Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3973 – 21/05/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 3.973 19 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Matia Mendes……………………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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DECRETOS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2015
DECRETO Nº 1.755 DE 04 DE MAIO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1694 DE 06 DE ABRIL DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
“Dispõe sobre investidura de área.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de
Dourados,
Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o Processo Administrativo nº 13.830/2014 e os documentos nele
acostados.
DECRETA:
Art. 1º Fica a Ideal Construtora e Incorporadora Ltda, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ nº 10.660.286/0001-95, investida na propriedade de uma
sobra da área abaixo descrita:
ÁREAOBJETODAINVESTIDURA:
Uma sobra de área na quadra, encravado no meio da quadra B do jardim Tropical e
da parte de chácara 3, perímetro urbano da cidade de Dourados – MS, de formato
irregular com área de 83,47 m2 (oitenta e três virgula quarenta e sete metros
quadrados) dentro dos seguintes limites e confrontações:
Ao Norte: 33,58 metros em quatro linhas, sendo a primeira de 24,31 metros com a
área T (parte deste desmembramento), a segunda de 3,22 metros com uma sobra de
área na quadra, a terceira de 0,73 metros com a área T1 (parte deste desmembramento)
e a parte com 5,32 metros com aÁreaQ(parte deste desmembramento)
Ao Sul: 39,41 metros com o lote 07 (matricula 33.978) parte deste
desmembramento;
AoLeste: 1,14 metros com uma sobra de área;
AoOeste: 6,14 metros com uma sobra de área na quadra.
Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do
Município, conforme Ata de homologação e Parecer Técnico nº 069/2014, em: R$
22.607,01 (vinte e dois mil seiscentos e sete reais e um centavo), devidamente
quitados através da GuiaDAMnº 105141857em30/04/2015.
Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida
correrão por conta do beneficiário.
Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 04 de maio de 2015.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 551.502,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
268.000,00
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 12.150,00
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01.08.122.5002.061-339030-MATERIALDECONSUMO 7.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 250.000,00
2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
14.352,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
268.000,00
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01.08.244.5002.040-339030-MATERIALDECONSUMO 7.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.365.1041.025-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO
GRATUITA 150.000,00
13.01.12.365.1041.096-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO
GRATUITA 100.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.04.122.1132.029-339030-MATERIALDECONSUMO 7.500,00
15.01.15.451.1131.054-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
4.650,00
2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01.13.392.1182.139-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
14.352,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 06/04/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DEABRILDE2.015.
02
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1697 DE 07 DE ABRIL DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1700 DE 07 DE ABRIL DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1702 DE 07 DE ABRIL DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1703 DE 07 DE ABRIL DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1707 DE 08 DE ABRIL DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1708 DE 08 DE ABRIL DE 2.015
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial no valor de
328.724,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5001.074-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 328.724,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 328.724,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 07/04/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,07DEABRILDE2.015.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITOMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 128.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 128.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 128.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 07/04/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,07DEABRILDE2.015.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 350.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2100 – INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE
21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
21.02.18.542.1072.131-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
350.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2100 – INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE
21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
21.02.18.542.1072.131-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 350.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 07/04/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,07DEABRILDE2.015.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 5.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.04.122.1132.029-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 5.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 07/04/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,07DEABRILDE2.015.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 2.117.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
117.000,00
14.01.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
2.000.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.25.752.2002.100-339030-MATERIALDECONSUMO 2.000.000,00
14.01.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
117.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 08/04/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,08DEABRILDE2.015.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.973 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2015
03
DECRETOS
de 220.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 220.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 220.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 08/04/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 08DEABRILDE2.015.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 25.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 25.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 25.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 08/04/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,08DEABRILDE2.015.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 50.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.03 -FUNDOMUNDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCENT
11.03.08.243.5002.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 50.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.03 -FUNDOMUNDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCENT
11.03.08.243.5002.060-335041-CONTRIBUIÇÕES 50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 10/04/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,10DEABRILDE2.015.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 148.240,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
03.01.04.122.1062.011-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
25.800,00
0400 -GUARDAMUNICIPAL
04.01 -GUARDAMUNICIPAL
04.01.06.181.7012.007-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
8.000,00
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00
0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 14.440,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0400 -GUARDAMUNICIPAL
04.01 -GUARDAMUNICIPAL
04.01.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
8.000,00
0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.04.122.1132.020-339030-MATERIALDECONSUMO 14.440,00
0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01.20.122.1152.001-339014-DIÁRIAS – CIVIL 35.000,00
09.01.20.122.1152.001-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00
09.01.20.122.1152.001-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOM 35.000,00
09.01.20.122.1152.001-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
10.000,00
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM
16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 25.800,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 13/04/2015,revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,13DEABRILDE2.015.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 762.600,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
81.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 307.000,00
13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 145.000,00
13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
100.000,00
13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 30.600,00
13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 14.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.04.122.1132.029-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 85.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1709 DE 08 DE ABRIL DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1712 DE 10 DE ABRIL DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1718 DE 13 DE ABRIL DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1722 DE 14 DE ABRIL DE 2.015
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.973 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2015
04
DECRETOS
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
81.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 14.000,00
13.01.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 307.000,00
13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 30.600,00
13.01.12.365.1041.025-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO
GRATUITA 145.000,00
13.01.12.365.1041.096-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO
GRATUITA 100.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 85.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 14/04/2015 revogadas as disposições em contrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,14DEABRILDE2.015.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 1.031.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01.08.122.5002.061-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 18.000,00
1400 – SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
94.500,00
14.01.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 400.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.04.122.1132.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
70.000,00
15.01.15.451.1252.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
413.000,00
2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01.13.392.1182.138-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 16.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01.08.244.5002.040-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 20.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 18.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
400.000,00
14.01.25.752.2002.100-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 94.500,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 483.000,00
2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01.13.392.1182.139-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 16.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 14/04/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,14DEABRILDE2.015.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 14.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO
08.03.18.542.1262.091-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 14.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.03 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO
08.03.18.542.1261.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
14.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 15/04/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,15DEABRILDE2.015.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro, no valor de R$ 420.000,00, para Reforço da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.03 -FUNDOMUNDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCENT
11.03.08.243.5002.060-335041-CONTRIBUIÇÕES 200.000,00
11.03.08.243.5002.060-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00
11.03.08.243.5002.060-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
200.000,00
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 15/04/2015, revogadas as disposiçõesem contrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,15DEABRILDE2.015.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 5.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 15/04/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,15DEABRILDE2.015.
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1723 DE 14 DE ABRIL DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1724 DE 15 DE ABRIL DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1725 DE 15 DE ABRIL DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1726 DE 15 DE ABRIL DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.973 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2015
05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2015
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.973
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1728 DE 22 DE ABRIL DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1729 DE 22 DE ABRIL DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1738 DE 24 DE ABRIL DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1740 DE 24 DE ABRIL DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1742 DE 27 DE ABRIL DE 2.015
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 108.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 108.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO
GRATUITA 108.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 22/04/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,22DEABRILDE2.015.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 130.800,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
03.01.04.122.1062.011-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
25.800,00
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
100.000,00
0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01.20.122.1152.001-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
03.01.04.122.1062.011-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
25.800,00
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00
0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01.20.122.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 22/04/2015, revogadas as disposições em contrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,22DEABRILDE2.015.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 475.080,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 25.500,00
0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 449.580,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01.04.122.1082.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 25.500,00
0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 449.580,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 24/04/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,24DEABRILDE2.015.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 279.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 50.000,00
0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.04.122.1132.020-339030-MATERIALDECONSUMO 4.000,00
08.01.04.122.1132.020-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 225.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01.04.122.1082.015-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
20.000,00
05.01.04.122.1082.015-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
30.000,00
0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
4.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 225.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 24/04/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,24DEABRILDE2.015.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 35.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
06
DECRETOS
11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
35.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
35.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 27/04/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,27DEABRILDE2.015.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 5.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
0 9 . 0 1 . 2 0 . 1 2 2 . 11 5 2 . 0 0 1 – 3 1 9 0 0 5 – O U T R O S BE N E F Í C I O S
PREVIDÊNCIÁRIO 5.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01.20.122.1152.001-339014-DIÁRIAS – CIVIL 5.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 29/04/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,29DEABRILDE2.015.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 10.000.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.074-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMI 10.000.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
10.000.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 30/04/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DEABRILDE2.015.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 1.050.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMI750.000,00
13.01.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00
13.01.12.365.1041.025-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
500.000,00
13.01.12.365.1041.096-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
250.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 30/04/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DEABRILDE2.015.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 70.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.03 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS
1 2 . 0 3 . 1 0 . 3 0 2 . 11 9 2 . 1 0 9 – 3 1 9 0 0 5 – O U T R O S BE N E F Í C I O S
PREVIDÊNCIÁRIO 70.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.03 -FUNDAÇÃODESAÚDEEADMHOSPITALARDEDOURADOS
12.03.10.302.1192.109-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMI70.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 30/04/2015, revogadas as disposições em contrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DEABRILDE2.015.
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1745 DE 29 DE ABRIL DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1746 DE 30 DE ABRIL DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1747 DE 30 DE ABRIL DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1748 DE 30 DE ABRIL DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.973 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2015
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.973 07
RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2015
Resolução nº. Ldf/5/744/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/745/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/746/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/4/747/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/05/749/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/05/750/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal REGINA TEREZINHA DA
CRUZ, matrícula nº. “114761881-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE
PUBLICA II, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), mais “30” dias de
Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais), no período de 13/04/2015 a 12/05/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 15 de maio de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELISMAR PEREIRA DA
ROCHA DIAS, matrícula nº. “87881”, ocupante do cargo de AUX APOIO
EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-
40%), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 23/04/2015 a 07/05/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 15 de maio de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal NILVA CELESTRINO
ROCHA NARCIZO, matrícula nº. “114767869”, ocupante do cargo de
ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO,
(SEMED) mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143
e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de 26/04/2015 a
25/05/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 15 de maio de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARGARETH PEREIRA
MONTEIRO, matrícula nº. “82811-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE
SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado (a) na SEC. MUN. DE
ADMINISTRACAO, SEMAD mais “30” dias de Prorrogação de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais), no período de 22/04/2015 a 21/05/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 15 de maio de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal SONIA MARIA DE SOUZA
CRUZ, matrícula funcional nº “502132-3”, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de
“575” (quinhentos e setenta e cinco) dias de serviços prestados à empresa vinculadas
ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00091/15-1do dia 05/05/2015, no
período compreendido de: 01/06/1981 a 31/12/1981 e de 20/03/2000 a 19/03/2001 ,
em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 504/2015 constante do
ProcessoAdministrativo nº 641/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de Maio de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MAURICIO SOARES DE
MAGALHÃES, matrícula funcional nº “501872-1”, ocupante do cargo efetivo de
AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de
EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço (somente para fins de
aposentadoria) de “304” (trezentos e oitenta e seis) dias de serviços prestados ao
Ministério da Defesa Exercito Brasileiro , conforme documentos em anexo, no
período compreendido de: 16/01/1975 a 15/11/1975, em conformidade com os
artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº. 502/2014, constante do Processo
Administrativo nº. 645/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de Maio de 2014.
08
PORTARIAS
RETIFICAÇÃO da Portaria Benef. nº. 034/2015/PREVID
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor Presidente
LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008
RESOLVE:
Retificar a Portaria Benef. n°. 034/2015/PREVID, publicada no Diário Oficial –
Ano XVII –N° 3.965 – Página 01, no dia 11 de maio de 2015.
Art. 1º. Onde consta, “com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de
acordo com o Artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. n.º
70/2012”;
Passe a constar: “com proventos integrais de acordo com o Artigo 6-A da Emenda
Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. n.º 70/2012”.
Ratificam – se os demais termos da Portaria.
Dourados-MS, 21 de maio de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.973 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2015
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 04/2015, de 20 de Maio de 2015.
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de
notificação.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e
seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do
Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO
Angela Silveira da Silva Clemente – ME R: Av. Weimar Gonçalves Torres, 786. Jardim Tropical. Dourados/MS
Sócio: R: Onofre Pereira de Matos, 2199. Centro. Dourados/MS
- Angela Silveira da Silva Clemente
Anjos & Brito Ltda R: Hayel Bon Faker, 570. Jardim Rasslem. Dourados/MS
Sócios: R: Isidro Pedroso, 685. Vila Alba. Dourados/MS
-Jose Donizeth Joaquim dos Anjos R: São Paulo, 618. Jardim Maracanã. Dourados/MS
-Angela Maria Arcas de Brito
Antônio Carlos Pereira & Cia LTDA 512001 R: Doutor Nelson de Araújo, 592. Jardim Central. Dourados/MS 1.279/2014 R$ 852,92
Aparecido Florêncio da Silva – ME
R: Anair da Silva Rocha, 1550 – Fundos. Jardim Novo Horizonte.
Dourados/MS
Sócio:
R: Anair da Silva Rocha, 1550 – Fundos. Jardim Novo Horizonte.
Dourados/MS
-Aparecido Florêncio da Silva
Arce & Lima Ltda R: Antônio Luiz Marra, 2675. Parque Nova Dourados. Dourados/MS
Sócios: R: Monte Castelo, 1842. Jardim São Pedro. Dourados/MS
-Ramiro do Carmo Lima R: Antônio Luiz Marra, 2675. Parque Nova Dourados. Dourados/MS
-Rosana Valeriano Arce
Armando de Lima Souza – ME R: Mato Grosso, 416. Jardim Rasslem. Dourados/MS
Sócio: R: Palmeiras, 455. Jardim Maringá. Dourados/MS
-Armando de Lima Souza
C. Calheiros de Morais – ME R: Lindalva Marques Ferreira, 215. Parque do Lago II. Dourados/MS
Sócio: R: Lindalva Marques Ferreira, 215. Parque do Lago II. Dourados/MS
-Cicero Calheiros de Morais
Cakia Arlindo Figur Epp R: Floriano Brum, 180. Vila Maxwell. Dourados/MS
Sócio: R: José de Alencar, 293. Jardim Paulista. Dourados/MS
-Cakia Arlindo Figur
Clemilson Alexandre Siqueira da Silva ME R: Alberto Leopoldo de La Cruz, 2835. Jardim Terra Roxa I. Dourados/MS
Sócio: R: Dr. Nelson de Araújo, 603. Jardim América. Dourados/MS
-Clemilson Alexandre Siqueira da
Silva
Comercial de Utilidades do Lar Ltda-ME Av. Marcelino Pires, 2466. Centro. Dourados/MS
Sócios: R: Salvino Pedroso, 65. Jardim Água Boa. Dourados/MS
-Ana Muinaisk Roseti R: Salvino Pedroso, 65. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS
-Rosendo Muinaisk Roseti
Compaco Indust. e Comer. de Maq. e Peças de
Aço Ltda-Epp
R: Coronel Ponciano 850. Vila Industrial. Dourados/MS
Sócios: R: Coronel Ponciano 850. Vila Industrial. Dourados/MS
-Ari Viana R: Coronel Ponciano 850. Vila Industrial. Dourados/MS
-Rodrigo Costa Viana
Compre Representações Comerciais Ltda– ME R: Mario Feitosa Rodrigues, 495. Jardim Flórida I. Dourados/MS
Sócios: R: Mario Feitosa Rodrigues, 495. Jardim Flórida I. Dourados/MS
-João Adão da Rosa Dias R: Mario Feitosa Rodrigues, 495. Jardim Flórida I. Dourados/MS
-Anhumas Marques Dias
Conceição & Fernandes LTDA 166994007 R: Dois, 2086. Parque das Nações. Dourados/MS 1.587/2014 R$ 341,47
Conceição Aparecida Ferreira Rocha ME R: Hayel Bon Faker, 2130 – Sala 04. Jardim São Pedro. Dourados/MS
Sócio: R: Hayel Bon Faker, 2130 – Sala 04. Jardim São Pedro. Dourados/MS
-Conceição Aparecida Ferreira
Rocha
Conexão Comunicaçao e Promoção Ltda
R: Onofre Pereira de Matos, 1680 – Sl. 06, Ed. Carajas. Centro.
Dourados/MS
Sócios: R: Onofre Pereira de Matos, 1574. Centro. Dourados/MS
-Patricia Henriette Forni Donzelli
Bulcão de Lima
R: Joaquim Alves Taveira, 3210. Vila Progresso. Dourados/MS
-Flávio Pimentel Bulcão de Lima
Construtora e Incorporadora Prado Ltda-ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540 – Sala 45. Centro. Dourados/MS
Sócios: R: Rio Brilhante, 531. Jardim São Pedro. Dourados/MS
-Theofilo Rodrigues de Barros R:1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-Florenil Prado
1000009219 1.308/2014 R$ 687,23
10000249355 1.314/2014 R$ 337,53
100133851 1.422/2014 R$ 512,34
1000005442 1.430/2014 R$ 687,23
1000033330 1.533/2014 R$ 852,92
100013210 1.570/2014 R$ 512,34
Cooperativa Agropecuária e Industrial Ltda
100054617 1.270/2014 R$ 22.558,11
22587004 1.273/2014 R$ 337,53
100101372 1.297/2014 R$ 256,09
100037410 1.571/2014 R$ 687,23
1000035716 1.573/2014 R$ 126,94
1000027357 1.588/2014 R$ 337,53
100066569 1.591/2014 R$ 512,34
Congesso Comércio de Gesso LTDA 149559003 R: Antônio Emílio de Figueiredo, 2870. Centro. Dourados/MS 1.594/2014 R$ 337,53
1000885156 1.609/2014 R$ 512,34
16868005 R: Rodovia BR – 376 Km – 09. S/N. Indapolis. Dourados/MS 1.617/2014 R$ 512,34
09
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.973 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2015
Cooperativa Regional do Transportador Turístico
Sul/MS
Av. Weimar Gonçalves Torres, 1450 – Sala 110. Centro. Dourados/MS
Sócios: R: Adelina Rigotti, 1365. Vila Adelina I. Dourados/MS
-Anderson Tadashi Fujii R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-Allan Stiweny dos Santos
Cristalina Comércio e Representações Ltda R: Hayel Bon Faker, 491. Jardim Rasslem. Dourados/MS
Sócios: R: Hayel Bon Faker, 491. Jardim Rasslem. Dourados/MS
-Vania Garcia Kloeckner R: Hayel Bon Faker, 491. Jardim Rasslem. Dourados/MS
-José Aquiles Kloeckner
D. K. S. – Cosméticos Ltda ME R: Toshinobu Katayama, 811. Jardim Caramuru. Dourados/MS
Sócios: R: Alameda das Hortências, 245. Portal de Dourados. Dourados/MS
-Delia Francisca Areco Silveira R: Alameda das Hortências, 245. Portal de Dourados. Dourados/MS
-Katiuscia Areco da Silveira R: Alameda das Hortências, 245. Portal de Dourados. Dourados/MS
-Simone Areco da Silveira
D. Kids Comércio de Calçados Ltda – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 1983. Centro. Dourados/MS
Sócios: R: Lauro Moraes de Matos, 1972. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS
-Giuliana Landi Thome R: Iguassu, 545. Vila Aurora. Dourados/MS
-Rosa Maria Bortolini Rodrigues
Dailson Teixeira – Fotocópias – ME R: Ernesto de Matos Carvalho, 1120. Jardim Água Boa. Dourados/MS
Sócio: R: Ernesto de Matos Carvalho, 1120. Jardim Água Boa. Dourados/MS
-Dailson Teixeira
Dalavia & Carvalho LTDA Av. Weimar Gonçalves Torres, 2566. Centro. Dourados/MS
Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS
-Ozualdo Aparicio Barros Dalavia R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS
-Maria Elisa de Carvalho Dalavia
Dalva Elias da Silva
R: Hayel Bon Faker, 2937 – Sala 09, Gal. Kety. Jardim Caramuru.
Dourados/MS
Sócio: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS
-Dalva Elias da Silva
Daniel Félix dos Santos – ME R: Clóvis Cerzósimo de Souza, 3253. Jardim Ipiranga. Dourados/MS
Sócio: R: Clóvis Cerzósimo de Souza, 3795. Vila Rosa. Dourados/MS
-Daniel Félix dos Santos
Danilo Henrique dos Santos ME R: Hayel Bon Faker, 88377 – Sala B. Jardim São Pedro. Dourados/MS
Sócio: R: Rio Brilhante, 432. Jardim Água Boa. Dourados/MS
-Danilo Henrique dos Santos
Defendi & Rocha LTDA – ME
Delaide Francisca Silva Veloso R: Continental, 4990. Jardim dos Estados. Dourados/MS
Sócio: R: Pedro Celestino, 454. Jardim Tropical. Dourados/MS
-Delaide Francisca Silva Veloso
Delta Cursos Ltda R: Italivio de Souza Pael, 805. Jardim Rasslem. Dourados/MS
Sócios: R: Rejane Djalma Costa, 2275 – Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS
-Maria dos Santos de Andrade R: Italivio de Souza Pael, 805. Jardim Rasslem. Dourados/MS
-Dianne Pedroso da Silva
Ediberto Fabricio da Silva ME R: Mozart Calheiros, 830. Jardim Água Boa. Dourados/MS
Sócio: R: José Pacheco Pontes, 60. Centro. Dourados/MS
-Ediberto Fabricio da Silva
Ella Distribuidora de Comésticos LTDA – ME
Sócios: R: Floriano Brum, 259. Jardim Paulista. Dourados/MS
-Antonio Corbalan Ruiz Av. Marcelino Pires, 4310. Jardim Caramuru. Dourados/MS
-José Otavio Scarabel R: Floriano Brum, 298. Jardim Paulista. Dourados/MS
-Alexandre Maraschin R: Alameda dos Diamantes, 70 – Casa 70. Jardim Rasslem. Dourados/MS
Elvio da Silva Rodrigues R: Cuiabá, 2578. Centro Dourados/MS
Sócio: R: Ciro Melo, 3463. Jardim Paulista. Dourados/MS
-Elvio da Silva Rodrigues
100047688 1.677/2014 R$ 687,23
1000747774 16.212.014 R$ 1.018,62
100003249 1.651/2014 R$ 852,92
100028365 1.676/2014 R$ 687,23
100005640 1.683/2014 R$ 254,61
21941009 1.685/2014 R$ 679,81
1000035562 1.808/2014 R$ 266,64
100111459 1.861/2014 R$ 843,72
Eloi Nicolau Correa e Filho
18972004 1.687/2014 R$ 679,81
Daniel da Silva 933007 R: João Vicente Ferreira, 0. Jardim Maracanã. Dourados/MS 1.690/2014 R$ 506,80
100052231 1.688/2014 R$ 337,66
1000038952 1.691/2014
19079001 R: Albino Torraca, 610. Jardim América. Dourados/MS 1.865/2014 R$ 252,76
100107397 1.866/2014 R$ 794,66
R$ 251,76
118665004 R: Hayel Bon Faker, 1560. Jardim Água Boa. Dourados/MS 1.708/2014 R$ 337,53
1000015332 1.709/2014 R$ 687,23
21502005 1.711/2014 R$ 512,34
Ely & Ely Ltda 882556004 R: Hayel Bon Faker, 1340. Jardim Água Boa. Dourados/MS 1.869/2014 R$ 843,72
Ely Lopes de Abreu – ME R: Monte Alegre, 717. Jardim Tropical. Dourados/MS
Sócio: R: Monte Alegre, 729. Jardim Tropical. Dourados/MS
-Ely Lopes de Abreu
Elza Teodora Ovando do Rosario – ME R: Major Capilé, 1789. Jardim Central. Dourados/MS
Sócio: R: X4, 135. Jardim América. Dourados/MS
-Elza Teodora Ovando do Rosario
Emerson Alves Pelegrini – ME Av. Presidente Vargas, 2145. Jardim Progresso. Dourados/MS
Sócio: R: Projetada D, 411. Vila Ubiratan. Dourados/MS
-Emerson Alves Pelegrini
Emily Fo Modas Infanto Juvenil LTDA 14547007 Av. Presidente Vargas, 1657. Jardim Progresso. Dourados/MS 1.877/2014 R$ 679,81
Emir Fuchs da Silva – ME 21939004 Av. Marcelino Pires, 1425. Centro. Dourados/MS 1.878/2014 R$ 679,81
Empreendimento Turístico Dourados LTDA R: Km 01, S/N. Dourados/MS
Sócios: R: Km 01, S/N. Dourados/MS
-José Carlos Henrique R: Km 01, S/N. Dourados/MS
-José Miranda de Resende R: Km 01, S/N. Dourados/MS
-Izidro Pereira Filho R: Eulália Pires, 2865. Jardim Tropical. Dourados/MS
-Sérgio Vilarinho
Eni Teixeira da Silva e Cia Ltda – ME R: Doutor Nelson de Araújo, 791. Jd. Central. Dourados/MS
Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS
-Argemiro Vieira da Silva R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-Eni Teixeira da Silva
Equiposul Equipamentos Odontológicos Ltda 22897003 R: João Damaceno Pires, 80. Jardim Água Boa. Dourados/MS 1.915/2014 R$ 694,41
Erli da Silva Santos ME R: Quintino Bocaiuva, 465 – Sala 01, Ed. Dona Josefa. Centro. Dourados/MS
Sócio: R: Quintino Bocaiuva, 465 – Sala 01, Ed. Dona Josefa. Centro. Dourados/MS
-Erli da Silva Santos
Errik – Editora Promoção e Eventos Ltda R: Pedro Celestino, 325. Jardim Clímax. Dourados/MS
Sócios: R: Joaquim Alves Taveira, S/N – Adesivo n. 824. Vila Aurora. Dourados/MS
-Roberto Queiroz Coelho R: Joao Damaceno Pires, 1305. Jardim Água Boa. Dourados/MS
-Cristiane de Souza Carvalho
1000036534 1.917/2014 R$ 517,69
1000556776 1.920/2014 R$ 517,69
100077650 1.907/2014 R$ 258,78
100135170 1.870/2014 R$ 337,66
100075665 1.872/2014 R$ 253,34
100079083 1.874/2014 R$ 506,80
14331004 1.881/2014 R$ 1.007,63
10
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.973 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2015
Evanildo de Oliveira Cosmo – ME Sócio: Av. Marcelino Pires, 3067. Centro. Dourados/MS
-Evanildo de Oliveira Cosmo R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
Evidência Industria e Comércio de Confecções
Ltda – ME
19147007 R: Onofre Pereira de Matos, 1668. Centro. Dourados/MS 1.940/2014 R$ 694,41
Expresso Maringá LTDA Av. Marcelino Pires, 1147. Centro. Dourados/MS
Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS
-Noburo Okimoto R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS
-Atushi Yoshimura R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS
-Osvaldo Tsutomi Yoshimura
F. Gouveia da Costa & Cia Ltda – ME R: Ipiranga, 4820. Vila Rosa. Dourados/MS
Sócio: R: Pedro Celestino, 4820. Jardim Tropical. Dourados/MS
-Fernando Gouveia da Costa
Farmácia Belaforma Ltda ME R: Eulalia Pires, 1690 – Sala 03. Jardim Mato Grosso. Dourados/MS
Sócios: R: Itamarati, 268. Jardim Água Boa. Dourados/MS
-Willian Lopes Lemos R: Eulalia Pires, 1690 – Sala 03. Jardim Mato Grosso. Dourados/MS
-Thaís Marques Moryama
Fênix Intermediação de Crédito Ltda R: Joaquim Teixeira Alves, 1924. Centro. Dourados/MS
Sócios: R: Araguaia, 38. Jardim Água Boa. Dourados/MS
-Marco Antônio Nogueira R: João Rosa Góes, 291 – Sala 07. Centro. Dourados/MS
-Lauridice Raimundo Alves
Nogueira
Fernanda Piovesan – ME Av. Marcelino Pires, 1457. Centro. Dourados/MS
Sócio: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-Fernanda Piovesan
Fernando Alvacir Rodrigues Confecções R: João Cândido da Câmara, 681. Centro. Dourados/MS
Sócio: R: João Correa Neto, 1091. Jardim São Pedro. Dourados/MS
-Fernando Alvacir Rodrigues
Festugatto & Carvalho LTDA R: Quintino Bocaiúva, 335 – Sala B. Jardim América. Dourados/MS
Sócios: R: Dois, 1. Parque das Nações. Dourados/MS
-Dulcemar Festugatto R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS
-Salvador José de Carvalho Filho
Flordoal de Oliveira Santos 17917000 R: Bela Vista,1468. Jardim Água Boa. Dourados/MS 1.996/2014 R$ 266,20
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
1186000 1.944/2014 R$ 341,04
100073816 1.937/2014 R$ 341,04
1000030439 1.974/2014 R$ 465,38
100135722 1.977/2014 R$ 520,63
23009004 1.986/2014 R$ 866,73
100123546 1.950/2014 R$ 861,84
1000035007 1.963/2014 R$ 866,73
1000024030 1.972/2014 R$ 575,58
LICITAÇÕES
Republica-se por incorreção:
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1.528, de 08 de janeiro de
2015, publicado no Diário Oficial de 20/01/2015, por intermédio do Presidente, torna
público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
430/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
QUE ABRANGEM O GERENCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO E A
EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS E
LOGRADOUROSPÚBLICOSDOMUNICÍPIODEDOURADOS-MS”.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação declara que a citada licitação
restou DESERTA, conforme consta emAta inserida no respectivo processo licitatório,
que se encontra com vista franqueada aos interessados.
Informa ainda, que cientificará a AGETRAN, órgão solicitante, para que se
manifeste e se ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se realize
buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação.
Dourados-MS, 06 de maio de 2015.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o
artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 045/2015 que objetiva a contratação com Transportadora
Nossa SenhoraAparecida Ltda – ME, CNPJ 06.147.217/0001-05, com fundamento no
art. 24, X, da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS,em19 de maio de 2015.
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
CONCORRÊNCIA
EDITAL N° 014/2014
Emerson RicardoKintschev
Presidente da Comissão
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE EMPENHO N° 096/2015.
EXTRATO DE EMPENHO N° 2186/2015.
EXTRATO DE EMPENHO N° 2211/2015.
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 241/2015
PARTES:
Município de Dourados
Fundação de Esportes de Dourados
Querino Oviedo de Barros -MECNPJ: 21.520.874/0001-40
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO044/2015
OBJETO: Fornecimento de refeições self service.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais).
DATADEEMPENHO:12/05/2015
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
Capilé Comércio eTecnologia Ltda – Epp CNPJ: 13.646.927/0001-45
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO054/2015
OBJETO:Aquisição roteadores eHDexterno.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 1.440,00 (um mil quatrocentos e quarenta reais).
DATADEEMPENHO:19/05/2015
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
Capilé Comércio eTecnologia Ltda – Epp CNPJ: 13.646.927/0001-45
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO054/2015
OBJETO:Aquisição roteadores eHDexterno.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 1.398,00 (um mil trezentos e noventa e oito reais).
DATADEEMPENHO:19/05/2015
Secretaria Municipal de Fazenda
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:FRATERNIDADEEALIANÇATOCADEASSIS .
C.N.P.J: 02.019.254/0017-44
Responsável legal:VANÉIADEFÁTIMAXAVIER
C.P.F.: 058.721.746-40
EXTRATOS
11
EXTRATOS
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro destinado a
aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros e materiais permanente
conforme plano de trabalho.
3.VALOR:R$ 27.000,00
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.157– Residência Inclusiva – PSE.
33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 857 – Fonte: 182504.
44.50.42.01 –Auxílios – Ficha: 862 – Fonte: 182504.
5.EMPENHONº: 563 e 564 de 11/05/2015
6.VIGÊNCIA: 11/05/2015 à 28/02/2016.
Dourados/MS, 18 de Maio de 2015.
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:UNIÃOCATARINENSEDEEDUCAÇÃO
C.N.P.J: 84.433.275/0009-66
Presidente:DÉLCIOAFONSOBALESTRIN
C.P.F.: 518.034.459-04
2. OBJETO: Constitui auxílio financeiro destinado a aquisição de material de
consumo, serviços de terceiros e materiais permanente. E pagamento de despesas com
folha de pagamento (RH de acordo com a tipificação de serviços/ NOB RH,
obedecendo o percentual de até 60%do valor global do convênio), conforme o plano
de trabalho.
3.VALOR:R$ 64.800,00
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social
08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.50.41.01-Contribuições – Ficha: 909- Fonte:181503
5.EMPENHONº: 062 de 08/05/2015
6.VIGÊNCIA: de08/05/2015 à 28/02/2016.
Dourados/MS, 19 de Maio de 2015
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:UNIÃOCATARINENSEDEEDUCAÇÃO
C.N.P.J: 03.916.902/0001-60
Presidente:DELCIOAFONSOBALESTRIN
C.P.F.: 518.034.459-04
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro destinado ao
pagamento de despesas com folha de pagamento (RH de acordo com a tipificação de
serviços/NOBRH, obedecendo o percentual de até 60% do valor global do convênio),
e aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de
trabalho.
3.VALOR:R$ 36.000
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.153– Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 615 – Fonte: 129000.
5.EMPENHONº: 565 de 11/05/2015
6.VIGÊNCIA: de 11/05/2015 à 28/02/2016
Dourados/MS, 19 de Maio de 2015.
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:FRATERNIDADEDEALIANÇATOCADEASSIS
C.N.P.J: 02.019.254/0017-44
Responsável legal:VANÉIADEFÁTIMAXAVIER
C.P.F.: 058.721.746-40
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro destinado ao
pagamento de despesas com folha de pagamento (RH de acordo com a tipificação de
serviços/NOBRH, obedecendo o percentual de até 60% do valor global do convênio),
e aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de
trabalho.
3.VALOR: R$ 22.288,20
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.157– Residência Inclusiva – PSE.
33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 850 – Fonte: 129000.
5.EMPENHONº: 566 de 11/05/2015
6.VIGÊNCIA: de 11/05/2015 à 28/02/2016
Dourados/MS, 18 de Maio de 2015.
PARTES:
APMEscola MunicipalAntonia Candido de Melo.
ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 25.270,00
DATADEENCERRAMENTO: 15/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola MunicipalAntonia Candido de Melo.
EMBUTIDOSTRADIÇÃO- EIRELI
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 1.020,00
DATADEENCERRAMENTO: 15/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola MunicipalAntonia Candido de Melo.
FORTECOMERCIODECARNESEDERIVADOSLTDA
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 98,40
DATADEENCERRAMENTO: 15/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola MunicipalAntonia Candido de Melo.
MERCADOLUMERLTDA- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 1.546,84
DATADEENCERRAMENTO: 15/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola MunicipalAntonia Candido de Melo.
TAVARES&SOARESLTDA-EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 873,60
DATADEENCERRAMENTO: 15/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 235/2015
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 230/2015
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 230/2015
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.08/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.07/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.06/2014/APM
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.973 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2015
12
EXTRATOS
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 005/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.02/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.06/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.03/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.04/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2014/APM/Pe.A
PARTES:
APMEscola MunicipalAntonia Candido de Melo o.
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGROVILA FORMOSA -
AGROFORM
PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 19.680,00
DATADEENCERRAMENTO: 15/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola MunicipalAntonia Candido de Melo.
COMERCIALT&CLTDA- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 599,82
DATADEENCERRAMENTO: 15/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas.
ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 24.336,50
DATADEENCERRAMENTO: 02/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas.
CLAUDIOBARBOSAEPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 53.468,45
DATADEENCERRAMENTO: 02/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas.
EMBUTIDOSTRADIÇÃO- EIRELI
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 1.912,50
DATADEENCERRAMENTO: 02/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas.
MERCADOLUMERLTDA- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 21.864,65
DATADEENCERRAMENTO: 02/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas.
COMERCIALT&CLTDA- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 849,45
DATADEENCERRAMENTO: 02/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal Etalívio Penzo.
ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 32.326,35
DATADEENCERRAMENTO: 15/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal Etalívio Penzo.
CLAUDIOBARBOSAEPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 29.796,28
DATADEENCERRAMENTO: 13/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal Etalívio Penzo.
EMBUTIDOSTRADIÇÃO- EIRELI
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 1.422,90
DATADEENCERRAMENTO: 15/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal Etalívio Penzo.
MERCADOLUMERLTDA- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 3.492,88
DATADEENCERRAMENTO: 15/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal Etalívio Penzo.
TAVARES&SOARESLTDA- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 1.673,49
DATADEENCERRAMENTO: 15/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal PadreAnchieta.
ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 7.696,90
DATADEENCERRAMENTO: 15/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.973 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2015
13
EXTRATOS
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2014/APM/ Pe.A
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM Pe.A
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.2/2014/APM
EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.4/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.3/2014/APM
“RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E
PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA”
LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID
“RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E
PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA”
LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID
PARTES:
APMEscola Municipal PadreAnchieta.
CLAUDIOBARBOSAEPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 3.978,80
DATADEENCERRAMENTO: 15/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal PadreAnchieta.
MERCADOLUMERLTDA- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 2.488,99
DATADEENCERRAMENTO: 15/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal PrefeitoAlvaro Brandão.
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGROVILA FORMOSA -
AGROFORM
PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 28.728,01
DATADEENCERRAMENTO: 05/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal PrefeitoAlvaro Brandão
CLAUDIOBARBOSA EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 30.517,00
DATADEENCERRAMENTO: 18/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal PrefeitoAlvaro Brandão.
TAVARES&SOARESLTDA- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 2.457,00
DATADEENCERRAMENTO: 18/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal PrefeitoAlvaro Brandão.
ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 34.561,80
DATADEENCERRAMENTO: 18/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal PrefeitoAlvaro Brandão.
COMERCIALT&CLTDA- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 596,00
DATADEENCERRAMENTO: 18/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de
CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário
Oficial do Município nº. 3.970, 18 de maio de 2015, pág. nº. 08 com relação à Portaria
nº. 526/2015 da servidoraRUTESOARESDECASTROSILVA.
Art. 1º – Onde consta, Licença Inicial – 22 dias – período 13/05/2015 a 03/06/2015,
passe a constar, Licença Inicial – 19 dias – período 13/05/2015 a 31/05/2015.
Ratificam – se os demais termos do extrato.
Dourados – MS, 18 de maio de 2015.
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de
CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário
Oficial do Município nº. 3.964, 08 de maio de 2015, pág. nº. 04 com relação à Portaria
nº. 464/2015 da servidora VANESSA LUCIANA DA SILVA DE ALBUQUERQUE
FERNANDES.
Art. 1º – Onde consta, Licença Inicial – 06 dias – período 29/04/2015 a 04/05/2015,
passe a constar, Licença Inicial – 05 dias – período 29/04/2015 a 03/05/2015.
Ratificam – se os demais termos do extrato.
Dourados – MS, 18 de maio de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.973 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2015
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº12/2015
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo
descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita
que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações
exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006,
denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei
n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
644/2015 30834 Aleixo Prado Viana
Silidonio Verão, Q-13, L-15/ Pq. dos
Coqueiros
651/2015 49838 Aluizio Claro Henrique Benites
Lauro Moraes de Matos, Q-20, L-18/ Pq
do Lago II
628/2015 50959
Cássio Correa Incorporação
Empreend. e Particip.
Horácio Marques Mattos, Q-43, L-16/ Pq.
do Lago II
673/2015 3906 Cristina Yuri Kaminice Ponta Porã, Q-00, L-04/ Chácara Parte 27
666/2015 16729
Espolio de Benedito Pinto dos
Santos
Epifanio Ribeiro da Siva nº1435, Q-I L-18/
Jd. Itaipu
14
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.973 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2015
669/2015 60214 Fernando Nardelli e Outros Cuiabá nº2895, Q-80, L-P/K /Centro
544/2015 38393 Flademir Cesar Polesel
Francisco Areco, Q-122, L-19A/ Pq. das
Nações
594/2015 77773 Forte Produtos Agrícolas LTDA Projetada F, Q-04, L-08/ Jd Vitória
595/2015 77774 Forte Produtos Agrícolas LTDA Projetada F, Q-04, L-09/ Jd Vitória
596/2015 77772 Forte Produtos Agrícolas LTDA Projetada F, Q-04, L-07/ Jd Vitória
599/2015 77866 Giovani Santana de Souza
João Franco do Rocha, Q-01, L-14/ Jd
Vitória II
617/2015 4326 Horacio da Silva Leite
Cornelia Cersozimo de Souza, Q-15, L-03/
Vl. Matos
497/2015 9181 Jatyr Mastriani de Godoy e Ou Martin Eberhart, Q-69, L-04/ Pq. Alvorada
506/2015 53902 João Pereira de Lima Filho
Antonio Alves Rocha nº1210, Q-39, L-12/
Jd Flórida II
592/2015 77882 Julio Sergio Pereira Vitor Viana, Q-02, L-19/ Jd. Vitória II
667/2015 77926 Lauro Satoshi Iguma
Coronel Ponciano, Q-00, L-03/ Chácara
Parte 104 A
600/2015 77861 Marinalva Fidelis de Oliveira
João Franco do Rocha, Q-01, L-09/ Jd
Vitória II
481/2015 26697 Odila de Almeida
João Correa Neto nº1554, Q-17, L-05/ Jd.
Santo André
724/2015 8829
Omar Emilio Candido Castro
Sá e Outros
Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L-12/
Pq. Alvorada
487/2015 13847
Ozualdo Aparício Barros da
Lavia
Ponta Grossa, Q-10, L-14/ Vl. Arapongas
597/2015 77810 Sebastiao Barbosa Projetada F, Q-08, L-01/ Jd Vitória
622/2015 8863 Sostenes Lelis Dagel e Outra
Olívio Waldemar Becker, Q-84, L-31/ Pq.
Alvorada
478/2015 25599
Veneto Empr. e Participações
S/A
Alameda dos Topazios, Q-F L-16/ Campo
Dourado
593/2015 77788 Viana e Rocha LTDA
João Franco da Rocha, Q-06, L-01/ Jd.
Vitória I
Dourados, 20 de Maio de 2015
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº12/2015
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e
Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é
dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja
efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a
lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
1265/2015 1326 Agropecuária Ceita Corê LTDA
Deziderio Felipe de Oliveira nº817,
Q-32, L-17/ Jd. Flórida II
1266/2015 56912 Antenor Ferreira de Araujo
Joaquim dos S. V. Filho nº5430, Q-
17, L-19/ Jd Monte Líbano
1178/2015 3356 Argos Moser
Ciro Melo, Q-14, L-4B/ Vl.
Progresso
1267/2015 58279
Associação Riseikano de Judo
Kodokan
João Rosa Goes nº280, Q-40, L-I
/Centro
1614/2015 35243
Benhur Willian da Silva Galvão e
Outros
Luis Mario Albertini nº01, Q-56, L-
24/ Jd. Guaicurus
927/2015 1710
Bonifacio Almeida da Silva e
Outros
Castelo Branco nº596, Q-05, L-
04/Jd Flórida II
1910/2015 73052
Carla Rosselin Medina Mettifofo
Mizuguti e Outros
Alameda Dourados, Q-08, L-11/ Jd.
Mônaco
1777/2015 37594
Cirsso Evangelista da Silva e
Outro
Equador nº300, Q-18, L-19/ Pq. das
Nações I
1256/2015 47835 Claudio Luiz Zuntini
Quintino Bocaiuva nº1505, Q-13, L-
04/ Jd. Bara
1361/2015 2966
Eduardo Espindoa Fontoura
Junior
Sadamu Minohara, Q-31, L-01/
Altos do Indaiá
1570/2015 40986 Edvaldo Pereira da Silva
Alfenas, Q-23, L-15/ Jd. Jóquei
Clube
1567/2015 35380 Elto Porfírio dos Santos e Outros
Olavo Ribeiro dos Santos, Q-55, L-
10/ Jd. Guaicurus
1747/2015 3983 Emerson Pereira da Silva
Pedro Celestino, Q-G, L-08/ Vl. Rui
Barbosa
1192/2015 34631
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Claudiomiro Martins, Q-37, L-01/ Jd.
Guaicurus
1231/2015 4212 Ernandes Sobreira Oliveira
Cider Cerzosimo de Souza nº1645,
Q-09, L-06/ Vl. Aurora
1296/2015 56654 Espolio de Anízio de Barros
Jose de Alencar, Q-10, L-01/ Vl.
Índio
1155/2015 34378 Fátima Tavela Simões
Claudiomiro Martins, Q-38, L-02 /Jd.
Guaicurus
1582/2015 35053 Guilherme Marquetti de Souza
Duilio Aloi, Q-68, L-09/ Jd.
Guaicurus
1310/2015 79204 Henrique Jose de Souza Oliveira
Cabra nº1250, Q-04, L-12/ Res.
Oliveira II
1616/2015 34185
Ilian Nathyely de Oliveira Santos
e Outros
Claudiomiro Martins, Q-39, L-12/ Jd.
Guaicurus
1327/2015 79184 Ireni Aparecida Moreira Brito
Raimundo de Oliveira Q-02, L-12/
Res. Oliveira II
1237/2015 16865 João Admar Custodio Lopes
Epifânio Ribeiro da Silva nº1655, QS,
L-11/ Jd Maipu
1903/2015 72676 Jorge Luis Pelisson e Outros
Alameda Dourados nº40, Q-19, L-
09/ Jd. Mônaco
1682/2015 10535 Jose Joel Sabura
Oliveira Marques, Q-04, L-P/22 /Jd.
Caramuru
620/2015 47645 Jose Vagner Martins
Pedro Celestino, Q-05, L-05/ Jd
Itália
1271/2015 58681 Jose Vasques Escobar
Joaquim Teixeira Aves nº634, Q-G,
L-P/2 /Centro
1240/2015 26410
Leonir e Loridania Gnutzmann
Campos
20 de Dezembro nº217, Q-10, L-04/
Jd. Santo André
1141/2015 37613
Lindamar Antunes de Souza
Machado e Outros
Marciano Dias Norberto, Q-28, L-02/
Jd. João Paulo II
1890/2015 72721 Lucimara Moraes Milan
Alameda Dourados nº75, Q-18, L-
25/ Jd Mônaco
1621/2015 15878 Manuela Tucunduva
Áustria, Q-12, L-18/ Alto das
Paineiras
1742/2015 4687 Marcos Pereira Soares e Outros
Manoel Gabriel da Costa nº469, Q-
12, L-06/ Jd Florida I
1680/2015 6614
Marcos Vinicius Henrique dos
Santos e Outros
Ranulfo Saldivar nº964, Q-37, L-18/
Pq. Avorada
1623/2015 40891 Moacir Leandro Alfenas, Q-24, -10/ Jd. Jóquei Cube
1299/2015 3077 Natividade de Almeida Vilhagra
Sidinez Pereira de Almeida, Q-37, L-
10/ Altos do Indaiá
1672/2015 13910 Nilzete Amorim da Silva Costa
Gustavo Adolfo Pavel, Q-02, L-01
/Vl. Arapongas
828/2015 31455 Osvaldo Gonaves Diniz
20 de Dezembro, Q-167, L-14/ Jd.
Água Boa
1716/2015 19826 Osvani Jose Leonardo Sari
Bela Vista, Q-06, L-16/ Jd São
Pedro
1728/2015 10047
Paineiras Empreendimentos
Imobiliários LTDA
Hayel Bon Faker nº6933, Q-04, L-
05/ Altos do Indaiá
860/2015 27947 Pedro Matheos Matheos Araguaia, Q-19, L-21/ Jd. Água Boa
1251/2015 19860 Pedro Milfont Sobreira
Adroaldo Pizzini, Q-11, L-05/ Jd.
São Pedro
1907/2015 73055 Rafael Godoy Razuk e Outros
Alameda Dourados Q-08, L-14/ Jd.
Mônaco
1746/2015 15641 Renaldo Antunes Pereira
Sinézio de Mattos, Q-20, L-15/ Jd.
Piratininga
1743/2015 10056
Roberto Lourenço Sassi e
Outros
Inglaterra Q-03, L-06/ Jd Europa
1236/2015 34216 Suzani Ferreira dos Santos
Carlos Anderson M. de Almeida, Q-
07, L-23/ Jd. Guaicurus
1669/2015 57669 Tercio Gauna Rodrigues
João Vicente Ferreira nº6525, Q-
14A, L-09/ Jd. Maracanã
952/2015 1064
Valdemir Barbosa de
Vasconcelos
Antonio Emilio de Figueiredo, Q-03,
L-00/ Jd. Olinda
1241/2015 13770 Vanderlei Aves Marcondes
Hiran Pereira de Matos, Q-17, L-11/
Vl. Arapongas
1714/2015 5604 Vilciane Nunes Rodrigues
Izzat Bussuan, Q-12, L-06/ Vl.
Aurora
1397/2015 35009 Wilson Pompilio
Luis Mario Albertini, Q-58, L-25/ Jd.
Guaicurus
1731/2015 15908 Yehoshua Goldfreind
Jose de Mattos Pereira, Q-09, L-01/
Alto das Paineiras
854/2015 3744 Zélia Freitas Batista
Monte Alegre nº988, Q-10, L-16/
BNH I Pano
Dourados, 20 de Maio de 2015
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
15
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO
DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI
Presidente da Comissão de Licitação
1 – Modalidade Convite nº. 007/2015
2 – Processo Licitatório nº. 007/2015
3 – Data Processo: 21/05/2015
1 – PARTICIPAÇÃO:
Apresente Licitação regar-se-á pelas normas da Lei Nr. 8.666/93 e suas alterações,
podendo participar todas as pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no País, desde
que satisfaçam as condições deste instrumento.
A proposta deverá ser entregue em envelope fechado até as 09:00 horas do dia
28/05/2015, no protocolo desta instituição.
2 – OBJETODALICITAÇÃO:
Aquisição de bens móveis para reposição da Câmara Municipal de Dourados/MS.
Declaramos para os fins da Lei Nr. 8.666/93, que foi publicado e afixado no mural
oficial desta instituição, a partir das 09:00 horas do dia 21/05/2015, até as 09:00 horas
do dia 28/05/2015.
Dourados/MS, 21 de maio de 2015
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.973 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2015
DECLARAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO
ATAS – CMDCA
AUTOPOSTOTERERÉ LTDA, localizado à Rua Balbina de Matos nr 1.245, CEP
79.830-090 –Vila Matos , na cidade de Dourados – MS., torna público que Recebeu
do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados – MS, a Renovação Licença de
Operação – RLO nr 006/2014, para atividade de Posto Revendedor de combustíveis
para veículos automotores, lavagem de veículos automotores, troca de óleo e
conveniência.
BONANZAARMAZÉNS GERAIS LTDAtorna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental RLO Nº 1747/2015,
para atividade Prestação de Serviços deArmazenamento, Beneficiamento de Produtos
Agrícolas, Compra e Venda de Cereais, localizado junto a BR 463, KM 02, Zona
Rural,CEP79.804-970, Dourados (MS), válida até 19/05/2018.
COMUNIDADE EVANGELICAPENIELtorna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de organização religiosa , localizada na Rua Major
Capile ,5205, Jd. Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
DIRECE ZANCHETA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –MS – IMAM, a Renovação Licença Ambiental simplificada
– RLS, para atividade de Serviços de estética e beleza pessoal e comercio varejista de
produtos de perfumaria e higiene pessoal, localizado na Rua Oliveira Marques, n°.
1753, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
EUZÉBIOMIRANDAPAREDES -ME torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LS) para atividade de Restaurante, localizada na Avenida Presidente
Vargas, Nº 1061, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
GILBERTO CARDOSO DOS SANTOS – MEI, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS,COMERCIO VAREJISTA DEBICICLETA E
TRICICLOS ,REPAREÇÃO DE BICLETAS, localizada na Rua ADELINA
RIGOTTI ,1675, Jd. RASSELEN, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
L & L – CAMA, MESA E BANHO LTDA – ME torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental – AA para a atividade de Comercio varejista de artigos de cama, mesa e
banho, localizado na Avenida Marcelino Pires nº 3600, Cabeceira Alegre, Dourados
MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Romem Barleta – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para
atividade de comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos
automotores, localizado na Av. Marcelino Pires, 6275 -A, Vila São Francisco, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
ATA Nº 004/15 REUNIÃO ORDINÁRIA ATA Nº 005/15 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata de número quatro, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e
quinze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros
(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros: Keli
Cristina Pretti Barbosa de Matos, Marlayne Mendes Wolf, Dejacir Machado dos
Santos, Maria José Lopes de Oliveira, Mônica Roberta Marin de Medeiros, Marcio
Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Tatiany Miranda Saravi, Luciana
Ramires Fernandes Magalhães e Jozimar Nunes dos Santos, inicia-se as deliberações
das seguintes pautas. 1ª Pauta: Leitura das atas e aprovação das atas de número 001,
002 e 003/2015, 2ª Pauta:Acomissão de Fundos apresenta o parecer da prestação de
conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) sendo
a mesma aprovado por unanimidade. 3ª Pauta:Acomissão de visita e monitoramento
apresenta informações sobra a resolução/SEMED nº 60/2015 que preconiza que
somente as instituições filantrópicas deverão apresentar o registro no CMDCA. 4ª
Pauta: E feito a leitura do oficio de defesa do Grupo de Escoteiros São Jorge, sendo que
o plenário resolve encaminhar tanto a acusação como a defesa para o do ministério
Público. 5ª Pauta: O colegiado decide criar a comissão do processo de escolha dos
conselheiros tutelares ficando assim composto: relatora Simone Chagas Brasil
Chamorro, membros Ivonete Laurinda Ferreira, Jozimar Nunes dos Santos, Dejacir
Machado dos Santos, Monica Roberta Marin de Medeiros e Tatiany Miranda Saravi,
Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Simone
Chagas Brasil Chamorro, secretária ad doc lavrei a presente ata, que após lida e
aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes.
Ata de número cinco, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e
quinze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros
(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA, para reunião extraordinária, com a participação dos seguintes conselheiros:
Ivonete Laurinda Ferreira, Haroldo de Barros Lopes, Cristiane Bartz Kruger, Valdeci
Ferreira Davalo, Zildo Maria de Souza, Maria José Lopes de Oliveira, Marcio Vitor
Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Francine Jordão dos Santos, Tatiany
Miranda Saravi e Jozimar Nunes dos Santos, inicia-se as deliberação das seguintes
pautas. 1ª Pauta:ASecretaria Municipal de Assistência Social apresentou a o projeto
para contratação de adolescentes aprendiz pelo município de Dourados denominado
“Programando o Futuro” e solicita a destinação de 153.660,00 doFMDCApara ajudar
na execução do referido projeto sendo a solicitação aprovada por unanimidade dos
conselheiros presentes, 2ª Pauta: Decide-se realizar no dia 10/04/2015, as 16 horas no
auditório da prefeitura o lançamento da campanha Declare seu Amor. 3ª Pauta: O
colegiado decide que a partir da presente data as doações direcionada aoFMDCApara
projetos específicos serão liberados integralmente e que os demais serão repassado
para as entidades 80% das doações e 20% ficara no FMDCA. Não tendo mais nada
para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Simone Chagas Brasil Chamorro,
secretária ad doc lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos
os Conselheiros (as) presentes.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2015/PREVID
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado,
cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de água mineral, para
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD.
Dourados/MS, 21 de maio de 2015.
LICITAÇÕES – PREVID
16
EDITAL – CMDCA
EDITAL 001/2015
Edital do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares e Suplentes de Dourados
- MS, mandato 2016/2019;
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de
Dourados- MS CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei
8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente-(ECA), a Resolução nº 152/2012 e a
Resolução nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal nº.226 de 09 de Setembro
de 2013, torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho
Tutelar para o quatriênio 2016/2019, sendo realizado sob a responsabilidade deste
Conselho e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas
neste Edital.
1.DASDISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é regido por este
edital, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Dourados –MS (CMDCA).
1.1.1.AComissão Organizadora designada pelo Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente, composta paritariamente dentre os membros do aludido
Conselho, conforme Resolução Nº 012/2015CMDCADourados- MS, é a responsável
por toda a condução do processo de escolha.
1.1.2-Oprocesso destina-se à escolha de 05 (cinco) membros titulares e 05 (cinco)
membros suplentes, para composição do Conselho Tutelar de Dourados – MS, para o
mandato de 04 (quatro) anos, sendo permitida uma recondução, mediante novo
processo de escolha.
1.2. Das atribuições do ConselhoTutelar:
1.2.1. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional,
encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do
Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do
Adolescente, artigos 95 e 136.
1.3. Da Remuneração:
1.3.1. O conselheiro tutelar faz jus ao recebimento pecuniário mensal no
equivalente ao DGA-04.
1.3.2. Se o servidor municipal for eleito para o Conselho Tutelar, deverá optar
entre o valor da remuneração do cargo de conselheiro ou o valor de seus vencimentos
incorporados, ficando-lhe garantidos:
I. O retorno ao cargo, emprego ou função que exercia, assim que findo o seu
mandato;
II. A contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais, exceto para
promoção por merecimento.
1.4. Da Função e Carga Horária:
1.4.1.Ajornada de trabalho de conselheiro tutelar é de 40 horas semanais, devendo
o mesmo funcionar diariamente de 7:00 ás 17:00 hs de segunda à sexta feira e em
regime de plantão, 24 horas ao dia, conforme definido na Lei Municipal e no
Regimento Interno do ConselhoTutelar.
1.4.2. A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo
incompatível com o exercício de outra função pública ou privada ressalvadas as
exceções admitidas na Constituição Federal do Brasil.
1.4.3. O exercício da função de conselheiro tutelar não configura vínculo
empregatício ou estatutário com o município.
2.DOSREQUISITOSPARAACANDIDATURA
2.1. O cidadão que desejar candidatar-se à função de conselheiro tutelar deverá
atender as seguintes condições e apresentar os documentos originais e cópia.
I. ser pessoa de reconhecida idoneidade moral, comprovada por folhas e certidões
de antecedentes cíveis e criminais expedidas pela Justiça Estadual e atestado de
antecedentes fornecido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato
Grosso do Sul e pela Justiça Federal (documentos originais).
II. ter idade superior a vinte e um anos, comprovada por meio da apresentação do
documento de identidade ou por outro documento oficial de identificação;
III. residir no município há pelo menos 02 anos, comprovado por meio da
apresentação de conta de água, luz ou telefone fixo; nominal ao candidato;
IV. Diploma, Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão de Curso do Ensino
Médio;
V. Título de eleitor e quitação Eleitoral;
VI. Certificado de reservista (no caso de candidato do sexo masculino);
VII. não ter sido penalizado com a destituição da função de conselheiro tutelar, por
decisão judicial transitadaemjulgado;
VIII. Declaração de atuação em atividades ligadas à promoção, defesa e
atendimento dos Direitos da criança e do adolescente, por meio de formulário próprio,
em que conste a atividade desenvolvida, o tomador do serviço (jurídica) e o período de
atuação por no mínimo de 02 (dois) anos, sendo ao menos nos últimos 05 (cinco) anos
no Município de Dourados – MS, conforme modelo disponibilizado pelo CMDCA,
neste edital.
Para efeito deste edital, considera-se como experiência as atividades
desenvolvidas por:
a) Professores, especialistas em educação, diretores e coordenadores de escola,
bibliotecários;
b) Profissionais como: assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais e outros
profissionais que atuam em Projetos, Programas e Serviços voltados ao atendimento
de crianças, adolescentes e famílias;
c) Trabalhadores de entidades não-governamentais que atuam no atendimento e
defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
IX. Apresentar avalição médica e psicológica realizada por profissional
habilitado. (ITEM 6).
X. Aprovação na prova de aferição de conhecimento sobre o ECA- Estatuto da
Criança e doAdolescente;
XI. Participação no curso de formação com 100% da carga horária para os eleitos.
XII. Certificado de Curso de Informática com carga horária mínima de
40(quarenta) horas, expedida por Escola ou Entidade profissional legalmente
habilitada.
XIII. Documentos do item 4 – 4.4 deste edital;
XIV. Ao realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar original e cópia dos
documentosemduas vias para fé e contrafé.
3.DOPROCESSODEESCOLHA
3.1. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado em 3
etapas:
I. Inscrição dos candidatos, a partir da análise dos requisitos do item 02 e 4.4 deste
Edital;
II.Aprova de conhecimentos versará sobre a Lei Federal nº. 8.069/90- Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) atualizada pela Lei Federal 12.696/12 e Lei
Municipal Complementar nº 226 de 09 de setembro de 2013;
III.Avaliação médica e psicológica;
IV. Escolha dos candidatos por meio de voto.
4. DAPRIMEIRAETAPADO PROCESSO DE ESCOLHA– INSCRIÇÃO DOS
CANDIDATOS
4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das
condições do processo, tais como se acham definidas neste edital, acerca das quais não
poderá alegar desconhecimento.
4.2. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificarse
de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo de conselheiro tutelar.
4.3.As inscrições ficarão abertas do dia 22 de Maio de 2015 à 22 de junho de 2015,
no período de 08:00 às 12:00 de segunda a sexta feira (exceto feriados) na Casa dos
Conselhos de Dourados – MS, situada na Rua Onofre Pereira de Matos 2420 Centro.
4.4. No ato de inscrição o candidato, pessoalmente ou por meio de procuração,
deverá:
a) Apresentar requerimento, fornecido neste edital, no qual declare atender as
condições exigidas para inscrição e se submeter às normas deste Edital;
b) Apresentar original e fotocópia de documento de identidade de valor legal no
qual conste filiação, foto e assinatura;
c)Apresentar os documentos exigidos no item 2.1 deste edital.
4.5.Aausência de qualquer dos documentos solicitados acarretará o indeferimento
da inscrição.
4.6.Aqualquer tempo poder-se-á anular as inscrições, as provas e/ou nomeação do
candidato, caso se verifique qualquer falsidade nas declarações e/ ou qualquer
irregularidade nas provas e/ou documentos apresentados.
4.7. É inelegível e está impedido de se inscrever no processo de escolha unificado o
candidato conselheiro tutelar que:
a)Tiver cumprido dois (02) mandatos consecutivos;
b) Cônjuge, ascendente e descendente, sogro, sogra, genro ou nora, irmãos,
cunhados e cunhadas, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado;
4.8. A relação nominal dos candidatos, cujas inscrições deferidas e indeferidas,
será publicada no Diário Oficial do Município de Dourados-MS.
5- DA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – AVALIAÇÃO
ESCRITADECONHECIMENTO
5.1.Aprova de conhecimentos versará sobre a Lei Federal nº. 8.069/90- Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA) atualizada pela Lei Federal 12.696/12, e será
elaborada, aplicada e corrigida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 4ª
Subseção de Dourados – MS.
5.1. A prova de conhecimento avaliará a capacidade de interpretação do texto
legal.
5.2.Aprova constará de 50 (Cinquenta) questões, de múltipla escolha no valor de 2
(dois) pontos cada, sendo somenteumopção correta.
5.4.Ocandidato terá 4 horas para realizar a prova.
5.5. A data da prova escrita será divulgada pela comissão organizadora com 5
(cinco) dias de antecedência, sendo data provável no dia 12 de julho de 2015.
5.6. Será aprovado o candidato que obter no mínimo 60% da pontuação total
atribuída a prova objetiva.
5.7. Caso haja necessidade de alterar dia, horário e local de realização das provas, a
Comissão Organizadora publicará as alterações, no Diário Oficial do Município de
Dourados.
5.8. É de responsabilidade do candidato acompanhar o Diário Oficial do
Município de Dourados, por eventuais alterações do Edital, no que diz respeito ao dia,
horário e local de realização das provas.
5.9. Os candidatos deverão comparecer ao local da prova com antecedência
mínima de 30 (trinta) minutos, antes da hora marcada para o seu início, munidos de
caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, protocolo de inscrição e de
documento oficial de identidade.
5.10. No momento da prova não será permitida consulta a textos legais nem
tampouco à doutrina sobre a matéria.
5.11. Em hipótese alguma haverá prova fora do local e horário determinados, ou
segunda chamada para a avaliação escrita.
5.12. Será excluído do processo de escolha o candidato que, por qualquer motivo,
faltar às provas ou, durante a sua realização, for flagrado comunicando-se com outro
candidato ou com pessoas estranhas, por gestos, oralmente, por escrito, por meio
eletrônico ou não.
5.13. Será automaticamente excluído do processo de escolha o candidato que não
devolver a folha oficial de respostas ou devolvê-la sem assinatura.
5.14. O candidato, com deficiência ou não, que necessitar de qualquer tipo de
condição especial para a realização das provas deverá solicitá-la, por escrito, no ato da
inscrição, indicando os recursos especiais materiais e humanos necessários, o qual
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.973 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2015
17
EDITAL – CMDCA
será atendido dentro dos critérios de viabilidade e razoabilidade.
5.15. A candidata inscrita em fase de amamentação que sentir necessidade de
amamentar durante o período de realização da prova, deverá levar um acompanhante,
que ficará com a criança em sala reservada, determinada pela Comissão Organizadora.
Durante o processo de amamentação a candidata será acompanhada apenas por um
fiscal, devendo o acompanhante retirar-se da sala.
5.15.1. Pela concessão à amamentação, não será concedido qualquer tempo
adicional à candidata lactante.
5.16. O gabarito será divulgado pela Comissão Organizadora em até 48 horas da
realização da prova de conhecimento, será publicada no Diário Oficial do Município
de Dourados.
5.17. A relação preliminar será Publicado do Diário Oficial do Município de
Dourados.
5.18. A relação dos candidatos aprovados será publicada no Diário Oficial do
Município de Dourados.
6. -AVALIAÇÃOMÉDICAEPSICOLÓGICA
6.1.Aavaliação psicológica será realizada por profissional habilitado, que exerça
sua função em Dourados – MS, devidamente registrado no Cadastro Regional de
Psicologia – CRP e visa verificar, mediante o uso de instrumentos psicológicos
específicos (testes psicológicos reconhecidos e aprovados pelo Conselho Federal de
Psicologia), o perfil psicológico adequado ao exercício da função de conselheiro
tutelar.
6.1.1. Deverão ser avaliadas as condições psicológicas adequadas do candidato
para trabalhar com conflitos sociofamiliares atinentes ao cargo e exercer em sua
plenitude, as atribuições constantes nos artigos 95 e 136 da lei federal 8.069/90 e da
legislação municipal nº 226/2013emvigor.
6.1.2. De acordo com a cartilha “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e Conselho Tutelar: orientações para criação e funcionamento”, da
Secretaria Especial de Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente – CONANDA, ano 2007, os conselheiros devem apresentar as
seguintes habilidades: capacidade de escuta, de comunicação, de buscar e repassar
informações, de interlocução, de negociação, de articulação, de administrar o tempo,
de realizar reuniões eficazes e criatividade institucional e comunitária.
6.2.Aavaliação médica será realizada por profissional habilitado, designado pelo
Município devidamente registrado no Cadastro Regional de Medicina – CRM,
avaliando a sanidade física e mental que comprove a aptidão do candidato para ocupar
o cargo.
7. DA QUARTA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – ELEIÇÃO DOS
CANDIDATOS
7.1. Da reunião que autoriza a campanha eleitoral
7.1.1. Em reunião própria, a Comissão Organizadora deverá dar conhecimento
formal das regras do processo eleitoral aos candidatos habilitados, que firmarão
compromisso de respeitá-las, bem como reforçar as disposições deste Edital, no que
diz respeito notadamente:
a) aos votantes (quem são, documentos necessários etc.);
b) às regras da campanha (proibições, penalidades etc.);
c) à votação (mesários, presidentes de mesa, fiscais, prazos para recurso etc.);
d) à apresentação e aprovação do modelo de cédula a ser utilizado;
e) à definição de como o candidato deseja ser identificado na cédula (nome,
codinome ou apelido etc.);
f) à definição do número de cada candidato;
g) aos critérios de desempate;
h) aos impedimentos de servir no mesmo Conselho, nos termos do artigo 140 do
ECA, na lei Municipal 226 de 2013;
i) à data da posse.
7.1.2. A reunião será realizada independentemente do número de candidatos
presentes.
7.1.3. O candidato que não comparecer à reunião acordará tacitamente com as
decisões tomadas pela Comissão Organizadora e pelos demais candidatos presentes.
7.1.4. A reunião deverá ser lavrada em ata, constando a assinatura de todos os
presentes.
7.1.5. No segundo dia útil após a reunião, será divulgada a lista definitiva dos
candidatos habilitados, constando nome completo de cada um, com indicação do
respectivo número e do nome, codinome ou apelido que será utilizado na cédula de
votação, sendo publicada no Diário Oficial do Município de Dourados.
7.2. Da Candidatura
a) A candidatura é individual e sem vinculação a partido político, grupo religioso
ou econômico.
b) É vedada a formação de chapas de candidato ou a utilização de qualquer outro
mecanismo que comprometa a candidatura individual do interessado;
7.3. DosVotantes
a) Poderão votar todos os cidadãos maiores de dezesseis anos inscritos como
eleitores no município de Dourados – MS;
b) Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação
munido de seu título de eleitor e documento oficial de identidade;
c) Cada eleitor deverá votaremapenas 01 candidato;
d) Não será permitido o voto por procuração.
7.4. Da Campanha Eleitoral
a)Acampanha eleitoral terá início no dia em que for publicada a lista referida no
item 7.1.5 deste edital, com término 2 (dois) dias antes da data da votação.
b) Os candidatos poderão promover as suas candidaturas junto a eleitores, por
meio de debates, entrevistas e distribuição de panfletos (informados aoCMDCA);
c) É livre a distribuição de panfletos, desde que não perturbe a ordem pública ou
particular;
d) As instituições (escola, Câmara de Vereadores, CRAS, rádio, televisão, igrejas,
etc.) que tenham interesse em promover debates com os candidatos deverão
formalizar convite a todos aqueles que estiverem aptos a concorrer ao cargo de
conselheiro tutelar.
e) Os debates deverão ter regulamento próprio devendo ser apresentado pelos
organizadores a todos os participantes e ao Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e doAdolescente, com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência;
f) Os debates só ocorrerão com a presença de, no mínimo, 5 candidatos e serão
supervisionados peloCMDCA;
g) Os debates previstos deverão proporcionar oportunidades iguais aos candidatos
nas suas exposições e respostas;
h) Os candidatos convidados para debates e entrevistas deverão dar ciência do teor
deste edital aos organizadores;
i) Caberá ao candidato fiscalizar a veiculação da sua campanha em estrita
obediência a este edital.
7.4.1. Das Proibições
a) É vedada a propaganda, ainda que gratuita, por meio dos veículos de
comunicação em geral (jornal, rádio ou televisão), faixas, outdoors, placas, camisas,
bonés e outros meios não previstos neste Edital;
b) É vedado receber o candidato, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou
estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie,
procedente de:
b.1) entidade ou governo estrangeiro;
b.2) órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com
recursos provenientes do Poder Público;
b.3) concessionário ou permissionário de serviço público;
b.4) entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária,
contribuição compulsóriaemvirtude de disposição legal;
b.5) entidade de utilidade pública;
b.6) entidade de classe ou sindical;
b.7) pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior;
b.8) entidades beneficentes e religiosas;
b.9) entidades esportivas;
b.10) organizações não-governamentais que recebam recursos públicos;
b.11) organizações da sociedade civil de interesse público.
c) É vedada ao candidato a vinculação do nome de ocupantes de cargos eletivos
(Vereadores, Prefeitos, Deputados etc.) ao candidato;
d) É vedada a propaganda irreal ou insidiosa ou que promova ataque pessoal contra
os concorrentes;
e) É proibido aos candidatos promoverem as suas campanhas antes da publicação
da lista definitiva das candidaturas, prevista no item 7.1.5;
f) É vedado aos conselheiros tutelar promover sua campanha ou de terceiros
durante o exercício da sua jornada de trabalho;
g) É vedado aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente(CMDCA) promover campanha para qualquer candidato;
h) É vedado o transporte de eleitores no dia da eleição, salvo se promovido pelo
poder público e garantido o livre acesso aos eleitoresemgeral;
i) Não será permitido qualquer tipo de propaganda no dia da eleição, em qualquer
local público ou aberto ao público, sendo que a aglomeração de pessoas portando
instrumentos de propaganda caracteriza manifestação coletiva, com ou sem utilização
de veículos;
j) É vedado ao candidato doar, oferecer, promover ou entregar ao eleitor bem ou
vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor, tais como
camisetas, chaveiros, bonés, canetas ou cestas básicas.
k) Será proibida a realização de “boca de urna” no dia da votação, bem como o
transporte de eleitores no dia da eleição, sob pena de cassação da candidatura.
l) Os candidatos deverão manter arquivo de todos os materiais utilizados na
campanha, a fim de deixar a disposição da comissão eleitoral para averiguação da
obediência ao estabelecido no presente Edital.
m)Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos candidatos,
sendo-lhes imputada solidariedade nos excessos praticados por seus simpatizantes.
7.4.2. Das Penalidades
a)Ocandidato que não observar os termos deste edital poderá ter a sua candidatura
impugnada pela Comissão Organizadora;
b) As denúncias relativas ao descumprimento das regras da campanha eleitoral
deverão ser formalizadas, indicando necessariamente os elementos probatórios, junto
à referida Comissão Organizadora e poderão ser apresentadas pelo candidato que se
julgue prejudicado ou por qualquer cidadão, no prazo máximo de 2 (dois) dias do fato.
b.1)Oprazo será computado excluindo o dia da concretização do fato e incluindo o
dia do vencimento.
b.2) Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil subsequente se o
vencimento cairemferiado ouemfinais de semana.
c) Será penalizado com o cancelamento do registro da candidatura ou a perda do
mandato o candidato(a) que fizer uso de estrutura pública para realização de campanha
ou propaganda;
d) A propaganda irreal, insidiosa ou que promova ataque pessoal contra os
concorrentes será analisada pela Comissão Organizadora que, entendendo-a irregular,
determinará a sua imediata suspensão.
7.5. Da votação
7.5.1.Avotação ocorrerá no dia 04/10/2015, em local e horário definidos por edital
da Comissão Organizadora, a ser divulgado com antecedência mínima de 10 (dez)
dias, será publicada no Diário Oficial do Município de Dourados e divulgada pela
imprensa local;
a) Somente poderão votar os cidadãos que apresentarem o título de eleitor,
acompanhado de documento oficial com foto;
b) Após a identificação, o votante assinará a lista de presença e procederá a
votação;
c) O votante que não souber ou não puder assinar, usará a impressão digital como
forma de identificação;
d) Os candidatos poderão indicarumfiscal para o acompanhamento do processo de
votação e apuração;
e) O nome do fiscal deverá ser indicado à Comissão Organizadora com
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EDITAL – CMDCA
antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes do dia da votação;
f) No dia da votação o fiscal deverá estar identificado com crachá fornecido pelo
CMDCA.
7.5.2. Será utilizado no processo o voto com cédula.
7.5.3. Será considerado inválido o voto:
a) cuja cédula contenha mais de 01 (um) candidato assinalado;
b) cuja cédula não estiver rubricada pelos membros da mesa de votação;
c) cuja cédula não corresponder ao modelo oficial;
d)embranco e ou rasurada;
e) que tiver o sigilo violado.
7.6. Da mesa de votação
7.6.1. As mesas de votação serão compostas por servidores municipais,
devidamente cadastrados e membros representantes da sociedade civil habilitadas.
7.6.2. Não poderá compor a mesa de votação o candidato inscrito e seus parentes:
cônjuge, ascendentes e descendentes (avós, pais, filhos, netos…), sogro e genro ou
nora, irmãos, cunhados, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.
7.6.3. Compete à cada mesa de votação:
a) Solucionar, imediatamente, dificuldade ou dúvida que ocorra durante a votação;
b) Lavrar a ata de votação, anotando eventuais ocorrências;
c) Realizar a apuração dos votos, lavrando a ata específica;
d) Remeter a documentação referente ao processo de escolha à Comissão
Organizadora;
7.7. Da apuração e da proclamação dos eleitos
a) Concluída a votação e a contagem dos votos de cada seção, os membros da mesa
deverão lavrar aAta deVotação eApuração, extraindo o respectivo Boletim de Urna e,
em seguida, encaminhá-los, sob a responsabilidade do Presidente da Mesa, ao
Presidente da Comissão Organizadora.
b) A Comissão Organizadora, de posse de todos os Boletins de Urna, fará a
contagem final dos votos e, em seguida, afixará, no local onde ocorreu a apuração
final, o resultado da contagem final dos votos.
c) O processo de apuração ocorrerá sob supervisão do CMDCA e do Ministério
Público Estadual.
d) O resultado final da eleição deverá ser publicado oficialmente no Diário Oficial
do Município de Dourados, abrindo prazo para interposição de recursos, conforme
item 9.2 deste edital.
e) Os 05 (cinco) primeiros candidatos mais votados serão considerados eleitos e
serão nomeados e empossados como conselheiros tutelares titulares, ficando todos os
seguintes, observada a ordem decrescente de votação, como suplentes.
f) Na hipótese de empate na votação, será considerado eleito o candidato que,
sucessivamente:
I. apresentar melhor desempenho na prova de conhecimento;
II. apresentar maior tempo de atuação na área da infância e adolescência;
III. residir a mais tempo no município;
IV. tiver maior idade.
8.DOSIMPEDIMENTOS
8.1. São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar os cônjuges,
companheiros, mesmo que em união homoafetiva, ou parentes em linha reta, colateral
ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive; cônjuge, ascendente e descendente,
sogro, sogra, genro ou nora, irmãos, cunhados e cunhadas, tio e sobrinho, padrasto ou
madrasta e enteado;
8.2. Estende-se o impedimento do Conselheiro em relação à Autoridade Judiciária
e ao representante do Ministério Público Estadual com atuação na Justiça da Infância e
da Juventude na Comarca.
9.DOSRECURSOS
9.1. Será admitido recurso no prazo de 02 (dois) dias após a concretização da etapa
quanto:
a) ao deferimento e indeferimento da inscrição do candidato.
b) à aplicação e às questões da prova de conhecimento;
c) ao resultado da prova de conhecimento;
d) à eleição dos candidatos.
e) ao resultado final.
9.2. O prazo será computado excluindo o dia da concretização do evento e
incluindo o dia do vencimento.
9.2.1 Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil subsequente se o
vencimento cairemferiado ouemfinais de semana.
9.2.Admitir-se-á recurso do candidato quando devidamente fundamentado.
9.3. Os recursos deverão ser entregues na Casa dos Conselhos, na Rua Onofre
Pereira de Matos nº 2420, Dourados – MS das 08:00 ás 12:00, de segundas á sextas
feiras (exceto feriados);
9.4.Orecurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito.
9.5. Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a etapa diversa
do questionado.
9.6. Os candidatos deverão enviar o recurso em 02 (duas) vias (original e 01 cópia),
sendo os mesmos digitados.
9.7. Quanto ao recurso referente ao item 9.1, C deve-se observar: Cada questão
deverá ser apresentadaemfolha separada, identificada conforme modelo a seguir.
9.8. Cabe à Comissão Organizadora decidir, com a devida fundamentação, sobre
os recursos no prazo de 5 (cinco) dias.
9.8.1 O prazo será computado excluindo o dia do recebimento do recurso e
incluindo o dia do vencimento.
9.8.2 Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil subsequente se o
vencimento cairemferiado ouemfinais de semana.
9.9. O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os
candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.
9.10. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos
impetrados, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.
9.11. Na ocorrência do disposto nos itens 9.8 e 9.09, poderá haver, eventualmente,
alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior,
ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota
mínima exigida para a avaliação.
9.12.As decisões dos recursos serão publicadas no Diário Oficial do Município de
Dourados.
10. DA HOMOLOGAÇÃO, DIPLOMAÇÃO, NOMEAÇÃO, POSSE E
EXERCÍCIO
10.1. Decididos os eventuais recursos, a Comissão Organizadora deverá divulgar o
resultado final do processo de escolha com a respectiva homologação do CMDCA, no
prazo de 5 (cinco) dias.
10.2. Após a homologação do processo de escolha, o CMDCAdeverá diplomar os
candidatos eleitos e suplentes, no prazo de 03 dias.
10.3. Após a diplomação, o CMDCAterá 48 (quarenta e oito) horas para oficiar o
Poder Executivo.
10.4. O Prefeito Municipal, após a comunicação da diplomação, deverá nomear os
05 (cinco) candidatos mais votados, ficando todos os demais, observada a ordem
decrescente de votação, como suplentes.
10.5. Caberá ao Prefeito Municipal dar posse aos conselheiros titulares eleitos em
10 de janeiro de 2016, data em que se encerra o mandato dos conselheiros tutelares em
exercício.
10.5.1. A convocação dos conselheiros para a posse será realizada por meio de
publicação escrita e contato via telefone, com antecedência mínima de 2 (dois) dias.
10.5.2. Os candidatos também serão convocados por ofício, a ser entregue no
endereço informado, quando do preenchimento da inscrição.
10.5.3.Aremessa do ofício tem caráter meramente supletivo.
10.5.4. O dia, a hora e o local da posse dos conselheiros tutelares serão publicados
no diário Oficial de Dourados.
10.6. O candidato eleito que desejar renunciar a sua vaga no Conselho Tutelar
deverá manifestar, por escrito, sua decisão aoCMDCA.
10.7. O candidato eleito que, por qualquer motivo, manifestar a inviabilidade de
tomar posse e entrar em exercício, nesse momento, poderá requerer a sua dispensa
junto ao CMDCA, por escrito, sendo automaticamente reclassificado como último
suplente.
10.8. O candidato eleito que não for localizado pelo CMDCA automaticamente
será reclassificado como último suplente.
10.9. Se na data da posse o candidato estiver impedido de assumir as funções em
razão do cumprimento de obrigações ou do gozo de direitos decorrentes da sua relação
de trabalho anterior, ou ainda na hipótese de comprovada prescrição médica, a sua
entrada em exercício será postergada para o primeiro dia útil subsequente ao término
do impedimento.
10.10. No momento da posse, o escolhido assinará documento no qual conste
declaração de que não exerce atividade incompatível com o exercício da função de
conselheiro tutelar e ciência de seus direitos e deveres, observadas as vedações
constitucionais.
11.DOCURSODEFORMAÇÃO
11.1. A formação inicial será promovida pela Comissão Organizadora; a
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.973 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2015
Data: ______/______/________ As ___________
Assinatura: ________________________________________________________
Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Dourados – MS
Candidato: ____________________________________________________________________
Nº. do Documento de Identidade: _________________________________________________
Nº. de Inscrição: ____________________________________________________
Nº. da Questão da prova: __________ (apenas para recursos sobre o item 9.1 “c”)
Fundamentação: _______________________________________________________________
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EDITAL – CMDCA
participação dos Conselheiros Tutelares e suplentes eleitos no curso de formação será
obrigatória em 100% da carga horária ofertada, o que será confirmado através de lista
de presença sob pena de eliminação.
12.DASDISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. O processo de escolha para o Conselho Tutelar ocorrerá com o número
mínimo de dez pretendentes devidamente habilitados.
12.2. Caso o número de pretendentes habilitados seja inferior a dez, o CMDCA
poderá suspender o trâmite do processo de escolha e reabrir o prazo para inscrição de
novas candidaturas.
12.3. Em qualquer caso o CMDCA envidará esforços para que o número de
candidatos seja o maior possível, de modo a ampliar as opções de escolha pelos
eleitores e obterumnúmero maior de suplentes.
12.4. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos enquanto não consumada a etapa que lhes disser respeito, circunstância
que será comunicada em ato complementar ao Edital a ser publicado no Diário Oficial
do Município.
12.5. É da inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação
de todos os atos e resultados referentes a este processo de escolha.
12.6.Aatualização do endereço para correspondência é de inteira responsabilidade
do candidato e deverá ser feita, mediante protocolo, no endereço Rua Onofre Pereira
de Matos nº 2420, centro município de Dourados – MS, na Casa do Conselhos.
12.7. Os documentos apresentados pelo candidato durante todo o processo
poderão, a qualquer tempo, ser objeto de conferência e fiscalização da veracidade do
seu teor por parte da Comissão Organizadora, e no caso de constatação de
irregularidade ou falsidade, a inscrição será cancelada independentemente da fase em
que se encontre, comunicando o fato ao Ministério Público Estadual para as
providências legais.
12.8.As ocorrências não previstas neste Edital e os casos omissos serão resolvidos,
com a devida fundamentação, pela Comissão Organizadora.
12.9. Todo o processo de escolha dos conselheiros tutelares será realizado pelo
CMDCA, sob a fiscalização e do Ministério Público Estadual, o qual terá ciência de
todos os atos praticados pela Comissão Organizadora, para garantir a fiel execução da
Lei e deste Edital.
Este Edital entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, MS, 19 de Maio de 2015
Nome:_____________________________________________________________
ProfissãoAtual:______________________________________________________
Escolaridade:________________________________________________________
Idade:______________________________________________________________
Tomador do serviço (nome da pessoa física ou jurídica) Atividades desenvolvidas
Período (data de início e término) Contato do tomador do serviço (endereço, telefone e
nome completo do chefe imediato) 18 Atesto, sob as penas da Lei, que as informações
prestadas são verídicas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no
Artigo 299 do Código Penal.
__________________, ______ de _________ de 2015.
_______________________________________________
Assinatura do Candidato Reconhecer Firma
Eu, _______________________________________________, declaro para os
devidos fins, sob pena de responsabilidade, que atendo as condições exigidas para
inscrição no processo de escolha de conselheiro tutelar eme submeto às normas deste
Edital; Por ser expressão de verdade, firmo a presente.
__________________, ______ de _________ de 2015.
__________________________________________
Assinatura do Candidato
Reconhecer Firma
ÀComissão
Eu,_________________________________brasileiro (a), estado civil ______,
portador (a) documento de identificação nº __________ , nos termos da Lei Municipal
nº 226 e suas alterações , Edital nº 001/2015 e Comissão instituída através da
Resolução 012/2015 , venho através deste requerer a esta Comissão a inscrição para
concorrer como candidato (a) a membro do Conselho Tutelar no Município de
Dourados/MS.
Para o cumprimento do citado Edital apresento os seguintes documentos:
( ) Certidão Negativa de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual e
Militar;
( ) Cópia do Documento de identificação ;
( ) Cópia do Diploma de conclusão de Nível Médio ;
( ) Comprovante de que reside no Município ( Contas de água, Luz, telefone);
( ) Comprovante de experiência na área da Infância e do Adolescente mediante
Carta deApresentação de entidades registradas;
( ) Comprovante de idoneidade moral;
( ) Declaração de estaremgozo dos seus direitos políticos;
Declaro ainda:
a) Local deTrabalho atual: ________________________________
Fone para contato: _____________ Celular: __________________
E-mail: ____________________________________________________
Endereço Residencial: ______________________________________
Nestes termos.
P. Deferimento
Dourados,MS____ de ___________________de 2015.3
____________________________________
Assinatura do Candidato (Reconhecer Firma
PROCESSODEESCOLHAPARACONSELHEIROTUTELAR/2015
COMPROVANTEDEINSCRIÇÃO
Nomedo Candidato: _________________________________________
Data: _________________________
Comissão: _____________________
Jozimar Nunes dos Santos
Presidente do CMDCA
FORMULÁRIO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA
DE ATUAÇÃO EMATIVIDADES RELACIONADASAOATENDIMENTO À
CRIANÇAEAOADOLESCENTE
DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DO EDITAL
CRONOGRAMA REFERENTE AO EDITAL 001/2015 DO CMDCA DE
DOURADOS/MS
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.973 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2015
EVENTOS BÁSICOS DATAS
Publicação do Edital 21/05/2015
Inscrições na Casa dos Conselhos das 08:00 ás 12:00 (segunda a sexta) 22/05 à 22/06
Análise dos requerimentos de inscrições 25/06 à 29/06
Publicação da lista dos candidatos com inscrições deferidas 01/jul
Prazo para recurso 02/07 e 03/07
Análise dos recursos 06/06 e 07/06
Publicação da lista definitiva dos candidatos com inscrição deferida 09/jul
Divulgação do local, data e horário de realização do avaliação de
conhecimento específico;
09/jul
Realização do avaliação de conhecimento específico 12/jul
Publicação da lista dos candidatos aprovados no avaliação de conhecimento
específico
15/jul
Prazo para recurso 16/07 à 19/07
Análise dos recursos 20/07 e 21/07
Divulgação da lista definitiva dos candidatos habilitados para avaliação
psicológica.
04/ago
Realização e entrega das avaliações médicas e psicológicas 07/08 à 12/08
Publicação da lista definitiva dos candidatos habilitados na avaliação médica
e psicológica
18/ago
Prazo de recurso 19/08 à 23/08
Análise dos Recursos 24/ago
Divulgação da Relação dos candidatos habilitados para participarem do pleito 26/ago
Realização do PLEITO 04/10/2015
Divulgação do resultado do pleito, por meio de publicação do Diário Oficial do
Município de Dourados-MS, com nome dos candidatos escolhidos
06/10/2015
Prazo para recurso 07/10/2015
Análise dos recursos 08/10 e 09/10/2015
Divulgação dos candidatos eleitos, no Diário Oficial do Município de
Dourados – MS
20/10/2015
Divulgação da data e local do curso de formação 21/10/2015
Publicação da data da diplomação 14/12/2015
POSSE 10/01/2016
**Datas planejadas que podem sofrer alterações durante o processo, serão publicadas em Diário
Oficial do Município de Dourados – MS

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