Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3981 – 02/06/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 3.981 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Matia Mendes……………………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
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Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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Visite o Diário Oficial na Internet:
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DECRETOS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2015
DECRETO N° 1.788 DE 28 DE MAIO DE 2015.
“Constitui Comissão Oficial organizadora das festividades alusivas à Semana
da Pátria.”
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso II, doArt.66, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1º Fica constituída a COMISSÃO ORGANIZADORA DAS
FESTIVIDADES ALUSIVAS À SEMANA DA PÁTRIA DE 2015, composta pelos
membros abaixo relacionados:
I. Coordenação Geral
– Major Gustavo Henrique Araujo Pereira Machado – 4ª Brigada da Cavalaria
Mecanizada;
– Marinisa Kiyomi Mizoguchi – Secretária Municipal de Educação;
– Robson Fernandes de Melo – Secretaria Municipal de Educação;
– PabloAndré Crespan – Secretaria Municipal de Educação;
– Mariza de Fátima BarrosAraújo Caimar – Secretaria Municipal de Educação;
– Elizabeth Rocha Salomão – Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico Sustentável;
– Jane Martins Lima – Cerimonial.
II.Coordenação de Finanças
– Robson Fernandes Melo – Secretaria Municipal de Educação;
-Alessandro Lemes Fagundes – Secretário Municipal de Fazenda.
III. Coordenação deTransporte Escolar
– EdnaldoTeixeira Moraes – Secretaria Municipal de Educação;
– Maria Nilza Coimbra Ferle – Secretaria Municipal de Educação;
– José Pedro Marques Bernardes – Secretaria Municipal de Educação.
IV. Coordenação de Segurança eTrânsito
– Major Carlos da Silva – 3º Batalhão de Polícia Militar;
– JoãoVicente Chencarek – Comandante da Guarda Municipal de Dourados;
– FabianeAmorim –Agência deTrânsito de Dourados.
V. Coordenação de Planejamento e Infraestrutura
– MárcioWagner Katayama – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
– Édio Carneiro Pedroso – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
– LuisAugusto Nepomuceno –Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
– Álvaro Luís Hesse – Secretaria Municipal de Educação;
-Eulália Rodrigues – Secretaria Municipal de Educação.
VI. Coordenação de Divulgação e Cerimonial
-Antonio PintoViegas -Assessoria de Comunicação;
– Jane Martins Lima – Cerimonial.
VII. Coordenação de Socorros eUrgências
-Dr. EduardoAntônio da Silveira –SAMU–Secretaria Municipal de Saúde;
– 1ºTenQAOBMDonizete Figueiredo Cavalcante – Corpo de Bombeiros.
VIII. Coordenação de Decoração e Ornamentação
– Ilda Miya Kudo Sequia – Secretaria Municipal de Educação;
-Angela Fabiane Gubert – Secretaria Municipal de Educação;
– Cyrano Morais Lopes – Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. A presidência da Coordenação Geral fica a cargo da Secretária
Municipal de Educação, Marinisa Kiyomi Mizoguchi.
Art. 2º Ficam instituídas as competências das coordenadorias relacionadas no
artigo anterior:
I. Competências da Coordenação Geral:
Planejar com as demais Coordenações as festividades da Semana da Pátria.
Organizar o Desfile Cívico de 07 de setembro.
Coordenar as atividades alusivas à Semana da Pátria e ao Desfile Cívico de 07 de
setembro de 2015.
II. Competências da Coordenação de Finanças:
Planejar os custos das atividades da Semana da Pátria e do Desfile de 07 de
setembro.
Destinar recursos financeiros para execução das festividades alusivas à Semana da
Pátria.
Coordenar o uso de verbas destinadas ao pagamento das despesas com a Semana
da Pátria.
III. Competências da Coordenação deTransporte Escolar:
Garantir o transporte de alunos da rede municipal para o desfile.
Elaborar cronograma de transporte de alunos da rede municipal, com horários e
locais de acordo com o planejamento geral do evento.
Viabilizar veículos com motorista, sempre que solicitado pela organização, para
transporte de pessoal e materiais.
Priorizar atendimento à Coordenação Geral, quando se tratar da organização do
evento.
IV. Competências da Coordenação de Segurança eTrânsito:
Garantir a segurança dos participantes e da comunidade em geral em todos os
eventos da Semana da Pátria e no Desfile Cívico.
Disciplinar o trânsito na área de abrangência do Desfile Cívico.
Promover a segurança do palanque.
Disponibilizar efetivo para coibir pessoas, crianças e ambulantes transitando de
umlado para outro naAv. Marcelino Pires, no momento do desfile.
Manter a Chama da Pátria acesa e vigiada durante toda a Semana até sua extinção.
Garantir pelotão na Abertura da Semana da Pátria e no Ritual de Extinção da
Chama da Pátria.
Providenciar a interdição das ruas, sempre que necessário, particularmente em
ensaios de projetos participantes do desfile (como bandas, fanfarras e outros) e durante
a decoração da via.
Executar o isolamento da área de mais ou menos 04 metros nas laterais do palanque
oficial.
V. Competências da Coordenação de Planejamento e infraestrutura:
Acompanhar a montagem e desmontagem do palanque oficial para o desfile
cívico.
Vistoriar os diversos locais (Escolas) onde vão acontecer os eventos da Semana da
Pátria, de acordo com a agenda elaborada nas reuniões com a Coordenação Geral.
Coordenar a limpeza e manutenção no entorno dos locais de eventos (escolas,
praças e vias públicas), tanto nos dias que antecedem como no dia do desfile.
Coordenar e garantir o abastecimento de água para os alunos da rede de ensino.
Coordenar e garantir a alocação e colocação de bebedouros para o Público junto a
praça.
Acompanhar a colocação das grades de contenção no entorno do Palanque e
Avenida.
Acompanhar a disposição e colocação dos banheiros químicos na concentração,
dispersão.
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2015
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.981
Garantir o agendamento de um caminhão guindauto com cesto duplo (escada) para
ornamentação das vias públicas e a substituição do pavilhão nacional na PraçaWalter
Guaritá, caso seja necessário.
Vistoriar e providenciar, se necessário, manutenção e instalações elétricas
(iluminação e tomadas para aparelhos elétricos) em todos os locais dos eventos.
(Escolas).
Vistoriar e providenciar a ligação dos luminosos-holofotes concentrados ao lado
da Bandeira e da Chama da Pátria. Deverá ser realizada até o dia 01 de setembro,
quando do acendimento do fogo da Pátria.
Providenciar a ligação dos Refletores/Holofotes na decoração de rua e nos locais
que se fizerem necessários.
Providenciar pinturas das guias nos locais que se fizerem necessários.
Instalar cordas de isolamento/cones/correntes na área de abrangência do desfile e
nos locais dos eventos, sempre que necessário.
Coordenar a manutenção e isolamento de toda a extensão da área de desfile (da Rua
Floriano Peixoto até a Rua Hayel B. Faker e daAv.Weimar Gonçalves Torres até aAv.
Joaquim Teixeira Alves), do(s) local (is) onde se mantiver a Chama da Pátria e outros
locais de realização das festividades da Semana da Pátria.
VI. Competências da Coordenação de Divulgação e Cerimonial:
Criar a arte gráfica da Semana da Pátria, a partir do tema elaborado.
Confeccionar e encaminhar convites e credenciais de acesso ao palanque.
Garantir o registro audiovisual do evento.
Expedir ofícios assinados pelo Prefeito reafirmando o convite às entidades sociais
representativas e às autoridades locais, conscientizando-os da importância de sua
presença nos eventos cívicos.
Divulgar amplamente o evento.
VII. Competências da Coordenação de Socorros eUrgências:
Garantir atendimento nas eventuais urgências através de postos de atendimento.
Disponibilizar pelo menos 03 ambulâncias para o Desfile: uma para atender a área
de CONCENTRAÇÃO do desfile (no trajeto da Av. Marcelino Pires com a Rua
Floriano Peixoto); outra para atender o PERCURSSO do desfile, concentrando-a no
calçadão da Praça Antônio João, nas proximidades do palanque oficial; a terceira para
atender a DISPERSÃO do desfile (no cruzamento daAv. Marcelino Pires com a Rua
Hayel B. Faker).
VIII. Competências da Coordenação e Ornamentação
Disponibilizar pessoal para auxiliar na colocação da decoração de rua, a partir do
dia 24/08/2015 (segunda) e retirada da decoração no dia 07/09/2014 (segunda), após o
desfile até a conclusão dos serviços.
Planejar com a coordenação geral a decoração do Desfile Cívico.
Coordenar a execução da ornamentação e decoração do palanque oficial do desfile
cívico e naAv. Marcelino Pires compreendendo o trajeto da Rua João Rosa Goes até a
Rua Hayel B. Faker.
Conscientizar comerciantes e lojistas do envolvimento nas festividades da Semana
da Pátria, por meio da decoração de lojas e prédios comerciais, em consonância com a
temática do evento.
Art. 3º A comissão constituída deverá planejar, providenciar e organizar,
coordenar e promover todos os festejos referentes à Semana da Pátria no ano de 2015 e
o Desfile Cívico do dia 07 de setembro.
Art. 4º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 28 de maio de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o
Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a
Comissão Organizadora da I Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, a realizar-seem16 de junho de 2015, no auditório daACED:
I. Representantes dos Municípios:
– Ediana Mariza Bach (Dourados);
– Elisa de Oliveira Kuhn (Dourados);
– Ivonete Laurinda Ferreira (Dourados);
– Maria da Conceição Celestino Barbosa (Dourados);
– José Emilson Silva Ortega (Caarapó);
– Cassia de MedeirosAlves (Deodápolis);
– DanieleAparecida Lemos (Douradina);
– Paula Gracieli Simon (Fátima do Sul);
-Valéria da S. R. Espirandely (Glória de Dourados);
– Karina Natály da Cruz Carvalho (Itaporã);
– Sandra Melissa GuimarãesA. Fernandes (Jateí);
-Aparecida Espindola Marcon (Rio Brilhante);
– MariaAntonia F. Silveira (Vicentina).
II. Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
–CMDPDde Dourados:
– JozianeVilela Rodrigues (governamental);
-TerezinhaAparecida Piva Espósito (governamental);
-Alex Sandro Pereira de Moraes (não governamental);
– Olívia Chaves Chimenes Silva (não governamental).
Art. 2º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação
Dourados-MS, 28 de maio de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o
Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 754 da Secretaria Nacional de
Direitos Humanos, de 29 de dezembro de 2014,CONADEBrasília,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a I Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência para avaliar a situação e propor novas diretrizes para o aperfeiçoamento da
política da pessoa com deficiência na região da grande Dourados.
§ 1º A I Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, será
realizada no dia 16 de junho de 2015, com início às 7 horas, noAuditório daACED.
§ 2º A I Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá como
tema geral: “Os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência:
transversalidade como radicalidade dos Direitos Humanos”.
§ 3º A I Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá como
eixos temáticos:
I. identidade de gênero e raça, diversidade sexual e geracional;
II. órgãos gestores e de instâncias de participação social;
III. interação entre os poderes federados.
Art. 2º As discussões a serem realizadas na I Conferência Regional dos Direitos
da Pessoa com Deficiência têm por objetivo debater sobre os desafios na
implementação dessa política, visando a finalidade de discutir as novas perspectivas e
desafios no que concerne a política dos direitos da pessoa com deficiência em âmbito
regional; tendo como objetivos específicos:
I. discutir e analisar metodologicamente o tema Gênero, Raça e Etnia, Diversidade
Sexual e Geracional, por meio de uma mesa temática e posteriormente com trabalhos
emgrupos;
II. analisar a atuação dos Órgãos Gestores e as Instâncias de Controle Social, criar
diretrizes de funcionamento para Órgãos Gestores e aprofundamento nas discussões
do papel das Entidades, Conselhos eÓrgãos Gestores.
III. identificar a interação entre os poderes e os entes federados, promover ações
articuladas, cobrar as responsabilidades para a promoção de “acessibilidade plena”
das pessoas com deficiência, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário
e Ministério Público.
Art. 3º Instituir a Comissão Organizadora, coordenada pelo Conselho Municipal
dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Dourados e Secretarias Municipais de
Assistência Social da região da grande Dourados, para a organização da I Conferência
Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Parágrafo único: O apoio técnico e logístico, bem como as despesas para a
realização da Conferência, correrão por conta das Secretarias Municipais de
Assistência Social dos municípios da região da Grande Dourados/MS.
Art. 4º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação
Dourados – MS, 26 de maio de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o feriado do dia 04 de junho do corrente ano – Corpus Christi,
instituído pela Lei Municipal nº 2.965 de 06 de junho de 2007;
DECRETA:
Art. 1°. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais
no dia 05 (cinco) de junho de 2015, sexta-feira.
Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o
período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos
servidores lotados nestes órgãos.
Parágrafo Único. A Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o
calendário próprio.
Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 1º de junho de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.789 DE 28 DE MAIO DE 2015
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.790 DE 28 DE MAIO DE 2015
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.796 DE 1º DE JUNHO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora da I Conferência
Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.
“Dispõe sobre a convocação da I Conferência Regional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 05 de junho de 2015.”
03
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1697 DE 07 DE ABRIL DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1527 DE 02 DE JANEIRO DE 2.015
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 328.724,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5001.074-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 328.724,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 328.724,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 07/04/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,07DEABRILDE2.015.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2015,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITOMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3857 de 09 de Janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01.08.122.5002.061-319005-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIO
20.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 2/01/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,02DEJANEIRODE2.015.
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2015
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.981
Portaria Benef. nº. 048/2015/PREVID
LaércioArruda EleandroAparecido Miqueletti
DiretorPresidente Diretor Financeiro
Portaria Benef. nº. 047/2015/PREVID
LaércioArruda EleandroAparecido Miqueletti
DiretorPresidente Diretor Financeiro
Portaria Benef. nº. 051/2015/PREVID
“CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À
SERVIDORA MARIA DIVA DE FÁTIMA DA SILVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
LaércioArruda EleandroAparecido Miqueletti
Diretor Presidente Diretor Financeiro
Portaria Benef. nº. 050/2015/PREVID
“CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À
SERVIDORA DINA DE OLIVEIRA SANTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
LaércioArruda EleandroAparecido Miqueletti
DiretorPresidente Diretor Financeiro
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIADEFÁTIMAMEDEIROSBEZERRAe dá outras providências.”
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIADOCARMOLADEIAGOMESe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS BEZERRA, matrícula 7841-1,
ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 01 de junho de 2015.
Dourados-MS, 02 de junho de 2015.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora MARIADOCARMOLADEIAGOMES, matrícula 141541-3, ocupante do
cargo deAgente de Serviços de Saúde III, na função deAgente Comunitário de Saúde,
do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 01 de junho de 2015.
Dourados-MS, 02 de junho de 2015.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora MARIADIVA
DE FÁTIMADASILVA, matrícula 87781-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio
Institucional, na função de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
de Dourados – MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com
fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação
conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar
Municipal nº. 108/2006.
Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e
será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 01 de junho de 2015.
Dourados – MS, 02 de junho de 2015.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora DINA DE
OLIVEIRA SANTOS, matrícula 33291-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio
Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Dourados – MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com
fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação
conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar
Municipal nº. 108/2006.
Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e
será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 01 de junho de 2015.
Dourados – MS, 02 de junho de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.981 04
PORTARIAS
Portaria Benef. nº 046/2014
LaércioArruda EleandroAparecido Miqueletti
DiretorPresidente Diretor Financeiro
Portaria Benef. nº 049/2014
LaércioArruda EleandroAparecido Miqueletti
DiretorPresidente Diretor Financeiro
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
DONIZETIALVESFELIPEe dá outras providências.”
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
LUIZALBINOLOPESe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor DONIZETI ALVES FELIPE, matrícula 5031-1, ocupante do cargo de
Profissional do Magistério Municipal, na função de Diretor de Escola, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 01 de junho de 2015.
Dourados/MS, 02 de junho de 2015.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor LUIZALBINO LOPES, matrícula 1271-1, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Administrativos, na função deAuxiliar Administrativo, do quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento
no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar
108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 01 de junho de 2015.
Dourados/MS, 02 de junho de 2015.
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2015
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lg/6/789/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº 030/2015/SEMED
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°. 032/2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal MIRIAN VALERIO DOS SANTOS,
matrícula funcional nº. “114764423-2” ocupante do cargo de AGENTE APOIO
EDUC INDIGENA, lotada na SEC. MUN. DEEDUCACAO(ADM-ESCOLA-40%)
(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE Por
Adoção/Guarda Para Família Substituta”, conforme legislação citada e aplicação do
contido nos artigos 4º e 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
(Decreto-Lei nº 4.657, de 04-09-1942) e com base na Lei Complementar nº 158, de 22
de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “01/06/2015 à 27/11/2015”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de maio de 2015.
Dispõe sobre a Implantação da Comissão de Avaliação de Livros Literários que
devem fazer parte do Acervo das Bibliotecas Escolares da Rede Municipal de Ensino
de Dourados, e dá outras providências.
ASECRETÁRIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o artigo
48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009.
CONSIDERANDO a necessidade de garantir aos alunos e professores da Rede
Pública de Ensino o acesso à cultura e à informação, estimulando a leitura como
prática social;
CONSIDERANDO a necessidade de implantar, ampliar e atualizar o acervo das
bibliotecas das Escolas Públicas Municipais,
RESOLVE:
Art. 1º. Implantar a Comissão de Avaliação de Livros Literários que devem fazer
parte doAcervo das Bibliotecas Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados.
Parágrafo único. As bibliotecas das Escolas Públicas Municipais deverão solicitar
aos autores que encaminhem seus livros à SEMED para a apreciação da Comissão,
para que seu livro venha contribuir para os seus acervos.
Art. 2º. Serão aceitas doações de autores de livros de literatura, de referência, de
pesquisa e de outros materiais relativos ao currículo nas áreas de conhecimento da
educação básica, visando:
I – a democratização do acesso às fontes de informação;
II – a abrangência da faixa etária dos alunos desde a Educação Infantil até o 9º ano
do Ensino Fundamental, e alunos da EJA, de cada Escola, não aferindo os princípios
morais da sociedade;
III – o fomento à leitura e à formação de alunos e professores leitores; e
IV – o apoio à atualização e ao desenvolvimento profissional do professor.
Art. 3º. O processo de avaliação e escolha das obras literárias terá o
acompanhamento e supervisão de uma Comissão Técnica instituída pelos seguintes
membros:
I – Simone Denise Gonçalves Ferreira França – Coordenadora da Educação Infantil
– Psicopedagoga;
II – Clair Moron dos santos Munhoz – Coordenadora dos Anos Iniciais (1º ao 5º
Ano) – Pedagoga;
III – Rose Cristiani Franco Seco Liston – Coordenadora dos Anos Finais (6º ao 9º
Anos) – Bibliotecária;
IV – Eleane Costa Dos Reis Alves – Professora de Língua Portuguesa – Anos
Iniciais;
V – Izabel Claudinete Dias Marques – Professora de Língua Portuguesa – Anos
Finais;
VI – Terezinha aparecida Piva Espósito – Coordenadora da Educação Especial –
Psicóloga.
Parágrafo único. A presente Comissão Técnica será presidida pela Bibliotecária
Rose Cristiani Franco Seco Liston.
Art. 4º.ÀComissão deAvaliação de Livros Literários, compete basicamente:
I – coordenar a triagem das obras inscritas;
II – definir, em conjunto dos professores do Departamento de Ensino da SEMED,
os critérios de atendimento e distribuição dos acervos;
III – receber doações e/ou adquirir obras e distribuir os acervos;
IV – assegurar a qualidade das obras distribuídas no ambiente escolar; e
V – coordenar o processo de seleção e avaliação dos títulos doados ou adquiridos
para composição de cada acervo, verificando sempre a faixa etária, de acordo com a
classificação doFNDEe do programa Nacional de Biblioteca na escola – PNBE.
Artigo 5º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogando
as disposiçõesemcontrário.
Secretaria Municipal de Educação, 20 de maio de 2015.
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte no Artigos ´8° e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de
dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do
Magistério Municipal de Dourados-MS.
Resolve:
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais
do Magistério e dá outras providências.”
05
RESOLUÇÕES
Art. 1°. Conceder, Promoção por Tempo de Serviço, aos Profissionais do
Magistério Público Municipal, conforme anexo único desta Resolução.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados,26 de maio de 2015
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
Anexo Unico desta Resolução
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2015
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.981
MATRÍCULA NOME A PARTIR DE
31381-1 DARCÍZIO RODRIGUES DE MORAES G H 20/05/2015
4991-1 CELINA DE MELLO E DANTAS C D 20/05/2015
31481-1 JOSÉ ANTONIO BAENAS JACOMELI G H 20/05/2015
74481-1 ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE C D 19/05/2015
114762800-1 JÃNIO CESAR DA SILVA AMARO B C 01/07/2015
77761-1 JANIO CESAR DA SILVA AMARO D E 01/107/2015
79121-1 JOÃO VANDERLEY DE AZEVEDO D E 01/07/2015
DE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2015
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2015
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2015
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2015
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2015
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2015
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2015
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n° 162/2015/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE
PESSOAS POR MEIO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS, MICRO ÔNIBUS E VAN),
INCLUSO FORNECIMENTO DE MOTORISTA, ABASTECIMENTO, SEGURO
TOTAL E TODOS ENCARGOS NECESSÁRIOS, OBJETIVANDO ATENDER A
FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED”, a ser processado e
julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto
Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/06/2015 (dezesseis de junho do ano de dois mil
e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F”
do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para
consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente,
também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada
gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou
congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa
referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 01 de junho de 2015.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado
no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado
final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 044/2015/DL/PMD,
tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, MÁQUINAS PARA
OFICINA, ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, MOBILIÁRIO,
MATERIAL DE EXPEDIENTE, ELÉTRICO/ELETRÔNICO E DE
COPA/COZINHA”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes:
NEWPCTECNOLOGIA- EIRELI – ME, nos itens/lotes 01, 31, 37, 54, 55, 63, 64 e 65;
MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, nos itens/lotes 02, 04, 15, 26,
41, 42, 53, 58, 59, 61 e 67; MEGA PONTO COM COM. E SERV. LTDA.-ME, no
item/lote 03; VIOLACENTER MÓVEIS E EQUIP. LTDA.-ME, nos itens/lotes 05,
06, 07, 08, 09, 12, 17, 18, 29, 34, 36, 43, 46, 47, 49, 52, 56 e 57; ANAPEL MOVEIS
PARAESCRITORIO LTDA.-ME, no itens/lotes 10, 35, 39, 48, 69 e 70; COLOMBI –
MÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA.-EPP, nos itens/lotes 11, 13, 19, 20, 21, 22, 23,
33, 45 e 60; I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA. LTDA., nos itens/lotes 25 e 28;
MARCIA DA ROCHA CARRION-ME, nos itens/lotes 27, 51 e 68; CAPILÉ
COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA., no item/lote 30; MASTER AUCTION
TRANSP. E COM. E ELETRÔNI, nos itens/lotes 38 e 66; LSR MÓVEIS PARA
ESCRITÓRIO EIRELI, no item/lote 50. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o
objeto dos itens/lotes 14, 16, 24, 32, 40, 44 e 62, comoFRACASSADO/DESERTO.
Dourados-MS, 19 de maio de 2015.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado
no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado
final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 090/2015/DL/PMD,
tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA FABRICAÇÃO DE
COLUNAS E BRAÇOS SEMAFÓRICOS, PARA A SINALIZAÇÃO DE
TRÂNSITO DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO AO ART. 21, DA LEI
FEDERAL N° 9.503/97”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01
ao 20, a proponenteAÇOTELHAPRODUTOSSIDERÚRGICOSLTDA.
Dourados-MS, 28 de maio de 2015.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado
no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado
final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 081/2015/DL/PMD,
tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS DA FROTA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”, que teve como vencedora e adjudicatária no
item/lote 01, a proponenteNELSONRIBEIRO-ME.
Dourados-MS, 19 de maio de 2015.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado
no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado
final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 109/2015/DL/PMD,
tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM TECNOLOGIADAINFORMAÇÃO DO GRP ECIDADE
(SOFTWARE PÚBLICO DE GESTÃO MUNICIPAL)”, que teve como
vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente E2 SOLUÇÕES EM
TECNOLOGIALTDA.
Dourados-MS, 22 de maio de 2015.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado
no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado
final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 074/2015/DL/PMD,
tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (PAPEL SULFITE FORMATO
A4), OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA
MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes:
COMERCIAL T&C LTDA.-EPP, no item/lote 01; I. A. CAMPAGNA JUNIOR &
CIA.LTDA., no item/lote: 02.
Dourados-MS, 26 de maio de 2015.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado
no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado
final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 071/2015/DL/PMD,
tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CAMIONETE CABINE DUPLA
E VEÍCULO AUTOMOTOR 1.6), ZERO QUILÔMETRO, OBJETIVANDO
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO”, que teve como vencedora e
adjudicatária nos itens/lotes 01 e 02, a proponente COMDOVEL COMERCIAL
DOURADOSDEVEICULOSLTDA.
Dourados-MS, 29 de maio de 2015.
06
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.981 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2015
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
PARTES:
APMEscola Municipal ProfessoraAntonia Cândida de Melo
AntonioAntunes Bittencourt – EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 9.011,90
DATADEASSINATURA: 18/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
PARTES:
APMda Escola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas
AntonioAntunes Bittencourt – EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 25.974,00
DATADEASSINATURA: 22/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.1/2015/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM
FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2015 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
057/2015
Cícero Gomes de Souza
Pregoeiro
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº
011/2015/FUNSAUD de 06 de janeiro de 2015, comunica aos interessados que fará
realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei
Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e
demais alteraçõesemvigor.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de material de
higienização e limpeza, para atender as necessidades das unidades hospitalares da
FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 12 (doze) meses,
possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades
médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado
atendimento à população, com as características mínimas e condições de acordo com o
termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos
afins contidos no processo licitatório.
– INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital
da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone:
(67) 3420-7800 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço
supramencionado, no dia 15 de Junho de 2015, às 08h00min (Horário do Mato Grosso
do Sul).
Dourados, 28 de Maio de 2015
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
TEREZA YAHOI ITO 114760113-1 SEMAS 704/15 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
ANTONIA DE JESUS FERRAZ 3941-1 SEMED 639/15 LICENÇA MOTIVO DOENÇA DA FAMILIA
JUDITE MEDEIROS DA SILVA MARIN 151201-3 SEMS 632/15 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
IRENE PETIK 80621-1 SEMED 673/15 LICENÇA PREMIO POR ASSISUIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
PROCESSOS INDEFERIDOS
PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECREATRIA DE ORIGEM
ATA – CMAS
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de
Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo
Secretário Luis Roberto Martins deAraujo.
CONSIDERANDO,restou provado no ProcessoAdministrativo nº R001/15, que a
promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho
de 2012.
RESOLVE.
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 05 da Quadra 21C, do Residencial
Nilson Arthur Gomes do Nascimento (Estrela Jupy) feito a promitente-donatária,
MIRELESUTILASSIS.
Dourados, 01 de Junho de 2015.
ATO REVOGATÓRIO NºR001/15 DE 19 FEVEREIRO DE 2015
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Departamento de Habitação
Luiz Roberto Martins deAraujo
Secretário Municipal de Planejamento.
DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO – HABITAÇÃO
Ata trezentos e oitenta da reunião extraordinária do Conselho Municipal de
Assistência Social –CMAS
No dia dezenove de maio de dois mil e quinze, compareceram os seguintes
conselheiros (as), Waner Aguero, Diunisio de Melo, Theodoro Huber, David Santos
Miranda, Maria da Conceição Celestino, Olivia Chaves, Lisiany F. Azambuja, John
Bergen, Silvana Lacerda, Débora Held, e também tivemos a participação de Eliana –
técnica do setor de finanças e de Norberto – Diretor Financeiro da Secretaria
Municipal de Assistência Social – SEMAS.Areunião inicia-se com aVice-Presidente
do Conselho Waner cumprimentando a todos (as) e agradecendo a presença da
plenária e dos convidados.Waner passa a palavra para Norberto iniciar com a 1ª pauta
– Apresentação para Aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução
Físico Financeira do SUAS/FNAS – Sistema Único de Assistência Social do ano de
2014 referente aos serviços e gestão. Norberto inicia a apresentação pela execução
física explicando que o demonstrativo está dividido por pisos, considerando-se o nível
de proteção. Informa ainda que a tabela está dividida por nome de serviço/programa,
informando para cada um o público atendido, valor pactuado e a quantidade
executada. Ou seja, a execução física nos permite a visualização do público atendido
pelo serviço em cada modalidade. Norberto passa a palavra para Eliana dar
continuidade à apresentação com a execução financeira. Eliana continua explicando
que os valores de cada programa são a soma dos saldos reprogramados de 2013 para
2014, acrescidos do repasse feito em 2014 e dos rendimentos. Além disso, explica
também a aplicação dessas receitas e informa os saldos para reprogramação. Após
analisar o demonstrativo, a plenária decide por unanimidade aprová-lo. Aprovando
também a prestação de contas referente ao exercício de 2014, a execução dos recursos
dos serviços e da gestão, bem como a reprogramação de saldos para o exercício de
2015 nos valores de 395.067,70 (serviços) e 309.265,74 (gestão). 2ª pauta –
Apresentação paraAprovação do Plano deAplicação do FMAS – Fundo Municipal de
Assistência Social para o exercício de 2015. Eliane dá continuidade à reunião
apresentando os planos de aplicação ao Conselho e como serão aplicados os repasses
dos fundos. Os planos são colocados em votação e aprovados por unanimidade dos
presentes. 3ª pauta – Ofícios recebidos do CEAS/MS:Waner informa a todos (as) que
o conselho recebeu um oficio do CEAS/MS – Conselho Estadual de Assistência
Social, informando que desde 2010 criou a Comissão Temática de Acompanhamento
dos Conselhos Municipais, que tem dentre outras funções a execução e
monitoramento do Plano de Acompanhamento e Fortalecimento dos conselhos
municipais. Waner informa ainda que o CEAS encaminhou um convite para o
presidente e secretária executiva participarem, no dia 27 de maio, de uma reunião
ampliada em campo grande para abordar o processo de construção da conferência
municipal de assistência social. 4ª pauta – Convênio Programa Mesa Brasil. Waner
explica para a plenária que o SESC – Serviço Social do Comércio solicitou novamente
do CMAS uma declaração assegurando o funcionamento dos serviços da rede
governamental para celebração do convênio. Conceição pede a palavra para explicar à
plenária que esta não é uma função dos CRAS, mas sim uma contribuição a mais e, que
agora, com a criação do COMSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional acredita que o acompanhamento e monitoramento do Programa deve ser
07
ATA – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 010/2015
Waner Aparecida R.A. Sarubbi Mariano
Vice – Presidenta do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 011/2015
Waner Aparecida R.A. Sarubbi Mariano
Vice – Presidenta do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 012/2015
Waner Aparecida R.A. Sarubbi Mariano
Vice – Presidenta do CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária
em reunião extraordinária nº. 380, ata nº. 380, realizada no dia 19 de Maio de 2015, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar: O Plano de Aplicação do FMAS- Fundo Municipal de
Assistência Social para o exercício de 2015.
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 21 de Maio de 2015.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária
em reunião extraordinária nº 380, ata nº 380, realizada no dia 19 de Maio de 2015, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º -Aprovar:ODemonstrativo SintéticoAnual da Execução Físico Financeira
do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/FNAS referente aos Serviços do
exercício de 2014.
Art. 2º – Aprovar: A Reprogramação de Saldos referente ao exercício de 2014 no
valor de R$ 395.067,70 (trezentos e noventa e cinco mil, sessenta e sete reais e setenta
centavos).
Art. 3º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 20 de Maio de 2015.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária
em reunião extraordinária nº 380, ata nº 380, realizada no dia 19 de Maio de 2015, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º -Aprovar:ODemonstrativo SintéticoAnual da Execução Físico Financeira
do Sistema Único deAssistência Social – SUAS/FNAS referente à Gestão (IGD PBF e
IGD SUAS) do exercício de 2014.
Art. 2º – Aprovar: A Reprogramação de Saldos/FNAS referente ao exercício de
2014 no valor de R$ 309.265,74 (trezentos e nove mil, duzentos e sessenta e cinco
reais e setenta e quatro centavos).
Art. 3º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 20 de Maio de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.981 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2015
SERVIÇOS Saldo Reprogramado
PAIFs R$ 21.337,62
SCFV R$ 99.995,11
Acessuas R$ 174.686,82
BPC R$ 7.857,98
PTMC –
Bloco do PFMC –
Bloco do PAC I R$ 32.608,40
ACE PETI R$ 51.029,52
Apoio a Rede R$ 676,01
POP de Rua R$ 6.876,24
TOTAL R$ 395.067,70
GESTÃO Saldo Reprogramado
IGD PBF R$ 303.937,13
IGD SUAS R$ 5.328,61
TOTAL R$ 309.265,74
RESOLUÇÕES – CMAS
Republica-se por incorreção
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD
MARIAINÊSHARUKOSAKAI-ME
PROCESSOnº 010/2015: Dispensa de Licitação nº. 007/2015/PREVID
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
Dotação orçamentária para o ano de 2015:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
09.272.124 – Manter do Regime próprio de Previdência Social – RPPS
2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemGeral
Fonte 103 Ficha 005
Valor R$ 1.260,00 (hum mil e duzentos e sessenta reais)
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATADEASSINATURA: 25/05/2015
Este contrato terá efeitos a partir da data de 06/06/2015
EXTRATO DE CONTRATO N.º 007/2015/PREVID
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
EXTRATO – PREVID
ACOASF – Comercial Agrícola São Francisco Ltda., torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de DEPÓSITO E COMÉRCIO DE
PRODUTOSAGROPECUARIOS, localizada naAv. Joaquim Teixeira Alves n° 985,
Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ALIMENTOS HENO EIRELI – ME, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 34.590/2014,
para atividade de Fabricação de Alimentos, Localizado junto a Avenida Marcelino
Pires Nº 408-C, Jardim Clímax, Município de Dourados MS, CEP 79.820-101, válida
até 26/05/2018.
LIMAALIMENTOS LTDA-ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 12.673/2015, para
atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, Localizada junto a
Avenida Marcelino Pires Nº 3.855, SL 01 Anexo Extra, Jardim Caramuru, Município
de Dourados MS,CEP79.830-000, válida até 27/05/2018
realizado por este colegiado. A plenária concorda com o entendimento e com a
emissão das declarações, mas sugere que o SESC e o COMSEAsejam informados. 5ª
Conferência Municipal de Assistência Social – Waner explica à plenária da
necessidade de se agendar uma reunião da comissão para dar andamento aos trabalhos.
A plenária decide agendar a primeira reunião para o dia 02 de junho, após a reunião
ampliada com o CEAS.Waner dá continuidade à reunião passando para os informes.
Comunica a todos (as) da indicação do FPENGAS – (Fórum Permanente das
Entidades Não Governamentais) de John Bergen para a substituição de Cleire no
conselho. Informa também que as fichas de inscrição no Capacita SUAS foram
reenviadas no e-mail e destaca a importância da participação de todos. Theodoro pede
a palavra para informar a plenária que foi abordado num dos módulos do Capacita
Suas, o art. 6º E da Lei nº 12.435/2011, que trata da porcentagem que os municípios,
estados podem utilizar para pagamento dos profissionais que integram as equipes de
referência. Informa que tanto a legislação quanto as orientações do caderno de
orientações técnicas sobre os gastos nos pagamentos dos profissionais das equipes de
referência do SUAS não são claros em relação às entidades. Segundo a NOBRH/
SUAS, as equipes de referência são servidores efetivos responsáveis pela oferta
de serviços, que trabalham e fazem atendimento diretamente com o usuários. Desta
forma, subentende-se que as entidades devem seguir o trabalho que os município já
vem desenvolvendo. Sugere ainda, com o consentimento da plenária, que seja
encaminhado uma nota técnica solicitando maiores esclarecimentos, pois a intenção
nunca foi a de prejudicar as entidades. Waner encerra a reunião lembrando a todos que
o horário da mobilização na Praça do PAIC foi alterado das 18:00 para às 19:00 e
repassa a nova agenda encaminhada ao Conselho pelaSEMAS– Secretaria Municipal
de Assistência Social. Não havendo mais nada eu Adriana Cavalcante de Oliveira
lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes.
WanerAparecida R.A. Sarubbi Mariano
Adriana Cavalcante de Oliveira
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