Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.704 – 06/06/2018

 

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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PORTARIA Nº 039/2018/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei
Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal, FERNANDA ARAN COLMAN
BATISTA BARROS, matrícula nº. 9, ocupante do cargo de Assistente Administrativo
Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena
do período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar
n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com
início em 04 de junho de 2018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à 04/06/2018, revogadas disposições em contrário.
Dourados/MS, 05 de junho de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 040/2018/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei
Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal, FERNANDA ARAN COLMAN
BATISTA BARROS, matrícula nº. 9, ocupante do cargo de Assistente Administrativo
ANO XX / Nº 4.704 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2018 09 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena
do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar
n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com
início em 19 de junho de 2018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados/MS, 14 de maio de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 041/2018/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei
Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal, DHIEGO TOQUEZ, matrícula
nº. 14, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze)
dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo
2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro
de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 18 de junho de
2018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados/MS, 14 de maio de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.704 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2018
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 29/2018
OBJETO: Aquisição de uniformes e material de proteção e segurança, objetivando
atender o setor de nutrição escolar da Secretaria Municipal de Educação. PROCESSO:
n.º 29/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedor e
adjudicatário as proponentes: N.R SERIGRAFIA E CONFECÇÕES LTDA no item
01, RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI no item 02, K.A BARBOSA E CIA
LTDA ME no item 03 e 04 e L.C.P ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI no item
05. As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato
apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo
58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do
edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002.
Dourados-MS, 02 de maio de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 30/2018
OBJETO: Aquisição de 01 veículo (caminhonete cabine dupla 4×2) para atender
o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS (Aldeia Indígena – Bororó),
através do Convênio nº 26059/2016 – Processo nº 65/001149/2016, celebrado com o
Governo do Estado. PROCESSO: n.º 97/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame
que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: KAMPAI MOTORS LTDA.
Dourados-MS, 24 de maio de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 048/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 148/2018/
DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE COBERTORES, OBJETIVANDO ATENDER PESSOAS
QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE SÃO
ASSISTIDAS PELOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente
conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: I.A.
CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA, pelo valor global de R$ 163.800,00 (cento e
sessenta e três mil e oitocentos reais).
Dourados (MS), 29 de Maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 64/2018
OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de equipamentos,
materiais hidráulicos e elétricos, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 15/2018. TIPO: Menor Preço (Por
Item). SESSÃO: Dia 06/07/2018 (seis de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h
(oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital
está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.
php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através
do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 04 de junho de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
EXTRATOS
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 292/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Concorrência Publica nº 003/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 09/06/2018 e previsão de vencimento em
09/06/2019, bem como a prorrogação do prazo de execução por mais 12 (doze)
meses, com início em 13/05/2018 e previsão de vencimento em 13/05/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA
EDITAL Nº 007/2017
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o Processo n° 297/2017/DL/PMD, cujo objeto trata da
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E
RETIRADA DE ENTULHOS EM DIVERSOS LOCAIS DA ZONA URBANA DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório,
para que dele provenham seus efeitos legaise ADJUDICAR o objeto licitado
em favor da proponente TERPAVI TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E
SUPRESSÃO VEGETAL – EIRELI EPP, com o valor global da proposta de R$
1.245.650,00 (um milhão duzentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta
reais).
Dourados (MS), 29 de Maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
306/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
H.S. ENGENHARIA LTDA EPP.
PROCESSO: Concorrência nº 008/2016.
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no valor de R$
51.201,34 (cinquenta e um mil duzentos e um reais e trinta e quatro centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 2955/2018.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
T.C.M. Franco – ME CNPJ: 10.430.245/0001-02
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2018
OBJETO: Aquisição de aparelho auditivo visando atender determinação judicial.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais).
DATA DE EMPENHO: 25/05/2018.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 97/2018 DATADO DE
18/05/2018 QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE DOURADOS,
COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
E O HSTU-SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA-ME.
PRIMEIRO ACORDANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração
SECRETÁRIA – Elaine Terezinha Boschetti Trota
CPF nº – 294.767.471-53
SEGUNDA ACORDANTE: HSTU-SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA-ME
CNPJ nº 05.348.094/0001-08
REPRESENTANTE: Tiemi Meiri Inada
CPF nº – 251.540.128-79
OBJETO: Credenciar a Segunda Acordante (HSTU-Serviços de Saúde Ltda-ME),
para permitir o processamento de averbação de consignações, a seu favor, na remuneração
de servidores ativos, inativos e pensionistas da Primeira Acordante – (Município
de Dourados), paga por meio da folha de pagamento, de mensalidade de Plano
Individual ou de Plano Familiar (servidor, cônjuge e filhos de até 18 (dezoito) anos
de idade) via consignação em folha de pagamento e das respectivas despesas dentro
do limite mensal de 30% (trinta por cento) da remuneração mensal do servidor
sem qualquer prazo de carência, sem cunho de fidelidade do servidor que aderir ao
sistema da HSTU e assim sem multas em caso de pedido de rescisão, mediante conDIÁRIO
OFICIAL – ANO XX – Nº 4.704 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2018
EXTRATOS
tratação entre o HSTU e o servidor, de assistência à saúde, assistência odontológica,
seguro de vida e pós-vida e sorteio mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em valores
de hoje, com gerenciamento de despesas com saúde mediante acesso a recursos
médicos, laboratoriais, odontológicos e hospitalares dos credenciados, em todas as
especialidades médicas, odontológicas, estéticas e inclusive medicina alternativa e
sem acréscimo de custos por força da idade, mediante uso de cartão de identificação,
com credenciamento a nível estadual (Estado de Mato Grosso do Sul) e Municipal
(Município de Dourados-MS) com consultas e procedimento nas especialidades médicas
e odontológicas em valores tabelados pela Tabela da AMB/CBHPM, e com
tabela referencial com valores garantidos via C.A.A. (Centro de Atendimento do
Associado), a C.A.A. terá funcionamento 24h (vinte e quatro horas) por dia durante
todos os 07 (sete) dias da semana, disponibilizando ainda uma Unidade Móvel de
Saúde (ônibus Itinerante) equipado com consultórios e materiais de alto padrão, com
especialistas da área para atendimento rápido, com qualidade e segurança.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será a partir de 18/05/2018, ficando seu término
previsto para 17/05/2020, podendo ser prorrogado por igual período, por interesse
das partes.
Dourados-MS, 05/06/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Núcleo de Convênios e Prestação de Contas
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 216/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
MARANATA TRANSPORTES LTDA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2017.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 03 (três) meses, com início em 27/05/2018 com previsão de vencimento em
27/08/2018, bem como o acréscimo de objeto no valor de R$ 225.750,00 (duzentos e
vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta reais), perfazendo novo valor global de R$
1.128.750,00 (um milhão duzentos e vinte e oito mil setecentos e cinquenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE EMPENHO
N° 2694/2018
O Departamento de Licitação torna público para o conhecimento dos interessados
que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Extrato de Empenho n° 2694/2018,
publicado no Diário Oficial n° 4.681 do dia 02/05/2018.
Dourados/MS, 25/05/2018.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO EMPENHO N° 2942/2018
PARTES:
Município de Dourados
MC Produtos Médicos Hospitalares LTDA – ME
CNPJ n° 21.870.007/0001-34
PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017.
OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades
da Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº
8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código
do Consumidor).
VALOR: R$ 4.216,35 (quatro mil duzentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos).
DATA DO EMPENHO: 25 de Maio de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 2943/2018
PARTES:
Município de Dourados
MC Produtos Médicos Hospitalares LTDA – ME
CNPJ n° 21.870.007/0001-34
PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017.
OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades
da Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº
8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código
do Consumidor).
VALOR: R$ 291,92 (duzentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos).
DATA DO EMPENHO: 25 de Maio de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 2944/2018
PARTES:
Município de Dourados
MC Produtos Médicos Hospitalares LTDA – ME
CNPJ n° 21.870.007/0001-34
PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017.
OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades
da Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº
8.666/93 e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código
do Consumidor).
VALOR: R$ 67,43 (sessenta e sete reais e quarenta e três centavos).
DATA DO EMPENHO: 25 de Maio de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 080/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
KPS Calux Comércio e Serviços – EPP.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 012/2017.
OBJETO: aquisição de equipamentos de refrigeração, em atendimento as necessidades
das Unidades Básicas de Saúde do Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com
suas alterações; Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente
a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e,
ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa
do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde
1035. – Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos para UBS e UBSF
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa
DATA DE ASSINATURA: 28 de Maio de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Potencial Comércio e Serviços EIRELI – EPP.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 012/2017.
OBJETO: aquisição de equipamentos de refrigeração, equipamentos para áudio/
vídeo/foto e mobiliário em geral, em atendimento as necessidades das Unidades Básicas
de Saúde do Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com
suas alterações; Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente
a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e,
ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa
do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde
1035. – Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos para UBS e UBSF
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 171.060,00 (cento e setenta e um mil e sessenta
reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa
DATA DE ASSINATURA: 24 de Maio de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.704 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2018
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
Edital 002/2018/FUNSAUD de 05 de junho de 2018
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, por meio de seu diretor Presidente, no uso de suas atribuições legais, torna público para os fins propostos o
resultado do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contração temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes
no edital 001/2018 de 14/05/2018, conforme abaixo especificado, utilizando os critérios de desempate previsto no item 7.2 do referido edital:
“7.2. Ocorrendo Igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:
a) Tiver idade superior a 60 anos, até o ultimo dia de inscrição do PSCR/FUNSAUD/2018, conforme artigo 27, paragrafo único, do estatuto do idoso;
b) Obtiver maior pontuação em tempo de serviço;
c) Obtiver maior pontuação em formação profissional;
d) Obtiver maior pontuação em curso de capacitação profissional;
e) Tiver maior idade.”
1. DO RECURSO
1.1. O Candidato poderá recorrer, nos dias 06/06/2018 a 08/06/2018.
2. DO RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS
2.1. O resultado da Prova de Títulos, por ordem de classificação, encontra-se no quadro abaixo:
2.2. Os indeferidos seguem abaixo dos classificados:
LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
Classificação Nome CPF Cargo Formação Capacitação Tempo Serviço Total Pontos
1 EXODA ROSA ARAN DE SOUZA 018.422.731-32 Tec. Enfermagem 7 30 60 97
2 IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA 562.576.781-53 Tec. Enfermagem 0 30 60 90
3 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA 390.849.491-53 Tec. Enfermagem 0 30 60 90
4 GREGORIA DÁVALO DE OLIVEIRA 403.373.911-49 Tec. Enfermagem 0 30 60 90
5 NADIR GOMES DA SILVA BEZERRA 465.305.921-72 Tec. Enfermagem 0 30 60 90
6 ROSANGELA PEREIRA 582.116.321-87 Tec. Enfermagem 0 30 60 90
7 CONSORCIA SALINA 558.224.601-00 Tec. Enfermagem 0 30 60 90
8 LUZIA GOMES DE PINHO 609.949.161-91 Tec. Enfermagem 0 30 60 90
9 CLEIDE VARGAS DE OLIVEIRA 867.490.721-00 Tec. Enfermagem 0 30 60 90
10 MARIA DOLORES OLMEIDO CASSAL 941.256.351-53 Tec. Enfermagem 0 30 60 90
11 ANDREIA VERMIEIRO NOIA TEIXEIRA 974.162.231-72 Tec. Enfermagem 0 30 60 90
12 SOLANGE GUEIROS FELIPE 779.416.161-49 Tec. Enfermagem 0 30 60 90
13 LILIANE RIBEIRO FERREZIN 000.009.041-71 Tec. Enfermagem 0 30 56 86
14 VILMA DOS SANTOS MARTINS 962.547.691-15 Tec. Enfermagem 0 24 60 84
15 BEZAI BATISTA PERES 692.320.081-49 Tec. Enfermagem 0 24 60 84
16 MARINETE VICENTE DA SILVA 013.236.378-00 Tec. Enfermagem 0 18 60 78
17 EDUVIRGEM MARGARIDA FLORES DOS SANTOS 446.359.581-91 Tec. Enfermagem 0 18 60 78
18 MARGARIDA CUSTODIA DOS SANTOS 067.230.538-00 Tec. Enfermagem 0 12 60 72
19 MARIA FLORINDA MARQUES 046.681.741-06 Tec. Enfermagem 0 12 60 72
20 TAIS DANIEL DE SOUZA 042.197.881-31 Tec. Enfermagem 0 12 60 72
21 SUELI RAIMUNDO DOS SANTOS 390.792.011-20 Tec. Enfermagem 0 6 60 66
22 ZENILDE MARQUES DE ALMEIDA 480.809.341-34 Tec. Enfermagem 0 0 60 60
23 SILVANA BERNARDO BATISTA 408.167.021-87 Tec. Enfermagem 0 0 60 60
24 BARTOLA BRITES 950.648.001-00 Tec. Enfermagem 0 0 60 60
25 ANSELMA PATRICIA REGO 529.204.611-68 Tec. Enfermagem 0 0 60 60
26 NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA 465.166.541-15 Tec. Enfermagem 0 0 60 60
27 MARCIA PEIXINHO DA SILVA 582.135.891-49 Tec. Enfermagem 0 0 60 60
28 EDILENE SANTANA DE JESUS LIMA 562.039.421-20 Tec. Enfermagem 0 0 60 60
29 ELIZABET CHAVES CHIMENES BRITO 922.071.111-72 Tec. Enfermagem 0 0 60 60
30 KESIA CARLA DOS SANTOS 763.865.541-91 Tec. Enfermagem 0 0 60 60
31 GISSELY LUCENA CERQUEIRA CALDAS 884.624.801-59 Tec. Enfermagem 0 0 60 60
32 ELIZANGELA BETIO BARBOSA 772.657.691-04 Tec. Enfermagem 0 0 60 60
33 LUCIRENE RODRIGUES DO NASCIMENTO GOMES 278.150.358-41 Tec. Enfermagem 0 0 60 60
34 LUCIMARA APARECIDA BARBOZA 690.579.741-34 Tec. Enfermagem 0 0 60 60
35 KARINA MICHELE BIANCHINI 976.465.391-04 Tec. Enfermagem 0 0 60 60
36 CASSIANA MARINA MACIEL 905.701.461-00 Tec. Enfermagem 0 0 60 60
37 REGINA ANISIA DOS REIS 015.738.761-51 Tec. Enfermagem 0 0 60 60
38 CIBELI MARTINS DE PAULA 019.954.911-79 Tec. Enfermagem 0 0 60 60
39 GESSICA TEIXEIRA DE FREITAS 032.787.951-30 Tec. Enfermagem 0 0 60 60
40 CAMILA BARBOSA CEGATTO 049.416.941-98 Tec. Enfermagem 0 0 60 60
41 MARILUCIA BARBOSA DA SILVA 367.246.531-34 Tec. Enfermagem 0 0 60 60
42 MARIA MARGARETE ADORNO FERRAZ 839.562.471-91 Tec. Enfermagem 0 6 46 52
43 ANTONIA VIVIANE DA SILVA PEREIRA 911.689.531-20 Tec. Enfermagem 0 0 50 50
44 MARCIO FREIRE VALERIANO 689.181.511-87 Tec. Enfermagem 3 30 16 49
45 KENIDA VAREIRO JARA IZIDA 475.702.881-49 Tec. Enfermagem 0 30 18 48
46 VALDECI FERREIRA DOS SANTOS SILVA 883.544.821-20 Tec. Enfermagem 0 0 46 46
47 ADRIELLY SALDIVAR DE MATOS 024.957.431-45 Tec. Enfermagem 0 0 46 46
48 KATIA SANTOS SILVA GUIMARÃES 007.156.391-10 Tec. Enfermagem 0 0 42 42
49 JANAINA CHAGAS DOS SANTOS ALBUQUERQUE 033.730.241-37 Tec. Enfermagem 0 12 28 40
50 ROZINEIDE CONCEIÇÃO VIEIRA 931.007.601-15 Tec. Enfermagem 0 0 38 38
51 ROSIMAR PEREIRA SOARES DE LANA 701.159.071-49 Tec. Enfermagem 0 0 38 38
52 MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA 013.955.251-02 Tec. Enfermagem 0 30 6 36
53 MARTA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS 582.959.331-91 Tec. Enfermagem 0 12 24 36
54 CLEIA DE SOUZA BRITES DA SILVEIRA 848.382.721-20 Tec. Enfermagem 0 30 6 36
55 ALDIA JALENI SILVA DE LIMA 077.294.034-71 Tec. Enfermagem 0 0 36 36
56 NEIDE APARECIDA MOREIRA DA SILVA 653.025.831-00 Tec. Enfermagem 0 6 28 34
57 IVANILDE SILVA SANTOS 967.736.931-87 Tec. Enfermagem 0 12 12 24
58 MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SANTOS 637.073.141-20 Tec. Enfermagem 0 12 8 20
59 ROSA CRISTIANE RAMIRES DIAS 968.046.371-00 Tec. Enfermagem 0 0 16 16
60 LIDIA AVILA DA CRUZ 448.183.511-72 Tec. Enfermagem 0 0 10 10
61 TALITA ALMEIDA SOUZA 041.296.191-10 Tec. Enfermagem 0 0 10 10
62 ZENOBIO ARANDA ALEM ORTEGA 448.491.681-91 Tec. Enfermagem 0 0 8 8
63 MARCOS CLEITON DE LIMA 711.771.162-00 Tec. Enfermagem 0 6 0 6
64 MARCIA BRITO LOPES DOS SANTOS 011.125.811-11 Tec. Enfermagem 0 0 4 4
65 MARIA CECILIA AGUIRRE SILVEIRA 338.947.441-20 Tec. Enfermagem 0 0 2 2
66 JOAO MARCOS LEANDRO COSTA 475.490.681-00 Tec. Enfermagem 0 0 0 0
67 LUCIANE DE SOUZA 793.679.761-00 Tec. Enfermagem 0 0 0 0
68 GILDEILDES AMORIM DE OLIVEIRA 844.071.401-78 Tec. Enfermagem 0 0 0 0
69 LIDIANE GONÇALVES CAMPOS 018.490.061-13 Tec. Enfermagem 0 0 0 0
70 JUSSANGELA RODRIGUES MORAIS 010.112.011-78 Tec. Enfermagem 0 0 0 0
71 MARCELO DA SILVA BENICIO 013.437.331-62 Tec. Enfermagem 0 0 0 0
72 ELIZABETE CRISTINA BRAGHIATO ARNAL 009.308.941-46 Tec. Enfermagem 0 0 0 0
73 ELISANE BISPO DA SILVA 019.051.151-64 Tec. Enfermagem 0 0 0 0
74 RODRIGO SANTOS DA SILVA 022.141.851-27 Tec. Enfermagem 0 0 0 0
75 TAMIRES STROHSCHEIN 021.654.111-57 Tec. Enfermagem 0 0 0 0
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.704 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2018
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
Classificação Nome CPF Cargo Formação Capacitação Tempo Serviço Total Pontos
1 GILBERTO RODRIGO CRISTALDO PRADO 954.993.181-15 Tec. Informática 3 30 60 93
2 CLAUDINEI CAETANO DOS SANTOS 845.370.271-34 Tec. Informática 0 30 60 90
3 DEBORA RESPLANDES TORRES SOUSSA 025.138.101-39 Tec. Informática 3 18 0 21
Protocolo Nome CPF Cargo Formação Capacitação Tempo Serviço Total Pontos
A565D4DD CLEUDI FIRMINO 052.772.388-67 Tec. Enfermagem
79035DEE CATALINA SILVA 114.430.698-17 Tec. Enfermagem
6B8266C6 MAURA APARECIDA LEVANDOSKI 482.092.361-72 Tec. Enfermagem
851FFAA1 EDNA APARECIDA DA SILVA 543.923.901-44 Tec. Enfermagem
66CD8632 BENTO LINO MORAES 246.516.788-07 Tec. Enfermagem
736CDDFB JACIRA ALMEIDA MONTEIRO DA SILVA 558.133.721-72 Tec. Enfermagem
157F1150 CARLA MAYANA CARVALHO DE FREITAS MESQUITA 505.667.255-68 Tec. Enfermagem
B38CF0E7 IDALINA CORREA 939.914.109-82 Tec. Enfermagem
F8B32034 APARECIDA DE FATIMA FIRMINO BUENO 021.456.671-48 Tec. Enfermagem
3C590495 DÉBORA MARQUES ORTIZ 981.775.911-34 Tec. Enfermagem
8FB9911C ZENAIDE DA SILVA BASTOS ROCHA 776.695.251-34 Tec. Enfermagem
43AE3D44 CREUZA ALVES DA SILVA FORTALEZA 776.398.551-87 Tec. Enfermagem
AD2A693B ELISANGELA DOS SANTOS CORREA 829.416.531-04 Tec. Enfermagem
69931921 EDSON RAPHAEL LIMA CLEMENTE 020.192.811-63 Tec. Enfermagem
CCE6BD87 SUNICLEY GREFFE GONCALVES 916.058.571-49 Tec. Enfermagem
E8365BB7 ELISANGELA FERREIRA TORRES 897.345.211-87 Tec. Enfermagem
B77424D4 ELISANGELA PADILHA DANTAS 794.701.731-04 Tec. Enfermagem
0E2D9B14 GILMAR ALVES DE HOLANDA 845.495.641-72 Tec. Enfermagem
2BDB609E ANA ROSA CRAMOLISK 895.103.721-53 Tec. Enfermagem
169E189E ANA CLAUDIA DOMENI GOMES 922.708.321-91 Tec. Enfermagem
E0D8E824 KATIA DE MELO SILVEIRA 720.137.451-68 Tec. Enfermagem
CE54AE8F JAMES PEREIRA REIS 782.043.562-34 Tec. Enfermagem
69B30B76 KATIUSCI DE BRITO ANDRADE DE LIMA 010.241.931-01 Tec. Enfermagem
A8750F3F IVANIR PEREIRA DE SOUZA 956.848.321-72 Tec. Enfermagem
ACE28ABB ANA LUCIA MONTEIRO DEFACIO 304.098.338-51 Tec. Enfermagem
9887F842 ELCIE ROJAS MARTINELLI 995.851.201-78 Tec. Enfermagem
E6F4896A VANIA LUCIA FERRAZ 870.683.111-72 Tec. Enfermagem
44A06997 ELISANGELA RAIMUNDO GRANJEIRO 013.694.141-96 Tec. Enfermagem
CC94862C JOSENILSON DA SILVA BERNARDO 859.258.291-15 Tec. Enfermagem
5B54999E CRISTIANE LOPES 920.269.151-72 Tec. Enfermagem
2D045495 MARCELO MARQUES SOBRINHO 893.956.381-68 Tec. Enfermagem
28F5B9D7 GILVANI TAVARES DE LIMA CAMARGO 016.397.041-67 Tec. Enfermagem
AFCB2DE8 VANESSA FEITOSA SANTOS 983.559.615-87 Tec. Enfermagem
C260BD34 ELTON PAES DE SOUZA 961.907.101-82 Tec. Enfermagem
B576C4A6 EDER CARLOS DE FREITAS 922.906.041-00 Tec. Enfermagem
5C91F200 MICHELE LOPES DA SILVA 954.277.081-20 Tec. Enfermagem
717A8E3E ANDREIA DOS SANTOS CALISTRO 929.307.511-34 Tec. Enfermagem
38DD9459 ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA MENDONÇA 956.674.311-49 Tec. Enfermagem
72D02B17 CLEUSA DOS SANTOS BARBOSA 003.392.891-63 Tec. Enfermagem
162F4395 SOLANGE HILTON 014.189.401-60 Tec. Enfermagem
A6B475F6 GELDA PEREIRA BENTOS ANDRADE 923.046.801-00 Tec. Enfermagem
D608C477 EMANUELA ROBERTA FERREIRA 007.559.181-26 Tec. Enfermagem
4F9169FA ANA GLAUCIA ELIAS DA SILVA 018.416.241-60 Tec. Enfermagem
5B60C463 HAIANNY ZABELITA RICCI 010.812.741-90 Tec. Enfermagem
3EBD31C1 ALLINY DAIANY MICHELS 022.744.431-06 Tec. Enfermagem
75042D84 KATIA BUQUI DE MELLO 019.799.131-96 Tec. Enfermagem
2BC55326 KARINE NUNES MARTINS 019.295.911-52 Tec. Enfermagem
8C8F90B6 LUANA DE SOUZA PASQUETO CASTILHO 017.928.501-74 Tec. Enfermagem
18DD3EF9 JOSIVANE FELICIANO MACHADO 041.200.421-62 Tec. Enfermagem
6D456672 LUCAS MANFRE DOS SANTOS 025.377.131-50 Tec. Enfermagem
77AFCCB6 MARIA CAROLINE MAGALHÃES HOMEM 005.566.442-39 Tec. Enfermagem
D8998B25 JESSICA DOS SANTOS BITTENCOURT 037.281.941-90 Tec. Enfermagem
D46A9B0B IRENE RIBEIRO OLIVEIRA MOREIRA 294.835.061-15 Tec. Enfermagem
879817EC TABATA TALISE BONETTI TENORIO 048.997.811-80 Tec. Enfermagem
LISTAGEM DE INDEFERIDOS:
3E046E1E GABRIEL EDUARDO DOS SANTOS PEDROSO 045.737.961-85 Tec. Enfermagem
0E117753 VÂNIA SILVA FREIRE DE CARVALHO 064.863.325-06 Tec. Enfermagem
8DFFC7C8 MILENI RODRIGUES SILVA 073.948.051-07 Tec. Enfermagem
4FC38AB4 DILMA CARVALHO DA SILVA 829.399.421-53 Tec. Enfermagem
Protocolo Nome CPF Cargo Formação Capacitação Tempo Serviço Total Pontos
58E975D2 CLEONICE MENEZES PINHEIRO 203.246.771-20 Tec. Informática
A1422955 ODEIR DEFACIO DA SILVA 614.816.371-34 Tec. Informática
97B641ED MARCELO DO NASCIMENTO 872.246.231-72 Tec. Informática
64F7D8CD LUIZA CLENÚBIA DE SOUSA SANTOS 616.506.413-20 Tec. Informática
0CC43E93 KARLOS BEZERRA YAMADA 948.740.851-72 Tec. Informática
13165D4F WENDER MILANI VIEGAS CARBONARI 034.247.691-26 Tec. Informática
90D7E8CB OTHON VINICIUS DE SOUZA PINTO 718.527.271-87 Tec. Informática
0335751F EUGÊNIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS 006.738.391-25 Tec. Informática
091FDB41 MARCEL POSTAUE SANTOS 018.269.101-23 Tec. Informática
C958CE94 GUSTAVO YOSHIMITSU ITO 013.002.111-30 Tec. Informática
15239DE9 ANA PAULA FERREIRA DA SILVA 047.825.411-39 Tec. Informática
A069940B RAPHAEL LAURINDO MOREIRA DOS SANTOS 053.350.501-10 Tec. Informática
8F09C38B CASSIANE GOMES PRADO’ 045.374.351-00 Tec. Informática
572F4FCD ANTHONYEZER FELIX DE FARIAS 062.495.911-25 Tec. Informática
F121E30B ELIZIANE OLIVEIRA DE SOUZA 070.683.431-39 Tec. Informática
9DBBD3A1 PATRICIA RIBEIRO DO NASCIMENTO 059.041.601-43 Tec. Informática
9F829AF8 JOAO VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS 065.097.491-30 Tec. Informática
E2E0A08A AMANDA BRITO DA SILVA 060.929.511-00 Tec. Informática
43BAF364 GABRIEL DE SOUZA ROHLING 044.163.671-39 Tec. Informática
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.704 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2018
DEMAIS ATOS / INSTRUÇÃO NORMATIVA – SEMAS
Instrução Normativa N° 02 de 05 de junho de 2018.
O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329,
de 18 de abril de 2017 e tendo em vista a Lei Municipal n° 4.143, de 18 de dezembro
de 2017, resolve estabelecer o fluxo para concessão dos benefícios eventuais, na
espécie auxílio alimentação, conforme abaixo segue.
Artigo 1° A Instrução Normativa tem por objetivo estabelecer o fluxo para concessão
do benefício eventual auxílio alimentação, que deverá ser observado pelos
serviços socioassistenciais que realizam a concessão.
Artigo 2° O Benefício Eventual é uma modalidade de provisão de proteção social
básica de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias
do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com os fundamentos nos princípios
de cidadania e nos direitos sociais e humanos que são ofertados à indivíduos em
situação de vulnerabilidade social.
Artigo 3º O Benefício eventual auxílio alimentação consiste em concessão emergencial
para suprir situações esporádicas, na forma de oferecimento de gêneros alimentícios.
Artigo 4º Será concedido ao cidadão e às famílias com renda per capita igual ou
inferior a ½ salário mínimo, de acordo com a situação de vulnerabilidade social dos
usuários e mediante parecer técnico, a ser realizado pela equipe técnica do Serviço
Socioassistencial, conforme preconiza artigo 5º da Lei 4.143/2017.
Artigo 5º Para acessar o auxílio, o beneficiário deverá estar inscrito no CADÚNICO
– Programa de Cadastramento Único Federal, conforme Lei 4.143/2017.
Parágrafo único. A família poderá ser inscrita, posteriormente, no CADÚNICO,
mediante situação de emergência, devidamente justificada.
Artigo 6º A solicitação de auxilio alimentação poderá ocorrer das seguintes formas:
I – Busca espontânea;
II – Solicitação da rede.
Artigo 7º A busca espontânea consiste na situação em que o usuário vai até o Serviço
(CRAS), onde passará por atendimento da equipe técnica, que fará a avaliação
do seu perfil socioeconômico.
§ 1º Caso o solicitante se enquadre nas exigências do artigo 4º e 5º, acima mencionados,
e haja a disponibilidade do auxílio alimentação, este será concedido.
§ 2º Caso o solicitante não seja cadastrado no CRAS, a equipe técnica irá até a
residência do mesmo para efetuar os devidos encaminhamentos. Constatado que preenche
as exigências para a concessão do auxílio alimentação e haja disponibilidade,
este será concedido.
Artigo 8º Cabe aos técnicos dos CRAS o encaminhamento das famílias ao CADÚNICO,
a fim de ser possibilitada a inserção dos mesmos no Sistema Único de
Assistência Social – SUAS.
Artigo 9º A solicitação, do auxílio alimentação, mediante a rede é a situação em
que a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS recebe encaminhamentos
de outros Órgãos Públicos, vinculados a Prefeitura Municipal de Dourados.
§ 1º Os Órgãos Públicos irão comunicar os CRAS acerca da possível situação de
vulnerabilidade da família/indivíduo, efetuando os devidos encaminhamentos.
§ 2º A equipe técnica dos CRAS, mediante encaminhamento, irá até a residência
da família/indivíduo. Constatado que preenche as exigências (artigo 4º e 5º) para a
concessão do auxílio alimentação e haja disponibilidade, este será concedido.
Artigo 10 Para ser beneficiário do auxílio alimentação, o usuário deverá apresentar
os seguintes documentos:
I – Cópia da Carteira de Identidade (Registro Geral) ou RANI (Registro Administrativo
de Nascimento Indígena);
II – Cópia do Comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física;
III – Número de Inscrição Social (NIS).
Artigo 11 Documentos comprobatórios do recebimento do benefício eventual auxílio
alimentação:
I – Ficha de requerimento de benefício eventual, devidamente preenchida;
II – Termo de Concessão do benefício eventual, devidamente preenchido;
III – Prontuário de atendimento familiar.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
PODER LEGISLATIVO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no inciso I, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso
VI, do mesmo diploma legal.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 026/2018
INEXIGIBILIDADE Nº 003/2018
OBJETO:
Custeio para atender palestrante na participação em Audiência Pública na Câmara
Municipal de Dourados, com o tema “Diálogo e Pluralidade: Desafios frente à Intolerância
Religiosa”.
CONTRATADO:
Felipe Rocha Santos
CPF: 053.981.035-55, Rua Sonia Barradas, nº 16L, Vila Mar, Salvador/BA.
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria……………….: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Unidade………………….: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Projeto/Atividade…….: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Elemento Orçamentário……..: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.36.00.00 – Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Física.
VALOR: 900,00 – (novecentos reais)
Dourados MS, 05 de junho de 2018.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
Presidente da Câmara Municipal
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA
Diálogo e Pluralidade: DESAFIOS FRENTE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art.
71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de
autoria do Vereador Elias Ishy, protocolado sob o n° 1276/2018 e aprovado pelos Vereadores,
torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: Diálogo e
Pluralidade: DESAFIOS FRENTE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. no dia 07 de
junho de 2018, a partir das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados
sito à Avenida Marcelino Pires, 3495.
Dourados, 04 de junho de 2018.
Verª. Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.704 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2018
Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
– COMDAM – realizada em 22 de Março de 2018.
Ata nº 02/2018/COMDAM – Aos vinte e dois de Março de dois mil e dezoito
(22/03/2018), com início às oito horas e vinte e cinco minutos (08:25 h), na sala de
reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no
complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra,
Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início
a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM,
com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades:
Presidente Ana Rose Vieira – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Sustentável; Fábio Luis da Silva – Representante do Instituto
do Meio Ambiente de Dourados; Kallen Christiany Miranda Ferreira – Representante
da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Roseane
Soares Ramos Benites – Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
Cultura e Turismo; Andréa Luciana Assumpção Deguti – Representante da Empresa
Estadual de Saneamento; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski – Representante da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Claudio Arcanjo de Sousa – Representante
da Universidade Federal da Grande Dourados; Leila Cristina Konradt Moraes
– Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Lucinete Regina
Colombo – Representante das Universidades Particulares – Unigran; Cleuza da Silva
– Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Grupo
Escoteiro Laranja Doce; Vitor Abrahão Cabral Bexiga – Representante das Organizações
Não Governamentais Ambientalistas (2) – Centro Social Marista; João Bosco
Sarubbi Mariano – Representante das Associações e Organizações Profissionais (1)
– AEAGRAN; Marcos Antonio da Silva Ferreira – Representante das Associações
e Organizações Profissionais (2) – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
(CREA);Thaís Avancini – Representante das Associações e Organizações Profissionais
(3) – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul; Ígor Daniel
– Representante das Organizações Sindicais Patronais (1) – CDL e Ronaldo Ferreira
Ramos – Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores
– Sindicato dos Bancários. A Presidente do Conselho, Ana Rose Vieira, cumprimentou
a todos e iniciou a reunião com a leitura da Pauta de conhecimento de todos:
I – Aprovação da Pauta e Ata da reunião anterior – 23/01/2018; II – Apresentação do
Projeto de Implantação de trilha no bosque da feira livre; III – Aprovação do Plano
de Aplicação para recursos do ICMS Ecológico 2018; IV- Processo analisado pela
Câmara Técnica: Implantação de área de lazer em área de ZEIA. Folha Consulta nº
34.808/2017 (23 páginas); V – Resposta ao ofício 0088/2018/11PJ/DOS expedida
pela Câmara Técnica; VI – Assuntos Gerais. Foi sugerido por Fábio Luis da Silva,
representante do Instituto do Meio Ambiente, tratar também como pauta da reunião
sobre a implantação da Guarda Municipal Ambiental. A pauta foi aprovada pelos
conselheiros. Logo após foi feita a leitura da ata da reunião anterior também aprovada
pelos conselheiros. Continuando a reunião, Orlando Marcos Santos Veroneze,
Gestor Ambiental do setor de Educação Ambiental do IMAM, fez a apresentação
do Plano de Aplicação de Ações Ambientais com recursos do ICMS Ecológico para
o ano de 2018 em território indígena. São sete (7) as ações previstas, sendo estas,
1. Programa Municipal de Educação Ambiental, 2. Programa de Recuperação de
Nascentes; 3. Programa de Recuperação de áreas degradas; 4. Expansão da coleta
pública de resíduos sólidos; 5. Programa de prevenção à Febre Amarela nas aldeias
indígenas; 6. Cascalhamento de vias e abertura de caixas de retenção; 7. Aquisição
e Instalação de placas de sinalização no Território indígena. O conselheiro Arcanjo
questionou sobre a competência da execução da ação de número 5 e Fábio Luis
juntamente com Orlando explica que é uma ação conjunta do CCZ e IMAM. Complementa
também que algumas dessas ações poderão ser ampliadas e que estas ações
estão previstas para ocorrer dentro de um ano com custos orçados em aproximadamente
R$ 142.479,67 sendo aprovado pelos conselheiros o uso do recurso do ICMS
ecológico para executar tais ações. Daniela Silveira Sangalli, bióloga do IMAM,
fez a apresentação do projeto de cercamento parcial do Parque Natural do Paragem,
unidade de conservação que passa a integrar os índices do ICMS ecológico. Será necessário
o valor de aproximadamente R$ 359.647,54 sendo que foi aprovado pelos
conselheiros usando o recurso do ICMS ecológico. Daniela relata ainda que foram
várias as ações para cadastrar o parque como uma Unidade de Conservação, tais
como a aprovação do Plano de Manejo, apresentação do projeto executivo e audiência
pública. Ressalta que já foi cercada uma parte da área em parceria com a Universidade
Federal e o restante do cercamento será a próxima ação prioritária, além da
saída do comodatário que ocupa atualmente em média 2 ha da Unidade de Conservação.
Ana Rose relata que ao abrir o cadastro de projetos no Ministério das Cidades
também será solicitado recursos para serem aplicados na Unidade. O conselheiro
Fábio Luis apresentou o orçamento para o projeto da obra de implantação da Trilha
do Bosque Jornalista Cézar Cordeiro, na feira livre. Esta trilha de contemplação será
importante para que os professores levem seus alunos para aulas de educação ambiental.
O conselheiro Bosco questiona sobre o uso do ICMS ecológico para projetos
em área urbana e Fábio Luis informa que o recurso pode ser usado para ações relacionadas
ao meio ambiente em zona rural ou urbana.O investimento previsto para a
obra na feira é de aproximadamente R$ 348.325,64. Ainda informa, que o saldo do
ICMS ecológico é de R$ 1.635.895.51 e que desde o ano passado esse repasse vem
aumentando devido a maiores investimentos em projetos ambientais. O diretor presidente
informou o saldo da conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente, que é de
R$ 1.662.552.00 proveniente de taxas de licenças, multas recebidas e será utilizado
em grandes projetos previstos entre eles Ecopontos para destinação de vários tipos
de resíduos. Fábio Luis complementou discorrendo sobre a implantação da Guarda
Municipal Ambiental, onde 12 novos funcionários (Guardas Municipais) que irão
compor esta equipe sob a coordenação do diretor presidente do Imam e que deverão
fazer atendimentos a denúncias melhorando a qualidade dos serviços ambientais
prestados. Será necessário uma contrapartida do Instituto para a formação desses
profissionais no valor aproximado de R$ 150.000,00. A criação da Guarda Municipal
Ambiental atende a um TAC firmado junto ao Ministério Público. O conselheiro
Arcanjo ressalta a importância dos investimentos em segurança pública. Sendo que
houve concordância entre os conselheiros referente ao uso dos recursos do Fundo
para a formação da Guarda Municipal Ambiental, sendo que posteriormente será
aprovado recursos para compra de equipamentos tais como: veículos, GPS, câmera
fotográfica. Dando continuidade Ana Rose Vieira prossegue com o próximo item da
pauta IV – Processo analisado pela Câmara Técnica : Implantação de área de lazer
em área de ZEIA processo nº 34.808/2017 onde fez a leitura do parecer da Câmara
Técnica que foi desfavorável sobre a implantação da área de lazer em área de ZEIA.
Seguindo a pauta da reunião, no item V – Resposta ao ofício 0088/2018/11PJ/DOS
expedido pela Câmara Técnica sobre o projeto de Lei Nº 012/2017, que visa alterar
o dispositivo da Lei de Uso e Ocupação do Solo, foi realizada a leitura das
considerações, feitas pelo COMDAM, aos questionamentos do MP e posteriormente
será enviada esta resposta ao MP. Foi elaborado parecer da Câmara Técnica do
COMDAM como resposta ao MP a respeito dos impactos advindos da implantação
dos estacionamentos nos canteiros centrais, seno que a mesma se encontra no nos
arquivos do COMDAM. Ana Rose prossegue com os assuntos gerais, em relação ao
ofício 116/2018/IMAM fez a leitura do parecer dos gestores ambientais referente a
regularização no lote que se encontra na Zona Especial de Interesse Ambiental do
requerente Rodolfo Walevein – Lote 01, Quadra 08, Parque das Nações I – no entanto
os conselheiros solicitaram que seja enviado a Câmara Técnica do COMDAM. Em
retorno ao ofício 0157/2018/11PJ/DOS acerca do loteamento Cidade Jardim II foi
lida a resposta que foi aprovada pelos conselheiros e será encaminhada a documentação
exigida pelo Ministério Publico Estadual. O conselheiro Arcanjo dá continuidade
a reunião e relata sobre o processo de descaracterização de área de fundo de
vale referente a matrícula nº 75.164 do imóvel localizado na Rua Leônidas Além,
entre as ruas Mauro Rigotti e Itamarati, será feito encaminhamento ao IMAM para
prestar esclarecimentos. Quanto a resposta ao Ministério Público referente a proposta
de lei que diminui o recuo de preservação das zonas de interesse ambiental, este
recomenda ao COMDAM que qualquer parecer seja respaldado nas leis ambientais
vigentes e Lei de Uso e ocupação de Solo, sendo que todos os conselheiros estão
informados que qualquer apreciação nesta matéria será feita de acordo com a Lei.
Em resposta ao ofício 066/2018/IMAM ficou decidido que a reunião para discussão
do Regimento Interno do COMDAM será realizada no dia 28/03/2018 às 9h na sede
do IMAM, sendo que após a deliberação das alterações do regimento interno este
conselho fará o encaminhamento para o Instituto e a publicação o mais breve possível.
O conselheiro Ronaldo distribuiu informativos sobre o Dia Mundial da Água
elaborado pelo Projeto Nascente Viva. Nada mais havendo a relatar eu, Odinêz Alves
Marques Garcia, Funcionária do IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente
ata, que vai assinada por mim e pela presidente deste Conselho, na presença dos
demais conselheiros.
Dourados, 22 de Março de 2018.
Ana Rose Vieira – SEMDES
Presidente COMDAM
Odinêz Alves Marques Garcia
Bióloga/IMAM
ATAS – COMDAM
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.704 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2018
ATAS – COMDAM
Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
– COMDAM – realizada em 26 de Abril de 2018.
Ata nº 03/2018/COMDAM – Aos vinte e seis de Abril de dois mil e dezoito
(26/04/2018), com início às oito horas e vinte e cinco minutos (08:25 h), na sala
de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado
no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra,
Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve
início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
– COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades:
Presidente Ana Rose Vieira- Representante da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos; Fabiano Costa – Representante Titular do Instituto do Meio Ambiente
de Dourados; Daniela da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto
do Meio Ambiente; Marcelo Tibúrcio Rezende – Representante da Secretaria
Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Rejane Sinalia Delvalle
Morinigo – Representante Titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico Sustentável; Adolfo Ribeiro Garcia – Representante Suplente da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Walkiria Rebeque
C. Pansera – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
Roseane Soares Ramos – Representante da SEMAGRO/IMASUL; Andréa Luciana
Assumpção Deguti – Representante da Empresa Estadual de Saneamento; Donizete
Neves de Matos – Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente; Marcus
Vinicius Galbetti – Representante Titular da Universidade Estadual de Mato
Grosso do Sul; Rosa Maria Faria Asmus – Representante Suplente da Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul; Lucinete Regina Colombo – Representante das
Universidades Particulares – Unigran; Niuza Maria Duarte Leite – Representante
Titular das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Grupo Escoteiro
Laranja Doce; Cleuza da Silva – Representante Suplente das Organizações Governamentais
Ambientalistas – Grupo Escoteiro Laranja Doce; Fábio Luis da Silva
– Representante das Associações e Organizações Profissionais (1) – CAU; Edson
Ribeiro Garcia – Representante das Associações e Organizações Profissionais (3)
– AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros; Ígor Daniel – Representante das
Organizações Sindicais Patronais (1) – CDL; Ronaldo Ferreira Ramos – Representante
Titular das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Sindicato
dos Bancários e Iva Cirqueira – Representante Suplente das Organizações Sindicais
de Trabalhadores e Servidores – Sindicato da Guarda Municipal. A Presidente do
Conselho, Ana Rose Vieira, cumprimentou a todos e iniciou a reunião com a leitura
da Pauta de conhecimento de todos: I – Eleição da Mesa Diretora; II – Posse dos
Novos Conselheiros – Biênio 2018 a 2020; III – Calendário de reuniões ordinárias
– Biênio 2018 a 2020. Em seguida o representante do Instituto do Meio Ambiente,
Fabiano Costa, se apresenta como o novo Diretor Presidente do IMAM e relata que
inicia sua gestão com a visão de que o COMDAM é um dos Conselhos mais importante
para as atividades do Instituto por tratar questões ligadas ao desenvolvimento
e preservação, saúda os novos conselheiros e os convida para fazer um trabalho em
conjunto. Ana Rose prossegue solicitando as indicações para Presidente, Vice-Presidente,
1º Secretário e 2º Secretário. Fabiano Costa sugeriu que a atual presidente do
COMDAM, Ana Rose, se coloque a disposição para ser Presidente no novo biênio.
Após a chamada para a manifestação dos interessados em compor a mesa diretora,
Fábio Luis se colocou a disposição para ser Vice-Presidente e Walkiria Rebeque C.
Pansera, 1ª Secretária e Marcelo Tibúrcio Rezende, 2º Secretário, os quais foram
todos aclamados por unanimidade. A nova mesa diretora eleita do COMDAM para
o biênio 2018 a 2020 ficou composta por Ana Rose Vieira – Presidente, Fábio Luis
da Silva – Vice-Presidente, Walkiria Rebeque C. Pansera – 1ª Secretária e Marcelo
Tibúrcio Rezende – 2º Secretário. Na sequência Ana Rose faz as apresentações dos
Conselheiros, relata que após 30 (trinta) dias outra chamada dos novos conselheiros
ocorrerá, conforme previsto no regimento, dá boas vindas aos novos conselheiros e
a posse. Informou também que será enviado o novo regimento interno e o regimento
atual para o e-mail de cada conselheiro para apreciação e que após a aprovação do
novo regimento entrará em vigor esta constituição da mesa diretora. Segue a discussão
do Calendário das reuniões ordinárias – Biênio 2018 a 2020, sendo aprovado
sem sugestões, informando que poderá haver reuniões extraordinárias de acordo com
a demanda de processos a serem analisados. Rosa Maria Faria Asmus questiona sobre
o funcionamento das Câmaras Técnicas, Ana Rose explica que são 05 (cinco)
Câmaras Técnicas, os processos em que são necessários a análise do COMDAM,
são remetidos ao Conselho e a princípio é discutido o assunto na plenária e posteriormente
é encaminhado para cada Câmara Técnica de acordo com o assunto, sendo
emitido um parecer que será apresentado a plenária e posteriormente retornando ao
IMAM que dá o retorno ao requerente. Cleuza da Silva, questiona sobre as faltas em
reuniões e Ana Rose informa que não poderão ter mais que 03(três) faltas consecutivas
sem justificativa, ressalta a importância do titular, em caso de falta, comunicar
ao suplente para que o substitua na reunião, mais também ressalta que se o titular e
o suplente puderem participar das reuniões será melhor, tendo em vista que são de
secretarias diferentes e que as informações serão repassadas as secretarias. Cleuza da
Silva enfatiza a importância do cumprimento do horário para o início das reuniões,
foi definida a tolerância de 15 minutos. Ficou definido também que ao receber a pauta
da reunião o membro do Conselho deverá comunicar a ausência através do e-mail
e de telefone. Foi informado que na próxima reunião do dia 25 de Maio, será aprovado
o Regimento Interno. Ana Rose explana sobre o Prêmio Troféu Marco Verde que
foi criado para homenagear pessoas que se destacaram em ações de preservação ambiental,
Daniela Silveira Sangalli fez a leitura das exigências para receber o Troféu.
Ana Rose informou sobre a participação do COMDAM na escolha dos ganhadores
do Troféu. Também relata aos novos conselheiros sobre o Fundo Municipal de Meio
Ambiente e diz que todas as deliberações com uso do dinheiro do Fundo é remetido
ao COMDAM. Rosa Maria Faria Asmus ressalta a importância da leitura das atas
quando o conselheiro se ausenta na reunião, para que este em uma próxima reunião
já esteja informado sobre os assuntos já discutidos. Ana Rose informa que as atas são
enviadas por e-mail antes da aprovação em uma próxima reunião e solicita a confirmação
da leitura por cada um dos conselheiros. Fabiano Costa finaliza a reunião e
retoma o assunto sobre a Câmara Técnica, enfatizando que os processos remetidos as
Câmaras deverão ser discutidos exaustivamente e serem remetidos para os membros
para apreciação e retornar para plenária com o parecer finalizado somente para votação.
Nada mais havendo a relatar eu, Odinêz Alves Marques Garcia, Funcionária do
IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e
pela presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros.
Dourados, 18 de Maio de 2018.
Ana Rose Vieira – SEMDES
Presidente COMDAM
Odinêz Alves Marques Garcia
Bióloga/IMAM
Ata nº. 011/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação
do PREVID.
Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos
e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/
MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira,
Etiane Alexandre Nantes e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria
número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro
mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo
como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o Processo nº 018/2018/PreviD
de dispensa de Licitação nº. 011/2018/PreviD, que tem por objeto é a Aquisição de
material de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Declara
esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa
FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA – ME, inscrita no CNPJ Nº 16.432.808/0001-
88, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise
do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente
justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado
que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24,
inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria
jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para
caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao
processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD.
Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 04 de junho de 2018.
Leonardo Landeira
Presidente
Etiane Alexandre Nantes
Membro
Fernando Abreu Pinto
Membro
ATA – PREVID
EXTRATO DO CONTRATO N.º 010/2018/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a empresa AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA
– ME.
PROCESSO: nº 010/2018/PreviD, Pregão Presencial, Edital n° 002/2018/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens
aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º, da Lei n. º 10.520/02 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD.
33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
33.90.33.01 – Passagens Aéreas
Fonte 103000
Ficha 1232
VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura e se encerrará na data de 31 de dezembro
de 2018.
FISCAL DE CONTRATO: Fernanda Aran Colman Batista Barros
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira.
NOTA DE EMPENHO: nº 113/2018.
DATA DE ASSINATURA: 24 de maio de 2018.
VALOR GLOBAL: R$60.000,00 (Sessenta mil reais).
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATO DE EMPENHO N. º 116/2018/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS SPE LTDA.
PROCESSO: nº 019/2018/PreviD, Inexigibilidade de Licitação nº 003/2018/
PreviD, OBJETO: Pagamento de inscrições para participação no 1º Congresso Nacional
de Previdência dos Servidores Públicos – CONAPRESP, visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI da Lei n.
º 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos
Fonte 103000
Ficha 1235
VALOR GLOBAL: R$ 10.080,00 (Dez mil e oitenta reais)
DATA DO EMPENHO: 25 de maio de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.704 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2018
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ELOHIM PRODUTOS PARA FESTAS EIRELI, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comercio varejista de outros produtos
não especificados anteriormente, localizada na Av.Marcelino Pires,3923,jardim
caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ELOHIM PRODUTOS PARA FESTAS EIRELI, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comercio varejista de outros produtos
não especificados anteriormente, localizada na Av.Marcelino Pires,3923,jardim
caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EUNICE BARBOZA FERNANDES LOPES, “ZINOS PIZZARIA E CONVENIÊNCIA,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade
de CONEVENIÊNCIA E PIZZARIA DELIVERY, localizada na Rua/Av SÃO VICENTE
DE PAULA S\N – Bairro INDAPOLIS, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Hemovet Laboratório LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada LS, para atividade de Laboratório de Análises Clínicas e de Patologia
Clínica, localizada na Rua Albino Torraca, Nº 610 – Bairro Jardim América, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
HOSPITAL DOS OLHOS DOURADOS LTDA ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
da Licença Ambiental (RLA), para atividade de ATENDIMENTO HOSPITALAR
SEM INTERNAÇÃO, localizado na Rua Melvin Jones nº1.190, VILA
PROGRESSO, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
LENILSON DA SILVA LUNA torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia
(LP) e a Licença Ambiental de Instalação (LI), para atividade de Suinocultura – Unidade
de Terminação (Capacidade de 2.600 animais), localizada no Lote de terras Nº
09 da quadra 07, Núcleo Colonial de Dourados, no município de Dourados/MS. Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LEONARDO ALBERI CALDERON & CIA LTDA ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Prévia – LP, a Licença Ambiental de Instalação – LI e a Licença
Ambiental de Operação LO,para atividade de construção de um edifício multifamiliar
em alvenaria, localizada na Rua Hayel Bom Faker esq. c/ Rua Gustavo Adolfo
Pael,lote 07ª,quadra 07,1792 – jardim Santa Ana, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MAURO ROBERTO NAGANO 08171956882 torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença
Simplificada para atividades de fabricação e comércio de sorvete e outros gelados
comestíveis; comércio de produtos alimentícios em geral; restaurante; lanchonete,
casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua dos Missionários, n° 652, Jardim
Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
OLIVEIRA & WERNERBACH LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de
Licença Simplificada, para atividade de comércio varejista de equipamentos elétricos,
eletrônicos e de comunicação, localizada na Av. Marcelino Pires, 3600, loja L94
– Bairro Jardim Caramuru , no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
RNERBACH LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada,
para atividade de comércio varejista de equipamentos elétricos, eletrônicos e
de comunicação, localizada na Av. Marcelino Pires, 3600, loja L94 – Bairro Jardim
Caramuru , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
SOUZA & GARCIA LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para
atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza; comércio varejista
de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; serviços de vacinação
e imunização humana; consultório médico e atendimento nutricional, localizada na
Rua Oliveira Marques, n° 1430, Jardim Central, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EXTRATOS – PREVID
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018