Edição 4.718 – 26/06/2018

Download do Arquivo

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 06/CORR/GMD/2018 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º – Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar nº 04/2018 em desfavor do servidor ANTÔNIO NUNES DE LIMA, matrícula funcional nº 43781-1, por ter, em tese, transgredido o artigo 88, inciso VIII, incorrendo no artigo 89, inciso XVII; e praticado, em tese, a conduta descrita no artigo 95, inciso VI, tudo do Estatuto desta Guarda Municipal (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como fato(s) conexo( s) a ser(em) determinado(s) – tendo em vista os fatos que chegaram ao conhecimento desta Corregedoria por meio da comunicação promovida por AGUINALDO ROSA DE ALMEIDA, em “Termo de Denúncia”. Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula nº 44281-1 e NIVALDO GAMARRA, matrícula nº 44111-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º – Determinar a autuação do Termo citado. Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 25 de Junho de 2018. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 07/CORR/GMD/2018 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º – Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar nº 05/2018 em desfavor do servidor PORFÍRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR, matrícula funcional nº 47931-1, por ter, em tese, transgredido o artigo 88, incisos X e XVII; e praticado, em tese, a conduta descrita no artigo 96, inciso XII, tudo do Estatuto desta Guarda Municipal (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como fato(s) conexo(s) a ser(em) ANO XX / Nº 4.718 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 08 PÁGINAS Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626 Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731 Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040 Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Renato Queiroz Coelho…………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358 determinado(s) – tendo em vista os fatos que chegaram ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Ofício do Ministério Público Estadual nº 052/2018/13ªPJ/ MPMS. Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula nº 44281-1 e EVALDO ELIANDRO DE SOUZA, matrícula nº 43871-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º – Determinar a autuação do referido Ofício. Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 25 de Junho de 2018. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA N.º 48/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, IX e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1.º Instaurar Processo Administrativo, para analise de possíveis irregularidades cometidas, no âmbito da Guarda Municipal no ato da progressão funcional, conforme denunciado e requerido nos recursos de reclassificação e preterição. Art. 2º Nomear os servidores para compor Comissão: I- Inspetor Geral Wayne César Ruiz, Presidente da Comissão. II- Inspetora Geral Elizabeth Souza Penha, Secretária. III- Inspetor Arnaldo Barbosa Ferreira, Membro. Art. 3º Após levantamento e análise de possíveis irregularidades quanto à progressão a comissão emitirá relatório identificando os atos praticados e os servidores envolvidos que será remetido ao comandante para as providências necessárias e posterior decisão. Art. 04º – Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Dourados/MS, 22 de junho de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.718 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/06/1140/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TEREZINHA DE LIMA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “501349-10” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.162” (dois mil, cento e sessenta e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 18/12/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 633/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.142/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1141/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114765640 -5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.467” (dois mil, quatrocentos e sessenta e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2007, 07/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 22/12/2015, 03/02/2016 a 09/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 26/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 632/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.132/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1142/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA SOARES MENEZES GASTARDELO, matrícula funcional nº. “114765368 -4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.163” (dois mil, cento e sessenta e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/10/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 13/05/2011 a 09/06/2011, 01/08/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 19/03/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 643/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.279/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1143/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES, matrícula funcional nº. “501845-12” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.696” (cinco mil, seiscentos e noventa e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 15/06/1998 a 31/12/2000 (na função de Encarregada de Serviços Sociais); 18/02/2002 a 31/12/2002, 01/07/2003 a 31/12/2003, 01/03/2004 a 31/12/2004, 01/02/2005 a 31/12/2005, 01/02/2006 a 31/12/2006, 01/02/2007 a 01/05/2007 (na função de Professora); 02/05/2007 a 31/12/2008 (como Comissionada); 22/04/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010 (na função de Professora); 03/01/2011 a 28/02/2011 (como Comissionada); 10/03/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 27/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 02/08/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 05/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 22/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 24/07/2017 a 19/12/2017 e de 05/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 641/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.220/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1145/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUIZA CANUTO DA SILVA MELO, matrícula funcional nº. “114764066-9” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.519” (dois mil, quinhentos e dezenove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/04/2008 a 11/07/2008, 03/02/2010 a 02/07/2010, 27/07/2010 a 17/12/2010, 14/02/2011 a 01/06/2011, 01/08/2011 a 23/12/2011, 01/02/2012 a 06/07/2012, 19/07/2012 a 21/12/2012, 01/02/2013 a 05/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 638/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.202/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1146/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “501048-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.208” (dois mil, duzentos e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 02/03/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.718 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 19/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 03/03/2017 a 02/05/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 637/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.201/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1147/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal NILSON FRANCISCO DA SILVA, matrícula funcional nº. “502157-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.301” (três mil, trezentos e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 02/06/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 02/02/2009 a 10/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 19/12/2012 (na função de Professor); 02/01/2013 a 31/12/2013, 02/01/2014 a 31/12/2014, 02/01/2015 a 31/12/2016, 06/01/2017 a 31/12/2017 e de 02/01/2018 a 28/02/2018 (na função de Diretor de Escola); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 636/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.194/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1150/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT ´ANA, matrícula funcional nº. “67241-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.854” (dois mil, oitocentos e cinquenta e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 10/03/2008 a 30/06/2008, 19/08/2008 a 31/12/2008, 10/03/2009 a 08/07/2009, 28/09/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 27/07/2012 a 19/12/2012, 07/03/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 04/02/2015 a 04/06/2015, 04/08/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 26/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 671/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.325/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/06/1158/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA, matrícula nº. “114761662-4” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: DENIZE ALESSANDRA FOKURA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/06/1159/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELCIMARA LEONEL BARBOSA BELISARIO, matrícula nº. “76031-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ELCIMARA LEONEL BARBOSA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/06/1160/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELCIMARA LEONEL BARBOSA BELISARIO, matrícula nº. “76031-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ELCIMARA LEONEL BARBOSA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1161/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARILZA CAZARIN VIEIRA, matrícula funcional nº. “32711-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Apparecida Bondezan Vieira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 2805/2018 a 04/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.718 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/06/1162/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, TAMARA STEIN NALLINI, Matrícula nº. “114771993-1” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/04/2018 a 04/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/6/1163/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDNA DOS SANTOS ALVAREZ, matrícula nº. “114763393-2”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “11” (onze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/05/2018 a 24/05/2018, de acordo com Relatório de visita do PROAS e Parecer nº.713/2018 constante no Processo Administrativo nº. 1.471/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/06/1166/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA LUCIA PAULINO VIANA, matrícula funcional nº. “501783-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 18/06/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar anualmente novo laudo médico para justificação do respectivo tratamento e acompanhamento”, com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 665/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.280/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/06/1167/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA, matrícula funcional nº. “150881-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 18/06/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar anualmente novo laudo médico para justificação do respectivo tratamento e acompanhamento”, com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 666/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.339/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1168/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MAGALI DA SILVA BRASIL, matrícula funcional nº. “114768138-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.513” (mil quinhentos e treze) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 21/08/2012 a 11/09/2012, 20/09/2012 a 17/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 16/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 630/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.130/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1170/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER, matrícula funcional nº. “114762319-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.259” (mil duzentos e cinquenta e nove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 628/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.125/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.718 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 EDITAIS EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO LEILÃO DE VEÍCULOS E BENS DIVERSOS Nº 001/2018. Às 10:30 horas do dia 14 de junho do ano de dois mil e dezoito, no Anfiteatro Municipal “Plenário Dr. José Cerveira”, situado junto ao Centro Administrativo Municipal à Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, nesta Cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, deu se início ao Leilão de Veículos e Bens Diversos nº 001/2018, publicado em Diário Oficial desta municipalidade n°4.699 de 28 de maio de 2018. Foram colocados à venda 59 (cinquenta e nove) lotes, conforme publicado em edital. Dos 59 (cinquenta e nove) lotes colocados à venda, o lote 55 (cinquenta e cinco) o arrematante não efetuou pagamento do DAM. O valor mínimo estimado com a venda dos 59 (cinquenta e nove) lotes era de R$ 14.706,50 (Quatorze mil setecentos e seis reais e cinquenta centavos). O valor de arremato com a venda dos 58 (cinquenta e oito) lotes somam R$ 49.438,52 (Quarenta e nove mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos). Finalizamos a homologação do Leilão de Veículos e Bens Diversos n° 001/2018. Dourados, 25/06/2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LOTE DESCRIÇÃO LANCE INICIAL LANCE FINAL ARREMATANTE Fabiana Assis Fernandes CPF: 023.279.811-14 André Luiz Bento Ramos CPF: 733.084.551-53 3 Aparelhos de Condicionadores de ar, Climatizadores e Cortinas de Ar R$ 186,00 R$ 1.400,00 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Katiana José do Nascimento CPF: 012.949.241-84 6 Geladeiras, Freezers, Bebedouros e Purificadores de Água R$ 135,00 R$ 1.120,00 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Ferro Velho Dentinho CNPJ: 03.231.235/0001-82 Cesar Costa Ribeiro CPF: 518.466.671-00 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 10 Carteira, Cadeira e Conjuntos Escolares; Carteiras Universitárias R$ 78,33 R$ 80,00 Nilson Sena de Oliveira CPF: 812.496.751-20 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 João Carlos Cardoso CPF: 926.634.608-00 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 14 Ventiladores, Batedeiras, Liquidificadores e Espremedores de Uso em Geral R$ 43,33 R$ 1.650,00 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Nilson Sena de Oliveira CPF: 812.496.751-20 Beatriz Martins Bernal CPF: 875.633.121-53 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Oclacildes Laurentino Fernandes 002.391.768-71 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 21 Veículo Uno Mille Fire HQH-8911, Ano 2003, 04 Portas, na cor branca, à gasolina, CHASSI 9BD15822544514269 RENAVAN 820493368. Com débitos junto ao Detran de R$ 45,55 (Quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) em 02/05/2018. R$ 1.374,17 R$ 4.574,17 Ismar de Souza CPF: 000.367.321-92 5 Aparelhos Eletrônicos R$ 81,67 R$ 1.020,00 4 Fogões, Estufa e Fornos Microondas R$ 116,67 R$ 540,00 1 Bens Diversos R$ 32,67 R$ 35,00 2 Cadeiras e Sofás R$ 35,00 R$ 35,00 9 Bens de Informática R$ 193,33 R$ 693,00 7 Estantes e Arquivos de Aço R$ 95,00 R$ 295,00 8 Armários e Estantes de Aço R$ 68,33 R$ 238,33 13 Bens Diversos R$ 40,00 R$ 260,00 11 Torre Para Rede de Internet R$ 80,00 R$ 1.020,00 12 Bens Diversos R$ 51,67 R$ 55,00 17 Bens em Aço e/ou Estrutura em Ferro R$ 73,33 R$ 720,00 18 Berços, Bancos, Mesas e Cadeiras R$ 43,33 R$ 90,00 15 Mesas em Geral R$ 36,67 R$ 60,00 16 Máquinas de Costura R$ 71,67 R$ 2.350,00 19 Bens em Aço ou Com estrutura em Ferro R$ 60,00 R$ 460,00 20 Bens Diversos R$ 46,67 R$ 350,00 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Mauricio Rodrigues Martines CPF: 000.139.161-57 Amarildo Jose da Silva CPF: 436.647.841-20 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Jonas Andre Dalcin CPF: 000.599.751-80 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 22 Ventiladores Diversos R$ 22,67 R$ 370,00 25 Bens de Informática R$ 140,00 R$ 1.750,00 26 Bens de Uso Médico Hospitalar R$ 166,67 R$ 800,00 23 Cadeiras, Longarinas, Mochos e Sofás R$ 39,33 R$ 100,00 24 Sucatas de Bicicletas R$ 86,67 R$ 220,00 29 Bens em Geral R$ 93,33 R$ 253,33 27 Eletrodomésticos em Geral R$ 96,67 R$ 700,00 28 Condicionadores de Ar R$ 236,67 R$ 6.150,00 Ferro Velho Dentinho CNPJ: 03.231.235/0001-82 Isaias dos Santos CPF: 000.626.671-14 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 João da Mata Ferreira Azambuja Filho CPF: 337.635.421-91 Isaias dos Santos CPF: 000.626.671-14 Isaias dos Santos CPF: 000.626.671-14 Isaias dos Santos CPF: 000.626.671-14 Elson Alves Miguel CPF: 662.464.741-87 33 Bens Diversos da FUNSAUD R$ 153,33 R$ 950,00 34 Bens Diversos R$ 41,67 R$ 41,67 31 Mobiliário de Uso Hospitalar R$ 120,00 R$ 490,00 32 Bens Hospitalares Diversos Sucateados R$ 80,00 R$ 600,00 37 Sucatas de Bicicletas R$ 93,33 R$ 240,00 38 Sucatas de Bicicletas R$ 93,33 R$ 110,00 35 Sucatas de Bicicletas R$ 83,33 R$ 120,00 36 Sucatas de Bicicletas R$ 83,33 R$ 140,00 R$ 60,00 R$ 490,00 Televisores, Máquinas de Escrever, 30 Armários e Prateleiras de Aço Mauricio Rodrigues Martines CPF: 000.139.161-57 Mauricio Rodrigues Martines CPF: 000.139.161-57 João da Mata Ferreira Azambuja Filho CPF: 337.635.421-91 42 Strada Working Pick-UP Fiat, Álcool, Placa: GMF3755, ANO/Modelo: 2001/2001, Renavam: 00773220976, Chassi: 9BD27801112795818, Cor: Branca, Motor: 6323039. Com débitos de R$ 47,28 (Quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos) junto ao Detran em 02/05/2018 R$ 1.451,67 R$ 3.900,00 Durvalino de Moura CPF: 308.803.431-68 43 Motocicleta Titan CG 125 CC KS, Ano 2001, Cor Verde, Marca: Honda, Gasolina, Placas HRW8674, Chassi: 9C2JC30101R092420, Renavam: 753388006. Com débitos de R$ 184,80 (Cento e Oitenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos) Junto ao Detran em 02/05/2018 R$ 605,00 R$ 1.000,00 Eduardo Hilario da Rocha CPF: 059.638.371-11 44 Saveiro 1.8 Puls, Ambulância, VW, Injeção Elet; 6 Marchas; 100 CV; Placa HQH-4977, Ano/Modelo 2002; à gasolina; Chassi 9BWEC05X72P522479; Renavan 784755370, Motor UDH282660. Com débitos no valor de R$ 47,48 (Quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos) junto ao Detran em 02/05/2018 R$ 1.650,00 R$ 3.700,00 Harri Lipinski CPF: 321.138.971-72 45 Veículo Ford Fiesta, Alcool/Gasolina, Cor: Branca, Chassi 9BFZF55A6B8178946, Motor: SM9AB8178946, Ano/Modelo: 2011/2011, Renavam: 323383963, Placa: HTO1646. Com débitos de R$ 237,09 (Duzentos e trinta e sete reais e nove centavos) Junto ao Detran em 02/05/2018 R$ 3.836,67 R$ 5.040,02 Alex José Vieira da Silva CPF: 010.165.991-10 Andre Luiz Bento Ramos CPF: 733.084.551-53 Fabiana Assis Fernandes CPF: 023.279.811-74 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 Krishna Santos ME CNPJ: 26.342.369/0001-76 João Carlos Cardoso CPF: 926.634.608-00 Isaias dos Santos CPF: 000.626.671-14 Amarildo Jose da Silva CPF: 436.647.841-20 Fabiana Assis Fernandes CPF: 023.279.811-74 Marcio Mendes dos Santos CPF: 020.919.311-52 46 Balcões R$ 88,33 R$ 170,00 41 Sucatas de Bicicletas R$ 83,33 R$ 150,00 39 Sucatas de Bicicletas R$ 93,33 R$ 93,00 40 Sucatas de Bicicletas R$ 83,33 R$ 110,00 49 Bens de Informática R$ 86,67 R$ 450,00 50 Bens Diversos R$ 78,33 R$ 200,00 47 Mesas, Cadeiras e Carteiras Escolares R$ 61,67 R$ 65,00 48 Bens Diversos R$ 118,33 R$ 640,00 54 Bens Diversos R$ 45,00 R$ 70,00 51 Sucatas de Bicicletas R$ 96,67 R$ 650,00 52 Bens Diversos R$ 83,33 R$ 220,00 53 Bens em Aço e/ou Estrutura em Ferro R$ 66,67 R$ 70,00 DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.718 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 70/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada em eventos, para organização, divulgação e realização da XVIII Semana do Meio Ambiente. PROCESSO: n.º 183/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 09/07/2018 (nove de julho do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2018 OBJETO: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 103314/2017 e Contrato de Repasse nº 860639/2017/MAPA/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. PROCESSO: n.º 137/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários os proponentes: SHARK TRATORES E PECAS LTDA, no Item / Lote: 01 e AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, no Item / Lote: 03. O Pregoeiro informa ainda, que o item 02 foi considerado FRACASSADO. Dourados-MS, 21 de junho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. João Ribeiro da Costa. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 035/2018. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Docelina Mattos Freitas, n° 3.290, Parque Nova Dourados, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento da Sede dos Conselhos da Secretaria Municipal de Educação – Conselho Municipal de Educação (COMED) – Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (COMACS), de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.068 – Manutenção do Conselho Municipal de Educação 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte: 101000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 27.003,00 (vinte e sete mil e três reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 14 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CIRENE MASCOLLI BENANTE – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2017. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto, gerando um acréscimo de valor no montante de R$ 1812,00 (um mil oitocentos e doze reais), perfazendo novo valor contratual global de R$ 18.121,00 (dezoito mil cento e vinte e um reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PEDRO LUIZ RIBEIRO RUANO – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2017. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto, gerando um acréscimo de valor no montante de R$ 1.756,00 (um mil setecentos e cinquenta e seis reais), perfazendo novo valor contratual global de R$ 19.456,10 (dezenove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e dez centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 266/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2016 OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do aditamento anterior: Onde consta: O investimento contratual global no valor de R$ 1.121.417,44 (um milhão cento e vinte e um mil quatrocentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos) foi alterado através do segundo termo aditivo em R$ 65.268,02 (sessenta e cinco mil duzentos e sessenta e oito reais e dois centavos), elevando o valor contratual global para R$ 1.186.685,46 (um milhão cento e oitenta e seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). Diante do desenvolvimento dos serviços verificou-se a necessidade um novo remanejamento de serviços gerando um novo acréscimo contratual no valor de R$ 207.155,02 (duzentos e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e dois centavos), elevando o valor contratual para R$ 1.393.840,48 (um milhão trezentos e noventa e três mil oitocentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos). Passa a contar: O investimento contratual global no valor de R$ 1.121.417,44 (um milhão cento e vinte e um mil quatrocentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos) foi alterado através do segundo termo aditivo em R$ 65.268,02 (sessenta e cinco mil duzentos e sessenta e oito reais e dois centavos), elevando o valor contratual global para R$ 1.186.685,46 (um milhão cento e oitenta e seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). Diante do desenvolvimento dos serviços verificou-se a necessidade um novo remanejamento de serviços gerando um novo acréscimo contratual no valor de R$ 214.798,02 (duzentos e quatorze mil setecentos e noventa e oito mil e dois centavos), elevando o valor contratual para R$ 1.401.483,48 (um milhão quatrocentos e um mil quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.718 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 ATA 425ª/2018/CMAS Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, 3) Mariluz Fernandes Rodrigues, 4) Cleuza Aparecida Cândia; e suplentes: 6) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves, 7) Giselle Ferreira da Silva Tosta; Representantes Governamentais Titulares: 9) Shirley Flores Zarpelon, 10) Sônia Virginia Ferreira Souza, 11) Antônio Oliveira Franco, 12) Cristiane Bartz Kruger Gutierre, 13) Oscar Augusto de Ataide Filho. Contamos também com a presença das representantes do Núcleo de Gestão Orçamentária e Financeira: Técnica Eliana Moreira de Morais e da Técnica Graziela Gonçalves do Departamento de Gestão do SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. Com a palavra a Presidente deu as boas-vindas e agradeceu a presença de todos e em seguida foi tratado o seguinte assunto constante na pauta do dia, com as respectivas deliberações a saber: 1ª PAUTA – LEITURA, FINALIZAÇÃO E ASSINATURA DOS RELATÓRIOS DE VISITAS NOS EQUIPAMENTOS GOVERNAMENTAIS. A presidente apresentou todos os relatórios finais das visitas de monitoramento dos equipamento governamentais onde os Conselheiros que participaram das mesmas confirmaram os dados observados e logo após assinaram, cada um que compareceu no equipamento, os seus relatórios. Então a plenária deliberou que a Secretaria Executiva providencie um relatório, citando todas a s observações colocadas, sendo um relatório final para ser aprovado na próxima reunião e após ser oficializado e enviado para o Gestor da SEMAS. 2ª PAUTA – APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO RELATÓRIO DE GESTÃO EXERCÍCIO 2017 E APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO FNAS/2018 – DG SUAS/ FINANCEIRO/SEMAS. A técnica Eliane da SEMAS/Financeiro apresentou aos Conselheiros planilhas referente ao relatório de gestão/2017 sanando algumas dúvidas levantadas, para a apresentação foi sugerido e acatado a apresentação através de uma amostra de cada Proteção/ Serviços, sendo da Básica o CRAS Cachoeirinha, e da Especial o CREAS e também uma da REDE socioassistencial Não Governamental a Ação Familiar Cristã, explicando os tópicos das ações realizadas por cada um e ressaltando que os valores já haviam sido aprovados anteriormente pelo CMAS, sendo que o que estaria para aprovação é a efetivação das ações pelos equipamentos e entidades conforme previsto no ano 2017. Após o entendimento de todos os presentes que aprovaram o Relatório de Gestão/2017 e será providenciada a Deliberação para publicação oficial. Também fora apresentado pela Técnica Graziela as planilhas referente ao Plano de Ação FNAS/2018 onde todos os presentes tiraram suas dúvidas e aprovaram por unanimidade. 3ª PAUTA – LEITURA E ANALISE DA PLANILHA DE PROVISÃO DE META NA LDO PARA 2019 DAS SEGUINTES UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS-REMAD, FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E SECRETARIA. A presidente disponibilizou algumas cópias da planilha LDO/2019 onde os Conselheiros analisaram e observaram que algumas metas especificadas no critério de partilha estão em desacordo com as demandas apresentadas e foi questionado de que maneira poderia haver mudanças para equilibrar as demandas com os recursos disponibilizados de acordo com cada serviço e/ou entidade. Então fora colocado por alguns Conselheiros que as mudanças seria possível quando o Conselho recebesse as Planilhas dos valores a serem aplicados para análise e aprovação e então poderá ser sugerido mudanças. Todos concordaram em ficar atento quanto ao Plano de Ação quando vier as planilhas para proceder uma análise minuciosa e então realizar as sugestões que se fizerem necessárias e possíveis. 4ª PAUTA – INFORMAÇÃO DA COMISSÃO REFERENTE ANALISE DAS CONTA FMAS DOS MESES JAN, FEV E MARÇO/2018 E APROVAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DE DELIBERAÇÃO. A Presidente informou que a Comissão de Financiamento e Orçamento havia analisado as documentações referente a prestação de contas FMAS do primeiro trimestre e que estavam todas de acordo e então a plenária teria que votar a aprovação para ser providenciada a publicação da resolução. Então fora aprovada por todos os presentes as prestações contas do primeiro trimestre de 2018 apresentado pela SEMAS. A Conselheira Shirley, integrante da Comissão, observou que nas próximas analises ficaria bem mais fácil e claro os trabalhos com o auxílio de um funcionário do setor de finanças da SEMAS explicando cada passo da análise e então decidiu-se que ao recebermos os documentos para analisar será solicitado a SEMAS uma pessoa para tirar algumas dúvidas surgidas no decorrer das análises. A Shirley observou também que a Comissão poderá estar se reunindo mais que uma vez, nas próximas vezes, antes da aprovação final para com isto não ficar cansativo o trabalho já a prestação de conta possui grande volume de documentos. OFICIO RECEBIDOS: 1. OF.18/2018-Regulação/SEMAS – Referente concessão do prédio da antigo CRAS Água Boa acordado entre PMD e SEMAS; A Presidente procedeu a leitura do oficio onde consta o acordo realizado entre a Prefeitura Municipal de Dourados/ PMD e Secretaria Municipal de Assistência Social /SEMAS onde o prédio pertencente a SEMAS onde funcionava o CRAS Água Boa, que hoje é CRAS Guaicurus e em outro endereço, foi cedido para o município até a data de 31/12/2020 quando retorna definitivamente para a SEMAS e que o prédio onde se encontra a Central de Assistência Social e que funciona a Casa dos Conselhos, CRAS Central, Centro POP, Central de Apoio Programa Bolsa Família e Almoxarifado permanece sem qualquer alteração, ou seja definitivamente na SEMAS. Todos os presentes se disseram tranquilos com a informação já que estavam todos apreensivos no CMAS, outros Conselhos e funcionários de todos os serviços local com a possibilidade de mudança do espaço para outro endereço. 2. OF. 017/2018-SEMAS/PBF- Referente Relatório para acompanhamento IGD-M/PBF. A Presidente procedeu a leitura do oficio que apresenta anexo a planilha da evolução dos índices do IGD-M/PBF do município de Dourados onde consta dados referente as ações da Saúde, Educação e Assistência Social. Como existe vários gráficos e tabelas e apenas os participantes da Comissão de Acompanhamento do BPF possuem mais entendimento e então foi decidido que esta discussão ficará para a próxima reunião e será convidado o Coordenador do PBF para prestar esclarecimentos referente ao referido Relatório. INFORMES – 1. Participação do CMAS na Oficina Social e Políticas Públicas – no dia 13/04/2018 de 09h30 às 16h no Centro de Formação – CEFOR, Campo Grande/MS – A presidente informou que o Governo Federal realizou reunião no município de Dourados com os Conselhos de Educação, Saúde e Assistência Social e convidou os participantes para a Oficina em Campo Grande onde a intenção do governo federal é realizar um diagnóstico do Controle Social para implantar o Projeto Inovação Social para incentivar a participação da sociedade nas políticas públicas das três esferas do governo. 2. Apresentação da republicação por incorreção da Resolução 006/2017 – Dispõe sobre inscrição de entidades onde havia erros das numerações nos artigos e faltavam os três anexos – A presidente informou a todos os presentes que já fora republicada em diário oficial a Resolução 006/2017 que dispõe sobre as inscrições de entidades junto ao CMAS onde consta a correção dos erros observados e a inclusão dos anexos para as inscrições que não constava na publicação anterior. 3. Apresentação do novo LOGO do CMAS ao Conselheiros presentes. A presidente apresentou a arte da nova LOGO e informou que já está havendo a mudança em todos os documentos oficiais para então ser providenciado a abertura do espaço do CMAS dentro do Ling da SEMAS na página oficial eletrônica do município. Foi observado a necessidade de solicitar a confecção de um banner novo devido a mudança da LOGO do CMAS. A Secretaria executiva vai oficializar a solicitação junto ao Secretário Municipal Landmark. Outra observação da Conselheira Cristiane foi quanto ao endereço eletrônico utilizado pelo CMAS que é um geral para todos os Conselhos existentes na casa e sugeriu que fosse criado um especifico, todos os presentes concordaram e então será realizado a solicitação oficial para o setor responsável no município pela criação. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livermente tomadas e deliberadas, a presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretaria Executiva, pela presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Mônica Roberta Marin Medeiros Marcia Floriano Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS ATA – CMAS OUTROS ATOS DAVID BITENCOURT DOS REIS – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Fabricação de massas alimentícias, localizado na Rua Negreiros, 52- Fundos, Vila Vieira, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HIDALGO & TEBALDI LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de GUI COMERCIO DE COMBUSTIVEL E DERIVADO DE PETROLEO LTDA, para HIDALGO & TEBALDI LTDA, para atividade de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, CONVENIÊNCIA E LUBRIFICAÇÃO, localizada na Rua/Aven. Marcelino Pires, n° 301 Bairro Centro no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. M.R QUINTAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Geral, localizada na Rua das Cerejei ras, 890 – Bairro Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROSAN & ROSAN LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA, localizada na AV. Weimar Gonçalves Torres, 428, Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SÃO BENTO INCORPORADORA LTDA, CNPJ n° 07.333.683/0001-48 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia e Licença de Instalação para a atividade Drenagem de Água Pluviais e Bueiro Celular com 102,65 m¹ e Pavimentação Asfáltica com 683,61 m¹, localizado na Avenida Pável, entre os Residenciais Cidade Jardim I e Cidade Jardim II, matrícula n° 126.368 – Cidade Jardim, Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.718 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 RESOLUÇÃO – PREVID RESOLUÇÃO Nº. 001/2018. ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais tendo em vista a apreciação e deliberação pelo Conselho, em reunião realizada em 12 de abril de 2018 R E S O L V E: Art. 1º. O Regimento Interno do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados estabelecido pela resolução 014/2007/Conselho Curador – PreviD, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 19º. A perda do mandato dos Conselheiros Titulares ocorrerá por decisão da plenária, sendo automaticamente substituído por seu suplente; caso incorram em alguma das seguintes situações: I – ausência injustificada a 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) alternadas, no período de 01 (um) ano, assim entendido o período compreendido entre 01 de janeiro a 31 de dezembro; II – ausência superior a 50% (cinquenta por cento) das reuniões ordinárias previstas no calendário anual, ainda que as faltas sejam justificadas, salvo em situações de problemas de saúde ou viagem em função das atividades de Conselheiro; III – procedimento incompatível com a dignidade da função; IV – condenação por crime contra a administração ou contra a fé pública; V – condenação à pena privativa de liberdade por crime cometido com abuso de poder ou com violação de dever inerente à função pública, igual ou superior a dois anos; VI – condenação por crime comum, com pena igual ou superior a quatros anos; VII – for eleito para mandato político partidário; VIII – exoneração do cargo em provimento efetivo salvo quando pedido para imediata assunção de outro cargo de provimento efetivo no Município. § 1º. Ocorrerá a perda do cargo do conselheiro suplente nas hipóteses dos incisos II, III, IV, V, VI, VII, VIII acima, sendo necessário a aprovação da plenária. § 2º. Toda perda de mandato deverá ser precedida de notificação que assegure ao interessado exercer o direito ao contraditório e a ampla defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Art. 19A. No caso de vacância ou perda do cargo de membro titular do Conselho Curador, o respectivo Suplente assumirá o cargo até a conclusão do mandato, cabendo ao órgão ou entidade a que estava vinculado o ex-conselheiro, indicar novo membro suplente para cumprir o restante do mandato. Art. 19B. Os conselheiros titulares em suas ausências e impedimentos serão substituídos pelos seus respectivos suplentes. § 1º. O conselheiro deverá apresentar justificativa por escrito ou via e-mail da sua impossibilidade de comparecimento à reunião, antes do início desta. § 2º. Na hipótese de impossibilidade de comparecimento à reunião por motivo de saúde, o conselheiro deverá apresentar cópia do atestado até a reunião subsequente ao termino do período de afastamento. § 3º. A presença do suplente à reunião não elimina a obrigação do titular de justificar a sua ausência” Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados 18 de junho de 2018. José dos Santos da Silva Presidente do Conselho Curador – PreviD EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

share