Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.730 – 13/07/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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Republica-se por incorreção
LEI COMPLEMENTAR Nº 346, DE 24 DE MAIO DE 2018.
“Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores do Município de Dourados”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica concedido reajuste salarial linear aos servidores da administração
direta e indireta do Município de Dourados no percentual de 2,68% a partir de 1º de
abril de 2018, nos termos do art. 282 da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro
de 2006 e art. 7º da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 e § 4º do art.
38 da Lei Complementar 108 de 26 de dezembro de 2006.
§ 1º. Em cumprimento ao disposto no caput deste artigo, as tabelas salariais constantes
nos anexos das Leis Complementares nº 118, 119 e 121, todas de 31 de dezembro
de 2007, Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006, Leis Complementares
309 e 310 de 29 de março de 2016, e Lei Complementar nº 329 de 18
de abril de 2017 passam a viger de acordo com o Anexos Único.
§ 2º. Aos servidores aposentados e pensionistas aplica-se o reajuste indicado no
caput do presente artigo.
§ 3º. Os servidores contratados terão seus vencimentos reajustado, de acordo com
a tabela onde estão inseridos.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros
a partir de 1º de abril de 2018.
Dourados, 24 de maio de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
ANO XX / Nº 4.730 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018 13 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Renato Queiroz Coelho…………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
CARGO SÍMBOLO QUANT. VENCIMENTO
Diretor Presidente DAP- 01 1 R$ 9.663,15
Diretor Administrativo DAP- 02 1 R$ 4.926,31
Diretor de Benefícios DAP- 02 1 R$ 4.926,31
Diretor Financeiro DAP- 02 1 R$ 4.926,31
LEI COMPLEMENTAR Nº 346, DE 24 DE MAIO DE 2018
ANEXO ÚNICO
Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006
CARGOS – DIRETORIA EXECUTIVA PREVID
30 H 30 H 30 H 30 H
3ª Classe 2º Classe 1º Classe Classe Especial
A 7.377,98 8.115,78 8.927,36 9.820,09
B 7.746,88 8.521,57 9.373,73 10.311,10
C 8.134,23 8.947,65 9.842,73 10.826,66
D 8.540,94 9.395,04 10.334,54 11.368,00
E 8.967,98 9.864,79 10.851,27 11.936,39
F 9.416,39 10.358,02 11.393,83 12.533,21
G 9.887,21 10.875,93 11.963,52 13.159,87
H 10.381,57 11.419,73 12.561,70 13.817,87
I 10.900,65 11.990,71 13.189,79 14.508,76
Referência
Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016
Procuradoria Geral do Município
CAJ-01 7.167,06
CAJ-03 3.433,33
CAJ-04 2.424,66
DOS CARGOS EM COMISSAO DA PROCURADORIA GERAL (reajuste de 2,68%)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.730 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018
LEIS
A 1.041,17 1.457,64 2.113,58 3.064,68
B 1.093,23 1.530,52 2.219,26 3.217,92
C 1.147,90 1.607,05 2.330,23 3.378,81
D 1.205,28 1.687,40 2.446,74 3.547,75
E 1.265,55 1.771,77 2.569,07 3.725,14
F 1.328,83 1.860,36 2.697,52 3.911,40
G 1.395,27 1.953,38 2.832,40 4.106,97
H 1.465,03 2.051,05 2.974,02 4.312,32
I 1.538,29 2.153,61 3.122,72 4.527,94
A 1.558,68 2.182,15 2.727,69 3.273,23
B 1.636,61 2.291,26 2.864,08 3.436,89
C 1.718,45 2.405,82 3.007,28 3.608,73
D 1.804,36 2.526,11 3.157,64 3.789,17
E 1.894,58 2.652,41 3.315,52 3.978,63
F 1.989,32 2.785,04 3.481,30 4.177,56
G 2.088,78 2.924,29 3.655,36 4.386,44
H 2.193,22 3.070,51 3.838,13 4.605,76
I 2.302,88 3.224,03 4.030,04 4.836,05
Tabela A (com reajuste de 2,68%)
Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016
Padrão I – Ensino Fundamental
Referência Nível I Nível II
Tabela B (com reajuste de 2,68%)
Referência Nível I Nível II Nível III Nível IV
Nível III Nível IV
A 1.701,27 2.466,84 3.576,92
B 1.786,34 2.590,18 3.755,77
C 1.875,66 2.719,69 3.943,56
D 1.969,44 2.855,68 4.140,74
E 2.067,91 2.998,47 4.347,77
F 2.171,31 3.148,39 4.565,17
G 2.279,87 3.305,81 4.793,43
H 2.393,88 3.471,09 5.033,09
I 2.513,57 3.644,65 5.284,75
A 1.905,42 2.762,86 4.006,15
B 2.000,69 2.901,00 4.206,46
C 2.100,73 3.046,05 4.416,78
D 2.205,76 3.198,35 4.637,62
E 2.316,05 3.358,27 4.869,50
F 2.431,85 3.526,18 5.112,98
G 2.553,44 3.702,49 5.368,62
H 2.681,17 3.887,62 5.637,06
I 2.815,17 4.082,00 5.918,91
A 2.996,44 3.595,73 4.314,88
B 3.146,26 3.775,51 4.530,62
C 3.303,58 3.964,29 4.757,15
D 3.468,76 4.162,50 4.995,01
E 3.642,20 4.370,63 5.244,76
F 3.824,31 4.589,15 5.507,00
G 4.015,52 4.818,61 5.782,35
H 4.216,30 5.059,55 6.071,46
I 4.427,12 5.312,52 6.375,04
Padrão 2 – Ensino Médio
Tabela A (com reajuste de 2,68%)
Nível I Nível II
Tabela B (com reajuste de 2,68%)
Referência Nível I Nível II Nível III
Referência Nível III
Tabela C (reajuste de 2,68%)
Referência Nível I Nível II Nível III
A 4.397,96 6.377,05
B 4.617,86 6.695,90
C 4.848,76 7.030,70
D 5.091,20 7.382,24
E 5.345,75 7.751,35
F 5.613,04 8.138,91
G 5.893,69 8.545,86
H 6.188,37 8.973,15
I 6.497,80 9.421,81
PADRÃO 3: ENSINO SUPERIOR
Tabela A (reajuste de 2,68%)
Referência Nível I Nível II
A 5.657,66 8.203,61
B 5.940,55 8.613,79
C 6.237,57 9.044,48
D 6.549,44 9.496,70
E 6.876,92 9.971,54
F 7.220,76 10.470,11
G 7.581,79 10.993,61
H 7.960,89 11.543,30
I 8.358,94 12.120,47
A 7.746,88 8.908,91
B 8.134,22 9.354,36
C 8.540,94 9.822,08
D 8.967,98 10.313,18
E 9.416,39 10.828,84
F 9.887,21 11.370,29
G 10.381,57 11.938,79
H 10.900,65 12.535,73
I 11.445,67 13.162,52
Referência Nível I Nível II
A 8.796,22 9.675,83
B 9.235,99 10.159,62
C 9.605,44 10.667,61
D 9.989,66 11.200,99
E 10.389,26 11.761,03
F 10.804,82 12.349,08
G 11.236,99 12.966,54
H 11.686,50 13.614,87
I 12.153,96 14.295,61
Referência Nível I Nível II
A 6.061,31 8.788,89
B 6.364,38 9.228,34
C 6.682,59 9.689,75
D 7.016,73 10.174,24
E 7.367,56 10.682,96
F 7.735,94 11.217,10
G 8.122,73 11.777,96
H 8.528,87 12.366,86
I 8.955,31 12.985,20
Referência Nível I Nível II
A 6.068,38 8.799,16
B 6.371,80 9.239,12
C 6.690,40 9.701,07
D 7.025,00 10.186,13
E 7.376,16 10.695,43
F 7.744,96 11.230,20
G 8.132,22 11.791,71
H 8.538,82 12.381,30
I 8.965,77 13.000,36
Tabela B (reajuste de 2,68%)
Nível I Nível II
Tabela F (reajuste de 2,68%)
Referência
Referência
Tabela C (reajuste de 2,68%)
Nível I Nível II
Tabela D (reajuste de 2,68%)
Tabela E (reajuste de 2,68%)
DAA – 01 3.448,41
DAA – 02 2.413,86
DAA – 03 1.341,09
DAA – 04 1.050,43
DGA- 01 9.663,15
DGA- 02 7.037,57
DGA- 03 4.926,31
DGA- 04 3.448,41
DGA- 05 2.413,86
DGA- 06 1.689,70
DGA- 07 1.341,09
DAC – 01 2.413,86
DGAI – 03 4.926,31
DGAI – 04 3.448,41
DGAI – 05 2.413,86
DGAS – 01 4.926,31
DGAS – 02 3.448,41
DGAS – 03 2.413,86
Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017
VALORES DE VENC DE CARGOS EM COMISSÃO (reajuste de 2,68%)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.730 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018
LEIS
A B C D E F G H
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
L-1 0,4 R$ 1.199,07 R$ 1.318,98 R$ 1.378,93 R$ 1.438,88 R$ 1.498,83 R$ 1.558,79 R$ 1.654,72 R$ 1.678,70
N-1 0,65 R$ 1.491,38 R$ 1.640,52 R$ 1.715,09 R$ 1.789,66 R$ 1.864,22 R$ 1.938,79 R$ 2.058,10 R$ 2.087,93
C-1 0,85 R$ 1.950,26 R$ 2.145,29 R$ 2.242,80 R$ 2.340,31 R$ 2.437,82 R$ 2.535,34 R$ 2.691,36 R$ 2.730,36
P-I 1 R$ 2.294,43 R$ 2.523,87 R$ 2.638,59 R$ 2.753,32 R$ 2.868,04 R$ 2.982,76 R$ 3.166,31 R$ 3.212,20
P-II 1,1 R$ 2.523,86 R$ 2.776,25 R$ 2.902,44 R$ 3.028,63 R$ 3.154,82 R$ 3.281,02 R$ 3.482,93 R$ 3.533,40
P-III 1,15 R$ 2.638,59 R$ 2.902,45 R$ 3.034,38 R$ 3.166,31 R$ 3.298,24 R$ 3.430,17 R$ 3.641,25 R$ 3.694,03
P-IV 1,3 R$ 2.982,75 R$ 3.281,03 R$ 3.430,16 R$ 3.579,30 R$ 3.728,44 R$ 3.877,57 R$ 4.116,19 R$ 4.175,85
A B C D E F G H
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
EA-I 1 R$ 4.588,86 R$ 5.047,75 R$ 5.277,19 R$ 5.506,63 R$ 5.736,07 R$ 5.965,52 R$ 6.332,63 R$ 6.424,40
EA-II 1,1 R$ 5.047,72 R$ 5.552,49 R$ 5.804,88 R$ 6.057,26 R$ 6.309,65 R$ 6.562,04 R$ 6.965,85 R$ 7.066,81
EA-III 1,15 R$ 5.277,18 R$ 5.804,90 R$ 6.068,76 R$ 6.332,62 R$ 6.596,48 R$ 6.860,33 R$ 7.282,51 R$ 7.388,05
EA-IV 1,3 R$ 5.965,50 R$ 6.562,05 R$ 6.860,32 R$ 7.158,60 R$ 7.456,88 R$ 7.755,15 R$ 8.232,39 R$ 8.351,70
A B C D E F G H
1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4
PEI-I 1 R$ 3.785,81 R$ 4.164,39 R$ 4.353,68 R$ 4.542,97 R$ 4.732,26 R$ 4.921,55 R$ 5.224,42 R$ 5.300,13
PEI-II 1,1 R$ 4.164,37 R$ 4.580,81 R$ 4.789,03 R$ 4.997,24 R$ 5.205,46 R$ 5.413,68 R$ 5.746,83 R$ 5.830,12
PEI-III 1,15 R$ 4.353,68 R$ 4.789,05 R$ 5.006,73 R$ 5.224,42 R$ 5.442,10 R$ 5.659,78 R$ 6.008,08 R$ 6.095,15
PEI-IV 1,3 R$ 4.921,54 R$ 5.413,69 R$ 5.659,77 R$ 5.905,85 R$ 6.151,93 R$ 6.398,00 R$ 6.791,73 R$ 6.890,16
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 20 HS (reajuste de 2,68%)
ESPECIALISTA EM EDUCACAO 40 HS (reajuste de 2,68%)
PROFISSIONAL DA EDUCACAO INFANTIL – ENSINO SUPERIOR (reajuste de 2,68%)
Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007
Referência ASE – I ASE – II ASE – III
A 1.701,27 2.466,84 3.576,92
B 1.786,34 2.590,18 3.755,77
C 1.875,66 2.719,69 3.943,56
D 1.969,44 2.855,68 4.140,74
E 2.067,91 2.998,47 4.347,77
F 2.171,31 3.148,39 4.565,17
G 2.279,87 3.305,81 4.793,43
H 2.393,88 3.471,09 5.033,09
I 2.513,57 3.644,65 5.284,75
Assistente de Apoio Educacional – Ensino Médio
(com reajuste de 2,68%)
Referência AGE-I AGE-II AGE-III AGE-IV
A 1.041,17 1.457,64 2.113,58 3.064,68
B 1.093,23 1.530,52 2.219,26 3.217,92
C 1.147,90 1.607,05 2.330,23 3.378,81
D 1.205,28 1.687,40 2.446,74 3.547,75
E 1.265,55 1.771,77 2.569,07 3.725,14
F 1.328,83 1.860,36 2.697,52 3.911,40
G 1.395,27 1.953,38 2.832,40 4.106,97
H 1.465,03 2.051,05 2.974,02 4.312,32
I 1.538,29 2.153,61 3.122,72 4.527,94
Referência AUE-I AUE-II AUE-III AUE-IV
A 1.041,17 1.457,64 2.113,58 3.064,68
B 1.093,23 1.530,52 2.219,26 3.217,92
C 1.147,90 1.607,05 2.330,23 3.378,81
D 1.205,28 1.687,40 2.446,74 3.547,75
E 1.265,55 1.771,77 2.569,07 3.725,14
F 1.328,83 1.860,36 2.697,52 3.911,40
G 1.395,27 1.953,38 2.832,40 4.106,97
H 1.465,03 2.051,05 2.974,02 4.312,32
I 1.538,29 2.153,61 3.122,72 4.527,94
Agente de Apoio Educacional – Ensino Fundamental Completo
(com reajuste de 2,68%)
Auxiliar de Apoio Educacional – Ensino Fundamental Completo
(com reajuste de 2,68%)
Referência GSE-I GSE-II GSE-III GSE-IV
A 1.041,17 1.457,64 2.113,58 3.064,68
B 1.093,23 1.530,52 2.219,26 3.217,92
C 1.147,90 1.607,05 2.330,23 3.378,81
D 1.205,28 1.687,40 2.446,74 3.547,75
Agente de Serviços Educacionais – Ensino Fundamental Completo
(com reajuste de 2,68%)
E 1.265,55 1.771,77 2.569,07 3.725,14
F 1.328,83 1.860,36 2.697,52 3.911,40
G 1.395,27 1.953,38 2.832,40 4.106,97
H 1.465,03 2.051,05 2.974,02 4.312,32
I 1.538,29 2.153,61 3.122,72 4.527,94
Referência ASA-I ASA-II ASA-III ASA-IV
A 1.041,17 1.457,64 2.113,58 3.064,68
B 1.093,23 1.530,52 2.219,26 3.217,92
C 1.147,90 1.607,05 2.330,23 3.378,81
D 1.205,28 1.687,40 2.446,74 3.547,75
E 1.265,55 1.771,77 2.569,07 3.725,14
F 1.328,83 1.860,36 2.697,52 3.911,40
G 1.395,27 1.953,38 2.832,40 4.106,97
H 1.465,03 2.051,05 2.974,02 4.312,32
I 1.538,29 2.153,61 3.122,72 4.527,94
Auxiliar de Serviços Agropecuários – Ensino Fundamental Completo
(com reajuste de 2,68%)
Referência
I II III IV V
A 5.068,72 5.322,21 5.588,31 5.867,72 6.161,16
B 5.322,21 5.588,31 5.867,72 6.161,15 6.469,18
C 5.588,31 5.867,72 6.161,15 6.469,18 6.792,65
D 5.867,72 6.161,15 6.469,18 6.792,65 7.132,28
E 6.161,18 6.469,18 6.792,65 7.132,28 7.488,90
F 6.469,18 6.792,65 7.132,28 7.488,90 7.863,38
G 6.792,65 7.132,28 7.488,90 7.863,38 8.256,52
H 7.132,28 7.488,90 7.863,38 8.256,52 8.669,33
I 7.488,90 7.863,38 8.256,52 8.669,33 9.102,78
Referência
I II III IV V
A 6.758,30 7.096,28 7.451,08 7.823,63 8.214,87
B 7.096,28 7.451,08 7.823,63 8.214,87 8.625,58
C 7.451,08 7.823,63 8.214,87 8.625,58 9.056,86
D 7.823,63 8.214,87 8.625,58 9.056,86 9.509,71
E 8.214,87 8.625,58 9.056,86 9.509,71 9.985,20
F 8.625,58 9.056,86 9.509,71 9.985,20 10.484,51
G 9.056,86 9.509,71 9.985,20 10.484,51 11.008,70
H 9.509,71 9.985,20 10.484,51 11.008,70 11.559,10
I 9.985,21 10.484,51 11.008,70 11.559,11 12.137,05
FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
CLASSES
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
CLASSES
Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.730 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018
LEIS
Referência Guarda 3ª Guarda 2ª Guarda 1ª Guarda
Supervisor
Guarda Sub
Inspetor
Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Inspetor Divisão Inspetor Geral
A R$ 2.297,29 R$ 2.722,29 R$ 3.225,91 R$ 3.822,71 R$ 4.529,91 R$ 4.883,24 R$ 5.264,14 R$ 5.674,74 R$ 6.117,37 R$ 6.594,52 R$ 7.108,89
B R$ 2.412,15 R$ 2.858,40 R$ 3.387,20 R$ 4.013,84 R$ 4.756,40 R$ 5.127,39 R$ 5.527,33 R$ 5.958,46 R$ 6.423,22 R$ 6.924,24 R$ 7.464,33
C R$ 2.532,76 R$ 3.001,32 R$ 3.556,56 R$ 4.214,53 R$ 4.994,22 R$ 5.383,76 R$ 5.803,70 R$ 6.256,39 R$ 6.744,39 R$ 7.270,45 R$ 7.837,55
D R$ 2.659,40 R$ 3.151,39 R$ 3.734,39 R$ 4.425,26 R$ 5.243,92 R$ 5.652,95 R$ 6.093,89 R$ 6.569,20 R$ 7.081,61 R$ 7.633,98 R$ 8.229,43
E R$ 2.792,37 R$ 3.308,95 R$ 3.921,11 R$ 4.646,52 R$ 5.506,13 R$ 5.935,61 R$ 6.398,58 R$ 6.897,67 R$ 7.435,69 R$ 8.015,67 R$ 8.640,90
F R$ 2.931,98 R$ 3.474,40 R$ 4.117,17 R$ 4.878,85 R$ 5.781,43 R$ 6.232,38 R$ 6.718,51 R$ 7.242,55 R$ 7.807,47 R$ 8.416,46 R$ 9.072,94
G R$ 3.078,59 R$ 3.648,12 R$ 4.323,03 R$ 5.122,78 R$ 6.070,50 R$ 6.544,01 R$ 7.054,44 R$ 7.604,68 R$ 8.197,64 R$ 8.837,06 R$ 9.526,35
H R$ 3.232,52 R$ 3.830,52 R$ 4.539,18 R$ 5.378,93 R$ 6.374,03 R$ 6.871,21 R$ 7.407,16 R$ 7.984,92 R$ 8.607,74 R$ 9.279,15 R$ 10.002,92
I R$ 3.394,13 R$ 4.022,05 R$ 4.766,13 R$ 5.647,88 R$ 6.692,73 R$ 7.214,76 R$ 7.777,51 R$ 8.384,17 R$ 9.038,12 R$ 9.743,11 R$ 10.503,06
Guarda Municipal Tabela A (18,5% entre as classes) Guarda Municipal Tabela B(7,8% entre as classes)
Lei Complementar nº 121, de 31 de dezembro de 2007
A R$ 3.415,98 R$ 4.047,95 R$ 4.796,81 R$ 5.684,23 R$ 6.735,81 R$ 7.981,94
B R$ 3.586,78 R$ 4.250,34 R$ 5.036,65 R$ 5.968,43 R$ 7.072,60 R$ 8.381,03
C R$ 3.766,12 R$ 4.462,86 R$ 5.288,49 R$ 6.266,86 R$ 7.426,23 R$ 8.800,08
D R$ 3.954,43 R$ 4.686,00 R$ 5.552,91 R$ 6.580,20 R$ 7.797,55 R$ 9.240,09
E R$ 4.152,15 R$ 4.920,30 R$ 5.830,56 R$ 6.909,21 R$ 8.187,42 R$ 9.702,09
F R$ 4.359,76 R$ 5.166,32 R$ 6.122,08 R$ 7.254,68 R$ 8.596,79 R$ 10.187,20
G R$ 4.577,75 R$ 5.424,63 R$ 6.428,13 R$ 7.617,40 R$ 9.026,62 R$ 10.696,56
H R$ 4.806,64 R$ 5.695,86 R$ 6.749,60 R$ 7.998,27 R$ 9.477,96 R$ 11.231,38
I R$ 5.046,96 R$ 5.980,66 R$ 7.087,08 R$ 8.398,19 R$ 9.951,86 R$ 11.792,96
GM Tabela em Extinção (Inspetores Municipais) (18,5% entre as classes)
Referência Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Inspetor Divisão Inspetor Geral
DECRETOS
DECRETO Nº 1.129, DE 06 DE JULHO DE 2018.
Constitui a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana da Pátria –
2018, alusiva às comemorações da Independência do Brasil, no âmbito do município
de Dourados, e dá outras providências correlatas
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, no uso das atribuições que lhes
são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a importância do fortalecimento dos valores cívicos e culturais,
do sentimento de identidade, respeito e pertencimento à nação brasileira na
formação da cidadania;
CONSIDERANDO todo o simbolismo do dia 07 de setembro, data em que se
comemora a Independência do Brasil como nação soberana com cultura, costumes,
povos e território próprio, e todas as diversidades e especificidades que lhe caracterizam;
e,
CONSIDERANDO, por fim, a importância de incentivar a participação do coletivo
das escolas, particularmente dos alunos, e de toda a sociedade douradense nas
comemorações alusivas a Independência do Brasil,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana
da Pátria – 2018, alusiva às comemorações da Independência do Brasil, responsável
pelo planejamento, coordenação e execução das ações de comemorações
cívicas a serem realizadas durante a Semana da Pátria, com ênfase para o Desfile
Cívico do dia 07 de setembro de 2018.
Art. 2º. Fica nomeado o Secretário Municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves
da Silva, como Presidente da Comissão Oficial Organizadora das Festividades
da Semana da Pátria – 2018.
Art. 3º. Para compor a Comissão Oficial Organizadora das Festividades da Semana
da Pátria – 2018, constituída por este Decreto, ficam nomeados os seguintes membros
para atuarem nas respectivas Coordenações:
I – Coordenação Executiva de Planejamento:
a) 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada
– Major José Felipe Biasi Filho
– Major Gabriel da Silva Barbosa
b) Secretaria Municipal de Educação
– Mariolinda Rosa Romera Ferraz – Coordenação Administrativo e Pedagógica
dos Núcleos de Educação Infantil e do Ensino Fundamental Anos iniciais e Finais
– Mariza de Fátima Barros Araújo – Núcleo de Educação Física Escolar
Cláudia Marinho Carneiro Noda – Educação Infantil
– Teodora de Souza – Educação Escolar Indígena
– Walgistela Ponse Aguiar Blanco – Ensino Fundamental – Anos Iniciais
– Wanda Regina Calabretta Staut – Educação Especial
– Ilda Miya Kudo Sequia – Núcleo Comunicação e Eventos
c) Gabinete da Prefeita Municipal
– Carlos Augusto Pimentel
II – Coordenação de Finanças:
a) Secretaria Municipal de Educação
– Luciano Brufatto Yamaguti
b) Secretaria Municipal de Fazenda
– João Fava Neto
III – Coordenação de Transporte Escolar
a) Secretaria Municipal de Educação
– Ednaldo Teixeira Moraes
– Maria Nilza Coimbra Ferle
IV – Coordenação de Segurança e Trânsito
a) 3º Batalhão de Polícia Militar de Mato Grosso do Sul
– Tenente Coronel Carlos da Silva
b) Guarda Municipal de Dourados
– Inspetor Tercio Antonio Oliveira Carvalho
– Subinspetor Marcos César da Silva Leite
c) Agência de Transporte e Trânsito de Dourados
– Mariana de Souza Neto
– Francisco Cabral Gomes
D) Fundação de Esporte de Dourados – FUNED
– Wellington Nogueira Leite da Silva
– Vicente de Mello
V – Coordenação de Infraestrutura
a) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
– Paulo Roberto dos Santos
– Rudimar Claus
b) Secretaria Municipal de Educação
– Claudia Pereira Bom
– Rinalton Henrique dos Santos
VI – Coordenação de Comunicação e Cerimonial
a) Assessoria de Comunicação e Cerimonial
– João Carlos Torraca
– Julieli Dubi Do Espirito Santo
– Wilson Vieira de Lima
b) Secretaria Municipal de Educação
– Anita Tetslaff Torquato Melo
VII – Coordenação de Socorros e Urgências
a) 2º Grupamento de Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul
– 2º Tenente Rafael Henrique Fernandes
b) Secretaria Municipal de Saúde
– Ademilson dos Santos Silva
– Elza Gonçalves Irala
c) Serviço Móvel de Urgência – SAMU
– Gilvan Rodrigues da Silva
– Leticia Martinelli Barbosa da Silva
VIII – Coordenação de Decoração e Ornamentação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.730 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018
DECRETOS
a) Secretaria Municipal de Educação
– Ilda Miya Kudo Sequia
– Angela Fabiane Gubert
Parágrafo único: Fica nomeada a profissional efetiva do magistério Mariza de Fátima
Barros Araújo como responsável geral pela Coordenação Executiva de Planejamento.
Art. 4º. Ficam assim definidas as competências das Coordenações:
I – Coordenação Executiva de Planejamento:
a) dar início aos trabalhos referentes às Festividades da Semana da Pátria – 2018,
expedindo ofícios, convites e comunicados internos para órgãos diversos que participarão
direta ou indiretamente das atividades;
b) executar, em conjunto com as demais Coordenações, os trabalhos pertinentes às
ações de comemorações cívicas a serem realizadas durante a Semana da Pátria, com
ênfase para o Desfile Cívico do dia 07 de setembro de 2018;
c) analisar e decidir, com o aval da Presidente da Comissão Oficial Organizadora,
todas as dúvidas e casos omissos surgidos durante a realização das atividades e
eventos;
d) acompanhar e orientar as demais Coordenações.
II- Coordenação de Finanças:
a) planejar os custos das atividades da Semana da Pátria e do Desfile de 07 de
setembro;
b) destinar recursos financeiros para execução das festividades alusivas à Semana
da Pátria;
c) coordenar o uso de verbas destinadas ao pagamento das despesas com a Semana
da Pátria.
III- Coordenação de Transporte Escolar:
a) garantir o transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino para o desfile;
b) elaborar cronograma de transporte de alunos da rede municipal, com horários e
locais de acordo com o planejamento geral do evento;
c) viabilizar veículos com motorista, sempre que solicitado pela Coordenação Executiva
de Planejamento, para transporte de pessoal e materiais;
d) Priorizar atendimento à Coordenação Executiva de Planejamento, quando se
tratar da organização do evento.
IV – Coordenação de Segurança e Trânsito:
a) garantir a segurança dos participantes e da comunidade em geral em todos os
eventos da Semana da Pátria e no Desfile Cívico.
b) disciplinar o trânsito na área de abrangência do Desfile Cívico.
c) promover a segurança do palanque.
d) disponibilizar efetivo para coibir pessoas, crianças e ambulantes transitando de
um lado para outro na Av. Marcelino Pires, no momento do desfile.
e) manter a Chama da Pátria acesa e vigiada durante toda a Semana até sua extinção.
f) garantir pelotão na Abertura da Semana da Pátria e no Ritual de Extinção da
Chama da Pátria.
g) providenciar a interdição das ruas, sempre que necessário, particularmente em
ensaios de projetos participantes do desfile (como bandas, fanfarras e outros) e durante
a decoração da via.
h) executar o isolamento da área de mais ou menos 04 metros nas laterais do palanque
oficial, assim como em toda a extensão do desfile, utilizando grades de contenção
e cordas.
V- Coordenação de Infraestrutura:
a) acompanhar a montagem e desmontagem do palanque oficial para o desfile cívico;
b) vistoriar os diversos locais onde acontecerão os eventos da Semana da Pátria,
conforme a agenda elaborada nas reuniões com a Coordenação Executiva e de Planejamento;
c) coordenar a limpeza e manutenção dos locais de eventos (escolas, praças e vias
públicas), tanto nos dias que antecedem como no dia do desfile;
d) garantir a colocação de bebedouros para o público na praça Antonio João, local
onde concentra-se o maior número de pessoas no dia 07 de setembro;
e) garantir a colocação das grades de contenção no entorno do palanque oficial e
proximidades;
f) garantir a colocação de banheiros químicos na área de concentração e dispersão
do desfile cívico;
g) garantir o agendamento de um caminhão guindauto com cesto duplo (escada)
para ornamentação das vias públicas e a substituição do pavilhão nacional na praça
Walter Guaritá Marques caso necessário;
h) disponibilizar pessoal para auxiliar na colocação da decoração de rua, a partir
das 7 horas, nos dias 27 e 28 de agosto, retirando-a, por definitivo, no dia 10/09/2018;
i) vistoriar e providenciar, quando necessário, instalações elétricas (iluminação e
tomadas para aparelhos elétricos) em todos os locais dos eventos;
j) providenciar eventuais reparos físico-estruturais e elétricos nos locais em que se
fizerem necessários, inclusive com pinturas das guias;
k) instalar cordas de isolamento/cones/correntes na área de abrangência do desfile
e nos locais dos eventos, sempre que necessário;
l) coordenar a limpeza, manutenção e isolamento de toda a extensão da área de
desfile (da Rua Floriano Peixoto até a Rua Hayel B. Faker e da Av. Weimar Gonçalves
Torres até a Av. Joaquim Teixeira Alves, inclusive do (s) local (is) onde se
mantiver a Chama da Pátria e outros locais de realização das festividades da Semana
da Pátria.
VI- Coordenação de Comunicação e Cerimonial:
a) encaminhar convites e credenciais de acesso ao palanque;
b) garantir o registro audiovisual do evento;
c) divulgar amplamente o evento;
d) elaborar o roteiro do cerimonial do desfile;
e) criar o layout das peças publicitárias do evento;
f) estruturar e coordenar o palanque oficial.
VII – Coordenação de Socorros e Urgências:
a) garantir atendimento nas eventuais urgências através de postos de atendimento;
b) disponibilizar pelo menos 02 (duas) ambulâncias para o Desfile, sendo uma para
atender a área de CONCENTRAÇÃO do desfile (no trajeto da Av. Marcelino Pires
com a Rua Floriano Peixoto); outra para atender o PERCURSO do desfile, concentrando-
a no calçadão da Praça Antônio João, nas proximidades do palanque oficial.
VIII – Coordenação de Decoração e Ornamentação:
a) planejar com a Coordenação Executiva e de Planejamento a decoração do Desfile
Cívico;
b) coordenar a execução da ornamentação e decoração do palanque oficial do desfile
cívico e na Av. Marcelino Pires compreendendo o trajeto da Rua João Rosa Góes
até a Rua Hayel Bon Faker;
c) conscientizar comerciantes e lojistas do envolvimento nas festividades da Semana
da Pátria, por meio da decoração de lojas e prédios comerciais, em consonância
com a temática do evento;
d) providenciar ornamentação e estrutura sempre que necessário para a realização
dos momentos cívicos no decorrer da semana da Pátria, junto as unidades de ensino
e outras instituições onde acontecerão o ato.
Art. 5º. Os membros que compõem as Coordenações deverão desenvolver suas
atribuições respeitando prazos, orientações e determinações, encaminhando para o
responsável geral da Coordenação Executiva de Planejamento em que atua todas as
ocorrências que surgirem e necessitarem de solução.
Art. 6º. Para alcançar seus objetivos, a Comissão Oficial Organizadora das Festividades
da Semana da Pátria – 2018 fica autorizada a articular-se com todos os
Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Dourados, bem como
com as corporações militares, sejam estaduais ou federais, instaladas no Município
de Dourados.
Art. 7º. Em decorrência da importância das comemorações da Independência do
Brasil e do Desfile Cívico para a sociedade, todas as Secretarias Municipais de Dourados,
incluindo a Guarda Municipal de Dourados e os Órgãos da Administração
Indireta do Município, deverão atender as solicitações emanadas da Comissão Oficial
Organizadora, conforme suas competências legais, contribuindo assim positivamente
com os eventos.
Art. 8º. O Regulamento do Desfile de 7 de setembro, elaborado pela Comissão
Oficial Organizadora, consta como anexo único do presente decreto.
Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 06 de julho de 2018
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
ANEXO ÙNICO – REGULAMENTO DO DESFILE DE 7 DE SETEMBRO
DE 2018
CAPÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO – 2018
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de
Educação juntamente com a 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, realizará o Desfile
Comemorativo ao 196º ano de Independência do Brasil.
Art. 2º O planejamento e coordenação do Desfile Cívico serão de responsabilidade
da Coordenação Geral e das entidades que compõem o Comitê.
I – Cabe a Coordenação Geral organizar reuniões para formação do Comitê, tendo
por finalidade garantir as ações peculiares ao Desfile Cívico e tomar devidas
providências, dentro da competência de cada segmento, assegurando as solicitações
destinadas ao Desfile Cívico.
II – O Comitê será formado por representantes das seguintes instituições e terá
como presidente o Secretário Municipal de Educação Upiran Jorge Gonçalves da
Silva:
a) Gabinete da Prefeita
b) 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada
c) Secretaria Municipal de Educação
d) Secretaria Municipal de Fazenda
e) Secretaria de Saúde
f) Serviço Móvel de Urgência
g) Assessoria de Comunicação
h) Secretaria de Serviços Urbanos
i) Guarda Municipal de Dourados
j) Agência Municipal de Trânsito
k) Fundação de Esporte de Dourados
l) 3º Batalhão de Polícia Militar de Mato Grosso do Sul
m) 2º Grupamento de Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul
CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS
Art. 3º O desfile de 7 de setembro tem por objetivos:
I. Comemorar Historicamente a Independência do Brasil, datada de 7 de setembro
de 1822;
II. Engrandecer a consciência de cidadania e civismo, manifestando o amor à Pátria
por meio de atividades cívicas;
III. Contribuir para a expressão cívica de diferentes segmentos da população possibilitando
a participação coletiva da comunidade e valorizando diferentes identidades
do município.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.730 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018
DECRETOS
CAPÍTULO II – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
Art. 4º O desfile cívico está aberto a toda sociedade civil e organizada, unidades
de ensino / entidades / sindicatos / associações / secretarias municipais / corporações
militares e outras que manifestarem interesse em participar, devendo para isso:
I. utilizar o desfile, exclusivamente, para manifestação patriótica;
II. respeitar todos os itens deste regulamento, pois o não cumprimento implicará
em sanção para a exclusão da escola/entidade/sindicato/associação/corporação militar
no desfile do próximo ano.
CAPÍTULO III – DA INSCRIÇÃO
Art.5º As inscrições estarão disponíveis no período de 05 a 30 de julho de 2018.
Art.6º As unidades de ensino, entidades, sindicatos, associações, secretarias municipais,
corporações militares interessadas em participar do desfile devem:
I. procurar o Núcleo de Educação Física Escolar na Secretaria Municipal de Educação,
situada no Pavilhão de Eventos D. Teodardo Leitz, na Rua Coronel Ponciano,
Parque dos Jequitibás, no horário das 7h30 às 13h30.
II. a inscrição será considerada como validada mediante a entrega da Ficha de
Inscrição, Termo de Responsabilidade e Histórico de apresentação do interessado,
até as 13h30 do dia 30 de julho de 2018.
III. a Inscrição (Ficha de Inscrição, Termo de Responsabilidade e Histórico de
apresentação) deverá ser entregue no NÚCLEO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR
da Secretaria Municipal de Educação, em arquivo gravado em CD ou PENDRIVE
e será recebida após conferência e protocolo emitido. Não será aceito o
envio de inscrição por meio de FAX, arquivo impresso e e-mail;
IV. estar ciente de que o número de participantes por escola/entidade/sindicato/
associação/secretaria municipal não poderá ultrapassar 50 pessoas. Caso tenha fanfarra
ou banda serão 50 (cinquenta) componentes no pelotão mais os integrantes da
fanfarra ou banda.
CAPÍTULO IV – DO HISTÓRICO
Art. 7º O Histórico da escola / entidade / sindicato / associação / secretaria municipal
l corporação militar que será apresentado pelo locutor durante o desfile, deverá
ser redigido de acordo com as normas abaixo:
I. ser redigido em texto corrido, ou seja, conter no máximo 15 linhas ou 250 palavras
(até 1.500 caracteres) em letra Arial, fonte 16 e espaçamento 1,5.
II. o histórico deverá constar de informações sobre a apresentação, evolução e
composição do/s pelotão/ões no desfile assim como o croqui da disposição, informações
sobre dizeres e tamanhos de faixas, banners e alegorias. Informações relevantes
ao público que assiste ao desfile. Evitar constar no resumo do histórico excesso de
informações com inserções de datas, nomes e cargos e pessoas, informações relativas
a atividade específica de cada unidade e/ou fatos cotidianos, uma vez que tais
dados tornam o processo de leitura delongado e acabam por gerar morosidade no
fluxo do Desfile.
Parágrafo Único: O histórico apresentado no ato da inscrição não poderá ser substituído.
CAPÍTULO V – DA CONCENTRAÇÃO
Art. 8º A concentração acontecerá nas seguintes vias: Rua Firmino Vieira de Matos,
Rua Melvin Jones, Rua Albino Torraca, Rua Quintino Bocaiúva, Rua Benjamin
Constant, Rua Floriano Peixoto, entre a Avenida Weimar Gonçalves Torres e Rua
Joaquim Teixeira Alves, conforme croqui, sendo que os participantes deverão:
I. organizar-se de acordo com a ordem sequencial da escola/entidade/sindicato/
associação/secretaria municipal/corporação militar, estabelecida no croqui, que deverá
ser retirado no NÚCLEO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR, da Secretaria
Municipal de Educação, situada no Pavilhão de Eventos D. Teodardo Leitz, na Rua
Coronel Ponciano, Parque dos Jequitibás no período de 01 ao dia 04 de setembro de
2018, no horário das 7h30 às 13h30;
II. organizar-se no local da concentração até as 7h30, impreterivelmente, exceto
quem necessitar utilizar veículo motorizado para transportar materiais. Estes deverão
chegar à concentração até as 6h30 efetuar a descarga do material e se retirar;
III. a instituição participante que for utilizar veículo motorizado para desfilar, deverá
chegar a concentração até s 6h30 e manter-se posicionado para garantir a segurança
dos participantes andantes.
Parágrafo Único: As escolas /entidades /sindicatos/ associações/ secretarias municipais
/ corporações militares que chegarem atrasadas na concentração deverão
posicionar-se no final da ordem do desfile, sem possibilidade de questionamentos,
ficando registrado o atraso pela comissão organizadora, para análise da inclusão/
exclusão no próximo ano.
CAPÍTULO VI – DA DISPERSÃO
Art. 9º A dispersão para pedestre ocorrerá na Rua Hayel Bon Faker- lado direito/
esquerdo, em direção a Avenida Weimar G. Torres e Joaquim Teixeira Alves (de
acordo com o posicionamento da concentração).
Parágrafo Único: As corporações militares bem como os veículos motores (carros
alegóricos) seguirão pela Avenida Marcelino Pires e realizarão a dispersão na Rua
Hilda Bergo Duarte.
CAPÍTULO VII – DO DESFILE
Art. 10 O Desfile terá início às 8h, impreterivelmente.
Art. 11 A participação representativa no desfile cívico de 7 de setembro obedecerá
a seguinte ordem sequencial:
a) Exército Brasileiro;
b) Instituições Militares;
c) Instituições Educacionais: municipais, estaduais, federais, particulares e filantrópicas;
d) outros.
Art. 12 As Escolas, Entidades, Sindicatos, Associações e Secretarias Municipais
poderão portar faixa de identificação, que deverá ficar à frente dos seus componentes
no Desfile. A faixa deverá medir 0,70 x 5,00 metros de comprimento.
Parágrafo primeiro: será permitido até 02 (duas) faixa por instituição.
Parágrafo segundo: será permitido apenas 01 (um) veículo automotor (carro alegórico)
por instituição.
Art.13. Durante o desfile a distância permitida entre uma instituição (escola/entidade/
sindicato/associação/secretaria municipal e outros) e outra, na sequência do
desfile é de no máximo 7 metros, a não observância deste artigo fica estabelecido a
mesma determinação do item II do Art. 2º.
Art.14. Durante o trajeto do desfile será vedado às escolas/ entidades/ sindicatos/
associações/ secretarias municipais/ corporações Militares:
I. manifestações alheias à data comemorada;
II. apresentação de propaganda, divulgações e panfletos;
III. soltar balões
IV. realizar paradas para evoluções ou apresentações em frente ao palanque.
Art. 15. O Palanque Oficial estará localizado na Praça Antonio João.
CAPÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 16. Cada Escola/Entidade/Sindicato/Associação/Secretaria Municipal/Corporação
Militar é responsável pelos seus participantes assim como pelo transporte,
água, atitudes comportamentais e outros procedimentos necessários. Os condutores
de veículos motorizados deverão ter cuidados especiais quanto à segurança do público
presente.
Art. 17. Haverá banheiros químicos à disposição dos participantes do desfile e
público presente. Os mesmos estarão instalados na área de concentração e praça
Antonio João.
Art. 18. Haverá Ambulâncias e barracas para assistência médica (enfermeiros da
Secretaria de Saúde), próximo ao Palanque, assim como na área de concentração.
Art. 19. Considerando o espírito cívico e comemorativo do desfile é vedado às
instituições participantes promoverem manifestações de caráter político-partidário e
desrespeito a pessoas e/ou instituições.
Art. 20. Casos omissos serão deliberados pelo Comitê Organizador.
DECRETO Nº 1.131 DE 09 DE JULHO DE 2018.
“Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
Município.
Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016.
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos
I, II e III deste decreto.
Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de julho de 2018.
Dourados (MS), 09 de julho de 2018
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.730 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018
DECRETOS
Resolução nº. Ldf/7/1.330/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CARMEM APARECIDA LUCHESE
ALVES, matrícula nº. “82731-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO
EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED),
“60” (sessenta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de
Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/06/2018 a 12/08/2018,
conforme Relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 770/2018, constante no Processo
Administrativo nº. 1.554/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de julho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can./07/1.341/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de falta à Servidora Pública Municipal NATALIA ALINE RICCI
SABINO, matrícula funcional nº “114770898-2” ocupante do cargo de CIRURGIÃO
DENTISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente
a 02 hs 48 min (Duas horas e quarenta e oito minutos), no mês de Abril/2018, publicada
o no Diário Oficial – Ano XX – Nº. 4.725 do dia 06 de Julho de 2018, na Resolução
N.Rf/06/1059/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Julho/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de julho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/7/11342/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA ZEFERINA MARIN, matrícula
nº. “501733-2”, ocupante do cargo de ECONOMISTA DOMESTICO, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “30” (trinta)
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 26/06/2018 a 25/07/2018, conforme Relatório
de visita do PROAS e Parecer nº. 771/2018, constante no Processo Administrativo
nº. 1.615/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de julho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/7/1.343/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MISMA FERRAZ DE SOUZA, matrícula
nº. “114760127-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “30” (trinta) dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 25/06/2018 a 24/07/2018, conforme Relatório de visita
do PROAS e Parecer nº. 772/2018, constante no Processo Administrativo nº.
1.629/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de julho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 079 DE 11 DE JULHO DE 2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei n. 2.156/1997, que criou o Conselho Municipal de Educação
(COMED), dispôs que tal órgão colegiado, vinculado à Secretaria Municipal
de Educação, com funções consultivas, deliberativas, normativas e de fiscalização,
tem entre suas atribuições e competências o dever de fixar diretrizes para a organização
do sistema Municipal de Ensino e assessorar a Administração Municipal na formulação
da Política Educacional e na elaboração do Plano Municipal de Educação,
bem como propor medidas ao Poder Público Municipal, visando à efetiva assunção
de suas responsabilidades com relação á educação infantil e ao ensino fundamental;
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
86631 1 SANDRA MARIA CRAMOLICHE ALMEIDA F AUE – 3 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
114765672 1 SANTA CARVALHO TELES C AGE – 2 SEMED AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
89291 1 MALVINA MARTINS SIQUEIRA F A 1 2 SEMSUR AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUNTENÇÃO E APOIO
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
114760714 1 SILVIA RAIDAN REINISCH E ASE – 2 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL
114765945 1 CRISTIANE MENDES FERREIRA C A 2 2 SEMFAZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
82911 1 ELZA IRALA GONZALES F A 2 3 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114765943 1 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO C A 2 2 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
114762936 2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO
PALICER
C A 3 2 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL
114762644 2 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI C C 3 2 SEMAS ADVOGADO PUBLICO
114762628 2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR C A 3 2 SEMAS ASSISTENTE SOCIAL
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR
ANEXO III
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO
ANEXO II
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL
ANEXO I
RESOLUÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2018
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou
sem fins lucrativos, para execução de serviços na área de Apoio a Diagnose e Terapia
– Diagnóstico em Laboratório Clínico. PROCESSO: nº 55/2018. RESULTADO:
O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente GYLSON LUPINETTI
AGUIAR – ME, com percentual de desconto de 25% (vinte e cinco por cento). A
empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar
os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei
Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências
do edital e do art. 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 26 de junho de 2018.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/2018
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
manutenção do sistema de rádio comunicação em VHF/FM, em atendimento ao
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. PROCESSO: nº 136/2018.
RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente
MR TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Dourados-MS, 18 de junho de 2018.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.730 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018
RESOLUÇÕES
CONSIDERANDO que a função do conselheiro é de relevante interesse publico
para o Município e o seu exercício tem prioridade sobre o de qualquer cargo público
de que seja titular;
CONSIDERANDO ainda, as despesas decorrentes com as instalações e funcionamento
do Conselho Municipal de Educação ocorrerão por conta das dotações orçamentárias
da Secretaria Municipal de Educação (art. 6º, Lei n. 2.156/1997);
CONSIDERANDO o Processo nº 782/2018, em que a Secretária Municipal de
Administração determina publicar o referido deferimento pelo Secretário quanto à
cedência da servidora DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ;
R E S O L V E:
Art. 1º Deferir a cedência/disponibilização da servidora DEBORAH SALETTE
FERNANDES CRUZ para o Conselho Municipal de Educação para exercer o cargo
de Presidente desse Conselho, do período da Matricula Funcional nº 33401-3, de
20h semanais, a partir de 20/03/2018 até o final de seu mandato em 2020.
Art. 2º Portanto, autorizo o afastamento da servidora DEBORAH SALETTE FERNANDES
CRUZ da função de docente para a administração do Conselho Municipal
de Educação, onde a mesma é a Presidente.
Dourados/MS, 11 de julho de 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N°073/2018/CVP/SEMED
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do
Magistério e dá outras providencias.”
A Secretaria Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais
e com suporte nos Artigos 8º, 9º e 10º da Lei Complementar Nº 118 de 31 de
dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do
Magistério Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento a Profissional do Magistério Público
Municipal, EURAÍDES RODRIGUES DE MELLO, matrícula 501286-4, da Letra
C para a Letra D, com efeito a partir de 19 de ABRIL de 2018, conforme a decisão
da Comissão de Avaliação nos Processos Deferidos, Ata Nº 004/2018.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 09 de julho de 2018.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Resolução nº. Cd/07/1335/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SIUMARA MALDONADO SOARES
MARTIMIANO, matrícula funcional nº “114764806-3”, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação
Infantil, 20 horas, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
para prestar seus serviços profissionais junto ao Governo do Estado de Mato Grosso
do Sul, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, com ônus para a origem, através
do Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 11/2017, existente entre essa Municipalidade
e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a partir da data de sua
publicação até 31/12/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de julho (07) do
ano dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 223/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CONSTRUVIAS EIRELI EPP
PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2015
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor no montante de R$ 217.024,18
(duzentos e dezessete mil e vinte quatro reais e dezoito centavos), perfazendo novo
valor contratual global de R$ 2.146.328,04 (dois milhões cento e quarenta e seis mil
trezentos e vinte e oito reais e quatro centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CLINICA SANTA MARIA LTDA.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 08/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a implementação dos Programas Internos de Integridade
(Compliance), dentro do prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Capilé Comércio e Tecnologia Eireli – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018.
OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender
as necessidades de diversos Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM’s,
através do Termo de Compromisso nº 2016000162/PAR firmado entre o Governo
Federal e a Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.730 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018
EXTRATOS
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º
8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal n.º 3.447, de
23 de fevereiro de 2005.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
44.90.52.00 – Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal
n.º 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 188.899,76 (cento e oitenta e oito mil oitocentos e
noventa e nove reais e setenta e seis centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira
DATA DE ASSINATURA: 11 de Julho 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Girogaz Comercial de Oxigênio Eireli – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2018.
OBJETO: refere-se à aquisição de gás engarrafado (ar medicinal e oxigênio medicinal),
objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº
331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei
nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel-SAMU
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e
Saúde
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93
com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 133.888,65 (cento e trinta e três mil oitocentos e
oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso
DATA DE ASSINATURA: 10 de Julho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
Nº 225/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
S.H INFORMÁTICA LTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2014
OBJETO: Faz-se necessário a supressão do item 32 o valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais) e acrescido no item 29, do item 19 o valor de R$ 116.000,00 (cento
e dezesseis mil reais) e acrescido no item 31, do item 35 o valor de R$ 30.000,00
(trinta mil reais) e acrescido no item 29, do item 42 o valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) e acrescido no item 39 e do item 40 o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
e acrescido no item 36.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
Nº 181/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços n° 003/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do apostilamento anterior, visando assim
a correção do período do índice a ser aplicado, ou seja, abril/2016 a abril/2017,
bem como a inclusão da assinatura do titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO / FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2018
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade
ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 069/2018.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS
NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE COLUNA NO
PACIENTE JOSÉ DE LIMA.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES
COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
MARICARMEM GONZALES E SILVA – EIRELI.
CNPJ sob nº 07.153.820/0001-62.
Valor total: R$ 7.044,16 (Sete mil, quarenta e quatro reais e dezesseis centavos).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 046/2018.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 27 de Junho de 2018.
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Diretor Presidente Interino – FUNSAUD
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA LEGISLATIVA
Portaria nº 149, de 10 de julho de 2018.
A presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando
ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art.1º – Determinar a substituição pro tempore do servidor Luiz Jó Nevoleti Correia,
durante suas férias, publicada através da Portaria 118/2018 no Diário Oficial
do dia 11/07/2018, pelo servidor Erico da Cruz Lira, para compor a Presidência da
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados/
MS, entre o período de 10 de julho de 2018 a 24 de julho de 2018.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.730 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018
ANEXO 11
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.730 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018
ANEXO 11
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.730 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018
Ata nº. 014/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação
do PREVID.
Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos
e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira,
Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Etiane Alexandre Nantes,
designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário
Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de
dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram
o Processo nº 021/2018/PreviD de dispensa de Licitação nº. 013/2018/PreviD,
que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no I Congresso
Brasileiro de Psiquiatria Ocupacional, visando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após,
prosseguiu-se a análise da documentação e das justificativas apresentadas no memorando
nº 647, de 10 de julho de 2018, no que tange a vantajosidade da contratação
além da economicidade, também por melhor capacitação técnica. Assim, declara
esta Comissão de Licitação que a proposta mais vantajosa à Administração Pública
foi da empresa CENBRAP – CENTRO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÕES
LTDA – ME, inscrita no CNPJ Nº 10.660.800/0001-92. Após a análise do processo,
deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e
instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o
processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei
n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste
Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização
da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após,
encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo
a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada
será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 12 de julho de 2018.
Leonardo Landeira
Presidente
Ana Carolina Gonino Barreto
Membro
Fernando Abreu Pinto
Membro
Etiane Alexandre Nantes
Membro
ATA – PREVID
OUTROS ATOS
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental
Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) para atividade de Centro
de Educação Profissional, localizado na Rua Salviano Pedroso, nº 355, Jardim Água
Boa, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
AUTO POSTO SAN FRANCISCO LTDA, torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da
Licença de Operação, para atividade de comércio varejista de combustíveis para
veículos automotores, conveniência, troca de óleo, lavagem de veículos localizada
na Rua Ponta Porã , 2575, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DOURADOS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA – ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Comercio de Piscinas e
Produtos Afins, localizada na Av. Marcelino Pires, 4350 – Bairro Vila Industrial, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EUGENIA KAVESKI FIUZA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Alteração da Razão Social
de EUGENIA KAVESKI FIUZA para KAVESKI BOLO E CAFÉ LTDA ME, para
atividade de fornecimento de alimentos preparados, localizada na Rua Mato Grosso,
n° 2.182, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Imamplast Indústria de Tubos e Mangueiras Plasticas Ltda , torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação da Licença de Operação, para atividade de Fabricação de tubos e acessórios
de material plástico para uso na construção localizada na Rod MS 162, Km 05,
s/n, Bairro Altos da Lagoa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
J. J. INFORMÁTICA LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para atividade de venda de equipamentos de informática em geral,
manutenção, localizada na av. Joaquim Teixeira Alves, 2190, sala 29 – Centro, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade
de Pavimentação Asfáltica a ser localizada na Rua Natal (parte) e Adjacências,
no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados-MS (IMAM), a Renovação da Licença Ambiental de Instalação
(RLI) para atividade de Feira Livre Central de Dourados – Comércio Varejista de
Artigos Diversos, localizada na Rua Cafelândia, esquina com Rua Araguaia – Bairro
Jardim Água Boa, no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº
18.224/2018, para atividade de Pavimentação Asfáltica a ser executada em diversas
ruas do Bairro Vila Nova Esperança (parte), no município de Dourados-MS, com
validade em 06/07/2021.
RM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI (RM LOGÍSTICA)
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (A.A), para atividade de Transporte
Rodoviário de Cargas Municipal, Intermunicipal e Interestadual, localizada na Rua
Manoel Santiago, nº 1.100, Andar 01 / Sala 03 – Vila São Luiz, Dourados, MS. Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
TDJ GARCIA – EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP),
Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença Ambiental de Operação (LO), para
atividade de BARES E RESTAURANTES, localizada na Rua Gaspar Alencastro, nº
200 – Bairro Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Medico , torna Público que requereu
do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Previa – LP, Instalação – LI e Operação – LO para a atividade de Serviço de
Assistência Social sem Alojamento , localizada na Rua Izzat Bussuan , 520, Vila
Aurora , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Medico, torna Público que requereu
do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Previa – LP, Instalação – LI e Operação – LO para a atividade de Atividade Medica
Ambulatorial , realização de Exames , localizada na Rua Hayel Bom Faker , 3735,
Vila Planalto , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
YARA MARTINS RIGOTTI – ME torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Operação para
atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas;
fabricação de medicamentos para uso veterinário; fabricação de medicamentos
homeopáticos para uso humano; comércio varejista de produtos farmacêuticos
homeopáticos; localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n° 1666, sala 01 e
8º andar, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.730 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018
PORTARIA – CMDCA
PORTARIA 01/2018/ÉTICA/CMDCA
O presidente da comissão de Ética do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente – CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de
1991, e Art. 54 da Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013,
e considerando o ofício 0451/2018/17PJ/DOS referentes a procedimento administrativo
09.2018.00001438-6 oriundo do Ministério Público Estadual, RESOLVE:
Art. 1º – Designar o membro da comissão de ética do CMDCA ADALTO VERONESI,
para secretariar a presente Sindicância Contraditória, para apuração no
prazo de 30 dias dos fatos noticiados nos documentos que me foram apresentados,
bem como para cumprimento das determinações que emergirem no decorrer dos
trabalhos.
Art.2º – Junte-se o oficio 0451/2018/17PJ/DOS e anexos.
Art.3º – Registre-se e autue-se o presente em livro próprio, (livro “A”) obedecendo
às formalidades legais, após volte-me concluso para demais deliberações.
Art.4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 05 de julho de 2018.
Ângelo Magno Lins do Nascimento
Presidente da Comissão de Ética do CMDCA
EXTRATO – PREVID
EXTRATO DO PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 020/2018/PreviD de Dispensa de
Licitação nº. 012/2018/PreviD, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei
Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
Fica Dispensado de licitação o pagamento de inscrições para exame de certificação
e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade
técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD, de acordo com o Processo nº 020/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº.
012/2018/PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das atividades do IPSSD
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos
Fonte 103000
Valor Total da Contratação: R$8.000,00 (Oito mil reais).
ANTONIO MARCOS MARQUES
DIRETOR PRESIDENTE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PREVID
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2018/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações posteriores, e conforme
art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação
supracitado, cujo objeto é pagamento de inscrições para exame de certificação
e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade
técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD, sendo a empresa ANBIMA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS
ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS, inscrita no
CNPJ nº 34.271.171/0007-62 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de
R$8.000,00 (Oito mil reais).
Dourados/MS, 12 de julho de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2018/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o
art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR e HOMOLOGAR
o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de
inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma
de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 11 de julho de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018