Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.726 – 09/07/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETO “P” Nº 134, de 29 de junho de 2018.
“Revoga designação de Secretário de Escola”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de julho de 2018, a designação de função de
Secretária da Escola Municipal Indígena Ramão Martins, Tipologia Especial II, da
servidora Eti da Silva Souza, matrícula funcional nº 114762973-1, lotada na Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, MS, 29 de junho de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XX / Nº 4.726 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 10 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Renato Queiroz Coelho…………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
DECRETO “P” Nº 135, de 29 de junho de 2018.
“Designa servidora para exercer função de Secretário de Escola”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A
Art. 1º Fica designada para exercer a função de Secretária da Escola Municipal
Indígena Ramão Martins, Tipologia Especial II, a servidora Cristiane de Souza Andrade,
matrícula funcional nº 114762392-1, a partir de 02 de julho de 2018, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, em substituição à servidora Eti da Silva Souza,.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, MS, 29 de junho de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Av/06/1230/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal AMANDA AMARAL HETZEL NAVARRO
matrícula funcional nº. “114770024-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “870” (oitocentos e setenta) dias
de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:
04/02/2015 a 02/04/2015, 04/08/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016,
26/07/2016 a 31/10/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (todos no cargo de Professora);
em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 620/2018,
constante do Processo Administrativo nº. 1.056/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.726 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Av/07/1.298/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELA CARDOSO ESPINOSA,
matrícula funcional nº. “114770209-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “562” (quinhentos
e sessenta e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos
compreendidos de: 03/05/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017
a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (todos na
função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 737/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.524/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de julho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/07/1.299/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA,
matrícula funcional nº. “114770866-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “580” (quinhentos e oitenta)
dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
de: 11/04/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017,
01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (todos na função de Professora);
em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 755/2018,
constante do Processo Administrativo nº. 1.039/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de julho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/07/1.300/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LUCILENE DA SILVA LIMA, matrícula
funcional nº. “114771609-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “145” (cento e quarenta e cinco)
dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:
13/02/2017 a 07/07/2017 (função de Professora); em conformidade com os artigos
170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 727/2018, constante do Processo Administrativo nº.
2.096/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de julho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/07/1.301/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ROZENI ZANDONA DA SILVA DE
LIMA, matrícula funcional nº. “114763947-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.156” (mil,
cento e cinquenta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos
períodos compreendidos de: 24/03/2008 a 08/04/2008, 18/04/2008 a 12/07/2008,
28/08/2008 a 31/12/2008, 05/08/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010,
29/07/2010 a 18/12/2010, 28/07/2015 a 24/11/2015, 15/02/2016 a 02/03/2016,
13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018
(função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 678/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.458/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de julho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/7/1.302/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI,
matrícula funcional nº. “114770718-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com
base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos
da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº
117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/07/2018 a 27/12/2018”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 9 de julho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/07/1.303/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI,
matrícula funcional nº. “114770718-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À
GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710
de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91
(Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período
de “01/07/2018 a 28/10/2018”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de julho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.726 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ldf/5/1304/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal NAIARA DANTAS PITERI, matrícula
nº. “114768089-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
“7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 21/05/2018 a 27/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 9 de julho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/7/1.305/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CLEICE ROBERTA ZIMIANI, matrícula
nº. “114763596-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO
INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
“4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/06/2018 e de 27/06/2018 a
29/06/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 9 de julho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 070 DE 02 DE JULHO DE 2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei n. 2.156/1997, que criou o Conselho Municipal de Educação
(COMED), dispôs que tal órgão colegiado, vinculado à Secretaria Municipal
de Educação, com funções consultivas, deliberativas, normativas e de fiscalização,
tem entre suas atribuições e competências o dever de fixar diretrizes para a organização
do sistema Municipal de Ensino e assessorar a Administração Municipal na formulação
da Política Educacional e na elaboração do Plano Municipal de Educação,
bem como propor medidas ao Poder Público Municipal, visando à efetiva assunção
de suas responsabilidades com relação á educação infantil e ao ensino fundamental;
CONSIDERANDO que a função do conselheiro é de relevante interesse publico
para o Município e o seu exercício tem prioridade sobre o de qualquer cargo público
de que seja titular;
CONSIDERANDO ainda, as despesas decorrentes com as instalações e funcionamento
do Conselho Municipal de Educação ocorrerão por conta das dotações orçamentárias
da Secretaria Municipal de Educação (art. 6º, Lei n. 2.156/1997);
CONSIDERANDO o Processo nº 782/2018, em que a Secretária Municipal de
Administração determina publicar o referido deferimento pelo Secretário quanto à
cedência da servidora DEBORAH SALETE FERNANDES CRUZ;
R E S O L V E:
Art. 1º Deferir a cedência/disponibilização da servidora DEBORAH SALETE
FERNANDES CRUZ para o Conselho Municipal de Educação para exercer o cargo
de Presidente desse Conselho, do período da Matricula Funcional nº 33401-1, de
20h semanais, a partir de 20-03-2018 até o final de seu mandato em 2020.
Art. 2º Portanto, autorizo o afastamento da servidora DEBORAH SALETTE FERNANDES
CRUZ da função de docente para a administração do Conselho Municipal
de Educação, onde a mesma é a Presidente.
Dourados/MS, 02 de julho de 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMED Nº.074, DE 03 DE JULHO DE 2018.
Institui e designa membros para compor a Comissão de Organização e Desenvolvimento
do Seminário de Encerramento do I Ciclo de Formações da Educação Infantil
com a temática Patrimônios: saberes e práticas da Educação Infantil, no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação de Dourados
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município,
Considerando a Resolução/SEMED nº. 13/2015 que institui o Programa de formação
continuada dos Profissionais de Educação da Rede Municipal de educação de
Dourados – MS e dá outras providencias.
R E S O L V E:
Art. 1º. Instituir a Comissão de Organização e Desenvolvimento do Seminário de
Encerramento do I Ciclo de Formações da Educação Infantil com a temática Patrimônios:
saberes e práticas da Educação Infantil
Art. 2º. Designar os membros abaixo relacionados para atuarem na Comissão citada
no art. 1º:
I – Equipe Organizadora:
Angela Fabiane Gubert
Anita Tetslaff Torquato Melo
Claudia Marinho Carneiro Noda
Cristina Fátima Pires Ávila Santana
Dilene Dutra Paulon
Douglas de Lima
Douglas Rodrigues Sauda
Ilda Miya Kudo Sequia
Iris da Rosa Machado
Marcel dos Santos Borba
Mariolinda Rosa Romera Ferraz
Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar
III – Equipe de Dinamizadores de Grupos de trabalhos:
Adriana Pereira da Silva Oliveira
Antonieta Aliendre Moraes Nascimento
Clair Moron dos Santos Munhoz
Claudia Diniz de Moraes
Cleusa Francisca de Souza
Cleuza Carreiro Pereira de Oliveira
Cristina Pires Dias Lins
Elis Regina dos Santos Viegas
Flavia Maria Costa Rezende Scorza
Gisele Carrara Cruz
Ivanete Alves Nunes
Joana D`arc Castilho Cabreira
Joice Camila dos Santos Kochi
Lucimar Alves Valenzuela
Maria Ivanilda Saraiva Milfont Moreira
Mariutschka Aridiane Sonego Guimarães
Mariza de Fatima Barros Araújo Caimar
Mary Ane de Souza
Nataly Gomes Ovando
Rosemary Borin Cavalheiro
Rosemeire Brito Mourão Rodrigues
Sabrina Vieira da Silva Santos
Thanany Maisa de Andrade e Silva
Walgistela Ponse Aguiar Blanco
Zaide Aparecida de Almeida
Art. 3º. São atribuições da Equipe Organizadora
I- Fomentar o Seminário de Encerramento do I Ciclo de Formações da Educação
Infantil;
II- Articular parcerias;
III- Proporcionar acesso a professores e administrativos ao evento;
IV- Fazer a articulação entre Equipe de Formadores, Escolas, CEIM e demais
parceiros;
V- Organizar e assessorar o evento;
VI- Orientar e delegar as funções pertinentes às demais equipes que comporão o
evento.
Art. 4º. São atribuições dos Dinamizadores de Grupos de trabalho:
I- Participar dos encontros de formação e preparação do Seminário;
II- Assessorar e orientar os professores e demais cursistas nas dinâmicas e atividades
realizadas no dia 07 de julho;
III- Contribuir com a Equipe Organizadora na disseminação do conhecimento
aplicado no evento;
IV- Controlar a participação, via acompanhamento de listagem de presença;
V- Desenvolver atividades práticas e dinamizadoras em sala.
Art. 5º. A Comissão de Organização e Desenvolvimento do Seminário de Encerramento
do I Ciclo de Formações da Educação Infantil com a temática Patrimônios:
saberes e práticas da Educação Infantil tem autonomia para deliberar sobre quaisquer
assuntos pertinentes ao evento.
Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 7º. Esta resolução entra em vigor com data retroativa a 18 de junho de 2018.
Dourados (MS), 03 de julho de 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.726 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO N° 048/2018/CVP/SEMED
“Dispõe sobre a Concessão de Promoção ao Profissional do Magistério e dá outras
providências.”
Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados,
no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a decisão judicial prolatada
nos autos nº 0811473-17.2012.8.12.0002 com decisão da 2ª Câmara do Tribunal de
Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) c/c Agravo em Recurso Especial
nº 546.868-MS (2014/0171130-8), e origens nos autos nº 002.93.060555-6;
CONSIDERANDO a Reintegração determinada a partir de 01-12-2008, e com
efeitos ex tunc à nomeação em 03-11-1992 e posse em 03-12-1992, por força da
decisão judicial final referida anteriormente e conforme Decreto nº 4889/08/GAB;
RESOLVE
Art. 1º. Conceder a Promoção Funcional da servidora NELCI FERREIRA VASCONCELOS,
ocupante do cargo de Orientadora Educacional, função de Orientadora
Educacional, em obediência ao contido na decisão judicial prolatada nos autos nº
0811473-17.2012.8.12.0002 com decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) c/c Agravo em Recurso Especial nº 546.868-
MS (2014/0171130-8), considerando início de exercício a data de 03 de dezembro
de 1992 na Referência/Letra “A”, e da forma adiante expressa:
I – Promoções Por Antiguidade:
a) Referência/Letra B, a partir de 01-01-1998, do período aquisitivo de 03-12-1992
a 03-12-1997;
b) Referência/Letra C, a partir de 01-01-2003, do período aquisitivo de 03-12-
1997 a 03-12-2002;
d) Referência/Letra D, a partir de 01-01-2008, do período aquisitivo de 03-12-
2002 a 03-12-2007.
II – Promoções Por Merecimento, considerando a reintegração efetuada a partir de
01-12-2008 conforme Decreto nº 4889/08/GAB e as avaliações de desempenho nos
respectivos períodos de apuração:
a) Referência/Letra E, a partir de 01-01-2012, do período aquisitivo de 01-12-2008
a 01-12-2011;
b) Referência/Letra F, a partir de 01-01-2015, do período aquisitivo de 01-12-2011
a 01-12-2014; e
c) Referência/Letra G, a partir de 01-01-2018, do período aquisitivo de 01-12-
2014 a 01-12-2017.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com retroativos
específicos a cada data determinada no artigo anterior.
Dourados, 04 de julho de 2018.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Conselheira da CVP
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 071/2018 /CVP/SEMED
“Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade da Profissional
do Magistério e dá outras providências.”
Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes
da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira
e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS.
RESOLVE:
Art. 1°. Conceder Progressão Funcional por Escolaridade a Profissional do Magistério
Público Municipal de Dourados, CREUZA RIBEIRO NASCIMENTO, matrícula
Nº 4781-1, do Nível PI para PII, com efeito, a partir de 23 de fevereiro de 2017,
conforme consta na ATA Nº 004/2018.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário e respeitadas as datas de início no anexo.
Dourados, 03 de julho de 2018.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Resolução nº 10 de 06 de julho de 2018.
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138,
de 02 de janeiro de 2009.
Considerando a necessidade de constituição de uma comissão, com o objetivo de
analisar e acompanhar os procedimentos Seletivos/Chamamentos e Credenciamento,
para o exercício de 2018, inerentes a realização de Parcerias, entre o Município
de Dourados, e entidade de Organização da Sociedade Civil.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear para constituir a Comissão de Seleção, que irá processar e julgar
chamamentos públicos, e demais procedimentos relativos as parcerias, para o
exercício de 2018, representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, os
seguintes servidores:
I- Presidente: Tania Mara Teodoro de Oliveira;
II- Regina Helena Vargas Valente de Alencar;
III- Ana Paula de Campos Arruda.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação, revogando a Resolução
nº 04, publicada no Diário Oficial nº 4.654, de 21 de março de 2018.
Dourados-MS, 06 de julho de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretaria Municipal de Assistência Social
LICITAÇÕES
VISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 72/2018
PROCESSO: nº 96/2018. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento
de dados e materiais permanente, objetivando atender o setor pedagógico do Centro
de Educação Infantil Municipal-CEIM “Professor Bertilio Binsfield”, através do
Convênio nº 26.234 – Processo nº 29/025.069/2016, celebrado com o Governo do
Estado. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 24/07/2018 (vinte e quatro de
julho do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal,
sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de
Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento
de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo
e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 09 de julho de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 73/2018
PROCESSO: nº 172/2018. OBJETO: Aquisição de materiais de serralheria, construção
em geral, ferramentas e afins, objetivando manutenção e pequenos reparos
no Estádio “Frédis Saldivar” (Douradão). TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO:
Dia 25/07/2018 (vinte e cinco de julho do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito
horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/
categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do
telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 09 de julho de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 74/2018
PROCESSO: nº 185/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual
aquisição de materiais de limpeza, equipamentos e afins, para manutenção das piscinas
do Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer “Jorge Antônio Salomão” (Jorjão).
TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 25/07/2018 (vinte e cinco de
julho do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal,
sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de
Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento
de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo
e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 09 de julho de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.726 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 75/2018
PROCESSO: nº 90/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual
aquisição de gás a granel, com 26 unidades de tanques P190 a título de comodato,
objetivando atender as Escolas Municipais. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO:
Dia 27/07/2018 (vinte e sete de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito
horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/
categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do
telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 09 de julho de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 76/2018
PROCESSO: nº 166/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, objetivando
atender a Escola Municipal “Lóide Bonfim de Andrade”, através do Convênio
nº 27.151/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura
Municipal de Dourados. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 31/07/2018
(trinta e um de julho do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala
de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial
do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no
Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-
7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 09 de julho de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 77/2018
PROCESSO: nº 190/2018. OBJETO: Aquisição de veículo tipo “VAN” Itinerante
de acordo com o Termo de Ajuste de Conduta – TAC nº 22/2010, para atender ao Programa
IST/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item).
SESSÃO: Dia 31/07/2018 (trinta e um de julho do ano de dois mil e dezoito), às 10h
(dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital
está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.
php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através
do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 09 de julho de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
EXTRATOS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA
PÚBLICA
A Comissão de Seleção da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, no
uso de suas atribuições, faz saber que:
Após reunião realizada por seus membros, cujo objeto foi analisar o Processo Administrativo
de Inexigibilidade de Chamada Pública autuado sob o nº 6.378/2018,
decidiu homologar o procedimento, dispensando o chamamento público para seleção
de entidade, uma vez que a COOPHAF já se encontra habilitada junto ao Ministério
das Cidades, havendo enquadramento, portanto, nas causas de exceção prevista
no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/14.
Portanto, Município e a entidade COOPHAF estão aptos à celebração de parceria
com objetivo de implantação de programa habitacional rural.
Dourados/MS, 04 de junho de 2018.
Anízio de Souza dos Santos
Presidente Comissão de Seleção da AGEHAB
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 278/2016/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PAED CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2016
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimo de valor
no montante de R$ 282.146,12 (duzentos e oitenta e dois mil cento e quarenta e seis
reais e doze centavos), perfazendo novo valor contratual global de R$ 1.488.093,31
(um milhão quatrocentos e oitenta e oito mil noventa e três reais e trinta e um centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Dourados/MS, 03 de julho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 009/2018/SEMS
PARTES:
Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde locatária e
o Sr. Hemógenes Aparecido Mendes Filho, locador.
O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido
pelo MUNICÍPIO, referente à utilização de imóvel localizado a rua Sthefano de
Lucca, Qd 27, Lote 02, Parque Nova Dourados, nesta cidade para uso da URMI (
Unidade Reguladora de Medicamentos e Insumos), referente aos meses de Setembro,
Outubro, Novembro e Dezembro/2017, sem cobertura contratual.
O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$17.535,00 (Dezessete
mil, quinhentos e trinta e cinco reais) relativos a despesas relativas a locação dos
imóveis, referente aos meses de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro/2017,
sem cobertura contratual, serem pagos com recursos alocados do Fundo Municipal
de Saúde – 12.02; Programa de Gestão Administrativa – 10.122.11; Suporte de Gestão
Administrativa – 2082; Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física – 33.90.39.00
(Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física), Locações de Imóveis – 33.90.36.02;
Fonte: (102000).
O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58
a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº (0559/2017) da Procuradoria
Geral do Município.
DATA DE ASSINATURA: 09 de Julho de 2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE EMPENHO N° 008/2018.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Comtexto Douradoor Publicidade Ltda CNPJ: 01.837.667/0001-06
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2018
OBJETO: Contratação de serviços gráficos e serigrafia visando atender a Agência
Municipal de Habitação e Interesse Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 2.985,00 (dois mil novecentos e oitenta e cinco reais).
DATA DE EMPENHO: 05/07/2018.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 3876/2018.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Marcelio Alves Silva CNPJ: 21.386.848/0001-70
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 036/2018
OBJETO: Serviço de instalação e confecção de calhas, rufos e condutores em atendimento
a Atenção Básica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).
DATA DE EMPENHO: 03/07/2018.
Secretaria Municipal de Fazenda
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.726 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018
EXTRATOS
EXTRATO DE EMPENHO N° 3877/2018.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Marcelio Alves Silva CNPJ: 21.386.848/0001-70
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 036/2018
OBJETO: Serviço de instalação e confecção de calhas, rufos e condutores em atendimento
ao Centro de Controle de Zoonoses – CCZ.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais).
DATA DE EMPENHO: 03/07/2018.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2017/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
LIMA & FERRUZZI LTDA – ME.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 08/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a implementação dos Programas Internos de Integridade
(Compliance), dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Potencial Comércio e Serviços Eireli – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018.
OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender
as necessidades de diversos Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM’s,
através do Termo de Compromisso nº 2016000162/PAR firmado entre o Governo
Federal e a Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º
8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal n.º 3.447, de
23 de fevereiro de 2005.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
44.90.52.00 – Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal
n.º 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 14.896,00 (quatorze mil oitocentos e noventa e seis
reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira
DATA DE ASSINATURA: 05 de Julho 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAÇÕES / LICITAÇÕES – FUNSAUD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 02/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 034/2018
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da
Licitação abaixo, tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as
suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a
prestação destes serviços, características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório
em atendimento à FUNSAUD, especificamente para a unidade HOSPITAL DA VIDA e a UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo
de adjudicação como segue:
ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR POR KG VALOR TOTAL DO LOTE (R$)
1 ADJUDICADO BATALINE E GOMES LTDA ME R$ 3,45 R$ 1.076.400,00
2 ADJUDICADO BATALINE E GOMES LTDA ME R$ 3,45 R$ 124.200,00
TOTAL R$ 1.200.600,00
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista
franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por
conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD.
Para providências legais cabíveis.
Dourados–MS, 02 de Julho de 2018.
Tiago Estefano Xavier Ribeiro
Pregoeiro – Portaria 023/2018
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.726 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018
PODER LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº. 147 de 05 de julho de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Giovane Costa dos Santos Rodrigues, no Cargo de Chefe de
Setor de Arquivo, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 05 de julho de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
Resolução n° 145, de 03 de julho de 2018.
“Fixa o valor dos subsídios dos vereadores para a legislatura de 2017-2020, repristinando
os efeitos da Lei Municipal 3.868/2015 e do Ato n° 001/2015.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º – Repristina os efeitos da Lei Municipal 3.868/2015 e do Ato n° 001/2015,
para fixar o subsídio de Vereador da Câmara Municipal de Dourados, para a legislatura
2017-2020, de R$ 12.661,13, nos termos do limite estabelecido no art. 29, VI,
“d” da Constituição Federal e art. 18, V da Lei Orgânica do Município.
Art. 2° – Esta Resolução produzirá efeitos financeiros a partir de 01/01/2017.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 03 de julho de 2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Resolução n° 146, de 03 de julho de 2018.
“Aprova Parecer Final do Processo Ético Disciplinar n° 001/2018, regido pela
Resolução n° 127/2013 e aplica pena de advertência pública verbal ao Vereador
Juarez de Oliveira.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º – Aplica a punição de advertência verbal ao Vereador Juarez de Oliveira,
conforme disposto no artigo 10 do Código de Ética, como decorrência dos fatos
apurados no Processo Ético Disciplinar n° 001/2018.
Art. 2° – O parecer final do Processo Ético Disciplinar n° 001/2018, elaborado pela
Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar consta em anexo e contém a
narração detalhada dos fatos apurados; a indicação das provas comprobatórias dos
fatos ocorridos; o apontamento de todas as normas supostamente violadas; juízo
motivado e conclusivo sobre a responsabilidade do vereador e a fixação da punição.
Art. 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 03 de julho de 2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no inciso I, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso
VI, do mesmo diploma legal.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 031/2018
INEXIGIBILIDADE Nº 005/2018
OBJETO:
Custeio para atender palestrantes que participação do 1° Simpósio de Capelania
a ser realizado na Câmara Municipal de Dourados no dia 06/07, com o tema “A
Capelania e as Políticas Públicas na Promoção da Qualidade de Vida da Sociedade”.
CONTRATADOS:
MARCIA ALVES DONEDA FAGUNDES, CPF 562.143.241-04, Rua Do Florim,
nº 665, Vila Carlota, Campo Grande/MS
ADÃO JOSÉ PEREIRA, CPF 073.711.281-68, Rua Quinze de Novembro, nº230,
Centro, Campo Grande/MS
MARCOS ANTONIO RICCI, CPF 638.621.901-53, Av. Afonso Pena, nº 1980,
Centro, Campo Grande/MS
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria……………………..: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Unidade……………………….: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Projeto/Atividade………….: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Elemento Orçamentário…: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.36.00.00 – Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Física.
VALOR: 2.400,00 – (dois mil e quatrocentos reais)
Dourados MS, 06 de julho de 2018.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
Presidente da Câmara Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: CONVITE N° 005/2018
A presente Licitação tem como objeto à aquisição de peças e contratação de serviço
para manutenção de condicionadores de ar pertencentes a esta Casa de Leis.
A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no
exercício de suas atribuições que lhe são conferidas, informa a nova data para retomada
do referido certame, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no
dia 18/07/2018, às 10:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru,
a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme
especificado no Edital de Licitação n° 009/2018.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
lo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_
de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para
gravação do edital e seus anexos até 24 (vinte e quatro) horas antes da data estipulada
para a reunião (parágrafo 3º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas
atualizações).
Mais informações através do telefone (67) 3410 – 0139 e/ou pelo e-mail licitacao@
camaradourados.ms.gov.br.
Dourados/MS, 09 de julho de 2018
LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREVID – EXTRATOS
OUTROS ATOS
Geral de Preços – Mercado) acumulado de 1,042712, referente ao período de junho/
2017 à maio/2018, passando a constar como valor de parcela mensal o montante
de R$ 19.077,42 (dezenove mil, setenta e sete reais e quarenta e dois centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93 e Cláusula
Quarta, 04.02., do contrato originário.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 021/2013/PREVID E 1º TERMO ADITIVO
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a empresa PORTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA.
PROCESSO: nº 026/2013/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 016/2013/PreviD.
OBJETO: reajuste do preço do aluguel, mediante a aplicação do IGP-M (Índice
NEVES & MICHALSKI LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade
de Atividades de Fisioterapia, Localizada junto a Rua Quintino Bocaiúva Nº 2.045,
sala 08, Jardim América, Município de Dourados MS, CEP 79.824-140.Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental
UNIFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de
MONTAGEM E COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, localizada na Rua/Av.
Marcelino Pires, nº 3.066 – Bairro Centro – no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Jaime Eloi Pieretti torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, localizada na Rodovia
Dourados-Fátima do Sul, km 18, zona rural do Município de Dourados – MS. Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados-MS (IMAM), a Renovação da Licença Ambiental de Instalação
(RLI) nº 23.068/2017, para atividade de Feira Livre Central de Dourados – Comércio
Varejista de Artigos Diversos, localizada na Rua Cafelândia, esquina com Rua
Araguaia – Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados-MS, com validade
em 28/07/2018.
O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº
18.225/2018, para atividade de Pavimentação Asfáltica a ser executada na Rua Hértis
– Bairro Chácara Cidélis (parte), no município de Dourados-MS, com validade
em 27/06/2021.
Auilerson Morais Lima, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Fisioterapeuta
(somente pilates), localizado na rua Amael Pompeu Filho, 132, Parque
Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
DEUS E PEREZ LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Previa (LP), de Instalação (LI)
e de Operação (LO) para atividade de comércio de produtos farmacêuticos sem manipulação
de formulas, localizada na Rua Rosemiro Rodrigues n° 930, Parque das
Nações II, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
DOURALOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
de Autorização Ambiental, para atividade de Serviços de Malote não realizados
pelo correio, localizada na Rua Aquidauana n. 290 sala B, Jardim Caramuru no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JR SOLUÇÕES EM LOGISTICA LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização
Ambiental, para atividade de Serviços de Malote não realizados pelo correio,
localizada na Rua Aquidauana n. 290 sala C, Jardim Caramuru no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.726 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018
PREVID – EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 012/2018/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a empresa FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES SARAIVA
– ME.
PROCESSO: nº 018/2018/PreviD, Dispensa de Licitação n° 011/2018/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de material de
limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.190 – Conservação do Patrimônio Público
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.16 – Material de Limpeza E Produtos de Higienização
Fonte 103000
VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura e se encerrará na data de 28 de dezembro
de 2018.
FISCAL DE CONTRATO: Ercília da Matta Diniz
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira.
NOTA DE EMPENHO: 130/2018
DATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2018
VALOR GLOBAL: R$2.857,00 (Dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais).
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº. 012/2018/PreviD
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº. 004/2018
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD, torna público com base na Lei nº. 10.520/02, Dec. Mun. nº 3.447/2005, LC
nº 123/06 e LC Mun. nº 331/17, que promoverá licitação, na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor Preço Global”, destinada, exclusivamente,
à participação de ME’s, EPP’s e MEI, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços gráficos, em conformidade com as condições
e especificações descritas no Edital e anexos. O credenciamento e o recebimento dos
envelopes de Proposta de Preços e Documentação ocorrerão em sessão pública, pela
pregoeira e equipe de apoio, às 08:00h do dia 23/07/2018, na sala de reunião da sede
do PREVID, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 3.215-D, Centro, na
cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no endereço supracitado,
através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável CD-ROM
(fornecido pelo interessado) ou mediante solicitação pelo correio eletrônico: compras@
previd.ms.gov.br. Informações poderão ser obtidas nos aludidos endereços e
pelo telefone (067) 3033-9638.
Dourados/MS, 09 de julho de 2018.
ANA CAROLINA GONINO BARRETO
PREGOEIRA
EDITAIS -LICENÇA AMBIENTAL
PREVID – EDITAL
Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente – COMDAM
Ata da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
– COMDAM – realizada em 25 de Maio de 2018.- Aos vinte e cinco de Maio de dois
mil e dezoito (25/05/2018), com início às oito horas e vinte e um minutos (08:21 h),
na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado
no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa
Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante,
teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
– COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades:
Presidente Ana Rose Vieira- Representante da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos; Fabiano Costa – Representante Titular do Instituto do Meio Ambiente
de Dourados; Daniela da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do
Meio Ambiente; Rosimeire Fernandes da Silva – Representante da Secretaria Municipal
de Saúde Pública; Marcelo Tibúrcio Rezende – Representante da Secretaria
Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Rejane Sinalia Delvalle
Morinigo – Representante Titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sustentável; Adolfo Ribeiro Garcia – Representante Suplente da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Walkiria Rebeque C.
Pansera – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
Roseane Soares Ramos – Representante da SEMAGRO/IMASUL; Donizete Neves
de Matos – Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente; Bianca Rafaella
Fiori Tamporoski – Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropeuária;
Marcus Vinicius Galbetti – Representante Titular da Universidade Estadual de
Mato Grosso do Sul; Niuza Maria Duarte Leite – Representante Titular das Organizações
Não Governamentais Ambientalistas – Grupo Escoteiro Laranja Doce; Vítor
Abrahão Cabral Bexiga – Representante das Organizações Não Governamentais
Ambientalistas (2) – Centro Social Marista; Fábio Luis da Silva – Representante das
ATAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.726 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018
ATAS
Associações e Organizações Profissionais (1) – CAU João Bosco Sarubbi Mariano
– Representante das Associações e Organizações Profissionais (2) – AEAGRAN;
Ahamad H. Gebara – Representante das Organizações Sindicais Patronais (2) –
ACED; Ronaldo Ferreira Ramos – Representante Titular das Organizações Sindicais
de Trabalhadores e Servidores – Sindicato dos Bancários. A Presidente do Conselho,
Ana Rose Vieira, cumprimentou a todos e informou sobre a presença do Engenheiro
Civil Francisco de Almeida Prado e do Senhor Ajurycaba Cortez de Lucena que veio
prestar esclarecimentos referente ao processo 28.316/2017, em seguida foi realizada
a leitura da Pauta de conhecimento de todos: I – Aprovação da Pauta e Ata da reunião
anterior; II – Análise do processo de folha consulta nº 5.160/2018 de Rodolfo
Walevein; III – Processo 28.316/2017 – Descaracterização de área de fundo de vale,
(Matrícula 137.175 da CRI local), localizado na Rua Leônidas Além; IV – Reanálise
do processo de Corte de Árvore (Aroeira) da Rua Ponta Porã; V – Aprovação de
recursos provenientes do ICMS Ecológico para a estruturação da Guarda Municipal
Ambiental; VI – Aprovação do novo Regimento Interno do COMDAM, posteriormente
foi realizada a leitura da ata da reunião anterior sendo aprovada sem sugestões.
Ana Rose informou sobre o processo 28.316/2017 que trata de uma “Área de
Fundo de Vale” da Quadra 14 da Vila Adelina em que está sendo solicitada descaracterização
de área de fundo de vale. Francisco de Almeida Prado e Ajurycaba Cortez
de Lucena discursa sobre a área em questão apresentando argumentos para justificar
a descaracterização da área de fundo de vale. Ana Rose agradece a participação dos
visitantes e após discussões entre os conselheiros ficou definido que a presidente irá
reunir todos os documentos relacionados a esse processo e irá enviar um compilado
para todos os conselheiros através de e-mail para análise e discussão posterior que
será pauta na próxima reunião. Em seguida inicia a discussão referente a análise do
processo de folha consulta nº 5.160/2018 de Rodolfo Walevein, Ana Rose lê o parecer
emitido pelos gestores do Imam. O conselheiro Fabiano coloca que a discussão
da edificação fica a cargo do COMDAM, mais a autorização da atividade a ser exercida
no local, será de competência do IMAM através do Licenciamento Ambiental.
Os conselheiros do COMDAM optaram por seguir as recomendações dos técnicos
do Imam já anexado no processo datado de 15/02/2018 (folhas 20, 21, 22 e 23) em
que os técnicos do Imam concluiram que do ponto de vista ambiental não há impedimento
para regularização do imóvel, respeitando a distância mínima de 50,00 metros
das coordenadas geográficas da área de várzea (Lat.:22º14’04,70”S e Long.:
54º45’38,70”O), cercamento da área distante 50 m da coordenada para preservação
da área de várzea evitando invasão, respeitar as legislações em vigor e providenciar
o licenciamento ambiental junto ao Imam, portanto os conselheiros são de parecer
favorável a regularização da construção. O conselheiro João Bosco se absteve da
votação referente a este processo de folha consulta nº 5.160/2018. A Presidente com
os demais conselheiros definiram que os processos que deverão ser encaminhados
ao COMDAM serão somente aqueles que são omissos a Lei de Uso e Ocupação de
Solo nas questões ambientais, na Lei Verde do Município e aqueles mais complexos
e que geram dúvidas e polêmicas. Ana Rose prossegue a discussão da pauta referente
ao processo do corte da aroeira da Rua Ponta Porã, fez a leitura do parecer emitido
pela servidora Rozilene Bertipaglia Ferreira, Engenheira agrônoma da SEMSUR.O
conselheiro Fabiano informou que o Imam analisa as situações de corte de árvores
dentro do terreno, sendo que as árvores plantadas no passeio público é de análise da
SEMSUR, também discorreu sobre a importância da formação da Câmara Técnica
para resolver vários assuntos relacionados a arborização, a plenária expõe a necessidade
de enviar o assunto do corte da aroeira para a Câmara Técnica para fundamentar
através de parecer e em seguida, após discussões, foi formada a Câmara Técnica
de Arborização pelos conselheiros: João Bosco Sarubbi Mariano, Fabiano Costa,
Marcelo Tibúrcio Rezende, Marcus Vinicius Galbetti e Lincoln Fernandes. Fabiano
sugere que se houver o corte da aroeira da Rua Ponta Porã que seja aproveitado o
material lenhoso para fabricação de mesas e cadeiras para uso em praça pública.
Segue a discussão da pauta sobre a aprovação do uso de recursos provenientes do
ICMS Ecológico para a estruturação da Guarda Municipal Ambiental, o conselheiro
Fábio Luis informa que na reunião do dia 22/03/2018 foi aprovado o valor de R$
150.000 para formação/estruturação da Guarda Municipal Ambiental com uso dos
recursos do ICMS Ecológico, e agora está sendo solicitado mais R$ 80.000. A conselheira
Daniela Silveira Sangalli e a presidente Ana Rose esclarece que o uso do
recurso do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) e do ICMS Ecológico são
recursos provenientes de fontes diferentes. Neste caso em votação da plenária trata-
-se do uso do ICMS Ecológico que deve ser analisado e aprovado pelo COMDAM.
Os conselheiros aprovaram o uso do recurso financeiro do ICMS Ecológico no valor
de R$ 80.000 para a estruturação da Guarda Municipal Ambiental, sendo que o conselheiro
Fábio Luis relata a obrigatoriedade, respaldada em legislação, da identificação
no veículo que for adquirido, onde deverá estar adesivado na porta que o mesmo
foi adquirido com uso do recurso do ICMS Ecológico. O conselheiro Marcus, discorre
sobre a importância da clareza e transparência sobre o uso de recursos financeiros,
ressaltando a importância da participação do conselheiro representante do COMDAM
também representante no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
O conselheiro Fábio Luis, representante do CAU, foi indicado pelos conselheiros
para ser o representante do COMDAM no Conselho Gestor do Fundo
Municipal de Meio Ambiente e informa que quando acontece a reunião do Fundo as
decisões são tomadas após as discussões dos conselheiros do fundo (FMMA) e no
ato da reunião, ressalta também a importância de serem mais deliberativos do que
consultivos para evitar morosidades nas questões a serem resolvidas, também relata
a importância de trazer as informações das reuniões do Fundo para o COMDAM.
Informa que houveram entraves nas licitações para o encaminhamento da Semana do
Meio Ambiente. O conselheiro da UEMS sugere reunir a Semana de Engenharia
Ambiental com a semana do Meio Ambiente. O conselheiro Fabiano informou sobre
como está sendo organizada a Semana do Meio Ambiente. A Presidente Ana Rose
segue com a última pauta da reunião referente a aprovação do novo regimento interno,
solicita da plenária a aprovação tendo em vista que já foi encaminhado por e-mail
para apreciação. Em seguida os conselheiros aprovaram o novo regimento interno do
COMDAM, Ana Rose informa que será enviado por e-mail e posteriormente para
publicação em diário oficial. Na sequência ocorre à apresentação de novos membros
do Conselho presente na reunião que estavam ausentes na reunião anterior, A presidente
Ana Rose reitera sobre a importância da participação dos conselheiros titulares
e suplentes nas reuniões tendo em vista que são de secretarias e entidades diferentes
e que facilita a divulgação das informações discutidas nas reuniões. O conselheiro
Bosco questiona a representante da Embrapa Bianca Rafaella sobre um dos projetos
a ser desenvolvido na empresa relacionado a análise de água, a conselheira discorre
um pouco sobre o assunto e se compromete em trazer maiores informações referente
ao projeto intitulado de Monitoramento de agrotóxicos nas águas em rios e córregos
do município que será realizado pela Embrapa sob coordenação do Dr. Rômulo.
Nada mais havendo a relatar eu, Odinêz Alves Marques Garcia, Funcionária do
IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e
pela presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros.
Dourados, 15 de Junho de 2018.
Ana Rose Vieira – SEMDES
Presidente COMDAM
Odinêz Alves Marques Garcia
Bióloga -CRBio 35910/01-D
ATA – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2018 – SEMC
Republicação
Republica-se, por ter constado incorreção ATA Nº. 001 DA COMISSÃO DE CHAMADA
PÚBLICA INSTITUÍDA PELO Decreto n° 376 de 19 de Junho de 2017,
publicado no Diário Oficial nº 4.447 – Suplementar de 21 de junho de 2017 e pelo
Decreto nº 971, de 25 de Abril de 2018, publicado no Diário Oficial nº4.689 de 14
de Maio de 2018.
Às 13:00 horas do dia vinte e um do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, na
Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, situada na Avenida Presidente Vargas,
s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados (MS), Estado de Mato
Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública (001/2017/
SEMC), Jorge Augusto Ramos Lopes – Secretário de Cultura de Dourados ; Andiara
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.726 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018
ATAS
Pacco Coquemala – Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura; Davilene
de Sousa Borges – Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados, instituída
pelo Decreto n° 376 de 19 de Junho de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.447
– Suplementar de 21 de junho de 2017 e pelo Decreto nº 971, de 25 de Abril de 2018,
publicado no Diário Oficial nº4.689 de 14 de Maio de 2018, tendo como presidente
o primeiro declinado, com a finalidade de receber a documentação de habilitação
do Edital de Chamada Pública nº. 001/2018/SEMC, cujo objeto é o credenciamento
e formação de Banco de Prestadores de Serviços nas áreas de Dança (Balé) Dança
(Jazz), Dança (Dança do Ventre) e Artes Visuais (Desenho) para atender a demanda
do Projeto Palco para Todos da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC). Abertos os
trabalhos da comissão, o presidente deu início à sessão verificando a autenticidade
dos documentos encaminhados para fins de credenciamento. Analisada a documentação
da empresa ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME, inscrita
no CNPJ sob o nº. 14.238.736/0001-07, constatou-se que a academia atendeu
ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente na área de DANÇA
para a modalidade de BALLET, além disto, após visita técnica realizada pela
Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas exigidas
na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos,
piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento
DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa M & M DANÇA LTDA – ME,
inscrita no CNPJ sob o nº: 11.554.690/0001-47, constatou-se que a academia atendeu
ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente na área de
DANÇA para as modalidades de BALLET, além disto, após visita técnica realizada
pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições mínimas
exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras;
espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido de credenciamento
DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa BLANCHE MARIA
TORRES, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.143.759/0001-47, constatou-se que a academia
atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas
áreas de DANÇA, para as modalidades de BALLET, além disto, após visita técnica
realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta as condições
mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como:
(barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo assim o pedido
de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E SOCIAL SUCATA CULTURAL
(Sucata Cultural), inscrita no CNPJ sob o nº 28.386.189/0001-11, constatou-se que
a academia atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente
nas áreas de DANÇA, para as modalidades de BALLET e JAZZ, além disto,
após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia apresenta
as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do
Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada), tendo
assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação
da empresa JACYENE BRASILEIRO MANTARRAIA 01275715150 (Studio Jacy
Brasileiro) inscrita no CNPJ sob o nº 30.601.154/0001-08, constatou-se que a academia
atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação pertinente nas
áreas de DANÇA, para as modalidades de BALLET e DANÇA DO VENTRE, além
disto após visita técnica realizada pela Comissão foi comprovado que a Academia
apresenta as condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança
do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada),
tendo assim o pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da
empresa ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN, inscrita no CNPJ sob o nº.
13.568.312/0001-48, constatou-se que a escola atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e
apresentou a documentação pertinente nas áreas de ARTES VISUAIS, tendo o pedido
de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa FLAVIA
NUNES MATTOS E SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.062.968/0001-45, constatou-
se que a escola atendeu ao Edital 001/2018/SEMC e apresentou a documentação
pertinente nas áreas de ARTES VISUAIS, tendo o pedido de credenciamento
DEFERIDO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada
ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros.
Dourados, 21 de Junho de 2018.
Jorge Augusto Ramos Lopes
Presidente da Comissão
Andiara Pacco Coquemala
Representante do Núcleo de Arte e Cultura NACE/Cultura;
Davilene de Sousa Borges
Financeiro da Secretária de Cultura de Dourados.
RESOLUÇÕES
Resolução Nº 002/2018
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste
Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Ordinária do dia 06
de junho de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º – Tendo em vista a recomendação conjunta nº 0003/2018/17PJ/DOS, vinda
do Ministério Publico Estadual, bem como decisão proferida em plenária do Conselho,
determina que seja aberto em cada unidade do Conselho Tutelar, livro de
controle de doações de alimento para ser usado exclusivamente para registro de doações
de alimentos para situações de atendimento às crianças e adolescentes, sendo
vedado o uso por conselheiros tutelares, sob pena de sanção administrativa.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Dourados – MS, 06 de julho de 2018.
Francelly Dutra Rosa
Presidente do CMDCA
Resolução Nº 003/2018
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste
Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião Ordinária do dia __
de junho de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º – Tendo em vista a recomendação conjunta nº 0003/2018/17PJ/DOS, vinda
do Ministério Publico Estadual, bem como decisão proferida em plenária do Conselho,
ficam proibidos os conselheiros tutelares, de usarem os veículos oficiais para
fins particulares, sob pena de sanções administrativas.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Dourados – MS, 06 de julho de 2018.
Francelly Dutra Rosa
Presidente do CMDCA
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018