Prefeitura de Dourados
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Edição 4.763 – 29/08/2018 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETO Nº 1.243, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.
“Designa servidora pública para exercer a função de Diretora Titular pró-tempore
na Escola Municipal Iria Lucia Wilhelm Konsen’’.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o afastamento temporário do servidor público municipal, Donizetti
Alves Felipe, da função de diretor titular da E.M. Iria Lucia Wilhelm Konsen,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designada para assumir a função de Diretora Titular pró-tempore na
ANO XX / Nº 4.763 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2018 01 PÁGINAS
E.M. Iria Lucia Wilhelm Konsen, a servidora pública municipal, Marcia Helena
Sunotti Volpato, matrículas funcionais n.º 69771-1 e n° 69771-3.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial o Decreto n° 1.225, de 21 de agosto de 2018.
Dourados (MS), 28 de agosto de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Duhan Tramarim Sgaravati……………………………………..3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
EXTRATOS
TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS,
COM INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA
UFGD, E O MUNICIPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CONCEDENTE: MUNICIPIO DE DOURADOS-MS,
CNPJ: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS-
-SEMS
CNPJ: 13.896.863/0001-30
CONVENENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE
DOURADOS
CNPJ: 07.775.847/0001-97
INTERVENIENTE: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DA GRANDE DOURADOS
CNPJ; 07.775.847/0002-78
DO OBJETO: Constitui como objeto deste termo a cadência de serviços de plantões
presenciais a serem executados por profissionais da área de saúde pertencentes
ao quadro de funcionários efetivos e/ou contratados temporariamente do Município
de Dourados no HU/UFGD, visando atender a demanda por recursos humanos no
hospital, considerando que a Portaria Interministerial n° 401 de 12 de novembro de
2009, autorizou provimentos de cargos insuficientes para composição do quadro de
pessoal do hospital e a Política de Adicional e Plantão Médico da União também é
insuficiente para atender as necessidades da instituição.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, especialmente o seu artigo 116.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas relativas ao ressarcimento dos custos
com os plantões devidamente realizados no HU/UFGD serão descontados do valor
a serem repassado pela SEMS em decorrência do termo de contratualização firmado
entre as partes
DA VIGENCIA: O presente termo terá vigência de 06(seis) meses, a contar da
data de 02 de abril de 2018.
Data de Assinatura: 09/04/2018
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
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