Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3979 – 29/05/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 3.979 38 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Matia Mendes……………………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
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RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015
Resolução nº. Adc/05/784/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Resolução nº. Ad/05/785/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO
ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de
“ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base
mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62 da Lei Complementar nº 117 de 31 de
dezembro de 2007, conforme requeridos através do ProcessosAdministrativos..
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 22 de Maio de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO
ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de
“ADICIONAL PRÓ-FUNCIONÁRIO”, em seu vencimento base mensal, de acordo
com o inciso VIII, Artigo 40 da Lei Complementar nº 118/2007, conforme requeridos
através do Processos Administrativos e deferimento da Secretária Municipal de
Educação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 22 de Maio de 2015.
MATRICULA NOME: SEC. CURSO A PARTIR DE
83041-1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS SEMS
PÓS EM REGULAÇÃO EM
SAÚDE DO SUS
09/05/2015
90389-1
DEBORA LIBIA CORREA
SCARABELLI
SEMS
PÓS EM GESTÃO DA CLINICA
DO SUS – REGUL. EM SAÚDE
01/05/2015
114764192-1
FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC
JACOB DE BRITO
SEMS
PÓS GRADUAÇÃO EM SAÚDE
DA FAMILIA
01/05/2015
114760578-2 JUCIMARA BERETA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 14/05/2015
114760578-3 JUCIMARA BERETA SILVA SEMS
POS EM LINGUA
PORTUGUESA E LITERATURA
BRASILEIRA
14/05/2015
82051-1 MARCIO MARQUES ROSA SEMED MESTRADO EM GEOGRAFIA 14/05/2015
114767122-1 MARIANA NECHI FRAGNAN SEMS
PÓS EM GESTÃO DA CLINICA
DO SUS – REGUL. EM SAÚDE
01/05/2015
501713-1 MARLENE SANTO PIETRO SEMED
PÓS EM EDUC. INFANT. E
ANOS INICIAIS DO ENS. FUND.
07/05/2015
501933-1 MARLI LONGO ALMEIDA SEMED
BACHARELADO EM SERVIÇO
SOCIAL
14/05/2015
114761569-3 MICHELI ALVES MACHADO SEMED
ESPECIALIZAÇÃO EM
POLITICAS P. ED. INFANTIL
INDIGENA
07/05/2015
114762982-1 NELY BASILIO DA SILVA SEMED LICENCIATURA EM LETRAS 14/05/2015
114761094-2
POLIANA DOS SANTOS
GUEVARA DA SILVA
SEMED LICENCIATURA EM LETRAS 14/05/2015
114765052-3 REGIANE PAULA RUFINO SEMS ENSINO MÉDIO 16/04/2015
87421-1 ROSANA DA COSTA SILVA SEMED
PÓS GRADUAÇÃO EM
PSICOPEDAGOGIA
07/05/2015
114761480-1
ROSANGELA GOMES DA
SILVA ALENCAR
SEMED
LICENCIATURA EM
PEDAGOGIA
14/05/2015
MATRIC. NOME: CURSO A PARTIR DE
114761943-1
CARLOS WAGNER REZENDE
MAGALHAES BRASIL
TÉCNICO EM
INFRAESTRUTURA ESCOLAR
09/05/2015
114761935-1 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA
TÉCNICO EM ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
09/05/2015
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 06/2015, de 26 de Maio de 2015.
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de
notificação.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e
seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do
Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.979
SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO
Frantz, Frantz & Nardo Ltda-ME
Freiosul – Com. e Serviços de Freios Ltda R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1777. Jardim Santo André. Dourados/MS
Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS
-Clelia Maria Caramori de Souza R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS
-Marcelo C. de Souza
Gladilo Lúcio Giorgi – ME Av. Marcelino Pires, 253. Jardim Climax. Dourados/MS
Sócio: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-Gladilo Lucio Giorgi
Gráfica Rei LTDA Av. Marcelino Pires, 4273. Jardim Caramuru. Dourados/MS
Sócio: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS
-Rikio Higashi
Guará Representação e Distribuição de
Produtos Agropecuários Ltda
R: Oliveira Marques, 4750. Jardim Paulista. Dourados/MS
Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-Mauro Martins Virgilio R: Silva Jardim, 180. Zona 01. Dourados/MS
-Eduardo Adilson Rossi
Guimarães & Gonçales Ltda-Epp Av. Marcelino Pires, 4825. Jardim São Francisco. Dourados/MS
Sócios: Av. Marcelino Pires, 4825 – 1° Andar. Jardim São Francisco. Dourados/MS
-Maria de Fatima Gonçalves
Guimarães
Av. Marcelino Pires, 4825 – 1° Andar. Jardim São Francisco. Dourados/MS
-Moacyr Ribeiro Guimarães Filho
H & D Representações Comerciais Ltda Av. José Roberto Teixeira, 234. Jardim Flórida I. Dourados/MS
Sócios: R: Joaquim Alves Taveira, 5601. Jardim Guanabara. Dourados/MS
-Hicham Abdalla Av. José Roberto Teixeira, 234 – Fundos. Alto do Indaiá. Dourados/MS
-Denise Lopes Viegas
H T Junior – Auditoria e Consultoria Contábil R: Hayel Bon Faker, 3060. Jardim Caramuru. Dourados/MS
Sócio: R: Alameda das Camélias, 110. Portal de Dourados. Dourados/MS
-Humberto Teixeira Junior
Hall & Vieira Ltda-ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 1666 – Sala 03. Centro. Dourados/MS
Sócios: R: Floriano Peixoto, 1885. Jardim América. Dourados/MS
-Katia R. M. Hall da Silva R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-Inajara Hall Vieira
Harmonia Cosméticos Ltda-ME R: Bela Vista, 749. Jardim Água Boa. Dourados/MS
Sócios: R: Alemanha, 230. Alto das Paineiras. Dourados/MS
-Jurema Caetano de Souza Silva R: Piratininga, 343. Centro. Dourados/MS
-Suzana de Fatima Garcez
Hélio Luciano Dutra
Av. Marcelino Pires, 0 – Esq. c/ Floriano Peixoto. Jardim Climax.
Dourados/MS
Sócio: R: Brasil, 1900. Conj. Hab. Estrela Pitã. Vila São Francisco. Dourados/MS
-Ivani Adao Dutra
Hidalgo & Matos Ltda-ME 19401000 R: Hayel Bon Faker, 868. Jardim Água Boa. Dourados/MS 2.148/2014 R$ 514,93
Holytech Tecnologia Sustentável Ltda R: Major Capilé, 860. Sala C. Jardim Tropical. Dourados/MS
Sócios: R: José de Alencar, 845. Jardim Paulista. Dourados/MS
-Luis Fabiano Arantes Cassulino R: Itapuã, 135. Bnh III Plano. Dourados/MS
-Wesley André Bortolozo
I. G. C. de Paula ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540 – Sala 15. Centro. Dourados/MS
Sócio: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540 – Sala 15. Centro. Dourados/MS
-Ismael Gonçalves Chimenes de
Paula
22094008 R: Pedro Celestino, 916. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS 2.026/2014 R$ 342,97
14533006 2.027/2014 R$ 520,63
1000028124 2.153/2014 R$ 514,93
1000034663 2.164/2014 R$ 520,63
1000007550 2.126/2014 R$ 514,93
100083480 2.131/2014 R$ 690,69
7886004 2.163/2014 R$ 339,22
100082017 2.099/2014 R$ 512,34
495000 2.116/2014 R$ 512,34
100140530 2.125/2014 R$ 494,69
Grantec Técnica de Construção Ltda 20654006 R: Josué Garcia Pires, 0. Jardim Água Boa. Dourados/MS 2.111/2014 R$ 1.018,62
100058329 2.121/2014 R$ 512,34
22449000 2.122/2014 R$ 687,23
Happy Vídeo LTDA 17745004 Av. Joaquim Teixeira Alves, 2564 – Sala B. Centro. Dourados/MS 2.134/2014 R$ 256,81
Hélio Guerreiro 593001 Av. Marcelino Pires, 2057. Centro. Dourados/MS 2.161/2014 R$ 1.365,26
100049516 2.136/2014 R$ 514,93
Idalina Gomes Gonçalves Av. Marcelino Pires, 2502. Centro. Dourados/MS
Sócio: R: Milton Rocha, 205. II Plano. Dourados/MS
-Idalina Gomes Gonçalves
Ideal Indústria e Comércio Ltda-ME R: Mário Feitosa Rodrigues, 690. Jardim Flórida. Dourados/MS
Sócios: R: Albino Torraca, 299. Jardim América. Dourados/MS
-Oswaldino de Souza R: Mário Feitosa Rodrigues, 690. Jardim Flórida. Dourados/MS
-Rosane Elizete Pederiva
Infoway Informática Ltda R: Alameda das Safiras, 150. Jardim Rasslem. Dourados/MS
Sócios: R: Alameda das Safiras, 150. Jardim Rasslem. Dourados/MS
-Wilson Medeiros R: Alameda das Safiras, 150. Jardim Rasslem. Dourados/MS
-Haroldo Paulo Camara Medeiros
Interclinica de Psicologia Santa Clara Ltda R: Gaspar Alencastro, 622. Jardim Paulista. Dourados/MS
Sócios: R: Gaspar Alencastro, 622. Jardim Paulista. Dourados/MS
-Aparecida Gimenes da Silva R: João Cândido da Câmara, 1920. Cohafaba II Plano. Dourados/MS
-Benedito Rosa da Silva
Isabel Cristina Souza Guimarães ME Av. Marcelino Pires, 3217. Centro. Dourados/MS
Sócio: R: Mohamad Hassa Haji, 632. Parque Alvorada. Dourados/MS
-Isabel Cristina Souza Guimarães
J C de Araujo Mecânica – ME R: Noca Dauzaker, 855. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS
Sócio: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-José Carlosde Araujo
J G W Com. de Tintas e Mat. de Construção
Ltda-Epp
1000027705 R: Hayel Bon Faker, 2059. Centro Dourados/MS 2.232/2014 R$ 514,74
J. Anderson Buke & Cia Ltda 23117001 Av. Marcelino Pires, 2554. Centro. Dourados/MS 2.235/2014 R$ 698,34
J. Cicero da Silva – ME R: Paranhos, 2105. Jardim Piratininga. Dourados/MS
Sócio: R: Paranhos, 2105 – Fundos. Jardim Piratininga. Dourados/MS
-José Cicero da Silva
100004458 2.172/2014 R$ 698,34
21050007 2.198/2014 R$ 514,93
19390009 2.170/2014 R$ 698,34
100124550 2.203/2014 R$ 690,69
Irmãos Pagliarini Ltda 19710003 Av. Presidente Vargas, 954. Centro. Dourados/MS 2.214/2014 R$ 514,93
1000042186 2.217/2014 R$ 347,17
Ivando Bornhausen 16307003 Av. Weimar Gonçalves Torres, 786. Jardim Tropical. Dourados/MS 2.224/2014 R$ 520,63
19123000 2.231/2014 R$ 520,63
1000044111 2.236/2014 R$ 358,87
03
EDITAIS
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 – ANO XVII – Nº 3.979
J. J. R. M. Representações Ltda-ME R: Guiana, 1845. Parque das Nações. Dourados/MS
Sócios: R: Delfino Garrido, 1562. Jardim Guanabara. Dourados/MS
-José Gomes Neto R: Chacara California, 184. Parque das Nações II. Dourados/MS
-José de Souza Macedo R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-Reginaldo Garcia Vieira R: Dom João VI, S/N – Lt. 1, Q. 40. Vila Industrial. Dourados/MS
-Maximiniano Eugenio e Otacilio
Pereira
J. O. Carvalho Representações 22601007 R: Eulalia Pires, 2590. Jardim Tropical. Dourados/MS 2.239/2014 R$ 517,69
J. P. L de Oliveira & Cia Ltda R: Ciro Melo, 4195. Jardim Paulista. Dourados/MS
Sócios: R: Ciro Melo, 4195. Jardim Paulista. Dourados/MS
-José Plaucidio Leites de Oliveira R: Ciro Melo, 4195. Jardim Paulista. Dourados/MS
-Maria Paulina Hochscheidt
R: Eulália Pires, 45. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS
R: Ipanema, 425. Jardim Água Boa. Dourados/MS
J. S. Matos – ME R: Cuiabá, 1863. Jardim Climax. Dourados/MS
Sócio: R: Cuiabá, 1863. Jardim Climax. Dourados/MS
-Jaaziel SantosMatos
J. V. Leilões Rurais Ltda
R: Oliveira Marques, 1676 – 2° Andar, Salas 10 a 14. Jardim Central.
Dourados/MS
Sócios: R: Projetada, 60. A. Dourados/MS
-Francisca da Silva Feitosa R: Alameda Otávio Catão, 150. Jardim Alhambra. Dourados/MS
-Rosilene Galvao Andrade
Jailton de Jesus Silva – ME R: Rio Brilhante, 1451. Jardim Água Boa. Dourados/MS
Sócios: R: Rio Brilhante, 1451. Jardim Água Boa. Dourados/MS
-Jailton de Jesus Silva
Jamil Rb Controle S/C Ltda – ME R: Monte Alegre, 1318. Jardim América. Dourados/MS
Sócio: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS
-Jamil Ribeiro Salomao
Janaina Nogueira de Souza – ME R: Mato Grosso, 180. Jardim Rasslem. Dourados/MS
Sócio: R: Mato Grosso, 180. Jardim Rasslem. Dourados/MS
-Janaina Nogueira de Souza
Jara & Souza Ltda R: Cafelândia, 1765. Jardim Água Boa. Dourados/MS
Sócios: R: Cafelândia, 1765. Jardim Água Boa. Dourados/MS
-Roberto Medina Jara R: Rouxinol, 1765. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS
-Elizete Evangelista de Souza
Jean Gutemberg Vilas Boas – ME R: Ediberto Celestino de Oliveira, 602. Jardim Água Boa. Dourados/MS
Sócio: R: Ediberto Celestino de Oliveira, 602. Jardim Água Boa. Dourados/MS
-Jean Gutemberg Vilas Boas
Jm Pneus Auto Center Ltda – ME R: Hayel Bon Faker, 642. Jardim Água Boa. Dourados/MS
Sócios: R: Hayel Bon Faker, 642. Jardim Água Boa. Dourados/MS
-João Carlos da Silva
-Marilene Terezinha Porto da Silva
João Camargo Neto 17022002 R: Dos Missionários, 410. Jardim Caramuru. Dourados/MS 2.358/2014 R$ 341,04
João Carlos Obregon – ME Av. Marcelino Pires, 6245. Vila São Francisco. Dourados/MS
Sócio: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-João Carlos Obregon
João de Jesus Martimiano R: Adroaldo Pizzini, 1492. Jardim São Pedro. Dourados/MS
Sócio: R: Balbina de Matos, 0. Jardim Maringá. Dourados/MS
– João de JesusMartimiano
Jõao S. Dos Santos Confecções – ME R: Firmino Vieira de Matos, 555. Centro. Dourados/MS
Sócio: R: Riachuelo, 69 – Apt. 02. Jardim Independência. Dourados/MS
-João Soares dos Santos
João Viegas Aguirre – ME R: Monte Alegre, 1335. Jardim América. Dourados/MS
Sócio: R: Monte Alegre, 1335. Jardim América. Dourados/MS
-João Viegas Aguirre
Joaquim A. de Lima 12269000 Av. Triunfo, 0. Laranja Doce. Dourados/MS 2.288/2014 R$ 592,78
Jofran Comércio de Carnes Ltda R: Manoel Rasselem, 1410. Jardim Rasslem. Dourados/MS
Sócios: R:Cafelândia, 2270 – Adesivo 1221. Jardim Rasselem. Dourados/MS
-José Carlos Leal R: Manoel Rasselem, 1410. Jardim Rasslem. Dourados/MS
-Elida Maria da S. Candido Leal
1000026024 2.368/2014 R$ 517,69
100022790 2.370/2014 R$ 341,04
13114000 2.295/2014 R$ 514,93
100029744 2.265/2014 R$ 694,41
22503005 2.270/2014 R$ 255,93
100125212 2.274/2014 R$ 690,69
1000020492 2.284/2014 R$ 541,86
100055338 2.359/2014 R$ 517,69
21501009 2.371/2014 R$ 517,69
J. F. dos Santos e Cia Ltda 151442000 R: Monte Castelo, 1760. Jardim São Pedro. Dourados/MS 2.246/2014 R$ 517,69
100088279 2.248/2014 R$ 517,69
100037674 2.250/2014 R$ 694,41
J. R. Machado Cabreira – ME 100025129 2.251/2014 R$ 861,84
100097537 2.256/2014 R$ 258,19
164200044 2.262/2014 R$ 517,69
1000019575 2.242/2014 R$ 517,69
100068812 2.252/2014 R$ 517,69
Jonielson Jurca – ME R: Pedro Rigotti, 50. Vila Santo André. Dourados/MS
Sócio: R: Pedro Rigotti, 50. Vila Santo André. Dourados/MS
-Jonielson Jurca
Jorge Matos & Cia Ltda – ME R: Fernando Ferrari, 605. Vila Industrial. Dourados/MS
Sócios: R: Antônio Spoladore, 398. Parque Alvorada. Dourados/MS
-Geraldo Pereira da Cruz R: Ranulpho Pires Garcia, 30. Alto do Indaiá. Dourados/MS
-Victor Jorge Matos
José Antônio Coca do Nascimento – ME Av. Presidente Vargas, 615 – Sala 6. Centro. Dourados/MS
Sócio: R: Franco Cinato, 685. Jardim Itaipú. Dourados/MS
-José Antônio Coca do Nascimento
Juliana Hanna de Oliveira – ME Av. Marcelino Pires, 4500. Jardim São Francisco. Dourados/MS
Sócio: R: Delci Matos Rocha, 200. Vila Martins. Dourados/MS
– Juliana Hanna de Oliveira
Kleber & Azevedo Ltda – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 3578. Jardim Caramuru. Dourados/MS
Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-Roberto Fredolino Kleber R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS
-Amauri Ferreira de Azevedo
Kloerbeson Correa da Silva – ME R: Leônidas Alem, 2250. Jardim Rasslem. Dourados/MS
Sócio: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
– Kloerbeson Correa da Silva
Lima & Zanon Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 2592. Centro. Dourados/MS
Sócios: R: Francisco Luis Viegas, 350. Vila Cuiaba. Dourados/MS
-Paulo Cesar da Silva Lima R: Balbina de Matos, 2100. Jardim Tropical. Dourados/MS
-Alessandro Zanon
Linea Colchões Ltda-Epp Av. Marcelino Pires, 1540. Centro. Dourados/MS
Sócios: Av. Marcelino Pires, 1540. Centro. Dourados/MS
-Marcelo Pereira de Souza Veras Av. Marcelino Pires, 1540. Centro. Dourados/MS
-Rodrigo Pereira de Souza Veras
100126138 2.317/2014 R$ 390,46
100114326 2.376/2014 R$ 257,40
100068090 2.392/2014 R$ 535,78
1000005809 2.394/2014 R$ 532,58
100000517 2.437/2014 R$ 679,81
1000019923 2.439/2014 R$ 1.350,53
1000032717 2.301/2014 R$ 256,81
100054080 2.305/2014 R$ 592,78
Jorge Severino – ME 19954000 R: Ipanema, 900. Jardim Água Boa. Dourados/MS 2.307/2014 R$ 679,81
Diário Oficial 04 – ANO XVII – Nº 3.979
EDITAIS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015
Locadora de Vídeo Condor Ltda R: Melvin Jones, 863. Jardim América. Dourados/MS
Sócios: R: Alfredo Richard Klein, 717. Parque Alvorada. Dourados/MS
-Jorge Luiz Gamarra Montiel R: Alfredo Richard Klein, 717. Parque Alvorada. Dourados/MS
-Larissa Wayhs Trein Montiel
Loiraci Schowantz Beia – ME R: João Vicente Ferreira, 5121 – Sala 01. Jardim Paulista. Dourados/MS
Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-Loiraci Schowantz Beia
Lojão do Centro Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 2484. Centro. Dourados/MS
Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-Reginaldo Torres Cadeira R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-Jussicleide Torres Cadeira
Lojão do Lar Utilidades Domésticas Ltda-ME 18149006 Av. Marcelino Pires, 1057. Centro. Dourados/MS 2.448/2014 R$ 506,80
Lúcia Helena Pereira Dias Paccola – ME Av. Presidente Vargas, 393 – B. Centro. Dourados/MS
Sócio: R:1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-Lucia Helena Pereira Dias Paccola
Luiz Construção Civil Ltda 16419006 R: Dois, 3278. Parque das Nações. Dourados/MS 2.494/2014 R$ 1.007,63
Luiz Henrique Linck-ME R: Brasil, 1205. Vila São Francisco. Dourados/MS
Sócio: R: Issat Bussuan, 2945. Planalto. Dourados/MS
-Luiz Henrique Linck
Luiz Lauro Belon-ME R: Onofre Pereira de Matos, 2176. Centro. Dourados/MS
Sócio: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-Lui Lauro Belon
Luiz Pedro Hoffmann 17149002 Av. Marcelino Pires, 1208. Centro. Dourados/MS 2.487/2014 R$ 843,72
Lupar Filtros e Lubrificantes Ltda 18439004 R: Coronel Ponciano, 85. Vila Industrial. Dourados/MS 2.491/2014 R$ 337,66
Machado & Cabreira Ltda R: Floriano Peixoto, 725. Jardim América. Dourados/MS
Sócios: R: General Osório, 3050. Jardim América. Dourados/MS
– Karla Bonamigo Machado R: Ali Hassan Ghadie, 455. Parque Alvorada. Dourados/MS
-Francisco Sales Cabreira Machado
Machado & Freitas Ltda-ME R: Brasil, 1475. Jardim Maracanã. Dourados/MS
Sócios: R: Al. das Esmeraldas, 200. Campo Dourados. Dourados/MS
-Waldir Machado dos Santos R: Al. das Esmeraldas, 200. Campo Dourados. Dourados/MS
-Valeria Maria Freitas Santos
Madereira MS Ltda-ME R: Filomana João Pires, 1908. Parque das Nações I Plano. Dourados/MS
Sócios: R: Ivinhema, 2934. Cohafaba II Plano. Dourados/MS
-Cristiano Machado Mendonça R: Caiuas, 1805. Vila Esperança. Dourados/MS
-Mário José Artuzi
Manfre & Manfre Ltda-ME R: Ciro Melo, 3513. Jardim Paulista. Dourados/MS
Sócios: Av. Marcelino Pires, S/N – Anexo Rodoviaria-Sorvete. Centro. Dourados/MS
-Zulmira Claudino Manfre R: Clóvis C. de Souza, 4480. Vila Barros. Dourados/MS
-Luciano Claudino Manfre
Manoel Alcides Fracasso-ME R: Ponta Porã, 1910. Jardim América. Dourados/MS
Sócio: Rodovia Dourados/Maracaju, 0. Distrito Picadinha
-Manoel Alcides Fracasso
Manoel de Assis Rolon R: Hilda Bergo Duarte, 541. Vila Planalto. Dourados/MS
Sócio: R: Oliveira Marques, 5057. Jardim Paulista. Dourados/MS
-Manoel Assis Rolon
Manzano Publicidade Ltda 22938001 R: Major Capilé, 1942. Jardim Central. Dourados/MS 2.551/2014 R$ 512,34
Mara Nyce Farias Lugo Verão – ME R: Monte Alegre, 5915. Jardim Guanabara. Dourados/MS
Sócio: R: Ramão Osório, 1131. Parque das Nações II. Dourados/MS
-Mara Nyce Farias Lugo Verão
Mara Cristina Escobar – ME R: Eulália Pires, 2352. Jardim Tropical. Dourados/MS
Sócio: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-Mara Cristina Escobar
Moreira & Moraes Ltda-Epp Av. Marcelino Pires, 4196 – B. Jardim Caramuru. Dourados/MS
Sócios: R: Alameda Fábio, 30. Jardim Alhambra. Dourados/MS
-Cleonice Moraes Dourado R: Alameda Fábio, 30. Jardim Alhambra. Dourados/MS
-Dejamir Moreira Lopes
Pacific Comércio Representações Importação e
Exportaçao de Alimentos Ltda-ME
R: Fernando Ferrari, 990. Vila Industrial. Dourados/MS
Sócios: R: Hayel Bon Faker, 2261. Jardim São Pedro. Dourados/MS
-Decio Rodrigues Gomes R: Cuiabá, 0 – Banca 73. Jardim Climax. Dourados/MS
-Everaldo N. R. de Carvalho
17186005 2.483/2014 R$ 843,72
100002994 2.447/2014 R$ 679,81
100055770 2.497/2014 R$ 333,87
23939001 2.445/2014 R$ 506,80
100073778 2.446//2014 R$ 333,87
100058043 2.485/2014 R$ 506,80
19045000 2.534/2014 R$ 337,53
100071775 2.535/2014 R$ 687,23
1000014824 2.538/2014 R$ 257,57
100039979 2.545/2014 R$ 512,34
1000047269 2.546/2014 R$ 2.955,50
100140572 2.550/2014 R$ 337,53
100088864 2.554/2014 R$ 687,23
100083552 2.553/2014 R$ 394,69
100095623 2.722/2014 R$ 512,34
100088880 2.872/2014 R$ 517,69
Padilha, Sangalli & Cia Ltda-ME R: Hiram Pereira de Mattos, 1025. Vila Ilda. Dourados/MS
Sócios: R: Alameda dos Gerânios, 195. Portal de Dourados. Dourados/MS
-Adelia Sangalli R: Alameda dos Gerânios, 195. Portal de Dourados. Dourados/MS
-Dilane Maris Padilha Bagordache R: Ciro Melo, 1659 – Apt. 202. Jardim Central. Dourados/MS
-Nadja Grace Melero Ferreira
Padilha
Paina Representações Comerciais Ltda-ME R: Ciro Melo, 6520. Jardim Paulista. Dourados/MS
Sócios: R: Floriano Peixoto, 320. Jardim América. Dourados/MS
-Venilton Cesar da Silva R: Floriano Peixoto, 320. Jardim América. Dourados/MS
-Maria Edilma de Souza Teixeira
Pantanal Perfumes Ltda Av. Marcelino Pires, 1649. Centro. Dourados/MS
Sócio: R: Toshinobu Katayama, 2405. Vila Planalto. Dourados/MS
-Marli Wachmann Dal Maso
Pantanal Recapagens Ltda-Epp R: Potrerito, 1903. Parque das Nações I. Dourados/MS
Sócios: R: Potrerito, 1903. Parque das Nações I. Dourados/MS
-Jeandra Amabile Vedana Av. Luiz Antônio Faedo, 2143. Centro. Dourados/MS
-Celio Zangrande
Papi & Papi Ltda-ME R: Duque de Caxias, 726. Jardim Caramuru. Dourados/MS
Sócios: R: Dois, 1. Parque das Nações. Dourados/MS
-Mauricio Papi R: Cuiabá, 1840. Centro. Dourados/MS
-Mauro José Carmona Papi
Parreira & Taváres Ltda-ME R: André Gomes Brandão, 1269. Jardim Água Boa. Dourados/MS
Sócios: R: André Gomes Brandão, 387. Vila Santo André. Dourados/MS
-Alice Parreira Tavares R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-Edivaldo Tavares
Passos & Barbosa Ltda R: Ananias Arteman Rolim, 1626. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS
Sócios:
R: Ananias Arteman Rolim, 1626. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS R:
Onofre Pereira de Matos, 1. Centro. Dourados/MS
-Izabel Aparecida dos Passos
-Luciano Barbosa Silva
Pastelaria Vamare Ltda Av. Marcelino Pires, 2242 – A. Centro. Dourados/MS
Sócios: Av. Marcelino Pires, 2242 – A. Centro. Dourados/MS
-Adair Piletti Av. Marcelino Pires, 2242 – A. Centro. Dourados/MS
-Vanderleia Verlin Santana Piletti
100130291 2.873/2014 R$ 514,93
16585003 2.875/2014 R$ 514,93
7122004 2.883/2014 R$ 857,24
100073476 2.884/2014 R$ 514,93
21341001 2.885/2014 R$ 257,40
100076297 2.888/2014 R$ 514,93
1000015065 2.889/2014 R$ 256,81
23538007 2.891/2014 R$ 339,22
05
EDITAIS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 008/2015
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2015
Murilo Zauith
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 004/2015
EMERSON RICARDO KINTSCHEV
Presidente da Comissão
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 049/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE
RAÇÃO PARA PEIXE, VISANDO ATENDER O PROGRAMA “PRÊMIO
INOVAÇÃO- PAR INDÍGENA” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente: MARCIA DA ROCHA CARRION-ME, com o valor global R$
16.332,40 (dezesseis mil trezentos e trinta e dois reais e quarenta centavos).
Dourados (MS), 28 de maio de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 136/2015/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE
OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA – LOCAL: RUA 11 E ADJACÊNCIAS/ACESSO AOS
LOTEAMENTOS RINCÃO I E RINCÃO II/MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS,
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos
legais eADJUDICARo objeto licitadoem favor da proponente:TSCONSTRUTORA
LTDA, com o valor global da proposta de R$ 428.409,51 (quatrocentos e vinte e oito
mil quatrocentos e nove reais e cinquenta e umcentavos).
Dourados (MS), 28 de maio de 2015.
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1528, de 08 de janeiro de
2015, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 107/2015/DL/PMD, conforme segue
OBJETO:LOCAÇÃODEEQUIPAMENTOS,MAQUINÁRIOSRODOVIÁRIOSE
C A M I N H Õ E S , I N C L U S O F O R N E C I M E N T O D E
OPERADORES/MOTORISTAS, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO
MECÂNICA, PARAEXECUÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS NAZONARURAL
DOMUNICÍPIODEDOURADOS-MS.
PROPONENTE VENCEDORA: COMPEDRA COM. E TERRAPLANAGEM
LTDA, nos lotes 1 e 2.
Dourados (MS), 28 de maio de 2015.
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.979
Paulina Bastiani Silva-ME R: Mato Grosso, 1159. Jardim Água Boa. Dourados/MS
Sócio: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-Paulina Bastiani Silva
Paulo Dorta de Oliveira Júnior-ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 2206. Centro. Dourados/MS
Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, 2206. Centro. Dourados/MS
-Paulo Dorta de Oliveira Junior
Paulo Robertos doss Santos Jorge 12085006 R: Pedro Celestino, 455. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS 2.904/2014 R$ 649,41
Paulo Rogerio Alves-ME R: Monte Alegre, 96. Jardim Tropical. Dourados/MS
Sócio: R: Alameda das Esmeraldas, 43. Jardim Rasslem. Dourados/MS
-Paulo Rogerio Alves
Pazzetto Representação Comerciais Ltda 18457002 R: Adroaldo Pizzini, 153. Jardim Independência. Dourados/MS 2.913/2014 R$ 514,93
Pederiva Madeiras e Materiais Para Construção R: Wilson Dias de Pinho, 1165. Jardim Marcia. Dourados/MS
Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS
-Sandro Alberto Pederiva R: Rangel Torres, 1150. Jardim Guanabara. Dourados/MS
-Alex Leandro Pederiva
Pedro Oliveira Azevedo-ME Av. Presidente Vargas, 615 – Galeria Antonio Carlo. Centro. Dourados/MS
Sócio: R: Manoel Santiago, 205. Jardim Universitário. Dourados/MS
-Pedro Oliveira Azevedo
Pedro Orbieta Arruda-ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 1450. Centro. Dourados/MS
Sócio: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1450. Centro. Dourados/MS
-Pedro Orbieta Arruda
Peskbrap Instituto de Pesquisas Ltda R: João Corrêa Neto, 975. Jardim São Pedro. Dourados/MS
Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-Rafael Ramires R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-Rosimeire Pereira Leite
Portal Informática Ltda-ME Av. Presidente Vargas, 1725. Jardim Progresso. Dourados/MS
Sócios: R: Iguassu, 1635. Vila Barros. Dourados/MS
-Eva Marieta Prata dos Santos
Fontoura
R: Antônio Spoladore, 141. Parque Alvorada. Dourados/MS
-Ronan Marques Junior
Porto & Cia Ltda R: General Osório, 1248. Jardim América. Dourados/MS
Sócios: R: Noca Dauzaker, 940. Centro. Dourados/MS
-Alexsandro Porto R: General Osório, 1248. Jardim América. Dourados/MS
-Einsten Costa Bulhões
Prisma Comércio de Tintas Ltda 13175009 Av. Marcelino Pires, 2489. Centro. Dourados/MS 2.981/2014 R$ 694,41
V M Comércio de Utilidades Domésticas Ltda-
ME
Av. Marcelino Pires, 1669 – A. Centro. Dourados/MS
Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-Vanderlei Marques Verginio R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-Luiz Claudio Moreira
100068057 2.895/2014 R$ 690,69
100112684 2.893/2014 R$ 256,81
100026621 2.905/2014 R$ 517,69
18642004 2.914/2014 R$ 343,24
100109039 2.920/2014 R$ 517,69
100046002 2.963/2014 R$ 258,19
100068618 2.721/2014 R$ 341,47
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
1000033365 2.921/2014 R$ 257,35
100056431 2.936/2014 R$ 517,69
100115411 2.961/2014 R$ 345,15
06
EXTRATOS
EXTRATODO12°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 180/2010/DL/PMD
EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2010/DL/PMD
EXTRATODOTERCEIROTERMOADITIVODOCONVÊNION° 053/2015
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 306/2015
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.4/2015/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 01.01/2014/APM
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados-MS
Policon Engenharia Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 08 (oito) meses, com início em 17/03/2015 e previsão de vencimento em
17/11/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito)
meses, com inícioem15/03/2015 e previsão de vencimentoem15/11/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 13 de Março de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados-MS
Pae Planejamento Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 08 (oito) meses, com início em 20/04/2015 e previsão de vencimento em
20/12/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito)
meses, com inícioem24/03/2015 e previsão de vencimentoem24/11/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 17 deAbril de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDINADASILVATEIXEIRA
CNPJ N°: 14.659.570/0001-00
Responsável Legal: JAKELINE LUZIADOSSANTOSCLAUDINO
CPF Nº: 829.459.931-04
OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Dourados-MS, 20 de Maio de 2015.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALRECANTODACRIANÇA
CNPJ N°: 14.695.127/0001-87
RESPONSÁVELLEGAL: Celina Rolon De Oliveira
CPF Nº: 500.859.051-00
OBJETO: o repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal para atender as despesas com
serviço de pintura do prédio do Centro de Educação Infantil Municipal.
VALOR: R$ 49.733,00 (quarenta e nove mil setecentos e trinta e três reais),
transferido em 01 (uma) parcela de R$ 49.733,00 (quarenta e nove mil setecentos e
trinta e três reais).
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.122 – Salário Educação
33.50.41.00 – Convênios
Ficha – 199
Fonte – 115049
VIGÊNCIA: 26/05/2015 a 31/12/2015
Dourados-MS, 28 de Maio de 2015.
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
PARTES:
APMEscola Municipal ProfessoraAntonia Cândida de Melo
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 6.016,60
DATADEASSINATURA: 18/05/2014
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal Socrates Câmara.
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGROVILA FORMOSA –
AGROFORM
PROCESSO: 130/2013/DL/PMD – Pregão Presencial nº 054/2013
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 18.248,27
DATADEENCERRAMENTO: 26/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
Município de Dourados
Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 176/2012.
OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio econômico financeiro com alteração do
valor inicialmente estabelecido, os valores dos itens do contrato sofrerão reequilíbrio
em razão da alta dos preços de mercado, sofrendo assim aumento com deferência as
médias de preços daANP, com este acréscimo, altera-se o valor total do contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 21 de Maio de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 – ANO XVII – Nº 3.979
07
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 – ANO XVII – Nº 3.979
08
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 – ANO XVII – Nº 3.979
09
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 – ANO XVII – Nº 3.979
10
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
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RREO
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Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 – ANO XVII – Nº 3.979
19
RREO
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 – ANO XVII – Nº 3.979
20
RREO
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 – ANO XVII – Nº 3.979
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ATAS/FÓRUM – SUS
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Ata n° 005/2015.
Ata 006/2015, de eleição e posse.
FÓRUM PERMANENTE DE REPRESENTANTES DO GOVERNO E
PRESTADORES DE SERVIÇOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE
DOURADOS/MS
Sebastião Nogueira Faria
MárcioGreiAlvesVidal de Figueiredo
Genivaldo Dias da Silva
Fábio José Judacewski
SimoneMonreal Sanchez
Mauro LangeTomasini
NivaldoWagner Furlan
Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze (13/05/2015), reuniramse
na Casa dos Conselhos, à Rua Hilda Bergo Duarte, 222 (fundos), os membros do
Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde de Dourados – MS e as
entidades que se cadastraram no fórum, para o biênio 2015/2017, tudo de acordo com
os editais que proclamaram a data da inscrição, até o dia 12 de maio de 2015, bem
como, da eleição e posse, no dia 13 de maio de 2015, tudo de acordo com a Deliberação
do Fórum dos Usuários do SUS, com consequente publicação do Edital de
Convocação, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados-MS, 3.957.
página 07, de 28 de abril de 2015 e Diário Oficial 3.959, de 30 de abril de 2015, página
49. As entidades devidamente cadastradas, conforme protocolo realizado na
Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, são: 1. Associação
Beneficente de Assistência e Recuperação de Dependentes Químicos (Casa da
Esperança); 2. Associação Comunitária Peniel; 3. Associação das Mulheres em
Movimento; 4. Associação das Mulheres Indígenas; 5. Associação de Combate ao
Câncer da Grande Dourados; 6. Associação dos Moradores Amigos dos Bairros da
Vila Cachoeirinha, União Douradense e Canaã VI; 7. Associação dos Docentes da
Universidade Federal da Grande Dourados; 8. Associação dos Doentes Renais
Crônicos de Dourados e Região; 9. Instituto Dom Bosco; 10. Instituto Nossa Casa; 11.
Primeira Igreja Batista de Dourados-MS; 12. Sindicato dos Bancários eTrabalhadores
do Ramo Financeiro de Dourados e Região MS; 13. Sindicato dos Empregados no
Comércio de Dourados; 14. Sindicato dos Mototaxistas de Dourados e Região; 15.
Sindicato Municipal de Educação; 16. Sindicato dos Trabalhadores de
Estabelecimento de Ensino Região Sul do MS; 17. Sindicato dos Trabalhadores na
Indústria da Construção Civil de Dourados e 18. Unidos pela Vida. Das instituições
cadastradas, deixou de participar a entidade denominada “Associação dos Moradores
Amigos dos Bairros da Vila Cachoeirinha, União Douradense e Canaã VI”,
considerando que a representante indicada Sra. Silvia Helena da Conceição, exerce
cargo de confiança, nomeada pelo Município, não preenchendo os requisitos exigidos.
Foi indagado aos representantes e às representantes, quais entidades tinham interesse
em concorrer à vaga entre os 08 (oito) representantes para o Plenário do Conselho
Municipal de Saúde, sem prejuízo da inscrição no fórum para o biênio 2015-2017, se
prontificaram as seguintes entidades: 1. Associação Beneficente de Assistência e
Recuperação de Dependentes Químicos (Casa da Esperança); 2. Associação das
Mulheres em Movimento; 3. Associação das Mulheres Indígenas; 4. Associação de
Combate ao Câncer da Grande Dourados; 5. Associação dos Doentes Renais Crônicos
de Dourados e Região; 6. Instituto Nossa Casa; 7. Primeira Igreja Batista de Dourados-
MS; 8. Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Dourados e
Região MS; 9. Sindicato dos Trabalhadores de Estabelecimento de Ensino Região Sul
do MS e, 10. Unidos pela Vida. Em seguida, foi formada a Comissão Eleitoral por 02
(dois) representantes das entidades que não iriam concorrer às eleições, sendo: 1.
Fábio Perboni da Associação dos Docentes da Universidade Federal da Grande
Dourados e 2. Sindicato Municipal de Educação, com visto nas cédulas, uma a uma.
Após, foi realizada orientações a respeito da votação, dirimindo todas as dúvidas.
Passou-se à votação e que ao final, apurou-se os votos por entidade: 1. Associação das
Mulheres Indígenas, com 16 (dezesseis) votos; 2. Associação Beneficente de
Assistência e Recuperação de Dependentes Químicos (Casa da Esperança), com 14
(catorze) votos; 3. Associação das Mulheres em Movimento, com 14 (catorze) votos;
4. Associação dos Doentes Renais Crônicos de Dourados e Região, com 13 (treze)
votos; 5. Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Dourados e
Região MS, com 13 (treze) votos; 6. Unidos pela Vida, com 13 (treze) votos; 7.
Primeira Igreja Batista de Dourados-MS, com 13 (treze) votos; 8. Associação de
Combate ao Câncer da Grande Dourados, com 12 (doze) votos; 9. Instituto Nossa
Casa, com 09 (nove) votos e, 10. Sindicato dos Trabalhadores de Estabelecimento de
Ensino Região Sul do MS, com 06 (seis) votos. Dos votos apurados, restou nula 01
(uma) cédula, por ter votado além do número estipulado, que é de 08 (oito) entidades a
serem votadas. Dada a posse inicial, com efeitos a contar da próxima gestão 2015-
2017, prosseguindo-se às publicações devidas e necessárias, dando publicidade dos
atos praticados nesta reunião. Quanto à eleição da diretoria do fórum, será realizada na
próxima reunião ordinária, ou extraordinária se for o caso. Nada mais havendo a tratar.
Encerrou-se a reunião às 16h05.
Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e quinze (18.05.2015), às 14h15,
reuniram-se os membros do Fórum dos Trabalhadores em Saúde de Dourados-MS, na
Sala – anexo ao Conselho Municipal de Saúde, à Rua Hilda Bergo Duarte, 222 –
Jardim Caramuru – 79806.020, para eleição e posse das Instituições indicadas para o
biênio 2015-2017, tudo conforme publicação em Diário Oficial do município de
Dourados-MS, 3.965, de 11 de maio de 2015. Após colhido assinatura na lista de
presença, foi feito a leitura das entidades cadastradas, conforme indicação dos
representantes pelas entidades/instituições: SINTSPREV/MS (Sindicato dos
Trabalhadores Públicos em Saúde – Trabalho e Previdência em Mato Grosso do Sul,
filiado à CUT, CNTSS e FENASPS), indicando o representante Geraldo da Silva
Souza; PÓLO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DE DOURADOS, indicando a
representante Berenice de Oliveira Machado Souza; SINSEMD (Sindicato dos
Servidores Municipais de Dourados-MS), indicando a representante Laura Vanini
Dutra; ABO – ACDGD, indicando o representante Dr. Sérgio Ricardo Jacon; AEGD
(ASSOCIAÇÃO DOS ENFERMEIROS DA GRANDE DOURADOS) indicando o
representante Enfermeiro Sandro Menezes Ávalo eADACS (Associação Douradense
dos Agentes Comunitários de Saúde de Dourados-MS), indicando a representante
Maria Elza Almeida. A Comissão Eleitoral, foi composta pelas membras do fórum
Silvia Regina Nascimento Salgueiro e Melissa Cristina Brandolis (Coordenadora do
fórum). Após votação, apurou-se os seguintes votos: 1.ABO –ACDGD, com 6 (seis)
votos; 2. SINTSPREV/MS (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Saúde –
Trabalho e Previdência em Mato Grosso do Sul, filiado à CUT, CNTSS e FENASPS),
com 5 (cinco) votos; 3. PÓLO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DE DOURADOS,
com 5 (cinco) votos; 4. SINSEMD (Sindicato dos Servidores Municipais de
Dourados-MS), com 4 (quatro) votos; 5. (1ª. Suplente)AEGD (ASSOCIAÇÃO DOS
ENFERMEIROS DA GRANDE DOURADOS), com 2 (dois) votos e, 6. (2ª.
Suplente) ADACS (Associação Douradense dos Agentes Comunitários de Saúde de
Dourados-MS), com 2 (dois) votos. Foi deliberado pelo fórum a eleição para
Coordenador (a) e Secretário (a) para o biênio 2015-2017, o que foi aprovado por
unanimidade, sendo eleitas: Berenice de Oliveira Machado Souza para Coordenação,
e Secretária Laura Vanini Dutra, por unanimidade. Nada mais a tratar, encerrou-se a
reunião às 14h50.
Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil (18.05.2015), às 09h00, reuniram-se
os membros do Fórum de Governo/Prestadores do Sistema único de Saúde de
Dourados-MS, na Sala – anexo ao Conselho Municipal de Saúde, à Rua Hilda Bergo
Duarte, 222 – Jardim Caramuru – 79806-020, para eleição e posse das Instituições
indicadas e eleitas para o biênio 2015-2017, tudo conforme publicação em Diário
Oficial do município de Dourados-MS, 3.968, de 14 de maio de 2015. Presentes os
representantes indicados pelo Governo Municipal e Prestadores do SUS: Sebastião
Nogueira Faria (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), Márcio Grei Alves de
Figueiredo (GOVERNO MUNICIPAL), Mauro Lange Tomasini (FUNPEMA),
Simone Monreal Sanchez (UNIAUD), Genivaldo Dias da Silva
(HU/UFGD/EBSERH), Fábio Kosé Judacewski (FUNSAUDE), Nivaldo Wagner
Furlan (HOSPITAL DA MISSÃO CAIUÁ). Após realizada lista de chamada e
assinatura na lista de presença, iniciou-se o processo eleitoral, que apurados os votos,
resultaram em: 1. Sebastião Nogueira Faria representando a SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE – nato; 2. Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo
representando o GOVERNO MUNICIPAL – nato; 3. Genivaldo Dias da Silva
representando o HU/UFGD/EBSERH: 04 (quatro) votos; 4. Fábio José Judacewski
representando a FUNSAUDE: 04 (quatro) votos; 4.1 1ª. Suplência: Simone Monreal
Sanchez representando a UNIALD: 03 (três) votos; 4.2 2ª. Suplência: Mauro Lange
Tomasini representando a FUNPEMA: 02 (dois) votos; 4.3 3ª. Suplência Nivaldo
Wagner Furlan representando o HOSPITALDAMISSÃO CAIUÁ, com 1 (um) voto.
Em seguida, foi dada posse aos eleitos, para o biênio 2015-2017. Os (as) suplentes do
Governo Municipal e Secretaria Municipal de Saúde serão feitos via ofício. Foram
distribuídas cópias do Regimento Interno para apreciação. Após analisado,
considerando que houve pequenas alterações, foi aprovado por unanimidade.
Realizada a eleição para Coordenador (a) e Secretário (a), foi aprovado por
unanimidade a recondução do Sr. Genivaldo Dias da Silva por mais este biênio e eleito
o Secretário, o Sr. Fábio José Judacewski. Nada mais a tratar, encerrou-se a reunião às
10h10.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CAAPDFD
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 2015
Alex Sandro Pereira Morais
Presidente CAAPDFD
O PRESIDENTE D0CENTRODEAPOIOAOPORTADORDEDEFICIENCIA
FISICA DE DOURADOS -CAAPDFD, no uso de suas atribuições e com base nos
arts. 17, § e seguintes do Estatuto do CAAPDFD – CONVOCA a ASSEMBLÉIA
GERALORDINARIADOCAAPDFD, para o dia 11 de Junho de 2015, às 17h30min,
em primeira convocação, com o quórum mínimo de 50% (cinqüenta por cento) mais
um dos seus membros e, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, com
qualquer numero destes, que se realizará no Centro de Convivência e Geração de
Renda da Pessoa com Deficiência/Ginásio Ivo Cratiú, Rua dos Caiuas, 955 – Vila
Esperança Dourados/MS.
Para tratar da seguinte pauta:
I-Apreciar as contas do exercício, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal;
II –Eleição e Posse da diretoria para o triênio 2015/2018
Ocredenciamento seráABERTOAPARTIRDAS17hs.
Dourados-MS, 11 de Maio de 2015
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EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ADEMAR FERREIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA,
para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo; com área
inundável de 22.185,82 m2, localizada na Estancia Olho D’água- Distrito de Vila
Vargas, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
DIKSONMATOSLANGE– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de COMERCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E
SEMELHANTES, localizada na AV./MARCELINO PIRES Nº3.600 SHOPPING
AVENIDACENTER – QUIOSQUE 01 Bairro,CABECEIRAALEGRE no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DONATO MORO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação, para
atividade de AVICULTURA DE POSTURA DE OVOS FÉRTEIS, localizada na
FAZENDA SÃO MIGUEL, Distrito de Macaúba, Zona Rural, no Município de
Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DOURALlNE PRODUTOS AGROPECUÁRiOS LTDA – EPP, CNPJ:
21.794.828/0001-39, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados -IMAMde Dourados (MS), a LO(Licença de Operação) para atividades de
Comércio varejista e atacadista de produtos veterinários e agropecuários com’
depósito de aproximadamente 50 m localizada na Avenida .Joaquim Teixeira Alves,
N° 1246, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ELETROTECNICA INAREJA LTDA – EPP, torna Público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação –LI e
Licença de Operação – LO , para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios
para veículos automotores e serviço de manutenção e reparação elétrica de veículos
automotores , localizada na Rua Humaitá, nº 284 – Jardim São Pedro, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
ENIVALDA DALLAZEN PIOVESAN, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS) para a construção de um imóvel comercial – Sala Comercial, localizado na
Avenida Marcelino Pires, 895, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
IGREJA PRESBITERIANA FILADELFIA, torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS) para uma construção imóvel comercial, localizado na Rua General
Osório, n.1965, quadraA/lote “08” – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Jonas Batista de Paiva – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO N°
5.033/2015 para atividade de serviços de manutenção e reparação de veículos
automotores (caminhões e caminhonetas a diesel), localizada na Avenida Marcelino
Pires, n° 7141, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Válida até
22/05/2018.
JRC FRIOS LTDA-ME torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental
Simplificada Nº 151/2012, para atividade de Comércio varejista de laticínios e frios,
localizada na Rua Floriano Peixoto, N° 670, Jardim América, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA-ME, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Autorização Ambiental – AA, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema
Semi-Intensivo; com área inundável de 14.250,00 m2, localizada no Quinhão 03 e 04 –
Parte do Lote 32 da Quadra 51- Linha do Barreirinho, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Paulo Cesar Martins Alves – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS N°
9.332/2015 para atividade de comércio varejista de materiais elétricos, hidráulicos,
ferramentas e de construção geral, localizada na Rua MonteAlegre, n° 4303A, Jardim
Paulista, no município de Dourados (MS). Válida até 21/05/2018.
TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A E TL
CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Renovação de Licença RLI nº24.278/2014, para atividade de
Loteamento Residencial e PavimentaçãoAsfáltica localizado na RodoviaBR162,Km
07, perímetro urbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
WEIBER E ROSA LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem
manipulação de fórmulas. Localizada na Rua Eulália Pires ,Nº 445 ,Vila Cachoeirinha
, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2015 – ANO XVII – Nº 3.979
EXTRATO – PREVID
EXTRATO DE CONTRATO N.º 007/2015/PREVID
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD
MARIAINÊSHARUKOSAKAI-ME
PROCESSOnº 010/2015: Dispensa de Licitação nº. 007/2015/PREVID
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
Dotação orçamentária para o ano de 2015:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
09.272.124 – Manter do Regime próprio de Previdência Social – RPPS
2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemGeral
Fonte 103 Ficha 005
Valor R$ 1.260,00 (hum mil e duzentos e sessenta reais)
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATADEASSINATURA: 25/05/2015
Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura
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REGIMENTO INTERNO/FÓRUM PERMANENTE – SUS
REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM PERMANENTE DOS
REPRESENTANTES DE GOVERNO E PRESTADORES DE SERVIÇOS AO
SISTEMAÚNICODESAÚDEDEDOURADOS/MS
CAPÍTULOI
DOSOBJETIVOSEFINALIDADES
Art.1º O Fórum Permanente de Governo e Prestadores de Serviços de Saúde ao
SUS de Dourados, é uma estrutura consultiva e propositiva, de natureza permanente,
de articulação de políticas de saúde, com caráter deliberativo, constituindo
componente de rede de controle social, com representação paritária, para atuação nos
diversos tipos de serviços que compõem a rede de assistência à saúde,
Art. 2ºOFórumtem por finalidade:
I. Discutir e deliberar propostas a ser implantadas nos três níveis de Governo,
contribuindo para elevação da qualidade dos serviços de saúde prestados à população;
II. Indicar ao Conselho Municipal de Saúde as Instituições eleitas;
III. Eleger dentre seus membros o (a) Coordenador (a) e Secretário (a);
IV.Alterar o Regimentoemtodo ouemparte;
V. Lutar pelo fortalecimento e consolidação do Sistema Único de Saúde;
VI. Promover periodicamente encontros, seminários e outros eventos para
aprofundamento de temas considerados de interesse do fórum;
VII.Atuar na defesa de uma política de saúde que garanta acesso universal gratuito
de boa qualidade prestado pelo SUS à população, situando-a como direito do cidadão e
dever do Estado;
VIII. Representar perante as autoridades competentes os interesses gerais;
IX. Celebrar parcerias que visem o fortalecimento do fórum, respeitando-se sua
autonomia;
X. Denunciar ações que contrariam pressupostos do SUS.
CAPÍTULOII
DACONSTITUIÇÃO
Art. 3º O Fórum é constituído por representantes de Governo e representantes dos
Prestadores de Serviços de Saúde conveniados/contratados.
Art. 4º A inclusão de representantes dos Prestadores de Serviços de Saúde
conveniados/contratados, exceto o Governo, no Fórum, será definida através de
inscrição quando da convocação, a cada 02 (dois) anos,e respectiva eleição.
Art. 5º O representante do Governo Municipal eSecretaria Municipal de Saúde
através de seuTitular será membro nato no Fórum.
Art. 6º Cada representante dos Prestadores de Serviços de Saúde de Dourados,
conveniados/contratados, será representada no fórum através de 01(um)
representante, sendo este o titular, que deverá ser indicado através de requerimento ou
via Oficio endereçado ao (a) Coordenador (a) do Fórum.
Parágrafo Primeiro. O (A)representante dos Prestadores de Serviços de Saúde,
sempre que necessário, poderá proceder a substituição de seu (sua) representante junto
ao Fórum, desde que haja a “anuência ou o de acordo” do representante indicado,
endereçado o requerimento ao (a) Coordenador (a) do Fórum.
Parágrafo Segundo. O (A) representante dos Prestadores de Serviços de Saúde,
perderá sua representação em caso comprovado de não participação regular através de
seus representantes nas reuniões do Fórum.
CAPÍTULOIII
DAESTRUTURAORGANIZADA
Art. 7ºOFórum terá a seguinte composição:
I. Coordenador (a);
II. Secretário (a);
III. Membro do Fórum – Titular da instituição prestadora de serviços de saúde ao
SUS, regularmente inscritos (as).
SEÇÃOI
Art. 8ºO(A) Coordenador (a) e Secretário (a) serão eleitos (as) entre seus pares em
plenária.
Art. 9º Compete ao (a) Coordenador (a) do Fórum:
I. Representar o Fórum;
II. Convocar e presidir as sessões e demais atividades do Fórum;
III. Promover e regular o funcionamento do Fórum, como responsável por sua
gestão, tomando as providências e usando recursos necessários para atender seus
serviços;
IV.Aprovar a ordem dos trabalhos das sessões;
V. Após consulta ao Plenário do Fórum apresentar e submeter à aprovação dos
expedientes das sessões;
VI. Encaminhar os debates, discussões e votação, concedendo a palavra aos
membros do Fórum, coordenando os debates neles intervindo, para esclarecimentos;
VII. Resolver as questões de ordem, suscitadas pelos membros, ouvindo o Plenário
se necessário;
VIII.Apurar votos e proclamar os resultados;
IX. Propor à Plenária os encaminhamentos dos casos omissos neste regimento;
X. Comunicar as autoridades competentes as deliberações do Fórum e
encaminhar-lhes as Resoluções que reclamem providências ulteriores;
XI. Baixar deliberações decorrentes das decisões do Fórum.
XII. Solicitarao (à) representante dos Prestadores de Serviços de Saúde ao SUS de
Dourados, que compõem o Fórum, a substituição de seus representantes nos casos
previstos neste regimento.
XIII. Cumprir e fazer cumprir o presente regimento de decisões do Fórum.
Art. 10. Compete ao (à) Secretário (a) do Fórum:
I. Coordenar administrativamente todos os trabalhos do Plenário, em consonância
com o Coordenador;
II. Organizar, para aprovação do Coordenador, a pauta das sessões plenárias;
III. Tomar providências administrativas necessárias as instalações das reuniões e
sessões do Fórum;
IV. Programar, distribuir e revisar os trabalhos de registros e produção documental
do Fórum;
V. Receber, examinar, distribuir e expedir a documentação e correspondência do
Fórum;
VI. Proceder ao registro de dados e informações autorizadas para fins de
divulgações;
VII. Auxiliar o (a) Coordenador (a) durante as sessões plenárias e prestar
esclarecimentos que forem solicitados durante debates;
VIII. Promover a instrução dos documentos e fazer cumprir diligências
determinadas pelo (a) Coordenador (a) do Plenário;
IX. Encaminhar expediente aos interessados, dando ciência dos despachos e
decisões proferidas nos respectivos documentos;
X. Colaborar com o (a) Coordenador (a) na orientação das atividades do Fórum;
XI. Substituir o (a) Coordenador (a) nas suas faltas ou impedimentos, assumindo
nestas circunstâncias as funções deste.
Parágrafo Único – Nas faltas e impedimentos do titular da Secretaria, o (a)
Coordenador (a) designaráumSecretário ‘’ad hoc’’, dentre os membros do Fórum.
Art. 11. Compete aos membros do Fórum deliberar e participar de todas as reuniões
ordinárias e extraordinárias do Fórum.
Parágrafo Primeiro. O membro titularque tiver que ausentar-se ou não puder
comparecer à reunião deverá comunicar o impedimento com a devida justificativa e
com antecedência ao (à) Coordenador (a) do Fórum.
Art.12. Os pedidos de justificativas de ausência e de licença de membros titulares
deverão ser registrados na ata de reunião ordinária seguinte e serão considerados
aprovados junto com a ata, se não ocorrer manifestação em contrário que exija votação
especifica.
Art.13. Perderão seus mandatos aqueles representantes que sem justificativa,
faltarem a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 5 (cinco) alternadas de caráter ordinário
no mesmo ano.
Art.14.Omandato do (a) Coordenador (a) e Secretário (a) será de 02 (dois) anos.
Art.15. Na vacância do (a) Coordenador (a) o (a) Secretário (a) assume
interinamente, a Coordenação e convoca nova eleição.
CAPÍTULOIV
DASREUNIÕES
SEÇÃOI
DACONVOCAÇÃOEDOQUÓRUM
Art.16. O Fórum reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, e
extraordinariamente, sempre que convocado pelo (a) Coordenador (a) ou por
requerimento da maioria de seus membros.
Art.17. As convocações das reuniões ordinárias já estão definidas, conforme
calendário aprovado pelo plenário, e as reuniões extraordinárias serão feitas com
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REGIMENTO INTERNO/FÓRUM PERMANENTE – SUS
antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, em documento enviado pelo (a)
Coordenador (a) ou pela maioria dos seus membros, mediante indicação de pauta de
assuntos da Reunião.
§1ºAantecedência de 48 (quarenta e oito) horas poderá ser abreviada para até 24
(vinte e quatro) horas em caso de motivos excepcionais, justificados no documento de
convocação e apreciados no inicio da reunião convocada.
§2º O termo de convocação das reuniões deverá ser obrigatoriamente
acompanhado de pauta da reunião e dos documentos ou informações vinculas à sua
apreciação.
§3º O encaminhamento da convocação poderá ser feito por meio eletrônico (email)
formalmente cadastrado pelo membro no Fórum, com confirmação eletrônica
de recebimento da mensagem se constituirá em recibo da convocação, por meio de
contato telefônico e/ou correspondência física dirigida ao membro.
§4º Independente do recebimento eletrônico da pauta, o membro do Fórum poderá
solicitar à Secretaria do fórum cópia impressa do todo ou parte da convocação,
devendo fazer uma solicitação da documentação referente a cada reunião.
§5º Os documentos não disponibilizados aos membros do Fórum com a
antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas deverão ser obrigatória e
integralmente lidos, se solicitado por qualquer membro do Fórum, quando da sua
apreciação na Plenária.
§6º Após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da reunião, não
poderá ser feita alteração de pauta, salvo no decurso de reunião.
Art.18. O Fórum reunir – se á com o quórum mínimo de 50% mais um, de seus
membros em primeira convocação. Em segunda convocação, após 15 (quinze)
minutos do horário estabelecido para reunião, com qualquer quórum mínimo devendo
estar presente do (a) Coordenador (a) e Secretário (a), sendo que a aprovação das
deliberações será pela maioria simples dos presentes.
§1º. As reuniões de caráter solene realizar-se-ão independentemente do “quorum”
em segunda chamada, a ser feita após 30 (trinta) minutos do horário previsto para seu
inicio.
§2º. O “quorum” previsto será apurado no inicio da sessão pela contagem das
assinaturas dos Membros no livro de presença.
§3º. Se decorridos trinta minutos da hora marcada para o inicio da reunião, não
houver “quorum” previsto, o (a) Coordenador (a) declarará a impossibilidade de se
efetuar a reunião, o que constaráemAta.
§4º. O (A) Coordenador (a) fará a verificação de “quorum”, com chamada dos
presentes, a cada votação.
§5º. No caso de cancelamento da reunião ou suspensão de suas atividades por falta
de “quorum”, uma nova reunião só poderá ser convocada para, no mínimo, 24 horas
depois do horário do cancelamento ou suspensão.
SEÇÃOII
DAINSTALAÇÃO,EXPEDIENTEEORDEMDODIA
Art. 19.As reuniões da plenária serão públicas.
Parágrafo Único. Todo participante que não é membro do Fórum poderá solicitar à
Plenária por intermédio do (a) Coordenador (a), o uso da palavra, uma única vez, para
tratar da matériaemdiscussão.
Art.20. As reuniões da Plenária compreenderão uma parte de expediente,
destinada à discussão e aprovação de ata, comunicações e deliberação sobre propostas
de alteração na pauta, e a outra relativa à ordem do dia, na qual serão considerados os
assuntos da pauta.
§1º. Os assuntos de Ordem do Dia serão submetidos à deliberação do Fórum, pela
ordem expressa na pauta, e depois de ouvida a Comissão respectiva ou relator especial.
§2º. No intervalo entre reuniões poderão funcionar as Comissões Permanentes ou
Especiais, e os membros do Fórum, individualmente, prepararão seus pareceres,
indicações, relatórios e quaisquer outros trabalhos.
Art.21. Com autorização do Plenário, os membros do Fórum poderão ser
acompanhados por professor, especialistas ou outra pessoa, para esclarecimento de
matériaemdiscussão, mas este sem direito a voto.
Art.22. O (A) Secretário (a) do Fórum poderá fazer uso da palavra, quando
solicitado pelo (a) Coordenador (a), para prestar esclarecimentos considerados
indispensáveis ao encaminhamento da discussão.
Art.23. Nas sessões em que houver convidados, a discussão da matéria que
justifique a sua participação terá preferência sobre os demais assuntos da Ordem do
Dia, exceto as matériasemregime de urgência.
Art.24.As reuniões do Fórum terão duração máxima de 2(duas) horas.
§1º Antes do encerramento do período estabelecido no Caput deste artigo,
mediante a aprovação da maioria dos presentes, a reunião do Fórum poderá ser
estendida uma única vez e porumperíodo contínuo de até30 (trinta) minutos.
SEÇÃOIII
DOEXPEDIENTE
Art.25. Durante o período destinado ao expediente, que não terá duração superior a
30 (trinta) minutos, serão apresentados:
I. Requerimento de urgência para apreciação imediata de questões não inscritas na
pauta de Ordem do Dia;
II. Requerimento de preferência que se destinem à alteração da Ordem do Dia, após
as matérias que estiverememregime de urgência;
III. indicações, moções e propostas.
Art.26. Poderá ser concedida urgência para imediata discussão e votação de
qualquer assunto que não consteempauta de sessão.
Parágrafo Único – A urgência será concedida pelo voto de 2/3 (dois terços) dos
presentes.
Art.27. Requerimento de urgência e de preferência não dará lugar à discussão,
podendo apenas o autor do requerimento justificá-lo e umdos Conselheiros presentes,
caso solicite, usar a palavra para contestar.
Art.28. As questões submetidas a regime de urgência dispensarão pareceres por
escrito, sendo imediatamente votadas.
SEÇÃOIV
DAORDEMDODIA
Art.29. Anunciada a ordem do dia, o (a) Coordenador (a) submeterá ao Fórum os
assuntos na sequência estabelecidaempauta, nos seguintes casos:
I. de urgência;
II. de preferência;
III. de adiamento de assunto.
Art.30. Poderá ser concedida à preferência para discussão e votação de qualquer
assunto constante da pauta, se for apresentado pedido por qualquer membro e
aprovado pelo Plenário, durante o expediente.
Art.31. O adiantamento da discussão de qualquer matéria será decidido pelo
Plenário.
Art.32. O pedido de vista de um ou mais documentos será concedido,
automaticamente, ao membro do Fórum que solicitar durante a sessão em que for
tratada, pela primeira vez, a matéria.
§1º. Não será concedida vista do (s) documento (s) submetido ao regime de
urgência, a não ser para exame do processo no recinto do Plenário e na própria reunião,
desde que os documentos relacionados à matéria tenham sido disponibilizados aos
membros com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
§2º.O pedido de vista interromperá imediatamente a discussão da matéria até a
nova sessão.
Art.33. O (a) membro (a) que solicitar vista não poderá ter em seu poder o (s)
documento (s) por de mais 48 (quarenta e oito) horas e, havendo mais de um pedido, a
vista será dada na ordememque os pedidos forem formulados.
Art.34.Opedido de vista poderá ser renovado toda vez que ao (s) documento (s) se
venha a fazer juntada de novos documentos, por deferimento do (a) Coordenador (a),
em petição do (a) interessado (a), ou em consequência da diligência determinada pelo
Fórum.
Art.35. Esgotada a Ordem do Dia, qualquer membro do Fórum poderá fazer uso da
palavra pelo prazo máximo de cinco minutos, para tratar de assuntos diversos.
Art.36. As reuniões extraordinárias tratarão exclusivamente da Ordem do Dia e
não poderão ter alteração na pauta.
SEÇÃOIV
DOSDEBATES
Art.37. Os debates de qualquer matéria submetida à deliberação do Fórum se
iniciam com sua exposição pelo (a)Relator (a) ou pelo (a) Coordenador (a).
Art.38.Apalavra será concedida para a discussão da matéria e para a apresentação
e justificação de preposições, na ordem que tiver sido solicitada.
Art.39. Nenhum membro do Fórum, salvo o (a)Relator (a) ou após aprovação pelo
Plenário de autorização especifica para tal, poderá usar a palavra por mais de duas
vezes por rodada de debates sobre o mesmo assunto.
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§1º. Serão concedidos no máximo três minutos para cada vez que o membro do
Fórum fizer o uso da palavra sobre o assunto.
§2º. Os apartes estarão inseridos no tempo do membro do Fórum que o concedeu.
§3º. As inscrições para intervenção em cada matéria discutida serão encerradas no
decurso da quinta intervenção em cada de membro do Fórum, podendo ser aberta nova
rodada de debates, se aprovado pelo Plenário.
Art.40. Não será permitido aparte:
I.Àpalavra do (a) Coordenador (a);
II. Quando o (a) orador (a) não consentir;
III. Quando o (a) orador (a) estiver formulando questão de ordem;
IV. Quando o tempo restante da intervenção for inferior a 01 (um) minuto;e
V. Quando já tiver sido concedidoumaparte na mesma intervenção.
SEÇÃOVI
DASPROPOSIÇÕES
Art.41. Toda matéria sujeita à deliberação do Fórum receberá proposições,
podendo consistir em pareceres, indicações, estudos especiais, requerimentos,
moções e emendas.
§1º. Parecer é a proposição com que o Plenário, Comissão e membro do Fórum se
pronunciam sobre qualquer matéria que lhes seja submetida.
§2º.Oparecer, indicado a que se refere os documentos que lhe deu origem, o nome
do (a) Relator (a) e contendo a ementa da matéria nela versada, constatará de quatro
partes:
I. relatório, para exposição da matéria;
II. voto do (a) Relator (a) para externar opinião pessoal sobre a convivência da
aprovação, rejeição total ou parcial da matéria, necessidade de dar-lhe substantivo ou
acrescentar emendas;
III. decisão do Plenário;
IV. assinaturas.
§3º. Indicação é a proposição sugerida pelos membros do Fórum para que o seu
assunto nela contida seja apreciado pelo Plenário.
§4º. Requerimento é a proposição de iniciativa do (a) membro (a) do Fórum
dirigido à Coordenação do Plenário, solicitando providência relativa aos trabalhos em
pauta, podendo ser oral ou escrita.
§5º. Emenda é a preposição apresentada como acessória de outra, podendo ser
supressiva, substantiva, aditiva ou modificada devendo ser apresentada por escrito e
assinada pelo autor ou verbalmente se aceito pele Plenário.
Art.42. Encerradas as discussões e antes do inicio da votação, o (a) membro (a) do
Fórum poderá fazer uso da palavra por ate 02 (dois) minutos exclusivamente para
retirar totalmente ou associar sua proposta a de outro (a) membro (a) do Fórum.
SEÇÃOVII
DASQUESTÕESDEORDEMEENCAMINHAMENTO
Art.43.As questões de ordem e esclarecimento precederão às demais.
Art.44. Questão de ordem é uma questão legal e cabe interpelação à Mesa, com
vista a manter a plena observância das normas deste Regimento e de outras
disposições legais.
Art.45. Em qualquer momento da sessão, ao fim da fala do (a) Orador (a), poderá o
(a) membro (a) do Fórum pedir a palavra a fim de levantar questão de ordem.
§1º.As questões de ordem devem ser formuladas em termos claros e precisos, com
citação dos dispositivos cuja observância se considera infringida, sendo submetida à
apreciação do plenário.
§2º. O tempo de exposição e argumentação de questões de ordem será de no
máximo 03 (três) minutos, podendo ser concebido igual tempo para o conjunto das
intervenções de contra-argumentação.
Art.46. Questão de encaminhamento é uma questão referente a procedimentos de
trabalho, apresentada à Mesa por membro (a) do Fórum, como alternativa ao
encaminhamento adotado pela Coordenação ou proposto por outro (a) membro (a) do
Fórum, com vista ao melhor andamento da reunião.
§1º. As questões de encaminhamento devem ser formuladas em termos claros e
precisos, com tempo de exposição e argumentação de no máximo três minutos,
podendo ser concedido igual tempo para o conjunto das intervenções de contraargumentação.
§2º. Não serão concedidas questões de encaminhamento durante o regime de
votação de matéria, ou antes, da apresentação de um encaminhamento pela
Coordenação.
SEÇÃOVIII
DASVOTAÇÕES
Art.47. Encerrada a discussão de uma matéria, essa será votada, sendo deliberada
por maioria simples, exceto os casos que exigir ’’quorum’’qualificado.
§1º.Ovoto do (a) membro (a) do Fórum é obrigatório consistindoemmanifestação
favorável ou contrária.
§2º. Por questão de foro ético, qualquer membro (a) do Fórum poderá se declarar
impedido de votar nas deliberações que, direta ou indiretamente, digam respeito a seus
interesses particulares ou de seus parentes (sanguíneos, legais ou por afinidade) em até
segundo grau, inclusive seu cônjuge ou companheiro (a).
Art.48.As votações far-se-ão porumdos seguintes processos:
I. simbólico;
II. nominal;
III. por escrutínio secreto.
§1º. As votações serão feitas geralmente pelo processo simbólico, salvo se for
requerida votação nominal e concedida pelo Plenário.
§2º. As votações por escrutínio secreto serão feitas quando membros assim
resolverem por proposta de qualquer membro e aprovação de (2/3) dois terços do
Plenário presente.
Art.49. Anunciada a votação da matéria, não será mais concedida à palavra a
qualquer Conselheiro, salvo para levantar questão de ordem.
Art.50.Aordem de preferência na votação das matérias será:
I. proposta de manutenção integral do texto ao relator ou de aprovação à
propositura;
II. proposta de supressão total do texto do relator ou de rejeição de propositura;
III. proposta de substituição do texto do relator ou de propositura alternativas ou
excludentes;
IV. proposta de alteração/modificação parcial do texto do relator ou propositura.
Art.51. Os membro (s) do Fórum terão direito a um voto nas deliberações, ainda
que a eles pertençam sob dupla condição.
CAPITULOV
DAREPRESENTAÇÃONOCONSELHOMUNICIPALDESAÚDE
Art.52. A representação do Fórum no Plenário do Conselho Municipal de Saúde
será da seguinte forma:
I. 04 (quatro) membros titulares, a saber:
a. 01 (um) Representante do Governo Municipal
b. 01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Parágrafo Único: Os membros serão natos.
c. 02 (dois) Representantes dos Prestadores de Serviços de Saúde ao
SUS,conveniados/contratados, conforme eleição do Fórum.
§1º. Em caso de ausência do membro titular ou impedimento, a Instituição
suplente, assumirá a vaga;
§2º. Em caso de vacância do membro titular por falta ou desistência ou ainda por
qualquer razão, assume a Instituição suplente seguinte, exceto o membro nato, que
poderá ser substituído, a pedido do fórum, se por motivo de faltas.
§3º. Os (As) Suplente (s) dos representantes do Governo Municipal e Secretaria
Municipal de Saúde, serão indicados via ofício.
CAPITULOVI
DASDISPOSIÇÕES GERAIS
Art.53. Este Regimento interno poderá ser alterado sempre que houver
necessidade de adequações para aprimoramento do serviço, após aprovação Fórum.
Art.54. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Fórum e após
deliberação do Fórum.
Art.55. O presente Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação, após
aprovação do Conselho Municipal de Saúde e publicação no Diário Oficial do
Município de Dourados.
Sala do Plenário, 18 de maio de 2015.
Sebastião Nogueira Faria
Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo
Genivaldo Dias da Silva
Fábio José Judacewski
Simone Monreal Sanchez
Mauro Lange Tomasini
NivaldoWagner Furlan
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