Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.747 – 07/08/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETO N° 1.184 DE 01 DE AGOSTO DE 2018.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93;
CONSIDERANDO, o Processo eletrônico 1.899/2018 e Pedido de Licitação nº
163/2018;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria
Municipal de Educação:
– 06 (seis) computadores;
– 06 (seis) monitores
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 01 de agosto de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral do Interino
DECRETO Nº 1.185, DE 02 DE AGOSTO DE 2018.
“Altera o art. 7º do Decreto n° 525, de 21 de agosto de 2013 que normatiza os
procedimentos da Comissão Multiprofissional e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica
do município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica alterado o art. 7º do decreto n° 525, de 21 de agosto de 2013 que nor-
ANO XX / Nº 4.747 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018 09 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Renato Queiroz Coelho…………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
matiza os procedimentos da Comissão Multiprofissional e dá outras providências,
conforme segue:
Art. 7º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a presente
comissão, conforme segue:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Administração:
Titular: Gilvona Cavalcante Micael;
Suplente: Marlene Ribeiro.
II – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Débora Pelegrini Oliveira;
Suplente: Patrícia Cristina de Souza Campos.
III – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Paulicéia de Lazari Mendes dos Santos;
Suplente: Alessandro Maldonado dos Reis.
IV – Representantes da Procuradoria Geral do Município:
Titular: Luciane Fernandes Mendes.
Suplente: Lourdes Peres Benaduce;
V – Representantes da Guarda Municipal de Dourados:
Titular: João Augusto Dourados Alves;
Suplente: Maria Aparecida dos Santos.
VI – Representantes do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados:
Titular: Gleicir Mendes Carvalho;
Suplente: Claudia Viana Schwaab.
VII – Programa de Apoio aos Servidores Públicos – PROAS:
Titular: Maria da Conceição Celestino Barbosa;
Suplente: Fabiana Theotonio Domingues.
Parágrafo único: A servidora Daniele Fiori Vieira Teles atuará como Coordenadora
da Comissão.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados (MS), 02 de agosto de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.747 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 161, de 02 de agosto de 2018.
“Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores
da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo
Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, MS, 02 de agosto de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 162, de 02 de agosto de 2018.
“Exonera servidora efetiva – Geisabel Veron”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 01 de agosto de 2018, Geisabel Veron,
do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional Indígena,
função de Servente Indígena, Classe “D”, Nível “AUE 2”, matrícula funcional Nº
“114764498-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos
do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 02 de agosto de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 163, DE 02 DE AGOSTO DE 2018.
“Rerratifica o contido no Decreto “P” nº 136, de 29 de junho de 2018.”
DELIA GODOY RAZUK, Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei
Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Decisão de Fl. 14, contida no Processo Administrativo nº
1507/2018;
D E CR E T A:
Art. 1º. Fica rerratificado o Decreto “P” nº 136, de 29 de junho de 2018, publicado
no Diário Oficial nº 4724, de 05/07/2018, referente a vacância de cargo por posse em
outro cargo inacumulável da servidora Giovanna Dantas Sigolo, conforme abaixo:
Onde consta:
“Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável,
a partir de 10 de julho de 2018 (…)”
Passa a constar:
“Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável,
a partir de 05 de agosto de 2018 (…)”
Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto “P” nº 136, de 29 de
junho de 2018.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados-MS, 02 de agosto de 2018.
DELIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 164, de 03 de agosto de 2018.
“Exonera servidora efetiva – Valeria Cruz de Souza”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 10 de agosto de 2018, Valeria Cruz
de Souza, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função
de Auxiliar de Merendeira, Classe “E”, Nível “AUE 1”, matrícula funcional Nº
“130901-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do
artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, MS, 03 de agosto de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
PORTARIA
DE BENEFÍCIO
33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA TECNICO DE LABORATÓRIO 081/2018/PREVID 19/07/2018
4611-1 CIRLENE SOUZA DA SILVA SERVENTE 074/2018/PREVID 03/07/2018
114764043-1 EDUVIRGES DE SOUZA NONATO PROFESSORA DE ANOS
INICIAIS
076/2018/PREVID 03/07/2018
48611-1 FATIMA MARIA JOSE FERREIRA DA
CRUZ
AGENTE DE APOIO
ADMINISTRATIVO
079/2018/PREVID 12/07/2018
16971-1 JUARES EUGENIO DOS SANTOS MOTORISTA DE VEÍCULO
PESADO
078/2018/PREVID 05/07/2018
18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI CIRURGIÃO DENTISTA 073/2018/PREVID 03/07/2018
501627-4 SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO
SANTOS
PROFESSORA DE INGLÊS 075/2018/PREVID 03/07/2018
MAT. SERVIDOR FUNÇÃO A PARTIR DE:
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 161 DE 02 DE AGOSTO DE 2018.
RESOLUÇÕES
Resolução n.Rf/07/1267/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota – Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Constituição Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais,
CONFORME ANEXO I, II E III DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço,
de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n.
107/06 (Estatuto do Servidor Público).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos (06) Seis dias do mês de (08) Agosto
do ano de (2018) dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano
114763417-1 AGEU RODRIGUES FERREIRA SEMS 00:28 MINUTOS abr/18
114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 10 HS 16 MIN mar/18
114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 05 HS 36 MIN abr/18
114766245-4 ALESSANDRO DE MATOS SANTOS SEMS 00:36 MINUTOS mai/18
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 1267/2018 – ANEXO I
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.747 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018
RESOLUÇÕES
114771853-1 ALINE CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA SEMS 00:08 MINUTOS mar/18
114771853-1 ALINE CATELLAN WOLOBUEFF DA SILVA SEMS 08 HORAS mai/18
86881-1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES SEMS 00:16 MINUTOS mai/18
114764476-1 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI SEMS 00:26 MINUTOS mai/18
32731-1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI SEMS 04 HORAS mai/18
114766847-2 ANDREA PEZZINI VOLPATO SEMS 03 HS 37 MIN mai/18
114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 00:56 MINUTOS mar/18
114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 01 HORA mai/18
81551-1 ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA SEMS 00:29 MINUTOS mai/18
90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO SEMS 00:07 MINUTOS abr/18
114764203-1 APARECIDA IBANHES SEMS 01 HS 06 MIN mai/18
114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS SEMS 10 HS 25 MIN mai/18
501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI SEMS 00:36 MINUTOS mar/18
114771923-1 BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE SOUZA SEMS 00:34 MINUTOS mai/18
114771719-1 CARLOS MAGNO JUNIOR SEMS 52 HS 34 MIN mar/18
114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 00:29 MINUTOS mar/18
114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN SEMS 06 HS 04 MIN abr/18
86831-1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA SEMS 00:13 MINUTOS mar/18
150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA SEMS 00:47 MINUTOS mai/18
114763414-1 CRISTIANE SANCHES SISTO SEMS 00:07 MINUTOS abr/18
114768639-2 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS SEMS 00:16 MINUTOS mai/18
114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 04 HS 15 MIN mai/18
114769537-2 EDINEI FERNANDES RIBEIRO SEMS 00:18 MINUTOS mai/18
114770901-3 EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR SEMS 34 HORAS mar/18
114770901-3 EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR SEMS 31 HS 31MIN abr/18
114763661-1 ELIANA POLOTO SEMS 06 HS 56 MIN mai/18
114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS SEMS 00:49 MINUTOS mai/18
114764480-1 ELIZABETE RIBEIRO CORREA SEMS 00:20 MINUTOS abr/18
114764480-1 ELIZABETE RIBEIRO CORREA SEMS 00:02 MINUTOS jan/18
500855-3 ELUZAI CEZARIO TABOSA SEMS 06 HORAS mar/18
85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA SEMS 04 HORAS mai/18
114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 33 HS 46 MIN mai/18
114764010-3 EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS SEMS 02 HS 43 MIN mai/18
114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA SEMS 04 HS 10 MIN abr/18
114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA SEMS 16 HORAS mar/18
114766066-3 GIANINNA BASSANEZI SEMS 02 HS 07 MIN abr/18
82021-1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA SEMS 00:48 MINUTOS abr/18
82021-1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA SEMS 00:18 MINUTOS mar/18
114760463-6 GILDA MARCELINA DE OLIVEIRA MASCARIN SEMS 07 HS 20 MIN mai/18
90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO SEMS 00:54 MINUTOS mai/18
114771349-1 GLAUCIA RICCI TOLOMEI SEMS 00:39 MINUTOS abr/18
114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS SEMS 02 HS 10 MIN mai/18
114771810-1 IAGO FERREIRA LIMA SEMS 09 HS 34 MIN mai/18
82121-1 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA SEMS 00:08 MINUTOS jan/18
114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO SEMS 03 HS 39 MIN abr/18
114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO SEMS 07 HS 41 MIN mar/18
90327-3 JAN DA COSTA CALHEIROS SEMS 02 HS 16 MIN mai/18
114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO SEMS 15 HS 13 MIN mai/18
30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS SEMS 07 HS 23 MIN mai/18
30271-1 JOÃO OSVALDO DOS SANTOS SEMS 06 HORAS abr/18
18211-1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR SEMS 01 HS 44 MIN abr/18
114771948-1 JONATHAN SANCHES DE OLIVEIRA SEMS 00:11 MINUTOS mai/18
114761017-1 JOSE ANTONIO DOS SANTOS SEMS 06 HS 33 MIN mai/18
114760251-1 JOSE LUIZ DE ASSIS SEMS 01 HS 25 MIN mai/18
90394-1 JOSEFA QUEIROZ ALVES SEMS 01 HS 05 MIN mar/18
114772201-1 JOSY SALATINI SEMS 05 HS 29 MIN mai/18
114765059-3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA SEMS 08 HORAS mai/18
114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS SEMS 03 HS 50 MIN mai/18
114772173-1 LAURA CAROLINE MENDONÇA THIRY SEMS 03 HS 06 MIN mai/18
114771863-1 LEANDRO HISAO MODESTO IKEDA SEMS 00:51 MINUTOS mai/18
114763482-1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA SEMS 08 HS 47 MIN mai/18
114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA SEMS 00:03 MINUTOS dez/17
114766244-4 LIVIA MARIA BISSACOTTI BRANDÃO SEMS 01 HS 21 MIN abr/18
88431-1 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO SEMS 00:40 MINUTOS mai/18
114765056-3 LUCIA ROZENO LEITE SEMS 00:03 MINUTOS mai/18
502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA SEMS 04 HS 18 MIN mar/18
502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA SEMS 00:16 MINUTOS abr/18
114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA SEMS 08 HS 15 MIN abr/18
71791-1 LUCIANO MATHEUSSI SEMS 05 HS 17 MIN abr/18
114761038-3 LUCIENE CONCEIÇÃO DE MELO SEMS 12 HS 41 MIN mai/18
114771292-2 MAGVA SANCHES SARAIVA SAMPAIO SEMS 06 HS 41 MIN mar/18
501144-3 MARCELA GONÇALVES NAVARRETE SEMS 08 HS 38 MIN mai/18
114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA SEMS 04 HS 11 MIN abr/18
114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA SEMS 06 HS 47 MIN mar/18
114760774-3 MARCELO RODRIGUES PEREIRA SEMS 00:47 MINUTOS mai/18
85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA SEMS 01 HS 27 MIN mai/18
114761300-3 MARCIO DONIZETE XIMENES SEMS 01 HS 07 MIN mai/18
114760738-1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS SEMS 02 HS 25 MIN abr/18
114760738-1 MARCOS JOSE LEONCO DOS SANTOS SEMS 04 HS 51 MIN mai/18
149131-3 MARIA APARECIDA RESENDE PONTES SOUZA SEMS 24 HORAS mai/18
114771416-1 MARIA DO ROSARIO DUARTE SEMS 00:15 MINUTOS abr/18
114771416-1 MARIA DO ROSARIO DUARTE SEMS 00:28 MINUTOS mai/18
114771980-1 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO SEMS 01 HS 43 MIN abr/18
114771980-1 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO SEMS 00:38 MINUTOS mar/18
114771980-1 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO SEMS 01 HS 58 MIN mai/18
501783-3 MARIA LUCIA PAULINO VIANA SEMS 07 HS 44 MIN mai/18
86951-1 MARIA LUZIA DOS SANTOS DA SILVA SEMS 01 HS 43 MIN mai/18
82441-1 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO SEMS 00:19 MINUTOS mar/18
114771909-1 MARIANA FARIA GONÇALVES SEMS 14 HS 34 MIN mai/18
150761-3 MARILZA BARBOSA SANCHEZ SEMS 08 HORAS mai/18
114762079-1 MARILZA PEREIRA DE SOUZA SEMS 00:03 MINUTOS abr/18
69391-3 MARLENE GIMENE SEMS 02 HS 52 MIN mai/18
114767337-6 MICAIAS CONDE SIMOES SEMS 09 HS 36 MIN abr/18
114767337-6 MICAIAS CONDE SIMOES SEMS 04 HS 03 MIN mar/18
114764277-3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA SEMS 01 HS 14 MIN mai/18
114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN SEMS 01 HS 07 MIN fev/18
114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN SEMS 00:31 MINUTOS mai/18
114760399-1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO SEMS 01 HS 37 MIN abr/18
9211-1 NILZA DA SILVA SANTOS SEMS 00:58 MINUTOS mai/18
114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA SEMS 00:40 MINUTOS mai/18
114766512-1 PAULO VITOR DIAS SEMS 12 HORAS mar/18
83491-1 PRISCILA ROSA DE ASSUMPÇÃO SEMS 01 HS 11 MIN mar/18
114763411-1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA SEMS 09 HS 40 MIN mai/18
114772044-1 RAFAELA BUCHALLA BOSCO SEMS 00:19 MINUTOS mai/18
114771266-1 RAFHAEL HENRIQUE TORRACA AUGUSTO SEMS 11 HS 31 MIN mai/18
114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO SEMS 04 HS 04 MIN mai/18
114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELI SEMS 10 HS 29 MIN mar/18
114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELI SEMS 02 HS 38 MIN mai/18
114765923-1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SEMS 01 HS 22 MIN mai/18
114764606-2 ROGERIO PEZZARICO SEMS 14 HS 03 MIN fev/18
114764606-2 ROGERIO PEZZARICO SEMS 20 HS 56 MIN abr/18
114764606-2 ROGERIO PEZZARICO SEMS 04 HS 48 MIN mar/18
18831-1 ROQUE ANTONIO MACHADO SEMS 09 HS 56 MIN abr/18
114771962-1 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA SEMS 25 HS 32 MIN mai/18
114761398-3 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA SEMS 00:57MINUTOS mai/18
81911-1 SIMEI PEREIRA VERÃO SEMS 03 HS 01 MIN abr/18
114771490-1 SOLANGE MATINS ALENCAR DE FREITAS SEMS 09 HS 14 MIN mai/18
114761002-3 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA SEMS 03 HS 57 MIN mai/18
114762083-1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO SEMS 00:03 MINUTOS mar/18
114762083-1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO SEMS 00:16 MINUTOS abr/18
114762083-1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO SEMS 00:35 MINUTOS mai/18
47301-1 TAKEO OHIRA SEMS 25 HS 22 MIN abr/18
47301-1 TAKEO OHIRA SEMS 41 HS 33 MIN mar/18
114771991-1 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES SEMS 05 HORAS mar/18
114771964-1 TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES ESCAVASSINI SEMS 00:57 MINUTOS mai/18
501937-1 TATIANE ICASSATI DA SILVA CALIXTO SEMS 06 HS 04 MIN mar/18
73131-1 TENIR MIRANDA JUNIOR SEMS 51 HS 49 MIN jan/18
73131-1 TENIR MIRANDA JUNIOR SEMS 17 HS 23 MIN fev/18
73131-1 TENIR MIRANDA JUNIOR SEMS 01 HS 29 MIN mar/18
501795-4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA SEMS 00:13 MINUTOS mai/18
114772161-2 THAYNARA QUEIROZ MENDES DO CARMO SEMS 36 HORAS mai/18
114771671-1 THAYZ BARRETO DA SILVA SEMS 00:59 MINUTOS abr/18
114771671-1 THAYZ BARRETO DA SILVA SEMS 73 HS 51 MIN mai/18
114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO SEMS 00:39 MINUTOS mar/18
114767354-2 ZELI APARECIDA RODRIGUES AGUERO SEMS 08 HORAS abr/18
Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano
114771239-1 ALEXANDRE MANTOVANI GABINETE 4 25 A 28 jun/18
114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 1 26 jun/18
114771229-2 CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL GABINETE 2 25 A 26 jun/18
90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 30 01 A 30 jun/18
17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 30 01 A 30 abr/18
114760492-2 CLEIDE DA SILVA PEDRO SEMED 1 14 jun/18
501892-1 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 30 01 A 30 jun/18
114771278-1 FERNANDA MELLO CORDEIRO PGM 2 25 A 26 jun/18
114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 25 06 A 30 jun/18
114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 5 01 A 05 jul/18
114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 5 20 A 24 jun/18
114771472-1 JANAINA PEREIRA BATISTA SEPLAN 4 08 A 11 jun/18
13541-1 JOEL DE FREITAS SEMED 30 01 A 30 jun/18
114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE SEMED 30 01 A 30 jun/18
114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 4 14, 18, 21 E 26 jun/18
114765837-1 JUNIOR MERENCIANO REGINALDO DA SEMED 1 27 jun/18
114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 30 01 A 30 jun/18
114771419-1 LEANDRO MARQUES BORBA SEMAD 2 08 E 15 jun/18
68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 30 01 A 30 jun/18
114760430-3 MARIANO DURAN VERA SEMED 9 4 A 12 jun/18
114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 31 01 A 31 abr/18
1651-5 NEIDE APARECIDA GAIOFATO CARNEIRO SEMED 1 23 jun/18
114761178-2 REGINA AQUINO SEMED 1 14 jun/18
114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 1 29 jun/18
87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES SEMED 1 11 jun/18
84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 10 08 A 14, 22 A 24 jun/18
114760317-1 TEODORA SANCHES GONCALVES SEMED 1 26 jun/18
114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 12 07 A 12, 14,
16 A 18, 20 E 21
jun/18
Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano
114772283-1 VLADSON CARBONARI SEMED 5H/A 7 jun/18
114772283-1 VLADSON CARBONARI SEMED 8H/A 12 E 13 jun/18
114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE SEMED 8H/A 6, 19 E 20 jun/18
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 1267/2018 – ANEXO III
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 1267 /2018- ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.747 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Av/08/1.464/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JOELMA ROSICLER DE PIERI, matrícula
nº. 114766007-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do
Tempo de Serviço de “228” (duzentos e vinte e oito) dias de serviços prestados
junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins
de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00256/17-7, do dia
27/06/2018, nos períodos compreendidos de: 03/05/1982 a 16/12/1982 (na função
Administrativa); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.
814/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.676/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de agosto de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/08/1.512/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS,
matrícula nº. 114762746-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.113” (cinco mil cento
e treze) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que
serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo
nº. 06021010.1.00141/14-0, do dia 15/08/2014, nos períodos compreendidos de:
01/02/1990 a 31/01/1997 e de 01/02/1997 a 03/02/2004 (na função de Professor);
em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 819/2018, constante
do Processo Administrativo nº. 1.788/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de agosto de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/08/1.513/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal VILSON VOZNI, matrícula nº.
“114764563-1”, ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULANCIA I, lotado
na SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE (SEMS), Averbação do Tempo de
Serviço de “357” (trezentos e cinquenta e sete) dias de serviços prestados ao Ministério
da Defesa Exercito Brasileiro, que serão considerados somente para fins de
aposentadoria, conforme CTC nº. 009/2018 de 08/03/2018, no período compreendido
de: 04/02/1985 a 26/01/1986, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 818/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.777/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de agosto de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/08/1.514/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARINEI TOLEDO DE PAULA, matrícula
nº. “114762333-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “2.550” (dois mil quinhentos e cinquenta) dias
de serviços prestados ao Governo Municipal de Cascável/PR, que serão considerados
somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 116/2018 de 26/02/2018,
no período compreendido de: 02/02/1998 a 31/01/2005 (na função de Professor), em
conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 817/2018, constante do
Processo Administrativo nº. 1.727/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de agosto de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/08/1.515/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SONIA MARIA DA SILVA, matrícula
nº. 86021-2, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada
na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço
de “2.089” (dois mil e oitenta e nove) dias de serviços prestados junto a empresas
vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria,
conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00251/16-7, do dia 04/07/2018, nos
períodos compreendidos de: 01/06/1989 a 01/03/1990, 02/03/1990 a 30/06/1990,
24/09/1990 a 31/01/1991, 01/12/1991 a 22/04/1993, 01/10/1993 a 23/12/1993,
15/12/1993 a 31/01/1994, 01/08/1994 a 30/11/1995 e de 20/04/1997 a 14/07/1998 ;
em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 816/2018, constante do
Processo Administrativo nº. 1.680/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de agosto de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/08/1.516/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal RUTE MENINO TORRES DA SILVA,
matrícula funcional nº. “501617-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Maria
Adelia da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 09/07/2018 a 16/07/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de agosto de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.747 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ldf/8/1.517/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA LIMA DOS SANTOS, matrícula
nº. “114762371-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “7”
(sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 25/07/2018 a 31/07/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 3 de agosto de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/08/1.518/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA SUELI BUENO PEREIRA
BOLFE, matrícula funcional nº. “114761981-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
irmão: Maria Sueli Bueno Pereira Bolfe, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/07/2018 a 09/07/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de agosto de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1.519/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANE MACHADO OLIVEIRA,
matrícula nº. “114765864-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “7” (sete) dias
de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 07/05/2018 a 11/05/2018 e de 22/05/2018 a 23/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 3 de agosto de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1.520/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA MARA DA ENCARNACAO,
matrícula nº. “151391-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE
SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “4” (quatro)
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 08/05/2018 a 11/05/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 3 de agosto de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 087 DE 06 DE AGOSTO DE 2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o requerimento protocolado nesta Secretaria, da Professora
Flávia Ramos Almeida, em que solicita o seu deferimento no Processo Seletivo, para
a possível vaga de suplência, em uma das escolas da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO o pedido da requerente, o Núcleo de Assessoria Jurídica da
Secretaria Municipal de Educação – SEMED, passou a analisar ao requerido, e verificou
o reconhecimento do direito ao Processo Seletivo.
CONSIDERANDO ainda, que existe a CI nº 226/2018/NAJ, fundamentada, a qual
DEFERE o requerimento supracitado, com base em informações já expostas, obedecendo
ao princípio da legalidade que norteia o interesse público.
R E S O L V E:
Art. 1º DEFERIMENTO da servidora Flávia Ramos Almeida para a participação
do Processo Seletivo, uma vez que, em momento anterior foi criado a comissão
julgadora do certame, e que também havia analisado e reconhecido o direito da requerente
a inclusão ao Processo Seletivo.
Dourados/MS, 06 de agosto de 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 89/2018
PROCESSO: n.º 199/2018. OBJETO: Aquisição de produtos para sorvetes e picolés,
para atender os Programas Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência
Social. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 21/08/2018 (vinte
e um de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial
do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no
Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-
7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 06 de agosto de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 90/2018
PROCESSO: n.º 228/2018. OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado,
com a devida instalação, objetivando atender a Escola Municipal Indígena Araporã,
através do Convênio nº 24939 – Processo nº 29/020814/2015 celebrado com a
Secretaria de Estado de Educação. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia
21/08/2018 (vinte e um de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas).
LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/
licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 06 de agosto de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.747 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 91/2018
PROCESSO: n.º 164/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual
execução de serviços de lavagem de veículos que compõem a frota da Secretaria
Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 22/08/2018
(vinte e dois de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL:
Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no
sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”
e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 06 de agosto de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 92/2018
PROCESSO: n.º 210/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual
contratação de empresa para fornecimento de refeições self-service e marmitex, objetivando
atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED.
TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 22/08/2018 (vinte e dois de agosto
do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal,
sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de
Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento
de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo
e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 06 de agosto de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 93/2018
PROCESSO: n.º 212/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual
contratação de empresa para confecção de próteses dentária, em atendimento ao
Programa Brasil Sorridente, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde. TIPO:
Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 23/08/2018 (vinte e três de agosto do ano de
dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na
Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.
dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação.
INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 06 de agosto de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 94/2018
PROCESSO: n.º 243/2018. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual
aquisição de seringas e lancetas, objetivando atender a Central de Abastecimento
Farmacêutico. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 23/08/2018 (vinte e
três de agosto do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial
do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no
Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-
7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 06 de agosto de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 61/2018
PROCESSO: nº 167/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de pintura com fornecimento de mão de obra e materiais, na
quadra de esportes da Escola Municipal Lóide Bonfim de Andrade, através do convênio
nº 303/2016 – Processo nº 29/045.687/2016, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Dourados. RESULTADO: O certame
teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente CARREIRO & FERREIRA
LTDA.-ME.
Dourados-MS, 16 de junho de 2018.
Cristiane Mendes Ferreira
Pregoeira
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2018
PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2018
PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 038/2018
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento
de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93
e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve
alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme
a seguir descrito:
Dourados – MS, 26 de Julho de 2018.
Departamento de Licitação
Secretaria Municipal de Fazenda
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
1 AREIA FINA BRANCA M³ 600 R$ 93,66
2 AREIA GROSSA M³ 200 R$ 116,32
3 BATENTE PARA PORTA EM MADEIRA C/15CM X 4CM X 0,80M. UNID. 100 R$ 117,32
5 CASCALHO FINO M³ 600 R$ 106,32
6 CIMENTO COMUM CP II. Saco com 50 kg SACA 1.000 R$ 27,61
MASSA ACRILICA 1.ª LINHA LATA DE 18 LITROS DE ALTA RESISTÊNCIA E
DURABILIDADE. PRODUTO CLASSIFICADO CONFORME NORMAS
TÉCNICAS
VIGENTES NO BRASIL E ATESTADO PELA ABRAFATI (ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE TINTAS).
PEDRA BRITA 02 – Material com diâmetro máximo e 32,0mm, módulo de
finura de 7,68 e abrasão Los Angeles de 34% de desgaste. Material
utilizado como aterramento para subestações elétricas e grandes
concretagens, como: tubulões, sapatas, formas deslizantes, bueiros, canaletas
e concreto ciclópico.
PEDRA BRITA 03 – Material com diâmetro máximo de 64,0mm, módulo de
finura de 8,87mm e abrasão Los Angeles de 27% de desgaste.
Material indicado para lastro ferroviário, decantação de fossas
sépticas e drenagem de solo.
11 RIPA DE MADEIRA, MADEIRA PINOS, MEDINDO 2,5 CM X 5,0 CM. METRO 2.000 R$ 1,57
12 TABUA DE MADEIRA MEDINDO 30 cm x 2,5cm x 5,50m UNID. 400 R$ 57,26
13 TELHA ROMANA – 1ª LINHA UNID. 6.000 R$ 1,57
14 TIJOLO – 08 FUROS, 1ª LINHA. UNID. 6.000 R$ 0,57
15 TIJOLO MACIÇO GRANDE – – Medidas: 11 x 5 x 23 cm3 UNID. 4.000 R$ 0,49
16 VIDRO CANELADO – 3MM DE ESPESSURA, para reposição com massa. M² 600 R$ 115,59
17 VIDRO LISO – 4MM M² 600 R$ 117,49
18 VIGA 6 X 12cm METRO 2.000 R$ 14,82
19 VIGA DE MADEIRA (6 X 16 CM) METRO 2.000 R$ 22,12
9 M³ 100 R$ 157,82
Item Especificação Unidade Quantidade
7 UNID. 160
Valor
Unitário
R$ 66,58
8 M³ 160 R$ 129,10
EXTRATOS
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
PAD. 629.2017 29.03.2017 ADRIANA GARCIA MORALES ABSOLVIÇÃO
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
1. DECISÃO
Secretária Municipal de Administra6ção
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Dourados – MS, 02 de Agosto de 2018.
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
PAD. 327.2017 20.02.2017 LAURA VANINI DUTRA ABSOLVIÇÃO
PAD.1.275/2017 12.06.2017 LUCIANA MAURA DE ALENCAR
SUSPENSÃO/10DIAS,
CONVERTIDO EM 05
DIAS MULTA NA
BASE DE 50%
PAD. 1374/2017 26.06.2017 JORGE LUIZ BALDASSO ADVERTÊNCIA
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
1. DECISÃO
Secretária Municipal de Administra6ção
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Dourados – MS, 03 de Agosto de 2018.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.747 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Antonio Carlos Rolim da Silva – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2018.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de
manutenção predial, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos
necessários, a serem realizados nas dependências do Estádio Frédis Saldivar “Douradão”.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º
8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de
23 de fevereiro de 2005.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Governo
13.03. – Fundação de Esportes de Dourados – FUNED
04.122.105. – Esporte: Direito de Todos
2178. – Conservação do Patrimônio Público
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses – Serviço Contínuo, conforme Art.
3º, Inciso VII do Decreto Municipal nº 556 de 15 de setembro de 2017 – contados
a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal
n.º 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Sandra Giselly Amaral de Assunção
DATA DE ASSINATURA: 03 de Agosto 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Capilé Comércio e Tecnologia Eireli – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2017.
OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender
as necessidades do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM “Pedro Mota”,
através do convênio MEC nº 830436/2007/PAR.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º
8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada, Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017 e
no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
44.90.52.00 – Material Permanente
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: será da assinatura do presente contrato até 31 de
dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93
com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 44.845,00 (quarenta e quatro mil oitocentos e quarenta
e cinco reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira
DATA DE ASSINATURA: 03 de Agosto 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
EDITAL nº. 36/2018 de 06 de agosto de 2018
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-
BLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-
PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em
consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi
devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado
no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto
de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n°
20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer
ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto,
Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e
respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados
e convocados:
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax: AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no
Departamento Pessoal.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde
do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos
para a contratação.
1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados- MS, 06 de agosto de 2018.
Sandra Regina Soares Mazarim
Diretor Administrativo Interino da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela,
Hepatite B, Tríplice Viral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados
no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
Nível Função Período para Entrega de Documento
14/08/2018 – (terça-feira)
hora: 13:00h as 15:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Médio Motorista
Local: Hospital da Vida
Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 14/08/2018 (TERÇA-FEIRA)
Hora: 13:00h
64946 CELSO DA ROCHA 17
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 2003 – Motorista – CNH D
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.747 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2018
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade
ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 084/2018.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS
NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE COLUNA NO
PACIENTE BRAZ ELIAS SANCHES.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES
COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
MARICARMEM GONZALES E SILVA – EIRELI.
CNPJ sob nº 07.153.820/0001-62.
Valor total: R$ 10.265,90 (Dez Mil, Duzentos e Sessenta e Cinco Reais e Noventa
Centavos)..
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 058/2018.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 30 de Julho de 2018.
Sandra Regina Soares Mazarim
Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD
ATA Nº 005/18
REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata de número cinco, ao terceiro dia do mês de maio do ano de dois mil e dezoito
(03/05/2018), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos situada à
Rua João Rosa Góes, 395, centro, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Francelly Dutra
Rosa (Casa Criança Feliz); Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS); Jaina
Garcia Duarte Guirardi (SEMAS); Ana Paula Batista dos Santos (SEMS); Ivonete
Laurinda Ferreira (SEGOV); Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED); Giselle
Ferreira da Silva Tosta ( Lar Ebenezer); Patrícia Brito de Oliveira ( Instituto Corpal);
Priscila Schumacher de Lima ( Ação Familiar Cristã); André Luiz C. Rodrigues
( Maristas em substituição a Kátia Melissa Bamberg); Emília Fátima Pott (Pólo de
Assistentes Sociais). A Presidente Francely cumprimenta os membros do Conselho,
sendo que explana da presença do membro André Luiz C. Rodrigues (Marista) que
deverá substituir a conselheira Kátia Melissa Bamberg, porém a nomeação do novo
membro deverá ser publicada em Diário Oficial. 1ª Pauta: Reunião CEDCA – Conferência
Municipal da Criança e do Adolescente (repasses). Em seguida passou a
palavra para coordenadora da casa dos conselhos Ediana Mariza Bach que repassou
as informações da reunião do CEDCA em Campo Grande, ressaltou sobre a
resolução n. 202 do CONANDA, que deliberou sobre a conferência da criança e
do adolescente, explicando que devemos seguir a resolução número 202 de 21 de
novembro de 2017 que dispõe sobre a convocação da XI Conferência Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente, publicada no Diário Oficial da União de Treze
de Dezembro de Dois Mil e Dezessete, informando que as conferencias municipais
devem acontecer entre maio a novembro de 2018, ressaltou ainda sobre as conferencias
livres que devem ser realizadas de janeiro a abril de 2018, explanando que
essas conferencias são pré-conferencias, onde se deve explicar a importância do que
é ser delegado e quais suas funções, explicando também que devem ter crianças e
adolescentes eleitos delegados, explanando que as conferencias livres, apesar dos
prazos, ainda podem ser realizadas, podendo acontecer nos serviços que atendem
o público em questão, como CRAS e CREAS, sendo que as pré-conferencias são
presididas pela presidente do conselho, ou quando este cargo não existir poderá ser
feito pelo secretário(a) de Assistência Social. A data da conferencia municipal será
definida pela comissão a qual será eleita pelo CMDCA, juntamente com o secretário
e a prefeita, Ediana sugeriu que as pré-conferencias sejam realizadas nas reuniões
socioeducativas dos CRAS, a Conselheira Ivonete sugeriu que seja realizado com
os grupos dos CRAS, a presidente Francelly sugeriu que as entidades também participem
das pré-conferencias levando o público atendido. Francelly explanou que a
realização da conferencia está no plano municipal. Francelly solicitou a leitura da
ata de número quatro, onde os membros aprovaram e assinaram a presente, para a
publicação em Diário Oficial, conselheira Ivonete questionou sobre a participação
do IAME no CMDCA, Elisa explicou que não são as entidades que tem representação
e sim o FPENGAS, portanto em breve o Conselheiro Amilcar, representante do
IAME, deverá ser substituído. Ofícios: Ofício 0367/2018/17PJ/DOS repasse do FMDCA
– AEFA (Comissão de Fundos). Repasse do Fundo Municipal para a AEFA,
onde a entidade alega que foi contemplada com o critério de partilha 2015, porém
não recebeu o recurso, a Presidente sugeriu análise da situação pela comissão de
fundo, sugeriu também ampliação no prazo para responder ao Ministério Público,
inclusive solicitando que seja enviado um ofício e explicou que o Conselho não fez
repasse 2015 e 2016, e que o recurso só foi pago em setembro de 2017, sendo que a
conselheira Ivonete explanou que a entidade deveria ter recebido o repasse, porém
Francelly explicou que na época a entidade não apresentou plano de ação nem de
aplicação do recurso, sendo este o motivo da falta do pagamento, sugeriu novamente
que a comissão de análise de fundos e jurídica, analise os recursos não destinados a
AEFA. Ofício 238/2018 – Conselheira Tutelar Lucielen solicita documentos. Referente
ao ofício 238-2018, onde a conselheira Luciellen solicita que sejam fornecidas
cópia dos documentos referentes à denúncias contra sua pessoa, pois segundo a
conselheira o Ministério Público está cobrando uma resposta da mesma, Francelly
informou que já foi dado parecer sobre a sindicância instaurada na época, afirmando
que se o Ministério Público solicita essas cópias deve encaminhar um ofício solicitando
as cópias ao CMDCA, sendo o que cabe a conselheira já foi entregue em suas
mãos. Ofício 166/2018- Vara da Infância e Adolescência. A conselheira Giseli Tosta
informa que participou da reunião no Fórum, explicou sobre o projeto que fala sobre
adoção de indígenas em famílias indígenas, ressaltando que foi discutido que haverá
formação para as famílias indígenas que se habilitarem em adotar, sendo que o cadastro
será realizado no CRAS Indígena, porém haverá uma formação/capacitação
com as famílias cadastradas, a qual deve ocorrer dia 20, 21, 27 ou 28-06-18, a data
ainda será definida. Giseli informou ainda que a FUNAI se responsabilizou para
transportar as famílias até o CRAS, onde será realizada as formações, sendo que o
CRAS também se responsabilizou em fornecer o lanche para as famílias. Conselheira
Ivonete ressaltou a importância da reunião da Comissão Indígena, criada dentro
do CMDCA para discussão de assuntos com relação as crianças indígenas, que deve
ser reunida o mais breve possível para analisar alguns pontos.Ofício 114.CTL.2018.
Cartilha informativa sobre os direitos da criança e do adolescente. Francelly deu
continuidade sobre o ofício 114.CTL.2018, que trata da cartilha informativa, sendo
que os conselheiros tutelares compareceram em Campo Grande na reunião do
CIPIA, onde a cartilha aponta sobre o atendimento às crianças com deficiência, a
Presidente apresentou a cartilha ressaltando sua importância e apresentando para os
demais membros. Conselheira Giseli Tosta, pediu inclusão de pauta para alterações
da resolução das eleição dos conselheiros tutelares, informando que o conselheiro
Angelo Lins esteve com o Juiz da Vara da Infância e da Juventude, sendo que este
orientou sobre a necessidade do CMDCA se reunir para as possíveis alterações que
devem ser realizadas, sendo que a conselheira Ivonete sugeriu que os membros da
comissão jurídica se reúnam para análise da resolução e possíveis alterações. Francelly
passou a palavra para a conselheira Jaina, que apresentou a proposta do protocolo
de atendimento para erradicação do trabalho infantil, informando que as outras
politícas, de cultura, esporte, saúde , educação, CRAS, CREAS e PETI, devem estar
ciente dos encaminhamentos realizados, apresentou todo o fluxo para os conselheiros
e explicou que foi uma proposta construída desde agosto de 2017, explicou ainda
que após aprovação dos conselheiros o protocolo e o fluxo de atendimento deverá ser
publicado em Diario Oficial. Francelly deu continuidade à reunião explanando sobre
as visitas de monitoramento, nomeando os membros, as instituições e as datas das visitas.
Francelly informou que o secretário municipal de esportes Jânio César da Silva
Amaro, foi procurado pelos responsáveis da Associação Cultural Nipo Brasileira,
sendo que os mesmos participaram do lançamento da campanha do Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e se interessaram em se inscrever no CMDCA, o secretário
de esportes posteriormente solicitou uma agenda com o secretário de Assistência
Social, o qual convidou a Presidente do CMDCA para explicar como funciona e
para quem é destinado os recursos do fundo, a Presidente Francelly explicou para os
membros da associação como funciona o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente, sendo que há a necessidade de providenciar várias
documentações, e ter certificação para receber recursos de no mínimo dois anos,
porém a Presidente salientou que deve ter um estudo sobre o público atendido, sobre
como a instituição funciona e outras providencias, posteriormente os membros da associação
estiveram na casa dos Conselhos para averiguar as documentações exigidas
para certificação.Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu,
Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, secretária do CMDCA lavrei a presente ata,
que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros
acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á.
Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Francelly Dutra Rosa
Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA
1-Cristiane Bartz Kruger Gutierre (SEMS)
2-Maria do Carmo Campos da Silva Silva(SEMED)
3-Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV)
5-Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED)
6-Vicente de Mello (FUNED)
7-Giselle Ferreira da Silva Tosta (FPENGAS/Lar Ebenézer)
8-Priscila Schumacher de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã)
9-Viviane Lobo Barros da Silva (NUCRESS)
10-Emília Fátima Pott (NUCRESS)
11-Adalto Veronesi (OAB)
12-Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB).
ATA – CMDCA
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.747 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018
DELIBERAÇÃO – CMDCA
DELIBERAÇÃO 01/2018/ÉTICA/CMDCA
O presidente da comissão de Ética do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente – CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro
de 1991, e Art. 54 da Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de
2013, e considerando o ofício 0553/2018/17PJ/DOS referentes a inquérito civil nº
06.2016.00000648-9 oriundo do Ministério Público Estadual, juntamente com os
conselheiros membros da comissão de Ética:
Considerando o amplo conteúdo probatório careado no inquérito civil em epígrafe,
onde apurou suposta utilização do cargo de conselheiro tutelar para o recebimento
de vantagem, consistente na solicitação de fornecimento gratuito de marmitex aos
restaurantes da cidade para consumo próprio;Considerando a resposta enviada pelos
conselheiros tutelares as fls 262/286, bem como as oitivas e documentos acostados
nos autos;
Considerando que o relatório e promoção de arquivamento do inquérito civil por
parte do Ministério Público Estadual apontam como precário os indícios de autoria e
materialidade dos fatos noticiados;
RESOLVE esta comissão de ética, acatar as justificativas acostadas as fls 262/286,
não encontrando desta forma, esta comissão, qualquer ato de violação de conduta ético/
administrativa, passiva de instauração de sindicância ou processo administrativo.
Comunique-se o Ministério Público Estadual, posteriormente arquive-se com as
cautelas de estilo.
Dourados – MS, 02 de agosto de 2018.
Ângelo Magno Lins do Nascimento
Presidente da Comissão de Ética do CMDCA
Membros
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
A GABI CALÇADOS LTDA EPP, torna público de recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de – IMAM de Dourados -MS., a LS-Licença de SIMPLIFICADA nº
8.726, para atividade de Comércio Varejista de Calçados, Vestuário e Acessórios ,
localizada na, Av.Marcelino Pires, 2077, Centro, no Município de Dourados – MS.,
validade até 29/07/2021.
Hidrovida Reablitação Física LTDA torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença
Ambiental de Operação – LO para a atividade de Clínica de Fisioterapia, localizada
na Rua João Vicente Ferreira, 1223, Jardim Tropical, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº 8.712/2018
para atividade de Pista de Caminhada, localizada no Quadrilátero das Ruas do Amor;
XV de Novembro, Sete de Setembro e Rua das Flores, no distrito de Indápolis, com
validade em 30/07/2021.
O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados-MS (IMAM), a Renovação da Licença Ambiental de Instalação
(RLI) nº 18.341/2018, para atividade de Urbanização e estacionamento do Centro
de Convenções – IV Etapa, localizada na Av. Guaicurus, Rodovia Itahum, Área AC
da Fazenda Alvorada, no município de Dourados-MS, com validade em 27/07/2019.
O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº
19.389/2018, para atividade de Ponto de Moto Táxi localizada na Rua João Rosa
Góes, entre Av. Marcelino Pires e Rua Joaquim Teixeira Alves – Centro, no município
de Dourados-MS, com validade em 27/07/2021.
O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº
19.385/2018, para atividade de Ponto de Moto Táxi localizada na Rua Hayel Bon
Faker, entre Av. Marcelino Pires e Rua Joaquim Teixeira Alves – Centro, no município
de Dourados-MS, com validade em 27/07/2021.
O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº 22.362/2018,
para atividade de Pavimentação Asfáltica a ser executada em diversas ruas do Bairro
Parque dos Jequitibás, no município de Dourados-MS, com validade em 02/08/2021.
O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP) nº 22.363/2018,
para atividade de Sistema de Drenagem Urbana a ser executada em diversas ruas
do Bairro Parque dos Jequitibás, no município de Dourados-MS, com validade em
02/08/2019.
O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Instalação (LI) nº 38.672/2016
para atividade de Estação Elevatória de Esgoto – EEE, localizada no prolongamento
da Rua Marcos Antônio Soares de Assunção, S/N, Loteamento Social Residencial
Guassu, no município de Dourados-MS, com validade em 15/08/2018.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Operação (LO) para atividade
de Estação Elevatória de Esgoto – EEE, localizada no prolongamento da Rua
Marcos Antônio Soares de Assunção, S/N, Loteamento Social Residencial Guassu,
no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
TERRA VIVA REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA – ME, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Representação Comercial e
depósito de fertilizantes e sementes, localizado na Avenida Marcelino Pires, 6673,
Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
DENÚNCIA
TRABALHA PARA
EMPREGADOR
SIM NÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO CONSELHO TUTELAR
AVERIGUAÇÃO DA DENÚNCIA AVERIGUAÇÃO DA DENÚNCIA
Improcedente Procedente
Procedente Improcedente
Relatório de Diligência ao
denunciante e PETI
Providências
Providências Relatório de Diligência
ao denunciante e PETI
CREAS
(PAEFI)
CRAS
CRAS CREAS CONSELHO
TUTELAR
DISQUE
100
CADÚNICO SAÚDE EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO
DO
TRABALHO
OUTROS
Esporte Cultura Educação Saúde
PETI
MPT
Encaminhada pelo MT
após ação de fiscalização
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO – CMDCA
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO DE CASOS DE TRABALHO INFANTIL
NO MUNICÍPIO DE DOURADOS – MS.
As portas de entrada das denúncias contra o Trabalho Infantil em Dourados serão
o Conselho Tutelar e o Ministério do Trabalho.
Assim, denúncias que envolvem empregador podem ser encaminhadas diretamente
ao Ministério do Trabalho, ou se encaminhadas ao Conselho Tutelar este deve
encaminhá-las imediatamente ao Ministério do Trabalho para averiguação da denúncia.
Se a denúncia não proceder, deve o Ministério do Trabalho enviar um relatório
de diligência ao denunciante (nos casos de denúncias formalizadas) com cópia para
o PETI (Núcleo de Proteção Social Especial-SEMAS). Se procedente deve tomar as
providências cabíveis (-Ficha de identificação; -Termo de Afastamento/Mudança de
função; -Pagamento de Verbas Rescisórias; -Auto de Infração; -Oficiar MPT, quando
for o caso) e encaminhar o caso ao Conselho Tutelar para seguimento do fluxo.
O Ministério do Trabalho terá o prazo de 10 dias do recebimento da denúncia para
encaminhar o caso ao Conselho Tutelar.
Se a denúncia não envolver empregador deve ser encaminhada ao Conselho
Tutelar que fará a averiguação da denúncia. Se a denúncia não proceder, deve o
Conselho Tutelar enviar um relatório de diligência ao denunciante (nos casos de
denúncias formalizadas) com cópia para o PETI (Núcleo de Proteção Social Especial-
SEMAS). Se procedente ou se encaminhada pelo Ministério do Trabalho após
ação de fiscalização, deve tomar as providências cabíveis e fazer o acionamento da
rede, comunicando a Educação, Saúde, Cultura, Esporte, CREAS e PETI (Núcleo
de Proteção Social Especial-SEMAS). O Conselho Tutelar terá o prazo máximo de
10 dias do recebimento da denúncia ou encaminhamento do Ministério do Trabalho
para comunicar a rede de proteção e enviar o caso ao CREAS.
O CREAS deve fazer o atendimento da criança ou adolescente no prazo de 15
dias após encaminhamento do Conselho Tutelar, inserindo e acompanhando a família
no PAEFI por 3 meses e contra referenciando o caso ao CRAS já no primeiro
atendimento.
O CRAS deve fazer ou encaminhar a família para inserção no CadÚnico, com a
devida marcação no campo 10, deve acompanhar a família no PAIF e encaminhar a
criança ou adolescente ao SCFV do próprio CRAS ou entidade conveniada. O caso
deve ser registrado no SISC. Quando se tratar de criança ou adolescente indígena, o
CRAS deve também comunicar a FUNAI e SESAI.
As outras políticas de atendimento da rede de proteção, Saúde, Educação, Cultura,
Esporte e qual mais se fizer necessária, cabe inserir e/ou acompanhar essas crianças
e adolescentes em seus programas, projetos ou políticas de atendimento, respondendo
via ofício a comunicação do Conselho Tutelar sobre as providências tomadas.
À equipe de referência do PETI cabe o monitoramento deste fluxo através de levantamentos
periódicos dos dados nos sistemas de registros. (SIPIA, SISC, CadÚnico,
etc)
Obs: Caso ocorra interrupção do fluxo por não localização da criança ou adolescente
ou mesmo por não interesse destes em serem encaminhados à rede, deverá o
órgão ou instituição responsável comunicar através de ofício a Equipe de Referência
do PETI, situada no Núcleo de Proteção Social Especial da SEMAS e o Conselho
Tutelar.
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