Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.749 – 09/08/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETO Nº 1.161 DE 25 DE JULHO DE 2018
“Promove pela Modalidade Progressão Funcional pelo critério de Merecimento
os servidores abaixo elencados nas respectivas classes”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte
no inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 121 de 31 de
dezembro de 2007.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, pelos critérios
de antiguidade, a partir de 1º de abril de 2018, conforme quadro abaixo:
Art. 2º. Fica promovido pela modalidade de Progressão Funcional, pelo critério de
merecimento, a partir de 05 de julho de 2018, conforme quadro abaixo:
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 25 de julho de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
ANO XX / Nº 4.749 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018 08 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………….3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Albino Mendes…………………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)……………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Renato Queiroz Coelho…………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
DECRETO Nº 1.188 DE 06 DE AGOSTO DE 2018.
“Altera o inciso V do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016 que
dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias
Especializadas”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. O inciso V do art. 1º Decreto n° 2.607 de 14 de setembro de 2016, que
dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias
Especializadas, passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º (…)
(…)
V. Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária:
– Marcio Fortini.
(…)
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 06 de agosto, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), 06 de agosto de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Renato Queiroz Coelho
Procurador Geral Interino
Nome Pontuação
Acácio Kobus Junior 167
Márcio Teles Arguelho 165
GM Inspetor de 3ª classe:
Nome Pontuação
Robervaldo Soares da Silva 126
GM Supervisor
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.749 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018
PORTARIAS
PORTARIA Nº 070/2018/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal, MAIQUELLY DE OLIVEIRA
DIAS PIVETTA, matrícula nº. 3, ocupante do cargo de Contadora, 15 (quinze dias)
dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo
2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro
de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 23 de agosto
de 2018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados/MS, 03 de agosto de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
RERRATIFICAÇÃO DE PORTARIA Nº 069/2018/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12
da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º. Rerratificar a Portaria nº 069/2018/ADM/PREVID, publicada no Diário
Oficial – Ano XX – Nº 4.746 – Página 01, no dia 06 de agosto de 2018.
Parágrafo único. Onde consta, no período de 06/08/2018 a 20/06/2018 passe a
constar: no período de 06/08/2018 a 20/08/2018.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à 06 de agosto de 2018.
Dourados/MS, 07 de agosto de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ldf/8/1.525/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA FATIMA DOS SANTOS
EBERHART, matrícula nº. “114765996-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE
SOCIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS),
“7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 01/08/2018 a 07/08/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 7 de agosto de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/08/1.526/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal IRIS VANDA ORTONCELLI, matrícula
nº. “114762411-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento
de Nome, para que passe a assinar como:
IRIS VANDA ORTONCELLI MORENO
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de agosto de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1.527/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ELMIRA DE MATOS SILVA, matrícula
nº. “32111-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro)
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 30/07/2018 a 02/08/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 7 de agosto de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/8/1.528/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JOSEANE MENDONCA PEREIRA,
matrícula nº. “114772157-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde
de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/07/2018 a 07/08/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 7 de agosto de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/08/1.529/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO,
matrícula funcional nº. “114761644-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “4.566” (quatro mil quinhentos
e sessenta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos
períodos compreendidos de: 17/10/2005 a 26/02/2018 (em cargo Administrativo)
e de 27/02/2018 a 17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com
os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº. 824/2018, constante do Processo Administrativo
nº. 1.686/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de agosto de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.749 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Av/08/1.530/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FATIMA JULIÃO SOARES, matrícula
funcional nº. “114763732-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.751” (dois mil, setecentos e
cinquenta e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos
compreendidos de: 19/02/2008 a 12/03/2008, 02/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009
a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a
09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a
19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a
28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a
18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a
07/07/2017 e de 01/08/2017 a 19/12/2017 (na função de Professora); em conformidade
com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 828/2018, constante do Processo
Administrativo nº. 1.723/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de agosto de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/08/1.531/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA,
matrícula funcional nº. “90202-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.448” (dois mil, quatrocentos
e quarenta e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos
compreendidos de: 02/02/2009 a 01/04/2009, 12/04/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010
a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012
a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013
a 19/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015
a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a
19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 26/02/2018 a
17/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172
da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos
do Parecer nº. 827/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.721/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de agosto de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/08/1.532/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA LUCY CAVALCANTE, matrícula
funcional nº. “500468-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.317” (três mil, trezentos e dezessete)
dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
de: 23/02/2007 a 07/07/2007, 24/07/2007 a 31/12/2007, 11/02/2008 a 12/07/2008,
29/07/2008 a 31/12/2008, 13/04/2009 a 09/05/2009, 11/05/2009 a 11/07/2009,
28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010,
14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012,
24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013,
03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015,
28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016,
06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018
(na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 826/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.718/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de agosto de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/08/1.533/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA CESARI TARARAN, matrícula
funcional nº. “114766083-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.333” (dois mil, trezentos
e trinta e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos
compreendidos de: 01/09/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012
a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013
a 16/12/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2015, 03/02/2016 a
08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 03/08/2017 a
19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (na função de Professora); em conformidade
com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 829/2018, constante do Processo
Administrativo nº. 1.776/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de agosto de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED Nº.093, DE 07 DE AGOSTO DE 2018.
Institui a Comissão de Educação a Distância da Secretaria Municipal de Educação
de Dourados e designa seus membros.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município,
Considerando a Resolução SEMED n. 113, de 11 de dezembro de 2017 (DO. Nº
4595, de 15/12/20170);
Considerando a RESOLUÇÃO/SEMED nº 13/2015 (DO. Nº 3931, de 17/03/2015).
R E S O L V E:
Art. 1º. Instituir a Comissão de Educação a Distância da Secretaria Municipal de
Educação de Dourados
Art. 2º. Designar os membros abaixo relacionados para atuarem como membros da
comissão citada no art. 1º:
I – Equipe Administrativa
Mariolinda Rosa Romera Ferraz
Munier Abrão Lacerda
Renata Schowantz
III – Equipe da Tecnologia e da Informação – ETIC:
– Anita Tetslaff Torquato Melo
– Claudinei Cardoso Neves
– Rodrigo Mello Tosta
– Valéria Aparecida Ribeiro
– Valter Pires dos Santos
IV – Equipe da Formação Continuada – EFC:
Adriana Zaira Lorenzoni Portela Graeff
Angelita Aparecida da Silva Barros
Aurélio da Silva Alencar
Cícera Pereira de Lima
Clair Moron dos Santos Munhoz
Claudia Marinho Carneiro Noda
Cristina Fátima Pires Ávila Santana
Dilene Dutra Paulon
Douglas Rodrigues Sauda
Heloísa Bortolotto da Silva
Jorge Sanches
Josias Aedo Marques
Laura Cristina Vargas Pereira
Marcel dos Santos Borba
Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar
Mariza Rodrigues Boeira Valdivino
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.749 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018
RESOLUÇÕES
Nilva Celestrino Rocha Narcizo
Rosélia Vera Barros
Rosemar Borges Rosendo Bezerra
Sônia Aparecida Morel
Teodora de Souza
Wanda Regina Calabretta Staut
Art. 3º. São atribuições da Equipe Administrativa
I- Fomentar a Formação Continuada dos Profissionais da Educação da Rede Municipal
de Ensino de Dourados na modalidade Educação a Distância – EaD.
II- Proporcionar acesso a professores e administrativos à formação continuada,
principalmente para os que não têm condições de estar presencialmente nos cursos.
III- Buscar parcerias com Universidades e formadores das diversas áreas de conhecimento
e temas relacionados ao processo de ensino-aprendizagem.
IV- Fazer a articulação entre Equipe de formadores, Escolas, Centros de Educação
Infantil/CEIM e demais parceiros.
V- Supervisionar a Formação Continuada dos Profissionais da Educação na modalidade
de Educação a Distância desde a elaboração de projetos até o encerramento
dos cursos.
VI- Convidar servidores da educação pública municipal – efetivos ou contratados
– para suprir as demandas de formadores.
VII- Realizar, junto à Equipe Pedagógica da Secretaria de Educação, Escolas e
CEIM, o levantamento de temas de interesse para elaboração de propostas de cursos
no formato EaD.
VIII- Administrar, junto à Equipe da Tecnologia e da Informação, o portal, sites,
blog e outros suportes e ferramentas digitais para oferta dos cursos.
Art. 4º. São atribuições da Equipe da Tecnologia e da Informação – ETIC:
I- Assessorar a Equipe Administrativa nas atividades relacionadas à gestão de Tecnologia
da Informação.
II- Contribuir com a Equipe da Formação Continuada na produção e editoração
de materiais.
III- Prestar atendimento ao usuário.
IV- Atender às demandas que surgirem de oferta de cursos e de suporte técnico.
V- Atender às demandas da Equipe Administrativa, sempre que solicitada.
Art. 5º. São atribuições da Equipe da Formação Continuada – EFC:
I- Assessorar a Equipe Administrativa nas atividades relacionadas à elaboração de
projetos de formação continuada
II- Pesquisar junto às Unidades Educativas e profissionais da educação municipal
temas de interesses para a formação continuada
III- Desenvolver atividades relacionadas à seleção de materiais disponíveis e gratuitos
e/ou produção de material.
IV- Coordenar diretamente as formações ministrando os cursos e/ou acompanhando
professores formadores parceiros
V- Controlar a participação nos cursos, via acompanhamento de postagens de atividades,
quando houver, e/ou controle de presença, relatórios e outros mecanismos
de contagem de carga horária e de aproveitamento teórico-prático
VI- Atuar como professor-formador e/ou tutor.
Art. 6º. A Comissão de Educação a Distância tem autonomia para deliberar sobre
quaisquer assuntos referentes à Formação Continuada de Profissionais da Educação,
em consonância com a legislação vigente e sob anuência do Secretário Municipal
de Educação.
Art. 7º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 8º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 07 de agosto de 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMED Nº.094, DE 07 DE AGOSTO DE 2018.
Constitui a Comissão para Reelaboração do Projeto de Curso da Educação de Jovens
e Adultos ofertado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS,
e dá outras providências.
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário de Educação do Município
de Durados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais
Considerando a necessidade de avaliação e reformulação do Projeto da EJA, para
autorização de seu funcionamento a partir de 2019
Considerando que o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos precisa
ser reestabelecido, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB nº
9394/96, e demais instrumentos de balizamentos desta modalidade de ensino.
R E S O LV E:
Art. 1º. Constituir a Comissão para Reelaboração do Projeto do Curso da Educação
de Jovens e Adultos, no nível do Ensino Fundamental, ofertado nas Escolas da
Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS, bem como os demais instrumentos de
autorização da referida modalidade, conforme o que estabelece as Leis Federais e a
Deliberação COMED nº 005, de 29 de setembro de 2009.
Art. 2º. Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber:
I – 02 (dois) Representantes da Inspeção Técnica Escolar:
Aparecida Figueiredo
Nilda Maria Figueiredo Gomes.
II – 03 (três) Representantes da Coordenação Administrativa e Pedagógica dos
Núcleos de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais e finais da Secretaria
Municipal de Educação de Dourados:
Cícera Pereira de Lima
Laura Cristina Vargas Pereira
Mariolinda Rosa Romera Ferraz
III- 01 (um) Representante do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal
de Educação:
Wanda Regina Calabretta Staut
IV – 04 (quatro) Coordenadoras Pedagógicas representando as Escolas que atendem
a EJA:
Eliane Cristina Correia dos Santos – EM Etalívio Penzo
Maria Ester Porto Cardozo – EM Maria da Conceição Angélica
Maria Helena dos Santos – EM Armando Campos Belo
Nadir de Fátima Petry Sutel – EM Januário Pereira de Araújo
V – 4 (quatro) Representantes do Corpo Docente da EJA da Rede Municipal de
Ensino (um de cada escola).
Andreia de Goes Waterkemper – EM Etalívio Penzo
Maria Verônica de Souza.- EM Januário Pereira de Araújo
Nardelio Ferreira da Rosa. – EM Armando Campos Belo
Rener de Oliveira Figueiredo – EM Maria da Conceição Angélica
VI- Representante da Comissão de EaD da Secretaria Municipal de Educação
Munier Abrão Lacerda
VII- 02 (dois) Representantes dos Diretores das Escolas que ofertam EJA
Miriam Fidelis da Rosa – Em Armando Campos Belo
Sandra Regina da Silva Zanan – EM Maria da Conceição Angélica
Parágrafo Único. A presidência da Comissão será exercida pela servidora Mariolinda
Rosa Romera Ferraz.
Art. 3º. São atribuições dos membros desta Comissão:
I- Analisar as Leis, Decretos, Resoluções e Diretrizes emanadas dos órgãos superiores
e que balizam esta modalidade de ensino;
II- Reelaborar o Projeto de Curso da Educação de Jovens e Adultos, no nível do
Ensino Fundamental;
III- Produzir ou atualizar os demais instrumentos necessários para a autorização do
funcionamento do Curso da Educação de Jovens e Adultos;
IV- Propor estratégias metodológicas e demais instrumentos para alcançar o melhor
êxito da EJA;
V- Articular-se com os demais Departamentos da Secretaria de Educação, bem
como com outros segmentos e conselhos que possam cooperar no desenvolvimento
das funções atribuídas à Comissão, podendo convidar outras pessoas para auxiliar na
consecução das metas planejadas nesta Resolução.
Art. 4º. A Comissão se reunirá sempre que convocada pela Presidente.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada
em todo o teor a Resolução nº 52/SEMED de 2014 e as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário Municipal de Educação, em 07 de agosto de 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 089 de 07 de Agosto de 2018.
“Dispõe sobre Remoção Ex-officio dos Servidores do Grupo de Apoio a Gestão
Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28
§3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional e ajuste do quadro
funcional, as remoções dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional
conforme anexo Único desta Resolução.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED
que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações
na Folha de Frequência do mês a respeito do que dispõe a presente Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 07 de Agosto de 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
n. NOME MATRICULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR OBSERVAÇÃO
1 Aparecida Amada Ono 500763-2 Assistente de Apoio
Educacional
EM Franklin Luiz
Azambuja
CEIM Recanto da Criança 31/07/2018 Regularização de
vida Funcional
2 Ramona Vicenta Ramos
Barbosa
148631-2 Assistente de Apoio
Educacional
EM Etalivio Penzo EM Arthur Campos Mello 31/08/2018 Ajuste do quadro
funcional
3 Sonia Aparecida Morel 114760600-1 Auxiliar de Apoio
Educacional
EM Socrates Camara Núcleo de Almoxarifado e
Merenda Escolar/SEMED
19/06/2018 Ajuste do quadro
funcional
4 Sueli Pires Rodrigues
Ferreira
114765227-1 Auxiliar de Apoio
Educacional
CEIM Prof.ª Dejanira
Queiroz Teixeira
EM Pref. Ruy Gomes 09/07/2018 Ajuste do quadro
funcional
ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO n.089/SEMED/2018
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.749 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2018
PROCESSO: nº 12/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual
aquisição de ferramentas e material de construção em geral, objetivando atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. RESULTADO: O
certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: L. C. P. ARTIGOS
DE ARMARINHO-EIRELI, nos itens 04, 07, 08, 09, 14, 15, 17, 20, 21, 22, 24, 28,
29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 61, 63,
64, 68, 69, 70, 74, 75, 76, 77, 81, 82, 83, 84, 85, 87, 90, 92, 93, 94, 97, 98, 100, 103,
104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 121, 122 e 123;
CARREIRO & FERREIRA LTDA.-ME, nos itens 01, 02, 03, 05, 06, 10, 12, 13, 16,
18, 19, 23, 26, 27, 34, 39, 43, 44,45, 46, 47, 48, 57, 58, 59, 60, 62, 65, 67, 71, 72, 73,
78, 79, 86, 88, 89, 91, 95, 99, 101, 102, 118, 119 e 120. A Pregoeira informa ainda,
que os itens 11, 25, 66, 80 e 96 foram considerados FRACASSADO/DESERTO.
Dourados-MS, 12 de julho de 2018.
Cristiane Mendes Ferreira
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 70/2018
PROCESSO: nº 183/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada em
eventos, para organização, divulgação e realização da XVIII Semana do Meio Ambiente.
RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote 01 a
proponente ZANINI & ZANCHETTA LTDA.-ME.
Dourados-MS, 24 de julho de 2018.
Cristiane Mendes Ferreira
Pregoeira
EXTRATOS
EXTRATO DO 15° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses com inicio em 27/06/2018 e previsão de vencimento em
27/06/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze)
meses com inicio em 19/06/2018 com previsão de vencimento em 19/06/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PAE PLANEJAMENTO LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2010
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 25/08/2018 e previsão de vencimento em
25/08/2019, bem como o a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais
12 (doze) meses, com início em 29/07/2018 e previsão de vencimento em 29/07/19.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 133/2016/
DL/PMD.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 023/2016.
OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de
acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado
para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “CONSTRUÇÃO
DE QUADRA ESCOLAR COBERTA PEQUENA NA ESCOLA MUNICIPAL
INDÍGENA ARAPORÃ, CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA
PEQUENA NA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA AGOSTINHO E CONSTRUÇÃO
DE QUADRA ESCOLAR COBERTA PEQUENA NA ESCOLA MUNICIPAL
PREFEITO LUIZ ANTÔNIO ALVARES GONÇALVES” a servidor abaixo:
Fiscal Nomeado: JOSÉ HUMBERTO DA SILVA
Cargo/Função: ENGENHEIRO CIVIL
Registro Profissional: CREA Nº. 31521/D-MG VISTO MS 4277
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2018.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 177/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Calcados Kallucci de Franca Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2018.
OBJETO: Aquisição de fardamento completo, para atender a Guarda Municipal
de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º
8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, com
suas alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
04.00. – Guarda Municipal
04.01. – Guarda Municipal
06.181.701. – Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social e Pro
2.007. – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Guarda Municipal
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal
n.º 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 27.714,00 (vinte e sete mil setecentos e quatorze
reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Silvio Reginaldo Peres Costa
DATA DE ASSINATURA: 08 de Agosto de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 175/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
K. A. Barbosa & Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2018.
OBJETO: Aquisição de fardamento completo, para atender a Guarda Municipal
de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º
8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, com
suas alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
04.00. – Guarda Municipal
04.01. – Guarda Municipal
06.181.701. – Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social e Pro
2.007. – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Guarda Municipal
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal
n.º 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 20.999,40 (vinte mil novecentos e noventa e nove
reais e quarenta centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Silvio Reginaldo Peres Costa
DATA DE ASSINATURA: 08 de Agosto de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 176/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Mandala Confecções Eireli – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2018.
OBJETO: Aquisição de fardamento completo, para atender a Guarda Municipal
de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º
8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, com
suas alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
04.00. – Guarda Municipal
04.01. – Guarda Municipal
06.181.701. – Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social e Pro
2.007. – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Guarda Municipal
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal
n.º 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 38.999,55 (trinta e oito mil novecentos e noventa e
nove reais e cinquenta e cinco centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Silvio Reginaldo Peres Costa
DATA DE ASSINATURA: 08 de Agosto de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.749 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 174/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
NR Serigrafia e Confecções Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2018.
OBJETO: Aquisição de fardamento completo, para atender a Guarda Municipal
de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º
8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, com
suas alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
04.00. – Guarda Municipal
04.01. – Guarda Municipal
06.181.701. – Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social e Pro
2.007. – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Guarda Municipal
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal
n.º 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.137,32 (cinco mil cento e trinta e sete reais e
trinta e dois centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Silvio Reginaldo Peres Costa
DATA DE ASSINATURA: 08 de Agosto de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 179/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MR Telecomunicações e Serviços Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 055/2018.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
manutenção do sistema de rádio comunicação em VHF/FM, em atendimento ao Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º
8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de
23 de fevereiro de 2005.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Secretaria Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg.
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado ou acrescido,
por meio de aditivo, nos temos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93 e inciso XVII,
art. 3º do Decreto nº 556, de 15 de setembro de 2017.
VALOR DO CONTRATO: R$ 136.999,92 (cento e trinta e seis mil novecentos e
noventa e nove reais e noventa e dois centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Gois Pedroso
DATA DE ASSINATURA: 02 de Agosto de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Claudionicio Rosa Barquilha – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2017.
OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender
as necessidades do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM “Pedro Mota”,
através do convênio MEC nº 830436/2007/PAR.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º
8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada, Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017 e
no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
44.90.52.00 – Material Permanente
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: será da assinatura do presente contrato até 31 de
dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93
com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 13.808,50 (treze mil oitocentos e oito reais e cinquenta
centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira
DATA DE ASSINATURA: 07 de Agosto 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Prime Distribuidora Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2017.
OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender
as necessidades do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM “Pedro Mota”,
através do convênio MEC nº 830436/2007/PAR.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º
8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada, Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017 e
no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
44.90.52.00 – Material Permanente
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: será da assinatura do presente contrato até 31 de
dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93
com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 49.739,00 (quarenta e nove mil setecentos e trinta
e nove reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira
DATA DE ASSINATURA: 07 de Agosto 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2017/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
BRIATO COMÉRCIO MÉDICO HOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELLI-EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 04 (quatro) meses e 30 (trinta) dias, com início em 01/08/2018 e previsão de
vencimento em 31/12/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 363/2017/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PAE PLANEJAMENTO EIRELI.
PROCESSO: Tomada de Preço nº 004/2017.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto, do qual resultou em um acréscimo
de valor no montante de R$ 208.250,00 (duzentos e oito mil e duzentos e
cinquenta reais), perfazendo novo valor contratual global de R$ 1.051.025,00 (um
milhão cinquenta e um mil e vinte e cinco reais), ainda, a alteração da razão social
para PAE ENGENHARIA EIRELI.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.749 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018
DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO – SEMAD
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 007/2016/DL/PMD
Pregão Presencial: 017/2016
Contrato Número: 331/2016/DL/PMD
Objeto: Prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender diversas
Secretarias desta Municipalidade.
Contratante: MUNICIPIO DE DOURADOS.
Contratada: ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA – ME
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de
01/07/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 38.386,30 (trinta e oito mil
trezentos e oitenta e seis reais e trinta centavos).
Dourados-MS, 08 de agosto de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO
Decreto Legislativo nº 1.017, de 30 de julho de 2018.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Padre Alex Gonçalves
Dias, pelos relevantes serviços prestados à população douradense.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de julho de 2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº.154 de 01 agosto de 2018
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 §2° do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 17 de julho de 2018, a seguinte
servidora:
Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação
Natacha Serafini 02/01/2017-2018 Gabinete Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 155 de 06 de agosto de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar, a pedido, Sara Gonçalves, do Cargo de Assessor Parlamentar II,
lotada no Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, da Câmara Municipal de Dourados-
MS, em 06 de agosto de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 156 de 07 de agosto de 2018
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto
do Servidor Público Municipal, a partir de 07 de agosto de 2018, ao seguinte
servidor:
Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação
Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini 01/01/2017 312/12017 GabV. er. Alan Guedes
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
RESULTADO DE LICITAÇÃO / AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 005/2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação
nº 028/2018, na modalidade Convite, sob o nº 005/2018, do tipo “Menor Preço por
Lote”, realizado no dia 30 de julho de 2018 às 09:00 (nove) horas, que versa sobre
a aquisição de peças e contratação de serviço para manutenção de condicionadores
de ar pertencentes a esta Casa de Leis, apresentou como vencedora, as empresas:
BERTA & BERTA LTDA. – ME, inscrita no CNPJ 09.291.023/0001-77, estabelecida
na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 250, Jardim Tropical, na cidade de
Dourados/MS e LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ
01.682.110/0001-43, estabelecida na Rua São Felix, 554, Vilas Boas, na cidade de
Campo Grande/MS, conforme propostas anexas ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite nº 005/2018 proferido pela Comissão
Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS.
Dourados (MS), 09 de agosto de 2018.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: CONVITE N° 004/2018
A presente Licitação tem como objeto a aquisição de material permanente (eletrodomésticos)
para uso nesta Casa de Leis.
A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no
exercício de suas atribuições que lhe são conferidas, informa para conhecimento dos
interessados, que será realizado no dia 17/08/2018, às 09:00 horas, no endereço Av.
Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reabertura do referido certame, conforme
especificado no Edital de Licitação n° 008/2018.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
lo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_
de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para
gravação do edital e seus anexos até 24 (vinte e quatro) horas antes da data estipulada
para a reunião (parágrafo 3º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas
atualizações).
Mais informações através do telefone (67) 3410 – 0139 e/ou pelo e-mail licitacao@
camaradourados.ms.gov.br.
Dourados/MS, 08 de agosto de 2018
LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Resolução n° 147, de 07 de agosto de 2018.
“Altera a redação do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Dourados, instituído pela Resolução nº 121, de 20 de novembro de 2012.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. O artigo 155 Resolução nº 121, de 20 de novembro de 2012, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
Art. 155. As sessões ordinárias realizar-se-ão semanalmente e serão abertas com
uma leitura ecumênica feita por um vereador designado pelo Presidente, cântico
do Hino de Dourados e terão duração máxima de 03h30min (três horas e trinta
minutos).
§ 1º. A Mesa Diretora definirá, por ato próprio, o dia e o horário para a realização
das sessões.
§ 2º. Declarada aberta a Sessão, o Presidente proferirá as seguintes palavras: “SOB
A PROTEÇÃO DE DEUS, EM NOME DA LIBERDADE E DA DEMOCRACIA,
DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO”.
Art. 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 07 de agosto de 2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.749 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018
ATA / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA ABERTURA DOS TRABALHOS,
REFERENTE AO CONVITE N° 004/2018, QUE VERSA SOBRE A
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA USO NESTA CASA DE
LEIS.
Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às oito horas, no Plenarinho
da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495,
Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria
nº 19/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do Município no dia
07/02/2018, sob o número 4.627 foi reunida com a presença dos seguintes membros:
Luiz Jó Nevoleti Correia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos e Carlos Roberto
Assis Bernardes, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia e com a assessoria
de Raphael da Silva Matos (Controlador Interno) e Lucy Vanda Palácio Alves
Marques (Contadora). Com a finalidade de examinar e julgar os documentos de
habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 025/2018, Convite
nº 004/2018, cujo objeto é a aquisição de material permanente (eletrodomésticos)
para uso nesta Casa de Leis, de acordo com as especificações e condições gerais descritas
no Edital nº 008/2018. 08 (oito) empresas retiraram o Convite, sendo elas: 1)
OF MOURA EIRELI ME, inscrito no CNPJ 05.741.310/0001-80, localizado na rua
Major Capilé, nº 3228, nesta cidade; 2) SIDINEI MAGAL ROCHA MACHADO
– ME, inscrito no CNPJ 11.548.745/0001-06, localizado na rua Hayel Bom Faker,
nº 2278, nesta cidade; 3) CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA – ME,
inscrito no CNPJ 13.646.927/0001-45, localizada na rua Maria Cícera dos Santos
Silva, nº 240, nesta cidade 4) MEGA PONTO COM COMERCIO – ME, inscrito
no CNPJ 14.125.604/0001-79, localizado na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, nº
3045, nesta cidade; 5) LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ
01.682.110/0001-43, localizado na Rua São Felix, nº 554, Campo Grande/MS; 6)
SKS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI , inscrito no CNPJ 30.391.752/0001-91,
localizado na Av. Europa, nº 775, Campo Grande/MS; 7) NATALI BRINK BRINQUEDOS
LTDA, inscrito no CNPJ 08.287.175/0001-33, localizado na Rodovia Comandante
João Ribeiro de Barros, S/N, KM650, Dracena/SP; 8) ART VÍDEO EIRELI,
inscrito no CNPJ 01.664.764/0001-44, localizado na Rua 14 De Julho, Nº 1145,
Campo Grande/MS; Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, constatou-se
que, nenhuma empresa protocolou os envelopes com os documentos de Habilitação
e de Proposta, sendo declarada a sessão deserta. O Presidente informa que será
reaberta nova sessão para abertura dos envelopes na data de 17/08/2018 às 09h no
Plenarinho desta Casa. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada
e lavrada a presente Ata que será assinada por todos presentes.
LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA
Presidente
ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS
Membro
CARLOS ROBERTO ASSIS BERNARDES
Membro
RAPHAEL DA SILVA MATOS
Controlador interno
LUCY VANDA PALÁCIO ALVES MARQUES
Contadora
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
ATA – PREVID
OUTROS ATOS
Ata nº. 017/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação
do PREVID.
Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às doze horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos
e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-
se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana
Carolina Gonino Barreto e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria número
dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos
e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente
o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 025/2018/PreviD
de dispensa de Licitação nº. 017/2018/PreviD, que tem por objeto a contratação de
empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no
combate de pragas sinantrópicas, visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Assim, declara
esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa
DD SERV DESINSETIZAÇÃO LTDA – ME, inscrita no CNPJ Nº 23.549.971/0001-
90, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após a análise
do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado
e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado
que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da
Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste
Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização
da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após,
encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo
a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada
será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 07 de agosto de 2018.
Leonardo Landeira
Presidente
Ana Carolina Gonino Barreto Fernando Abreu Pinto
Membro Membro
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
COPNEUS COMERCIO DE PNEUMÁTICOS E PRODUTOS PARA O CAMPO
LTDA- EPP – WILTON PNEUS, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para
atividade de Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar, localizada na Av.
Marcelino Pires , nº 283 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental
JOELMA PEREIRA SOARES 99593238115, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Restaurante e similares, localizada na
Av. Marcelino Pires, 3240 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PEZZARICO & CIA LTDA – EPP, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a (LS) LICENÇA SIMPLIFICADA
cód. 360 para atividade de Serviços de Diagnósticos por Imagem com Uso
de Radiação, localizada a Rua Oliveira Marques, nº 2.771, Vila Lili, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PLANACON CONSTRUTORA LTDA torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
de Operação (RLO), para atividade de Execução de Obras de Pavimentação, Terraplanagem,
Drenos e Obras de Fundação, COD: 342, localizada na Av. Presidente
Vargas, nº 4.955, Jardim Europa, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
VIPE SERVIÇOS DE DIAGNOTICOS POR IMAGEM – ME, torna público que
requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
(LS) LICENÇA SIMPLIFICADA cód. 360 para atividade de Serviços de Diagnósticos
por Imagem com Uso de Radiação, localizada a Rua Antônio de Carvalho, nº
1.715, Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
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