Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3975 – 25/05/2015

Download do Arquivo

 

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 3.975 11 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Matia Mendes……………………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
DECRETO “P” Nº 301, de 07 de maio de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 302, de 07 de maio de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 326, de 21 de Maio de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 327, de 21 de maio de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 327, de 21 de maio de 2015.
Servidor Símbolo Cargo
“Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Lenize
Souza de Oliveira -SEMAD”
“Designa servidora da Secretaria Municipal de Administração para exercer
função de confiança”.
“ExoneraTamires Pereira Machado -SEMFAZ”
“Nomeia servidores naSEMFAZ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada a designação do exercício de função de confiança de
“Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, da servidora Lenize Souza de Oliveira,
matrícula funcional nº 81371-1, lotada na Secretaria Municipal deAdministração.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de maio de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 07 de maio de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a
servidora LENIZE SOUZADE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 81371-1, a partir
de 01 de maio de 2015, lotada na Secretaria Municipal deAdministração.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de maio de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 07 de maio de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 19 de maio de 2015, Tamires Pereira Machado,
do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA-07, lotada na
Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 19 de maio de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 21 de maio de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, a partir de 19 de
maio de 2015, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na
Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 21 de maio de 2015.
Erika FranciellyAlves de Oliveira DGA-7 Assessor IV
Priscila Soares Siqueira DGA-7 Assessor IV
Tamires Pereira Machado DGA-6 Assessor III
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.975
RESOLUÇÃO Nº SD/05/772/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/05/773/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução Ret nº. Fe/05/731/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/05/781/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/05/782/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/5/768/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas cometidas pela servidora pública municipal MARIA SELMA
SILVEIRA RODRIGUES, Profissional da Saúde Pública, na função de enfermeira,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matricula funcional 48651, nos termos da
CI nº 133/2015/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de maio
(05) do ano de dois mil e quinze (2015).
João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas cometidas pelo servidor público municipalANTONIO MARINHO
FALÇÃO NETO, Profissional da Saúde Pública, na função de médico, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde, matricula funcional 71211, nos termos da CI nº
132/2015/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de maio
(05) do ano de dois mil e quinze (2015).
Republica-se por Incorreção
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/12/1979//14/SEMAD, publicado
no Diário Oficial do Município nº 3879, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias
Regulamentares, com abono de 1/3 pago na folha de dezembro/14, nos termos do
artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
com início no mês de janeiro de 2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de maio do ano de
2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal REGINA
TEREZINHA DA CRUZ, matrícula 114761881-1, ocupante do cargo de Técnico de
Saúde Pública II, de 04/05/2015 a 18/05/2015, referente ao período aquisitivo
2014/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 3959, Resolução nº
Fe/04/572/15/SEMAD, considerando Licença Para Acompanhamento de Pessoa da
Família, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de maio do ano de
2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARGARETH PEREIRA
MONTEIRO, matrícula funcional nº 82811-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal de
Administração (SEMAD) para a Procuradoria Geral do Município (PGM) PROCON,
a partir de 22/05/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de maio do ano de
2015.
Republica-se por Incorreção
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA,
matrícula funcional nº. “114760695” ocupante do cargo de ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO, lotada na SECMUNDE FAZENDA(SEMFAZ), “180” (cento e
oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158,
de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “14/05/2015 à 09/11/2015”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de maio de 2015.
Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo
81301-1 ADRIANA MORAES RUBENS 2013-2014 07/01/2015 – 05/02/2015
Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo
81301-1 ADRIANA MORAES RUBENS 2013-2014 24/09/2014 – 23/10/2014
SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
ONDE CONSTA:
PASSE A CONSTAR:
SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
03
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Av/05/783/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/5/786/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/5/787/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/05/788/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº 93 / 2015 – Sems / Visa.
Fernando César Moreira Bastos
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde.
Resolução nº 94 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal MAURICIO SOARES DE
MAGALHAES, matrícula funcional nº “501872-1”, ocupante do cargo efetivo de
AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), ), Averbação do Tempo de Serviço de
“2.285” (dois mil, duzentos e oitenta e cindo) dias de serviços prestados à empresa
vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00013/13-4 do dia
07/02/2013, no período compreendido de: 01/02/1976 a 01/06/1977; 13/08/1978 a
05/03/1979; 16/04/1979 a 06/08/1979; 23/08/1979 a 26/09/1980; 08/12/1980 a
05/01/1981; 01/07/1981 a 31/07/1981; 01/09/1981 a 31/12/1981; 01/06/1982 a
28/02/1983; 06/05/1983 a 14/11/1983 e de 22/09/1984 a 30/11/1985 , em
conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 501/2015 constante do
ProcessoAdministrativo nº 636/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de Maio de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELA PEREIRA DE SOUZA,
matrícula funcional nº. “114768593-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído
pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no
artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, pelo período de “23/04/2015 a 20/08/2015”, “com base no art.
10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária
ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05
(cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim,
a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia
21/08//2015, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será
desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de maio de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal DILENE APARECIDA BRASIL
ARAGONI, matrícula funcional nº. “114768593-1” ocupante do cargo de GESTOR
DEAÇÕES INSTITUCIONAIS, lotada na SEC. MUN. DEASSISTENCIASOCIAL
(SEMAS), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício
restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com
fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “12/05//2015 a 08/09/2015”,
“com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a
dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de
gravidez até 05 (cinco) meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade
provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar
as suas atividades no dia 09/09//2015, um dia após o término de sua “licença a
gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão
de pagamento.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de maio de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Cancelar o registro de falta do Servidor Público MunicipalWANDOCAPISTANA
DASILVA, matrícula funcional nº “114763349-1” Ocupante do cargo deASSESSOR
DE PLANEJAMENTO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), conf., Resol. Nº. Rf 04/646/2015, publicada no Diário Oficial nº 3.968 do dia
14/05/2015, referente ao dia “31/03/2015”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de Maio de 2015.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
22/05/2015.
Autuado: Pizzaria e Lanchonete Pantanal Ltda.
Auto de Infração nº 2530.
Data daAutuação: 02/12/2014.
Data da Decisão: 07/05/2015.
2ª instância.
CNPJ – 05.689.041/0001-50.
Processo nº: 248/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: Considerando que no entendimento deste
julgador, o estabelecimento citado oferece as condições necessárias para que seus
usuários utilizem corretamente os sanitário, pois disponibiliza tal estrutura para que
qualqueruma utilize, mesmo aqueles que não estão consumindo na pizzaria.
Considerando que a fiscalização de atos infracionais em vias públicas, como os
citados na denúncia em questão são de responsabilidade das autoridades públicas, não
cabendo ao proprietário exercer este tipo de fiscalização, pois não possui autoridade
investida para tanto.
Decido: Defiro o recurso interposto pela empresa Pizzaria e Lanchonete Pantanal,
sendo, portanto, anulada a penalidade de multa aplicada em primeira instância e o
arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
22/05/2015.
Autuado: Luciana da Silva Ferreira.
Auto de Infração nº 1413.
Data daAutuação: 13/07/2013.
Data da Decisão: 31/03/2015.
1ª instância.
Processo nº: 81/2013.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II.
Decisão Final/Penalidade Imposta: Em virtude do estabelecimento ter encerrado
suas atividades, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.975 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.975 04
RESOLUÇÕES
Resolução nº 95 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 96 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 97 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
22/05/2015.
Autuado: Auto Posto San Cristóvão Ltda.
Auto de Infração nº 2046.
Data daAutuação: 09/10/2014.
Data da Decisão: 26/11/2014.
1ª instância.
CNPJ – 10.876.085/0001-20
Processo nº: 181/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335,
inciso II e art. 339, incisoV, aplica-se amulta 14UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
22/05/2015.
Autuado: AntonioAlves Machado.
Auto de Infração nº 2565.
Data daAutuação: 14/10/2014.
Data da Decisão: 03/12/2014.
1ª instância.
CPF – 501.723.361-04
Processo nº: 209/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335,
inciso II e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
22/05/2015.
Autuado: Prefeitura Municipal de Dourados – PAM.
Auto de Infração nº 2244.
Data daAutuação: 03/09/2014
Data da Decisão: 05/09/2014.
1ª instância.
CNPJ – 03.155.926/0001-44.
Processo nº: 142/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos IIII, XXXII e
XXXVIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: Ao encerrar este processo, não isenta a
autuação posterior, caso sejam descumpridas as notificações de decisão deste
julgador.
Decido:
-Tornar nula as notificações anteriores – Not. 5423 e 5424.
– Desinterditar os aparelhos, tanto na sala 1 como na sala 2.
– Notificar a permanência dos biombos móveis nas sala 1 e 2.
– Notificar a apresentar novo laudo de levantamento radiológicoem30 dias
– Notificar a manter registrada as ações corretivas em ambos os aparelhos de raio
X.
– Notificar a apresentar PPR – Plano de Proteção Radiológica e demais requisitos
de organização e garantia de qualidade prevista na portaria SVS/MS nº 453/98, num
prazo de 30 (trinta) dias.
– Notificar a providenciar responsável técnico credenciadoem30 (trinta) dias.
-Arquivar este processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 05/2015, de 25 de maio de 2015.
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de
notificação.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e
seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do
Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO
A. Ferreira dos Santos 10132007 R: Aquidauana, 411. Jd. Caramuru. Dourados/MS 1.124/2014 R$ 254,61
A. Paez Elétrica – ME R: Hayel Bon Faker, 1051. Jd. Água Boa. Dourados/MS
Sócio: R: Hayel Bon Faker, 1051. Jd. Água Boa. Dourados/MS
-Antonio Paez
Abel Turazzi – ME AV. Marcelino Pires, 5842. Vila Industrial. Dourados/MS
Sócio: AV. Marcelino Pires, 5832. Vila Industrial. Dourados/MS
-Abel Turazzi
Abreu & Souza LTDA – ME
Av. Joaquim Teixeira Alves, 2111. Vitrina Dourada. Loja 01 e 02. Centro.
Dourados/MS
Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, 2971. Centro. Dourados/MS
-Pedro Ferreira de Abreu
Av. Joaquim Teixeira Alves, 2111. Vitrina Dourada. Loja 01 e 02. Centro.
Dourados/MS
-Edneia Silva de Souza Abreu
Acm Comércio e Indústria LTDA Av. Marcelino Pires, 4350. Vila Industrial. Dourados/MS
Sócios: R: Vilso Gabiatti, 1675. Jd. Rasslem. Dourados/MS
-Michelli de Aguiar Montanari R: Vilso Gabiatti, 1675. Jd. Rasslem. Dourados/MS
-Alberenis Rosa de Souza Montanari
Adalto Transportes e Representações
Comerciais Ltda
Rod Br. 463, Km 12. Rural. Dourados/MS
Sócios: R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS
-Adalto Antonio da Fonseca R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS
-Clorinda Sachelli Fonseca R: Olinda Pires de Almeida, 2710. Cohafaba || Plano. Dourados/MS
-Adalto Antonio Saccheli Fonseca
Adão Riquena dos Santos – ME R: Cabral, 365. Vila Industrial. Dourados/MS
Sócio: R: Cabral, 365. Vila Industrial. Dourados/MS
-Adão Riquena dos Santos
Adesipel Gráfica Ltda ME Av. Baltazar Saldanha, 623. Centro. Ponta Porã/MS
Sócios: R: Major Capilé, 3815. Jd. Caramuru. Dourados/MS
-Carlos Alberto Albanese Chaves R: Major Capilé, 3815. Jd. Caramuru. Dourados/MS
-Cleuza de Matos Pedroso
Adil Motta de Araújo 17944007 Alameda Fábio, 0. Lote 4 Q 08. Jd. Alhambra. Dourados/MS 1.155/2014 R$ 687,23
Administração Imobiliária Ltda 10879005 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1592. Centro. Dourados/MS 1.157/2014 R$ 1.018,62
Adnirson Souza Sanches – ME R: Bela Vista, 1365. Jd. Água Boa. Dourados/MS
Sócio: R: Isac Duarte de Barros, 2280. Izidro Pedroso. Dourados/MS
-Adnirson Souza Sanches
100043810 1.128/2014 R$ 512,34
22925007 1.140/2014 R$ 512,34
100050581 1.141/2014 R$ 687,23
100063969 1.168/2014 R$ 512,34
100015905 1.158/2014 R$ 512,34
100016782 1.144/2014 R$ 341,47
18398006 1.149/2014 R$ 687,23
1000004977 1.154/2014 R$ 228,31
05
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.975 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
Adolfo Lanches LTDA 20730004 R: Hayel Bon Faker, 2937. Jd. Caramuru. Dourados/MS 1.160/2014 R$ 337,53
Adonai Representação Ltda R: Benjamin Constant, 1930. Jd. América. Dourados/MS
Sócios: R: Benjamin Constant, 1930. Jd. América. Dourados/MS
-Francisca Paula Sampaio Paes R: Rouxinol, 700. Jd. Rasslem. Dourados/MS
-Renato Paes Junior
Adriana Alves R: João Vicente Ferreira, 1517. Jd. América. Dourados/MS
Sócio: R: A 6, 440. Jd. Das Primeiras. Dourados/MS
-Adriana Alves
Adriana do Amaral Nacanichi Pistori – ME Av. Marcelino Pires, 890. Centro. Dourados/MS
Sócio: R: Palmeiras, 915. Jd. Santo André. Dourados/MS
-Adriana do Amaral Nacanichi Pistori
Adriana Nonato dos Santos – ME R: Antônio Elias, 470. Jd. Márcia. Dourados/MS
Sócio: R: Antônio Elias, 470. Jd. Márcia. Dourados/MS
-Adriano Nonato dos Santos
Agencia de Vigilância e Segurança Bispo
Soares Ltda
R: Álvaro Brandão, 2995. Canaã |. Dourados/MS
Sócios: R: Álvaro Brandão, 2995. Canaã |. Dourados/MS
-Leôncio Soares R: Álvaro Brandão, 2995. Canaã |. Dourados/MS
-Raquel Bispo
Agenor Gonçalves – ME R: Hayel Bon Faker, 1905. Jd. São Pedro. Dourados/MS
Sócio:
R: Gov. João Ponce de Almeida, s/n. Adesivo 1704. Universitário.
Dourados/MS
-Agenor Gonçalves
Agrimer Comércio e Representação LTDA 7439008 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1953. Centro. Dourados/MS 1.176/2014 R$ 852,92
Agrisa Com. E R5epresentações Pro. Agrop.
Ltda
18403000 Av. Weimar Gonçalves Torres, 2736. Sala 02. Centro. Dourados/MS 1.177/2014 R$ 512,34
Agro Couro Caiuas LTDA 542008 Rodovia BR – 163, 0. Indapolis. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS 1.178/2014 R$ 512,34
Agroserviço Comercial Rc LTDA – ME Av. Marcelino Pires, 1152. Centro. Dourados/MS
Sócios: R: Tramandai, 85. ||| Plano. Dourados/MS
-Horacio Carneiro da Luz R: Tramandai, 85. ||| Plano. Dourados/MS
-Tânia Regina da Luz
Albatroz Center Couro LTDA – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2111. Loja Vitrina Dourada. Centro. Dourados/MS
Sócios: R: Seiji Nishioka, 360. Alto do Indaiá. Dourados/MS
-Milto Yamamoto
-Hudson Dias
Alex Silva dos Santos R: Doutor Camilo, 431. Vila Industrial. Dourados/MS
Sócio: R: Coronel Ponciano, 1956. Pq. Nova Dourados/MS
-Alex Silva dos Santos
Alexandre Fernandes Bomura R: Reinaldo Bianchi, 266. Pq Alvorada. Dourados/MS
Sócio: R: Manoel Santiago, 1107. Jd. Girassol. Dourados/MS
-Alexandre Fernandes Bomura
Alexandre Roque Pimental ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1245. Centro. Dourados/MS
Sócio: R: Pedro de Toleto, 454. Vila Piratininga. Dourados/MS
-Alexandro Roque Pimentel
Alexsander Rodrigues Silva – ME R: Doutor Nelson de Araújo, 684. A. Jd. Central. Dourados/MS
Sócio: R: Adelina Rigotti, 1490. Jd. Água Boa. Dourados/MS
-Alexsander Rodrigues Silva
Alfonso Administradora e Correto de Seguros
LTDA
18539009 R: Major Capilé, 1885. Sala 12. Jd. Central. Dourados/MS 1.220/2014 R$ 512,34
Aline Representações Comerciais Ltda – ME R: Benjamin Constant, 175. Jd. América. Dourados/MS
Sócios: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS
-Aline Barauffi R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS
-Elvio Luiz Baruffi
Almeida Manutenção Industrial Ltda – ME R: João Vicente Ferreira, 6525. Jd. Paulista. Dourados/MS
Sócios: R: João Vicente Ferreira, 6525. Jd. Maracanã. Dourados/MS
-Noeli Lucia de Almeida R: João Vicente Ferreira, 6525. Jd. Maracanã. Dourados/MS
-Jacson de Almeida
Alpha Business Tecnologia e Investimentos Ltda R: Hayel Bon Faker, 1410. B 1º Andar Sala 03. Jd. Água Boa. Dourados/MS
Sócios: R: Hayel Bon Faker, 1410. B 1º Andar Sala 03. Jd. Água Boa. Dourados/MS
-Valter Carlos da Silva R: Vinte de Dezembro, 830. Jd. Água Boa. Dourados/MS
-Junior de Campos Banari
23221003 1.170/2014 R$ 512,34
23436000 1.171/2014 R$ 512,34
100046916 1.185/2014 R$ 512,34
100102816 1.161/2014 R$ 254,61
1000038928 1.162/2014 R$ 307,92
100045693 1.164/2014 R$ 852,92
100131824 1.165/2014 R$ 687,23
100031978 1.204/2014 R$ 687,23
100067310 1.210/2014 R$ 687,23
21543003 1.211/2014 R$ 512,34
1000043026 1.212/2014 R$ 167,79
100046150 1.214/2014 R$ 512,34
100093760 1.233/2014 R$ 512,34
100081843 1.226/2014 R$ 254,61
1000031117 1.229/2014 R$ 512,34
Alves & Pessoa LTDA R: Cuiabá, 1813. Jd. Londrina. Dourados/MS
Sócios: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS
-Jose Antonio de Freitas Alves R: Cuiabá, 1813. Jd. Londrina. Dourados/MS
-Jose Candido Pessoa de Mello
Junior
Amaro & Cabullão Ltda ME R: Ediberto Celestino de Olvieira, 740. Jd. Água Boa. Dourados/MS
Sócios: R: Clovis Bevilaqua, 790. Jd. Maringá. Dourados/MS
-Francisco dos Santos Amaro R: João Pessoa, 871. Jd. Itália. Dourados/MS
-Luis Carlos Cabullão
Amazias Transportes Ltda R: Osman Ahamad Gebara, 677. Pq. Alvorada. Dourados/MS
Sócios: R: Iguaçu, 1128. Jd. Girassol. Dourados/MS
-João Waimer Moreira Filho R: Jose Domingos Baldasso, 75. Pq Alvorada. Dourados/MS
-Karla de Fátima Moreira
Americel S.A. 1000050227 Av. Joaquim Teixeira Alves, s/n. Lote ABE. Quadra 46. Centro. Dourados/MS 1.239/2014 R$ 363,30
Amw Materiais de Construção LTDA R: Coronel, 265. Vila Industrial. Dourados/MS
Sócios: R: Coronel, 265. Vila Industrial. Dourados/MS
-Anor Martinho Bohnen R: Eduardo Cersosino de Souza, s/n. Pq. Alvorada. Dourados/MS
-Wanderlei Carneiro Flores R: Frei Antônio, 2980. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS
-Marines Bohnen
Ana Cláudia de Assís Silva 15362000 Av. Weimar Gonçalves Torres, 3059. Centro. Dourados/MS 1.245/2014 R$ 512,34
Ana Claudia Jose ME R: Monte Alegre, 3364. Jd. Paulista. Dourados/MS
Sócio: R: Monte Alegre, 3364. Jd. Paulista. Dourados/MS
-Ana Claudia Jose
Ana Cláudia Sanabria da Silva – ME R: Hayel Bon Faker, 1997. Jd. São Pedro. Dourados/MS
Sócio: R: Álvaro Brandão, 2400. Canaa. Dourados/MS
-Ana Cláudia Sanabria da Silva
Ana Cristina Irala Pereira ME R: Monte Alegre, 4110. Jd. Paulista. Dourados/MS
Sócio: R: João Corrêa Neto, 990. Jd. São Pedro. Dourados/MS
-Ana Cristina Irala Pereira
1000020140 1.235/2014 R$ 687,23
1000030250 1.238/2014 R$ 1.018,62
20387008 1.241/2014 R$ 687,23
1000027403 1.243/2014 R$ 918,30
100103286 1.244/2014 R$ 337,53
100102808 1.246/2014 R$ 256,09
100065953 1.232/2014 R$ 255,51
06
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.975 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
Ana Flávia Dalla Martha & Cia Ltda ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 2153. Centro. Dourados/MS
Sócio: Av. Weimar Gonçalves Torres, 2153. Centro. Dourados/MS
-Maria Eduarda Dalla Martha
Gonzaga
R: Milton Rocha, 1430. BNH || Plano. Dourados/MS
-Ana Flávia Dalla Martha
Ana Flavia Mendes Fernandes R: Oliveira Marques, 1705. Jd. Central. Dourados/MS
Sócio: R: Balbina de Matos, 1895. Jd. Itaipu. Dourados/MS
-Ana Flavia Mendes Fernandes
Ana Maria Barrueco Garcia 20128002 R: Doutor Camilo, 1475. Jd. Guanabara. Dourados/MS 1.249/2014 R$ 687,23
Ana Maria Bertolino Curione 22325000 R: São Paulo, 250. Jd. Maracanã. Dourados/MS 1.250/2014 R$ 512,34
Anaides Melgarejo de Matos Av. Weimar Gonçalves Torres, 743. Vila Rui Barbosa. Dourados/MS
Sócio: R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS
-AnaidesMelgarejo de Mattos
Anair Alves Ferreira Alimentos – ME R: F, 2525. Coohab. Dourados/MS
Sócio: R: Anair Alves Ferreira, 1165. Brasil 500. Dourados/MS
-Anair Alves Ferreira
Anderson Vasques dos Santos ME R: Raul Frost, 2602. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS
Sócio: R: Constancio Luiz da Silva, 1600. Jd. Água Boa. Dourados/MS
-Anderson Vasques dos Santos
André Correa Baptista Av. Joaquim Teixeira Alves, 2111. Sala 13 e 14. Centro. Dourados/MS
Sócio: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS
-Andre Correa Baptista
Avelina de Morais Torres 21969000 R: Cuiabá, 1480. Jd. Londrina. Dourados/MS 41.892/2013 R$ 517,69
Carla H. Baldasso, Tatiana Baldasso e Caroline
Baldasso
R: Ponta Grossa, s/n. Vila Aurora. Arq. Alessandro R. Machado.
Dourados/MS
Sócio: R: Ponta Grossa, s/n. Vila Aurora. Dourados/MS
-Regina Hamoud
Casa das Balanças LTDA 6907008 R: Doutor Camilo, 433. Vila Industrial. Dourados/MS 41.443/2013 R$ 1.379,52
Centro de Estética Beleza & Forma LTDA 14900009 Av. Weimar Gonçalves Torres, 2165. Centro. Dourados/MS 41.450/2013 R$ 694,41
Cosmo Alves de Oliveira 21352003 R: Favorino Correia, 0. Q 2 Lt. 15. Izidro Pedroso. Dourados/MS 41.478/2013 R$ 517,69
Dalvina Bairro Armarinhos – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 5760. Vila São Francisco. Dourados/MS
Sócio: Av. Weimar Gonçalves Torres, 5760. Vila São Francisco. Dourados/MS
-Dalvina Bairro
Derondes Olsen Filho 8301000 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1981. Centro. Dourados/MS 41.693/2013 R$ 4.520,74
Dijean Comércio e Representações LTDA 12807001 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1666. Sala 03. Centro. Dourados/MS 41.902/2013 R$ 517,69
Erni de Matos Mascarenhas – ME R: Áurea de Matos Carvalho, 2960. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS
Sócio: R: Áurea de Matos Carvalho, 2960. Pq. Nova Dourados. Dourados/MS
-Erni de MatosMascarenhas
Evandro Renato Rigotti 6635008 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1714. Centro. Dourados/MS 41.686/2013 R$ 4.686,94
Everest Comércio de Materiais LTDA 21092001 R: 30, 313. Alto do Indaiá. Dourados/MS 41.252/2013 R$ 1.202,87
Fachada Com. De Vidros Ltda 12786004 R: Antônio Emílio de Figueiredo, 1962. Centro. Dourados/MS 41.800/2014 R$ 341,04
Ferreira & Paiva LTDA Av. Joaquim Teixeira Alves, 1939. Fundos. Centro. Dourados/MS
Sócios: R: Cinco, 3 0. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS
-Sueli Aparecida Vieira Paiva R: Dois, 0. Pq. Das Nações. Dourados/MS
-Marcos Ronan de Abreu Ferreira
Freitas & Freire Ltda – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 3192. Centro. Dourados/MS
Sócios: R: Espanha, 365. Alto das Paineiras. Dourados/MS
-Vanderlei Adriano Freitas R: Espanha, 365. Alto das Paineiras. Dourados/MS
-Patrícia de Souza Freire
João de Gair Favareto 7258003 Av. Marcelino Pires, 1145. Centro. Dourados/MS 41.264/2014 R$ 1.490,95
João Pérez Soleis 998001 R: João Rosa Góes, 552. Jd. América. Dourados/MS 41.424/2013 R$ 5.946,74
José Carlos Lau Cavalcante Me 15319008 R: Aziz Rasselem, 6. Vila Popular. Dourados/MS 41.440/2013 R$ 517,69
Julieta Ferreira da Silva Av. Marcelino Pires, 1569. Centro. Dourados/MS
Sócio: R: Dois, 0. Pq das Nações. Dourados/MS
-Julieta Ferreira da Silva
Leo Becaltchuk 9661000 Av. Marcelino Pires, 890. Centro. Dourados/MS 41.250/2013 R$ 1.490,95
Luiz Tadeu Fernandes 12466000 Av. Marcelino Pires, 1815. Centro. Dourados/MS 41.248/2013 R$ 1.490,95
Marco Antônio Maidana 22201009 R: Filomeno João Pires, 975. B. Vila Ubiratan. Dourados/MS 41.988/2013 R$ 517,69
Maria Helena Barbosa da Silva 21839000 R: Rouxinol, 500. Jd. Rasslem. Dourados/MS 41.472/2013 R$ 1.029,27
Mário Lúcio da Silva & Cia Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 3535. Jd. Caramuru. Dourados/MS
Sócios: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS
-Mario Lucio da Silva R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS
-Marlene Fernandes da Silva
100054463 1.257/2014 R$ 255,51
100043020 41.285/2013 R$ 2.041,64
100048307 41.794/2014 R$ 1.379,52
100004113 41.580/2013 R$ 694,41
1000011760 1.247/2014 R$ 918,30
100005144 1.254/2014 R$ 1.018,62
23351004 41.603/2013 R$ 694,41
100109519 41.784/2013 R$ 694,41
23309008 41.598/2013 R$ 517,69
22137009 41.979/2013 R$ 258,19
1000034949 1.248/2014 R$ 167,79
23106000 1.253/2014 R$ 337,53
1000028183 1.256/2014 R$ 571,45
Mário Sergio Vignoli 7216009 Av. Marcelino Pires, 1572. Centro. Dourados/MS 41.884/2013 R$ 4.520,74
Paulo Roberto de Lima – ME 50002694 R: dos Missionários, 731. Jd. Caramuru. Dourados/MS 41.980/2013 R$ 517,69
Paulo Sergio Aparecido Costa 1000020751 R: Rio Brilhante, 820. Jd. Água Boa. Dourados/MS 41.258/2013 R$ 773,47
Pauma Administração e Corretora de Seguros
LTDA
18920004 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1547. Fundo s/1 e 2. Centro. Dourados/MS 41.259/2013 R$ 3.207,68
Reghin & Cia Ltda ME R: Monte Castelo, 1438. Jd. São Pedro. Dourados/MS
Sócios: R: Hayel Bon Faker, 3715. Apto 03. Jd. Caramuru. Dourados/MS
-Carlos Alberto Reghin Junior R: Monte Castelo, 1438. Jd. São Pedro. Dourados/MS
-Vitalina Domiciano Reghin
Ri Kouro.s Artigos de Couro LTDA Av. Marcelino Pires, 2347. Centro. Dourados/MS
Sócio: R: Dois, 0. Pq das Nações. Dourados/MS
-João da Silva Alves
-Rosidalva da Silva Alves
Sérgio Manoel Garcia R: Aquidauana, 596. Jd. Caramuru. Dourados/MS
Sócio: R: Ipanema, 791. Jd. Água Boa. Dourados/MS
-Maria Creusa de Abreu Garcia
Start Manutenção e Serviços Em Bombas de
Gasolina
14657007 R: Natal, 1470. Vila São Francisco. Dourados/MS 41.913/2013 R$ 517,69
Valdenio Almeida Pereira 12706000 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1469. Centro. Dourados/MS 41.535/2013 R$ 517,70
Wilson Itamar Godoy 7280009 Av. Joaquim Teixeira Alves, 2590. Centro. Dourados/MS 41.858/2013 R$ 4.629,41
10493000 41.904/2013 R$ 517,69
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
1000036763 3.047/2014 R$ 348,58
21176000 41.500/2013 R$ 694,41
07
LICITAÇÕES
ADENDO N° 1
PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2015
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas, efetua
por meio desteADENDO, alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao
Processo n° 134/2015/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PODA,
CORTE, RETIRADA E PLANTIO DE ÁRVORES E RECOLHIMENTO DE
TRONCOS, GALHOS E FOLHAGENS NAS PRAÇAS, VIAS PÚBLICAS E
ÁREAS COMUNS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS E SEUS DISTRITOS,
COM FORNECIMENTOS DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA,
MAQUINÁRIOS/VEÍCULOS, FERRAMENTAS, COMBUSTÍVEL,
MANUTENÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA, MOTORISTAS, OPERADORES,
INSUMOSEOUTROSQUESEFIZEREMNECESSÁRIOS”.
1.DOEDITAL
1.1. DaAlteração
1.1.1.Oinciso “II” do subitem 9.2.1. passa a viger com a seguinte redação:
II. Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo-CRLV,
(caminhões e camionete) apresentados para a vistoria, que deverão estar em nome da
licitante ou em nome de terceiros, desde que comprovada a sua locação, cessão ou
outro instrumento contratual para utilização dos mesmos pela licitante.
O ADENDO tem por objetivo atender determinação da Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, formalizada através de Comunicação Interna, inserida no
respectivo processo licitatório, com vistas franqueada aos interessados.
O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão
Presencial n° 044/2015, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e
seus anexos no que não colidirem com as desteAdendo.
Dourados-MS, 22 de maio de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.975 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
EXTRATO DE EMPENHO N° 1622/2015.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
152/2014/DL/PMD
DELOCAÇÃODEIMÓVEL
EXTRATO DA APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº
187/2012/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2015/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2015/DL/PMD
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 399/2012/DL/PMD
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.6/2014/APM
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
JKLAB – Quimica, Diagnóstica e Segurança Ltda – Epp CNPJ: 07.913.192/0001-
76
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO049/2015
OBJETO: Aquisição de tira de urina para atender a Estratégia de Saúde da Família
– ESF.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 322,00 (trezentos e vinte e dois reais).
DATADEEMPENHO:21/05/2015.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados-MS
Osmar de Matos Marques.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 027/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 06
(seis) meses, com início em 18 de março de 2015 e término previsto para 18 de
setembro de 2015, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de
valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item
04.02 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 2.079,28 (dois mil
setenta e nove reais e vinte e oito centavos).
Onovo valor mensal será praticado a partir de 18/03/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 17 de Março de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados
CONTRATADA:Smiths Detection Brasil Comércio de Equipamentos Ltda.
PROCESSONº: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2012.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para efetuar a manutenção
preventiva e corretiva do equipamento de inspeção por Raios-X Smiths Detection,
modelo Hs6040i, série 51.559, com eventual reposição de peças, componentes e
outros materiais.
Ovalor total do reajuste é de R$ 12.333,95 (doze mil trezentos e trinte e três reais e
noventa e cinco centavos), referente ao período de 26/01/2015 a 26/01/2016, sendo R$
3.537,60 (três mil quinhentos e trinta e sete reais e sessenta centavos) a ser pago em
parcelas de R$ 294,80 (duzentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos)
mensalmente a partir do mês de janeiro de 2015 no item 01 e R$ 8.796,35 (oito mil
setecentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos) em caso de troca de
equipamento no item 02 conforme contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MSem04 de maio de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Carreiro&Ferreira Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2015.
OBJETO: Aquisição de condicionadores de ar, objetivando atender o Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAM.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente
21.02. – Fundo Municipal de MeioAmbiente
18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental
2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.26 –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).
DATADEASSINATURA: 15 de Maio de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Paraná Clima Comércio e Serviços deAr Condicionado Eireli – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2015.
OBJETO: Aquisição de condicionadores de ar, objetivando atender o Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAM.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
19.03. – Fundo Municipal de MeioAmbiente
21.02. – Fundo Municipal de MeioAmbiente
18.542.107. – Programa de Proteção e ControleAmbiental
2131. – Manutenção do Fundo Municipal de MeioAmbiente
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.26 –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 10.025,00 (dez mil e vinte e cinco reais).
DATADEASSINATURA: 15 de Maio de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Laticínios Camby Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 124/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 03/05/2015 e
previsão de vencimento para 03/11/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 30 deAbril de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
APMEscola Municipal Loide BonfimAndrade.
ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 29.682,90
DATADEENCERRAMENTO: 22/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATOS
08
EXTRATOS
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.1/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.2/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.5/2014/APM
EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.4/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.3/2014/APM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
001/2015/APM/EP
PARTES:
APMEscola Municipal Loide BonfimAndrade.
CLAUDIOBARBOSAEPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 51.541,56
DATADEENCERRAMENTO: 22/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal Loide BonfimAndrade.
EMBUTIDOSTRADIÇÃO- EIRELI
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 5.090,40
DATADEENCERRAMENTO: 22/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal Loide BonfimAndrade.
MERCADOLUMERLTDA- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 7.583,40
DATADEENCERRAMENTO: 22/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal Loide BonfimAndrade.
COMERCIALT&CLTDA- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 3.749,68
DATADEENCERRAMENTO: 22/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal Loide BonfimAndrade.
TAVARES&SOARESLTDA- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 3.057,60
DATADEENCERRAMENTO: 22/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMCEIMETALÍVIOPENZO
EmpresaAssociação de Produtores Hortifrutigranjeiros Cereais e Grãos da Grande
Dourados – CampoVerde – Dourados/MS
PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALORDOADITIVO: 393,91
Secretaria Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.975 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
SIND.818/2014 09.12.2014 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO
SIND. 517/2014 29.07.2014
FUNED – FUND. CULT. ESP.
DOURADOS
ARQUIVAMENTO
SIND. 011/2013 22.03.2013 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO
PAD. 554/2014 19.08.2014 ROBERTO GOMES TEIXEIRA ADVERTÊNCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
Secretário Municipal de Administração
JOAO AZAMBUJA
1. DECISÃO
Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica
intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo
de 20 dias.
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA
Dourados – MS, 20 de Maio de 2015
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
ANDREA LONDERO BONATTO 502026-4 SEMDES 475 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO
ANDREIA PEREIRA PERIZ DE ALENCAR 114761977-1 PREVID 647 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
REGINALDO PEREIRA DE SOUZA 71131-2 SEMFAZ 629 PROGRESSÃO DE CLASSE
NOME DA REQUERENTE MATRICULA PROCESSO SECRETARIA ASSUNTO E DECISÃO
MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 642/2015 SEMAD
Redução de Carga Horária Indeferida. Deferida
Moblidade de Horário de Trabalho
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
PROCESSOS INDEFERIDOS
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – DECISÕES PROFERIDAS
Ficam os requerentes dos processos administrativos adiante referidos, intimados da respectiva decisão proferida, como segue:
Início Final Início Final
000114765818003 IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA 541/2015 15 27/05/2015 10/06/2015
000000084961001 LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 542/2015 60 05/05/2015 03/07/2015
000000024941001 MARIA APARECIDA DA SILVA I 543/2015 60 20/05/2015 18/07/2015
000114764250003 SANDRA APARECIDA DA COSTA 544/2015 29 12/05/2015 09/06/2015
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE MAIO DE 2015.
Matrícula Dias
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Prorrogação
Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Início Final Início Final
000000032651001 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS 545/2015 30 13/05/2015 11/06/2015
000000025841001 MARIA APARECIDA NUNES II 546/2015 03 18/05/2015 20/05/2015
000000017531001 WALDEMIR DA SILVA SANTANA 547/2015 30 12/05/2015 10/06/2015
000000501331004 ZELIA REGINA BENITES DUARTE 548/2015 05 27/05/2015 31/05/2015
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE MAIO DE 2015.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
09
EXTRATOS
PORTARIA Nº 047/2015/FUNSAUD de 25 de maio de 2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 049/2015/FUNSAUD de 25 de maio de 2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR ANTÔNIO FLÁVIO BICHOFE para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de DIRETOR TÉCNICO DA UPA 24H conforme
quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 04/05/2015, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOL VE:
Art. 1° – NOMEAR PAULA DA SILVA CLAUDINO para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de COORDENADORA DE COMPRAS conforme
quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 04/05/2015, revogados as disposiçõesemcontrário.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.975 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
Início Final Início Final
000000003961001 ANTONIA MARIA ESCORSE 549/2015 39 23/05/2015 30/06/2015
000114766110001 ANTONILDA PEREIRA MENDES 550/2015 30 11/05/2015 09/06/2015
000114760261001 LAERCIO XAVIER DA SILVA 551/2015 90 01/05/2015 29/07/2015
000114760645001 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 552/2015 60 11/05/2015 09/07/2015
000000084881001 SANDRO MARQUES MAIZ 553/2015 45 27/05/2015 10/07/2015
000000501741001
VANESSA LUCIANA DA SILVA DE ALBUQUERQUE
FERNANDES
554/2015 05 29/04/2015 03/05/2015
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Licença Inicial
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE MAIO DE 2015.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Dias
Prorrogação
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
BALANCETE FINANCEIRO
10
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.975 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de
Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo
Secretário Luis Roberto Martins deAraujo.
CONSIDERANDO, restou provado no Processo Administrativo nº R007/15, que
os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de
Julho de 2012.
RESOLVE.
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 24 da Quadra 04, do residencial
Martin Cristaldo (ESTRELA TOVY) feito aos promitente-donatários, Rogério
Bezerra dos Santos e Rosana Silva de Lima.
Dourados, 21 de Maio de 2015.
ATO REVOGATÓRIO NºR007/15, DE 06 MARÇO DE 2015.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Departamento de Habitação
Luis Roberto Martins de Araujo
Secretário Municipal de planejamento
DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO – HABITAÇÃO
RESOLUÇÃO- CMS
LICITAÇÕES – PREVID
RESOLUÇÃO Nº. 006/2015
05 de maio de 2015
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS –
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Artigo 1º. APROVAR a Programação Anual de Saúde 2015, constante do quadro
de Metas e Ações Anuais descritos às fls. 02/18, após atendidas as recomendações do
Plenário, nos termos protocolado junto à Secretaria Executiva deste Colegiado.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os
efeitos legais e necessários.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2015/PREVID
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo
de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para
fornecimento de água mineral, para atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em favor da
empresa adjudicatária MARIA INÊS HAKURO SAKAI-ME, CNPJ nº
03.572.391/0001-07, a qual fornecerá o objeto ora licitado.
Dourados-MS, 22 de maio de 2015.
11
MRACONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA- EPPtorna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental (AA), para atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e
acessórios e comércio varejista de calçados, localizada na Avenida Marcelino Pires,
N° 2037, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
Silva & Berton Ltda-MS, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de Comércio Varejista de Calçados, Confecções , Bolsas e Acessórios,
localizada na avenida: Marcelino Pires, 3600 – ShoppingAvenida Center – Loja 106-
Bairro: Cabeceira Alegre –CEP: 79830-903, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
TRATORNAN MÁQUINAS, IMPLEMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença de Operação – (LO), para atividade de Comercio,
Manutenção de Máquinas Agrícolas e Lavagem de Veículos, localizada na Rua/Av.
Marcelino Pires, nº 6.130 – Jardim Guarujá – no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Trimentos Comércio de tripas e condimentos Ltda – ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Autorização Ambiental – AA, para atividade de comércio varejista de tripas e
condimentos em geral, localizado na rua Caiuás, 986 –Vila Esperança, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
ATA Nº 01 REUNIÃO ORDINÁRIA CMDR 07/05/15– CONSELHO
MUNICIPALDEDESENVOLVIMENTORURAL-DOURADOS-MS
Adolfo Ribeiro Garcia
Suplente da Presidente doCMDR
JoãoAparecido Simão
AGRAER
Jorge Luiz Soares Barbosa
OCB/MSOrganização das Coop. Bras.NoMS
JoséAlves Xavier
Ass. dos Prod. dosAssentamentos RuraisAgrovila Lagoa Grande
Armando SheerLemanski
Ass. dos Prod. dosAssentamentos RuraisAgrovila Formosa
Claudio Lazzarotto
EMBRAPA
Silas Zanata
Câmara Municipal de Dourados.
José Rodrigues Cabral
Sindicato dosTrabalhadoresAgr. Familiar.
Ás 09 horas e 40 minutos do dia sete de maio de dois mil e quinze na sala de reunião
da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, os membros do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) João Aparecido Simão
representando AGRAER, Vereador Silas Zanata representando a Câmara Municipal
de Dourados, Claudio Lazzarotto representando Embrapa, Jorge Luiz Soares Barbosa
representando OCB/MS organização das cooperativas Brasileiras no Mato grosso do
sul, José Alves Xavier representando Ass. dos Produtores dos Assentamentos Rurais
Agrovila Lagoa Grande, José Rodrigues Cabral representando Sindicato dos
Trabalhadores Agr. Familiar, Armando Sheer Lemanski representando a Associação
dos Produtores dos assentamentos Rurais Agrovila Formosa, Adolfo Ribeiro Garcia
suplente do Presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural-CMDR, para
conhecimentos Elizabeth Rocha Salomão Secretária de Desenvolvimento Econômico
e Sustentável, Wladimir Santos da Silva Diretor de Departamento representando a
Secretaria de Desenvolvimento e Sr. José Gonçalves da Silva presidente da
Associação dos Agricultores familiares da Vila Vargas e Região. Elizabeth Rocha
Salomão inicia a reunião saudando todos os presentes, e comunica que foi nomeada
Secretária de Desenvolvimento em substituição ao Sr. Wladimir Santos da Silva,
sendo então a presidente do CMDR, porém, pelo fato de ainda não ser publicado no
diário oficial do município essa alteração da presidência do CMDR, Elizabeth Rocha
Salomão comunica então que o conselho será presidido pelo suplente Sr. Adolfo
Garcia, e passa a palavra ao Sr. Wladimir, que agradece a todos pela oportunidade pelo
período em que estava a frente do conselho, passando ao Sr. Adolfo Garcia, que
agradece a todos, e explana sobre a pauta da reunião, pauta 01 assuntos gerais,
Elizabeth Salomão comunica que será implantada no Parque dos Ipês uma feira de
orgânicos, e pede aos conselheiros apoios, essa feira contara com produtores de Vila
Vargas que estão inseridos no projeto PAIS – PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA
INTEGRADA E SUSTENTÁVEL com produção sem agrotóxicos, Claudio
Lazarotto sugere que a prefeitura juntamente com parceria de instituições como
SEBRAE e AGRAER auxiliem os produtores na organização das associações como
cursos de manipulações e capacitações para poderem assim a aumentar a venda de
seus produtos, Elizabeth Salomão diz que a prefeitura já trabalha com essas
orientações aos produtores juntamente com essas parcerias, e diz que fara um estudo
para ampliar essa sugestão do conselheiro Claudio Lazarotto. Elizabeth informa sobre
a comercialização de peixes na feira livre da Rua Cuiabá, e diz que esses peixes serão
abatidos por um frigorifico, conforme a legislação, e informa que será no primeiro
momento a venda uma vez por mês, podendo ser estendida conforme a demanda.
Sr. Adolfo Garcia passa a palavra ao Sr. José Gonçalves, 2ª pauta, PAA –
AGROVARGAS, José Gonçalves, agradece a todos os conselheiros presentes e
explana sobre o projeto de aquisição de alimentos – PAA, E diz que o projeto esta
funcionando através do projeto PAIS, com orientações técnicas do SEBRAE e da
prefeitura, através da Secretaria de Agricultura, e informa que o projeto PAAAGROVARGAS
terá um valor total de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) com 14
(quatorze) produtores cadastrados no projeto com entregas de produtos da agricultura
familiar, José Gonçalves fala que o Programa de Aquisição de Alimentos é gerenciado
pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, e os produtos serão
fornecidos ao SESC através do Programa Mesa Brasil, a distribuição será feita pelo
SESC para as instituições cadastradas para o recebimento desses produtos, José
Gonçalves pede ao conselho a assinatura no Termo de Compromisso do Beneficiário
Fornecedor, que é uma ata modelo contendo ciência da proposta de participação no
PAA, todos os conselheiro concordam em assinar, o projeto e colocado em votação,
sendo aprovado por todos os conselheiros. Sendo assim esta ATA será lavrada pelo
Suplente da Presidente do conselho com a aprovação e assinatura de todos os
conselheiros presentesemreunião.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.975 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2015
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATA – CMDR
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017