DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção. DECRETO Nº 1.198 DE 10 DE AGOSTO DE 2018. “Nomeia Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o senhor Daniel Fernandes Rosa, no cargo de Diretor PreANO XX / Nº 4.753 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 08 PÁGINAS sidente da Fundação de Serviço de Saúde Dourados, símbolo DEC 01, a partir de 15 de agosto de 2018. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 834 de 27 de fevereiro de 2018. Dourados (MS), 10 de agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho(Int.)...............3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lt/08/1.518/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE, matrícula funcional nº. “114761981-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Silvio Bueno Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/07/2018 a 09/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 08 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA N.º 55/GMD/2018: O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, IX e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1.º Fica nomeado o servidor Subinspetor GM João Augusto Dourado Alves em substituição ao Servidor GM Inspetor Arnaldo Barbosa que está de licença médica, para compor Comissão de Análise de Processo Administrativo, conforme procedimento prescrito na Portaria 48/GMD/2018. Art. 02º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Dourados/MS, 13 de Agosto de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.753 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/08/1.560/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANAISA NANTES DE ARAUJO SOUZA, matrícula funcional nº. “114762459-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.619” (dois mil, seiscentos e dezenove) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 23/02/2007 a 07/07/2007, 24/07/2007 a 31/12/2007, 18/02/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 09/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 09/05/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 880/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.891/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.561/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, matrícula funcional nº. “290041-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.634” (dois mil, seiscentos e trinta e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 15/03/2007 a 07/07/2007, 12/09/2007 a 11/11/2007, 13/02/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 23/12/2008, 05/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 01/10/2013, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 11/07/2015, 28/07/2015 a 19/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 884/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.956/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/08/1.562/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal AZAMIR WILLIAMS LUPOLI, matrícula nº. “501099-2”, ocupante do cargo de MÉDICO ORTOPEDISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.715” (dois mil, setecentos e quinze) dias de serviços prestados ao Município de Ponta Porã/MS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 25/2018 de 29/05/2018, no período compreendido de: 26/10/1993 a 01/04/2001 (no cargo de Médico), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 876/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.550/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.563/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CARLA MICHELE IDZI VALENTIM, matrícula funcional nº. “114760662-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “220” (duzentos e vinte) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/01/2005 a 08/08/2005 (na função Administrativa); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 882/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.939/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.567/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal DONIZERTE ALVES FELIPE, matrícula funcional nº. “85951-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “326” (trezentos e vinte e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 10/02/1992 a 31/12/1992 (na função de Professor); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 883/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.947/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.568/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CARLA RHODEN, matrícula funcional nº. “114770427-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “670” (seiscentos e setenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 11/09/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 30/09/2017 e de 21/02/2018 a 22/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 881/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.937/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/08/1.569/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KATIANE SOUZA CANÇADO, matrícula funcional nº. “114768855-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.400” (mil e quatrocentos) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 879/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.889/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.753 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/08/1.570/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ODELICE ANA PITOL, matrícula nº. 114762569-1, ocupante do cargo efetivo de FISCAL DE OBRAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), Averbação do Tempo de Serviço de “7.097” (sete mil e noventa e sete) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00196/16-6, do dia 25/01/2017, nos períodos compreendidos de: 18/04/1970 a 31/10/1972, 07/12/1972 a 23/01/1973, 08/02/1973 a 25/08/1973, 01/11/1973 a 06/12/1973, 02/01/1974 a 20/05/1974, 19/09/1974 a 16/02/1977, 25/05/1977 a 04/11/1977, 13/01/1978 a 13/02/1978, 02/05/1982 a 18/02/1988, 01/04/1997 a 22/08/2001 e de 01/10/2004 a 11/05/2007; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 872/2018, constante do Processo Administrativo nº. 1.962/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/08/1576/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETORNAR (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GILVETE DA SILVA MUNIN, matrícula funcional nº “114771403-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), cedida para Prefeitura Municipal de Vicentina-MS, em contrapartida com a Servidora Talita Ananias Ferreira Rocha, a partir de 01.08.2018, considerando a revogação da cedência pela Prefeitura Municipal de Vicentina-MS, conforme Portaria nº 099/2018 de 01/08/2018, publicado em Diário Oficial nº 217 de 02/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias (13) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 18/2018, de 14 de Agosto de 2018. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Tornearia Modelo Ltda. Rua: Cabral, 1100; Jd. Guanabara - Cep: 79833070 – Dourados/ MS. Sócios: Pedro Bezerra Da Silva. Rua: Cabral, 700; Vila Industrial – Cep: 79840040 – Dourados/ MS. Francisco Alves Dos Santos Filho Rua: Cabral, 700; Vila Industrial – Cep: 79840040 – Dourados/MS Sonia Regina Batista Confecções – ME. Rua: Itamarati 1016; Jd Água Boa – Cep: 79811110- Dourados/MS. Sócios: Sonia Regina Batista. Rua: Raul Frost, 2210 - Conj. Habitacional Izidro Pedroso – Cep: 79840280 – Dourados/MS. Barros e Silveira Ltda – ME. Rua: Corredor Publico Onze, 745; Bairro: Sitioca Campina Verde – Cep 79816027-Dourados/MS. Sócios: Bruno Da Silveira Barros, Paulo Cezar Borges Barros. Rua: Márcio Paiva, 913 – Jd Novo Horizonte – Cep: 79822360Dourados/MS. Rua: Márcio Paiva, 913 – Jd Novo Horizonte – Cep: 79822360Dourados/MS. Jose Candido Pessoa de Mello Junior ME. Rua: Avenida Presidente Vargas, 185; Comp: Letra B-Fundos Bairro: Centro – Cep 79804030-Dourados/MS. Sócios: Jose Candido Pessoa de Mello Junior. Rua: Cuiabá, 1813 – Jardim Londrina – Cep: 79802030-Dourados/MS. P.R. Garcia de Sousa ME. Rua: Ivinhema, 3440; Bairro: Vila Rosa –Cep 79831050-Dourados/MS. Sócios: Pryscila Regina Garcia Rua: Ivinhema, 3440; Bairro: Vila Rosa – Cep: 79831050-Dourados/MS. Mattos Comércio de Tecidos e Retalhos Ltda ME. Rua: General Osório, 3540; Bairro: Jardim Tropical – Cep: 79824060Dourados/MS. Sócios: Luiza Mattos Dias, Rua: Jandaia, 1705; Bairro: Jardim Vista Alegre, – Cep: 79813270-Dourados/MS. Aurinho da Silva Dias, Rua: Firmino Vieira de Matos, 2175; - Bairro: Vila Progresso Cep: 79825050-Dourados/MS. Moldaflex Comércio de Materiais de Acabamentos e Transportes Ltda – ME. Rua: Italivio de Souza Pael, 1355; Bairro: Jardim Rasslem - Cep: 79813050-Dourados/MS. Sócios: Claudemir Da Silva, Rodrigo Moreno Miguel. Rua: Alemanha dos Brilhantes, 270; Campo Dourado - Cep: 79815140-Dourados/MS. Isaias de Paula Deus. Sócios: Izaias De Paula Deus. Fernandes Serviços de Conservação Ltda – ME. Rua: Joaquim Teixeira Alves 1071; Bairro: Centro, - Cep: 79801905Dourados/MS. Sócios: Jonas Fernandes de Araujo, Cleiton Aiarecido Sgorlon Moreira. Rua: Dois, 0 Bairro: Parque das Nações - Cep: 79841541-Dourados/MS. Rua: Alcides Mequiades, 1000 - Centro - Cep: 79745000-Dourados/MS. Cristiane Marques Assunção – ME. Rua: Rosemiro Rodrigues Vieira, 1005; Bairro: Parque das Nações II Cep: 79842030-Dourados/MS. Sócio: Cristiane Marques Assunção. Rua: Rosemiro Rodrigues Vieira, 1005; Bairro: Parque das Nações II Cep: 79842030-Dourados/MS. L. J. Barbosa Artefatos de Cimento Ltda – ME. Rua: G. 09, 1265; Bairro: Jardim Guaicurus, Cep: 79837030Dourados/MS. Sócios: Luis Pereira Barbosa, Joelma Aparecida Pereira Barbosa. Rua: José Ferreira Filho, 3365; Bairro: Parque das Nações II Cep:79842100-Dourados/MS. Rua: José Ferreira Filho, 870; Bairro: Parque das Nações II Cep: 79842100/MS. Panificadora Santo Andre Ltda – ME, Rua: Ediberto Celestino de Oliveira, 854; Bairro: Jardim Água Boa, Cep: 79811170-Dourados/MS. Sócios: Jessica Rocha Oliveira, Wendel Felipe Marinho Barbosa Rua: Quintino Bocaiúva, 1502; Bairro: Jardim América, üüüüüü Dourados/MS. Rua: Ediberto Celestino de Oliveira, 613 Bairro: Jardim Água Boa, Cep: 79811170-Dourados/MS. Phellipe Mazarim Rodrigues – Prc: 1827/2018. Rua: Porto Fino, 184; Bairro: Porto Madero, Cep: 79824474/Dourados/MS. Sócios: Phellipe Mazarim, Rodrigues. Rua: General Osório, 2125; Comp: Apto 03 Bairro: Jardim América, Cep: 79803060-MS. Leticia da Cunha – Prc 33805/2017. Rua: Aurora Augusta de Mattos, S/N Bairro: Jardim das Palmeiras, Cep: 79800000-Dourados/MS. Sócios: Letícia da Cunha. Rua: Nilson Vieira de Mattos, 5225; Bairro: Vila Cuiabá, Cep: 79841030-Dourados/MS. Laércio Shugi Hirahata - 14297/2017. Rua: Antônio Emilio de Figueiredo, S/N üüüüüü üüüüüü Dourados/MS. Sócios: Laércio Shugi Hirahata. Rua: Oliveira Marques, 2772 Bairro: Jardim Central Cep: 79805021Dourados/MS. Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues 12849006 17.590/2017 R$ 38.425,21 1000071305 6.327/2018 R$ 2.351,27 1000142733 6.316/2018 R$ 2.622,17 1000034620 13.668/2018 R$ 1.261,99 100118232 Rua: Hayel Bon Faker, 3905; - Comp: B Bairro: Vila Planalto Cep: 79826050-Dourados/MS. 25073375 3.072/2018 R$ 4.099,90 25073344 5.099/2018 R$ 14.506,60 1000069041 360/2018 R$ 3.577,23 25073492 1.827/2018 R$ 7.221,29 1000108187 6.323/2018 R$ 2.591,90 1000038219 6.295/2018 R$ 2.351,27 1000057388 6.325/2018 R$ 2.351,27 100109373 6.330/2018 R$ 2.375,32 14.499/2018 R$ 3.632,01 20803001 6.357/2018 R$ 2.351,27 1000126649 6.324/2018 R$ 2.577,49 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.753 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 77/2018 PROCESSO: nº 190/2018. OBJETO: Aquisição de veículo tipo “VAN” Itinerante de acordo com o Termo de Ajuste de Conduta - TAC nº 22/2010, para atender ao Programa IST/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde. ATO: O Pregoeiro torna público que o procedimento licitatório restou DESERTO, devido ao fato de não ter acudido interessados ao certame, conforme lavrado em Ata constante nos autos, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 14 de agosto de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 083/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 151/2018/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE BENS ESTRUTURAIS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS A SEREM EXECUTADOS POR DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: KARBECK SEGURANÇA EIRELI - ME, pelo valor global de R$ 85.140,00 (oitenta e cinco mil e cento e quarenta reais) e DAB SONORIZAÇÃO EIRELI - ME, pelo valor global de R$ 4.066.318,00 (quatro milhões e sessenta e seis mil e trezentos e dezoito reais). Dourados (MS), 13 de Agosto de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JN Engenharia Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Publica nº 002/2018. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de complementação da construção do Centro de Convenções - IV etapa (urbanização/construção civil) - com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 778061/2012/MTUR/CAIXA e Processo nº 1000.560-39/2012, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971, de 13 de novembro de 2009, e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.125. – Construção, Ampliação e Melhorias em Prédios e em Espaços Públicos 2020. – Construção, Revitalização, Melhorias em Prédios e em Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 934.912,25 (novecentos e trinta e quatro mil novecentos e doze reais e vinte e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Jose Humberto da Silva DATA DE ASSINATURA: 14 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI – EPP PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 023/2016. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo do objeto contratual, para o item 01 será acrescido R$10.444,15 (dez mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos), passando para R$171.095,45 (cento e setenta e um mil e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos) o valor contratual; no item 02 será acrescido R$10.444,15 (dez mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos), passando o valor contratual a ser R$ 165.582,83 (cento e sessenta e cinco mil quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos); no item 03 será acrescido R$ 8.351,72(oito mil trezentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos), passando o valor contratual a ser R$ 527.094,47 (quinhentos e vinte sete noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos), dessa forma o valor global contratual passa a ser R$ 863.772,75 ( oitocentos e sessenta e três mil setecentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Íntegra – Instituto de Desenvolvimento de Negócios e Tecnologias Sociais Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 036/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação de sistema de irrigação automatizado de campo, com fornecimento de mão de obra e materiais, a ser realizado no campo de futebol do Estádio Municipal Frédis Saldivar “Douradão”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.03. – Fundação de Esportes de Dourados – FUNED 04.122.105. – Esporte: Direito de Todos 2178. – Conservação do Patrimônio Público 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Carlos Eduardo Stranieri DATA DE ASSINATURA: 13 de Agosto 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 015/2018/DL/PMD Secretaria Municipal de Obras Públicas Empresa: H. S. Engenharia Ltda-EPP Processo de Licitação n°. 295/2017/DL/PMD. Concorrência nº. 009/2017. Objeto: Execução da complementação da obra de infraestrutura da praça de alimentação do Espaço Feira Livre Central “Prefeito João Totó da Câmara”. Valor do Contrato: R$ 88.995,16. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor total de R$ 88.995,16 dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 03 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Forjas Taurus SA. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 011/2018. OBJETO: aquisição de armamento, objetivando atender a Guarda Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 25, inciso I. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04.00 – Guarda Municipal; 04.01 – Guarda Municipal; 06.181.701 – Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social; 2.007 – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Guarda Municipal; 44.90.52.24. – Aparelhos e Equipamentos de Proteção e Segurança; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.º8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 167.695,00 (cento e sessenta e sete mil seiscentos e noventa e cinco reais). FISCAL DO CONTRATO: Silvio Reginaldo Peres Costa DATA DE ASSINATURA: 14 de Agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.753 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMAD TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 055/2016/DL/PMD Pregão Presencial: 022/2016 Contrato Número: 191/2016/DL/PMD Objeto: Contratação de empresa para organização e realização de leilão para vendas de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de DouradosMS. Contratante: MUNICIPIO DE DOURADOS. Contratada: CANAL DE LEILÕES LTDA - ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 10/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 12.183,54 (doze mil cento e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos). Dourados-MS, 14 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 121/2017/DL/PMD Pregão Presencial: 020/2017 Contrato Número: 219/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de água mineral objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS. Contratada: PRIMAVERA COM. DE ÁGUA MINERAL LTDA - ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 10/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 46.491,45 (quarenta e seis mil quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos). Dourados-MS, 14 de agosto de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº. 166 de 13 de agosto de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Daniela Benites de Oliveira, do Cargo de Assessor Parlamentar VII, lotada no Gabinete do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 31 de agosto de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.753 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 ANEXO 11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.753 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 ANEXO 11 AUTO POSTO PARANÁ LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO ( RLS ) para atividade de POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEL, CONVENIÊNCIA e TROCA DE ÓLEO localizado na Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, 390, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DANIELI GARCIA VIEIRA RAMOS EIRELI ME portadora do CNPJ 18.343.869/0001-02 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS- LICENÇA SIMPLIFICADA para atividade de COMÉRCIO DE ALIMENTOS (MINIMERCADO) COM AÇOUGUE, localizada na Rua Antonio Peres Oliveira, s/n, Distrito do Panambi, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. D. LESCANO – ME torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de comércio de equipamentos de telefonia e comunicação, manutenção, localizado na Av. Joaquim Teixeira Alves n° 1913, Centro, Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GILIANDRO ARAÚJO GOMES - MEI (HIDRATORNO SISTEMAS HIDRAÚLCOS), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Serviços de Usinagem, Tornearia e Solda, localizada na Rua Guia Lopes nº 160, sub-esquina com a Rua Coronel Ponciano, Vila Industrial, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Josimar Fagundes da Silva - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a licença ambiental Simplificada (LAS) para atividade de Lavanderia, localizada na rua Antônio Emílio de Figueiredo, 2111 Centro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. L.R. PRADO & CIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos Nº2214, - Bairro:Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIZ & PERINAZZOLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade deTreinamento em desenvolvimento profissional e gerencial , localizada na Rua João Vicente Ferreira, 1655 - Bairro Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCELA CRISTIANE PEREIRA 70224617168, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Com. Var. de plantas e flores naturais, adubos e outros, localizada na Rua Presidente Vargas, 2815 - Jardim Europa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PINK STAR EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio Varejista de Roupas e Acessórios, localizada na Rua/Av. Weimar Goncalves Torres n 2433 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Alteração de Razão Social (ARS) de POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME para POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS - EIRELI EPP, e a Renovação de Licença Ambiental de Operação (RLO), para atividade de Comercio varejista de produtos saneantes e domissanitários, localizado na Rua: Rio Brilhante, 3344, Sitiocas Siriam Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Residencial Dourados empreendimentos imobiliários LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Loteamento urbano residencial, localizada na Rua/Av._Área B – Quinhões 05,06 e 07, Fazenda Coqueiro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Residencial Dourados empreendimentos imobiliários LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Loteamento urbano residencial, localizada na Rua/Av._Área B – Quinhões 05,06 e 07, Fazenda Coqueiro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Rommel Padovan Branquinho, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de construção comercial, localizado na Rua Dom Redovino, L 05, Q 11, Jardim das Palmeiras, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SENA TORNEARIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Serviços de tornearia, manutenção, e reparação mecânica de veículos automotores, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 5144 Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.753 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 ATA DE Nº 004/2018 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU No dia 14 de agosto do ano dois mil e dezoito (14/08/2018), reuniram-se na sala do Secretario da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às nove horas e trinta e cinco minutos 09h15min (nove) horas e 15 (quinze) minutos com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Sr. Carlos Francisco Dobes Vieira (Presidente do Conselho Fiscalizador), senhora Adriana Benicio Toneloto, (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), Carlos Augusto de Melo Pimentel, (Representante Órgãos Seccionais). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: 1-Apresentação de proposta de processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanismo: Foi explicado pelo Presidente Carlos Francisco Dobes Vieira que na reunião anterior tinha sido apresentado e aprovado o orçamento médio da confecção de Placas de PVC2 MM adesivada na medida de 0,17x0,11mm, que deverão ser instalados nos seguintes locais: Distrito de Panambi, Picadinha, Itahum, Vila Vargas, Vila São Pedro, Vila Formosa, Indápolis e Macaúba, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), foi apresentado novo orçamento médio que passou para o valor de R$ 23.175,00 ( vinte e três mil e cento e setenta e cinco reais), aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 14 de agosto de 2018 Carlos Francisco Dobes Vieira Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo Adriana Benicio Toneloto Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN Carlos Augusto de Melo Pimentel Representante Órgãos Seccionais/Segov EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - FMU OUTROS ATOS