DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.175, DE 30 DE JULHO DE 2018. “Determina Promoção Funcional, provisoriamente até o trânsito em julgado da sentença de ação ordinária e por força da determinação de fl. 216 da Execução Provisória de Sentença em curso pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de DouradosMS, Autos nº 0801098-44.2018.8.12.0002, em favor do servidor ISAU DE OLIVEIRA, e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO determinação judicial prolatada na fl. 216 dos Autos nº 0801098-44.2018.8.12.0002 de Execução Provisória de Sentença em curso pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados-MS; D E C R E T A: Art. 1º. Fica Promovido Por Merecimento com efeitos a partir de 01 de junho de 2014, para a Referência “B”, por ter sido declarado provisoriamente estável desde 16 de setembro de 2013 conforme Decreto nº 997, de 09 de maio e 2018, o servidor ISAU DE OLIVEIRA, Procurador Municipal de 2ª Classe, Matrícula Funcional nº 114766049-1, aposentado por invalidez em 10 de maio de 2018 conforme Portaria de Benefício nº 063/2018/PREVID, publicada na 1ª Coluna da p. 04 do Diário Oficial do Município de Dourados-MS nº 4.687, de 10 de maio de 2018, conforme determinação judicial constante da fl. 216 da Execução Provisória de Sentença Autos nº 0801098-44.2018.8.12.0002 em curso pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados-MS. §1º. A promoção ora determinada é feita em caráter provisório, até o trânsito em julgado da sentença da ação ordinária da qual ensejou a Execução Provisória de Sentença Autos nº 0801098-44.2018.8.12.0002 em curso pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados-MS, ou contraordem judicial. ANO XX / Nº 4.742 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 10 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Albino Mendes..................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Renato Queiroz Coelho..................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 §2º. A promoção foi baseada nas análises fáticas com aposentadoria em 10 de maio de 2018, em documentos existentes nos Assentamentos Funcionais do servidor, verificação das exigências determinadas pela legislação vigente aplicável no tempo e no espaço e respectivas publicações, em especial com base no artigo 51, incisos I e II da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006 c/c artigo 39 da Lei Complementar Municipal nº 117, de 31 de dezembro de 2007 que foi revogada pela Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, c/c artigo 29 da Lei Complementar Municipal nº 120, de 31 de dezembro de 2007 que foi revogada pela Lei Complementar Municipal nº 309, de 29 de março de 2016 e que vige desde 01 de junho de 2016, em regulamento e demais normas aplicáveis à espécie. §3º. Conforme determinado via Ofício nº 298/2018/ DRH/SEMAD protocolado em 27 de julho de 2018 ao PREVID, caberá ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Dourados-MS, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 108, de 31 de dezembro de 2007 - IPSSD/PREVID, a implantação imediata da Referência “B” na folha de vencimentos do servidor, conforme a proporcionalidade ou a integralidade da aposentadoria deferida e conforme legislação vigente, bem como caberá ao PREVID a imediata Rerratificação do Ato de Aposentação, a fim de constar tal Referência “B”, em caráter provisório, nos termos deste decreto. §4º. A indenização de valores retroativos por força da promoção provisória ora determinada será discutida na Execução Provisória de Sentença, conforme decisão de fl. 95 da referida Execução Provisória. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 30 de julho de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Renato Queiroz Coelho Procurador Geral Interino DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.742 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 PORTARIAS PORTARIA Nº 066/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar o contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora JANIELI VASCONCELOS PAZ, para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 182/2018, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, referente ao pagamento de inscrições para participação no XII Encontro Temático Jurídico e Financeiro, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data. Dourados/MS, 27 de julho de 2018. THEORODO HUBER SILVA Diretor Presidente Em Substituição Legal PORTARIA Nº 067/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ETIANE ALEXANDRE NANTES, para que acompanhe e fiscalize a Nota de Empenho nº 183/2018, a qual substitui o instrumento contratual nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, referente ao pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data. Dourados/MS, 27 de julho de 2018. THEORODO HUBER SILVA Diretor Presidente Em Substituição Legal RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/7/1.414/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES, matrícula nº. “114760468-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/04/2018 A 20/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1415/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA, matrícula nº. “114765859-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/05/2018 a 10/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1416/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KATIA GIANLUPI, matrícula nº. “114764418-1”, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 03/05/2018 a 04/05/2018, 09/05/2018, 18/05/2018, 24/05/2018 e 28/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1.417/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ, matrícula nº. “114767027-1”, ocupante do cargo de FARMACEUTICO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 09/05/2018 a 11/05/2018, 14/05/2018 a 15/05/2018 e 25/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1418/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA FERREIRA DE SOUSA, matrícula nº. “114764455-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/04/2018 a 08/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.742 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1441/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal REGILAINE OLIVEIRA LOPES, matrícula nº. “114764333-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE LABORATORIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/04/2018 a 20/04/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1.442/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES, matrícula nº. “114760468-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/05/2018 a 12/05/2018 e 29/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1443/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE COSTA GUIMARAES, matrícula nº. “114760267-1”, ocupante do cargo de MEDICO PEDIATRA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/04/2018 a 02/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/1444/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal OZANA YAMADA, matrícula nº. “501049-4”, ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/06/2018 a 08/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/07/1438/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 423/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de Educação e Processo nº 1.358/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal, em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, JESSICA BENITES TARLEI, matrícula funcional nº 114772217-2, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora Aparecida Cristiane da Silva Nunes, com ônus para as origens, pelo período de 30.07.2018 a 31.12.2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/05/1040/2018 /SEMAD PERÍODO DE 28/05/2018 a 21/06/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de MAIO/JUNHO de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO DIA LICENÇA INICIAL ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA 114764301-7 SEMS 10 13/06/2018 a 22/06/2018 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 43731-1 GMD 14 23/05/2018 a 05/06/2018 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS 114765741-1 SEMS 7 05/06/2018 a 11/06/2018 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA 87721-1 SEMED 10 13/06/2018 a 22/06/2018 ANA PAULA LOPES DOS SANTOS 114770984-2 SEMED 4 12/06/2018 a 15/06/2018 ANA PAULA LOPES DOS SANTOS 114770984-4 SEMED 4 12/06/2018 a 15/06/2018 ANA PAULA PACHEGA DA SILVA ALBUQUERQUE 114771385-4 SEMED 4 11/06/2018 a 15/06/2018; 18/06/2018 a 18/06/2018; ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 48341-1 SEMED 15 23/05/2018 a 06/06/2018 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA 114760226-1 SEMAS 15 05/06/2018 a 19/06/2018 BIANCA SANTOS SANTANA 114771516-2 SEMED 15 01/06/2018 a 15/06/2018 BRUNA BOBADILHA MACIEL 114769400-3 SEMED 1 12/06/2018 a 12/06/2018 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 82631-1 SEMS 14 05/06/2018 a 18/06/2018 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 88451-1 SEMED 15 13/06/2018 a 27/06/2018 CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA 114770866-4 SEMED 12 05/06/2018 a 07/06/2018; 13/06/2018 a 15/06/2018; 18/06/2018 a 22/06/2018; 25/06/2018 a 25/06/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm/05/1040/2018/SEMAD - Período de 28/05/2018 a 21/06/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.742 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/05/1041/2018 /SEMAD PERÍODO DE 28/05/2018 a 21/06/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de MAIO/JUNHO de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de julho de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 114760388-1 SEMED 1 30/05/2018 a 30/05/2018 CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA 114769086-3 SEMED 7 12/06/2018 a 12/06/2018; 13/06/2018 a 18/06/2018 CLEUZA CENTURIAO ZARATINI 114765341-5 SEMED 15 05/06/2018 a 19/06/2018 CRISTIANE BERETTA COSSATO 114771369-1 SEMED 15 04/06/2018 a 18/06/2018 CRISTIANE BERETTA COSSATO 114771369-4 SEMED 15 04/06/2018 a 18/06/2018 CRISTYELLEN FERNANDA ARAUJO DOS 114772150-1 SEMED 3 04/06/2018 a 06/06/2018 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE 114766482-1 SEMS 7 07/06/2018 a 07/06/2018; 11/06/2018 a 11/06/2018; 12/06/2018 a 15/06/2018; 19/06/2018 a 19/06/2018 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE 114766482-1 SEMS 7 07/06/2018 a 07/06/2018; DARCI LIMA 149381-9 SEMAS 15 18/05/2018 a 01/06/2018 DARLENE DUARTE CHAVES 502038-5 SEMED 4 11/06/2018 a 14/06/2018 DARLENE DUARTE CHAVES 502038-2 SEMED 4 11/06/2018 a 14/06/2018 DELMA RITA GOMES 114772273-1 SEMED 6 14/06/2018 a 15/06/2018; 18/06/2018 a 21/06/2018 DERIALDA DOS SANTOS 87541-1 SEMED 15 24/05/2018 a 07/06/2018 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA 501769-4 SEMED 14 07/06/2018 a 20/06/2018 EDVALDO TEIXEIRA MORAES 114766534-2 SEMED 7 15/06/2018 a 21/06/2018 ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO 114771640-2 SEMED 15 21/05/2018 a 04/06/2018 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-2 SEMED 5 18/06/2018 a 22/06/2018 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-1 SEMED 5 18/06/2018 a 22/06/2018 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 501998-4 SEMED 12 25/05/2018 a 31/05/2018; 01/06/2018 a 05/06/2018 ELISABETH VITAL LEITE 114764234001 SEMS 5 11/06/2018 a 12/06/2018; 13/06/2018 a 15/06/2018 ELIZABETE VELTER BORGES 114764553-1 SEMED 15 01/06/2018 a 15/06/2018 ERIK FERREIRA CASADIA 114771872-1 SEMS 5 19/06/2018 a 23/06/2018 ETI DA SILVA SOUZA 114762973-1 SEMED 15 13/06/2018 a 27/06/2018 GIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA 114771545-1 SEMSUR 5 18/06/2018 a 22/06/2018 ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA 80441-2 SEMAS 10 30/05/2018 a 08/06/2018 JANIA DORALICE DE SOUZA MACHADO 2591-1 SEMS 14 23/05/2018 a 05/06/2018 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 114761878-1 SEMED 5 04/06/2018 a 08/06/2018 JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO 114770198-4 SEMED 14 07/06/2018 a 20/06/2018 JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO 114770198-2 SEMED 14 07/06/2018 a 20/06/2018 JOAO VICENTE CHENCAREK 43951-1 GMD 15 25/05/2018 a 08/06/2018 JOSE NOGUEIRA PIRES 84201-1 SEMED 15 06/06/2018 a 20/06/2018 JOSEMAR SIQUEIRA AIFFNER 114771751-3 SEMED 7 28/05/2018 a 03/06/2018 JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO 114769693-2 SEMFAZ 7 15/06/2018 a 21/06/2018 KATIA CALHEIROS DE MELO 114763531-2 SEMS 7 07/06/2018 a 08/06/2018; 11/06/2018 a 15/06/2018 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 86541-1 SEMED 8 13/06/2018 a 20/06/2018 LIDIMARA FRANCISCO VALERIO 114760357-4 SEMED 5 18/06/2018 a 22/06/2018 LIDIMARA FRANCISCO VALERIO 114760357-5 SEMED 5 18/06/2018 a 22/06/2018 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522-5 SEMED 15 04/06/2018 a 18/06/2018 MARCELO GALVAO DE MORAES 90430-4 SEMED 7 04/06/2018 a 10/06/2018 MARCIA APARECIDA DE BRITO 114761932-1 SEMED 7 14/06/2018 a 20/06/2018 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO 114771980-1 SEMED 15 29/05/2018 a 12/06/2018 MARIA JOSE PEREIRA DANIEL 114763459-1 SEMED 15 08/06/2018 a 22/06/2018 MARIA LOIZA DA SILVA SOBREIRA 114762373-1 SEMED 5 05/06/2018 a 09/06/2018 MARIA MARGARIDA DA SILVA 114769503-3 SEMED 15 18/05/2018 a 01/06/2018 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 69891-1 SEMED 15 14/06/2018 a 28/06/2018 MARIA ROSIANE ALVES 114765012-1 SEMS 5 04/06/2018 a 08/06/2018 MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO 151611-5 SEMED 15 12/06/2018 a 26/06/2018 MARLI TEREZINHA RIGOTTI DOS SANTOS 151161-3 SEMED 8 06/06/2018 a 13/06/2018 MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO 114764074-3 SEMED 15 30/05/2018 a 13/06/2018 MELISSA AZUSSA KUDO 500933-1 SEMS 3 28/05/2018 a 30/05/2018 MICHELY VARGAS RODRIGUES 114763720-2 SEMED 12 28/05/2018 a 08/06/2018 NEUZA ALVES PRACIDELLI 11476692-3 SEMAS 15 21/05/2018 a 04/06/2018 ODEIDE ALVES DA SILVA 114766202-2 SEMAS 15 11/05/2018 a 25/05/2018 ROSA ARNAR RIBEIRO 81981-1 SEMED 8 15/06/2018 a 22/06/2018 ROSANA ALVES VIEIRA CARVALHO 501980-1 SEMS 5 16/04/2018 a 20/04/2018 ROSELEI DA SILVA 124091-1 SEMS 14 06/06/2018 a 19/06/2018 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO 114761968-3 AGETRAN 6 20/05/2018 a 22/05/2018; 23/05/2018 a 25/05/2018 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS 114761552-1 SEMED 15 15/05/2018 a 29/05/2018 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA 1841-1 SEMAD 4 25/05/2018 a 25/05/2018; 28/05/2018 a 30/05/2018 RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA 114768481-1 AGETRAN 7 06/06/2018 a 12/06/2018 SANDRA MARA DA ENCARNACAO 151391-3 SEMS 10 21/05/2018 a 30/05/2018 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA 83461-1 SEMS 15 21/05/2018 a 04/06/2018 SIMONE CONCEIÇÃO SILVA BENITES 114769096-3 SEMED 15 21/05/2018 a 04/06/2018 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS 114760564-2 SEMED 8 01/06/2018 a 08/06/2018 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS 114760564-4 SEMED 8 01/06/2018 a 08/06/2018 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA 130931-1 AGETRAN 7 04/06/2018 a 10/06/2018 SUELI CARVALHO DE MOURA 501630-7 SEMED 7 05/06/2018 a 11/06/2018 SUELY APARECIDA RUI 114761411-2 SEMED 14 11/05/2018 a 11/05/2018; 22/05/2018 a 22/05/2018; 04/06/2018 a SUELY APARECIDA RUI 114761411-5 SEMED 14 11/05/2018 a 11/05/2018; 22/05/2018 a 22/05/2018; 04/06/2018 a TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-1 SEMED 10 28/05/2018 a 01/06/2018; 04/06/2018 a 08/06/2018 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-5 SEMED 10 28/05/2018 a 01/06/2018; 04/06/2018 a 08/06/2018 TATIANY FRANQUE PERRUPATO 114761632-2 SEMED 7 22/05/2018 a 28/05/2018 THIAYA SILVA AGUILIERI 114771540-1 SEMS 4 07/05/2018 a 09/05/2018; 10/05/2018 a 10/05/2018 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 114760299-1 SEMS 15 11/06/2018 a 25/06/2018 WYLLE SOARES CAMARGO 114760674-1 SEMS 5 06/06/2018 a 10/06/2018 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 502133-1 SEMED 15 08/06/2018 a 22/06/2018 ADRIANA DA COSTA BARROS 114765073-3 SEMED 45 07/06/2018 a 21/07/2018 ADRIANA LUZIA FERREIRA 114761317-3 SEMS 45 31/05/2018 a 14/07/2018 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 85831-1 SEMED 30 01/06/2018 a 30/06/2018 ALDA FOKURA 114765030-3 SEMS 90 07/05/2018 a 04/08/2018 ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO 150481-6 SEMS 15 12/06/2018 a 26/06/2018 ALICE BRANDAO DE SOUZA 501763-1 SEMS 30 22/05/2018 a 20/06/2018 ALINE MIDORI TAKAHARA 114770931-2 SEMED 15 30/05/2018 a 13/06/2018 ALINE MIDORI TAKAHARA 114770931-2 SEMED 30 14/06/2018 a 13/07/2018 ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANT 114760216-1 SEMS 44 10/05/2018 a 22/06/2018 ANDREIA CRISTINA URNAU 114760386-1 SEMED 15 06/06/2018 a 20/06/2018 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR 114761977-1 SEMED 8 26/06/2018 a 03/07/2018 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 153391-1 SEMED 55 22/05/2018 a 15/07/2018 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 114761922-1 SEMED 14 09/06/2018 a 22/06/2018 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 150571-3 SEMS 14 05/06/2018 a 18/06/2018 APARECIDA ANGELA DA SILVA 4091-1 SEMED 15 28/06/2018 a 12/07/2018 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 114763295-2 SEMS 22 06/06/2018 a 27/06/2018 CARLOS ALVES PEREIRA 114766430-1 SEMED 15 03/06/2018 a 17/06/2018 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 090529-1 SEMAS 28 19/05/2018 a 15/06/2018 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 90529-1 SEMAS 35 16/06/2018 a 20/07/2018 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 89111-1 SEMED 60 01/06/2018 a 30/07/2018 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 4491-1 SEMED 70 01/06/2018 a 09/08/2018 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 87041-1 SEMS 30 07/06/2018 a 06/07/2018 CIMARA MORAES 34911-1 SEMED 60 27/05/2018 a 25/07/2018 CINTIA MARIA TEIXEIRA 114771835-1 SEMS 8 29/05/2018 a 05/06/2018 CINTIA MARIA TEIXEIRA 114771835-1 SEMS 9 06/06/2018 a 14/06/2018 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 501836-1 SEMED 30 24/05/2018 a 22/06/2018 CLEA DE SOUSA PAZ AGUEIRO 114764054-1 SEMED 15 05/06/2018 a 19/06/2018 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ 114764483-1 SEMS 60 26/05/2018 a 24/07/2018 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 30 28/05/2018 a 26/06/2018 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA 114761997-1 SEMED 29 04/06/2018 a 02/07/2018 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V WANDROSKI 153541-1 SEMED 60 24/05/2018 a 22/07/2018 CORINA ALENCAR DA SILVA 31571-1 SEMED 7 24/05/2018 a 30/05/2018 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 114766014-1 SEMED 30 31/05/2018 a 29/06/2018 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SEMED 15 14/05/2018 a 28/05/2018 DANIZA MARTINS MACIEL 62001-1 SEMED 51 07/06/2018 a 27/07/2018 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 114762053-1 SEMED 45 19/05/2018 a 02/07/2018 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 86101-1 SEMED 120 04/06/2018 a 01/10/2018 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 114762957-2 SEMED 30 17/06/2018 a 16/07/2018 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 501395-3 SEMED 30 24/05/2018 a 22/06/2018 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 82431-1 SEMS 45 14/06/2018 a 28/07/2018 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 81921-2 SEMS 60 08/06/2018 a 06/08/2018 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA 114764191-1 SEMS 30 02/06/2018 a 01/07/2018 ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO 114771640-2 SEMED 8 08/06/2018 a 15/06/2018 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 502070-6 SEMED 15 29/05/2018 a 12/06/2018 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 130941-2 SEMS 30 22/06/2018 a 21/07/2018 ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651-1 SEMED 15 14/06/2018 a 28/06/2018 ELZA BERNARDINO DA SILVA 780971-3 SEMS 60 01/06/2018 a 30/07/2018 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 132251-1 SEMED 30 18/05/2018 a 16/06/2018 EUGENIO MENDES 43861-1 SEMED 45 20/06/2018 a 03/08/2018 EUNICE RAIMUNDO ALVES 31761-1 SEMS 120 31/05/2018 a 27/09/2018 FABIO MENDES DE ALMEIDA 114760078-1 SEMAD 30 04/06/2018 a 03/07/2018 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 87931-1 SEMED 30 07/06/2018 a 06/07/2018 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 89571-1 CORREIOS 4 31/05/2018 a 03/06/2018 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 114765725-1 SEMED 30 24/05/2018 a 22/06/2018 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 15 24/05/2018 a 07/06/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm 05/1041/2018/SEMAD - Período de 28/05/2018 a 21/06/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 501060-5 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521-3 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 GIVANI ALVES MENEZES 86451-1 SEMS 90 01/06/2018 a 29/08/2018 HELITON FRANCISCO BORGES 114760083-1 SEMED 30 11/05/2018 a 09/06/2018 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 114763989-2 SEMS 90 25/03/2018 a 22/06/2018 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-4 SEMED 10 22/05/2018 a 31/05/2018 IVETE SOUZA LIMA GARCIA 114762710-1 SEMED 22 31/05/2018 a 21/06/2018 IVONEI LIMA VICENTE 114760978-3 SEMS 92 31/05/2018 a 30/08/2018 JAIR DE JESUS ALVES 501936-2 SEMS 60 01/06/2018 a 30/07/2018 JAIR FREITAS 114761401-2 SEMS 60 12/06/2018 a 10/08/2018 JAN DA COSTA CALHEIROS 90327003 SEMS 75 25/05/2018 a 07/08/2018 JOSE ROBERTO CATTANIO 114760397013 SEMOP 24 05/06/2018 a 28/06/2018 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 31621-1 SEMED 28 13/06/2018 a 10/07/2018 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO 114765254-3 SEMED 15 31/05/2018 a 14/06/2018 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 114762332-1 SEMED 29 23/05/2018 a 20/06/2018 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 90407-1 SEMED 45 25/05/2018 a 08/07/2018 KEILA JONAIR SOARES PIETO 7569 SEMED 15 26/06/2018 a 10/07/2018 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA 114760172-1 SEMS 15 31/05/2018 a 14/06/2018 LAERCIO XAVIER DA SILVA 114760261-1 SEMED 90 14/06/2018 a 11/09/2018 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 32591-1 SEMS 15 19/06/2018 a 03/07/2018 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 30 01/06/2018 a 30/06/2018 LIDIA CARDOSO MILITAO 114766072-1 SEMED 47 28/05/2018 a 13/07/2018 LINDA JUCA MORALES 114764216-1 SEMED 90 11/06/2018 a 08/09/2018 LINDA JUCA MORALES 501558-4 SEMED 90 11/06/2018 a 08/09/2018 LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS 88911-1 SEMED 15 05/06/2018 a 19/06/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.742 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 RESOLUÇÕES LUCAS RODRIGUES CARDIM 7571 CMD 15 13/06/2018 a 27/06/2018 LUCI MARA VIEGAS PIRES 501770-4 SEMED 15 12/06/2018 a 26/06/2018 LUCI MARA VIEGAS PIRES 501770-6 SEMED 15 12/06/2018 a 26/06/2018 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 114766621-1 SEMED 30 03/06/2018 a 02/07/2018 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 114760233-7 SEMED 39 22/05/2018 a 29/06/2018 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 114760233-3 SEMED 39 22/05/2018 a 29/06/2018 LUIZA DA SILVA FEITOSA 153381-1 SEMED 60 01/06/2018 a 30/07/2018 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-3 SEMED 30 01/06/2018 a 30/06/2018 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 114762355-6 SEMED 15 21/06/2018 a 05/07/2018 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 114762355-1 SEMED 15 21/06/2018 a 05/07/2018 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMED 16 24/05/2018 a 08/06/2018 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 15 11/06/2018 a 25/06/2018 MARCIA AQUINO MAGALHAES 77391-2 SEMED 90 18/06/2018 a 15/09/2018 MARCIA DE PAULA VIEIRA 114765066-3 SEMS 45 04/06/2018 a 18/07/2018 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665-1 SEMS 120 01/06/2018 a 28/09/2018 MARI LUCIA BARRIOS 114765678-1 SEMED 29 02/06/2018 a 30/06/2018 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154001-1 SEMED 45 09/06/2018 a 23/07/2018 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA II 87671-1 SEMED 15 20/06/2018 a 04/07/2018 MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 57 04/06/2018 a 30/07/2018 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 32541-1 SEMS 60 02/06/2018 a 31/07/2018 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 501239-4 SEMAS 60 02/06/2018 a 31/07/2018 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 75821-3 SEMS 60 08/06/2018 a 06/08/2018 MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS 67981-1 SEMED 32 08/06/2018 a 09/07/2018 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 151301-3 SEMS 60 19/06/2018 a 17/08/2018 MARIA MADALENA DA SILVA I 130731-1 SEMED 15 26/06/2018 a 10/07/2018 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 114761172-2 SEMED 60 09/06/2018 a 07/08/2018 MARIA RODRIGUES BORGES 501111-3 SEMS 27 29/05/2018 a 24/06/2018 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 114761556-3 SEMED 15 07/06/2018 a 21/06/2018 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 82901-1 SEMED 36 18/06/2018 a 23/07/2018 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 24041-1 SEMED 30 04/06/2018 a 03/07/2018 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 86181-1 SEPLAN 15 20/06/2018 a 04/07/2018 MARLED QUADRA RIQUELME 501846-4 SEMED 60 04/06/2018 a 02/08/2018 MARLENE CARDOSO UMBELINO 114760431-2 SEMED 90 09/06/2018 a 06/09/2018 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES 114766702-1 SEMED 45 20/06/2018 a 03/08/2018 MARLI VIEGAS MACHADO 68001-1 SEMED 15 09/06/2018 a 23/06/2018 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 63821-1 SEMED 15 23/06/2018 a 07/07/2018 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 129911-3 SEMS 90 20/06/2018 a 17/09/2018 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 500934-1 SEMS 30 22/06/2018 a 21/07/2018 MICHELLY MENDES DA SILVA 114764161-1 GMD 15 07/06/2018 a 21/06/2018 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 114761049-1 SEMED 22 08/06/2018 a 29/06/2018 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO 89041-1 SEMS 23 31/05/2018 a 22/06/2018 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 74621-1 SEMED 43 19/06/2018 a 31/07/2018 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 43711-1 GMD 60 17/05/2018 a 15/07/2018 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 114764041-1 SEMED 82 31/05/2018 a 20/08/2018 NOELI ALVES BOICO 114762055-1 SEMED 15 21/06/2018 a 05/07/2018 ODAIR DE CASSIO 15011-1 AGETRAN 60 02/06/2018 a 31/07/2018 ODILAR ANTONIO CESCON 68691-1 SEMED 22 22/06/2018 a 13/07/2018 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 114760604-1 SEMED 79 28/06/2018 a 14/09/2018 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA 89971-1 SEMED 45 07/06/2018 a 21/07/2018 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114761881-1 SEMS 60 09/06/2018 a 07/08/2018 ROBERTO ALVES DA SILVA 47721-1 GMD 30 03/06/2018 a 02/07/2018 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 12 19/06/2018 a 30/06/2018 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 114760175-1 SEMED 30 29/05/2018 a 27/06/2018 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 89901-1 SEMED 15 06/06/2018 a 20/06/2018 ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 25 20/06/2018 a 14/07/2018 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 90228-6 SEMED 15 22/05/2018 a 05/06/2018 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 39741-1 SEMED 20 31/05/2018 a 19/06/2018 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 114762340-1 SEMED 30 25/05/2018 a 23/06/2018 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 114760280-2 SEMED 60 22/05/2018 a 20/07/2018 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 114761410-2 SEMED 16 22/05/2018 a 06/06/2018 SEBASTIAO ANTONIO SILVA 15531-1 SEMSUR 180 30/05/2018 a 25/11/2018 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 114765067-3 SEMS 60 21/06/2018 a 19/08/2018 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 114764397-1 SEMED 30 05/06/2018 a 04/07/2018 SIRLEI RIBEIRO LOPES 114760130-1 SEMED 60 04/06/2018 a 02/08/2018 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724-1 SEMED 16 28/06/2018 a 13/07/2018 SOLAYNE SA NASCIMENTO 114760724-2 SEMED 16 28/06/2018 a 13/07/2018 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2 SEMED 60 07/06/2018 a 05/08/2018 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 40081-1 SEMED 15 08/06/2018 a 22/06/2018 SONIA REGINA PINHEIRO 47661-1 GMD 7 27/06/2018 a 03/07/2018 SUALI GONCALVES 34871-1 SEMED 60 19/05/2018 a 17/07/2018 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 73 25/04/2018 a 06/07/2018 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA 114765227-1 SEMED 19 04/06/2018 a 22/06/2018 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 81771-1 SEMED 15 25/05/2018 a 08/06/2018 TANIA CRISTINA GIANELLO 69791-1 SEMED 15 05/06/2018 a 19/06/2018 TATIANY FRANQUE PERRUPATO 114761632-2 SEMED 2 13/06/2018 a 14/06/2018 TELESFORO VERA 501003-5 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 TEREZA SOUZA DA SILVA 83131-1 SEMS 30 30/05/2018 a 28/06/2018 THAIS MATTOS KANIESKI 88081-1 SEMED 30 31/05/2018 a 29/06/2018 VALDEIR AVELINO DE JESUS 29771-1 FUNED 90 09/06/2018 a 06/09/2018 VALDIR CHAVES TELES 114765049-3 SEMS 90 14/06/2018 a 11/09/2018 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 150541-3 SEMS 15 05/06/2018 a 19/06/2018 WAYNE CESAR RUIZ 44231-1 GMD 45 18/06/2018 a 01/08/2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 85/2018 PROCESSO: n.º 238/2018. OBJETO: Aquisição de cadeiras longarina, com a devida instalação, para utilização no Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 15/08/2018 (quinze de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 30 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 86/2018 PROCESSO: n.º 192/2018. OBJETO: Locação e manutenção de um sistema informatizado para gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e controle das informações disponibilizadas pela Receita Federal do Simples Nacional e pela Secretaria de Fazenda Estadual referente ao Índice de Participação Municipal no ICMS, incluindo os serviços de implantação e treinamento do sistema. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 16/08/2018 (dezesseis de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 30 de julho de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para uso veterinário, objetivando atender as necessidades do Departamento de Vigilância em Saúde. PROCESSO: nº 63/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: SUPRAMIL COMERCIAL LTDA.-EPP, nos itens 02, 04, 07, 09, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 31, 33 e 34 e CRISTÁLIA-PROD. QUIM. FARMACEUTICOS LTDA., no item 30. A Pregoeira informa ainda, que os itens 01, 03, 05,06, 08,12, 13, 14, 24, 29 e 32 foram considerados FRACASSADO/DESERTO. As empresas vencedoras que se enquadraram como Microempresa(s) (ME’s) ou Empresa(s) de Pequeno Porte (EPP’s) deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 19 de julho de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2018 OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar e equipamentos de refrigeração, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 29974/2012, objetivando atender o Hospital da Vida. PROCESSO: nº 139/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: LOTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-EPP, no Item/Lote 02; VMI TECNOLOGIAS LTDA., no Item/Lote 03; MICRO SERVICE ELETRONICOS-EIRELI, nos Itens/Lotes 05 e 08; LABORATORIOS B. BRAUN S.A., no Item/Lote 06; CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.-EPP, nos Itens/ Lotes 10 e 11; SUSAKI & SANTOS LTDA.-ME, no Item/Lote 12; ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDA., no Item/Lote 14; ITS MATERIAL CIRURGICO LTDA., no Item/Lote 15; LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA., no Item/Lote 17. A Pregoeira informa ainda, que os itens 01, 04, 07, 09, 13 e 16 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 20 de julho de 2018. Cristiane Mendes Ferreira Pregoeira DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.742 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Betaniamed Comercial Eireli – EPP. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de equipamentos (Cadeira Odontológica) objetivando atender o Programa DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e Hepatites Virais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.05 – Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Odontológicos VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.000,00 (oito mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa DATA DE ASSINATURA: 23 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirúrgica São Felipe Produtos Para Saúde Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de equipamentos (Colposcópio) objetivando atender o Programa DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e Hepatites Virais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.03 – Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.999,00 (dezessete mil novecentos e noventa e nove reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa DATA DE ASSINATURA: 23 de Julho de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados KSL Products Eireli - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2017. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM “Pedro Mota”, através do convênio MEC nº 830436/2007/PAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017 e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: será da assinatura do presente contrato até 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.775,00 (trinta e três mil setecentos e setenta e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 30 de Julho 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS Matrícula Nome do Servidor Portaria Locação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 502133-1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 681 SEMED 15 08/06/2018 a 22/06/2018 114765073-3 ADRIANA DA COSTA BARROS 683 SEMED 45 07/06/2018 a 21/07/2018 114761317-3 ADRIANA LUZIA FERREIRA 632 SEMS 45 31/05/2018 a 14/07/2018 85831-1 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 716 SEMED 30 01/06/2018 a 30/06/2018 114765030-3 ALDA FOKURA 772 SEMS 90 07/05/2018 a 04/08/2018 150481-6 ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO 682 SEMS 15 12/06/2018 a 26/06/2018 501763-1 ALICE BRANDAO DE SOUZA 639 SEMS 30 22/05/2018 a 20/06/2018 114770931-2 ALINE MIDORI TAKAHARA 643 SEMED 15 30/05/2018 a 13/06/2018 114770931-2 ALINE MIDORI TAKAHARA 760 SEMED 30 14/06/2018 a 13/07/2018 114760216-1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANT 655 SEMS 44 10/05/2018 a 22/06/2018 114760386-1 ANDREIA CRISTINA URNAU 673 SEMED 15 06/06/2018 a 20/06/2018 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR 768 SEMED 8 26/06/2018 a 03/07/2018 153391-1 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 641 SEMED 55 22/05/2018 a 15/07/2018 114761922-1 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 728 SEMED 14 09/06/2018 a 22/06/2018 150571-3 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 638 SEMS 14 05/06/2018 a 18/06/2018 4091-1 APARECIDA ANGELA DA SILVA 754 SEMED 15 28/06/2018 a 12/07/2018 75631-3 AURIA PONTES FRANCO 696 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 680 SEMS 22 06/06/2018 a 27/06/2018 114766430-1 CARLOS ALVES PEREIRA 745 SEMED 15 03/06/2018 a 17/06/2018 090529-1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 623 SEMAS 28 19/05/2018 a 15/06/2018 90529-1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 741 SEMAS 35 16/06/2018 a 20/07/2018 89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 664 SEMED 60 01/06/2018 a 30/07/2018 4491-1 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 699 SEMED 70 01/06/2018 a 09/08/2018 87041-1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 740 SEMS 30 07/06/2018 a 06/07/2018 34911-1 CIMARA MORAES 676 SEMED 60 27/05/2018 a 25/07/2018 114771835-1 CINTIA MARIA TEIXEIRA 640 SEMS 8 29/05/2018 a 05/06/2018 114771835-1 CINTIA MARIA TEIXEIRA 706 SEMS 9 06/06/2018 a 14/06/2018 501836-1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 650 SEMED 30 24/05/2018 a 22/06/2018 114764054-1 CLEA DE SOUSA PAZ AGUEIRO 647 SEMED 15 05/06/2018 a 19/06/2018 114764483-1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ 656 SEMS 60 26/05/2018 a 24/07/2018 501751-1 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 654 SEMED 30 28/05/2018 a 26/06/2018 114761997-1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA 724 SEMED 29 04/06/2018 a 02/07/2018 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 de MAIO a 21 de JUNHO de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.742 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS 153541-1 CONCEICAO APARECIDA FERREIRA V WANDROSKI 757 SEMED 60 24/05/2018 a 22/07/2018 31571-1 CORINA ALENCAR DA SILVA 644 SEMED 7 24/05/2018 a 30/05/2018 114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 747 SEMED 30 31/05/2018 a 29/06/2018 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA 627 SEMED 15 14/05/2018 a 28/05/2018 62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL 727 SEMED 51 07/06/2018 a 27/07/2018 114762053-1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 665 SEMED 45 19/05/2018 a 02/07/2018 86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 733 SEMED 120 04/06/2018 a 01/10/2018 114762957-2 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 722 SEMED 30 17/06/2018 a 16/07/2018 501395-3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 653 SEMED 30 24/05/2018 a 22/06/2018 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 713 SEMS 45 14/06/2018 a 28/07/2018 81921-2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 703 SEMS 60 08/06/2018 a 06/08/2018 114764191-1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA 658 SEMS 30 02/06/2018 a 01/07/2018 114771640-2 ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO 688 SEMED 8 08/06/2018 a 15/06/2018 502070-6 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 668 SEMED 15 29/05/2018 a 12/06/2018 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 756 SEMS 30 22/06/2018 a 21/07/2018 78651-1 ELVIRA ROSA DE SOUZA 717 SEMED 15 14/06/2018 a 28/06/2018 780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA 775 SEMS 60 01/06/2018 a 30/07/2018 132251-1 ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS 631 SEMED 30 18/05/2018 a 16/06/2018 43861-1 EUGENIO MENDES 737 SEMED 45 20/06/2018 a 03/08/2018 31761-1 EUNICE RAIMUNDO ALVES 675 SEMS 120 31/05/2018 a 27/09/2018 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 666 SEMAD 30 04/06/2018 a 03/07/2018 87931-1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 726 SEMED 30 07/06/2018 a 06/07/2018 89571-1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 637 CORREIOS 4 31/05/2018 a 03/06/2018 114765725-1 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 651 SEMED 30 24/05/2018 a 22/06/2018 71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 681 SEMED 15 24/05/2018 a 07/06/2018 501060-5 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 695 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 694 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 86451-1 GIVANI ALVES MENEZES 718 SEMS 90 01/06/2018 a 29/08/2018 114760083-1 HELITON FRANCISCO BORGES 629 SEMED 30 11/05/2018 a 09/06/2018 114763989-2 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 646 SEMS 90 25/03/2018 a 22/06/2018 501439-4 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 635 SEMED 10 22/05/2018 a 31/05/2018 114762710-1 IVETE SOUZA LIMA GARCIA 648 SEMED 22 31/05/2018 a 21/06/2018 114760978-3 IVONEI LIMA VICENTE 683 SEMS 92 31/05/2018 a 30/08/2018 501936-2 JAIR DE JESUS ALVES 725 SEMS 60 01/06/2018 a 30/07/2018 114761401-2 JAIR FREITAS 777 SEMS 60 12/06/2018 a 10/08/2018 90327-3 JAN DA COSTA CALHEIROS 779 SEMS 75 25/05/2018 a 07/08/2018 114760397013 JOSE ROBERTO CATTANIO 645 SEMOP 24 05/06/2018 a 28/06/2018 31621-1 JULIA MARIA DA SILVA BORGES 739 SEMED 28 13/06/2018 a 10/07/2018 114765254-3 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO 657 SEMED 15 31/05/2018 a 14/06/2018 114762332-1 KARLA RAPHAELA MORAES DE MATOS 662 SEMED 29 23/05/2018 a 20/06/2018 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 624 SEMED 45 25/05/2018 a 08/07/2018 7569 KEILA JONAIR SOARES PIETO 750 SEMED 15 26/06/2018 a 10/07/2018 114760172-1 KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA 636 SEMS 15 31/05/2018 a 14/06/2018 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA 761 SEMED 90 14/06/2018 a 11/09/2018 32591-1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTO 710 SEMS 15 19/06/2018 a 03/07/2018 114761063-2 LENE ASSUNCAO ANDERSON 697 SEMED 30 01/06/2018 a 30/06/2018 114766072-1 LIDIA CARDOSO MILITAO 685 SEMED 47 28/05/2018 a 13/07/2018 114764216-1 LINDA JUCA MORALES 762 SEMED 90 11/06/2018 a 08/09/2018 501558-4 LINDA JUCA MORALES 763 SEMED 90 11/06/2018 a 08/09/2018 88911-1 LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS 709 SEMED 15 05/06/2018 a 19/06/2018 7571 LUCAS RODRIGUES CARDIM 730 CMD 15 13/06/2018 a 27/06/2018 501770-4 LUCI MARA VIEGAS PIRES 711 SEMED 15 12/06/2018 a 26/06/2018 501770-6 LUCI MARA VIEGAS PIRES 712 SEMED 15 12/06/2018 a 26/06/2018 114766621-1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 652 SEMED 30 03/06/2018 a 02/07/2018 114760233-7 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 670 SEMED 39 22/05/2018 a 29/06/2018 114760233-3 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 671 SEMED 39 22/05/2018 a 29/06/2018 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 704 SEMED 60 01/06/2018 a 30/07/2018 500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 698 SEMED 30 01/06/2018 a 30/06/2018 114762355-6 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 679 SEMED 15 21/06/2018 a 05/07/2018 114762355-1 MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS 678 SEMED 15 21/06/2018 a 05/07/2018 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 667 SEMED 16 24/05/2018 a 08/06/2018 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 742 SEMS 15 11/06/2018 a 25/06/2018 77391-2 MARCIA AQUINO MAGALHAES 738 SEMED 90 18/06/2018 a 15/09/2018 114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA 721 SEMS 45 04/06/2018 a 18/07/2018 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 714 SEMS 120 01/06/2018 a 28/09/2018 114765678-1 MARI LUCIA BARRIOS 705 SEMED 29 02/06/2018 a 30/06/2018 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 759 SEMED 45 09/06/2018 a 23/07/2018 87671-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA II 753 SEMED 15 20/06/2018 a 04/07/2018 68481-1 MARIA APARECIDA TELES 686 SEMED 57 04/06/2018 a 30/07/2018 32541-1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 660 SEMS 60 02/06/2018 a 31/07/2018 501239-4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 687 SEMAS 60 02/06/2018 a 31/07/2018 75821-3 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 755 SEMS 60 08/06/2018 a 06/08/2018 67981-1 MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS 700 SEMED 32 08/06/2018 a 09/07/2018 151301-3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 778 SEMS 60 19/06/2018 a 17/08/2018 130731-1 MARIA MADALENA DA SILVA I 743 SEMED 15 26/06/2018 a 10/07/2018 114761172-2 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 732 SEMED 60 09/06/2018 a 07/08/2018 501111-3 MARIA RODRIGUES BORGES 686 SEMS 27 29/05/2018 a 24/06/2018 114761556-3 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 680 SEMED 15 07/06/2018 a 21/06/2018 82901-1 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 663 SEMED 36 18/06/2018 a 23/07/2018 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 746 SEMED 30 04/06/2018 a 03/07/2018 86181-1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 729 SEPLAN 15 20/06/2018 a 04/07/2018 501846-4 MARLED QUADRA RIQUELME 701 SEMED 60 04/06/2018 a 02/08/2018 114760431-2 MARLENE CARDOSO UMBELINO 736 SEMED 90 09/06/2018 a 06/09/2018 114766702-1 MARLI PESCONI DOS SANTOS ALVES 752 SEMED 45 20/06/2018 a 03/08/2018 68001-1 MARLI VIEGAS MACHADO 684 SEMED 15 09/06/2018 a 23/06/2018 Processo n.º 13.252 Quadra 24 lote 22 Jardim Canaã I Vistos...e etc... Analisando os presentes autos, foi constatado às fls. 10, que a posse do imóvel em questão foi renunciada pelos donatários antes de decorrido o prazo de 10 anos da transmissão do domínio, tornando a concessão da respectiva escritura, nos termos do artigo 15 da lei 3.601/2012, absolutamente ilegal. Considerando que a administração pode de ofício anular os atos revestidos de nulidade absoluta, como no presente caso, a revogação da escritura é ato necessário que impõe, obrigando sua adoção para resgate da legalidade. Por essa razão e pelo exposto, REVOGO a escritura pública de doação lavrada às fls 055, livro 133 em 03 de Junho de 1996 no Cartório do 2º Oficio Comarca de Dourados. Intime-se os interessados e após, cumpra-se. Dourados/MS, 30 de Julho de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Departamento/AGEHAB Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente/AGEHAB DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.742 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 EXTRATOS DEMAIS ATOS / REVOGAÇÃO - AGEHAB 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 749 SEMED 15 23/06/2018 a 07/07/2018 129911-3 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 774 SEMS 90 20/06/2018 a 17/09/2018 500934-1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 766 SEMS 30 22/06/2018 a 21/07/2018 114764161-1 MICHELLY MENDES DA SILVA 682 GMD 15 07/06/2018 a 21/06/2018 114761049-1 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 734 SEMED 22 08/06/2018 a 29/06/2018 89041-1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO 672 SEMS 23 31/05/2018 a 22/06/2018 74621-1 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 689 SEMED 43 19/06/2018 a 31/07/2018 43711-1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 628 GMD 60 17/05/2018 a 15/07/2018 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 702 SEMED 82 31/05/2018 a 20/08/2018 114762055-1 NOELI ALVES BOICO 708 SEMED 15 21/06/2018 a 05/07/2018 15011-1 ODAIR DE CASSIO 684 AGETRAN 60 02/06/2018 a 31/07/2018 68691-1 ODILAR ANTONIO CESCON 707 SEMED 22 22/06/2018 a 13/07/2018 129931-3 PAULO DE GOES 693 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 114760604-1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 744 SEMED 79 28/06/2018 a 14/09/2018 89971-1 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA 669 SEMED 45 07/06/2018 a 21/07/2018 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 758 SEMS 60 09/06/2018 a 07/08/2018 47721-1 ROBERTO ALVES DA SILVA 690 GMD 30 03/06/2018 a 02/07/2018 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 719 SEMS 12 19/06/2018 a 30/06/2018 114760175-1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 689 SEMED 30 29/05/2018 a 27/06/2018 89901-1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 685 SEMED 15 06/06/2018 a 20/06/2018 63091-2 ROSANA CAROLINA FRANCHI 720 SEMED 25 20/06/2018 a 14/07/2018 150461-3 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 692 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 90228-6 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 625 SEMED 15 22/05/2018 a 05/06/2018 39741-1 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 642 SEMED 20 31/05/2018 a 19/06/2018 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 678 SEMED 30 25/05/2018 a 23/06/2018 114760280-2 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA 687 SEMED 60 22/05/2018 a 20/07/2018 114761410-2 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 677 SEMED 16 22/05/2018 a 06/06/2018 15531-1 SEBASTIAO ANTONIO SILVA 748 SEMSUR 180 30/05/2018 a 25/11/2018 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 776 SEMS 60 21/06/2018 a 19/08/2018 114764397-1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 688 SEMED 30 05/06/2018 a 04/07/2018 114760130-1 SIRLEI RIBEIRO LOPES 674 SEMED 60 04/06/2018 a 02/08/2018 114760724-1 SOLAYNE SA NASCIMENTO 769 SEMED 16 28/06/2018 a 13/07/2018 114760724-2 SOLAYNE SA NASCIMENTO 770 SEMED 16 28/06/2018 a 13/07/2018 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 661 SEMED 60 07/06/2018 a 05/08/2018 40081-1 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 679 SEMED 15 08/06/2018 a 22/06/2018 47661-1 SONIA REGINA PINHEIRO 765 GMD 7 27/06/2018 a 03/07/2018 34871-1 SUALI GONCALVES 626 SEMED 60 19/05/2018 a 17/07/2018 114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 771 SEMED 73 25/04/2018 a 06/07/2018 114765227-1 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA 715 SEMED 19 04/06/2018 a 22/06/2018 81771-1 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 630 SEMED 15 25/05/2018 a 08/06/2018 69791-1 TANIA CRISTINA GIANELLO 723 SEMED 15 05/06/2018 a 19/06/2018 114761632-2 TATIANY FRANQUE PERRUPATO 691 SEMED 2 13/06/2018 a 14/06/2018 501003-5 TELESFORO VERA 690 SEMS 30 01/06/2018 a 30/06/2018 83131-1 TEREZA SOUZA DA SILVA 659 SEMS 30 30/05/2018 a 28/06/2018 88081-1 THAIS MATTOS KANIESKI 649 SEMED 30 31/05/2018 a 29/06/2018 29771-1 VALDEIR AVELINO DE JESUS 735 FUNED 90 09/06/2018 a 06/09/2018 114765049-3 VALDIR CHAVES TELES 764 SEMS 90 14/06/2018 a 11/09/2018 150541-3 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 731 SEMS 15 05/06/2018 a 19/06/2018 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ 767 GMD 45 18/06/2018 a 01/08/2018 INTERESSADO SETOR N. PROC. ASSUNTO SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS SEMS 548/2018 REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO FUNCIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS GMD 1.140/2018 DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.742 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: CONVITE N° 004/2018 A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de material permanente (eletrodomésticos) para o uso nesta Casa de Leis. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 08/08/2018, às 08:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 008/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Mais informações através do telefone (67) 3410 – 0139 e/ou pelo e-mail licitacao@ camaradourados.ms.gov.br. Dourados/MS, 30 de julho de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: CONVITE N° 006/2018 A presente Licitação tem por objeto a aquisição de material de expediente para atender às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 08/08/2018, às 10:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 010/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Mais informações através do telefone (67) 3410 – 0139 e/ou pelo e-mail licitacao@ camaradourados.ms.gov.br. Dourados/MS, 30 de julho de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO ATA - PREVID OUTROS ATOS ATA Nº. 17/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 26 DE JULHO DE 2018. Aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Proposta de Orçamento para 2019; b) Contratação de empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; c) Contratação de empresa especializada em serviços de dedetização; d) Aumento da remuneração dos Diretores. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Solange Tumelero, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Solange Silva de Melo, Hélio do Nascimento, Maria Gomes Takahachi, José Vieira Filho, Antonio Justino Galvão Neto, Osnice Lopes Coelho e Acácio Kobus Júnior. As Conselheiras Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Ana Rose Vieira, Irene Quaresma Azevedo Viana e Eva Sales da Costa justificaram suas ausências. Também estiveram presentes os Diretores Theodoro Huber Silva e Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Iniciada a reunião, o presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, o Presidente do Conselho Curador fez a leitura dos ofícios 040/2018/ SINSEMD e 171/SIMTED/2018, os quais indicam os servidores João Lúcio Cristaldo e Sirleia de Fátima Marcomini para comporem a Comissão Eleitoral para a realização do processo Eleitoral para composição dos cargos de Diretoria do PreviD – Triênio de 2019/2021. O Presidente também fez a leitura do memorando 658/ PreviD, pelo qual a Diretoria Executiva informa os horários e datas disponíveis para a realização das provas de certificação profissional ANBIMA série 10 e 20, atualizações e Exame de Certificação de Especialista em Investimento (CEA). Após, foi dada a palavra para o Diretor Administrativo, que comunicou aos presentes a necessidade de contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para fins de prestação de serviços postais do PreviD. Os presentes aprovaram a licitação deste objeto. O Diretor também expôs a necessidade de contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, para a dedetização do prédio do PreviD. O conselho Curador aprovou a contratação. Após, foi dada a palavra à Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que apresentou o orçamento planejado para o ano de 2019, com um valor orçado de R$ 124.514.767,00 (cento e vinte e quatro milhões, quinhentos e catorze mil e setecentos e sessenta e sete reais). Após análise, o Conselho aprovou o valor apresentado pela Diretora Financeira. A Diretora, ainda com a palavra, fez uma breve análise dos investimentos de 2018, explanando as mudanças que ocorreram no mercado financeiro e as expectativas para o futuro. Na próxima pauta, a Conselheira Solange Silva de Melo propôs a rediscussão da alteração da remuneração dos Diretores Administrativo, Financeiro e de Benefício para DAP – 2, uma vez que esta alteração já foi aprovada por este Conselho. A Conselheira trouxe um estudo elaborado junto à Diretoria Financeira, avaliando o impacto da alteração nas despesas atuais do PreviD. O Conselho Curador, após ouvir a posição de todos os presentes, deliberou por elaborar a minuta da proposta de alteração de Lei e aprofundamento do estudo do caso. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Solange Tumelero Cleusa Ormedo de Souza Marinho Solange Silva de Melo Hélio do Nascimento Maria Gomes Takahachi José Vieira Filho Antonio Justino Galvão Neto Osnice Lopes Coelho Acácio Kobus Júnior DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.742 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a alteração de razão social de ARINAVI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA para ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados, localizada na Av. Marcelino Pires, 235, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANDERSON FREITAS BARBOSA 98245457191, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de LANCHONETE, CAS DE CHÁ, SUCOS E SIMILARES, localizada na Rua Manoel Santiago, 550, sala 01, Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. APERBRÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DOURADOS SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP para atividade de Drenagem de águas pluviais, localizada na MATRÍCULA 135,381, Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. APERBRÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DOURADOS SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP para atividade de Estação elevatória de esgoto, localizada na MATRÍCULA 135,381, Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. APERBRÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DOURADOS SPE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP para atividade de Loteamento e Pavimentação Asfática, localizada na MATRÍCULA 135,381, Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IRMÃOS OSHIRO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES, COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJA DE CONVENIÊNCIA, localizada na Av. Marcelino Pires, 3497, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JANETE DE OLIVEIRA AMARAL 86095978149, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIA A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 5011, letra A, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. METALÚRGICA ARAÚJO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de fabricação de artigos de serralheria e de esquadrias de metal, localizada na Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, 3251, Jardim Ipiranga, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental R. B. CRESPIM EIRELI – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE, ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA, localizada na Rua Toshinobu Katayama, 1634, Via Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANCRISTO – COLETA DE RESÍDUOS EIRELI , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a alteração de razão social de SANCRISTO – SAÚDE E MEIO AMBIENTE LTDA para SANCRISTO – COLETA DE RESÍDUOS EIRELI e a Licença de Instalação – LI, para atividade de coleta, armazenamento temporário (transbordo), tratamento em autoclave, incinerador e o encaminhamento para disposição final dos resíduos da saúde - RSS, localizada na rodovia BR, 463, KM 12, zona rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE EMPENHO Nº. 182/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS - APEPREM. PROCESSO: nº 022/2018/PreviD, Dispensa de licitação nº 014/2018/PreviD. OBJETO: Pagamento de inscrições para participação no XII Encontro Temático Jurídico e Financeiro, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Secretaria Municipal de Administração 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1235 VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) DATA DO EMPENHO: 25/07/2018 THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Em Substituição Legal EXTRATO DE EMPENHO Nº. 183/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e ANBIMA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIROS E DE CAPITAIS. PROCESSO: nº 020/2018/PreviD, Dispensa de licitação nº 012/2018/PreviD. OBJETO: Pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Secretaria Municipal de Administração 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1235 VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) DATA DO EMPENHO: 25/07/2018 THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Em Substituição Legal