Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.758 – 22/08/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETO Nº 1.216, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.
“Nomeia os membros da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar
e Nutricional – CAISAN.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1° – Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem a
Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN,
regulamentada pelo Decreto n° 795, de 06 de fevereiro de 2018, conforme segue:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS:
Titular: Denize Leise Assunção de Lázari Campinas;
Suplente: Micheli Alves Machado.
b) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS:
Titular: Lorraine Aparecida Pinto;
Suplente: Kátia Gianlupi;
Suplente: Bruna Oliveira Almeida.
c) Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAF:
Titular: Marcelo Flegr;
Suplente: Kallen Chistiany Miranda Ferreira.
d) Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED:
Titular: Danielly de Oliveira Santos Moreira;
Suplente: Rosélia Vera Barros.
Parágrafo único: A presidência desta Câmara será exercida pela Sra. Denize Leise
Assunção de Lázari Campinas, representante da Secretaria Municipal de Assistência
Social.
Art. 2° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Dourados (MS), 16 de agosto de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.219, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11
de junho de 2012”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
ANO XX / Nº 4.758 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018 07 PÁGINAS
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de
2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada:
Razão Social CAE CNPJ
LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 1000059860 77.752.293/108-27
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 16 de agosto de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.220, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Duhan Tramarim Sgaravatti, Diretor Presidente interino
da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social a competência de ordenador
de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social,
ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar
balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos,
responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do
Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos
à sua pasta.
Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues
Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de
Habitação de Interesse Social, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir,
movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e
endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta
a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e
demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda
ou com a Prefeita Municipal.
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Duhan Tramarim Sgaravati……………………………………..3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.758 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018
DECRETOS
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 08 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário, em especial o
art. 17 do Decreto nº 31, de 09 de janeiro de 2017.
Dourados (MS), 17 de agosto de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo
Procurador Geral do Município
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1212 DE 14 DE AGOSTO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 150.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1800 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
18.01 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
18.01.09.272.1242.075-339091-Sentenças Judiciais 20.000,00
18.01.09.272.1242.076-319091-Sentenças Judiciais 130.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1800 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
18.01 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
18.01.09.272.1242.075-339035-Serviços de Consultoria 20.000,00
18.01.09.272.1242.076-319001-Aposentadorias E Reformas 130.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.14/08/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 14 DE AGOSTO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO “P” Nº 171, de 21 de agosto de 2018.
“Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 169/2018”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” Nº 169, de 20 de agosto de 2018,
publicado no Diário Oficial do Município nº 4.757, de 21/08/2018, referente à exoneração
da servidora Maria Helena Insfran, do cargo de provimento em comissão de
“Assessor Jurídico II”, símbolo “CAJ-4”, lotada na Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados, MS, 21 de agosto de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
PORTARIAS
Portaria de Benefício nº. 087/2018/PREVID
“CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA
MARIA DE SOUZA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARIA DE
SOUZA FERNANDES, matrícula 114762152-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar
de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados/MS, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III,
“b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº.
41/2003 e artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base nos §§ 3º e 17 do
artigo 40 da Constituição Federal.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e
será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 22 de agosto de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ap/08/1.591/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA,
matrícula nº. “114760906-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO
ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL (SEMAS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de agosto de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/08/1.592/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, EDUARDO MENEZES CORREIA,
Matrícula nº. “114763340-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias
de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 14/08/2018 a 21/08/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de agosto de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/08/1.594/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal WALMIR BARBOSA DA SILVA, matrícula
nº. 34691-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado na
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço
de “3.035” (três mil e trinta e cinco) dias de serviços prestados junto a empresas
vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria,
conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00081/18-0, do dia 23/07/2018, nos
períodos compreendidos de: 28/02/1978 a 10/04/1978, 01/11/1978 a 21/12/1978,
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.758 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018
RESOLUÇÕES
21/12/1978 a 13/06/1985, 09/12/1985 a 20/12/1985, 17/08/1989 a 25/11/1989 e de
01/02/1990 a 08/05/1991; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 900/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.017/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de agosto de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/08/1.595/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA,
matrícula nº. 114769753-4, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “710” (setecentos e dez)
dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
de: 05/10/2012 a 18/12/2015, 14/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016,
13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018
(na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 903/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.016/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de agosto de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/08/1.596/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA SATIE MURAKAMI, matrícula
nº. 114771644-3, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “286” (setecentos e dez) dias de serviços
prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 13/02/2017
a 07/07/2017 e de 01/08/2017 a 19/12/2017 (na função de Professora); em conformidade
com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 902/2018, constante do Processo
Administrativo nº. 2.015/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de agosto de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/08/1.597/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA,
matrícula funcional nº. “130161-3”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias no período vespertino,
por um período de 01(um) ano, a partir da data de 27/08/2018 sem prejuízo a sua
remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de
a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se
este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo
Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão
do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada
com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita
do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 894/2018, constante no Processo
Administrativo nº. 1.963/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de agosto de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Laf/08/1581/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLEIA GOMES FREITAS
ARAUJO, matrícula funcional nº. “114765092-3”, ocupante do cargo efetivo de
Agente Comunitário de Saúde, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),
prorrogação de 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP),
sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 899/18, do Processo
Administrativo nº. 2.012/2018 a partir do dia 16/08/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de agosto de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução Ret nº. 08/1604/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/1915/2018/SEMAD, que concedeu
15 (quinze ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais,
nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
ONDE CONSTA:
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
29161-1 SERGIO LUIZ RAMOS 2014-2015 08/01/2018-22/01/2018
PASSE A CONSTAR:
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
29161-1 SERGIO LUIZ RAMOS 2014-2015 26/09/2018-10/10/2018
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de agosto de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/08/1601/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADEMIR
ALMEIDA DA SILVA FIDELIS, matrícula114771326-2, ocupante do Cargo
de Agente de Endemias, de 02/08/2018 a 31/08/2018, referente ao período aquisitivo
2017/2018, com abono de férias pago na folha de julho/2018, publicado no Diário
Oficial do Município nº 4.739, Resolução nº Fe/07/1282/2018/SEMAD, considerando
Processo n. 1707/2018, Afastamento para Atividade Política, nos termos do artigo
126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.758 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018
RESOLUÇÕES
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de agosto
do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/08/1602/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, A R –
NALDO BARBOSA FERREIRA, matrícula n. 43791-1, ocupante do Cargo Guarda
Inspetor de 2ª Classe, de 10/08/2018 a 24/08/2018, referente ao período aquisitivo
2016/2017, 1ª quinzena, com abono de férias pago na folha de julho/2018, publicado
no Diário Oficial do Município nº 4.739, Resolução nº Fe/07/1283/2018/SEMAD,
nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de agosto
do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/08/1603/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT, matrícula
n. 114765695-1, ocupante do Cargo Assistente Administrativo, de 07/08/2018 a
21/08/2018, referente ao período aquisitivo 2015/2016, 1ª quinzena, com abono de
férias pago na folha de julho/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº
4.739, Resolução nº Fe/07/1283/2018/SEMAD, considerando acumulo de serviço,
nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de agosto
do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/08/1606/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUIS FERNANDO SOARES
MANTOVANI, matrícula funcional n. 114771062-2, ocupante do cargo em comissão
de Gerente de Núcleo, do Instituto do meio Ambiente de Dourados (IMAM),
para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 13/08/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias (20) dia do mês de agosto
(08) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/08/1607/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCUS VINICIUS FIGUEREDO
NEIAS ALMEIDA, matrícula funcional n. 114771707-1, ocupante do
cargo em comissão de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Agricultura
Familiar (SEMAF), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a
partir de 06/08/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias (20) dia do mês de agosto
(08) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/08/1608/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal YEDA MARA PESSOA DE
MELLO BERNARDES, matrícula funcional n. 114771238-1, ocupante do cargo em
comissão de Diretor de Departamento, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),
para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 06/08/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias (20) dia do mês de agosto
(08) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/08/1487/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO a RESOLUÇÃO N° SD/08/1480/18/SEMAD que determinou
à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída
nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas
pelo servidor público municipal AMARILDO JOSÉ DA SILVA, Operador de
Maquinas, matrícula funcional n° 29371, lotado na Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos, nos termos da CI. n. 662/2018/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (20) dias do mês de Agosto
(08) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.758 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018
LICITAÇÕES
EXTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados-MS
BANDESUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO – EIRELI.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 021/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 30 (trinta) dias, com início em 06/08/2018 e previsão de vencimento em
05/09/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
Nº 241/2017DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
LÉIA MUSTAFÁ RATEIB.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 36/2017.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor, passando o valor mensal do
aluguel a ser R$ 3.716,08 (três mil setecentos e dezesseis reais e oito centavos), totalizando
para o período de vigência contratual um acréscimo de R$ 4.339,44 (quatro
mil trezentos e trinta e nove mil e quarenta e quatro centavos), perfazendo novo
valor contratual global de R$ 108.589,44 (cento e oito mil quinhentos e oitenta e
nove reais e quarenta e quatro centavos). O novo valor será praticado a partir de
06/07/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21402/002/2018
CONTRATO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA
DEVEDOR: INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR – IAME, pessoa jurídica de
direito privado, CNPJ n° 15.468.986/0001-04 com sede na Rodovia Coronel Juca
de matos KM 15, Distrito de Picadinha, CEP 79.866-000 Dourados – MS, neste ato
representado pela coordenadora interina, Kelly Gavioli da Luz, inscrito no Cadastro
Nacional de pessoas físicas sob 943.750.111-39, doravante simplesmente denominada
DEVEDOR.
CREDOR: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público,
CNPJ/MF sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede na rua Cel. Ponciano, n.º 1700,
P. dos Jequitibás, neste ato representado pela Prefeita Délia Godoy Razuk, com interveniência
da Secretaria Municipal de Assistência Social representado pelo Secretário
Landmark Ferreira Rios simplesmente denominada CREDOR.
Ajustam entre si, o presente Contrato de Confissão de Dívida, que se regerá pelas
cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
CLAUSULA PRIMEIRA – Através do presente instrumento, o DEVEDOR reconhece
expressamente que possui os seguintes débitos, junto ao CREDOR:
1. Valor de R$ 26.974,88 (vinte e seis mil, novecentos e setenta e quatro reais e
oitenta e oito centavos), referente ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS,
Convênios nº 237/2016 e nº 129/2017, sendo R$ 20.731,37(vinte mil e setecentos
e trinta e um reais e trinta e sete centavos) constante na homologação do processo
nº 0900047-6.2018.8.12.0002 e R$ 6.243,51(seis mil e duzentos e quarenta e três
reais e cinquenta e um centavos) apurados até 31/03/2018 referente a irregularidade
apresenta na prestação de conta, na vigência do termo de colaboração.
2. Valor de R$ 42.226,96 (Quarenta e dois mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa
e seis centavos), referente ao Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS,
Convênios nº 246/2016 e nº 140/2017, sendo R$ 35.052.87(trinta e cinco mil, cinquenta
e dois reais e oitenta e sete centavos) constante na homologação do processo
nº 0900047-6.2018.8.12.0002 e R$ 7.174,09(sete mil, cento e setenta e quatro reais
e nove centavos) apurados até 31/03/2018 referente a irregularidade apresenta na
prestação de conta, na vigência do termo de colaboração.
3. Valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), referente ao Fundo Municipal de
Assistência Social – FMAS, Convênio nº 190/2017.
Parágrafo primeiro – O Contrato de Confissão e Parcelamento de Débito, decorre
de acordo realizado na 17ª Promotoria de Justiça de Dourados, onde o DEVEDOR
reconhece as irregularidades nas prestações de contas – dos Convênios acima citados
– apresentadas ao Município de Dourados; bem como, a necessidade de devolução
da quantia devida ao erário público municipal no prazo de 5 (cinco) anos, corrigido
de acordo com a legislação de regência.
Registra-se que referido acordo encontra-se homologado judicialmente, consoante
decisão nos Autos nº 0900059-20.2018.8.12.0002.
Parágrafo segundo – O DEVEDOR neste ato, reconhece seu débito total, no valor
de R$ 90.201,84 (noventa mil, duzentos e um reais e oitenta e quatro centavos),
o qual será pago integralmente nos termos do presente instrumento; obrigando-se,
ainda, a efetuar o pagamento da entrada dos respectivos Fundos: 1 – – no valor de R$
2.697,48 (dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos), relativo
ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS; 2 – no valor de R$ 4.222,70
(quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta centavos), relativo ao Fundo
Estadual de Assistência Social – FEAS e 3 – no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e
cem reais), referente ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, todos com
vencimento em até 13/10/2018, consoante Lei Complementar nº 184/2011.
Parágrafo terceiro – O saldo restante, no valor de R$ 81.181,66 (oitenta e um mil,
cento e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos) será pago em 60 parcelas, com
início em 15/11/2018 e término em 15/10/2023.
Dourados MS, 14 de Agosto de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2018
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTES FORNECEDORES:
KARBECK SEGURANÇA EIRELI – ME.
CNPJ: 19.097.389/0001-63.
Valor Total: R$ 85.140,00 (oitenta e cinco mil, cento e quarenta reais).
DAB SONORIZAÇÃO EIRELI – ME.
CNPJ: 23.992.262/0001-85.
Valor Total: R$ 4.066.318,00 (quatro milhões e sessenta e seis mil e trezentos e
dezoito reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2018.
OBJETO: futura e eventual locação de bens estruturais e serviços de segurança
para realização de eventos a serem executados por diversas secretarias desta Municipalidade.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2018
PROCESSO: nº 270/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para
execução integral da reordenação luminotécnica do sistema de iluminação pública,
com lâmpadas de LED, no Município de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço (Global).
SESSÃO: Dia 05/09/2018 (cinco de setembro do ano de dois mil e dezoito), às
8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano,
nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital
está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do
sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.
php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-
7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 21 de agosto de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2018
PROCESSO: nº 140/2018. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e
utensílios médico hospitalar, com recursos provenientes da proposta do SICONV
nº 13896.863000/114006, objetivando atender o Hospital da Vida. RESULTADO: O
certame teve como vencedores e adjudicatários os proponentes: HOSPCOM EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES LTDA., nos lotes 01 e 14; SUPERAMED EQUIPAMENTOS
MEDICOS HOSPITALARES LTDA., no lote 04; EXITUSMED COMÉRCIO
DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA., no lote 05; R.C.
MÓVEIS LTDA., no lote 06; SUSAKI & SANTOS LTDA.-ME, nos lotes 07 e 08;
CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.-EPP, no lote 13.
O Pregoeiro informa ainda, que os lotes 02, 03, 09, 10, 11 e 12 foram considerados
FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deverão no momento da
ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma,
em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância
com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal
nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 23 de julho de 2018.
Cristiane Mendes Ferreira
Pregoeira
Valor
Unitário
Contratação de seguranças. Uniformizados e Equipados, para
auxiliarem na segurança, autorizado por órgão responsável, com
apresentação de lista de funcionários e cópia dos certificados de
qualificação dos mesmos. Diária
KARBECK SEGURANÇA EIRELI – ME
Item Especificação Unidade Quantidade
18 DIÁRIA 322 R$ 198,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.758 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018
EXTRATOS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e,
ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa
do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas
de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 21 de Agosto de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
– PROGRAMAS E PROJETOS – 2017
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49
Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos, Instituto Agrícola do Menor – IAME,
inscrita no CNPJ/MF nº 15.468.986/0001-04
Coordenadora Interina: Kelly Givioli da Luz CPF/MF nº 943.750.111-49.
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.072 de 04 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 2001/11/2018-FMIS
2. Objeto da Parceria:
Aquisição de Material Permanente
O valor total desta parceria, é de R$ 13.636,37, (treze mil seiscentos e trinta e seis
reais e e sete centavos), que será pago em uma única parcela, conforme Plano de
Trabalho.
3. Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev.
2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais.
44.50.42.0 – Auxílios
Ficha: 1531 – Fonte: 181503
4. EMPENHO: N. 106 DE 20/08/2018
5. VIGÊNCIA: 01/06/2018 A 31/08/2018
Dourados, 14 de Agosto de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
Contratação de seguranças. Uniformizados e Equipados, para
auxiliarem na segurança, autorizado por órgão responsável, com
apresentação de lista de funcionários e cópia dos certificados de
qualificação dos mesmos. Diária
Valor
Unitário
1 Locação de grade de contenção. Metro/diária DIÁRIA 4.055 R$ 13,00
Locação de Banheiros Químicos com cabines e polietileno ou
material similar de alta densidade, incluindo vaso sanitário,
mictório, porta papel higiênico, iluminação interna, produtos
químicos para limpeza, papel higiênico, manutenção e limpeza,
devidamente instalados.
Locação de Banheiros Químicos com cabines e polietileno ou
material similar de alta densidade, incluindo vaso sanitário,
mictório, porta papel higiênico, iluminação interna, produtos
químicos para limpeza, papel higiênico, manutenção e limpeza,
devidamente instalados.
Sistema de Iluminação profissional com 32 PAR LED, 06
Vampor
metálico, 04 minibruti, 12 PAR 64, 02 canhão seguindor, 18
moving
200 e 01 mesa avolite, com apresentação da ART.
Sistema de Iluminição profissional com 32 PAR LED, 06 Vampor
metálico, 04 minibruti, 12 PAR 64, 02 canhão seguindor, 18
moving
200 e 01 mesa avolite, com apresentação da ART.
Locação de Palco coberto de 12 metros x 10 m x 2m, com
fechamento
na parte inferior conforme normas de segurança, com
apresentação
da ART.
Locação de Palco coberto de 12 metros x 10 m x 2m, com
fechamento
na parte inferior conforme normas de segurança, com
apresentação
da ART.
Locação de Tendas Avances de 05mx10m, fechamento laterais
em lona
branca, sendo uma lateral em lona cristal para tenda 10mx10m.
Com
montagem e Desmontagem.
Locação de Tendas Avances de 05mx10m, fechamento laterais
em lona
branca, sendo uma lateral em lona cristal para tenda 10mx10m.
Com
montagem e Desmontagem.
Sonorização com 24 Line aray em flay com 1200w cada, 16 SUB
frontal 2.400w cada, 02 mesas de sm com 62 canais cada e 22
auxiliares, um sete de baixo com 08 falantes, 02 cubos de
guitarra valvulado, 01 bateria completa, 10 praticáveis
pantográfico, 01 sild fill duplo estéreo, 01 multi cabo com 52 vias,
com apresentação da ART.
Sonorização com 24 Line aray em flay com 1200w cada, 16 SUB
frontal 2.400w cada, 02 mesas de sm com 62 canais cada e 22
auxiliares, um sete de baixo com 08 falantes, 02 cubos de
guitarra valvulado, 01 bateria completa, 10 praticáveis
pantográfico, 01 sild fill duplo estéreo, 01 multi cabo com 52
vias, com apresentação da ART.
10 DIÁRIA 73 R$ 8.530,00
11 DIÁRIA 25 R$ 8.530,00
8 DIÁRIA 219 R$ 1.140,00
9 DIÁRIA 73 R$ 1.140,00
6 DIÁRIA 31 R$ 6.650,00
7 DIÁRIA 11 R$ 6.650,00
4 DIÁRIA 33 R$ 6.150,00
5 DIÁRIA 11 R$ 6.150,00
2 MÊS 815 R$ 145,00
3 MÊS 272 R$ 145,00
19 DIÁRIA 108 R$ 198,00
DAB SONORIZAÇÃO EIRELI – ME
Item Especificação Unidade Quantidade
Locação de Tenda Piramidal no tamanho 3×3, cobertura em lona
PVC
calandrado de material extradurável aditivado contra raios
ultravioleta (UV) e oxidação, contem blackout (impede 40% do
calor) não propagador de chamas antimofo, ante ressecamento e
impermeável. Fechamentos laterais em lona branca. Estrutura
montada em sistema de encaixe, unidas em cabo de aço pelo
sistema
MIG de soldagem, tratamento antiferruginoso (galvanização) e
fixação por cordas ou cabos. Com montagem e desmontagem
Locação de Tenda Piramidal no tamanho 3×3, cobertura em lona
PVC calandrado de material extradurável aditivado contra raios
ultravioleta (UV) e oxidação, contem blackout (impede 40% do
calor) não propagador de chamas antimofo, ante ressecamento e
impermeável. Fechamentos laterais em lona branca. Estrutura
montada em sistema de encaixe, unidas em cabo de aço pelo
sistema
MIG de soldagem, tratamento antiferruginoso (galvanização) e
fixação por cordas ou cabos. Com montagem e desmontagem
Serviço de locação de Tenda Piramidal no tamanho 10×10,
cobertura em lona em vinil de cor branca, estrutura metálica
galvanizada prata, de alta resistência, sistema de calhas para
escoamento de
água, pé direito de 03 metros de altura. Fixação por cordas ou
cabos. Com montagem e desmontagem. (diária)
Serviço de locação de Tenda Piramidal no tamanho 10×10,
cobertura em lona em vinil de cor branca, estrutura metálica
galvanizada prata, de alta resistência, sistema de calhas para
escoamento de água, pé direito de 03 metros de altura. Fixação
por cordas ou
cabos. Com montagem e desmontagem. (diária)
14 DIÁRIA 656 R$ 1.230,00
15 DIÁRIA 219 R$ 1.230,00
12 DIÁRIA 1.080 R$ 250,00
13 DIÁRIA 361 R$ 250,00
Locação de Tenda Piramidal no tamanho 5X5, cobertura em lona
PVC
em vinil calandrado de material extradurável aditivado contra
raios ultravioletas (UV) e oxidação, contem blackout (impede
40%
do calor) não propagador de chamas antimofo, ante
ressecamento e
impermeável. Fechamentos laterais em lona branca. Estrutura
montada em sistema de encaixe, unidas em cabo de aço pelo
sistema
MIG de soldagem, tratamento antiferruginoso (galvanização) e
fixação por cordas ou cabos. Com montagem e desmontagem
Locação de Tenda Piramidal no tamanho 5X5, cobertura em lona
PVC
em vinil calandrado de material extradurável aditivado contra
raios ultravioletas (UV) e oxidação, contem blackout (impede
40%
do calor) não propagador de chamas antimofo, ante
ressecamento e
impermeável. Fechamentos laterais em lona branca. Estrutura
montada em sistema de encaixe, unidas em cabo de aço pelo
sistema
MIG de soldagem, tratamento antiferruginoso (galvanização) e
fixação por cordas ou cabos. Com montagem e desmontagem
Locação de Banheiros químicos, portátil, para deficientes físicos –
usuários de cadeira de rodas, com montagem, manutenção
diária e desmontagem, em polietileno ou material similar, com
teto translúcido, dimensões padrão, que permitam a
movimentação da cadeira de rodas do usuário no interior do
banheiro, composto de todos os equipamentos e acessórios de
segurança que atendam as exigências previstas em normas
técnicas aprovadas pelos órgãos
oficiais competentes. Masculino/ Feminino
20 DIÁRIA 296 R$ 208,00
16 DIÁRIA 1.020 R$ 470,00
17 DIÁRIA 340 R$ 470,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.758 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2018
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade
ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 080/2018.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO, PARA INSTALAÇÃO
DE NOVOS RAMAIS E CONFIGURAÇÃO PABX COM FORNECIMENTO DE
MATERIAIS, A FIM DE ADEQUAR OS RAMAIS DE TELEFONIA E REDE DO
NOVO LOCAL DE FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA, E DEMAIS
SETORES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
(UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E HOSPITAL DA VIDA).
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES
COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
E2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI.
CNPJ sob nº 07.401.893/0001-26.
Valor total: R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 055/2018.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 01 de Agosto de 2018.
Sandra Regina Soares Mazarim
Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD
Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da
FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014)
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2018
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade
ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições
que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 088/2018.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO, PARA INSTALAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA (ALARMES) E MONITORAMENTO
DA SEDE ADMINISTRATIVA DA FUNSAUD, PELO PER[IODO DE 12 (DOZE)
MESES.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES
COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
SCALA SEGURANCA LTDA.
CNPJ sob nº. 05.912.012/0001-06.
Valor total: R$ 2.053,40 (Dois mil, cinquenta e três reais e quarenta centavos).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 062/2018.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 01 de Agosto de 2018
Sandra Regina Soares Mazarim
Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD
Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da
FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014)
PORTARIA Nº. 175 de 20 de agosto de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Jamilye Drielle de Pieri, do Cargo de Assessor Parlamentar IX,
lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal
de Dourados-MS, em 20 de agosto de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 176 de 20 de agosto de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Natacha Serafini, do Cargo de Assessor Parlamentar I, lotada
no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de
Dourados-MS, em 16 de agosto de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
CANECA’S BEER CONVENIÊNCIA LTDA ME torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença
Simplificada para atividade de comércio varejista de bebidas e mercadorias em geral,
com predominância de produtos alimentícios e mercearia, localizada na Rua
Clóvis Cerzósimo de Souza, nº 5025, Vila Rosa, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Casa de carne javali ltda – me, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNE, AÇOUGUE,
MERCEARIA, FABRICAÇ~ÇAO DE PRODUTOS DIVERSOS DE CARNE
(HAMBURGUER, PASTAS E PATÊS, ALMÔNDEGAS, ETC) NÃO ASSOCIADO
AO ABATE, localizada na Rua Dezidério Felipe de Oliveira, 561, jardim flórida,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
CMHD – CENTRO DE MEDICINA HIPERBÁRICA DE DOURADOS S/S, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de CLÍNICA
AMBULATORIAL SEM INTERNAÇÃO, localizada na rua João Rosa Góes, 770,
Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
LUCIENE GUABIRABA DA SILVA – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença Simplificada
– RLS para a atividade de comércio de peças para eletrodomésticos e eletrônicos
com manutenção e reparação, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves,
2415-B, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
MS WORLD UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA – ME torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença
Simplificada (LS) Nº 24.586/2015, para atividade de Comércio Varejista de
Artigos de Uso Doméstico, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 3600, L
46,47,48,49, Cabeceira Alegre, Município Dourados MS, CEP 79.830-903. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental
O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para
atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas do bairro
Laranja Doce (parte) e Adjacências, localizado no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para
atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas ruas do bairro
Jardim das Primaveras (parte), localizado no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS LEGISLATIVAS
OUTROS ATOS
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