ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.988 18 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 . Elizabeth Rocha Salomão Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015 DECRETO Nº 1.816, DE 10 DE JUNHO DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; DECRETA: Art. 1º Fica delegado ao Senhor Landmark Ferreira Rios, a competência de ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens de pagamento. Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art.2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de junho de 2015. Portaria Benef. nº. 054/2015/PREVID Laércio Arruda Diretor Presidente Eleandro Aparecido Miqueletti Diretor Financeiro em substituição à Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 055/2015/PREVID Laércio Arruda Diretor Presidente Eleandro Aparecido Miqueletti Diretor Financeiro em substituição à Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora GILDÉTEPEREIRAPINTOCUSTODIOe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor EDGAR GONÇALO DA CRUZe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora GILDÉTE PEREIRA PINTO CUSTODIO, matrícula 5921-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados-MS, 15 de junho de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor EDGAR GONÇALO DA CRUZ, matrícula 76431-2, ocupante do cargo de Agente de Serviços Patrimoniais, na função de Vigilante Patrimonial, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o §3° do artigo 40 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 10.887 de 18 de junho de 2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08 de junho de 2015. Dourados/MS, 15 de junho de 2015. PORTARIAS 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.988 Portaria Benef. nº. 056/2015/PREVID Laércio Arruda Diretor Presidente Eleandro Aparecido Miqueletti Diretor Financeiro em substituição à Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 057/2015/PREVID Laércio Arruda Diretor Presidente Eleandro Aparecido Miqueletti Diretor Financeiro em substituição à Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Compulsória ao servidor EDMAR RODRIGUES PEREIRAe dá outras providências”. “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À ESTER RAIMUNDO DA SILVA GARCEZ, e PENSÃO TEMPORÁRIA aos menores FERNANDA DA SILVA GARCEZ e JONATAN GABRIEL SILVA GARCEZ, neste ato representados por sua Genitora Ester Raimundo da Silva Garcez e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor EDMAR RODRIGUES PEREIRA, matrícula 84541-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 03 de maio de 2015, data em que implementou a idade de 70 (setenta) anos. Dourados/MS, 15 de junho de 2015. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia à ESTER RAIMUNDO DA SILVA GARCEZ e Pensão Temporária aos menores FERNANDADASILVAGARCEZ e JONATAN GABRIEL SILVAGARCEZ, neste ato representados por sua Genitora Ester Raimundo da Silva Garcez e dá outras providências, todos dependentes do ex-seguradoVILMARBERNARDESGARCEZ, que era ocupante do cargo de Agente de Serviços Especializados, na função de Operador de Máquinas e Equipamentos, do quadro de Servidores do Município de Dourados, matrícula 33611-1. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 14 de maio de 2015. Dourados/MS, 15 de junho de 2015. RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/06/674/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Disp/06/870/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Novembro/2014 a Janeiro/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de Março de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relaçãoemanexo Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de Junho de 2015. Nome Matricula Secretaria Dias Período ALEX DE ALMEIDA 114764937-1 SEMED 70 07.05.15 A 15.07.15 CARLA JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA SUIZO 114767571-2 SEMAS 34 14.05.15 A 16.06.15 CLEBIS GONCALVES 114767466-1 AGETRAN 22 21.04.15 A 12.05.15 JAMIL RIBEIRO 114768936-3 SEPLAN 18 05.05.15 A 22.05.15 LAURENCIO RODRIGUES 114767229-2 SEMAFES 13 01.05.15 A 13.05.15 LENTULES GUIMARAES DA SILVA 501281-3 SEMED 32 09.05.15 A 09.06.15 SIRLENE DAINEZ SOZZI 114766888-3 SEMAS 25 15.05.15 A 08.06.15 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-3 SEMED 28 01.05.15 A 28.05.15 TIAGO CORDEIRO ROCHA 114769744-1 SEPLAN 46 26.05.15 A 10.07.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) res.674/15 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA SERV ELEIT. ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 66101-1 SEMED 08/10/2014 E 09/10/2014 02/10/2014 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 66101-1 SEMED 15/10/2014 E 16/10/2014 05/10/2014 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE 500756-1 SEMFAZ 19/01/2015 E 20/01/2015 05/10/2014 ALLINE ROBERTO DASILVACORREIA 114760538-2 SEMED 24/10/2014 E 27/10/2014 05/10/2014 ALLINE ROBERTO DASILVACORREIA 114760538-3 SEMED 24/10/2014 E 27/10/2014 05/10/2014 CAMILABARBOZADE LIMA 114766832-3 SEFAZ 13/03/2015 07/10/2012 CLEIDE GASPAR ZENGO 62781-1 SEMED 08/06/2015 E 09/06/2015 05/10/2014 CLEIDE GASPAR ZENGO 62781-3 SEMED 08/06/2015 E 09/06/2015 05/10/2014 DIELMADE SOUSABORGES CASSUCI 78631-1 SEMED 02/03/2015 E 04/03/2015 03/10/2014 DIELMADE SOUSABORGES CASSUCI 78631-1 SEMED 05/03/2015 E 09/03/2015 05/10/2012 DIELMADE SOUSABORGES CASSUCI 78631-1 SEMED 11/03/2015 E 12/03/2015 07/10/2012 DIELMADE SOUSABORGES CASSUCI 78631-1 SEMED 16/03/2015 E 18/03/2015 26/10/2014 DILENE APARECIDABRASIL ARAGONI 114768593-1 SEMAS 16/04/2015 E 17/04/2015 05/10/2014 EDNAALVES PORTUGAL ROSEGHINI 81921-2 SEMS 18/02/2015 E 19/02/2015 16/09/2014 EDUARDO LOSS CENCI 114762525-4 SEMID 27/04/2015 E 28/04/2015 03/10/2014 EDUARDO LOSS CENCI 114762525-4 SEMID 29/04/2015 E 30/04/2015 26/10/2014 EDUARDO LOSS CENCI 114762525-4 SEMID 05/03/2015 E 06/03/2015 05/10/2014 ELIAS LOURENCO FELIXDASILVA 114763976-1 SEMED 25/11/2014 E 26/11/2014 13/09/2014 ELIAS LOURENCO FELIXDASILVA 114763976-1 SEMED 27/11/2014 E 28/11/2014 26/10/2014 ELVIRAROSADE SOUZA 78651-1 SEMED 08/06/2015 E 09/06/2015 31/10/2010 ELVIRAROSADE SOUZA 78651-1 SEMED 02/06/2015 E 03/06/2015 03/10/2010 ELZAMARIADE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 85241-1 SEMS 24/03/2015 E 25/03/2015 09/09/2014 ELZAMARIADE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 85241-1 SEMS 26/03/2015 E 27/03/2015 05/10/2014 EUDES NASCIMENTO DASILVA 33381-1 SEMED 11/12/2014 E 15/12/2014 26/10/2014 EUDES NASCIMENTO DASILVA 33381-2 SEMED 11/12/2014 E 15/12/2014 26/10/2014 FABIANE VIEIRADO NASCIMENTO 114767281-2 PGM 12/02/2015 E 13/02/2015 27/09/2014 FERNANDACARVALHO PINHEIRO 790375-3 SEMED 27/11/2014 E 28/11/2014 26/10/2014 HEITOR PEREIRARAMOS 131511-1 SEFAZ 13/02/2015 E 18/02/2015 03/10/2014 IZABEL VARGAS MACHADO 114760322-2 SEMAS 19/02/2015 E 20/02/2015 05/10/2014 JOSE ROBERTO PEREIRADASILVA 114763121-1 SEMAD 01/06/2015 E 02/06/2015 05/10/2014 JOSE ROBERTO PEREIRADASILVA 114763121-1 SEMAD 03/06/2015 22/10/2014 JUCIMARADE LIMASANTOS 83071-1 SEMS 24/02/2015 E 26/02/2015 26/10/2014 KATIUCIACRISTINAPEGORARI DASILVA 114762738-1 SEMED 16/04/2015 E 17/04/2015 09/09/2014 KATIUCIACRISTINAPEGORARI DASILVA 114762738-3 SEMED 16/04/2015 E 17/04/2015 09/09/2014 KATIUCIACRISTINAPEGORARI DASILVA 114762738-1 SEMED 13/04/2015 E 14/04/2015 03/10/2014 KATIUCIACRISTINAPEGORARI DASILVA 114762738-3 SEMED 13/04/2015 E 14/04/2015 03/10/2014 KATIUCIACRISTINAPEGORARI DASILVA 114762738-1 SEMED 23/04/2015 E 24/04/2015 05/10/2014 KATIUCIACRISTINAPEGORARI DASILVA 114762738-3 SEMED 23/04/2015 E 24/04/2015 05/10/2014 MARINALVAPIRES DE ANDRADE 40011-1 SEMED 07/05/2015 E 08/05/2015 05/10/2014 MARINALVAPIRES DE ANDRADE 40011-1 SEMED 28/04/2015 E 29/04/2015 24/10/2014 MARINALVAPIRES DE ANDRADE 40011-1 SEMED 05/05/2015 E 06/05/2015 26/10/2014 MICHELE DASILVAANTONIO 502081-6 SEMED 20/10/2014 E 21/10/2014 05/10/2014 MICHELE DASILVAANTONIO 502081-7 SEMED 20/10/2014 E 21/10/2014 05/10/2014 NEIDE SOARES PEREIRAIMAI 9031-3 SEMED 16/04/2015 E 17/04/2015 05/10/2014 NOEMI APARECIDADE SOUZAJARA 72611-1 SEMED 19/11/2014 E 21/11/2014 13/09/2014 NOEMI APARECIDADE SOUZAJARA 72611-1 SEMED 11/11/2014 E 12/11/2014 03/10/2014 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/06/881/2015/SEMAD. João Azambuja Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 002/2015/SEMC Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura RESOLUÇÃO nº 07, de 14 de maio de 2015. “Dispõe sobre nomeação da mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher–CMDM.” Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROZEMÉRI APARECIDA RECH, matrícula funcional nº “114762327-1”, cargo de Profissional do Magistério Municipal, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria de Estado de Educação (SED), com ônus para origem, através do Convênio de Cooperação Mútua existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado/MS, pelo período de 15.06.2015 a 31.12.2015, em conformidade com o Ofício nº 261/2015/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de junho do ano dois mil e quinze (2015). CARLOS FÁBIO SELHORST DOS SANTOS, Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em acordo com o CAPÍTULOV– DAANÁLISEDOSPROJETOS–Artigo 19 – Caput, Resolve: Artigo 1º: Nomear em substituição na Comissão de Avaliação e Seleção dos Projetos Culturais do Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural (FIP), prevista no artigo 7º da Lei nº 2703: Jorge Augusto Ramos Lopes, indicados pela Secretaria Municipal de Cultura, será substituído por Wanderlei Ramos Alves, indicado pela Secretaria Municipal de Cultura. Artigo 2º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesemcontrário. Dourados, 12 de junho de 2015 ASecretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Municipal n° 2.591, de 18 de julho de 2003, e considerando a reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, realizada no dia 13 de maio de 2015, através de deliberação da plenária do Conselho. RESOLVE: Artigo 1° Aprovar a composição da mesa Diretora 2015/2016 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –CMDM: Presidente: DanielleViebrantz Silveira; Vice Presidente: Sônia Maria Rodrigues; 1ª Secretária:Adriana Oliveira Barbosa. Artigo 2º Esta resolução entrará em vigor na data de publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 14 de maio de 2015. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.988 NOEMI APARECIDADE SOUZAJARA 72611-1 SEMED 14/11/2014 E 18/11/2014 05/10/2014 NOEMI APARECIDADE SOUZAJARA 72611-1 SEMED 25/11/2014 E 26/11/2014 24/10/2014 NOEMI APARECIDADE SOUZAJARA 72611-1 SEMED 28/11/2014 E 02/12/2014 26/10/2014 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 500892-1 SEMFAZ 24/04/2015 E 27/04/2015 26/10/2014 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS 501018-1 SEMS 18/02/2015 E 20/02/2015 04/02/2011 PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS 501047-4 SEMS 05/02/2015 E 06/02/2015 05/10/2014 PAULO FERREIRADE SOUZA 79841-1 SEMED 21/10/2014 E 22/10/2014 12/09/2014 PAULO FERREIRADE SOUZA 79841-2 SEMED 21/10/2014 E 22/10/2014 12/09/2014 PAULO FERREIRADE SOUZA 79841-1 SEMED 15/10/2014 E 16/10/2014 02/10/2014 PAULO FERREIRADE SOUZA 79841-2 SEMED 15/10/2014 E 16/10/2014 02/10/2014 PETRONIADIAS ESTULANO 9451-1 SEMED 16/04/2015 E 17/04/2015 05/10/2014 PETRONIADIAS ESTULANO 9451-2 SEMED 16/04/2015 E 17/04/2015 05/10/2014 PETRONIADIAS ESTULANO 9451-1 SEMED 23/04/2015 E 24/04/2015 26/10/2014 PETRONIADIAS ESTULANO 9451-2 SEMED 23/04/2015 E 24/04/2015 26/10/2014 PETRONIADIAS ESTULANO 9451-1 SEMED 20/04/2015 E 22/04/2015 15/09/2015 PETRONIADIAS ESTULANO 9451-2 SEMED 20/04/2015 E 22/04/2015 15/09/2015 POLIANARECALDE DAROCHA 114763664-1 AGETRAN 08/05/2015 E 09/05/2015 08/09/2014 POLIANARECALDE DAROCHA 114763664-1 AGETRAN 13/05/2015 E 28/05/2015 05/10/2014 RAFAEL PIRES ARANTES 114765071-2 SEMED 04/05/2015 E 05/05/2015 03/10/2014 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DASILVA 114765859-1 SEMS 14/02/2015 E 15/02/2015 23/10/2014 ROBSON ELIAS DOS SANTOS 114766295-1 SEMAD 17/03/2015 E 18/03/2015 05/10/2014 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS 114765806-1 SEMS 15/04/2015 E 19/04/2015 05/10/2014 ROSAMARIALEITE BATISTA 114765604-1 SEMED 09/11/2014 E 11/12/2014 05/10/2014 ROSAMARIALEITE BATISTA 114765604-1 SEMED 16/12/2014 E 18/12/2014 26/10/2014 ROSIMARAAPARECIDADASILVALIMA 149301-3 SEMS 19/02/2015 E 20/02/2015 05/10/2014 SANDRAAGUIAR MACEDO 114761697-2 SEMAS 10/03/2015 E 30/03/2015 28/09/2014 SAULATARZILYANE DO NASCIMENTO MELO 114766960-1 SEMS 24/02/2015 E 25/02/2015 05/10/2014 SAULATARZILYANE DO NASCIMENTO MELO 114766960-1 SEMS 26/02/2015 E 27/02/2015 26/10/2014 SILVIAANNELISE DIAS DE CARVALHO 149751-4 SEMED 17/04/2015 E 20/04/2015 03/10/2014 SILVIO SANCHES DANTAS 114766279-1 SEMS 02/02/2015 E 03/02/2015 05/10/2014 SILVIO SANCHES DANTAS 114766279-1 SEMS 04/02/2015 E 05/02/2015 26/10/2014 SOLANGE SILVADE MELO 114763510-1 PGM 09/02/2015 E 10/02/2015 25/09/2014 SOLANGE SILVADE MELO 114763510-1 PGM 11/02/2015 E 12/02/2015 05/10/2014 SOLANGE SILVADE MELO 114763510-1 PGM 13/02/2015 E 18/02/2015 26/10/2014 TARCISIO MOREIRA 114761985-2 SEMED 04/03/2015 E 06/03/2015 11/09/2014 TARCISIO MOREIRA 114761985-3 SEMED 04/03/2015 E 06/03/2015 11/09/2014 TARCISIO MOREIRA 114761985-2 SEMED 20/04/2015 E 22/04/2015 02/10/2014 TARCISIO MOREIRA 114761985-3 SEMED 20/04/2015 E 22/04/2015 02/10/2014 TATIANE ROMERO DE SOUZA 500944-2 SEMED 25/11/2014 26/10/2014 VALDIR LUIS STEFFEN 114760514-2 SEMED 19/02/2015 E 20/02/2015 05/10/2014 VANESSAROBERTADE SOUZA 114762184-1 SEMS 23/02/2015 E 24/02/2015 26/10/2014 WILMAALVES BATISTADE MELO 10831-1 SEMED 12/11/2014 03/10/2014 WILMAALVES BATISTADE MELO 10831-2 SEMED 12/11/2014 03/10/2014 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 12/2015, de 15 de Junho de 2015. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Agro Jatoba Com. e Repres. de Prod. Agrop. Ltda R: Hayel Bon Faker, 1288. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Palmeiras, 224. Jardim Maringá. Dourados/MS -Dalcio Calvis Teixeira R: Palmeiras, 224. Jardim Maringá. Dourados/MS -Izabel Siqueira e Lima Teixeira Chavoni & Silva Ltda-ME R: José de Alencar, 660. Jardim Paulista. Dourados/MS Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Orlando Silva R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Robson Henrique Chavoni Silva Doce Lu Confecções e Acessórios Ltda-ME R: Hayel Bon Faker, 2681 – A. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócios: R: Ipiranga, 1385. Vila São Luiz. Dourados/MS -Dulcineia Maria Lisboa de Araújo R: Frei Antônio, 3380. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS -Luzia Ferreira da Silva Engarrafadora e Comércio Cachaça Brasil LtdaME R: Elsei Fujinaka, 920. Alto do Indaiá. Dourados/MS Sócios: R: Lucio Nunes Stein, 1097. Parque Alvorada. Dourados/MS -Raphael Leffet Zardo R: Lucio Nunes Stein, 1097. Jardim Bará. Dourados/MS -Nilo Eduardo Reginatoo Zardo Enoc Coelho de Lima-ME R: Onofre Pereira de Matos, 1902. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Aquidauana, 719. Vila Lili. Dourados/MS -Enoc Coelho de Lima 100140114 1.761/2014 R$ 512,34 1000004829 1.902/2014 R$ 694,41 100056458 1.909/2014 R$ 341,04 100035299 1.180/2014 R$ 852,92 100080316 1.510/2014 R$ 512,34 Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.988 04 EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015 Equipec Com. e Rep. Agropecuária Ltda Av. Marcelino Pires, 4895. Jardim São Francisco. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Antonio Jorge Boabaid Rovedo R: Mato Grosso, 2825. Vila Planalto. Dourados/MS -Rubens Saab Boabaid Rovedo R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Vera Saab Boabaid Rovedo Espindola Amorim & Cia Ltda-ME R: Presidente Vargas, 2837. Cohafaba III Plano. Dourados/MS Sócios: R: Benjamin Constant, 813 – Apto. 301. Jardim América. Dourados/MS -Ana Paula Espindola Amorim R: Firmino Vieira de Matos, 44. Jardim América. Dourados/MS -Renata Bianchi Maciel Esquivel & Bonardi Ltda-Epp Av. Weimar Gonçalves Torres, 5392. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Juarez Bonardi R: João Vicente Ferreira, 3730. Jardim Paulista. Dourados/MS -Wanderley Esquivel da Silva Estação da Criança Confecções Ltda-ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2014. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Joaquim Teixeira Alves, 2014. Centro. Dourados/MS -Rosimeire de Assis Silva R: João Corrêa Neto, 1140. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Rosangela Rocha da Silva Everson Vargas da Silva R: Mato Grosso, 425. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócio: R: B, 100. Parque dos Coqueiros. Dourados/MS -Everson Vargas da Silva Farma Club Ltda-ME R: Monte Alegre, 2555 – Sl. 06. Vila Progresso. Dourados/MS Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Maria Holanda Guerra da Lima R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Ana Claudia Nars R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Gustavo Kodama Finottti & Cia Ltda Av. Marcelino Pires, 1405 – 1° Andar, Sl. 107 Ed. Don Teodardo. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Antônio de Carvlho, 2590. Cohafaba III Plano. Dourados/MS -André Luis Rapaci Finotti R: Antônio de Carvlho, 2590. Cohafaba III Plano. Dourados/MS -Carina Angélica Marques de Brito Finotti R. D. Juliao-ME R: João Rosa Góes, 955. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Al. das Esmeraldas, 220. Campo Dourado. Dourados/MS -Ronaldo Donizete Juliao Santos e Loureiro Ltda 1337006 Av. Marcelino Pires, 1160. Centro. Dourados/MS 3.182/2014 R$ 690,69 São Carlos Implementos Agrícolas Ltda-ME R: A12, 150. Jardim Jequitibas. Dourados/MS Sócio: R: General Osório, 131. Jardim América. Dourados/MS -Luciana de Oliveira Paiva R: General Osório, 131. Jardim América. Dourados/MS -Edemara de Oliveira Paiva Scala Portões Eletrônicos Ltda-ME Av. Marcelino Pires, 585. Jardim Clímax. Dourados/MS Sócios: R: Joaquim Alves Taveira, S/N – Adesivo n.813. Vila Aurora. Dourados/MS -José Pereira de Souza R: Antônio Spoladore, 72. Parque Alvorada. Dourados/MS -Marcio Rodrigo Pereira de Souza Schiave Confecções Ltda-ME R: Honduras, 234. Parque das Nações. Dourados/MS Sócios: R: Filomeno João Pires, 2337. Vila Ubiratan. Dourados/MS -Izaque Ferreira R: Filomeno João Pires, 2337. Vila Ubiratan. Dourados/MS -Ivone Schiavi Ferreira Sd Comércio de Papéis Ltda-Epp R: Bela Vista, 1290. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Ernesto de Matos Carvalho, 3290. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Shirlei Silva do Nascimento R: Oliveira Marques, 3730. Jardim Paulista. Dourados/MS -Eusebio da Cunha Segatto & Alcantara Ltda R: Caiuas, 630. Vila Alba. Dourados/MS Sócios: R: Gaspar Alencastro, 1145. Murakami. Dourados/MS -Nerci Segatto R: Gaspar Alencastro, 1145. Murakami. Dourados/MS -Marina Mendesde Alcantara Segatto Sempre Bela Cabeleireira Ltda-ME R: Floriano Brum, 454. Vila Maxwell. Dourados/MS Sócios: R: Floriano Brum, 454 - B. Vila Maxwell. Dourados/MS -Maria Gorete Magalhães R: Issac Duarte de Barros, 2330. Izidro Pedroso. Dourados/MS -Sulêmia Socorro Silva de Lima Sérgio Freitas Garcia-ME Av. Marcelino Pires, 6260. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócio: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Sérgio FreitasGarcia Sotolani & Matos Ltda-ME R: Hayel Bon Faker, 535. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócios: R: Cafelândia, 1021. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Danilo Sotolani Matos R: Cafelândia, 1021. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Sonia da Rocha Sotolani 100083285 3.303/2014 R$ 514,93 100080910 3.265/2014 R$ 339,22 14067005 1.914/2014 R$ 517,69 1000016134 1.924/2014 R$ 341,04 100043828 1.927/2014 R$ 694,41 100016910 1.925/2014 R$ 694,41 100124160 1.939/2014 R$ 517,69 100060714 1.961/2014 R$ 861,84 100132510 1.988/2014 R$ 174,63 100064817 3.011/2014 R$ 341,04 100118941 3.188/2014 R$ 339,22 100089798 3.296/2014 R$ 517,69 22369007 3.185/2014 R$ 257,07 100063411 3.190/2014 R$ 690,69 100108490 3.195/2014 R$ 690,69 1000026717 3.209/2014 R$ 341,04 Souza & Cardoso Ltda-ME Av. Marcelino Pires, 7475. Vil São Francisco. Dourados/MS Sócios: R: Josefa Cavalcante da Silva, 385. Jardim Oliveira II. Dourados/MS -Wanilton Wincler Cardozo R: Josefa Cavalcante da Silva, 385. Jardim Oliveira II. Dourados/MS -Celma Aparecida de Souza Takemi Togoe R: Gaspar Alencastro, 198. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Justino Amaro de Matos, S/N – Adesivo 1235. Vila Mello. Dourados/MS -Takemi Togoe Tamisari & Tamisari Ltda-ME R: Alameda das Perolas, 470. Campo Dourado. Dourados/MS Sócios: R: Alameda das Perolas, 470. Campo Dourado. Dourados/MS -Luiz Antonio Tamisari R: Alameda das Perolas, 470. Campo Dourado. Dourados/MS -Zenilda Aparecida Araújo Tamisari Thomaz e Filho Ltda-ME R: Dom Pedro II, 1070. Jardim Guanabara. Dourados/MS Sócios: R: Dom Pedro II, 1070. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Fernando Henrique Thomaz R: Dom Pedro II, 1070. Jardim Guanabara. Dourados/MS -Cesar Alexandre Thomaz Tikytas Modas Ltda Av. Marcelino Pires, 1464. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Joel Rodrigues Leite Transmontano Transporte Rodoviário de Cargas Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, 1450 – Sl. 204. Centro. Dourados/MS Sócios: R: 1° de Abril, 190. Vila Vieira. Dourados/MS -Emilton Bairros Barboza R: Artur Frantz, 1620 – Casa 97. Parque Alvorada. Dourados/MS -Marcelo Ribeiro da Silva R: Januário de Araújo, 3015. Jardim Marcia. Dourados/MS -Paulo Sérgio Borges 100074731 3.315/2014 R$ 337,53 1000022991 3.317/2014 R$ 512,34 20416008 3.347/2014 R$ 687,23 100059902 3.266/2014 R$ 517,69 14187000 3.350/2014 R$ 687,23 1000004055 3.375/2014 R$ 698,34 05 EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.988 Trator Fort Comércio de Peças e Serviços LtdaME R: Alberto Leopoldo de La Cruz Van Suypene, 2415. Conj. Izidro Pedroso. Dourados/MS Sócios: R: Alberto Leopoldo de La Cruz Van Suypene, 2415. Conj. Izidro Pedroso. Dourados/MS -Reginaldo Prestes Brandão R: Alberto Leopoldo de La Cruz Van Suypene, 2415. Conj. Izidro Pedroso. Dourados/MS -Neli Brandão da Costa Tsunada & Cia Ltda-ME R: Italivio de Souza Pael, 1410. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócios: R: Hayel Bon Faker, 1921. Jardim Rigotti. Dourados/MS -Alberto Haruiti Tsunada R: Bela Vista, 2465. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Roberto Katsuiro Yoshiko Tsunada V & Consultoria e Comunicação Ltda Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540 – Andar 5, Sl. 55. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540 – Andar 5, Sl. 55. Centro. Dourados/MS -Vanderlei Mendonça Aguiar R: Barão do Rio Branco, 1515 – Apt.24. Jardim Clímax. Dourados/MS -Eduardo Rodrigues Junior V. G. A. Teixeira R: Wilson Dias Pinho, 1540. Jardim Márcia. Dourados/MS Sócio: R: Dos Agremessores, 870. Jardim Márcia. Dourados/MS -Vanessa Agostinho Teixeira V. S. Ramos-ME R: Araguaia, 483. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Monte Alegre, 777 – Apto. 06. Jardim Tropical. Dourados/MS -Vicencia da Silva Ramos Vanderlei Artur dos Santos-ME R: Monte Alegre, 5149. Jardim Guanabara. Dourados/MS Sócio: R: Cuiabá, 6570. Vila Cuiabá. Dourados/MS -Vanderlei Artur dos Santos Vanderlei Luiz Gomes-ME R: Pedro Rigotti, 720. Vila Santo André. Dourados/MS Sócio: R: Palmeiras 1065. Jardim Maringá. Dourados/MS -Vanderlei Luiz Gomes Vargas & Scheneider Ltda-ME R: Dr. Nelson de Araújo, 545 – 1° Andar, Sl. 06. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Quintino Bocaiuva, 323. Jardim América. Dourados/MS -Ramona Castro Scheneider Vargas R: Quintino Bocaiuva, 323. Jardim América. Dourados/MS -Ubiracy Vargas Vera Lúcia Soares Gomes Silva 16355008 R: Toshinobu Katayama, 554. Jardim Caramuru. Dourados/MS 3.458/2014 R$ 512,34 Via Global – Gestão, Negócios e Prestações de Serviços Ltda Av. Marcelino Pires, 1740 – Sl. 63 A. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Toshinobu Katayama, 2024. Vila Planalto. Dourados/MS -Luiza Teixeira da Luz Olle R: Toshinobu Katayama, 2024. Vila Planalto. Dourados/MS -Antonio Teixeira da Luz Olle Vidal & Sampaio Ltda-ME R: José Ademar Perdomo, 550. Vila Erondina. Dourados/MS Sócios: R: José Ademar Perdomo, 550. Vila Erondina. Dourados/MS -Cicero José Bezerra Sampaio R: José Ademar Perdomo, 550. Vila Erondina. Dourados/MS -Fabiana Mendes de Souza Vidal Vidraçaria Cristalbox Ltda-ME Av. Marcelino Pires, 4133 – A. Centro. Dourados/MS Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -Carolie Gnutmann Silva R: Ponta Porã, 3872. Jardim Paulista. Dourados/MS -Mariucia Capilé Gnutzmann Silva Vidroart Indústria e Comércio Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, 789. Vila Rui Barbosa. Dourados/MS Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS -José dos Reis Batista R: Major Capilé, S/N – Ad. 1345 c/ Hiran P. Matos. Jardim Tropical. Dourados/MS -Cleocimar de Araújo Vieira & Cia Ltda-ME R: Josué Garcia Pires, 3100 – Salão B. Parque Nova Dourados. Dourados/MS Sócios: R: Alameda,05. Jardim Monaco. Dourados/MS -Reginaldo Aparecido Lemos R: Josué Garcia Pires, 3100 – Salão B. Parque Nova Dourados. Dourados/MS -Edson Vieira Rocha Vilma dos Santos Cruz 15134008 R: N, 2195. Parque Alvorada. Dourados/MS 3.471/2014 R$ 678,23 Vistopaulo Vistoria de Veículos Ltda R: Cafelândia, 1380. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Cafelândia, 1380. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Edineia da Silva Bruzarosco R: Cafelândia, 1380. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Paulo Marques dos Santos Pinto Viva Vida Comércio de Piscinas Ltda-ME Av. Marcelino Pires, 4085 – B. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 4085 – B. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Gilvan Pereira da Silva Av. Marcelino Pires, 4085 – B. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Eduardo Pereira da Silva 23990007 3.489/2014 R$ 257,73 1000000742 3.478/2014 R$ 254,61 1000025664 3.483/2014 R$ 687,23 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 22892001 3.407/2014 R$ 512,34 22640002 3.412/2014 R$ 512,34 1000008905 3.413/2014 R$ 512,34 1000015898 3.445/2014 R$ 852,92 100131700 3.446/2014 R$ 256,09 100122906 3.402/2014 R$ 341,47 21569002 3.468/2014 R$ 337,53 100039910 3.420/2014 R$ 129,15 100065244 3.449/2014 R$ 512,34 100066321 3.460/2014 R$ 512,34 1000036810 3.465/2014 R$ 426,03 100027482 3.467/2014 R$ 337,53 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2015 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2015 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 189/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA RL-1C, OBJETIVANDO ATENDER IS SERVIÇOS DE TAPA BURACO EM RUAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOSMS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/06/2015 (vinte e seis de junho do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de junho de 2015. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 120/2015/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (MARMITEX E REFEIÇÕES SELF-SERVICE), 06 LICITAÇÕES OBJETIVANDO ATENDER EVENTOS PROMOVIDOS PELOS PROGRAMAS SOCIAIS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/06/2015 (vinte e seis de junho do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de junho de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 147/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO-PPCIP, PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: EXTINPASA SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA– ME, com o valor global de R$ 13.130,00 (treze mil cento e trinta reais). Dourados (MS), 11 de junho de 2015. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 146/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAPARTE ELÉTRICAE DE SEGURANÇADO SETOR 05, DO ESTÁDIO FRÉDIS SALDIVAR (DOURADÃO), INCLUSO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS., resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: INSTEC ELÉTRICA INDUSTRIAL EIRELI-ME, com o valor global de R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 11 de junho de 2015. Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 010/2015 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 014/2015 Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.988 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 178/2015/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO EXTRATO DE EMPENHO N° 1785/2015. EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.1/2014/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.5/2014/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2014/APM PARTES: Município de Dourados-MS MRLocações e Comércio Ltda – EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 009/2015. OBJETO: Contratação de serviços de Locação de Rádios Transmissores (Estação Fixa, Estações Portáteis e Estações Móveis) em atendimento ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp, Urgência e Emergência. 2145 – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel -SAMU; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica; 33.90.39.20 – Serviços deTelecomunicações; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.060,00 (seis mil e sessenta reais) DATADEASSINATURA: 09 de Junho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ n.º 15.469.091/0001-86; MEGAPONTO COM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ n° 14.125.604/0001-79. OBJETO: Aquisição de bens móveis para reposição da Câmara Municipal de Dourados/MS. EMPENHO:Nº 432/15, 02 de junho de 2015 VALOR: R$ 9.783,00 (nove mil setecentos e oitenta e três reais,), conforme especificado no convite; DOTAÇÃO:01.031.0101.2108 – 4.4.90.52.00 – Material Permanente. LICITAÇÃO:ProcessoAdministrativo n.º 007/2015, Convite n.º 007/2015. ORDENADORDEDESPESA:IDENORMACHADO PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Endogastro S/S - Epp CNPJ: 03.341.993/0001-53 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO055/2015 OBJETO: Realização de exame de Colangiopancreatografia Retrógrada com papilotomia Endoscópica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais). DATADEEMPENHO:11/06/2015. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: APMEscola MunicipalAgrotécnica Pe.André Capelli ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGROVILA FORMOSA AGROFORM PROCESSO: 130/2013/DL/PMD – Pregão Presencial nº 054/2013 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação Hortifrutigranjeiros – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 13.195,30 DATADEENCERRAMENTO: 02/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalAgrotécnica Pe.André Capelli ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 9.640,00 DATADEENCERRAMENTO: 02/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalAgrotécnica Pe.André Capelli CLAUDIOBARBOSA EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 10.141,45 DATADEENCERRAMENTO: 02/06/2015 Secretaria Municipal de Educação 07 EXTRATOS EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2014/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.3/2014/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2014/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/MN EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/DR EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/DR EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/DR EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/KM PARTES: APMEscola MunicipalAgrotécnica Pe.André Capelli EMBUTIDOSTRADIÇÃO- EIRELI PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 765,00 DATADEENCERRAMENTO: 02/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalAgrotécnica Pe.André Capelli MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 1.279,60 DATADEENCERRAMENTO: 02/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalAgrotécnica Pe.André Capelli TAVARES&SOARESLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 819,00 DATADEENCERRAMENTO: 02/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 4.040,75 DATADEENCERRAMENTO: 27/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté. CLAUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 5.116,44 DATADEENCERRAMENTO: 27/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté. MERCADOLUMERLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 2.898,42 DATADEENCERRAMENTO: 27/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté. ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO: 13.661,90 DATADEENCERRAMENTO: 27/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil MunicipalMARIADENAZARE ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.507,94 DATADEENCERRAMENTO: 30/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil: UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.730,40 DATADEENCERRAMENTO: 08/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: CEIMDÉCIOROSABASTOS ANTONIOANTUNESBITTENCOURT– EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 2.205,00 DATADEENCERRAMENTO: 13/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: CEIMDÉCIOROSABASTOS CLÁUDIOBARBOSAEPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 7.010,72 DATADEENCERRAMENTO: 13/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: CEIMDÉCIOROSABASTOS MERCADOLUMERLTDA PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.785,14 DATADEENCERRAMENTO: 13/05/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal:KÁTIAMARQUESBARBOSA CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 10.748,26 DATADEENCERRAMENTO: 09/06/2015 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.988 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015 08 EXTRATOS EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/KM EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/RR EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA EXTRATO DO CONTRATO Nº 188/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 179/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 180/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2015/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 471/2013/DL/PMD PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Katia Marques Barbosa ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 2.828,00 DATADEENCERRAMENTO: 09/06/2015 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Centro de Educação Infantil Municipal: Recanto Raizes ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOCONTRATO:R$ 1.514,87 DATADEENCERRAMENTO: 09/06/2015 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO PMD QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS LTDA-IEGRAN PARA A EXECUÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR DOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA INSTITUIÇÃODEENSINO. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF – 051.407.811-15 CONVENENTE:Instituto Educacional da Grande Dourados Ltda -IEGRAN DIRETOR: Kennedy Cinti CPF – 067.515.798-61 OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 156/2011/PMD por mais 24 (vinte e quatro) meses. Dourados-MS, 29 de maio de 2015. EXTRATO DO CONVÊNIO PMD QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A UNIGRAN-CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS PARAA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF – 051.407.811-15 CONVENENTE:Centro Universitário da Grande Dourados-UNIGRAN CNPJ n° 03.361.110/0001-77 REITORA: Rosa Maria D’Amato de Déa CPF – 671.312.638-34 OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 153/2011/PMD por mais 05 (cinco) anos e a inclusão dos cursos de pósgraduação da INSTITUIÇÃODEENSINO. Dourados-MS, 01 de junho de 2015. PARTES: Município de Dourados/MS SorraylaAcosta Parra. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 006/2015. OBJETO: Contratação de serviço para realização de oficina com iniciação na arte do palhaço, objetivando atender a Secretaria Municipal de Cultura. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 20.00. – Secretaria Municipal de Cultura. 20.01. – Secretaria Municipal de Cultura; 13.392.118. – Programa de popularização da Cultura e do Lazer; 2.139 – Implementação dos Programas Culturais; 33.90.36.26 – Outros Serviços de Pessoas Físicas; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.000,00 (seis mil reais). DATADEASSINATURA: 03 de Junho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 036/2015. OBJETO:Aquisição de máquinas, ferramentas e utensílios de oficina, objetivando atender a serralheria da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos eMaterial Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.866,00 (sete mil oitocentos e sessenta e seis reias). DATADEASSINATURA: 09 de junho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 036/2015. OBJETO:Aquisição de máquinas, ferramentas e utensílios de oficina, objetivando atender a serralheria da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 15.047,36 (quinze mil e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos). DATADEASSINATURA: 09 de junho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados R.A. Pereira – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 036/2015. OBJETO:Aquisição de máquinas, ferramentas e utensílios de oficina, objetivando atender a serralheria da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 34.942,10 (trinta e quatro mil novecentos e quarenta e dois reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 09 de junho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 014/2013 OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços com acréscimos nos quantitativos de itens constantes em planilha orçamentária originária, a supressão de itens constantes em planilha originária, bem como, a inclusão de itens não previstos inicialmente, descritos como extracontratuais, conforme cláusula terceira do contrato originário. Ocorrendo ainda um acréscimo de valor, resultando em um novo valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Junho de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.988 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015 09 EXTRATOS “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” LAÉRCIOARRUDA ELEANDROAP.MIQUELETTI DiretorPresidente –PREVID Diretor Financeiro –PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.966, 12 de maio de 2015, pág. nº. 07 com relação à Portaria nº. 474/2015 da servidoraDANIELABITTENCOURTGRIPPDEOLIVEIRA. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 30 dias – período 28/04/2015 a 27/05/2015, passe a constar, Licença Prorrogação – 25 dias - período 28/04/2015 a 22/05/2015. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 09 de junho de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.988 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO JOSE DONIZETE DA SILVA 13761-1 SEMSUR 496/2015 ABONO PERMANENCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Início Final Início Final 6241-1 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI 603/2015 60 29/05/2015 27/07/2015 Início Final Início Final 000114760599001 ADEMAR RODRIGUES ALVES 604/2015 40 23/05/2015 01/07/2015 000000146461002 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 605/2015 15 09/06/2015 23/06/2015 000114762546001 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 606/2015 04 09/06/2015 12/06/2015 000000079531001 ELENIR RIEGER WACHTER 607/2015 07 29/05/2015 04/06/2015 000000079531002 ELENIR RIEGER WACHTER 608/2015 07 29/05/2015 04/06/2015 000000131291001 LENY DA ROCHA SANTOS 609/2015 30 31/05/2015 29/06/2015 000000290041002 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIG 610/2015 08 04/06/2015 11/06/2015 000114765916003 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO 611/2015 15 03/06/2015 17/06/2015 000114764447001 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES 612/2015 15 26/05/2015 09/06/2015 000114762189001 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 613/2015 120 02/06/2015 29/09/2015 000000501326007 SILVANIA FREITAS DONHO BENEDETTE ALVES 614/2015 22 05/06/2015 26/06/2015 Início Final Início Final 000114761407002 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 615/2015 16 31/05/2015 15/06/2015 000114761509009 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 616/2015 15 06/06/2015 20/06/2015 000000085441002 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA 617/2015 60 02/06/2015 31/07/2015 000000075631003 AURIA PONTES FRANCO 618/2015 58 02/06/2015 29/07/2015 000000029841001 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA 619/2015 15 16/06/2015 30/06/2015 000114760903001 LIDIANE ALMEIDA COSTA 620/2015 15 17/06/2015 01/07/2015 000000130731001 MARIA MADALENA DA SILVA I 621/2015 30 02/06/2015 01/07/2015 000000025661001 RENILDO FRANCISCO DA LUZ 622/2015 90 20/06/2015 17/09/2015 000000087701001 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 623/2015 15 10/06/2015 24/06/2015 000000501331004 ZELIA REGINA BENITES DUARTE 624/2015 15 01/06/2015 15/06/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE MAIO DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE JUNHO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE JUNHO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Dias Prorrogação PORTARIA Nº 051 DE 01 DE JUNHO DE 2015 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. Aprova a Portaria que regulamenta a Implantação do Grupo de Trabalho de Humanização da UPA Drº Afrânio Martins e seu Regimento Interno. Considerando, a Política Nacional de Humanização da Assistência preconizada pelo Ministério da Saúde e que o processo de humanização da assistência significará a valorização do trabalho dos profissionais de saúde, mercê da compreensão de sua própria subjetividade, de suas aspirações e expectativas frente à complexidade do trabalho desenvolvido; Considerando, e a necessidade de articular e difundir os dispositivos da PNH, em torno deumeixocomumde atendimento humanizado no âmbito ambulatorial. RESOLVE: Capítulo I –Da Definição Art.1º - O grupo de trabalho de humanização (GTH) é um espaço coletivo FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD 10 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD organizado, participativo e democrático, que se destina a empreender uma política institucional de resgate da humanização na assistência à saúde intra-hospitalar e em unidade atendimento ambulatorial, em benefício dos usuários e dos profissionais de saúde. Capítulo II - Dos Objetivos Art. 2 º - Difundir os dispositivos da Política Nacional de Humanização (PNH); Art. 3º - Melhorar a qualidade e a eficácia da atenção dispensada aos usuários; Art. 4º - Conceber e implantar novas iniciativas PNH que venham a beneficiar os usuários e os profissionais de saúde; Art. 5º - Fortalecer e articular todas as iniciativas daPNHjá existentes na unidade; Art. 6º - Estimular a realização de parcerias e intercâmbio de conhecimentos e experiências nessa área; Art. 7º -Aprimorar o processo de trabalho da equipe multiprofissional; Capítulo III -Da Constituição Art. 8º -OGrupo deTrabalho de Humanização da UPADrºAfrânio Martins deverá ser constituído de maneira voluntária; Art. 9º - O Grupo de Trabalho de Humanização será um instrumento deliberativo constituído por uma equipe multidisciplinar, com gestão participativa, tendo como competência: apresentar, difundir, divulgar, publicar, informar e promover a Política Nacional de Humanização na Assistência Ambulatorial com valores e princípios humanitários que favoreçam a vida e a dignidade do ser humano nas dimensões do usuário interno e externo; Art 10º - O grupo de Trabalho de Humanização deverá atender aos dispositivos da PNH a fim de garantir a implantação e implementação dos mesmos, conforme dinâmica de processo de trabalho da unidade, quanto a: Projetos de construção Coletiva de Ambiência, Co-gestão e Gestão Compartilhada, Clinica Ampliada, Projeto Terapêutico Singular, Equipe de Referência, Apoio Matricial, Visita Aberta e Direito dos Acompanhantes, Acolhimento com Classificação de Risco, sistemas de Escuta Qualificada para Usuários e Trabalhadores do SUS, Projetos de Formação em Saúde e Trabalho e Comunidade Ampliada de Pesquisa, Direito dos Usuários do SUS e Valorização dos Trabalhadores em Saúde, Programas de Qualidade de Vida e Saúde para osTrabalhadores da Saúde; Capítulo IV – Das Competências Art.11º -OGTHterá as seguintes competências: a) Estabelecer estratégias e mecanismos que tornem os serviços mais humanizados; b)Traçar diretrizes de elaboração e aprovar o plano operativo para humanização; c) Examinar propostas sobre assuntos pertinentes às relações interpessoais na instituição; d) Liderar o processo de implantação dos dispositivos da PNH; e) Buscar estratégias de comunicação e integração entre os diferentes setores; f) Promover o fluxo de propostas e deliberações das atividades da PNH a serem desenvolvidas; g)Apoiar e divulgar as iniciativas daPNHemdesenvolvimento; h) Avaliar os projetos que já estão em desenvolvimento e os que ainda vão ser desenvolvidos, de acordo com os parâmetros de humanização propostos; i) Estimular a participação da comunidade acadêmica e de entidades da sociedade civil e usuários nas ações daPNHdos serviços; j) Atender as demandas da Política Nacional de Humanização descrita no Contrato de Gestão; k)As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes; CapítuloV– Da Estrutura Organizacional Art. 12º -OGTHserá constituído por a) Coordenação geral; b)Vice-coordenação; c) Secretaria; d) Comissões ou Grupos de Intervenção conforme dispositivo a ser implantado ou implementado; Art. 13º - Ficando a critério do GTH a formação de comissões quando se fizerem necessárias entre os participantes. Capítulo IV –DaOrganização Art.14º - O GTH será gerenciado por um coordenador (a) e um vice-coordenador (a). Seção I –Do Coordenador (a) § 1º - Caberá ao Coordenador (a) a) coordenar as atividades de promoção de humanização; b) convocar as reuniões doGTHdando execução às respectivas deliberações; c) representar oficialmente o GTH; d) Prestar contas das atividades doGTHa Direção Técnica. Seção II –DoVice – Coordenador (a) § 2º -COMPETEAOVICE –COORDENADOR(A): a)Assessorar ao Coordenador Geral; b) Assumir as funções do Coordenador Geral na sua ausência, impedimento e ou afastamento temporário; c) Comparecer as reuniões do GTH. Seção III –Do Secretario (a) § 3º - Compete ao Secretario (a): a) Elaborar as atas das reuniões; b) Realizar a leitura das atas nas reuniões; c) Organizar a sala onde serão realizadas as reuniões com suporte tecnológico e de multimídia se necessários; d) Enviar e-mail, documentos e demais materiais necessários para subsidiar as discussões nas reuniões do GTH; e) Manter atualizado telefones e e-mails dos membros do GTH; f) Secretariar o Coordenador nas demais demandas que forem solicitadas. Seção IV – Das Comissões ou Grupos § 4º - Competem as Comissões ou Grupos: a) As Comissões o Grupos de Intervenção conforme dispositivo a ser implantado ou implementado, são instrumentos operacionais integrados e interdependentes para a realização dos dispositivos da PNH e ações humanizadoras, no âmbito de sua especificidade: projetos, parcerias, levantamento de pontos críticos, planejamento e etc. b) Cada comissão ou Grupo será coordenado por um membro, que buscara outros voluntários segundo as suas necessidades; c) Apresentar os resultados das ações propostas – elencando os avanços e os desafios; d) Divulgar o processo das ações da Política Nacional de Humanização na unidade ambulatorial; e) Realizar atividades educativas aos usuários; f) Desenvolver e implantar sistema de informações aos usuários; g) Exercer outras atividades inerentes a cada comissão ou grupo. CapítuloV– Da Composição Art.15º -OGTHterá as seguintes composições: OGTHdaUPADrºAfrânio Martins terá a seguinte composição: a) Representante(s) do Serviço Social; b) Representante(s) da Coordenação de Enfermagem; c) Representante(s) da Coordenação de Recepção e Portaria (Internação/Pronto Socorro/Ortopedia); d) Representante(s) da Diretoria Clinica – Gestor Médico; e) Representante(s) da Direção Técnica; f) Representante(s) do Serviço de Ouvidoria; g) Representante(s) da Hotelaria e Serviços Gerais; h) Representante(s) da Supervisão dos ServiçosTerceirizados; i) Representante(s) da Segurança doTrabalho; j) Representante do Serviço de Psicologia; k) Representante do Serviço de Fisioterapia; l) Representante do Serviço de Nutrição; m) Representante do Serviço de Imagem; n) Representante do Conselho Municipal de Saúde; o) Representante da Gerência de Integração e Desenvolvimento; p) Representante (s) do Departamento de Pessoal e Gestão doTrabalho. q) Representante (s) de InstituiçõesAcadêmicas e Escolas Técnicas do Município; CapítuloVI – Das reuniões Art.16º -As reuniões doGTHserão realizadas mensalmente. Parágrafo único: Caso necessário o coordenador poderá convocar reuniões extraordinárias. Capítulo VII –Das disposições finais Art.17º - Este regimento poderá ser mudado por seus membros conforme deliberação do grupo. Art.18º - Este regimento entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/06/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. Fábio Judacewski Diretor Presidente FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.988 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015 11 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 056/2015/FUNSAUD de 15 de Junho de 2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 59 DE 11 DE JUNHO 2015. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR JOSÉ CARLOS DA SILVA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL conforme quadro estabelecido em ata 003/2015/FUNSAUD publicada em 25 de maio de 2015 Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 02/06/2015, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. Considerando a Portaria nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da ampliação e qualificação das Portas de Entrada Hospitalares de Urgência, das enfermarias clínicas de retaguarda, das enfermarias de retaguarda de longa permanência e dos leitos de terapia intensiva, e pela reorganização das linhas de cuidados prioritárias de traumatologia, cardiovascular e cerebrovascular; Considerando a Portaria nº 1.663/GM/MS, de 6 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Programa SOS Emergências no âmbito da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE); Considerando as funções de regulação interna que devem ser desempenhadas pelos Núcleos de Acesso e Qualidade Hospitalar (NAQH), previstas no art. 28 da Portaria nº 2.395/GM/MS; Considerando o Contrato de Gestão que entre si celebram o município de Dourados com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –FUNSAUD; RESOLVE: CAPÍTULOI DADENOMINAÇÃO Artigo 1º Atendendo à Portaria de nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, do Ministério da Saúde, do Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar do Hospital da Vida. CAPÍTULOII DANATUREZAEFIM Artigo 2º O Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar do Hospital da Vida é um colegiado permanente, devendo atuar como órgão assessor da Diretoria, com autonomia plena para decidir sobre assuntos que, direta, ou indiretamente, estejam relacionados com oAcesso e Qualidade Hospitalar. Artigo 3ºAs decisões emanadas doNAQHserão encaminhadas à Direção Geral da FUNSAUD,para as Providências pertinentes. Artigo 4º O NAQH tem por finalidade constituir o suporte operacional do que compreende o conjunto das ações desenvolvidas, deliberada e sistematicamente com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade, possibilitando o delineamento do perfil de complexidade da assistência do Hospital da Vida. É uma Unidade Técnico-Administrativa responsável pela comunicação e interface do Hospital com o Complexo Regulador Municipal de Dourados e demais complexos. CAPÍTULOIII DACONSTITUIÇÃO Artigo 5º O Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar do Hospital da Vida é composto por: I - Coordenador ou Representante da Urgência/Emergência; II - Coordenador ou Representante da UTI; III- Coordenador ou Representante da Ortopedia; IV - Coordenador ou Representante da Neurocirurgia; V- Coordenador ou Representante da Cirurgia Geral; VI - Coordenador ou Representante da Clinica Geral; VII – Coordenador e Supervisor deAssistênciaemSaúde; VIII–Gerência e CoordenadorAdministrativo e Faturamento; IX - Direção Técnica Médica; X- Representante do Gestor Local; XI – Coordenador ou Representante da Central de Leitos Municipal; XII - Representante daFUNSAUD; XIII - Representante da Gerência de Qualidade e DesenvolvimentoemSaúde; XIV– Representante da Equipe de Fisioterapia. Artigo 6º O mandato de cada um dos membros dependerá do tempo de exercício profissional dos mesmos no Hospital da Vida, uma vez que o NAQH é um serviço de caráter técnico-administrativo que se beneficia com a experiência de seus membros. Artigo 7º A Presidência e a Vice-Presidência do NAQH deverão ser indicadas, dentre os membros. Artigo 8º A composição do NAQH poderá ser modificada a critério do coordenador ou representante de cada linha de cuidado sob a apreciação da presidência. CAPÍTULOIV DASATRIBUIÇÕESECOMPETÊNCIAS Artigo 9º Garantir a qualidade da gestão do serviço da Porta de Entrada da Urgência e Emergência do Hospital daVida, na forma da Portaria nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011. Artigo 10º Disponibilizar consultas ambulatoriais, conforme contrato de gestão nº 0001/2014/SEMS/PMD. Serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, além dos leitos de internação. Artigo 11º Possibilitar o monitoramento do paciente, desde a solicitação da vaga, natureza do encaminhamento, chegada à instituição, processo de internação, movimentação interna, externa e saída hospitalar. Artigo 12º Fazer a gestão da ocupação dos leitos e das consultas. Artigo 13º Produzir informações para a melhoria da qualidade sobre o fluxo de usuários e oferta de serviços. Artigo 14º Semear a cultura de regulação no interior da unidade e junto ao usuário. CAPÍTULOV DASREUNIÕES Artigo 15º As reuniões do NAQH serão quinzenais, devendo ter início com 51% dos seus representantes e ser registradasemlivroAta. Artigo 16ºAs reuniões extraordinárias deverão ser convocadas pelo Presidente. CAPÍTULOVI DASDECISÕESEDELIBERAÇÕES Artigo 17º As decisões do NAQH serão baseadas exclusivamente em critérios técnico-administrativos. Artigo 18º As deliberações do NAQH serão assinadas pelo seu Presidente e aquelas consubstanciados em Resoluções e Homologadas pelo Diretor Geral da FUNSAUD para publicação no Diário Oficial do Município, no prazo máximo de trinta dias, após sua aprovação. A Resolução aprovada pelo NAQH que não for homologada pelo Diretor Geral da FUNSAUD, no prazo de trintas dias após sua aprovação, deverá retornar ao Plenário do NAQH na reunião seguinte, acompanhada de justificativa e proposta alternativa, se de sua conveniência, para avaliação do plenário que poderá acatar as justificativas revogando e, ou modificando a Resolução que, após análise será reencaminhada ao Diretor Geral da FUNSAUD para homologação. CAPÍTULOVII DASFUNÇÕESDOSMEMBROSDONAQH Artigo 19º São funções do Presidente: I– Convocar, presidir e coordenar as reuniões doNAQH. II – Representar oNAQHou indicar substituto. III– Cumprir e fazer cumprir este regimento. Artigo 20º Compete ao Vice-Presidente substituir seu efetivo na sua ausência ou impedimento. Artigo 21º Compete a todos os membros do NAQH participar das reuniões do núcleo e demais atribuições: 1. Garantir o uso dinâmico dos leitos hospitalares, promovendo a interface com as Centrais de Regulação de urgência e internação; 2. Promover a permanente articulação entre a unidade de urgência e as unidades de internação; 3. Monitorar o tempo de espera para atendimento na emergência e para internação; 4. Propor mecanismos de avaliação por meio de indicadores clínicos e administrativos; 5. Propor e acompanhar a adoção de Protocolos Clínicos; 6.Acompanhar o processo de cuidado do paciente, visando o atendimento no local mais adequado às suas necessidades; 7. Articular o conjunto das especialidades clínicas e cirúrgicas, bem como as equipes multiprofissionais, garantindo a integralidade do cuidado intra-hospitalar; 8. Manter a vigilância da taxa média de ocupação e de média de permanência; 9. Garantir uso racional, universal e equitativo dos recursos institucionais, por meio do controle sobre os processos de trabalho; 10.Atuar junto às equipes na responsabilização pela continuidade do cuidado, por meio da articulação e encaminhamento aos demais serviços da rede; 11. Monitorar o agendamento cirúrgico, com vistas à otimização da utilização das salas; 12. Garantir a realização de exames necessários; Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.988 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015 12 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD 13. Propor e acompanhar critérios de internação e saída; e 14. Responder às demandas do Grupo Condutor Estadual da Rede de Atenção às Urgências e Comitê Gestor Estadual da Rede deAtenção às Urgências. Parágrafo único. Para cumprimento dos objetivos estabelecidos neste artigo, cada membro do grupo terá funções específicas cotidianas relativas ao funcionamento do Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar, articuladas entre si e com o conjunto de coordenadores das diversas especialidades, com agenda conjunta periódica para avaliação das atividades desenvolvidas. CAPÍTULOVIII DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 22º Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelos membros do NAQH. Artigo 24° Este regimento entraráemvigor a partir da data de sua publicação. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. Aprova a Portaria que dispõe sobre a composição do Núcleo deAcesso e Qualidade Hospitalar (NAQH) do Hospital da vida. O Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar do Hospital daVida é composto pelos seguintes membros: I - Coordenador ou Representante da Urgência/Emergência - Dr. Eduardo Antônio da Silveira; II - Coordenador ou Representante da UTI –Dr. Mario FlorizelAlmeida deAraujo; III - Coordenador ou Representante da Ortopedia –Dr.Alexandre Brino Cassaro; IV - Coordenador ou Representante da Neurocirurgia –Dr. Irineu Renzi Jr; V - Coordenador ou Representante da Cirurgia Geral – José Sebastian Miranda Gómez; VI - Coordenador ou Representante da Clinica Geral – Dr. Alessandro Pina Pedroso; VII – Coordenador e Supervisor da Assistência em Saúde –Enf. Vanina Batista de Oliveira, Aline Cambuí Leite, Fernanda Eneas da Silva, Quézia Peres Woeth e Greiciane Munhoz; VIII – Gerência e Coordenador Administrativo e Faturamento – Leide Espíndola Conveta, Marcia LiaAloi e Marco Roberto Cordoba de Freitas; IX - Direção Técnica Medica -Dr.Adriano Souza Santos; X- Representante do Gestor Local – Ivandro Correa Fonseca; XI – Coordenador ou Representante da Central de Leitos Municipal – Dr. Antonio Flavio Bichofe e Dra. Denize Córdoba Mendonça Reginaldo; XII - Representante da FUNSAUD – Terezinha Picolo da Silva, Rodinéia Alves de Souza, Lia Câmera Fiqueiredo e Dilma Canedo da Silva; XIII - Representante da Gerência de Qualidade e Desenvolvimento na Saúde –A. Social RosaneAparecida Soares Marques; XIV – Representante da Equipe de Fisioterapia – Fisio. Mohamed Salim Mouhanna Fernand. XV– Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. Considerando a Portaria nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da ampliação e qualificação das Portas de Entrada Hospitalares de Urgência, das enfermarias clínicas de retaguarda, das enfermarias de retaguarda de longa permanência e dos leitos de terapia intensiva, e pela reorganização das linhas de cuidados prioritárias de traumatologia, cardiovascular e cerebrovascular; Considerando a Portaria nº 1.663/GM/MS, de 6 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Programa SOS Emergências no âmbito da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE); RESOLVE: CAPÍTULOI DADENOMINAÇÃO Artigo 1º Atendendo à Portaria de nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, do Ministério da Saúde, do Núcleo Interno de Regulação - NIR do Hospital daVida. CAPÍTULOII DANATUREZAEFIM Artigo 2º É um Setor Técnico-Administrativo responsável pela comunicação e interface do Hospital da Vida - HV com os Complexos Reguladores aos quais está vinculado ao monitoramento do paciente, desde a solicitação da vaga, natureza do encaminhamento, chegada à instituição, processo de internação, movimentação interna, externa e saída hospitalar. CAPÍTULOIII DACONSTITUIÇÃO Artigo 3º O NIR do Hospital da Vida funciona nas 24 horas. É composto pelos seguintes Profissionais Executores: - Médicos; - Enfermeiros; -Assistentes administrativos. CAPÍTULOIII DASATRIBUIÇÕESECOMPETÊNCIAS Artigo 4º São atribuições comuns dos membros: 1. Monitorar a qualidade da gestão do serviço da Porta de Entrada da Urgência e Emergência do Hospital, na forma da Portaria nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011; 2. Disponibilizar consultas ambulatoriais, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, além dos leitos de internação, segundo a legislação vigente; 3. Possibilitar o monitoramento do paciente, desde a solicitação da vaga, natureza do encaminhamento, chegada à instituição, processo de internação, movimentação interna, externa e saída hospitalar. 4. Fazer a gestão da ocupação dos leitos e do agendamento das consultas; 5. Produzir informações para a melhoria da qualidade sobre o fluxo de usuários e oferta de serviços; 6. Semear a cultura de regulação no interior da unidade e junto ao usuário; 7. Exigir dos profissionais médicos o preenchimento correto e completo da AIH (Autorização para Internação Hospitalar); 8. Elaborar relatórios para a direção do hospital que contenham os indicadores gerenciais de todos os atendimentos ambulatoriais e hospitalares; 9.Acompanhar autorização das internações eletivas; 10. Disponibilizar toda a oferta de consultas e viabilizar o gerenciamento da agenda ambulatorial; 11. Coordenar e executar o trabalho da Regulação exclusivamente no âmbito do hospital; 12. Construir a interface entre o hospital e as Centrais de Regulação, interagindo com a equipe interna do hospital e com as Centrais, assegurando o fluxo contínuo das informações e das internações conforme a pactuação estabelecida e garantir a resolução de situações não previstas; 13. Controlar diariamente a disponibilidade de leitos, com base no mapa de leitos, bem como avaliar e justificar a solicitação de impedimentos de leitos; 14. Identificar possíveis entraves que dificultem a otimização da assistência, norteando o Diretor Geral daFUNSAUDna ampliação e melhoria dos serviços; 15. Supervisionar a atualização do Sistema de Informação Hospitalar ou outro sistema que vier a ser implantado; 16. Participar da construção, validação e avaliação contínua dos Protocolos de Regulação na área de abrangência das Unidades Hospitalares; 17. Participar de capacitações e treinamentos, assim como das reuniões de rotinas e/ou extraordinária convocadas peloNAQH; 18. Colaborar na proposição e atualização de protocolos de diretrizes clínicas e terapêuticas que estabeleçam critérios de indicação para o emprego dos recursos existentes na instituição opinando, inclusive, sobre eventuais incorporações de tecnologias consagradas; 19. Monitorar diariamente o fluxo de informação entre o Hospital e a Central de Regulação,emespecial atenção aoMAPAdiário; 20. Acompanhar o Tempo Médio de Permanência de cada paciente internado indicando o tempo médio esperado para a patologia em consonância com os parâmetros assistenciais do Sistema Único de Saúde; 21. Acompanhar os indicadores gerenciais, qualificando a informação gerencial intra-hospitalar; 22. Fornecer subsídios às Direções Assistenciais para que o gerenciamento dos leitos possa ocorrer, sinalizando contingências locais que possam comprometer a regulação; 23. Elaborar relatórios mensais para a Direção contendo os indicadores gerenciais de movimentação de leitos e correlatos, para que estes sejam discutidas em instância colegiada; 24. Sensibilizar os colaboradores sobre a "Cultura da Regulação" no interior do hospital, fortalecendo o processo de implantação do complexo regulatório; 25. Garantir o acesso, acolhimento e atendimento humanizado aos usuários do Sistema Único de Saúde; 26. Elaborar o fluxograma interno dos pacientes e o regimento interno do NIR. Artigo 5º São responsabilidades/atribuições do Profissional Médico do Estabelecimento Solicitante ou Executante. O médico da unidade é responsável pelo atendimento do usuário e sua avaliação criteriosa para o acesso à internação, de acordo com as normas estabelecidas pelo CR (Complexo Regulador) tendo as seguintes atribuições: 1. Obedecer às normas técnicas vigentes no serviço; 2. Proceder aos encaminhamentos para internação de acordo com o protocolo estabelecido; 3. Preencher corretamente todos os campos do Laudo de solicitação da AIH no momento da internação de modo legível e informando o CID e código da tabela SUS compatível com o procedimento solicitado assim como o CPF ou CNS do médico Fábio Judacewski Diretor Presidente FUNSAUD PORTARIA Nº 60 DE 11 DE JUNHO DE 2015. Fábio Judacewski Diretor Presidente FUNSAUD PORTARIA Nº 61 DE 11 DE JUNHO DE 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.988 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015 13 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD solicitante; 4. Participar na elaboração e pactuação dos protocolos de acesso; 5. Informar para a direção médica, com possível antecedência, sua necessidade de ausência do serviço, evitando comprometimento dos recursos existentes na instituição opinando, inclusive sobre eventuais incorporações de tecnologias consagradas; 6. Monitorar diariamente o fluxo de informação entre o Hospital e a Central de Regulação,emespecial atenção ao mapa diário; 7. Acompanhar o Tempo Médio de Permanência de cada paciente internado indicando o tempo médio esperado para a patologia em consonância com os parâmetros assistenciais do Sistema Único de Saúde; Artigo 6º São responsabilidades/atribuições do Profissional Enfermeiro. A Enfermeira deve acompanhar o processo de trabalho e o funcionamento das atividades da regulação na unidade, desenvolvendo as seguintes atribuições: 1. Participar das capacitações desenvolvidas pelo complexo regulador municipal e estadual 2. Cumprir as normas estabelecidas peloNAQHe complexo regulador municipal e estadual 3. Estabelecer vínculo com o NAQH, a fim de manter este órgão informado sobre qualquer situação sobre os leitos da Unidade; 4. Supervisionar e orientar os assistentes administrativos Operadores do setor; 5. Disponibilizar os protocolos e formulários atualizados, necessários a informação dos profissionais do estabelecimento; 6. Orientar os usuários quanto ao fluxo de atendimento estabelecido pelo Setor de Regulação além de reforçar a valorização do procedimento agendado o que irá propiciar a diminuição do absenteísmo 7. Contribuir na otimização do uso do leito agilizando processo de internação e alta hospitalar. Artigo 7º São responsabilidades/atribuições do assistente administrativos do setor: 1. Primar pela humanização de suas ações; 2. Ser bom ouvinte; 3. Lembrar que a melhoria da qualidade no atendimento ao Usuário SUS é o objetivo final do processo de trabalho; 4.Ter atitude de cortesia; 5. Zelar pelo bom funcionamento de seu equipamento e local de trabalho; 6. Estar sempre atento às alterações e avisos no sistema; 7. Estar atento ao procedimento ou exame a ser marcado, evitando transtornos ao usuário e ao serviço pela marcação incorreta ou indevida; 8. Em caso de dúvidas, recorrer ao gerente do sistema ou ao superior hierárquico mais próximo; 9. Ser ético e tratar das informações de trabalho com sigilo necessário; 10. Realizar as marcações de procedimentos apenas dentro das normas do SUS. 11.Ter sempreemmãos o endereço atualizado dos estabelecimentos de saúde; 12. Participar de treinamento e reuniões de trabalho sempre que convocados pelo NAQHOUCOMPLEXOREGULADOR 13.Atender às solicitações de internação; 14.Anotar dados e preencher planilhas e formulários específicos do serviço; 15. Obedecer aos protocolos de serviço; 16. Recorrer aoNAQHquando necessário; CAPÍTULOIV DOSINSTRUMENTOSORIENTADORESDOPROCESSODEREGULAÇÃO Artigo 8º Considerações Gerais: Os instrumentos orientadores do processo de regulação se definem como auxiliadores da regulação da assistência hospitalar. Para o funcionamento do Núcleo Interno de Regulação de Internação foram criados protocolos de acesso aos leitos de UTI, clínicos, e cirúrgicos nas especialidades: Cirurgia Geral, Neurocirurgia, Ortopedia, Buco Maxilo Facial, e os fluxos de atendimento aos usuários para internação eletiva e de urgência, com o objetivo de organizar o processo de trabalho do sistema de regulação do Hospital daVida. Artigo 9º Dos Protocolos de Acesso: Os protocolos de regulação são instrumentos de ordenação dos fluxos de encaminhamento, que qualificam o acesso e viabilizam a atenção integral ao usuário, entre os níveis de complexidade da atenção, tendo como objetivo orientar as referências a partir das quais os gestores farão as adequações às situações específicas em termos de prioridades, recursos disponíveis, quadro epidemiológico, entre outros, visando assegurar a equidade do acesso aos serviços de saúde. Estes protocolos são responsáveis por indicar os critérios a serem seguidos de acordo com modelo único que deverá ser utilizado tanto pelos profissionais de unidades solicitantes quanto de unidades executantes diante das solicitações de internação. É importante distinguir os protocolos de regulação dos protocolos clínicos, que tratam, sinteticamente, da forma de intervenção por patologia, para subsidiar as decisões terapêuticas. Enquanto os protocolos de regulação pretendem ordenar o fluxo de usuário entre os níveis de complexidade, definindo os limites resolutivos de cadaumdeles. Artigo 10° Este regimento entraráemvigor na data de sua publicação Fábio Judacewski Diretor Presidente FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.988 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº043/2015 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 064/2015. OBJETO: Contratação empresa especializada para à aquisição de materiais de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), padronizadas para realização de cirurgias ortopédicas e buco maxilo facial, que serão realizados na unidade hospitalar Hospital da Vida, pelo período aproximado de 03 (três) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, até a finalização do Processo Licitatório 062/2015 - Pregão 009/2015 para aquisição de tais objetos.. . Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: BIOMEDMATERIAISDEIMPLANTESCIRURGICOSLTDA- EPP CNPJ sob o n°. 03.916.634/0001-87 Valor Total - R$ 226.667,43 (Duzentos e Vinte e Seis Mil Seiscentos e Sessenta e Sete Reais e Quarenta eTrês Centavos) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 017/2015. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 08 de Junho de 2015. FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Decreto Legislativo nº 820, de 01 de junho de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente “Institui o Prêmio Jaguaribe de Fotografia, e dá outras providências.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica instituído o Prêmio Jaguaribe de Fotografia, com o objetivo de laurear trabalho fotográfico que tenha se destacado no Município de Dourados. Art. 2º. O Prêmio Jaguaribe de Fotografia será concedido anualmente, a partir de 2015, a ser entregue no mês de novembro no Município de Dourados, em solenidade pública. Art. 3º.Ovalor da premiação será fixado pela Câmara Municipal de Dourados. Art. 4º. As normas que regerão o Prêmio Jaguaribe de Fotografia serão estabelecidasemedital, a ser publicado pela Câmara Municipal de Dourados. Art. 3º. Este Decreto Legislativo entraráemvigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 01 de junho de 2015. DECRETOS LEGISLATIVOS LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.005/2015/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 e alterações legais, ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrição para participação no 49º Congresso Nacional de Previdência, a ser realizado pela ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), nos dias 17 a 19 de Junho de 2015, em Natal-RN, para capacitação de 12 membros (Conselho Curador, Conselho fiscal, membros de investimento e servidores do PreviD), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sendo a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais ABIPEM, a empresa adjudicatária. Dourados-MS, 12 de Junho de 2015. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI de nº 173/2012, para atividade de Unidade de Recebimento e Abatedouro de Peixes, localizada na Rodovia BR 163 – Km 14 (no trevo para Fátima do Sul, em frente à PED), no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BEM ESTAR COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –AA, para a atividade deCOMERCIOVAREJISTADESUPLEMENTOS ALIMENTICIOS, localizada na Rua Manoel Santiago 1305- Vila São Luiz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONSTRUTORA MAYOR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO -RLO, para atividade de fabricação de artefatos e pré-moldados de concreto, localizada no Corredor Público 15, n°575, lote 09 ao 14, Sitioca Campo Belo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FD PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA - EPP, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Cosméticos, produtos de perfumaria e de Higiene pessoal, localizada na Rua. Mato Grosso, 1.848 Jardim Caramuru, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FD PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA - EPP, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Atualização Ambiental - AA, para atividade de Comércio Varejista de Cosméticos, produtos de perfumaria e de Higiene pessoal, localizada na Rua. Mato Grosso, 1.848 Jardim Caramuru, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JR Serviços Elétricos e Manutenção Industrial Ltda – Me, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia e Licença de Instalação, para atividade de Manutenção e Reparação de Geradores, que será localizado na Rua Hiran Pereira de Mattos, Lote C, Quadra 104, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 14 DECRETOS LEGISLATIVOS ATA nº 07/2015 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM12/06/2015 Áurea Florêncio da Silva Assunciona Ramonados Santos Orlando Conceição Malheiros AntonioMarcosMarques Valéria Ribeiro Lopes deAssis Rozilene Bertipáglia G. Ferreira Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação das contas do mês de abril de 2015. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Áurea Florêncio da Silva, Orlando Conceição Malheiros, Antonio Marcos Marques, Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Assunciona Ramona dos Santos e Rozilene Bertipáglia Gimenes Ferreira. O Conselheiro Norato Marques de Oliveira justificou a ausência por motivos de impossibilidade de se ausentar do local de trabalho. O Conselheiro Marcos de Alencastro Silva justificou a ausência por motivos de plantão. Iniciado os trabalhos, os presentes deram início a análise do balancete de abril de 2015. Após análise o balancete, bem como, os suprimentos de viagem, foram aprovados, por unanimidade pelos membros presentes, sendo elaborado o Parecer de aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Decreto Legislativo nº 821, de 02 de junho de 2015 Ver. Idenor Machado Presidente “Institui o Diploma de Bicentenário.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica instituído o Diploma de Bicentenário a ser concedido às entidades ou instituições que, com atuação destacada, tenham completado duzentos anos de criação, e que durante esse período tenham prestado serviços relevantes à valorização do Poder Legislativo ouemdefesa da comunidade. Art. 2º. A Câmara Municipal de Dourados outorgará o Diploma criado por este Decreto Legislativo, por ocasião da comemoração do Bicentenário dessas entidades ou instituições. Art. 3º. Este Decreto Legislativo será regulamentado por Ato da Mesa Diretora, e entraráemvigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 02 de junho de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.988 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015 ATA - PREVID ATA - CMDCA ATA Nº 008/15 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número oito, aos dez dias do mês de Junho do ano de dois mil e quinze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, para reunião extraordinária, com a participação dos seguintes conselheiros: Cristiane Bartz Kruger, Monica Roberta M. de Medeiros, Marcio Vitor Ferreira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Tatiany Miranda Saravi, Zildo Maria de Sousa, Francine Jordão Santos, Edgard Moreno e Jozimar Nunes dos Santos, inicia-se a deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta: Capacita Suas, o presidente informa a todos membros da capacitação que será realizada no dia 18 e 19 de Junho no CrasAgua Boa 2ª Pauta: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Foi exposto pelo presidente que foi realizado uma reunião no dia três de Junho de dois mil e quinze com as entidades(Fpengas), Advogado Theodoro, CMDCA e a secretária Municipal de Assistência Social Ledi Ferla, onde de cuja reunião decidiu-se solicitar esta reunião extraordinária do CMDCA, cujo os membros presentes de acordo com a reunião ocorrida no gabinete da secretaria e com sua anuência, decidiram por unanimidade tornar sem efeito a resolução Nº 014/15-CMDCA, permanecendo com efeito a resolução Nº 007/2015-CMDCA com alteração do artigo 7º ficando prorrogado a data de entrega dos projetos para o dia dezessete de Junho de dois mil e quinze na casa dos conselho. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião, eu, Monica Roberta Marin de Medeiros, secretária lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. 15 RESOLUÇÃO - CMDCA Resolução Nº 015/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º -Tornar sem efeito a Resolução nº 0014/2015-CMDCA. Art. 2º - Prorrogar para o dia 17 de junho de 2015 a data de apresentação do projeto técnico solicitado pela resolução nº 007/2015. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 10 de junho de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.988 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015 BALANCETE - PREVID 16 BALANCETE - PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.988 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015 17 BALANCETE - PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.988 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015 18 BALANCETE - PREVID Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.988 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015