Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.710 – 14/06/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETO “P” Nº 115, de 08 de junho de 2018.
“Dispõe sobre a extinção do benefício de Aposentadoria de Doraci Candido de
Marco”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o óbito registrado sob nº 062901 01 55 2018 4 00264 276 0106168
60 – 2º Ofício de Notas e 1ª Circunscrição de Registro Civil, Campo Grande- MS;
Considerando o Ofício nº 502/2018/PREVID;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica extinto, a partir de 17 de abril de 2018, o benefício de Aposentadoria
de Doraci Candido de Marco, concedida nos termos do Decreto nº 64/74.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 17 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 08 de junho de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 116, de 08 de junho de 2018.
“Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados;
D E C R E T A:
ANO XX / Nº 4.710 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2018 07 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de
servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no
Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar
Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, MS, 08 de junho de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 117, de 11 de junho de 2018.
“Exonera servidor efetivo – Thiago dos Santos Montagna”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
PORTARIA
DE BENEFÍCIO
114760017-1 EVELYN FERNANDES BARBOSA
DE OLIVEIRA
ENGENHEIRO CIVIL 061/2018/PREVID 03/05/2018
34821-1 FATIMA VERAO SOUZA PROFESSOR DE GEOGRAFIA 056/2018/PREVID 02/05/2018
114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA PROCURADOR 2ª CLASSE 063/2018/PREVID 10/05/2018
134711-1 JULIETA DE CASTRO ALMEIDA COORDENADOR PEDAGÓGICO 057/2018/PREVID 02/05/2018
18371-1 LOURDES VANINI DUTRA FISCAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
054/2018/PREVID 27/04/2018
24941-1 MARIA APARECIDA DA SILVA SERVENTE 062/2018/PREVID 09/05/2018
10021-1 SELMA RODRIGUES DOS
SANTOS PRUDENCIO
ORIENTADOR EDUCACIONAL 058/2018/PREVID 02/05/2018
10521-1 VALDETE SANTOS DE SOUZA
CANTU
PROFESSOR DE ANOS
ANICIAIS
055/2018/PREVID 02/05/2018
15781-1 VILSON FLORES OPERADOR DE MÁQUINAS 059/2018/PREVID 02/05/2018
84581-1 WILSON FRANCO DAUZAKER VIGILANTE PATRIMONIAL 064/2018/PREVID 10/05/2018
MAT. SERVIDOR FUNÇÃO A PARTIR DE:
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 116 DE 08 DE JUNHO DE 2018.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.710 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2018
DECRETOS
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 06 de junho de 2018, Thiago dos
Santos Montagna, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Educacional,
função de Escriturário, Classe “A”, Nível “ASE 1”, matrícula funcional Nº
“114771922-1”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado nos termos
do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 06 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 11 de junho de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Resolução 002/2018/SEMC
Jorge Augusto Ramos Lopes, Secretário Municipal de Cultura, usando das atribuições
que lhe conferem o artigo 55 da Lei nº 214/2013, e de acordo com o Edital nº
002/2018/SEMC/PMD:
R E S O L V E:
Artigo 1º. Torna pública o resultado final dos aprovados no Edital de Chamada
Pública para a ocupação dos espaços destinados à comercialização de alimentos e
bebidas, a ser montada na Praça Antonio João, na 41ª Festa Junina de Dourados, no
período de 22 a 24 de junho de 2018, e dá outras providências:
Para as vagas de ambulantes: Adenilson Moreira Rodrigues; Cícero Gonçalo Ramalho;
Cilson Cristal da Silva; Dalea Francisca de Oliveira; Deblair Medina de Oliveira;
Hayelle Paes dos Santos; Ivone Maldonado; João Luciano da Silva; Jonas
Paes dos Santos; Lindimbergue Lima; Lucilene dos Santos; Maria Luzia Souza Santos;
Monica de Souza Santos de Oliveira; Nair Rodrigues Pereira; Ramão Maldonado.
Para as vagas das barracas: Airton da Silva Benício; Antonio José Sabino dos
Santos; Antonio Soares Paiva; Associação de Mulheres Rurais de Dourados; Casa
da Criança Feliz; Cícero Leonardo dos Santos; Cristiane de Brito Gonçalves; Débora
Patrícia Bilibio; Denise Carvalho de Lima; Douglas de Jesus Rodrigues; Ednei
Alves Viana dos Santos; Eunice Batista de Lima Santos; Fabiana Assis Fernandes;
Fernando Moreira Blanco; Francielin de Oliveira Franco; Ivani Adão Dutra; Jandira
Feitosa da Silva; Linda de Souza Crespim Rodrigues; Marcia Aparecida Gonçalves;
Mirella Moraes Bispo; Olívio Moreira dos Santos; Paróquia Nossa Senhora da Conceição;
Rosangela Maria Silva, Valéria Castilho de Andrade.
Artigo 2º. Os proponentes aprovados deverão comparecer na sede da Secretaria
Municipal de Cultura, no Parque dos Ipês, no dia 19 de junho de 2018, a partir das 9
horas, para a assinatura do termo de compromisso.
Dourados/MS, 14 de junho de 2018.
Jorge Augusto Ramos Lopes
Secretário Municipal de Cultura
RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 62 de 13 de Junho de 2018.
“Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal,
na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover Ex-officio a Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal,
VALÉRIA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula n. 114771170-3, cargo Professora
de Anos Iniciais, da Escola Municipal EM. José Eduardo Canuto Estolano
– Perequeté – 16 h/a – Anos Iniciais – Vespertino PARA EM. Joaquim Murtinho – 16
h/a – Anos Iniciais – Vespertino a partir de 13/06/2018.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED
que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 13 de Junho de 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Resolução nº.Lt/06/1061/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal RAFAEL ALVES CAVALLEIRO, matrícula
funcional nº. “114768066-2” ocupante do cargo de ARQUITETO, lotado na
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS (SEMOP), 2 (dois) dias
de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Carmelina Viana Alves, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
05/06/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/06/1062/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal GISLAINY DA ROCHA CAETANO
DIAS, matrícula funcional nº. “114772206-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
pai: Gerson Caetano, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 08/05/2018 a 15/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/06/1063/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal KELLY LIMA DOS SANTOS, matrícula
funcional nº. “114771169-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Aurino
Joaquim dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 16/05/2018 a 23/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.710 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº/Lp/06/1064/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal RAPHAEL RAMOS SPESSOTO, matrícula
funcional nº. “114762356-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo
133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 24/05/2018 a 28/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/06/1065/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ROSILDA MANTOVANI DA SILVA,
matrícula funcional nº. “114772274-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Raimundo
José da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 03/06/2018 a 10/06/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/6/1066/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANA RODRIGUES MONGE DA
SILVA, matrícula nº. “114766180-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e
§§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/06/2018 a
08/06/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lest/06/1071/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal CLOTILDES MARTINS MORAIS, matrícula
funcional nº. “80151-3” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Público
Municipal, lotado (a) Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “Licença
para Estudo – Curso de Pós Graduação em nível de MESTRADO EM ANTROPOLOGIA
PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
– UFGD” (com remuneração), no período de 20/06/2018 a 04/06/2019, conforme
artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Obedecendo
ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016. Parecer nº 1.171/2018, constante no
Processo Administrativo nº. 1.171/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) de junho (06) de dois mil
de dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Adc/06/1.072/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais relacionados nos anexos I, II e III (Cargo efetivo de ensino fundamental, médio e superior),
05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-05-2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de junho do ano de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.710 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2018
RESOLUÇÕES
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2018/SEMC/PMD
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 41ª
FESTA JUNINA DE DOURADOS
RESULTADO DO EDITAL
A PRESIDENTE da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas, da Secretaria
Municipal de Cultura – SEMC torna Público o resultado do EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 003/2018/SEMC/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS
PARA A REALIZAÇÃO DA 41ª FESTA JUNINA DE DOURADOS.
Por atender plenamente os critérios estipulados no presente Edital, foi aceita a
proposta do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTISTICO E SOCIAL SUCATA
CULTURAL, no valor de 20.100,00 (vinte mil e cem reais).
Dourados-MS, 11 de junho de 2018.
Andiara Pacco Coquemala
Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas da
Secretaria Municipal de Cultura
Jorge Augusto Ramos Lopes
Membro
Davilene de Sousa Borges
Membro
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA ESCOLARIDADE REVOGADA PERCENTUAL
143121 1 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE SEMAS BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL 5%
153351 1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA SEMED LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA 5%
151871 1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA SEMED LICENCIATURA EM LETRAS 5%
501838 1 MARCILENE MARTINS LEAL SEMED ENSINO MÉDIO 5%
114765708 1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO SEMED ENSINO MÉDIO 5%
114765822 1 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5%
114765806 1 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS SEMS ENSINO MÉDIO 5%
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL
114765769 1 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS GABINETE BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS 5%
114765726 1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA PGM BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS 5%
114765741 1 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS SEMS BACHAREL EM SERVIÇO SOCIAL 5%
114765727 1 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO SEMS LICENCIATURA EM LETRAS 5%
114760411 1 MARCIA SELZLER SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS
5%
81661 1 VAGNER DA SILVA COSTA SEMS PÓS-GRAD EM SAÚDE MENTAL COM ÊNFASE EM
DEPENDÊNCIA QUÍMICA
5%
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL
114760426 1 VANESSA REGINA DA SILVA SEMS PÓS GRAD EM SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL
5%
149191 2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS SEMS PÓS GRAD EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA 5%
ANEXO III RESOLUÇÃO Nº 1072/SEMAD/2018 – ENSINO SUPERIOR
ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1072/SEMAD/2018 – ENSINO MÉDIO
ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1072/SEMAD/2018 – ENSINO FUNDAMENTAL
EDITAIS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições
legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal
n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 032/2018 que objetiva a contratação com: Valter Paulo Perroni,
CPF: 203.993.751-04, no valor de: R$ 77.760,00 (setenta e sete mil setecentos
e sessenta reais), com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS, em 11 de junho de 2018.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
LICITAÇÕES
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 287/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CONCRENAVI – CONCRETO USINADO NAVIRAÍ LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação de prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 09/06/2018 e previsão de vencimento em
09/06/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses,
com inicio em 13/05/2018 e previsão de vencimento em 13/05/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 291/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
L.C. BRAGA INCORPORADORA CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 15 (quinze) meses com inicio em 09/03/2018 e previsão de vencimento em
09/06/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 15 (quinze)
meses com inicio em 12/02/2018 com previsão de vencimento em 12/05/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Dourados/MS, 08 de março de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2018/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
TERPAVI TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SUPRESSÃO VEGETAL
– EIRELI – EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2017.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, sem alteração no valor
contratual.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.710 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2018
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
Nº 063/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA EPP.
PROCESSO: Concorrência nº 011/2017
OBJETO: Faz-se necessário a substituição de dotação orçamentária , passando a
ser:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.02 – Agência Municipal de Habitação de Interesse Social
16.482.117 – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social
1.103 – Implantação de Programas Habitacionais Urbanos de Interesse Social
44.90.51.00 – Obras e Instalações.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2018
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTES FORNECEDORES:
BRESCHIGLIARI & CIA LTDA – EPP.
Valor Total: R$ 21.430,00 (vinte e um mil quatrocentos e trinta reais).
LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME.
Valor Total: R$ 49.732,00 (quarenta e nove mil setecentos e trinta e dois reais).
CASA DO ATLETA LTDA – EPP.
Valor Total: R$ 24.505,00 (vinte e quatro mil quinhentos e cinco reais).
SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI – ME.
Valor Total: R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais).
K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME.
Valor Total: R$ 8.830,00 (oito mil oitocentos e trinta reais).
MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME.
Valor Total: R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018.
OBJETO: futura e eventual aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus,
objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações,
Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14
de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei
n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de
2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho
de 1993 e alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas
de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 12 de Junho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 250/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CASA DO ASFALTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2015.
OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio de preços que, passa de R$ 1.938,26
(um mil novecentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos) para R$ 2.002,70
(dois mil e dois reais e setenta centavos) a tonelada, que passa a viger a partir de
19 de janeiro de 2018. O investimento prioritário para a execução do contrato que
estava orçado em R$ 2.422.825,00, passará a ser R$ 2.503.375,00 (dois milhões
quinhentos e três mil trezentos e setenta e cinco reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAÇÕES / ORIENTAÇÃO NORMATIVA – FUNSAUD
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, 07 de junho de 2018
Estabelece orientação às unidades geridas pela FUNSAUD quanto à contenção
de despesas nas áreas administrativas e no que for pertinente as áreas assistenciais.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 274, de 30 de agosto de 2017;
Considerando a situação deficitária da fundação instaurada através da Portaria de
nº 159 de 17 de novembro de 2017 (anexa).
Considerando a atual conjuntura econômica que recomenda a revisão da estrutura
dos custos organizacionais;
Considerando a necessidade de realizar procedimentos administrativos relacionados
ao restabelecimento dos limites de despesa administrativo, com vistas a atender
a Lei das diretrizes Orçamentárias bem como da Lei de Responsabilidade Fiscal.
CONSIDERANDO a política de austeridade com o erário e a necessidade de ação
planejada e transparente, prevenindo riscos e corrigindo desvios capazes de afetar o
equilíbrio das contas, a fim de alcançar responsabilidade na gestão fiscal;
CONSIDERANDO os princípios e normas que norteiam a conduta administrativa
pautada pela responsabilidade na gestão fiscal, controle de despesas e, em especial,
aqueles contidos na Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Complementar
Nacional nº 101, de 04 de maio de 2000 – Leis de Responsabilidade Fiscal – e
na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964;
CONSIDERANDO, a obrigação contínua de planejar, acompanhar e avaliar as
ações da Diretoria Executiva no tocante à gestão orçamentária, financeira e administrativa;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade das ações já em andamento na
FUNDAÇAO DE SERVIÇOS DE SAUDE DE DOURADOS-FUNSAUD com vistas
à contenção de despesas, otimização dos recursos existentes e qualificação do
gasto, primando pela eficiência na gestão;
CONSIDERANDO, a necessidade de continuar imprimindo processo de revisão e
de controle dos gastos, sob pena de inviabilizar as ações essenciais e de imprescindível
interesse coletivo;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a racionalização dos gastos, limitando-
os ao essencial para o funcionamento da Fundação de serviços de saúde de
Dourados-FUNSAUD entidade da Administração Publica Indireta, objetivando não
haver descontinuidade na execução do planejamento, a organização e a execução de
ações e serviços de saúde na área hospitalar e ambulatorial em nível especializado e
de urgência e emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde, podendo também
desenvolver atividades de educação permanente, ensino e pesquisa científica e tecnológica
na área da saúde;
CONSIDERANNDO a necessidade de dotação orçamentária e capacidade financeira
para atendimento das despesas de caráter contínuo, tais como folha de pagamento
e encargos dela decorrentes, inclusive 13º salário e férias, água, luz, telefone,
precatórios, decisões judiciais, convênios e contratos firmados levando em conta o
regime de competência da despesa;
CONSIDERANDO ainda a grave crise fiscal e financeira que assola o país, caracterizada
por um cenário de recessão sem precedentes, com acentuada desaceleração
da economia, acompanhada de inflação e juros altos, retração no produto interno
bruto, desemprego elevado e quedas de receitas transferidas da União e dos Estados
para o Município – dependente de repasses estaduais e federais, sem que com isso
suspenda as ações administrativas em prol da coletividade -, obrigando toda a Sociedade,
e por consequência o Poder Público, a envidar mais esforços para aperfeiçoar
suas ferramentas de controle e otimização de gastos;
CONSIDERANDO que a brutal manutenção dos repasses de recursos compromete
a receita do FUNSAUD obrigando-o a tomar medidas compensatórias para contenção
de despesas e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro;
R E S O L V E:
Art.1º. DETERMINAR a adoção de medidas de racionalização e contenção de
gastos em todas as unidades, incrementando os mecanismos legais, operacionais,
administrativos e tecnológicos necessários à gestão eficiente da FUNSAUD, conforme
anexo I desta Portaria.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.710 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2018
FUNDAÇÕES / ORIENTAÇÃO NORMATIVA – FUNSAUD
Art.2º. ESTABELECER que toda as unidades poderá participar do esforço de superação
da crise orçamentária, com sugestões para economizar nas despesas, por
meio de sugestões práticas para economia nas diversas unidades.
Parágrafo único. As sugestões de que trata o caput poderão ser enviadas para o
endereço eletrônico recepcaoadm.funsaud@dourados.ms.gov.br, e serão recolhidas
pela Diretoria Executiva, que as encaminhará aos setores competentes para implementação.
Art.3º. DETERMINAR a todos os titulares das unidades desta FUNDAÇÃO que
sejam oferecidos os meios, recursos e colaborações indispensáveis ao fiel cumprimento
de suas atribuições.
Art.4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
ANEXO I DA PORTARIA – MEDIDAS DE RACIONALIZAÇÃO E CONTENÇÃO
DE GASTOS
CAPÍTULO I DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: TELEFONIA, ENERGIA ELÉTRICA,
ÁGUA E CORREIOS Meta: redução de 20%
Art.1º. Fica expressamente proibida a utilização de chamadas telefônicas que não
sejam exclusivamente referentes ao serviço, bem como, limitado o uso de telefones
para chamadas locais e à longa distância, independentemente da origem e/ou usuário
e/ou destinatário.
§1º Todas as ligações deverão ser devidamente discriminadas e justificadas, por
meio de formulário próprio contendo as seguintes especificações:
data e horário da ligação;
identificação do usuário;
identificação do destinatário;
discriminação do nº do telefone e do assunto.
§2º A Diretoria Executiva adotará providências para acompanhamento periódico
dos gastos através de levantamentos por ramais telefônicos, devendo ser observado
quanto ao custeio com telefonia: a identificação dos telefones aptos a originar chamadas
a longa distância; a média de consumo, por telefone, despendido nos últimos
12 meses e o consumo do mês.
§3º A Diretoria Executiva disponibilizará serviços de telefonia móvel entre as unidades,
onde as chamadas originadas e recebidas serão realizadas sem tarifação.
Art.2º. As despesas decorrentes da realização de ligações de longa distância –
DDD ou DDI – ou, ainda, por meio de aparelhos de telefonia móvel celular que não
sejam de interesse da Fundação deverão ser ressarcidas pelos funcionários.
Art.3º. Os valores a serem ressarcidos pelos funcionários, como definido nesta
Portaria, deverão ser pagos à Funsaud, mediante desconto em folha de pagamento
identificada e específica a essa finalidade.
Parágrafo único. Sem prejuízo dos procedimentos disciplinares cabíveis, as autoridades
administrativas da Fundação deverão adotar, imediatamente, sob pena de
incorrerem em co-responsabilidade, providências para assegurar o ressarcimento
referido no caput deste artigo.
Art.4º. DETERMINAR às Gerências, a adoção de providências para redução de
lâmpadas em todos os prédios, restringindo-as ao mínimo indispensável, bem como
a redução de aparelhos de ar-condicionado.
Art.5º. As Chefias de todas as unidades deverão coordenar, no âmbito de suas
competências, as medidas para redução de despesas com telefonia, energia elétrica e
correios, adotando, dentre outras, as seguintes medidas:
A)BEBEDOUROS:
I − os bebedouros em locais administrativos deverão permanecer desligados fora
do horário de expediente nas áreas administrativas, uma vez que as áreas assistências
são continuas e ininterruptas ;
II − centralizar os bebedouros em locais estratégicos, como corredores e refeitório,
a fim de reduzir o custo com energia elétrica e controle do consumo;
B)COMPUTADORES:
I − para fins de economia de energia dos monitores, estes deverão ser configurados
para desligar automaticamente a cada cinco minutos;
II– Programação para desligamento após 23 horas via sistema central (GTIT).
III Desligar o computador no horário do almoço.
C)ILUMINAÇÃO
I − as luminárias dos corredores onde puderem deverão ser desligadas durante o
período diurno;
II − as luminárias das salas administrativas deverão ser desligadas quando a luz
natural for suficiente para o exercício do trabalho;
III- Desligar luzes de dependências, quando não estiverem em uso, como salas de
reunião, banheiros, iluminação ornamental interna e externa.
IV- Evitar acender lâmpadas durante o dia (utilize a luz natural sempre que possível).
V- Agrupar setores que necessitam intensidades luminosas similares.
VI- Durante a limpeza de áreas grandes, acender apenas as luzes necessárias.
D)CORREIO
I − a utilização de Serviços de Encomenda Expressa será restrita;
II − as despesas com Correios deverão ser reduzidas;
E)PAPEL
I − a utilização de correio eletrônico nas comunicações entre as unidades internas e
externas deverá ser intensificada, pois cada vez menor à medida que as empresas se
digitalizam. Apesar disso, muitas pessoas ainda insistem em impressões desnecessárias,
o que gera muitos gastos.
II- Sempre que puder, digitalize documentos ou armazene-os na nuvem, com ferramentas
como o Google Drive ou Dropbox.
III- Se precisar imprimir, use os dois lados da folha.
IV − não conectar na rede elétrica equipamentos que não façam parte do patrimônio
da Instituição;
V- Aparelhos eletrônicos se não estiverem em uso, devem ser desligados no botão
ou retirados da tomada.
VI− a utilização de aparelhos de ar condicionados deverá ser racionalizada, nas
salas administrativas o termostato deve ser regulado adequadamente. Manter os ambientes
numa temperatura entre 22ºC e 24ºC;
VII-Proibida a utilização de ar condicionado com as portas e janelas bem abertas,
para evitar a entrada de ar do ambiente externo, habitue-se a desligar o condicionador
de ar sempre que você se ausentar do ambiente por tempo prolongado.
VIII-No inverno ou em dias frios desligar o ar-condicionado central ou individual e
manter somente a ventilação, utilizar, sempre que possível, o controle de temperatura
(termostato) setorizado por ambientes.
Art.6º. Deverá ser desenvolvida ampla campanha de racionalização e otimização
do consumo de energia elétrica, telefonia, água e de correios, devendo a mesma ser
conduzida pela Diretoria Executiva, com o apoio das Gerencias e Coordenações.
CAPÍTULO II DO MATERIAL DE CONSUMO E DE REPROGRAFIA Meta:
redução de 10%.
Art.7º. DETERMINAR a reavaliação e a redução de gastos com material de consumo
principalmente material de escritório, restringindo-os ao mínimo indispensável
para o funcionamento dos serviços, bem como deverão ser adotadas medidas imediatas
pela Diretoria Executiva e pela Gerencias e Coordenações para melhor e maior
controle nos sistemas de almoxarifado.
Art.8º. A Diretoria Executiva, por meio da Coordenação de Tecnologia da Informação,
promoverá a implantação de sistema de centralização e ilhas de impressão, que
será viabilizado objetivando a redução dos custos com impressão, gerenciamento e
controle das impressões por centro de custo, por meio do remanejamento.
CAPÍTULO III DE DESLOCAMENTO Meta: redução de 20%.
Art.9. DETERMINAR a redução no consumo de combustíveis para todos as Unidades,
bem como, deverá ser otimizada e racionalizada a utilização de veículos próprios.
§1º A redução determinada será considerada a partir do consumo médio verificado
no período de dos 3 (três) últimos meses.
§2º Fica a cargo da Diretoria Executiva dispor internamente sobre o uso de veículos
oficiais, observada a legislação vigente, racionalizando os itinerários para atender
em uma mesma viagem o maior número possível de passageiros e motivos.
§3º As saídas locais para atendimento às demandas de entregas deverão ser feitas
em horários específicos.
CAPÍTULO IV DA PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS, SEMINÁRIOS
E EVENTOS AFINS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.710 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2018
FUNDAÇÕES / ORIENTAÇÃO NORMATIVA – FUNSAUD
ADDE MEDICINA LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para
atividade de construção de imóvel comercial para instalação de consultório médico,
localizada na Rua dos Missionários, nº 1324, Jardim Paulista, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JORGE TIMOTIO DE SOUZA ME torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada,
para atividade de Lanchonete, Casa de Chá, sucos e similares, localizada na Rua
Manoel Santiago, Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Kenji Shibata torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, localizada na Linha do
Barreirão, km 07,, zona rural do Município de Dourados – MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
MARIANA LIMA BARROS 02442470136 / BELLA PARMEGIANA E MAIS,
torna Público que Requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados
(MS), a Licença Simplificada – LAS, para atividade de Fornecimento de alimentos
preparados preponderantemente para consumo domiciliar, localizada na Rua Hilda
Bergo Duarte, nº 1173 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
POSTO AUDAZ LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental de Operação – LO para
atividade de Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes, Conveniência e
Restaurante, localizado na Rua Manoel Santiago, 1100, Jardim da Figueira, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ATA DA REUNIAO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS CHAMADAS
PÚBLICAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SEMC, PARA
ABERTURA DAS PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 41ª FESTA JUNINA
DE DOURADOS, REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 003/2018/SEMC/PMD.
Aos oito dias do mês de Junho do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala
de reuniões da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas, da Secretaria Municipal
de Cultura – SEMC, sito a Rua Presidente Vargas s/nº, no Parque dos Ipês, bairro
Vila Progresso, a Comissão de Seleção das Chamadas Publicas, constituída pelo
Decreto nº 376 de 19 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial do Município
quarta feira, 21 de Junho de 2017, sob o número 4.477 e pelo Decreto nº 971 de 25
de abril de 2018, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Jorge Augusto
Ramos Lopes Gestor da Comissão e Secretário Municipal de Cultura, Andiara
Pacco Coquemala Presidente da Comissão e Davilene de Sousa Borges Membro.
Sob a Presidência de Andiara Pacco Coquemala a fim de dar inicio ao exame e
julgamento dos documentos de habilitação e propostas referentes ao EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2018/SEMC/PMD, cujo objeto é a realização
de um Termo de Cooperação para a realização da 41ª Festa Junina de Dourados, de
acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 003/2018/
SEMC/PMD. Após concedido o prazo de cinco dias úteis para as empresas apresentarem
a documentação. A comissão constatou que apenas uma entidade protocolou
a documentação para ENVELOPE 01 – “PROPOSTA”, sendo ela: INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO ARTISTICO E SOCIAL SUCATA CULTURAL, cadastrada
no CNPJ nº 28.386.189/0001-11 com endereço Rua Onofre Pereira de Matos, Nº
850, Centro, CEP: 79.802-011. Em ato contínuo, foi aberto o envelope da proposta,
assim apresentada E após a análise de todos os documentos da entidade interessada,
constatou-se que a mesma foi habilitada com toda documentação exigida apresentada.
Entidade apresentou uma proposta no valor de R$ 20.100,00 (Vinte Mil e cem
Reais). Ao Final a entidade INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTISTICO
E SOCIAL SUCATA CULTURAL foi declarada como vencedora, o presidente adjudicou
o objeto do presente certame. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião
foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos os presentes.
Andiara Pacco Coquemala
Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas da Secretaria Municipal
de Cultura
Jorge Augusto Ramos Lopes
Membro
Davilene de Sousa Borges
Membro
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATA – SEMC
OUTROS ATOS
Art.10. SUSPENDER, por prazo indeterminado, a participação de servidores em
congressos, seminários e eventos afins, que, de algum modo, implique em gastos
para a Fundação, ficando as participações referentes à apresentação comprovada de
trabalhos científicos à análise e prévia autorização da Diretoria Executiva.
Parágrafo único. Fica igualmente suspensa, por prazo indeterminado, a concessão
de auxílio de qualquer ordem para participação em cursos, congressos, seminários
e eventos afins.
Art.11. A promoção de quaisquer congressos, seminários e eventos afins no âmbito
da FUNSAUD que, de algum modo, implicar em gastos para a Fundação, fica condicionada
à análise prévia da Diretoria Executiva e à prévia aprovação do Diretor
Presidente.
Parágrafo Único. Para a realização de qualquer evento, deve o responsável pela
sua programação, viabilizar externamente a captação de recursos necessários.
CAPÍTULO V DOS ESTAGIÁRIOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOAS
FÍSICAS E/OU JURÍDICAS) Meta: redução de 20%.
Art.12. As Coordenações e Gerencia e a Diretoria Executiva deverão apresentar,
imediatamente, proposta fundamentada de medidas de redução, ao mínimo indispensável,
da contratação de serviços de terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas,
nas Unidades.
CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.13. Os casos omissos e as situações rigorosamente excepcionais serão submetidos
à apreciação do Diretor Presidente ou, na sua ausência, a Diretora Administrativa,
para exame e deliberação.
Luiz Carlos Fernandes de Matos Filho
Diretor Presidente da FUNSAUD
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018