Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3988 – 15/06/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 3.988 18 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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DECRETOS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015
DECRETO Nº 1.816, DE 10 DE JUNHO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de
despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas,
entre outros”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária,
financeira e patrimonial dos recursos públicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica delegado ao Senhor Landmark Ferreira Rios, a competência de
ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia
Solidária, para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e
autorizar a emissão de ordens de pagamento.
Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar
balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência
para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências,
apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de
processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a
prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta.
Art.2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 10 de junho de 2015.
Portaria Benef. nº. 054/2015/PREVID
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Eleandro Aparecido Miqueletti
Diretor Financeiro em substituição à Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº. 055/2015/PREVID
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Eleandro Aparecido Miqueletti
Diretor Financeiro em substituição à Diretora de Benefícios
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
GILDÉTEPEREIRAPINTOCUSTODIOe dá outras providências.”
“Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor EDGAR GONÇALO DA
CRUZe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora GILDÉTE PEREIRA PINTO CUSTODIO, matrícula 5921-1, ocupante do
cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª
séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação.
Dourados-MS, 15 de junho de 2015.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor EDGAR GONÇALO
DA CRUZ, matrícula 76431-2, ocupante do cargo de Agente de Serviços
Patrimoniais, na função de Vigilante Patrimonial, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados – MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da
Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003
e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais
ao tempo de contribuição de acordo com o §3° do artigo 40 da Constituição Federal,
regulamentado pela Lei Federal 10.887 de 18 de junho de 2004.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado
anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988,
com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 08 de junho de 2015.
Dourados/MS, 15 de junho de 2015.
PORTARIAS
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.988
Portaria Benef. nº. 056/2015/PREVID
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Eleandro Aparecido Miqueletti
Diretor Financeiro em substituição à Diretora de Benefícios
Portaria Benef. nº 057/2015/PREVID
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Eleandro Aparecido Miqueletti
Diretor Financeiro em substituição à Diretora de Benefícios
“Concede Aposentadoria Compulsória ao servidor EDMAR RODRIGUES
PEREIRAe dá outras providências”.
“CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À ESTER RAIMUNDO DA SILVA
GARCEZ, e PENSÃO TEMPORÁRIA aos menores FERNANDA DA SILVA
GARCEZ e JONATAN GABRIEL SILVA GARCEZ, neste ato representados por
sua Genitora Ester Raimundo da Silva Garcez e dá outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor EDMAR
RODRIGUES PEREIRA, matrícula 84541-1, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Dourados – MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com
fundamento no Art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela
Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo,
conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº
10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da
Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos a data de 03 de maio de 2015, data em que implementou a idade de 70 (setenta)
anos.
Dourados/MS, 15 de junho de 2015.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº.
108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia à
ESTER RAIMUNDO DA SILVA GARCEZ e Pensão Temporária aos menores
FERNANDADASILVAGARCEZ e JONATAN GABRIEL SILVAGARCEZ, neste
ato representados por sua Genitora Ester Raimundo da Silva Garcez e dá outras
providências, todos dependentes do ex-seguradoVILMARBERNARDESGARCEZ,
que era ocupante do cargo de Agente de Serviços Especializados, na função de
Operador de Máquinas e Equipamentos, do quadro de Servidores do Município de
Dourados, matrícula 33611-1.
§ 1º – O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por
força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo
com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal.
§ 2º – Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário
mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da
Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 14 de maio de 2015.
Dourados/MS, 15 de junho de 2015.
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lm/06/674/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Disp/06/870/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c
§ 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Novembro/2014 a
Janeiro/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 04 de Março de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do
serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relaçãoemanexo
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 de Junho de 2015.
Nome Matricula Secretaria Dias Período
ALEX DE ALMEIDA 114764937-1 SEMED 70 07.05.15 A 15.07.15
CARLA JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA SUIZO 114767571-2 SEMAS 34 14.05.15 A 16.06.15
CLEBIS GONCALVES 114767466-1 AGETRAN 22 21.04.15 A 12.05.15
JAMIL RIBEIRO 114768936-3 SEPLAN 18 05.05.15 A 22.05.15
LAURENCIO RODRIGUES 114767229-2 SEMAFES 13 01.05.15 A 13.05.15
LENTULES GUIMARAES DA SILVA 501281-3 SEMED 32 09.05.15 A 09.06.15
SIRLENE DAINEZ SOZZI 114766888-3 SEMAS 25 15.05.15 A 08.06.15
THANIA CAETANO CHAVES 114761336-3 SEMED 28 01.05.15 A 28.05.15
TIAGO CORDEIRO ROCHA 114769744-1 SEPLAN 46 26.05.15 A 10.07.15
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) res.674/15
NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA SERV ELEIT.
ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 66101-1 SEMED 08/10/2014 E 09/10/2014 02/10/2014
ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 66101-1 SEMED 15/10/2014 E 16/10/2014 05/10/2014
ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE 500756-1 SEMFAZ 19/01/2015 E 20/01/2015 05/10/2014
ALLINE ROBERTO DASILVACORREIA 114760538-2 SEMED 24/10/2014 E 27/10/2014 05/10/2014
ALLINE ROBERTO DASILVACORREIA 114760538-3 SEMED 24/10/2014 E 27/10/2014 05/10/2014
CAMILABARBOZADE LIMA 114766832-3 SEFAZ 13/03/2015 07/10/2012
CLEIDE GASPAR ZENGO 62781-1 SEMED 08/06/2015 E 09/06/2015 05/10/2014
CLEIDE GASPAR ZENGO 62781-3 SEMED 08/06/2015 E 09/06/2015 05/10/2014
DIELMADE SOUSABORGES CASSUCI 78631-1 SEMED 02/03/2015 E 04/03/2015 03/10/2014
DIELMADE SOUSABORGES CASSUCI 78631-1 SEMED 05/03/2015 E 09/03/2015 05/10/2012
DIELMADE SOUSABORGES CASSUCI 78631-1 SEMED 11/03/2015 E 12/03/2015 07/10/2012
DIELMADE SOUSABORGES CASSUCI 78631-1 SEMED 16/03/2015 E 18/03/2015 26/10/2014
DILENE APARECIDABRASIL ARAGONI 114768593-1 SEMAS 16/04/2015 E 17/04/2015 05/10/2014
EDNAALVES PORTUGAL ROSEGHINI 81921-2 SEMS 18/02/2015 E 19/02/2015 16/09/2014
EDUARDO LOSS CENCI 114762525-4 SEMID 27/04/2015 E 28/04/2015 03/10/2014
EDUARDO LOSS CENCI 114762525-4 SEMID 29/04/2015 E 30/04/2015 26/10/2014
EDUARDO LOSS CENCI 114762525-4 SEMID 05/03/2015 E 06/03/2015 05/10/2014
ELIAS LOURENCO FELIXDASILVA 114763976-1 SEMED 25/11/2014 E 26/11/2014 13/09/2014
ELIAS LOURENCO FELIXDASILVA 114763976-1 SEMED 27/11/2014 E 28/11/2014 26/10/2014
ELVIRAROSADE SOUZA 78651-1 SEMED 08/06/2015 E 09/06/2015 31/10/2010
ELVIRAROSADE SOUZA 78651-1 SEMED 02/06/2015 E 03/06/2015 03/10/2010
ELZAMARIADE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 85241-1 SEMS 24/03/2015 E 25/03/2015 09/09/2014
ELZAMARIADE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 85241-1 SEMS 26/03/2015 E 27/03/2015 05/10/2014
EUDES NASCIMENTO DASILVA 33381-1 SEMED 11/12/2014 E 15/12/2014 26/10/2014
EUDES NASCIMENTO DASILVA 33381-2 SEMED 11/12/2014 E 15/12/2014 26/10/2014
FABIANE VIEIRADO NASCIMENTO 114767281-2 PGM 12/02/2015 E 13/02/2015 27/09/2014
FERNANDACARVALHO PINHEIRO 790375-3 SEMED 27/11/2014 E 28/11/2014 26/10/2014
HEITOR PEREIRARAMOS 131511-1 SEFAZ 13/02/2015 E 18/02/2015 03/10/2014
IZABEL VARGAS MACHADO 114760322-2 SEMAS 19/02/2015 E 20/02/2015 05/10/2014
JOSE ROBERTO PEREIRADASILVA 114763121-1 SEMAD 01/06/2015 E 02/06/2015 05/10/2014
JOSE ROBERTO PEREIRADASILVA 114763121-1 SEMAD 03/06/2015 22/10/2014
JUCIMARADE LIMASANTOS 83071-1 SEMS 24/02/2015 E 26/02/2015 26/10/2014
KATIUCIACRISTINAPEGORARI DASILVA 114762738-1 SEMED 16/04/2015 E 17/04/2015 09/09/2014
KATIUCIACRISTINAPEGORARI DASILVA 114762738-3 SEMED 16/04/2015 E 17/04/2015 09/09/2014
KATIUCIACRISTINAPEGORARI DASILVA 114762738-1 SEMED 13/04/2015 E 14/04/2015 03/10/2014
KATIUCIACRISTINAPEGORARI DASILVA 114762738-3 SEMED 13/04/2015 E 14/04/2015 03/10/2014
KATIUCIACRISTINAPEGORARI DASILVA 114762738-1 SEMED 23/04/2015 E 24/04/2015 05/10/2014
KATIUCIACRISTINAPEGORARI DASILVA 114762738-3 SEMED 23/04/2015 E 24/04/2015 05/10/2014
MARINALVAPIRES DE ANDRADE 40011-1 SEMED 07/05/2015 E 08/05/2015 05/10/2014
MARINALVAPIRES DE ANDRADE 40011-1 SEMED 28/04/2015 E 29/04/2015 24/10/2014
MARINALVAPIRES DE ANDRADE 40011-1 SEMED 05/05/2015 E 06/05/2015 26/10/2014
MICHELE DASILVAANTONIO 502081-6 SEMED 20/10/2014 E 21/10/2014 05/10/2014
MICHELE DASILVAANTONIO 502081-7 SEMED 20/10/2014 E 21/10/2014 05/10/2014
NEIDE SOARES PEREIRAIMAI 9031-3 SEMED 16/04/2015 E 17/04/2015 05/10/2014
NOEMI APARECIDADE SOUZAJARA 72611-1 SEMED 19/11/2014 E 21/11/2014 13/09/2014
NOEMI APARECIDADE SOUZAJARA 72611-1 SEMED 11/11/2014 E 12/11/2014 03/10/2014
03
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Cd/06/881/2015/SEMAD.
João Azambuja
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº 002/2015/SEMC
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Secretário Municipal de Cultura
RESOLUÇÃO nº 07, de 14 de maio de 2015.
“Dispõe sobre nomeação da mesa Diretora do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher–CMDM.”
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROZEMÉRI APARECIDA
RECH, matrícula funcional nº “114762327-1”, cargo de Profissional do Magistério
Municipal, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria de Estado de
Educação (SED), com ônus para origem, através do Convênio de Cooperação Mútua
existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado/MS, pelo período de
15.06.2015 a 31.12.2015, em conformidade com o Ofício nº
261/2015/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 dias do mês de junho do ano dois
mil e quinze (2015).
CARLOS FÁBIO SELHORST DOS SANTOS, Secretário Municipal de Cultura,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em acordo com o CAPÍTULOV–
DAANÁLISEDOSPROJETOS–Artigo 19 – Caput,
Resolve:
Artigo 1º: Nomear em substituição na Comissão de Avaliação e Seleção dos
Projetos Culturais do Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural (FIP),
prevista no artigo 7º da Lei nº 2703:
Jorge Augusto Ramos Lopes, indicados pela Secretaria Municipal de Cultura, será
substituído por Wanderlei Ramos Alves, indicado pela Secretaria Municipal de
Cultura.
Artigo 2º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 12 de junho de 2015
ASecretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pela Lei Municipal n° 2.591, de 18 de julho de 2003, e considerando a
reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM,
realizada no dia 13 de maio de 2015, através de deliberação da plenária do Conselho.
RESOLVE:
Artigo 1° Aprovar a composição da mesa Diretora 2015/2016 do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher –CMDM:
Presidente: DanielleViebrantz Silveira;
Vice Presidente: Sônia Maria Rodrigues;
1ª Secretária:Adriana Oliveira Barbosa.
Artigo 2º Esta resolução entrará em vigor na data de publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados-MS, 14 de maio de 2015.
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.988
NOEMI APARECIDADE SOUZAJARA 72611-1 SEMED 14/11/2014 E 18/11/2014 05/10/2014
NOEMI APARECIDADE SOUZAJARA 72611-1 SEMED 25/11/2014 E 26/11/2014 24/10/2014
NOEMI APARECIDADE SOUZAJARA 72611-1 SEMED 28/11/2014 E 02/12/2014 26/10/2014
NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 500892-1 SEMFAZ 24/04/2015 E 27/04/2015 26/10/2014
ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS 501018-1 SEMS 18/02/2015 E 20/02/2015 04/02/2011
PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS 501047-4 SEMS 05/02/2015 E 06/02/2015 05/10/2014
PAULO FERREIRADE SOUZA 79841-1 SEMED 21/10/2014 E 22/10/2014 12/09/2014
PAULO FERREIRADE SOUZA 79841-2 SEMED 21/10/2014 E 22/10/2014 12/09/2014
PAULO FERREIRADE SOUZA 79841-1 SEMED 15/10/2014 E 16/10/2014 02/10/2014
PAULO FERREIRADE SOUZA 79841-2 SEMED 15/10/2014 E 16/10/2014 02/10/2014
PETRONIADIAS ESTULANO 9451-1 SEMED 16/04/2015 E 17/04/2015 05/10/2014
PETRONIADIAS ESTULANO 9451-2 SEMED 16/04/2015 E 17/04/2015 05/10/2014
PETRONIADIAS ESTULANO 9451-1 SEMED 23/04/2015 E 24/04/2015 26/10/2014
PETRONIADIAS ESTULANO 9451-2 SEMED 23/04/2015 E 24/04/2015 26/10/2014
PETRONIADIAS ESTULANO 9451-1 SEMED 20/04/2015 E 22/04/2015 15/09/2015
PETRONIADIAS ESTULANO 9451-2 SEMED 20/04/2015 E 22/04/2015 15/09/2015
POLIANARECALDE DAROCHA 114763664-1 AGETRAN 08/05/2015 E 09/05/2015 08/09/2014
POLIANARECALDE DAROCHA 114763664-1 AGETRAN 13/05/2015 E 28/05/2015 05/10/2014
RAFAEL PIRES ARANTES 114765071-2 SEMED 04/05/2015 E 05/05/2015 03/10/2014
RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DASILVA 114765859-1 SEMS 14/02/2015 E 15/02/2015 23/10/2014
ROBSON ELIAS DOS SANTOS 114766295-1 SEMAD 17/03/2015 E 18/03/2015 05/10/2014
RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS 114765806-1 SEMS 15/04/2015 E 19/04/2015 05/10/2014
ROSAMARIALEITE BATISTA 114765604-1 SEMED 09/11/2014 E 11/12/2014 05/10/2014
ROSAMARIALEITE BATISTA 114765604-1 SEMED 16/12/2014 E 18/12/2014 26/10/2014
ROSIMARAAPARECIDADASILVALIMA 149301-3 SEMS 19/02/2015 E 20/02/2015 05/10/2014
SANDRAAGUIAR MACEDO 114761697-2 SEMAS 10/03/2015 E 30/03/2015 28/09/2014
SAULATARZILYANE DO NASCIMENTO MELO 114766960-1 SEMS 24/02/2015 E 25/02/2015 05/10/2014
SAULATARZILYANE DO NASCIMENTO MELO 114766960-1 SEMS 26/02/2015 E 27/02/2015 26/10/2014
SILVIAANNELISE DIAS DE CARVALHO 149751-4 SEMED 17/04/2015 E 20/04/2015 03/10/2014
SILVIO SANCHES DANTAS 114766279-1 SEMS 02/02/2015 E 03/02/2015 05/10/2014
SILVIO SANCHES DANTAS 114766279-1 SEMS 04/02/2015 E 05/02/2015 26/10/2014
SOLANGE SILVADE MELO 114763510-1 PGM 09/02/2015 E 10/02/2015 25/09/2014
SOLANGE SILVADE MELO 114763510-1 PGM 11/02/2015 E 12/02/2015 05/10/2014
SOLANGE SILVADE MELO 114763510-1 PGM 13/02/2015 E 18/02/2015 26/10/2014
TARCISIO MOREIRA 114761985-2 SEMED 04/03/2015 E 06/03/2015 11/09/2014
TARCISIO MOREIRA 114761985-3 SEMED 04/03/2015 E 06/03/2015 11/09/2014
TARCISIO MOREIRA 114761985-2 SEMED 20/04/2015 E 22/04/2015 02/10/2014
TARCISIO MOREIRA 114761985-3 SEMED 20/04/2015 E 22/04/2015 02/10/2014
TATIANE ROMERO DE SOUZA 500944-2 SEMED 25/11/2014 26/10/2014
VALDIR LUIS STEFFEN 114760514-2 SEMED 19/02/2015 E 20/02/2015 05/10/2014
VANESSAROBERTADE SOUZA 114762184-1 SEMS 23/02/2015 E 24/02/2015 26/10/2014
WILMAALVES BATISTADE MELO 10831-1 SEMED 12/11/2014 03/10/2014
WILMAALVES BATISTADE MELO 10831-2 SEMED 12/11/2014 03/10/2014
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 12/2015, de 15 de Junho de 2015.
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de
notificação.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e
seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do
Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO
Agro Jatoba Com. e Repres. de Prod. Agrop.
Ltda
R: Hayel Bon Faker, 1288. Jardim Água Boa. Dourados/MS
Sócios: R: Palmeiras, 224. Jardim Maringá. Dourados/MS
-Dalcio Calvis Teixeira R: Palmeiras, 224. Jardim Maringá. Dourados/MS
-Izabel Siqueira e Lima Teixeira
Chavoni & Silva Ltda-ME R: José de Alencar, 660. Jardim Paulista. Dourados/MS
Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-Orlando Silva R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-Robson Henrique Chavoni Silva
Doce Lu Confecções e Acessórios Ltda-ME R: Hayel Bon Faker, 2681 – A. Jardim São Pedro. Dourados/MS
Sócios: R: Ipiranga, 1385. Vila São Luiz. Dourados/MS
-Dulcineia Maria Lisboa de Araújo R: Frei Antônio, 3380. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS
-Luzia Ferreira da Silva
Engarrafadora e Comércio Cachaça Brasil Ltda-
ME
R: Elsei Fujinaka, 920. Alto do Indaiá. Dourados/MS
Sócios: R: Lucio Nunes Stein, 1097. Parque Alvorada. Dourados/MS
-Raphael Leffet Zardo R: Lucio Nunes Stein, 1097. Jardim Bará. Dourados/MS
-Nilo Eduardo Reginatoo Zardo
Enoc Coelho de Lima-ME R: Onofre Pereira de Matos, 1902. Centro. Dourados/MS
Sócio: R: Aquidauana, 719. Vila Lili. Dourados/MS
-Enoc Coelho de Lima
100140114 1.761/2014 R$ 512,34
1000004829 1.902/2014 R$ 694,41
100056458 1.909/2014 R$ 341,04
100035299 1.180/2014 R$ 852,92
100080316 1.510/2014 R$ 512,34
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.988 04
EDITAIS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015
Equipec Com. e Rep. Agropecuária Ltda Av. Marcelino Pires, 4895. Jardim São Francisco. Dourados/MS
Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS
-Antonio Jorge Boabaid Rovedo R: Mato Grosso, 2825. Vila Planalto. Dourados/MS
-Rubens Saab Boabaid Rovedo R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS
-Vera Saab Boabaid Rovedo
Espindola Amorim & Cia Ltda-ME R: Presidente Vargas, 2837. Cohafaba III Plano. Dourados/MS
Sócios: R: Benjamin Constant, 813 – Apto. 301. Jardim América. Dourados/MS
-Ana Paula Espindola Amorim R: Firmino Vieira de Matos, 44. Jardim América. Dourados/MS
-Renata Bianchi Maciel
Esquivel & Bonardi Ltda-Epp Av. Weimar Gonçalves Torres, 5392. Vila São Francisco. Dourados/MS
Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-Juarez Bonardi R: João Vicente Ferreira, 3730. Jardim Paulista. Dourados/MS
-Wanderley Esquivel da Silva
Estação da Criança Confecções Ltda-ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 2014. Centro. Dourados/MS
Sócios: Av. Joaquim Teixeira Alves, 2014. Centro. Dourados/MS
-Rosimeire de Assis Silva R: João Corrêa Neto, 1140. Jardim São Pedro. Dourados/MS
-Rosangela Rocha da Silva
Everson Vargas da Silva R: Mato Grosso, 425. Jardim Rasslem. Dourados/MS
Sócio: R: B, 100. Parque dos Coqueiros. Dourados/MS
-Everson Vargas da Silva
Farma Club Ltda-ME R: Monte Alegre, 2555 – Sl. 06. Vila Progresso. Dourados/MS
Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-Maria Holanda Guerra da Lima R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-Ana Claudia Nars R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-Gustavo Kodama
Finottti & Cia Ltda
Av. Marcelino Pires, 1405 – 1° Andar, Sl. 107 Ed. Don Teodardo. Centro.
Dourados/MS
Sócios: R: Antônio de Carvlho, 2590. Cohafaba III Plano. Dourados/MS
-André Luis Rapaci Finotti R: Antônio de Carvlho, 2590. Cohafaba III Plano. Dourados/MS
-Carina Angélica Marques de Brito
Finotti
R. D. Juliao-ME R: João Rosa Góes, 955. Jardim América. Dourados/MS
Sócio: R: Al. das Esmeraldas, 220. Campo Dourado. Dourados/MS
-Ronaldo Donizete Juliao
Santos e Loureiro Ltda 1337006 Av. Marcelino Pires, 1160. Centro. Dourados/MS 3.182/2014 R$ 690,69
São Carlos Implementos Agrícolas Ltda-ME R: A12, 150. Jardim Jequitibas. Dourados/MS
Sócio: R: General Osório, 131. Jardim América. Dourados/MS
-Luciana de Oliveira Paiva R: General Osório, 131. Jardim América. Dourados/MS
-Edemara de Oliveira Paiva
Scala Portões Eletrônicos Ltda-ME Av. Marcelino Pires, 585. Jardim Clímax. Dourados/MS
Sócios: R: Joaquim Alves Taveira, S/N – Adesivo n.813. Vila Aurora. Dourados/MS
-José Pereira de Souza R: Antônio Spoladore, 72. Parque Alvorada. Dourados/MS
-Marcio Rodrigo Pereira de Souza
Schiave Confecções Ltda-ME R: Honduras, 234. Parque das Nações. Dourados/MS
Sócios: R: Filomeno João Pires, 2337. Vila Ubiratan. Dourados/MS
-Izaque Ferreira R: Filomeno João Pires, 2337. Vila Ubiratan. Dourados/MS
-Ivone Schiavi Ferreira
Sd Comércio de Papéis Ltda-Epp R: Bela Vista, 1290. Jardim Água Boa. Dourados/MS
Sócios: R: Ernesto de Matos Carvalho, 3290. Jardim Água Boa. Dourados/MS
-Shirlei Silva do Nascimento R: Oliveira Marques, 3730. Jardim Paulista. Dourados/MS
-Eusebio da Cunha
Segatto & Alcantara Ltda R: Caiuas, 630. Vila Alba. Dourados/MS
Sócios: R: Gaspar Alencastro, 1145. Murakami. Dourados/MS
-Nerci Segatto R: Gaspar Alencastro, 1145. Murakami. Dourados/MS
-Marina Mendesde Alcantara
Segatto
Sempre Bela Cabeleireira Ltda-ME R: Floriano Brum, 454. Vila Maxwell. Dourados/MS
Sócios: R: Floriano Brum, 454 – B. Vila Maxwell. Dourados/MS
-Maria Gorete Magalhães R: Issac Duarte de Barros, 2330. Izidro Pedroso. Dourados/MS
-Sulêmia Socorro Silva de Lima
Sérgio Freitas Garcia-ME Av. Marcelino Pires, 6260. Vila Cuiabá. Dourados/MS
Sócio: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-Sérgio FreitasGarcia
Sotolani & Matos Ltda-ME R: Hayel Bon Faker, 535. Jardim Rasslem. Dourados/MS
Sócios: R: Cafelândia, 1021. Jardim Água Boa. Dourados/MS
-Danilo Sotolani Matos R: Cafelândia, 1021. Jardim Água Boa. Dourados/MS
-Sonia da Rocha Sotolani
100083285 3.303/2014 R$ 514,93
100080910 3.265/2014 R$ 339,22
14067005 1.914/2014 R$ 517,69
1000016134 1.924/2014 R$ 341,04
100043828 1.927/2014 R$ 694,41
100016910 1.925/2014 R$ 694,41
100124160 1.939/2014 R$ 517,69
100060714 1.961/2014 R$ 861,84
100132510 1.988/2014 R$ 174,63
100064817 3.011/2014 R$ 341,04
100118941 3.188/2014 R$ 339,22
100089798 3.296/2014 R$ 517,69
22369007 3.185/2014 R$ 257,07
100063411 3.190/2014 R$ 690,69
100108490 3.195/2014 R$ 690,69
1000026717 3.209/2014 R$ 341,04
Souza & Cardoso Ltda-ME Av. Marcelino Pires, 7475. Vil São Francisco. Dourados/MS
Sócios: R: Josefa Cavalcante da Silva, 385. Jardim Oliveira II. Dourados/MS
-Wanilton Wincler Cardozo R: Josefa Cavalcante da Silva, 385. Jardim Oliveira II. Dourados/MS
-Celma Aparecida de Souza
Takemi Togoe R: Gaspar Alencastro, 198. Centro. Dourados/MS
Sócio: R: Justino Amaro de Matos, S/N – Adesivo 1235. Vila Mello. Dourados/MS
-Takemi Togoe
Tamisari & Tamisari Ltda-ME R: Alameda das Perolas, 470. Campo Dourado. Dourados/MS
Sócios: R: Alameda das Perolas, 470. Campo Dourado. Dourados/MS
-Luiz Antonio Tamisari R: Alameda das Perolas, 470. Campo Dourado. Dourados/MS
-Zenilda Aparecida Araújo Tamisari
Thomaz e Filho Ltda-ME R: Dom Pedro II, 1070. Jardim Guanabara. Dourados/MS
Sócios: R: Dom Pedro II, 1070. Jardim Guanabara. Dourados/MS
-Fernando Henrique Thomaz R: Dom Pedro II, 1070. Jardim Guanabara. Dourados/MS
-Cesar Alexandre Thomaz
Tikytas Modas Ltda Av. Marcelino Pires, 1464. Centro. Dourados/MS
Sócio: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS
-Joel Rodrigues Leite
Transmontano Transporte Rodoviário de Cargas
Ltda
Av. Weimar Gonçalves Torres, 1450 – Sl. 204. Centro. Dourados/MS
Sócios: R: 1° de Abril, 190. Vila Vieira. Dourados/MS
-Emilton Bairros Barboza R: Artur Frantz, 1620 – Casa 97. Parque Alvorada. Dourados/MS
-Marcelo Ribeiro da Silva R: Januário de Araújo, 3015. Jardim Marcia. Dourados/MS
-Paulo Sérgio Borges
100074731 3.315/2014 R$ 337,53
1000022991 3.317/2014 R$ 512,34
20416008 3.347/2014 R$ 687,23
100059902 3.266/2014 R$ 517,69
14187000 3.350/2014 R$ 687,23
1000004055 3.375/2014 R$ 698,34
05
EDITAIS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.988
Trator Fort Comércio de Peças e Serviços Ltda-
ME
R: Alberto Leopoldo de La Cruz Van Suypene, 2415. Conj. Izidro Pedroso.
Dourados/MS
Sócios:
R: Alberto Leopoldo de La Cruz Van Suypene, 2415. Conj. Izidro Pedroso.
Dourados/MS
-Reginaldo Prestes Brandão
R: Alberto Leopoldo de La Cruz Van Suypene, 2415. Conj. Izidro Pedroso.
Dourados/MS
-Neli Brandão da Costa
Tsunada & Cia Ltda-ME R: Italivio de Souza Pael, 1410. Jardim Rasslem. Dourados/MS
Sócios: R: Hayel Bon Faker, 1921. Jardim Rigotti. Dourados/MS
-Alberto Haruiti Tsunada R: Bela Vista, 2465. Jardim Rasslem. Dourados/MS
-Roberto Katsuiro Yoshiko Tsunada
V & Consultoria e Comunicação Ltda Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540 – Andar 5, Sl. 55. Centro. Dourados/MS
Sócios: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540 – Andar 5, Sl. 55. Centro. Dourados/MS
-Vanderlei Mendonça Aguiar R: Barão do Rio Branco, 1515 – Apt.24. Jardim Clímax. Dourados/MS
-Eduardo Rodrigues Junior
V. G. A. Teixeira R: Wilson Dias Pinho, 1540. Jardim Márcia. Dourados/MS
Sócio: R: Dos Agremessores, 870. Jardim Márcia. Dourados/MS
-Vanessa Agostinho Teixeira
V. S. Ramos-ME R: Araguaia, 483. Jardim Água Boa. Dourados/MS
Sócio: R: Monte Alegre, 777 – Apto. 06. Jardim Tropical. Dourados/MS
-Vicencia da Silva Ramos
Vanderlei Artur dos Santos-ME R: Monte Alegre, 5149. Jardim Guanabara. Dourados/MS
Sócio: R: Cuiabá, 6570. Vila Cuiabá. Dourados/MS
-Vanderlei Artur dos Santos
Vanderlei Luiz Gomes-ME R: Pedro Rigotti, 720. Vila Santo André. Dourados/MS
Sócio: R: Palmeiras 1065. Jardim Maringá. Dourados/MS
-Vanderlei Luiz Gomes
Vargas & Scheneider Ltda-ME
R: Dr. Nelson de Araújo, 545 – 1° Andar, Sl. 06. Jardim América.
Dourados/MS
Sócios: R: Quintino Bocaiuva, 323. Jardim América. Dourados/MS
-Ramona Castro Scheneider Vargas R: Quintino Bocaiuva, 323. Jardim América. Dourados/MS
-Ubiracy Vargas
Vera Lúcia Soares Gomes Silva 16355008 R: Toshinobu Katayama, 554. Jardim Caramuru. Dourados/MS 3.458/2014 R$ 512,34
Via Global – Gestão, Negócios e Prestações de
Serviços Ltda
Av. Marcelino Pires, 1740 – Sl. 63 A. Centro. Dourados/MS
Sócios: R: Toshinobu Katayama, 2024. Vila Planalto. Dourados/MS
-Luiza Teixeira da Luz Olle R: Toshinobu Katayama, 2024. Vila Planalto. Dourados/MS
-Antonio Teixeira da Luz Olle
Vidal & Sampaio Ltda-ME R: José Ademar Perdomo, 550. Vila Erondina. Dourados/MS
Sócios: R: José Ademar Perdomo, 550. Vila Erondina. Dourados/MS
-Cicero José Bezerra Sampaio R: José Ademar Perdomo, 550. Vila Erondina. Dourados/MS
-Fabiana Mendes de Souza Vidal
Vidraçaria Cristalbox Ltda-ME Av. Marcelino Pires, 4133 – A. Centro. Dourados/MS
Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-Carolie Gnutmann Silva R: Ponta Porã, 3872. Jardim Paulista. Dourados/MS
-Mariucia Capilé Gnutzmann Silva
Vidroart Indústria e Comércio Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, 789. Vila Rui Barbosa. Dourados/MS
Sócios: R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS
-José dos Reis Batista
R: Major Capilé, S/N – Ad. 1345 c/ Hiran P. Matos. Jardim Tropical.
Dourados/MS
-Cleocimar de Araújo
Vieira & Cia Ltda-ME
R: Josué Garcia Pires, 3100 – Salão B. Parque Nova Dourados.
Dourados/MS
Sócios: R: Alameda,05. Jardim Monaco. Dourados/MS
-Reginaldo Aparecido Lemos
R: Josué Garcia Pires, 3100 – Salão B. Parque Nova Dourados.
Dourados/MS
-Edson Vieira Rocha
Vilma dos Santos Cruz 15134008 R: N, 2195. Parque Alvorada. Dourados/MS 3.471/2014 R$ 678,23
Vistopaulo Vistoria de Veículos Ltda R: Cafelândia, 1380. Jardim Água Boa. Dourados/MS
Sócios: R: Cafelândia, 1380. Jardim Água Boa. Dourados/MS
-Edineia da Silva Bruzarosco R: Cafelândia, 1380. Jardim Água Boa. Dourados/MS
-Paulo Marques dos Santos Pinto
Viva Vida Comércio de Piscinas Ltda-ME Av. Marcelino Pires, 4085 – B. Jardim Caramuru. Dourados/MS
Sócios: Av. Marcelino Pires, 4085 – B. Jardim Caramuru. Dourados/MS
-Gilvan Pereira da Silva Av. Marcelino Pires, 4085 – B. Jardim Caramuru. Dourados/MS
-Eduardo Pereira da Silva
23990007 3.489/2014 R$ 257,73
1000000742 3.478/2014 R$ 254,61
1000025664 3.483/2014 R$ 687,23
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
22892001 3.407/2014 R$ 512,34
22640002 3.412/2014 R$ 512,34
1000008905 3.413/2014 R$ 512,34
1000015898 3.445/2014 R$ 852,92
100131700 3.446/2014 R$ 256,09
100122906 3.402/2014 R$ 341,47
21569002 3.468/2014 R$ 337,53
100039910 3.420/2014 R$ 129,15
100065244 3.449/2014 R$ 512,34
100066321 3.460/2014 R$ 512,34
1000036810 3.465/2014 R$ 426,03
100027482 3.467/2014 R$ 337,53
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2015
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2015
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n° 189/2015/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA RL-1C, OBJETIVANDO ATENDER IS
SERVIÇOS DE TAPA BURACO EM RUAS DO MUNICÍPIO DE DOURADOSMS”,
a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n°
10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06 e suas
alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.A
sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de
preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/06/2015 (vinte e seis de
junho do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e,
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 12 de junho de 2015.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n° 120/2015/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (MARMITEX E REFEIÇÕES SELF-SERVICE),
06
LICITAÇÕES
OBJETIVANDO ATENDER EVENTOS PROMOVIDOS PELOS PROGRAMAS
SOCIAIS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei
Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06 e
suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/06/2015
(vinte e seis de junho do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na
Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.O
edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município
de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e,
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 12 de junho de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 147/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E
PÂNICO-PPCIP, PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL AVANI
CARGNELUTTI FEHLAUER, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente: EXTINPASA SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA– ME, com o valor global de R$ 13.130,00 (treze mil
cento e trinta reais).
Dourados (MS), 11 de junho de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 146/2015/DL/PMD, cujo objeto trata da:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DAPARTE ELÉTRICAE DE SEGURANÇADO SETOR 05, DO
ESTÁDIO FRÉDIS SALDIVAR (DOURADÃO), INCLUSO O FORNECIMENTO
DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS., resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto
licitado em favor da proponente: INSTEC ELÉTRICA INDUSTRIAL EIRELI-ME,
com o valor global de R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais).
Dourados (MS), 11 de junho de 2015.
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 010/2015
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 014/2015
Murilo Zauith
Prefeito
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.988 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 178/2015/DL/PMD
EXTRATO DE EMPENHO
EXTRATO DE EMPENHO N° 1785/2015.
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.1/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.5/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2014/APM
PARTES:
Município de Dourados-MS
MRLocações e Comércio Ltda – EPP.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 009/2015.
OBJETO: Contratação de serviços de Locação de Rádios Transmissores (Estação
Fixa, Estações Portáteis e Estações Móveis) em atendimento ao Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp, Urgência e
Emergência.
2145 – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel -SAMU;
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica;
33.90.39.20 – Serviços deTelecomunicações;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 6.060,00 (seis mil e sessenta reais)
DATADEASSINATURA: 09 de Junho de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ n.º
15.469.091/0001-86; MEGAPONTO COM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME,
CNPJ n° 14.125.604/0001-79.
OBJETO: Aquisição de bens móveis para reposição da Câmara Municipal de
Dourados/MS.
EMPENHO:Nº 432/15, 02 de junho de 2015
VALOR: R$ 9.783,00 (nove mil setecentos e oitenta e três reais,), conforme
especificado no convite;
DOTAÇÃO:01.031.0101.2108 – 4.4.90.52.00 – Material Permanente.
LICITAÇÃO:ProcessoAdministrativo n.º 007/2015, Convite n.º 007/2015.
ORDENADORDEDESPESA:IDENORMACHADO
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Endogastro S/S – Epp CNPJ: 03.341.993/0001-53
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO055/2015
OBJETO: Realização de exame de Colangiopancreatografia Retrógrada com
papilotomia Endoscópica.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais).
DATADEEMPENHO:11/06/2015.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
APMEscola MunicipalAgrotécnica Pe.André Capelli
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGROVILA FORMOSA -
AGROFORM
PROCESSO: 130/2013/DL/PMD – Pregão Presencial nº 054/2013
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação Hortifrutigranjeiros – Merenda
Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 13.195,30
DATADEENCERRAMENTO: 02/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola MunicipalAgrotécnica Pe.André Capelli
ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 9.640,00
DATADEENCERRAMENTO: 02/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola MunicipalAgrotécnica Pe.André Capelli
CLAUDIOBARBOSA EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 10.141,45
DATADEENCERRAMENTO: 02/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
07
EXTRATOS
EXTRATODEENCERRAMENTODECONTRATONº 001.02/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.3/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/MN
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM/DR
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/DR
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM/DR
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM/KM
PARTES:
APMEscola MunicipalAgrotécnica Pe.André Capelli
EMBUTIDOSTRADIÇÃO- EIRELI
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 765,00
DATADEENCERRAMENTO: 02/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola MunicipalAgrotécnica Pe.André Capelli
MERCADOLUMERLTDA- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 1.279,60
DATADEENCERRAMENTO: 02/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola MunicipalAgrotécnica Pe.André Capelli
TAVARES&SOARESLTDA- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 819,00
DATADEENCERRAMENTO: 02/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté.
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS
PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 4.040,75
DATADEENCERRAMENTO: 27/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté.
CLAUDIOBARBOSAEPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 5.116,44
DATADEENCERRAMENTO: 27/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté.
MERCADOLUMERLTDA- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 2.898,42
DATADEENCERRAMENTO: 27/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté.
ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 13.661,90
DATADEENCERRAMENTO: 27/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
Centro de Educação Infantil MunicipalMARIADENAZARE
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS
PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO:R$ 1.507,94
DATADEENCERRAMENTO: 30/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
Centro de Educação Infantil: UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE
DOURADOS
ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO:R$ 1.730,40
DATADEENCERRAMENTO: 08/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
CEIMDÉCIOROSABASTOS
ANTONIOANTUNESBITTENCOURT– EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO:R$ 2.205,00
DATADEENCERRAMENTO: 13/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
CEIMDÉCIOROSABASTOS
CLÁUDIOBARBOSAEPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO:R$ 7.010,72
DATADEENCERRAMENTO: 13/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
CEIMDÉCIOROSABASTOS
MERCADOLUMERLTDA
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO:R$ 1.785,14
DATADEENCERRAMENTO: 13/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
Centro de Educação Infantil Municipal:KÁTIAMARQUESBARBOSA
CLAUDIOBARBOSA- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO:R$ 10.748,26
DATADEENCERRAMENTO: 09/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.988 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015
08
EXTRATOS
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/KM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/RR
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 188/2015/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 179/2015/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 180/2015/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2015/DL/PMD
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 471/2013/DL/PMD
PARTES:
Centro de Educação Infantil Municipal: Katia Marques Barbosa
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS
PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO:R$ 2.828,00
DATADEENCERRAMENTO: 09/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
Centro de Educação Infantil Municipal: Recanto Raizes
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS
PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO:R$ 1.514,87
DATADEENCERRAMENTO: 09/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO PMD QUE CELEBRAM ENTRE SI, O
MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E O INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE
DOURADOS LTDA-IEGRAN PARA A EXECUÇÃO DE ESTÁGIO
CURRICULAR DOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA
INSTITUIÇÃODEENSINO.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde
SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria
CPF – 051.407.811-15
CONVENENTE:Instituto Educacional da Grande Dourados Ltda -IEGRAN
DIRETOR: Kennedy Cinti
CPF – 067.515.798-61
OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
convênio 156/2011/PMD por mais 24 (vinte e quatro) meses.
Dourados-MS, 29 de maio de 2015.
EXTRATO DO CONVÊNIO PMD QUE CELEBRAM ENTRE SI, O
MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E A UNIGRAN-CENTRO UNIVERSITÁRIO DA
GRANDE DOURADOS PARAA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR
OBRIGATÓRIO.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde
SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria
CPF – 051.407.811-15
CONVENENTE:Centro Universitário da Grande Dourados-UNIGRAN
CNPJ n° 03.361.110/0001-77
REITORA: Rosa Maria D’Amato de Déa
CPF – 671.312.638-34
OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Convênio nº 153/2011/PMD por mais 05 (cinco) anos e a inclusão dos cursos de pósgraduação
da INSTITUIÇÃODEENSINO.
Dourados-MS, 01 de junho de 2015.
PARTES:
Município de Dourados/MS
SorraylaAcosta Parra.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 006/2015.
OBJETO: Contratação de serviço para realização de oficina com iniciação na arte
do palhaço, objetivando atender a Secretaria Municipal de Cultura.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
20.00. – Secretaria Municipal de Cultura.
20.01. – Secretaria Municipal de Cultura;
13.392.118. – Programa de popularização da Cultura e do Lazer;
2.139 – Implementação dos Programas Culturais;
33.90.36.26 – Outros Serviços de Pessoas Físicas;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 6.000,00 (seis mil reais).
DATADEASSINATURA: 03 de Junho de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 036/2015.
OBJETO:Aquisição de máquinas, ferramentas e utensílios de oficina, objetivando
atender a serralheria da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria
33.90.30.00 – Material de Consumo
44.90.52.00 – Equipamentos eMaterial Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.866,00 (sete mil oitocentos e sessenta e seis
reias).
DATADEASSINATURA: 09 de junho de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Márcia da Rocha Carrion – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 036/2015.
OBJETO:Aquisição de máquinas, ferramentas e utensílios de oficina, objetivando
atender a serralheria da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria
33.90.30.00 – Material de Consumo
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 15.047,36 (quinze mil e quarenta e sete reais e trinta
e seis centavos).
DATADEASSINATURA: 09 de junho de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
R.A. Pereira – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 036/2015.
OBJETO:Aquisição de máquinas, ferramentas e utensílios de oficina, objetivando
atender a serralheria da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria
33.90.30.00 – Material de Consumo
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 34.942,10 (trinta e quatro mil novecentos e
quarenta e dois reais e dez centavos).
DATADEASSINATURA: 09 de junho de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados-MS
JN Engenharia Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 014/2013
OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços com acréscimos nos
quantitativos de itens constantes em planilha orçamentária originária, a supressão de
itens constantes em planilha originária, bem como, a inclusão de itens não previstos
inicialmente, descritos como extracontratuais, conforme cláusula terceira do contrato
originário. Ocorrendo ainda um acréscimo de valor, resultando em um novo valor
contratual.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 03 de Junho de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.988 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015
09
EXTRATOS
“RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E
PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA”
LAÉRCIOARRUDA ELEANDROAP.MIQUELETTI
DiretorPresidente –PREVID Diretor Financeiro –PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de
CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário
Oficial do Município nº. 3.966, 12 de maio de 2015, pág. nº. 07 com relação à Portaria
nº. 474/2015 da servidoraDANIELABITTENCOURTGRIPPDEOLIVEIRA.
Art. 1º – Onde consta, Licença Prorrogação – 30 dias – período 28/04/2015 a
27/05/2015, passe a constar, Licença Prorrogação – 25 dias – período 28/04/2015 a
22/05/2015.
Ratificam – se os demais termos do extrato.
Dourados – MS, 09 de junho de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.988 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
JOSE DONIZETE DA SILVA 13761-1 SEMSUR 496/2015 ABONO PERMANENCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
PROCESSOS INDEFERIDOS
Início Final Início Final
6241-1 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI 603/2015 60 29/05/2015 27/07/2015
Início Final Início Final
000114760599001 ADEMAR RODRIGUES ALVES 604/2015 40 23/05/2015 01/07/2015
000000146461002 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 605/2015 15 09/06/2015 23/06/2015
000114762546001 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 606/2015 04 09/06/2015 12/06/2015
000000079531001 ELENIR RIEGER WACHTER 607/2015 07 29/05/2015 04/06/2015
000000079531002 ELENIR RIEGER WACHTER 608/2015 07 29/05/2015 04/06/2015
000000131291001 LENY DA ROCHA SANTOS 609/2015 30 31/05/2015 29/06/2015
000000290041002
MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE
OLIVEIRA FIG
610/2015 08 04/06/2015 11/06/2015
000114765916003 MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO 611/2015 15 03/06/2015 17/06/2015
000114764447001 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES 612/2015 15 26/05/2015 09/06/2015
000114762189001 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 613/2015 120 02/06/2015 29/09/2015
000000501326007 SILVANIA FREITAS DONHO BENEDETTE ALVES 614/2015 22 05/06/2015 26/06/2015
Início Final Início Final
000114761407002 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 615/2015 16 31/05/2015 15/06/2015
000114761509009 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 616/2015 15 06/06/2015 20/06/2015
000000085441002 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA 617/2015 60 02/06/2015 31/07/2015
000000075631003 AURIA PONTES FRANCO 618/2015 58 02/06/2015 29/07/2015
000000029841001 IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA 619/2015 15 16/06/2015 30/06/2015
000114760903001 LIDIANE ALMEIDA COSTA 620/2015 15 17/06/2015 01/07/2015
000000130731001 MARIA MADALENA DA SILVA I 621/2015 30 02/06/2015 01/07/2015
000000025661001 RENILDO FRANCISCO DA LUZ 622/2015 90 20/06/2015 17/09/2015
000000087701001 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 623/2015 15 10/06/2015 24/06/2015
000000501331004 ZELIA REGINA BENITES DUARTE 624/2015 15 01/06/2015 15/06/2015
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE MAIO DE 2015.
Matrícula Dias
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Prorrogação
Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Licença Inicial
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE JUNHO DE 2015.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE JUNHO DE 2015.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Dias
Prorrogação
PORTARIA Nº 051 DE 01 DE JUNHO DE 2015
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados,
homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. Aprova a Portaria que
regulamenta a Implantação do Grupo de Trabalho de Humanização da UPA Drº
Afrânio Martins e seu Regimento Interno.
Considerando, a Política Nacional de Humanização da Assistência preconizada
pelo Ministério da Saúde e que o processo de humanização da assistência significará a
valorização do trabalho dos profissionais de saúde, mercê da compreensão de sua
própria subjetividade, de suas aspirações e expectativas frente à complexidade do
trabalho desenvolvido;
Considerando, e a necessidade de articular e difundir os dispositivos da PNH, em
torno deumeixocomumde atendimento humanizado no âmbito ambulatorial.
RESOLVE:
Capítulo I –Da Definição
Art.1º – O grupo de trabalho de humanização (GTH) é um espaço coletivo
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
10
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
organizado, participativo e democrático, que se destina a empreender uma política
institucional de resgate da humanização na assistência à saúde intra-hospitalar e em
unidade atendimento ambulatorial, em benefício dos usuários e dos profissionais de
saúde.
Capítulo II – Dos Objetivos
Art. 2 º – Difundir os dispositivos da Política Nacional de Humanização (PNH);
Art. 3º – Melhorar a qualidade e a eficácia da atenção dispensada aos usuários;
Art. 4º – Conceber e implantar novas iniciativas PNH que venham a beneficiar os
usuários e os profissionais de saúde;
Art. 5º – Fortalecer e articular todas as iniciativas daPNHjá existentes na unidade;
Art. 6º – Estimular a realização de parcerias e intercâmbio de conhecimentos e
experiências nessa área;
Art. 7º -Aprimorar o processo de trabalho da equipe multiprofissional;
Capítulo III -Da Constituição
Art. 8º -OGrupo deTrabalho de Humanização da UPADrºAfrânio Martins deverá
ser constituído de maneira voluntária;
Art. 9º – O Grupo de Trabalho de Humanização será um instrumento deliberativo
constituído por uma equipe multidisciplinar, com gestão participativa, tendo como
competência: apresentar, difundir, divulgar, publicar, informar e promover a Política
Nacional de Humanização na Assistência Ambulatorial com valores e princípios
humanitários que favoreçam a vida e a dignidade do ser humano nas dimensões do
usuário interno e externo;
Art 10º – O grupo de Trabalho de Humanização deverá atender aos dispositivos da
PNH a fim de garantir a implantação e implementação dos mesmos, conforme
dinâmica de processo de trabalho da unidade, quanto a: Projetos de construção
Coletiva de Ambiência, Co-gestão e Gestão Compartilhada, Clinica Ampliada,
Projeto Terapêutico Singular, Equipe de Referência, Apoio Matricial, Visita Aberta e
Direito dos Acompanhantes, Acolhimento com Classificação de Risco, sistemas de
Escuta Qualificada para Usuários e Trabalhadores do SUS, Projetos de Formação em
Saúde e Trabalho e Comunidade Ampliada de Pesquisa, Direito dos Usuários do SUS
e Valorização dos Trabalhadores em Saúde, Programas de Qualidade de Vida e Saúde
para osTrabalhadores da Saúde;
Capítulo IV – Das Competências
Art.11º -OGTHterá as seguintes competências:
a) Estabelecer estratégias e mecanismos que tornem os serviços mais
humanizados;
b)Traçar diretrizes de elaboração e aprovar o plano operativo para humanização;
c) Examinar propostas sobre assuntos pertinentes às relações interpessoais na
instituição;
d) Liderar o processo de implantação dos dispositivos da PNH;
e) Buscar estratégias de comunicação e integração entre os diferentes setores;
f) Promover o fluxo de propostas e deliberações das atividades da PNH a serem
desenvolvidas;
g)Apoiar e divulgar as iniciativas daPNHemdesenvolvimento;
h) Avaliar os projetos que já estão em desenvolvimento e os que ainda vão ser
desenvolvidos, de acordo com os parâmetros de humanização propostos;
i) Estimular a participação da comunidade acadêmica e de entidades da sociedade
civil e usuários nas ações daPNHdos serviços;
j) Atender as demandas da Política Nacional de Humanização descrita no Contrato
de Gestão;
k)As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes;
CapítuloV– Da Estrutura Organizacional
Art. 12º -OGTHserá constituído por
a) Coordenação geral;
b)Vice-coordenação;
c) Secretaria;
d) Comissões ou Grupos de Intervenção conforme dispositivo a ser implantado ou
implementado;
Art. 13º – Ficando a critério do GTH a formação de comissões quando se fizerem
necessárias entre os participantes.
Capítulo IV –DaOrganização
Art.14º – O GTH será gerenciado por um coordenador (a) e um vice-coordenador
(a).
Seção I –Do Coordenador (a)
§ 1º – Caberá ao Coordenador (a)
a) coordenar as atividades de promoção de humanização;
b) convocar as reuniões doGTHdando execução às respectivas deliberações;
c) representar oficialmente o GTH;
d) Prestar contas das atividades doGTHa Direção Técnica.
Seção II –DoVice – Coordenador (a)
§ 2º -COMPETEAOVICE –COORDENADOR(A):
a)Assessorar ao Coordenador Geral;
b) Assumir as funções do Coordenador Geral na sua ausência, impedimento e ou
afastamento temporário;
c) Comparecer as reuniões do GTH.
Seção III –Do Secretario (a)
§ 3º – Compete ao Secretario (a):
a) Elaborar as atas das reuniões;
b) Realizar a leitura das atas nas reuniões;
c) Organizar a sala onde serão realizadas as reuniões com suporte tecnológico e de
multimídia se necessários;
d) Enviar e-mail, documentos e demais materiais necessários para subsidiar as
discussões nas reuniões do GTH;
e) Manter atualizado telefones e e-mails dos membros do GTH;
f) Secretariar o Coordenador nas demais demandas que forem solicitadas.
Seção IV – Das Comissões ou Grupos
§ 4º – Competem as Comissões ou Grupos:
a) As Comissões o Grupos de Intervenção conforme dispositivo a ser implantado
ou implementado, são instrumentos operacionais integrados e interdependentes para a
realização dos dispositivos da PNH e ações humanizadoras, no âmbito de sua
especificidade: projetos, parcerias, levantamento de pontos críticos, planejamento e
etc.
b) Cada comissão ou Grupo será coordenado por um membro, que buscara outros
voluntários segundo as suas necessidades;
c) Apresentar os resultados das ações propostas – elencando os avanços e os
desafios;
d) Divulgar o processo das ações da Política Nacional de Humanização na unidade
ambulatorial;
e) Realizar atividades educativas aos usuários;
f) Desenvolver e implantar sistema de informações aos usuários;
g) Exercer outras atividades inerentes a cada comissão ou grupo.
CapítuloV– Da Composição
Art.15º -OGTHterá as seguintes composições:
OGTHdaUPADrºAfrânio Martins terá a seguinte composição:
a) Representante(s) do Serviço Social;
b) Representante(s) da Coordenação de Enfermagem;
c) Representante(s) da Coordenação de Recepção e Portaria (Internação/Pronto
Socorro/Ortopedia);
d) Representante(s) da Diretoria Clinica – Gestor Médico;
e) Representante(s) da Direção Técnica;
f) Representante(s) do Serviço de Ouvidoria;
g) Representante(s) da Hotelaria e Serviços Gerais;
h) Representante(s) da Supervisão dos ServiçosTerceirizados;
i) Representante(s) da Segurança doTrabalho;
j) Representante do Serviço de Psicologia;
k) Representante do Serviço de Fisioterapia;
l) Representante do Serviço de Nutrição;
m) Representante do Serviço de Imagem;
n) Representante do Conselho Municipal de Saúde;
o) Representante da Gerência de Integração e Desenvolvimento;
p) Representante (s) do Departamento de Pessoal e Gestão doTrabalho.
q) Representante (s) de InstituiçõesAcadêmicas e Escolas Técnicas do Município;
CapítuloVI – Das reuniões
Art.16º -As reuniões doGTHserão realizadas mensalmente.
Parágrafo único: Caso necessário o coordenador poderá convocar reuniões
extraordinárias.
Capítulo VII –Das disposições finais
Art.17º – Este regimento poderá ser mudado por seus membros conforme
deliberação do grupo.
Art.18º – Este regimento entrará em vigor na data de sua publicação, com seus
efeitos retroagidos à data de 01/06/2015, revogados as disposiçõesemcontrário.
Fábio Judacewski
Diretor Presidente
FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.988 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015
11
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 056/2015/FUNSAUD de 15 de Junho de 2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 59 DE 11 DE JUNHO 2015.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR JOSÉ CARLOS DA SILVA para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de SUPERVISOR FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL
conforme quadro estabelecido em ata 003/2015/FUNSAUD publicada em 25 de maio
de 2015
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 02/06/2015, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados,
homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014.
Considerando a Portaria nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, que organiza
o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS), por meio da ampliação e qualificação das Portas de Entrada
Hospitalares de Urgência, das enfermarias clínicas de retaguarda, das enfermarias de
retaguarda de longa permanência e dos leitos de terapia intensiva, e pela reorganização
das linhas de cuidados prioritárias de traumatologia, cardiovascular e
cerebrovascular;
Considerando a Portaria nº 1.663/GM/MS, de 6 de agosto de 2012, que dispõe
sobre o Programa SOS Emergências no âmbito da Rede de Atenção às Urgências e
Emergências (RUE);
Considerando as funções de regulação interna que devem ser desempenhadas
pelos Núcleos de Acesso e Qualidade Hospitalar (NAQH), previstas no art. 28 da
Portaria nº 2.395/GM/MS;
Considerando o Contrato de Gestão que entre si celebram o município de
Dourados com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados –FUNSAUD;
RESOLVE:
CAPÍTULOI
DADENOMINAÇÃO
Artigo 1º Atendendo à Portaria de nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, do
Ministério da Saúde, do Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar do Hospital da
Vida.
CAPÍTULOII
DANATUREZAEFIM
Artigo 2º O Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar do Hospital da Vida é um
colegiado permanente, devendo atuar como órgão assessor da Diretoria, com
autonomia plena para decidir sobre assuntos que, direta, ou indiretamente, estejam
relacionados com oAcesso e Qualidade Hospitalar.
Artigo 3ºAs decisões emanadas doNAQHserão encaminhadas à Direção Geral da
FUNSAUD,para as Providências pertinentes.
Artigo 4º O NAQH tem por finalidade constituir o suporte operacional do que
compreende o conjunto das ações desenvolvidas, deliberada e sistematicamente com
vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade, possibilitando o
delineamento do perfil de complexidade da assistência do Hospital da Vida. É uma
Unidade Técnico-Administrativa responsável pela comunicação e interface do
Hospital com o Complexo Regulador Municipal de Dourados e demais complexos.
CAPÍTULOIII
DACONSTITUIÇÃO
Artigo 5º O Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar do Hospital da Vida é
composto por:
I – Coordenador ou Representante da Urgência/Emergência;
II – Coordenador ou Representante da UTI;
III- Coordenador ou Representante da Ortopedia;
IV – Coordenador ou Representante da Neurocirurgia;
V- Coordenador ou Representante da Cirurgia Geral;
VI – Coordenador ou Representante da Clinica Geral;
VII – Coordenador e Supervisor deAssistênciaemSaúde;
VIII–Gerência e CoordenadorAdministrativo e Faturamento;
IX – Direção Técnica Médica;
X- Representante do Gestor Local;
XI – Coordenador ou Representante da Central de Leitos Municipal;
XII – Representante daFUNSAUD;
XIII – Representante da Gerência de Qualidade e DesenvolvimentoemSaúde;
XIV– Representante da Equipe de Fisioterapia.
Artigo 6º O mandato de cada um dos membros dependerá do tempo de exercício
profissional dos mesmos no Hospital da Vida, uma vez que o NAQH é um serviço de
caráter técnico-administrativo que se beneficia com a experiência de seus membros.
Artigo 7º A Presidência e a Vice-Presidência do NAQH deverão ser indicadas,
dentre os membros.
Artigo 8º A composição do NAQH poderá ser modificada a critério do
coordenador ou representante de cada linha de cuidado sob a apreciação da
presidência.
CAPÍTULOIV
DASATRIBUIÇÕESECOMPETÊNCIAS
Artigo 9º Garantir a qualidade da gestão do serviço da Porta de Entrada da
Urgência e Emergência do Hospital daVida, na forma da Portaria nº 2.395/GM/MS, de
11 de outubro de 2011.
Artigo 10º Disponibilizar consultas ambulatoriais, conforme contrato de gestão nº
0001/2014/SEMS/PMD. Serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, além dos leitos
de internação.
Artigo 11º Possibilitar o monitoramento do paciente, desde a solicitação da vaga,
natureza do encaminhamento, chegada à instituição, processo de internação,
movimentação interna, externa e saída hospitalar.
Artigo 12º Fazer a gestão da ocupação dos leitos e das consultas.
Artigo 13º Produzir informações para a melhoria da qualidade sobre o fluxo de
usuários e oferta de serviços.
Artigo 14º Semear a cultura de regulação no interior da unidade e junto ao usuário.
CAPÍTULOV
DASREUNIÕES
Artigo 15º As reuniões do NAQH serão quinzenais, devendo ter início com 51%
dos seus representantes e ser registradasemlivroAta.
Artigo 16ºAs reuniões extraordinárias deverão ser convocadas pelo Presidente.
CAPÍTULOVI
DASDECISÕESEDELIBERAÇÕES
Artigo 17º As decisões do NAQH serão baseadas exclusivamente em critérios
técnico-administrativos.
Artigo 18º As deliberações do NAQH serão assinadas pelo seu Presidente e
aquelas consubstanciados em Resoluções e Homologadas pelo Diretor Geral da
FUNSAUD para publicação no Diário Oficial do Município, no prazo máximo de
trinta dias, após sua aprovação. A Resolução aprovada pelo NAQH que não for
homologada pelo Diretor Geral da FUNSAUD, no prazo de trintas dias após sua
aprovação, deverá retornar ao Plenário do NAQH na reunião seguinte, acompanhada
de justificativa e proposta alternativa, se de sua conveniência, para avaliação do
plenário que poderá acatar as justificativas revogando e, ou modificando a Resolução
que, após análise será reencaminhada ao Diretor Geral da FUNSAUD para
homologação.
CAPÍTULOVII
DASFUNÇÕESDOSMEMBROSDONAQH
Artigo 19º São funções do Presidente:
I– Convocar, presidir e coordenar as reuniões doNAQH.
II – Representar oNAQHou indicar substituto.
III– Cumprir e fazer cumprir este regimento.
Artigo 20º Compete ao Vice-Presidente substituir seu efetivo na sua ausência ou
impedimento.
Artigo 21º Compete a todos os membros do NAQH participar das reuniões do
núcleo e demais atribuições:
1. Garantir o uso dinâmico dos leitos hospitalares, promovendo a interface com as
Centrais de Regulação de urgência e internação;
2. Promover a permanente articulação entre a unidade de urgência e as unidades de
internação;
3. Monitorar o tempo de espera para atendimento na emergência e para internação;
4. Propor mecanismos de avaliação por meio de indicadores clínicos e
administrativos;
5. Propor e acompanhar a adoção de Protocolos Clínicos;
6.Acompanhar o processo de cuidado do paciente, visando o atendimento no local
mais adequado às suas necessidades;
7. Articular o conjunto das especialidades clínicas e cirúrgicas, bem como as
equipes multiprofissionais, garantindo a integralidade do cuidado intra-hospitalar;
8. Manter a vigilância da taxa média de ocupação e de média de permanência;
9. Garantir uso racional, universal e equitativo dos recursos institucionais, por
meio do controle sobre os processos de trabalho;
10.Atuar junto às equipes na responsabilização pela continuidade do cuidado, por
meio da articulação e encaminhamento aos demais serviços da rede;
11. Monitorar o agendamento cirúrgico, com vistas à otimização da utilização das
salas;
12. Garantir a realização de exames necessários;
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.988 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015
12
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
13. Propor e acompanhar critérios de internação e saída; e
14. Responder às demandas do Grupo Condutor Estadual da Rede de Atenção às
Urgências e Comitê Gestor Estadual da Rede deAtenção às Urgências.
Parágrafo único. Para cumprimento dos objetivos estabelecidos neste artigo, cada
membro do grupo terá funções específicas cotidianas relativas ao funcionamento do
Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar, articuladas entre si e com o conjunto de
coordenadores das diversas especialidades, com agenda conjunta periódica para
avaliação das atividades desenvolvidas.
CAPÍTULOVIII
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 22º Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelos membros do
NAQH.
Artigo 24° Este regimento entraráemvigor a partir da data de sua publicação.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados,
homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. Aprova a Portaria que dispõe
sobre a composição do Núcleo deAcesso e Qualidade Hospitalar (NAQH) do Hospital
da vida.
O Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar do Hospital daVida é composto pelos
seguintes membros:
I – Coordenador ou Representante da Urgência/Emergência – Dr. Eduardo Antônio
da Silveira;
II – Coordenador ou Representante da UTI –Dr. Mario FlorizelAlmeida deAraujo;
III – Coordenador ou Representante da Ortopedia –Dr.Alexandre Brino Cassaro;
IV – Coordenador ou Representante da Neurocirurgia –Dr. Irineu Renzi Jr;
V – Coordenador ou Representante da Cirurgia Geral – José Sebastian Miranda
Gómez;
VI – Coordenador ou Representante da Clinica Geral – Dr. Alessandro Pina
Pedroso;
VII – Coordenador e Supervisor da Assistência em Saúde –Enf. Vanina Batista de
Oliveira, Aline Cambuí Leite, Fernanda Eneas da Silva, Quézia Peres Woeth e
Greiciane Munhoz;
VIII – Gerência e Coordenador Administrativo e Faturamento – Leide Espíndola
Conveta, Marcia LiaAloi e Marco Roberto Cordoba de Freitas;
IX – Direção Técnica Medica -Dr.Adriano Souza Santos;
X- Representante do Gestor Local – Ivandro Correa Fonseca;
XI – Coordenador ou Representante da Central de Leitos Municipal – Dr. Antonio
Flavio Bichofe e Dra. Denize Córdoba Mendonça Reginaldo;
XII – Representante da FUNSAUD – Terezinha Picolo da Silva, Rodinéia Alves de
Souza, Lia Câmera Fiqueiredo e Dilma Canedo da Silva;
XIII – Representante da Gerência de Qualidade e Desenvolvimento na Saúde –A.
Social RosaneAparecida Soares Marques;
XIV – Representante da Equipe de Fisioterapia – Fisio. Mohamed Salim
Mouhanna Fernand.
XV– Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados,
homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014.
Considerando a Portaria nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, que organiza
o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS), por meio da ampliação e qualificação das Portas de Entrada
Hospitalares de Urgência, das enfermarias clínicas de retaguarda, das enfermarias de
retaguarda de longa permanência e dos leitos de terapia intensiva, e pela reorganização
das linhas de cuidados prioritárias de traumatologia, cardiovascular e
cerebrovascular;
Considerando a Portaria nº 1.663/GM/MS, de 6 de agosto de 2012, que dispõe
sobre o Programa SOS Emergências no âmbito da Rede de Atenção às Urgências e
Emergências (RUE);
RESOLVE:
CAPÍTULOI
DADENOMINAÇÃO
Artigo 1º Atendendo à Portaria de nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, do
Ministério da Saúde, do Núcleo Interno de Regulação – NIR do Hospital daVida.
CAPÍTULOII
DANATUREZAEFIM
Artigo 2º É um Setor Técnico-Administrativo responsável pela comunicação e
interface do Hospital da Vida – HV com os Complexos Reguladores aos quais está
vinculado ao monitoramento do paciente, desde a solicitação da vaga, natureza do
encaminhamento, chegada à instituição, processo de internação, movimentação
interna, externa e saída hospitalar.
CAPÍTULOIII
DACONSTITUIÇÃO
Artigo 3º O NIR do Hospital da Vida funciona nas 24 horas. É composto pelos
seguintes Profissionais Executores:
- Médicos;
- Enfermeiros;
-Assistentes administrativos.
CAPÍTULOIII
DASATRIBUIÇÕESECOMPETÊNCIAS
Artigo 4º São atribuições comuns dos membros:
1. Monitorar a qualidade da gestão do serviço da Porta de Entrada da Urgência e
Emergência do Hospital, na forma da Portaria nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de
2011;
2. Disponibilizar consultas ambulatoriais, serviços de apoio diagnóstico e
terapêutico, além dos leitos de internação, segundo a legislação vigente;
3. Possibilitar o monitoramento do paciente, desde a solicitação da vaga, natureza
do encaminhamento, chegada à instituição, processo de internação, movimentação
interna, externa e saída hospitalar.
4. Fazer a gestão da ocupação dos leitos e do agendamento das consultas;
5. Produzir informações para a melhoria da qualidade sobre o fluxo de usuários e
oferta de serviços;
6. Semear a cultura de regulação no interior da unidade e junto ao usuário;
7. Exigir dos profissionais médicos o preenchimento correto e completo da AIH
(Autorização para Internação Hospitalar);
8. Elaborar relatórios para a direção do hospital que contenham os indicadores
gerenciais de todos os atendimentos ambulatoriais e hospitalares;
9.Acompanhar autorização das internações eletivas;
10. Disponibilizar toda a oferta de consultas e viabilizar o gerenciamento da
agenda ambulatorial;
11. Coordenar e executar o trabalho da Regulação exclusivamente no âmbito do
hospital;
12. Construir a interface entre o hospital e as Centrais de Regulação, interagindo
com a equipe interna do hospital e com as Centrais, assegurando o fluxo contínuo das
informações e das internações conforme a pactuação estabelecida e garantir a
resolução de situações não previstas;
13. Controlar diariamente a disponibilidade de leitos, com base no mapa de leitos,
bem como avaliar e justificar a solicitação de impedimentos de leitos;
14. Identificar possíveis entraves que dificultem a otimização da assistência,
norteando o Diretor Geral daFUNSAUDna ampliação e melhoria dos serviços;
15. Supervisionar a atualização do Sistema de Informação Hospitalar ou outro
sistema que vier a ser implantado;
16. Participar da construção, validação e avaliação contínua dos Protocolos de
Regulação na área de abrangência das Unidades Hospitalares;
17. Participar de capacitações e treinamentos, assim como das reuniões de rotinas
e/ou extraordinária convocadas peloNAQH;
18. Colaborar na proposição e atualização de protocolos de diretrizes clínicas e
terapêuticas que estabeleçam critérios de indicação para o emprego dos recursos
existentes na instituição opinando, inclusive, sobre eventuais incorporações de
tecnologias consagradas;
19. Monitorar diariamente o fluxo de informação entre o Hospital e a Central de
Regulação,emespecial atenção aoMAPAdiário;
20. Acompanhar o Tempo Médio de Permanência de cada paciente internado
indicando o tempo médio esperado para a patologia em consonância com os
parâmetros assistenciais do Sistema Único de Saúde;
21. Acompanhar os indicadores gerenciais, qualificando a informação gerencial
intra-hospitalar;
22. Fornecer subsídios às Direções Assistenciais para que o gerenciamento dos
leitos possa ocorrer, sinalizando contingências locais que possam comprometer a
regulação;
23. Elaborar relatórios mensais para a Direção contendo os indicadores gerenciais
de movimentação de leitos e correlatos, para que estes sejam discutidas em instância
colegiada;
24. Sensibilizar os colaboradores sobre a “Cultura da Regulação” no interior do
hospital, fortalecendo o processo de implantação do complexo regulatório;
25. Garantir o acesso, acolhimento e atendimento humanizado aos usuários do
Sistema Único de Saúde;
26. Elaborar o fluxograma interno dos pacientes e o regimento interno do NIR.
Artigo 5º São responsabilidades/atribuições do Profissional Médico do
Estabelecimento Solicitante ou Executante. O médico da unidade é responsável pelo
atendimento do usuário e sua avaliação criteriosa para o acesso à internação, de acordo
com as normas estabelecidas pelo CR (Complexo Regulador) tendo as seguintes
atribuições:
1. Obedecer às normas técnicas vigentes no serviço;
2. Proceder aos encaminhamentos para internação de acordo com o protocolo
estabelecido;
3. Preencher corretamente todos os campos do Laudo de solicitação da AIH no
momento da internação de modo legível e informando o CID e código da tabela SUS
compatível com o procedimento solicitado assim como o CPF ou CNS do médico
Fábio Judacewski
Diretor Presidente
FUNSAUD
PORTARIA Nº 60 DE 11 DE JUNHO DE 2015.
Fábio Judacewski
Diretor Presidente
FUNSAUD
PORTARIA Nº 61 DE 11 DE JUNHO DE 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.988 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015
13
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
solicitante;
4. Participar na elaboração e pactuação dos protocolos de acesso;
5. Informar para a direção médica, com possível antecedência, sua necessidade de
ausência do serviço, evitando comprometimento dos recursos existentes na instituição
opinando, inclusive sobre eventuais incorporações de tecnologias consagradas;
6. Monitorar diariamente o fluxo de informação entre o Hospital e a Central de
Regulação,emespecial atenção ao mapa diário;
7. Acompanhar o Tempo Médio de Permanência de cada paciente internado
indicando o tempo médio esperado para a patologia em consonância com os
parâmetros assistenciais do Sistema Único de Saúde;
Artigo 6º São responsabilidades/atribuições do Profissional Enfermeiro. A
Enfermeira deve acompanhar o processo de trabalho e o funcionamento das atividades
da regulação na unidade, desenvolvendo as seguintes atribuições:
1. Participar das capacitações desenvolvidas pelo complexo regulador municipal e
estadual
2. Cumprir as normas estabelecidas peloNAQHe complexo regulador municipal e
estadual
3. Estabelecer vínculo com o NAQH, a fim de manter este órgão informado sobre
qualquer situação sobre os leitos da Unidade;
4. Supervisionar e orientar os assistentes administrativos Operadores do setor;
5. Disponibilizar os protocolos e formulários atualizados, necessários a
informação dos profissionais do estabelecimento;
6. Orientar os usuários quanto ao fluxo de atendimento estabelecido pelo Setor de
Regulação além de reforçar a valorização do procedimento agendado o que irá
propiciar a diminuição do absenteísmo
7. Contribuir na otimização do uso do leito agilizando processo de internação e alta
hospitalar.
Artigo 7º São responsabilidades/atribuições do assistente administrativos do setor:
1. Primar pela humanização de suas ações;
2. Ser bom ouvinte;
3. Lembrar que a melhoria da qualidade no atendimento ao Usuário SUS é o
objetivo final do processo de trabalho;
4.Ter atitude de cortesia;
5. Zelar pelo bom funcionamento de seu equipamento e local de trabalho;
6. Estar sempre atento às alterações e avisos no sistema;
7. Estar atento ao procedimento ou exame a ser marcado, evitando transtornos ao
usuário e ao serviço pela marcação incorreta ou indevida;
8. Em caso de dúvidas, recorrer ao gerente do sistema ou ao superior hierárquico
mais próximo;
9. Ser ético e tratar das informações de trabalho com sigilo necessário;
10. Realizar as marcações de procedimentos apenas dentro das normas do SUS.
11.Ter sempreemmãos o endereço atualizado dos estabelecimentos de saúde;
12. Participar de treinamento e reuniões de trabalho sempre que convocados pelo
NAQHOUCOMPLEXOREGULADOR
13.Atender às solicitações de internação;
14.Anotar dados e preencher planilhas e formulários específicos do serviço;
15. Obedecer aos protocolos de serviço;
16. Recorrer aoNAQHquando necessário;
CAPÍTULOIV
DOSINSTRUMENTOSORIENTADORESDOPROCESSODEREGULAÇÃO
Artigo 8º Considerações Gerais: Os instrumentos orientadores do processo de
regulação se definem como auxiliadores da regulação da assistência hospitalar. Para o
funcionamento do Núcleo Interno de Regulação de Internação foram criados
protocolos de acesso aos leitos de UTI, clínicos, e cirúrgicos nas especialidades:
Cirurgia Geral, Neurocirurgia, Ortopedia, Buco Maxilo Facial, e os fluxos de
atendimento aos usuários para internação eletiva e de urgência, com o objetivo de
organizar o processo de trabalho do sistema de regulação do Hospital daVida.
Artigo 9º Dos Protocolos de Acesso: Os protocolos de regulação são instrumentos
de ordenação dos fluxos de encaminhamento, que qualificam o acesso e viabilizam a
atenção integral ao usuário, entre os níveis de complexidade da atenção, tendo como
objetivo orientar as referências a partir das quais os gestores farão as adequações às
situações específicas em termos de prioridades, recursos disponíveis, quadro
epidemiológico, entre outros, visando assegurar a equidade do acesso aos serviços de
saúde.
Estes protocolos são responsáveis por indicar os critérios a serem seguidos de
acordo com modelo único que deverá ser utilizado tanto pelos profissionais de
unidades solicitantes quanto de unidades executantes diante das solicitações de
internação. É importante distinguir os protocolos de regulação dos protocolos
clínicos, que tratam, sinteticamente, da forma de intervenção por patologia, para
subsidiar as decisões terapêuticas. Enquanto os protocolos de regulação pretendem
ordenar o fluxo de usuário entre os níveis de complexidade, definindo os limites
resolutivos de cadaumdeles.
Artigo 10° Este regimento entraráemvigor na data de sua publicação
Fábio Judacewski
Diretor Presidente
FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.988 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº043/2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 064/2015.
OBJETO: Contratação empresa especializada para à aquisição de materiais de
órteses, próteses e materiais especiais (OPME), padronizadas para realização de
cirurgias ortopédicas e buco maxilo facial, que serão realizados na unidade hospitalar
Hospital da Vida, pelo período aproximado de 03 (três) meses, possibilitando a
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicoshospitalares
e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à
população, até a finalização do Processo Licitatório 062/2015 – Pregão 009/2015
para aquisição de tais objetos.. .
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE:
Empresa a ser contratada:
BIOMEDMATERIAISDEIMPLANTESCIRURGICOSLTDA- EPP
CNPJ sob o n°. 03.916.634/0001-87
Valor Total – R$ 226.667,43 (Duzentos e Vinte e Seis Mil Seiscentos e Sessenta e
Sete Reais e Quarenta eTrês Centavos)
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 017/2015.
Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV
Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 002
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 08 de Junho de 2015.
FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
Decreto Legislativo nº 820, de 01 de junho de 2015
Ver. Idenor Machado
Presidente
“Institui o Prêmio Jaguaribe de Fotografia, e dá outras providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Senhores
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica instituído o Prêmio Jaguaribe de Fotografia, com o objetivo de
laurear trabalho fotográfico que tenha se destacado no Município de Dourados.
Art. 2º. O Prêmio Jaguaribe de Fotografia será concedido anualmente, a partir de
2015, a ser entregue no mês de novembro no Município de Dourados, em solenidade
pública.
Art. 3º.Ovalor da premiação será fixado pela Câmara Municipal de Dourados.
Art. 4º. As normas que regerão o Prêmio Jaguaribe de Fotografia serão
estabelecidasemedital, a ser publicado pela Câmara Municipal de Dourados.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entraráemvigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 01 de junho de 2015.
DECRETOS LEGISLATIVOS
LICITAÇÕES – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.005/2015/PREVID
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
O Diretor Presidente, Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 e alterações legais,
ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o
pagamento de inscrição para participação no 49º Congresso Nacional de Previdência,
a ser realizado pela ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência
Estaduais e Municipais), nos dias 17 a 19 de Junho de 2015, em Natal-RN, para
capacitação de 12 membros (Conselho Curador, Conselho fiscal, membros de
investimento e servidores do PreviD), visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sendo a
Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais -
ABIPEM, a empresa adjudicatária.
Dourados-MS, 12 de Junho de 2015.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental de Instalação – LI de nº 173/2012, para atividade de Unidade de
Recebimento e Abatedouro de Peixes, localizada na Rodovia BR 163 – Km 14 (no
trevo para Fátima do Sul, em frente à PED), no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
BEM ESTAR COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental –AA, para a atividade deCOMERCIOVAREJISTADESUPLEMENTOS
ALIMENTICIOS, localizada na Rua Manoel Santiago 1305- Vila São Luiz, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CONSTRUTORA MAYOR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE
LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO -RLO, para atividade de fabricação de
artefatos e pré-moldados de concreto, localizada no Corredor Público 15, n°575, lote
09 ao 14, Sitioca Campo Belo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
FD PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA – EPP, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Simplificada – LS, para atividade de Comércio Varejista de Cosméticos,
produtos de perfumaria e de Higiene pessoal, localizada na Rua. Mato Grosso, 1.848
Jardim Caramuru, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
FD PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA – EPP, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Atualização Ambiental – AA, para atividade de Comércio Varejista de Cosméticos,
produtos de perfumaria e de Higiene pessoal, localizada na Rua. Mato Grosso, 1.848
Jardim Caramuru, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
JR Serviços Elétricos e Manutenção Industrial Ltda – Me, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Prévia e Licença de Instalação, para atividade de Manutenção e Reparação de
Geradores, que será localizado na Rua Hiran Pereira de Mattos, Lote C, Quadra 104,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
14
DECRETOS LEGISLATIVOS
ATA nº 07/2015
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM12/06/2015
Áurea Florêncio da Silva Assunciona Ramonados Santos
Orlando Conceição Malheiros AntonioMarcosMarques
Valéria Ribeiro Lopes deAssis Rozilene Bertipáglia G. Ferreira
Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião
Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação das contas
do mês de abril de 2015. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal:
Áurea Florêncio da Silva, Orlando Conceição Malheiros, Antonio Marcos Marques,
Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Assunciona Ramona dos Santos e Rozilene
Bertipáglia Gimenes Ferreira. O Conselheiro Norato Marques de Oliveira justificou a
ausência por motivos de impossibilidade de se ausentar do local de trabalho. O
Conselheiro Marcos de Alencastro Silva justificou a ausência por motivos de plantão.
Iniciado os trabalhos, os presentes deram início a análise do balancete de abril de 2015.
Após análise o balancete, bem como, os suprimentos de viagem, foram aprovados, por
unanimidade pelos membros presentes, sendo elaborado o Parecer de aprovação.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho
lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos
os presentes.
Decreto Legislativo nº 821, de 02 de junho de 2015
Ver. Idenor Machado
Presidente
“Institui o Diploma de Bicentenário.”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Senhores
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica instituído o Diploma de Bicentenário a ser concedido às entidades ou
instituições que, com atuação destacada, tenham completado duzentos anos de
criação, e que durante esse período tenham prestado serviços relevantes à valorização
do Poder Legislativo ouemdefesa da comunidade.
Art. 2º. A Câmara Municipal de Dourados outorgará o Diploma criado por este
Decreto Legislativo, por ocasião da comemoração do Bicentenário dessas entidades
ou instituições.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo será regulamentado por Ato da Mesa Diretora, e
entraráemvigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 02 de junho de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.988 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015
ATA – PREVID
ATA – CMDCA
ATA Nº 008/15 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata de número oito, aos dez dias do mês de Junho do ano de dois mil e quinze,
reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as)
membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA, para reunião extraordinária, com a participação dos seguintes conselheiros:
Cristiane Bartz Kruger, Monica Roberta M. de Medeiros, Marcio Vitor Ferreira,
Simone Chagas Brasil Chamorro, Tatiany Miranda Saravi, Zildo Maria de Sousa,
Francine Jordão Santos, Edgard Moreno e Jozimar Nunes dos Santos, inicia-se a
deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta: Capacita Suas, o presidente informa a
todos membros da capacitação que será realizada no dia 18 e 19 de Junho no CrasAgua
Boa 2ª Pauta: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Foi
exposto pelo presidente que foi realizado uma reunião no dia três de Junho de dois mil
e quinze com as entidades(Fpengas), Advogado Theodoro, CMDCA e a secretária
Municipal de Assistência Social Ledi Ferla, onde de cuja reunião decidiu-se solicitar
esta reunião extraordinária do CMDCA, cujo os membros presentes de acordo com a
reunião ocorrida no gabinete da secretaria e com sua anuência, decidiram por
unanimidade tornar sem efeito a resolução Nº 014/15-CMDCA, permanecendo com
efeito a resolução Nº 007/2015-CMDCA com alteração do artigo 7º ficando
prorrogado a data de entrega dos projetos para o dia dezessete de Junho de dois mil e
quinze na casa dos conselho. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada
esta reunião, eu, Monica Roberta Marin de Medeiros, secretária lavrei a presente ata,
que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes.
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RESOLUÇÃO – CMDCA
Resolução Nº 015/2015
Jozimar Nunes dos Santos
Presidente do CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º -Tornar sem efeito a Resolução nº 0014/2015-CMDCA.
Art. 2º – Prorrogar para o dia 17 de junho de 2015 a data de apresentação do projeto
técnico solicitado pela resolução nº 007/2015.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 10 de junho de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.988 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015
BALANCETE – PREVID
16
BALANCETE – PREVID
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.988 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015
17
BALANCETE – PREVID
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.988 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015
18
BALANCETE – PREVID
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.988 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2015

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017