Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.706 – 08/06/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETO “P” Nº 113 DE 06 DE JUNHO DE 2018.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em
comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), em 06 de junho de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº 1.054, DE 30 DE MAIO DE 2018.
“Nomeia em substituição membro para compor a Comissão Especial para credenciamento
de academias/Studio e demais entidades de ensino nas áreas de dança(
balé) e artes visuais(desenho)”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
ANO XX / Nº 4.706 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018 08 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeada Andiara Pacco Coquemala, Diretora do Nace para compor
a Comissão Especial para credenciamento de academias/Studio e demais entidades
de ensino nas áreas de dança(balé) e artes visuais(desenho), em substituição a Sueli
Aparecida Fernandes Morais, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto
n° 772 de 12 de janeiro de 2018:
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 30 de maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral Adjunto
DECRETO Nº 1.055, DE 30 DE MAIO DE 2018.
“Nomeia para substituição membros do Comissão de Farmácia e Terapêutica
– CFT”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para
comporem a Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT, juntamente com os membros
nomeados pelo Decreto nº 2.110 de 27 de novembro de 2015
I. Farmacêutico Vice – Presidente:
– Juliana Cláudia Conte em substituição a servidora Melissa Cristina Bento Brandolis.
II. Farmacêutico Relator:
– Melissa Cristina Bento Brandolis em substituição a servidora Juliana Cláudia
Conte.
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
ANDREA PATRICIA DA SILVA MARTINS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 07/06/2018
IVONETE LAURINDA FERREIRA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMED 07/06/2018
Anexo do Decreto “P” nº 113, de 06 de junho de 2018.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.706 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018
DECRETOS
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 30 de maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral Adjunto
DECRETO Nº 1.056, DE 30 DE MAIO DE 2018.
“Nomeia para substituição membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano – CMDU”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para
comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, juntamente com os
membros nomeados pelo Decreto n° 544, de 5 de setembro de 2017, para o mandato
de 2017 a 2019:
I. Representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN:
Titular: Adriana Benício Toneloto Galvão em substituição a servidora Rosmari
Covatti;
Suplente: Patrícia Pereira Fernandes Marra em substituição Renata de Leon Sarapião.
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 30 de maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral Adjunto
DECRETO N° 1067, DE 30 DE MAIO DE 2018.
“Acrescenta Responsáveis Tributários ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11
de junho de 2012”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam acrescentadas ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de
2012 as pessoas jurídicas abaixo relacionadas:
Razão Social CAE CNPJ
ENGEPAR – Engenharia e Participações LTDA. 25073795 01.618.204/0001-53
ENGEPAR – Engenharia e Participações LTDA. 25073803 01.618.204/0001-53
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 30 de maio de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral Adjunto
DECRETO Nº 1.068, DE 30 DE MAIO DE 2018.
“Dispõe sobre autorização de movimentação de contas do Fundo Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência
que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. O Secretário Municipal de Educação autoriza o Diretor de Departamento
Financeiro da Secretaria Municipal de Finanças, senhor Jorge Rodrigues de Castro
a movimentar as contas do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação em conjunto com o ao Sr. João
Fava Neto, Secretário Municipal de Fazenda.
Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre por no mínimo
02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 30 de maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador-Geral Adjunto
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
DECRETO Nº 1.069 DE 30 DE MAIO DE 2018.
“Altera os incisos I e VII do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016
que dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas
Procuradorias Especializadas”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. O inciso I do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016, que
dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias
Especializadas, passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º ….

I. Procuradoria Especializada de Leis e Atos Administrativos:
– Lourdes Peres Benaduce
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 04 de junho de 2018.
Dourados (MS), 30 de maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral Adjunto
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1032 DE 21 DE MAIO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 105.259,79, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1800 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
18.01 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
18.01.09.272.1242.075-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
105.259,79
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1800 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
18.01 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
18.01.09.272.1242.075-319113-Obrigações Patronais 105.259,79
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.21/05/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 21 DE MAIO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.706 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018
RESOLUÇÕES
Rerratificação da Resolução nº. Av/08/1209/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
CONSIDERANDO o contido no Parecer nº 571/2018/SEMAD/Jurídico constante
do Processo Administrativo nº 2.020/2017, tendo como requerente a servidora IDIA
GAUNA CAMARGO DE CAMPOS.
R E S O L V E:
Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/08/1209/2017/SEMAD, publicada no Diário
Oficial – Ano XIX – nº. 4.510 – pág. 03, do dia 07 de agosto de 2017, para o
fim de constar que o tempo averbado de labor e contribuição foi no cargo de PROFESSORA
DO MATERNAL, conforme Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
emitida em 20/06/2017 pelo INSS com protocolo nº. 06021010.1.00104/17-2.
Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no
caput.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/06/1018/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal INEIA ARCE GONÇALVES, matrícula
funcional nº. “114763707-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício
restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003,
com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “16/05/2018
A 12/09/2018”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de
88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde
a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade
provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para
retornar as suas atividades no dia 13/09/2018, um dia após o término de sua “licença
à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão
de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de Junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/1019/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal DORA FERREIRA DE SOUZA, matrícula
nº. “79621-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “15” (quinze) dias de Licença
para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de
sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 21/05/2018 a 04/06/2018, conforme Relatório de visita do
Proas e Parecer nº. 596/2018 – Processo nº. 1.234/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 6 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/5/1020/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA,
matrícula nº. “90409-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “15” (quinze)
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, nos períodos de 02/05/2018 a 04/05/2018, 08/05/2018 a
12/05/2018 e de 15/05/2018 a 21/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 6 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1021/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA LOPES DOS SANTOS,
matrícula funcional nº. “114770984-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “372” (trezentos e setenta e dois) dias de serviços
prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 21/03/2016
a 09/07/2016, 04/09/2016 a 02/11/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017 e de 21/02/2018
a 17/04/2018; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.
577/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.044/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1022/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ALDINEIA ALVES ROLIM, matrícula
funcional nº. “114770091-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação
do Tempo de Serviço de “883” (oitocentos e oitenta e três) dias de serviços
prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 02/02/2015 a
10/07/2015, 06/08/2015 a 02/09/2015, 16/09/2015 a 02/10/2015, 28/10/2015 a
02/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a
07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 26/02/2018 a 19/04/2018; em conformidade
com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 580/2018, constante do Processo
Administrativo nº. 1.075/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1023/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.706 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018
RESOLUÇÕES
Conceder à Servidora Pública Municipal NAIR SANTOS MACHADO SILVA,
matrícula funcional nº. “114770658-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “648” (seiscentos e quarenta e oito) dias de serviços
prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2016
a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a
19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018; em conformidade com os artigos 170
e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 583/2018, constante do Processo Administrativo nº.
1.089/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/06/1024/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS
SANTOS RIBEIRO, matrícula funcional nº. “71511-1”, ocupante do cargo efetivo
de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE
EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas
diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 01/06/2018 sem prejuízo
a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições
de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento
e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da
dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente
de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação
da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios
adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº. 572/2018, constante no Processo
Administrativo nº. 731/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/06/1025/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS
SANTOS RIBEIRO, matrícula funcional nº. “71511-3”, ocupante do cargo efetivo
de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE
EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas
diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 01/06/2018 sem prejuízo
a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições
de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento
e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da
dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente
de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação
da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios
adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº. 572/2018, constante no Processo
Administrativo nº. 731/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1026/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal VERA LUCIA ALVES RODRIGUES,
matrícula funcional nº. “114760729-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “61” (sessenta e um) dias de serviços prestados
a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/05/2004 a 30/06/2004
(na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 594/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.204/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1027/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER, matrícula
nº. “114762319-5”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.540” (dois mil, quinhentos e
quarenta) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social do MS-
-AGREPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme
CTC nº. 363/2015, do dia 21/03/2015, no período compreendido de 01/02/2007
a 14/01/2014, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.
584/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.213/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1028/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA
NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114765679-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.361” (dois mil, trezentos
e sessenta e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos
compreendidos de: 03/02/2010 a 10/07/2010, 26/07/2010 a 18/12/2010, 01/06/2011
a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a
06/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a
29/05/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a
19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e 26/02/2018 a
18/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172
da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos
do Parecer nº. 593/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.167/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1029/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal THANIA SANTANA DE OLIVEIRA,
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.706 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018
RESOLUÇÕES
matrícula funcional nº. “114767269-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “1.479” (mil, quatrocentos e setenta e nove)
dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
de: 23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014,
02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016,
26/07/2016 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (na função de Professora);
em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 592/2018, constante
do Processo Administrativo nº. 1.166/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1030/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA DE FATIMA SOUZA GODOI
BALZ, matrícula funcional nº. “114765902-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.859” (mil, oitocentos e
cinquenta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos
compreendidos de: 22/03/2010 a 08/05/2010, 28/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012
a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a
28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a
22/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 16/03/2017 a
07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (na função
de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.
591/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.141/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/6/1013/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ORYVAN VILANOVA REBEQUI,
matrícula nº. 87301, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS
DE MANUTENCAO E APOIO, lotado no INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE
DE DOURADOS (IMAM), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por
Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2000 a 27/06/2005, com
fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com base no Parecer nº 599/2018, constante no Processo Administrativo
nº 1.078/2018, pelo período de: 01/06/2018 a 31/08/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/6/1014/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOÃO VICENTE CHENCAREK,
matrícula nº. 43951, ocupante do cargo efetivo de GUARDA INSPETOR
DE 3 º CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de: 17/06/2006 a 16/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 585/2018,
constante no Processo Administrativo nº 1.255/2018, pelo período de: 10/07/2018 a
09/10/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de junho de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/6/1015/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALCILEIA MARQUES LIMA,
matrícula nº. 57611, ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO,
lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio
Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2005 a 18/05/2010, com
fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com base no Parecer nº 511/2018, constante no Processo Administrativo
nº 1.009/2018, pelo período de: 14/07/2018 a 13/10/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de junho de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/06/1004/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração
de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa
cometidas pelo servidor público municipal HUMBERTO LUIS CANDEO
FONTANINI, Cirurgião Dentista, matrícula funcional 114760355-1, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 440/2018/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, ao cinco (05) dias do mês de Junho (06) do
ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/06/1003/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a
instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades
administrativas, ocorridas no âmbito do PSF – Jardim Maracanã, conforme
CI nº 434/2018/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de junho (06)
do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.706 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº 05 / 2018 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
08/06/2018.
Autuado: Super X Brilho Indústria e Comércio de Produtos ltda.
Auto de Infração nº 2901.
Data da Autuação: 24/01/2018.
Data da Decisão: 20/04/2018.
2ª instância.
CNPJ – 14.379.987/0001-01.
Processo nº: 01/2018.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
I – Defiro parcialmente o recurso interposto pela empresa Super X Brilho Indústria
e Comércio de Produtos, considerando não ser a empresa em questão reincidente,
considerando a capacidade econômica da empresa, decido pela manutenção da multa
no valor mínimo de 14 (quatorze) UFERMS.
II – Defiro pelo parcelamento da penalidade imposta, sem desconto de valor, ficando
assim:
1ª parcela R$ 178,64 com vencimento para 15/05/2018:
2ª parcela R$ 178,64 com vencimento para 15/06/2018.
III – Defiro pela dilação do prazo de 30 (trinta) dias a contar de 17/04/2018, para
que a empresa supracitada regularize junto à Vigilância Sanitária suas irregularidades.
IV – Mantenho a decisão de 1ª instância, de interdição do estabelecimento por
tempo indeterminado, caso não haja regularização do profissional químico até o dia
18/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Edvan Marcelo Morais Marques.
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde.
Resolução nº. Adc/05/903/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXOS I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE
INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme requerimentos
protocolados até 15/04/2018, E, INDEFERIR OS ADICIONAIS DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO CONFORME ANEXO II, a partir de 01/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de maio do ano de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO %
114771821 1 ADÃO DE SOUZA GMD GRADUAÇÃO EM MATEMÁTICA – UNIVERSIDADE PAULISTA 5%
114771819 1 ELIZANGELA DA SILVA TAVARES GMD GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO – UNOPAR 5%
44101 1 NILZELI SOARES DA SILVA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS – ISEAT 5%
47661 1 SONIA REGINA PINHEIRO GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚLICA – ISEAT 5%
47661 1 SONIA REGINA PINHEIRO GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA – ISEAT 5%
47661 1 SONIA REGINA PINHEIRO GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS E LIDERANÇAS DE EQUIPES – ISEAT 5%
44201-1 1 VALDECI DA SILVA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO NO TRÂNSITO – FUTURA 5%
32331 1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS SEMAD PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO – FETAC 5%
32331 1 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS SEMAD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA – FETAC 5%
114763492 1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA SEMAD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E GESTÃO DE PESSOAS – FUTURA 5%
87681 1 AILI COSTA CEZAR DA SILVA SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM COORDENAÇÃO ESCOLAR – FUTURA 5%
87681 1 AILI COSTA CEZAR DA SILVA SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR E EJA – FUTURA 5%
87681 1 AILI COSTA CEZAR DA SILVA SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR COM ÊNFASE EM EDUCAÇÃO ESPECIAL – FUTURA 5%
87201 1 CASSIA DOMINGOS MACEDO SEMED PÓS GRADUAÇÃO GESTÃO EMPRESARIAL COM ÊNFASE EM CONTROLADORIA E FINANÇAS – ISEAT 5%
501861 1 JOSIANE DA SILVA NATAL SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL – FUTURA 5%
114765226 1 MISLENE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO SEMED PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO – FETAC 5%
114761944 1 VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA – UEMS 5%
131511 1 HEITOR PEREIRA RAMOS SEMFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E GESTÃO ESTRATÉGICA – FUTURA 5%
131511 1 HEITOR PEREIRA RAMOS SEMFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NO SETOR PÚBLICO – FUTURA 5%
131511 1 HEITOR PEREIRA RAMOS SEMFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO DE PESSOAS – FUTURA 5%
114761581 1 ADRIANA IZABEL MACEDO SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA – ISEAT 5%
501973 1 ANDREIA PERES SOBRINHO DE CARVALHO SEMS ENSINOR SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS – UNIGRAN 5%
114771921 1 ARIANNE TIEMI SYOBOJI MORAES SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA TRAUMATO-ORTOPÉDICA. FACULDADE FUTURA 5%
83151 1 EDNA SEVERINA DA SILVA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO, SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO ESCOLAR – FETAC 5%
114772168 1 JAQUELINE SANTOS ALMEIDA HLAWENSKY SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM PERIODONTIA – HERRERO 5%
114772201 1 JOSY SALATINI SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO – IGUAÇU 5%
114772173 1 LAURA CAROLINE MENDONÇA THIRY SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DO ENVELHECIMENTO HUMANO – UEMS 5%
114765086 3 SIMONI PIRES DA SILVA SEMS ENSINOR SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS – UNIGRAN 5%
114762083 1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO SEMS ENSINOR SUPERIOR EM LETRAS LICENCIATURA – UFGD 5%
114771859 1 WALTER FONSSECA DO AMARAL SEMS ENSINO MÉDIO 5%
ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 903/SEMAD/2018 ANEXO I
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO
114771891 1 BRUNA ESTELAI DE FAVERI SEMAF DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
114760413 1 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA SEMAS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
114772171 1 CAROLINA RAMALHO MARUKO SEMS DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 903/SEMAD/2018 INDEFERIDOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.706 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018
LICITAÇÕES
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 60/2018
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada
para locação de veículo automotor, com fornecimento de motorista, para
atender as necessidades dos Programas Sociais atendidos pela Secretaria Municipal
de Assistência Social. PROCESSO: nº 182/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item).
ALTERAÇÃO: A alteração procedida tem por objetivo readequar a unidade de medida
do serviço (item 01) constante na Proposta de Preços e da Planilha de Preços-
-Unitário Máximo, respectivamente, Anexos I e II do edital: ONDE SE LÊ: KM,
LEIA-SE: Mês. SESSÃO: Fica mantida a data da sessão pública para o julgamento
do certame (27/06/2018) às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal,
sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de
Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento
de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo
e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 07 de junho de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 66/2018
OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material de pintura,
objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência
Social. PROCESSO: nº 17/2018. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia
10/07/2018 (dez de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL:
Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/
licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 04 de junho de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 02/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
034/2018
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº
023/2018/FUNSAUD de 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará
realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei
Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e
demais alterações em vigor.
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar,
envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas
etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações
higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam
a prestação destes serviços, em atendimento à FUNSAUD, UNIDADE HOSPITAL
DA VIDA e UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA de acordo com o
Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos
afins contidos no Processo Licitatório.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1.784, Vila Progresso,
na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.
funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do
Hospital da Vida, situado na Rua Monte Alegre, 1.784, Vila Progresso, CEP 79.825-
040, na cidade de Dourados-MS, no dia 20 de Junho de 2018, às 08h00min (Horário
do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 07 de Junho de 2018.
Tiago Estefano Xavier Ribeiro
Pregoeiro – Portaria 023/2018
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 029/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 029/2018/
DL/PMD, cujo objeto trata do AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAL DE
PROTEÇÃO E SEGURANÇA, OBJETIVANDO ATENDER O SETOR DE NUTRIÇÃO
ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS
AS PROPONENTES: NR SERIGRAFIA E CONFECÇÕES LTDA, pelo valor global
de R$ 16.450,00 (dezesseis mil e quatrocentos e cinquenta reais); RIZO COMERCIO
E SERVIÇOS EIRELI, pelo valor global de R$ 11.424,00 (onze mil e quatrocentos
e vinte quatro reais); L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, pelo
valor global de R$ 9.050,00 (nove mil e cinquenta reais) e K. A BARBOSA & CIA
LTDA- ME, pelo valor global de R$ 9.179,00 (nove mil e cento setenta e nove reais).
Dourados (MS), 06 de Junho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 030/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 097/2018/
DL/PMD, cujo objeto trata do AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO (CAMINHONETE
CABINE DUPLA 4X2) PARA ATENDER O CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS (ALDEIA INDÍGENA – BORORÓ), ATRAVÉS
DO CONVÊNIO Nº 26059/2016 – PROCESSO Nº 65/001149/2016, CELEBRADO
COM O GOVERNO DO ESTADO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório,
para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue:
VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE:KAMPAI MOTORS
LTDA, pelo valor global de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).
Dourados (MS), 06 de Junho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.706 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018
ATA DE SESSÃO PÚBLICA Nº 005/2018/PREVID
PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL: Nº 003/2018/PREVID
PROCESSO: 011/2018/PREVID
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento
de alimentação do tipo “lanche” destinado a eventos, cursos e treinamentos
promovidos pelo PreviD (Coffee Break), visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS
– PreviD.
– DA INSTALAÇÃO: Às oito horas do dia 30 de maio de 2018, com tolerância de
15 (quinze) minutos, nas dependências do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD, localizado à Av. Weimar Gonçalves
Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul, reunidos eu ANA CAROLINA GONINO BARRETO e equipe de apoio,
composto pelos servidores: MILENA ALVES CRAVEIRO e FERNANDO ABREU
PINTO, designados pela Portaria nº 020/2018/ADM/PREVID de 20 de fevereiro
de 2018, cópias anexadas aos autos, declarou-se aberta a sessão de recebimento
das propostas de preços e da documentação de habilitação apresentada publicamente
para o Pregão Presencial nº 003/2018/PREVID, nos termos da lei 10.520/2002
e decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores, tendo por finalidade a
aquisição dos seguintes objetos:
– DO OBJETO: Contratação de empesa especializada na prestação de serviços de
fornecimento de alimentação do tipo “lanche” destinado a eventos, cursos e treinamentos
promovidos pelo PreviD (Coffee Break), visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS
– PREVID.
Registrada a presença da(s) empresa(s):
1) A Empresa PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA – EPP,
inscrita no CNPJ sob o nº: 10.619.279/0001-40 neste ato representada pela Sra. MIGUELA
MARTINS BARBOSA portadora do CPF nº 203.360.801-82;
2) A Empresa SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA –
EPP, inscrita no CNPJ sob o nº: 26.816.314/0001-50 neste ato representada pelo Sr.
SIDNEI CEZAR CASTILHO DE MORAES portador do CPF nº 528.589.011-04;
Apresentando a documentação nos termos do Item 4 do edital. Da fase de credenciamento
resta constatado que a empresa PANIFICADORA E RESTAURANTE
AVENIDA LTDA – EPP não atendeu o requisito do item 4.1, IV letra “a”, ficando
impossibilitada de fazer lances verbais no certame. A empresa SUL MINEIRA INDUSTRIA
E COMÉRCIO DE PÃES LTDA – EPP apresentou todas as documentações
exigidas relativas ao ato de Credenciamento e Declarações do preenchimento
dos requisitos habilitatórios, nos termos do edital, sendo esta declarada apta na
participação da fase subsequente do certame. Em conferencia ao Contrato Social,
os documentos pessoais(RG) estão divergentes no RG apresentado para o credenciamento,
no entanto o CPF do sócio José Roberto Ribeiro Pinto Junior confere com
o contrato social. Sendo assim, a pregoeira no uso de suas atribuições concedeu um
prazo de 3 dias uteis para apresentação do CPF da senhora Cenira Pagliarini Pinto
para fazer conferencia com o Contrato Social. Ato contínuo, foi passada as documentações
referentes ao credenciamento e declaração de habilitação aos representantes
das empresas participantes para o procedimento de vistas e rubricas.
– DA ENTREGA DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
– Transposto a fase de credenciamento, as empresas participantes procederam a entrega
dos envelopes contendo as propostas de preços e documentação de habilitação.
Em sequência, a Pregoeira e equipe de apoio procederam a abertura dos envelopes
de propostas de preços da empresa credenciada, a qual foi rubricada e anunciado o
preço aos licitantes.
Após serem lançadas, bem como, examinadas as propostas quanto ao objeto, valor
e documentos pertinentes às propostas de preços, decide a pregoeira que a empresa
PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA – EPP não entregou junto
a proposta de preço as declarações constantes no item 11.3 alíneas b e c do edital,
sendo assim desclassificada e anuncia o seguinte resultado:
– DA FASE COMPETITIVA: Frente ao resultado da classificação da proposta escrita
de menores preços apresentado (com base no menor valor global) pela empresa
participante do certame, declara-se iniciada a fase de lances e negociação direta.
Tendo a empresa SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA –
EPP apresentado a proposta para o valor global de R$ 29.300,00 (Vinte e nove mil e
trezentos reais), conforme segue:
RESULTADO DA FASE COMPETITIVA
Frente ao resultado da classificação das propostas escritas de menores preços (com
base no menor preço global) apresentada pela empresa participante do certame, declara-
se vencedora da fase de lances e de negociação direta, a empresa como segue:
DA HABILITAÇÃO: Por sequência foi aberta e analisada a documentação de habilitação
da empresa vencedora da fase de lances. Da análise restaram julgadas regulares
para o certame, sendo a empresa SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO
DE PÃES LTDA – EPP – CNPJ 26.263.544-0 declarada habilitada, sendo que, deverá
apresentar o balanço patrimonial devidamente autenticada pela junta comercial ou
nas formas que estão dispostas no item 12.4.1 alínea IV no prazo de 3 dias úteis. A
data de referência de conferência do envelope 2 – “DOCUMENTAÇÃO” será dia 30
de maio de 2018, data este que foi entregue a nós na primeira sessão pública. Sendo
as documentações rubricadas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, abrindo-se vistas ao
licitante, o qual as rubricaram dando-se a sua inserção no procedimento licitatório.
– DO RECURSO HIERÁRQUICO – Questionados aos srs. Representantes presentes
das empresas participantes, do interesse de interposição de recurso sobre a
decisão adotada no procedimento licitatório, manifestaram este o seu desinteresse.
Por não haver manifestação em interpor recurso vem conduzir automaticamente na
preclusão do seu direito, nos termos do inciso XX do art. 4º da lei 10.520/2002.
– DO VENCEDOR DA ETAPA DE LANCES E HABILITAÇÃO –
Informo que após transcorrido a etapa de recurso / contrarrazões e mantendo-se a
empresa vencedora esta deverá após o prazo de 3 (três) dias úteis trazer nova Proposta
de Preços devidamente adequada. Estes documentos serão encaminhados para
o setor responsável do PreviD que emitirá relatório sobre o documento apresentado.
Ressalta-se que a equipe do pregão é responsável pela condução da sessão, atendimento
às exigências do edital e cumprimento dos princípios da Lei 8666/93, NÃO
sendo responsabilidade desta equipe o preço de referência constante no processo,
descritivo de itens, exigências do edital, como também não é atribuição a execução
e controle do contrato.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
– ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira encerrou a reunião
às 10:22 horas, agradecendo a presença de todos e fez lavrar a presente ata, que após
lida e achada conforme, vai assinada pelos representantes.
ANA CAROLINA GONINO BARRETO
Pregoeira
Equipe de Apoio:
MILENA ALVES CRAVEIRO
Equipe de Apoio
FERNANDO ABREU PINTO
Equipe de Apoio
Empresas Participantes/Representantes:
SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA – EPP
CNPJ nº: 26.816.314/0001-50
Sr. SIDNEI CEZAR CASTILHO DE MORAES
CPF nº 528.589.011-04
PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA – EPP
CNPJ nº: 10.619.279/0001-40
Sra. MIGUELA MARTINS BARBOSA
CPF nº 203.360.801-82;
ATA – PREVID
OUTROS ATOS
Classificação Empresa Valor Global
1 SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA – EPP R$ 29.300,00
LOTE ÚNICO– FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO TIPO “LANCHE”
OFERTAS APRESENTADAS (MENOR VALOR GLOBAL)
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OKA REPRESENTAÇÕES LTDA- ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA para a
atividade de Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 850 – sala
A – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Fornecedor Descrição Lote Valor Global
SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
PÃES LTDA – EPP
Lote Único – Fornecimento de
Alimentação do Tipo Lanche
R$ 29.300,00
Lote Descrição Tipo Período Valor Global
1 Serviço de Fornecimento de Alimentação do
Tipo “Lanche”
Serviço 12 meses R$ 29.300,00
Empresa: – CNPJ:
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018