DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Nº 4.188, DE 28 DE JUNHO DE 2018. “Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Voluntários do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados” A Prefeita Municipal de Dourados, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Voluntários do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados. ANO XX / Nº 4.723 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 10 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, em 28 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETOS DECRETO Nº 1.111 DE 27 DE JUNHO DE 2018. “Altera os incisos II e VII do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016 que dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias Especializadas”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Os incisos II e VII do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016, que dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias Especializadas, passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º (...) (...) II. Procuradoria Especializada de Assuntos de Pessoal e Trabalhista: - Viviane Carvalho Eich. (...) VII- Procuradoria Especializada de Assuntos de Saúde Pública: - Ilo Rodrigo de Farias Machado (...) Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de junho de 2018. Dourados (MS), 27 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO N° 1112, DE 27 DE JUNHO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membros da Comissão Especial de Triagem para expedição de carteira de passe livre para portadores de necessidades especiais.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Triagem, criada pela Lei nº. 1.917 de 22 de junho de 2004, alterada pela Lei nº 3.280 de 23 de junho de 2009, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 623, de 25 de outubro de 2017: - Patrícia Vandina Pedroso dos Santos Lima em substituição a Marcelo Pansera; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.723 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 DECRETOS - Ediana Mariza Bach em substituição a Eliane Fernandes Dantas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.113, DE 27 DE JUNHO DE 2018. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural para o Biênio de 2018/2020, conforme segue: I – representantes da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAF: Titular: Marcos Roberto Soares Suplente: Eduardo Francisco Júnior II – representantes da Câmara Municipal de Dourados: Titular: Pedro Alves De Lima Suplente: Madson Roberto Pereira Valente III – representantes dos Sindicato de Trabalhadores: Titular: Maria Aparecida De Araújo. Suplente: Adauto Pereira De Barros. IV – representantes dos Sindicato de Empregadores Rurais: Titular: Angelo César Ajala Ximenes Suplente: Gilberto Darci Bernardi V – representantes das Cooperativas Rurais: Titular: Jorge Luiz Soares Barbosa Suplente: Lindolfo Marques VI – representante do Ensino e Pesquisa: Titular: Euclides Reuter de Oliveira (UFGD) Suplente: Zefa Valdi Pereira (UFGD) Titular: Walteir Luiz Betoni (UEMS) Suplente: Edson Talarico Rodrigues (UEMS) VII – representantes da Assistência Técnica e Extensão Rural Oficial: Titular: André Luiz M. Paes de Barros (AGRAER) Suplente: João Aparecido Simão (AGRAER) VIII – representantes de Entidades ou Associações de Produtores Rurais: Titular: José Valdir da Souza (AVALEITE) Suplente: Gerson da Silva Areco (ARQDEZ) Titular: Júlio Fernandes da Silva (AGROOSÓRIO) IX – representantes do ensino de administração rural: Titular: Claudio Lazzaroto (EMBRAPA) Suplente: Ivo de Sá Mota (EMBRAPA) Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.114 DE 27 DE JUNHO DE 2018 “Promove pela Modalidade Progressão Funcional pelo critério de Merecimento os servidores abaixo elencados nas respectivas classes” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 41 e nos artigos 44 e 48 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam Promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, pelos critérios de merecimento, conforme quadro abaixo: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário com efeitos funcionais retroativos a de 3 de junho de 2017. Dourados (MS), 27 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.115 DE 27 DE JUNHO DE 2018 “Promove pela Modalidade Progressão Funcional pelo critério de Antiguidade os servidores abaixo elencados nas respectivas classes” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 41, e nos artigos 44 e 48 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, pelos critérios de antiguidade, conforme quadro abaixo: GM Supervisor: NOME Antônio Carlos de Oliveira Barreto Kleber Juliano de Almeida Marcelo de Brito Marcos Augusto de Alencastro Silva Liliane Kelly Oliveira Santos Jamil Da Costa Matos Rodriano Fernandes Liliane Graziele Cespedes de Souza Rodrigo Vitorino aa Cruz Adão Viegas Martins Michelly Mendes da Silva Inácio Domingos de Souza Jean Pierre Sott Elaine Cristina Barbosa Silveira Adriano Santos de Jesus Cleber Afonso de Souza Josimar Cavalcante de Oliveira GM Inspetor de 3º classe: NOME Maria Aparecida dos Santos Agnaldo Ribeiro da Silva Iva Cirqueira do Nascimento Rocha Maria Vilma Pereira dos Santos GM Subinspetor: NOME João Taylor Leite Aranda Carla da Silva Silveira Porfírio Arguelho Riveiro Júnior Marcos Antônio de Brito Juvenal Costa dos Santos Rosimeire Ferreira Costa Euclides Mazurkevitz Lourival Freitas Santos Laura Rodrigues Patrício César de Camargo Leme Eunice Gonçalves Gomes DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.723 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 DECRETOS Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário com efeitos funcionais retroativos a de 1º de abril de 2017. Dourados (MS), 27 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.116 DE 27 DE JUNHO DE 2018 “Promove pela Modalidade Progressão Funcional pelo critério de Merecimento os servidores abaixo elencados nas respectivas classes” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 41 e nos artigos 44 e 48 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, pelos critérios de merecimento, conforme quadro abaixo: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário com efeitos funcionais retroativos a de 1º de abril de 2017. Dourados (MS), 27 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO N° 1.118 DE 28 DE JUNHO DE 2018. “Designa servidores para responder pelas funções especificadas, na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para responder pelas funções especificadas na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar: I. Guilherme Cardoso Oba para responder pela Coordenadoria de Piscicultura; II. Bruna Estelai de Faveri para responder pelo setor de Recursos Humanos. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.103, de 24 de novembro de 2015. Dourados – MS, 28 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO Nº 1.119 DE 28 DE JUNHO DE 2018. “Nomeia para substituição os membros Conselho de Alimentação Escolar – CAE”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 384 de 23 de junho de 2017: I - Representantes do Poder Executivo: Titular: Sidiclei Roque Deparis em substituição a Diliã dos Santos Oliveira Araújo; Suplente: Josias Aedo Marques em substituição a Claudinei Cardoso Neves. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de junho de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DECRETO N° 1.120 DE 28 DE JUNHO DE 2018. “Altera o inciso III do art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município D E C R E T A: Art. 1º. Fica alterado o inciso III do art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação, e que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º ... ... III. Representante da Secretaria Municipal de Educação: - Cássio Ferreira do Amaral; - Fábio Augusto Moreno Murcia; - Simara Rodrigues de Andrade Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino Margareth Chaves Lopes Gerson Pereira Borges Júnior Sônia Regina Pinheiro Carvalho Lindalva Santos Oliveira Jonas dos Santos Valiente GM Inspetor de 2ª classe: Nome João Vicente Chencarek Orlean Catellan Teixeira Crislaine da Silva de Andrade Ademir Martins Divaldo Machado de Menezes Arnaldo Barbosa Ferreira Nilzeli Soares da Silva Elizelda Freitas da Costa Silvio Reginaldo Peres Costa Wilson Binsfeld Nivaldo Gamarra GM Inspetor de 3ª classe: Nome Tércio Antônio Oliveira Carvalho Moisés Gonçalves de Souza Evaldo Eliandro de Souza Luiza Ibanhes Luiz Sérgio Gabriel Dirceu Aparecido Martins Arbués GM Subinspetor Nome Valdeci da Silva DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.723 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 DECRETOS DECRETO N° 1.121 DE 28 DE JUNHO DE 2018. “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Educação”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Ivano Souza Clink Pereira como Gestor de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 305 de 15 de maio de 2017. Dourados (MS), 28 de junho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/06/1238/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA ROBERTA DA SILVA CAVALHEIRO, matrícula funcional nº. “114767193-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “715” (setecentos e quinze) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/08/2011 a 08/10/2011, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 22/02/2018 a 18/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 639/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.218/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1239/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA JOSÉ MACHADO, matrícula nº. 24961-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “426” (quatrocentos e vinte e seis) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00191/17-2, do dia 23/06/2017, no período compreendido de 01/07/1982 a 01/09/1983, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 647/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.360/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1240/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE CUCATO BUQUE, matrícula funcional nº. “114769814-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “948” (novecentos e quarenta e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 606/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.022/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1242/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE RENATA AMADA ONO, matrícula funcional nº. “114766576-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.108” (mil, cento e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 14/02/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 616/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.051/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1243/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELENA FLORES FERNANDES, matrícula funcional nº. “114768275-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.635” (mil, seiscentos e trinta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 604/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.018/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.723 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/06/1244/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLENIR SALETE ALVES ZANDONA, matrícula nº. 143331-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.615” (cinco mil, seiscentos e quinze) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00174/17-0, do dia 14/05/2018, nos períodos compreendidos de: 24/09/1984 a 14/02/1987, 16/02/1987 a 07/04/1998 (na função Administrativa); 16/12/1998 a 30/12/1998, 01/02/1999 a 30/12/1999 e de 11/02/2000 a 30/12/2000 (na função de Professora), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 684/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.484/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1245/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELITA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 34661-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.587” (dois mil, quinhentos e oitenta e sete) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00046/17-2, do dia 07/06/2018, nos períodos compreendidos de: 01/08/1986 a 30/01/1988 (na função de Atendente de Enfermagem); 01/02/1989 a 01/10/1992 e de 01/08/1995 a 30/06/1997 (na função de Auxiliar de Enfermagem); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 669/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.430/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1246/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114769136-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.252” (mil, duzentos e cinquenta e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 626/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.126/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1247/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANELISE FERREIRA FARIAS, matrícula funcional nº. “114768085-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.656” (mil, seiscentos e cinquenta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 24/07/2012 a 05/10/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 603/2018, constante do Processo Administrativo nº. 999/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1248/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE SANTOS DE PAULA, matrícula funcional nº. “114770505-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “588” (quinhentos e oitenta e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/04/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 673/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.402/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1249/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE FERREIRA BARRIOS CECCONELLO, matrícula funcional nº. “114768149-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “845” (oitocentos e quarenta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/10/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 01/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 29/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014 e de 02/02/2015 a 10/07/2015 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 672/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.385/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.723 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/06/1250/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCINETH MOREL DE MELO, matrícula funcional nº. “114767402-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “490” (quatrocentos e noventa) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 07/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 18/11/2016 a 19/12/2016 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 677/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.432/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1251/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDNEUZA CORREIA GONÇALVES SILVA, matrícula funcional nº. “114769166-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.254” (mil, duzentos e cinquenta e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 676/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.431/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1252/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO, matrícula funcional nº. “8601-1” ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “197” (cento e noventa e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 28/06/1988 a 10/01/1989 ( função de Nutricionista); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 674/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.422/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1253/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GLAUCINEIDE SILVA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114766877-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “637” (seiscentos e trinta e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 26/04/2011 a 09/07/2011, 30/08/2011 a 17/12/2011, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013 e de 23/07/2013 a 16/12/2013 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 675/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.429/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/1254/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIMAR GONÇALVES SANTANA, matrícula funcional nº. “148671-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.261” (mil, duzentos e sessenta e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (todos na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 680/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.462/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 29 de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 06/1241/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 06/1017/2018/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 2016-2017 31/07/2018-14/08/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 2016-2017 03/07/2018-17/07/2018 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.723 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/06/1226/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ARLENE LOPES DE ALMEIDA, matrícula 19471-1, ocupante do cargo de Procurador Classe Especial, período de férias solicitado de 04/06/2018 a 03/07/2018, 30 (trinta dias) referente ao período aquisitivo 2015/2016, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.701, Resolução nº Fe/05/819/2018/SEMAD, considerando acúmulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos (28) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2018 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado com ou sem fins lucrativos, para a execução de serviços ambulatoriais de média complexidade na área de Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva. PROCESSO: nº 60/2018. TIPO: Melhor Técnica. ALTERAÇÃO: Em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, formulada através de Comunicação Interna (C.I. nº 519/2018) e acatando Parecer Jurídico nº 515/2018/PGM, efetuou-se alterações nos termos do edital e seus anexos. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa, que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia 20/08/2018 (vinte de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: A 2ª versão do edital e seus anexos consolidados com as alterações efetuadas, está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2018 Republicação Republica-se, por ter constado incorreção nos lotes Fracassados/Desertos, matéria veiculada no Diário Oficial do Município nº 4.721, página 37 e no Diário Oficial do Estado nº 9.686, página 48, ambas publicadas no dia 29/06/18. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada (operadora turística ou agência de turismo) para futura e eventual prestação de serviços de transporte rodoviário municipal, estadual e interestadual, com motorista, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 32/2018. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente EMPRESA DE TRANSPORTE ANDORINHA S/A., no lote 01. O Pregoeiro informa ainda, que os lotes 02 e 03 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 03 de julho de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 13/07/2018 e previsão de vencimento em 13/07/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 19/06/2018 e previsão de vencimento em 19/06/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 080/2018 PARTES: Município de Dourados I. A. Campagna Junior & Cia Ltda. CNPJ n° 06.298.377/0001-55 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2018. OBJETO: Aquisição de cobertores, objetivando atender pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade que são assistidas pelos programas socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicandose ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 13.650,00 (treze mil seiscentos e cinquenta reais). DATA DO EMPENHO: 22 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 081/2018 PARTES: Município de Dourados I. A. Campagna Junior & Cia Ltda. CNPJ n° 06.298.377/0001-55 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2018. OBJETO: Aquisição de cobertores, objetivando atender pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade que são assistidas pelos programas socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicandose ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 20.475,00 (vinte mil quatrocentos e setenta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 22 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 082/2018 PARTES: Município de Dourados I. A. Campagna Junior & Cia Ltda. CNPJ n° 06.298.377/0001-55 PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2018. OBJETO: Aquisição de cobertores, objetivando atender pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade que são assistidas pelos programas socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicandose ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 20.475,00 (vinte mil quatrocentos e setenta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 22 de Junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 258/2017/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS ELTON TOMAS DOS SANTOS-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual pelo período compreendido entre 02/07/2018 a 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. PORTARIA Nº 060/FUNSAUD/2018 de 02 de julho de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR JOÃO ALVES URBANO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/06/2018, revogados as disposições em contrário. LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.723 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 135/2018/DL/ PMD. PROCESSO: Concorrência nº 007/2017 OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas, Sr. TAHAN SALES MUSTAFA, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e os serviços de “execução de serviços de patrolamento, cascalhamento e retirada de entulhos, em diversos locais da zona urbana do Município de Dourados-MS” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: JIHAD EL CHAMA Cargo/Função: ENGENHEIRO CIVIL Registro Profissional: CREA/MS 60687/D FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD FUNDAÇÕES / AVISO DE CONVOCAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE CONVOCAÇÃO DE SEGUNDO COLOCADO. PREGÃO PRESENCIAL nº 03/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 035/2018 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR, DIETAS NORMAIS E A DIETAS ESPECIAIS PARA PACIENTES INTERNADOS, ACOMPANHANTES NOS TERMOS LEGAIS E FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DA FUNSAUD DE DOURADOS E OUTRAS UNIDADES QUE FUTURAMENTE POSSAM SE AGREGADAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 23 de Março de 2018, torna público que em face da desistência da primeira colocada no Pregão Presencial n° 003/2018, CONVOCOU nos termos do art. 4º, §5º do Decreto Federal 8.538/2015 c/c art. 4º, XVI e XXIII, da Lei 10.520/02, a empresa classificada em 2° lugar para nova sessão pública visando à negociação e abertura da documentação de habilitação, a qual ocorrerá no dia 05/07/2017 às 08:00 horas, na sede Administrativa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, localizada a Rua Monte Alegre, nº 1.784, Vila Progresso, Dourados – MS. Ficam desde já, todas as demais empresas participantes do certame e outros interessados, convocados a acompanhar a negociação de preço e análise da documentação de habilitação. Ao final desta nova sessão abrir-se-á novamente nos termo do art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/2002 a possibilidade de qualquer licitante, manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, relativa às decisões nela tomadas, ficando por ocasião da desistência da primeira colocada, prejudicada a motivação constada em ata na primeira sessão. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso. O pregoeiro comunica ainda, que nos termos do art. 4º, §5º do Decreto Federal 8.538/2015, será instaurado processo administrativo visando apurar responsabilidades e aplicação das sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão de Pregão, na sede administrativa da FUNSAUD; pelo telefone: (67) 3423-0793 ou pelo e-mail: licitação. funsaud@dourados.ms.gov.br, em dias úteis e em horário de expediente. Dourados, 02 de Julho de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: CONVITE N° 005/2018 A presente Licitação tem como objeto à aquisição de peças e contratação de serviço para manutenção de condicionadores de ar pertencentes a esta Casa de Leis. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12/07/2018, às 10:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 009/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados/MS, 03 de julho de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.723 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 ATA - EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2018 – SEMC ATA Nº. 001 DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA INSTITUÍDA PELO Decreto n° 376 de 19 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.447 – Suplementar de 21 de junho de 2017 e pelo Decreto nº 971, de 25 de Abril de 2018, publicado no Diário Oficial nº4.689 de 14 de Maio de 2018. Às 13:00 horas do dia vinte e um do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, situada na Avenida Presidente Vargas, s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados (MS), Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública (001/2017/SEMC), Jorge Augusto Ramos Lopes – Secretário de Cultura de Dourados ; Andiara Pacco Coquemala – Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges – Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados, instituída pelo Decreto n° 376 de 19 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.447 – Suplementar de 21 de junho de 2017 e pelo Decreto nº 971, de 25 de Abril de 2018, publicado no Diário Oficial nº4.689 de 14 de Maio de 2018, tendo como presidente o primeiro declinado, com a finalidade de receber a documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº. 001/2018/SEMC, cujo objeto é o credenciamento e formação de Banco de Prestadores de Serviços nas áreas de Dança (Balé) Dança (Jazz), Dança (Dança do Ventre) e Artes Visuais (Desenho) para atender a demanda do Projeto Palco para Todos da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC). Abertos os trabalhos da comissão, o presidente deu início à sessão verificando a autenticidade dos documentos encaminhados para fins de credenciamento. Analisada a documentação da empresa ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.238.736/0001-07, constatouse que a academia atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente na área de DANÇA para a modalidade de BALLET, além disto após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa M & M DANÇA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 11.554.690/0001-47, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente na área de DANÇA para as modalidades de BALLET, além disto, após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa BLANCHE MARIA TORRES, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.143.759/0001-47, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de DANÇA, para as modalidades de BALLET e JAZZ, além disto, após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E SOCIAL SUCATA CULTURAL (Sucata Cultural), inscrita no CNPJ sob o nº 28.386.189/0001-11, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2018/ SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de DANÇA, para as modalidades de BALLET e JAZZ, além disto, após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa JACYENE BRASILEIRO MANTARRAIA 01275715150 (Studio Jacy Brasileiro) inscrita no CNPJ sob o nº 30.601.154/0001-08, constatou-se que a academia atendeu ao Edital 001/2018/ SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de DANÇA, para as modalidades de BALLET e JAZZ, além disto após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.568.312/0001-48, constatou-se que a escola atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de ARTES VISUAIS, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa FLAVIA NUNES MATTOS E SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.062.968/0001-45, constatou-se que a escola atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas áreas de ARTES VISUAIS, tendo o pedido de credenciamento DEFERIDO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 21 de Junho de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Presidente da Comissão Andiara Pacco Coquemala Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene de Sousa Borges Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados. ATA - SEMC OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AUTO ELETRICA GUAÍRA LTDA , torna Público que Requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores e Serviço de Manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3260 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BRIDA & DIAGONE LTDA ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA- para atividade de Comercio de Equipamento de Informática e Desenvolvimento de Programas em área de 177,00 m², localizada na Camilo Ermelindo da Silva nº 1.093 – Vila Planalto - Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONFIANÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- EPP, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), Renovação da Licença Ambiental de Operação - RLO, para a atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1490 – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. C. CARDOSO BARBOSA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS para ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, LIMPEZAS DE CAIXA D’AGUA E DE GORDURA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA, ESGOTO E GÁS, SERVIÇOS DE ESVAZIAMENTO E LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS localizada na Rua 1 Aristides Cardoso, 4195, lote 08, Quadra 23, Residencial Bonanza, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONSTRUCOM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental A,A, para a atividade de Escritório Prestação de Serviços, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1220, sala 01 – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COPNEUS COMERCIO DE PNEUMÁTICOS E PRODUTOS PARA O CAMPO LTDA- WILTON PNEUS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar, localizada na Av. Marcelino Pires , nº 295 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental DOMINGOS & BARROS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS - para a atividade de comércio varejista de carnes - açougues, e mercearia, localizada na Rua Cidelis, nº. 65, Chacara Cidelis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Ermes Ortiz Barbosa - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de licença Ambiental Simplificada (LAS) nº 40.733/2014, para atividade de comércio varejista de secos e molhados em geral com açougue em anexo, minimercados e mercearia, localizado na rua Filomeno João Pires, 2047 – Parque das Nações I - Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MECÂNICA FUKUDA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO ( RLO ) para atividade de OFICINA MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, juntamente com a ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL de MECÂNICA FUKUDA LTDA - ME para MECÂNICA FUKUDA EIRELI, localizada no mesmo endereço na Rua São João, 120, Vila Santa Carina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M3 CARNES E LINGUIÇAS EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Fabricação de produtos cárneos e comércio varejista de carnes - açougue, localizado na Rua Cafelandia, 2295, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RICARDO LOURENÇO, LUCIANA ROMEIRA E GUSTAVO GONÇALVES torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social (ARS) e Renovação da Licença Simplificada (RLS), para atividade de CIRURGIÃO DENTISTA, CLINICO GERAL, COD: 352, localizada na Rua João Candido Câmara, 1.235, Jardim Central, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.723 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 DELIBERAÇÃO - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 016 DE 19 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do FNAS para o exercício de 2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ATA nº 425ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 19 de junho de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para o exercício do ano 2018. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 29 de junho de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS RESOLUÇÕES - CMS RESOLUÇÃO Nº. 012/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, R E S O L V E: Art. 1º. DELIBEROU por unanimidade, para que seja realizada análise criteriosa da fila existente no SISREG (Sistema de Regulação Municipal) relativo aos procedimentos ambulatoriais pendentes, podendo os reguladores procederem a devolução ou negativa dos procedimentos de acordo com o protocolo assistencial e de acesso estabelecido. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados, 13 de junho de 2018. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 013/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER: Considerando que o Contrato n. 061/2016/FUNSAUD firmado entre a Fundação de Serviços da Saúde de Dourados-MS, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas n. 20.267.427/0001-68 e a empresa terceirizada Intensicare Gestão em Saúde Ltda inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas n. 10.249.724/0001-27, estará vigente até 18.06.2018; Considerando os termos da ata de audiência de mediação e transação extrajudicial em que as partes mencionadas linhas atrás nos autos Notícia de Fato n. 01.2018.00002897-0 em curso perante a 10ª. Promotoria de Justiça desta Comarca de Dourados-MS, acordaram de comum acordo, a prorrogação do Contrato em epígrafe, por mais 36 meses a partir do encerramento do termo originário, nos termos da Lei de Licitações – Lei 8.666/1993, sendo mantidos os demais termos do contrato, conforme ítem 3; Considerando que no ítem 9 da ata de audiência de mediação e transação extrajudicial constante dos autos/notícia de fato 01.2018.00002897-0 em curso perante a 10ª. Promotoria de Justiça desta Comarca de Dourados-MS, as partes declararam e garantiram mutuamente o que não há qualquer asseveração inverídica, bem como não é omitido qualquer fato, que possa fazer esse instrumento se tornar licito e enganoso; Considerando que mesmo assim, a Fundação de Serviços da Saúde de Dourados-MS, vem protelando por todos os meios para não cumprir o que foi acordado entre as partes e autoridades, inclusive apondo sua anuência, por escrito; Considerando que diante do descumprimento unilateral, houve nova audiência, conforme consta da ata de audiência de mediação e transação extrajudicial no Procedimento Preparatório n. 06.2018.00001185-6 em curso perante a 10ª. Promotoria de Justiça, havendo novo acordo entre as partes, no dia 08.06.2018; Considerando que o representante da Fundação de Serviços da Saúde de DouradosMS, não conseguiu apresentar no Plenário do Conselho Municipal de Saúde, nenhuma proposta concreta de aditamento/modificação/supressão, alegando que tem até o dia às 23h59 do dia 18.06.2018, para tomar decisão a respeito; Considerando que o risco iminente dos usuários ficarem sem o atendimento, bem como perda dos serviços de qualidade que vem sendo prestado pela empresa Intensicare Gestão em Saúde Ltda inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas n. 10.249.724/0001-27; R E S O L V E: Art. 1º. DELIBERAR por unanimidade, pela renovação contratual entre a Fundação de Serviços da Saúde de Dourados-MS e a Intensicare Gestão em Saúde Ltda, conforme já vinha sendo avençado no Contrato Original n. 061/2016/FUNSAUD; Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados, 13 de junho de 2018. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde