Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.712 – 18/06/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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LEI COMPLEMENTAR Nº 347, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
“Dispõe sobre a Transformação da Rua Álvaro Carlos de lima em via coletora.”
A Prefeita Municipal De Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica Transformada em via coletora a Rua Álvaro Carlos de Lima, no trecho
compreendido entre as ruas Tatsuo Suekane e Miguel Guilherme da Silva, localizada
no Parque dos Jequitibás no Município de Dourados.
Parágrafo único: A via citada fica adaptada às disposições contidas na Tabela 04 –
Hierarquia do Sistema Viário, Anexo da Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro
de 2012.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados – MS, 12 de junho de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino do Município
LEI COMPLEMENTAR Nº 348 DE 14 DE JUNHO DE 2018.
“Altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016,
que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados
e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros e da Lei
Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre a estruturação
organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, e dá outras providências.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. A Lei Complementar nº 309, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a
organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos
Carreira e Remuneração de seus membros passa a vigorar com as seguintes
alterações:
ANO XX / Nº 4.712 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 20 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Art. 6º. A Procuradoria Geral do Município será dirigida pelo Procurador Geral
do Município, que será de livre escolha e nomeação pelo Prefeito, mediante provimento
de cargo em comissão, observado conduta e reputação ilibada e, com pelo
menos, 05 (cinco) anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, bem como
05 (cinco) anos de prática profissional.
§ 1º. O cargo de Procurador Geral terá as prerrogativas, impedimentos, direitos,
obrigações e remuneração de Secretário Municipal.
§ 2º. O Procurador Geral do Município será substituído, em seus impedimentos
e ausências, pelo Procurador Geral Adjunto e, na falta deste, pelo Procurador mais
antigo.
Art. 9º. (…)
(…)
XXI – a indicação e ou designação de Procurador do Município para integrar órgãos
que devem contar com representantes da Procuradoria Geral do Município, que
será submetido a ato do Prefeito Municipal;
XXV – elaborar o Regimento Interno da Procuradoria Geral do Município e submetê-
lo à homologação do Prefeito.
Art. 10. (…)
Parágrafo único: A Procuradoria Geral Adjunta do Município será dirigida pelo
Procurador Geral Adjunto, que será de livre escolha e nomeação pelo Prefeito, mediante
provimento de cargo em comissão, observado conduta e reputação ilibada e,
com pelo menos, 05 (cinco) anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil,
bem como 05 (cinco) anos de prática profissional.
(…)
Art. 64. Ao Procurador do Município designado para exercer Chefia de Procuradoria
Especializada é devida gratificação por exercício de chefia entre 10% (dez por
cento) a 30% (trinta por cento) do valor de seu vencimento-base; e no exercício de
Procurador Geral Adjunto é devida gratificação correspondente a 50% (cinquenta
por cento) do valor de seu vencimento-base.
Parágrafo único: O percentual da gratificação de Chefia de Procuradoria Especializada
será definido por ato do Prefeito.
Art. 65. (…)
(…)
II – 10% (dez por cento) a 30% (trinta por cento) do seu vencimento, de acordo
com ato do Prefeito, quando da substituição na função de Chefia de Procuradoria
Especializada.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.712 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018
LEIS
(…)
Art. 124. (…)
§ 1º. O Grupo de Assessoramento Jurídico agrupa os cargos de Procurador Geral
Adjunto, símbolo – CAJ 01, Assessor Jurídico Especial, símbolo – CAJ 01, Assessor
Jurídico I, símbolo – CAJ 03 e Assessor Jurídico II, símbolo – CAJ 04.
(…)
Art. 2º. Ficam criados o § 6º no art. 5º e o art. 15.A, na Lei Complementar nº 309,
de 29 de março de 2016, com as seguintes redações:
Art. 5º. (…)
(…)
§ 6º Entende-se por autoridades os Secretários Municipais, Diretores Presidentes
de Autarquias e Fundações Municipais.
Art. 15.A. Os Procuradores Municipais que atuam em outros órgãos da Administração
Pública Municipal ficarão subordinados também aos Secretários Municipais,
dirigentes e gestores superiores dos respectivos órgãos.
Art. 3º. Fica criado o cargo de Procurador Geral Adjunto, símbolo CAJ – 01, no
Anexo II da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016.
Art. 4º. Fica criado o cargo de Procurador Geral do Município, Símbolo DGA –
01, e extintos um cargo de Diretor de Departamento Símbolo DGA – 03 e um cargo
de Gerente de Núcleo Símbolo DGA – 05 no Anexo II da Lei Complementar nº 329
de 18 de abril de 2017.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados 14, de junho de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Renato Queiroz Coelho
Procurador-Geral interino
Símbolo Denominação Quantidade.
(…) (…) (…)
CAJ – 01 Procurador Geral Adjunto 1
(…) (…) (…)
Dos cargos em comissão da Procuradoria Geral
Anexo II
Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016
SÍMBOLO DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANTIDADE
(…) (…) (…)
DGA – 01 Procurador Geral do Município 1
(…) (…) (…)
DGA – 03 Diretor de Departamento 37
(…) (…) (…)
DGA – 05 Gerente de Núcleo 130
(…) (…) (…)
Símbolos e denominações dos cargos em comissão
Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017
Anexo II
DECRETOS
DECRETO Nº 1.074 DE 08 DE JUNHO DE 2018.
“Substitui membros da Comissão Permanente Sindicante e Processante”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designada a servidora Solange Silva de Melo para compor a Comissão
Permanente Sindicante e Processante, juntamente com os membros nomeados
pelo Decreto nº 088 de 25 de fevereiro de 2013, em substituição ao servidor Renato
Queiroz Coelho.
Parágrafo único: A presidência da comissão de sindicância será exercida pela servidora
Solange Silva de Melo.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 11 de junho de 2018.
Dourados (MS), 08 de junho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
DECRETO N° 1.079, 12 DE JUNHO DE 2018.
“Nomeia para substituição os membros da Equipe Técnica da Comissão Municipal
de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Dourados
– CMMA-PME”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para
comporem a Equipe Técnica da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação
do Plano Municipal de Educação de Dourados – CMMA-PME, juntamente com os
membros nomeados pelo Decreto n° 363, de 05 de junho de 2017:
I. Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED):
-Mariolinda Rosa Romera Ferraz em substituição a Sandra Maria de Lima.
II. Representante da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação –
SEMED:
-Upiran Jorge Gonçalves da Silva em substituição a Cleberson Lopes dos Santos.
Art. 2º. Fica excluída a servidora Aparecida Silva de Figueiredo da Equipe Técnica
da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação
de Dourados – CMMA-PME.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 12 de junho de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
DECRETO Nº 1080, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
“Nomeia os membros para compor a Comissão de alteração da Lei do Conselho
Municipal Antidrogas de Dourados – COMAD”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão
de alteração da Lei do Conselho Municipal Antidrogas de Dourados – COMAD,
conforme segue:
I – Representantes da Comissão Jurídica do COMAD:
– Sérgio Nogueira;
– Talita Rolim da Silva;
– Samuel Sebastião Magalhães;
– Ângelo Magno Lins;
– Ivoneide Messias da Cruz;
– Gerson Correa da Silva;
– João Augusto Dourado Alves;
– Edson Alves do Bonfim.
II – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
-Patrícia Macedo Silva Bertelli.
III – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
-Diogo Fagundes de Stéfano.
IV – Representante da Câmara Municipal de Vereadores – Comissão de Prevenção
às Drogas:
-Vereador Junior Rodrigues.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 12 de junho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.712 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018
DECRETOS
DECRETO N° 1.081, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
“Cria o Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Lourdes Silva, localizado
na Rua Teiji Matsui, 314 – Altos do Indaiá, Município de Dourados Mato
Grosso do Sul.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais
e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Dourados-
MS.
Considerando o disposto na Lei nº 3.891, de 07 de maio de 2015, que dispõe sobre
a denominação do Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Lourdes Silva.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica criado o Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Lourdes
Silva, localizado na Rua Teiji Matsui, 314 – Altos do Indaiá, Município de Dourados
Mato Grosso do Sul.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 12 de junho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
DECRETO N° 1.083, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
“Cria o Centro de Educação Infantil Municipal Isilda Aparecida dos Santos
Souza, localizado na Rua das Macieiras, 2.790, Jardim Colibri, Município de
Dourados Mato Grosso do Sul.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais
e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Dourados-
MS.
Considerando o disposto na Lei nº 4.155, de 10 de janeiro de 2018, que dispõe
sobre a denominação do Centro de Educação Infantil Municipal Isilda Aparecida
dos Santos Souza.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica criado o Centro de Educação Infantil Municipal Isilda Aparecida dos
Santos Souza, localizado na Rua das Macieiras, 2.790, Jardim Colibri, Município de
Dourados Mato Grosso do Sul.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação..
Dourados (MS), 12 de junho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
DECRETO N° 1.085, DE 13 DE JUNHO DE 2018.
“Prorroga os mandatos dos membros dos Conselhos Gestores dos Centros de
Referência de Assistência Social”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais
e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Dourados-
MS.
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam prorrogados os mandatos dos membros dos Conselhos Gestores dos
Centros de Referência de Assistência Social, segundo os seus respectivos segmentos,
pelo prazo de 90 dias, a partir de 09 de junho de 2018.
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 09 de junho de 2018.
Dourados (MS), 13 de junho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
PORTARIAS
Portaria de Benefício nº. 071/2018/PREVID
“Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de RAQUEL SARAVAL
NEGRÃO”
Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da
Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores.
Considerando o óbito registrado sob nº. 115477 01 55 2018 4 00156 247 0083553-
46 – Registro Civil do Primeiro Subdistrito de Sorocaba-SP.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica extinto, a partir de 28/04/2018, o benefício de aposentadoria de RAQUEL
SARAVAL NEGRÃO, concedido nos termos da Portaria Benef. nº.071 de
01 de agosto de 2016; publicada no D.O.M. – Ano XVIII – Nº4.264 em 02 de agosto
de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos a data de 28 de abril de 2018.
Dourados-MS, 13 de junho de 2018.
Antonio Marcos Marques
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 072/2018/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
WALMIR PEREIRA DA SILVA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
WALMIR PEREIRA DA SILVA, matrícula 15851-1, ocupante do cargo efetivo
e função de Motorista de Veículo Leve, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 18 de junho de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
PORTARIA N.º 44/GMD/2018
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei
Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º – Publicar classificação geral dos servidores da Guarda Municipal de Dourados,
retroativo a 1º de abril de 2017, de acordo com avaliação dos servidores através
das fichas funcionais confeccionadas pela Comissão de Avaliação, nomeada pela
Portaria nº 36/GMD/2018 do Comandante da Guarda Municipal, em conformidade
com artigo 64 da Lei nº 121 de 321 de Dezembro de 2007.
Class. Nome Pontos Comportamento Interstício
1 Wayne César Ruiz 163 EXCEPCIONAL 03 anos
2 Elizabeth Souza Penha 163 EXCEPCIONAL 03 anos
Class. Nome Pontos Comportamento Interstício
1 João Vicente Chencarek 178 EXCEPCIONAL 03 anos
2 Orlean Catellan Teixeira 178 EXCEPCIONAL 03 anos
3 Crislaine da Silva de Andrade 177 EXCEPCIONAL 03 anos
4 Ademir Martins 168 EXCEPCIONAL 03 anos
5 Divaldo Machado de Menezes 168 EXCEPCIONAL 03 anos
6 Arnaldo Barbosa Ferreira 168 EXCEPCIONAL 03 anos
7 Nilzeli Soares da Silva 168 EXCEPCIONAL 03 anos
Inspetores de 3° Classe
Inspetor Geral
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.712 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018
PORTARIAS
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 15 de junho de 2018.
Silvio Reginaldo Peres Costa
Comandante da GMD
PORTARIA Nº 46/GMD/2018
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições
que lhe conferem o artigo m20 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de
2007.
R E S O L V E:
Art. 1º – Publicar o número de vagas e o Quadro de Acesso para promoção na modalidade
de Progressão Funcional, retroativos a 01 de abril de 2017, conforme segue:
8 Elizelda Freitas da Costa 167 EXCEPCIONAL 03 anos
9 Silvio Reginaldo Peres Costa 163 EXCEPCIONAL 03 anos
10 Wilson Binsfeld 163 EXCEPCIONAL 03 anos
11 Nivaldo Gamarra 163 EXCEPCIONAL 03 anos
12 José Rubens Barbosa 163 EXCEPCIONAL 03 anos
13 Samuel Vieira de Lima 163 EXCEPCIONAL 03 anos
14 Vanderly Pedro de Lima 163 EXCEPCIONAL 03 anos
15 Eugênio Mendes 163 EXCEPCIONAL 03 anos
16 Aparecida Abreu Dias 163 EXCEPCIONAL 03 anos
17 Jonecir dos Santos Ferreira 161 EXCEPCIONAL 02 anos
Class. Nome Pontos Comportamento Interstício
18 Aires Luiz de Lima 168 EXCEPCIONAL 06 anos
19 Tércio Antônio Oliveira Carvalho 163 EXCEPCIONAL 06 anos
20 Luiz Carlos Gama dos Santos 163 EXCEPCIONAL 06 anos
21 Moisés Gonçalves de Souza 163 EXCEPCIONAL 06 anos
22 Acácio Kobus Júnior 163 EXCEPCIONAL 06 anos
23 Evaldo Eliandro de Souza 163 EXCEPCIONAL 06 anos
24 Denisvaldo Rodrigues B.de Souza 163 EXCEPCIONAL 06 anos
25 Luiza Ibanhes 163 EXCEPCIONAL 06 anos
26 Luiz Sérgio Gabriel 163 EXCEPCIONAL 06 anos
27 Dirceu Aparecido Martins Arbués 163 EXCEPCIONAL 06 anos
28 Alvanei Souza Pereira 163 EXCEPCIONAL 06 anos
29 Maria Aparecida dos Santos 163 EXCEPCIONAL 06 anos
30 Agnaldo Ribeiro da Silva 162 EXCEPCIONAL 06 anos
31 Márcio Teles Arguelho 161 EXCEPCIONAL 06 anos
32 João Augusto Dourado Alves 160 EXCEPCIONAL 03 anos
33 Antônio Nunes de Lima 159 OTIMO 06 anos
34 Dalberto Cristóvão G. Ribas Fujii 159 EXCEPCIONAL 03 anos
35 Ivonete da Silva 157 EXCEPCIONAL 03 anos
36 Ângela Cristina Decian de Pellegrin 154 EXCEPCIONAL 03 anos
37 Maria Ercília de Medeiros Oliveira 154 EXCEPCIONAL 03 anos
38 Zilda Aparecida Rodrigues Ramires 154 EXCEPCIONAL 03 anos
39 Israel Paulo Moisés de Oliveira 154 EXCEPCIONAL 03 anos
40 Eleandro Aparecido Miqueletti 154 EXCEPCIONAL 03 anos
41 Sérgio Mondadori 154 EXCEPCIONAL 03 anos
42 Odair Faleiros da Silva Júnior 154 EXCEPCIONAL 03 anos
43 Itamar de Jesus Pires 154 EXCEPCIONAL 03 anos
44 Marcos Cezar da Silva leite 154 EXCEPCIONAL 03 anos
45 Atoapes Dias Martins 154 EXCEPCIONAL 03 anos
46 Ademar Cabral de Araújo 154 EXCEPCIONAL 03 anos
47 Claudia Veira da Silva 154 EXCEPCIONAL 03 anos
48 Weslei Henklain Ferruzzi 154 EXCEPCIONAL 03 anos
49 Iva Cirqueira do Nascimento 151 EXCEPCIONAL 06 anos
50 Daniel Alves dos Santos 148 EXCEPCIONAL 1,1 anos
51 Nilson Araújo Figueriredo 147 ÓTIMO 2,9 anos
52 Adriano de Souza Valiente 147 ÓTIMO 1,8 anos
53 Gustavo Franco Félix 145 EXCEPCIONAL 2,9 anos
54 Olavo Henrique dos Santos 144 EXCEPCIONAL 2,9 anos
55 Maria Vilma Pereira dos Santos 141 ÓTIMO 06 anos
56 Paulo Cezar Alves Barroso 131 ÓTIMO 2,9 anos
Class. Nome Pontos Comportamento Interstício
57 Valdeci da Silva 162 EXCEPCIONAL 03 anos
58 Adriana Narciso Simão 162 EXCEPCIONAL 0,4 anos
59 João Taylor Leite Aranda 154 EXCEPCIONAL 06 anos
60 Carla Da Silva Silveira 154 EXCEPCIONAL 06 anos
61 Porfírio Arguelho Riveiro Júnior 154 EXCEPCIONAL 06 anos
62 Marcos Antônio De Brito 154 EXCEPCIONAL 06 anos
63 Juvenal Costa Dos Santos 154 EXCEPCIONAL 06 anos
Supervisor
Subinspetores
64 Rosimeire Ferreira Costa 154 EXCEPCIONAL 06 anos
65 Euclides Mazurkevitz 154 EXCEPCIONAL 06 anos
66 Lourival Freitas Santos 154 EXCEPCIONAL 06 anos
67 Laura Rodrigues Patrício 154 EXCEPCIONAL 06 anos
68 César De Camargo Leme 154 EXCEPCIONAL 06 anos
69 Eunice Gonçalves Gomes 154 EXCEPCIONAL 06 anos
70 Roberto Alves Da Silva 154 EXCEPCIONAL 03 anos
71 Margareth Chaves Lopes 154 EXCEPCIONAL 06 anos
72 Gerson Pereira Borges Júnior 153 EXCEPCIONAL 06 anos
73 Elizena Vargas Da Silva Fróes 153 EXCEPCIONAL 06 anos
74 Roberto Aparecido Ramos 153 EXCEPCIONAL 06 anos
75 Adriana Araújo Alonso 153 EXCEPCIONAL 03 anos
76 Sônia Regina Pinheiro Carvalho 153 EXCEPCIONAL 06 anos
77 Lindalva Santos Oliveira 153 EXCEPCIONAL 06 anos
78 Luziett Araújo De Oliveira 152 EXCEPCIONAL 03 anos
79 Patrícia Pires Da Silva 152 EXCEPCIONAL 1,8 anos
80 Gledson Gimenes Dos Santos 152 ÓTIMO 03 anos
81 Jonas Dos Santos Valiente 147 EXCEPCIONAL 06 anos
82 Alair Teixeira Rodrigues 145 EXCEPCIONAL 03 anos
83 José Ferreira Lopes Filho 145 EXCEPCIONAL 03 anos
84 Ademir Ribeiro 137 EXCEPCIONAL 2,9 anos
85 Odair Alves Teixeira 137 EXCEPCIONAL 03 anos
86 Cleber Augusto Soares 134 ÓTIMO 1,3 anos
Class. Nome Pontos Comportamento Interstício
87 Antônio Carlos De Oliveira Barreto 125 EXCEPCIONAL 03 anos
88 Kleber Juliano De Almeida 125 EXCEPCIONAL 03 anos
89 Marcelo DE Brito 125 EXCEPCIONAL 03 anos
90 Marcos Augusto De Alencastro Silva 125 EXCEPCIONAL 03 anos
91 Liliane Kelly Oliveira Santos 125 EXCEPCIONAL 03 anos
92 Jamil Da Costa Matos 125 EXCEPCIONAL 03 anos
93 Rodriano Fernandes 125 EXCEPCIONAL 03 anos
94 Liliane Graziele Cespedes De Souza 125 EXCEPCIONAL 03 anos
95 Rodrigo Vitorino aa Cruz 125 EXCEPCIONAL 03 anos
96 Adão Viegas Martins 125 EXCEPCIONAL 03 anos
97 Michelly Mendes Da Silva 125 EXCEPCIONAL 03 anos
98 Inácio Domingos De Souza 125 EXCEPCIONAL 03 anos
99 Jean Pierre Sott 125 EXCEPCIONAL 03 anos
100 Elaine Cristina Barbosa Silveira 125 EXCEPCIONAL 03 anos
101 Adriano Santos De Jesus 125 EXCEPCIONAL 03 anos
102 Cleber Afonso De Souza 125 EXCEPCIONAL 03 anos
103 Josimar Cavalcante De Oliveira 125 EXCEPCIONAL 03 anos
104 Robervaldo Soares Da Silva 122 ÓTIMO 02 anos
GM DE 1º Classe
Cargo Número de vagas previstas Número de vagas disponíveis
Insp. Geral 2 2
Insp. de Div. 4 4
Insp. de Area. 6 6
Insp. 1° Class. 10 10
Insp. 2° Class. 11 11
Insp. 3° Class. 12 6
Subinspetor 30 1
Supervisor 40 29
GM 1° Class. 25 24
GM 2° Class. 35 35
GM 3° Class. 100 100
Class. Nome Pontuação
1 João Vicente Chencarek 178
2 Orlean Catellan Teixeira 178
3 Crislaine Da Silva De Andrade 177
4 Ademir Martins 168
5 Divaldo Machado De Menezes 168
6 Arnaldo Barbosa Ferreira 168
7 Nilzeli Soares Da Silva 168
8 Elizelda Freitas Da Costa 167
9 Silvio Reginaldo Peres Costa 163
10 Wilson Binsfeld 163
11 Nivaldo Gamarra 163
12 José Rubens Barbosa 163
13 Samuel Vieira De Lima 163
14 Vanderly Pedro De Lima 163
15 Eugênio Mendes 163
16 Aparecida Abreu Dias 163
Class. Nome Pontuação
1 Tércio Antônio Oliveira Carvalho 163
2 Moisés Gonçalves De Souza 163
3 Evaldo Eliandro De Souza 163
4 Luiza Ibanhes 163
5 Luiz Sérgio Gabriel 163
6 Dirceu Aparecido Martins Arbués 163
QUADRO DE ACESSO
QUADRO DE VAGAS
GM Inspetor De 3ªclasse
GM INSPETOR 2° CLASSE
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.712 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE
PORTARIAS
Art. 2° – Fica assegurado aos servidores de carreira da Guarda Municipal o direito
de interpor recurso, para exercício do contraditório e da ampla defesa, no prazo de
05 dias úteis da data da publicação desta Portaria.
Art. 3° – Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 15 de junho de 2018.
Silvio Reginaldo Peres Costa
Comandante da Guarda Municipal
PORTARIA Nº 47/GMD/2018
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições
que lhe conferem o artigo m20 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de
2007.
R E S O L V E:
Art. 1º – Publicar o número de vagas e o Quadro de Acesso para promoção na
modalidade de Progressão Funcional, retroativos a 03 de julho de 2017, conforme
segue:
Art. 2° – Fica assegurado aos servidores de carreira da Guarda Municipal o direito
de interpor recurso, para exercício do contraditório e da ampla defesa, no prazo de
05 dias úteis da data da publicação desta Portaria.
Art. 3° – Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 15 de junho de 2018.
Silvio Reginaldo Peres Costa
Comandante da Guarda Municipal
7 Maria Aparecida Dos Santos 163
8 Agnaldo Ribeiro Da Silva 162
9 João Augusto Dourado Alves 160
10 Dalberto Cristóvão Gonçalves Ribas Fujji 159
11 Ivonete Da Silva 157
12 Ângela Cristina Decian De Pelegrin 154
13 Maria Ercília De Medeiros Oliveira 154
14 Zilda Aparecida Rodrigues Ramires 154
15 Israel Paulo Moisés De Oliveira 154
16 Eleandro Aparecido Miqueletti 154
17 Sérgio Mondadori 154
18 Odair Faleiros Da Silva Júnior 154
19 Itamar De Jesus Pires 154
20 Marcos Cezar Da Silva Leite 154
21 Atoapes Dias Martins 154
22 Ademar Cabral De Araújo 154
23 Claudia Vieira Da Silva 154
24 Weslei Henklain Ferruzzi 154
25 Iva Cirqueira Do Nascimento Rocha 151
26 Maria Vilma Pereira Dos Santos 142
Class. Nome Pontuação
1 Valdeci Da Silva 162
2 João Taylor Leite Aranda 154
3 Carla Da Silva Silveira 154
4 Porfírio Arguelho Riveiro Júnior 154
5 Marcos Antônio De Brito 154
6 Juvenal Costa Dos Santos 154
7 Rosimeire Ferreira Costa 154
8 Euclides Mazurkevitz 154
9 Lourival Freitas Santos 154
10 Laura Rodrigues Patrício 154
11 César De Camargo Leme 154
12 Eunice Gonçalves Gomes 154
13 Roberto Alves Da Silva 154
14 Margareth Chaves Lopes 154
15 Gerson Pereira Borges Júnior 153
16 Adriana Araújo Alonso 153
17 Sônia Regina Pinheiro Carvalho 153
18 Lindalva Santos Oliveira 153
19 Luziett Araújo De Oliveira 152
20 Gledson Gimenes Dos Santos 152
21 Jonas Dos Santos Valiente 147
22 Alair Teixeira Rodrigues 145
23 José Ferreira Lopes Filho 145
24 Odair Alves Teixeira 137
GM Subinspetor
Cargo Número de vagas previstas Número de vagas disponíveis
Supervisor 40 29
Class. Nome Pontos
87 Antônio Carlos De Oliveira Barreto 125
88 Kleber Juliano De Almeida 125
89 Marcelo DE Brito 125
90 Marcos Augusto De Alencastro Silva 125
91 Liliane Kelly Oliveira Santos 125
92 Jamil Da Costa Matos 125
93 Rodriano Fernandes 125
94 Liliane Graziele Cespedes De Souza 125
95 Rodrigo Vitorino aa Cruz 125
96 Adão Viegas Martins 125
97 Michelly Mendes Da Silva 125
98 Inácio Domingos De Souza 125
99 Jean Pierre Sott 125
100 Elaine Cristina Barbosa Silveira 125
101 Adriano Santos De Jesus 125
102 Cleber Afonso De Souza 125
103 Josimar Cavalcante De Oliveira 125
QUADRO DE ACESSO
QUADRO DE VAGAS
Supervisor
Republicação por incorreção
RESOLUÇÃO Nº 001/2018/PGM
O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril
de 2017;
Considerando o art. 98 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 que
dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do
Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros.
R E S O L V E:
Art. 1º. Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2018, em desfavor
da Procuradora do Município Lourdes Peres Benaduce, matricula nº 81171-2, para
apurar suposta irregularidade cometida pelo descumprimento do inciso I do art. 186
da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006, e por em tese ter praticado
as condutas descritas no inciso XVII do art. 187 da Lei Complementar nº 107 de 27
de dezembro de 2006 e no inciso IV do art. 75 da Lei Complementar nº 309 de 29
de março de 2016, conforme fato narrado através da CI nº 05/2018/GABINETE de
09 de maio de 2018. Observado o sigilo conforme o art. 98 da Lei Complementar nº
309 de 29 de março de 2016.
Art. 2º. Nomear de acordo com o art. 95 da Lei Complementar nº 309 de 29 de
março de 2016, os Procuradores Municipais abaixo relacionados para compor a comissão
sindicante:
I. Marcio Fortini;
II. Eduardo Gomes do Amaral;
III. Rosana Tinatsu Ono.
Parágrafo único: A presente comissão será presidida pelo Procurador Marcio Fortini.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 11 de junho de 2018
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
Resolução nº. Ldf/6/1083/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal ANDRE LUCIO GONCALVES RODRIGUES,
matrícula nº. “43551-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
“5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 04/06/2018 a 08/06/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.712 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lt/06/1084/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA,
matrícula funcional nº. “501553-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai:
Antônio de Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 01/05/2018 a 08/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1085/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal GLAUCYA BARBOSA GARCIA LEITE,
matrícula funcional nº. “114760722-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “2.125” (dois mil, cento e vinte e cinco) dias
de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:
01/06/2004 a 31/12/2004, 01/02/2005 a 31/12/2005, 01/02/2006 a 31/12/2006,
01/02/2007 a 31/05/2007 (na função de Recreadora) e de 13/06/2007 a 07/07/2007,
27/07/2007 a 31/12/2007, 01/02/2012 a 30/11/2012, 11/05/2015 a 10/07/2015,
28/07/2015 a 22/12/2015, 01/09/2016 a 19/12/2016, 06/03/2017 a 07/07/2017,
01/08/2017 a 19/12/2017 e de 26/02/2018 a 18/04/2018 (na função de Professora);
em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 612/2018, constante
do Processo Administrativo nº. 1.034/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1087/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal EDNEIA GUEIROS DE FRANÇA SANTOS,
matrícula funcional nº. “52081-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “4.273” (quatro mil, duzentos e setenta e três)
dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
de: 01/08/2002 a 31/12/2002, 12/02/2003 a 31/12/2003, 10/02/2005 a 31/12/2005,
01/02/2006 a 22/12/2006, 22/02/2007 a 07/07/2007, 24/07/2007 a 31/12/2007,
11/02/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 29/07/2009 a 01/12/2009,
03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 01/04/2011 a 09/07/2011,
26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012,
01/02/2013 a 05/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014,
15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015,
03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017,
01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora);
em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 610/2018, constante
do Processo Administrativo nº. 1.027/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1088/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SELMA GARCIA CONDE, matrícula
funcional nº. “501325-9” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉ-
RIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do
Tempo de Serviço de “2.071” (dois mil e setenta e um) dias de serviços prestados
a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 09/05/2011 a 09/07/2011,
26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012,
01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014,
15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015,
03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017,
01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora);
em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 609/2018, constante
do Processo Administrativo nº. 1.025/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1089/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal EVANILDE MACHADO DE SOUZA
AMARAL, matrícula funcional nº. “80411-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.446” (três mil, quatrocentos
e quarenta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos
compreendidos de: 01/02/2007 a 31/12/2007, 01/02/2008 a 31/12/2008, 30/03/2009
a 10/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010
a 18/12/2010, 14/02/2011 a 31/12/2011, 01/02/2012 a 31/12/2012, 01/02/2013 a
05/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a
19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a
08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a
19/12/2017 e de 26/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade
com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 608/2018, constante do Processo
Administrativo nº. 1.024/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Reint/06/1091/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KEILA DA CRUZ COSTA
HAGUI, matrícula funcional nº. 48321-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional
do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração,
nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), com base no Parecer nº. 653/2018, do Processo Administrativo
nº. 1.415/2018, a partir do dia 04/06/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.712 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 16/2018, de 15 de junho de 2018.
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de
notificação.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e
seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital
para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO
R: Onofre Pereira de Matos, 1946 – Sala 02. Centro. Dourados/MS.
Amelia Andrade da Silva – ME R: Carlos Ribeiro Garcete, 2750. Canaã |||. Dourados/MS.
Sócio:
Amelia Andrade da Silva R$ 1.941,74
Ademir Ribeiro R: Francisco Feitosa Sobreira, S/N°. Jardim Água Boa. Dourados/MS.
Sócio: R: Belo Horizonte, 1445. Jardim Independência. Dourados/MS.
Ademir Ribeiro
R$ 4.771,80
Adirson da Silva Romero R: Projetada 21 CV, S/N°. Sitiocas Campina Verde. Dourados/MS.
Sócio: R: Clóvis Beviláqua, 1265. Jardim Maringá. Dourados/MS.
Adirson da Silva Romero
R$ 3.084,66
Aldair Azzola de Araújo R: Ciro Melo, 5265. Jardim Guanabara. Dourados/MS.
Sócio: R: Major Capilé, 4960. Jardim Caramuru. Dourados/MS.
Aldair Azzola de Araújo
R$ 267,58
Atend Multimarcas Veículos do Brasil Ltda R: Hayel Bon Faker, 2400. Jardim São Pedro. Dourados/MS.
Sócio: R: Hayel Bon Faker, 2400. Jardim São Pedro. Dourados/MS.
Lenir Inácio Carneiro Pereira R: Dom João VI, 785. Vila Industrial. Dourados/MS.
Ara Ferreira dos Santos R: Rua J, 2290. Coohab. Dourados/MS.
Rogério Galvez Pereira
R$ 766,27
Bravo Construtora Ltda – ME R: Ponta Porã, 1357 – Sala 01. Jardim América. Dourados/MS.
Sócio: R: Joaquim Alves Taveira, 4615 – Casa 08 – Condomínio Itapuã. Jardim
Paulista. Dourados/MS.
Armando Ciccarelli Sobrinho R: Hayel Bon Faker, 3506. Jardim Caramuru. Dourados/MS.
Camila de Freitas Machado
R$ 1.804,92
Celma Aparecida de Souza R: Rua da Abolição, S/N°. Chácara 65. Dourados/MS.
Sócio: R: Josefa Cavalcante da Silva, 385. Vila Santa Catarina. Dourados/MS.
Celma Aparecida de Souza
R$ 4.025,28
Clinilab – Assistência Clínico Laboratorial Ltda –
ME
R: Antônio Emílio de Figueiredo, S/N°. Centro. Dourados/MS.
Sócio: R: Santo André, S/N°. Indápolis/MS.
David Geovani de Almeia Banhara R: Wilson Gabiati, 2045. Jardim Rasslem. Dourados/MS.
Ciro Gomes de Miranda R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2454. Vila Planalto. Dourados/MS.
Márcia Mayumi Yamasaki R$ 925,00
Clovis Gonçalves de Lima R: Duque de Caxias, 1220. Vila Melo. Dourados/MS.
Sócio: R: Projetada 04, 0. Jardim Independência. Dourados/MS.
Clovis Gonçalves de Lima
R$ 1.781,28
D.R.C Dourados Representações Comerciais
Ltda
R: Aquidauana, 1186. Jardim Paulista. Dourados/MS.
Sócio: R: Aquidauana, 1186. Jardim Paulista. Dourados/MS.
Denilson Maschio R: Aquidauana, 1186. Jardim Paulista. Dourados/MS.
Laralice da Rocha Aidar
R$ 11.539,52
Dyego Bezerra Vieira – ME R: João Rosa Góes, 292 – Sala B. Jardim América. Dourados/MS.
Sócio: R: João Carneiro Alvs, 1044 – Apto 01. Jardim Água Boa. Dourados/MS.
Dyego Bezerra Vieira
R$ 1.685,01
1000051797 39.529/2017
25072888 35.463/2017
25072477 17.664/2017
1000022967 29.978/2017
1000108713 36.864/2017
25073196 581/2018
100083854 4.785/2018
1000006210 30.006/2017
1000075904 37.354/2017
25072829 18.308/2017
1000154642 4.821/2018
Eduardo Francoso de Souza R: Joinvile, S/N°. Vival dos Ipês. Dourados/MS.
Sócio: R: Audelino Garcia Camargo, 20. Jardim Água Boa. Dourados/MS.
Eduardo Francoso de Souza
R$ 676,88
Energia Engenharia Serviços e Manutenções
Ltda – Epp
R: Av. Presidente Vargas, 1285 – B. Vila Progresso. Dourados/MS.
Sócio: R: Mohamad Hassan Haji, 185. Parque Alvorada. Dourados/MS.
Zazi Brum R: Floriano Peixoto, 366. Jardim América. Dourados/MS.
Pedro Brum Vasconcelos Oliveira R$ 12.776,17
F. A. de Souza & Cia Ltda ME R: Av. Marcelino Pires, 3600 – Loja E7. Jardim Caramuru. Dourados/MS.
Sócio: R: Albino Torraca, 172. Centro. Dourados/MS.
Iriny Lurdes de Souza R: Antônio Emílio de Figueiredo, 1329. Centro. Dourados/MS.
Flávio Aduci de Souza
R$ 1.228,68
R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540. Centro. Dourados/MS.
Jocir Souto de Moraes R: Av. Marcelino Pires, 1405 – Sala 116. Centro. Dourados/MS.
Sócio:
Jocir Souto de Moraes R$ 4.330,19
José Antônio os Santos R: Vereador Ataufo de Mattos, S/N° – lt 10 Qd 04. Jardim Inglaterra.
Dourados/MS.
Sócio: R: Monte Alegre, 4720. Jardim Guanabara. Dourados/MS.
José Antônio dos Santos
R$ 567,00
Juliezy Rodrigues de Lima R: João Correa Neto, S/N° – Lt 06 Qd 17. Jardim São Pedro. Dourados/MS.
Sócio: R: Maria de Carvalho, 155. Parque Nova Dourados. Dourados/MS.
Juliezy Rodrigues de Lima
R$ 2.328,56
Junior de Souza R: Bernardo Artemio Zanetti, S/N°. Cidade Jardim |. Dourados/MS.
Sócio: R: Salustiano Alves Carneiro, 510. Jardim das Primaveras. Dourados/MS.
Junior de Souza
R$ 1.710,33
100026052 12.141/2018
25071670 29.860/2017
25073228 580/2018
25073130 32.708/2017
100107702 14.967/2016
1000039541 438/2018
25071669 17.493/2017
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.712 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018
EDITAIS
Lima & Sanabria Serviços Imobiliários Ltda –
ME
R: Av. Presidente Vargas, 299. Jardim América. Dourados/MS.
Sócio: R: Vinte de Dezembro, 740. Jardim Água Boa. Dourados/MS.
Geraldo Domingues Sanabria R: Vinte de Dezembro, 740. Jardim Água Boa. Dourados/MS.
Lucimara de Lima Silva R$ 514,28
Luiz Alberto Simon Brugnara Microempresa R: Rio Brilhante, 2090. Jardim Rasslem. Dourados/MS.
Sócio: R: Aquidauana, 873. Jardim Caramuru. Dourados/MS.
Luiz Alberto Simon Brugnara
R$ 1.165,24
Manutran Ltda ME R: Pedro Celestino, 324 – Fundos. Jardim América. Dourados/MS.
Sócio: R: Bertoldo Miranda Barros, 105. Jardim Flórida. Dourados/MS.
Luiz de Oliveira Alencar R: Pedro Celestino, 324. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS.
Maria Nazareth Pires Americo
R$ 1.314,54
Marco Antônio Pimentel dos Santos
R: Toshinobu Katayama, 702. Jardim Caramuru. Dourados/MS.
R$ 1.963,48
Maria Valdete Cáceres R: Monte Alegre, S/N°. Vila Alvorada. Dourados/MS.
Sócio: R: Monte Alegre, 63. Jardim América. Dourados/MS.
Maria Valdete Cáceres R$ 955,52
R: Josué Garcia Pires, 2555. Parque Nova Dourados. Dourados/MS.
Marinete Camurça de Aragão – ME R: Cuiabá, 6420. Vila Cuiabá. Dourados/MS.
Sócio:
Marinete Camurça de Aragão R$ 1.286,99
Mimmos Pizzaria Eireli – Epp R: Bela Vista, 1044. Jardim Água Boa. Dourados/MS.
Sócio: R: Ciro Melo, 400. Jardim Tropical. Dourados/MS.
Elissandra Freitas Araujo
R$ 647,12
Mônica Monteiro Magalhães Moreira R: Rua Ipê Rosa, S/N° – Lt 03 Qd 21. Ecoville. Dourados/MS.
Sócio: R: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1345. Centro. Dourados/MS.
Mônica Monteiro Magalhães Moreira
R$ 7.133,07
Prates & Russi Ltda – ME R: Rodovia BR 163, S/N° – Sala 01. Zona Rural. Dourados/MS.
Sócio: R: João José Rath, 125. Vila Nova. Dourados/MS.
Vilmar Antônio Russi de Andrade R: Bertoldo Miranda Barros, 891. Jardim Flórida. Dourados/MS.
Maicon Prates da Silva
R$ 1.339,66
Refil Reciclagem de Cartuchos Ltda R: Dr. Nelson de Araujo, 199. Centro. Dourados/MS.
Sócio: R: Alameda das Esmeraldas, 90. Campo Dourado. Dourados/MS.
Alessandro Paiva de Aguiar R: Frei Antônio, 1435. Jardim Água Boa. Dourados/MS.
Dorival Felício Camoico R: Arapongas, 1310. Jardim Rasslem. Dourados/MS.
Vanilda de Almeida Souza
R$ 1.660,99
Sérgio da Silva Garcia – ME R: Mozart Calheiros, 1640. Jardim Água Boa. Dourados/MS.
Sócio: R: Rua dos Missionários, 400. Jardim Caramuru. Dourados/MS.
Sérgio da Silva Garcia
R$ 1.328,01
Silva & Tavares Ltda – ME R: Adroaldo Pizzini, 2700. Jardim São Pedro. Dourados/MS.
Sócio: R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1165. Vila Santo André. Dourados/MS.
Flavia Garcia Tavares R: Auro Dias, 65. Vila Popular. Dourados/MS.
Antônio Ferreira da Silva
R$ 298,00
Tornearia Modelo Ltda
Sócio: R: Cabral, 1100. Jardim Guanabara. Dourados/MS.
Pedro Bezerra da Silva R: Cabral, 700. Vila Industrial. Dourados/MS.
Francisco Alves dos Santos Filho R: Cabral, 700. Vila Industrial. Dourados/MS.
R$ 1.768,99
100121578 26.669/2017
1000072329 36.890/2017
1000038294 1.188/2017
25072992 19.951/2017
413/2018
1000214467 13.873/2018
12849006 34.799/2017
1000069866 35.562/2017
50002201 14.380/2017
25071853 15.234/2016
1000109388 37.349/2017
1000118670 655/2018
1000066883 35.561/2017
100099211
Trandutra Eireli – Epp R: Ipê, 48. Bairro Rodrigues. Santa Helena de Goiás/GO.
R$ 2.117,13
Vagner Santana Ferreira – ME
Sócio: R: Frei Antônio, 2650. Conj. Habitacional Terra Roxa. Dourados/MS.
Vagner Santana Ferreira R: Frei Antônio, 2650. Conj. Habitacional Terra Roxa. Dourados/MS.
R$ 3.113,21
Valdete Boneti R: Pedro Celestino, 78. Centro. Dourados/MS.
Sócio: R: Antônio Emílio de Figueiredo, 680. Jardim Climax. Dourados/MS.
Valdete Boneti
R$ 695,87
Valfrido Correia Filho
Sócio: R: Nelson Vicente de Almeida, S/N°. Residencial Bonanza. Dourados/MS.
Valfrido Correia Filho R: Joaquim Teixeira Alves, 1911. Centro. Dourados/MS.
R$ 759,80
Via Sat Antenas Parabólicas e Segurança
Eletrônica Ltda – ME
Sócio: R: Hilda Bergo Duarte, 334. Jarim Caramuru. Dourados/MS.
Eduardo Prates Albuquerque R: Ernesto de Matos Carvalho, 36. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS.
Terezinha dos Santos Silva R: Av. Marcelino Pires, 2629. Centro. Dourados/MS.
R$ 83.688,87
7000003362 7.632/2018
1000110947 425/2018
100126243 20.680/2016
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
25072716 23.480/2017
1000092655 9.865/2018
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.712 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2018
OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, mobiliário, equipamentos de refrigeração
e material de copa e cozinha, com recursos provenientes do Contrato de Repasse
nº 832005/2016/MDA/CAIXA e a devida contrapartida do Município, objetivando
atender o centro de visitação do complexo localizado no Distrito de Indápolis, que
homenageia a Colônia Nacional Agrícola de Dourados (CAND). PROCESSO: nº
94/2018. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: As propostas serão abertas às
12h (doze horas), do dia 29/06/2018 (vinte e nove de junho do ano de dois mil e
dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 13h (treze horas) na
mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado
no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem
devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as
referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital
está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos:
“www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/
categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/
ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 15 de junho de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
EXTRATOS
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 434/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 116/2014.
OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo de valor no monte de R$ 70.893,18
(setenta mil oitocentos e noventa e três reais e dezoito centavos) para o Lote 02,
passando a viger com o valor final de R$ 207.897,77 (duzentos e sete mil oitocentos
e noventa e sete reais e setenta e sete centavos), bem como o remanejamento de
serviços para o Lote 03, com acréscimo contratual no valor de R$ 48.557,70 (quarenta
e oito mil quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos), elevando o
valor do lote para R$ 780.637,17 (setecentos e oitenta mil seiscentos e trinta e sete
reais e dezessete centavos), passando o valor global do contrato a ser R$ 988.534,94
(novecentos e oitenta e oito mil quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro
centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
ALEX SANDRO ALVES FERREIRA 114771785-1 GMD 1.160/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO
ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA 114760413-1 SEMAS 1.175/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO
DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 1.232/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
GLEYCE PEDROSA CAVALCANTI TARTARI 114771920-1 SEMS 1.158/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO
HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN 18051-1 SEMS 1.159/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO
MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 32331-1 SEMAD 1.161/2018 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO
SARAH BUCHALLA BOSCO – – 1.489/2018 POSSE EM CONCURSO
SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO 114761644-1 SEMED 997/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.712 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.712 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.712 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.712 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.712 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.712 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.712 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.712 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.712 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº14/2018
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos,
após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que
deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de
2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas
e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como
a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso
não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
AUTO DE
INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
425/2018 24716
Comércio e Representações
Pinto Costa LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-09/ Vila Vista Alegre
845/2018 3039
Coralice Teodoro Barbosa e
Outros
Izauro Alves do Amaral, Q-34, L-01/
Altos do Indaiá
07-F/2018 96092 Jose Rodrigues de Souza
Demeciano de Mattos Pereira nº2330, Q-
02, L-10/ Estrela Porã
903/2018 66609 Julio Cesar Justino
Joaquim Luiz Azambuja, Q-06, L-04/ Jd.
das Primaveras
614/2018 36809
Maria Tereza Guirado Neves e
Outros
Juscelino Kubstcheck nº1190, Q-06, L-
10/ Jd. Márcia
690/2018 97240 Mario Massuo Hiroi e Outros
Irma Joselia Thomas, Q-02, L-10/ Alto da
Boa Vista
Dourados, 15 de Junho de 2018
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº14/2018
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens
de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus,
latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam
acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias
para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso
não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa
conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
1660/2018 4340 Adelina Monteiro Ledesma Ponta Porã nº420, Q06, L-P/24 /Vl.
Aurora
1415/2018 92631 Allan Messias Maroldi Viveiros Euclides da Cunha nº380, Q-12, L-
26/ Jd. Cristhais I
1226/2018 9215 Ana Karla Lopes Ferreira
Bieleski e Outros
Sonia Maria Lange Volpato, Q-75,L-
21/ Pq. Alvorada
1021/2018 2344 André Luiz Melhorança e Outros Takeo Takimoto, Q-44, L-06/ Altos
do Indaiá
1882/2018 2205 Ângelo Montanher Neto Rua 11, Q-39, L-12/ Altos do Indaiá
2465/2018 57862 Antonio Padilha Aparecido Pimenta dos Reis, Q-46,
L-00/ Jd. Pelicano
2435/2018 61031 Aureliano Fernandes Antonio Moraes dos Santos nº150,
Q-07, L-11/ Jd. Márcia
2658/2018 38580 Batista Heringer Paulo Almeida Teixeira, Q-87, L-12/
Pq. das Nações II
1296/2018 2533 Caio Monteiro de Lima Shohei Fujinaka, Q-15, L-01/ Altos
do Indaiá
1775/2018 50855 Cássio Correa Incorporação
Empreend. e Particip.
Abílio de Matos Pedroso, Q-38, L-
26/ Pq. do Lago II
1776/2018 50858 Cássio Correa Incorporação
Empreend. e Particip.
Abílio de Matos Pedroso, Q-38, L-
25/ Pq. do Lago II
1613/2018 3055 Daniel Primo Dalberto Manoel João Ferreira, Q-34, L-17/
Altos do Indaiá
2547/2018 72797 Dirce Grandi Faustino Aníbal Pavão, Q-06, L-02/ Jd.
Mônaco
867/2018 2157 Edson Aparecido Javolski e
Outros
Rua 23, Q-65, L-02/ Altos do Indaiá
2494/2018 77550 Edson Augusto Rios Getúlio de Almeida Coimbra, Q-18,
L-04/ Jd. Pelicano
1020/2018 2348 Eliane de Assis Takeo Takimoto, Q-44, L-02/ Altos
do Indaiá
2441/2018 49059 Eliezer de Melo Nely Todesquini, Q-02, L-P/9 /Jd.
Santa Maria
816/2018 34094 Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Gumercindo Theotonio da Silva, Q-
27, L-25/ Jd. Guaicurus
2460/2018 27879 Espolio de Austrilio Ferreira de
Souza
Palmeiras nº1230, Q-33, L-01/ Jd.
Santo André
2669/2018 37383 Espolio de Ivo Anunciato
Cerzosimo
Ataufo de Mattos, Q-17, L-08/ Jd.
Brasília
1162/2018 8986 Flavia Luisa Ribeiro de Souza Mustafá Saleh Abdo Sater, Q-59, L-
12/ Pq. Alvorada
2471/2018 46324 Flaviana Belio de Melo Rio Brilhante, Q-61, L-17/ Jd. Água
Boa
782/2018 112345 Fujii Alimentos LTDA Projetada A, Q-03, L-05/ Vila Rubi
2488/2018 91420 Gabriela Camargo Ferter Rua A nº2380, Q-00, L-P/Chac.
71A/ Jd. Pelicano
2533/2018 35292 Gabriela Camargo Ferter Duílio Aloi, Q-66, L-05/ Jd.
Guaicurus
2534/2018 35291 Gabriela Camargo Ferter Duílio Aloi, Q-66, L-06/ Jd.
Guaicurus
2536/2018 35289 Gabriela Camargo Ferter Duílio Aloi, Q-66, L-08/ Jd.
Guaicurus
2474/2018 116710 GR Construtora e Incorporadora
LTDA
Manoel Valdivino Ferreira nº6065,
Q-63, L-G3/ Jd. Pelicano
2712/2018 7821 Guilherme Frederico Rojas Silva
e Outros
Iguassú, Q-07, L-01/ Jd. Girassol
2713/2018 7822 Guilherme Frederico Rojas Silva
e Outros
Iguassú, Q-07, L-02/ Jd. Girassol
936/2018 14355 Guiomar de Castro Souza Joaquim dos Santos Verissimo
Filho, Q-08, L-16/ Chácara Parte
2601/2018 14124 Jose Luiz de Souza e Outros Gustavo Adolfo Pavel, Q-06, L-07/
Vl. Arapongas
1174/2018 6703 Jose Valdir e Moura e Outros Amael Pompeu Filho, Q-48, L-24/
Pq. Alvorada
2468/2018 60712 Julio de Castro Pinheiro Maria de Carvalho nº1355, Q-56, L-
11/ Jd. Água Boa
2452/2018 15028 Júlio Luiz Artuzi Antonio Amaro Mattos, Q-08, L-01/
Chácara dos Caiuás
2469/2018 28932 Junior Chagas Maria de Carvalho, Q-61, L-A/ Jd.
Água Boa
2477/2018 98135 Luiz Ricardo dos Santos Maria Alves da Silva nº1245, Q-66,
L-1A/ Jd. Guaicurus
2598/2018 19103 Lydia Fioravanti Dias Traíra, Q-05, L-09/ Jd. Laranja Doce
1457/2018 29126 Madalena Gai e Outros Constancio Luiz da Silva, Q-44, L-
09/ Jd. Água Boa
2733/2018 91552 Marcilene Peixoto da Silva e
Outros
Pedro Rechi nº2600, Q-04, L-13/ Jd.
Porto Belo
2400/2018 18826 Maria Aparecida de Oliveira Jose Floriano de Freitas, Q-42, L-
05/ Jd. Canaã I
2485/2018 39356 Maura Garcia Jose Ferreira Filho nº810, Q-109, L-
10/ Pq. das Nações I
1670/2018 40768 Mauro Rodrigues de Souza Alegrete, Q-25, L-24/ Jd. Jóquei
Clube
2493/2018 77548 Odair José Araujo Rosa Luiz Fernandes Marques, Q-18, L-
02/ Jd. Pelicano
2458/2018 2452 Patrícia Bernardes da Silveira
Bortolotto e Ou
Seiji Nishioka, Q-26, L-10/ Altos do
Indaiá
2576/2018 73160 Rafael Simczak Treuherz Alameda 06, Q-17, L-28/ Jd.
Mônaco
1041/2018 81643 Railson Nantes Escobar e
Outros
Jatobá nº160, Q-09, L-04/ Ecoville
Dourados
2530/2018 98138 Renato Torres Silveira Maria Alves da Silva, Q-66, L-1D/
Jd. Guaicurus
1932/2018 2141 Roberto Ribeiro Lima Rua 20, Q-72, L-09/ Altos do Indaiá
2446/2018 5771 Samambaia Clube Iguassú, Q-03, L-01A/ Bairro Jardim
1231/2018 9275 Severino Marques dos Santos Claudio Goelzer, Q-76, L-10/ Pq.
Alvorada
2464/2048 6656 Sidnei Borges Machado Mahamad Hassan Hajj nº799, Q-44,
L-32/ Pq. Alvorada
2548/2018 72820 Silvio Correa de Assunção França, Q-106, L-22/ Jd. Mônaco
2578/2018 72672 Silvio Correa de Assunção Portugal, Q-19, L-05/ Jd. Mônaco
2674/2018 36213 Solange Maria Lourenço
Movawannes Mokarem e Outros
Ataufo de Mattos, Q-14, L-14A/ Jd.
Brasília
2697/2018 3970 Sonia Maria Frantz e Outros Ponta Porã, Q-02, L-P/13 /Jd. Bará
2438/2018 38930 Transfininho – Transportes de
Bovinos LTDA-ME
Ramão Osório, Q-52, L-A1/ Pq. das
Nações II
1840/2018 3034 Ujeferson Maciel de Oliveira
Falcão
Rua 29, Q-20, L-16/ Altos do Indaiá
2629/2018 15834 União dos Escoteiros do Brasil Portugal, Q-17, L-08/ Alto das
Paineiras
2546/2018 73242 Valdinei Carbonari Alameda 05, Q-03, L-20/ Jd.
Mônaco
2552/2018 80270 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-02/ Jd.
Mônaco
2553/2018 80269 Valdinei Carbonari Alameda 08, Q-08, L-03/ Jd.
Mônaco
830/2018 25497 Valdirene Aparecida Pena
Soares
Antonio Machado, Q-04, L-02
/Chácaras Trevo
1240/2018 9125 Vera Lucia dos Santos Viana
Benites e Ou
Claudio Goelzer, Q-70, L-19/ Pq.
Alvorada
1802/2018 49847 Waldemar Ragoni Ferreira e
Outros
Lindalva Marques Maciel Ferreira, Q-
15, L-02/ Pq. do Lago I
Dourados, 15 de Junho de 2018
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.712 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018
ATA Nº. 14/2018
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE DOURADOS EM 14 DE JUNHO DE 2018.
Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de
reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
– PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir
sobre a seguinte pauta: a) Adendo ao edital de credenciamento de instituições financeiras;
b) Contratação de empresa para readequação do projeto arquitetônico do prédio
sede do PreviD; Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador:
José dos Santos da Silva, José Vieira Filho, José Ferreira Lopes Filho, Osnice Lopes
Coelho, Antônio Justino Galvão Neto, Solange Silva de Melo, Irene Quaresma Azevedo
Viana, Hélio do Nascimento, Solange Ribeiro Costa, Maria Gomes Takahachi
e Eva Sales da Costa. As Conselheiras Ana Rose Vieira, Márcia Adriana Fokura Fernandes
de Souza, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Solange Tumelero justificaram
suas ausências. Também estiveram presentes os Diretores Antônio Marcos Marques,
Theodoro Huber Silva e Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Iniciada
a reunião, o presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após
constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu
para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Após, o Presidente deste
Conselho, leu o memorando 540/2018/PreviD, que informa que o Diretor Presidente
do Instituto foi aprovado na atualização para a certificação CPA-10. O Presidente
também leu o ofício 563/PreviD/2018, que foi enviado à Procuradoria Geral do Município,
solicitando que seja editado Decreto nomeando os indicados a este Conselho
pelos Sindicatos. Após, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, que explicou aos
presentes a necessidade de processo de contratação de empresa para readequação do
projeto arquitetônico do prédio sede do PreviD, devido a este não se adequar às regras
vigentes de arquitetura para Construção. Este Conselho resolveu solicitar maior
prazo para discussão do projeto arquitetônico, e solicitou ainda que a Diretoria Executiva
apresente o referido projeto, planejamento e cronograma do efetivo início da
obra, para melhor análise. Em seguida, foi dada a palavra para a Diretora Financeira,
senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que fez a leitura da proposta
de adendo ao Edital de Credenciamento de Instituições Financeiras de 2018, o qual
inclui o item 8.3 a este Edital, aprovada pelo Comitê de Investimentos no dia doze de
junho. Este Conselho aprovou o adendo proposto pela Diretoria. Nada mais havendo
a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata
que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
José dos Santos da Silva José Vieira Filho
José Ferreira Lopes Filho Osnice Lopes Coelho
Antônio Justino Galvão Neto Irene Quaresma Azevedo Viana
Hélio do Nascimento Solange Ribeiro Costa
Maria Gomes Takahachi Eva Sales da Costa
Solange Silva de Melo
ATA nº 08/2018
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS
EM 16/05/2018
Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião
extraordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a Análise do Balancete
de janeiro de 2018, a indicação de 02 membros para compor a Comissão de
Organização de Eventos do Previd e a indicação de 03 membros para representar o
Conselho Fiscal no 1º Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos
realizado pela ABIPEM e ANEPREM nos dias 20 a 22 de junho de 2018 em Florianópolis-
SC. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal:
Orlando Conceição Malheiros e Norato Marques de Oliveira, representando o Poder
Executivo, Aurea Fl.orêncio da Silva representando o Poder Legislativo. Como suplentes
com direito a voto esteve presente a Conselheira Zilda Aparecida Rodrigues
Ramires, representando o Sindicato da Guarda Municipal e Cezário de Figueiredo
Neto, representando os servidores inativos; como suplentes sem direito a voto este
presente Luciana Moisés de Oliveira representando o Poder Legislativo e Rozilene
Bertipaglia G. Ferreira e Albino João Zanolla representando o Poder Executivo.
Apresentaram justificativa os seguintes Conselheiros: Débora de Andrade Maldonado,
Eleandro A. Miqueletti e Assunciona Ramona dos Santos. Iniciada a reunião, as
conselheiras Áurea F. da Silva e Zilda A. R. Ramires foram indicadas para compor
a Comissão de Organização de Eventos do Previd. Na sequência foram indicados os
conselheiros Orlando Conceição, Cezário de Figueiredo e Zilda Ramires para representarem
o Conselho Fiscal no 1º Congresso Nacional de Previdência dos Servidores
Públicos. Iniciada a análise do balancete de janeiro de 2018, foram concluídas as
análises de folha de pagamento, aplicações financeiras e suprimentos, sendo que ao
final foram considerados regulares. Com relação às demonstrações financeiras/contábeis
o Balancete Financeiro apresentou diferença nos valores contabilizados entre
as colunas ANTERIOR e DO MÊS. Este Conselho decidiu por notificar a Diretoria
Financeira para que fazer a correção, se for o caso, ou que apresente justificativa e
só depois é que será elaborado o parecer final. Sendo assim, foi encerrada a reunião,
tendo eu, Norato Marques de Oliveira, lavrado a presente ata, e depois de lida e
aprovada, vai assinada por todos os presentes.
Orlando Conceição Malheiros Norato Marques de Oliveira
Rozilene B. Gimenez Ferreira Zilda Aparecida R. Ramires
Cezário de Figueiredo Neto Áurea Florêncio da Silva
Luciana Moisés de Oliveira Albino João Zanolla
ATA nº 09/2018
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS
EM 23/05/2018
Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião
ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a Análise do Balancete
de fevereiro de 2018, estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho
Fiscal: Orlando Conceição Malheiros, representando o Poder Executivo, Aurea
Fl.orêncio da Silva representando o Poder Legislativo. Como suplentes com direito
a voto esteve presente a Conselheira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, representando
o Sindicato da Guarda Municipal e Rozilene Bertipaglia Gimenez Ferreira
representando o Poder Executivo, como suplentes sem direito a voto este presente
Luciana Moisés de Oliveira representando o Poder Legislativo. Apresentaram justificativa
os seguintes Conselheiros: Débora de Andrade Maldonado, Eleandro A. Miqueletti
e Norato Marques de Oliveira. Iniciada a análise do balancete de fevereiro
de 2018, foram concluídas as análises de folha de pagamento, aplicações financeiras
e suprimentos, sendo que ao final foram considerados regulares. Com relação às demonstrações
financeiras/contábeis o Balancete Financeiro apresentou diferença nos
valores contabilizados entre as colunas ACUMULADO e DO MÊS, sendo assim,
a emissão do parecer final das demonstrações financeiras será emitido na próxima
reunião deste conselho. Este Conselho solicitou esclarecimentos ao Departamento
Financeiro do Previd, que nos informou que o valor da diferença no Balancete Financeiro
de R$ 1.877,78 é referente a desvalorização de Cotas do FIDC PREMIUM,
que foi contabilizado através de Nota de Lançamento. Também apresentou e-mail
solicitando a empresa responsável pelo aplicativo de contabilidade a adequação do
sistema com base na IPC n. 06 para corrigir o balancete financeiro. Em relação ao
Balancete Financeiro do mês Janeiro/2018 a Diretoria Financeira apresentou o Memorando
n. 464/2018/DF/PREVID encaminhando o Balancete Financeiro com as
devidas correções para que o mesmo seja juntado ao Balancete Financeiro (Item IV).
O Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados enviou Ofício
n. 104/SIMTED/2018 indicando o Servidor Nardélio Ferreira da Rosa para compor
este Conselho como suplente da Conselheira Débora de Andrade Maldonado. Sendo
assim, foi encerrada a reunião, tendo eu, Orlando Conceição Malheiros, lavrado a
presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.
Orlando Conceição Malheiros Luciana Moisés de Oliveira
Rozilene B. Gimenez Ferreira Zilda Aparecida R. Ramires
Áurea Florêncio da Silva
ATA nº 10/2018
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS
EM 13/06/2018
Aos treze dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião
ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a Análise do Balancete
de março de 2018, estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho
Fiscal: Norato Marques de Oliveira e Orlando Conceição Malheiros, representando
o Poder Executivo, Aurea Florêncio da Silva representando o Poder Legislativo,
Assunciona Ramona dos Santos, representando os servidores Inativos, Eleandro
Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal de Dourados.
Como suplentes sem direito a voto estiveram presentes os Conselheiros Luciana
Moisés de Oliveira, Rozilene Bertipaglia Gimenez Ferreira, Albino João Zanolla,
Zilda Aparecida Rodrigues Ramires e Cezário de Figueiredo Neto. A Conselheira
Débora de Andrade Maldonado apresentou justificativa de sua ausência. Iniciada a
análise do balancete de março de 2018, tendo sido verificados os seguintes documentos:
saldos bancários, Balanço Patrimonial, Comparativo das Despesas, Balanço Orçamentário,
Comparativo das Receitas e Relatório de Gestão. Tendo este Conselho
Fiscal aprovado as contas de Março de 2018 e emitido o parecer número 005/2018.
Sendo assim, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente
ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.
Assunciona Ramona dos Santos Áurea Florêncio da Silva
Eleandro Aparecido Miqueletti Cezário de Figueiredo Neto
Norato Marques de Oliveira Orlando Conceição Malheiros
Albino João Zanolla Luciana Moisés de Oliveira
Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Zilda Aparecida R. Ramires
ATAS – PREVID
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.712 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018
ATA – SUAS-FMT/SUAS
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL
torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental de Operação – RLO
N.º 29.087/2017, para atividade de Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Guaxinim,
localizada na Rua Ernesto de Matos Carvalho, s/n – Vila Cachoeirinha, no
município de Dourados (MS). Válida até 17/05/2021.
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL
torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO N.º 5.186/2018, para
atividade de Estação Elevatória de Esgoto – EEEB Morada do Sol, localizada na
Parte da Quadra 36 do Loteamento Jardim Canaã (Rua Dourados esquina com a
Rua Francisca de Carvalho, s/n°) – Jardim Canaã, no município de Dourados (MS).
Válida até 03/06/2021.
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL
torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação – RLI N.º 10.177/2018,
para atividade de Estação Elevatória de Esgoto – EEEB Nova Esperança, localizada
na Rua Teodoro Capilé, esquina com a Rua Lagoa Bonita, s/n° – Vila Nova Esperança,
no município de Dourados (MS). Válida até 03/06/2021.
FRIGO DOURADOSALIMMENTOS EIRELI, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
da Licença de Operação, para atividade de Abate de animais de grande porte, localizada
na BR 163, KM 12, S/N, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
KEILA COIMBRA DE PAULA CEZAR 69284741149, torna Público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade Serviço de alimentação – Lanchonete,
localizada na Av. Antonio Emilio de Figueiredo, n° 2881, bairro centro, no município
de Dourados (MS). Válida até 04 de maio de 2021.
TERMO DE RATIFICAÇÃO – PREVID
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2018/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme
o art. 16 do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e de acordo com o art. 4º, inciso XXII
da lei 10.520/2002, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o Processo
nº 011/2018/PREVID da licitação supracitada, que tem por objeto a contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação do
tipo “lanche” destinado a eventos, cursos e treinamentos promovidos pelo PreviD
(Coffee Break), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 14 de junho de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Ata 001/2017.
Ao vigésimo oitavo dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às
dezoito horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada na sede do Sindicato Municipal
dos Trabalhadores em Educação – SIMTED – situado à Rua Maria da Glória,
670, Vila Industrial, Dourados-MS, A Assembléia Geral para a formação do Fórum
Municipal dos Trabalhadores do SUAS-FMT/SUAS. A comissão articuladora do
FMTSUAS-Dourados diante da atual conjuntura de perda de direitos, cortes orçamentários
e outras ações de desmonte da Política de Assistência Social, considerando
a Resolução n. 23 de 16 de fevereiro de 2016.digo, 2006 do Conselho Nacional
de Assistência Social – CNAS, que estabelece como legítimas todas as formas
de organização de trabalhadores, organizou-se para a Assembléia de formação do
FMTSUAS-Dourados. Inicialmente foram convidadas para a mesa de abertura a
assistente social Valdete de Barros e a psicóloga Priscilla Soares Teruya. Fez o uso
da palavra a psicóloga Priscilla que contextualizou como se procedeu a organização
da comissão pró-FMTSUAS/Dourados e também trouxe uma reflexão sobre toda a
conjuntura pela qual o país está perpassando, com o ataque, com o ataque aos direitos
sociais estabelecidos constitucionalmente. Em seguida fez o uso da palavra a
assistente social Valdete de Barros, buscou apresentar a importância da formação do
FÓRUM como espaço de articulação e resistência ao desmonte do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS – Foi apresentado um resgate histórico sobre a evolução
da política de assistência social, passando do favor ao direito. Nesse contexto, a assistência
social organizada através do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
– compreende uma diversidade de trabalhadores de formação em nível superior, médio
e fundamental que são essenciais para a consolidação dos direitos, na execução
dos serviços, programas e projetos e benefícios. Atualmente há um grande debate
em nível nacional para a valorização do trabalhador do SUAS. Em contrapartida,
a tendência gerada a partir do capital pressiona para a diminuição dos direitos trabalhistas
com a flexibilização, informalização, desregulamentação, terceirização,
entre outras medidas . Valdete ressaltou que a assistência social organizada e estabelecida
como direito social é recente, ainda está sendo estruturada e vem sofrendo
forte pressão para supressão do orçamento e consequentemente do atendimento
prestado à população. A identidade do trabalhador do SUAS está em processo de
construção e é parte do conjunto da classe trabalhadora (submetido aos mesmos
constrangimentos), sendo necessário a organização coletiva através do FMTSUAS e
outras iniciativas. A Sra. Valdete ressaltou como importante marco para a gestão do
trabalho a Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS/NOB-RH de 2006
que preconiza a desprecarização dos vínculos de trabalho no SUAS, implantação
das mesas de negociação, instituição dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários –
PCCS. A formação do Fórum é um instrumento importante para agregar forças no
processo de luta pelos direitos à política de assistência social. Valdete ainda explicou
que o Plano Decenal 2016-2026 contempla diversas metas para o aprimoramento e
a consolidação do SUAS. Neste sentido, os trabalhadores do SUAS necessitam se
empoderar como categoria buscando articular estratégias que possibilitem a efetivação
das diretrizes normativas, combatendo as ações arbitrárias de diminuição dos
direitos sociais. Após o encerramento da apresentação da Sra. Valdete de Barros,
fez uso da palavra a secretária de Assistência Social, Ledi Ferla. A Sra. Ledi relatou
que tem feito articulações com deputados no embate do corte orçamentário proposto
pelo Governo Federal apresentando a Carta elaborada a partir do manifesto contra
o desmonte do SUAS realizado no município de Dourados-MS, com a participação
de vários municípios da região. Em seguida fez o uso da palavra o Sr. Fernando
Carminati, representante do SINPSI/MS, este reafirmou todo o contexto direcionado
à diminuição dos direitos e ressaltou a importância da organização dos trabalhadores
parabenizando a iniciativa. A diretora de Proteção Social Especial Ivonete Ferreira
e a diretora de Gestão do SUAS, Daniele Fiori da Costa Vieira Teles também se
manifestaram reafirmando a consolidação do Fórum. Em seguida, foi convidada a
assistente social Gislaine Cristina Pinheiro de Lima para fazer a leitura da Carta de
Princípios do Fórum de Trabalhadores do SUAS para apreciação da plenária. Foi
realizada a leitura do regimento, digo, da Carta de Princípios por blocos, e os destaques
e correções realizados por votação. Após aprovação da Carta de Princípios, foi
aberta a eleição para composição da coordenação provisória do FMT/SUAS-Dourados-
MS. Sendo assim foi eleita a seguinte coordenação: representando o Sindicato
de Psicologos – Fernando Rodrigo Brum Carminati, representando os trabalhadores
: Angela Maria Teixeira , Ramiro Palicer de Lima, Priscilla Soares Teruya, Shirley
Flores Zarpelon, Mariela Nicodemos Bailosa, Gislaine Cristina Pinheiro de Lima.
Serão convidados outras entidades de representantes de trabalhadores para compor a
Coordenação Provisória. Serão anexadas a esta ata a lista de presença que representa
a adesão à Carta de Princípios do FMT/SUAS-Dourados-MS. Sem mais nada a tratar
eu Angela Maria Teixeira , lavrei a presente ata.
Sindicato de Psicologos
Fernando Rodrigo Brum Carminati,
Representando os trabalhadores :
Angela Maria Teixeira
Ramiro Palicer de Lima
Priscilla Soares Teruya
Shirley Flores Zarpelon
Mariela Nicodemos Bailosa
Gislaine Cristina Pinheiro de Lima
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018