ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.984 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2015 Portaria Benef. nº. 052/2015/PREVID LaércioArruda EleandroAparecido Miqueletti DiretorPresidente Diretor Financeiro Portaria Benef. nº. 053/2015/PREVID LaércioArruda EleandroAparecido Miqueletti DiretorPresidente Diretor Financeiro “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora RAMONABENEDITAFERREIRAe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIALUCIAFERREIRADOSSANTOSe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidoraRAMONABENEDITAFERREIRA, matrícula 15391-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Ajudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 04 de junho de 2015. Dourados/MS, 09 de junho de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 8261-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de junho de 2015. Dourados-MS, 09 de junho de 2015. Resolução nº.Rf/05/710/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja – Secretário Muncipal de Administração , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de Maio de 2015. RESOLUÇÕES Matricula Nome Setor Dias Ref mês 114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA SEMED 2 ABRIL 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO AGETRAN 1 ABRIL 114770101-1 ANDERSON DE SOUZA PERRUQUINHO FUNED 1 - 1/2 ABRIL 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 30 ABRIL 114768476-1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA AGETRAN 1 ABRIL 71211-1 ANTONIO MARINHO FALCAO NETO SEMS 30 ABRIL 114760092-1 CARLOS HENRIQUE FROES AGETRAN 1 ABRIL 114763116-2 CARLOS ROQUE DOS SANTOS SEMED 2 ABRIL 114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 30 ABRIL 114768916-1 DENIZE FIGUEIREDO DA SILVA SEMED 3 ABRIL 114763293-2 DIOGO FELLIPHE DA SILVA MALUF FERREIRA AGETRAN 1 ABRIL 114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 30 ABRIL 114766392-2 ELIANDERSON PEREIRA SOARES AGETRAN 1 ABRIL 114770007-1 FRANCIELE PEREIRA DA ROSA SEMED 2 ABRIL 114760083-1 HELITON FRANCISCO BORGES SEMED 1 - 1/2 ABRIL 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 30 ABRIL 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO SEMS 6 ABRIL 18211-1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR SEMS 30 ABRIL 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 10 FEV. 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 9 ABRIL 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.984 Resolução nº.Lm/06/397/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/CVP/SEMED Nº 063/2015 Marinisa kiyomi mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO de Retificação/CVP/SEMED N° 064, de 02 junho de 2015. MARINISA KIYUMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Novembro/2014 a Janeiro/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de Março de 2015. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 8° e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério Público Municipal, relacionados no Anexo Único desta Resolução, com efeito a partir de 01 deJULHODE2015. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 02 de maio de 2015 A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 8º e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Retificar na Resolução de nº 032/CVP/SEMED/2015, publicada no Diário Oficial de 02 de junho de 2015, tornar sem efeito a Promoção por Merecimento dos profissionais do Magistério: Professora CELITA ALGERI BRIGNONI Matrícula 78111-1, da classe E para F –Professor JOSÉ ANTONIO BAENAS JACOMELI Matrícula 31481-1 da classeGpara H. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 02 de junho de 2015. “Dispõe sobre a Concessão da Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providencias”. “Dispõe sobre a retificação de nível e dá outras providencias”. 114770009-1 JULIANE ESPINDULA DUTRA VALERIO SEMED 1 ABRIL 114766453-1 JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS 30 ABRIL 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 30 ABRIL 114761284-2 LAUDELINA FRANCISCO GUARDA 3 ABRIL 144431-1 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 30 ABRIL 114766285-2 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS 1 - 1/2 ABRIL 114768332-1 LEONARDO LIMA OSSUNA SEMDES 1 ABRIL 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 4 ABRIL 149121-3 LURDES VAZ DE MELO SEMS 1 - 1/2 ABRIL 114763953-1 MAGNA FREITAS CORREIA SEMED 2 ABRIL 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 2 ABRIL 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 30 ABRIL 502162-4 MARIA INES FERREIRA BRAGA SEMED 1 MARÇO 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 2 ABRIL 114760430-3 MARIANO DURAN VERA SEMED 2 ABRIL 114763959-1 MARINALVA CABREIRA SEMED 12 ABRIL 114769378-1 MICHELLI BORTOLOTI MINHOS SEMS 1 ABRIL 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES SEMED 8 ABRIL 14941-1 NEUZA BENITES LIMA SEMSUR 30 ABRIL 114762987-1 RENATA SILVA DE SOUZA SEMED 3 ABRIL 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 1 ABRIL 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GUARDA 24 ABRIL 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 4 - 1/2 MARÇO 114767903-2 WILSON PEREIRA DE SOUZA SEMSUR 23 ABRIL 501331-1 ZELIA REGINA BENITES DUARTE SEMED 3 ABRIL Nome Matricula Secretaria Dias Período CARLA JULIANA OLIVEIRA ALMEIDA SUIZA 114767571-2 SEMAS 17 25.02.15 A 13.03.15 CARLEUZA BATISTA DE OLIVEIRA 114767224-1 SEMAS 57 15.03.15 A 10.05.15 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 145341-3 SEMED 76 18.03.15 A 01.06.15 JOANA GALEANO 71731-2 SEMED 9 12.03.15 A 20.03.15 LAURENTINO RODRIGUES 114767229-2 SEMAFES 54 08.03.15 A 30.04.15 LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES 114762155-3 SEMED 32 25.03.15 A 25.04.15 LUCIA HELAYNN PENHA DE SOUZA FRANCO 114769479-1 SEMS 19 20.03.15 A 07.04.15 MILTON FRANCISCO DE SOUZA 114766968-2 SEMID 112 06.03.15 A 25.06.15 NEILA PICCOLI 114765638-4 SEMED 60 01.04.15 A 30.05.15 NILCEIA PEREIRA DA SILVA 114760509-2 SEMED 16 01.04.15 A 16.04.15 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-3 SEMED 47 15.03.15 A 30.04.15 TIAGO CORDEIRO ROCHA 114769774-1 SEPLAN 57 30.03.15 A 25.05.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) res.397/15 MATRÍCULA NOME 11477762358-3 MARCIA PRENDA TEIXEIRA A B 114763050-2 MARTA APARECIDA DA SILVA B C CLASSE Anexo Único da Resolução de n° 063/CVP/SEMED/2015 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 087/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO (CONDICIONADOR DE AR E CORTINA DE AR), INCLUSO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DOS APARELHOSEFORNECIMENTODETODOSOSMATERIAIS NECESSÁRIOS, OBJETIVANDO ATENDER O AEROPORTO REGIONAL DE DOURADOS "FRANCISCO DEMATOS PEREIRA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/06/2015 (vinte e três de junho do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori a/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 08 de junho de 2015. LICITAÇÕES 03 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2015 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n° 130/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO (TCPB) PARA GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 23/06/2015 (vinte e três de junho do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 08 de junho de 2015. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2015 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.984 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 434/2014/DL/PMD EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 584/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 116/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 12/04/2015 e previsão de vencimento em 12/11/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 07 (sete) meses, com inícioem12/01/2015 e previsão de vencimentoem12/08/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 deAbril de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Construtora Pecini Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 017/2014. OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços, com acréscimos nos quantitativos de itens constantes em planilha orçamentária originária, decréscimos nos quantitativos de itens constantes em planilha orçamentária originária, supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária, bem como, o acréscimo de itens não constantes em planilha orçamentária originária, discriminados como extracontratuais, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário, ocorrendo tambémumacréscimo de valor, elevando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 de Maio de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Início Final Início Final 000000043821001 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII 572/2015 30 20/05/2015 18/06/2015 000114760288001 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 573/2015 60 01/06/2015 30/07/2015 000114765264003 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 574/2015 14 18/05/2015 31/05/2015 000000502129002 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ 575/2015 45 05/06/2015 19/07/2015 000000067961001 JORCILEI LIMA 576/2015 15 21/05/2015 04/06/2015 000000031881001 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 577/2015 30 24/05/2015 22/06/2015 000000147571002 ROSALINA SAIS FURTADO 578/2015 20 31/05/2015 19/06/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE MAIO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000000501775004 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES 579/2015 08 27/05/2015 03/06/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE MAIO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114764103001 ALINE OLIVIA DOS SANTOS 580/2015 15 02/06/2015 16/06/2015 000000080481001 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 581/2015 15 09/06/2015 23/06/2015 000114766445001 JOSE CARLOS DE SOUZA 582/2015 05 21/05/2015 25/05/2015 000000060901001 JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS 583/2015 15 29/05/2015 12/06/2015 000000153431001 LUCILENE VOLPI 584/2015 22 29/05/2015 19/06/2015 000000033561001 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 585/2015 30 16/05/2015 14/06/2015 000000153291002 MARILSA RUMIATTO DOS REIS 586/2015 30 16/05/2015 14/06/2015 000000073181001 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA 587/2015 60 11/06/2015 09/08/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE MAIO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114763420001 ALINE SILVA BATISTA LOPES 588/2015 08 27/05/2015 03/06/2015 000000062001001 DANIZA MARTINS MACIEL 589/2015 90 27/05/2015 24/08/2015 000000034521001 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 590/2015 60 22/05/2015 20/07/2015 000000034871001 SUALI GONCALVES 591/2015 30 24/05/2015 22/06/2015 000114762624002 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 592/2015 04 26/05/2015 29/05/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE MAIO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.984 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2015 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ATADAREUNIÃOORDINÁRIADOCOMITÊDEINVESTIMENTOSDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM06/05/2015. Andréa Londero Bonatto EleandroAparecido Miqueletti Luis Carlos Rodrigues Morais Antonio Carlos Quequeto Maria de LourdesArtuzi ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM26/05/2015. Andréa Londero Bonatto EleandroAparecido Miqueletti Luis Carlos Rodrigues Morais Antonio Carlos Quequeto Maria de LourdesArtuzi Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Apresentação do Senhor Carlos da Gradual Investimentos; 2) Regimento interno do Comitê de Investimentos; 3) Acompanhamento dos resultados dos investimentos no primeiro trimestre de 2015; 4) Análise de regulamento de fundo de investimentos perante aCVMe BACEN. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Eleandro Aparecido Miqueletti, Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos Rodrigues Morais, Antonio Carlos Quequeto e Maria de Lourdes Artuzi. O senhor Luis Constâncio Pena Moraes e o senhor Heitor Pereira Ramos justificaram suas ausências por motivo de trabalho. Iniciada a reunião foi dada a palavra ao senhor Carlos da Gradual Investimentos que apresentou o Fundo de Investimentos GRADUAL IGB-30 FI AÇOES, CNPJ: 18.048.590/0001-98. Finalizada a apresentação foram discutidos alguns pontos para a elaboração do Regimento Interno do Comitê de Investimentos como: Eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Comitê de Investimentos; o período do mandato; composição; requisitos básicos; quantidade de membros; quem tem direito ao voto; quantidade de faltas permitidas; quem faz a Convocação das reuniões extraordinárias; prazo para os novos membros possuírem a certificação exigida. Após a discussão foi solicitado para que a Diretoria Financeira elabore Comunicação Interna e encaminhe os apontamentos discutidos nesta reunião para a assessoria jurídica do PreviD elaborar minuta do regulamento. Quanto a avaliação dos investimentos no 1º trimestre, verificou-se que os investimentos no geral tiveram um retorno de 2,85% e que estamos seguindo as orientações de alocação apresentadas pela Consultoria em Investimentos do PreviD. Na análise doREGULAMENTODOBBRPPSRENDAFIXACRÉDITOPRIVADO IPCA I FUNDO DE INVESTIMENTO, CNPJ 13.848.527/0001-12 alguns pontos foram verificados, objetivo do fundo; política de investimento; taxa de administração cobrada, término do fundo; composição dos papéis e outros. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião extraordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Realocação de recursos financeiros do PreviD seguindo orientação da Consultoria em Investimentos do PreviD. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Eleandro Aparecido Miqueletti, Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos Rodrigues Morais,Antonio Carlos Quequeto e Maria de Lourdes Artuzi. O senhor Luis Constâncio Pena Moraes e o senhor Heitor Pereira Ramos justificaram suas ausências por motivo de trabalho. Iniciada a reunião foi feita a leitura da orientação da consultoria em investimentos do PreviD no sentido de começar a alongar gradativamente a carteira de produtos do PreviD. Atualmente o PreviD possui em torno de 40% de suas aplicações em fundos IRF-M1 e IRF-M; aproximadamente 10% em IMAB-5+ e IDKA 20; 17% em IPCA ( fundos de NTN-B com marcação na curva de juros) e 16% em IMA Geral, desta forma totalizam aproximadamente 43% vinculado ao IMA B, e a orientação da consultoria é de que este percentual chegue próximo dos 60%. Os fundamentos utilizados pela consultoria estão de acordo com a perspectiva de mercado divulgado pelos principais jornais econômicos, como por exemplo, matérias do jornal valor econômico, pois é sabido que com o aumento da inflação nos últimos meses o governo tem utilizado entre outras ferramentas de politica monetária, a elevação da Taxa Selic, que na ultima reunião do COPOM foi fixada em 13,25%, tendo sinalizado que esta taxa poderá subir ainda mais. No entanto o mercado vem precificando que no médio e longo prazo, ou seja, já em 2016, esta taxa comece a cair, pois há uma tendência de queda de inflação para 2016, se isto vir a ocorrer trará um impacto positivo para investimentos em NTN-B mais longas, pois com a redução do cupom pago o PU (preço unitário) do papel sobe o que provoca rentabilidade positiva. É certo que não se sabe o momento exato que a taxa começa a cair, pois não se trata de uma ciência exata, mas as analises demonstram que há maior probabilidade de que ela caia em 2016 do que suba. Como o mercado normalmente antecipa os acontecimentos considerando esta lógica, o ideal é começar gradativamente alongar os investimentos. Após esta discussão foi apresentada uma sugestão de realocação ao senhor Tiago Luz Boeira na qual foram propostas as seguintes sugestões de realocação gradativa: os novos recursos deverão ser encaminhados 10% para IMAB-5+ e 90% para IMA-B, dos recursos já aplicados migrar 9% de IRF-M1 para IDKA-2; 4 % de IRF-M para IMA-B e 6% de IMA Geral para IMA-B de forma que ao final das migrações o investimentos fiquem aproximadamente em 17% IRF-M1; 6% IDKA-2; 11%IRF-M; 18% IPCA; 11%IMA GERAL; 18% IMA-B e 10% IMA-B5+ e IDKA20. Quanto à proposta apresentada, a única alteração sugerida pelo consultor foi em manter 15% no IRF-M1. Para atender esta sugestão foram solicitadas a analise de alguns produtos de investimentos, que foram avaliadas na sequencia.Após as avaliações o Comitê propõe: 1 – Quanto aos novos recursos previdenciários mensais, os valores a serem utilizados no próprio mês para pagamento de benefícios previdenciários devem ser movimentados preferencialmente no FundoCAIXABRASILIRF-M1TPRFdevido a sua menor volatilidade, quanto aos recursos que serão aplicados deverão ser distribuídos na proporção de 10% para o Fundo de Investimento BB IMAB5+ TP RF PREVIDENCIÁRIO, 45% no Fundo de Investimento CAIXA BRASIL IMA-B TP RF LP e 45% no BB IMA-B TP RF PREVIDENCIARIO; 2 - Migração do total de recursos do BB IDKA20 TP RF PREVIDENCIÁRIO para o Fundo BB IMAB5+ TP RF PREVIDENCIÁRIO, embora o primeiro possua duration um pouco maior que o segundo, o volume de aplicação no BB IDKA 20 é inferior a 0,3% do Patrimônio do PreviD, desta forma acaba significando uma aplicação pequena que prejudica a própria diversificação da carteira; 3 – Migração de R$ 10.000.000,00 do Fundo de Investimentos CAIXABRASIL IMAGERALTITULOS PUBLICOS para o CAIXA BRASIL IMA-B TP RF LP; 4 – Migração de R$ 10.000.000,00 do Fundo BB IRF-M TP FI RF PREVIDENCIÁRIO para BB IMA-B TP RF PREVIDENCIARIO; 5 Migração de R$ 4.000.000,00 do Fundo BB IRF-M TP FI RF PREVIDENCIÁRIO paraBBIDKA2TPRF PREVIDENCIARIO; 6 - Migração do total aplicado no Fundo de Investimento BB IRF-M 1 TP FIC RF PREVIDENCIÁRIO para o BB IDKA2 TP RF PREVIDENCIARIO. As operações 3 e 4 deverão ser efetivadas de forma gradativa, o Comitê sugere que seja de 20% mensais até atingir seu total. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. ATAS - PREVID EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica que no dia 11 de junho (quinta-feira), às 10:00 horas, realizaráAudiência Pública para Prestação de Contas do 1° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 2° Bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO de 2015, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 03 de junho de 2015. EXTRATO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 009/2014 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; COMUNIART COMUNICAÇÃO & MARKETING LTDAEPP, CNPJ N.º 03.196.366/0001-76. OBJETO: O TERMOADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 009/2014, para 12 (doze) meses; reajustar os preços VIGÊNCIA: 10 de junho de 2015 a 09 de junho de 2016. DATAASSINATURAADITIVO: 09 de junho de 2015 DOTAÇÃO: 01.031.0101.2.108 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Concorrência n.º 001/2014. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 05 ATA - CMHIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.984 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2015 EXTRATO - PREVID EXTRATO DE PROCESSO LAERCIO ARRUDA Presidente Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados MS– PreviD. CONSIDERANDO o contido no Processo n° 006/2015 de Dispensa de Licitação nº. 004/2015/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa para prestação de serviços de Buffet (coffee break, coquetel) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº006/2015/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 - Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.12 – Fornecimento de alimentação Fonte 103 Ficha 9 Período da Contratação: 12 (doze) meses. ValorTotal da Contratação: R$ 7.525,00 (Sete mil quinhentos e vinte e cinco reais) AIRTONMORAES, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada – (LS), para atividade de Construção de um Barracão Comercial, localizada na Rua/Av. Lote 04, Quadra 50 – Bairro: Parque dos Jequitibás - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUTO POSTO CERRADO LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – (RLO), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 2.508 – Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DANIEL DA CRUZ NOGUEIRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a construção de um imóvel comercial para escritórios, localizado na Rua Melvin Jones, 1195, quadra 01 lote 18, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELPEDIESELRECUPERADORADE BOMBAS INJETORAS LTDAME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada (LS) para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua Coronel Ponciano, Nº 530, Parque Jequitibás, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GRAND VEÍCULOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença Ambiental de Instalação - LI, Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de Comércio de veículos, manutenção e reparação, localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres, 4.835 - Bairro Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IRONETE MARIA KLEINUBING - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em mercearia localizado na Rua Dom João VI, n.1690, Jardim Monte Líbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JF GUINDASTES LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LAS, para atividade de Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, localizada na Av. Indaiá, 180 A – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Mercado Dourado Ltda - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada (LAS), para atividade comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados ,mercearias e armazéns com açougue em anexo , localizado na rua Eulália Pires, 300 – Vila Cachoeirinha - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O. SILVA&CIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada (LS) n.°031/2012 para a atividade de Comercio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de formulas, localizado na Avenida Marcelino Pires, 5537, Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PARKS DOURADOS DIVERSÕES LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Parque de Diversões, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 3600, Loja A9, Cabeceira Alegre, Município de Dourados MS, CEP 79.830-903. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ATA DE Nº. 04/2015 Conselheiros Presentes: Presidente do Conselho Municipal de Habitação - Luis Roberto Martins deAraujo Representante do Departamento de Habitação de Interesse Social - Zelinda Ines Silva Lima Fernandes -Vera Lucia DelabrioBonato Representante da Caixa Econômica Federal - Graziele Delmondes Lanza Representante daUDAM - Josias Lima Representante daUDAM - RodneyAlves da Silva -Adilson Barros Mourão Representante da Procuradoria Geral do Município - Luciane Fernandes Mendes Representante das Universidades Públicas -AdeirArchanjo da Mota ConselheirosAusentes: Representante das Universidades Particulares Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, as 08:20min, na sala de reunião da SEMSHUR, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS. O presidente do conselho agradeceu a presença dos conselheiros presentes: Zelinda Ines Silva Lima Fernandes, Vera Lucia Delabrio Bonato, Graziele Delmondes Lanza, Luciane Fernandes Mendes, Josias Lima, RodneyAlves da Silva,Adilson Barros Mourão e apresentou aos conselheiros o Sr. Adeir Archanjo da Mota, representante das Universidades Públicas, que foi nomeado através do decreto 1701 publicado em 13 de abril de 2015 em substituição ao Sr. Mario Cesar Tompes da Silva. A reunião teve a seguinte pauta: Esclarecimentos sobre a pavimentação na Rua DA I solicitada pelo conselheiro Adilson na reunião anterior e apresentação dos projetos habitacionais entregues e contratados a partir do ano de 2011. Com relação à RuaDAI o Presidente informou que foi enviado um oficio para a Caixa Econômica Federal e esta aguardando resposta. A seguir a conselheira Zelinda fez a apresentação de slides dos Projetos habitacionais entregues, em execução e em produção da gestão do Prefeito Murilo Zauith, e o Sr. Luis Roberto esclareceu que em alguns loteamentos sociais entregues onde não estava previsto a infra-estrutura como a pavimentação, rede de esgoto, tais serviços foram executados pela Prefeitura visando proporcionar melhor qualidade de vida das pessoas contempladas com os imóveis e sugeriu aos conselheiros visitar projetos em construção como o Residencial Roma I II e III e outros. A representante da Caixa Econômica Federal Sr, Graziela esclareceu que muitas vezes as empreiteiras dão entrada em projetos que ficam sem análise aguardando documentação e outras exigências para contratação, quando o Sr. Luis Roberto solicitou à mesma que verificasse a possibilidade de repassar ao município informações da instituição sobre a real situação de cada projeto. Com relação à solicitação recebida via email do Sr. Rodney para esclarecer sobre uma comissão de Habitação criada na Câmara de Vereadores, a Srª Zelinda informou que é um procedimento interno daquela Casa de Leis para que os membros fiscalizem a área habitacional e que não está relacionada ás ações do Conselho Municipal de Habitação. Outra solicitação recebida via email, do Sr. Josias solicitando ao Conselho autorização para ligação de Luz e água para invasores em área próximo aos Altos do Alvorada e a Zelinda explicou que não é permitido tal procedimento, e diante da insistência do conselheiro, orientou que as pessoas interessadas providenciem requerimento no protocolo da Prefeitura para que a solicitação seja encaminhada aos órgãos competentes, solicitando ainda que fosse dada maior atenção às atribuições do Conselho. O representante da UFGD Sr. Adeir solicitou esclarecimentos sobre a transparência da lista de espera dos candidatos à sorteio de imóveis sociais, e o senhor Luis Roberto explicou como acontecem os sorteios, que existem comissões nomeadas através de decreto pelo Prefeito Municipal que organizam todos os sorteios. As listas são publicadas e se encontram sempre à disposição da população no Departamento de Habitação. Com relação à lista de espera que tem em torno de 15.000 famílias está armazenada em um Banco de Dados do Departamento, também à disposição da população. A reunião foi encerrada as 10hs30min, lavrada a presente ata que será assinada e publicada em Diário Oficial do Município. . EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL