Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.734 – 19/07/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETO N° 1.139 DE 12 DE JULHO DE 2018.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93;
CONSIDERANDO, o Pedido de Licitação nº 32/2018;
D E C R E T A:
ANO XX / Nº 4.734 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018 10 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Renato Queiroz Coelho…………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria
Municipal de Saúde:
– 18 (dezoito) computadores (destktop – básico);
– 15 impressoras laser (comum)
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 12 de julho de 2018.
Délia Godoy Razuk Renato Queiroz Coelho
Prefeita Municipal Procurador Geral do Interino
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO N°081/2018/CVP/SEMED
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento a Profissional do
Magistério e dá outras providencias.”
Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados,
no uso de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 8º, 9º e 10 da Lei
Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e
Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento a Profissional do Magistério Público
Municipal, LUZIA PERES, matrícula 64251-1, da Letra E para a Letra F, com efeito,
a partir de 01 de Julho de 2017, conforme a decisão da Comissão de Avaliação
nos Processos Deferidos Ata Nº004/2018.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 17 de julho de 2018.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº 083/2018/CVP/SEMED
“Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais
do Magistério e dá outras providências.”
Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes
da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional
por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário e respeitadas as datas de início no anexo.
Dourados, 17 de julho de 2018.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Resolução Ret nº. 07/1381/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 06/1016/2018/SEMAD, que concedeu
30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais,
nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
ONDE CONSTA:
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
114771232-2 ROSIMARY EMIKO IAMAMOTO 2017-2018 16/07/2018-14/08/2018
PASSE A CONSTAR:
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
114771232-2 ROSIMARY EMIKO IAMAMOTO 2017-2018 23/07/2018-06/08/2018
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de julho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução Ret nº. 07/1382/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 02/221/2018/SEMAD, que concedeu
30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos
termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
ONDE CONSTA:
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
114764447-1 NEIDE RODRIGUES DE
MENEZES 2016-2017 04/03/2018-02/04/2018
501943-1 RUDINEI LOPES MAGALHÃES
2015-2016 15/02/2018-16/03/2018
PASSE A CONSTAR:
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
114764447-1 NEIDE RODRIGUES DE
MENEZES 2016-2017 05/03/2018-03/04/2018
501943-1 RUDINEI LOPES MAGALHÃES
2015-2016 20/08/2018-19/09/2018
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de julho de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.734 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Can/07/1383/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ISRAEL
PAULO MOISES DE OLIVEIRA, matrícula 48141-1, ocupante do Cargo
Guarda Sub Inspetor, de 05/07/2018 a 03/08/2018, referente ao período aquisitivo
2015/2016, com abono de férias pago na folha de junho/2018, publicado no Diário
Oficial do Município nº 4.720, Resolução nº Fe/06/1016/2018/SEMAD, considerando
acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de julho do
ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/07/1384/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SOLANGE SILVA DE
MELO, matrícula nº 114763510-1 ocupante do cargo efetivo de Procurador 1ª Classe,
“09” (nove) dias de férias regulamentares, a partir de 06/08/2018, referente ao período
aquisitivo 2015/2016, 30 dias, com abono de férias pago na folha de março/18,
cancelado o período de 23/04/18 a 01/05/18, conforme Resolução n. Can/05/856/18/
SEMAD, publicado no Diário Oficial n. 4.687 , nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de julho do ano de
2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/07/1385/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, THALIS ANTONIO
CORREA DINIZ, matrícula nº 114771103-2 ocupante do cargo em Comissão Assessor
Jurídico I, “10” (dez) dias de férias regulamentares a partir de 28/08/2018, referentes
ao período aquisitivo 2016/2017, 30 dias, com abono de férias pago na folha
de janeiro/18, cancelado o período de 06/03/18 a 15/03/18, conforme Resolução n.
Can/04/671/18/SEMAD, publicado no Diário Oficial n. 4.680 , nos termos do artigo
126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de julho do ano de
2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.734 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 65/2018
Reabertura
OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de equipamentos
contra incêndio e materiais de proteção e segurança, objetivando atender necessidades
da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 16/2018. TIPO:
Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 01/08/2018 (primeiro de agosto do ano de
dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na
Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.
dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação.
INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 09 de julho de 2018.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
EXTRATO DE ADITIVO – TERMO DE COOPERAÇÃO
PARTES:
Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados / Hospital Universitário
OBJETO: Constitui objeto deste termo a prorrogação do Termo de Cooperação
firmado para a cedência de serviços de plantões presenciais a serem executados por
profissionais da área de saúde pertencentes ao quadro de funcionários efetivos e/
ou contratados temporariamente pelo Município no HU/UFGD, por mais 06 (seis)
meses, contados a partir de 02/04/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firma-se o presente Termo Aditivo com fundamento
nas cláusulas segunda, terceira e sexta do instrumento originário.
CONDIÇÕES GERAIS: Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no
instrumento originário.
DATA DE ASSINATURA: 01 de abril de 2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2018
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTES FORNECEDORES:
OF MOURA – EIRELI – ME.
Valor Total: R$ 16.025,58 (dezesseis mil e vinte e cinco reais e cinquenta e oito
centavos).
RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP.
Valor Total: R$ 28.600,03 (vinte e oito mil e seiscentos reais e três centavos).
L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI.
Valor Total: R$ 38.472,90 (trinta e oito mil quatrocentos e setenta e dois reais e
noventa centavos).
K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME.
Valor Total: R$ 15.673,00 (quinze mil seiscentos e setenta e três reais).
CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP.
Valor Total: R$ 6.555,00 (seis mil quinhentos e cinquenta e cinco reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2018.
OBJETO: futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos de cozinha,
objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.
EXTRATOS
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
A. Carnevali – Eireli – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018.
OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender
as necessidades de diversos Centros de Educação Infantis Municipais – CEIM’s,
através do Termo de Compromisso nº 2016000162/PAR firmado entre o Governo
Federal e a Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º
8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada, e no Decreto Municipal n.º 3.447, de
23 de fevereiro de 2005.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
44.90.52.00 – Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal
n.º 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 33.880,00 (trinta e três mil oitocentos e oitenta
reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira
DATA DE ASSINATURA: 17 de Julho 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 102/2018-SEMAF
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 102/2018 QUE CELEBRAM ENTRE
SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DE
OUTRO LADO A ENTIDADE MULHERES EM MOVIMENTO.
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
SECRETÁRIO: Marcos Roberto Soares
CPF – 837.452.621-15
CONVENENTE: ENTIDADE MULHERES EM MOVIMENTO
CNPJ nº 06.147.542/0001-78
PRESIDENTE: Andreia Irala de Almeida Alves
CPF – 528.528.731-68
OBJETO: Repasse de recurso financeiro para atender despesas relacionadas ao
fomento de empreendedores da economia solidária, e de fomentar o aumento da
rede de futuros empreendedores a no mínimo 24 (vinte e quatro) pessoas, através de
curso de formação, qualificação profissional e de geração de renda, de acordo com
o Plano de Trabalho
VALOR: O valor total do repasse é de R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos
reais) em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.450,00 (três mil e quatrocentos
e cinquenta reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de 12 (doze) meses com início
em 29/05/2018 e término em 29/05/2019, podendo, por acordo entre as partes,
ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo.
Dourados-MS, 17/07/2018
Secretaria Municipal de Fazenda
OF MOURA – EIRELI – ME
Item Especificação Unidade Quantidade Valor
Unitário
10
CAIXA PLÁSTICA – MODELO MF-1 – COR VERDE MEDINDO 56 CM
COMPRIMENTO X 36 CM LARGURA X 31 CM DE ALTURA, CAPACIDADE 56 KG,
VAZADA.
UNID. 06 R$ 87,50
13
CARRETILHA CORTA E FECHA Possui cabo feito em polipropileno e manípulo em
nylon, materiais altamente duráveis. Lâmina: Aço cromado. Cabo: Com furo
passante para pendurar. Produto de 1° linha
UNID. 04 R$ 21,30
17 COLHER DE SILICONE Utensílio de silicone. Cabo de aço inox; Comprimento
aproximado 30 cm (produto de primeira linha) UNID. 06 R$ 34,00
19 CONCHA – Confeccionada em aço inoxidável, inteira grande, 1,00 X 32cm, produto
de primeira qualidade. UNID. 04 R$ 14,00
22
CONJUNTO COM 7 POTES (TAMPA CLIC COM VEDAÇÃO EMBORRACHADA)
Tampa Clic com vedação emborrachada. Válvula manual. 3 Potes Capacidade
aproximada: 480ml; 3 Potes Capacidade mínima 1,1L; 1 Pote Capacidade
aproximada 3,2L. (produto de 1° linha)
UNID. 03 R$ 134,50
24
CONJUNTO DE TIGELAS EM INOX Tigelas em Inox. Tamanhos aproximados: 1
Tigela 16cm; 1 Tigela 18cm; 1 Tigela 20cm; 1 Tigela 24cm; 1 Tigela 28cm; 1 tigela
40cm. (produto de 1° linha)
UNID. 02 R$ 120,00
30 FACA DE CORTAR LEGUMES, INOXIDÁVEL. UNID. 06 R$ 11,40
34
FACA PARA FATIAR E PICAR 7″ Lâmina em aço inox com 17 cm; Cabo de
policarbonato com fibra de vidro com aproximadamente 11 cm. Comprimento
aproximado de 28cm. Com certificado de qualidade ISO 9001. (produto de primeira
linha)
UNID. 03 R$ 78,20
43
JOGO DE FORMAS 3 PEÇAS REDONDA JOGO DE FORMAS 3 PEÇAS
REDONDA – em inox; tamanhos aproximados: 24cm; 28cm e 32cm Cor: Cromado.
produto de 1° linha
UNID. 04 R$ 40,00
50 PANELA GRANDE 15 LITROS – para cozinha, com tampa, de alumínio batido. UNID. 04 R$ 360,00
53 PENEIRA PEQUENA AÇO INOX Material: Aço inox. Material do cabo: polipropileno.
Aro com suporte para apoiar. Furo passante para pendurar produto de 1° linha UNID. 02 R$ 38,95
54 PINCEL DE SILICONE Utensílio totalmente em silicone; Resistente até 180°C;
Comprimento aproximado 22,5 cm. (produto de primeira linha) UNID. 06 R$ 14,83
66
LIXEIRAS COM PEDAL 100L – Fabricados com material de alto padrão de
qualidade, alta tecnologia, resistentes a impactos, raios ultravioletas (UV) e
repetidas lavagens. Tampa aberta utilizando o pedal de plástico. Possuir articulação
com aro em plástico para segurar o saco de lixo, Sua haste é confeccionada em
plástico e acoplada na parte externa da lixeira. Produzidos de acordo com as
normas da vigilância sanitária.
UNID. 02 R$ 139,00
78
BATEDEIRA INDUSTRIAL de no mínimo 12 litros. Potência 1,5 CV, tensão 110/220
V. Fabricado em chapa de aço com pintura epóxi; com grade de segurança que ao
ser levantada desliga a máquina automaticamente; Destaca-se pelo sistema de
troca de velocidades com polia variadora o que permite ao operador a regulagem
de velocidade na parte externa da máquina através de volante, evitando assim,
contato com as correias. Possui tacho em aço inox, sistema de engrenagens
helicoidais, o que proporciona um funcionamento perfeito e silencioso. Acompanha:
batedor espiral; batedor raquete; batedor globo; escorregador para ingredientes.
(Produto de primeira linha )
UNID. 01 R$
4.465,00
79
CILINDRO DE MASSA Cilindro em aço SAE, com mesa em aço inoxidável. Possui
sistema de segurança NR 12. Características: Bivolt, com Chave seletora de
tensão; Com dispositivo de segurança NR 12; Rolo em aço SAE 1020: comprimento
aproximado 300mm; Abertura aproximada do rolo: 13mm.; Mesa em aço inoxidável.
(Produto de primeira linha)
UNID. 01 R$
3.669,00
89
PROCESSADOR DE ALIMENTOS Processador de Alimentos Inox com 6 discos.
Potência: 0,33CV; Frequência: 60Hz; Tensão: 110/220V; Altura aproximada: 640.00
mm; Largura aproximada: 300.00mm; Profundidade aproximada: 640.00 mm; Peso
Líquido aproximado: 24.00 kg. (produto de primeira linha)
UNID. 01 R$
4.030,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.734 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018
EXTRATOS
RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP.
Item Especificação Unidade Quantidade Valor
Unitário
03 GARRAFA TÉRMICA – Confeccionada com material térmico, revestido com
polietileno antiderrapante, com torneira, com capacidade para 12 litros. UNID. 24 R$ 144,50
06
ASSADEIRA DE ALUMÍNIO REFORÇADA 46X32X6 – ASSADEIRA EM
ALUMINIO REFORÇADA. MEDIDAS ALTURA: 6CM. COMPRIMENTO:
46CM. LARGURA: 32CM
UNID. 06 R$ 67,50
08 BANDEJA – em aço inoxidável, medindo 50 x 40 cm, de primeira qualidade. UNID. 06 R$ 124,50
09 BANDEJA DE INOX REDONDA GRANDE UNID. 06 R$ 107,50
11
CAIXA TÉRMICA com parede dupla de polietileno de alta densidade
preenchida com camada intermediária de poliuretano, com alça móvel que
trava a tampa, tampa única (sem repartição), cor variável, capacidade mínima
de 45 litros.
UNID. 02 R$ 379,00
25
COPO MEDIDOR 1 Copo Medidor com 5 Tipos de Medida. Plástico Cristal
com base emborrachada, 500ml. Medidas de aproximadamente: 14,7 x 8,7 X
9,8cm (produto de primeira linha)
UNID. 06 R$ 15,20
31
FACA DE CORTE PARA CARNE Lâmina em aço inox com 20 cm e 8”; Cabo
de policarbonato com fibra de vidro com aproximadamente 14cm; Com
certificado de qualidade ISO 9001.(Produto de primeira linha)
UNID. 03 R$ 71,00
40
GARRAFA TERMICA 1.8 LITROS – garrafa térmica de pressão, corpo em
material plástica resistente, com alça para transporte, tampa com botão de
pressão para retirada do liquido, fechamento por rosca, ampola de vidro
térmico, banhado, com capacidade no mínimo 1,800 ml, fundo desmontável
(para facilitar limpeza), embalagem com dados do fabricante/importador,
certificado de garantia contra defeitos de fabricação pelo fabricante e ou
importador
UNID. 06 R$ 179,00
44
KIT 16 BICOS CONFEITEIRO Jogo com 16 Bicos para confeitar; Conteúdo:
1 Adaptador. Saco Confeitar: Emborrachado; Tamanho Grande
45cm(aproximado).
UNID. 04 R$ 417,00
45
KIT C/12 MINI FORMAS DE SILICONE – de silicone, que suporta te
temperaturas de -50º até 240º c.; Dimensões aproximadas: Diâmetro: 5cm;
Altura: 2.5cm; Diâmetro da Base: 3cm.produto de 1° linha
UNID. 42 R$ 40,00
60
BOBINA SACO PLÁSTICO PICOTADO c/ 1rolo; cada rolo contendo 500
saquinhos aproximadamente. Saco picotado em plástico virgem; tamanho
aproximado: 35×45 . produto de 1° linha
UNID. 26 R$ 41,00
62 BOTA DE BORRACHA – na cor branca, cano curto, autobrilhante:
numeração: 34 a 44. PAR 15 R$ 48,90
63
DISPENSER PARA PAPEL TOALHA – Injetado em plástico ABS, possui visor
lateral e acionamento por alavanca para saída do papel. Tamanho da bobina
a ser utilizada: 20 cm de largura x 200 metros de comprimento. Cor: a
especificar. Acompanha kit para fixação na parede contendo buchas e
parafusos. Dimensões aproximadas: 37cm (altura) X 27cm (largura) X 22cm
(profundidade).
UNID. 02 R$ 163,50
64 FORMINHA PARA MINI CUPCAKE Embalagem com 45 unidades; papel
impermeável; na cor vermelha. Produto de 1° linha UNID. 1.500 R$ 3,64
67
LUVA DE VINIL DESCARTÁVEL sem amido; transparente; embalagem c/
100 luvas; Luva de alta sensibilidade e atóxica. Normas técnicas/Testes:
proteção das mãos do usuário contra riscos provenientes de produtos
químicos. Tamanho M e G. Sem pó. Produto de 1° linha
UNID. 200 R$ 21,30
68
Mascara Descartável – Produto em TNT (Tecido Não Tecido), anatômica,
hidrorrepelente, antialérgica, segura e confortável. Modelo com elástico.
Embalagem: caixa com 100 unidades
CAIXA 20 R$ 14,30
69 PAPEL TOALHA (INTER-FOLHAS), 2 dobras,branco,macia e absorvente,
100% fibra celulósica, embalagem com 1000 folhas PACOTE 75 R$ 25,60
85
FORNO TURBO 5 ESTEIRAS Painel composto de controlador digital
multinações com termômetro e timer, chaves de controle geral, chave motor
e luz; Porto do forno confeccionada em aço inox escovado externo e interno
em vidro temperado; Vedação da porta em borracha de silicone; Maçaneta
da porta confeccionada em aço SAE 1020/1045, cromada e com pegador em
termoplástico; no padrão GLP, com opcional para GN; Suporte para esteiras
em aço inoxidável reforçado; Sistema turbo com hélice especialmente
projetada; Cavalete em aço carbono SAE1020; Possui sistema de
segurança; Isolamento em lã de rocha. Medidas aproximadas: Altura:
1520mm; Largura: 920mm; Profundidade: 1230mm; Consumo de gás:
1,0kg/h; Potência mínima do motor: 1/2CV; Consumo total com motor:
0,38kw/h; Peso: 135kg. (Produto de primeira linha)
UNID. 01 R$ 3.798,33
L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI
Item Especificação Unidade Quantidade Valor
Unitário
01
CAIXA ORGANIZADORA com capacidade mínima de 50 litros; plástica
reforçada com travas; Tamanho aproximado: 59x38x34cm; Tampa com abas
flexíveis que proporcionam um fechamento de intensidade ajustável. De
material polipropileno (produto de 1° linha)
UNID. 38 R$ 103,50
02
CAIXA ORGANIZADORA com capacidade mínima de 16,5L; plástica
reforçada com trava; tamanho aproximado: 16 x 42,6 x 34,6; Tampa com abas
flexíveis que proporcionam um fechamento de intensidade ajustável. De
material polipropileno (produto de 1° linha)
UNID. 38 R$ 51,90
04 ABRIDOR DE LATAS COMBINADO, EM AÇO INOX, COM 02 FUNÇÕES
(LATA/GARRAFA) UNID. 05 R$ 5,79
05 AFIADOR DE FACAS – 10 POLEGADAS CAIXA 03 R$ 48,90
07 BACIA – em material plástico, com capacidade de 20 litros. UNID. 02 R$ 30,40
12 CANECO DE ALUMÍNIO – 4 LITROS Caneco de alumínio 4 litros. Produto d
e1° linha UNID. 04 R$ 78,00
14
COADOR DE CAFÉ / CHÁ – confeccionado em pano, tipo oval, com alça em
madeira. Muito prático e reutilizável. Tamanho 25cm de comprimento e 10cm
de diâmetro.
UNID. 10 R$ 8,89
15 COLHER – para sobremesa, inteira em aço inoxidável, de primeira qualidade. UNID. 06 R$ 3,84
16 COLHER – para sopa, em aço inoxidável, de primeira qualidade. UNID. 06 R$ 4,39
18 COLHER DE SORVETE EM AÇO INOX Colher de sorvete em aço inox
profissional 19 cm. Produto de 1° linha UNID. 15 R$ 30,90
20 CONCHA DE INOX Concha de inox, com cabo do mesmo material, com 13
cm de diâmetro aproximadamente. Produto de 1° linha UNID. 04 R$ 38,20
23
CONJUNTO DE TALHERES INOX E CABOS POLIPROPILENO Lâminas em
aço inox. Cabos de polipropileno. Pote plástico. Com: 06 Garfos; 06 Facas;
06 Colheres de Sopa; 06 Colheres de Chá. Produto de 1° linha
UNID. 01 R$ 91,40
26
DESCASCADOR DE LEGUMES DOMÉSTICO DE USO MANUAL, EM
CABO DE POLIPROPILENO E LAMINA EM ACO INOX; MEDINDO 15 X 04
CM
UNID. 04 R$ 6,29
27 ESCORREDOR DE MACARRÃO DE ALUMÍNIO Capacidade 25 Litros.
Fabricado em alumínio. Alça laterais reforçadas. Produto de 1° linha UNID. 01 R$ 177,70
29 Espremedor de alho redondo de alumínio batido UNID. 04 R$ 15,79
32 FACA DE MESA – Confeccionada em aço inoxidável, ponta arredondada, de
primeira qualidade (apresentar amostra). UNID. 06 R$ 15,40
33 FACA DE SERRA PARA CORTAR PÃO, AÇO INOXIDÁVEL, CABO EM
POLIETILENO 33 CM UNID. 03 R$ 21,10
35 FORMA PARA BOLO COM TUBO EXTRA Tamanho Aproximado: 24cm de
Øx9cm; em alumínio produto de 1° linha UNID. 04 R$ 30,00
36 FORMA PARA PIZZA com 35cm de diâmetro aproximadamente. Material:
Alumínio. produto de 1° linha UNID. 04 R$ 24,75
37 FORMA PARA PIZZA com 40cm de diâmetro aproximadamente. Material:
Alumínio. produto de 1° linha UNID. 04 R$ 39,45
38
FRIGIDEIRA DE ALUMÍNIO COM REVESTIMENTO INTERNO
ANTIADERENTE Alumínio com acabamento externo satinado e revestimento
interno de antiaderente. Cabo de baquelite antitérmico e alça de aço cromado.
(produto de primeira linha)
UNID. 03 R$ 57,55
39 GARFO DE MESA – Confeccionado em aço inoxidável. UNID. 06 R$ 3,25
41 JARRA – de material plástico, com tampa, capacidade de 04 litros UNID. 15 R$ 26,95
48 Panela de alumínio batido com tampa e asa, capacidade mínima para 20
litros, espessura mínima de 02 mm UNID. 08 R$ 429,00
49 PANELA DE PRESSÃO DE ALUMÍNIO C/ CAP. P/ 10 LITROS. UNID. 04 R$ 129,90
51 PEGADOR MULTI USO em aço inox com 18,5cm aproximados de
comprimento, produto de1° linha. UNID. 10 R$ 29,00
52 PEGADOR UNIVERSAL EM AÇO INOX pegador universal em aço inox;
tamanho aproximado de 29 cm. (produto de 1° linha) UNID. 10 R$ 29,00
55
PORTA ALIMENTOS PLÁSTICO 5 PEÇAS Produto transparente. Material
Plástico Capacidade Aproximada: 7,5 L. 4,5 L. 3,2 L. 1,8 L. 720 ml.
Composição: Plástico Rígido. Conteúdo Embalagem: 5 Potes. (produto de 1°
linha)
UNID. 02 R$ 99,95
56 RALADOR – para legumes, confeccionado em aço inox, com 4 faces, medindo
aproximadamente 23 cm. UNID. 02 R$ 25,89
57
TABUA DE POLIETILENO PARA CORTE DE ALIMENTOS TAMANHO
50X30CM X 6MM; SUPERFICIE LISA E ANTI-ADERENTE, NÃO RACHA E
NÃO QUEBRA E RECOMENDADO PELAS AGÊNCIAS DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA.
UNID. 04 R$ 130,00
58
TRAVESSA BRANCA PARA ALIMENTOS – tamanho aproximado de
58x38cm. Capacidade 20L; Dimensão aproximada: 580x380x90mm;
Material: polipropileno. (Produto de 1° linha)
UNID. 10 R$ 59,25
59
AVENTAL EM PVC BRANCO AÇOUGUEIRO Avental de PVC forrado. Com
alças e tiras para suspensão no pescoço e ajuste na cintura soldadas
eletronicamente. Medida de 1,20X0,70 aproximadas.produto de 1° linha
UNID. 01 R$ 27,90
70
ROLO BOBINA PLÁSTICO DE FILME PVC com aproximadamente: 38cm x
1000 metros; atóxico e inodoro. Certificado pela resolução RDC 17 e 51 e
pela resolução 105 da ANVISA. Produto de 1/ linha
UNID. 10 R$ 79,85
72 ROLO DE PAPEL ALUMÍNIO aproximadamente: 45cmx65metros; produto de
primeira qualidade. ROLO 50 R$ 38,95
76 Refrigerador frost free, DF 52 com 459 litros, duas portas, na cor branca, 110
volts UNID. 01 R$ 3.140,00
77
AMASSADEIRA SEMIRRÁPIDA Corpo basculante em aço inox. Paredes
laterais em alumínio; Pás fixas amassadoras em ferro; Velocidade: 50 RPM;
Peso Aproximadamente: 38 Kg; Capacidade mínima: 5 Kg; Largura
aproximada: 420 mm; Produção mínima: 20 Kg/h. (produto de primeira linha).
UNID. 01 R$ 3.625,00
80
CORTADOR DE FRIOS AUTOMÁTICO em aço inox. Sistema de fixação:
Consta de um encosto lateral e um braço em forma de ¨L¨, com movimentação
de 360º grau. Chave seletora de energia 110/220. Carro removível: A
possibilidade de retirar o carro porta frios. Regulagem de corte de alta
precisão. Mecanismo de transmissão: A utilização de rolamentos e a correia
plana ¨MultiV¨ na sua montagem. Bandeja porta frios com 40º de inclinação.
Movimentação radial. Motorização refrigerada: Robusto motor, com
resfriamento contínuo. Com sistema de automatização (produto de primeira
linha)
UNID. 01 R$ 5.745,00
83
FATIADOR/CORTADOR DE LEGUMAS PROFISSIONAL Lâminas que são
ajustáveis pelo giro de um botão. Espessura é ajustável de 1 mm a 7,5 mm.
Dimensões aproximadas: 14 cm de comprimento, 16 cm de altura e 36 cm de
largura. Material: Plástico/Aço Inox. (Produto de primeira qualidade)
UNID. 01 R$ 3.580,00
84
Forno micro-ondas capacidades de 31 L, 1000 W de potencia, funções préprogramadas,
controle numérico, chave de segurança. Dimensões
325X520X415 mm, porta com visor branco e transparente na cor branco.
UNID. 01 R$ 515,00
86
LAVADORA DE ROUPAS DO TIPO TANQUINHO semiautomática, Spencer
para sabão, programa de lavagem normal de água fria, eficiência de lavagem
0,73, capacidade de lavagem 10 kg, consumo de água 71,1 por ciclo, filtro de
fiapos.
UNID. 01 R$ 362,67
88
MESA DE INOX EM AÇO INOXIDÁVEL ESPECIAL. PARA USO
PROFISSIONAL EM COZINHA E INDÚSTRIA. 100% AÇO INOX.
ESTRUTURA REFORÇADA, PÉS C/ NIVELADORES. DIMENSÕES
APROXIMADAS: 850 mm (ALTURA) X 900 mm (LARGURA) X 1900 mm
(COMPRIMENTO).
UNID. 03 R$ 1.197,00
90
Corpo em aço inox; Bacia esmaltada (único material aprovado pela vigilância
sanitária); Termostato regulável de 0º a 200º; – Praticidade: Bacia e cabeçote
removíveis. Capacidade mínima: 7,5 litros; Medidas aproximadas (mm): 500
x 425 x 180; Alimentação: 127V / 220V; Consumo: 3000W / 3,00kw/h.
(produto de primeira linha
UNID. 01 R$ 550,00
K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME
Item Especificação Unidade Quantidade Valor
Unitário
21
CONJUNTO 3 POTES RETANGULARES potes plástico retangular com
válvula de vedação. Embalagem com: 3 Potes (1 Pequeno: 430ml, 1 Médio:
1,26L, 1 Grande: 2,4L, medidas aproximadas). Possui válvula de vapor.
Vedação por borracha; Atóxico, livre de BPA. (produto 1° linha)
UNID. 03 R$ 45,30
28 ESPÁTULA DE SILICONE Haste e cabo em aço inox. Comprimento
aproximado: 28 cm (produto de primeira linha) UNID. 06 R$ 36,90
42
JOGO DE ASSADEIRA RETANGULAR 5 PEÇAS – de alumínio; tamanho
aproximado de: 25 Comprimento x 17 Largura x 07 Altura e a maior com
tamanho aproximado de: 46 Comprimento x 32 Largura x 07 Altura. (produto
de primeira linha)
UNID. 01 R$ 70,70
46 KIT COM 5 COLHERES MEDIDORAS Conjunto com 5 medidores de
colheres. Profissional/Doméstico; Base: Aço inox produto de 1° linha. UNID. 04 R$ 29,30
47
LUVA DE SILICONE Para tirar objetos quentes do forno. Suporta
temperatura até 240°, possui bolinhas antiderrapantes. Sua matéria prima o
silicone e de formato anatômico, 100% impermeável, mede
aproximadamente: 18 cm de largura x 25,5 cm de altura aproximadamente.
(produto primeira linha)
UNID. 06 R$ 45,30
61
BOBINA SACO PLÁSTICO PICOTADO c/ 500 unid.; Cada rolo contendo
500 saquinhos aproximadamente. Saco picotado em plásticos virgem;
tamanho aproximado: 25×35 produto de 1° linha.
UNID. 04 R$ 19,50
65
GUARDANAPO DE PAPEL FOLHA SIMPLES tamanho aproximado:
20x21cm; caixa com 5.000 unid. Contendo 100unid./pacote; 100% fibras
celulósticas. Produto de 1° linha
UNID. 50 R$ 126,00
71
ROLO DE PANO MULTI USO com aproximadamente 29 cm x 300 mts;
fabricado em cores diferenciadas. Composição: 75% viscose / 30% poliéster
produto de 1 ° linha
UNID. 12 R$ 110,00
73
TOUCAS DESCARTÁVEIS. Caixas de toucas descartáveis, individual e de
uso único. Com borda sanfonada com elástico, de cor branca, de
polipropileno. Tamanho único. Em caixas contendo 100 unidades.
CAIXA 25 R$ 11,00
75 FREEZER HORIZONTAL 546 LTS, 02 TAMPAS, 110 VOLTS – MODELO
DA 550 UNID. 01 R$ 3.547,00
81
EMBALADORA PARA FILME PVC (40CM) Estrutura em inox, controle de
temperatura eletrônico, para utilizar embalagens de PVC esticável em
bobina de 400mm, bivolt(110 e 220 v).
UNID. 02 R$ 1.120,00
87 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL INOX 2L UNID. 02 R$ 548,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.734 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018
EXTRATOS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar
n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06
de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º
331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º
8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas
de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial.
ASSINAM: Landmark Ferreira Rios, P.P. Marcos Candido, Orlando Flores de
Moura, P.P. Dorval Luiz Martins Pagnoncelli, P.P. Benjamim Barbosa e Adson Rivelino
da Silva Capilé
DATA DE ASSINATURA: 17 de Julho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2018
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTES FORNECEDORES:
OF MOURA – EIRELI – ME.
Valor Total: R$ 408,60 (quatrocentos e oito reais e sessenta centavos).
L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI.
Valor Total: R$ 9.472,18 (nove mil quatrocentos e setenta e dois reais e dezoito
centavos).
K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME.
Valor Total: R$ 6.571,94 (seis mil quinhentos e setenta e um reais e noventa e
quatro centavo).
CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME.
Valor Total: R$ 7.199,75 (sete mil cento e noventa e nove reais e setenta e cinco
centavos).
POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP.
Valor Total: R$ 10.792,20 (dez mil setecentos e noventa e dois reais e vinte centavos).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 043/2018.
OBJETO: futura e eventual aquisição de materiais e utensílios domésticos, objetivando
atender os Programas Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência
Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações,
Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14
de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei
n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de
2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho
de 1993 e alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas
de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial.
ASSINAM: Landmark Ferreira Rios, P.P. Marcos Candido, P.P. Edneia Aparecida
de Mello, P.P. Dorval Luiz Martins Pagnoncelli, P.P. Benjamim Barbosa e Edino
Alves Ferreira
DATA DE ASSINATURA: 18 de Julho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP
Item Especificação Unidade Quantidade Valor
Unitário
74
FOGÃO – a gás, industrial, com 06 (seis) queimadores, com forno de 2 (duas)
grades, 154 m de comprimento 1,17 m de largura, 80 cm de altura, grade de
40 cm em ferro fundido gambiarra em aço inoxidável, torneiras industriais,
chamas duplas 18 cm. Forno: largura 55 cm x 55 cm comprimento. Com 2
grades internas tampa do forno em aço inoxidável. Garantia mínima do
fabricante de 01 (um) ano.
UNID. 01 R$ 5.540,00
82
ESPREMEDOR DE FRUTA INDUSTRIAL, Equipamento com copo e peneira
em (P.A), Bica com tampa em alumínio, e duas castanhas; uma para laranja
e uma para limão em (P.A). Corpo do motor em aço inox. TENSÃO: (V)
BIVOLT, FREQUÊNCIA: HZ)50/60, POTÊNCIA:(CV)1/3, ROTAÇÃO:
(R.P.M)1.740, CONSUMO:(HW/H)0.246, ALTURA:(MM)335, CAPACIDADE
DO COPO:(ML)1000
UNID. 01 R$ 1.015,00
OF MOURA – EIRELI – ME
Item Especificação Unidade Quantidade Valor
Unitário
12 COLHER – para sopa, em aço inoxidável, de primeira qualidade. UNID. 60 R$ 1,70
37 PRATO DE SOPA – De duralex, pequeno, medindo 15 cm de
diâmetro. UNID. 84 R$ 3,65
L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI
Item Especificação Unidade Quantidade Valor
Unitário
01 ABRIDOR DE LATAS COMBINADO, EM AÇO INOX, COM 02 FUNÇÕES
(LATA/GARRAFA) UNID. 22 R$ 1,80
05
BACIA PLÁSTICA REDONDA PEQUENA, COM DIÂMETRO MÍNIMO DE 15 CM,
COM CAPACIDADE PARA 500 ML, ALTA DENSIDADE (PEAD) E RESISTÊNCIA A
IMPACTO, PAREDES E FUNDOS REFORÇADOS, COM DADOS DE
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.
UNID. 02 R$ 4,99
11 COADOR DE CAFÉ / CHÁ – confeccionado em pano, tipo oval, com alça em madeira.
Muito prático e reutilizável. Tamanho 25cm de comprimento e 10cm de diâmetro. UNID. 09 R$ 8,00
14 COPO – de vidro, com capacidade para 200ml, tipo americano. UNID. 45 R$ 1,45
18 FACA DE MESA – Confeccionada em aço inoxidável, ponta arredondada, de primeira
qualidade (apresentar amostra). UNID. 320 R$ 3,00
24 JARRA DE PLÁSTICO C/ TAMPA CAP. 1 LITRO UNID. 07 R$ 14,45
25 JARRA DE PLÁSTICO C/TAMPA 2 LT UNID. 05 R$ 14,00
26 JARRA DE PLÁSTICO C/TAMPA 4 LT UNID. 25 R$ 14,90
28
JOGO DE PORTA MANTIMENTOS – Bonito, prático e fácil de lavar. Pode ir para o
micro-ondas e também para o freezer. Material plástico
Capacidade 4,75 Litros; 3,1 Litros; 1,7 Litros; 0,95 Litros; 0,36 litros
UNID. 05 R$ 24,00
30 Panela de alumínio batido com tampa e asa, capacidade mínima para 20 litros,
espessura mínima de 02 mm UNID. 12 R$ 200,00
31 Panela de alumínio batido com tampa e asa, capacidade mínima para 30 l, espessura
mínima de 02 mm. UNID. 05 R$ 232,00
32 PANELA DE ALUMÍNIO BATIDO COM TAMPA DE ALUMÍNIO BATIDO E ASA 10L,
N 34 UNID. 05 R$ 192,00
38 PRATO ESCOLAR DE PLÁSTICO UNID. 1.200 R$ 2,40
39 Ralo quadrado em aço Inox com acabamento acetinado medindo 100x100mm. UNID. 08 R$ 22,40
44 VASILHA REDONDA COM TAMPA DE PLÁSTICO, 3 L, 67 X 10 UNID. 05 R$ 16,50
K.A. BARBOSA & CIA LTDA – ME
Item Especificação Unidade Quantidade Valor
Unitário
02
ASSADEIRA DE ALUMÍNIO REFORÇADA 46X32X6 – ASSADEIRA EM
ALUMINIO REFORÇADA. MEDIDAS ALTURA: 6CM. COMPRIMENTO:
46CM. LARGURA: 32CM
UNID. 44 R$ 31,00
07 BANDEJA – em aço inoxidável, medindo 50 x 40 cm, de primeira qualidade. UNID. 44 R$ 24,40
09 CANECA PLÁSTICA – confeccionada em plástico não tóxico, resistente,
com cabo de plástico, com capacidade mínima de 350 ml. UNID. 1.260 R$ 2,20
17 ESCUMADEIRA DE ALUMÍNIO BATIDO N° 14 UNID. 26 R$ 19,00
20 GARFO DE MESA – Confeccionado em aço inoxidável. UNID. 320 R$ 1,95
36 PRATO – de vidro, raso. (especificar) UNID. 12 R$ 4,12
42 SALADEIRA RETANGULAR – confeccionada em material plástico branco
resistente, primeira qualidade, medindo 40 x 60 cm. UNID. 05 R$ 19,90
43 VASILHA REDONDA COM TAMPA DE PLÁSTICO, 2 L, 56X9 UNID. 06 R$ 15,90
CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME
Item Especificação Unidade Quantidade Valor
Unitário
03 BACIA DE ALUMÍNIO N° 30 UNID. 02 R$ 15,00
04 BACIA DE PLÁSTICO RESISTENTE PEQUENA, 6,5 LT UNID. 31 R$ 5,85
06 BACIA PLASTICA PEQUENA UNID. 02 R$ 5,85
13 CONCHA DE ALUMINIO – confeccionada com alumínio resistente, com cabo do
mesmo material, com 15 cm de diâmetro. UNID. 25 R$ 10,00
15 ESCORREDOR DE PRATOS – Niquelado, tamanho grande. UNID. 09 R$ 43,50
16 ESCUMADEIRA DE ALUMÍNIO BATIDO N° 12 UNID. 05 R$ 16,00
19 FORMA DE BOLO DE ALUMÍNIO, MEDINDO NO MÍNIMO 35 X 25 X 03 CM,
no formato retangular UNID. 44 R$ 16,80
22 GARRAFA TÉRMICA – Confeccionado com material térmico, revestido com
polietileno antiderrapante, com torneira, com capacidade para 09 litros UNID. 11 R$ 79,00
27 JARRA DE VIDRO UNID. 24 R$ 13,00
29 LIXEIRA COM TAMPA – CONFECCIONADA EM MATERIAL PLÁSTICO
RESISTENTE, COM TAMPA, COM ALÇA E CAPACIDADE DE 100 LTS UNID. 20 R$ 47,00
33 PANELA DE PRESSÃO – Confeccionada em alumínio resistente, com cabo de
polietileno, com capacidade de 4,5 litros. UNID. 05 R$ 60,00
34 Panela de pressão confeccionada em alumínio resistente, cabo de polietileno,
capacidade de aproximadamente 13 litros. UNID. 05 R$ 291,00
35 PANELA DE PRESSÃO DE ALUMÍNIO CAPACIDADE DE 20 LITROS UNID. 05 R$ 290,00
40 SALADEIRA – de material plástico resistente, medindo 40 x 25 cm. UNID. 05 R$ 20,50
41 SALADEIRA RETANGULAR – confeccionada em material plástico resistente,
primeira qualidade, medindo 30 x 50 cm. UNID. 05 R$ 17,50
POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP
Item Especificação Unidade Quantidade Valor
Unitário
08 CAIXA PLÁSTICA VAZADA – fabricada em PEAD (Polipropileno de Alta
Densidade) Medidas aproximadas: 60 x 33,5 x 27,5 cm (larg x comp x alt). UNID. 110 R$ 32,50
10 CANECO DE ALUMÍNIO – 4 LITROS Caneco de alumínio 4 litros. Produto
d e1° linha UNID. 22 R$ 38,00
21
GARRAFA TERMICA 1.8 LITROS – garrafa térmica de pressão, corpo em
material plástica resistente, com alça para transporte, tampa com botão de
pressão para retirada do liquido, fechamento por rosca, ampola de vidro
térmico, banhado, com capacidade no mínimo 1,800 ml, fundo desmontável
(para facilitar limpeza), embalagem com dados do fabricante/importador,
certificado de garantia contra defeitos de fabricação pelo fabricante e ou
importador.
UNID. 25 R$ 43,00
45 Xícara com pires comum de vidro para chá. UNID. 24 R$ 10,00
46 XÍCARAS – DE CAFÉ, COM PIRES, MEDINDO 23 X 19 X 5,5 CM. UNID. 694 R$ 7,30
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.734 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 150 de 17 de julho de 2018
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto
do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de agosto de 2018, aos seguintes
servidores:
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.151, de 17 de julho de 2018
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 §2° do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 20 de agosto de 2018, a seguinte
servidora:
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 152, de 16 de julho de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto
do Servidor Público Municipal, à servidora JUCELIA HILARIA DOS SANTOS,
Auxiliar de Serviços Gerais (SAX I – 4) do Quadro de Provimento Efetivo
desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 20/01/2017-2018, a partir de
06 de agosto de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PODER LEGISLATIVO
Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação
Crislaine do Nascimento
Benites Manfre
02/01/2017-2018 Gabinete Vereador Romualdo
João Pires de Almeida Junior
02/02/2017-2018 Gabinete Vereador Bebeto
Paulo Fernando Luchese
02/07/2017-2018 Gabinete Vereador Idenor
Machado
Rodrigo Vasques Vieira
11/05/2017-2018 Departamento de Tecnologia da
Informação
Sabrina Silva Nogueira
02/2/2017-2018 Gabinete Vereador Juarez de
Oliveira
Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação
Camila Benites Lima 01/02/2017-2018 Direção Geral
LICITAÇÕES
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no inciso II, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso
VI, do mesmo diploma legal.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 033/2018
INEXIGIBILIDADE Nº 007/2018
OBJETO:
Pagamento de inscrição para a participação de servidor da Câmara Municipal de
Dourados/MS no curso “Curso de Capacitação e Certificação em Ouvidoria”, promovido
pela empresa OMD Capacitação Profissional S/S Ltda., a ser realizado na
cidade de Salvador – BA, nos dias 17 e 18 de julho do corrente ano.
CONTRATADO:
OMD Capacitação Profissional S/S Ltda – Pessoa Jurídica de Direito Privado,
estabelecida na cidade de Florianópolis/SC, na Rua Marechal Guilherme, n° 147,
Centro, CNPJ 13.024.746/0001-87.
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria……………………..: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Unidade……………………….: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
Projeto/Atividade………….: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Elemento Orçamentário…: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
VALOR: 3.000,00 – (três mil reais)
Dourados MS, 17 de julho de 2018.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
Presidente da Câmara Municipal
ATAS
Ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura,
exercício de 2018.
Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas
e cinquenta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires,
três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores
do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner
Hall (Daniela Hall) – PSD, tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves
de Lima (Pedro Pepa) – DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores:
Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva
(Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) – DEM; Alberto
Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo
Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata)
– PPS; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula
(Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão
Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) –
PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal Gonçalves
Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da
Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença de todos os Vereadores, a Senhora Presidente
declarou iniciada a Sessão. A seguir a Edil Sergio Nogueira fez a leitura de
uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados,
conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foram lidos os
seguintes expedientes recebidos: 1 – Projeto de Veto Parcial n° 001/2018, de autoria
do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 104/2017, de autoria Vereador Marçal Filho,
que cria o Programa Melhor Idade Capacitada, e dá outras providências; 2 –
Projeto de Veto Integral n° 002/2018, de autoria do Poder Executivo ao Projeto de
Lei n° 106/2017, de autoria Vereador Madson Valente, que dispõe sobre a instalação
em áreas públicas destinadas ao entretenimento, de brinquedos adaptados; 3 – Vários
ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições
dos vereadores. Tribuna Livre: Senhora Maria Aparecida Palmeira, Coordenadora da
ACCGD, que falou sobre o Dia Mundial do Câncer, comemorado em 04 de fevereiro.
Discorreram sobre o assunto os Vereadores: Madson Valente, Idenor Machado,
Marçal Filho, Sergio Nogueira e Junior Rodrigues. Foram apresentadas proposições
de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 155 a
161; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 162
a 167; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 168 a 171; Cido
Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 172 a 175; Braz Melo
apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 176 a 178; Carlito do Gás apresentou
4 indicações, protocolados sob os nºs 179 a 182; Cirilo Ramão apresentou 1 requerimento
e 2 indicações, protocolados sob os n°s 183 a 185; Daniela Hall apresentou
2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 186 a 191; Elias Ishy
apresentou 2 projetos de lei, 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s
192 a 197; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 198 e
199; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 5 moções, protocoladas sob os n°s
200 a 208; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados
sob os n°s 209 a 214; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, proDIÁRIO
OFICIAL – ANO XX – Nº 4.734 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018
ATAS
tocolados sob os n°s 215 a 220; Olavo Sul apresentou 4 indicações, protocolados
sob nºs 221 a 224; Pedro Pepa apresentou1 requerimento e 2 indicações, protocolados
sob os n°s 225 a 227; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas
sob os n°s 229 a 231; Ramin apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados
sob os n°s 232 a 236; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2
moções, protocolados sob os n°s 237 a 244; Vereadores Infra-assinados apresentaram
1 moção protocolada sob o n° 245. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158
do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Alan Guedes, Braz Melo,
Bebeto, Idenor Machado, Elias Ishy, Marçal Filho, Pedro Pepa, Madson Valente,
Jânio Miguel, Olavo Sul, Silas Zanata, Cirilo Ramão, Romualdo Ramim, Sergio
Nogueira e Junior Rodrigues. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões,
determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos
órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação.
II – ORDEM DO DIA- Art. 162 do RI. 1. Apresentação, aprovação e referendo da
formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2018.
(artigos 33 a 36 do RI) 1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: Presidente:
Idenor Machado-PSDB; Vice-Presidente: Alan Aquino Guedes de Mendonça-DEM;
Membro: Alberto Alves dos Santos – PR; 2. Comissão de Finanças e Orçamentos:
Presidente: Sergio Nogueira-PSDB; Vice-Presidente: Madson Roberto Pereira Valente-
DEM; Membro: Romualdo Rodrigues da Silva – PDT; 3. Comissão de Obras
e Serviços Públicos: Presidente: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC; Vice-Presidente:
Aparecido Medeiros da Silva – DEM; Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso –
PMDB; 4. Comissão de Educação: Presidente: Idenor Machado – PSDB; Vice-Presidente:
Elias Ishy de Mattos – PT; Membro: Sergio Nogueira – PSDB; 5. Comissão
de Indústria, Comércio e Turismo: Presidente: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC;
Vice-Presidente: Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM; Membro: Romualdo
Rodrigues da Silva – PDT; 6. Comissão de Agricultura e Pecuária: Presidente: Alcirio
Zanata – PPS; Vice-Presidente: Madson Roberto Pereira Valente – DEM; Membro:
Alberto Alves dos Santos – PR; 7. Comissão de Higiene e Saúde: Presidente:
Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB; Vice-Presidente: Juarez de Oliveira – PMDB;
Membro: Madson Roberto Pereira Valente – DEM; 8. Comissão de Direitos Humanos,
Cidadania e Defesa do Consumidor: Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT;
Vice-Presidente: Antônio Braz Genelhu Melo – PSC; Membro: Romualdo Rodrigues
da Silva – PDT; 9. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: Presidente:
Aparecido Medeiros da Silva – DEM; Vice-Presidente: Antônio Braz Genelhu Melo
– PSC; Membro: Carlito Heleno de Paula – PEN; 10. Comissão de Segurança Pública
e Trânsito: Presidente: Olavo Henrique dos Santos – PEN; Vice-Presidente: Alberto
Alves dos Santos – PR, Membro: Carlito Heleno de Paula – PEN; 11. Comissão
de Ética e Decoro Parlamentar: Presidente: Idenor Machado – PSDB;
Vice-Presidente: Alan Aquino Guedes de Mendonça – DEM; Membro: Alcirio Zanata
– PPS; 12. Comissão de Meio Ambiente: Presidente: Madson Roberto Pereira
Valente – DEM; Vice-Presidente: Olavo Henrique dos Santos – PEN; Membro: Elias
Ishy de Mattos – PT; 13. Comissão de Cultura: Presidente: Marçal Gonçalves Leite
Filho – PSDB; Vice-Presidente: Juarez de Oliveira – PMDB; Membro: Jânio Colman
Miguel – PR; 14. Comissão de Esporte e Lazer: Presidente: Jânio Colman Miguel
– PR; Vice-Presidente: Juarez de Oliveira – PMDB; Membro: Olavo Henrique
dos Santos – PEN; 15. Comissão de Assistência Social: Presidente: Sergio Nogueira
– PSDB; Vice-Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR; Membro: Cirilo
Ramão Ruis Cardoso – PMDB; 16. Comissão Indígena e Afrodescendente: Presidente:
Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB; Vice-Presidente: Aparecido Medeiros
da Silva – DEM; Membro: Olavo Henrique dos Santos – PEN; 17. Comissão de
Habitação e Patrimônio Público: Presidente: Alberto Alves dos Santos – PR; Vice-
-Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB; Membro: Olavo Henrique dos
Santos – PEN; Membro: Romualdo Rodrigues da Silva – PDT; 18. Comissão de
Juventude: Presidente: Jânio Colman Miguel – PR; Vice-Presidente: Carlito Heleno
de Paula – PEN; Membro: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues – PR. As Comissões
Permanentes para o exercício de dois mil e dezoito foram aprovadas conforme constituição
apresentada, com exceção da Presidência da Comissão de Justiça, Legislação
e Redação; Comissão de Finanças e Orçamentos e da Comissão de Educação,
que foi decidida mediante voto. Após a votação para Presidente da Comissão de
Justiça, Legislação e Redação, obteve o seguinte resultado: Vereador Alan Aquino
Guedes de Mendonça-DEM, seis votos e o Vereador Idenor Machado-PSDB, onze
votos, com ausência do Vereador Juarez de Oliveira. A Comissão de Justiça, Legislação
e Redação ficou constituída da seguinte forma, Vereadores: Presidente: Idenor
Machado-PSDB, Vice-presidente: Alan Aquino Guedes de Mendonça-DEM e Membro
Vereador Alberto Alves dos Santos – PR. A Sessão foi prorrogada por duas horas
minutos. Após a votação para Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos
obteve o seguinte resultado: Vereador Sergio Nogueira-PSDB, treze votos e o Vereador
Madson Roberto Pereira Valente, cinco votos. A Comissão de Finanças e Orçamentos
ficou constituída da seguinte forma, Vereadores: Presidente: Sergio Nogueira-
PSDB, Vice-Presidente: Madson Roberto Pereira Valente-DEM e Membro:
Romualdo Rodrigues da Silva – PDT. Após a votação para Presidente da Comissão
de Educação obteve o seguinte resultado: Vereador Elias Ishy de Mattos-PT, quatro
votos e o Vereador Idenor Machado-PSDB, quatorze votos. A Comissão de Educação
ficou constituída da seguinte forma, Vereadores: Presidente: Idenor Machado –
PSDB; Vice-Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT; Membro: Sergio Nogueira –
PSDB. A votação foi nominal. A Pauta de Requerimentos foi aprovada, por
unanimidade de votos. Esta Sessão foi realizada nesse horário em virtude da solenidade
de abertura dos trabalhos legislativos do ano de dois mil e dezoito. Esgotada a
pauta, a Presidência agradeceu a todos pela presença e convocou os Vereadores para
a Segunda Sessão Ordinária a realizar-se no dia sete de fevereiro, às dezoito horas e
trinta minutos, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida
e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
Presidente
Ver. Sergio Nogueira – PSDB
Vice-Presidente
Ver. Pedro Alves de Lima – DEM
1° Secretário
Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB
2° Secretário
Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura,
exercício de 2018.
Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas
e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall
(Daniela Hall) – PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de
Lima (Pedro Pepa) – DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan
Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido
Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) – DEM; Alberto Alves
dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de
Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antônio
Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do
Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso
(Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – PMDB; Elias Ishy de
Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal
Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT.
Havendo a presença de todos os Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada
a Sessão. A seguir o Edil Marçal Filho fez a leitura de uma passagem bíblica, e na
sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no
Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Primeira
Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – 77 comunicados
do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação, neste município; 2 – Vários ofícios das esferas federal, estadual
e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas
proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan
Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 255 a
260; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 261
a 265; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 266 a 269; Cido
Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 270 a
274; Braz Melo apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 275; Carlito do Gás
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 276 a 279; Cirilo Ramão apresentou
2 indicações, protocoladas sob os n°s 280 e 281; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos
e 4 indicações, protocolados sob os n°s 282 a 287; Elias Ishy apresentou 2
requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 288 a 291; Idenor Machado
apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 292 a 294; Jânio
Miguel apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 295 a 297; Juarez de Oliveira
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 298 a 301; Madson Valente
apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 302 a 306; Marçal
Filho apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 307 a
312; Olavo Sul apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 313 a 316; Pedro
Pepa apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob
os n°s 317 a 322; Junior Rodrigues apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s
323 e 324; Romualdo Ramin apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados
sob os n°s 325 a 328; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e
2 moções, protocolados sob os n°s 328 a 336. Usaram a Tribuna de acordo com a
art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Cido Medeiros,
Alan Guedes, Bebeto, Idenor Machado, Olavo Sul, Madson Valente, Pedro Pepa,
Elias Ishy, Cirilo Ramão, Silas Zanata, Romualdo Ramim, Marçal Filho e Junior
Rodrigues. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou
à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes
e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO
DIA- Art. 162 do RI. 1. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)
Projeto de Veto Parcial n° 001/2018, de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei
nº 104/2017 de autoria do Vereador Marçal Filho, que cria o Programa Melhor Idade
Capacitada. Submetido à deliberação o Veto Parcial n° 001/2018 ao Projeto de Lei
n° 104/2017, após a discussão, foi mantido por maioria de votos, com voto contrário
do Vereador Olavo Sul; b) Projeto de Veto Integral n° 002/2018, de autoria do Poder
Executivo ao Projeto de Lei nº 106/2017, de autoria do Vereador Madson Valente,
que dispõe sobre a instalação nas áreas públicas destinadas ao entretenimento de no
mínimo um brinquedo adaptado para pessoas com deficiência. O Requerimento de
Vistas ao Projeto de Veto Integral n° 002/2018 ao Projeto de Lei n° 106/2016, após
a discussão foi rejeitado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros,
Juarez de Oliveira, Bebeto, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Carlito do Gás, Jânio
Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim. Submetido
à deliberação o Veto Integral n° 002/2018 ao Projeto de Lei n°106/2017, após a
discussão, foi mantido por maioria de votos, com voto contrário dos Vereadores
Alan Guedes, Madson Valente, Marçal Filho, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Olavo
Sul e Elias Ishy. 2. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei
nº 124/2017, de autoria do Vereador Braz Melo, que institui o Agosto Gastronômico
no Município e dá outras providências. Submetido à deliberação o Projeto de Lei
nº 124/2017, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
A Pauta de Requerimentos foi aprovada, por unanimidade de votos. Esta Sessão
foi realizada nesta data por convocação assinada pelos Vereadores, e em virtude do
Decreto n° 790, de 05 de fevereiro da Prefeitura, que decretou ponto facultativo no
dia 13 de fevereiro. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos pela presença
e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
Presidente
Ver. Sergio Nogueira – PSDB
Vice-Presidente
Ver. Pedro Alves de Lima – DEM
1° Secretário
Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB
2° Secretário
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.734 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018
ATAS
Ata da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura,
exercício de 2018.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito
horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino
Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores
do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler
Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores:
Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros
da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) –
DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e
Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas
Zanata) – PPS; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de
Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo
Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) –
PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal Gonçalves
Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva
(Ramim) – PDT. Havendo a presença de todos os Vereadores, a Senhora Presidente
declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma
passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados,
conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem
mendas a Ata da Segunda Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes
recebidos: 1 – Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 001/2018, de autoria
do Poder Executivo, que altera dispositivo na lei Complementar 205/2012, que dispõe
sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário do Município;
2 – Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 002/2018, de autoria do Poder
Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 331/2017, que
disciplina no âmbito municipal o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido,
assegurado ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e às empresas de
Pequeno Porte; 3 – Mensagem de Projeto de Lei n° 001/2018, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização para a doação de terrenos, a fim de implantação
de Programa de Habitação Social denominado “Lote Urbanizado”, e dá outras
providências; 4 – Oficio n° 038/2018 da Secretaria Municipal de Fazenda de Dourados,
solicitando o agendamento do Plenário par ao dia 27 de fevereiro, às 10 horas,
para realização de Audiência Pública de prestação de Contas do 3º Quadrimestre
de 2017 do Relatório de Gestão Fiscal e do 6° Bimestre do Relatório Resumido da
Execução Orçamentária; 5 – 5 comunicados do Ministério da Educação informando
a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste município; 6 – Vários ofícios
das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos
vereadores. Tribuna Livre: Odila Lange, Secretária Executiva do Fórum Permanente
de Cultura, que falou sobre o cancelamento do Fundo Municipal de Investimento
à Produção Artística e Cultural do Município de Dourados. Discorreram sobre o
assunto os Vereadores Marçal Filho, Alan Guedes, Madson Valente, Daniela Hall,
Cirilo Ramão, Elias Ishy, Sergio Nogueira e Junior Rodrigues. Foram apresentadas
proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan
Guedes apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 4 indicações,
protocolados sob os n°s 367 a 372; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas
sob os n°s 373 a 376; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os
n°s 377 a 380; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s
381 a 384; Braz Melo apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 385 a 388;
Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 389 a 392; Cirilo
Ramão apresentou1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 393 a
396; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os
n°s 397 a 402; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 2 moções,
protocolados sob os n°s 403 a 408; Idenor Machado apresentou 2 requerimentos, 1
indicação e 1 moção, protocolados sob os n°s 409 a 412; Jânio Miguel apresentou
3 indicações, protocoladas sob os n°s 413 a 415; Juarez de Oliveira apresentou 4
indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 416 a 420; Madson Valente apresentou
2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 421 a 426; Marçal
Filho apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 427, 427A
a 431; Olavo Sul apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os
nºs 432 a 436; Pedro Pepa apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 437 a
440; Junior Rodrigues apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 441 a 444;
Romualdo Ramin apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os
n°s 445 a 447; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção,
protocolados sob os n°s 448 a 454. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158
do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Juarez de Oliveira, Marçal
Filho, Alan Guedes, Braz Melo, Idenor Machado, Pedro Pepa, Bebeto, Madson Valente,
Cirilo Ramão, Elias Ishy, Silas Zanata, Jânio Miguel, Daniela Hall, Olavo Sul,
Romualdo Ramim e Junior Rodrigues. A Senhora Presidente despachou os Projetos
às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções
aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação.
II – ORDEM DO DIA – Art. 162 do RI. 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 124/2017, de autoria do Vereador Braz Melo, que
institui o Agosto Gastronômico no Município e dá outras providências. Submetido à
deliberação o Projeto de Lei n° 124/2017, após a discussão foi aprovado, por unanimidade
de votos em segundo turno de votação. 2. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 003/2018, de autoria do Vereador Pedro Pepa,
que denomina Rua Décio Martins Capilé, a atual Rua Roma, nos bairros Vila Roma
I e II. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei n° 003/2018, após a discussão foi
aprovado, por unanimidade de votos. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: A Sessão foi prorrogada por duas horas. a) Projeto de Decreto Legislativo
nº 080/2017, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma de
Honra ao Mérito ao Senhor João Vitor Pereira Rodrigues; b) Projeto de Resolução
nº 001/2018, de autoria do Vereador Junior Rodrigues e outros, que altera e acresce
dispositivo no Regimento Interno, criando a Comissão Permanente de Políticas de
Prevenção às Drogas. Submetidos à deliberação o Projeto de Decreto legislativo n°
080/2017 e o Projeto de Resolução n° 001/2018, após a discussão foram aprovados,
por unanimidade de votos, em turno único de votação. A Pauta de Requerimentos
foi aprovada, por unanimidade de votos. Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a
todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
Presidente
Ver. Sergio Nogueira – PSDB
Vice-Presidente
Ver. Pedro Alves de Lima – DEM
1° Secretário
Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB
2° Secretário
Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura,
exercício de 2018.
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito
horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três
mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall
(Daniela Hall) – PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de
Lima (Pedro Pepa) – DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan
Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido
Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) – DEM; Alberto Alves
dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de
Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antônio
Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do
Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso
(Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – PMDB; Elias Ishy
de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal
Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT.
Havendo a presença de todos os Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada
a Sessão. A seguir o Edil Marçal Filho fez a leitura de uma passagem bíblica, e na
sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no
Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Terceira
Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: Vários ofícios das
esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores.
Tribuna Livre: a) GM Nilson Araújo Figueredo, Presidente do Sindicato da
Guarda Municipal, que falou sobre assuntos referentes àquele órgão. Discorreram
sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Madson Valente, Marçal Filho, Cirilo
Ramão, Elias Ishy, Sergio Nogueira, Olavo Sul e Junior Rodrigues; b) Senhor Fábio
Rocha Lima, representando os Rotary Clubs de Dourados, que discorreu sobre o
113º aniversário do Rotary Internacional ocorrido no último dia 23 de fevereiro.
Falaram sobre o assunto os Vereadores Alan Guedes, Madson Valente, Marçal Filho,
Pedro Pepa, Idenor Machado, Elias Ishy, Sergio Nogueira e Junior Rodrigues. Foram
apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes
Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento
e 4 indicações, protocolados sob os n°s 487 a 492; Bebeto apresentou 2 projetos de
decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 493 a
500; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 501 a 504; Cido
Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 505 a 508; Braz Melo
apresentou 2 projetos de lei e 2 indicações, protocolados sob os n°s 509 a 512; Carlito
do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 513 a 516; Cirilo Ramão
apresentou 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os n°s 517 e 518; Daniela
Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 519 a 524;
Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei e 2 requerimentos, protocolados sob os n°s
525 a 527; Idenor Machado apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados
sob os n°s 528 a 530;
Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 531 e 532; Juarez
de Oliveira apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 533 a 536;
Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s
537 a 541; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados
sob os n°s 542 a 547; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados
sob os nºs 548 a 553; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas
sob os n°s 554 a 556; Junior Rodrigues apresentou 1 requerimento e 3 indicações,
protocolados sob os n°s 557 a 560; Romualdo Ramin apresentou 1 requerimento
e 2 indicações, protocolados sob os n°s 561 a 563; Sergio Nogueira apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 564 a 571. Usaram
a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Cido
Medeiros, Alan Guedes, Marçal Filho, Bebeto, Idenor Machado, Elias Ishy, Olavo
Sul, Braz Melo, Madson Valente, Pedro Pepa, Romualdo Ramim, Cirilo Ramão,
Silas Zanata e Junior Rodrigues. A Senhora Presidente despachou os Projetos às
Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos
órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação.
II – ORDEM DO DIA – Art. 162 do RI. INCLUSÃO NA PAUTA EM REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL. a) Projeto de Lei n° 004/2018 (001), de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização para doação de terrenos, a fim de implantação
de Programa de Habitação Social denominado “Lotes Urbanizados”, e dá outras
providências – emenda anexa. Submetido à deliberação o Requerimento de Urgência
Especial ao Projeto de Lei 004/2018 (001), após a discussão foi aprovado por
maioria, com voto contrário dos Vereadores Alan Guedes, Madson Valente e Elias
Ishy. Submetida à deliberação a Emenda n° 01/2018 ao Projeto de Lei n° 004/2018
(001), recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação,
membro ad hoc Vereador Pedro Pepa, após a discussão, foi rejeitada por maioria
com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Cirilo
Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo,
Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim. Submetido à deliberação o Projeto
de Lei n° 004/2018 (001), após a discussão foi aprovado por unanimidade, em
turno único de discussão e votação. A Sessão foi prorrogada por duas horas. 1. Apresentação,
aprovação e referendo da formação da Comissão Permanente de Políticas
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.734 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018
ATAS
de Prevenção às Drogas da Câmara Municipal para o ano de 2018. (artigos 33 a 36
do RI). 19. Comissão de Políticas de Prevenção às Drogas: Presidente: Rodrigo Junior
de Morais Rodrigues-PR; Vice-Presidente: Jânio Colman Miguel-PR; Membro:
Cirilo Ramão Ruis Cardoso-PMDB. Submetida à deliberação a Comissão de Políticas
de Prevenção às Drogas, foi aprovada conforme apresentação. 2. PROJETOS
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2018
(001), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo na Lei Complementar
nº 205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema
Viário do Município. Submetido à deliberação o Projeto de Lei Complementar n°
001/2018, após a discussão foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de
votação; b) Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 (002), de autoria do Poder
Executivo, que altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 331/2017, que
disciplina no âmbito Municipal o Tratamento diferenciado, simplificado e favorecido,
assegurado ao Microempreendedor Individual e às Microempresas de Pequeno
Porte – emenda anexa. Submetido à deliberação a Emenda n° 01/2018 ao Projeto de
Lei Complementar n° 002/2018 (02), recebeu parecer verbal favorável da Comissão
de Justiça, Legislação e Redação, após a discussão, foi rejeitada por maioria com
voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Idenor
Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas
Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim; o Projeto de Lei Complementar
n° 002/2018 (02) teve sua votação adiada, em virtude do horário da sessão ter se
esgotado; c) Projeto de Lei nº 045/2017, de autoria do Vereador Olavo Sul, que
institui aos Professores da Educação Básica, da Rede Pública e Privada, no exercício
da profissão, o pagamento da meia entrada em estabelecimentos que promovam
cultura e lazer e dá outras providências. O Projeto de Lei n° 045/2018 foi retirado de
Ofício pelo autor; d) Projeto de Lei nº 119/2017, de autoria do Vereador Braz Melo,
que Inclui a Campanha Dezembro Vermelho de Prevenção ao HIV/AIDS e outras
infecções sexualmente transmissíveis no calendário oficial de eventos do município,
instituído pela Lei nº 13.504/2017; e) Projeto de Lei nº 003/2018, de autoria
do Vereador Pedro Pepa, que denomina Décio Martins Capilé, a Avenida que liga a
Avenida Lindolfo Lange à Rua Fiumicino nos bairros Vila Roma I e II. O Projeto de
Lei Complementar n° 002/2018, os Projetos de Lei n°s 119/2017 e 003/2018, bem
como a Pauta de Requerimentos não foram votados, em virtude de ter se esgotado
o horário da sessão. Esgotado o horário da Sessão, a Presidência agradeceu a todos
pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
VVerª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
Presidente
Ver. Sergio Nogueira – PSDB
Vice-Presidente
Ver. Pedro Alves de Lima – DEM
1° Secretário
Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB
2° Secretário
Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura,
exercício de 2018.
Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e
trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três
mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall
(Daniela Hall) – PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de
Lima (Pedro Pepa) – DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan
Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido
Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) – DEM; Alberto
Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior
de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS;
Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito
do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso
(Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – PMDB; Elias
Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal Gonçalves Leite Filho
(Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim)
– PDT. Havendo a presença de todos os Vereadores, a Senhora Presidente declarou
iniciada a Sessão. A seguir o Edil Cirilo Ramão fez a leitura de uma passagem bíblica,
e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto
no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da
Quarta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Ofício
142/2018/GAB/SEMS solicitando as dependências do Plenário no dia 06 de março/
18, às 10 horas, para Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente
ao 3º Quadrimestre de 2017; 2 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e
municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Senhora
Gleice Jane Barbosa, Vice-Presidente do SIMTED, que falou sobre o Dia Internacional
da Mulher. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Marçal Filho,
Elias Ishy, Olavo Sul, Daniela Hall e Sergio Nogueira; b) Representante da Comissão
de Pais da Pestalozzi, Ana Marly Suidedos Flores, que falou sobre a falta de
Professores na Educação Especial em convênio com a Prefeitura Municipal. Discorreram
sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Alan Guedes, Idenor Machado,
Marçal Filho, Madson Valente, Pedro Pepa, Cirilo Ramão, Elias Ishy e Daniela
Hall. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos
seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4
indicações e 1 emenda ao projeto de lei complementar n° 03/2018, protocolados sob
os n°s 600 a 607; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados
sob os n°s 608 a 612; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s
613 a 616; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 617 a
620; Braz Melo apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s
621 a 625; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 626 a
629; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 630 e 631; Daniela
Hall apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 633 a
637; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados
sob os n°s 638 a 641; Idenor Machado apresentou 3 indicações, protocoladas
sob os n°s 642 a 644; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s
645 e 646; Juarez de Oliveira apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob
os n°s 647 a 650; Madson Valente apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 2
indicações e 3 emendas ao projeto de lei complementar n° 03/2018, protocolados sob
os n°s 651 a 658; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 emenda
ao projeto de lei n° 03/2018, protocolados sob os n°s 659 a 665; Olavo Sul apresentou
2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 666 a 671; Pedro Pepa
apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 672 a 675; Junior
Rodrigues apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 676 e 677; Romualdo
Ramim apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 678 e 679; Sergio Nogueira
apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 680 a
687; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 emenda ao projeto de lei complementar
n° 03/2018, protocolada sob o n° 688. Usaram a Tribuna de acordo com a art.
158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Alan Guedes, Bebeto,
Idenor Machado, Pedro Pepa, Cirilo Ramão, Braz Melo, Madson Valente, Olavo Sul,
Elias Ishy, Marçal Filho, Silas Zanata e Junior Rodrigues. A Senhora Presidente
despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as
indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à
Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA – Art. 162 do RI. 1. PROJETO
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2018
(001), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo na Lei Complementar nº
205/2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema
Viário do Município. Submetido à deliberação o Projeto de Lei Complementar nº
001/2018 (001), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno
de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei
Complementar nº 002/2018 (002), de autoria do Poder Executivo, que altera e revoga
dispositivos na Lei Complementar nº 331/2017, que disciplina no âmbito Municipal
o Tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado ao Microempreendedor
Individual e às Microempresas de Pequeno Porte. Anexo emenda. O
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2018
(002), após a discussão, foi aprovado por maioria com voto contrário do Vereador
Madson Valente. Submetido à deliberação o Projeto de Lei Complementar nº
002/2018 (002), após a discussão, foi aprovado por maioria com voto contrário do
Vereador Madson Valente em turno único de discussão e votação. Obs: Este Projeto
foi aprovado com prioridade na Pauta; b) Projeto de Lei Complementar nº 003/2018
(003), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos das Leis Complementares
nºs 107/2006; 118, 119 e 121/2007; 309 e 310/2016. O Requerimento de Adiamento
ao Projeto de Lei n° 003/2018 (03), após a discussão, foi rejeitado por maioria
com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto,
Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz
Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim, ausente Vereador Idenor
Machado. Submetidos à deliberação: O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei
Complementar nº 003/2018 (003), após a discussão, foi rejeitado por maioria com
voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Cirilo
Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas
Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim, ausente Vereador Idenor Machado.
A Sessão foi prorrogada por duas horas. Submetido à deliberação o Projeto de
Lei Complementar nº 003/2018 (003), após a discussão, foi aprovado por maioria
com voto contrário dos Vereadores Alan Guedes, Madson Valente, Marçal Filho,
Daniela Hall e Olavo Sul em primeiro turno de votação; c) Projeto de Lei nº
119/2017, de autoria do Vereador Braz Melo, que Inclui a Campanha Dezembro
Vermelho de Prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis
no calendário oficial de eventos do município, instituído pela Lei nº 13.504/2017; d)
Projeto de Lei nº 003/2018, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Décio
Martins Capilé, a Avenida que liga a Avenida Lindolfo Lange à Rua Fiumicino nos
bairros Vila Roma I e II. Submetidos à deliberação os Projetos de Lei n°s 119/2017
e 003/2018, após a discussão foram aprovados por unanimidade, em primeiro turno
de votação. As Pautas de Requerimentos da 4ª e da 5ª Sessão Ordinária foram aprovadas.
Esgotada a pauta, a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD
Presidente
Ver. Sergio Nogueira – PSDB
Vice-Presidente
Ver. Pedro Alves de Lima – DEM
1° Secretário
Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB
2° Secretário
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.734 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018
IMAM – LICENÇA AMBIENTAL
JOÃO ELB ALVES ROCHA, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO)
para a Atividade de Avicultura de Corte COD:383, localizada na Área Desmembrada
da Fazenda Coqueiro, Quinhão 02, S/N, Zona Rural no Município de Dourados
(MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EVERTON RENATO DOS SANTOS ME torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental
para atividade de comércio varejista de artigos de óptica e relojoaria, localizada
na Rua Monte Alegre, nº 5490, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SUCATA DO GAUCHO EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Prévia-LP, Licença de
Instalação- LI e Licença de Operação- LO, para atividade de Recuperação de materiais
plásticos, Coleta de resíduos não-perigosos e Comércio atacadista de resíduos
não-perigosos, localizado na Rua 03, S/N, Lote 03, Quadra 01, Distrito Industrial, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LUCIANO RODRIGUES MIRANDA & CIA LTDA ME, inscrito no CNPJ sob
o nº 06.275.173/0001-07, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificda
(LS), para atividade de Compra, Venda e Locação de Veiculos, localizada na Rua
Joaquim Teixeira Alves, 2415, Bairro Centro, no Município de Dourados (MS). Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
MOTO MIX DOURADOS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS
LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de
COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS, localizado na
Avenida Marcelino Pires, nº480 Sala E, Jardim Clímax, Município de Dourados MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Lucena e Vaz Ltda – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LAS), para
atividade de venda de bebidas em geral, situado a Av. Presidente Vargas, 1049 – Centro
– Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FERNANDA SPEROTTO PEREIRA / JULIANA CAZARIN torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Simplificada – LS para a atividade de Cirurgiã Dentista Clinico geral,
localizado na Rua Major Capilé, nº 1965, Jardim Central, Dourados MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
GABBIATTI & MENEGHETI LTDA torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
de Operação – RLO nº 071/2013 para a atividade de comércio varejista de combustíveis,
localizado na Rua Rua Hayel Bon Faker, nº 481, Jardim Água Boa, Dourados
MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
OUTROS ATOS
PREVID
ATA nº 12/2018
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS
EM 11/07/2018
Aos onze dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, estavam presentes
os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros,
representando o Poder Executivo; Áurea Florencio da Silva, representando o Poder
Legislativo. Como suplente com direito a voto, esteve presente a Conselheira
Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira. Como suplente sem direito a voto esteve
presente a Conselheira Luciana Moisés de Oliveira. Foi realizada a primeira chamada
para a reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, não havendo quórum
necessário para início da reunião, os presentes receberam o memorando 648/2018, o
qual responde os questionamentos elencados no memorando 619/2018. Os presentes
também fizeram a leitura das justificativas dos Conselheiros ausentes: Eleandro
Aparecido Miqueleti, Norato Marques de Oliveira, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires
e Cezário Figueiredo Neto. Passados trinta minutos da chamada inicial e sem
haver quórum mínimo, foi encerrada a reunião tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado
a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por
todos os presentes.
Orlando Conceição Malheiros
Rozilene Bertipaglia G. Ferreira
Áurea Florencio da Silva
Luciana Moisés de Oliveira
Portaria de Benefício nº 081/2018/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CECÍ-
LIA DA SILVA COSTA e dá outras providências. ”
DIRETOR ADMINISTRATIVO EM SUBSTITUIÇÃO AO DIRETOR PRESIDENTE
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
CECÍLIA DA SILVA COSTA, matrícula 33321-1, ocupante do cargo efetivo e
função de Técnico de Laboratório, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda
Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 19 de julho de 2018.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Administrativo em substituição ao Diretor Presidente
Portaria nº. 057/2018/ADM/PREVID
ROSANE APARECIDA FRITZEN D´SAMPAIO FERRAZ
Diretora Financeira em substituição à Diretora de Benefícios
Portaria nº. 058/2018/ADM/PREVID
Portaria de Benefício nº. 082/2018/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício
nº. 080/2018/PREVID
“Retifica a Portaria nº. 080/2018/PREVID que converte a Aposentadoria por Invalidez
concedida à CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA e ratifica seus demais
termos.”
DIRETOR ADMINISTRATIVO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
Considerando que na Portaria 080/2018/PREVID, de Conversão de Aposentadoria
por Invalidez concedida ao servidor CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA,
constou erroneamente o nome dos Diretores do Previd que estão em gozo de período
de férias, o Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente desta
Autarquia:
RESOLVE:
Art. 1º – Onde constou: “DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº
108/2006”, passe a constar: “DIRETOR ADMINISTRATIVO EM SUBSTITUIÇÃO
LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006”.
Art. 2º – Onde constou: “Antonio Marcos Marques, Diretor Presidente, e, Gleicir
Mendes Carvalho, Diretora de Benefícios”, passe a constar: “Theodoro Huber Silva,
Diretor Administrativo em substituição ao Diretor Presidente, e, Rosana Aparecida
Fritzen D’Sampaio Ferraz, Diretora Financeira em substituição à Diretora de Benefícios”.
Art. 3º – Ratificam-se os demais termos da referida portaria.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 19 de julho de 2018.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Administrativo em substituição ao Diretor Presidente
Portaria nº. 057/2018/ADM/PREVID
ROSANE APARECIDA FRITZEN D´SAMPAIO FERRAZ
Diretora Financeira em substituição à Diretora de Benefícios
Portaria nº. 058/2018/ADM/PREVID
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