Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.718 – 26/06/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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PORTARIA Nº 06/CORR/GMD/2018
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições
que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro
de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar nº 04/2018 em desfavor
do servidor ANTÔNIO NUNES DE LIMA, matrícula funcional nº 43781-1, por ter,
em tese, transgredido o artigo 88, inciso VIII, incorrendo no artigo 89, inciso XVII;
e praticado, em tese, a conduta descrita no artigo 95, inciso VI, tudo do Estatuto
desta Guarda Municipal (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como fato(s) conexo(
s) a ser(em) determinado(s) – tendo em vista os fatos que chegaram ao conhecimento
desta Corregedoria por meio da comunicação promovida por AGUINALDO
ROSA DE ALMEIDA, em “Termo de Denúncia”.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA PENHA,
matrícula nº 44281-1 e NIVALDO GAMARRA, matrícula nº 44111-1 como
Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor,
cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR,
matrícula nº 47961-1, como Secretário.
Art. 3º – Determinar a autuação do Termo citado.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 25 de Junho de 2018.
MÁRCIO TELES ARGUELHO
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
PORTARIA Nº 07/CORR/GMD/2018
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições
que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro
de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar nº 05/2018 em desfavor
do servidor PORFÍRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR, matrícula funcional nº
47931-1, por ter, em tese, transgredido o artigo 88, incisos X e XVII; e praticado,
em tese, a conduta descrita no artigo 96, inciso XII, tudo do Estatuto desta Guarda
Municipal (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como fato(s) conexo(s) a ser(em)
ANO XX / Nº 4.718 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 08 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Renato Queiroz Coelho…………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
determinado(s) – tendo em vista os fatos que chegaram ao conhecimento desta Corregedoria
por meio do Ofício do Ministério Público Estadual nº 052/2018/13ªPJ/
MPMS.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA PENHA,
matrícula nº 44281-1 e EVALDO ELIANDRO DE SOUZA, matrícula nº
43871-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida
por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA
JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.
Art. 3º – Determinar a autuação do referido Ofício.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 25 de Junho de 2018.
MÁRCIO TELES ARGUELHO
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
PORTARIA N.º 48/GMD/2018
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 20, IX e em consonância com as demais determinações da Lei
Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1.º Instaurar Processo Administrativo, para analise de possíveis irregularidades
cometidas, no âmbito da Guarda Municipal no ato da progressão funcional,
conforme denunciado e requerido nos recursos de reclassificação e preterição.
Art. 2º Nomear os servidores para compor Comissão:
I- Inspetor Geral Wayne César Ruiz, Presidente da Comissão.
II- Inspetora Geral Elizabeth Souza Penha, Secretária.
III- Inspetor Arnaldo Barbosa Ferreira, Membro.
Art. 3º Após levantamento e análise de possíveis irregularidades quanto à progressão
a comissão emitirá relatório identificando os atos praticados e os servidores
envolvidos que será remetido ao comandante para as providências necessárias e
posterior decisão.
Art. 04º – Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Dourados/MS, 22 de junho de 2018.
Silvio Reginaldo Peres Costa
Comandante da Guarda Municipal
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.718 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Av/06/1140/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal TEREZINHA DE LIMA DOS SANTOS,
matrícula funcional nº. “501349-10” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “2.162” (dois mil, cento e sessenta e dois)
dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
de: 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012,
24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 18/12/2013,
03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015,
28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016,
06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018
(na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 633/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.142/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1141/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA,
matrícula funcional nº. “114765640 -5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “2.467” (dois mil, quatrocentos e sessenta e
sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
de: 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2007, 07/02/2011 a 09/07/2011,
26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012,
01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014,
15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 22/12/2015,
03/02/2016 a 09/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017,
01/08/2017 a 19/12/2017 e de 26/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora);
em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 632/2018, constante
do Processo Administrativo nº. 1.132/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1142/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA SOARES MENEZES
GASTARDELO, matrícula funcional nº. “114765368 -4” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.163” (dois mil, cento
e sessenta e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos
compreendidos de: 01/10/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010
a 18/12/2010, 13/05/2011 a 09/06/2011, 01/08/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012
a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 19/03/2013, 03/02/2014
a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015
a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a
07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (na função
de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.
643/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.279/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1143/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES,
matrícula funcional nº. “501845-12” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “5.696” (cinco mil, seiscentos e noventa e
seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
de: 15/06/1998 a 31/12/2000 (na função de Encarregada de Serviços Sociais);
18/02/2002 a 31/12/2002, 01/07/2003 a 31/12/2003, 01/03/2004 a 31/12/2004,
01/02/2005 a 31/12/2005, 01/02/2006 a 31/12/2006, 01/02/2007 a 01/05/2007 (na
função de Professora); 02/05/2007 a 31/12/2008 (como Comissionada); 22/04/2009
a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a
18/12/2010 (na função de Professora); 03/01/2011 a 28/02/2011 (como Comissionada);
10/03/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 27/02/2012 a 07/07/2012,
24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 02/08/2013,
03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 05/02/2015 a 10/07/2015,
28/07/2015 a 22/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016,
13/02/2017 a 07/07/2017, 24/07/2017 a 19/12/2017 e de 05/02/2018 a 16/04/2018
(na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 641/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.220/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1145/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LUIZA CANUTO DA SILVA MELO,
matrícula funcional nº. “114764066-9” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “2.519” (dois mil, quinhentos e dezenove)
dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
de: 01/04/2008 a 11/07/2008, 03/02/2010 a 02/07/2010, 27/07/2010 a 17/12/2010,
14/02/2011 a 01/06/2011, 01/08/2011 a 23/12/2011, 01/02/2012 a 06/07/2012,
19/07/2012 a 21/12/2012, 01/02/2013 a 05/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013,
03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015,
28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016,
13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018
(na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 638/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.202/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1146/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA,
matrícula funcional nº. “501048-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “2.208” (dois mil, duzentos e oito) dias de serviços
prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 02/03/2010
a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.718 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018
RESOLUÇÕES
a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a
06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a
19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 19/12/2015, 03/02/2016 a
08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 03/03/2017 a 02/05/2017 e de 21/02/2018 a
16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172
da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos
do Parecer nº. 637/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.201/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1147/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal NILSON FRANCISCO DA SILVA,
matrícula funcional nº. “502157-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “3.301” (três mil, trezentos e um) dias de serviços
prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 02/06/2008
a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 02/02/2009 a 10/07/2009, 28/07/2009 a
31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011
a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 19/12/2012 (na função de
Professor); 02/01/2013 a 31/12/2013, 02/01/2014 a 31/12/2014, 02/01/2015 a
31/12/2016, 06/01/2017 a 31/12/2017 e de 02/01/2018 a 28/02/2018 (na função de
Diretor de Escola); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.
636/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.194/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1150/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT
´ANA, matrícula funcional nº. “67241-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “2.854” (dois mil, oitocentos e cinquenta e quatro)
dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
de: 10/03/2008 a 30/06/2008, 19/08/2008 a 31/12/2008, 10/03/2009 a 08/07/2009,
28/09/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010,
14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012,
27/07/2012 a 19/12/2012, 07/03/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014,
15/07/2014 a 19/12/2014, 04/02/2015 a 04/06/2015, 04/08/2015 a 18/12/2015,
03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017,
01/08/2017 a 19/12/2017 e de 26/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora);
em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 671/2018, constante
do Processo Administrativo nº. 1.325/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/06/1158/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal DENIZE ALESSANDRA FOKURA
LIMA, matrícula nº. “114761662-4” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
DENIZE ALESSANDRA FOKURA
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/06/1159/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ELCIMARA LEONEL BARBOSA BELISARIO,
matrícula nº. “76031-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
ELCIMARA LEONEL BARBOSA
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/06/1160/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ELCIMARA LEONEL BARBOSA BELISARIO,
matrícula nº. “76031-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
ELCIMARA LEONEL BARBOSA
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/06/1161/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARILZA CAZARIN VIEIRA, matrícula
funcional nº. “32711-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de
“Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Apparecida Bondezan Vieira, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
2805/2018 a 04/06/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.718 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018
RESOLUÇÕES
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/06/1162/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, TAMARA STEIN NALLINI, Matrícula
nº. “114771993-1” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE
III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de
“Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 27/04/2018 a 04/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/6/1163/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal EDNA DOS SANTOS ALVAREZ, matrícula
nº. “114763393-2”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE
SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “11” (onze) dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no
período de 14/05/2018 a 24/05/2018, de acordo com Relatório de visita do PROAS e
Parecer nº.713/2018 constante no Processo Administrativo nº. 1.471/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/06/1166/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA LUCIA PAULINO VIANA,
matrícula funcional nº. “501783-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um)
ano, a partir da data de 18/06/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme
Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar
anualmente novo laudo médico para justificação do respectivo tratamento e acompanhamento”,
com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o
Parecer nº. 665/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.280/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/06/1167/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA APARECIDA CORADINI
FILHA SILVA, matrícula funcional nº. “150881-3”, ocupante do cargo efetivo
de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE
(SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um
período de 01(um) ano, a partir da data de 18/06/2018 sem prejuízo a sua remuneração,
conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a
servidora apresentar anualmente novo laudo médico para justificação do respectivo
tratamento e acompanhamento”, com base no Relatório de visita do PROAS e em
conformidade com o Parecer nº. 666/2018, constante no Processo Administrativo
nº. 1.339/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1168/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MAGALI DA SILVA BRASIL, matrícula
funcional nº. “114768138-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação
do Tempo de Serviço de “1.513” (mil quinhentos e treze) dias de serviços prestados
a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 21/08/2012 a 11/09/2012,
20/09/2012 a 17/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013,
03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015,
16/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017,
01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (na função de Professora);
em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 630/2018, constante
do Processo Administrativo nº. 1.130/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1170/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER, matrícula
funcional nº. “114762319-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “1.259” (mil duzentos e cinquenta e nove)
dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
de: 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015,
28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016,
06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018
(na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 628/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.125/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.718 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018
EDITAIS
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO LEILÃO DE VEÍCULOS E BENS DIVERSOS
Nº 001/2018.
Às 10:30 horas do dia 14 de junho do ano de dois mil e dezoito, no Anfiteatro
Municipal “Plenário Dr. José Cerveira”, situado junto ao Centro Administrativo
Municipal à Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, nesta Cidade e
Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, deu se início ao Leilão de
Veículos e Bens Diversos nº 001/2018, publicado em Diário Oficial desta municipalidade
n°4.699 de 28 de maio de 2018.
Foram colocados à venda 59 (cinquenta e nove) lotes, conforme publicado em
edital.
Dos 59 (cinquenta e nove) lotes colocados à venda, o lote 55 (cinquenta e cinco) o
arrematante não efetuou pagamento do DAM.
O valor mínimo estimado com a venda dos 59 (cinquenta e nove) lotes era de R$
14.706,50 (Quatorze mil setecentos e seis reais e cinquenta centavos). O valor de arremato
com a venda dos 58 (cinquenta e oito) lotes somam R$ 49.438,52 (Quarenta
e nove mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos). Finalizamos a
homologação do Leilão de Veículos e Bens Diversos n° 001/2018.
Dourados, 25/06/2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
LOTE DESCRIÇÃO LANCE INICIAL LANCE FINAL ARREMATANTE
Fabiana Assis Fernandes
CPF: 023.279.811-14
André Luiz Bento Ramos
CPF: 733.084.551-53
3 Aparelhos de Condicionadores de
ar, Climatizadores e Cortinas de Ar
R$ 186,00 R$ 1.400,00 Krishna Santos ME
CNPJ: 26.342.369/0001-76
Krishna Santos ME
CNPJ: 26.342.369/0001-76
Katiana José do Nascimento
CPF: 012.949.241-84
6 Geladeiras, Freezers, Bebedouros
e Purificadores de Água
R$ 135,00 R$ 1.120,00 Krishna Santos ME
CNPJ: 26.342.369/0001-76
Ferro Velho Dentinho
CNPJ: 03.231.235/0001-82
Cesar Costa Ribeiro
CPF: 518.466.671-00
Krishna Santos ME
CNPJ: 26.342.369/0001-76
10
Carteira, Cadeira e Conjuntos
Escolares; Carteiras Universitárias R$ 78,33 R$ 80,00
Nilson Sena de Oliveira
CPF: 812.496.751-20
Krishna Santos ME
CNPJ: 26.342.369/0001-76
João Carlos Cardoso
CPF: 926.634.608-00
Krishna Santos ME
CNPJ: 26.342.369/0001-76
14
Ventiladores, Batedeiras,
Liquidificadores e Espremedores de
Uso em Geral
R$ 43,33 R$ 1.650,00 Krishna Santos ME
CNPJ: 26.342.369/0001-76
Nilson Sena de Oliveira
CPF: 812.496.751-20
Beatriz Martins Bernal
CPF: 875.633.121-53
Krishna Santos ME
CNPJ: 26.342.369/0001-76
Oclacildes Laurentino Fernandes
002.391.768-71
Krishna Santos ME
CNPJ: 26.342.369/0001-76
Krishna Santos ME
CNPJ: 26.342.369/0001-76
21
Veículo Uno Mille Fire HQH-8911,
Ano 2003, 04 Portas, na cor
branca, à gasolina, CHASSI
9BD15822544514269 RENAVAN
820493368. Com débitos junto ao
Detran de R$ 45,55 (Quarenta e
cinco reais e cinquenta e cinco
centavos) em 02/05/2018.
R$ 1.374,17 R$ 4.574,17 Ismar de Souza
CPF: 000.367.321-92
5 Aparelhos Eletrônicos R$ 81,67 R$ 1.020,00
4
Fogões, Estufa e Fornos
Microondas R$ 116,67 R$ 540,00
1 Bens Diversos R$ 32,67 R$ 35,00
2 Cadeiras e Sofás R$ 35,00 R$ 35,00
9 Bens de Informática R$ 193,33 R$ 693,00
7 Estantes e Arquivos de Aço R$ 95,00 R$ 295,00
8 Armários e Estantes de Aço R$ 68,33 R$ 238,33
13 Bens Diversos R$ 40,00 R$ 260,00
11 Torre Para Rede de Internet R$ 80,00 R$ 1.020,00
12 Bens Diversos R$ 51,67 R$ 55,00
17
Bens em Aço e/ou Estrutura em
Ferro R$ 73,33 R$ 720,00
18 Berços, Bancos, Mesas e Cadeiras R$ 43,33 R$ 90,00
15 Mesas em Geral R$ 36,67 R$ 60,00
16 Máquinas de Costura R$ 71,67 R$ 2.350,00
19
Bens em Aço ou Com estrutura em
Ferro R$ 60,00 R$ 460,00
20 Bens Diversos R$ 46,67 R$ 350,00
Krishna Santos ME
CNPJ: 26.342.369/0001-76
Mauricio Rodrigues Martines
CPF: 000.139.161-57
Amarildo Jose da Silva
CPF: 436.647.841-20
Krishna Santos ME
CNPJ: 26.342.369/0001-76
Krishna Santos ME
CNPJ: 26.342.369/0001-76
Jonas Andre Dalcin
CPF: 000.599.751-80
Krishna Santos ME
CNPJ: 26.342.369/0001-76
Krishna Santos ME
CNPJ: 26.342.369/0001-76
22 Ventiladores Diversos R$ 22,67 R$ 370,00
25 Bens de Informática R$ 140,00 R$ 1.750,00
26 Bens de Uso Médico Hospitalar R$ 166,67 R$ 800,00
23
Cadeiras, Longarinas, Mochos e
Sofás R$ 39,33 R$ 100,00
24 Sucatas de Bicicletas R$ 86,67 R$ 220,00
29 Bens em Geral R$ 93,33 R$ 253,33
27 Eletrodomésticos em Geral R$ 96,67 R$ 700,00
28 Condicionadores de Ar R$ 236,67 R$ 6.150,00
Ferro Velho Dentinho
CNPJ: 03.231.235/0001-82
Isaias dos Santos
CPF: 000.626.671-14
Krishna Santos ME
CNPJ: 26.342.369/0001-76
Krishna Santos ME
CNPJ: 26.342.369/0001-76
João da Mata Ferreira Azambuja Filho
CPF: 337.635.421-91
Isaias dos Santos
CPF: 000.626.671-14
Isaias dos Santos
CPF: 000.626.671-14
Isaias dos Santos
CPF: 000.626.671-14
Elson Alves Miguel
CPF: 662.464.741-87
33 Bens Diversos da FUNSAUD R$ 153,33 R$ 950,00
34 Bens Diversos R$ 41,67 R$ 41,67
31 Mobiliário de Uso Hospitalar R$ 120,00 R$ 490,00
32
Bens Hospitalares Diversos
Sucateados R$ 80,00 R$ 600,00
37 Sucatas de Bicicletas R$ 93,33 R$ 240,00
38 Sucatas de Bicicletas R$ 93,33 R$ 110,00
35 Sucatas de Bicicletas R$ 83,33 R$ 120,00
36 Sucatas de Bicicletas R$ 83,33 R$ 140,00
R$ 60,00 R$ 490,00
Televisores, Máquinas de Escrever,
30 Armários e Prateleiras de Aço
Mauricio Rodrigues Martines
CPF: 000.139.161-57
Mauricio Rodrigues Martines
CPF: 000.139.161-57
João da Mata Ferreira Azambuja Filho
CPF: 337.635.421-91
42
Strada Working Pick-UP Fiat,
Álcool, Placa: GMF3755,
ANO/Modelo: 2001/2001, Renavam:
00773220976, Chassi:
9BD27801112795818, Cor: Branca,
Motor: 6323039. Com débitos de
R$ 47,28 (Quarenta e sete reais e
quarenta e oito centavos) junto ao
Detran em 02/05/2018
R$ 1.451,67 R$ 3.900,00
Durvalino de Moura
CPF: 308.803.431-68
43
Motocicleta Titan CG 125 CC KS,
Ano 2001, Cor Verde, Marca:
Honda, Gasolina, Placas
HRW8674, Chassi:
9C2JC30101R092420, Renavam:
753388006. Com débitos de R$
184,80 (Cento e Oitenta e Quatro
Reais e Oitenta Centavos) Junto ao
Detran em 02/05/2018
R$ 605,00 R$ 1.000,00 Eduardo Hilario da Rocha
CPF: 059.638.371-11
44
Saveiro 1.8 Puls, Ambulância, VW,
Injeção Elet; 6 Marchas; 100 CV;
Placa HQH-4977, Ano/Modelo
2002; à gasolina; Chassi
9BWEC05X72P522479; Renavan
784755370, Motor UDH282660.
Com débitos no valor de R$ 47,48
(Quarenta e sete reais e quarenta e
oito centavos) junto ao Detran em
02/05/2018
R$ 1.650,00 R$ 3.700,00 Harri Lipinski
CPF: 321.138.971-72
45
Veículo Ford Fiesta,
Alcool/Gasolina, Cor: Branca,
Chassi 9BFZF55A6B8178946,
Motor: SM9AB8178946,
Ano/Modelo: 2011/2011, Renavam:
323383963, Placa: HTO1646. Com
débitos de R$ 237,09 (Duzentos e
trinta e sete reais e nove centavos)
Junto ao Detran em 02/05/2018
R$ 3.836,67 R$ 5.040,02
Alex José Vieira da Silva
CPF: 010.165.991-10
Andre Luiz Bento Ramos
CPF: 733.084.551-53
Fabiana Assis Fernandes
CPF: 023.279.811-74
Krishna Santos ME
CNPJ: 26.342.369/0001-76
Krishna Santos ME
CNPJ: 26.342.369/0001-76
João Carlos Cardoso
CPF: 926.634.608-00
Isaias dos Santos
CPF: 000.626.671-14
Amarildo Jose da Silva
CPF: 436.647.841-20
Fabiana Assis Fernandes
CPF: 023.279.811-74
Marcio Mendes dos Santos
CPF: 020.919.311-52
46 Balcões R$ 88,33 R$ 170,00
41 Sucatas de Bicicletas R$ 83,33 R$ 150,00
39 Sucatas de Bicicletas R$ 93,33 R$ 93,00
40 Sucatas de Bicicletas R$ 83,33 R$ 110,00
49 Bens de Informática R$ 86,67 R$ 450,00
50 Bens Diversos R$ 78,33 R$ 200,00
47
Mesas, Cadeiras e Carteiras
Escolares R$ 61,67 R$ 65,00
48 Bens Diversos R$ 118,33 R$ 640,00
54 Bens Diversos R$ 45,00 R$ 70,00
51 Sucatas de Bicicletas R$ 96,67 R$ 650,00
52 Bens Diversos R$ 83,33 R$ 220,00
53
Bens em Aço e/ou Estrutura em
Ferro R$ 66,67 R$ 70,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.718 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 70/2018
OBJETO: Contratação de empresa especializada em eventos, para organização,
divulgação e realização da XVIII Semana do Meio Ambiente. PROCESSO: n.º
183/2018. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 09/07/2018 (nove de julho
do ano de dois mil e dezoito), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal,
sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de
Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento
de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo
e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 25 de junho de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2018
OBJETO: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com recursos provenientes
da proposta do SICONV nº 103314/2017 e Contrato de Repasse nº
860639/2017/MAPA/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. PROCESSO:
n.º 137/2018/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários
os proponentes: SHARK TRATORES E PECAS LTDA, no Item / Lote:
01 e AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, no Item / Lote: 03.
O Pregoeiro informa ainda, que o item 02 foi considerado FRACASSADO.
Dourados-MS, 21 de junho de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
João Ribeiro da Costa.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 035/2018.
OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Docelina Mattos Freitas, n° 3.290,
Parque Nova Dourados, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para
funcionamento da Sede dos Conselhos da Secretaria Municipal de Educação – Conselho
Municipal de Educação (COMED) – Conselho Municipal de Alimentação
Escolar (CAE) e o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (COMACS), de responsabilidade da Secretaria Municipal
de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.068 – Manutenção do Conselho Municipal de Educação
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte: 101000
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura,
podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93
e alterações posteriores.
VALOR DO CONTRATO: R$ 27.003,00 (vinte e sete mil e três reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo
DATA DE ASSINATURA: 14 de Junho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CIRENE MASCOLLI BENANTE – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2017.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto, gerando um acréscimo de valor
no montante de R$ 1812,00 (um mil oitocentos e doze reais), perfazendo novo
valor contratual global de R$ 18.121,00 (dezoito mil cento e vinte e um reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PEDRO LUIZ RIBEIRO RUANO – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2017.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto, gerando um acréscimo de valor
no montante de R$ 1.756,00 (um mil setecentos e cinquenta e seis reais), perfazendo
novo valor contratual global de R$ 19.456,10 (dezenove mil quatrocentos e cinquenta
e seis reais e dez centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 266/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2016
OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do aditamento anterior:
Onde consta: O investimento contratual global no valor de R$ 1.121.417,44 (um
milhão cento e vinte e um mil quatrocentos e dezessete reais e quarenta e quatro
centavos) foi alterado através do segundo termo aditivo em R$ 65.268,02 (sessenta
e cinco mil duzentos e sessenta e oito reais e dois centavos), elevando o valor contratual
global para R$ 1.186.685,46 (um milhão cento e oitenta e seis mil seiscentos
e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). Diante do desenvolvimento dos
serviços verificou-se a necessidade um novo remanejamento de serviços gerando
um novo acréscimo contratual no valor de R$ 207.155,02 (duzentos e sete mil cento
e cinquenta e cinco reais e dois centavos), elevando o valor contratual para R$
1.393.840,48 (um milhão trezentos e noventa e três mil oitocentos e quarenta reais e
quarenta e oito centavos).
Passa a contar: O investimento contratual global no valor de R$ 1.121.417,44 (um
milhão cento e vinte e um mil quatrocentos e dezessete reais e quarenta e quatro
centavos) foi alterado através do segundo termo aditivo em R$ 65.268,02 (sessenta
e cinco mil duzentos e sessenta e oito reais e dois centavos), elevando o valor contratual
global para R$ 1.186.685,46 (um milhão cento e oitenta e seis mil seiscentos
e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). Diante do desenvolvimento dos
serviços verificou-se a necessidade um novo remanejamento de serviços gerando
um novo acréscimo contratual no valor de R$ 214.798,02 (duzentos e quatorze mil
setecentos e noventa e oito mil e dois centavos), elevando o valor contratual para R$
1.401.483,48 (um milhão quatrocentos e um mil quatrocentos e oitenta e três reais e
quarenta e oito centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.718 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018
ATA 425ª/2018/CMAS
Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito nesta cidade de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada
no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de
Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária, com a finalidade
de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a
Coordenação da Presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença
dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de
Medeiros, 2) Zildo Maria de Sousa, 3) Mariluz Fernandes Rodrigues, 4) Cleuza
Aparecida Cândia; e suplentes: 6) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves, 7) Giselle
Ferreira da Silva Tosta; Representantes Governamentais Titulares: 9) Shirley Flores
Zarpelon, 10) Sônia Virginia Ferreira Souza, 11) Antônio Oliveira Franco, 12) Cristiane
Bartz Kruger Gutierre, 13) Oscar Augusto de Ataide Filho. Contamos também
com a presença das representantes do Núcleo de Gestão Orçamentária e Financeira:
Técnica Eliana Moreira de Morais e da Técnica Graziela Gonçalves do Departamento
de Gestão do SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. Com
a palavra a Presidente deu as boas-vindas e agradeceu a presença de todos e em seguida
foi tratado o seguinte assunto constante na pauta do dia, com as respectivas deliberações
a saber: 1ª PAUTA – LEITURA, FINALIZAÇÃO E ASSINATURA DOS
RELATÓRIOS DE VISITAS NOS EQUIPAMENTOS GOVERNAMENTAIS. A
presidente apresentou todos os relatórios finais das visitas de monitoramento dos
equipamento governamentais onde os Conselheiros que participaram das mesmas
confirmaram os dados observados e logo após assinaram, cada um que compareceu
no equipamento, os seus relatórios. Então a plenária deliberou que a Secretaria Executiva
providencie um relatório, citando todas a s observações colocadas, sendo um
relatório final para ser aprovado na próxima reunião e após ser oficializado e enviado
para o Gestor da SEMAS. 2ª PAUTA – APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO RELATÓ-
RIO DE GESTÃO EXERCÍCIO 2017 E APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO
PLANO DE AÇÃO FNAS/2018 – DG SUAS/ FINANCEIRO/SEMAS. A técnica
Eliane da SEMAS/Financeiro apresentou aos Conselheiros planilhas referente ao
relatório de gestão/2017 sanando algumas dúvidas levantadas, para a apresentação
foi sugerido e acatado a apresentação através de uma amostra de cada Proteção/
Serviços, sendo da Básica o CRAS Cachoeirinha, e da Especial o CREAS e também
uma da REDE socioassistencial Não Governamental a Ação Familiar Cristã,
explicando os tópicos das ações realizadas por cada um e ressaltando que os valores
já haviam sido aprovados anteriormente pelo CMAS, sendo que o que estaria
para aprovação é a efetivação das ações pelos equipamentos e entidades conforme
previsto no ano 2017. Após o entendimento de todos os presentes que aprovaram o
Relatório de Gestão/2017 e será providenciada a Deliberação para publicação oficial.
Também fora apresentado pela Técnica Graziela as planilhas referente ao Plano
de Ação FNAS/2018 onde todos os presentes tiraram suas dúvidas e aprovaram por
unanimidade. 3ª PAUTA – LEITURA E ANALISE DA PLANILHA DE PROVISÃO
DE META NA LDO PARA 2019 DAS SEGUINTES UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL
DE INVESTIMENTO SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS
ANTIDROGAS-REMAD, FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E SECRETARIA.
A presidente disponibilizou algumas cópias da planilha LDO/2019 onde os
Conselheiros analisaram e observaram que algumas metas especificadas no critério
de partilha estão em desacordo com as demandas apresentadas e foi questionado de
que maneira poderia haver mudanças para equilibrar as demandas com os recursos
disponibilizados de acordo com cada serviço e/ou entidade. Então fora colocado por
alguns Conselheiros que as mudanças seria possível quando o Conselho recebesse
as Planilhas dos valores a serem aplicados para análise e aprovação e então poderá
ser sugerido mudanças. Todos concordaram em ficar atento quanto ao Plano de Ação
quando vier as planilhas para proceder uma análise minuciosa e então realizar as
sugestões que se fizerem necessárias e possíveis. 4ª PAUTA – INFORMAÇÃO DA
COMISSÃO REFERENTE ANALISE DAS CONTA FMAS DOS MESES JAN,
FEV E MARÇO/2018 E APROVAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DE DELIBERAÇÃO.
A Presidente informou que a Comissão de Financiamento e Orçamento havia
analisado as documentações referente a prestação de contas FMAS do primeiro trimestre
e que estavam todas de acordo e então a plenária teria que votar a aprovação
para ser providenciada a publicação da resolução. Então fora aprovada por todos
os presentes as prestações contas do primeiro trimestre de 2018 apresentado pela
SEMAS. A Conselheira Shirley, integrante da Comissão, observou que nas próximas
analises ficaria bem mais fácil e claro os trabalhos com o auxílio de um funcionário
do setor de finanças da SEMAS explicando cada passo da análise e então decidiu-se
que ao recebermos os documentos para analisar será solicitado a SEMAS uma pessoa
para tirar algumas dúvidas surgidas no decorrer das análises. A Shirley observou
também que a Comissão poderá estar se reunindo mais que uma vez, nas próximas
vezes, antes da aprovação final para com isto não ficar cansativo o trabalho já a prestação
de conta possui grande volume de documentos.
OFICIO RECEBIDOS:
1. OF.18/2018-Regulação/SEMAS – Referente concessão do prédio da antigo
CRAS Água Boa acordado entre PMD e SEMAS; A Presidente procedeu a leitura
do oficio onde consta o acordo realizado entre a Prefeitura Municipal de Dourados/
PMD e Secretaria Municipal de Assistência Social /SEMAS onde o prédio pertencente
a SEMAS onde funcionava o CRAS Água Boa, que hoje é CRAS Guaicurus
e em outro endereço, foi cedido para o município até a data de 31/12/2020 quando
retorna definitivamente para a SEMAS e que o prédio onde se encontra a Central
de Assistência Social e que funciona a Casa dos Conselhos, CRAS Central, Centro
POP, Central de Apoio Programa Bolsa Família e Almoxarifado permanece sem
qualquer alteração, ou seja definitivamente na SEMAS. Todos os presentes se disseram
tranquilos com a informação já que estavam todos apreensivos no CMAS,
outros Conselhos e funcionários de todos os serviços local com a possibilidade de
mudança do espaço para outro endereço.
2. OF. 017/2018-SEMAS/PBF- Referente Relatório para acompanhamento IGD-
-M/PBF. A Presidente procedeu a leitura do oficio que apresenta anexo a planilha da
evolução dos índices do IGD-M/PBF do município de Dourados onde consta dados
referente as ações da Saúde, Educação e Assistência Social. Como existe vários gráficos
e tabelas e apenas os participantes da Comissão de Acompanhamento do BPF
possuem mais entendimento e então foi decidido que esta discussão ficará para a próxima
reunião e será convidado o Coordenador do PBF para prestar esclarecimentos
referente ao referido Relatório.
INFORMES –
1. Participação do CMAS na Oficina Social e Políticas Públicas – no dia 13/04/2018
de 09h30 às 16h no Centro de Formação – CEFOR, Campo Grande/MS – A presidente
informou que o Governo Federal realizou reunião no município de Dourados
com os Conselhos de Educação, Saúde e Assistência Social e convidou os participantes
para a Oficina em Campo Grande onde a intenção do governo federal é
realizar um diagnóstico do Controle Social para implantar o Projeto Inovação Social
para incentivar a participação da sociedade nas políticas públicas das três esferas do
governo.
2. Apresentação da republicação por incorreção da Resolução 006/2017 – Dispõe
sobre inscrição de entidades onde havia erros das numerações nos artigos e faltavam
os três anexos – A presidente informou a todos os presentes que já fora republicada
em diário oficial a Resolução 006/2017 que dispõe sobre as inscrições de entidades
junto ao CMAS onde consta a correção dos erros observados e a inclusão dos anexos
para as inscrições que não constava na publicação anterior.
3. Apresentação do novo LOGO do CMAS ao Conselheiros presentes. A presidente
apresentou a arte da nova LOGO e informou que já está havendo a mudança
em todos os documentos oficiais para então ser providenciado a abertura do espaço
do CMAS dentro do Ling da SEMAS na página oficial eletrônica do município.
Foi observado a necessidade de solicitar a confecção de um banner novo devido a
mudança da LOGO do CMAS. A Secretaria executiva vai oficializar a solicitação
junto ao Secretário Municipal Landmark. Outra observação da Conselheira Cristiane
foi quanto ao endereço eletrônico utilizado pelo CMAS que é um geral para todos
os Conselhos existentes na casa e sugeriu que fosse criado um especifico, todos os
presentes concordaram e então será realizado a solicitação oficial para o setor responsável
no município pela criação.
Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra
aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui
livermente tomadas e deliberadas, a presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente
ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretaria Executiva, pela presidente,
abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as
devidas assinaturas no livro de presença.
Mônica Roberta Marin Medeiros Marcia Floriano
Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS
ATA – CMAS
OUTROS ATOS
DAVID BITENCOURT DOS REIS – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS) para a atividade de Fabricação de massas alimentícias, localizado na
Rua Negreiros, 52- Fundos, Vila Vieira, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
HIDALGO & TEBALDI LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de GUI COMERCIO
DE COMBUSTIVEL E DERIVADO DE PETROLEO LTDA, para HIDALGO &
TEBALDI LTDA, para atividade de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, CONVENIÊNCIA
E LUBRIFICAÇÃO, localizada na Rua/Aven. Marcelino Pires, n° 301
Bairro Centro no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
M.R QUINTAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio
Varejista de Produtos Alimentícios em Geral, localizada na Rua das Cerejei
ras, 890 – Bairro Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
ROSAN & ROSAN LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental
Simplificada (RLS), para atividade de FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE
PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA, localizada na AV. Weimar Gonçalves
Torres, 428, Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
SÃO BENTO INCORPORADORA LTDA, CNPJ n° 07.333.683/0001-48 torna
público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Prévia e Licença de Instalação para a atividade Drenagem
de Água Pluviais e Bueiro Celular com 102,65 m¹ e Pavimentação Asfáltica com
683,61 m¹, localizado na Avenida Pável, entre os Residenciais Cidade Jardim I e
Cidade Jardim II, matrícula n° 126.368 – Cidade Jardim, Dourados (MS). Foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.718 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018
RESOLUÇÃO – PREVID
RESOLUÇÃO Nº. 001/2018.
ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO
CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS
O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no
uso de suas atribuições legais tendo em vista a apreciação e deliberação pelo Conselho,
em reunião realizada em 12 de abril de 2018
R E S O L V E:
Art. 1º. O Regimento Interno do Conselho Curador do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados estabelecido pela resolução
014/2007/Conselho Curador – PreviD, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 19º. A perda do mandato dos Conselheiros Titulares ocorrerá por decisão da
plenária, sendo automaticamente substituído por seu suplente; caso incorram em
alguma das seguintes situações:
I – ausência injustificada a 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) alternadas,
no período de 01 (um) ano, assim entendido o período compreendido entre 01
de janeiro a 31 de dezembro;
II – ausência superior a 50% (cinquenta por cento) das reuniões ordinárias previstas
no calendário anual, ainda que as faltas sejam justificadas, salvo em situações de
problemas de saúde ou viagem em função das atividades de Conselheiro;
III – procedimento incompatível com a dignidade da função;
IV – condenação por crime contra a administração ou contra a fé pública;
V – condenação à pena privativa de liberdade por crime cometido com abuso de
poder ou com violação de dever inerente à função pública, igual ou superior a dois
anos;
VI – condenação por crime comum, com pena igual ou superior a quatros anos;
VII – for eleito para mandato político partidário;
VIII – exoneração do cargo em provimento efetivo salvo quando pedido para imediata
assunção de outro cargo de provimento efetivo no Município.
§ 1º. Ocorrerá a perda do cargo do conselheiro suplente nas hipóteses dos incisos
II, III, IV, V, VI, VII, VIII acima, sendo necessário a aprovação da plenária.
§ 2º. Toda perda de mandato deverá ser precedida de notificação que assegure ao
interessado exercer o direito ao contraditório e a ampla defesa, no prazo de 5 (cinco)
dias úteis.
Art. 19A. No caso de vacância ou perda do cargo de membro titular do Conselho
Curador, o respectivo Suplente assumirá o cargo até a conclusão do mandato, cabendo
ao órgão ou entidade a que estava vinculado o ex-conselheiro, indicar novo
membro suplente para cumprir o restante do mandato.
Art. 19B. Os conselheiros titulares em suas ausências e impedimentos serão substituídos
pelos seus respectivos suplentes.
§ 1º. O conselheiro deverá apresentar justificativa por escrito ou via e-mail da sua
impossibilidade de comparecimento à reunião, antes do início desta.
§ 2º. Na hipótese de impossibilidade de comparecimento à reunião por motivo de
saúde, o conselheiro deverá apresentar cópia do atestado até a reunião subsequente
ao termino do período de afastamento.
§ 3º. A presença do suplente à reunião não elimina a obrigação do titular de justificar
a sua ausência”
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados 18 de junho de 2018.
José dos Santos da Silva
Presidente do Conselho Curador – PreviD
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018