DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EXTRATOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA 059/FUNSAUD/2018 DE 29 DE JUNHO DE 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2018; CONSIDERANDO Decreto N° 1.122 de 28 de Junho de 2018 que considera o horário de funcionamento nos dias dos jogos nas repartições públicas municipais. R E S O L V E: ANO XX / Nº 4.721 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 02 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Art. 1º. Estabelecer o horário de funcionamento nos serviços administrativos da FUNSAUD no dia 02 de julho de 2018 – segunda-feira das 13:00h as 18:00h; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria SEM QUALQUER PAGAMENTO ADICIONAL aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 29 de junho de 2018. Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 238/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CLAUDIO BARBOSA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor no montante de R$ 42.059,32 (quarenta e dois mil e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos), perfazendo novo valor contratual global de R$ 210.309,38 (duzentos e dez mil trezentos e nove reais e trinta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.721 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 PORTARIA Nº.140, de 29 de junho de 2018 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 §2° do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de julho, a seguinte servidora: PORTARIA CMD/MD Nº. 141/2018. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: CONSIDERANDO a qualificação da Seleção Brasileira de Futebol para as oitavas de final da Copa do Mundo de 2018 na Rússia; CONSIDERANDO que o horário da partida conflita com o expediente de trabalho da Câmara Municipal de Dourados; R E S O L V E, Art. 1º. Decreta ponto facultativo no dia 02/07/2018. Parágrafo único. A Sessão Ordinária do dia 02/07/2018 será realizada no dia 03/07/2018 às 18h30 Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de junho de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. PORTARIA CMD/MD Nº. 142/2018. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012: CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, VII da Lei 8.730, de 10 de novembro de 1990 e no artigo 13, da Lei 8.429 de 2 de junho de 1992, que determinam aos servidores públicos que apresentem de declaração de bens ao órgão ao qual estão vinculados; CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul determinou, no julgamento do TC/2147/2013, que esta Câmara Municipal proceda à atualização de bens de todos os seus servidores; R E S O L V E, Art. 1º. Todos os servidores, efetivos e comissionados, deverão apresentar ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Dourados a atualização de sua declaração de bens. §1º. A referida atualização poderá se fazer por apresentação da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2017. §2º. O Setor de Recursos Humanos fará arquivo sigiloso da referida documentação, inserindo-a em envelopes lacrados que ficarão arquivados nas pastas de cada servidor. §3º. A obrigação prevista no caput se aplica também aos Vereadores da Câmara Municipal de Dourados, nos termos do inciso VII do artigo 1º da Lei 8.730/1.990. Art. 2º. Os servidores deverão atualizar suas declarações de bens em até 15 dias, contados da publicação desta Portaria, sob pena de retenção dos pagamentos até o efetivo cumprimento da obrigação prevista no artigo 1º. Parágrafo único. Nos anos subsequentes, os servidores deverão atualizar suas declarações de bens até o dia 15 de abril, mantidas as penalidades previstas no caput. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de junho de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; Rizo Comércio e Serviços Eireli EPP, CNPJ 08.409.136/0001-61. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios, material de copa e cozinha, água mineral e material de higiene e limpeza para atender às necessidades Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 013/2018/CMD, 28 de junho de 2018. VALOR: R$ 40.459,30 (quarenta mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: 28 de junho de 2018 até 31 de dezembro de 2018. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00 - Manutenção das Atividades da Câmara – Material de Consumo. FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 023/2018, Tomada de Preço nº 005/2018. ORDENADORA DE DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall. EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; Papel White Ltda, CNPJ 13.822.632/0001-82. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios, material de copa e cozinha, água mineral e material de higiene e limpeza para atender às necessidades Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 012/2018/CMD, 28 de junho de 2018. VALOR: R$ 39.879,00 (trinta e nove mil oitocentos e setenta e nove reais). VIGÊNCIA: 28 de junho de 2018 até 31 de dezembro de 2018. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.30.00.00 - Manutenção das Atividades da Câmara – Material de Consumo. FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 023/2018, Tomada de Preço nº 005/2018. ORDENADORA DE DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 011/2014 PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ 15.469.091/0001-86; Beta Vídeo Produções Ltda - ME, CNPJ 00.818.348/0001-90. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por igual e sucessivo período e reajustamento do valor do Contrato nº 011/2014/CMD. CONTRATO: 011/2014. VALOR: R$ 512.796,51 (quinhentos e doze mil setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos), sendo R$ 42.733, 04 (quarenta e dois mil setecentos e trintas e três reais e quatro centavos) mensais. VIGÊNCIA: de 30 de junho de 2018 até 30 de junho de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FISCAL DO CONTRATO: Erika Patrícia Batista Stefanello. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 009/2014, Concorrência 002/2014. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, Inc. II, lei 8666/93. ORDENADOR DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall. Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Natacha Serafini 02/01/2017-2018 Gabinete Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall