DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA N° 43/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, em consonância com as demais dispositivos legais da LC n°121/2007. Considerando o término dos trabalhos da Comissão de Avaliação e Reclassificação (Decreto 206/2017), após decisões dos processos revisionais. Considerando os dispositivos legais da LC 121/2007; a relação nominal da reclassificação para ano de 2014, as progressões, pelo critério de antiguidade, ocorridas em 2015; preenchidas novamente as fichas de avaliações de todos os servidores da Guarda Municipal. Considerando o Decreto 242/2017, artigo 2°, no qual está disposto que os servidores promovidos regularmente não sofrerão prejuízos. R E S O L V E: Art. 1º - Publicar reclassificação geral dos servidores da Guarda Municipal dos Inspetores e Guardas Municipais, referente ao período de 01/01/2015 a 31/12/2015. ANO XX / Nº 4.707 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 10 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ ...........................................................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Class. Nome Pontuação 1 WAYNE César Ruiz 159 2 ELIZABETH Souza Penha 159 1 ADRIANO Delfino Moreira 142 2 VERGINIA da Silva Pavoni 141 Class. Nome Pontuação 1 João VICENTE Chencarek 174 2 Orlean CATELLAN Teixeira 174 3 CRISLAINE da Silva de Andrade 173 4 ADEMIR Martins 164 Inspetor de Geral Inspetor de Area GM Inspetor 3° Classe 5 Divaldo MACHADO de Menezes 164 6 Arnaldo BARBOSA Ferreira 164 7 NILZELI Soares da Silva 164 8 ELIZELDA Freitas da Costa 163 9 SILVIO Reginaldo Peres Costa 159 10 WILSON Binsfeld 159 11 Nivaldo GAMARRA 159 12 José RUBENS Barbosa 159 13 Samuel VIEIRA de Lima 159 14 Vanderly PEDRO de Lima 159 15 Eugênio MENDES 159 16 APARECIDA Abreu Dias 159 17 Jonecir dos Santos FERREIRA 157 Class. Nome Pontuação 18 AIRES Luiz de Lima 164 19 Tércio Antônio Oliveira CARVALHO 159 20 Luiz Carlos GAMA dos Santos 159 21 MOISÉS Gonçalves de Souza 159 22 ACÁCIO Kobus Júnior 159 23 EVALDO Eliandro de Souza 159 24 Denisvaldo RODRIGUES Barbosa de Souza 159 25 LUIZA Ibanhes 159 26 Luiz Sérgio GABRIEL 159 27 DIRCEU Aparecido Martins Arbués 159 28 Alvanei Souza PEREIRA 159 29 MARIA Aparecida dos Santos 159 30 AGNALDO Ribeiro da Silva 158 31 Márcio TELES Arguelho 157 32 Antônio NUNES de Lima 156 33 João Augusto DOURADO Alves 156 34 Dalberto Cristóvão Gonçalves RIBAS Fujji 155 35 IVONETE da Silva Caris Pinho 153 36 Ângela CRISTINA Decian de Pelegrin 150 37 Maria ERCÍLIA de Medeiros Oliveira 150 GM Subinspetor DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.707 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 PORTARIAS Considerando o disposto no inciso II do artigo 41 da LC121/2007, (redação dada pela LC 251 de 15/05/2014); concorrerão a progressão por merecimento ou antiguidade, desde que cumpridos os requisitos. R E S O L V E: ART.1° - Publicar relação nominal dos servidores que deveriam ter sido promovidos pelo critério de antiguidade para GMs Subinspetores e GMs Supervisores, conforme segue: Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da guarda Municipal 38 ZILDA Aparecida Rodrigues Ramires 150 39 ISRAEL Paulo Moisés de Oliveira 150 40 Eleandro Aparecido MIQUELETTI 150 41 SÉRGIO Mondadori 150 42 Odair Faleiros da Silva JÚNIOR 150 43 ITAMAR de Jesus Pires 150 44 Marcos Cezar da Silva LEITE 150 45 Atoapes DIAS Martins 150 46 Ademar CABRAL de Araújo 150 47 CLAUDIA Vieira da Silva 150 48 Weslei Henklain FERRUZZI 150 49 IVA Cirqueira do Nascimento Rocha 147 50 DANIEL Alves dos Santos 145 51 Nilson ARAÚJO Figueredo 144 52 Gustavo Franco FÉLIX 141 53 OLAVO Henrique dos Santos 140 54 Maria VILMA Pereira dos Santos 138 55 Adriano de SOUZA Valiente 136 56 PAULO CÉZAR Alves Barroso 128 Class. Nome Pontuação 57 VALDECI da Silva 158 58 João TAYLOR Leite Aranda 150 59 CARLA da Silva Silveira 150 60 PORFÍRIO Arguelho Riveiro Júnior 150 61 MARCOS Antônio de Brito 150 62 Juvenal Costa dos SANTOS 150 63 ROSIMEIRE Ferreira Costa 150 64 EUCLIDES Mazurkevitz 150 65 Lourival FREITAS Santos 150 66 LAURA Rodrigues Patrício 150 67 CÉSAR de Camargo Leme 150 68 EUNICE Gonçalves Gomes 150 69 ROBERTO Alves da Silva 150 70 MARGARETH Chaves Lopes 150 71 GERSON Pereira Borges Júnior 149 72 ELIZENA Vargas da Silva Fróes 149 73 Roberto Aparecido RAMOS 149 74 Adriana Araújo ALONSO 149 75 SÔNIA Regina Pinheiro Carvalho 149 76 LINDALVA Santos Oliveira 149 77 LUZIETT Araújo de Oliveira 148 78 PATRÍCIA Pires da Silva 148 79 Jonas dos Santos VALIENTE 143 80 ALAIR Teixeira Rodrigues 141 GM Supervisor 81 José Ferreira LOPES Filho 141 82 Adão de ANDRADE Rocha 133 83 Odair ALVES Teixeira 133 84 Ademir RIBEIRO 133 85 CLEBER Augusto Soares Júnior 131 86 Gledson GIMENES dos Santos 125 Class. Nome Pontuação 87 ADRIANA Narciso Simão 158 88 ARON Nogueira Napoleão 149 89 Antônio Carlos de Oliveira BARRETO 121 Kleber Juliano de ALMEIDA 121 PATRÍCIA MATOS da Silva 121 Marcelo DE BRITO 121 Marcos Augusto de ALENCASTRO Silva 121 LILIANE Kelly Oliveira Santos 121 JAMIL da Costa Matos 121 Rodriano FERNANDES 121 Liliane GRAZIELE Cespedes de Souza 121 RODRIGO Vitorino da Cruz 121 Adão VIEGAS Martins 121 ADRIANA MACÁRIO Bonetti de Almeida 121 MICHELLY Mendes da Silva 121 INÁCIO Domingos de Souza 121 JEAN Pierre Sott 121 ELAINE Cristina Barbosa Silveira 121 Adriano Santos DE JESUS 121 Cleber AFONSO de Souza 121 LEANDRO Oliveira dos Santos 121 JOSIMAR Cavalcante de Oliveira 121 Robervaldo SOARES da Silva 119 GM de 1°Classe Class. Nome Pontuação 71 PATRÍCIA Pires da Silva (02/06/2015) 148 68 Adriano de SOUZA Valiente (07/07/2015) 136 88 CLEBER Augusto Soares Júnior (24/10/2015) 131 109 Robervaldo SOARES da Silva 119 GMs de 1°Classe RESOLUÇÕES Resolução n.Rf/05/850/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I e II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (07) sete dias do mês de (06) junho do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114763465-1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES SEMAD 05 DIAS 26 A 30 ABRIL (2018) 114763465-1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES SEMAD 25 DIAS 01 A 25 MAIO (2018) 114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA SEMED 02 DIAS 23; 30 ABRIL (2018) 114760092-2 CARLOS HENRIQUE FROES SEMS 03 DIAS 24 A 26 ABRIL (2018) 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 28 DIAS 3 A 30 ABRIL (2018) 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 2 DIAS 1 A 2 MAIO (2018) 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 28 DIAS 01 A 28 FEVEREIRO (2018) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 850 - ANEXO I 114768314-3 CLEBERSON FERREIRA SEMED 02 DIAS 06; 28 ABRIL (2018) 501892-1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 30 DIAS 01 A 30 ABRIL (2018) 90071-1 EDMILSON ROZENDO PEREIRA SEMED 03 DIAS 03 A 05 ABRIL (2018) 114769314-3 FABIANA SAMUDIO DE CARVALHO SEMED 01 DIA 28 ABRIL (2018) 114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 24 DIAS 07 A 30 ABRIL (2018) 114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 06 DIAS 01 A 06 MAIO (2018) 114761646-4 JANETE DE SOUZA SEMED 01 DIA 28 ABRIL (2018) 114766805-3 JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL SEMED 01 DIA 28 ABRIL (2018) 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 30 DIAS 01 A 30 ABRIL (2018) 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 01 DIA 10 ABRIL (2018) 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 30 DIAS 01 A 30 ABRIL (2018) 114761775-3 KESIA VALERIO DOS SANTOS SEMED 04 DIAS 11; 13; 20; 28 ABRIL (2018) 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 30 DIAS 01 A 30 ABRIL (2018) 68211-1 MARIA ELISETE LIMA SOUZA SEMED 29 DIAS 02 A 30 ABRIL (2018) 68211-1 MARIA ELISETE LIMA SOUZA SEMED 01 DIA 1 MAIO (2018) 114760430-3 MARIANO DURAN VERA SEMED 08 DIAS 02; 04; 06 A 09; 11; 13 ABRIL (2018) 114760430-3 MARIANO DURAN VERA SEMED 14 DIAS 01 A 04; 22 A 31 AGOSTO (2017) 114762135-1 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA SEMED 02 DIAS 26; 27 ABRIL (2018) 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 01 DIA 27 ABRIL (2018) 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 01 DIA 26 ABRIL (2018) 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS ½ Período 27 ABRIL (2018) 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 04 DIAS 02; 03; 09; 20 ABRIL (2018) 114770222-1 VANILTON DA CONCEICAO PERRUQUINO SEMSUR 02 DIAS 11; 12 ABRIL (2018) 114772283-1 VLADSON CARBONARI SEMED 01 DIA 27 ABRIL (2018) Matricula Nome Secret. Horas Ref mês e Ano 114760028-1 ADRIANA DE ALMEIDA TELTES SEMS 00:31 MINUTOS JANEIRO(2018) 114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 07 HS 05 MIN JANEIRO(2018) 114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 07 HS 02 MIN FEVEREIRO (2018) 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA SEMS 00:38 MINUTOS JANEIRO(2018) 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 01 H 15 MIN JANEIRO(2018) 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 01 H 52 MIN FEVEREIRO (2018) 90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO SEMS 00:54 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114771719-1 CARLOS MAGNO JUNIOR SEMS 02 HS 59 MIN DEZEMBRO (2017) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 850 - ANEXO II DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.707 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Mob.hr/06/988/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, IVAN SADER GASPAROTTO, matrícula funcional nº. “114760516-1”, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), MOBILIDADE DE HORÁRIO todos os dias as 14:30 (quatorze e trinta) horas pelo período de 12 (doze)meses, a partir do dia 28 DE MAIO DE 2018, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de o servidor apresentar anualmente novo laudo médico para justificação do respectivo tratamento e acompanhamento”, com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 574/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.004/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1031/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA, matrícula funcional nº. “114761410-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “94” (noventa e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 12/04/2005 a 14/07/2005 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 590/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.133/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1032/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLEY MASSAKO BASHO, matrícula funcional nº. “114764795-3” ocupante do cargo de FARMACEUTICO, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.411” (mil quatrocentos e onze) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 20/01/2009 a 30/11/2012; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 589/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.120/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1033/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MEIRE LUCIA GOMES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114767478-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.682” (mil, seiscentos e oitenta e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 06/02/2012 a 31/03/2012, 01/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 27/09/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 31/05/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 588/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.110/2018. 114771719-1 CARLOS MAGNO JUNIOR SEMS 23 HS 51 MIN JANEIRO(2018) 114771719-1 CARLOS MAGNO JUNIOR SEMS 23 HS 41 MIN FEVEREIRO (2018) 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 00:16 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 00:06 MINUTOS JANEIRO(2018) 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 01 H 51 MIN FEVEREIRO (2018) 86831-1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA SEMS 00:32 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114763338-1 CELSO RIBEIRO LOPES SEMS 36 HS 08 MIN FEVEREIRO (2018) 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA SEMS 01 HS 56 MIN MARÇO (2018) 114766482-1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA SEMS 02 HS 29 MIN JANEIRO(2018) 114771275-1 DARLEI SOARES LINO SEMS 16 HS 18 MIN MARÇO (2018) 90524-3 DORIVAL LOPES DOS SANTOS SEMS 01 HS 41 MIN MARÇO (2018) 88291-2 EDILEUSA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI SEMS 03 HS 52 MIN MARÇO (2018) 500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR SEMS 00:23 MINUTOS JANEIRO(2018) 500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR SEMS 14HS 25 MIN FEVEREIRO (2018) 114763661-1 ELIANA POLOTO SEMS 05 HS 07 MIN MARÇO (2018) 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 08 HS 12 MIN MARÇO (2018) 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 19 HS 14 MIN MARÇO (2018) 114762010-2 ETHIENE LEITE HINDO SEMS 00:41 MINUTOS MARÇO (2018) 500978-2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES SEMS 05 HS 32 MIN MARÇO (2018) 114771375-1 FABRICIO DA SILVA SEMS 00:36 MINUTOS MARÇO (2018) 82591-1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO SEMS 05 HS 42 MIN JANEIRO(2018) 114771664-1 FLAVIA REINISCH VIEIRA SEMS 02 HS 21 MIN MARÇO (2018) 82021-1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA SEMS 00:07 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS SEMS 28 HORAS MARÇO (2018) 86321-2 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA SEMS 11 HS 34 MIN FEVEREIRO (2018) 114765119-5 IVANI DE SOUZA FRANCA AZEVEDO SEMS 03 HS 43 MIN MARÇO (2018) 114760291-1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES SEMS 00:49 MINUTOS MARÇO (2018) 114766418-2 JACKSON FARAH LEIVA SEMS 08 HS 51 MIN MARÇO (2018) 114771967-1 JAQUELINE DORNELES GOMES SEMS 00:19 MINUTOS MARÇO (2018) 114772162-1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS SEMS 07 HS 02 MIN MARÇO (2018) 82591-1 JOÃO OSVALDO DOS SANTOS SEMS 00:43 MINUTOS JANEIRO(2018) 18211-1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR SEMS 09 HS 37 MIN NOVEMBRO (2017) 114760251-1 JOSE LUIZ DE ASSIS SEMS 00:27 MINUTOS MARÇO (2018) 114764431-1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN SEMS 00:01 MINUTO MARÇO (2018) 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA SEMS 00:16 MINUTOS MARÇO (2018) 114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS SEMS 00:15 MIN MARÇO (2018) 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA SEMS 00:14 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS 00:49 MINUTOS MARÇO (2018) 114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA SEMS 00:38 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114761038-3 LUCIENE CONCEIÇÃO DE MELO SEMS 08 HS 13 MIN MARÇO (2018) 502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA SEMS 00:52 MINUTOS JANEIRO(2018) 502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA SEMS 00:32 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114771292-1 MAGVA SANCHES SARAIVA SAMPAIO SEMS 01 H 08 MIN DEZEMBRO (2017) 114771292-1 MAGVA SANCHES SARAIVA SAMPAIO SEMS 00:14 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 501144-3 MARCELA GONCALVES NAVARRETE SEMS 03 HS 55 MIN MARÇO (2018) 114760774-1 MARCELO RODRIGUES PEREIRA SEMS 03 HS 37 MIN JANEIRO(2018) 114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA SEMS 02 HS 04 MIN FEVEREIRO (2018) 114771888-1 MARIA APARECIDA DA SILVA E OLIVEIRA DE QUEIROZ SEMS 02 HS 10 MIN MARÇO (2018) 18481-1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS SEMS 02 HS 39 MIN FEVEREIRO (2018) 114771980-1 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO SEMS 00:23 MINUTOS DEZEMBRO (2017) 114771980-1 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO SEMS 00:11 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 501111-3 MARIA RODRIGUES BORGES SEMS 00:13 MINUTOS JANEIRO(2018) 114762079-1 MARILZA PEREIRA DE SOUZA SEMS 00:07 MINUTOS JANEIRO(2018) 114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA SEMS 00:43 MINUTOS MARÇO (2018) 49011-1 MARIO DE ALMEIDA SEMS 02 HS 56 MIN MARÇO (2018) 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA SEMS 07 HS 12 MIN MARÇO (2018) 150821-3 MAURA MARCIA BENITES CORONEL SEMS 00:24 MINUTOS MARÇO (2018) 114762162-1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO SEMS 04 HS 56 MIN MARÇO (2018) 114767337-6 MICAIAS CONDE SIMOES SEMS 00:48 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114763217-2 NAIR PINHEIRO MACIEL SEMS 00:19 MINUTOS MARÇO (2018) 114764277-3 NADJLA MARIA LAURENTINO DE LIMA SEMS 00:24 MINUTOS MARÇO (2018) 114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA SEMS 00:21 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114764447-1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES SEMS 00:17 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA SEMS 00:11 MINUTOS MARÇO (2018) 114771708-2 OSCAR ANTONIO FERNANDEZ SEMS 08 HS 16 MIN MARÇO (2018) 114771842-1 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA SEMS 34 HS 05 MIN MARÇO (2018) 85171-1 PAULA MIYASAKI SEMS 07:00 HORAS MARÇO (2018) 114766512-1 PAULO VITOR DIAS SEMS 12 HS 31 MIN FEVEREIRO (2018) 114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA SEMS 02 HS 45 MIN MARÇO (2018) 114771266-1 RAFHAEL HENRIQUE TORRACA AUGUSTO SEMS 01 H 11 MIN MARÇO (2018) 114766355-1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL SEMS 00:26 MINUTOS MARÇO (2018) 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO SEMS 00:52 MINUTOS MARÇO (2018) 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI SEMS 105 HS 32 MIN JANEIRO(2018) 114765923-1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA SEMS 00:28 MINUTOS MARÇO (2018) 114764606-2 ROGERIO PEZZARICO SEMS 60 HORAS DEZEMBRO (2017) 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIOVARANTI SEMS 28 HS 50 MIN FEVEREIRO (2018) 114771962-1 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA SEMS 31 HS 16 MIN MARÇO (2018) 83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA SEMS 03 HS 02 MIN MARÇO (2018) 114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA SEMS 02 HS 02MIN MARÇO (2018) 29671-3 SONIA GIMENES MARRA SEMS 00:18 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 47301-1 TAKEO OHIRA SEMS 65 HS 13 MIN JANEIRO(2018) 114771964-1 TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES ESCAVASSINI SEMS 03 HS 20 MIN MARÇO (2018) 13161-1 TERESINHA ALVES LEITE SEMS 01 HS 09 MIN JANEIRO(2018) 131611-1 TERESINHA ALVES LEITE SEMS 00:04 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 114764264-3 THAIS GOMES DE SOUZA SEMS 02 HS 37 MIN MARÇO (2018) 114760299-1 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA SEMS 00:17 MINUTOS JANEIRO(2018) 114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO SEMS 00:45 MINUTOS FEVEREIRO (2018) 150541-3 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES SEMS 00:24 MINUTOS MARÇO (2018) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.707 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1034/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA TORRES FIGUEIREDO, matrícula funcional nº. “500890-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Pablo Torres, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1035/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CECILIA DA SILVA COSTA, matrícula funcional nº. “33321-1” ocupante do cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Laerte da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/03/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1036/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOANA ERGINA ALVES, matrícula funcional nº. “501112-4” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Edivaldo Alves de Brito, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1037/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCELO OKADA, matrícula funcional nº. “114765733-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu primo: Rodrigo Okada da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1038/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING, matrícula funcional nº. “114771730-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/05/2018 a 23/11/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 7 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/06/1039/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, LARISSA DE MOURA SANTOS, Matrícula nº. “114771868-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/6/1043/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIANE DA MATA ABRAMOSKI LUCIO, matrícula funcional nº. “114771594-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “04/06/2018 a 30/11/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 7 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.707 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº/Lp/06/1044/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal TIAGO FERREIRA ORTIZ, matrícula funcional nº. “114771234-1” ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotado na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/05/2018 a 25/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 07 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1045/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula nº. “114761374-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/05/2018 a 30/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 7 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1046/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSENILDA SCHEER LEMANSKI, matrícula funcional nº. “9821-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Lemanski, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/05/2018 a 29/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/06/1054/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SUELY DE OLIVEIRA RAMOS II, matrícula funcional nº. 114771378-1, ocupante do cargo de provimento Gerente de Núcleo, da Agencia Municipal de Transporte e Transito de Dourados (AGETRAN), para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 02/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/06/1055/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAMELA FERREIRA DE MOURA, matrícula funcional nº. 114766230-2, ocupante do cargo de provimento Assessor II, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 02/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/06/1056/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL, matrícula funcional nº. 114771593-1, ocupante do cargo de provimento Assessor III, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 02/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.707 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 022/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Convocar, conforme os Anexos I e II do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 12 de Junho de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação. 1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 08 de Junho de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 99º SANDRA MARIA DE BORTOLI VENDRAMINI 100º VILMAR GONÇALVES DE SOUZA 101º MARCILENE DE ALMEIDA CAMPOS SILVA 102º KARINA CAMARGO DE OLIVEIRA 103º WANDERLEY PRESTES DOS SANTOS 104º MARCILENE DOS SANTOS FROIO 105º JULIENE NERY RIBEIRO DA SILVA 106º MARIA EUZEBIA GONÇALVES OGEDA MUSSURY Ordem de Classificação e Escolha Candidato 59º MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO 60º APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA 61º TAHYLA DA SILVA DUARTE SOUZA DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO I ANEXO II LICITAÇÕES AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 60/2018 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para locação de veículo automotor, com fornecimento de motorista, para atender as necessidades dos Programas Sociais atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 182/2018. ATO: O Pregoeiro no uso de suas atribuições torna público, para todos os efeitos jurídicos e legais, que a licitação em referência foi CANCELADA em todos os seus termos. MOTIVO: As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI nº 940/2018, emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 08 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 442/2013/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS NELSON SANTO BALDASSO TANIA SALETE BALDASSO. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 151/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 06(seis) meses, com início em 11 de maio de 2018 e término previsto para 11 de novembro de 2018, bem como a alteração do valor mensal do aluguel para o montante de R$ 3.302,53 (três mil trezentos e dois reais e cinquenta e três centavos), totalizando um montante de R$ 19.815,18 (dezenove mil oitocentos e quinze reais e dezoito centavos) para o período prorrogado. O valor global do contrato passara a ser R$ 181.439,16 (cento e oitenta e um mil quatrocentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S. ENGENHARIA LTDA - EPP PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 09/06/2018 e previsão de vencimento em 09/12/2018 e o prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em 09/03/2018 e previsão de vencimento em 09/09/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.707 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2018/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Marcel Rozin Pierobon PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada Ambulatorial e Hospitalar 31900400 – Contratação por tempo determinado. VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 01 de junho de 2018 a 31 de maio de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e oitenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Renato Oliveira Garcez Vidigal DATA DE ASSINATURA: 01 de junho de 2018 Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2018/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Danilo Jorge Pinho Deriggi PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada Ambulatorial e Hospitalar 31900400 – Contratação por tempo determinado. VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 01 de junho de 2018 a 31 de maio de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e oitenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Renato Oliveira Garcez Vidigal DATA DE ASSINATURA: 01 de junho de 2018 Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2018/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Mariana Picolli Machado Cathcart PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.014 – Atendimento Básico a Saúde 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada Ambulatorial e Hospitalar 31900400 – Contratação por tempo determinado. VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 04 de junho de 2018 a 03 de junho de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e oitenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Renato Oliveira Garcez Vidigal DATA DE ASSINATURA: 04 de junho de 2018 Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 0053/2018/ FUNSAUD 08 de Junho de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art 1º Designar para compor a Comissão Técnica de Avaliação de Licitação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Conforme segue: I-Presidente: Rosangela Midori Noguti Dinizz II Suplente: Dr Majid Mohamad Ghadie III-Membros: Adriano Candido Marques e Valdinéia André Pereira Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2017 DE 05/05/2017 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Claudio Barbosa Eireli Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Do Valor e Cláusula Quinta – Da Vigência referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de Paes franceses (assados) destinados ao café da manhã do pacientes/servidores/ acompanhantes, oriundo do Pregão Presencial nº 12/2017 - Processo de Licitação nº 045/2017. Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para 30 (trinta) dias a contar do vencimento do contrato, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Do Valor: acréscimo de 8.064% (Oito Inteiros e Sessenta e Quatro Décimos de Milésimos Por Cento) ao item 1 da quantidade inicialmente contratado, para fins de manter o fornecimento, pelo período a ser prorrogado. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho / Claudio Barbosa Assinatura: 05 de Maio de 2018 LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNSAUD - INTERINO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0122/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD Sancristo – Saúde e Meio Ambiente LTDA - Me Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, e, referente à contratação de empresa especializada para o serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), dos grupos A – Infectante, B – Químico, E - Perfuro-cortante, para que sejam encaminhados para o local de tratamento e que atenda os requisitos e os padrões técnicos da ANVISA – RDC 306/04 e CONAMA – Resolução 358/04, alem dos padrões técnicos da ABNT e Normativas Ambientais, pelo período de até 12 (doze) meses, oriundo do Pregão Presencial nº 018/2015 - Processo de Licitação nº 095/2015.. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 12 (doze) meses a contar do vencimento do 4° Termo Aditivo do contrato, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. DATA DA ASSINATURA: 24 de Maio de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino – FUNSAUD PORTARIA Nº. 120 de 04 de junho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Gilberto Batista Martins, do Cargo de Assessor Parlamentar II, lotado no Gabinete do Vereador Antonio Braz Genelhu Melo, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 04 de junho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 121 de 04 de junho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Juarez Cabral de Araújo, no Cargo de Assessor Parlamentar III, junto ao Gabinete do Vereador Antonio Braz Genelhu Melo, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 05 de junho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 122 de 07 de junho de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Rosane Ramos da Rocha, no Cargo de Assessor Parlamentar IX, junto ao Gabinete do Vereador Junior Rodrigo de Morais Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 04 de junho de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.707 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 057/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA FUNSAUD, PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) MESES. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: CIRURGICA ONIX – EIRELI ME CNPJ sob nº 20.419.709/0001-33. Valor total: R$ 16.125,00 (Dezesseis Mil Cento e Vinte e Cinco Reais). POLLO HOSPITALAR LTDA EPP CNPJ sob nº 09.204.127/0001-05. Valor total: R$ 174.660,80 (Cento e Setenta e Quatro Mil Seiscentos e Sessenta Reais e Oitenta Centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 057/2018. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 06 de Junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente Interino - FUNSAUD PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA “INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM DOURADOS MATO GROSSO DO SUL”. PROPOSTA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA DO CONSUMIDOR, VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS E O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE DOURADOS. Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, a partir das dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em audiência pública para debater sobre o tema “Insegurança Alimentar e Nutricional no município de Dourados Mato Grosso do Sul, proposta pelo Vereador Elias Ishy de Mattos e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados, que teve como palestrantes e debatedores o Deputado Estadual e Presidente da Frente Parlamentar de defesa da Segurança Alimentar e Nutricional, João Batista dos Santos, o Coordenador da Fundação Nacional do Índio – FUNAI de Dourados, Senhor Fernando de Souza e o Nutricionista da Secretaria Especial da Saúde Indígena – SESAI/ Dourados, Senhor Caio Gustavo Simonélli e fazendo parte da composição da mesa a Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo de Prevenção em Defesa dos Povos Indígenas, Igualdade Racial e Étnicas Drª. Neila Ferreira Mendes. E ainda fizeram-se representar o Vereador Olavo Sul, e o Presidente do Comitê de Defesa Popular de Dourados, Senhor Ronaldo Ferreira Ramos. O vereador Elias Ishy de Mattos fez a abertura da audiência em seguida passou a mediação do evento à Professora Drª. Verônica Gronau Luz que agradeceu e enalteceu a presença e a participação de todos/as no seminário ocorrido no dia anterior e na audiência pública, destacando a importância da participação social na construção do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Em seguida o Vereador Elias Ishy de Mattos fez uso da palavra, parabenizou a Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Professora Drª. Verônica Gronau Luz pela organização e destacou a importância da participação das Secretarias Municipais da Agricultura Familiar, da Educação, da Saúde, da Assistência Social na construção do Plano, e ressaltou também o papel fundamental das instituições de ensino e das entidades sociais no debate e contribuição no processo de acompanhamento e elaboração do Plano Municipal. O palestrante João Grandão, destacou a importância das políticas públicas de segurança alimentar implementada pelo Governo Federal como o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e o Programa Bolsa Família, que foram fundamentais para que o Brasil não figurasse mais no mapa da Fome. Discorreu sobre a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional criada na Assembleia legislativa de Mato Grosso do Sul, destacando a sua composição, as diretrizes, seus objetivos, suas atribuições e os desafios propostos. Destacou a importância do envolvimento de instituições públicas e privadas no processo de proporcionar o acesso regular e permanente a alimentação saudável e de qualidade, promovendo o direito básico a cidadania, pois a alimentação é um direito de todos. Discorreu sobre o art. 19 do projeto de lei nº 10.696, destacou a importância da criação do PAA, o papel da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER e da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB no processo de fomentar a agricultura familiar e garantir a inclusão social. Discorreu sobre Leis e Decretos existentes de segurança alimentar e soberania para aqueles que mais necessitam. O Palestrante Fernando de Souza discursou sobre a realidade dos povos indígena da região da Grande Dourados, destacando a importância da elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar como instrumento de garantia de políticas de acesso a alimentação dos povos indígenas, destacando que grande parte das crianças indígenas tem como principal e única refeição do dia a merenda escolar. Discorreu sobre a ausência de ações institucionais estruturantes na aldeia, frisou que as ações emergenciais são paliativas e não resolvem o problema real que gera a fome e a pobreza nas comunidades indígenas. Destacou que a construção de políticas de segurança alimentar, passam pelo acesso a terra, a presença do Estado garantindo condições para a produção de alimentos e de acesso a saúde, educação e trabalho digno á população indígena. Parabenizou a coragem do Conselho em propor a elaboração do Plano de segurança alimentar e que este possa ser um instrumento de promoção de igualdade social. O palestrante ATA / AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.707 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 ATA / AUDIÊNCIA PÚBLICA Caio Simonélli discorreu sobre a SESAI, sua atuação, o índice de desnutrição nas aldeias, o trabalho dos profissionais de saúde, médicos, enfermeiros, assistente social e nutricionistas que tem contribuído para a melhora dos índices de desnutrição. Destacou que as doenças como diabetes, hipertensão arterial, obesidade tem aumentado nas aldeias dado a mudança alimentar da comunidade, o aumento do consumo de alimentos ultraprocessados, entre outros. Destacou a importância de debater com a população indígena a construção de políticas publicas a serem implementas na comunidade, com o objetivo de construir soluções sólidas, viáveis e permanentes. A Mediadora da Audiência, Professora Verônica Gronau Luz discorreu sobre os objetivos e propósitos da audiência pública, conclamou a participação de todos os órgãos e entidades afins para contribuir na elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e que seja um documento guia para os próximos gestores vindouro. Neste momento a mediadora franqueou a palavra à plenária que interviu demonstrando seus posicionamentos, questionamentos, considerações e indignações quanto a falta de políticas públicas estruturantes e ações de segurança alimentar preventiva, efetivas e necessárias na promoção do acesso a alimentação saudável como direito a todos(as). Encerrada a fase de participação da plenária, deliberou sobre a concordância e aprovação dos encaminhamentos de propostas que podem estar inseridas no Plano Municipal: Primeiro: Viabilizar a construção de políticas pública que garantam a produção de alimentos saudáveis e em quantidade suficientes para o atendimento das comunidades indígenas. Segundo: Propor a implantação de equipe técnica agrícola permanente para orientação de plantio e fornecimento de mudas e sementes a famílias indígenas interessadas em produzir alimentos (agente indígena agrícola). Terceiro: Propor projeto para a implantação de banco de sementes crioulas para atender a comunidade indígena e os agricultores familiares, garantindo à produção de alimentos saudáveis e a soberania alimentar. Quarto: Fomentar a implantação de hortas comunitárias em terrenos ociosos e públicos conforme Projeto de Lei municipal número 4.133/2017 que “Institui o programa de hortas agroecológicas comunitárias e educativas no âmbito do Município de Dourados”. Quinto: Propor a criação de uma área de cinturão verde no entorno do perímetro urbano do município de Dourados, para a produção de alimentos agroecológicos. Sexto: Solicitar à gestão municipal urgência na definição da composição da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e garantir condições para o funcionamento pleno da mesma. Sétimo: Instituir sistema de informações e inter-relacionamentos entre as Secretarias Municipais de Saúde, de Agricultura Familiar, de Educação, de Assistência Social, instituições publicas e privadas no sentido de ampliar as ações e programas de segurança alimentar no município. Oitavo: Por fim, foi sugerido como encaminhamento que se criasse uma comissão para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional para além da participação do Conselho e da CAISAN, incluindo a participação popular. Neste momento a mediadora do evento franqueou a palavra aos componentes da mesa para as considerações finais. A Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo de Prevenção em Defesa dos Povos Indígenas, Igualdade Racial e Étnicas Drª. Neila Ferreira Mendes parabenizou os organizadores da audiência pública, os palestrantes, o público presente e destacou a importância do envolvimento da sociedade na elaboração do plano e que o mesmo deve ser construído em conjunto, destacou a importância de ouvir as comunidade indígenas e quilombolas e ressaltou que a insegurança alimentar é uma das piores violações aos direitos humanos. O vereador Elias Ishy de Mattos agradeceu a parceria do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional para a realização da Audiência Pública, agradeceu aos palestrantes e demais convidados ocupantes da mesa de debate e a presença de todos. Ressaltou que os desafios são grandes, as divergências existem, e que o papel do parlamento é o de garantir o amplo debate dos temas importantes da sociedade e contribuir na elaboração e aprovação de políticas públicas que promovam a igualdade social e neste caso especifico o direito a todos a alimentação saudável. Nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença e participação de todos/as, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, foi aprovada e assinada, encerrando-se desse modo a Audiência. Elias Ishy de Mattos Vereador - PT Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Dourados/MS. DELIBERAÇÃO - CMAS OUTROS ATOS ALEXANDRE BRINO CASSARO torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de ORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGISTA, COD: 349, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 2.327, Vila Planalto, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDUARDO CAVAZZINI E NILTON CESAR DA SILVA SCHLESNER tornam público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação 36.812/2014, localizada na rod. Dourados-Lagoa Bonita, MS 246, KM 10,, zona rural do Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. João A. de Oliveira Góes ME, inscrito no CNPJ sob o nº 05.431.372/0001-96, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificda (LS), para atividade de Atividade e Condicionamentos Fisico, localizada na Rua Oliveira Marques, 2860, Bairro Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. J.R. DE OLIVEIRA POTRICH, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de Carnes, Açougue, Localizado junto a Rua Cafelândia Nº 1.225, Jardim Água Boa, Município de Dourados MS, CEP 79.811-060. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ODONTOLOGIA SAMPAIO LTDA torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade Consultório Odontológico, localizada na Rua João Rosa Góes, nº 1460 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELIBERAÇÃO CMAS nº 013 DE 06 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre a substituição de Conselheiros representantes na composição da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social do CMAS. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, em seu Regimento Interno E Decreto Municipal nº 890 de 23/03/2018. R E S O L V E: Art. 1º - Substituir membros da composição da Comissão Temática abaixo relacionada: 1 – Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social: Representantes Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Shirley Flores Zarpelon em substituição a Daniele Fiori da Costa Vieira Teles; Antonio Oliveira Franco em substituição a Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Dourados/MS, 06 de junho de 2018. Monica Roberta Marin de Medeiros Presidenta CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.707 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 LICITAÇÕES - PREVID RESULTADO DE JULGAMENTO Processo nº. 011/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 003/2018 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público, por intermédio da pregoeira, no uso de suas atribuições, o resultado do julgamento, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo “lanche” destinado a eventos, cursos e treinamentos promovidos pelo PreviD (Coffee Break), visando atender as necessidades do PreviD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: SUL MINEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA - EPP, CNPJ: 26.816.314/0001-50, cujo valor global da contratação é de R$ 29.300,00 (vinte e nove mil e trezentos reais), atendendo as exigências editalícias, bem como, a Lei 10.520/2002, L.C. 123/2006, L.C. Mun. 331/2017 e Dec. Mun. 3.447/2005. A empresa vencedora será previamente comunicada para assinatura do contrato. Dourados/MS, 30 de maio de 2018. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA RESULTADO DE JULGAMENTO Processo nº. 003/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 001/2018 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público, por intermédio da pregoeira, no uso de suas atribuições, o resultado do julgamento, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Limpeza e Higienização Predial e Serviços de Roçagem e Limpeza de Terreno, visando atender as necessidades do PreviD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária do lote I a proponente: GENIFLER PATRÍCIA COTURI - ME, CNPJ: 17.994.317/0001-93, cujo valor global da contratação é de R$ 57.223,20 (Cinquenta e sete mil, duzentos e vinte três reais e vinte centavos), enquanto que a proponente vencedora e adjudicatária do Lote II é a empresa: FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ: 28.027.465/0001-55, no valor global de R$10.200,00 (dez mil e duzentos reais), atendendo as exigências editalícias, bem como, a Lei 10.520/2002, L.C. 123/2006, L.C. Mun. 331/2017 e Dec. Mun. 3.447/2005. A empresa vencedora será previamente comunicada para assinatura do contrato. Dourados/MS, 29 de maio de 2018. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a aquisição de material de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES SARAIVA inscrita no CNPJ nº 16.432.808/000188 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 2.857,00 (Dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais). Dourados/MS, 08 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de material de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 07 de junho de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N. º 011/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI - ME. PROCESSO: nº 017/2018/PreviD, Dispensa de Licitação n° 010/2018/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa fornecedora de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral Fonte 103000 VIGÊNCIA: a partir da data de 06 de junho de 2018 até a data de 28 de dezembro de 2018. FISCAL DE CONTRATO: Ana Carolina Gonino Barreto GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 115/2018. DATA DE ASSINATURA: 28 de maio 2018. VALOR GLOBAL: R$ 900,45 (Novecentos reais e quarenta e cinco centavos). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 018/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 011/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica dispensada a licitação para contratação de empresa especializada para aquisição de material de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização Fonte 103000 Ficha 1474 Valor Total da Contratação: R$ 2.857,00 (Dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID