Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 3999 – 30/06/2015

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVII Nº 3.999 10 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Ahmed Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
.
Elizabeth Rocha Salomão
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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LEIS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
LEI N° 3.905 DE 24 DE JUNHO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.906 DE 24 DE JUNHO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas que indica.”
“Altera dispositivo da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002 que estabelece normas
para a realização de Eleição para Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades
Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS.”
OPrefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz as’ber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Artigo 1º. Ficam desafetados, nos termos do contido no Processo Administrativo
nº 29.264/2014, os imóveis de propriedade do Município de Dourados descritos nos
incisos abaixo, com as seguintes descrições:
I – Uma área denominada “Parte da Rua Delmar de Oliveira” localizada no
Loteamento Vila Progresso no perímetro urbano desta cidade, de formato regular,
situado entre a Rua Olinda Pires de Almeida e a Rua Gustavo Adolfo Pavel, lado
ímpar, medindo – 1.165,00m² (um mil cento e sessenta e cinco metros quadrados) de
área dentro dos seguintes limites e confrontações:
AoNORTE: 11,65m com a Rua GustavoAdolfo Pavel.
AoSUL: 11,65m com a Rua Olinda Pires deAlmeida.
AoLESTE: 100,00m, com a Rua Delmar de Oliveira
Ao OESTE: 100,00m, sendo 12,50m com o Lote 15 (Mat. 50.796), 12,50m com o
Lote 16 (Mat. 50.797), 12,50 m com o Lote 17 (Mat.38.067), 12,50 m com o Lote 18
(Mat. 39.092), 12,50m com o Lote 19 (Mat. 50.798), 12,50m com o Lote 20 (Mat.
50.799) e 25,00m com o Lote “B” (Mat.70.132), todos da Quadra 06 da Vila
Progresso.
II – Uma área denominada “Parte da Rua Delmar de Oliveira” localizada no
Loteamento Vila Progresso no perímetro urbano desta cidade, de formato regular,
situado entre a Rua Gustavo Adolfo Pavel e a Rua Iguaçu, lado ímpar, medindo –
1.165,00m² (um mil cento e sessenta e cinco metros quadrados) de área dentro dos
seguintes limites e confrontações:
AoNORTE: 11,65m com a Rua Iguaçu.
AoSUL:11,65m com a Rua GustavoAdolfo.
AoLESTE: 100,00m, com a Rua Delmar de Oliveira.
Ao OESTE: 100,00m, sendo 40,00m com o Lote “A1” (Mat. 74.742) da Quadra 01
daVila São Luiz e 10,00m com o Lote 16 (Mat. 4.730), 25,00metros com o Lote “B3”
(Mat. 68.139), 12,50m com o Lote “A2” (Mat.67.245), 12,50m com o Lote 15 (Mat.
4.729), todos da Quadra 07 daVila Progresso.
III –Umterreno designado por Área ‘A’da quadra 06 do loteamentoVila São Luiz,
de formato regular, situado na Rua Iguaçu, lado impar, esquina com Rua Delmar de
Oliveira, perímetro urbano desta cidade, medindo a área de 1.150,625m² (um mil
cento e cinquenta metros vírgula seiscentos e vinte e cinco metros quadrados) dentro
dos seguintes limites e confrontações:
AoNORTE: 13,15 metros com a Rua Delmar de Oliveira.
AoSUL: 13,15 metros com a Rua Iguaçu.
AoLESTE: 100,00m, com a Rua Delmar de Oliveira
Ao OESTE: 100,00 metros em uma única linha, sendo 12,50 metros com o lote 15
(Mat. 1.537), 12,50 metros com o lote 16 (Mat. 1.538), 12,50 metros com o lote 17
(Mat. 1.539), 12,50 com o lote 18 (Mat. 68.892), 12,50 metros com o lote 19 (Mat.
1.541), 12,50 metros com o lote 20 (Mat. 1.542), 12,50 metros com o lote 21 (Mat.
1.543) e 12,50 metros com o lote 22 (Mat. 1.544).
IV -Umterreno designado por Área ‘B’da quadra 07 do loteamentoVila São Luiz,
de formato regular, situado na Rua Ipiranga, lado ímpar, esquina com a Rua Albino
Torraca, perímetro urbano desta cidade, medindo a área de 1.040,00 m² (um mil e
quarenta metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações:
AoNORTE: 10,40 metros com a RuaAlbinoTorraca.
AoSUL: 10,40 metros com a Rua Ipiranga.
Ao LESTE: 100,00 metros em uma única linha, sendo 32 metros com o lote 08
(Mat. 64.527), 12,00 metros com o lote 13 (Mat. 64.085), 12,00 metros com o lote 14
(Mat. 64.086), 12,00 metros com o lote 15 (Mat. 00276), 12,00 metros com o lote 16
(Mat. 3.518), 14,00 metros com o lote 17 (Mat. 3.889), e 06,00 metros com área da
Mace – ModernaAssociação Campograndense de Ensino (Mat. 14.814).
AoOESTE: 100,00 metros com a RuaAlbinoTorraca.
Artigo 2º. As desafetações das áreas indicadas no inciso I do art. 1º visam a
regularização das sobras de áreas públicas com os respectivos lindeiros.
Artigo 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 24 de junho de 2015.
OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. O § 2º do art. 2º da Lei nº 2.491, de 22 de maio de 2002, que estabelece
normas para a realização de Eleição para Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades
Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Dourados-MS passa a viger
com a seguinte redação:
Art. 2º – (…)
(…)
§ 2º – A eleição ocorrerá na segunda quinzena do mês de novembro e a posse dos
eleitos será no último dia do ano escolar do mesmo ano.
(…)
Art. 2º. Fica prorrogado até o penúltimo dia do ano letivo de 2015, o mandato dos
atuais Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de
Ensino.
Art. 3º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 24 de junho de 2015.
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.999
DECRETO Nº 1.846 DE 22 DE JUNHO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.847 DE 22 DE JUNHO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.848 DE 22 DE JUNHO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano -CMDU”.
“Nomeia, em substituição, membros para comporem os Conselhos Gestores dos
Centros de Referência deAssistência Social –CRASde Dourados/MS.”
“Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora da XI Conferência
Municipal deAssistência Social.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano pelo Biênio 2015 a 2017, conforme
segue:
I – Representante do Prefeito Municipal:
Titular: Luiz Sérgio Gabriel;
Suplente: Blavett da Rocha.
II – Representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN:
Titular: Marcela MariArakaki;
Suplente: Monica de Castro Carvalho.
III – Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento -
SEMID:
Titular: Rosmari Covatti;
Suplente: Fernanda OliveiraAzambuja.
IV – Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos -SEMSUR:
Titular: Rosana Fátima Ramos Gonçalves;
Suplente: MarcioWagner Katayama.
V- Representante da Secretaria Municipal de Fazenda -SEMFAZ:
Titular: Delano Danilo de Moraes;
Suplente: Norato Marques de Oliveira.
VI – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sustentável:
Titular: Elizabeth Rocha Salomão;
Suplente: Edevaldo Sétimo Carollo.
VII – Representante da Procuradoria Geral do Município -PGM:
Titular: Rosely Debesa da Silva;
Suplente: Paula de Mendonça Nonato.
VIII – Representante do Instituto de MeioAmbiente -IMAM:
Titular: RogérioYuri Farias Kintschev;
Suplente: Luis Carlos dos Santos.
IX – Representante do Departamento de Habitação:
Titular: Caryne Correia da Silva Matos;
Suplente:Ana Laura Praxedes Soares.
X- Representante daVigilância Sanitária:
Titular: Paulo Cesar dos Santos Figueiredo;
Suplente: LuizVanini Dutra.
XI – Representante da Secretaria Estadual de MeioAmbiente -SEMA:
Titular: DaniellaArai Zanetta Bassan;
Suplente: MarcoAurélio Carneiro.
XII – Representante do Corpo de Bombeiros:
Titular: Donizete Figueiredo Cavalcante;
Suplente: Eduardo RachidTeixeira.
XIII – Representante da Câmara Municipal:
Titular: Cirilo Ramão Ruís Cardoso;
Suplente: Raphael Matos.
XIV– Representante daAssociação de Engenheiros eArquitetos -AEAD:
Titular: Fabiano Furucho;
Suplente: Thiago de Souza Gonzales.
XV – Representante da Associação das Empresas de Construção Civil da Grande
Dourados:
Titular: LuizAntônio Nogueira;
Suplente: Josely GonçalvesVargas.
XVI – Representante das Empresas Imobiliárias de Dourados:
Titular:Ajurycaba Cortes de Lucena;
Suplente: Ilton Ribeiro da Silva.
XVII – Representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados -
ACED:
Titular: Everaldo Leite Dias;
Suplente: Claricio Salazar.
XVIII – Representante do Sindicato dos Contabilistas de Dourados:
Titular: Delson Luiz Lazzarini;
Suplente: NilsonViana dos Santos.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 10 de junho de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, 22 de junho de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o
Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados, para
comporem os Conselhos Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social –
CRAS de Dourados/MS, juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 1.055
de 07 de maio de 2014:
I. Representantes doCRASVilaVargas:
Representante de Técnico:
Suplente: Barbara Jandaia de Brito Nicodemos em substituição a Leandro da Silva
Belo;
Representantes dos Usuários:
Titular:Adão Ferreira de Souzaemsubstituição a Irene Bassanesi Castro;
Titular: Nilce de Miranda Castroemsubstituição a GuiomarTerezinha Bonifácio;
Suplente: Irene Bassanesi Castroemsubstituição Nilce de Miranda Castro;
Representantes da rede socioassistencial:
Titular: Cleide Barbosa Garciaemsubstituição a Leôncio de Souza Gomes;
Suplente: Leôncio de Souza Gomesemsubstituição a Cleide Barbosa Garcia.
II. Representantes daCRASParque do Lago II:
Representante de Técnico:
Suplente: Marísia de Paula Brandão Martins em substituição a Amanda Djalma
Dutra;
Representantes dos Usuários:
Titular: Maria Cristina Nunes Pinheiroemsubstituição a Zenilda Felix de Oliveira;
Suplente: Eliane Aparecida dos Santos em substituição a Eliete Rodrigues
Fernandes.
Art. 2º Este decretoemvigor da data de sua publicação.
Dourados-MS, 22 de junho de 2015.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o
Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a
Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal de Assistência Social, a
realizar-se nos dias 08 e 09 de julho de 2015, com início dia 08 de julho às 18h, no
Teatro Municipal de Dourados, sito naAv. Presidente Vargas s/nº, Parque dos Ipês; e
dia 09 de julho com início às 7h no auditório da ACED, Associação Comercial e
Empresarial de Dourados, Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1480 – Centro.
I – Representantes da Gestão da Secretaria Municipal deAssistência Social:
- Ediana Mariza Bach;
- Ékelis Cris Pires Sales Pina;
- Helena de JesusAlmeida Godoy Matias;
- Patricia Macedo Silva Bertelli;
- Ivonete Laurinda Ferreira;
- Ledi Ferla.
II – Representantes do Conselho Municipal deAssistência Social/CMAS:
- Cristiane Sanches Sisto;
- Jozimar Nunes dos Santos;
- Maria da Conceição Celestino Barbosa;
- Theodoro Huber Silva;
-WanerAparecida R.A. Sarubbi Mariano;
- David Santos Miranda;
- Diunisio de Melo Lima;
- Francelly Dutra Rosa;
- Lisiany FerreiraAzambuja;
- Olívia Chaves Chimenes Silva;
-Adriana Cavalcante de Oliveira.
Art. 2º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 22 de junho de 2015.
03
DECRETOS
DECRETO Nº 1.849 DE 22 DE JUNHO DE 2015
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO N°. 1.852 DE 25 DE JUNHO DE 2015.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o
Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria Conjunta CNAS/MDS nº1, de 09 de
fevereiro de 2015, pela Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome,emconjunto com o Presidente do Conselho Nacional deAssistência Social,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social para
avaliar a situação atual da Política de Assistência Social e propor novas diretrizes para
o seu aprimoramento através da construção do Plano Decenal 2016/2026.
§1ºAXI Conferência Municipal de Assistência Social, será realizada nos dias 08 e
09 de julho de 2015, com início dia 08 de julho às 18hs, no Teatro Municipal de
Dourados, sito na Av. Presidente Vargas s/nº, Parque dos Ipês; e dia 09 de julho com
início às 7hs no auditório da ACED, Associação Comercial e Empresarial de
Dourados, Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1480 – Centro.
§2º A XI Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema geral:
“Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026”. Como lema: “Pacto Republicano no SUAS
rumo a 2026:OSUASque temos e oSUASque queremos”.
§3º A XI Conferência Municipal de Assistência Social terá como eixo norteador
“As Diretrizes para o SUAS nos próximos dez anos – Plano Decenal – 2016-2026 e os
seguintes subtemas:
I. O enfrentamento das situações de desproteções sociais e a cobertura dos
serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda nos territórios;
II.OPacto Federativo e a consolidação do SUAS;
III. Fortalecimento da participação e do controle social para a gestão democrática.
Art. 2º Após um estágio inicial de implementação do SUAS no Brasil, coloca-se
como desafio, para a próxima década, a continuidade do planejamento da política. A
estruturação de diretrizes para os próximos dez anos é estratégica para o
aprimoramento da gestão pública da Assistência Social, para que a política possa
assegurar convergência entre demandas da população e ofertas disponíveis. Esse
planejamento deve considerar, necessariamente, diversidades regionais e dos públicos
atendidos e o cenário econômico, social e de transformações na estrutura
sociodemográfica brasileira, que impactam diretamente no sistema de proteção social.
AXI Conferência Municipal de Assistência Social têm por objetivo geral, convocar e
mobilizar a sociedade civil e governo para construção de conhecimentos e proposição
de prioridades na área de Assistência Social, tendo como eixo norteador a construção
das diretrizes para oSUASnos próximos 10 anos – Plano Decenal 2016/2026.
Art. 3º A XI Conferência Municipal de Assistência Social tem como objetivos
específicos:
I. Identificar os grupos mais vulneráveis do território, suas condições de vida, as
principais atenções demandadas à Assistência Social para sua proteção social e
garantia de direitos e a capacidade de resposta da política, considerando os atuais
marcos regulatórios e a rede disponível;
II. Identificar se houve crescimento da violência motivada pela intolerância e
discriminação – violência de gênero, por orientação sexual, raça, origem regional – e
os desafios que se colocam à Assistência Social para o enfrentamento destas
desproteções;
III. Identificar desafios de cobertura e de qualificação das ofertas, considerando a
realidade dos territórios (urbanos, rurais e áreas isoladas), as diversidades regionais e
as especificidades de públicos atendidos (trabalho infantil, comunidades quilombolas,
ribeirinhos, indígenas, população em situação de rua, pessoa com deficiência, dentre
outras).
IV. Identificar novos grupos que desafiam a atuação e a regulação da política de
assistência social, como imigrantes e refugiados e o crescimento da população idosa,
dentre outros;
V. Identificar questões sociais que perpassam o território e incidem na vida das
famílias potencializando proteções e acesso a direitos sociais (crescimento do acesso à
educação, saúde, habitação e urbanização, por exemplo) e desproteções (como
desemprego, violência urbana, impactos sociais de grandes obras, dentre outras);
VI. Potencializar a capacidade da rede socioassistencial para assegurar proteção
social a grupos mais vulneráveis no cenário de transição sociodemográfica e crise
econômica: mulheres, crianças, adolescentes, jovens, idosos, pessoas com deficiência
e negros;
VII. Potencializar as funções de Proteção Social, Defesa e Garantia de Direitos e de
Vigilância Socioassistencial nos serviços e territórios; Potencializar as seguranças
afiançadas pelaAssistência Social:Acolhida, Renda e de Convívio.
VIII. Identificar os desafios da implementação do SUAS, cobertura de
atendimento e cofinanciamento, considerando o modelo de federalismo brasileiro;
IX. Aprimorar a definição das responsabilidades e competências dos entes
federados, considerando a PNAS,NOB-RH/SUASe NOB/SUAS/2012;
X. Avaliar, nas diferentes esferas, o estágio de implementação das metas e
prioridades do Pacto de Aprimoramento do SUAS, os principais desafios e
dificuldades, considerando as ResoluçõesCNASnº 18 e n º 32 /201310;
XI. Compatibilizar os instrumentos de planejamento e orçamento (PPA, LDO,
LOA) nas diferentes esferas com o Pacto de Aprimoramento do SUAS, os respectivos
planos deAssistência Social e aNOB/SUAS2012;
XII. Aprimorar a legislação e regulação do SUAS nas diferentes esferas,
considerando o atual marco regulatório e os desafios para o aprimoramento da gestão e
a qualificação da oferta de serviços e benefícios socioassistenciais.
XIII. Debater estratégias na perspectiva de fortalecimento da participação de
usuários e trabalhadores da assistência social nas instâncias de controle social;
XIV. Avaliar e repensar o papel político das instâncias de controle social
(Conselhos Nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipal), na relação com
demais conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos, bem como, na
articulação com o Ministério Público e Legislativo das diferentes esferas, visando ao
fortalecimento da política de assistência social;
XV. Aprimorar mecanismos de articulação intersetorial por meio de regulações
conjuntas com conselhos de outras políticas públicas, de defesa de direitos e órgãos do
Sistema de Justiça;
XVI. Avaliar o papel dos conselhos de Assistência Social no que se refere às
questões das competências, composição e representatividade buscando o
aprofundamento da participação democrática;
XVII. Criar mecanismos e potencializar ações que assegurem a participação dos
usuários na qualificação do atendimento ao cidadão.
Art. 4º Instituir a Comissão Organizadora, coordenada pelo Conselho Municipal
de Assistência Social – CMAS e Secretaria Municipal de Assistência Social do
Município de Dourados, para a organização da XI Conferência Municipal de
Assistência Social.
Parágrafo único. O apoio técnico e logístico, bem como as despesas para a
realização da Conferência, correrá por conta de dotação própria do orçamento do
órgão gestor municipal deAssistência Social.
Art. 5º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação
Dourados – MS, 22 de junho de 2015.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada em
engenharia civil para a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica de
engenharia para a elaboração e/ou apoio a todo e qualquer projeto de infraestrutura a
ser realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento;
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial Técnica para a análise e julgamento
das Propostas Técnica do Processo de trabalho a serem apresentadas pelos licitantes
nos termos da Tomada de Preço 011/2015, composta pelos membros abaixo
relacionados:
a) José Humberto da Silva;
b) Elsie Harumiki Fujinaka;
c) Rudinei Lopes Magalhães.
Art. 2º Os membros da Comissão Especial Técnica responderão solidariamente
por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente,
devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido
tomada a decisão.
Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 25 de junho de 2015.
“Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social
e dá outras providências.”
“Constitui a Comissão Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta
Técnica do Processo de Licitação.”
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.999 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.999 04
PORTARIAS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
PORTARIA Nº017/2015/ADM/PREVID
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº018/2015/ADM/PREVID
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº019/2015/ADM/PREVID
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº020/2015/ADM/PREVID
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº021/2015/ADM/PREVID
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº022/2015/ADM/PREVID
LAÉRCIO ARRUDA
Diretor Presidente
LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo
Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
RESOLVE:
CONCEDER à Servidora Pública Municipal cedida, SILVANA CORDEIRO
LACERDA, matrícula nº. 81421-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio
Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente ao período
aquisitivo de 19/05/2013 a 18/05/2014, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com inícioem13 de julho de 2015.
Dourados-MS, 26 de junho de 2015.
LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo
Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
RESOLVE:
CONCEDER à Servidora Pública Municipal cedida, ANDRÉA LONDERO
BONATTO, matrícula nº. 502026-4, ocupante do cargo de Gestor de Serviços
Organizacionais, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente ao período
aquisitivo de 14/10/2012 a 13/10/2013, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com inícioem06 de julho de 2015.
Dourados-MS, 26 de junho de 2015.
LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo
Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
RESOLVE:
CONCEDER ao Servidor Público Municipal cedido, ADEMIR MARTINEZ
SANCHES, matrícula nº. 114763465-1, ocupante do cargo de Gestor de Serviços
Organizacionais, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares referente ao período
aquisitivo de 10/12/2012 a 09/12/2013, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com inícioem15 de julho de 2015.
Dourados-MS, 26 de junho de 2015.
LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo
Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
RESOLVE:
CONCEDER à Servidora Pública Municipal cedida, DANIELE FIORI DA
COSTA VIEIRA TELES, matrícula nº. 502183-3, ocupante do cargo de Gestor de
Ações Intitucionais, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente ao período
aquisitivo de 16/06/2014 a 15/06/2015, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com inícioem06 de julho de 2015.
Dourados-MS, 26 de junho de 2015.
LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Diretor Financeiro do PreviD, Senhor ELEANDRO
APARECIDO MIQUELLETI, para substituir a Senhora GLEICIR MENDES
CARVALHO no cargo de Diretor de Benefícios, no período de 01/07/2015 a
15/07/2015, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, §§ 13 e 14, da Lei
Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de
férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas
atividades normais.
Art. 2º. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 26 de junho de 2015.
LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Diretor Administrativo do PreviD, Senhor RAFAEL
DORNELAS DE FARIA, para substituir o Senhor LAÉRCIOARRUDAno cargo de
Diretor Presidente, no período de 01/07/2015 à 15/07/2015, em cumprimento ao que
prevê o artigo 35, §§ 13 e 14, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de
férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas
atividades normais.
Art. 2º. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 26 de Junho de 2015.
Resolução nº 113 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 114 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
30/06/2015.
Autuado: João Batista Sobreira.
Auto de Infração nº 2561.
Data daAutuação: 14/10/2014.
Data da Decisão: 03/12/2014.
1ª instância.
CPF – 174.478.548-16.
Processo nº: 205/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335,
inciso II, art. 336 inciso I e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
30/06/2015.
Autuado: Tok deAroma Ltda.
Auto de Infração nº 2258.
Data daAutuação: 14/10/2014.
Data da Decisão: 03/12/2014.
1ª instância.
CNPJ – 11.464.178/0001-00.
Processo nº: 202/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335,
inciso II e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
RESOLUÇÕES
05
RESOLUÇÕES
Resolução nº 115 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 116 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 117 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 118 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 119 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 120 / 2015 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
30/06/2015.
Autuado: Edson Guardado – Me.
Auto de Infração nº 2555.
Data daAutuação: 13/10/2014.
Data da Decisão: 26/11/2014.
1ª instância.
CNPJ – 74.090.564/0001-07.
Processo nº: 194/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335,
inciso II e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
30/06/2015.
Autuado: Villas Restaurante Ltda-Me.
Auto de Infração nº 2118.
Data daAutuação: 27/10/2014.
Data da Decisão: 23/12/2014.
1ª instância.
CNPJ – 10.690.074/0001-50
Processo nº: 221/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335,
inciso II e art. 339, incisoV, aplica-se a multa 14UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
30/06/2015.
Autuado: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de MS. – Hospital
Cassems.
Auto de Infração nº 2314.
Data daAutuação: 04/12/2014.
Data da Decisão: 31/03/2015.
1ª instância.
CNPJ – 04.311.093/0003-98.
Processo nº: 257/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisos I e VI art.
335, inciso I e art. 338 inciso IV.Aplica-se penalidade de advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
30/06/2015.
Autuado: Casa deApoio a Saúde Indígena – Casai.
Auto de Infração nº 2317.
Data daAutuação: 11/02/2015.
Data da Decisão: 20/03/2015.
1ª instância.
CNPJ – 00.394.544/0047-68.
Processo nº: 08/2015.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisos I, art. 335,
inciso I e art. 338 inciso IV.Aplica-se penalidade de advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
30/06/2015.
Autuado: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud) – Hospital da
Vida.
Auto de Infração nº 2313.
Data daAutuação: 31/03/2015.
Data da Decisão: 01/06/2015.
1ª instância.
CNPJ – 20.267.427/0001-68.
Processo nº: 25/2015.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta: Decido pelo arquivamento deste processo
administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
30/06/2015.
Autuado: Vera Lucia Felis – Me.
Auto de Infração nº 2579.
Data daAutuação: 09/04/2015.
Data da Decisão: 29/05/2015.
1ª instância.
CNPJ – 14.409.138/0001-53
Processo nº: 28/2015.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XX.
Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, incisos VI e
decido pelo arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.999 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
ORGÃOS COLEGIADOS
JUNTAADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 003/2015
Nádia Delgado Marques
Presidente da Jari/Dourados-MS
Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações
A J u n t a Ad m i n i s t r a t i v a d e Re c u r s o s d e I n f r a ç õ e s –
JARI/AGETRAN/DOURADOS-MS torna público o resultado do julgamento de
recursos de infrações de competência municipal, observando-se:
I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a
constante no quadroemanexo a este edital, utilizando a seguinte legenda:
PROVIDO= ganho de causa;
NÃOPROVIDOouNÃOCONHECIMENTO= perda de causa;
AO ORGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de
Dourados-MS.
II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª instância) a ser interposto, no prazo de 30
(trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se:
a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha
interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única
de requerimento dirigindo aoCETRAN/MS;
b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao
CETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das
infrações e multa.
Dourados-MS, 29 de Junho de 2015.
EDITAIS
06
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.999 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
n. Processo n. Placa n. Auto de Infração Resultado
15417/2014 OWM-2786 TE14014012 NÃO PROVIDO
051/2015 OWM-2786 NMS1419398 PROVIDO
228/2015 HTT-3739 MS1657860 NÃO PROVIDO
385/2015 HTQ-2004 TE14014459 NÃO PROVIDO
461/2015 NPC-6525 MS1656511 NÃO PROVIDO
499/2015 EYX-2870 MS1658148 PROVIDO
895/2015 HSE-6298 NMS1500734 NÃO PROVIDO
897/2015 HSE-6298 MS1657167 NÃO PROVIDO
1368/2015 EVB-3716 MS1654842 NÃO PROVIDO
1834/2015 KIW-2321 TE14016767 NÃO PROVIDO
2387/2015 OOG-0120 TE14015428 NÃO PROVIDO
2463/2015 OOG-8736 MS1658099 NÃO PROVIDO
2466/2015 NSA-2001 TE14016459 NÃO PROVIDO
2508/2015 OOG-8491 MS1656390 NÃO CONHECIMENTO
2509/2015 OOG-8491 MS1658192 NÃO PROVIDO
2562/2015 NSD-8691 TE15000087 NÃO PROVIDO
2624/2015 OOG-8491 TE14009168 NÃO CONHECIMENTO
2625/2015 OOG-8491 MS1576374 NÃO CONHECIMENTO
2626/2015 OOG-8491 NMS1413808 NÃO CONHECIMENTO
2628/2015 OOG-8491 NMS1415827 NÃO CONHECIMENTO
2629/2015 OOG-8491 NMS1419392 NÃO CONHECIMENTO
2630/2015 OOG-8491 NMS1501952 NÃO PROVIDO
2714/2015 OOR-7700 NMS1502154 NÃO PROVIDO
2715/2015 OOR-7700 TE14016885 NÃO PROVIDO
3198/2015 OOG-9698 MS1727630 NÃO PROVIDO
3482/2015 OOG-8491 MS1727858 NÃO PROVIDO
3487/2015 OOG-8491 MS1728293 NÃO PROVIDO
3491/2015 OOG-8491 MS1728563 NÃO PROVIDO
3496/2015 OOG-8491 MS1728936 NÃO PROVIDO
3501/2015 OOG-8491 MS1728722 NÃO PROVIDO
3503/2015 OOG-8491 MS1730348 NÃO PROVIDO
3505/2015 OOG-8491 NMS1502359 NÃO CONHECIMENTO
3507/2015 OOG-8491 NMS1502360 NÃO CONHECIMENTO
3509/2015 OOG-8491 NMS1503455 NÃO PROVIDO
3511/2015 OOG-8491 NMS1503831 NÃO PROVIDO
3514/2015 OOG-8491 NMS1504299 NÃO PROVIDO
3518/2015 OOG-8491 NMS1504419 NÃO PROVIDO
3521/2015 OOG-8491 NMS1504747 NÃO PROVIDO
3646/2015 NRM-6665 MS1658996 NÃO PROVIDO
3708/2015 HSJ-6326 MS1728767 NÃO PROVIDO
3990/2015 HRU-3634 TE14012705 NÃO CONHECIMENTO
4053/2015 NPG-7339 TE14016245 NÃO CONHECIMENTO
4101/2015 NRN-1225 MS1659428 NÃO PROVIDO
4102/2015 NRN-1225 MS1659427 PROVIDO
5017/2015 OOG-8491 NMS1507837 NÃO PROVIDO
5018/2015 OOG-8491 NMS1505350 NÃO PROVIDO
5019/2015 OOG-8491 NMS1505349 NÃO PROVIDO
5020/2015 OOG-8491 NMS1505282 NÃO PROVIDO
5021/2015 OOG-8491 MS1731336 NÃO PROVIDO
5022/2015 OOG-8491 MS1730505 NÃO PROVIDO
5023/2015 OOG-8491 MS1727331 NÃO CONHECIMENTO
5024/2015 OOG-8491 MS1727270 NÃO PROVIDO
5027/2015 OOG-8491 TE15001708 NÃO PROVIDO
5028/2015 OOG-8491 TE15001725 NÃO PROVIDO
5029/2015 OOG-8491 NMS1504965 NÃO PROVIDO
5046/2015 HTG-6657 MS1656977 NÃO CONHECIMENTO
5340/2015 HRY-3712 TE15003071 NÃO PROVIDO
5469/2015 NRM-2856 MS1731016 NÃO PROVIDO
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2015
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2015
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2015
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2015
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n° 173/2015/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO E
INSTALAÇÃO DEAPARELHOS DE REFRIGERAÇÃO (CONDICIONADOR DE
AR), PARAATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS PADRE ANCHIETA E IRIA
LUCIA WIHELM KOMZEN, COM RECURSOS PROVENIENTES DO
CONVÊNIO SOB N° CADASTRAL 23189 DE 27/05/2014 – PROCESSO N°
29/016116/2014FIRMADOENTRESECRETARIADEESTADODEEDUCAÇÃO
E MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado em conformidade
com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei
Complementar n° 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal
n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento
dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do
dia 13/07/2015 (treze de julho do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori
a/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de
Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia
removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia,
mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da
documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 29 de junho de 2015.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS – do tipo
“Técnica e Preço” – relativo ao Processo n° 188/2015/DL/PMD – tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO E PLANO DE GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA
O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e suas
alterações e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da
referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 31/07/2015 (trinta e um de julho
do ano de dois mil e quinze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão
participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados
no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que
atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior
à data do recebimento das propostas. O edital encontra-se disponível para consulta e
d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá
ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o
ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 29 de junho de 2015.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado
no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado
final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 035/2015/DL/PMD,
tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
PRESTAÇÃODESERVIÇOSDERECARGADECARTUCHOSETONERSPARA
IMPRESSORA”, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a
proponenteAUREOREINOZOAQUINO.
Dourados-MS, 26 de junho de 2015.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado
no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado
final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 189/2015/DL/PMD,
tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA RL-
1C, OBJETIVANDOATENDER IS SERVIÇOS DETAPABURACOEMRUASDO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, que teve como vencedora e adjudicatária no
item/lote 01, a proponente CASA DO ASFALTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ASFALTO.
Dourados-MS, 26 de junho de 2015.
07
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2015
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.529, de 08 de janeiro de 2015, publicado
no Diário Oficial de 20/01/2015, no uso de suas atribuições, torna público o resultado
final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 120/2015/DL/PMD,
tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
(MARMITEX E REFEIÇÕES SELF-SERVICE), OBJETIVANDO ATENDER
EVENTOS PROMOVIDOS PELOS PROGRAMAS SOCIAIS”, que teve como
vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente PANIFICADORA E
RESTAURANTEAVENIDALTDAEPP.
Dourados-MS, 26 de junho de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.999 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
EXTRATOS
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 600/2014/DL/PMD
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 372/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 172/2015/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2015/DL/PMD
EXTRATODO7ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 519/2012/DL/PMD
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2014/DL/PMD
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2012/DL/PMD
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2014/DL/PMD
“RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E
PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA”
LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefícios–PREVID
PARTES:
Município de Dourados/MS
Cerrado Construções Ltda.
PROCESSO: Convite nº 038/2014
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 08 (oito) meses, com início em 06/06/2015 e previsão de vencimento em
06/02/2016 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito)
meses, com inícioem16/03/2015 e previsão de vencimentoem16/11/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 03 de Junho de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados-MS
Jonathan CezarYokoyama – MEI.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 097/2014.
OBJETO: Faz-se necessário um decréscimo de valor, passando a viger com um
novo valor.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 10 de Junho de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Mercado Lumer Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender
diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
04.122.113. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
2020. – Coordenação dasAtividades daSEMID
33.90.30.00. – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 4.014,92 (quatro mil quatorze reais e noventa e dois
centavos).
DATADEASSINATURA: 18 de junho de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Potencial Comércio e Serviços Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2015.
OBJETO: Aquisição de material de limpeza (saco para lixo), objetivando atender
as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.01. – Secretaria Municipal deAdministração
4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 53.900,00 (cinquenta e três mil e novecentos reais).
DATADEASSINATURA: 03 de Junho de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
MalloneArtigos Esportivos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 111/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em
07/06/2015 e previsão de vencimento para 03/12/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 03 de Junho de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
SalimArtigos Esportivos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 130/2013
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em
10/06/2015 com previsão de vencimentoem06/12/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 09 de junho de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
Eletro Caçula Construções de Redes Elétricas Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 193/2011
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 04 (quatro) meses, com início em 08/06/2015 com
previsão de vencimentoem08/10/2015, com contraprestação de valor.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 03 de junho de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
A&AConstrutora e Incorporadora Ltda – ME.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 020/2013
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 150 (cento e cinquenta) dias, com inícioem13/06/2015 e previsão de vencimento
em 10/11/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 150 (cento
e cinquenta) dias, com inícioem24/05/2015 e previsão de vencimentoem21/10/2015.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 12 de Junho de 2015.
Secretaria Municipal de Fazenda.
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de
CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário
Oficial do Município nº. 3.988, 15 de junho de 2015, pág. nº. 09 com relação à Portaria
nº. 624/2015 da servidora ZÉLIAREGINABENITESDUARTE.
Art. 1º – Onde consta, Licença Inicial – 15 dias – período 01/06/2015 a 15/06/2015,
passe a constar, Licença Inicial – 10 dias – período 01/06/2015 a 10/06/2015.
Ratificam – se os demais termos do extrato.
Dourados – MS, 24 de junho de 2015.
08
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.999 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
Início Final Início Final
79711-1 ELENIR PEREIRA GONÇALVES 674/2015 60 12/06/2015 10/08/2015
Licença Inicial
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE JUNHO DE 2015.
Matrícula Dias
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Prorrogação
Nome do servidor Portaria Dias
Início Final Início Final
000114760320001 AVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA 675/2015 30 23/06/2015 22/07/2015
000114764207001 DEIVID PAULO MORAES CORREA 676/2015 15 01/07/2015 15/07/2015
000000079131001 DELMIRA ALVES DOS SANTOS 677/2015 15 02/07/2015 16/07/2015
000000079141001 DORALICIA TAVARES CHAVES 678/2015 40 12/06/2015 21/07/2015
000000005701001 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO 679/2015 15 26/06/2015 10/07/2015
000000060901001 JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS 680/2015 30 13/06/2015 12/07/2015
000114765250003 MARINEY PEREIRA DA SILVA 681/2015 50 26/06/2015 14/08/2015
000000079301001 MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES 682/2015 15 25/06/2015 09/07/2015
000114761397002 NERY CRISTIANE FERNANDES 683/2015 60 20/05/2015 18/07/2015
000000072611001 NOEMI APARECIDA DE SOUZA JARA 684/2015 20 16/06/2015 05/07/2015
000000079831001 PATRICIA TORALES TETILA 685/2015 03 17/06/2015 19/06/2015
000000079831002 PATRICIA TORALES TETILA 686/2015 03 17/06/2015 19/06/2015
000000024541001 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 687/2015 15 01/07/2015 15/07/2015
000000501009005 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 688/2015 30 18/06/2015 17/07/2015
000000134671001 TEREZINHA TOMPOROSKI DE MELO 689/2015 105 18/06/2015 30/09/2015
000000073031002 VERONICA SIMAO GALLETTI 690/2015 60 19/06/2015 17/08/2015
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE JUNHO DE 2015.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000114760195001 GLORIA DE LAZARI MENDES 691/2015 45 01/07/2015 14/08/2015
000114765086003 SIMONI PIRES DA SILVA 692/2015 30 15/06/2015 14/07/2015
000000146691002 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 693/2015 19 09/06/2015 27/06/2015
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE JUNHO DE 2015.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD
EDITAL N.º 007/2015
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-MS
Nº insc Nome Dt.Nasc.
Nº insc Nome Dt.Nasc.
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde do Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna público, o resultado dos recursos
contra os Editais nº 005/2015 e nº 006/2015 do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de
Saúde Pública do Município de Dourados/MS, conforme segue abaixo:
1.DASALTERAÇÕESDECARGO:
DE:TécnicoemFarmácia
PARA:TécnicoemEnfermagem
65622 MARILENECORREAMARTINSDASILVA 23/12/1967
DE:TécnicoemEnfermagem
PARA:AssistenteAdministrativo
68072 SAMARAMARTINSSAUCEDO 12/03/1994
2.DAOMISSÃODONOMEE/OULOCALDEPROVA:
Nº insc Nome Dt.Nasc. Local de Prova Sala Carteira
63227 SANDRA MARIA TEREZINHA SEGUNDO 23/01/1984 EE PROFa. FLORIANA LOPES 54 21
Nº insc Nome Dt.Nasc. Local de Prova Sala Carteira
57799 GLAUCIANA NOBRE VILHALBA 17/08/1981 EE PRESIDENTE TANCREDO NEVES 64 25
Nº insc Nome Dt.Nasc. Local de Prova Sala Carteira
64149 MARCELA CAETANO DE MELO 02/03/1983 EM LOIDE BONFIM ANDRADE 83 2
Nº insc Nome Dt.Nasc. Local de Prova Sala Carteira
65886 ALDINEIA ALVES ROLIM 31/12/1972 CAIC – CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 116 10
Cargo: Auxiliar de Cozinha
Cargo: Copeiro
Cargo: Telefonista
Cargo: Assistente Administrativo
09
FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD
EDITAL N.º 008/2015
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DE
PESSOALDAFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-MS
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Presidente da FUNSAUD
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI, Diretor Presidente da Fundação de Saúde do
Município de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna público, o Gabarito
Preliminar das Provas Escritas Objetivas do Concurso Público de Provas e Títulos
para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da
Fundação de Saúde Pública do Município de Dourados/MS, conforme segue abaixo:
1.DOGABARITOPRELIMINAR
1.1. O Gabarito Preliminar das Provas Escritas Objetivas encontra-se no Anexo I
deste Edital.
1.2. O candidato poderá recorrer, nos 02 (dois) dias úteis subsequentes à data de
publicação deste Edital:
1.2.1 Se não concordar com o Gabarito Preliminar, poderá apresentar recurso,
devidamente fundamentado, digitado ou em letras de forma, devendo constar o nome
do candidato e endereço completo para correspondência. O recurso deverá ser
encaminhado em folha individual por questão, conforme Anexo II, assinado e com a
bibliografia que o fundamente.
1.3 Não serão aceitos recursos enviados por fax ou por meio eletrônico.
1.4Orecurso deverá ser entregue pessoalmente, ou por procuração, na FAPEC, no
horário das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas, exceto sábados, domingos e feriados,
localizada na Rua 9 de Julho, 1922, Vila Ipiranga, CEP 79081-050, Campo
Grande/MS, ou encaminhar por SEDEX, para o endereço da FAPEC, valendo a data
da postagem.
Dourados/MS, 29 de junho de 2015.
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.999 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
3.DORESULTADODOSRECURSOSCONTRAOANEXOIIIDOEDITALNº 005/2015:
3.1. Deferimento do recurso, com inclusão noAnexo II do Edital nº 005/2015, relação dos candidatos deferidos como pessoas com deficiências:
Cargo:AssistenteAdministrativo
66801 JULIANABISPO RIBEIRO 03/11/1993
3.2. Indeferimento do recurso, com permanência noAnexo III do Edital nº 005/2015, relação dos candidatos indeferidos como pessoas com deficiências:
Cargo: TécnicoemEnfermagem
62440 LENIRFRANCISCAFERREIRA 25/06/1973
Dourados/MS, 29 de junho de 2015.
Nº insc Nome Dt.Nasc.
Nº insc Nome Dt.Nasc.
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Presidente da FUNSAUD
Nº insc Nome Dt.Nasc. Local de Prova Sala Carteira
60465 ROSEVALDO VILHALVA DE OLIVEIRA 13/10/1978 EM CLARICE BASTOS ROSA 175 21
Nº insc Nome Dt.Nasc. Local de Prova Sala Carteira
59270 TAMIRIS APARECIDA DE MEIRA FREITAS FRANÇA 09/08/1990 EE PROFa. FLORIANA LOPES 48 28
Cargo: Técnico em Enfermagem
Cargo: Nutricionista
1. C 2. A 3. B 4. D 5. E 6. C 7. E 8. A 9. C 10. A
11. B 12. B 13. C 14. E 15. A 16. D 17. E 18. B 19. C 20. A
21. D 22. E 23. A 24. B 25. E 26. C 27. A 28. A 29. D 30. E
31. B 32. C 33. D 34. C 35. A 36. B 37. E 38. B 39. A 40. C
1. C 2. A 3. B 4. D 5. E 6. C 7. E 8. A 9. C 10. A
11. B 12. B 13. C 14. E 15. A 16. D 17. E 18. B 19. C 20. A
21. E 22. A 23. B 24. E 25. A 26. D 27. D 28. B 29. A 30. C
31. C 32. A 33. C 34. C 35. B 36. E 37. B 38. A 39. C 40. E
1. C 2. A 3. E 4. C 5. E 6. A 7. A 8. B 9. B 10. C
11. A 12. D 13. E 14. C 15. A 16. E 17. A 18. B 19. E 20. A
21. D 22. D 23. B 24. A 25. C 26. D 27. C 28. D 29. E 30. D
31. D 32. A 33. B 34. D 35. D 36. A 37. C 38. B 39. C 40. E
1. A 2. E 3. D 4. B 5. C 6. D 7. A 8. C 9. D 10. A
11. D 12. E 13. C 14. A 15. B 16. D 17. B 18. A 19. C 20. A
21. D 22. A 23. E 24. B 25. C 26. E 27. A 28. C 29. D 30. D
31. D 32. A 33. B 34. E 35. C 36. E 37. A 38. C 39. B 40. B
Cozinheiro, Motorista, Vigia
Auxiliar de Saúde Bucal
Auxiliar de Farmácia
Anexo I – Edital 008/2015 – Gabarito Preliminar
Auxiliar de Cozinha, Auxiliar Serviços Gerais I – Higienização e Hotelaria, Auxiliar de Serviços
Gerais II – Manutenção, Copeiro, Telefonista
1. A 2. E 3. C 4. D 5. A 6. C 7. A 8. D 9. E 10. C
11. B 12. D 13. B 14. C 15. A 16. A 17. A 18. C 19. D 20. D
21. D 22. B 23. C 24. E 25. B 26. D 27. D 28. D 29. B 30. B
31. E 32. A 33. E 34. E 35. E 36. D 37. D 38. E 39. C 40. A
1. A 2. E 3. C 4. D 5. A 6. C 7. A 8. D 9. E 10. C
11. B 12. D 13. B 14. C 15. A 16. A 17. A 18. C 19. D 20. D
21. D 22. B 23. C 24. E 25. B 26. D 27. A 28. E 29. B 30. C
31. E 32. B 33. D 34. A 35. D 36. C 37. E 38. A 39. D 40. E
1. A 2. E 3. C 4. D 5. A 6. C 7. A 8. D 9. E 10. C
11. B 12. D 13. B 14. C 15. A 16. A 17. A 18. C 19. D 20. D
21. D 22. B 23. C 24. E 25. B 26. E 27. B 28. A 29. D 30. C
31. B 32. D 33. C 34. A 35. E 36. C 37. A 38. D 39. B 40. E
1. A 2. E 3. C 4. D 5. A 6. C 7. A 8. D 9. E 10. C
11. B 12. D 13. B 14. C 15. A 16. A 17. A 18. C 19. D 20. D
21. D 22. B 23. C 24. E 25. B 26. A 27. C 28. E 29. D 30. C
31. C 32. B 33. D 34. A 35. D 36. B 37. E 38. B 39. A 40. E
1. A 2. E 3. C 4. D 5. A 6. C 7. A 8. D 9. E 10. C
11. B 12. D 13. B 14. C 15. A 16. A 17. A 18. C 19. D 20. D
21. D 22. B 23. C 24. E 25. B 26. A 27. E 28. C 29. D 30. C
31. E 32. C 33. A 34. D 35. E 36. A 37. C 38. E 39. A 40. D
1. A 2. E 3. C 4. D 5. A 6. C 7. A 8. D 9. E 10. C
11. B 12. D 13. B 14. C 15. A 16. A 17. A 18. C 19. D 20. D
21. D 22. B 23. C 24. E 25. B 26. B 27. D 28. E 29. E 30. C
31. A 32. D 33. C 34. B 35. A 36. C 37. E 38. A 39. D 40. E
1. A 2. E 3. C 4. D 5. A 6. C 7. A 8. D 9. E 10. C
11. B 12. D 13. B 14. C 15. A 16. A 17. A 18. C 19. D 20. D
21. D 22. B 23. C 24. E 25. B 26. B 27. B 28. C 29. E 30. C
31. A 32. B 33. B 34. C 35. D 36. C 37. E 38. A 39. D 40. E
1. A 2. E 3. C 4. D 5. A 6. C 7. A 8. D 9. E 10. C
11. B 12. D 13. B 14. C 15. A 16. A 17. A 18. C 19. D 20. D
21. D 22. B 23. C 24. E 25. B 26. C 27. B 28. D 29. A 30. A
31. D 32. C 33. B 34. C 35. A 36. E 37. A 38. B 39. A 40. C
1. A 2. E 3. C 4. D 5. A 6. C 7. A 8. D 9. E 10. C
11. B 12. D 13. B 14. C 15. A 16. A 17. A 18. C 19. D 20. D
21. D 22. B 23. C 24. E 25. B 26. C 27. B 28. D 29. A 30. E
31. A 32. E 33. B 34. D 35. D 36. C 37. E 38. A 39. D 40. E
1. A 2. E 3. C 4. D 5. A 6. C 7. A 8. D 9. E 10. C
11. B 12. D 13. B 14. C 15. A 16. A 17. A 18. C 19. D 20. D
21. D 22. B 23. C 24. E 25. B 26. B 27. E 28. C 29. B 30. E
31. A 32. C 33. D 34. D 35. C 36. C 37. E 38. A 39. D 40. E
Técnico em Farmácia
Técnico em Enfermagem
Técnico em Edificação Predial
Técnico em Contabilidade
Técnico em Banco de Sangue
Assistente Administrativo
Técnico em Segurança Trabalho
Técnico em Radiologia
Técnico em Informática
Técnico em Imobilização Ortopédica
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATA nº 08/2015
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM26/06/2015
ZildaAparecida R. Ramires NoratoMarques de Oliveira
Orlando Conceição Malheiros AntonioMarcosMarques
Valéria Ribeiro Lopes deAssis Rozilene Bertipáglia G. Ferreira
Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às oito horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a
reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação
das contas do mês de maio de 2015. Estavam presentes os seguintes membros do
Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros, Antonio Marcos Marques, Valéria
Ribeiro Lopes de Assis, Rozilene Bertipáglia Gimenes Ferreira, Norato Marques de
Oliveira e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires. Iniciado os trabalhos, os presentes
deram início a análise do balancete de maio de 2015, bem como, os suprimentos de
fundos e folhas de pagamento. Foram aprovados por unanimidade pelos membros
presentes, sendo elaborado o Parecer de aprovação. Na sequência foi emitida CI
solicitando informações à diretoria financeira a respeito da compensação financeira.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho
lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos
os presentes.
10
FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD
Anexo II – Edital 008/2015 – Modelo de Recurso
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DE
PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOSMS
Assinatura do(a) Candidato(a)
AoPresidente da Comissão do Concurso,
Nome:
Nº de inscrição: ___________
Cargo:
Número do Documento de Identidade:
Endereço Completo:
Questão: _________
Questionamento:__________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Embasamento:____________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
_______________________________,______de _______________ de 2015.
____________________________________
Diário Oficial – ANO XVII – Nº 3.999 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2015
ATA – PREVID
1. A 2. C 3. D 4. D 5. B 6. E 7. D 8. D 9. B 10. A
11. A 12. C 13. C 14. A 15. B 16. D 17. E 18. E 19. A 20. D
21. C 22. B 23. A 24. C 25. D 26. E 27. B 28. D 29. E 30. A
31. B 32. C 33. B 34. D 35. E 36. D 37. B 38. C 39. A 40. D
1. A 2. C 3. D 4. D 5. B 6. E 7. D 8. D 9. B 10. A
11. A 12. C 13. B 14. D 15. A 16. C 17. B 18. B 19. E 20. D
21. A 22. C 23. D 24. E 25. E 26. A 27. D 28. C 29. A 30. C
31. E 32. B 33. A 34. E 35. E 36. D 37. B 38. C 39. A 40. D
1. A 2. C 3. D 4. D 5. B 6. E 7. D 8. D 9. B 10. A
11. A 12. C 13. D 14. A 15. D 16. D 17. E 18. C 19. A 20. C
21. B 22. A 23. B 24. E 25. B 26. C 27. C 28. E 29. C 30. B
31. D 32. D 33. E 34. B 35. C 36. A 37. D 38. A 39. B 40. C
1. A 2. C 3. D 4. D 5. B 6. E 7. D 8. D 9. B 10. A
11. A 12. C 13. C 14. E 15. D 16. B 17. B 18. D 19. E 20. B
21. D 22. A 23. B 24. C 25. B 26. A 27. E 28. E 29. A 30. C
31. D 32. A 33. E 34. B 35. C 36. A 37. D 38. A 39. B 40. C
1. A 2. C 3. D 4. D 5. B 6. E 7. D 8. D 9. B 10. A
11. A 12. C 13. C 14. A 15. E 16. D 17. E 18. B 19. D 20. C
21. D 22. A 23. B 24. C 25. A 26. B 27. C 28. D 29. C 30. D
31. C 32. D 33. E 34. B 35. C 36. A 37. D 38. A 39. B 40. C
1. A 2. C 3. D 4. D 5. B 6. E 7. D 8. D 9. B 10. A
11. A 12. C 13. A 14. C 15. B 16. E 17. B 18. D 19. A 20. B
21. E 22. B 23. E 24. A 25. C 26. D 27. D 28. A 29. C 30. E
31. B 32. E 33. E 34. B 35. C 36. A 37. D 38. A 39. B 40. C
1. A 2. C 3. D 4. D 5. B 6. E 7. D 8. D 9. B 10. A
11. A 12. C 13. C 14. A 15. C 16. E 17. D 18. A 19. B 20. D
21. E 22. B 23. C 24. A 25. E 26. C 27. B 28. B 29. D 30. E
31. C 32. B 33. E 34. B 35. C 36. A 37. D 38. A 39. B 40. C
Analista de Controle Interno II
Analista de Controle Interno I
Fisioterapeuta
Farmacêutico
Enfermeiro
Biomédico
Assistente Social
1. A 2. C 3. D 4. D 5. B 6. E 7. D 8. D 9. B 10. A
11. A 12. C 13. E 14. D 15. A 16. B 17. C 18. C 19. E 20. D
21. D 22. B 23. B 24. A 25. C 26. E 27. A 28. B 29. E 30. A
31. C 32. D 33. E 34. B 35. C 36. A 37. D 38. A 39. B 40. C
Fonoaudiólogo
1. A 2. C 3. D 4. D 5. B 6. E 7. D 8. D 9. B 10. A
11. A 12. C 13. C 14. A 15. C 16. E 17. D 18. E 19. A 20. C
21. B 22. A 23. B 24. A 25. E 26. D 27. C 28. D 29. D 30. E
31. B 32. C 33. E 34. B 35. C 36. A 37. D 38. A 39. B 40. C
1. A 2. C 3. D 4. D 5. B 6. E 7. D 8. D 9. B 10. A
11. A 12. C 13. E 14. B 15. C 16. A 17. D 18. D 19. C 20. A
21. A 22. D 23. C 24. B 25. E 26. D 27. D 28. C 29. C 30. B
31. C 32. C 33. E 34. B 35. C 36. A 37. D 38. A 39. B 40. C
Nutricionista
Psicólogo
CLAUDIONEI FAUSTINO COUTINHO – ME torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental de Operação Nº 10.416/2015, para atividade de Comércio varejista de
medicamentos e clínica veterinária, localizada na Avenida José Roberto Teixeira, Nº
841, Jardim Flórida, no Município de Dourados (MS). Válida até 25 de junho de 2018.
DOURA FREIOS COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS
LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –
MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Reparo,
Manutenção de Freios e Comercio Varejista de Peças e Assessórios Novos Para
Veículos Automotores e Alteração de Razão Social – ARS, da empresa MCI
COMERCIO DE PEÇAS PARA VEICULOS LTDA – ME, para DOURA FREIOS
COMERCIODEPEÇASESERVIÇOS PARAVEICULOSLTDA-ME localizada na
Rua: Nilson Vieira de Matos, 5812 sala B Vila Ubiratan, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EULER COELHO MARQUES-ME, torna público que requereu do Instituto do
MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LS), para a
atividade de Serviços de Lavagem e Lubrificação e Polimento de Veículos
Automotores, localizada na Rua Cuiabá, 1530, Jardim Londrina, Dourados-MS. Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FREIRE & FREIRE LTDA – ME torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LSNº 13.295/2015, para atividade de Serviços de reboque de veículos,
localizada na Rua Presidente Kennedy Nº 140-A, Vila Industrial, no Município de
Dourados (MS). Válida até 25 de junho de 2018.
LONDRES MACHADO, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP,
Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO, para
Atividade de Barragem, localizada na Fazenda Santa Ilda, Rodovia BR 463Km18 no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LONDRES MACHADO, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM, a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de
instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO, para Atividade de Irrigação
localizada ou por aspersão, localizada na Fazenda Santa Ilda, Rodovia BR 463Km18
no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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