Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.743 – 01/08/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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LEI N° 4.193, DE 26 DE JULHO DE 2018.
“Tomba para o Patrimônio Histórico e Cultural do Município, o Monumento ao
Ervaterio, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei:
Art. 1º. Fica tombado para Patrimônio Histórico e Cultural do Município, o Monumento
ao Ervateiro, localizado na Praça em frente à Colônia Paraguaia, na Av.
Indaiá, neste Município.
Art. 2º. Em razão do presente Tombamento, fica proibida qualquer destruição ou
descaracterização do Monumento em questão, preservando-se suas características
originais.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, 26 de julho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
LEI N° 4.194, DE 26 DE JULHO DE 2018.
“Tomba para o Patrimônio Histórico e Cultural do Município, a Estátua do
Presidente Getúlio Vargas, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei:
Art. 1º. Fica tombado para Patrimônio Histórico e Cultural do Município, a Estátua
do Presidente Getúlio Vargas, localizada na Avenida Presidente Vargas, próxima
a Perimetral Norte Ivo Anunciato Cersósimo com a MS-156.
ANO XX / Nº 4.743 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018 19 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Renato Queiroz Coelho…………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Art. 2º. Em razão do presente Tombamento, fica proibida qualquer destruição ou
descaracterização do Monumento em questão, preservando-se suas características
originais.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, 26 de julho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
LEI N° 4.195, DE 26 DE JULHO DE 2018.
“Denomina Túnel José Paulo Teixeira o logradouro público de acesso ao Parque
das Nações, e dá outras providencias.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Túnel José Paulo Teixeira, a ligação viária existente entre
as ruas Honduras e Francisco Areco no cruzamento da BR -153, de acesso ao Parque
das Nações.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das
dotações orçamentarias próprias suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, 26 de julho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.743 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018
LEIS
LEI N° 4.196, DE 26 DE JULHO DE 2018.
“Denomina Túnel Eng. Djalma Dante Bianchi o logradouro público de acesso
ao Parque das Nações, e dá outras providencias.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Túnel Eng. Djalma Dante Bianchi, a ligação viária existente
entre as ruas Canadá e Andrelina Vilela dos Reis, no cruzamento da BR -163,
de acesso ao Parque das Nações.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das
dotações orçamentarias próprias suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, 26 de julho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
LEI N° 4.197, DE 26 DE JULHO DE 2018.
“Dispõe sobre denominação de Praça”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Damásia Irlanda Blanco Ruiz a Praça localizada na Rua
Porto Alegre esquina com as Ruas Independência e Mediterrânea, na Vila Ilda, no
Município de Dourados – MS.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, 26 de julho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
LEI N° 4.198, DE 26 DE JULHO DE 2018.
“Dispõe sobre denominação de Rua”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Antonio Augusto de Oliveira a Rua “B” localizada no Residencial
Idelfonso Pedroso, em toda sua extensão, no Município de Dourados – MS.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, 26 de julho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
LEI N° 4.199, DE 26 DE JULHO DE 2018.
“Dispõe sobre denominação de Rua”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Nilson Jerônimo a Rua “C” localizada no Residencial
Idelfonso Pedroso, em toda sua extensão, no Município de Dourados – MS.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, 26 de julho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
LEI N° 4.200, DE 26 DE JULHO DE 2018.
“Dispõe sobre denominação de Rua”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada José Pedro de Lima a Rua “A” localizada no Residencial
Idelfonso Pedroso, em toda sua extensão, no Município de Dourados – MS.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, 26 de julho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
DECRETOS
DECRETO Nº 1.157 DE 24 DE JULHO DE 2018
“Nomeia os Conselheiros Gestores das Unidades de Saúde de Dourados”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados os Conselheiros Gestores das Unidades de Saúde do
Município de Dourados, conforme o disposto no Decreto nº 577 de 04 de dezembro
de 2001, para atuarem pelo período de 2018 a 2019:
I – JARDIM CUIABAZINHO
Unidades 15 e 40
Rua Clóvis Bevilack, s/n – CEP: 79810-020
(67) 3411-7762
Titular
1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde
1.1 – Ilda Pereira Cavali
1.2 – Ladislau Azambuja
1.3 – Adelaide Martins Favaro
1.4 – Edna Greff Monteiro
Suplente
1.5 – Marta Rocha F. Santos
1.6 – Inês Azambuja de Almeida
1.7 – Franio Moreira Dias
1.8 – Sonia Maria de Bom Pereira
Titular
2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde
2.1 Coordenador/a: Thiaya Silva Aguileri
2.2 Nível Superior: Grace Reiter Chedid Rosa
Titular
3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde:
3.1 – Juliana Maria Gizzi Machado Tetila
3.2 – Kelly Vanessa Barbosa Felix
Suplente
3.3 – Luciano Matheussi
3.4 – Luiza de Jesus Arsamendia
II- CAMPO DOURADO
Unidade 44
Rua Alameda dos Diamantes s/n – CEP: 79815-181
(67) 3425-8735
Titular
1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde
1.1 – Adenauer Maia do Nascimento
1.2 – Dirce Franco Alves
1.3 – Daniela dos Santos Oliveira
1.4 – Nilse Soares Gonçalves
Suplente
1.5 – Vera Lucia Pereira da Silva
1.6 – Daniela dos Santos Oliveira
Titular
2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde
2.1 Coordenador/a: Cristiane de Almeida Lopes
2.2 Nível Superior: Christiane de Ávila Nunes Domingues
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.743 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018
DECRETOS
Titular
3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde:
3.1 – Dirma Franco Alves Jara
3.2 – Joelma Teles da Rosa
III. CABECEIRA ALEGRE
Unidades 21 e 35
Rua Cabral, S/N – CEP: 79833 – 070
(67) 3428-1288
Titular
1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde
1.1 – Maria Cecilia Arruda
1.2 – João Antoniolli
1.3 – José Carlos Cordeiro
1.4 – Fatima Cordeiro Alves
Titular
2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde
2.1 Coordenador/a: Rosa Maria Ferreira de Menezes
2.2 Nível Superior: Sumaya Graciele Alli Franklin
Titular
3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde:
3.1 Laryssa Luiza de Amorim Brandão
3.2 Elson Alves Miguel
Suplente
3.3 Maria Aparecida Coradini
3.4 Sonia Marina Martins de Lima
IV. JARDIM CARISMA
Unidade 26
Rua Projetada 6, s/n – CEP: 79843-334
(67) 3428-2158
Titular
1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde
1.1 – Osmar Gomes Duarte
1.2 – Lucimar da Silva
1.3 – Marcia Cristina Hernandes
1.4 – Cicera Ramona de Souza
Suplente
1.5 – Geni Raimundo Alves
1.6 – Roseli Santos Silva
1.7 – Denis Morel
Titular
2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde
2.1 Coordenador/a: Cleia Cavalcante de Souza
2.2 Nível Superior: Marcela Barbosa da Silva
Titular
3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde:
3.1Adriana de Matos Monteiro Berwing
3.2Ana Gabrielly de Castro Ferreira Boico
V ALTOS DO INDAIÁ
Unidade 39
R. Eissei Fujinaka, 1140 – CEP:79823-500
(67) 3426-5430
Titular
1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde
1.1 – Cleber Massato Toda
1.2 – Endivaldo de Marcos de Souza Lima
1.3 – Eva de Fátima Bedor Tarelho Pitarello
1.4 – Ivoni Maria Hugen
Titular
2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde
2.1 Coordenador/a: Andreia Volpato Pezzini
2.2 Nível Superior: Cintia Carvalho e Carvalho Feitosa
Titular
3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde:
3.1 – Eugenio Junior Ribeiro Martins
3.2 – Marcia Selzler
Suplente
3.3 – Wesley da Trindade Becari
VI. VILA ÍNDIO
Unidade 43
R. Ponta Porã esq. Alberto Maxuel – CEP: 79823-070
(67) 3411-7014
Titular
1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde
1.1 – Rosimeire Fabio Lopes
1.2 – Iraci Magrini Ortiz
1.3 – Romildo dos Reis
1.4 – Josefa Sileide S. Santos
Titular
2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde
2.1 Coordenador/a: Simone Aparecida de Freitas
2.2 Nível Superior: Marcia Cibelle Domingues Cid da Rosa
Titular
3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde:
3.1Lucicleia de Freitas
3.2 Edisa Mulato
Suplente
3.3 Patrícia Felix de Oliveira
3.4 Clarice Antunes de Lima
VII. VILA MATOS
Unidade 41
Rua João Vicente Ferreira, 160 – CEP: 79825-020
(67) 3426-4963
Titular
1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde
1.1 – Valter Spada Betoni
1.2 – Cassio Aparecido Moreira
1.3 – Luamar da Silva Stefanello
1.4 – Sandra Aparecida da Costa
Titular
2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde
2.1 Coordenador/a: Maria Agda Benites Gonçalves Machado
2.2 Nível Superior: Karen Leticia Tarasiuk
Titular
3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde:
3.1 – Carlos Ferraz Rodrigues
3.2 – Iris Oliveira Gomes
Suplente
3.3
3.4
VIII – SANTO ANDRÉ
Rua Mato Grosso, n.– CEP: 79806-040
(67) 3411-7180
Titular
1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde
1.1 – Ana Cristina dos Santos Silva
1.2 – Eva Ramona Nolasco Oliveira
1.3 – José Arvelino da Silva
1.4 -Júlio Afonso Schroer
Titular
2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde
2.1 Coordenador/a: Karla Fatima Moreira Leal
2.2 Nível Superior: Ellen Nepomuceno
Titular
3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde:
3.1Lucimar Fernandes Soares Ramos
3.2 Kleberson Trevisan Pires
Suplente
3.3 Carla Cristini Pereira Bom
3.4 Gislaine Linzemeier de Melo
IX – JARDIM GUAICURUS
Unidade 55
Rua Tito Melo S/N área B Q-32 – CEP: 79837-060
(67) 3411-7750
Titular
1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde
1.1 – José Luan da Silva
1.2 – Lizandra Roberta Montezelli Borger
1.3 – Andreia Pinha Capello
1.4 – Nélida Ferreira Oliveira Clavico
Titular
2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde
2.1 Coordenador/a: Glaucia Adriana da Silva Daniel
2.2 Nível Superior: Laura Caroline Mendonça Thiry
Titular
3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde:
3.1 – Cilene da Silva Bezerra Escurra
3.2 – Simoni Todescato Lopes do Nascimento
X – PIRATININGA
Unidade 24
Rua João Paulo Garcete, 4810 – CEP: 79831-372
(67) 3428-1560
Titular
1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde
1.1 –Anizio de Souza dos Santos
1.2 – Maria Ferreira
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.743 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018
DECRETOS
1.3 – José Luiz de Oliveira
1.4 – José Erivelton de Oliveira
Suplente
1.5 – Odete Lizete Oliveira
1.6 – Aparecido Pereira Luna
1.7 – Neuza Maria Nogueira
1.8 – Madalena Fernandes dos Santos
Titular
2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde
2.1 Coordenador/a: Rosevaldo Vilhalva de Oliveira
2.2 Nível Superior: Simone de Deus Anzoategui
Titular
3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde:
3.1 Délia Custodio Lopes
3.2 Solange Denize Fernandes de Luna
Suplente
3.3 Verônica Josefa Viexinski
3.4 Pamela Daniele Andrade de Lima
XI JOQUEI CLUBE
Unidades 17 e 27
Rua Alegrete, s/n – CEP: 79843-171
(67) 3424-8315
Titular
1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde
1.1 – Maria Aparecida de Souza
1.2 – Vilma do Carmo Batista
1.3 – Noeli de Oliveira
1.4 – Maria de Lourdes Rodrigues
Titular
2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde
2.1 Coordenador/a:
2.2 Nível Superior: Joana Darc Mazo Marretto
Titular
3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde:
3.1 Zuleide do Carmo Bonfim
3.2 Sueli do Nascimento
XII VILA ROSA
Rua Humberto de Campos, 1610 – CEP: 79839-016
(67) 3411-7184
Titular
1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde
1.1 – Conceição da Costa Porto
1.2 – Elita Maria Machado Santos
1.3 – Nelson Kirchhein
1.4 – Sonia Lucia da Silva
Suplente
1.5 – Maria Manfre Gale Barreto
1.6 – Elena Maria Macedo Santos
1.7 – Pedro Teodoro de Oliveira
Titular
2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde
2.1 Coordenador/a: Rosália Ferreira dos Santos
2.2 Nível Superior: Juliana Cláudia Conte
Titular
3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde:
3.1 Lucélia Florentim dos Santos
3.2 Maria Souza Brito
Suplente
3.3 Glaucia Ferreira
3.4 Robson dos Santos Paredes
XIII OURO VERDE
Unidades 36 e 37
Rua D. João VI, s/n – CEP: 79840-100
(67) 3424-1423
Titular
1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde
1.1 – Célia Maria Suzano de Freitas
1.2 – Ivone Elealina da Silva Machado
1.3 – Sergio Theodoro de Oliveira
1.4 – Bernadete de Lima Vidal
Titular
2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde
2.1 Coordenador/a: Ivani de Souza França Azevedo
2.2 Nível Superior: Carla Brum
Titular
3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde:
3.1 Paulina Lourdes Ricalde
3.2 Regina Saturnino da Silva
Suplente
3.3 Geni Carneiro da Silva
XIV. IV PLANO
Unidades 45 e 46
Rua Manoel Rasselen, s/n – CEP: 79813-070
(67) 3411-7188
Titular
1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde
1.1 – Maria Cirlene Florenciano
1.2 – Inês Gomes Ferreira
1.3 – Laide Sperti
1.4 – Paulo Lopes de Oliveira
Suplente
1.5 – Luciana Mendonça
Titular
2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde
2.1 Coordenador/a: Adriana Castilho Cardoso
2.2 Nível Superior: Rosangela da Silva dos Santos Monteiro
Titular
3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde:
3.1 – Fabiana Zanaighi Ortega
3.2 – Claudia Nara Melo de Andrade Machado
Suplente
3.3 – Andréia Ferreira Silva
3.4 – Marlene Aparecida Soares Volp da Rocha
XV – VILA CACHOEIRINHA – RAMÃO VIEIRA
Unidades 12 e 13
Rua Ernesto Matos de Carvalho, s/n – CEP: 79814-110
(67) 3411-7771
Titular
1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde
1.1 – José Emilio Pigari
1.2 – Damaris Pereira Ribeiro
1.3 – Itamar Pereira Nogueira
1.4 – Diunisio de Melo Lima
Suplente
1.5 – Vilanyr Ferreira Alencar
1.6 – Zenaide de Souza Santos
1.7 – Odeide Alves da Silva
1.8 – Geraldo Pereira
Titular
2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde
2.1 Coordenador/a: Bianca Pasquinelli Sabongi
2.2 Nível Superior: Julia Lugnani
Titular
3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde:
3.1Elizabeth Ferreira Cardoso
3.2 Maria Aparecida Resende Pontes Souza
Suplente
3.3 Jandra dos Santos da Silva
3.4 Alexssa Louveira Lima de Matos
XVI ISIDRO PEDROSO
ESF 30, 31, 32
Rua Travessa S, n. 2945 – CEP: 79804-000
(67) 3411-7173
Titular
1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde
1.1 – José Maria Rezende
1.2 – José Xavier
1.3 – Darci Lima
1.4 – Ronildo Bandeira Bezerra
Titular
2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde
2.1 Coordenador/a: Valdirene Felipe Lopes
2.2 Nível Superior: Mariana Nechi Fragnam
Titular
3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde:
3.1 – Wagner Pereira Calheiros
3.2 – José Mauro Queijada
Suplente
3.3 – Sandra Mara da Encarnação
3.4 – Marcele de Souza Sanches
XVII INDÁPOLIS
Rua Dom Bosco, s/n – CEP:
(67) 3411-1111
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.743 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018
DECRETOS
Titular
1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde
1.1 – Ivone Rita Marafon
1.2 – Cristina da Silva Gomide
1.3 – Ivanir João Mendes
1.4 – José Nelvo da Silva
Suplente
1.5 – Manoel Rodrigues da Silva
1.6 – Rivaldo Alcantra Patriota
Titular
2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde
2.1 Coordenador/a: Andreia Bondezan de Oliveira
2.2 Nível Superior: Geovani Caetano Vieira
Titular
3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde:
3.1Cirlene Carvalho de Lima Sotolani
3.2 Ana Elza Alves da Silva Lima
Suplente
3.3 Marilza Casarin Mendes
3.4 Rubens Tibúrcio da Cunha
XVIII ITAHUM
Unidade 201
Rua Entre Rios, s/n – CEP: 79864-000
(67) 3418-1110
Titular
1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde
1.1 – Abadio Ramos
1.2 – Lucio Manoel da Silva
1.3 – Ana Paula Alves
1.4 – Clarice Prado Cavalheiro
Titular
2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde
2.1 Coordenador/a: Fabiana Almeida Faker
2.2 Nível Superior: Ducinere Aparecida Bosco
Titular
3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde:
3.1 Laerte Machado
3.2 Magna Silva Santos
Suplente
3.3 Lucenir Satorres Aranda
3.4
XIX. VILA SÃO PEDRO
ESF 202
Rua Bahia, s/n – CEP:
(67) 3489-1101
Titular
1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde
1.1 – Antônio Barbosa Lopes
1.2 – Edileusa Cristina Leite Lima
1.3 –Talita Ramos Almeida
1.4 – Ledilma Poussan Borges Romero
Suplente
1.5 Juliana Vanzela da Silva
1.6 Sandra da Silva Ferreira
1.7 Ledimeires Poussan Borges
1.8 Geisa Medina Borges
Titular
2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde
2.1 Coordenador/a: Andreia Bondezan de Oliveira
2.2 Nível Superior: Cristiane Pereira de Oliveira
Titular
3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde:
3.1 Claudia Pereira da Silva Santos
3.2 Rodrigo Alves Pereira Santos
Suplente
3.3 Eduardo da Lima Rocha
3.4 Aparecida Massugossa Teixeira
XX VILA VARGAS
Unidade 204
Rua Fradique Correia, s/n – CEP: 79878-000
(67) 3414-1130
Titular
1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde
1.1 – Abdias Alves
1.2 – Irene Bassamesi
1.3 – Laindalva Fernandes
1.4 – Edileuza Pereira
Titular
2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde
2.1 Coordenador/a:
2.2 Nível Superior:
Titular
3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde:
3.1 – Rosania Gonzago
3.2 – Marcia Fernanda
Suplente
3.3 – Keyla Maria Freitas
3.4
XXI VILA FORMOSA
Unidade 205
Rua São Paulo s/n – CEP: 79872-000
(67) 3415-1225
Titular
1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde
1.1 Paulo Leite da Silva
1.2 – Juliana Sutier de Lima
1.3 – Alice dos Santos Trindade
1.4 – Marileuza Benites
Suplente
1.5 – Willian Leite da Silva
1.6 – Josias Guarinelli
1.7
1.8
Titular
2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde
2.1 Coordenador/a: Selma da Conceição Nogueira
2.2 Nível Superior: Alcino Moura Ornevo
Titular
3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde:
3.1 Rosimeire Fialho Barbosa
3.2 Lucilene Rodrigues de Souza
Suplente
3.3 Melissa Azussa Kudo
3.4 Claudinei da Cruz Santos
XXII VILA MACAÚBA
Unidade 205
Rua Nina Gomes, s/n – CEP: 79800-001
(67) 3429-1135
Titular
1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde
1.1 Miriam Célia de Abreu
1.2 Marlene Lange Wollmann
1.3 Rozenir Mascarenhas
1.4 Jenifer Mirelli Gramolisch
Suplente
1.5 Beatriz Vezu
1.6 Iraci de Fatima Lobo
1.7
1.8
Titular
2 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde
2.1 Coordenador/a: Jane Cristine Silveira de Souza
2.2 Nível Superior: Rafael da Silva Barbosa
Titular
3 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde:
3.1 – Tereza Cirelli Rodrigues
3.2 – Leoncio de Souza Gomes
Suplente
3.3 – Melissa Azussa Kudo
3.4 – Iraci Friske
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 17 de maio de 2018.
Dourados (MS), 24 de julho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.743 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018
DECRETOS
DECRETO N° 1.158 DE 24 DE JULHO DE 2018.
“Corrige a redação do “4º considerando” do Decreto nº 727 de 18 de dezembro
de 2017 que Dispõe sobre a contratação temporária do profissional do magistério
em regime de suplência e de docente não efetivo para atuarem nas Unidades de
Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica corrigida a redação do “4º considerando” do Decreto nº 727 de 18
de dezembro de 2017 que dispõe sobre a contratação temporária do profissional
do magistério em regime de suplência e de docente não efetivo para atuarem nas
Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, que passa a viger
com a seguinte redação:
CONSIDERANDO que as contratações e suplências, sendo estas contratos temporários
deferidas aos servidores públicos efetivos, não devem ser realizadas para
situações características de vaga pura, salvo nas circunstâncias e condições admitidas
na lei;
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 24 de julho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
DECRETO Nº 1.159, DE 24 DE JULHO DE 2018.
“Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Proteção e Defesa
do Consumidor – COMDECON”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados para
compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, juntamente
com os membros nomeados pelo Decreto nº 883, de 16 março de 2018:
I. Representante da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Marluci de Almeida em substituição ao senhor Cleberson Lopes dos Santos;
Suplente: Ivano Souza Clink Pereira em substituição a Marluci de Almeida.
Art. 2º Fica retificado o inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 883, de 16 março
de 2018 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor – COMDECON, conforme especificado abaixo:
Onde constou:
VIII. Representante da Defensoria Pública do Consumidor de Dourados:
Titular: Mariza Fátima Gonçalves Calixto;
Passe a constar:
VIII. Representante da Defensoria Pública do Consumidor de Dourados:
Titular: Mariza Fátima Gonçalves;
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 24 de julho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
DECRETO DE 1.160 DE 25 DE JULHO DE 2018
“Dispõe sobre a concessão de campo de estágio curricular, pesquisa, extensão e
trabalho para estudantes de nível médio e superior no âmbito da Secretaria Municipal
de Saúde, institui a Comissão de Estágios, Projetos, Programas, Pesquisas,
Extensões e Trabalhos (CEPET) e publica o seu Regimento Interno.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que
lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º A concessão de estágio curricular junto à Secretaria Municipal de Saúde
obedecerá à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Art. 2º O estágio curricular visa a complementação do ensino e da aprendizagem
dos estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educa
ção superior, de educação profissional ou de ensino médio, com plena compatibilização
de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação, em conformidade
com os programas e calendários escolares, a fim de se constituir um instrumento de
integração para treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural e científico e
de relacionamento humano.
Parágrafo único. A concessão de estágio curricular apenas ocorrerá em unidades da
Secretaria Municipal de Saúde devidamente capacitadas à proporcionar experiência
prática na linha de formação do estudante.
Art. 3º O estágio curricular, independente do aspecto profissionalizante, direto e
específico, poderá assumir a forma de atividades de extensão, mediante a participação
do estudante em empreendimentos ou projetos de interesse social.
Art. 4º O estágio curricular será concedido mediante convênio celebrado entre a
Secretaria Municipal de Saúde e a instituição de ensino, devendo o estagiário firmar
termo de compromisso aderindo às responsabilidades pactuadas.
Art. 5º Competirá à instituição de ensino a solicitação de campo de estágio curricular,
mediante o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º A instituição de ensino, de acordo com o preceituado na Lei no 11.788/2008,
providenciará seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário.
Art. 7º O estágio curricular não implicará no pagamento de bolsa-auxílio pela Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 8º A avaliação de desempenho do estagiário será aferida pela instituição de
ensino.
Art. 9º O desligamento do estagiário junto à Secretaria Municipal de Saúde ocorrerá:
I. automaticamente ao término do estágio;
II. automaticamente por interrupção ou conclusão do curso junto à instituição de
ensino;
III. ante o descumprimento, pelo estagiário, de qualquer cláusula pactuada no termo
de compromisso ou no convênio;
IV. ante o descumprimento, pela instituição de ensino, de qualquer cláusula pactuada
no convênio;
V. mediante requerimento do estagiário dirigido à instituição de ensino, que após
análise o repassará para a Secretaria Municipal de Saúde;
VI. mediante requerimento da instituição de ensino dirigido à Secretaria Municipal
de Saúde.
Art. 10. A concessão de estágio não criará vínculo de qualquer natureza com a
Prefeitura Municipal de Dourados e a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 11. Para organizar, coordenar e deliberar sobre as concessões de estágios curriculares,
pesquisas, extensões e trabalhos no âmbito da Secretaria Municipal de
Saúde, bem como para analisar e avaliar projetos de capacitações oriundos das instituições
de ensino, institui-se a Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões
e Trabalhos – CEPET.
Parágrafo único. A CEPET funcionará de acordo com seu Regimento Interno, anexo
único do presente Decreto.
Art. 12. A instituição de ensino deverá fornecer para a CEPET todos os documentos
e informações necessárias ao cumprimento de suas finalidades.
Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias, em especial o Decreto no 604, de 16 de fevereiro de 2012, e
suas alterações.
Dourados (MS), 18 de julho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
ANEXO ÚNICO
REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ESTÁGIOS, PROJETOS,
PESQUISAS, EXTENSÕES E TRABALHOS – CEPET
DA FINALIDADE
Art. 1º. A Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos CEPET
tem por finalidade organizar, coordenar e deliberar sobre todas as solicitações
de estágios curriculares, projetos de capacitações, projetos de pesquisas e projetos de
extensões e trabalhos, extracurriculares e não remunerados, no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde.
DA COMPETÊNCIA
Art. 2º. Compete à CEPET:
I. avaliar e acompanhar as propostas de convênios junto às instituições de ensino;
II. gerenciar o cumprimento dos convênios;
III. autorizar a liberação de dados dos sistemas de informações em saúde;
IV. avaliar e autorizar as solicitações feitas para estudos, estágio curriculares, extracurriculares
e não remunerados, aulas práticas, visitas, pesquisas, projetos, extensão
e trabalho, a partir de convênios vigentes.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.743 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018
DECRETOS
V. expedir declaração ou certificado de conclusão dos cursos realizados pelos servidores
públicos municipais que atuam na Secretaria Municipal de Saúde.
DA COMPOSIÇÃO
Art. 3º A CEPET será composta pelos setores abaixo relacionados:
I. Assessoria Especial do Gabinete;
II. Departamento de Atenção à Saúde;
III. Departamento de Gestão Estratégica;
III. Departamento de Vigilância em Saúde;
VI. Núcleo de Saúde Bucal;
IV. Núcleo de Atenção Básica;
VII. Núcleo de Assistência Farmacêutica;
V. Núcleo de Gestão do Trabalho;
VIII. Núcleo de Gestão Participativa;
X. Núcleo de Atenção Ambulatorial e Hospitalar.
Art. 4º Por meio de resolução do Secretário Municipal de Saúde serão designados
os servidores representantes dos setores descritos no artigo anterior, bem como serão
designados o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário da CEPET, os quais serão
escolhidos entre e pelos servidores representantes.
Parágrafo Único. A vigência do mandato do Presidente, Vice-Presidente e Secretário
será pelo período de dois anos, podendo haver prorrogação por mais dois anos,
mediante aprovação dos membros da CEPET.
Art. 5º Compete ao Presidente:
I. convocar, presidir e dirigir as reuniões;
II. convocar um membro da reunião para estabelecer tempo às falas;
III. representar a CEPET perante os órgãos da Administração Pública e demais
instituições;
IV. delegar atribuições para os demais membros da CEPET;
V. definir o local e o horário das reuniões.
Art. 6º Compete ao Vice-Presidente:
I. substituir o Presidente em caso de ausência ou renúncia;
II. prestar assessoria ao Presidente sempre que necessário ou quando solicitada.
Art. 7º Compete ao Secretário:
I. registrar em ata as reuniões da Comissão;
II. receber e expedir toda a documentação vinculada à Comissão;
III. manter arquivo da documentação da Comissão;
IV. providenciar material bibliográfico para as reuniões da Comissão;
V. manter a pauta das reuniões com a aprovação da presidência da Comissão;
VI. encaminhar a pauta das reuniões aos membros da Comissão.
DOS MEMBROS CONVIDADOS
Art.8º Poderão participar das reuniões membros convidados, de acordo com o
assunto e/ ou tema a ser discutido na pauta da reunião.
§1º Os membros convidados não terão direito a voto.
§2 Os membros convidados opinarão de acordo com sua especialidade, oferecendo
informações à comissão com intuito de colaborar no processo de seleção do
assunto em questão, oferecendo informações com respaldo técnico.
§3º Os membros convidados participarão das reuniões mediante prévia comunicação
ao Presidente da CEPET.
DAS REUNIÕES
Art. 9º A CEPET reunir-se-á, ordinariamente ao final de cada mês e extraordinariamente
sempre que necessário.
§1º As convocações para as reuniões extraordinárias serão feitas pelo Presidente e
deverão se dar com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
§2º A convocação para as reuniões poderá ser realizada por meio de e-mail, comunicação
escrita ou comunicação verbal entre os seus membros.
§3º Na impossibilidade de um membro comparecer a reunião, mediante prévia
justificativa, será convocado o seu suplente, quando houver, ou o mesmo poderá
mandar um representante, porém sem direito a voto.
DAS DECISÕES
Art. 10 As decisões serão tomadas com um número mínimo de 05 (cinco) membros
da comissão.
§1º Não havendo o quantitativo descrito no caput deste artigo, será feita nova
convocação.
§2º Caberá ao Presidente decidir em caso de empate de decisões.
DAS DECLARAÇÕES E CERTIFICADOS DE CURSOS
Art. 11. As declarações e certificações serão emitidas seguindo a carga horária de
execução:
I. declaração: Até 40 horas, confeccionada em papel A4 timbrado comum, assinada
pelo coordenador;
II. certificado: Acima de 40 horas, confeccionado em papel couché timbrado, assinado
pelo coordenador, secretário municipal de saúde e demais autoridades envolvidas
se for conveniente.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 12. Este regimento poderá ser modificado por proposição dos membros da
CEPET, mediante aprovação conforme disposto no artigo 10, em reunião convocada
para este fim.
Art. 13. Os casos omissos no presente regimento serão objeto de discussão e deliberação
dos membros da CEPET.
DECRETO Nº 1.164, DE 27 DE JULHO DE 2018.
“Nomeia, em substituição, membro da Comissão de Acompanhamento do Projeto
“Programando o Futuro.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados para
compor a Comissão de Acompanhamento do Projeto “Programando o Futuro, juntamente
com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.695 de 16 de novembro de
2016:
Titular: Aurélia Carolina de Andrade Siqueira Bueno Palicer em substituição a Maria
Cristina Nascimento Farias Alves;
Suplente: Marcela Catelã Pereira da Silva em substituição a Maria de Conceição
Celestino Barbosa.
Titular: Rosimara Aparecida Osório em substituição a Maria Zeferina Marin;
Art. 2º Ficam acrescidos os membros abaixo relacionados para compor a Comissão
de Acompanhamento do Projeto “Programando o Futuro”, juntamente com os
membros nomeados pelo Decreto nº 2.695 de 16 de novembro de 2016, conforme
especificado abaixo:
Titular: Juliana Caetano Rodrigues;
Suplente: Barbara Jandaia de Brito Nicodemos.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 27 de julho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
DECRETO Nº 1.169 DE 27 DE JULHO DE 2018.
“Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão Especial de Acompanhamento
do Contrato nº 082/2018/DL/PMD, firmado entre a Prefeitura Municipal,
por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a Associação Beneficente
Douradense – Hospital Evangélico Dr. e Sra Goldsby King”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado em substituição, o membro abaixo relacionado para compor
a Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato nº 082/2018/DL/PMD, firmado
entre a Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde
e a Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Dr. e Sra Goldsby
King, com interveniência do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua
Secretaria Estadual de Saúde, juntamente com os demais membros nomeados pelo
Decreto nº 1.078, de 12 de junho de 2018:
I – representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
– Vagner da Silva Costa em substituição ao senhor Marcio Grei Alves Vidal de
Figueiredo.
Art. 2º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para atuar com suplentes
da Secretaria Municipal de Saúde na Comissão Especial de Acompanhamento
do Contrato nº 082/2018/DL/PMD, juntamente com os demais membros nomeados
pelo Decreto nº 1.078, de 12 de junho de 2018:
I. Maria Piva Fujino;
II. Silvia alessandra Perotti.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Dourados (MS), 27 de julho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
Portaria de Benefício Nº 084/2018/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora
MASUMI KUDO e dá outras providências”.
DIRETOR ADMINISTRATIVO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição
à servidora MASUMI KUDO, matrícula 501243-4, ocupante do cargo de Profissional
do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos calculados de
acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º,
inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional
nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo,
conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº
10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º
da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 01 de agosto de 2018.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Administrativo em substituição ao Diretor Presidente
Portaria nº. 057/2018/ADM/PREVID
ROSANE APARECIDA FRITZEN D´SAMPAIO FERRAZ
Diretora Financeira em substituição à Diretora de Benefícios
Portaria nº. 058/2018/ADM/PREVID
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.743 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018
DECRETOS
DECRETO Nº 1.170 DE 27 DE JULHO DE 2018.
“Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão de Acompanhamento
da Contratualização, celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade
Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando o Contrato nº
365/2017/DL/PMD
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado em substituição, o membro abaixo relacionado para compor
a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, celebrada entre o Município
de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando
o Contrato nº 365/2017/DL/PMD, juntamente com os demais membros nomeados
pelo Decreto nº 929, de 12 de abril de 2018:
I – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Vagner da Silva Costa em substituição Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo;
II. Representante do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande
Dourados (UFGD):
Titular: André Luiz Pegorare em substituição a Airson Batista;
Suplente: Airson Batista em substituição a André Luiz Pegorare;
Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Dourados (MS), 27 de julho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
DECRETO Nº 1.171 DE 27 DE JULHO DE 2018.
“Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão Especial para Avaliação
do cumprimento das metas quantitativas e qualitativas do contrato celebrado
entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados
(UFGD)”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado em substituição, o membro abaixo relacionado para compor
a Comissão Especial para Avaliação do cumprimento das metas quantitativas e
qualitativas do contrato celebrado entre o Município de Dourados e a Universidade
Federal da Grande Dourados (UFGD), juntamente com os demais membros nomeados
pelo Decreto nº 315, de 18 de maio de 2017:
I representantes da Direção do Hospital Universitário da Universidade Federal da
Grande Dourados:
Titular: André Luiz Pegorare em substituição a Paulo Cesar Nunes Silva;
Suplente: Airson Batista em substituição a Alisson Herinque do Prado Farinelli
Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Dourados (MS), 27 de julho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
DECRETO N° 1.172 DE 27 DE JULHO DE 2018.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93;
CONSIDERANDO, o Pedido de Licitação nº 92/2018;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria
Municipal de Saúde:
– 11 (onze) computadores (desktop – básico);
– 02 (duas) impressoras laser (comum);
– 02 (duas) impressoras laser multifuncional – copiadora, scanner e fax;
– 05 (cinco) nobreak para computador.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 27 de julho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral do Interino
DECRETO Nº 1.174 DE 27 DE JULHO DE 2018.
“Altera o inciso VII do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016 que
dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias
Especializadas”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. O inciso VII do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016, que
dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias
Especializadas, passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º (…)
(…)
VII. Procuradoria Especializada de Assuntos de Saúde Pública:
– Ilo Rodrigo de Farias Machado.
(…)
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 23 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), 27 de julho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.743 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018
PORTARIAS
Portaria de Benefício nº 083/2018/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
WILSON APARECIDO GARCETE e dá outras providências. ”
DIRETOR ADMINISTRATIVO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
WILSON APARECIDO GARCETE, matrícula 19001-1, ocupante do cargo efetivo
e função de Fiscal de Defesa do Consumidor, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º
da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 01 de agosto de 2018.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Administrativo em substituição ao Diretor Presidente
Portaria nº. 057/2018/ADM/PREVID
ROSANE APARECIDA FRITZEN D´SAMPAIO FERRAZ
Diretora Financeira em substituição à Diretora de Benefícios
Portaria nº. 058/2018/ADM/PREVID
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº SD/07/1430/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a
instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades
administrativas, ocorridas no âmbito da SEMSUR – Secretaria Municipal
de Serviços Urbanos, conforme CI nº 545/2018/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (30) dias do mês de julho (07)
do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 12, 31 de julho de 2018.
O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por
via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM).
Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado
nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469,
do CTM).
Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato
julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM).
CLAUDIO MATOS LEITE
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Número do
Processo Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo
22.656/2018 177-179/2018 1000122457 I.L. DE OLIVEIRA & VIA LTDA ME 19.297.900/0001-70 R$ 3.435,21
22.660/2018 180-182/2018 1000041767 ADMILSON DE ALMEIDA 11.930.996/0001-50 R$ 6.506,69
Anexo Único
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2018
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia,
para execução de Projeto de Prevenção Contra Pânico e Incêndio na Escola
Municipal Professora Avani Cargnelutti Fehlauer, de acordo com o projeto aprovado
pelo Corpo de Bombeiros sob nº 31503894/2015, incluso o fornecimento de mão de
obra e todos os materiais necessários. PROCESSO: nº 30/2018. RESULTADO: O
certame teve como vencedora a proponente EXTINTORES PASA LTDA.-EPP. A
empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar
os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei
Complementar Municipal nº 331/17.
Dourados-MS, 24 de julho de 2018.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE REABERTURA
PREGÃO PRESENCIAL N.º 77/2018
PROCESSO: n.º 190/2018. OBJETO: Aquisição de veículo tipo “VAN” Itinerante
de acordo com o Termo de Ajuste de Conduta – TAC nº 22/2010, para atender ao Programa
IST/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item).
SESSÃO: Dia 14/08/2018 (quatorze de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h
(oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital
está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.
php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através
do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 31 de julho de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.743 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 037/2018.
OBJETO: contratação de serviço de seguro de veículo automotor, conforme especificações
contidas neste Contrato, objetivando atender um veículo de posse desta
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, cedido pelo Governo do Estado de
Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGRAER.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei
Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24,
inciso II.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar.
09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar.
20.122.115 – Programa Desenv. e Fortalecimento da Agricultura.
2.002 – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia
Local.
33.90.39.21 – Seguros em Geral.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura
do Contrato podendo ser prorrogado em conformidade com o disposto na Lei nº.
8.666/93 e suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.747,20 (um mil e setecentos e quarenta e sete
reais e vinte centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Flegr
DATA DE ASSINATURA: 30 de Julho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 010/2018/SEMS
PARTES:
Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde locatária e
o Sr. Davi Batista, locador.
O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido
pelo MUNICÍPIO, referente à utilização de imóvel localizado a rua dos Missionários,
nº 420, Vila Helena, nesta cidade para uso da Programa DST/AIDS, referente
aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril de 2018, sem cobertura contratual.
O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$43.236,52 (Quarenta
e três mil, duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos) relativos
a despesas relativas a locação dos imóveis, referente aos meses de Janeiro, Fevereiro,
Março e Abril de 2018 , sem cobertura contratual, serem pagos com recursos
alocados do Fundo Municipal de Saúde – 12.02; Sistema de Vigilância em Saúde
– 10.305.17; Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e
Hepatites Virais – 2103; Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física – 33.90.36.00),
Locação de Imóveis – 33.90.36.02; Fonte: 114.012.
O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58
a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico nº (0559/2017) da Procuradoria
Geral do Município.
DATA DE ASSINATURA: 30 de Julho de 2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO EMPENHO N° 101/2018
PARTES:
Município de Dourados
Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME. CNPJ n° 00.589.733/0001-03
PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2017.
OBJETO: Aquisição de materiais gráficos, serigrafia e camisetas, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal n.º 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93.
VALOR: R$ 10.160,00 (dez mil cento e sessenta reais).
DATA DO EMPENHO: 23 de Julho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1920/2018
PARTES:
Município de Dourados
L. C. P. Artigos de Armarinho Eireli CNPJ n° 08.979.413/0001-71
PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2018.
OBJETO: aquisição de caixas d’ água, objetivando atender as escolas municipais
indígenas e Centros de Educação Infantil-CEIM’S.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº
331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078,
de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
VALOR: R$ 5.602,00 (cinco mil seiscentos e dois reais).
DATA DO EMPENHO: 17 de Julho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1921/2018
PARTES:
Município de Dourados
L. C. P. Artigos de Armarinho Eireli CNPJ n° 08.979.413/0001-71
PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2018.
OBJETO: aquisição de caixas d’ água, objetivando atender as escolas municipais
indígenas e Centros de Educação Infantil-CEIM’S.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº
331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078,
de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
VALOR: R$ 5.602,00 (cinco mil seiscentos e dois reais).
DATA DO EMPENHO: 17 de Julho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1922/2018
PARTES:
Município de Dourados
L. C. P. Artigos de Armarinho Eireli CNPJ n° 08.979.413/0001-71
PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2018.
OBJETO: aquisição de caixas d’ água, objetivando atender as escolas municipais
indígenas e Centros de Educação Infantil-CEIM’S.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº
331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078,
de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
VALOR: R$ 28.816,67 (vinte e oito mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta e
sete centavos).
DATA DO EMPENHO: 17 de Julho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 1923/2018
PARTES:
Município de Dourados
L. C. P. Artigos de Armarinho Eireli CNPJ n° 08.979.413/0001-71
PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2018.
OBJETO: aquisição de caixas d’ água, objetivando atender as escolas municipais
indígenas e Centros de Educação Infantil-CEIM’S.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº
331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078,
de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
VALOR: R$ 28.816,67 (vinte e oito mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta e
sete centavos).
DATA DO EMPENHO: 17 de Julho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 365/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 016/2017.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 18 (dezoito) meses, com inicio em 30/06/2018 e previsão de vencimento em
30/12/2019, bem como o acréscimo de valor correspondente a contrapartida da execução
do objeto contratual no valor mensal de R$ 2.980.785,12 (dois milhões e novecentos
e oitenta mil e setecentos e oitenta e cinco reais e doze centavos), valor estimado
para o período é de R$ 53.654.132,16 (cinquenta e três milhões e seiscentos e
cinquenta e quatro mil e cento e trinta e dois reais e dezesseis centavos), perfazendo
novo valor contratual de R$ 71.538.842,88 (setenta e um milhões e quinhentos e
trinta e oito mil e oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos), ainda,
o desconto de 06 (seis) parcelas mensais no montante de R$ 13.972,49 (treze mil e
novecentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.743 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
PORTARIA Nº 063/FUNSAUD/2018 de 30 de julho de 2018
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR ROBERTO CONCEIÇÃO PEREIRA para ocupar Emprego
de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL DE INFRAESTRUTURA E
LOGISTICA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de
20 de Março de 2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 01/07/2018, revogados as disposições em contrário.
SANDRA REGINA SOARES MAZARIM
Diretor Administrativo Interino da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
EDITAL nº. 32/2018 de 31 de julho de 2018
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-
BLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-
PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em
consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi
devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado
no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto
de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n°
20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer
ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto,
Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e
respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados
e convocados:
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax: AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no
Departamento Pessoal.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde
do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos
para a contratação.
1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados- MS, 31 de julho de 2018.
Sandra Regina Soares Mazarim
Diretor Administrativo Interino da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela,
Hepatite B, Tríplice Viral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados
no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
EDITAL nº. 051/FUNSAUD DE 31 DE JULHO DE 2018DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS
DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO
EM 2016
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍ-
CIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem
à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/
MS, NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDA-
-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
Nível Função Período para Entrega de
Documento
08/08/2018 – (quarta-feira)
hora: 13:00h as 15:00h
08/08/2018 – (quarta-feira)
hora: 13:00h as 15:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Superior Fisioterapeuta
Médio Técnico em Segurança do Trabalho
Local: Hospital da Vida
Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 08/08/2018 (quarta-FEIRA)
Hora: 13:00h
60647 TATIANA BEGA SILVA 28
66977 ELENICE DA SILVA CHAVES 7
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 3006 – Fisioterapeuta
Cargo: 2005 – Técnico em Segurança Trabalho
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.743 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante
de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 31 de JULHO de 2018.
Sandra Regina Soares Mazarim
Diretor Administrativo Interino da FUNSAUD
EDITAL nº. 052/FUNSAUD DE 23 DE JULHO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS
E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO
EM 2018
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍ-
CIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto,
Dourados/MS, NO DIA 06 DE agosto DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (Segunda-
-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante
de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 31 de JULHO de 2018.
Sandra Regina Soares Mazarim
Diretor Administrativo Interino da FUNSAUD
Local:FUNSAUD
Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto
Data:06/08/2018(Segunda-FEIRA)
Hora: 13:00h
Inscrição Nome do Candidato Class.
1881 ELIZABETI TIMOTIO DO NASCIMENTO SILVA 7º
Inscrição Nome do Candidato Class.
2191 BEATRIZ SANTOS GOULART 34º
974 RYO GOMES HAZAOKA 35º
AUXILIAR DE FARMÁCIA
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
AUXILIAR DE FARMÁCIA
Local:FUNSAUD
Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto
Data:06/08/2018(Segunda-FEIRA)
Hora: 13:00h
CPF Nome do Candidato Class.
465.166.541-15 NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA 26º
562.039.421-20 EDILENE SANTANA DE JESUS LIMA 27º
582.135.891-49 MARCIA PEIXINHO DA SILVA 28º
922.071.111-72 ELIZABET CHAVES CHIMENES BRITO 29º
TECNICO EM ENFERMAGEM
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
FUNDAÇÕES / TERMO DE DOAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE DOAÇÃO 03_2018
1. TÍTULO: DOAÇÃO DE UM LIQUIDIFICADOR DIAMANTE 800- 900 W
PT BRITANIA – NOVO
2. MICROONDAS MTAE 20L – NOVO
3. CAFEITEIRA CP 28 CAF- BRITANIA – NOVO
4. DOADOR: ROBSON ADRIANI ROQUES DUZACKER
RUA: GENERAL AMERICO MARTINS LUTZ, Nº. 626 – VILA MINISTRO
SALGADO JUNIOR
CIDADE: DOURADOS-MS
CEP: 79906-196
CNPJ/CPF: 8887.593.421-53
5. DONATÁRIO: FUNSAUD – FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS,
RUA: FREI ANTÔNIO, Nº. 3675 – TERA ROXA II
CEP: 79830-020 DOURADOS – MS
6. CLÁUSULAS:
I. O DONATÁRIO SE COMPROMETE A:
1. Zelar pelo bom estado de conservação, exceto os desgastes naturais pelo uso e
pelo tempo.
2. Utilizar o bem somente em locais destinados à saúde pública, locais de atendimento
pelo SUS.
3. Receber os bens em condições operacionais de uso.
Dourados, 31 de JULHO de 2018.
PELO DONATÁRIO:
Nome: SANDRA REGINA SOARES MAZARIM
DIRETORA ADMINISTRATIVA
CPF: 001.598.431-11
PELO DOADOR
FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 06/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 050/2018
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações
posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como
objeto:
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de produtos de
gênero alimentício do tipo não perecível, sob o regime de entrega PARCELADO,
conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no
Edital e seus anexos, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades
da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração,
nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr.
Tiago Estefano Xavier Ribeiro, sangrando-se vencedoras no certame em questão, a
empresa proponente para o respectivo item como segue:
ITENS SITUAÇÃO DOS
ITENS EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL
GLOBAL (R$)
ESTIMADO
01, 02, 03, 05, 08, 10, 11, 14,
18, 19, 21, 22, 23, 24, 27, 28,
29, 32, 33, 34, 35, 43, 46, 48,
49, 50, 51 e 54
ADJUDICADO PANIFICADORA E RESTAURANTE
AVENIDA EIRELI EPP
R$ 210.910,00
04, 06, 12, 20, 31, 36, 40, 41,
42, 44, 47 e 52 ADJUDICADO S.E OLIVEIRA AVILA E CIA LTDA – ME R$ 77.982,00
25, 37 , 38, 39 e 50 ADJUDICADO BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME, R$ 73.397,20
07, 09, 13, 15, 16, 17, 26, 30,
45 e 53 FRACASSADOS – –
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.743 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018
FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 27 de Julho de 2018
Sandra Regina Soares Mazarim
Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD
PORTARIA Nº. 154 de 31 de julho de 2018
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Retificar a Portaria 140 de 29 de junho de 2018, publicada no Diário
Oficial do Município (Suplementar) em 29 de junho de 2018 página 02, que concede
“15 dias de férias regulamentares a partir de 02 de julho”, para fazer constar que
trata-se de 15 (quinze) dias de férias, conf. Art. 126 § 2º do Estatuto do Servidor
Público Municipal, a partir de 09 de julho de 2018, a seguinte servidora:
Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação
Natacha Serafini 02/01/2017-2018 Gabinete Vereadora Daniela Weiller Wagner Hall
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
ATA – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA ABERTURA
DOS TRABALHOS, REFERENTE AO CONVITE N° 005/2018, QUE
VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO
PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na Sala
de Licitações da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº
3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela
Portaria nº 19/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do Município
no dia 07/02/2018, sob o número 4.627, foi reunida com a presença dos seguintes
membros: LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA, ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS
SANTOS e CARLOS ROBERTO ASSIS BERNARDES, sob a presidência de LUIZ
JÓ NEVOLETI CORREIA e com a assessoria de RAPHAEL DA SILVA MATOS
(CONTROLADOR INTERNO), LUCY VANDA PALÁCIO ALVES MARQUES
(CONTADORA). A fim de examinar e julgar os documentos de habilitação e propostas
referentes ao Processo Administrativo nº 028/2018, Convite nº 005/2018,
cujo objeto é a aquisição de peças e contratação de serviço para manutenção de condicionadores
de ar pertencentes a esta Casa de Leis, de acordo com as especificações
e condições gerais descritas no Edital nº 009/2018. 11 (onze) empresas retiraram o
Convite, sendo elas: 1) MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA –
ME, inscrito no CNPJ 14.125.604/0001-79, localizado na Rua Vinte De Dezembro,
nº 650, nesta cidade; 2) LLIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA – EPP, inscrito
no CNPJ 01.682.110/0001-43, localizado na Rua São Félix, nº 554, Campo Grande/
MS; 3) LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME, inscrito no
CNPJ 05.496.063/0001-02, localizada na Rua Monte Alegre, nº 5125, nesta cidade;
4) MARCELO ELETRO MUSICAL, inscrito no CNPJ 71.107.320/0001-93, localizado
na Rua Frei Henrique, nº 618, Para De Minas/MG; 5) BERTA & BERTA LTDA
– ME, inscrito no CNPJ 09.291.023/0001-77, localizado na Av Weimar Goncalves
Torres, nº 250, nesta cidade; 6) CENTRO OESTE REFRIGERAÇÃO IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ 07.893.992/0001-72, localizado
na Rua Rua Marechal Rondon, nº 88, Campo Grande/MS; 7) DJALMA PEREIRA
DO NASCIMENTO – ME , inscrito no CNPJ 36.779.338/0001-30, localizado na
Av. Marcelino Pires, nº 961, nesta cidade; 8) DOCELINO GOMES – ME, inscrito no
CNPJ 01.794.830/0001-09, localizado na Rua Uirapuru, nº 38, Campo Grande/MS;
9) DANTAS & INSABRALDE LTDA – ME, inscrito no CNPJ 12.890.577/0001-03,
localizado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº1670, nesta cidade; 10) REFRIGERAÇÃO
DE AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO REFRIAR LTDA, inscrito no CNPJ
11.978.357/0001-65, localizado na Av. Weimar Goncalves Torres, nº 3578, nesta
cidade; 11) BRUMAT, inscrito no CNPJ 26.981.370/0001-40, localizado na Rua
José Rosa, nº 163, Campo Grande/MS; Iniciando os trabalhos a Comissão, constatou
que, apenas duas empresas protocolaram os envelopes com os documentos de
Habilitação e de Proposta, sendo elas: 1) BERTA & BERTA LTDA – ME, inscrito
no CNPJ 09.291.023/0001-77, localizado na Av. Weimar Goncalves Torres, nº 250,
nesta cidade; 2) LLIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA – EPP, inscrito no CNPJ
01.682.110/0001-43, localizado na Rua São Félix, nº 554, Campo Grande/MS; Em
ato contínuo, foi realizado a conferencia dos documentos de credenciamento das
empresas, estando ambas aptas a participarem do certame. Em seguida, foi aberto
o envelope de nº 01 ‘‘Habilitação Jurídica’’ da empresa BERTA & BERTA LTDA
– ME , no qual se verificou que a mesma apresentou toda documentação de forma
satisfatória. Logo em seguida, foi aberto o envelope de nº 01 ‘‘Habilitação Jurídica’’
da empresa LLIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA – EPP, e a mesma, de forma
satisfatória, apresentou sua documentação. Considerando a abertura de Licitação em
18/07/2018, no qual os envelopes foram protocolados, e não havendo o mínimo de
03 empresas habilitadas, sendo aceito os documentos referentes a habilitação protocoladas
anteriormente. Dando continuidade, foi aberto o envelope de nº 02 ‘‘Proposta
de Preço’’ da empresa BERTA & BERTA LTDA – ME, tendo proposta somente
para o lote 01 sendo de R$ 45.970,00 (quarenta e cinco mil novecentos e setenta
reais). Logo após, foi aberto o envelope de nº 02 ‘‘Proposta de Preço’’ da empresa
LLIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA – EPP sendo: lote 01 R$ 52.798,00 (cinquenta
e dois mil setecentos e noventa e oito reais) e lote 02 R$ 9.980,00 (nove mil
novecentos e oitenta reais). Após análise, o Presidente declara vencedora do lote 01 a
empresa BERTA & BERTA LTDA – ME no valor de R$ 45.970,00 (quarenta e cinco
mil novecentos e setenta reais) e no lote 02, vencedora a empresa LLIMA COMERCIO
E SERVICOS LTDA – EPP no valor de R$ 9.980,00 (nove mil novecentos e
oitenta reais). A empresa BERTA & BERTA LTDA – ME na sua proposta de preço,
apresentou validade de 60 dias, e a comissão informa que será seguido o constante
no item 8.1 número IV do Edital. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi
encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos presentes.
LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS
Membro
CARLOS ROBERTO ASSIS BERNARDES
Membro
RAPHAEL DA SILVA MATOS
Controlador interno
LUCY VANDA PALÁCIO ALVES MARQUES
Contadora
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA LEGISLATIVA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.743 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018
EDITAL nº 04/2018 – IMAM
LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS
O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº
6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n.
140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas
licenças e autorizações expedidas durante o período de JUNHO A 27 DE JULHO do ano de 2018.
DOURADOS MS, 30 DE JULHO 2018.
FABIANO COSTA
DIRETOR-PRESIDENTE
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
EDITAL – IMAM
OUTROS ATOS
Interessado Tipo Objeto Local Nº Processo Validade
— — — —
Comdovel Comercial Dourados de
Veículos LTDA
AA Comércio a varejo de automóveis, camionetes e
utilitários usados.
Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3580, Jardim Caramuru,
Dourados – MS.
9.551/2018 03 anos
Aurino Joaquim dos Santos AA Bar sem serviço completo. Rua Constância Luiz da Silva, nº 1510, Jardim Água Boa,
Dourados – MS.
10.719/2018 03 anos
Letícia Schultz Baptista – Eireli – ME AA Serviços combinados de escritório e apoio
administrativo.
Rua Coronel Francisco Júnior, nº 60, Sala 02, Jardim Márcia,
Dourados – MS.
8.764/2018 03 anos
Areta Andersa Pergo Nardelli ME AA Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria
e de higiene pessoal.
Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 1338, Jardim Caramuru,
Dourados – MS.
11.887/2018 03 anos
Sidiney Ferreira Campos 60995351104 AA Outras obras de acabamento de construção e
comércio varejista de vidros.
Rua Allan Kardec, nº 560, Jardim Flórida, Dourados – MS. 12.007/2018 03 anos
Tiago Moreno Ribeiro 02615937146 AA Comércio varejista de bebidas e tabacaria. Rua Monte Alegre, nº 425, Sala 04, Jardim Tropical, Dourados –
MS.
3.531/2018 03 anos
José Moreira de Oliveira 10086978934 RAA Comércio varejista de bebidas. Rua Coronel Ponciano, nº 2440, Vila Industrial, Dourados – MS. 33.579/2017 03 anos
Francisco de Assis Sousa – ME AA Bar. Rua Monte Alegre, nº 705, Jardim Jóquei Clube, Dourados – MS. 8.509/2018 03 anos
Ivan Bastos Calça – ME AA
Comércio varejista de mercadorias em geral, com
predominância em produtos alimentícios –
minimercados e armazéns.
Rua Oliveira Marques, nº 3269, Jardim Paulista, Dourados – MS. 12.115/2018 03 anos
Francineide Ribeiro Costa da Silva AA Reparação e manutenção de objetos de uso
pessoal e doméstico.
Rua João Cândido do Câmara, nº 637, Jardim América, Dourados
MS.
12.003/2018 03 anos
Sérgio Luiz Chiarello ME AA Comércio varejista de artigos de óptica. Rua Hayel Bom Faker, nº 2929, Centro, Dourados – MS. 9.296/2018 03 anos
C. de S. Carvalho ME AA Comércio varejista de suvenires, bijuterias e
artesanatos.
Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1660 C, Centro, Dourados –
MS.
12.828/2018 03 anos
Sercam Ótica LTDA – ME AA Comércio varejista de artigos de óptica. Av. Marcelino Pires, nº 2132, Centro, Dourados – MS. 9.298/2018 03 anos
Balanças Dourados Eireli ARS Comércio e reparação de peças eletroeletrônicas. Rua Floriano Brum, nº 265, Jardim Paulista, Dourados – MS. 8.913/2018 03 anos
Lineamed Comércio e Confecção de
Vestuários Eireli ME
AA Comércio varejista acessórios do vestuário. Rua Manoel Santiago, nº 456, Sala 09, Jardim Universitário,
Dourados – MS.
12.974/2018 03 anos
Zancanaro e Grasieri LTDA AA Comércio varejista de bebidas. Rua Balbino de Matos, nº 490, Vila Matos, Dourados – MS. 12.120/2018 03 anos
Rubens de Camargo – ME AA Escritório – limpeza e paisagística. Rua Izzat Boussuan, nº 5660, Jardim Pelicano, Dourados – MS. 3.253/2018 03 anos
Luiz Carlos Norio Kimura RAA Piscicultura semi-intensiva em tanque escavado. Lote 35 da Quadra 37, Linha do Guassu, Zona Rural, Dourados –
MS.
31.066/2017 03 anos
Edizio Pastor de Lima 16483510187 AA Escritório – manutenção e reparação de máquinas
agrícolas.
Rua Nina Gomes da Silva, S/N, Vila Macaúba, Dourados – MS. 12.816/2018 03 anos
EV Aguero – ME AA Comércio varejista de mercadorias e bebidas em
loja de conveniência.
Rua Eulália Pires, nº925, Vila Almeida, Dourados – MS. 13.362/2018 03 anos
Semetra Saúde e Segurança no
Trabalho LTDA
AA Serviços de perícia técnica relacionada à segurança
do trabalho – restrito a consultas.
Rua Mato Grosso, nº 1121, Sala 01, Vila Santo André, Dourados
– MS.
8.057/2018 03 anos
Cleusa Maria Rodrigues Robim
59529610106
AA Comércio de produtos alimentícios em geral. Rua Assis Brasil Marques de Mattos, nº 3730, Jardim Monte
Alegre, Dourados – MS.
11.891/2018 03 anos
Gisele Pedrozo & Cia LTDA ME RAA Comércio e confecção de artigos do vestuário e
acessórios em geral.
Rua Hayel Bon Faker, nº 3523, Vila Tonani I, Dourados – MS. 11.512/2018 03 anos
Ceagro Agrícola LTDA AA Comércio de cereais agrícolas – escritório. Rodovia BR 163, S/N, Sala B, Km 27 à direita, Zona Suburbana,
Dourados – MS.
12.484/2018 03 anos
G. Batista da Silva ME AA Educação infantil. Rua Mato Grosso, nº 1159, Vila Santo André, Dourados – MS. 13.581/2018 03 anos
G. Batista da Silva ME AA Educação infantil. Rua Mato Grosso, nº 1144, Vila Santo André, Dourados – MS. 13.577/2018 03 anos
Informática J. L. P. LTDA ME AA Cursos profissionalizantes e treinamentos em
informática.
Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1091, Centro, Dourados – MS. 11.977/2018 03 anos
PEC – Contabilidade S/S AA Contabilidade – escritório. Rua Melvin Jones, nº 567, Térreo, Centro, Dourados – MS. 12.545/2018 03 anos
— — — — — —
Palácio da Borracharia LTDA – ME LS Comércio varejista de artefatos de borracha. Av. Marcelino Pires, nº 2683, Centro, Dourados – MS. 35.845/2017 03 anos
J L Revendedora de Gás e Água LTDA
ME
LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo –
classe II.
Rua Joaquim Távora, nº 05, Jardim Climax, Dourados – MS. 39.036/2017 03 anos
Vanessa da Silva Nunes 01832988104 LS Serviço de lavagem de veículos. Rua Mato Grosso, nº 425, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 5.670/2018 03 anos
Paulo José da Silva – MEI RLS Fornecimento de alimentos preparados – Lanches. Rua Eduardo Cersózimo de Souza, nº 1275, Parque Alvorada,
Dourados – MS.
9.293/2018 03 anos
Eloir Gottardi – ME LS Lanchonete. Rua Balbina de Matos, nº 2.160, Jardim Tropical, Dourados –
MS.
23.346/2017 03 anos
LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO).
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA).

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA)
LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS)
Elizabeth de Oliveira Passone
36657565100
LS
Fornecimento de alimentos preparados
preponderantemente para consumo familiar,
fabricação de produtos derivados do cacau e de
chocolates.
Rua Sonia Maria Lange Volpato, nº 376, Parque Alvorada,
Dourados – MS.
11.508/2018 03 anos
Deus e Perez LTDA – ME LS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem
manipulação de fórmulas.
Rua Lindalva Marques Ferreira, nº 1290, Jardim Novo Horizonte,
Dourados – MS.
36.018/2017 03 anos
GT Comércio de Peças e Serviços
Hidráulicos LTDA ME
RLS/ARS Manutenção e reparação de máquinas e
equipamentos para agricultura e pecuária.
Av. Marcelino Pires, nº 243, Jardim Clímax, Dourados – MS. 8.331/2018 03 anos
Dio Santo RLS Restaurante e similares – pizzaria. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1285, Centro, Dourados – MS. 5.803/2018 03 anos
Engef Construtora e Incorporadora LTDA LS Construção de imóvel comercial. Av. Marcelino Pires, LT G, I e J da Quadra 05, Dourados – MS. 7.190/2018 03 anos
Beatriz de Souza Sanches Eireli – ME RLS/ARS Comércio varejista de produtos alimentícios com
açougue.
Rua Ramão Osório, nº 380, Vila São Braz, Dourados – MS. 7.440/2018 03 anos
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.743 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018
EDITAL – IMAM
Mayara Fabbro Francelino ME LS Clínica de fisioterapia. Rua João Rosa Góes, nº 1050, Vila Progresso, Dourados – MS. 11.580/2018 03 anos
Mayara Fabbro Francelino ME LS Clínica de fisioterapia. Rua Olinda Pires de Almeida, nº 2650, COHAFABA II Plano,
Dourados – MS.
11.581/2018 03 anos
Retitec – Retífica de Motores LTDA –
ME
RLS Recondicionamento de motores de veículos
automotores.
Av. Marcelino Pires, nº 6260, Jardim Márcia, Dourados – MS. 25.762/2017 03 anos
Santos & Marcondes LTDA – ME LS Ensino de dança. Rua Major Capilé, nº 3603, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 39.035/2017 03 anos
Jet Chicken MS LTDA ME LS Serviço de alimentação, lanchonete e restaurante. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Loja LA 17, Cabeceira Alegre,
Dourados – MS.
12.776/2018 03 anos
Francis & Charles LTDA ME LS Restaurante e similares. Av. Marcelino Pires, nº 4825 B, Vila São Francisco, Dourados –
MS.
9.887/2018 03 anos
Odontologia Brasil Eireli – ME LS Consultório odontológico. Av. Marcelino Pires, nº 1270, Sala A, Centro, Dourados – MS. 33.806/2017 03 anos
Douraportas Comercial Eireli ME RLS
Comércio varejista de materiais de construção em
geral, madeira e artefatos, ferragens e ferramentas. Av. Marcelino Pires, nº 6050, Vila Ubiratan, Dourados – MS. 8.637/2018 03 anos
Thalita Mara Biácio ME LS Comércio e fabricação de produtos de padaria e
confeitaria.
Rua Oliveira Marques, nº 1598, Jardim Central, Dourados – MS. 4.290/2018 03 anos
Ivanir do Nascimento Blans Pereira
50182951120
LS Locação de área de lazer familiar. Rua Iva Mattos Brum, nº 2705, Parque Nova Dourados, Dourados
– MS.
12.325/2018 03 anos
Toplaser Serviços de Beleza LTDA – ME LS Atividade de estética e outros serviços de cuidados
com a beleza.
Rua João Candido Câmara, nº 938, Centro, Dourados – MS. 8.452/2018 03 anos
Edson Carlos de Lima 56627433187 LS Manutenção, reparação e comércio a varejo de
peças e acessórios de motocicletas e motonetas.
Rua Filomeno João Pires, nº 1778, Vila Ubiratan, Dourados –
MS.
4.388/2018 03 anos
Clod Estefano Burlim LS Consultório médico ginecologista com
procedimentos.
Rua Ciro Melo, nº 2855, Sala 03, Centro, Dourados – MS. 4.292/2018 03 anos
Angela Marcia Rosa Martins – EIRELI LS Restaurante e similares – petiscaria e lanchonete. Rua Dr. Wanilton Finamore, nº 900, Vila Industrial, Dourados –
MS.
12.253/2018 03 anos
Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. ü=üüüüüüü=üüü=üüüüüüüüüüü 18.225/2018 03 anos
Sabor Goiano Eireli – ME LS Restaurante e similares. Rua Toshinobu Katayama, nº 678, Sala A, B e C, Jardim
Caramuru, Dourados – MS.
30.091/2017 03 anos
Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas ruas, Vila Nova Esperança, Dourados – MS. 18.224/2018 03 anos
Editoração Gráfica Rápida LTDA – ME LS Edição integrada à impressão de cadastro, listas e
de outros produtos gráficos.
Rua Pedro Rigotti, nº 402, Jardim São Pedro, Dourados – MS. 12.313/2018 03 anos
Sandra Araújo de Oliveira RLS Cirurgião dentista – clínico geral. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2447, Centro, Dourados – MS. 12.096/2018 03 anos
Leonilza Pereira do Nascimento de Lima
30882168134
LS Comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e
acessórios, com reparação e manutenção.
Rua Bela Vista, nº 614, Jardim Rigotti, Dourados – MS. 38.277/2017 03 anos
Favoreto & Swensson LTDA ME LS Confeitaria e pastelaria. Rua Major Capilé, nº 2366, Centro, Dourados – MS. 26.549/2017 03 anos
Clínica Vitta S/A LTDA – ME LS Atividade odontológica e academia de pilates. Rua Monte Alegre, nº 2150, Vila Progresso, Dourados – MS. 12.320/2018 03 anos
Galleli & Galleli LTDA LS Consultório médico com procedimento. Rua Antônio de Carvalho, nº 1110, Vila Planalto, Dourados – MS. 12.317/2018 03 anos
Renato Ferreira Ortega Eireli ME RLS Perfuração e construção de poços de água. Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, nº 1425, Parque Nova
Dourados, Dourados – MS.
7.182/2018 03 anos
Dourafogo Equipamentos Contra
Incêndio e Segurança LTDA
LS Comércio varejista e recarga de extintores. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2999, Centro, Dourados – MS. 18.447/2017 03 anos
Claudio Utsunomya RLS Serviços de lavagem e polimento de veículos
automotores.
Rua Coronel Ponciano de Matos, nº 2520, Vila Industrial,
Dourados – MS.
38.567/2017 03 anos
Casa de Carne e Conveniência Nossa
Senhora Aparecida LTDA – ME
LS Comércio varejista de carnes, bebidas e alimentos
em geral.
Rua Rio Brilhante, nº 1760, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 10.596/2018 03 anos
Adir Sergio Ramos 89501160149 LS
Comércio varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios –
minimercados, mercearias e armazéns, com vendas
de materiais de construção.
Av. Planalto, nº 1975, Esplanada, Dourados – MS. 37.580/2017 03 anos
VGM Empreendimentos Imobiliários
LTDA
LS Construção de apartamentos. Rua Jaú, esquina com Rua Natal e Rua Piraputanga, Quadra 04,
Lote 04, Flor de Lis, Dourados – MS.
13.933/2018 03 anos
Tiago Correa da Silva & Cia LTDA ME RLS Serviços de manutenção e reparação de
motocicletas em geral.
Rua Vereador Aguiar Ferreira de Souza, nº 437, Jardim Água
Boa, Dourados – MS.
32.972/2017 03 anos
Ivanete Alves da Silva ME LS Comércio varejista de bebidas. Rua Bela Vista, nº 1350, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 19.174/2018 03 anos
AçoFort Produtos Siderúrgicos LTDA LS
Comércio atacadista de ferro para construção,
produtos siderúrgicos metálicos, artigos e serviços
de confecções de armações metálicas para
construção, importação e exportação, indústria de
produtos siderúrgicos e metálicos.
Rua Valério Fabiano, nº 340, Jardim Alhambra, Dourados – MS. 11.008/2018 03 anos
Fenix Comércio de Produtos de
Limpeza LTDA – EPP
RLS Comércio varejista de produtos saneantes
domissanitários.
Rua Etalívio de Souza Pael, nº 1410, Jardim Água Boa, Dourados
– MS.
11.006/2018 03 anos
Empreendimentos Pague Menos S/A RLS Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem
manipulação de fórmulas.
Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 575, Jardim América, Dourados –
MS.
38.502/2017 03 anos
Sergio Sadami Harada LS Consultório, profissionais de odontologia, saúde e
afins.
Rua Ciro Melo, nº 2156, Jardim Central, Dourados – MS. 10.227/2018 03 anos
Clínica São Camilo LTDA LS Depósito/almoxarifado para produtos hospitalares e
materiais para escritório.
Rua Major Capilé, nº 1800, Centro, Dourados – MS. 22.732/2017 03 anos
Drogaria Bela Vista LTDA – ME RLS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem
manipulação de fórmulas.
Rua Bela Vista, nº 1720, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 14.219/2018 03 anos
Angela Izabel Chaves Guimarães LS Ginecologia e obstetra. Rua Antônio de Carvalho, nº 1715, Vila Planalto, Sala 10,
Dourados – MS.
10.574/2018 03 anos
Mariana Julia Pioli da Costa LS Cirurgiã dentista, clínico geral. Rua José Roberto Teixeira, nº 184, Jardim Flórida, Dourados –
MS.
13.985/2018 03 anos
Pires de Araújo Odontologia LTDA – ME LS Clínica odontológica. Rua Mato Grosso, nº 2227, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 12.397/2018 03 anos
Ivonete Ferro ME RLS Padaria e confeitaria. Rua Hiran Pereira de Matos, nº 695, Vila Industrial, Dourados –
MS.
11.558/2018 03 anos
K T Postaue Odontologia – ME LS Odontologia. Rua Hayel Bon Faker, nº 2568, Sala 05, Jardim Caramuru,
Dourados – MS.
19.674/2018 03 anos
O. M. Serviços Médicos S/S LTDA LS Consultório médico. Rua João Vicente Ferreira, nº 2327, Vila Planalto, Dourados –
MS.
13.508/2018 03 anos
Liriane Gomes Faustino LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo GLP
Classe II, e revenda de água.
Av. Planalto, nº 1345, Esplanada, Dourados – MS. 12.032/2018 03 anos
João Roberto da Silva Júnior
01283404109
LS Higiene e embelezamento de animais domésticos. Rua Reinaldo Bianchi, nº 1685, Santa Fé, Dourados – MS. 10.901/2018 03 anos
O. Silva & Cia LTDA – ME RLS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem
manipulação de fórmulas.
Av. Marcelino Pires, nº 5537, Cabeceira Alegre, Dourados – MS. 12.507/2018 03 anos
INVICTO – Instituto de Vídeo Cirurgia e
Tratamento de Obesidade LTDA
LS Médico clínico. Rua Oliveira Marques, nº 1409, Sala 503, Andar 04, Jardim
Central, Dourados – MS.
29.483/2017 03 anos
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.743 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018
EDITAL – IMAM
Adriano Antonio de Figueiredo LS Médico clínico. Rua João Rosa Góes, nº 1545, Jardim América, Dourados – MS. 26.548/2017 03 anos
Pizzaria Congresso LTDA – ME LS Pizzaria. Rua Balbina de Matos, nº 2120, Prolongamento do Jardim Itaipu,
Dourados – MS.
35.070/2017 03 anos
Vichar Serviços Técnicos Eireli ME RLS
Comércio varejista e manutenção/reparação de
equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e
doméstico.
Rua Adroaldo Pizzini, nº 1758, Jardim São Pedro, Dourados –
MS. 5.637/2018 03 anos
— — — — — —
Zanchettin e Cia LTDA – ME LP Escola de educação infantil, ensino fundamental e
médio.
Rua Caiuá, nº 30, Porto Madero, Dourados – MS. 17.079/2018 01 ano
Município de Dourados LP Revitalização da Usina Filinto Muller. Rua Albino Torraca, Quadra 00, Parte do Lote 22, Dourados –
MS.
17.823/2018 01 ano
União Centro Oeste Brasileira da Igreja
Adventista do Sétimo Dia
LP/LI Templo religioso. Rua Guanabara, nº 1185, Bairro Guanabara, Dourados – MS. 38.957/2017 01 ano
Rural Agrícola Espumoso LTDA – EPP LP Loteamento Residencial Urbano Parte da Área 1R remembrado pelos quinhões 63 e 107,
Matrícula 120.591, Dourados – MS.
5.146/2018 01 ano
Município de Dourados LP/LI Centro homeopático – reforma do prédio. Rua da Liberdade, esquina com a Rua Monte Castelo, Lote BD,
Quadra 05, Jardim Santo Antônio, Dourados – MS.
12.587/2018 01 ano
— — — — — —
Empresa de Saneamento de Mato
Grosso do Sul S. A.
RLI Estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Nova
Esperança, com capacidade nominal de 8,60 l/s.
Rua Teodoro Capilé, esquina com Rua Lagoa Bonita, Vila Nova
Esperança, Dourados – MS.
10.177/2017 03 anos
Empresa de Saneamento de Mato
Grosso do Sul S. A.
RLI Estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Estrela
Verá.
Prolongamento da Rua Projetada 05, próximo a margem
esquerda do Córrego Olho D’Água, S/N, Dourados – MS.
5.793/2018 01 ano
Empresa de Saneamento de Mato
Grosso do Sul S. A.
RLI Estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Ipê. Confluência do Córrego Água Boa com Córrego Paragem, S/N,
Syria Rasselen, Dourados – MS.
5.794/2018 01 ano
RG Engenharia LTDA RLI Drenagem de águas pluviais. Via Marginal MS-156, nº 2035, Fazenda Coqueiro (parte), Zona
Urbana, Dourados – MS.
16.415/2018 03 anos
Engepar – Engenharia e Participações
LTDA RLI Loteamento urbano – Vila Roma II.
Área Remanescente da parte da área “AB”, desmembrado da
área “AB”, desmembrado do Quinhão 01 da Fazenda Alvorada,
Zona Urbana do Município de Dourados – MS.
30.284/2016 01 ano
RG Engenharia LTDA LI
Construção de condomínio residencial com 10
blocos – 120 unidades habitacionais e
pavimentação.
Rua Buriti, Lote 01, Quadra 03, Matrícula 120.846, Bairro Itapitan
II, Dourados – MS. 10.665/2018 01 ano
Clube Indaiá LI/LO Clube de lazer, atividades de práticas integrativas e
complementares em saúde humana.
Av. Indaiá, S/N, Altos do Indaiá, Dourados – MS. 4.306/2018 03 anos
Ceagro Exportadora e Importadora LTDA LI/LO Secagem, armazenagens gerais, comercialização e
emissão de warrant.
Rodovia BR 163, Km 27, à direita, S/N, Zona Suburbana,
Dourados – MS.
12.482/2018 03 anos
RG Engenharia LTDA RLI Loteamento urbano e pavimentação asfáltica. Rodovia Ivo Anunciato Cersozimo (Perimetral Norte), Lote G,
Zona Urbana, Dourados – MS.
8.967/2018 01 ano
RG Engenharia LTDA RLI Loteamento urbano, pavimentação asfáltica e
drenagem de águas pluviais.
Rodovia Ivo Anunciato Cersozimo (Perimetral Norte), Lote R,
Zona Urbana, Dourados – MS.
8.964/2018 01 ano
— — — — — —
Empresa de Saneamento de Mato
Grosso do Sul S. A. LO
Estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Morada
do Sol.
Parte da Quadra 36 do loteamento Jardim Canaã I (Rua Dourados
esquina com Rua Francisca de Carvalho), s/n, Bairro Jardim
Canaã I, Dourados – MS.
5.186/2018 03 anos
Cerdil – Centro de Radiologia e
Diagnóstico por Imagem LTDA
RLO Prestação de serviços por diagnóstico por imagem. Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 2280, Centro, Dourados –
MS.
6.613/2018 03 anos
Fábio Maurer Frantz LP/LI/LO Condomínio residencial multifamiliar fechado. Área A-1, desmembrada da Área A, Fazenda Água Boa, S/N,
Zona Urbana, Dourados – MS.
25.709/2016 03 anos
Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos
Imobiliários LTDA
LO Loteamento e pavimentação asfáltica. Área “A” – Matrícula 105.201, Desmembrado do Imóvel designado
“Estância Santa Catarina”, Dourados – MS.
10.192/2018 03 anos
Corpal Vival dos Ipês Empreendiemntos
Imobiliários LTDA
LO Loteamento e pavimentação asfáltica. Área “B” – Matrícula 105.201, Desmembrado do Imóvel designado
“Estância Santa Catarina”, Dourados – MS.
8.549/2018 03 anos
Chialvo Indústria e Comércio de
Balanças Eireli
RLO/ARS Indústria e Comércio de balanças, manutenção e
reparação de máquinas e equipamentos.
Rua Coronel Ponciano, nº 780, Vila Industrial, Dourados – MS. 7.360/2018 03 anos
Imporagro Service Comércio de Peças
LTDA ME
LO
Comércio de peças novas e usadas para tratores,
óleo lubrificante, pneus, prestação de serviços de
mão de obra mecânica, reforma e reparos com
equipamentos agrícolas.
Rodovia BR 463, Km 11, Quadra 03, Lote 20, Sitioca Campina
Verde, Dourados – MS.
4.918/2018 03 anos
Claudemir Jacinto – ME LO
Reparo, manutenção de equipamentos eletrônicos
de uso pessoal, doméstico e de fabricação de
estruturas metálicas.
Rua Monte Alegre, nº 4315, Jardim Continental II, Dourados –
MS. 2.389/2018 03 anos
S G Kovalski – ME LO Reforma de pneumáticos usados e serviços de
borracharia para veículos automotores.
Rua Coronel Ponciano, nº 550, Parque dos Jequitibás, Dourados
– MS.
18.169/2018 03 anos
Sergio Albe de Souza ME LO Serviços de desentupidora e auto fossa. Rua Itamarati, nº 1035, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 8.220/2018 03 anos
União Centro Oeste Brasileira da Igreja
Adventista do Sétimo Dia
LO Templo religioso. Rua Guanabara, nº 1185, Lote A, Quadra A, Bairro Guanabara,
Dourados – MS.
14.627/2018 03 anos
LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO)
LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI)
LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP)
Espaço Farmácia Guilhermina Ortiz
LTDA – EPP
LO
Manipulação magistral e oficinal de fórmulas
farmacêuticas e cosméticas, homeopatia, comércio
de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos,
ervas medicinais, produtos naturais, perfumarias e
correlatos e serviços farmacêuticos.
Rua João Rosa Góes, nº 696, Centro, Dourados – MS. 9.383/2018 03 anos
Tapeçaria Cometa LTDA – ME LP/LI/LO Tapeçaria automotiva. Rua José Bonilha da Cruz, nº 7660, Jardim Alhambra, Dourados
– MS.
14.102/2017 03 anos
Associação Beneficente Douradense LO Atendimento hospitalar. Rua Hilda Bergo Duarte, nº 81, Centro, Dourados – MS. 9.427/2018 03 anos
Ellus Hotel LTDA ME RLO Hotel. Rua Floriano Peixoto, nº 85, Centro, Dourados – MS. 20.115/2017 03 anos
Apiários Flor Selvagem LTDA RLO Entreposto de recepção, beneficiamento e envase
de mel e derivados da comeia.
Rua Professora Maria Aparecida Gonzaga Cerqueira, nº 920,
Parque das Nações II, Dourados – MS.
5.359/2018 03 anos
Janaina Borgmann Poleis ME LO
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e
alimentos para animais de estimação, atividades
veterinárias, alojamento de animais domésticos,
higiene e embelezamento de animais domésticos.
Rua Natal, nº 345, Vila Cuiabá, Dourados – MS. 8.829/2018 03 anos
Avanti Seeds Pesquisa e Comércio de
Sementes LTDA
LP/LI/LO Comércio atacadista de sementes, flores e plantas. Rodovia BR 163, Km 254, Zona Rural, Dourados – MS. 12.173/2018 03 anos
Águia Sul Transportes LTDA – ME LO Escritório de transportes de cargas, depósito de
mercadorias para terceiros.
Rua Alameda Leste, S/N, Lote B, Jardim Alhambra, Dourados –
MS.
11.054/2018 03 anos
Madegran Comércio de Madeiras e
Construções LTDA
LO Comércio atacadista de madeira e produtos
derivados.
Av. Presidente Vargas, nº 2815, Jardim Europa, Dourados – MS. 11.244/2018 03 anos
Unimed de Dourados Cooperativa
Trabalho Médico
RLO Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem
manipulação de fórmulas.
Rua Oliveira Marques, nº 2040, Jardim Central, Dourados – MS. 10.213/2018 03 anos
Douratubos Acessórios Industriais LTDA
ME
RLO Comércio varejista de materiais hidráulicos. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 4437, Vila Alba, Dourados –
MS.
4.296/2018 03 anos
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.743 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018
EDITAL – IMAM
Danielle agradece a presença de todos, propõe que a próxima reunião seja realizada
no CREAS e encerra a reunião.
Eu, Danielle Ferreira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada
por todos os Conselheiros (as) presentes.
Ata 009 /2018 – CMDPI
Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito às 08h00min
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sala de reuniões do
CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da Vila Cachoeirinha, sito à
Rua Eulália Pires, S/N, Vila Cachoeirinha, reuniram-se os Conselheiros constituídos
para proceder a
9ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa com a
finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. Registrou-se a
presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1) Danielle Viebrantz
da Silveira 2) José Xavier; e suplentes: 3) Rute Eliz Vargas Marques Stranieri Alves;
Representantes Governamentais Titulares: 4) Dilma Canedo da Silva, 5) Ângela
Maria Teixeira conforme lista de presença anexa. Os Conselheiros: Sueli Aparecida
da Rocha, Jaime de Sousa Silva, Marcos Roberto Alves de Carvalho e Adolfo Garcia,
justificaram a ausência por motivo de trabalho. Além dos Conselheiros, estavam
presentes: Márcia Floriano – Representante da Casa dos Conselhos, Nilza Jesus dos
Anjos Santana – Coordenadora do CRAS Cachoeirinha; Isa Gesielda dos Santos
Almeida – Pedagoga e coordenadora do grupo de SCFV de idosos. Registrou-se
a presença de 33 pessoas do grupo intergeracional. Pauta: 1ª – “Roda de Conversa
– Protocolo do Idoso”. A Presidente Danielle iniciou a reunião agradecendo, em
especial, a Coordenadora do CRAS por ter disponibilizado o espaço para a reunião
do Conselho e a participação do grupo da “Melhor Idade”. Em seguida apresenta
os demais conselheiros e faz uma dinâmica de aproximação do grupo. Ao término,
a coordenadora do grupo dá as boas vindas a todos e agradece pela participação,
passando em seguida aos recados relacionados ao grupo. Após a presidente Danielle,
que pede licença aos presentes e da continuidade na pauta 2ª – Então procede à leitura
da Ata da reunião anterior para que os presentes tenham conhecimento dos assuntos
que foram discutidos junto a Promotoria do MPE onde a reunião foi realizada. Pauta
3ª – A presidente fez uma breve explanação do que é o Conselho do Idoso e sua importância,
solicitando a distribuição de cópia do Protocolo de Atendimento ao Idoso
para todos os participantes e dá ênfase a normatização de fluxo dentro da REDE e a
importância de todos terem conhecimento do Protocolo, e quais os procedimentos
a serem tomados quando identificar problemas que os idosos enfrentam, buscando
uma solução. Pauta 4ª – A Presidente informa que o Ministério da Saúde lançou um
manual que fala sobre a Política Nacional do Idoso, onde assegura direitos sociais
à pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação
efetiva na sociedade. Danielle sugeriu confecção de um folder para divulgação
do Protocolo com objetivo de formar uma REDE onde as instituições tenham
as mesmas orientações entre si, fortalecendo a parceria. Após explanação sobre o
Protocolo, abre espaço para perguntas e dúvidas. Uma participante pergunta sobre o
idoso que não aceita morar com os filhos, se pode morar sozinho e qual a responsabilidade
da família. Danielle responde que se o idoso não está doente e tem capacidade
funcional, não há problema em morar sozinho, desde que seja assistido pela família,
para não caracterizar abandono de incapaz. Exemplifica com o caso da Srª. Dirce,
que por causa da dificuldade em realizar uma atividade específica por causa de um
Golden Hall Eventos LTDA LO Salão de festas e eventos. Rua Mário Feitosa Rodrigues, nº 2390, Jardim Cristhais,
Dourados – MS.
14.001/2018 03 anos
Auto Posto Tereré LTDA – ME LO Posto revendedor de combustível para veículos
automotores, conveniência e troca de óleo.
Rua Balbina de Matos, nº 1245, Vila Mattos, Dourados – MS. 10.121/2018 03 anos
Polimix Concreto LTDA RLO Central dosadora de concreto e massa para reboco. João Augusto Capilé, nº 500, Chácara Castelo II, Dourados –
MS.
33.452/2017 03 anos
Auto Posto Giovanna LTDA RLO Comércio de combustíveis e lubrificantes para
veículos automotores.
Rua Guia Lopes, S/N, Fração da Chácara 51, Dourados – MS. 27.496/2017 03 anos
Aplic Aviação Agrícola LTDA RLO Instalações de aviação agrícola em propriedade. Rodovia Dourados Caarapó, S/N, Km 05, Zona Rural, Dourados –
MS.
38.859/2017 03 anos
Engepar – Engenharia e Participações
LTDA
LO Condomínio residencial vertical com 176 unidades
habitacionais.
Prolongamento da Rua Takao Massago, nº 620, Lote Área “F”,
matrícula nº 82.934, Parque do Lago II, Dourados – MS.
16.414/2018 03 anos
Secretaria de Estado e Justiça de Mato
Grosso do Sul – SEJUSP
LO 1ª Delegacia de Polícia. Rua Cuiabá, nº 1828, Centro, Dourados – MS. 7.658/2018 03 anos
Gisely Camargo Faustino EPP LO
Comércio varejista de cosméticos, produtos de
perfumaria e de higiene pessoal somente para
revendedores dos produtos o boticário.
Rua Mato Grosso, nº 1848, Centro, Dourados – MS. 35.282/2017 03 anos
Auto Elétrica Guaíra LTDA LO
Comércio varejista de peças e acessórios novos
para veículos automotores e serviços de
manutenção e reparação elétrica de veículos
automotores.
Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3260, Centro, Dourados – MS. 19.928/2018 03 anos
Caixa de Assistência dos Servidores do
Estado de MS – CASSEMS
LO Hospital. Rua Oliveira Marques, nº 2771, Vila Lili, Dourados – MS. 20.110/2018 03 anos
Comtexto Douradoor Publicidade LTDA
– ME RLO
Serviços gráficos, impressão de material para uso
publicitário e agenciamento de espaços para
publicidade.
Rua Humaitá, nº 480, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 12.316/2018 03 anos
Centro de Tratamento de Cancêr
Dourados S/S
LP/LI/LO Clínica médica com atendimento de quimioterapia. Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 2218, Jardim Caramuru,
Dourados – MS.
7.712/2018 03 anos
Servisul Comércio de Peças e Serviços
LTDA – ME RLO
Comércio varejista especializado de peças e
acessórios para aparelhos eletroeletrônicos,
reparação e manutenção, exceto de informática.
Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1145, Centro, Dourados – MS. 22.206/2017 03 anos
— — — — — —
Mercado Lumer Eireli EPP ARS
Comércio varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios e açougue.
Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 466, Jardim Climax, Dourados –
MS. 20.132/2018 26/08/2019
— — — — — —
ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL (ARS)
Ata de nº. 008/2018.
Aos dezenove dias de abril de dois mil e dezoito, às 8 horas, em reunião ordinária,
reuniram-se no Ministério Público Estadual os membros do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa de Dourados. Estavam presentes os conselheiros: Carlos
Arturo Valiente Filho (Lar do Idoso), Pollyana Vieira Sanches (Lar do Idoso), José
Xavier (CCI), Danielle Viebrantz Silveira (NUCRESS), Sueli Aparecida da Rocha
(NUCRESS), Marcos Roberto Alves de Carvalho (MPE) e Jaime de Sousa Silva
(CRP), a Secretária Executiva deste conselho, Danielle Ferreira. Além dos conselheiros,
estavam presente o promotor Luis Gustavo Teceriol, as assistentes sociais
do Hospital da Vida, Rosane e Silvana, a servidora Angela, representando o CREAS
e as estudantes de Arquitetura e Urbanismo Camila Moura, Mariana Câmara, Joice
Akencar e Kariny Braga
Pauta: Protocolo de Atendimento ao Idoso. A Presidente Danielle iniciou a reunião
agradecendo, em especial, ao Ministério Público por ter disponibilizado o espaço
para a reunião do conselho. Sugeriu em seguida que cada conselheiro se apresentasse
para os demais convidados da reunião. Após a apresentação, Marcos leu as
duas atas para aprovação, após a leitura a presidente ressaltou o caso da Dona Dirce
e informou o desfecho do caso, com sua transferência para o Lar do Idoso em Coronel
Sapucaia. Dando continuidade a reunião, Danielle agradeceu a presença das
representantes do Hospital da Vida e informou que enviou ofício para o Hospital
Universitário também.
Marcos inicia a explicação do Protocolo do Idoso e a importância do encaminhamento
para cada instituição competente.
Sueli ressaltou que a grande dificuldade para o funcionamento do Protocolo é a falha
nos encaminhamentos por parte das instituições. Danielle sugeriu fazer um folder
para divulgação do protocolo com objetivo de formar uma rede onde as instituições
tenham as mesmas orientações entre si, fortalecendo o contato.
Sueli fala sobre a acolhida dos idosos no Lar e da necessidade de ter uma clínica do
idoso em Dourados. As representantes do Hospital da Vida apresentam a demanda
do Hospital e solicita orientações sobre os encaminhamentos.
Rosana expõe sobre dificuldades de encaminhamentos de um usuário, visto que o
mesmo não quer ser acolhido.
O senhor Xavier informa ao conselho sobre casos de queda dos idosos por falta de
uma rampa no CCI do Parque das Nações, “Maria Martiminiano” e solicita a intervenção
do conselho para solicitar a construção da mesma.
O promotor Luis Gustavo Terceirol chega na reunião e se apresenta para o conselho.
O Doutor Luis relata sobre seus planos de atender a demanda coletiva e não
apenas individuais e que para estes é necessário fazer os encaminhamentos às instituições
competentes. Colocou-se a disposição do conselho e das instituições, disponibilizando
o MPE.
Danielle expõe ao Promotor que a maior demanda é a questão das passagens, seu
Xavier reforça sobre as dificuldades de conseguir desfrutar desse benefício. O promotor
orienta para fazer as denúncias nas agências controladoras (PROCOM, agência
de transporte) para que tenha uma apuração.
Começa a Leitura do Protocolo. Após leitura, Silvane pergunta como proceder em
caso de indígena e relata um caso que estão acompanhando no Hospital da Vida.
Danielle reafirma a importância da Rede e a inclusão de instituições que trabalham
com demandas especificas.
Dr. Luis afirma que é possível a confecção e distribuição das cartilhas com o protocolo.
ATAS – CMDPI
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.743 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018
ATAS – CMDPI
problema de saúde e tendo o filho como único familiar, e como etilista, não consegue
cuidar de si mesmo e nem da mãe, foi preciso encontrar uma alternativa que favorecesse
os dois lados. Nesse caso, o filho aceitou se tratar e, a mãe foi levada para o
Lar do Idoso em Coronel sapucaia Pauta 5ª – A presidente fala também da dificuldade
das empresas de ônibus na disponibilização das passagens, onde foi discutido
com o Promotor, e o mesmo informou que já fora aberto inquérito pelo Ministério
Público Estadual para apuração das irregularidades. Deste modo, nada mais havendo
a ser deliberado e/ou discutido e feita as considerações finais, encerra-se a reunião
as 09h15min. Eu, Dilma Canedo da Silva, secretária “ad hoc”, lavrei a presente ata
que segue assinada por mim e pela presidente, abaixo nominada, e demais membros
do CMDPI presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença.
Dilma Canedo da Silva
Danielle Viebrantz Silveira
Ata 010 /2018 – CMDPI
Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito às 08h00min
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no Centro de Convivência
da Pessoa Idosa “Maria Martiniano de Brito” no Parque das Nações I, reuniram-se
os Conselheiros constituídos para proceder a 10ª Reunião Ordinária do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa com a finalidade de tratar acerca de assuntos
pertinentes a este Conselho. Registrou-se a presença dos Conselheiros (as) Titulares
Não Governamentais: 1) Danielle Viebrantz da Silveira 2) Jaime de Souza Silva 3)
José Xavier; e suplentes: 4) Rute Eliz Vargas Marques Stranieri Alves 5) Pollyana
Vieira Sanches 6) Sueli Aparecida da Rocha; Representantes Governamentais Titulares:
7) Cristiane da Rocha Henrique, conforme lista de presença. Contamos com
as presenças dos funcionários e idosos participantes do CCI e da Assistente Social
Márcia Floriano representante da Casa dos Conselhos. A Presidente Danielle iniciou
a reunião agradecendo, em especial, a Coordenadora do Centro por ter disponibilizado
o espaço para a reunião do Conselho e a participação do grupos de violão e coral
que fizeram a apresentação de três musicas sobre a regência da professora Rita. Em
seguida a presidente apresenta os demais conselheiros presentes e convida a todos
os presentes para assistir a continuidade da reunião ressaltando a importância da
participação dos idosos devido que o CMDPI só existe por causa e para lutar pelos
direitos dos idosos ali presentes e demais do nosso município. Após a presidente
Danielle, pede licença aos presentes e da continuidade na pauta 1ª – Então procede
à leitura da Ata da reunião anterior para que os presentes tenham conhecimento dos
assuntos que foram discutidos e que fora realizada no CRAS Cachoeirinha e ressaltou
o assunto referente a denuncia de uma idosa e como foi o desfecho do caso para
os idosos que estavam presentes terem mais conhecimento das ações do Conselho
no que se refere as denuncias recebidas. Pauta 2ª – A Presidente informou que a
Márcia sugeriu algumas mudanças na estética dos documentos oficiais do CMDPI
como a ATA, pauta e lista de presença com intuito de melhorar o entendimento das
informações necessárias prestados nestes documentos. Todos analisaram os modelos
apresentados e aprovaram as mudanças. Pauta 3ª – A presidente então fez uma
breve explanação do que é o Conselho do Idoso e sua importância, solicitando a
distribuição de cópia do Protocolo de Atendimento ao Idoso para todos os idosos ali
presentes e coloca a importância de todos terem conhecimento do Protocolo, e quais
os procedimentos a serem tomados quando identificar problemas que os idosos enfrentam,
buscando uma solução e deixou a vontade os idosos que estavam presentes
se gostariam de permaner ou então estavam dispensados para as outras atividades do
CCI já que os demais assuntos seriam mais burocráticos e específicos aos Conselheiros
. Pauta 4ª – A Presidente informa que em contato com a PGM obteve informação
de que não seria necessário as mudanças na Lei de Criação e Regimento Interno do
CMDPI para a criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, mas que a PGM não
pode encaminhar a Lei para aprovação no Legislativo porque esta solicitação tem
que partir do Secretario Municipal de Assistência Social. Então se decidiu que o
CMDPI irá realizar outras discussões para formar uma comissão para procurar o
Sr Landmark e discutir o assunto. Pauta 5ª – A presidente abriu discussão referente
a necessidade de mudanças de representatividade e representação no CMDPI onde
havia varias ausências tanto gov como não gov nas reuniões. Então se decidiu a mudança
da representatividade da entidade ALEGRIM, que esta inativa no município
segundo o CMAS, pela Pastoral da Pessoa Idosa que será notificada para encaminhar
oficio para indicação de membro e também alertar a FUMPEMA de realizar mudança
de representante já que o atual não comparece as reuniões ou solicitar a retirada
da entidade do CMDPI. Também foi discutido o numero grande de faltas dos atuais
representantes governamentais, após pesquisa nas listas de freqüências, e se decidiu
encaminhar ofícios as Secretarias, SEGOV, SEMED, AGEHAB e FUNED, informando
as ausências e solicitando novas indicações. Pauta 6ª – A Márcia informou
para a presidente e demais que o CMDPI tinha representantes dentro da Comissão
Municipal do Protocolo do Idoso sendo os Conselheiros Carlos Arturo(Suplente) e
Márcia Floriano(Titular), sendo que esta não faz mais parte do Conselho e necessita
ser substituída. Então houve a indicação e será encaminhado oficio a Casa dos Conselhos
indicando novos representantes sendo: Cristiane da Rocha Henrique (Titular)
e Pollyana Vieira Sanches(suplente).
LEITURA DE OFICIOS RECEBIDOS/ENCAMINHADOS – A presidente procedeu
a leitura do oficio encaminhado pelo Ministério Publico Estadual em resposta a
solicitação de informação referente ao idoso Francisco Dimas da Silva onde ressaltou
que não fora apurado pelo técnicos a violação de direito ao idoso, confirmado
pelo próprio Sr. Francisco e sim uma situação de questão patrimonial familiar, onde
os envolvidos já foram informados do desfecho do processo e orientados a buscar
solução na área jurídica se eles achassem necessário a interdição do idoso. Então se
decidiu oficializar os denunciantes que procuraram o CMDPI reforçando a necessidade
de que eles procurem auxilio judicial se assim desejarem. Os mesmos serão
notificados para retirar na Casa dos Conselhos esta resposta, protocolando a retirada.
Também houve a leitura de outro oficio do Ministério Publico Estadual comunicando
a retirada das representações dentro do CMDPI e outros Conselhos como Conselheiros
devido a normativas superiores que proíbem e que o órgão pode ser representado
apenas como convidados. Então todo foram favoráveis em estar convidando um
representante do MPE principalmente nas reuniões onde serão discutidas denuncias
que posteriormente serão encaminhadas ao órgão. Deste modo, nada mais havendo a
ser deliberado e/ou discutido e feita às considerações finais, encerra-se a reunião. Eu,
Cristiane da Rocha Henrique, 1ª Secretaria lavrei a presente ata que segue assinada
por mim e pela presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMDPI presentes
na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença.
Cristiane da Rocha Henrique
Danielle Viebrantz Silveira
ATAS – CMDCA
ATA Nº 005/18 REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata de número cinco, ao terceiro dia do mês de maio do ano de dois mil e dezoito
(03/05/2018), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos situada à Rua
João Rosa Góes, 395, centro, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Francelly Dutra Rosa
(Casa Criança Feliz); Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS); Jaina Garcia
Duarte Guirardi (SEMAS); Ana Paula Batista dos Santos (SEMS); Ivonete Laurinda
Ferreira (SEGOV); Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED); Giselle Ferreira
da Silva Tosta ( Lar Ebenezer); Patrícia Brito de Oliveira ( Instituto Corpal);Priscila
Schumacher de Lima ( Ação Familiar Cristã); André Luiz C. Rodrigues ( Maristas
em substituição a Kátia Melissa Bamberg); Emília Fátima Pott (Pólo de Assistentes
Sociais). A Presidente Francely cumprimenta os membros do Conselho, sendo
que explana da presença do membro André Luiz C. Rodrigues (Marista) que deverá
substituir a conselheira Kátia Melissa Bamberg, porém a nomeação do novo membro
deverá ser publicada em Diário Oficial. 1ª Pauta: Reunião CEDCA – Conferência
Municipal da Criança e do Adolescente (repasses). Em seguida passou a palavra
para coordenadora da casa dos conselhos Ediana Mariza Bach que repassou as informações
da reunião do CEDCA em Campo Grande, ressaltou sobre a resolução n.
202 do CONANDA, que deliberou sobre a conferência da criança e do adolescente,
explicando que devemos seguir a resolução número 202 de 21 de novembro de 2017
que dispõe sobre a convocação da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente, publicada no Diário Oficial da União de Treze de Dezembro de
Dois Mil e Dezessete, informando que as conferencias municipais devem acontecer
entre maio a novembro de 2018, ressaltou ainda sobre as conferencias livres que
devem ser realizadas de janeiro a abril de 2018, explanando que essas conferencias
são pré-conferencias, onde se deve explicar a importância do que é ser delegado
e quais suas funções, explicando também que devem ter crianças e adolescentes
eleitos delegados, explanando que as conferencias livres, apesar dos prazos, ainda
podem ser realizadas, podendo acontecer nos serviços que atendem o público em
questão, como CRAS e CREAS, sendo que as pré-conferencias são presididas pela
presidente do conselho, ou quando este cargo não existir poderá ser feito pelo secretário(
a) de Assistência Social. A data da conferencia municipal será definida pela
comissão a qual será eleita pelo CMDCA, juntamente com o secretário e a prefeita,
Ediana sugeriu que as pré-conferencias sejam realizadas nas reuniões socioeducativas
dos CRAS, a Conselheira Ivonete sugeriu que seja realizado com os grupos dos
CRAS, a presidente Francelly sugeriu que as entidades também participem das pré-
-conferencias levando o público atendido. Francelly explanou que a realização da
conferencia está no plano municipal. Francelly solicitou a leitura da ata de número
quatro, onde os membros aprovaram e assinaram a presente, para a publicação
em Diário Oficial, conselheira Ivonete questionou sobre a participação do IAME
no CMDCA, Elisa explicou que não são as entidades que tem representação e sim
o FPENGAS, portanto em breve o Conselheiro Amilcar, representante do IAME,
deverá ser substituído. Ofícios: Ofício 0367/2018/17PJ/DOS repasse do FMDCA –
AEFA (Comissão de Fundos). Repasse do Fundo Municipal para a AEFA, onde a entidade
alega que foi contemplada com o critério de partilha 2015, porém não recebeu
o recurso, a Presidente sugeriu análise da situação pela comissão de fundo, sugeriu
também ampliação no prazo para responder ao Ministério Público, inclusive solicitando
que seja enviado um ofício e explicou que o Conselho não fez repasse 2015
e 2016, e que o recurso só foi pago em setembro de 2017, sendo que a conselheira
Ivonete explanou que a entidade deveria ter recebido o repasse, porém Francelly
explicou que na época a entidade não apresentou plano de ação nem de aplicação
do recurso, sendo este o motivo da falta do pagamento, sugeriu novamente que a
comissão de análise de fundos e jurídica, analise os recursos não destinados a AEFA.
Ofício 238/2018 – Conselheira Tutelar Lucielen solicita documentos. Referente ao
ofício 238-2018, onde a conselheira Luciellen solicita que sejam fornecidas cópia
dos documentos referentes à denúncias contra sua pessoa, pois segundo a conselheira
o Ministério Público está cobrando uma resposta da mesma, Francelly informou
que já foi dado parecer sobre a sindicância instaurada na época, afirmando que se
o Ministério Público solicita essas cópias deve encaminhar um ofício solicitando as
cópias ao CMDCA, sendo o que cabe a conselheira já foi entregue em suas mãos.
Ofício 166/2018- Vara da Infância e Adolescência. A conselheira Giseli Tosta informa
que participou da reunião no Fórum, explicou sobre o projeto que fala sobre
adoção de indígenas em famílias indígenas, ressaltando que foi discutido que haverá
formação para as famílias indígenas que se habilitarem em adotar, sendo que o cadastro
será realizado no CRAS Indígena, porém haverá uma formação/capacitação
com as famílias cadastradas, a qual deve ocorrer dia 20, 21, 27 ou 28-06-18, a data
ainda será definida. Giseli informou ainda que a FUNAI se responsabilizou para
transportar as famílias até o CRAS, onde será realizada as formações, sendo que o
CRAS também se responsabilizou em fornecer o lanche para as famílias. Conselheira
Ivonete ressaltou a importância da reunião da Comissão Indígena, criada dentro
do CMDCA para discussão de assuntos com relação as crianças indígenas, que deve
ser reunida o mais breve possível para analisar alguns pontos.Ofício 114.CTL.2018.
Cartilha informativa sobre os direitos da criança e do adolescente. Francelly deu
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.743 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018
ATAS – CMDCA
continuidade sobre o ofício 114.CTL.2018, que trata da cartilha informativa, sendo
que os conselheiros tutelares compareceram em Campo Grande na reunião do
CIPIA, onde a cartilha aponta sobre o atendimento às crianças com deficiência, a
Presidente apresentou a cartilha ressaltando sua importância e apresentando para os
demais membros. Conselheira Giseli Tosta, pediu inclusão de pauta para alterações
da resolução das eleição dos conselheiros tutelares, informando que o conselheiro
Angelo Lins esteve com o Juiz da Vara da Infância e da Juventude, sendo que este
orientou sobre a necessidade do CMDCA se reunir para as possíveis alterações que
devem ser realizadas, sendo que a conselheira Ivonete sugeriu que os membros da
comissão jurídica se reúnam para análise da resolução e possíveis alterações. Francelly
passou a palavra para a conselheira Jaina, que apresentou a proposta do protocolo
de atendimento para erradicação do trabalho infantil, informando que as outras
politícas, de cultura, esporte, saúde , educação, CRAS, CREAS e PETI, devem estar
ciente dos encaminhamentos realizados, apresentou todo o fluxo para os conselheiros
e explicou que foi uma proposta construída desde agosto de 2017, explicou ainda
que após aprovação dos conselheiros o protocolo e o fluxo de atendimento deverá
ser publicado em Diario Oficial. Francelly deu continuidade à reunião explanando
sobre as visitas de monitoramento, nomeando os membros, as instituições e as datas
das visitas. Francelly informou que o secretário municipal de esportes Jânio César
da Silva Amaro, foi procurado pelos responsáveis da Associação Cultural Nipo Brasileira,
sendo que os mesmos participaram do lançamento da campanha do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e se interessaram em se inscrever no CMDCA, o
secretário de esportes posteriormente solicitou uma agenda com o secretário de Assistência
Social, o qual convidou a Presidente do CMDCA para explicar como funciona
e para quem é destinado os recursos do fundo, a Presidente Francelly explicou
para os membros da associação como funciona o Conselho e o Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, sendo que há a necessidade de providenciar
várias documentações, e ter certificação para receber recursos de no mínimo dois
anos, porém a Presidente salientou que deve ter um estudo sobre o público atendido,
sobre como a instituição funciona e outras providencias, posteriormente os membros
da associação estiveram na casa dos Conselhos para averiguar as documentações
exigidas para certificação.Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião,
eu, Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, secretária do CMDCA lavrei a presente
ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos
conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á.
Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Francelly Dutra Rosa
Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA
1 – Cristiane Bartz Kruger Gutierre (SEMS)
2 – Maria do Carmo Campos da Silva Silva(SEMED)
3 – Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV)
5 – Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED)
6 – Vicente de Mello (FUNED)
7 – Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/Lar Ebenézer)
8 – Priscila Schumacher de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã)
9 – Viviane Lobo Barros da Silva (NUCRESS)
10 – Emília Fátima Pott (NUCRESS)
11 – Adalto Veronesi (OAB)
12 – Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB).
ATA Nº 006/18 REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata de número seis, aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito,
reuniram-se na Casa dos Conselhos, situada à Rua João Rosa Góes, 395, centro, os
membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
sendo, Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS); Ana Paula Batista
dos Santos (SEMS); Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED); Sandra Giselly
Amaral de Assunção (FUNED); Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/Lar
Ebenézer); Francelly Dutra Rosa (FPENGAS/Casa Criança Feliz); Priscila Schumacher
de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã); Emília Fátima Pott (NUCRESS);
Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB). A reunião inicia-se com a leitura da ata
número cinco, da reunião anterior, sendo aprovada e assinada pelos membros presentes.
Tendo como primeira pauta: Ofício 0451/2018/17PJ/DDOS que diz respeito
às denúncias contra conselheiros tutelares, que supostamente utilizam os veículos
que atendem os conselhos para uso pessoal, A presidente Francelly, salientou que
a fala dos conselheiros para explicar ao Secretário Municipal de Assistência Social
Landmark Ferreira Rios, a respeito das marmitas, deveria ter sido com a presença do
CMDCA, e que a respeito do uso dos veículos, o CMDCA irá publicar uma resolução
em Diário Oficial do Município para normatizar o uso desses veículos por parte
dos conselheiros tutelares. A conselheira Cristina enfatizou sobre a morosidade ou
a falta de retorno aos pedidos do Ministério Público ao Conselho Tutelar, sugerindo
que se elabore uma resolução para normatizar o prazo das respostas ao Ministério
Público. A presidente Francelly, na segunda pauta leu o Ofício 0543/2018/PJ/DOS-
-MPE- Recomendação Conjunta 004/2018/PJ/DOS ao qual o Ministério Público
está cobrando a Prefeita e o Secretário de Assistência Social, respostas quanto a
implantação do projeto Família Acolhedora, sendo que o Ministério Público deu um
prazo de cento e vinte dias para a implantação do projeto, a conselheira Cristina informou
que na gestão passada do CMDCA, oficializou à SEMAS, resposta quanto ao
andamento do projeto, porém não obteve respostas, porém a presidente do CMDCA,
irá oficializar a SEMAS novamente informações quanto a implantação do projeto.
A presidente Francelly, questionou os andamentos das comissões, sendo que Giselle
(Lar Ebenézer), relatou que a comissão de assuntos indígenas já se reuniu para elaboração
do parecer quanto às denúncias do relatório do MDS (Ministério do Desenvolvimento
Social), e que irão pontuar algumas questões sobre o referido relatório,
O conselheiro Angelo informou que a comissão jurídica logo se reunirá para tratar
sobre as alterações a serem discutidas para a eleição dos conselheiros tutelares e que
a comissão de ética conseguiu realizar algumas alterações com relação as pautas inerentes
aos assuntos desta comissão, percebendo inclusive que algumas questões referente
essa comissão estavam irregulares, e que o Promotor da Vara da Infância e da
Juventude Doutor Luiz Gustavo esteve na Casa dos Conselhos e analisou documentações
da comissão de ética e concordou que algumas alterações deveriam ser realizadas,
sugerindo também que o CMDCA, informe aos conselheiros tutelares qual é
o papel da Comissão de ética junto ao CMDCA. O conselheiro Angelo sugeriu que
seja realizada uma reunião da comissão de ética e da comissão de fundo e análise de
projetos, sendo que salientou que essas comissões devem caminhar juntas, sugerindo
que a primeira reunião seja com todos os membros das duas comissões. A presidente
Francelly lembrou que os monitoramentos já estão sendo finalizados, restando apenas
quatro instituições a serem monitoradas, sendo elas, AAGD (Associação de Pais
e Amigos dos Autistas da Grande Dourados) CIEE (Centro de Integração Empresa e
Escola) CEIA (Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto) e Lar Renascer.
A conselheira Giselle salientou que esteve no monitoramento do IAME, e frisou que
a situação ainda é preocupante, e que a instituição está se ajustando aos poucos. A
presidente Francelly, informou que solicitou à contadora da SEMAS, Eliana Moreira
sobre o montante de recurso que há no FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente) somando um valor de R$ 728.394,50 (Setecentos e
Vinte e Oito Mil, Trezentos e Noventa e Quatro Reais e Cinquenta Centavos) sendo
que parte deste valor é para o projeto Família Acolhedora e Programando o Futuro,
explanou também quanto as orientações do Marco Regulatório, que orienta que haja
um chamamento público para rateio dos valores, sugerindo ainda que o CMDCA
convoque a servidora Isabel Lina Lopes, que trabalha com a parte de convênios da
SEMAS para explanar as dúvidas quanto as orientações do Marco Regulatório, para
futuras orientações às instituições que recebem recurso. Vereador Sérgio Nogueira
se apresentou aos membros e solicitou uso da palavra, para expor sobre o Premio
Amigo da Criança, projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Dourados, o
qual é concedido uma homenagem, ou um título de reconhecimento aquelas pessoas
ou empresas que doam para o FMDCA, solicitando ao CMDCA, que divulgue a
intenção do prêmio e que se propague a iniciativa. Presidente Francelly agendou
os monitoramentos das quatro instituições restantes, nada mais havendo a discutir,
a Presidente agradeceu a presença de todos os membros, e deu por encerrada a reunião,
assim sendo, eu Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, Secretária Executiva
do CMDCA, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim,
pela Presidente e pelos membros presentes na reunião.
Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Francelly Dutra Rosa
Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA
1 – Ana Paula Batista dos Santos (SEMS)
2 – Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED)
3 – Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED)
4 – Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/Lar Ebenézer)
5 – Priscila Schumacher de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã)
6 – Emília Fátima Pott (NUCRESS)
7 – Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB)
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
MARIA INEZ RIBEIRO 92061770100 torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LPIO – LICENÇA
PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, para atividade de CASA DE FESTAS E
EVENTOS (LOCAÇÃO) localizada na Rua 12 CV, n°665, Sitioca Campina Verde,
no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
JOMALU CONFECÇÕES LTDA – ME (SAWANA JEANS), torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Autorização Ambiental (AA), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE
ARTIGOS DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, localizado na Avenida Marcelino
Pires nº 1.659, Centro, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
JAIME ELOI PIERETTI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para atividade de Avicultura de Corte Industrial, localizada na ROD.
DOURADOS-FÁTIMA DO SUL,KM18 – Bairro ZONA RURAL, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Carlos Muchão Castilho, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI nº 37.776,
para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação
– UT com capacidade para alojar 5.500 animais, localizada no Sítio São
Francisco – Núcleo Colonial de Dourados – Zona Rural, no Município de Dourados
(MS). Válida até 26/03/2019.
Osmar Rodrigues Caires / Walter de Fatima Pereira, torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para atividade de Suinocultura em confinamento
específica para Unidade de Terminação – UT com capacidade para alojar
11.000 animais, localizada na Est. Municipal – Parte Quinhão 09 – Sítio Nossa Senhora
Aparecida – Distrito de Guassu – Zona Rural, no Município de Dourados (MS).
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018