Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.707 – 11/06/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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PORTARIA N° 43/GMD/2018
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições
que lhe conferem o artigo 20, em consonância com as demais dispositivos legais da
LC n°121/2007.
Considerando o término dos trabalhos da Comissão de Avaliação e Reclassificação
(Decreto 206/2017), após decisões dos processos revisionais.
Considerando os dispositivos legais da LC 121/2007; a relação nominal da reclassificação
para ano de 2014, as progressões, pelo critério de antiguidade, ocorridas
em 2015; preenchidas novamente as fichas de avaliações de todos os servidores da
Guarda Municipal.
Considerando o Decreto 242/2017, artigo 2°, no qual está disposto que os servidores
promovidos regularmente não sofrerão prejuízos.
R E S O L V E:
Art. 1º – Publicar reclassificação geral dos servidores da Guarda Municipal dos
Inspetores e Guardas Municipais, referente ao período de 01/01/2015 a 31/12/2015.
ANO XX / Nº 4.707 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 10 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Class. Nome Pontuação
1 WAYNE César Ruiz 159
2 ELIZABETH Souza Penha 159
1 ADRIANO Delfino Moreira 142
2 VERGINIA da Silva Pavoni 141
Class. Nome Pontuação
1 João VICENTE Chencarek 174
2 Orlean CATELLAN Teixeira 174
3 CRISLAINE da Silva de Andrade 173
4 ADEMIR Martins 164
Inspetor de Geral
Inspetor de Area
GM Inspetor 3° Classe
5 Divaldo MACHADO de Menezes 164
6 Arnaldo BARBOSA Ferreira 164
7 NILZELI Soares da Silva 164
8 ELIZELDA Freitas da Costa 163
9 SILVIO Reginaldo Peres Costa 159
10 WILSON Binsfeld 159
11 Nivaldo GAMARRA 159
12 José RUBENS Barbosa 159
13 Samuel VIEIRA de Lima 159
14 Vanderly PEDRO de Lima 159
15 Eugênio MENDES 159
16 APARECIDA Abreu Dias 159
17 Jonecir dos Santos FERREIRA 157
Class. Nome Pontuação
18 AIRES Luiz de Lima 164
19 Tércio Antônio Oliveira CARVALHO 159
20 Luiz Carlos GAMA dos Santos 159
21 MOISÉS Gonçalves de Souza 159
22 ACÁCIO Kobus Júnior 159
23 EVALDO Eliandro de Souza 159
24 Denisvaldo RODRIGUES Barbosa de Souza 159
25 LUIZA Ibanhes 159
26 Luiz Sérgio GABRIEL 159
27 DIRCEU Aparecido Martins Arbués 159
28 Alvanei Souza PEREIRA 159
29 MARIA Aparecida dos Santos 159
30 AGNALDO Ribeiro da Silva 158
31 Márcio TELES Arguelho 157
32 Antônio NUNES de Lima 156
33 João Augusto DOURADO Alves 156
34 Dalberto Cristóvão Gonçalves RIBAS Fujji 155
35 IVONETE da Silva Caris Pinho 153
36 Ângela CRISTINA Decian de Pelegrin 150
37 Maria ERCÍLIA de Medeiros Oliveira 150
GM Subinspetor
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.707 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018
PORTARIAS
Considerando o disposto no inciso II do artigo 41 da LC121/2007, (redação dada
pela LC 251 de 15/05/2014); concorrerão a progressão por merecimento ou antiguidade,
desde que cumpridos os requisitos.
R E S O L V E:
ART.1° – Publicar relação nominal dos servidores que deveriam ter sido promovidos
pelo critério de antiguidade para GMs Subinspetores e GMs Supervisores,
conforme segue:
Silvio Reginaldo Peres Costa
Comandante da guarda Municipal
38 ZILDA Aparecida Rodrigues Ramires 150
39 ISRAEL Paulo Moisés de Oliveira 150
40 Eleandro Aparecido MIQUELETTI 150
41 SÉRGIO Mondadori 150
42 Odair Faleiros da Silva JÚNIOR 150
43 ITAMAR de Jesus Pires 150
44 Marcos Cezar da Silva LEITE 150
45 Atoapes DIAS Martins 150
46 Ademar CABRAL de Araújo 150
47 CLAUDIA Vieira da Silva 150
48 Weslei Henklain FERRUZZI 150
49 IVA Cirqueira do Nascimento Rocha 147
50 DANIEL Alves dos Santos 145
51 Nilson ARAÚJO Figueredo 144
52 Gustavo Franco FÉLIX 141
53 OLAVO Henrique dos Santos 140
54 Maria VILMA Pereira dos Santos 138
55 Adriano de SOUZA Valiente 136
56 PAULO CÉZAR Alves Barroso 128
Class. Nome Pontuação
57 VALDECI da Silva 158
58 João TAYLOR Leite Aranda 150
59 CARLA da Silva Silveira 150
60 PORFÍRIO Arguelho Riveiro Júnior 150
61 MARCOS Antônio de Brito 150
62 Juvenal Costa dos SANTOS 150
63 ROSIMEIRE Ferreira Costa 150
64 EUCLIDES Mazurkevitz 150
65 Lourival FREITAS Santos 150
66 LAURA Rodrigues Patrício 150
67 CÉSAR de Camargo Leme 150
68 EUNICE Gonçalves Gomes 150
69 ROBERTO Alves da Silva 150
70 MARGARETH Chaves Lopes 150
71 GERSON Pereira Borges Júnior 149
72 ELIZENA Vargas da Silva Fróes 149
73 Roberto Aparecido RAMOS 149
74 Adriana Araújo ALONSO 149
75 SÔNIA Regina Pinheiro Carvalho 149
76 LINDALVA Santos Oliveira 149
77 LUZIETT Araújo de Oliveira 148
78 PATRÍCIA Pires da Silva 148
79 Jonas dos Santos VALIENTE 143
80 ALAIR Teixeira Rodrigues 141
GM Supervisor
81 José Ferreira LOPES Filho 141
82 Adão de ANDRADE Rocha 133
83 Odair ALVES Teixeira 133
84 Ademir RIBEIRO 133
85 CLEBER Augusto Soares Júnior 131
86 Gledson GIMENES dos Santos 125
Class. Nome Pontuação
87 ADRIANA Narciso Simão 158
88 ARON Nogueira Napoleão 149
89 Antônio Carlos de Oliveira BARRETO 121
Kleber Juliano de ALMEIDA 121
PATRÍCIA MATOS da Silva 121
Marcelo DE BRITO 121
Marcos Augusto de ALENCASTRO Silva 121
LILIANE Kelly Oliveira Santos 121
JAMIL da Costa Matos 121
Rodriano FERNANDES 121
Liliane GRAZIELE Cespedes de Souza 121
RODRIGO Vitorino da Cruz 121
Adão VIEGAS Martins 121
ADRIANA MACÁRIO Bonetti de Almeida 121
MICHELLY Mendes da Silva 121
INÁCIO Domingos de Souza 121
JEAN Pierre Sott 121
ELAINE Cristina Barbosa Silveira 121
Adriano Santos DE JESUS 121
Cleber AFONSO de Souza 121
LEANDRO Oliveira dos Santos 121
JOSIMAR Cavalcante de Oliveira 121
Robervaldo SOARES da Silva 119
GM de 1°Classe
Class. Nome Pontuação
71 PATRÍCIA Pires da Silva (02/06/2015) 148
68 Adriano de SOUZA Valiente (07/07/2015) 136
88 CLEBER Augusto Soares Júnior (24/10/2015) 131
109 Robervaldo SOARES da Silva 119
GMs de 1°Classe
RESOLUÇÕES
Resolução n.Rf/05/850/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota – Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Constituição Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais,
CONFORME ANEXO I e II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de
acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n.
107/06 (Estatuto do Servidor Público).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos (07) sete dias do mês de (06) junho do
ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano
114763465-1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES SEMAD 05 DIAS 26 A 30 ABRIL (2018)
114763465-1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES SEMAD 25 DIAS 01 A 25 MAIO (2018)
114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA SEMED 02 DIAS 23; 30 ABRIL (2018)
114760092-2 CARLOS HENRIQUE FROES SEMS 03 DIAS 24 A 26 ABRIL (2018)
90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 28 DIAS 3 A 30 ABRIL (2018)
90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 2 DIAS 1 A 2 MAIO (2018)
17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 28 DIAS 01 A 28 FEVEREIRO (2018)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 850 – ANEXO I
114768314-3 CLEBERSON FERREIRA SEMED 02 DIAS 06; 28 ABRIL (2018)
501892-1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 30 DIAS 01 A 30 ABRIL (2018)
90071-1 EDMILSON ROZENDO PEREIRA SEMED 03 DIAS 03 A 05 ABRIL (2018)
114769314-3 FABIANA SAMUDIO DE CARVALHO SEMED 01 DIA 28 ABRIL (2018)
114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 24 DIAS 07 A 30 ABRIL (2018)
114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 06 DIAS 01 A 06 MAIO (2018)
114761646-4 JANETE DE SOUZA SEMED 01 DIA 28 ABRIL (2018)
114766805-3 JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL SEMED 01 DIA 28 ABRIL (2018)
13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 30 DIAS 01 A 30 ABRIL (2018)
114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 01 DIA 10 ABRIL (2018)
114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 30 DIAS 01 A 30 ABRIL (2018)
114761775-3 KESIA VALERIO DOS SANTOS SEMED 04 DIAS 11; 13; 20; 28 ABRIL (2018)
114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 30 DIAS 01 A 30 ABRIL (2018)
68211-1 MARIA ELISETE LIMA SOUZA SEMED 29 DIAS 02 A 30 ABRIL (2018)
68211-1 MARIA ELISETE LIMA SOUZA SEMED 01 DIA 1 MAIO (2018)
114760430-3 MARIANO DURAN VERA SEMED 08 DIAS 02; 04; 06 A
09; 11; 13
ABRIL (2018)
114760430-3 MARIANO DURAN VERA SEMED 14 DIAS 01 A 04; 22 A
31
AGOSTO (2017)
114762135-1 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA SEMED 02 DIAS 26; 27 ABRIL (2018)
114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 01 DIA 27 ABRIL (2018)
114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS 01 DIA 26 ABRIL (2018)
114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO SEMS ½ Período 27 ABRIL (2018)
114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 04 DIAS 02; 03; 09; 20 ABRIL (2018)
114770222-1 VANILTON DA CONCEICAO PERRUQUINO SEMSUR 02 DIAS 11; 12 ABRIL (2018)
114772283-1 VLADSON CARBONARI SEMED 01 DIA 27 ABRIL (2018)
Matricula Nome Secret. Horas Ref mês e Ano
114760028-1 ADRIANA DE ALMEIDA TELTES SEMS 00:31 MINUTOS JANEIRO(2018)
114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 07 HS 05 MIN JANEIRO(2018)
114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 07 HS 02 MIN FEVEREIRO (2018)
114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA SEMS 00:38 MINUTOS JANEIRO(2018)
114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 01 H 15 MIN JANEIRO(2018)
114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 01 H 52 MIN FEVEREIRO (2018)
90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO SEMS 00:54 MINUTOS FEVEREIRO (2018)
114771719-1 CARLOS MAGNO JUNIOR SEMS 02 HS 59 MIN DEZEMBRO (2017)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 850 – ANEXO II
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.707 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Mob.hr/06/988/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, IVAN SADER GASPAROTTO, matrícula
funcional nº. “114760516-1”, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE
HIGIENE DENTAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS),
MOBILIDADE DE HORÁRIO todos os dias as 14:30 (quatorze e trinta) horas pelo
período de 12 (doze)meses, a partir do dia 28 DE MAIO DE 2018, sem prejuízo a
sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições
de o servidor apresentar anualmente novo laudo médico para justificação do respectivo
tratamento e acompanhamento”, com base no Relatório de visita do PROAS e
em conformidade com o Parecer nº. 574/2018, constante no Processo Administrativo
nº. 1.004/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1031/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA MARCIA PALMA MATTOS
E SOUZA, matrícula funcional nº. “114761410-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “94” (noventa e quatro) dias de serviços
prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 12/04/2005
a 14/07/2005 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172
da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos
do Parecer nº. 590/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.133/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1032/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLEY MASSAKO BASHO, matrícula
funcional nº. “114764795-3” ocupante do cargo de FARMACEUTICO, lotada SEC.
MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.411” (mil
quatrocentos e onze) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos
compreendidos de: 20/01/2009 a 30/11/2012; em conformidade com os artigos
170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 589/2018, constante do Processo Administrativo nº.
1.120/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1033/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MEIRE LUCIA GOMES DA SILVA,
matrícula funcional nº. “114767478-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “1.682” (mil, seiscentos e oitenta e
dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
de: 06/02/2012 a 31/03/2012, 01/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013,
27/09/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014,
02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016,
26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 31/05/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de
21/02/2018 a 19/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos
170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 588/2018, constante do Processo Administrativo
nº. 1.110/2018.
114771719-1 CARLOS MAGNO JUNIOR SEMS 23 HS 51 MIN JANEIRO(2018)
114771719-1 CARLOS MAGNO JUNIOR SEMS 23 HS 41 MIN FEVEREIRO (2018)
114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 00:16 MINUTOS DEZEMBRO (2017)
114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 00:06 MINUTOS JANEIRO(2018)
114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 01 H 51 MIN FEVEREIRO (2018)
86831-1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA SEMS 00:32 MINUTOS FEVEREIRO (2018)
114763338-1 CELSO RIBEIRO LOPES SEMS 36 HS 08 MIN FEVEREIRO (2018)
114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA SEMS 01 HS 56 MIN MARÇO (2018)
114766482-1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA SEMS 02 HS 29 MIN JANEIRO(2018)
114771275-1 DARLEI SOARES LINO SEMS 16 HS 18 MIN MARÇO (2018)
90524-3 DORIVAL LOPES DOS SANTOS SEMS 01 HS 41 MIN MARÇO (2018)
88291-2 EDILEUSA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI SEMS 03 HS 52 MIN MARÇO (2018)
500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR SEMS 00:23 MINUTOS JANEIRO(2018)
500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR SEMS 14HS 25 MIN FEVEREIRO (2018)
114763661-1 ELIANA POLOTO SEMS 05 HS 07 MIN MARÇO (2018)
114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 08 HS 12 MIN MARÇO (2018)
114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 19 HS 14 MIN MARÇO (2018)
114762010-2 ETHIENE LEITE HINDO SEMS 00:41 MINUTOS MARÇO (2018)
500978-2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES SEMS 05 HS 32 MIN MARÇO (2018)
114771375-1 FABRICIO DA SILVA SEMS 00:36 MINUTOS MARÇO (2018)
82591-1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO SEMS 05 HS 42 MIN JANEIRO(2018)
114771664-1 FLAVIA REINISCH VIEIRA SEMS 02 HS 21 MIN MARÇO (2018)
82021-1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA SEMS 00:07 MINUTOS FEVEREIRO (2018)
114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS SEMS 28 HORAS MARÇO (2018)
86321-2 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA SEMS 11 HS 34 MIN FEVEREIRO (2018)
114765119-5 IVANI DE SOUZA FRANCA AZEVEDO SEMS 03 HS 43 MIN MARÇO (2018)
114760291-1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES SEMS 00:49 MINUTOS MARÇO (2018)
114766418-2 JACKSON FARAH LEIVA SEMS 08 HS 51 MIN MARÇO (2018)
114771967-1 JAQUELINE DORNELES GOMES SEMS 00:19 MINUTOS MARÇO (2018)
114772162-1 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS SEMS 07 HS 02 MIN MARÇO (2018)
82591-1 JOÃO OSVALDO DOS SANTOS SEMS 00:43 MINUTOS JANEIRO(2018)
18211-1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR SEMS 09 HS 37 MIN NOVEMBRO (2017)
114760251-1 JOSE LUIZ DE ASSIS SEMS 00:27 MINUTOS MARÇO (2018)
114764431-1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN SEMS 00:01 MINUTO MARÇO (2018)
114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA SEMS 00:16 MINUTOS MARÇO (2018)
114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS SEMS 00:15 MIN MARÇO (2018)
114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA SEMS 00:14 MINUTOS DEZEMBRO (2017)
114764444-1 LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS 00:49 MINUTOS MARÇO (2018)
114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA SEMS 00:38 MINUTOS FEVEREIRO (2018)
114761038-3 LUCIENE CONCEIÇÃO DE MELO SEMS 08 HS 13 MIN MARÇO (2018)
502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA SEMS 00:52 MINUTOS JANEIRO(2018)
502059-1 LUCIMAR DA SILVA FERREIRA SEMS 00:32 MINUTOS FEVEREIRO (2018)
114771292-1 MAGVA SANCHES SARAIVA SAMPAIO SEMS 01 H 08 MIN DEZEMBRO (2017)
114771292-1 MAGVA SANCHES SARAIVA SAMPAIO SEMS 00:14 MINUTOS FEVEREIRO (2018)
501144-3 MARCELA GONCALVES NAVARRETE SEMS 03 HS 55 MIN MARÇO (2018)
114760774-1 MARCELO RODRIGUES PEREIRA SEMS 03 HS 37 MIN JANEIRO(2018)
114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA SEMS 02 HS 04 MIN FEVEREIRO (2018)
114771888-1 MARIA APARECIDA DA SILVA E OLIVEIRA DE QUEIROZ SEMS 02 HS 10 MIN MARÇO (2018)
18481-1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS SEMS 02 HS 39 MIN FEVEREIRO (2018)
114771980-1 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO SEMS 00:23 MINUTOS DEZEMBRO (2017)
114771980-1 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO SEMS 00:11 MINUTOS FEVEREIRO (2018)
501111-3 MARIA RODRIGUES BORGES SEMS 00:13 MINUTOS JANEIRO(2018)
114762079-1 MARILZA PEREIRA DE SOUZA SEMS 00:07 MINUTOS JANEIRO(2018)
114765250-3 MARINEY PEREIRA DA SILVA SEMS 00:43 MINUTOS MARÇO (2018)
49011-1 MARIO DE ALMEIDA SEMS 02 HS 56 MIN MARÇO (2018)
47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA SEMS 07 HS 12 MIN MARÇO (2018)
150821-3 MAURA MARCIA BENITES CORONEL SEMS 00:24 MINUTOS MARÇO (2018)
114762162-1 MAURIO RIBEIRO PEDROSO SEMS 04 HS 56 MIN MARÇO (2018)
114767337-6 MICAIAS CONDE SIMOES SEMS 00:48 MINUTOS FEVEREIRO (2018)
114763217-2 NAIR PINHEIRO MACIEL SEMS 00:19 MINUTOS MARÇO (2018)
114764277-3 NADJLA MARIA LAURENTINO DE LIMA SEMS 00:24 MINUTOS MARÇO (2018)
114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA SEMS 00:21 MINUTOS FEVEREIRO (2018)
114764447-1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES SEMS 00:17 MINUTOS FEVEREIRO (2018)
114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA SEMS 00:11 MINUTOS MARÇO (2018)
114771708-2 OSCAR ANTONIO FERNANDEZ SEMS 08 HS 16 MIN MARÇO (2018)
114771842-1 PATRICIA COELHO DE ALMEIDA SEMS 34 HS 05 MIN MARÇO (2018)
85171-1 PAULA MIYASAKI SEMS 07:00 HORAS MARÇO (2018)
114766512-1 PAULO VITOR DIAS SEMS 12 HS 31 MIN FEVEREIRO (2018)
114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA SEMS 02 HS 45 MIN MARÇO (2018)
114771266-1 RAFHAEL HENRIQUE TORRACA AUGUSTO SEMS 01 H 11 MIN MARÇO (2018)
114766355-1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL SEMS 00:26 MINUTOS MARÇO (2018)
114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO SEMS 00:52 MINUTOS MARÇO (2018)
114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI SEMS 105 HS 32 MIN JANEIRO(2018)
114765923-1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SILVA SEMS 00:28 MINUTOS MARÇO (2018)
114764606-2 ROGERIO PEZZARICO SEMS 60 HORAS DEZEMBRO (2017)
114762584-1 SANDRA CESCHIN FIOVARANTI SEMS 28 HS 50 MIN FEVEREIRO (2018)
114771962-1 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA SEMS 31 HS 16 MIN MARÇO (2018)
83521-1 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA SEMS 03 HS 02 MIN MARÇO (2018)
114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA SEMS 02 HS 02MIN MARÇO (2018)
29671-3 SONIA GIMENES MARRA SEMS 00:18 MINUTOS FEVEREIRO (2018)
47301-1 TAKEO OHIRA SEMS 65 HS 13 MIN JANEIRO(2018)
114771964-1 TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES ESCAVASSINI SEMS 03 HS 20 MIN MARÇO (2018)
13161-1 TERESINHA ALVES LEITE SEMS 01 HS 09 MIN JANEIRO(2018)
131611-1 TERESINHA ALVES LEITE SEMS 00:04 MINUTOS FEVEREIRO (2018)
114764264-3 THAIS GOMES DE SOUZA SEMS 02 HS 37 MIN MARÇO (2018)
114760299-1 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA SEMS 00:17 MINUTOS JANEIRO(2018)
114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO SEMS 00:45 MINUTOS FEVEREIRO (2018)
150541-3 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES SEMS 00:24 MINUTOS MARÇO (2018)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.707 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018
RESOLUÇÕES
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/06/1034/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA TORRES FIGUEIREDO,
matrícula funcional nº. “500890-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁ-
RIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2
(dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Pablo Torres, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
29/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/06/1035/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CECILIA DA SILVA COSTA, matrícula
funcional nº. “33321-1” ocupante do cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO, lotada
na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença
Luto” pelo falecimento de seu Tio: Laerte da Silva, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/03/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/06/1036/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JOANA ERGINA ALVES, matrícula
funcional nº. “501112-4” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença
Luto” pelo falecimento de seu irmão: Edivaldo Alves de Brito, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
23/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/06/1037/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal MARCELO OKADA, matrícula funcional
nº. “114765733-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de
“Licença Luto” pelo falecimento de seu primo: Rodrigo Okada da Silva, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
21/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/6/1038/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CELLIA FERNANDA PIETRAMALE
EBLING, matrícula funcional nº. “114771730-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com
base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos
da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº
117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “28/05/2018 a 23/11/2018”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 7 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/06/1039/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, LARISSA DE MOURA SANTOS, Matrícula
nº. “114771868-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
04/06/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/6/1043/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIANE DA MATA ABRAMOSKI
LUCIO, matrícula funcional nº. “114771594-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”,
com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “04/06/2018 a
30/11/2018”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 7 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.707 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº/Lp/06/1044/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal TIAGO FERREIRA ORTIZ, matrícula
funcional nº. “114771234-1” ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO,
lotado na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), “05”
(cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar
nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/05/2018
a 25/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/6/1045/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula
nº. “114761374-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL,
lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 21/05/2018 a 30/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 7 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/06/1046/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ROSENILDA SCHEER LEMANSKI,
matrícula funcional nº. “9821-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Lemanski, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
22/05/2018 a 29/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/06/1054/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SUELY DE OLIVEIRA RAMOS
II, matrícula funcional nº. 114771378-1, ocupante do cargo de provimento
Gerente de Núcleo, da Agencia Municipal de Transporte e Transito de Dourados
(AGETRAN), para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 02/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de junho do ano
de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/06/1055/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAMELA FERREIRA DE
MOURA, matrícula funcional nº. 114766230-2, ocupante do cargo de provimento
Assessor II, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), para a Secretaria Municipal
de Saúde (SEMS), a partir de 02/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de junho do ano
de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/06/1056/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GLAUCIA ADRIANA DA
SILVA DANIEL, matrícula funcional nº. 114771593-1, ocupante do cargo de provimento
Assessor III, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a
Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 02/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de junho do ano
de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.707 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018
EDITAIS
EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 022/2018
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE
MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a
necessidade de contratação de Profissional do Magistério em regime de suplência
e do não efetivo para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede
Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir
as vagas temporárias de docência,
R E S O L V E:
1. Convocar, conforme os Anexos I e II do presente Edital, os candidatos classificados
no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em
caráter temporário e através de suplência temporária para o efetivo, a comparecerem
na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 12 de Junho de 2018,
impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição de aulas conforme o
número de vagas existentes e ordem de classificação.
1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião
em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas.
1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação
que visa postergar a atribuição de aulas.
1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado
o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo
Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados
fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a
prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo
e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos
da legislação.
1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará,
apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações
e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem
efeito a atribuição de aulas.
2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna
sem efeito a convocação.
3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas.
4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato
ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição
de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual.
5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária
de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a
ordem de classificação.
Dourados/MS, 08 de Junho de 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Ordem de Classificação e
Escolha Candidato
99º SANDRA MARIA DE BORTOLI VENDRAMINI
100º VILMAR GONÇALVES DE SOUZA
101º MARCILENE DE ALMEIDA CAMPOS SILVA
102º KARINA CAMARGO DE OLIVEIRA
103º WANDERLEY PRESTES DOS SANTOS
104º MARCILENE DOS SANTOS FROIO
105º JULIENE NERY RIBEIRO DA SILVA
106º MARIA EUZEBIA GONÇALVES OGEDA MUSSURY
Ordem de Classificação e
Escolha Candidato
59º MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO
60º APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA
61º TAHYLA DA SILVA DUARTE SOUZA
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS
ANEXO I
ANEXO II
LICITAÇÕES
AVISO DE CANCELAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 60/2018
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada
para locação de veículo automotor, com fornecimento de motorista, para
atender as necessidades dos Programas Sociais atendidos pela Secretaria Municipal
de Assistência Social. PROCESSO: nº 182/2018. ATO: O Pregoeiro no uso de suas
atribuições torna público, para todos os efeitos jurídicos e legais, que a licitação
em referência foi CANCELADA em todos os seus termos. MOTIVO: As motivações
e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de
Comunicação Interna-CI nº 940/2018, emitida pela Secretaria Municipal de Assistência
Social, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos
interessados.
Dourados-MS, 08 de junho de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
EXTRATOS
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 442/2013/DL/PMD
DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados-MS
NELSON SANTO BALDASSO
TANIA SALETE BALDASSO.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 151/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais
06(seis) meses, com início em 11 de maio de 2018 e término previsto para 11 de
novembro de 2018, bem como a alteração do valor mensal do aluguel para o montante
de R$ 3.302,53 (três mil trezentos e dois reais e cinquenta e três centavos),
totalizando um montante de R$ 19.815,18 (dezenove mil oitocentos e quinze reais
e dezoito centavos) para o período prorrogado. O valor global do contrato passara
a ser R$ 181.439,16 (cento e oitenta e um mil quatrocentos e trinta e nove reais e
dezesseis centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
H.S. ENGENHARIA LTDA – EPP
PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 09/06/2018 e previsão de vencimento em
09/12/2018 e o prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início
em 09/03/2018 e previsão de vencimento em 09/09/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.707 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018
EXTRATOS
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2018/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Marcel Rozin Pierobon
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação
de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência
2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada Ambulatorial e
Hospitalar
31900400 – Contratação por tempo determinado.
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 01 de junho de
2018 a 31 de maio de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes
casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante,
sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e
oitenta e sete centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Renato Oliveira Garcez Vidigal
DATA DE ASSINATURA: 01 de junho de 2018
Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2018/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Danilo Jorge Pinho Deriggi
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação
de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência
2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada Ambulatorial e
Hospitalar
31900400 – Contratação por tempo determinado.
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 01 de junho de
2018 a 31 de maio de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes
casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante,
sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e
oitenta e sete centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Renato Oliveira Garcez Vidigal
DATA DE ASSINATURA: 01 de junho de 2018
Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2018/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Mariana Picolli Machado Cathcart
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: contratação de profissional Médico (20 horas semanais) para prestação
de serviços nas unidades de saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.014 – Atendimento Básico a Saúde
2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada Ambulatorial e
Hospitalar
31900400 – Contratação por tempo determinado.
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara de 04 de junho de
2018 a 03 de junho de 2019. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes
casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do
contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.040,87 (Quatro mil e quarenta reais e
oitenta e sete centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Renato Oliveira Garcez Vidigal
DATA DE ASSINATURA: 04 de junho de 2018
Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
PORTARIA Nº 0053/2018/ FUNSAUD
08 de Junho de 2018
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado
pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do
art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de
maio de 2014;
R E S O L V E:
Art 1º Designar para compor a Comissão Técnica de Avaliação de Licitação da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Conforme segue:
I-Presidente: Rosangela Midori Noguti Dinizz
II Suplente: Dr Majid Mohamad Ghadie
III-Membros: Adriano Candido Marques e
Valdinéia André Pereira
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as
disposições em contrário.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente Interino – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
035/2017 DE 05/05/2017
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Claudio Barbosa Eireli
Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Do Valor e Cláusula Quinta – Da Vigência
referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de
Paes franceses (assados) destinados ao café da manhã do pacientes/servidores/
acompanhantes, oriundo do Pregão Presencial nº 12/2017 – Processo de Licitação
nº 045/2017.
Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para 30 (trinta) dias a contar do
vencimento do contrato, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93
Do Valor: acréscimo de 8.064% (Oito Inteiros e Sessenta e Quatro Décimos de
Milésimos Por Cento) ao item 1 da quantidade inicialmente contratado, para fins de
manter o fornecimento, pelo período a ser prorrogado.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho / Claudio Barbosa
Assinatura: 05 de Maio de 2018
LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO
DIRETOR PRESIDENTE DA FUNSAUD – INTERINO
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0122/2015
Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD
Sancristo – Saúde e Meio Ambiente LTDA – Me
Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, e, referente à contratação
de empresa especializada para o serviço de coleta, transporte, tratamento
e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), dos grupos A
– Infectante, B – Químico, E – Perfuro-cortante, para que sejam encaminhados para
o local de tratamento e que atenda os requisitos e os padrões técnicos da ANVISA –
RDC 306/04 e CONAMA – Resolução 358/04, alem dos padrões técnicos da ABNT
e Normativas Ambientais, pelo período de até 12 (doze) meses, oriundo do Pregão
Presencial nº 018/2015 – Processo de Licitação nº 095/2015..
Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 12 (doze) meses a contar
do vencimento do 4° Termo Aditivo do contrato, respeitando os termos do Artigo 57
da Lei nº 8.666/93
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
DATA DA ASSINATURA: 24 de Maio de 2018.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente Interino – FUNSAUD
PORTARIA Nº. 120 de 04 de junho de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Gilberto Batista Martins, do Cargo de Assessor Parlamentar II,
lotado no Gabinete do Vereador Antonio Braz Genelhu Melo, da Câmara Municipal
de Dourados-MS, em 04 de junho de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 121 de 04 de junho de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Juarez Cabral de Araújo, no Cargo de Assessor Parlamentar III,
junto ao Gabinete do Vereador Antonio Braz Genelhu Melo, da Câmara Municipal
de Dourados-MS, em 05 de junho de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 122 de 07 de junho de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Rosane Ramos da Rocha, no Cargo de Assessor Parlamentar
IX, junto ao Gabinete do Vereador Junior Rodrigo de Morais Rodrigues, da Câmara
Municipal de Dourados-MS, em 04 de junho de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.707 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2018
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade
ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 057/2018.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO
DE INSUMOS E MEDICAMENTOS PARA ATENDER A NECESSIDADE
DA FUNSAUD, PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) MESES.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES
COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
CIRURGICA ONIX – EIRELI ME
CNPJ sob nº 20.419.709/0001-33.
Valor total: R$ 16.125,00 (Dezesseis Mil Cento e Vinte e Cinco Reais).
POLLO HOSPITALAR LTDA EPP
CNPJ sob nº 09.204.127/0001-05.
Valor total: R$ 174.660,80 (Cento e Setenta e Quatro Mil Seiscentos e Sessenta
Reais e Oitenta Centavos).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 057/2018.
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 06 de Junho de 2018.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente Interino – FUNSAUD
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA LEGISLATIVA
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA “INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
EM DOURADOS MATO GROSSO DO SUL”. PROPOSTA
PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA
E DEFESA DO CONSUMIDOR, VEREADOR ELIAS ISHY DE
MATTOS E O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL DE DOURADOS.
Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, a partir das dezenove
horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino
Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em audiência pública
para debater sobre o tema “Insegurança Alimentar e Nutricional no município de
Dourados Mato Grosso do Sul, proposta pelo Vereador Elias Ishy de Mattos e o
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados, que teve
como palestrantes e debatedores o Deputado Estadual e Presidente da Frente Parlamentar
de defesa da Segurança Alimentar e Nutricional, João Batista dos Santos, o
Coordenador da Fundação Nacional do Índio – FUNAI de Dourados, Senhor Fernando
de Souza e o Nutricionista da Secretaria Especial da Saúde Indígena – SESAI/
Dourados, Senhor Caio Gustavo Simonélli e fazendo parte da composição da mesa
a Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo de Prevenção em Defesa dos Povos
Indígenas, Igualdade Racial e Étnicas Drª. Neila Ferreira Mendes. E ainda fizeram-
-se representar o Vereador Olavo Sul, e o Presidente do Comitê de Defesa Popular
de Dourados, Senhor Ronaldo Ferreira Ramos. O vereador Elias Ishy de Mattos
fez a abertura da audiência em seguida passou a mediação do evento à Professora
Drª. Verônica Gronau Luz que agradeceu e enalteceu a presença e a participação de
todos/as no seminário ocorrido no dia anterior e na audiência pública, destacando a
importância da participação social na construção do Plano Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional. Em seguida o Vereador Elias Ishy de Mattos fez uso da
palavra, parabenizou a Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar
e Nutricional, Professora Drª. Verônica Gronau Luz pela organização e destacou
a importância da participação das Secretarias Municipais da Agricultura Familiar,
da Educação, da Saúde, da Assistência Social na construção do Plano, e ressaltou
também o papel fundamental das instituições de ensino e das entidades sociais no
debate e contribuição no processo de acompanhamento e elaboração do Plano Municipal.
O palestrante João Grandão, destacou a importância das políticas públicas
de segurança alimentar implementada pelo Governo Federal como o Programa de
Aquisição de Alimentos – PAA, Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
e o Programa Bolsa Família, que foram fundamentais para que o Brasil não figurasse
mais no mapa da Fome. Discorreu sobre a Frente Parlamentar de Segurança
Alimentar e Nutricional criada na Assembleia legislativa de Mato Grosso do Sul,
destacando a sua composição, as diretrizes, seus objetivos, suas atribuições e os desafios
propostos. Destacou a importância do envolvimento de instituições públicas e
privadas no processo de proporcionar o acesso regular e permanente a alimentação
saudável e de qualidade, promovendo o direito básico a cidadania,
pois a alimentação é um direito de todos. Discorreu sobre o art. 19 do projeto de
lei nº 10.696, destacou a importância da criação do PAA, o papel da Agência de Desenvolvimento
Agrário e Extensão Rural – AGRAER e da Companhia Nacional de
Abastecimento – CONAB no processo de fomentar a agricultura familiar e garantir
a inclusão social. Discorreu sobre Leis e Decretos existentes de segurança alimentar
e soberania para aqueles que mais necessitam. O Palestrante Fernando de Souza
discursou sobre a realidade dos povos indígena da região da Grande Dourados, destacando
a importância da elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar
como instrumento de garantia de políticas de acesso a alimentação dos povos indígenas,
destacando que grande parte das crianças indígenas tem como principal e única
refeição do dia a merenda escolar. Discorreu sobre a ausência de ações institucionais
estruturantes na aldeia, frisou que as ações emergenciais são paliativas e não
resolvem o problema real que gera a fome e a pobreza nas comunidades indígenas.
Destacou que a construção de políticas de segurança alimentar, passam pelo acesso
a terra, a presença do Estado garantindo condições para a produção de alimentos
e de acesso a saúde, educação e trabalho digno á população indígena. Parabenizou
a coragem do Conselho em propor a elaboração do Plano de segurança alimentar e
que este possa ser um instrumento de promoção de igualdade social. O palestrante
ATA / AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.707 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018
ATA / AUDIÊNCIA PÚBLICA
Caio Simonélli discorreu sobre a SESAI, sua atuação, o índice de desnutrição nas
aldeias, o trabalho dos profissionais de saúde, médicos, enfermeiros, assistente social
e nutricionistas que tem contribuído para a melhora dos índices de desnutrição.
Destacou que as doenças como diabetes, hipertensão arterial, obesidade tem aumentado
nas aldeias dado a mudança alimentar da comunidade, o aumento do consumo
de alimentos ultraprocessados, entre outros. Destacou a importância de debater com
a população indígena a construção de políticas publicas a serem implementas na
comunidade, com o objetivo de construir soluções sólidas, viáveis e permanentes. A
Mediadora da Audiência, Professora Verônica Gronau Luz discorreu sobre os objetivos
e propósitos da audiência pública, conclamou a participação de todos os órgãos
e entidades afins para contribuir na elaboração do Plano Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional, e que seja um documento guia para os próximos gestores
vindouro. Neste momento a mediadora franqueou a palavra à plenária que interviu
demonstrando seus posicionamentos, questionamentos, considerações e indignações
quanto a falta de políticas públicas estruturantes e ações de segurança alimentar preventiva,
efetivas e necessárias na promoção do acesso a alimentação saudável como
direito a todos(as). Encerrada a fase de participação da plenária, deliberou sobre
a concordância e aprovação dos encaminhamentos de propostas que podem estar
inseridas no Plano Municipal: Primeiro: Viabilizar a construção de políticas pública
que garantam a produção de alimentos saudáveis e em quantidade suficientes para o
atendimento das comunidades indígenas. Segundo: Propor a implantação de equipe
técnica agrícola permanente para orientação de plantio e fornecimento de mudas e
sementes a famílias indígenas interessadas em produzir alimentos (agente indígena
agrícola). Terceiro: Propor projeto para a implantação de banco de sementes crioulas
para atender a comunidade indígena e os agricultores familiares, garantindo à produção
de alimentos saudáveis e a soberania alimentar. Quarto: Fomentar a implantação
de hortas comunitárias em terrenos ociosos e públicos conforme Projeto de Lei
municipal número 4.133/2017 que “Institui o programa de hortas agroecológicas
comunitárias e educativas no âmbito do Município de Dourados”. Quinto: Propor a
criação de uma área de cinturão verde no entorno do perímetro urbano do município
de Dourados, para a produção de alimentos agroecológicos. Sexto: Solicitar à gestão
municipal urgência na definição da composição da Câmara Intersetorial de Segurança
Alimentar e Nutricional – CAISAN e garantir condições para o funcionamento
pleno da mesma. Sétimo: Instituir sistema de informações e inter-relacionamentos
entre as Secretarias Municipais de Saúde, de Agricultura Familiar, de Educação, de
Assistência Social, instituições publicas e privadas no sentido de ampliar as ações e
programas de segurança alimentar no município. Oitavo: Por fim, foi sugerido como
encaminhamento que se criasse uma comissão para a elaboração do Plano Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional para além da participação do Conselho
e da CAISAN, incluindo a participação popular. Neste momento a mediadora do
evento franqueou a palavra aos componentes da mesa para as considerações finais.
A Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo de Prevenção em Defesa dos Povos
Indígenas, Igualdade Racial e Étnicas Drª. Neila Ferreira Mendes parabenizou os
organizadores da audiência pública, os palestrantes, o público presente e destacou a
importância do envolvimento da sociedade na elaboração do plano e que o mesmo
deve ser construído em conjunto, destacou a importância de ouvir as comunidade
indígenas e quilombolas e ressaltou que a insegurança alimentar é uma das piores
violações aos direitos humanos. O vereador Elias Ishy de Mattos agradeceu a parceria
do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional para a realização
da Audiência Pública, agradeceu aos palestrantes e demais convidados ocupantes
da mesa de debate e a presença de todos. Ressaltou que os desafios são grandes, as
divergências existem, e que o papel do parlamento é o de garantir o amplo debate dos
temas importantes da sociedade e contribuir na elaboração e aprovação de políticas
públicas que promovam a igualdade social e neste caso especifico o direito a todos
a alimentação saudável. Nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença e
participação de todos/as, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, foi
aprovada e assinada, encerrando-se desse modo a Audiência.
Elias Ishy de Mattos
Vereador – PT
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor
da Câmara Municipal de Dourados/MS.
DELIBERAÇÃO – CMAS
OUTROS ATOS
ALEXANDRE BRINO CASSARO torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS), para atividade de ORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGISTA, COD: 349, localizada
na Rua Hilda Bergo Duarte, 2.327, Vila Planalto, Município de Dourados
(MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDUARDO CAVAZZINI E NILTON CESAR DA SILVA SCHLESNER tornam
público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a
Renovação da Licença de Operação 36.812/2014, localizada na rod. Dourados-Lagoa
Bonita, MS 246, KM 10,, zona rural do Município de Dourados – MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
João A. de Oliveira Góes ME, inscrito no CNPJ sob o nº 05.431.372/0001-96,
torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Simplificda (LS), para atividade de Atividade e Condicionamentos
Fisico, localizada na Rua Oliveira Marques, 2860, Bairro Jardim
Central, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
J.R. DE OLIVEIRA POTRICH, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comércio
Varejista de Carnes, Açougue, Localizado junto a Rua Cafelândia Nº 1.225,
Jardim Água Boa, Município de Dourados MS, CEP 79.811-060. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
ODONTOLOGIA SAMPAIO LTDA torna Público que REQUEREU do Instituto
de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental
simplificada LAS, para atividade Consultório Odontológico, localizada na Rua João
Rosa Góes, nº 1460 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
DELIBERAÇÃO CMAS nº 013 DE 06 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a substituição de Conselheiros representantes na composição da Comissão
de Financiamento e Orçamento da Assistência Social do CMAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, em seu Regimento
Interno E Decreto Municipal nº 890 de 23/03/2018.
R E S O L V E:
Art. 1º – Substituir membros da composição da Comissão Temática abaixo relacionada:
1 – Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social:
Representantes Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social –
CMAS:
Shirley Flores Zarpelon em substituição a Daniele Fiori da Costa Vieira Teles;
Antonio Oliveira Franco em substituição a Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos.
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 06 de junho de 2018.
Monica Roberta Marin de Medeiros
Presidenta CMAS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.707 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018
LICITAÇÕES – PREVID
RESULTADO DE JULGAMENTO
Processo nº. 011/2018/PreviD
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº. 003/2018
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS
– PreviD, torna público, por intermédio da pregoeira, no uso de suas atribuições,
o resultado do julgamento, referente a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo “lanche” destinado
a eventos, cursos e treinamentos promovidos pelo PreviD (Coffee Break), visando
atender as necessidades do PreviD. RESULTADO: O certame teve como vencedora
e adjudicatária a proponente: SUL MINEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PÃES LTDA – EPP, CNPJ: 26.816.314/0001-50, cujo valor global da contratação
é de R$ 29.300,00 (vinte e nove mil e trezentos reais), atendendo as exigências
editalícias, bem como, a Lei 10.520/2002, L.C. 123/2006, L.C. Mun. 331/2017 e
Dec. Mun. 3.447/2005. A empresa vencedora será previamente comunicada para
assinatura do contrato.
Dourados/MS, 30 de maio de 2018.
ANA CAROLINA GONINO BARRETO
PREGOEIRA
RESULTADO DE JULGAMENTO
Processo nº. 003/2018/PreviD
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº. 001/2018
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS
– PreviD, torna público, por intermédio da pregoeira, no uso de suas atribuições,
o resultado do julgamento, referente a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de Limpeza e Higienização Predial e Serviços de Roçagem
e Limpeza de Terreno, visando atender as necessidades do PreviD. RESULTADO:
O certame teve como vencedora e adjudicatária do lote I a proponente: GENIFLER
PATRÍCIA COTURI – ME, CNPJ: 17.994.317/0001-93, cujo valor global da contratação
é de R$ 57.223,20 (Cinquenta e sete mil, duzentos e vinte três reais e vinte
centavos), enquanto que a proponente vencedora e adjudicatária do Lote II é a
empresa: FAXINA.COM PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ:
28.027.465/0001-55, no valor global de R$10.200,00 (dez mil e duzentos reais),
atendendo as exigências editalícias, bem como, a Lei 10.520/2002, L.C. 123/2006,
L.C. Mun. 331/2017 e Dec. Mun. 3.447/2005. A empresa vencedora será previamente
comunicada para assinatura do contrato.
Dourados/MS, 29 de maio de 2018.
ANA CAROLINA GONINO BARRETO
PREGOEIRA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2018/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº.
8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por
objeto a contratação de empresa especializada para a aquisição de material de limpeza
e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa FRANCISCO
DE ASSIS GONÇALVES SARAIVA inscrita no CNPJ nº 16.432.808/0001-
88 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 2.857,00 (Dois mil,
oitocentos e cinquenta e sete reais).
Dourados/MS, 08 de junho de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2018/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o
art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR
o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação
de empresa especializada para aquisição de material de limpeza e higienização,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 07 de junho de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATO DO CONTRATO N. º 011/2018/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a empresa VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL
EIRELI – ME.
PROCESSO: nº 017/2018/PreviD, Dispensa de Licitação n° 010/2018/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa fornecedora de água mineral, visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD.
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral
Fonte 103000
VIGÊNCIA: a partir da data de 06 de junho de 2018 até a data de 28 de dezembro
de 2018.
FISCAL DE CONTRATO: Ana Carolina Gonino Barreto
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira.
NOTA DE EMPENHO: nº 115/2018.
DATA DE ASSINATURA: 28 de maio 2018.
VALOR GLOBAL: R$ 900,45 (Novecentos reais e quarenta e cinco centavos).
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATO DO PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 018/2018/PreviD de Dispensa de Licitação
nº. 011/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei
Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
Fica dispensada a licitação para contratação de empresa especializada para aquisição
de material de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.190 – Conservação do Patrimônio Público
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
Fonte 103000
Ficha 1474
Valor Total da Contratação: R$ 2.857,00 (Dois mil, oitocentos e cinquenta e sete
reais).
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATOS – PREVID
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