Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3992 – 19/06/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 3.992 11 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2015
RESOLUÇÃO Nº AD/06/775/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº AD/06/782/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº AD/06/782/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/902/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR ao servidor público municipal JEFERSON PORTO DA SILVA,
matrícula funcional nº 812991-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico
de Saúde Pública, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a penalidade de
ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006,
conforme Sindicância Administrativa n. 673/2014, instaurada em 22.10.2014, por
transgressão aoArtigo 186, inc. I, III e IX, da Lei Complementar 107/2006.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de Junho
(06) do ano de dois mil e quinze (2015).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR ao servidor público municipal ROBERTO GOMES TEIXEIRA,
matrícula funcional nº 114763416-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Auxiliar de Serviços Básicos, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade
de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006,
conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 554/2014, instaurado em
19.08.2014, por transgressão ao Artigo 186, inc. I, II e III da Lei Complementar
107/2006.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal deAdministração, aos dezoito (18) dias do mês de Junho (06)
do ano de dois mil e quinze (2015).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR ao servidor público municipal ROBERTO GOMES TEIXEIRA,
matrícula funcional nº 114763416-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Auxiliar de Serviços Básicos, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade
de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006,
conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 554/2014, instaurado em
19.08.2014, por transgressão ao Artigo 186, inc. I, II e III da Lei Complementar
107/2006.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal deAdministração, aos dezoito (18) dias do mês de Junho (06)
do ano de dois mil e quinze (2015).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal JOSE SOARES DA SILVA,
matrícula funcional nº “84311-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS BÁSICOS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Desaverbação doTempo de Serviço de “6.409” (seis mil, quatrocentos e
nove) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, no período
compreendido de: 03/04/1976 a 13/10/1979;02/01/1980 a 22/07/1980; 01/08/1980 a
02/02/1984; 01/03/1984 a 08/08/1984; 09/08/1984 a 12/12/1986; 26/01/1987 a
04/08/1987; 01/10/1987 a 19/12/1989; 15/01/1990 a 31/07/1990; 21/01/1991 a
22/08/1991 e de 01/11/1991 a 21/02/1995, em conformidade com os artigos 170 e 72
da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos do Parecer nº. 578/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 697/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de Junho de 2015.
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2015
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.992
Resolução nº. Ldf/5/903/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/6/904/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/6/905/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ad/06/906/2015/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
RESOLUÇÃO Nº 001/2015/SEMS/DGO
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº SD/06/776/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/06/777/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal FERNANDA TORRACA DE
OLIVEIRA, matrícula nº. “114764228”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
SERVICOS SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SAUDE TRAB), “10”
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 14/05/2015 a 23/05/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 16 de junho de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOSEFA MARIA DUARTE
VICENTE, matrícula nº. “150691”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE
SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias
de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 11/06/2015 a 20/06/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 16 de junho de 2015.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, JONAS DOS SANTOS
VALIENTE, Matrícula nº. “48101-1”; ocupante do cargo de GUARDA
SUPERVISOR, lotado(a) na Secretaria Municipal de GUARDA MUNICIPAL DE
DOURADOS (GUARDAS) , “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
11/06/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de junho de 2015
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipais, CLEBER MARECO IRALA,
Matricula Funcional nº 114760099-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL
PRÓ-FUNCIONÁRIO”, Curso: Técnico em Infraestrutura Escolar em seu
vencimento base mensal, de acordo com o inciso VIII, Artigo 40 da Lei
Complementar nº 118/2007, conforme documentos em anexo e deferimento da
Secretária Municipal de Educação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 17 de Junho de 2015.
Sebastião Nogueira Faria, Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados e como ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde, resolve:
Artigo 1º: Em face da necessidade de adequação orçamentária da Secretaria
Municipal de Saúde, em relação a arrecadação financeira regular determina o
contingenciamento de gastos dos contratos desta secretaria.
Artigo 2º: O contingenciamento, deverá ser executado no montante de 20% dos
valores globais contratados, sem que haja prejuízo aos serviços primordiais e sem que
sejam interrompidos os serviços básicos da secretaria.
Artigo 3º. Esta resolução entra em vigor em 01 de julho de 2015 e após sua
publicação, revogando-se as disposiçõesemcontrário.
Dourados, 15 de junho de 2015
João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas cometidas pela servidora pública municipal ROSIMEIRE
FERNANDES DA SILVA, Profissional da Saúde Pública, matricula funcional
80031-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº
136/2015/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de Junho
(06) do ano de dois mil e quinze (2015).
João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas cometidas pelo servidor público municipal THIAGO RODRIGUES
DE CARVALHO, Auxiliar de Serviços Básicos, matricula funcional 114766426-1,
lotado na Guarda Municipal, nos termos da CI nº 139/2015/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de Junho
(06) do ano de dois mil e quinze (2015).
MATRIC. NOME: CURSO A PARTIR DE
114761943-1
CARLOS WAGNER REZENDE
MAGALHAES BRASIL
TÉCNICO EM
INFRAESTRUTURA ESCOLAR
09/05/2015
114761935-1
NEIDE RODRIGUES RIBEIRO
DA SILVA
TÉCNICO EM ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
09/05/2015
03
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº SD/06/778/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/06/779/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/06/780/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/06/781/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/06/782/15/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas cometidas pelo servidor público municipal JOÃO BATISTA
PONTESTINOCO,Auxiliar de Serviços Básicos, matricula funcional 114762106-1,
lotado na Guarda Municipal, nos termos da CI nº 139/2015/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de Junho
(06) do ano de dois mil e quinze (2015).
João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas cometidas pelo servidor público municipal VALDECIR BELMIRO
DECARVALHO,Auxiliar de Serviços Básicos, matricula funcional 90326-2, lotado
na Guarda Municipal, nos termos da CI nº 139/2015/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de Junho
(06) do ano de dois mil e quinze (2015).
João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas cometidas pelo servidor público municipal RUBENS FÉLIX DA
CRUZ, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula funcional 14283, lotado na Guarda
Municipal, nos termos da CI nº 137/2015/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de Junho
(06) do ano de dois mil e quinze (2015).
João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas cometidas pelo servidor público municipal GABRIEL HERIQUE
DOS SANTOS BRESSA, Agente de Serviços Educacionais, matricula funcional
114766456001, lotado na Guarda Municipal, nos termos da CI nº 135/2015/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de
Junho (06) do ano de dois mil e quinze (2015).
João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas cometidas pelo servidor público municipal MICHEL JONE DA
SILVA CAVALCANTE, Auxiliar de Serviços Básicos, matricula funcional
114766461, lotado na Guarda Municipal, nos termos da CI nº 1382015/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de Junho
(06) do ano de dois mil e quinze (2015).
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2015
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.992
EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 03/2015.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“RERRATIFICA O EDITAL/SEMAD/AV. DESEMPENHO Nº. 01/2015
QUANTO AO TEMPO DE SERVIÇO DE SERVIDORES DA PREFEITURA
MUNICIPAL,PARAFINSDEPROMOÇÃONOANODE2015.”
O Secretário Municipal de Administração, com fulcro no disposto no inciso I do
artigo 3º do Decreto nº. 1.692, de 01 de abril de 2015,
RERRATIFICA oANEXO ÚNICO DO EDITAL /SEMAD/AV. DESEMPENHO
Nº. 01/2015, publicado no Diário Oficial nº. 3.959 de 30-04-2015, onde consta tempo
de serviço dos servidores públicos municipais, ficando RATIFICADOS os demais
tempos de serviço já publicados naquele.
Onde consta:
Passe a Constar:
Dourados-MS, 16 de Junho de 2015.
34061 1 ANTO NIA DELVALLE MORINIGO 22 An os , 7 Mese s e 3 Dia s 7/1/2005 SEC MUN DE SAUDE AGENTE D E SERVIÇOS DE SAUDE I
114767915 1 CARLO S RAMAO DA SILVA 2 An os , 11 Mese s e 7 Dia s 1/5/2012 SEC MUN DE SAUDE AG DE SERVICOS DE SAUDE I I I
500912 1 MAILING FENG SHU MAN 11 Anos, 3 Mese s e 24 Dia s 10/12/2002 SEC MUN DE FAZENDA AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUN
34061 1 ANTO NIA DELVALLE MORINIGO 22 An os , 7 Mese s e 3 Dia s 7/1/2005 SEC MUN DE SAUDE AGENTE D E SERVIÇOS DE SAUDE I
114767915 1 CARLO S RAMAO DA SILVA 2 An os , 11 Mese s e 7 Dia s 24/4/2012 SEC MUN DE SAUDE AG DE SERVICOS DE SAUDE I I I
500912 1 MAILING FENG SHU MAN 12 Anos, 3 Mese s e 24 Dia s 10/12/2002 SEC MUN DE FAZENDA AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUN
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2015
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n° 183/2015/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
CESTABÁSICA, OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES DO PRONTO
ATENDIMENTODASECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL”, a
ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n°
10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06 e suas
alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.A
sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de
preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/07/2015 (dois de julho
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.992 04
LICITAÇÕES
do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e,
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 18 de junho de 2015.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n° 240/2015/DL/PMD – tendo como objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL
HOSPITALAR, QUÍMICO, FARMACOLÓGICO, ODONTOLÓGICO E
LABORATORIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na
Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº
368/09, Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da
Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h
(oito horas), do dia 06/07/2015 (seis de julho do ano de dois mil e quinze), na sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e
d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente,
também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada
gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou
congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa
referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 18 de junho de 2015.
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, por intermédio do Presidente, no uso de suas atribuições, convoca os
partícipes da licitação, na pessoa de seu representante legal ou procurador, para a nova
sessão pública objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 156/2015/DL/PMD, tendo como
objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA VOLTADOS
PARA OS SETORES FINANCEIRO E CONTÁBIL, ABRANGENDO O
DESENVOLVIMENTO GERENCIAL, A CAPACITAÇÃO E O TREINAMENTO
EM SERVIÇO COM IMPLANTAÇÃO ORIENTADA, PARA GESTORES E
TÉCNICOS DAS ÁREAS ESPECIFICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOURADOS-MS”. A nova sessão pública ocorrerá às 08h (oito horas), do dia
23/06/2015 (vinte e três de junho do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67)
3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 18 de junho de 2015.
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2015
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE CONVOCAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2015
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2015
EXTRATOS
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2015
EXTRATODO1ºTERMOADITIVONAATADEREGISTRODEPREÇOS
Nº 019/2014/DL/PMD
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2015
EXTRATO DO CONTRATO Nº 168/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTESFORNECEDORES:
REZENDE&DINIZNETOLTDA– ME.
Valor Total: R$ 1.234.821,20 (um milhão duzentos e trinta e quatro mil oitocentos
e vinte e umreais e vinte centavos).
GRÁFICAEETIQUETASAKATSUKALTDA– EPP.
ValorTotal: R$ 30.580,00 (trinta mil quinhentos e oitenta reais).
SERIEMAINDÚSTRIAGRÁFICAEEDITORALTDA– EPP.
ValorTotal: R$ 60.330,00 (sessenta mil trezentos e trinta reais).
Aempresa 4D DESIGNER GRÁFICA E EDITORALTDA, não aderiu à referida
ATA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2015.
OBJETO: Futura e eventual aquisição de material gráfico, objetivando atender a
Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei
n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas
deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 12 de junho de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados-MS
Plasmedic – Comércio de Materiais para Uso Médico e Laboratorial Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 046/2014.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor, perfazendoumnovo montante.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 15 de Junho de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTESFORNECEDORES:
GIROGAZCOMERCIALDEOXIGÊNIOLTDAEPP.
ValorTotal: R$ 174.450,00 (cento e setenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta
reais).
WHITEMARTINSGASESINDUSTRIAISLTDA.
Valor Total: R$ 157.940,00 (cento e cinquenta e sete mil novecentos e quarenta
reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2014.
OBJETO: Futura e eventual aquisição de gás engarrafado, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei
n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas
de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 03 de junho de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Ajota – Engenharia e Construção Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de instalação da Academia de Saúde em diversos locais do Município de
Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp., Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade
05
EXTRATOS
Especializada
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 332.204,09 (trezentos e trinta e dois mil duzentos e
quatro reais e nove centavos).
DATADEASSINATURA: 17 de Junho de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
H-3 Engenharia e Construções Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de instalação da Academia de Saúde em diversos locais do Município de
Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp., Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade
Especializada
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 291.655,50 (duzentos e noventa e um mil
seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos).
DATADEASSINATURA: 17 de Junho de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Juha Engenharia Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de instalação da Academia de Saúde em diversos locais do Município de
Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp., Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários – Unidade
Especializada
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 480.274,47 (quatrocentos e oitenta mil duzentos e
setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos).
DATADEASSINATURA: 17 de Junho de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
APMda Escola MunicipalArmando Campos Belo
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS
PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 30.326,00
DATADEASSINATURA: 28/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola MunicipalArmando Campos Belo
AntonioAntunes Bittencourt – EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 34.086,00
DATADEASSINATURA: 28/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola MunicipalArmando Campos Belo
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 11.674,00
DATADEASSINATURA: 28/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola MunicipalArmando Campos Belo
Mercado LumerLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 8.975,90
DATADEASSINATURA: 28/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola MunicipalArmando Campos Belo
Claudio Barbosa -EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 35.033,60
DATADEASSINATURA: 28/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APM da Escola Municipal Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de
Dezembro-CETRAC
Mercado LumerLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 18.192,58
DATADEASSINATURA: 03/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APM da Escola Municipal Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de
Dezembro-CETRAC
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS
PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 20.127,38
DATADEASSINATURA: 03/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2015/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2015/DL/PMD
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002.01/2015/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.2/2015/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.992 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2015
06
EXTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.1/2015/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2015/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2015/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2015/APM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM/IB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.02/2015/APM/IB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.03/2015/APM/IB
PARTES:
APM da Escola Municipal Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de
Dezembro-CETRAC
AntonioAntunes Bittencourt – EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 34.887,20
DATADEASSINATURA: 03/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APM da Escola Municipal Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de
Dezembro-CETRAC
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 4.669,60
DATADEASSINATURA: 03/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APM da Escola Municipal Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de
Dezembro-CETRAC
Claudio Barbosa – EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 17.937,10
DATADEASSINATURA: 03/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS
PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 24.999,94
DATADEASSINATURA: 04/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo
AntonioAntunes Bittencourt – EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 21.243,60
DATADEASSINATURA: 04/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo
Claudio Barbosa – EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 37.692,40
DATADEASSINATURA: 04/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo
Mercado LumerLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 17.441,25
DATADEASSINATURA: 04/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMda Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 8.620,80
DATADEASSINATURA: 04/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMdoCEIMProfª Irany Batista de Matos
AntonioAntunes Bittencourt – EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 11.740,00
DATADEASSINATURA: 01/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMdoCEIMProfª Irany Batista de Matos
Bruno Roque deVasconcelos -ME
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 2.245,00
DATADEASSINATURA: 01/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMdoCEIMProfª Irany Batista de Matos
Claudio Barbosa – EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 28.408,10
DATADEASSINATURA: 01/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.992 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2015
07
EXTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2015/APM/IB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2015/APM/IB
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2014/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001.01/2015/APM
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 001/2015/APM/RG
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 002/2014/APM/RG
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2014/APM/RG
EXTRATO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 004/2015/APMRG
PARTES:
APMdoCEIMProfª Irany Batista de Matos
Mercado LumerLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 7.694,57
DATADEASSINATURA: 01/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMdoCEIMProfª Irany Batista de Matos
Tavares e SoaresLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 348,14
DATADEASSINATURA: 01/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal Profª Clori Benedetti de Freitas.
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGROVILA FORMOSA -
AGROFORM
PROCESSO: 130/2013/DL/PMD – Pregão Presencial nº 054/2013
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação Hortifrutigranjeiros – Merenda
Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 43.842,20
DATADEENCERRAMENTO: 28/05/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara.
ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 13.816.60
DATADEENCERRAMENTO: 16/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Câmara.
CLAUDIOBARBOSA EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 12.273,85
DATADEENCERRAMENTO: 16/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal Prefeito Ruy Gomes
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS
PROCESSO: 050/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 048/2014
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação Hortifrutigranjeiros – Merenda
Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 11.870,97
DATADEENCERRAMENTO: 16/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal Prefeito Ruy Gomes
ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 22.020,60
DATADEENCERRAMENTO: 16/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal Prefeito Ruy Gomes
CLAUDIOBARBOSA EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 8.536,71
DATADEENCERRAMENTO: 16/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal Prefeito Ruy Gomes
MERCADOLUMERLTDA- EPP
PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Artigo 73, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
VALORDOCONTRATO: 5.719,70
DATADEENCERRAMENTO: 17/06/2015
Secretaria Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.992 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2015
PORTARIA Nº 050/2015/FUNSAUD de 18 de Junho de 2015
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
CONSIDERANDO o extrato do primeiro termo aditivo ao convênio que entre si
celebram o município de Dourados e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –
FUNSAUD,publicadoem05 de maio de 2015;
CONSIDERANDO a Resolução nº. Cd/05/701/2015/SEMAD da Secretaria
Municipal deAdministração, publicadaem20 de maio de 2015.
RESOLVE:
Art. 1° – NOMEAR JOSÉ ROBERTO BARBOSA para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de ENCARREGADO DE CONTABILIDADE
conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março
de 2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 01/06/2015, revogados as disposiçõesemcontrário.
FUNDAÇÕES/PORTARIA – FUNSAUD
08
FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2015 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
057/2015
Cícero Gomes de Souza
Pregoeiro da FUNSAUD
AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da
Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02
subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em
vigor.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de material de
higienização e limpeza, para atender as necessidades das unidades hospitalares da
FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 12 (doze) meses,
possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades
médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado
atendimento à população, com as características mínimas e condições de acordo com o
termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos
afins contidos no processo licitatório.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o
Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos
administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos
com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu
Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às
17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à
autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD.
Para providências legais cabíveis.
Dourados–MS, 17 de junho de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.992 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2015
ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL
GLOBAL (R$)
ESTIMADO
1, 2, 5, 6, 10, 12, 14, 15, 19,
26, 27, 30, 31, 34, 36, 37,
38, 39, 40, 41, 42, 43, 45
ADJUDICADO
Rizo Comercio e Serviços
Eirelli – EPP
R$ 234.968,80
7, 8, 9, 11, 17, 22, 23, 24,
25, 35
ADJUDICADO
Bio Limp Produtos para
Limpeza Ltda – ME
R$ 41.830,80
3, 13, 16, 18, 28, 29, 32, 33,
44
ADJUDICADO
Bruno Roque de
Vascocellos – ME
R$ 9.451,20
4, 20, 21 FRACASSADO – -
CMDU
Ata de n° 416/2015
(17/06/2015)
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze (17/06/2015),
reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento no CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a
presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano – CMDU: Rosmari Covatti ( presidente) representante da SEMID, Fernanda
Oliveira Azambuja (Suplente) representante da SEMID, Luiz Carlos Santos
(suplente) representante do IMAM, Everaldo Dias Leite (Titular) representante da
ACED, Edevaldo Sétimo Carollo (Suplente), representantes da SEMDES, Marcela
Mari Arakaki (Titular) representante da SEPLAN, Ajurycaba Cortês de Lucena
(Titular) representante das Imobiliárias, Ana Laura Prexedes Soares (Suplente)
representante da Habitação, Delson Luiz Lazzarini (Titular) representante dos
Contabilistas, Rosely Debesa da Silva(Titular) representante da Procuradoria Geral do
Municipio, Fabiano Furucho (Titular) representante daAEAD.
01- Folha de Consulta de Processo n° 19978/2015
Requerente:NEWTONFUJI.
Requer: Posto de Combustível.
Endereço: Av. Marcelino Pires, nº S/N, Lote: 01, Quadra 01, Vila Rubi, Insc:
00.06.04.37.011.000-6; ZEII- Eixo Principal
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho:Favorável para a instalação no local desde que o lote seja
ATO REVOGATÓRIO NºR015/15, DE 17 DE JUNHO DE 2015.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Departamento de Habitação
Luís Roberto Martins de Araújo
Secretário Municipal de planejamento
O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de
Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo
Secretário Luis Roberto Martins deAraujo.
CONSIDERANDO,restou provado no ProcessoAdministrativo nº R015/15, que a
promitente-donatária não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho
de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 28 da Quadra 13, no Loteamento
Social (EstrelaVerá), feito a promitente-donatária,Arminda Belarmina Roque.
Dourados-MS, 17 de Junho de 2015.
PORTARIA LEGISLATIVA
DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO – HABITAÇÃO
PORTARIA Nº. 203, de 16 de junho de 2015.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear ANDREI WISLEY BLANS CAIÇARA no cargo de Diretor de
Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01
de junho de 2015.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
CONVOCAÇÃO
Ver. IdenorMachado
Presidente
CientesVereadores:
Aguilera de SouzaAlan Guedes AlbertoAlves dos Santos
Cido Medeiros Silas Zanata CiriloRamão
Dirceu Longhi Elias Ishy Juarez de Oliveira
Marcelo Mourão Mauricio Lemes Nelson Sudário
Raphael Matos Sergio Nogueira Virginia Magrini
Délia Razuk MadsonValente Pedro Pepa
O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Idenor Machado, CONVOCA os
Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 22 de junho de
2015 (segunda-feira), às 11 horas, para votação do Projeto de Lei nº 60/2015 (14) e do
Projeto de Lei Complementar n° 10/2015 (09), ambos do Poder Executivo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de junho de 2015.
CONVOCAÇÃO
ATA – CMDU
09
ATA – CMDU
desmembrado, para atender a distancia de 1.000 metros de raio do outro posto de
combustível na região e apresentar licenciamento ambiental, certificado de vistoria do
corpo de bombeiros e habite-se total da edificação.
02- Folha de Consulta de Processo nº 19140/2015
Requerente:ALTAMIROROCHADESOUZA
Requer: Posto de Combustível
Endereço: Rodovia Br 163, S/N, Zona Rural, Lote: 0, Quadra: 0
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e habite-se total da edificação.
03- Folha de Consulta de Processo n° 19978/2015
Requerente:NEIVAROSAMACIELRIBEIRO.
Requer: Igreja.
Endereço: Shefano de Lucca, n° 2430, Lote: 01 Quadras: 42, Parque Nova
Dourados, Insc: 00.05.33.14.010.000; ZEIA.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, espaço para
estacionamento, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se total da edificação.
04- Folha de Consulta de Processo n° 19402/2015
Requerente:ANAPAULACAPELIMRODRIGUES-MEI.
Requer: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, casa de
festas e eventos, restaurante e similares.
Endereço: Rodovia Br 463, Sitioca Campina Verde, Lote 0; Quadra: 01; Insc:
00.,04.74.02.010.000, ZEII.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licença
ambiental, alvará sanitário e habite-se da total da edificação.
05- Folha de Consulta de Processo n° 18094-15
Requerente: IZIDORO PEREIRAMARIANO.
Requer: Salão de Eventos
Endereço: Rua Hiran Pereira de Matos, Jardim dos Estados, Lote 5,15, 16, 17 e 18;
Quadra: 10; Insc: 00.02.34.24.150.000,AUM,Via local e coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável desde que os lotes sejam Remembrados e fiquem
com testada voltada para a Rua Antonio Amara de Matos (via coletora), tenha espaço
para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da total da
edificação e anuência dos vizinhos.
ROSMARI COVATTI
ARQUITETA E URBANISTA
PRESIDENTE DO CMDU
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.992 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2015
ATA Nº 416-15
Ata nº. 005/2015. Ao vigésimo dia do mês de maio de dois mil e quinze
(20.05.2015), reuniu-se o Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Dourados-
MS, à Rua Hilda Bergo Duarte, 222 – Jardim Caramuru, aos fundos, na Casa dos
Conselhos, para realização da Reunião Ordinária, com os seguintes Informes: 1. O
Fórum dos Usuários do SUS, através de seus membros, foi dito que aUPA(Unidade de
Pronto Atendimento) de Dourados-MS, está superlotado; 2. O Secretário Municipal
de Saúde, Dr. Sebastião, informou ao Pleno que está em andamento os
encaminhamentos necessários para fazer com que o antigo Hospital São Luiz, entre
em funcionamento o mais rápido possível. Pauta: 1- Apresentação da Prestação de
Contas – 3º Quadrimestre 2014 – Fundo Municipal de Saúde 2 – SISREG/SEMS
(Sistema de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde). Inclusão de Pauta: 3 -
Apresentação e Homologação de Credenciamento/Habilitação de Serviço de Atenção
à Saúde Reprodutiva – Vasectomia; 4 – Eleição da Diretoria e Posse Regimental dos
membros eleitos nos fóruns (Usuários do SUS, Trabalhadores em Saúde e
Governo/Prestadores do SUS), para o Plenário do Conselho Municipal ao biênio
2015-2017; 5 – Moções de Agradecimento e de Repúdio, o que foi aprovado por
unanimidade. A Presidente do Conselho, Sra. Berenice solicitou à Secretária do
Plenário que fizesse a chamada nominal dos Conselheiros. Após chamada, verificou
“quórum” mínimo, dando início à reunião às 15h15. A Presidente do Conselho
agradeceu a presença dos visitantes. O item 1 foi apresentado pelo servidor da
Secretaria Municipal de Saúde – Sr.Antonio Carlos Quequeto do Setor de Finanças;O
ítem 2, Foi retirado de pauta, considerando que o Enfermeiro Éder Dan – responsável
pela Central de Regulação (SISREG/SEMS) por estar envolvido no I Seminário
Regional de Regulação de Saúde em Dourados, o que foi aprovado por unanimidade;
O item 3, foi apresentado pela servidora municipal Maria Piva Fujino, que após
apresentação e discussão, foi aprovado por unanimidade. Passou-se ao item 4, Foi
eleito pelo Plenário a Conselheira Simone Moreal Sanchez, para presidir a eleição e
posse da nova diretoria. Representantes eleitos nos fóruns ao Plenário do Conselho: a)
Dos Usuários: 1. Lenir Paiva Flores Garcia; 2. Áurea Florêncio de Ávila; 3. Odilene
dos Santos; 4. José Feliciano de Paiva; 5. Janes Estigarríbia; 6.Vanessa Costa Morito;
7. Joel Martins da Silva; 8. Maria Aparecida Palmeira. Entidades Suplentes:
representantes indicados e homologados: 1ª. Suplência: 9. Antonio Carlos da Silva do
Instituto Nossa Casa e, 2ª. Suplência: 10. Delliane Christina Romanini do Prado do
Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino Região Sul do Mato
Grosso do Sul; b) Dos trabalhadores em Saúde: 1. Berenice de Oliveira Machado
Souza; 2. LauraVanini Dutra; 3. Dr. Sérgio Ricardo Jacon; 4. Geraldo da Silva Souza;
Entidades Suplentes: 1ª. Suplência: a) Associação dos Enfermeiros da Grande
Dourados, representado pelo servidor Sandro Menezes Ávalo; 2ª. Suplência:
Associação Douradense dos Agentes Comunitários de Saúde de Dourados-MS,
representado pela servidora Maria Elza Almeida. De Governo/Prestadores do SUS: 1.
Dr. Sebastião Nogueira Faria – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (nato) –
respectivo suplente/SEMS: 1.1 Maria Piva Fujino; 2. Márcio Grei Alves Vidal de
Figueiredo – representando o GOVERNO MUNICIPAL(nato) – respectivo suplente:
2.1 Ivandro Fonseca Correa; 3. HU/UFGD/EBSERH: Genivaldo Dias da Silva; 4.
FUNSAUDE: Fábio José Judacewski. Entidades Suplentes: 1ª. Suplência: UNIAUD:
Simone Monreal Sanchez; 2ª. Suplência: FUNPEMA: Mauro Lange Tomasini; 3ª.
Suplência: HOSPITALDAMISSÃO CAIUÁ: NivaldoWagner Furlan. Após, eleição
da Nova Diretoria, houve a posse à luz do Regimento Interno do Conselho, sem
prejuízo da posse cerimonial posterior realizada pelo Chefe do Poder Executivo
Municipal, cujos efeitos legais e necessários, já vigentes ao novo biênio. Às eleições,
houve consenso, por unanimidade dos membros, em reeleger a atual Presidente do
Conselho – Sra. Berenice de Oliveira Machado Souza (fórum dos Trabalhadores em
Saúde); Vice-Presidente: Joel Martins da Silva (fórum dos Usuários do SUS); 1ª.
Secretária: Vanessa Costa Morito (fórum dos Usuários do SUS); 2ª. Secretária: Laura
Vanini Dutra (fórum dos Trabalhadores em Saúde), para o biênio 2015-2017. Em
seguida foram propostas Moções de Agradecimento pelo fórum dos Usuários do SUS
ao Pleno do Conselho, referente aos Conselheiros: Melissa Cristina Brandólis, Valdir
Chaves Teles e Dr. Sebastião Nogueira de Faria, pelo excelente desempenho junto à
este Conselho. A Presidente do Conselho comentou que, é uma pena que não foram
indicados novamente pelas instituições responsáveis; Que é uma perda muito grande
pela desenvoltura de seus trabalhos que vinham sendo realizados com ética e respeito e
que sejam reconhecidos pela administração municipal. Quanto ao Dr. Sebastião
Nogueira Faria, pela parceria formada com o Conselho e pela gestão que vem
desenvolvendo de forma satisfatória. Foi proposta Moção de Repúdio em desfavor da
servidora pública municipal/SEMS, Solange Machado Menezes, em virtude do Pleno
ter sido informado nesta data, de que a citada servidora se pronunciou em reunião
realizada na InstituiçãoADACS (Associação dos Agentes Comunitários de Saúde) de
Dourados-MS, de que o Conselho de Saúde “está contaminado!”. O Pleno do
Conselho requer seja convocada a servidora para dar explicações ao Plenário, pois foi
considerado como “grave” esse pronunciamento, essa acusação. Que seja oficiado ao
Secretário, sem prejuízo das demais providências pelos membros e Secretaria de
Saúde. A Moção foi aprovada por unanimidade. Nada mais a tratar, foi encerrada a
reunião às 17h10.
ATA – CMS
10
CRONOGRAMA – CMDCA
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.992 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2015
Celso Teixeira Barbosa torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para
atividade deAvicultura de Corte, localizada na Rodovia Dourados – Itahum, km 16 à
direita, Fazenda São Domingos Parte, Zonal Rural, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CIPOLLA & CIPOLLA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de Comércio de produtos
farmacêuticos, sem manipulação, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 6038, Vila
Ubiratã, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
FATIMA SOARES GUEVARA ALVES-ME, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental– “AA”, para atividade de Extração de Madeira e Transporte/Escritório;
com área de 48,00 m2, localizada no Lote 34 da Quadra 51- Linha Barreirinho , no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FREDERICO PEDRO CASSEL, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA”
N° 6.381/2015, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-
Intensivo, por 03 anos a partir de 26 de maio de 2015 , localizado na Fazenda Bica
DÁgua –Linha do Proteirito- Município de Dourados-(MS
INIO ROBERTOCOALHO, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LAS, para atividade de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR , para o
Condomínio Ibéria, localizado na Rua Onofre Pereira de Matos nº1658, lote 10,
quadra G, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
O município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia para
Loteamento Social Residencial Guassu, localizado na área EG , remembrada da área
A15 e por parte das chácaras 13 e 15 – Zona Urbana do município de Dourados (MS).
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
PAULO MARQUES DASILVAtorna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para
atividade Serralheria, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos,
localizada na Rua Guanabara, Nº 1420 – Vila São Francisco, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Regina Maria de Oliveira Meyer torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Instalação – LI, para atividade de Avicultura – Engorda de Frangos, localizada na
Rodovia Dourados – Itahum, km 08, Sítio Vista Alegre, Zona Rural do Município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SERIDOOR PUBLICIDADE ECOMUNICAÇÃOVISUALLTDAtorna público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – -IMAM, Licença
Ambiental Prévia e Licença Ambiental Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para
CONSTRUÇÃO e FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE IMPRESÃO
GRÁFICA (OUTDOORS, BANNERS, FOLDERS E ADESIVOS, localizada no
LOTE 01C – QUADRA67 RUAN, no município de Dourados. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
TDC Transportes de Passageiros EIRELI – ME, torna Público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de
Licença de Operação, para atividade de transporte rodoviário coletivo de passageiros,
garagem, serviços de reparação e manutenção e posto de lavagem de veículos de
transporte coletivo, localizada na Rua Uruguai, 125, Parque das Nações I, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
VGM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) – IMAM, a
Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Depósito de materiais e
equipamentos de construção civil, localizada naAv. Guaicurus, esquina com a RuaAli
Hassan Ghadie, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EVENTOS BÁSICOS DATAS
Publicação do Edital 21/05/2015
Inscrições na Casa dosConselhos das 08:00 ás 12:00 (segunda a
sexta)
22/05 à 30/06
Análise dos requerimentos de inscrições 01/jul
Divulgação do local, data e horário de realização do avaliação
de conhecimento específico;
01/jul
Publicação da lista dos candidatos com inscrições deferidas 03/jul
Prazo para recurso 06/jul
Análise dos recursos 07/jul
Publicação da lista definitiva dos candidatos com inscrição deferida 09/jul
Realização do avaliação de conhecimento específico 12/jul
Publicação da lista dos candidatos aprovados no avaliação de
conhecimento específico
15/jul
Prazo para recurso 16/07 à 19/07
Análise dos recursos 20/07 e 21/07
Divulgação da lista definitiva dos candidatos habilitados para avaliação
psicológica.
04/ago
CRONOGRAMAREFERENTE AOEDITAL 001/2015 DOCMDCADE
DOURADOS/MS
Realização e entrega das avaliações médicas e psicológicas 07/08 à 12/08
Publicação da lista definitiva dos candidatos habilitados na avaliação
médica e psicológica
18/ago
Prazo de recurso 19/08 à 23/08
Análise dos Recursos 24/ago
Divulgação da Relação dos candidatos habilitados para participarem
do pleito
26/ago
Realização do PLEITO 04/10/2015
Divulgação do resultado do pleito, por meio de publicação do Diário
Oficial do Município de Dourados-MS, com nome dos candidatos
escolhidos
06/10/2015
Prazo para recurso 07/10/2015
Análise dos recursos 08/10 e 09/10/2015
Divulgação dos candidatos eleitos, no Diário Oficial do Município de
Dourados – MS
20/10/2015
Divulgação da data e local do curso de formação 21/10/2015
Publicação da data da diplomação 14/12/2015
POSSE 10/01/2016
**Datas planejadas que podem sofrer alterações durante o processo, serão publicadas em
Diário Oficial do Município de Dourados – MS
11
RESOLUÇÕES – CMDCA
Resolução Nº 008/2015
Jozimar Nunes dos Santos
Presidente do CMDCA
Simone Chagas Brasil Chamorro
Vice Presidente
Monica Roberta M. de Medeiros
Secretaria
Resolução Nº 016/2015
Jozimar Nunes dos Santos
Presidente do CMDCA
Resolução Nº 017/2015
O
Jozimar Nunes dos Santos
Presidente do CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 28, em
deliberação da plenária do Conselhoemreunião Ordinária do dia 31 de março de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º – A presente resolução destina-se a regular todos os procedimentos de
captação, gestão e aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos direitos da Criança
e doAdolescentes de Dourados.
Art. 2º – Os recursos serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança
e doAdolescentes, conforme o disposto artigo 6º da resolução 007/2001.
Título I –DASDOAÇÕESEMESPÉCIE
Art. 3º -As doações em espécies constarão de deposito bancário direto na conta do
fundo, comprovando através de apresentação de comprovante de depósito
devidamente identificado pelo doador ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, o qual expedirá recibo de doação em papel oficial, assinado pelo
presidente e pelo gestor governamental daAssistência Social.
Art. 4º – O doador poderá manifestar a vontade de beneficiar Organização Não
Governamental ou Programa deAtendimento Governamental a Criança eAdolescente
no ato da doação, neste caso sua doação será designada “doação com destinação”, e o
nome beneficiado deverá constar no comprovante de depósito.
§ 1º – Somente poderão ser alvo de doação com destinação, entidades ou serviços
de atendimento governamental devidamente registrado no Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e doAdolescente.
Art. 5º -Adestinação das doações a que se trata o art. 4º, nos termos da Resolução
n° 137, de 21 de janeiro de 2010 doCONANDA,obedecerá aos seguintes percentuais:
a) 80% (oitenta por cento) para entidades ou serviço de Atendimento
governamental:
b)20%(vinte por cento) para oFMDCA:
Título II –DASAPLICAÇÕESDOSRECURSOS
Art. 6º – Os valores a que se referem a alínea “a” do art. 5º, serão repassados a
entidades ou Serviço de atendimento Governamental, semestralmente nos meses de
janeiro e julho, mediante apresentação de projeto para celebração de convênio ou
termo de parceria entre o Órgão Gestor da Assistência Social no município de
Dourados.
§ 1º – A entidade ou programa terá prazo de 30 dias a partir do recebimento dos
recursos para iniciar a execução e após o termino da execução do recurso deverá
apresentar prestação de contas no prazo de 30 dias no caso de parcela única ou no prazo
de 60 dias no caso de mais de uma parcela.
§ 2º A prestação de contas deverá ser endereçada à Secretaria Municipal de
Assistência Social que em parceria com Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
doAdolescentes –CMDCA,realizará a análise das mesmas.
§ 3º – A Entidade ou Serviço poderá aplicar os recursos referidos pelo parágrafo
primeiro de acordo com suas necessidades.
§ 4º – Os valores a que se referem à alínea “b” do art. 5º serão submetidos ao plano
de aplicação anual elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente consta nos itens I e II do art. 4º da resolução 007/2001.
Art. 7º – Os valores submetidos ao plano de aplicação, do que se trata o § 4º do art.
6º, serão destinados a projetos de atendimentos a criança e adolescente, mediante
inscrição e aprovação do conselho.
§ 1º – Os projetos serão analisados por Comissão composta de conselheiros
nomeados para este fim, entre os conselheiros doCMDCAe, após análise, submetidos
aoCMDCApara deliberação.
§ 2º – Servirá de instrumento para analise o Plano de Aplicação dos Recursos do
Fundo.
§ 3º – Após aprovação dos projetos de atendimento a criança e adolescente, a
entidade receberá o recurso através de celebração de convênio ou termo de parceria
com o órgão gestor daAssistência Social no município de Dourados.
§ 4º -Os prazos para aplicação dos recursos ficam conforme § 1º do art. 6º.
Título III –DADEDUÇÃONOIMPOSTODERENDA.
Art. 8º -Os doadores poderão usufruir o benefício fiscal com deduções no Imposto
de Rende das doações feita ao Fundo.
§ 1º -As pessoas jurídicas poderão deduzir até 1% conforme disposto no art. 11 da
Instrução Normativa SRF nº 267 de 23 de dezembro de 2002 em seus parágrafos e
incisos.
§ 2º – As pessoas físicas também poderão deduzir até 6% conforme artigo 2º e 28º
da Instrução Normativa SRF nº 258 de 17 de dezembro de 2002 em seus parágrafos e
incisos.
Art. 9º – Os doadores que desejam usufruir o benefício fiscal deverão fazer suas
doações conforme artigo 3º desta resolução.
Art. 10º – Como forma de garantir a dedução no Imposto de Renda devido, o
CMDCAdeverá observar o disposto no art. 5º da Instrução Normativa SRF nº 258 de
17 de dezembro de 2002 e Instrução Normativa SRF nº 311 de 28 de março de 2003.
Título IV –DASDOAÇÕESEMBENS.
Art. 11º – No caso de doações em bens, os doadores terão que observar o disposto
no § 2º do art. 3º e art. 4º e do art. 12º da INSRF de 23 de dezembro de 2003.
Parágrafo único – À comissão para análise de projetos de que se trata o § 1º do art.
7º também caberá o acompanhamento dos procedimentos para doações de bens
dispostos no caput deste artigo.
Art. 12º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 04 deAbril de 2015.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste
Conselho.
RESOLVE:
Art. 1º – Incluir o conselheiro Marcio Vitor Ferreira para compor a Comissão
Especial para Organização do Processo de Escolha dos Membros do ConselhoTutelar,
que será realizadaem04 de outubro de 2015.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 17 de junho de 2015.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste
Conselho.
RESOLVE:
Art. 1º – Prorroga a data final de inscrição para o processo de escolha de
conselheiros Tutelar para o dia 30/06/2015 bem como alterar o cronograma referente
ao edital nº 001/2015.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 17 de junho de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.992 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2015

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