Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.723 – 04/07/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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LEI Nº 4.188, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
“Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Voluntários
do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados”
A Prefeita Municipal de Dourados, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação dos
Voluntários do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados.
ANO XX / Nº 4.723 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 10 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Renato Queiroz Coelho…………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, em 28 de junho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
DECRETOS
DECRETO Nº 1.111 DE 27 DE JUNHO DE 2018.
“Altera os incisos II e VII do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016
que dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas
Procuradorias Especializadas”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Os incisos II e VII do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016,
que dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas
Procuradorias Especializadas, passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º (…)
(…)
II. Procuradoria Especializada de Assuntos de Pessoal e Trabalhista:
– Viviane Carvalho Eich.
(…)
VII- Procuradoria Especializada de Assuntos de Saúde Pública:
– Ilo Rodrigo de Farias Machado
(…)
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 22 de junho de 2018.
Dourados (MS), 27 de junho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
DECRETO N° 1112, DE 27 DE JUNHO DE 2018.
“Nomeia, em substituição, membros da Comissão Especial de Triagem para
expedição de carteira de passe livre para portadores de necessidades especiais.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores abaixo relacionados, para
compor a Comissão Especial de Triagem, criada pela Lei nº. 1.917 de 22 de junho
de 2004, alterada pela Lei nº 3.280 de 23 de junho de 2009, juntamente com os
membros nomeados pelo Decreto nº 623, de 25 de outubro de 2017:
– Patrícia Vandina Pedroso dos Santos Lima em substituição a Marcelo Pansera;
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.723 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018
DECRETOS
– Ediana Mariza Bach em substituição a Eliane Fernandes Dantas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 27 de junho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
DECRETO Nº 1.113, DE 27 DE JUNHO DE 2018.
“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural –
CMDR”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural para o Biênio de 2018/2020, conforme
segue:
I – representantes da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAF:
Titular: Marcos Roberto Soares
Suplente: Eduardo Francisco Júnior
II – representantes da Câmara Municipal de Dourados:
Titular: Pedro Alves De Lima
Suplente: Madson Roberto Pereira Valente
III – representantes dos Sindicato de Trabalhadores:
Titular: Maria Aparecida De Araújo.
Suplente: Adauto Pereira De Barros.
IV – representantes dos Sindicato de Empregadores Rurais:
Titular: Angelo César Ajala Ximenes
Suplente: Gilberto Darci Bernardi
V – representantes das Cooperativas Rurais:
Titular: Jorge Luiz Soares Barbosa
Suplente: Lindolfo Marques
VI – representante do Ensino e Pesquisa:
Titular: Euclides Reuter de Oliveira (UFGD)
Suplente: Zefa Valdi Pereira (UFGD)
Titular: Walteir Luiz Betoni (UEMS)
Suplente: Edson Talarico Rodrigues (UEMS)
VII – representantes da Assistência Técnica e Extensão Rural Oficial:
Titular: André Luiz M. Paes de Barros (AGRAER)
Suplente: João Aparecido Simão (AGRAER)
VIII – representantes de Entidades ou Associações de Produtores Rurais:
Titular: José Valdir da Souza (AVALEITE)
Suplente: Gerson da Silva Areco (ARQDEZ)
Titular: Júlio Fernandes da Silva (AGROOSÓRIO)
IX – representantes do ensino de administração rural:
Titular: Claudio Lazzaroto (EMBRAPA)
Suplente: Ivo de Sá Mota (EMBRAPA)
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 27 de junho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
DECRETO Nº 1.114 DE 27 DE JUNHO DE 2018
“Promove pela Modalidade Progressão Funcional pelo critério de Merecimento
os servidores abaixo elencados nas respectivas classes”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte
no inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 41 e nos artigos 44 e 48 da Lei
Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam Promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, pelos critérios
de merecimento, conforme quadro abaixo:
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário com efeitos funcionais retroativos a de 3 de junho de 2017.
Dourados (MS), 27 de junho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
DECRETO Nº 1.115 DE 27 DE JUNHO DE 2018
“Promove pela Modalidade Progressão Funcional pelo critério de Antiguidade
os servidores abaixo elencados nas respectivas classes”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte
no inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 41, e nos artigos 44 e 48 da Lei
Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, pelos critérios
de antiguidade, conforme quadro abaixo:
GM Supervisor:
NOME
Antônio Carlos de Oliveira Barreto
Kleber Juliano de Almeida
Marcelo de Brito
Marcos Augusto de Alencastro Silva
Liliane Kelly Oliveira Santos
Jamil Da Costa Matos
Rodriano Fernandes
Liliane Graziele Cespedes de Souza
Rodrigo Vitorino aa Cruz
Adão Viegas Martins
Michelly Mendes da Silva
Inácio Domingos de Souza
Jean Pierre Sott
Elaine Cristina Barbosa Silveira
Adriano Santos de Jesus
Cleber Afonso de Souza
Josimar Cavalcante de Oliveira
GM Inspetor de 3º classe:
NOME
Maria Aparecida dos Santos
Agnaldo Ribeiro da Silva
Iva Cirqueira do Nascimento Rocha
Maria Vilma Pereira dos Santos
GM Subinspetor:
NOME
João Taylor Leite Aranda
Carla da Silva Silveira
Porfírio Arguelho Riveiro Júnior
Marcos Antônio de Brito
Juvenal Costa dos Santos
Rosimeire Ferreira Costa
Euclides Mazurkevitz
Lourival Freitas Santos
Laura Rodrigues Patrício
César de Camargo Leme
Eunice Gonçalves Gomes
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.723 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018
DECRETOS
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário com efeitos funcionais retroativos a de 1º de abril de 2017.
Dourados (MS), 27 de junho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
DECRETO Nº 1.116 DE 27 DE JUNHO DE 2018
“Promove pela Modalidade Progressão Funcional pelo critério de Merecimento
os servidores abaixo elencados nas respectivas classes”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte
no inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 41 e nos artigos 44 e 48 da Lei
Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, pelos critérios
de merecimento, conforme quadro abaixo:
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário com efeitos funcionais retroativos a de 1º de abril de 2017.
Dourados (MS), 27 de junho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
DECRETO N° 1.118 DE 28 DE JUNHO DE 2018.
“Designa servidores para responder pelas funções especificadas, na Secretaria
Municipal de Agricultura Familiar”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para responder pelas
funções especificadas na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar:
I. Guilherme Cardoso Oba para responder pela Coordenadoria de Piscicultura;
II. Bruna Estelai de Faveri para responder pelo setor de Recursos Humanos.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial o Decreto nº 2.103, de 24 de novembro de 2015.
Dourados – MS, 28 de junho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
DECRETO Nº 1.119 DE 28 DE JUNHO DE 2018.
“Nomeia para substituição os membros Conselho de Alimentação Escolar –
CAE”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para
comporem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, juntamente com os membros
nomeados pelo Decreto nº 384 de 23 de junho de 2017:
I – Representantes do Poder Executivo:
Titular: Sidiclei Roque Deparis em substituição a Diliã dos Santos Oliveira Araújo;
Suplente: Josias Aedo Marques em substituição a Claudinei Cardoso Neves.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 28 de junho de 2018
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
DECRETO N° 1.120 DE 28 DE JUNHO DE 2018.
“Altera o inciso III do art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que
Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da
Proposta Técnica do Processo de Licitação”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica alterado o inciso III do art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de
2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento
da Proposta Técnica do Processo de Licitação, e que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 2º …

III. Representante da Secretaria Municipal de Educação:
– Cássio Ferreira do Amaral;
– Fábio Augusto Moreno Murcia;
– Simara Rodrigues de Andrade
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados (MS), 28 de junho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
Margareth Chaves Lopes
Gerson Pereira Borges Júnior
Sônia Regina Pinheiro Carvalho
Lindalva Santos Oliveira
Jonas dos Santos Valiente
GM Inspetor de 2ª classe:
Nome
João Vicente Chencarek
Orlean Catellan Teixeira
Crislaine da Silva de Andrade
Ademir Martins
Divaldo Machado de Menezes
Arnaldo Barbosa Ferreira
Nilzeli Soares da Silva
Elizelda Freitas da Costa
Silvio Reginaldo Peres Costa
Wilson Binsfeld
Nivaldo Gamarra
GM Inspetor de 3ª classe:
Nome
Tércio Antônio Oliveira Carvalho
Moisés Gonçalves de Souza
Evaldo Eliandro de Souza
Luiza Ibanhes
Luiz Sérgio Gabriel
Dirceu Aparecido Martins Arbués
GM Subinspetor
Nome
Valdeci da Silva
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.723 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018
DECRETOS
DECRETO N° 1.121 DE 28 DE JUNHO DE 2018.
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal
de Educação”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o servidor Ivano Souza Clink Pereira como Gestor de Contratos
para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Educação,
nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 18 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário, em especial
o Decreto n° 305 de 15 de maio de 2017.
Dourados (MS), 28 de junho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Av/06/1238/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA ROBERTA DA SILVA CAVALHEIRO,
matrícula funcional nº. “114767193-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “715” (setecentos e quinze)
dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
de: 01/08/2011 a 08/10/2011, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016,
13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 22/02/2018 a 18/04/2018
(todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 639/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.218/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1239/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA JOSÉ MACHADO, matrícula
nº. 24961-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE,
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo
de Serviço de “426” (quatrocentos e vinte e seis) dias de serviços prestados junto a
empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria,
conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00191/17-2, do dia 23/06/2017,
no período compreendido de 01/07/1982 a 01/09/1983, em conformidade com os
artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº. 647/2018, constante do Processo Administrativo
nº. 1.360/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1240/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE CUCATO BUQUE, matrícula
funcional nº. “114769814-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação
do Tempo de Serviço de “948” (novecentos e quarenta e oito) dias de serviços
prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 02/02/2015
a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a
19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018
a 16/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos
170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 606/2018, constante do Processo Administrativo nº.
1.022/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1242/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE RENATA AMADA ONO, matrícula
funcional nº. “114766576-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “1.108” (mil, cento e oito) dias de serviços
prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 14/02/2011 a
17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a
06/07/2013, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018
a 18/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos
170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 616/2018, constante do Processo Administrativo nº.
1.051/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1243/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ELENA FLORES FERNANDES, matrícula
funcional nº. “114768275-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “1.635” (mil, seiscentos e trinta e cinco) dias
de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:
01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014,
15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015,
03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018
(todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 604/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.018/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.723 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Av/06/1244/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CLENIR SALETE ALVES ZANDONA,
matrícula nº. 143331-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.615” (cinco mil, seiscentos
e quinze) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que
serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo
nº. 06021010.1.00174/17-0, do dia 14/05/2018, nos períodos compreendidos de:
24/09/1984 a 14/02/1987, 16/02/1987 a 07/04/1998 (na função Administrativa);
16/12/1998 a 30/12/1998, 01/02/1999 a 30/12/1999 e de 11/02/2000 a 30/12/2000
(na função de Professora), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 684/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.484/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1245/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELITA FERREIRA DA SILVA,
matrícula nº. 34661-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do
Tempo de Serviço de “2.587” (dois mil, quinhentos e oitenta e sete) dias de serviços
prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente
para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00046/17-2,
do dia 07/06/2018, nos períodos compreendidos de: 01/08/1986 a 30/01/1988 (na
função de Atendente de Enfermagem); 01/02/1989 a 01/10/1992 e de 01/08/1995
a 30/06/1997 (na função de Auxiliar de Enfermagem); em conformidade com os
artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº. 669/2018, constante do Processo Administrativo
nº. 1.430/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1246/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO,
matrícula funcional nº. “114769136-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “1.252” (mil, duzentos e cinquenta e
dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
de: 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015,
28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016,
13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018
(todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 626/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.126/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1247/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANELISE FERREIRA FARIAS, matrícula
funcional nº. “114768085-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “1.656” (mil, seiscentos e cinquenta e seis)
dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
de: 24/07/2012 a 05/10/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013,
03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015,
28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016,
13/02/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (todos na função de Professora);
em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 603/2018,
constante do Processo Administrativo nº. 999/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1248/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE SANTOS DE PAULA, matrícula
funcional nº. “114770505-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação
do Tempo de Serviço de “588” (quinhentos e oitenta e oito) dias de serviços
prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/04/2016
a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a
19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade
com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 673/2018, constante do
Processo Administrativo nº. 1.402/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1249/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE FERREIRA BARRIOS CECCONELLO,
matrícula funcional nº. “114768149-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “845” (oitocentos e quarenta e cinco)
dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
de: 01/10/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 01/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013,
03/02/2014 a 29/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014 e de 02/02/2015 a 10/07/2015
(todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 672/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.385/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.723 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Av/06/1250/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LUCINETH MOREL DE MELO, matrícula
funcional nº. “114767402-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “490” (quatrocentos e noventa) dias de serviços
prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 07/02/2012
a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 18/11/2016
a 19/12/2016 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos
170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 677/2018, constante do Processo Administrativo nº.
1.432/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1251/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal EDNEUZA CORREIA GONÇALVES
SILVA, matrícula funcional nº. “114769166-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.254” (mil, duzentos e cinquenta
e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
de: 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015
a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a
19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018
a 19/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos
170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 676/2018, constante do Processo Administrativo nº.
1.431/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1252/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES
RIBEIRO, matrícula funcional nº. “8601-1” ocupante do cargo de NUTRICIONISTA,
lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de
Serviço de “197” (cento e noventa e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade,
nos períodos compreendidos de: 28/06/1988 a 10/01/1989 ( função
de Nutricionista); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.
674/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.422/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1253/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal GLAUCINEIDE SILVA DE SOUZA,
matrícula funcional nº. “114766877-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “637” (seiscentos e trinta e sete) dias de serviços
prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 26/04/2011
a 09/07/2011, 30/08/2011 a 17/12/2011, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a
06/07/2013 e de 23/07/2013 a 16/12/2013 (todos na função de Professora); em conformidade
com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 675/2018, constante do
Processo Administrativo nº. 1.429/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/06/1254/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIMAR GONÇALVES SANTANA,
matrícula funcional nº. “148671-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “1.261” (mil, duzentos e sessenta e
um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
de: 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015,
28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016,
06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018
(todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 680/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.462/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução Ret nº. 06/1241/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 06/1017/2018/SEMAD, que concedeu
15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais,
nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho
de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 2016-2017 31/07/2018-14/08/2018
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 2016-2017 03/07/2018-17/07/2018
PASSE A CONSTAR:
ONDE CONSTA:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.723 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Can/06/1226/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ARLENE
LOPES DE ALMEIDA, matrícula 19471-1, ocupante do cargo de Procurador
Classe Especial, período de férias solicitado de 04/06/2018 a 03/07/2018, 30 (trinta
dias) referente ao período aquisitivo 2015/2016, publicado no Diário Oficial do
Município nº 4.701, Resolução nº Fe/05/819/2018/SEMAD, considerando acúmulo
de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos (28) dias do mês de junho do ano de
dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
LICITAÇÕES
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2018
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado
com ou sem fins lucrativos, para a execução de serviços ambulatoriais de média complexidade
na área de Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva. PROCESSO:
nº 60/2018. TIPO: Melhor Técnica. ALTERAÇÃO: Em atendimento a solicitação da
Secretaria Municipal de Saúde, formulada através de Comunicação Interna (C.I. nº
519/2018) e acatando Parecer Jurídico nº 515/2018/PGM, efetuou-se alterações nos
termos do edital e seus anexos. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa, que a nova
sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 20/08/2018 (vinte de
agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal,
sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de
Dourados-MS. OBTENÇÃO: A 2ª versão do edital e seus anexos consolidados com
as alterações efetuadas, está disponível no sítio oficial do Município “http://www.
dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação.
INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 03 de julho de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2018
Republicação
Republica-se, por ter constado incorreção nos lotes Fracassados/Desertos, matéria
veiculada no Diário Oficial do Município nº 4.721, página 37 e no Diário Oficial do
Estado nº 9.686, página 48, ambas publicadas no dia 29/06/18. OBJETO: Registro
de Preços para contratação de empresa especializada (operadora turística ou agência
de turismo) para futura e eventual prestação de serviços de transporte rodoviário
municipal, estadual e interestadual, com motorista, objetivando atender demanda da
Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 32/2018. RESULTADO:
O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente EMPRESA
DE TRANSPORTE ANDORINHA S/A., no lote 01. O Pregoeiro informa ainda, que
os lotes 02 e 03 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS.
Dourados-MS, 03 de julho de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
EXTRATOS
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2016
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 13/07/2018 e previsão de vencimento em
13/07/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze)
meses, com início em 19/06/2018 e previsão de vencimento em 19/06/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 080/2018
PARTES:
Município de Dourados
I. A. Campagna Junior & Cia Ltda.
CNPJ n° 06.298.377/0001-55
PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2018.
OBJETO: Aquisição de cobertores, objetivando atender pessoas que se encontram
em situação de vulnerabilidade que são assistidas pelos programas socioassistenciais
da Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-
se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda,
as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor).
VALOR: R$ 13.650,00 (treze mil seiscentos e cinquenta reais).
DATA DO EMPENHO: 22 de Junho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 081/2018
PARTES:
Município de Dourados
I. A. Campagna Junior & Cia Ltda.
CNPJ n° 06.298.377/0001-55
PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2018.
OBJETO: Aquisição de cobertores, objetivando atender pessoas que se encontram
em situação de vulnerabilidade que são assistidas pelos programas socioassistenciais
da Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-
se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda,
as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor).
VALOR: R$ 20.475,00 (vinte mil quatrocentos e setenta e cinco reais).
DATA DO EMPENHO: 22 de Junho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 082/2018
PARTES:
Município de Dourados
I. A. Campagna Junior & Cia Ltda.
CNPJ n° 06.298.377/0001-55
PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2018.
OBJETO: Aquisição de cobertores, objetivando atender pessoas que se encontram
em situação de vulnerabilidade que são assistidas pelos programas socioassistenciais
da Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-
se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda,
as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor).
VALOR: R$ 20.475,00 (vinte mil quatrocentos e setenta e cinco reais).
DATA DO EMPENHO: 22 de Junho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 258/2017/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ELTON TOMAS DOS SANTOS-ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual pelo período compreendido
entre 02/07/2018 a 31/12/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PORTARIA Nº 060/FUNSAUD/2018 de 02 de julho de 2018
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR JOÃO ALVES URBANO para ocupar Emprego de Confiança
exercendo a função de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL conforme
quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março
de 2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 01/06/2018, revogados as disposições em contrário.
LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO
Diretor Presidente da FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.723 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018
EXTRATOS
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 135/2018/DL/
PMD.
PROCESSO: Concorrência nº 007/2017
OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas, Sr. TAHAN SALES MUSTAFA,
de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e
alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado
para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e os serviços de “execução de serviços
de patrolamento, cascalhamento e retirada de entulhos, em diversos locais da zona
urbana do Município de Dourados-MS” o servidor abaixo:
Fiscal Nomeado: JIHAD EL CHAMA
Cargo/Função: ENGENHEIRO CIVIL
Registro Profissional: CREA/MS 60687/D
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2018.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / AVISO DE CONVOCAÇÃO – FUNSAUD
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE SEGUNDO COLOCADO.
PREGÃO PRESENCIAL nº 03/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
035/2018
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA O FORNECIMENTO
DE ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR, DIETAS NORMAIS E A DIETAS
ESPECIAIS PARA PACIENTES INTERNADOS, ACOMPANHANTES NOS
TERMOS LEGAIS E FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE
DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DA FUNSAUD DE DOURADOS E OUTRAS
UNIDADES QUE FUTURAMENTE POSSAM SE AGREGADAS, PELO
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/
FUNSAUD 23 de Março de 2018, torna público que em face da desistência da primeira
colocada no Pregão Presencial n° 003/2018, CONVOCOU nos termos do art.
4º, §5º do Decreto Federal 8.538/2015 c/c art. 4º, XVI e XXIII, da Lei 10.520/02, a
empresa classificada em 2° lugar para nova sessão pública visando à negociação e
abertura da documentação de habilitação, a qual ocorrerá no dia 05/07/2017 às 08:00
horas, na sede Administrativa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, localizada
a Rua Monte Alegre, nº 1.784, Vila Progresso, Dourados – MS.
Ficam desde já, todas as demais empresas participantes do certame e outros interessados,
convocados a acompanhar a negociação de preço e análise da documentação
de habilitação. Ao final desta nova sessão abrir-se-á novamente nos termo
do art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/2002 a possibilidade de qualquer licitante,
manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, relativa às decisões
nela tomadas, ficando por ocasião da desistência da primeira colocada, prejudicada
a motivação constada em ata na primeira sessão. A falta de manifestação imediata e
motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso.
O pregoeiro comunica ainda, que nos termos do art. 4º, §5º do Decreto Federal
8.538/2015, será instaurado processo administrativo visando apurar responsabilidades
e aplicação das sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993.
Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão de Pregão, na sede administrativa
da FUNSAUD; pelo telefone: (67) 3423-0793 ou pelo e-mail: licitação.
funsaud@dourados.ms.gov.br, em dias úteis e em horário de expediente.
Dourados, 02 de Julho de 2018.
Tiago Estefano Xavier Ribeiro
Pregoeiro – Portaria 023/2018
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: CONVITE N° 005/2018
A presente Licitação tem como objeto à aquisição de peças e contratação de serviço
para manutenção de condicionadores de ar pertencentes a esta Casa de Leis.
A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no
exercício de suas atribuições que lhe são conferidas, torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 12/07/2018, às 10:00 horas, no
endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura
das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação
n° 009/2018.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
lo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_
de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para
gravação do edital e seus anexos.
Dourados/MS, 03 de julho de 2018
LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PODER LEGISLATIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.723 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018
ATA – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2018 – SEMC
ATA Nº. 001 DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA INSTITUÍDA PELO
Decreto n° 376 de 19 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.447 – Suplementar
de 21 de junho de 2017 e pelo Decreto nº 971, de 25 de Abril de 2018,
publicado no Diário Oficial nº4.689 de 14 de Maio de 2018.
Às 13:00 horas do dia vinte e um do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, na
Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, situada na Avenida Presidente Vargas,
s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados (MS), Estado de
Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública
(001/2017/SEMC), Jorge Augusto Ramos Lopes – Secretário de Cultura de Dourados
; Andiara Pacco Coquemala – Representante do Núcleo de Arte e Cultura
NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges – Financeiro da Secretária de Cultura
de Dourados, instituída pelo Decreto n° 376 de 19 de Junho de 2017, publicado
no Diário Oficial nº 4.447 – Suplementar de 21 de junho de 2017 e pelo Decreto
nº 971, de 25 de Abril de 2018, publicado no Diário Oficial nº4.689 de 14 de Maio
de 2018, tendo como presidente o primeiro declinado, com a finalidade de receber
a documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº. 001/2018/SEMC,
cujo objeto é o credenciamento e formação de Banco de Prestadores de Serviços nas
áreas de Dança (Balé) Dança (Jazz), Dança (Dança do Ventre) e Artes Visuais (Desenho)
para atender a demanda do Projeto Palco para Todos da Secretaria Municipal de
Cultura (SEMC). Abertos os trabalhos da comissão, o presidente deu início à sessão
verificando a autenticidade dos documentos encaminhados para fins de credenciamento.
Analisada a documentação da empresa ACADEMIA DE BALLET ANNA
PAVLOWA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.238.736/0001-07, constatou-
se que a academia atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação
pertinente na área de DANÇA para a modalidade de BALLET, além disto após
visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as
condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre),
tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o
pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa M &
M DANÇA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 11.554.690/0001-47, constatou-
-se que a academia atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação
pertinente na área de DANÇA para as modalidades de BALLET, além disto, após
visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as
condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre),
tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim
o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa
BLANCHE MARIA TORRES, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.143.759/0001-47,
constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação
pertinente nas áreas de DANÇA, para as modalidades de BALLET e
JAZZ, além disto, após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que
a Academia apresenta as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé,
Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização
adequada), tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada
a documentação da empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO
E SOCIAL SUCATA CULTURAL (Sucata Cultural), inscrita no CNPJ sob o
nº 28.386.189/0001-11, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2018/
SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de DANÇA, para as modalidades
de BALLET e JAZZ, além disto, após visita técnica realizada pela Comissão
foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas
na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos,
piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento
DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa JACYENE BRASILEIRO
MANTARRAIA 01275715150 (Studio Jacy Brasileiro) inscrita no CNPJ sob o
nº 30.601.154/0001-08, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2018/
SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de DANÇA, para as modalidades
de BALLET e JAZZ, além disto após visita técnica realizada pela Comissão
foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas na
modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos,
piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento
DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA
MILAN, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.568.312/0001-48, constatou-se que
a escola atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente
nas áreas de ARTES VISUAIS, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO.
Analisada a documentação da empresa FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA, inscrita
no CNPJ sob o nº. 17.062.968/0001-45, constatou-se que a escola atendeu ao
Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de ARTES
VISUAIS, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Nada mais havendo
a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será
assinada pelos seus membros.
Dourados, 21 de Junho de 2018.
Jorge Augusto Ramos Lopes
Presidente da Comissão
Andiara Pacco Coquemala
Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura;
Davilene de Sousa Borges
Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados.
ATA – SEMC
OUTROS ATOS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
AUTO ELETRICA GUAÍRA LTDA , torna Público que Requereu do Instituto
do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para
atividade Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores
e Serviço de Manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, localizada na
Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3260 – Centro, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
BRIDA & DIAGONE LTDA ME, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
AA- para atividade de Comercio de Equipamento de Informática e Desenvolvimento
de Programas em área de 177,00 m², localizada na Camilo Ermelindo da
Silva nº 1.093 – Vila Planalto – Município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
CONFIANÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- EPP, torna Público que
REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), Renovação
da Licença Ambiental de Operação – RLO, para a atividade de Comércio varejista
de materiais de construção em geral, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues,
1490 – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
C. CARDOSO BARBOSA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL
SIMPLIFICADA – LS para ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO,
LIMPEZAS DE CAIXA D’AGUA E DE GORDURA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO
ELÉTRICA, HIDRÁULICA, ESGOTO E GÁS, SERVIÇOS DE ESVAZIAMENTO
E LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS localizada na Rua 1 Aristides
Cardoso, 4195, lote 08, Quadra 23, Residencial Bonanza, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CONSTRUCOM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, torna Público que
REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental A,A, para a atividade de Escritório Prestação de Serviços, localizada
na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1220, sala 01 – Altos do Indaiá, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
COPNEUS COMERCIO DE PNEUMÁTICOS E PRODUTOS PARA O CAMPO
LTDA- WILTON PNEUS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade
de Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar, localizada na Av. Marcelino
Pires , nº 295 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental
DOMINGOS & BARROS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada – LS – para a atividade de
comércio varejista de carnes – açougues, e mercearia, localizada na Rua Cidelis, nº.
65, Chacara Cidelis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
Ermes Ortiz Barbosa – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de licença Ambiental
Simplificada (LAS) nº 40.733/2014, para atividade de comércio varejista de secos e
molhados em geral com açougue em anexo, minimercados e mercearia, localizado
na rua Filomeno João Pires, 2047 – Parque das Nações I – Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MECÂNICA FUKUDA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DA
LICENÇA DE OPERAÇÃO ( RLO ) para atividade de OFICINA MECÂNICA DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES, juntamente com a ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL
de MECÂNICA FUKUDA LTDA – ME para MECÂNICA FUKUDA EIRELI,
localizada no mesmo endereço na Rua São João, 120, Vila Santa Carina, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
M3 CARNES E LINGUIÇAS EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada
– LS para atividade de Fabricação de produtos cárneos e comércio varejista de carnes
– açougue, localizado na Rua Cafelandia, 2295, Jardim Água Boa, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RICARDO LOURENÇO, LUCIANA ROMEIRA E GUSTAVO GONÇALVES
torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social (ARS) e Renovação da Licença
Simplificada (RLS), para atividade de CIRURGIÃO DENTISTA, CLINICO GERAL,
COD: 352, localizada na Rua João Candido Câmara, 1.235, Jardim Central,
Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.723 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018
DELIBERAÇÃO – CMAS
DELIBERAÇÃO CMAS nº 016 DE 19 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do FNAS para o exercício de 2018.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
ordinária e ATA nº 425ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 19 de junho de
2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de
setembro de 2013 e Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar o Plano de Ação do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
para o exercício do ano 2018.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 29 de junho de 2018.
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
RESOLUÇÕES – CMS
RESOLUÇÃO Nº. 012/2018
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS
– ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
R E S O L V E:
Art. 1º. DELIBEROU por unanimidade, para que seja realizada análise criteriosa
da fila existente no SISREG (Sistema de Regulação Municipal) relativo aos procedimentos
ambulatoriais pendentes, podendo os reguladores procederem a devolução
ou negativa dos procedimentos de acordo com o protocolo assistencial e de acesso
estabelecido.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta
os efeitos legais e necessários.
Dourados, 13 de junho de 2018.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº. 013/2018
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS
– ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
FAZ SABER:
Considerando que o Contrato n. 061/2016/FUNSAUD firmado entre a Fundação
de Serviços da Saúde de Dourados-MS, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas
n. 20.267.427/0001-68 e a empresa terceirizada Intensicare Gestão em Saúde Ltda
inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas n. 10.249.724/0001-27, estará vigente até
18.06.2018;
Considerando os termos da ata de audiência de mediação e transação extrajudicial
em que as partes mencionadas linhas atrás nos autos Notícia de Fato n.
01.2018.00002897-0 em curso perante a 10ª. Promotoria de Justiça desta Comarca
de Dourados-MS, acordaram de comum acordo, a prorrogação do Contrato em epígrafe,
por mais 36 meses a partir do encerramento do termo originário, nos termos
da Lei de Licitações – Lei 8.666/1993, sendo mantidos os demais termos do contrato,
conforme ítem 3;
Considerando que no ítem 9 da ata de audiência de mediação e transação extrajudicial
constante dos autos/notícia de fato 01.2018.00002897-0 em curso perante a 10ª.
Promotoria de Justiça desta Comarca de Dourados-MS, as partes declararam e garantiram
mutuamente o que não há qualquer asseveração inverídica, bem como não
é omitido qualquer fato, que possa fazer esse instrumento se tornar licito e enganoso;
Considerando que mesmo assim, a Fundação de Serviços da Saúde de Dourados-
-MS, vem protelando por todos os meios para não cumprir o que foi acordado entre
as partes e autoridades, inclusive apondo sua anuência, por escrito;
Considerando que diante do descumprimento unilateral, houve nova audiência,
conforme consta da ata de audiência de mediação e transação extrajudicial no Procedimento
Preparatório n. 06.2018.00001185-6 em curso perante a 10ª. Promotoria de
Justiça, havendo novo acordo entre as partes, no dia 08.06.2018;
Considerando que o representante da Fundação de Serviços da Saúde de Dourados-
MS, não conseguiu apresentar no Plenário do Conselho Municipal de Saúde,
nenhuma proposta concreta de aditamento/modificação/supressão, alegando que tem
até o dia às 23h59 do dia 18.06.2018, para tomar decisão a respeito;
Considerando que o risco iminente dos usuários ficarem sem o atendimento,
bem como perda dos serviços de qualidade que vem sendo prestado pela empresa
Intensicare Gestão em Saúde Ltda inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas n.
10.249.724/0001-27;
R E S O L V E:
Art. 1º. DELIBERAR por unanimidade, pela renovação contratual entre a Fundação
de Serviços da Saúde de Dourados-MS e a Intensicare Gestão em Saúde Ltda,
conforme já vinha sendo avençado no Contrato Original n. 061/2016/FUNSAUD;
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta
os efeitos legais e necessários.
Dourados, 13 de junho de 2018.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018