Prefeitura de Dourados
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Edição 4.768 – 05/09/2018 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
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LEI COMPLEMENTAR Nº 351, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.
“Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana, o Sistema de Mobilidade
Urbana de Dourados, consagrando o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de
Dourados, e dá outras providências.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei Complementar:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º. Ficam instituídos a Política Municipal de Mobilidade Urbana e o Sistema
de Mobilidade Urbana de Dourados, que tem na promoção do desenvolvimento
sustentável como princípio fundamental para o cumprimento das funções sociais
da cidade.
Art. 2º. A Política Municipal de Mobilidade Urbana incorpora os enfoques ambiental,
econômico e social de planejamento na definição do modelo de cidade a
ser desenvolvido, oferecendo os diferentes modais à população como opções de
transporte para as demandas de deslocamento no espaço urbano, em condições de
segurança e conforto, mediante o planejamento e a gestão integrada de todos os
modos de transporte, garantindo a prioridade aos meios de transporte coletivo e aos
meios não motorizados.
Art. 3º. A Política Municipal de Mobilidade Urbana é o instrumento da política
de desenvolvimento do Município, que tem como objetivo contribuir para o acesso
universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam
para a efetivação dos princípios e objetivos, por meio do planejamento e da gestão
democrática.
Art. 4º. O Sistema Municipal de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e
coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os
deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município.
§ 1º. São modos de transporte urbano:
I – motorizados; e
II – não motorizados.
§ 2º. Os serviços de transporte urbano são classificados:
I – quanto ao objeto:
a) de passageiros;
ANO XX / Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 161 PÁGINAS
b) de cargas.
II – quanto à característica do serviço:
a) coletivo;
b) individual;
III – quanto à natureza do serviço:
a) público;
b) privado.
§ 3º. São infraestruturas de mobilidade urbana:
I – vias e demais logradouros públicos, inclusive ferrovias, hidrovias e ciclovias;
II – estacionamentos;
III – terminais, estações e demais conexões;
IV – pontos de embarque e desembarque de passageiros e cargas;
V – sinalização viária e de trânsito;
VI – equipamentos e instalações; e
VII – instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão
de informações.
CAPÍTULO II
DOS CONCEITOS E DAS DEFINIÇÕES
Art. 5º. O sistema viário é o espaço público por onde pessoas circulam, tanto a pé
quanto através de modo motorizado ou não, articulando as atividades humanas intra
e interurbanas.
§ 1º. Neste espaço público estão instaladas redes de distribuição dos serviços urbanos,
como rede elétrica, rede de esgoto e abastecimento de água, que devem ser
compatibilizadas, tanto na superfície, como no subsolo.
§ 2º. O planejamento, a operação e a manutenção das vias e dos serviços que se
dão nelas são fatores essenciais para a qualidade de vida nas cidades e para a eficiência
da circulação urbana.
§ 3º. O planejamento do sistema viário, parte da orientação e do controle sobre a
distribuição das atividades econômicas e sociais e também na construção e organização
das próprias vias.
Art. 6º. Para os fins desta Lei, considera-se:
I – acessibilidade: facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a todos
autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor;
II – mobilidade urbana: condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas
e cargas no espaço público;
III – modos de transporte motorizado: modalidades que se utilizam de veículos
automotores;
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Duhan Tramarim Sgaravati……………………………………..3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
IV – modos de transporte não motorizado: modalidades que se utilizam do esforço
humano ou tração animal;
V – transporte motorizado privado: meio motorizado de transporte de passageiros
utilizado para a realização de viagens individualizadas por intermédio de veículos
particulares;
VI – transporte público coletivo: serviço público de transporte de passageiros acessível
à população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados
pelo poder público;
VII – transporte público individual: serviço remunerado de transporte de passageiros
aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de
viagens individuais;
VIII – transporte urbano: conjunto dos modos e serviços de transporte público e
privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades;
IX – transporte privado coletivo: serviço de transporte de passageiros não aberto
ao público para a realização de viagens com características operacionais exclusivas
para cada linha e demanda;
X – transporte urbano de cargas: serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias.
Parágrafo único. No espaço público estão instaladas redes de distribuição dos serviços
urbanos, como rede elétrica, rede de esgoto e abastecimento de água, que
devem ser compatibilizadas, tanto na superfície, como no subsolo.
CAPÍTULO III
DOS PRINCÍPIOS E DOS OBJETIVOS
Art.7º. A Política Municipal de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes
princípios:
I – a promoção da qualidade de vida e do ambiente por meio do desenvolvimento
da mobilidade urbana sustentável e da acessibilidade universal;
II – a divisão do espaço público de uma maneira mais democrática e justa;
III – equidade no acesso da cidadania ao transporte público coletivo de qualidade;
IV – eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano;
V – segurança nos deslocamentos das pessoas;
VI – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes
modos e serviços;
VII – equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros;
VIII – eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana;
IX – a integração das ações públicas e privadas por meio de programas e projetos
de atuação; e
X – o enriquecimento cultural da cidade pela diversificação, atratividade, competitividade
e pela inclusão social.
Art. 8º. A Política Municipal de Mobilidade Urbana possui os seguintes objetivos:
I – reduzir as desigualdades e promover a inclusão social;
II – promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais;
III – proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere
à acessibilidade e a mobilidade;
IV – promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais
e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade; e;
V – consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção
contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.
CAPÍTULO IV
DOS ELEMENTOS ESTRUTURADORES DO SISTEMA VIÁRIO
Art. 9º. Constituem elementos integrantes do sistema viário:
I – as vias urbanas e rurais, com hierarquia diferenciada;
II – as vias urbanas incluem a caixa viária referentes à área de pistas de tráfego
para a circulação de modais de transporte e também à área de calçadas para a circulação
de pessoas à pé ou com cadeira de rodas;
III – a rede de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas, com traçados e dimensões
de segurança adequada, bem como sua sinalização;
IV – bicicletários, paraciclos e pontos de apoio instalados em via pública.
Art. 10. A organização do sistema viário depende da função que cada via desempenha
na circulação urbana, considerando todos os modos de transporte que usufruem
do espaço.
§ 1º. As vias podem ser urbanas e as rurais.
I – as vias urbanas são classificadas, como:
a) eixos rodoviários;
b) eixos perimetrais;
c) eixos principais;
d) eixos secundários;
e) eixos de suporte;
f) vias estruturais;
g) vias coletoras;
h) vias de serviço;
i) vias locais;
j) vias residenciais ZEIS (loteamentos sociais públicos);
k) vias para ciclovias.
II – as vias rurais municipais são classificadas como:
a) estradas municipais – vias de acesso às zonas urbanas;
b) estradas vicinais – quando únicas vias de acesso às propriedades.
§ 2º. A identificação do tipo de via deve considerar a largura da via, a declividade,
a condição da pavimentação e da sinalização.
§ 3º. A hierarquia viária determinará a largura mínima da via assim como características
específicas, que deve ser compatível com o parcelamento do solo e demais
instrumentos de regulamentação urbanística, como o controle de instalação de polos
geradores de tráfego, o tipo de pavimentação a ser adotado e na determinação dos
parâmetros mínimos a serem exigidos, tais como o raio de curvas mínimas e declividades.
§ 4º. A hierarquia viária deve ser planejada também, prevendo a continuidade das
vias, de forma a garantir a qualidade de circulação, sem desperdício da infraestrutura
existente.
§ 5º. A classificação viária deve compatibilizar também, as vias destinadas aos
pedestres, ciclistas, que podem ser calçadões, ciclovias, ciclopistas ou ciclofaixas.
§ 6º. A arborização urbana deve buscar a melhor ambientação das vias urbanas,
servindo como instrumento eficaz de apoio na hierarquia das vias e reforçando a
identidade ambiental da cidade.
Art. 11. As vias urbanas deverão ter os gabaritos previstos conforme as diretrizes
do Plano Diretor de Dourados e às características indicadas na Lei de Uso e Ocupação
do Solo, sendo classificadas como:
I – EIXOS RODOVIÁRIOS – são as vias vicinais que fazem a ligação da área
urbana com os distritos, sendo elas municipais, estaduais ou federais;
II – EIXOS PERIMETRAIS – são as vias configuradas como um anel perimetral
através de anéis viários;
III – EIXOS PRINCIPAIS – são aquelas vias que fazem a ligação da cidade com as
rodovias intermunicipais.
IV – EIXOS SECUNDÁRIOS – são vias internas da malha urbana que têm capacidade
de suporte para usos de médio a grande porte, dependendo de sua localização
nas Áreas Urbanas.
V – EIXOS DE SUPORTE – são aqueles que dão suporte aos eixos sobrecarregados,
desde que compatíveis com a capacidade das condições urbanísticas locais.
VI – VIAS ESTRUTURAIS – são aquelas vias internas da malha urbana que fazem
ligação com outras vias de igual ou maior porte, facilitando o escoamento e o fluxo
de veículos da cidade.
VII – VIAS COLETORAS – têm por objetivo a distribuição do tráfego proveniente
ou destinado a outras vias e oferecer possibilidade de usos não-habitacionais aos
bairros, desviando a concentração de comércio e serviço das áreas centrais da cidade.
VIII – VIAS DE SERVIÇO – são vias pertencentes à Área Especial de Serviço
(AES) e Área Especial de Serviços I (AES I), que possuem a função de absorver as
atividades de serviços em geral.
IX – VIAS LOCAIS – são vias de uso prioritariamente residencial, podendo haver
uso não residencial de baixo impacto com clientela que envolva reduzida demanda
de veículos e pessoas.
X – VIAS RESIDENCIAIS ZEIS – são vias que pertencem a loteamentos sociais
públicos, geralmente com largura de 12,00m (doze metros), inferior às demais ruas
da cidade, onde o uso não-habitacional é restrito.
XI – VIAS PARA CICLOVIAS OU CICLOFAIXAS – são as ruas, avenidas ou
outras vias, com dimensão preferencialmente de 20,00m (vinte metros) de caixa,
onde as ciclovias ou ciclofaixas são implantadas para fluxo exclusivos de ciclistas;
a) O incentivo ao uso da bicicleta, como forma de mobilidade urbana sustentável,
visa priorizar os meios de transporte não motorizados e promover a melhoria do
meio ambiente, trânsito e saúde.
b) A execução da Política que trata esta Lei se dará por meio da promoção de ações
e projetos em favor de ciclistas, a fim de melhorar as condições para seu deslocamento
e segurança, da integração da bicicleta ao sistema de transporte público existente e
da promoção de campanhas educativas voltadas para o uso da bicicleta.
c) São objetivos possibilitar a redução do uso do automóvel nos trajetos de curta
distância, estimular o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo e sustentável,
criar atitude favorável aos deslocamentos cicloviários, promover a bicicleta
como modalidade de deslocamento urbano eficiente, saudável e ecologicamente correto,
incentivar o associativismo entre os ciclistas e usuários dessa modalidade de
transporte e estimular a conexão entre cidades, por meio de rotas seguras para o
deslocamento cicloviário voltadas para o turismo e o lazer.
d) As ações de implantação da política de uso das bicicletas serão coordenadas pelo
Poder Executivo, através da Agência Municipal de Transportes e Trânsito- AGETRAN,
garantida a participação de usuários, representantes da sociedade civil organizada
e profissionais com atuação nessa área.
e) A Agência Municipal de Transportes e Trânsito poderá criar estacionamento
apropriado através de bicicletários na área central da cidade em logradouros públicos
e vias coletoras que achar necessários, visando ordenar o estacionamento de
bicicletas no Município, bem como buscar parcerias com a iniciativa privada na
implantação dos bicicletários.
f) O Poder Executivo poderá promover campanhas publicitárias de educação e
conscientização da Política de Mobilidade Sustentável, dando ênfase à aplicação de
normas de uso da bicicleta.
XII – VIAS PARQUE – configuram um limite ao parcelamento nas áreas de preservação
ambiental.
Art. 12. O sistema viário se divide nos seguintes grupos, cuja conformação da
malha urbana do município permitem a configuração de eixos viários vinculados às
conexões urbanas dos seguintes tipos de vias:
I – Eixos Rodoviários: compreendendo as rodovias, são importantes eixos rodoviários
que cortam a malha urbana do município, conferindo trechos urbanos aos
eixos rodoviários, uma vez que recebem fortemente a influência dos sistemas viários
internos da cidade;
II – Anel Perimetral: compreende os anéis viários norte e sul que estabelecem as
relações interdependentes através de um sistema de funcionamento viário específico
na malha urbana entre a área urbana central e as rodovias;
III – Anel Central: compreende um conjunto de vias que conformam um perímetro
de proteção da área central, como transição entre o centro urbano e o anel perimetral
e as rodovias.
a) As vias que compreendem o anel perimetral deverão ser definidas pelo Plano
Diretor de Dourados e deverão ser classificadas como vias externas à malha viária
do centro urbano e ao anel central, que conectam regiões importantes da cidade,
caracterizadas pelo desempenho de tráfego, na forma de deslocamentos com trajetos
melhores e mais eficientes entre regiões da cidade.
b) As vias que compreendem o anel central classificam-se como as vias definidas
pela área de restrição de veículos de cargas, conformando uma rota de proteção da
área urbana central e desvio do tráfego de passagem.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
1) gabarito viário para o sistema viário deverá atender as diretrizes do Plano Diretor
de Dourados e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, devendo contemplar, passeio
público, faixa de serviço e de pedestres, rotas cicláveis, estacionamentos, pistas de
rolamento e canteiro central.
IV – Eixos Urbanos: são as conexões urbanas estabelecidas pelos corredores de tráfego
estratégicos que interligam os sistemas dos anéis viários e os eixos rodoviários,
sendo classificados como vias estruturais e vias coletoras.
§ 1°. Também são enquadrados os corredores de transporte, que são os principais
eixos de circulação do Sistema do Transporte Coletivo Municipal, recebendo priorização
de sinalização viária, assim como a implantação de estações de integração ao
longo dos eixos viários.
§ 2°. Estas vias deverão absorver a grande demanda de trânsito, obedecendo ao
zoneamento territorial da região em que estão inseridas.
V – Calçada: parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, reservada
ao trânsito de pedestres e a implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação
e outros fins.
a) A área da calçada deve ser composta por faixa de serviço, destinada à implantação
de elementos de mobiliário urbano, faixa de passeio – à circulação de pessoas
à pé ou com cadeira de rodas livres de obstáculos aos deslocamentos e a faixa de
acesso, destinada ao acesso aos lotes e/ou ocupação regulamentada.
b) As faixas técnicas são caracterizadas através dos seguintes elementos:
1) Faixa Livre: faixa da calçada destinada à livre circulação de pedestres, desobstruída
de mobiliário e equipamentos urbanos e demais obstáculos permanentes ou
temporários. A área de passeio: parte da calçada livre de interferências, destinada à
circulação de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.
2) Faixa de Acesso: faixa destinada ao acesso às edificações, localizada entre o
alinhamento das edificações e a faixa livre. Indicada somente em calçadas largas.
3) Faixa de Serviço ou de Mobiliário Urbano: faixa localizada entre a faixa livre
e a pista de rolamento, destinada a implantação do mobiliário urbano e demais elementos
autorizados pelo poder público.
VI – Canteiros Centrais: parte da via pública construída por obstáculo físico como
separador de pistas de rolamento destinada à arborização, permeabilidade do solo e
disciplinamento viário.
a) Fica vedado o uso de canteiros centrais das vias para o estacionamento de veículos
e motocicletas na área urbana do Município. Os estacionamentos existentes
permanecerão até o Poder Público realizar as intervenções e urbanizações.
b) Será permitido o uso de canteiros centrais das vias para o estacionamento de
veículos públicos das áreas da segurança e saúde.
c) Será permitido o uso de canteiros centrais das vias para implantação de infraestrutura
cicloviária (ciclopistas e elementos de estacionamento de bicicletas);
d) As ocupações atuais das áreas de canteiro central por serviços e/ou comércio
deverão ser gradualmente transferidas destes locais, sendo vedada a ocupação de
novas edificações com usos desta natureza, a partir da entrada em vigor desta Lei.
Art. 13. As calçadas do Município de Dourados deverão obedecer aos critérios
e padrões estabelecidos na Lei Federal nº 10.098/2000 e no Decreto Federal nº
5.296/2004 e suas alterações, que tratam da promoção da acessibilidade das pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Inclusive, o tratamento das
calçadas deverá obedecer às normas pertinentes elaboradas pela Associação Brasileira
de Norma Técnicas – ABNT.
Art. 14. O limite da área de exclusão de cargas urbanas e suas operações associadas,
tais como, carga e descarga, estacionamento, rotas, devendo contornar a área
urbana central, conformando uma estrutura de Anel Central, como uma maneira de
minimizar os impactos ambientais inerentes a estas atividades (vibrações, ruído,
contaminação do ar, contaminação do solo, resíduos sólidos e líquidos, acidentes
com cargas perigosas, etc.), será adequado por Decreto Municipal (Decreto Municipal
nº 472, de 28/11/2011) pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 15. Deverão ser obedecidas as previsões de continuidades das vias existentes
conforme determina o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados – contidas
nos mapas que integram o mesmo.
Art. 16. Os parcelamentos e/ou implantação de condomínios deverão ter, obrigatoriamente,
a análise preliminar do Sistema Viário como um todo, podendo o Poder
Público Municipal exigir alternativas que atendam ao interesse público.
Art. 17. Fazem parte desta Lei Complementar os anexos abaixo:
I – Dimensionamento das Vias – Urbanas e Municipais;
II – Hierarquia Viária, proposta à Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS;
III – Rede Cicloviária Integrada;
IV – Área de Restrição de Veículos de Cargas;
V – Horizontes de Implantação dos Projetos do Plano Diretor de Mobilidade Urbana
de Dourados;
Caderno Técnico – Projeto Calçada Legal;
Caderno Técnico – Projeto Rede Cicloviária Integrada;
Caderno Técnico – Projeto Intervenções Viárias e Tratamento dos Pontos Críticos.
Parágrafo único. Estes projetos deverão ser constantemente avaliados, reavaliados
dentro do conceito de planejamento integrado contínuo.
Art. 18. A Tabela 04 – Hierarquia do Sistema Viário da Lei Complementar nº 205
de 19 de outubro de 2012 passa a vigorar com alterações constantes no Anexo VI
desta lei complementar.
Art. 19. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 3.920, de 1º de
Setembro de 2015.
Dourados, 16 de agosto de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
EIXO II – HIERARQUIA VIÁRIA
Hierarquia Viária Geral (proposta)
HIERARQUIA VIÁRIA
DIMENSÃO
MÍNIMA DA
CAIXA (m)
DIMENSÃO MÍNIMA
DA PISTA DE
ROLAMENTO (m)
DIMENSÃO MÍNIMA
DA FAIXA DE
ESTACIONAMENTO
(m)
DIMENSÃO
MÍNIMA DO
CANTEIRO
CENTRAL (m)
Eixos Rodoviários 4,5 2,5
(proposta) (cada pista) acostamento
Eixos Perimetrais 3,5
(proposta) (cada pista)
8,5
(cada pista)
7,5
(cada pista)
Eixos de Suporte 20 12 2,5 –
Vias Estruturais 20 12 2,5 –
Vias Coletoras 20 9 2,5 –
Vias de Serviço 20 9 2,5 –
Vias Locais 15 8 2,5 –
Vias Residenciais (ZEIS)
p/Loteamento Social Público
Vias Parque 30 8,5
(proposta: mesmos
parâmetros das Vias
Estruturais”)
(preferencialmente)
(cada pista)
Pista
Mínima
Estradas Municipais 20,00m 10,00m 5,00m 2,50m
Estradas Vicinais 20,00m 8,00m 4,00m 2,50m
(*) Dimensão da faixa de domínio entre o limite das propriedades ou lotes.
Faixa non aedificandi de 20,00m a partir da faixa de domínio. Conforme LUOS.
ANEXO I – DIMENSIONAMENTO DAS VIAS
Quadro 1 – Diretrizes das Vias Urbanas de Dourados
2,50 (ideal) e 2,30m
(admissível)
Fonte: Adaptado de LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo – Lei Complementar 205/2012, e suas
alterações.
Quadro 2 – Diretrizes das para as Estradas Municipais
Observação: As diretrizes indicadas nos gabaritos viários poderão ser compatibilizados e/ou ajustados
conforme condições de geometria das vias existentes.
Tipo Faixa de
Domínio *
Faixa de
Rolamento Acostamento
2,5
Opcional
(largura
variável)
Vias para Ciclovias e
Ciclofaixas (proposta: incluir
“Ciclofaixas”)
20,00 (preferencialmente)
– –
Eixos Secundários 25 2,5 5
12 7 2,5 –
Eixos Principais 30 2,5 5
60 variável
40 2,5 variável
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
ANEXO II – HIERARQUIA VIÁRIA
Rodovias (proposta)
ANEXO II – HIERARQUIA VIÁRIA
Perimetrais (proposta)
ANEXO II – HIERARQUIA VIÁRIA
Eixos Principais (proposta)
ANEXO II – HIERARQUIA VIÁRIA
Eixos Secundários (proposta)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
ANEXO II – HIERARQUIA VIÁRIA
Eixos de Suporte (proposta)
ANEXO II – HIERARQUIA VIÁRIA
Via Parque (proposta)
ANEXO II – HIERARQUIA VIÁRIA
Vias Estruturais (proposta)
ANEXO II – HIERARQUIA VIÁRIA
Vias de Serviço (proposta)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
ANEXO II – HIERARQUIA VIÁRIA
Eixos Urbanos – Vias Coletoras (proposta)
ANEXO II – HIERARQUIA VIÁRIA
Eixos Urbanos – Vias Residenciais (proposta)
ANEXO III – REDE CICLOVIÁRIA INTEGRADA
Eixos Urbanos – Vias para Ciclovias e Ciclofaixas (proposta)
ANEXO IV – ÁREA DE RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS DE CARGAS
Conformação do Anel Central no perímetro externo da Área B.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
ANEXO V – Horizontes de Implantação dos Projetos
HIERARQUIA VIÁRIA
DIMENSÃO
MÍNIMA DA
CAIXA (m)
DIMENSÃO MÍNIMA
DA PISTA DE
ROLAMENTO (m)
DIMENSÃO MÍNIMA
DA FAIXA DE
ESTACIONAMENTO
(m)
DIMENSÃO
MÍNIMA DO
CANTEIRO
CENTRAL (m)
Eixos principais 30 8,50 cada pista 2,5 5
Eixos secundários 25 7,50 cada pista 2,5 5
Eixos de suporte 20 12 2,5 –
Vias estruturais 20 12 2,5 –
Vias coletoras 20 9 2,5 –
Vias de serviço 20 9 2,5 –
Vias locais 15 8 2,5 –
Vias residenciais das
ZEIS p Lot. Social
Público
12 7 2,5 –
Vias para ciclovias 20 2,50 (para ciclovia) – –
Tabela 04
Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2012
ANEXO VI
PROJETO
PLANO DIIRETOR DE MOBIILIIDADE URBANA DE DOURADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CALÇADA LEGAL
VERSÃO FINAL – Revisada
Janeiro de 2018
EDSON MARCHIORO ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA S/S
Rua General Câmara, – Bairro Panazzolo – CEP 95082-070 – Caxias do Sul – RS
email: emarchioro@terra.com.br fone: (54)99981-5201
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
APRESENTAÇÃO
A CIDADE DE DOURADOS
LOCALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS URBANOS E DENSIDADE DEMOGRÁFICA
1. PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA
1.1 – POLITICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA – MINISTÉRIO DAS CIDADES
1.2 – LEI DA MOBILIDADE URBANA
1.3 – LEGISLAÇÃO PERTINENTE (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO)
1.4 – AS CALÇADAS E A MUDANÇA DE CONDUTA
2. DIRETRIZES
2.1 – PROJETO CALÇADA LEGAL
3. METODOLOGIA DO PROJETO CALÇADA LEGAL
3.1 – METODOLOGIA
3.2 – TERMOS RECORRENTES
4. PROPOSTA CONCEITUAL
4.1 – DESLOCAMENTOS PEATONAIS E ROTAS ACESSÍVEIS DE DOURADOS
4.2 – CONFIGURAÇÃO DAS ROTAS PROPOSTAS
5. DESLOCAMENTOS URBANOS
5.1 – ROTAS URBANAS
5.2 – REDE CICLOVIÁRIA DE DOURADOS
6. ANÁLISE DA ESTRUTURA VIÁRIA
6.1 – ESTRUTURA VIÁRIA DE DOURADOS
7. ANÁLISE DAS AÇÕES INCLUSIVAS
7.1 – DOURADOS E AÇÕES INCLUSIVAS
7.2 – COORDENADORIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
8. INFRAESTRUTURA URBANA
8.1 – AÇÕES E PROJETOS DA SECRETARIA DA CULTURA E SECRETARIA DO TURISMO
8.2 – CALÇADÃO PRAÇA ANTÔNIO JOÃO
8.3 – PARQUE ANTENOR MARTINS
8.4 – PARQUE PRIMO FIORAVANTE
8.5 – PARQUE DOS IPÊS
8.6 – PARQUE ARNULPHO FIORAVANTE
9. INTEGRAÇÃO MODAL
9.1 – REDE ATUAL DO TRANSPORTE COLETIVO
9.2 – REDE FUTURA DO TRANSPORTE COLETIVO
9.3 – ESTAÇÕES DE INTEGRAÇÃO
9.4 – REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DO TRANSPORTE COLETIVO
10. CALÇADAS URBANAS
10.1 – ANÁLISE DAS CALÇADAS URBANAS
10.1.1 – Fatores de Identidade
10.1.2 – Fatores de Qualidade
10.1.3 – Fatores de Segurança
10.1.4 – Fatores de Gestão
10.2 – RELATÓRIO DAS SUGESTÕES DOS CIDADÃOS ACERCA DA MOBILIDADE URBANA
10.3 – SÍNTESE DAS ANÁLISES
11. ACESSIBILIDADE E CAMINHABILIDADE
11.1. ANÁLISE – ACESSIBILIDADE E CAMINHABILIDADE
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05
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SUMÁRIO
PROJETO CALÇADA LEGAL
SUMÁRIO
23
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SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS
18
18
44
44
16
16
17
14
14
15
29
29
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33
33
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42
43
12. DIRETRIZES URBANÍSTICAS
12.1 – TRAFFIC CALMING
12.2 – INTERVENÇÕES URBANAS E ACESSIBILIDADE NA ALDEIA INDÍGENA
13. DIRETRIZES FÍSICAS
13.1 – IMPLANTAÇÃO DAS FAIXAS TÉCNICAS
13.1.1 – Faixa Livre
13.1.2 – Faixa de Serviço
13.1.3 – Faixa de Acesso
13.2 – DIRETRIZES GERAIS
13.2.1 – Implantação das Faixas Técnicas nas Áreas dos Passeios
13.2.2 – Definição de Critérios de Pavimentação
13.2.3 – Diretrizes Específicas para Equipamentos Urbanos
13.2.4 – Restrições para Obstáculos nas Calçadas
13.2.5 – Sinalização
13.2.6 – Travessia de Pedestres
13.2.7 – Travessia com Faixa Elevada
13.2.8 – Mobiliário Urbano
13.2.9 – Rebaixo de Calçadas
13.2.10 – Acesso de Veículos
13.2.11 – Estacionamento
13.2.12 – Lotes
13.2.13 – Vegetação
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS E EQUIPE TÉCNICA
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72
72
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SUMÁRIO
PROJETO CALÇADA LEGAL
SUMÁRIO
SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS
68
70
71
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DOURADOS
04
PROJETO CALÇADA LEGAL
APRESENTAÇÃO
APRESENTAÇÃO
A CIDADE DE DOURADOS
O Município de Dourados está situado na região Centro-Oeste do Brasil, ao sul do Estado do Mato
Grosso do Sul. A cidade apresenta área territorial de 4.086,237 Km², com uma população estimada
em 218.069 habitantes (IBGE, 2017) e apresentando uma frota veicular de 142.970 veículos
(DETRAN-MS, out/2017). A área do Município conta com as seguintes estruturas administrativas de
organização do território: Distrito-Sede (área urbana), Itahum, Panambi, Picadinha, Indápolis,
Macaúba (Guassú), Vila Formosa, Vila São Pedro e Vila Vargas.
A evolução urbana de Dourados foi iniciada com a colonização de áreas originalmente habitadas
pelas tribos indígenas Guarani-Kaiowa e Terena. Hoje, a população indígena remanescente no
município é superior a 11.000 índios (IBGE, Censo 2010, terras indígenas) – a maior população
indígena do Brasil. Fundada em 20 de dezembro de 1935, a área inicial da colônia agrícola de 50.000
hectares atraiu imigrantes brasileiros dos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo,
além de estrangeiros. A construção da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (1914) e a exploração de
ervais (1924) na região também figurou para a atração de pessoas para Dourados.
Construída em 1949 para atender a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil a Estação Férrea Itahum está
localizada no Distrito de mesmo nome, e teve função de ponta do Ramal de Ponta Porã, no percurso
vindo de Campo Grande e depois de Itahum, passando por Maracaju até o ponto final em Ponta Porã,
na fronteira com o Paraguai. A via férrea transportou passageiros até 1996 e cargas até 2002.
A cidade é a maior do interior do Estado do Mato Grosso do Sul e se localiza em um corredor
estratégico do mercado consumidor nacional e internacional, especialmente nos países integrantes
do Mercosul. A localização, conexões viárias e as características ambientais se tornam atrativas para
a consolidação de um polo industrial na cidade, em especial o setor da agroindústria, que vem
ampliando espaço e destaque na economia local. A economia se destaca pela atividade agrícola,
através da produção de grãos de soja, milho e há pouco tempo (2012), cultivo e beneficiamento da
cana-de-açúcar. A região é a maior produtora de soja do Estado, onde a BR 163 compõe o eixo
logístico de cargas que liga a região sul com a norte do Mato Grosso do Sul.
A cidade, conhecida como Portal do Mercosul, se encontra a 224 Km da Capital Campo Grande. Ela é
polo fornecedor de produtos e serviços, dentre os quais a área médico-hospitalar, tecnologia e ensino
superior, com sete instituições e grande contingente de alunos. O PIB per capita é de R$ 33.101,70 e
o PIB total é de R$ 6.135.606,00 mil (IBGE, 2014). Dourados integra a bacia hidrográfica do Rio
Paraná. Seus principais rios são: Dourados, Santa Maria, Brilhante e Peroba, apresentando clima
tropical úmido no verão e seco no inverno. A área da Sede conta com diversas áreas de preservação
ambiental, configuradas com lagos urbanos e córregos. O Município apresenta relevo favorável, com
solo tipo latossolo vermelho de alta fertilidade e aplica alto nível tecnológico nas atividades agrárias.
Primeiras edificações de Dourados – Sem data determinada.
Arquivo cedido por César Lima.
Banco Nacional do Comércio e Produção – 09/09/1952.
Arquivo cedido pela Prefeitura Municipal de Dourados.
Estação Férrea de Itahum – Década de 1950.
Arquivo cedido pela Prefeitura Municipal de Dourados.
Praça Antônio João – Década de 1960.
Arquivo cedido por César Lima.
Mapa do Brasil –
Destaque Mato Grosso do Sul
Sem escala
Mapa do Estado de Mato Grosso do Sul –
Destaque Dourados
Sem escala
N
SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS
05
PROJETO CALÇADA LEGAL
APRESENTAÇÃO
DENSIDADE
DEMOGRÁFICA
LEGENDA
FEIRAS LOCAIS
FEIRAS ORGÂNICAS LOCAIS
MUSEU MUNICIPAL
ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
UNIVERSIDADE
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
HOSPITAL
ÓRGÃOS PÚBLICOS
ESTAÇÃO DE INTEGRAÇÃO
(Conforme Projeto TCM, 2013)
Localização dos Equipamentos Urbanos
e Densidade Demográfica
sem escala
LOCALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS URBANOS E DENSIDADE DEMOGRÁFICA
SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS
0,48 – 2054,51
(Número de habitantes/Km²)
2083,26 – 4144,12
4180,12 – 5980,65
6006,14 – 22389,98
*Fonte: IBGE/Censo 2010
Dourados
PRAÇAS E PARQUES
RUA MATO GROSSO
RUA CAFELANDIA
RUA GENERAL OSÓRIO
RUA EULALIA PIRES
RUA LINDALVA M. FERREIRA
RUA CORONEL PONCIANO
AV. PRESIDENTE VARGAS
AVENIDA MARCELINO PIRES
AIADNI ADINEVA
RODOVIA MS 379
RODOVIA BR 463
Sentido
PONTA PORÃ
RODOVIA BR 163
RODOVIA MS 162
ANEL VIÁRIO
Sentido
ITAHUM
RODOVIA MS 156
RODOVIA MS 156
RODOVIA BR 163
RODOVIA BR 376
Dourados
Dourados
N
(FUTURO)
(FUTURO)
RUA RAMÃO OSÓRIO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
06
PROJETO CALÇADA LEGAL
PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA
O Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados tem como seu principal objetivo proporcionar
o acesso de toda a população às oportunidades que a cidade oferece, com a oferta de condições
adequadas no exercício da mobilidade e das logísticas de circulação de bens e serviços, de modo
que as propostas decorrentes sejam refletidas nas seguintes questões:
O Caderno Técnico – Projeto Calçada Legal de Dourados tem como objetivo o lançamento de
diretrizes integradas para a implantação de passeios acessíveis, aprimorando a circulação dos
pedestres nas vias urbanas do Município, revisando os usos dos espaços públicos de forma
coordenada com os demais modais de transportes e os demais elementos que equipam as calçadas
da cidade, evidenciando assim, a autonomia da população e a qualificação da paisagem urbana do
Município de Dourados:
1. PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA
1.1 POLITICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA – MINISTÉRIO DAS CIDADES
A Política Nacional de Mobilidade Urbana visa a construção de cidades sustentáveis, de forma que
entre os temas envolvidos na gestão urbana, o tema da mobilidade tem suma importância por se
tratar de um fator essencial para toda atividade humana, sendo determinante para o
desenvolvimento econômico, para a qualidade de vida e também pelo seu papel decisivo na inclusão
social, na equidade, na apropriação da cidade e de todos os serviços urbanos.
1.2 LEI DA MOBILIDADE URBANA
A Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, instituiu as diretrizes da Política Nacional de
Mobilidade Urbana, que define a política nacional de mobilidade urbana como instrumento da política
de desenvolvimento urbano de que tratam suas diretrizes e o art. 182 e 183 da Constituição Federal,
objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e
mobilidade das pessoas e cargas no território do Município.
As cidades brasileiras vivem um momento de crise da mobilidade urbana que exige uma mudança de
paradigma, revertendo o atual modelo de mobilidade através de instrumentos de gestão urbanística,
subordinando-se aos princípios de sustentabilidade ambiental e voltando-se decisivamente a
inclusão social e à qualificação dos espaços públicos. O conceito de mobilidade urbana é um avanço
na maneira de tratar o sistema de trânsito de forma articulada e planejada com o transporte coletivo,
a logística de distribuição das mercadorias, a configuração da infraestrutura viária e todos os modos
de circulação das pessoas, em especial, das calçadas dos Municípios brasileiros.
Entre os princípios para o planejamento da mobilidade, destacam-se:
01 – Diminuir a necessidade de viagens motorizadas;
02 – Repensar o desenho urbano;
03 – Repensar a circulação de veículos;
04 – Desenvolver os modos não motorizados de transportes;
05 – Reconhecer a importância dos deslocamentos dos pedestres;
06 – Reduzir os impactos ambientais da mobilidade urbana;
07 – Promover a mobilidade das pessoas com deficiência e restrição de mobilidade;
08 – Priorizar o Transporte Coletivo;
09 – Promover a integração dos diversos modos de transporte;
10 – Estruturar a gestão local.
SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS
SUSTENTABLIDADE
AMBIENTAL COMO
FORMA DE
INCLUSÃO SOCIAL
DESENVOLVIMENTO
URBANO
REDUÇÃO E
ELIMINAÇÃO DE
GASES POLUENTES
MELHORIAS NA
SAÚDE DA
POPULAÇÃO
Grupos de Ação da Política de Mobilidade Urbana.
Grupo de ações da Política de Mobilidade Urbana.
07
PROJETO CALÇADA LEGAL
PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA
1.3 LEGISLAÇÃO PERTINENTE
Código de Trânsito Brasileiro – Lei Federal 9503, de 23/09/1997 e suas alterações
O Código de Trânsito Brasileiro, em diversos artigos de sua redação, identifica o pedestre como ator
mais frágil no trânsito, e portanto deve ser protegido por todos os demais usuários do sistema. Esta
Lei, ainda atribui aos órgãos e entidades com circunscrição sobre a via as obrigações cabíveis para
garantir a segurança de todos os cidadãos. Ao mesmo tempo, ao pedestre também são impostas
responsabilidades e restrições, promovendo a circulação harmoniosa dos diferentes modais.
Segue abaixo, os principais artigos que identificam a prioridade do pedestre no sistema de trânsito e
as atribuições legais dos órgãos competentes:
Art. 21 – Descreve sobre as obrigações dos órgão e entidades, na esfera Federal, Estadual e
Municipal, em projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestre e animais;
Art. 29 – Descreve sobre as obrigações do pedestre em permanecer sobre o passeio até que os
veículos socorristas transitem. Também, descreve que se devem respeitar as normas de circulação e
condutas em ordem decrescentes. Os veículos de maior porte sempre serão responsáveis pela
segurança do menor, os motorizados pelos não motorizados, e juntos, pela proteção do pedestre;
Art. 36 e Art. 44 – O condutor sempre terá que reduzir a velocidade, para garantir a segurança na
travessia pelos pedestres, como também quando o condutor estiver acessando lotes e, portanto
transitar sobre o passeio;
Art. 68 – Onde houver obstrução de calçadas, deverá ser assegurada sinalização e proteção para
circulação de pedestres;
Art. 69 – Atribui a obrigatoriedade do pedestre atravessar perpendicular ao eixo da pista sobre a faixa
de travessia e quando houver foco de pedestre esse deve ser observado e obedecido. No mesmo
contexto, no Art. 254, também fica proibido ao pedestre permanecer ou andar nas pistas de
rolamento, exceto para cruzá-las,além de usar a via onde não houver sinalização específica.
Art. 70 – Quando houver faixa de travessia, o pedestre tem prioridade de deslocamento, salvo
quando há sinalização semafórica;
Art. 71 – Fica instituído aos órgãos com circunscrição sobre a via, manter obrigatoriamente as faixa
de travessias e as passagens em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.
O Código de Trânsito Brasileiro, ainda contempla no Anexo II, a sinalização vertical e horizontal com
as diretrizes específicas para sinalização voltadas ao pedestre.
1.4 AS CALÇADAS E A MUDANÇA DE CONDUTA
A origem da rua vem do espaço para ações, revoluções e celebrações, porém ao longo de toda a
história, o tratamento desse espaço de domínio público foi sendo alterado de acordo com as
necessidades da comunidade.
Com o crescimento do trânsito de veículos, inicialmente de tração animal e posteriormente
motorizado, o surgimento das calçadas se fez necessário para delimitar um espaço exclusivo para as
pessoas, com maior segurança e conforto. Dessa forma, o pedestre ao longo da história da cidade foi
sendo desconsiderado na gestão da circulação urbana e consequentemente também
desconsideradas as calçadas, o espaço destinado a esses dentro do sistema viário.
Com a expansão descontrolada do uso dos veículos motorizados, em especial o automóvel
particular, os espaços públicos foram dimensionados para favorecer a circulação desses, através de
políticas públicas que passaram a promover esse tipo de modal.
A contínua expansão do sistema viário culminou na redução de calçadas, canteiros centrais, praças
e demais espaços públicos que pudessem ser transformados em uma nova pista, uma faixa de
rolamento adicional ou área de estacionamento. Essa mesma situação pôde ser percebida nos lotes
privados, nos quais jardins áreas de recuos foram sendo reduzidos para dar lugar às garagens ou
estacionamentos. As calçadas passaram a ser compreendidas como espaço remanescente da caixa
viária. Apesar de fazer parte das vias públicas, as Prefeituras defendem na legislação municipal a
obrigatoriedade do proprietário do lote executar a calçada.
SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS
Fonte: http://blogs.ne10.uol.com.br/social1/tag/caixa-cultural/page/4/.
Espaço público para as pessoas – RJ, 1908. Espaço público para os automóveis.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
08
PROJETO CALÇADA LEGAL
PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA
Tem sido recorrente em municípios brasileiros a falta de fiscalização, conservação e manutenção,
somado a ações pontuais ou generalizadas, numa ofensiva de intervenções privadas em frente a
cada lote, fazendo com que sejam criados desníveis, degraus e outras barreiras à circulação das
pessoas, afetando desde portadores de necessidades especiais até mães com carrinhos de bebê.
Se no inicio das cidades a escala era o homem, e os limites territoriais eram a distância possível do
deslocamento a pé ou no máximo em carroças, nas cidades atuais, a escala tem sido o automóvel. A
iluminação, sinalização e os painéis publicitários, tem sido dimensionados e posicionados, para que
o ‘condutor’ tenha mais visibilidade, sendo por vezes incompatível com a escala do pedestre. Um
exemplo claro deste cenário, são os focos semafóricos para pedestre, que ainda tem baixa influência
nas cidades brasileiras.
Novos usos do solo e mudanças no planejamento urbano possibilitaram o surgimento de grandes
centros de compras isolados do centro convencional, na qual o deslocamento motorizado passou a
ser inevitável. O comércio de rua foi perdendo espaço para os grandes centros comerciais (Shopping
Center), na qual há uma falsa sensação de coletividade relativa aliada a uma oferta de
estacionamentos privativos.
Com a mudança de priorização da escala humana para a veicular, houveram mudanças
significativas no uso dos espaços urbanos. O uso da rua como espaço de convívio e lazer, tornou-se
vazio de significado, sem apropriações saudáveis pelas pessoas. As crianças já não brincam na rua,
tão pouco os adultos desfrutam desse espaço para a convivência com a vizinhança.
A mudança de conduta dos cidadãos e o domínio das cidades pelos veículos, é ainda mais grave,
quando analisados os dados apresentados pelo DENATRAN, na qual até dezembro de 2016, a frota
veicular brasileira foi de 93.867.016, desses 51.296.982 são automóveis, representando 55,41% do
total. O Município de Dourados apresenta área territorial de 4.086,237 Km², com uma população
estimada em 218.069 habitantes (IBGE, out/2017) com uma frota de 142.970 veículos (DETRANMS,
out/2017).
O índice de motorização (IM) alcançou em 2015 o patamar de IM 1,55 veículos por habitante, IM 1,52
em 2016 e IM 1,53 até outubro de 2017 onde o quadro comparativo da evolução da frota demonstra
que a linha de tendência deste índice sugere que o Município está evoluindo de forma preocupante –
o que reafirma a necessidade de repensar a mobilidade urbana em Dourados.
A consequência desses números é a alta incidência de acidentes e vítimas do trânsito. O Ministério
da Saúde atribui à alta taxa de motorização (em associação a precariedade da infraestrutura viária) o
papel de grande impulsionadora dos índices de acidentes de trânsito, o que corresponde a segunda
maior causa externa de óbitos e a primeira nas faixas entre 05 a 14 anos e 40 a 60 anos no País.
Infraestrutura para automóveis Infraestrutura para o Pedestre
Fonte: Adalberto Felicio Maluf Filho e Clinton Climate Initiative
Gráfico 2 – Comparativo da Frota Municipal,
Estadual e Federal – ano 2017.
Gráfico 1 – Crescimento e evolução da
frota em Dourados – período 2010 a 2017.
Gráfico comparativo de acidentes com o tipo de veículo. (Detran/MS)
Gráfico 3 – Tabela comparativa dos acidentes e tipo de veículo.
Fonte: Detran/MS
SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS
95.893
105.602
114.478
123.595
10,38% 10,12% 131.095 136.964 141.760 142.970
8,41%
7,96%
6,07%
4,48%
3,50%
0,85%
0,00%
2,00%
4,00%
6,00%
8,00%
10,00%
12,00%
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
140.000
160.000
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Crescimento e Evolução da Frota
Frota Crescimento ao ano
1.470.583
547.238
142.970
688572
284203
65594
– 400.000 800.000 1.200.000 1.600.000
Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE
DOURADOS
Comparativo da Frota (2017)
Automóveis Frota Total
09
PROJETO CALÇADA LEGAL
DIRETRIZES
2. DIRETRIZES
2.1 PROJETO CALÇADA LEGAL
Segundo as diretrizes de mobilidade urbana do Ministério
das Cidades e do Manual de BRT (Bus Rapid Transit), na
Cidade o espaço urbano acessível só é possível onde os
cidadãos têm independência, autonomia e dignidade. Os
interesses dos pedestres e PNE’s estão finalmente sendo
levados em consideração. As cidades acessíveis são
aquelas em que se prioriza o pedestre, num espaço sem
barreiras, sem discriminação e sem segregação,
promovendo a inclusão social ao alcance de todos. No
entanto, ainda que os motoristas sejam estimulados a se
comportar de modo mais disciplinado, seus veículos ainda
constituem um embaraço, pois são cada vez mais
numerosos e ocupando cada vez mais espaço.
CALÇADA
“A calçada é o caminho que nos
conduz ao lar. Ela é o lugar onde
t r a n s i t a m o s p e d e s t r e s n a
movimentada vida cotidiana. É
através dela que as pessoas
chegam aos diversos pontos do
bairro e da cidade. A calçada bem
feita e bem conservada valoriza a
casa e o bairro.” CREA-MS, 2009
Pontualmente, na maioria das cidades, as carências de infra-estrutura junto aos equipamentos
urbanos tais como postos de saúde, escolas e terminais de embarque e desembarque do transporte
coletivo urbano, se fazem sentir em geral para as pessoas que se deslocam à pé e PNEs. Também
há sistemas de sinalização e comunicação a usuários em condições precárias e dificuldades de
ajustes operacionais em sistemas com projetos inadequados, ocasionando transtornos
operacionais, como por exemplo, as demoras no tempo de embarque e desembarque de
passageiros em cadeiras de rodas.
Quando isso ocorre, é porque algumas soluções encontram-se dissociadas de uma visão geral do
problema da mobilidade urbana nas cidades ou não existem políticas públicas e estratégias globais
que atendam a toda a diversidade de ações.
A criação de sistemas acessíveis é complexa por muitas razões, passando pela heterogeneidade
das necessidades individuais, pela dificuldade de entender os requisitos de soluções integradas e
principalmente, pela resistência em aceitar o que é fora dos padrões pré-estabelecidos. Adaptações
parciais não resolvem o problema, uma vez que as ações se apresentam sem continuidade. A
cidade, independente do tamanho, precisa ser vista e trabalhada em função de suas particularidades
e possibilidades de articulação entre a sociedade e o setor público.
O Projeto Calçada Legal do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados, visa integrar-se
com os modais de deslocamentos, priorizando a qualificação dos espaços públicos para os
deslocamentos urbanos nas calçadas do Município.
SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS
01
02
03
04
05
A CIDADE NOS TRILHOS
TORNAR O PEDESTRE
O PERSONAGEM
PRINCIPAL DOS MEIOS
DE DESLOCAMENTOS.
DEFINIR OS PADRÕES
ESPECÍFICOS PARA A
PROMOÇÃO DO
DESLOCAMENTO A PÉ
TORNAR A CIDADE
ACESSÍVEL E
IGUALITÁRIA
IMPULSIONAR
PROJETOS DE
REQUALIFICAÇÃO
URBANA VOLTADA
PARA ESCALA
HUMANA
PROPORCIONAR A
INTEGRAÇÃO MODAL
A PÉ – BICICLETA –
TRANSPORTE
COLETIVO
OBJETIVOS DO PROJETO CALÇADA LEGAL
09
PROJETO CALÇADA LEGAL
DIRETRIZES
2. DIRETRIZES
2.1 PROJETO CALÇADA LEGAL
Segundo as diretrizes de mobilidade urbana do Ministério
das Cidades e do Manual de BRT (Bus Rapid Transit), na
Cidade o espaço urbano acessível só é possível onde os
cidadãos têm independência, autonomia e dignidade. Os
interesses dos pedestres e PNE’s estão finalmente sendo
levados em consideração. As cidades acessíveis são
aquelas em que se prioriza o pedestre, num espaço sem
barreiras, sem discriminação e sem segregação,
promovendo a inclusão social ao alcance de todos. No
entanto, ainda que os motoristas sejam estimulados a se
comportar de modo mais disciplinado, seus veículos ainda
constituem um embaraço, pois são cada vez mais
numerosos e ocupando cada vez mais espaço.
CALÇADA
“A calçada é o caminho que nos
conduz ao lar. Ela é o lugar onde
t r a n s i t a m o s p e d e s t r e s n a
movimentada vida cotidiana. É
através dela que as pessoas
chegam aos diversos pontos do
bairro e da cidade. A calçada bem
feita e bem conservada valoriza a
casa e o bairro.” CREA-MS, 2009
Pontualmente, na maioria das cidades, as carências de infra-estrutura junto aos equipamentos
urbanos tais como postos de saúde, escolas e terminais de embarque e desembarque do transporte
coletivo urbano, se fazem sentir em geral para as pessoas que se deslocam à pé e PNEs. Também
há sistemas de sinalização e comunicação a usuários em condições precárias e dificuldades de
ajustes operacionais em sistemas com projetos inadequados, ocasionando transtornos
operacionais, como por exemplo, as demoras no tempo de embarque e desembarque de
passageiros em cadeiras de rodas.
Quando isso ocorre, é porque algumas soluções encontram-se dissociadas de uma visão geral do
problema da mobilidade urbana nas cidades ou não existem políticas públicas e estratégias globais
que atendam a toda a diversidade de ações.
A criação de sistemas acessíveis é complexa por muitas razões, passando pela heterogeneidade
das necessidades individuais, pela dificuldade de entender os requisitos de soluções integradas e
principalmente, pela resistência em aceitar o que é fora dos padrões pré-estabelecidos. Adaptações
parciais não resolvem o problema, uma vez que as ações se apresentam sem continuidade. A
cidade, independente do tamanho, precisa ser vista e trabalhada em função de suas particularidades
e possibilidades de articulação entre a sociedade e o setor público.
O Projeto Calçada Legal do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados, visa integrar-se
com os modais de deslocamentos, priorizando a qualificação dos espaços públicos para os
deslocamentos urbanos nas calçadas do Município.
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PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS
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05
A CIDADE NOS TRILHOS
TORNAR O PEDESTRE
O PERSONAGEM
PRINCIPAL DOS MEIOS
DE DESLOCAMENTOS.
DEFINIR OS PADRÕES
ESPECÍFICOS PARA A
PROMOÇÃO DO
DESLOCAMENTO A PÉ
TORNAR A CIDADE
ACESSÍVEL E
IGUALITÁRIA
IMPULSIONAR
PROJETOS DE
REQUALIFICAÇÃO
URBANA VOLTADA
PARA ESCALA
HUMANA
PROPORCIONAR A
INTEGRAÇÃO MODAL
A PÉ – BICICLETA –
TRANSPORTE
COLETIVO
OBJETIVOS DO PROJETO CALÇADA LEGAL
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APRESENTAÇÃO
10
DIRETRIZES
A Acessibilidade é um termo adjetivo utilizado para melhorar o
que fica ao alcance, ou ainda, o que se pode chegar facilmente.
Este conceito tem sido utilizado para qualificar o ambiente físico,
o sistema de transporte e os meios de comunicação. A Norma
Brasileira ABNT NBR 9050: 2004, que trata da Acessibilidade a
Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos,
define acessibilidade como sendo a possibilidade e condição de
alcance, percepção e entendimento para a utilização com
segurança e autonomia nos espaços públicos.
Portanto, o lançamento de diretrizes para o projeto “Calçada Legal” de Dourados tem em vista a
implantação de passeios acessíveis, aprimorando a circulação dos pedestres nas vias urbanas do
município, organizando usos do espaço público e a posição dos elementos que equipam as calçadas
da cidade, evidenciando assim a paisagem urbana da cidade de Dourados.
Segue abaixo quatro conceitos fundamentais para o desenvolvimento das cidades acessíveis e
igualitárias:
A Mobilidade é “um atributo associado às pessoas e aos
bens, corresponde às diferentes respostas dadas por
indivíduos e agentes econômicos às suas necessidades de
deslocamento, consideradas as dimensões do espaço
urbano e a complexidade das atividades nele
desenvolvidas.” (VASCONCELOS, Eduardo A., 1996)
Desenho Universal é um conceito contemporâneo de
concepção dos espaços urbanos e privados, abrangendo
também artefatos e produtos, que visam atender
simultaneamente a todas as pessoas, priorizando PNEs, de
forma autônoma, confortável, simples e intuitiva. Quando se
trata de desenho universal cabe ressaltar que é importante
extinguir a tolerância ao erro, pois a conivência com a
instalação equivocada de dispositivos acaba por confundir os
usuários e difundir a aplicação errada destes elementos em
outros lugares.
Desenho Acessível, é o conceito que visa desenvolver
edificações, objetos ou espaços que sejam acessíveis às
pessoas com mobilidade reduzida e adequá-los
preferencialmente a este público específico, produzindo
elementos diferenciados e possíveis de serem utilizadas
por qualquer pessoa.
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APRESENTAÇÃO
11
METODOLOGIA
Levantamento de dados junto à Prefeitura Municipal, registro fotográfico e sensitivo da área de
abrangência: Área Central, Bairros da cidade e corredores de tráfego. As calçadas de
Dourados são avaliadas, principalmente, no sentido de acessibilidade, conforto e segurança
nos pontos ressaltados, e também, observando de forma breve os seguintes condicionantes:
O sucesso de um programa permanente de calçadas acessíveis em Dourados é condicionado pela escolha das vias e dos locais e trechos da intervenção, que deve ter importante significado no tecido
urbano, assim como deve servir de eixo principal de ligação entre locais estratégicos ou mais utilizados pela população, beneficiando a circulação de pedestres e promovendo a qualificação do espaço
público. As iniciativas do Poder Público no tratamento dos espaços urbanos se tornam referenciais para ações pontuais pela população e se tornam multiplicadores.
3. METODOLOGIA DO PROJETO CALÇADA LEGAL
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– Dimensionamento e Pavimentação;
-Barreiras e Segurança;
– Mobiliário urbano e Vegetação;
– Iluminação e Segurança Pública;
– Redes de Infraestrutura Urbana;
– Comportamento e Densidade de pedestres.
03 SENSIBILIZAÇÃO
– A Lei da Mobilidade Urbana, Lei Federal nº 12.587, de 03 de Janeiro de 2012, institui as
diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, cujo instrumento objetiva a prioridade
dos modos coletivos e não motorizados de transportes, da integração entre os diferentes
modais de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade de pessoas, bens e cargas
nas cidades brasileiras.
-A Mobilidade Urbana nas cidades envolve os diversos tipos de deslocamentos no meio urbano
para que se realizem as atividades de forma ampla e democrática junto aos espaços públicos,
ocorrendo de forma inclusiva, priorizando os pedestres, as Pessoas com Necessidades
Especiais e Mobilidade Reduzida (PNE), Pessoas com Deficiências (PCD), os ciclistas, os
modais de transporte coletivo e demais veículos, nesta ordem.
-O Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados trata de um estudo técnico estando em
consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/ 2012).
Os aspectos urbanos desenvolvidos a partir do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de
Dourados envolvem as diretrizes acerca da infraestrutura viária e dos aspectos da
acessibilidade urbana de forma democrática e socialmente inclusiva do transporte público no
Município.
Audiência pública a ser realizada pela Prefeitura Municipal de Dourados para
apresentação das diretrizes apontadas no Plano Diretor de Mobilidade Urbana de
Dourados e a avaliação das considerações da comunidade.
02 PARÂMENTROS INSTITUÍDOS
01 DIAGNÓSTICO
04 PLANEJAMENTO
Compete à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a implantação do projeto
de consolidação das diretrizes apontadas pelo Plano Diretor de Mobilidade Urbana
de Dourados, assim como a localização das rotas do Projeto Calçada Legal e a
identificação das parcerias para a implementação de todas as ações previstas neste
Plano.
05 OBRA PILOTO
A elaboração da Obra Piloto tem a finalidade de aplicar as diretrizes apontadas no
Projeto Calçada Legal, avaliando a metodologia proposta enquadrada como
modelo para a futura expansão das ações de sucesso para toda a cidade. São
indicados os seguintes itens para o cadastro técnico e avaliação quadra por quadra
do trecho escolhido para implantar a Obra Piloto:
– Largura das calçadas e condições do pavimento;
– Obstáculos e nivelamento do pavimento;
– Elementos de proteção ou vegetação;
– Mobiliário urbano (itens de conforto: iluminação, abrigos de ônibus, lixeira e
sinalização);
– Iluminação e segurança pública;
– Redes de infra-estrutura (rede elétrica, bocas de lobo [drenagem], entre outras);
– Densidade de pedestres;
– Uso lindeiro.
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LEIS
3.1 METODOLOGIA
A proposta conceitual do Projeto Calçada Legal do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de
Dourados está baseado em uma metodologia que envolve o levantamento de dados, diagnóstico,
análise e proposta de encaminhamentos indicados para serem realizados, conforme segue:
Etapa 1 – Diagnóstico
Levantamento de dados junto à Prefeitura Municipal, registro fotográfico e sensitivo da área de
abrangência: Centro Histórico; Bairros da cidade; áreas do entorno; de equipamentos urbanos,
pontos de transporte coletivo; corredores de tráfego; entre outros. As calçadas de Dourados são
avaliadas, principalmente, no sentido de atratividade, desempenho, conforto e segurança nos
trechos percorridos, e também, observando de forma breve os seguintes condicionantes:
t Dimensionamento e pavimentação;
t Barreiras e segurança;
t Mobiliário urbano e vegetação;
t Iluminação e segurança pública;
t Redes de infraestrutura urbana;
t Comportamento e densidade de pedestres;
t Aspectos socioculturais.
Etapa 2 – Parâmetros Instituídos
A Prefeitura Municipal através da Lei do Plano Diretor de Dourados – Lei Municipal LC 72/2003,
reafirma a função social da cidade, onde garante o direito de acesso de todos, com condições de
mobilidade e acessibilidade no Município.
ŸA Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Municipal Complementar 205/2012, e alterações) estabelece
as áreas de rebaixamento de meio-fio para acesso veicular, assim como dispõe sobre as limitações
de áreas de marquises e toldos, rampas para pedestres, a obrigatoriedade da execução do passeio
pelos proprietários, assim como exige área mínima livre para a circulação de pedestres, (Lei
Municipal nº 3.618/2012 e Lei Municipal nº 3.290/2015).
O Município conta com as estruturas da Semsur, Secretaria Municipal do Meio Ambiente que tratam
que trata da Política de Preservação Ambiental (Lei Municipal Complementar nº 55/2002), política de
plantio, preservação, manejo e adequação da arborização com os demais elementos que compõem
as calçadas, além de contar com projetos de recuperação de áreas degradadas do território.
Etapa 3 – Sensibilização
Audiência pública a ser realizada pela Prefeitura Municipal de Dourados para apresentação dos
projetos elaborados nos locais apontadas no Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados
para avaliação das considerações da comunidade.
Etapa 4 – Planejamento
Compete à Secretaria Municipal de Planejamento – composta por profissionais da Prefeitura
Municipal com capacidade técnica a implantação do projeto de consolidação das diretrizes
apontadas pelo Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados, nas rotas indicadas no Projeto
Calçada Legal e a realização de parcerias para a implementação do projeto. Inclusive, a Seplan
poderá coordenar projetos específicos para qualificação de calçadas, aplicação dos elementos de
acessibilidade e identidade urbana, orientação e fiscalização dos passeios em Dourados.
Etapa 5 – Obra Piloto
A elaboração da Obra Piloto tem a finalidade de aplicar as diretrizes apontadas no Projeto Calçada
Legal de Dourados, avaliando a metodologia proposta enquadrada como modelo para a futura
expansão das ações de sucesso para toda a cidade. São indicados os seguintes itens para o cadastro
técnico e avaliação quadra por quadra do trecho escolhido para implantar a Obra Piloto:
t Largura das calçadas e condições do pavimento;
t Obstáculos e nivelamento do pavimento;
t Elementos de proteção ou vegetação;
t Mobiliário urbano (itens de conforto: iluminação, abrigos de ônibus, lixeira e sinalização);
t Iluminação e segurança pública;
t Redes de infra-estrutura (rede elétrica, bocas de lobo [drenagem], entre outras);
t Densidade de pedestres;
t Uso lindeiro.
A metodologia de implantação do Projeto Calçada Legal envolve um programa permanente de
calçadas acessíveis, cuja implantação tem como marco a realização de Obra Piloto, indicada na área
compreendida como Superquadra indicada no Projeto Intervenções Viárias e Tratamento dos
Pontos Críticos, uma vez que já existem parâmetros instituídos na Política Nacional de Mobilidade
Urbana a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Dourados. O sucesso do lançamento do programa é
condicionado pela realização de todos os trechos que compõem cada rota da intervenção uma vez
que passarão a consolidar importante significado no tecido urbano, assim como deverão servir como
eixo principal de ligação entre locais estratégicos ou mais utilizados pela população, beneficiando a
circulação de pedestres e promovendo a qualificação dos espaços públicos.
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METODOLOGIA
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PROJETO CALÇADA LEGAL
3.2 TERMOS RECORRENTES
Em Dourados o Projeto Calçada Legal visa trabalhar o contexto urbano das calçadas e das rotas
cicláveis através do conceito de desenho universal, qualificando as rotas de pedestres e aplicando
os elementos disponíveis de acessibilidade – rampas, sinalização e pavimentação. Considerando
que Dourados já tem legislação que orienta a construção de passeios e a forma de implantação de
dispositivos de acessibilidade, são complementados os seguintes termos relacionados:
· Via Pública: superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a
pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.
· Área de Aproximação: espaço sem obstáculos para manobra de pessoa que utiliza cadeira
de rodas para, deslocar-se, aproximar-se e utilizar o mobiliário com autonomia e segurança.
· Área de Transferência: espaço necessário para que uma pessoa utilizando cadeira de rodas
possa se posicionar próximo ao mobiliário para o qual necessita transferir-se.
· Deficiência: redução, limitação ou inexistência das condições de percepção das
características do ambiente ou de mobilidade e de utilização de edificações, espaço,
mobiliário e equipamento urbano, em caráter temporário ou permanente.
· Calçada: parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, reservada ao trânsito de
pedestres e a implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins.
· Calçada Rebaixada ou Guia Rebaixada: rampa construída ou instalada na calçada
destinada a promover a concordância de nível entre esta e a pista de rolamento para permitir
acesso de veículos.
· Equipamento Urbano: todos os bens públicos e privados, de utilidade pública, destinados à
prestação de serviços necessários ao funcionamento da cidade.
· Faixa Livre: faixa da calçada destinada à livre circulação de pedestres, desobstruída de
mobiliário e equipamentos urbanos e demais obstáculos permanentes ou temporários. Este
conceito se assemelha ao de passeio definido no Código de Trânsito Brasileiro.
· Faixa de Acesso: faixa destinada ao acesso às edificações, localizada entre o alinhamento
das edificações e a faixa livre. Indicada somente em calçadas mais largas.
· Faixa de Serviço ou de Mobiliário Urbano: faixa localizada entre a faixa livre e a pista de
rolamento, destinada a implantação do mobiliário urbano e demais elementos autorizados
pelo poder público.
· Linha-Guia: qualquer elemento longitudinal, paralelo ao percurso dos pedestres, natural ou
edificado, que possa ser utilizado como guia para o deslocamento de pessoas com deficiência
visual que utilizem bengala de rastreamento.
· Logradouro Público: conjunto formado pelo passeio e pela pista de rolamento, constituindo
espaço livre destinado pela municipalidade à circulação, parada ou estacionamento de
veículos, ou à circulação de pedestres, tais como calçadas, avenidas, ruas, alamedas, praças
ou quarteirões fechados, parques, áreas de lazer e calçadões.
· Mobiliário Urbano: todos os objetos, elementos e pequenas construções de uso coletivo
instalados em logradouro público com o fim de atender a uma utilidade pública,
proporcionando conforto aos usuários. O mobiliário urbano poderá ser fixo (aquele que
depende, para sua remoção, de ser carregado ou rebocado por outro equipamento ou veículo)
ou móvel (aquele que, para ser removido, depende exclusivamente de tração própria ou
aquele não fixado ao solo e de fácil remoção diária).
· Paisagem Urbana: cenário caracterizado por elementos naturais ou construídos pelo ser
humano, dentre estes: mobiliário e equipamento urbano, edificações, vegetações, vias, etc.
· Passeio: parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura
ou elemento físico, livre de interferências, destinada à circulação de pedestres e,
excepcionalmente, de ciclistas.
· Pessoas com Necessidades Especiais e Mobilidade Reduzida (PNE): aquela que,
temporária ou permanentemente, tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e
de utilizá-lo. Integram este grupo as pessoas com deficiência, idosos, obesos, gestantes e
outros.
· Pista de Rolamento: leito carroçável ou parte da via normalmente utilizada para a circulação
de veículos, identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às
calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais.
· Rota Acessível: trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecta os ambientes
externos ou internos de espaços e edificações, podendo ser utilizado de forma autônoma e
segura por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência. A rota acessível externa pode
incorporar estacionamentos, calçadas rebaixadas, travessia de pedestres e rampas.
· Símbolo Internacional de Acesso: indica a acessibilidade aos serviços e identifica espaços,
edificações, mobiliário e equipamentos urbanos onde existem elementos acessíveis ou
utilizáveis por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
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METODOLOGIA
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N
Dourados
Dourados
RUA GENERAL OSÓRIO
RUA EULALIA PIRES
RUA LINDALVA M. FERREIRA
RUA CORONEL PONCIANO
AV. PRESIDENTE VARGAS
AIADNI ADINEVA
RODOVIA MS 379
RODOVIA BR 463
Sentido
PONTA PORÃ
Sentido
CAMPO GRANDE RODOVIA BR 163
RODOVIA MS 162
ANEL VIÁRIO
Sentido
ITAHUM
RODOVIA MS 156
RODOVIA MS 156
RODOVIA BR 163
RODOVIA BR 376
RUA PONTA PORÃ
RUA CUIABÁ
AVENIDA MARCELINO PIRES
AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES
RUA CAFELANDIA
RUA OLINDA PIRES DE ALMEIDA
RUA MANOEL SANTIAGO
RUA DOM JOÃO VI
RUA FREI ANTÔNIO
RUA JOSUÉ GARCIA PIRES
RUA MOZART CALHEIRO
AVENIDA JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA
LEGENDA
FEIRAS LOCAIS
FEIRAS ORGÂNICAS LOCAIS
MUSEU MUNICIPAL
ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
UNIVERSIDADE
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
HOSPITAL
ÓRGÃOS PÚBLICOS
ESTAÇÃO DE INTEGRAÇÃO
Dourados
PRAÇAS E PARQUES
Mapa da localização de Dourados – sem escala
Caminho Cultural: Avenida Marcelino Pires
Rotas de Pedestre: Avenida Marcelino Pires, Rua Manoel Santiago, Rua Júlio Marques de
Almeida, Rua Afonso Pena, Rua Manoel Machado Leonardo, Rua Cuiabá, Rua Joaquim Távora,
Rua Eulália Pires, Rua Independência, Rua Cafelândia, Rua Monte Castelo, Av. Presidente
Vargas, Rua Olinda Pires de Almeida, Rua Dr. Camilo, Rua Mozart Calheiro, Rua Josué Garcia
Pires, Rua Frei Antônio, Rua Coronel Ponciano, Rua Dom João VI, Rua Wilson Pinho. Entorno do
Parque Alvorada, Parque Antenor Martins, Parque Rego D’Água, Parque dos Ipês e Praça Ceper
II.
Rotas Treino de Corrida e Caminhada: Avenida Weimar Gonçalves Torres e Rua Albino Torraca
Rotas Turísticas: Avenida Marcelino Pires e Rua Albino Torraca
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PROPOSTA CONCEITUAL
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4. PROPOSTA CONCEITUAL
4.1 DESLOCAMENTOS PEATONAIS E ROTAS ACESSÍVEIS DE DOURADOS
A proposta conceitual para os deslocamentos do Projeto Calçada Legal apresenta os principais
eixos de deslocamentos para pedestres, tanto os consolidados, como aqueles com potencial para
caracterização específica, a fim de melhorar as condições atuais da infraestrutura viária para a
promoção da integração dos deslocamentos nas rotas de calçadas de Dourados, minimizando a
necessidade do uso de veículos particulares no Município.
O Projeto Calçada Legal prevê a definição e caracterização de rotas acessíveis na área urbana do
Município, de modo a promover os deslocamentos a pé e Pessoas com Necessidades Especiais
(PNEs). A proposta consiste na composição de rotas específicas a receber tratamento de
qualificação e revitalização urbana para caracterização como vias que priorizam roteiros que
conectam lugares e atividades urbanas (praças, equipamentos urbanos e feiras), que estimulem o
convívio e a vitalidade dos espaços urbanos.
O mapa que segue ilustra as vias indicadas para a composição das rotas propostas para que o Poder Público Municipal priorize ações relacionadas a qualificação de vias com foco na humanização dos espaços urbanos:
ROTAS DE PEDESTRE
CAMINHO CULTURAL
ROTAS DE TREINO DE CORRIDA
E CAMINHADA
Futuro
Hospital
Regional
As rotas complementares para receber completa adequação de áreas de passeio são as relacionadas à seguir:
t Rua Eulália Pires
(trecho Avenida Marcelino Pires até Ernesto de Mattos Cavalhro)
t Rua Dom João VI
(trecho Avenida Marcelino Pires até Rua Clóvis Cerzósimo de Souza)
t Rua Mozart Calheiro
(trecho Coronel Ponciano até Parque Primo Fioravanti)
t Rua Josué Garcia Pires
(trecho Coronel Ponciano até Parque Primo Fioravanti)
t Rua Frei Antônio
(trecho Coronel Ponciano até Parque Primo Fioravanti)
t Rua Doutor Camilo Ermelindo da Silva
(trecho Avenida Marcelino Pires até Rua Cuiabá)
t Rua Afonso Pena
(trecho Rua Ponta Porã até Avenida Guaicurus)
t Rua Manoel Machado Leonardo
(trecho Avenida Guaicurus até Avenida José Roberto Teixeira)
t Av. Presidente Vargas
(trecho Avenida Marcelino Pires até Rua Cuiabá)
t Rua Cafelândia
(trecho Rua Cuiabá até Rua Araguaia)
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PROPOSTA CONCEITUAL
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PLANO DIER METOOBRIL DIDEA MDEO BUIRLIBDAANDAE D UER PBRAENSAI DDEEN DTOEU PRRAUDDOESNTE
Rua Eulália Pires
Rua Cafelândia
Rua Josué Garcia Pires
Avenida Presidente Vargas
4.2 CONFIGURAÇÃO DAS ROTAS PROPOSTAS
Em Dourados a utilização dos espaços urbanos das praças, parques, entorno de escolas e
espaços esportivos para atividades comunitárias das feiras incentivam a circulação de pessoas
nas atividades também nos turnos noturnos. Possibilitar que as pessoas ampliem o leque de
opções de uso dos espaços públicos contribui para a humanização das vias públicas, conferindo
vitalidade urbana para a cidade.
A cidade viva é uma cidade convidativa às interações humanas que ocorrem relacionadas à
quantidade de pessoas na rua. Os elementos que influenciam a vitalidade urbana são: as
interfaces ativas (lotes individuais, calçada para pessoas e pistas de tráfego veicular); hierarquia
viária compatível com os usos; espaços urbanos positivos (estímulos saudáveis exemplo: feiras);
ambiência urbana (praças, arborização urbana); condições de caminhabilidade (condições de
acessibilidade e mobiliário urbano com desenho universal); lugares sentáveis ao longo do
percurso; personalização das calçadas (identidade urbana e cultural), diversificação de atividades
econômicas atrativas (compatíveis com a circulação de pedestres) e quantidade de acessos
(portas) e qualidade das fachadas.
São as vias que integram as rotas propostas (iniciando pelas vias no sentido leste-oeste): Rua
Ponta Porã, Avenida Weimar Gonçalves Torres, Avenida Marcelino Pires, Rua Joaquim Teixeira
Alves e Rua Cuiabá, a Rua Ponta Porã deverá ser melhor explorada pelos moradores da região nos
deslocamentos de pedestres uma vez que é uma das vias de acesso a Avenida Guaicurus e
conecta, junto com a Rua Olinda Pires de Almeida, três parques importantes para convivência no
Município. A Rua Cuiabá compartilha a rota e faz a ligação entre três parques importantes da
cidade, além de ter fácil acesso ao transporte coletivo. Já no sentido Norte – Sul. Destaca-se a Rua
Albino Torraca como uma excelente alternativa de via para rota de pedestres por ser uma rua calma
e de fácil conectividade com os principais atrativos da cidade. A Rua Coronel Ponciano, é outro
importante eixo de deslocamentos decorrente dos diversos equipamentos urbanos presentes ao
longo da via.
15
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ANÁLISE DOS DESLOCAMENTOS
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5. DESLOCAMENTOS URBANOS
5.1 ROTAS URBANAS
A identidade urbana esta diretamente relacionada à cultura local de modo que é um importante elemento estratégico para o planejamento urbano nas questões relacionadas à mobilidade urbana, segurança
pública e educação. Esse trabalho procura integrar os elementos relacionados à cultura local com o potencial turístico do Município, uma vez que estimula aos cidadãos e cidadãs conhecerem melhor a
cidade onde moram e contribuir com o suporte turístico para visitantes que passem pelo Município. O Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados sugere a estruturação das atividades culturais e
comunitárias relacionadas com a mobilidade urbana e a identidade local, de modo a propor a conexão de lugares através da configuração e qualificação do ambiente comum através de redes urbanas
composta por rotas específicas, envolvendo as seguintes diretrizes:
16 PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS
t ROTAS DE PEDESTRES
Visa o estimulo à humanização da cidade e da identidade urbana.
– Percursos que conectam praças, parques, feiras e equipamentos urbanos;
– Prover infraestrutura aos percursos, tais como: revitalização de vias; qualificação do
mobiliário urbano; implantação de elementos de acessibilidade universal e composição de
cruzamentos conforme conceito Traffic Calming;
– Inclusão dos percursos indicados nas rondas da segurança pública, em especial no turno da
noite e finais de semana.
t ROTAS DE TREINO DE CORRIDA
Visa o estimulo à atividade física orientada congregando adeptos à corrida de rua no Município.
– Rotas de conexão entre lugares onde já ocorrem as pistas de caminhada no entorno de
escolas, ginásios, praças e parques urbanos;
– As rotas promovem locais para que grupos de treino possam realizar a atividade física sobre
as calçadas em lugares já estruturados e seguros junto das rotas de pedestres, promovidas
das infraestruturas específicas relacionadas;
– A extensão dos trechos podem ser compostas conforme o nível de esforço proposto pelos
times, como por exemplo treinos de 03 (três) km, 05 (cinco) km e 10 (dez) km;
– Cadastramento de grupos através dos parceiros e professores que acompanham os grupos
de treinos.
t REDE CICLOVIÁRIA INTEGRADA
A integração com as propostas do Projeto Calçada Legal envolvem:
– Estímulo aos deslocamentos não motorizados, integração modal, sustentabilidade e
incentivo à prática esportiva;
– Estruturação de rotas cicláveis existentes com novas rotas propostas;
– Ampliação do modal bicicleta na matriz dos deslocamentos urbanos;
– Interconexões de redes modais (transporte coletivo, urbano e intermunicipal,
aeroporto e demais serviços);
– Integração com rotas de pedestres e rotas turísticas;
– Incentivo ao ciclo turismo noturno;
– Implantação de sinalização cicloviária nas rotas da rede integrada.
t ROTAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO
A integração das rotas propostas envolve a qualificação integrada das rotas propostas com o do
TCU, da seguinte forma:
– Promover os deslocamentos coletivos através da qualificação do serviço e a revitalização
de rotas de pedestres e ciclistas, em especial aquelas compatíveis com os pontos de
integração;
– Conexões integradas da rede de rotas de pedestres, rotas de pedestres, rotas cicláveis e
rotas do transporte coletivo urbano e rodoviário;
– Ampliação da comunicação com a sociedade acerca de operação através de canais virtuais
(internet), canais físicos (totens e folders), entre outros;
– Promover a identidade da rede de transporte coletivo qualificando a infraestrutura urbana
desde os pontos de parada nos bairros com identidade visual e elementos de comunicação
compatíveis com as estações de integração.
t ROTAS TURÍSTICAS E CAMINHO CULTURAL
Visa estimular a identidade urbana ao longo das rotas integradas de modo a contribuir com a cultura
local, e dar suporte à exploração turística no Município.
– Promover a implantação de roteiros turísticos peatonais;
– Promover a ampliação da sinalização turística no sistema viário
– Incentivar novas rotas de passeio ciclístico entre atrativos turísticos da cidade.
t SUPERQUADRAS
Nos aspectos mais abrangentes do Projeto Calçada Legal, a adoção das medidas indicadas
nesse Caderno Técnico deverão ser aplicadas em um perímetro de vias, das quais serão
designadas por ‘superquadras’ para aplicação de medidas de pacificação viária e moderação do
tráfego na área de influência do transporte coletivo. Esta proposta envolve a interação de todos os
atores e modais na área central e, portanto, será apresentada no Caderno Técnico Intervenções
Viárias e Tratamento dos Pontos Críticos.
5.2 REDE CICLOVIÁRIA DE DOURADOS
A Rede Cicloviária Integrada de Dourados visa promover o modal por bicicleta na matriz dos
deslocamentos urbanos de forma a conectar rotas, lugares e as atividades urbanas de modo
atrativo e integrado. O desenvolvimento dessa proposta está baseado na identificação dos
principais pontos de interesse do Município, os corredores utilizados pelos ciclistas e as conexões
viárias mais importantes, de modo a humanizar os espaços públicos, tanto nos deslocamentos a pé
quanto os deslocamentos por bicicleta. A Rede Cicloviária Integrada é proposta considerando a
rede do transporte coletivo, ampliando as opções de integração modal.
O Sistema Cicloviário, tem por objetivo também o desenvolvimento e recuperação de áreas
degradadas ou pouco desenvolvidas, incentivando deslocamentos livres de poluentes. A bicicleta é
um importante agente de inclusão social uma vez que é de fácil aquisição por toda a população,
inclusive por que já existem bicicletas adaptadas disponíveis no mercado nacional, dando
condições a pessoas com deficiências físicas para usufruír da rede de infraestrutura proposta na
forma apresentada no Projeto Rede Cicloviária Integrada que compõe o Plano Diretor de
Mobilidade Urbana de Dourados.
SEMAV
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS
E COOPERAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA PROJETO CALÇADA LEGAL
APRESENTAÇÃO
17
Mapa do Sistema Cicloviário Completo
sem escala
ANÁLISE DOS DESLOCAMENTOS
N
SEPLAN
DOURADOS – MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS
RODOVIA MS 156
RODOVIA BR 163
RUA CAFELANDIA
RUA GENERAL OSÓRIO
RUA EULALIA PIRES
RUA LINDALVA M. FERREIRA
AV. PRESIDENTE VARGAS
AVENIDA MARCELINO PIRES
AIADNI ADINEVA
RODOVIA MS 379
RODOVIA BR 463
Sentido
PONTA PORÃ
Sentido
CAMPO GRANDE RODOVIA BR 163
RODOVIA MS 162
ANEL VIÁRIO
RODOVIA MS 156
RODOVIA BR 376
RUA MONTE ALEGRE
AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES
RUA CORONEL PONCIANO
RUA MATO GROSSO
RUA JOSUÉ GARCIA PIRES
RUA CUIABÁ
Dourados
Dourados
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
Dourados possui estruturas universitárias que são grande atrativo de deslocamentos, tanto no
município quando de cidades vizinhas na região. Localizadas na zona oeste, há um grupo inserido na
região noroeste – interno à malha urbana consolidada e, outro grupo a oeste – externo ao anel viário. O
anel rodoviário integra a rota dos ônibus universitários, composta essencialmente através do sistema
viário pela Avenida Marcelino Pires, Avenida Guaicurus (via Aeroporto), Av. Presidente Vargas e Rua
Albino Torraca (Usina Velha – advindos de Rio Brilhante). Ao sul, compõem rota pela Rua Hayel Bon
Faker.
PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE PRESIDENTE PRUDENTE
SEMAV
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS
E COOPERAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA PROJETO CALÇADA LEGAL
APRESENTAÇÃO
ANÁLISE – ESTRUTURA VIÁRIA
6. ANÁLISE DA ESTRUTURA VIÁRIA
6.1 ESTRUTURA VIÁRIA DE DOURADOS
Como visto ao longo deste Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados, Dourados é
classificada como Capital Regional C pelo IBGE, e exerce influência em 38 municípios num raio de
150 Km na região, cuja economia e rotas rodoviárias atraem um maior contingente de pessoas para
a cidade. Além das atividades comerciais e de serviços, as demandas na área de saúde consolidam
Dourados como referência em saúde na região. Esta atribuição é reafirmada pelas importantes
conexões viárias, que articulam o deslocamento e o abastecimento de todas as regiões do entorno,
e ainda promovem a ligação com outras regiões do País.
Os arranjos da malha rodoviária, que se estendem também para o interior do perímetro urbano,
tornaram-se os principais corredores de tráfego, caracterizados como avenidas de sentido duplo
com canteiro central. As áreas de canteiros ajardinados, além de embelezar a cidade e melhorar a
condição ambiental das vias, contribuem para a redução das distâncias percorridas pelos
pedestres nas travessias, como elemento de segurança para os pedestres.
A Avenida Marcelino Pires é a principal via estruturadora do sistema viário de Dourados e opera em
conjunto com outros dois eixos longitudinais paralelos em sentido leste-oeste: a Avenida Weimar
Gonçalves Torres e Rua Joaquim Teixeira Alves. Esses grandes eixos longitudinais mantêm
continuidade de percurso ordenador do sistema viário de Dourados através de conexão ao leste
pela BR 163 – em sentido aos distritos, e da conexão ao oeste pela Avenida Guaicurus e MS 162 –
em sentido ao Distrito de Itahum.
Os eixos norte-sul são estruturados principalmente pela Av. Presidente Vargas, Rua Hayel Bon
Faker e Rua Coronel Ponciano, que conectam o grande eixo longitudinal com o Anel Viário ao norte
e a Rodovia BR 463 ao sul. O grande anel viário que conforma a área urbana é composto pelas
seguintes vias: Anel Viário (perimetral norte), Rodovia MS 379, Rodovia BR 463 e Rodovia BR 163.
Canteiros centrais facilitam a travessia dos pedestres
AVENIDA GUAICURUS AVENIDA PRESIDENTE VARGAS
0148
Zonas de Atração Atração entre zonas Atrações para zonas
SEPLAN
DOURADOS – MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS
Dourados
Dourados
RODOVIA MS 156
RODOVIA BR 163
RUA CAFELANDIA
RUA GENERAL OSSÓRIO
RUA EULALIA PIRES
RUA LINDALVA M. FERREIRA
RUA PRESIDENTE VARGAS
AVENIDA MARCELINO PIRES
AIADNI ADINEVA
RODOVIA MS 379
RODOVIA BR 463
Sentido
PONTA PORÃ
Sentido
CAMPO GRANDE RODOVIA BR 163
RODOVIA MS 162
ANEL VIÁRIO
RODOVIA MS 156
RODOVIA BR 376
RUA MONTE ALEGRE
AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES
RUA CORONEL PONCIANO
RUA MATO GROSSO
RUA JOSUÉ GARCIA PIRES
RUA CUIABÁ
Áreas
Industriais
Universidades
Universidades
e Aeroporto
Comércio e
Serviços
N
Mapa da Área Urbana de Dourados
Equipamentos Urbanos e Polos Geradores de Tráfego – sem escala
A Avenida Marcelino Pires possui forte identidade urbana em decorrência de diversos marcos referenciais presentes ao longo da via, tais como a conformação da caixa viária com canteiro central,
elementos padronizados de pórticos e sinalização semafórica, rótulas com bustos de homenageados, praças, parques, vegetação e diversas atividades ao longo da extensão da via. Dessa forma é possível
explorar a identidade urbana a partir da consolidação dessa rota de pedestre e circuito cultural entre as estações principais de integração do transporte coletivo, Leste e Oeste no trecho compreendido entre
o Monumento do Colono, na Rua Wilson Dias Pinho e o Parque Antenor Martins na Rua Aziz Rasselem. Para isso, deverá ser feita a revitalização do trecho e a manutenção das calçadas para melhor atender
a demanda de pedestres, assim como a sinalização de pontos turísticos deve ser melhor evidenciada e padronizada conforme o Código de Trânsito Brasileiro e o Decreto – Lei Nº 25 de 1937, que organiza a
proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
PROJETO CALÇADA LEGAL
19
ANÁLISE – ESTRUTURA VIÁRIA
SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS
LEGENDA
FEIRAS LOCAIS
FEIRAS ORGÂNICAS LOCAIS
MUSEU MUNICIPAL
ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
HOSPITAL
ÓRGÃOS PÚBLICOS
ESTAÇÃO DE INTEGRAÇÃO
Dourados
PRAÇAS E PARQUES
Eixo com Potencialidade de circulação de pedestre para fins de identidade cultural – sem escala
Caminho Cultural Rotas de Pedestres Rotas de Treinos de Corrida e Caminhada
Estação Principal
de Integração Oeste
Estação de
Transferência
Antônio João
Estação deTransferência
Marcelino Pires
Estação Principal de Integração Leste
N
RUA CUIABÁ
AVENIDA MARCELINO PIRES
AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES
Dourados
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
As outras duas vias paralelas à Avenida Marcelino Pires, Avenida Weimar Gonçalves Torres – ao
norte e a Rua Joaquim Teixeira Alves – ao sul, também apresentam identidade própria, com
canteiro central e elementos de sinalização, sendo configuradas como vias complementares com a
Avenida Marcelino Pires, tanto em relação a utilização das áreas de canteiro central como
estacionamento de veículos, quanto na diferença da pavimentação e sinalização de tráfego urbano
ao longo das respectivas vias. No Caderno Técnico da Rede Cicloviária Integrada, a implantação
de rotas cicláveis nessas 03 (três) vias vêm reforçar a proposta de integração e qualificação desses
eixos de modo a humanizar estes espaços através de espaços convidativos a pedestres e ciclistas.
A proposta envolve favorecer a consolidação de uma rota de treino para caminhada e corrida
paralela a rota ciclável da Avenida Weimar Gonçalves Torres que se inicia na Rua Dom João VI e
ligue a rota de pedestre que contorna o parque Antenor Martins junto a Rua Aziz Rasselem. A pista de
corrida e a ciclovia poderão estar na mesma velocidade incentivando a prática de esportes. Nesses
trechos onde estão previstas rotas de pedestres é importante a implantação de postes de luz que
atendam a ambas pistas no caso com níveis diferentes da luz.
Na Rua Joaquim Teixeira Alves e na Avenida Weimar Gonçalves Torres é possível perceber a
desconformidade dos trechos, onde alguns estão em excelente estado e em outros já se percebe o
abandono e a falta de conservação. Seria importante que ambas recebessem tratamento de
requalificação compatível com a identidade de cada via, mas integradas com as 03 (três) principais
vias em toda a sua extensão – assim como ocorre na Avenida Marcelino Pires, Avenida Weimar
Gonçalves Torres e Rua Joaquim Teixeira Alves.
As vias Rua Ponta Porã e Rua Olinda Pires de Almeida – ao norte, Rua Cuiabá – ao sul, são
importantes vias de conexão que irão abranger rotas cicláveis pelo Plano Diretor de Mobilidade
Urbana de Dourados, onde também é proposto que ambas recebam a reestruturação das calçadas
como rotas de pedestres. Sendo assim, ambas deverão ter o mesmo tratamento de revitalização das
demais vias indicadas nesse Caderno Técnico, tais como diferenciação do piso, mobiliário urbano e
vegetação, entre outros.
A Rua Ponta Porã opera com sentido único leste-oeste sendo uma rota que permite conexão com
atrativos urbanos como o Parque dos Ipês, Escola Imaculada, Mesquita e Praça Alvorada. As
calçadas são atrativas ao longo da sua extensão, está bem arborizada já contribuindo como um lugar
de circulação seguro. Embora não tenha muitos atrativos, ela faz importantes conexões com a
Avenida Presidente Vargas e com a Rua Albino Torraca junto da escola Imaculada Conceição (já é
pista de caminhada), de modo a permitir na proposta uma rota de treino de corrida, uma vez que está
integrada ao Parque dos Ipês, onde ocorre a feira ecológica e rota de universidades, além de passar
pela Mesquita, o que passará a compor a rota de conexão com a Praça Parque Alvorada valorizando
a região com a implantação da rota de pedestres.
A Rua Cuiabá opera com sentido duplo, desde do entroncamento com a Rua Joaquim Távora até a
Rua General Osório. A partir deste trecho até, o encontro com o Parque Arnulpho Fioravante ela
passa a ser ampla, com canteiro central e muita arborização. A rota de pedestres que nela está
sendo proposta faria a conexão direta entre o Parque Antenor Martins e o Parque Arnulpho
Fioravante e indireta com o Parque Primo Fioravanti, também contribuindo na reestruturação das
calçadas que atualmente se encontram sem manutenção. A Rua Cuiabá também ficou conhecida por
abrigar a Feira Livre, tradicional e mais antiga feira onde os comerciantes foram cadastrados,
funcionando sábado e domingo à noite inclusive. Essa feira – Espaço Feira Central de Dourados, foi
transferida para novo local na área da antiga Chácara Rigotti, na Rua Cafelândia com as ruas
Humaitá e Araguaia, próximo a praça Paraguaya como feira permanente. O projeto previu
preservação de espécies nativas, paisagismo, acessibilidade universal e integração com bicicletas
em espaços multiuso.
PROJETO CALÇADA LEGAL
20
ANÁLISE – ESTRUTURA VIÁRIA
SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Avenida Weimar Gonçalves Torres – trecho bem iluminado,
porém com pouca incidência de luz para segurança viária.
Percebe-se também que a acessibilidade, embora apresente
as rampas, elas não estão totalmente de acordo com a norma
e no trecho não apresenta complemento por piso podo tátil.
Rua Joaquim Teixeira Alves – exemplo de trecho
em ótima conservação e acessibilidade que deve seguir
por toda a sua extensão. Rua Cuiabá em dia de feira, é percebida a carência da rota de
pedestre configurada nas vias lindeiras e acesso.
Rua Monte Alegre – próximo ao Ginásio de Esportes, percebe-se a
ausência de acessibilidade, e uma vez que a calçada é desconfigurada
pela falta de manutenção.
A Rua Albino Torraca é importante via de conecção no sentido norte-sul no projeto proposto. Nele,
ela recebe rota de caminhada, rota para treino e corrida conectada a usina velha, além da rota de
pedestres que contorna o Parque Primo Fioravanti, passando pela Faculdade Anhanguera na Rua
Manoel Santiago. A proposta também liga-se ao conjunto da escola Imaculada Conceição, com a
Praça Parque Alvorada (onde ocorre a feira noturna), passa pela pista de caminhada que faz ligação
com o Parque dos Ipês e chega na Rua Ponta Porã, que também recebe rota de pedestre. Cruza a
Avenida Weimar Gonçalves Torres que recebe rota de corrida, pela Avenida Marcelino Pires com o
caminho cultural e rota de pedestres pela Rua Cuiabá, que liga os principais parques urbanos . A
continuidade é marcada pela Rua Independência, que conecta a Praça Paraguaya, a futura Espaço
Feira Central de Dourados e o Parque Primo Fioravanti.
A Rua Albino Torraca possui calçadas largas e alguns trechos bem arborizadas com cuidado
ambiental e planejamento. Porém, em outros trechos onde há pavimentação, não há arborização ou
tratamento de acessibilidade, bem como trechos da calçada sem pavimentação. A pista de rolamento
opera em sentido duplo, possuindo de seu inicio até a Rua Manoel Santiago pista simples. Após este
trecho ela passa a contar com canteiro central, contribuindo para a qualificação ambiental da rota. Em
alguns pontos, o canteiro é arborizado, em outros, apresenta pavimentação ou áreas para
estacionamento.
PROJETO CALÇADA LEGAL
21
ANÁLISE – ESTRUTURA VIÁRIA
PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS
Mapa do Planejamento de Calçadas de Dourados – sem escala
Caminho Cultural Rota de Pedestres Rota de Corrida e Caminhada
LEGENDA
FEIRAS LOCAIS
FEIRAS ORGÂNICAS LOCAIS
MUSEU MUNICIPAL
ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
UNIVERSIDADE
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
HOSPITAL
ÓRGÃOS PÚBLICOS
TERMINAL DE INTEGRAÇÃO
Dourados
PRAÇAS E PARQUES
E x e m p l o d e i l u m i n a ç ã o
direcional, com refletor mais
baixo para pedestres e ciclistas,
devendo ser utilizado em áreas
com rotas de caminhada e rotas
cicláveis. Quando implantados,
aumentam a segurança de
pedestres e ciclistas, bem como
do tráfego em geral na via.
FEIRA NOTURNA ALVORADA FFEIIRA CUIIABÁ
RUA ALBINO TORRACA
RUA GENERAL OSÓRIO
RUA EULALIA PIRES
RUA LINDALVA M. FERREIRA
RUA CORONEL PONCIANO
AV. PRESIDENTE VARGAS
Dourados
RUA PONTA PORÃ
RUA CUIABÁ
AVENIDA MARCELINO PIRES
AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES
RUA CAFELANDIA
RUA OLINDA PIRES DE ALMEIDA
RUA MANOEL SANTIAGO
RUA DOM JOÃO VI
RUA FREI ANTÔNIO
RUA JOSUÉ GARCIA PIRES
RUA MOZART CAVALHEIRO
Dourados
N
USINA VELHA
SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
anttiiga
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
PROJETO CALÇADA LEGAL
ANÁLISE – AÇÕES INCLUSIVAS
7. ANÁLISE DAS AÇÕES INCLUSIVAS
7.1 DOURADOS E AÇÕES INCLUSIVAS
Na legislação municipal existem diretrizes relacionadas à acessibilidade universal e a oportunidades
igualitárias para todos os cidadãos. São ações públicas baseadas na consciência de que todos os
habitantes utilizam as calçadas em algum momento do seu dia, seja para ir de casa até a parada de
ônibus ou do estacionamento até o estabelecimento comercial. Qualquer deslocamento a pé,
independente das questões físicas do pedestre, deve ser comprometida com a segurança. Investir
nas calçadas é portanto, fundamental para garantir o direito de ir e vir a todos os cidadãos, com
autonomia, independência e segurança, possibilitando maior qualidade de vida.
As calçadas, mesmo sendo parte da caixa viária, tem sido pouco valorizadas em relação às pistas de
rolamento, embora sejam responsáveis por acomodar todo o mobiliário urbano e elementos de
infraestrutura, como postes de iluminação, telefones públicos, postes de suporte para sinalização
de trânsito, lixeiras, arborização e abrigos do transporte coletivo.
De acordo com o Ministério das Cidades, em cidades com 100 a 250 mil habitantes, estima-se que
46,78% dos deslocamentos são realizados a pé, 21,85% por transporte coletivo e 5,65% realizados
por viagens de bicicleta. Dessa forma, 25,72% são realizados por carro e motos. No entanto, a
proporcionalidade do espaço urbano ofertado para o deslocamento a pé, de bicicleta e transporte
coletivo é inverso ao número de pessoas atendidas.
Investir no deslocamento a pé vai muito além da qualidade visual e física das calçadas, uma vez que
a estrutura urbanística da cidade deve ser inclusiva e atrativa e os serviços prestados abrangentes a
todas as pessoas, indiferente de suas restrições físicas.
O Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados tem como seu principal objetivo propiciar a
inclusão social promovendo uma cidade democrática e sustentável. Ao longo do desenvolvimento
desse Plano, medidas associativas e integração modal vão compondo um novo arranjo de
deslocamentos para Dourados, prevendo a valorização do pedestre, a inserção da bicicleta na
matriz dos deslocamentos e a compatibilidade com o Transporte Coletivo Urbano de forma mais
abrangente e prioritária no sistema viário do Município.
Nesse contexto, o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados vem fortalecer e integrar as
ações públicas desenvolvidas ou em desenvolvimento para que estejam articuladas com todos os
princípios que visam o bem comum. A seguir serão apresentados os principais projetos da Prefeitura
Municipal de Dourados, que exemplificam a promoção da cidade igualitária, voltada para a escala
humana, sendo o pedestre o personagem principal dos espaços Urbanos de Dourados.
7.2 COORDENADORIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
As questões relacionadas a mobilidade urbana que envolvem os trabalhos sociais levantados junto a
Secretaria Municipal de Assistência Social apresentam algumas dificuldades quanto a autonomia
das pessoas, especialmente no acesso aos serviços sociais. A questão é decorrente de que apesar
de a cidade ser praticamente plana, as distâncias entre os bairros se torna um problema, uma vez
que a maioria das pessoas não acessam áreas geograficamente distantes e muitas atividades
acabam por se estabelecer de forma localizada, não havendo maior participação de pessoas de
outras regiões da cidade.
Dourados é a única cidade que possui um Centro de Convivência da Pessoa com Deficiências –
CCPD, onde há trabalhos relacionados a capacitação profissional, captação de vagas para o
mercado de trabalho, coral e uma associação voltada para disputas em competições em outras
cidades.
Outras dificuldades são o transporte gratuito para pessoas com deficiências e idosos, além do fato
de que a frota ainda não está totalmente adaptada para cadeirantes.
22
CCPSD – Entrevista de emprego
Acessibilidade na área central de Dourados
Nova frota doTransporte Coletivo
com acessibilidade à cadeirantes
SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS
Esse projeto vem ao encontro da Política Nacional de Mobilidade Urbana, em que visa à promoção da
cidade sustentável, voltada para a escala do pedestre, promovendo a qualidade ambiental e o
favorecimento das relações do cidadão com a sua cidade. Esta perspectiva visa impulsionar o
interesse turístico por Dourados, potencializando um circuito turístico com a integração modal, em
especial, com a consolidação da Rede Cicloviária Integrada de Dourados, que amplia o potencial
cultural de modo a promover o uso de bicicleta e associado com percursos a pé.
8. INFRAESTRUTURA URBANA
8.1 AÇÕES E PROJETOS DA SECRETARIA DA CULTURA E SECRETARIA DO TURISMO
A cidade é reconhecida pelos Turismos de Negócios e Gastronômico, esse relacionado às festas
municipais. Inclusive, a cidade faz parte de Roteiro Agrotecnológico: Dourados – Maracaju – Bonito.
Roteiros turísticos com destinos para Bonito, Pantanal e Paraguay também passam por Dourados. O
contingente de pessoas que utilizam o Município como rota para compras em Pedro Juan Caballero
no Paraguay é advindo, em sua maior parte, dos estados do Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas
Gerais, Goiás e norte do Paraná.
Para a exploração do trade turístico, já houveram especulações relacionadas a implantação de
infraestruturas turísticas tais como: parque temático, hotel fazenda e campo de golfe. Os principais
atrativos turísticos de Dourados estão sendo positivamente explorados tanto para o turismo interno e
fomento a cultura local, quanto para o turismo de passagem no Município.
Em paralelo, a dinâmica cotidiana douradense tem ampla exploração de atividades junto a praças e
parques municipais pela população. Além disso, o Município conta com outras estruturas como
bibliotecas públicas, clubes recreativos, estádios de futebol, ginásios de esportes, centros
poliesportivos, shopping center, salas de cinema e boliches.
Outro ponto a ser evidenciado são as feiras livres que são permanentes e ocupam algumas praças da
cidade. São regulares, amplamente visitadas pela população e funcionam em turno noturno,
possuindo infraestrutura fixa para visitantes e comerciantes nos espaços. Existe o cadastramento das
bancas convencionais e especializadas em alimentos orgânicos. Há uma feira fixa orgânica na Praça
dos Ipês e em outros 2 locais simultaneamente, em regiões opostas da cidade. Também ocorre feira
de orgânicos no Distrito Vila Vargas.
Dourados está cadastrada no Sistema Nacional de Cultura e os aspectos culturais são fomentados
em atividades tais como pistas de caminhada e eventos através de feiras agroecológicas, festas
municipais, museus, instituições de ensino envolvidas com Artes Cênicas, roteiro turístico,
monumentos e bustos, apresentações de música, mobiliário urbano, turismo religioso e o Centro de
Cultura.
O Caderno Calçada Legal também tem como objetivo integrar roteiros culturais, roteiros de corrida e
pista de caminhada que serão compatibilizados com rotas cicláveis propostas pelo Caderno
Técnico da Rede Cicloviária Integrada. O projeto prevê um circuito pelos elementos mais
representativos do Município, de forma a promover a conexão com pontos turísticos já evidentes na
cidade: as praças e parques principais e as que geralmente abrigam feiras. Ao mesmo tempo, novas
diretrizes de infraestrutura apresentadas nesse projeto, subsidiam o desenvolvimento de mobiliário
específico e harmonioso, tornando a cidade mais bonita.
PROJETO CALÇADA LEGAL
23
CATEDRAL IMACULADACONCEIÇÃO FEIIRA CUIIABÁ ANÁLISE – INFRAESTRUTURAS URBANAS
SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS
Mapa do Planejamento de Calçadas de Dourados – sem escala
Caminho Cultural Rota de Pedestres Rota de Corrida e Caminhada
RUA GENERAL OSÓRIO
RUA EULALIA PIRES
RUA LINDALVA M. FERREIRA
RUA CORONEL PONCIANO
RUA PRESIDENTE VARGAS
Dourados
RUA PONTA PORÃ
RUA CUIABÁ
AVENIDA MARCELINO PIRES
AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES
RUA CAFELANDIA
RUA OLINDA PIRES DE ALMEIDA
RUA MANOEL SANTIAGO
RUA DOM JOÃO VI
RUA FREI ANTÔNIO
RUA JOSUÉ GARCIA PIRES
RUA MOZART CAVALHEIRO
Dourados
N
USINA VELHA
anttiiga
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
PROJETO CALÇADA LEGAL
25
N
PARQUE ANTENOR MARTINS – continuação
SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS
LEGENDA
Calçadas que precisam ser reparadas pela
Prefeitura de Dourados
Rede Cicloviária proposta pelo Projeto Rede
Cicloviária Integrada do Plano Diretor de
Mobilidade Urbana de Dourados
MODELO DE CALÇADA A ADOTAR COM ACESSIBILIDADE LOTE DE ESQUINA.
Parque Antenor Martins:
Projeto e detalhes – indicação das calçadas que necessitam de pavimentação
Projeto fornecido pela Prefeitura de Dourados – Secretaria Municipal de Planejamento
sem escala
RUA LIBERATO LEITE DE FARIAS LAGUECHO
AVENIDA JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA
RUA JOAQUIM TÁVORA
RUA ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO
Qualidade Ambiental e Visual Parque Antenor Martins.
Acessibilidade ao parque prejudicada.
Calçada ao redor do parque oferecendo
risco ao pedestre.
Área da foto 1
Área da foto 2
Área da foto 3
Área da foto 4
ANÁLISE – INFRAESTRUTURAS URBANAS
.25
.25
8.2 CALÇADÃO DA PRAÇA ANTÔNIO JOÃO RIBEIRO
Calçadas devidamente planejadas, projetadas e executadas que considerem as inter-relações
humanas, o paisagismo e todos os elementos que as compõem, conferem grande qualidade para a
paisagem urbana. Neste cenário, as calçadas influenciam o comportamento social, quando tornamse
prolongamentos de praças e parques, motivando a circulação da população e a cidade
convidativa ao flanear (caminhar de modo ocioso, sem preocupação).
O principal exemplo desse planejamento é encontrado nos “calçadões” (vias peatonais), que se
caracterizam pela circulação privilegiada para pedestres, demonstrando um políticas públicas
voltadas para a valorização do cidadão, tornando a cidade mais humana, democrática e socialmente
inclusiva. A exemplo disso, o Calçadão junto a Praça Antônio João Ribeiro proporciona ampla
apropriação funcional e emotiva da população pelo espaço. O Calçadão funciona como um eixo de
ligação entre a Avenida Marcelino Pires e a Avenida Joaquim Teixeira Alves, duas vias importantes
para a estruturação da cidade que possuem intensa circulação de pessoas, nos mais diferentes
modais. Em conjunto com o Calçadão, a praça Antônio João Ribeiro revela a valorização dos
pedestres, inclusive aqueles com restrições de mobilidade. A Praça contempla bancos, mesas de
jogos, jardins, anfiteatro, mobiliário urbano contemporâneo, banheiros e bebedouros, posto policial,
além da Catedral, um importante ponto de visitação na cidade.
A praça proporciona uma gama diversificada de modais para o deslocamento das pessoas, sem a
necessidade de utilização de veículos automotores particulares, tais como: a oferta do transporte
coletivo, através dos pontos de Integração localizados no local e entorno. Nesse Plano Diretor de
Mobilidade Urbana de Dourados soma-se aí a Rede Cicloviária proposta . Essa passará a compor
rota com a Avenida Joaquim Teixeira Alves. Nas esquinas da Praça, são encontrados rebaixos de
meio fio para o deslocamento de cadeirantes e caminhos orientativos através de piso podo tátil.
8.3 PARQUE ANTENOR MARTINS
Inaugurado no ano de 1985, o Parque foi nomeado Antenor Martins, como forma de homenagear um
dos pioneiros da cidade de Dourados. O parque é fruto do projeto urbanístico desenvolvido pela
equipe de Jaime Lerner na década de 70, planejado para tirar proveito das nascentes do Córrego
Água Boa (local onde sempre se deu ênfase a preservação ambiental). Foi idealizado como uma
possibilidade para suprir uma das grandes deficiências da cidade à época: a falta de áreas de lazer
públicas e a necessidade de solucionar problemas ambientais agravados pela urbanização. No ano
de 2001, depois de 16 anos, o parque começou a passar por um processo de revitalização, sendo tido
hoje como o principal cartão postal da cidade.
O Parque Antenor Martins é configurado por vias estruturantes do sistema viário, que estabelecem
conexões importantes entre avenidas tais como a Avenida Weimar Gonçalves Torres, a Avenida
Marcelino Pires, a Rua Joaquim Teixeira Alves e no sentido transversal, com a Avenida Aziz
Rasselen. Também possui variedade de modais para o deslocamento de pessoas, bicicletas e
ônibus, além de estar próximo da Estação de Integração Oeste. Futuramente será envolvido pela
rede cicloviária proposta, que contornará todo o parque. Por essa razão é importante salientar a
necessidade de transformar o Parque Antenor Martins em um parque totalmente acessível, que
tenha a capacidade de receber maior demanda de cidadãs e cidadãos com conforto e segurança.
Possui um grande lago onde são realizados campeonatos de pesca; dois campos de futebol; um
anfiteatro aberto com capacidade para 400 pessoas; quatro quadras poliesportivas; duas quadras
de areia; uma pista de caminhada; uma concha acústica; um playground; sanitários masculino /
feminino; dois postos policiais (Guarda Municipal e Polícia Militar).
O parque é bastante utilizado pela população, mas ainda carece da aplicação de elementos de
acessibilidade. O calçamento no entorno da praça apresenta muitos trechos sem pavimentação,
inclusive no interior do espaço deixando os acessos comprometidos. Contudo o parque ainda recebe
muitos visitantes da região oeste da cidade, que utilizam principalmente as quadras de esporte e o
lago. Dessa forma, a Seplan possui um projeto de intervenção especialmente relacionado a
acessibilidade do lugar.
PROJETO CALÇADA LEGAL
24
Calçadão Junto a Praça Antônio Ribeiro, ao fundo vista da Catedral. Qualidade ambiental da praça Antônio João Ribeiro.
ANÁLISE – INFRAESTRUTURAS URBANAS
SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
.25
.25 .25
MODELO DE RAMPA EM MEIO-FIO
Modelo de rampa com em meio-fio com 10cm de altura.
Modelo de rampa com em meio-fio com 10cm de altura.
Modelo de rampa com em meio-fio com 10cm de altura.
PROJETO CALÇADA LEGAL
26
N
8.4 PARQUE PRIMO FIORAVANTE
ANÁLISE – INFRAESTRUTURAS URBANAS
SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS
O Parque Primo Fioravanti também conhecido como parque Rego D’água,
teve início em 2004 com obras de drenagem, canalização, pavimentação e
cercamento do parque, cujas ficaram paradas até 2011 e retomadas com instalações
de iluminação e incrementos na infraestrutura, como deck e pista de caminhada.
O parque está localizado na região sudoeste da cidade e beneficia cerca de 40 mil pessoas
de pelo menos 22 bairros próximos, o que favorece a atração e integração de mais modais que
cheguem até ele, já que está longe das rotas clicláveis da cidade e longe das estações de integração,
incentivando o deslocamento por automóvel. No Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados
será proposta uma nova rota cicloviária que deverá integrar o entorno do parque.
O espaço dispõe de uma praça, quadra poliesportiva e de skate, lanchonete, sanitários, áreas de administração,
píer sob o lago, iluminação, equipamentos para esporte e lazer e academia de saúde. O parque possui ainda uma
pista de caminhada com circuito de 2km, muito utilizada pelos frequentadores e moradores da região.
A pavimentação interna e externa do parque está bem conservada. Contudo, apesar de existirem algumas rampas para
a acessibilidade de PNE, não apresenta sinalização com piso tátil. É importante salientar que, quando se trata de acessibilidade,
não envolve somente cadeirantes, mas sim todo o tipo necessidades especiais que uma pessoa possa ter .
Qualidade na pavimentação porém nota-se a falta de
indicação de piso tátil ao longo do percurso.
Acessibilidade parcial e veiculo sobre pista de
caminhada .
Qualidade ambiental do parque.
Qualidade na pavimentação e conservação do parque.
LEGENDA
Calçadas que precisam ser reparadas pela
Prefeitura de Dourados
Rede Cicloviária proposta pelo Projeto Rede
Cicloviária Integrada do Plano Diretor de
Mobilidade Urbana de Dourados
Parque Primo Fioravanti:
Projeto e detalhes – indicação das calçadas que necessitam de pavimentação
Projeto fornecido pela Prefeitura de Dourados – Secretaria Municipal de Planejamento
sem escala
RUA AUDÉLINO GARCÍA CAMARGO
RUA BELO HORIZONTE
RUA ALAMEDA DOS RUBIS
RUA JOSÉ STROPA
Área foto 1
Área foto 2
Área foto 3
Área foto 4
ACESSO
O Parque dos Ipês, inaugurado em 1995, é atualmente um dos principais pontos de lazer de Dourados, sendo frequentado
por famílias e pessoas interessadas na prática de esportes de todas as regiões da cidade, além da utilização noturna para
feira de alimentos.
O parque dispõe de uma quadra poliesportiva, quadra para jogos de peteca, pista de caminhada com 380m de extensão,
academia ao ar livre, além de biblioteca e espaço para oficina cultural.
Atualmente é um dos cartões postais de Dourados e recebe todo o tipo de manifestação cultural, além de já ter abrigado o
mercado étnico, importante manifestação cultural que ocorreu em Dourados. A Secretaria Municipal de Cultura do Município
também é acolhida pelo espaço.
Localizado na parte norte da cidade, junto à Avenida Presidente Vagas (principal eixo da cidade no sentido norte/sul), a qual é
rota de vários modais de transporte, dentre eles o Transporte Coletivo. Esse tem parada em frente a entrada oeste do parque,
também são previstos pelo Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados rotas cicláveis localizadas no entorno imediato
do parque.
A pavimentação interna e externa do parque, está bem conservada. Apesar de existirem algumas rampas para a
acessibilidade de PNEs, elas estão mal sinalizadas.
PROJETO CALÇADA LEGAL
14
8.5 PARQUE DOS IPÊS
ANÁLISE – INFRAESTRUTURAS URBANAS
SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS
LEGENDA
Calçadas que precisam ser reparadas pela
Prefeitura de Dourados
Rede Cicloviária proposta pelo Projeto Rede
Cicloviária Integrada do Plano Diretor de
Mobilidade Urbana de Dourados
Integração com a pista de caminhada
Rota de acesso as estações de integração
N
Falta de manutenção nas rampas de cadeirante no entorno.
Acesso principal do Parque dos Ipês junto
a Rua Presidente Vargas.
Qualidade da pista de corrida bem concervada. Quadra poliesportiva carece de manutenção.
A qualidade da área de passeio e canteiros,
confere segurança a quem utiliza o parque .
Academia ao ar livre em bom estado de conservação.
Espaços de convívio social precisam de
mais cuidado em relação a limpeza dos bancos.
Pista de caminhada junto a escola que poderia ser ligada ao
parque, seguindo a mesma identidade na
pavimentação das calçadas. 27
Mapa esquemático com a localização do parque – sem escala Mapa esquemático com a localização do parque – sem escala AV. PRESIDENTE VARGASAVENIDA MARCELINO PIRES
N
AV. PRESIDENTE VARGAS
RUA HAYEL BON FAKERRUA PONTA PORÃ
RUA OLINDA PIRES DE ALMEIDA
O Parque dos Ipês, inaugurado em 1995, é atualmente um dos principais pontos de lazer de Dourados, sendo frequentado
por famílias e pessoas interessadas na prática de esportes de todas as regiões da cidade, além da utilização noturna para
feira de alimentos.
O parque dispõe de uma quadra poliesportiva, quadra para jogos de peteca, pista de caminhada com 380m de extensão,
academia ao ar livre, além de biblioteca e espaço para oficina cultural.
Atualmente é um dos cartões postais de Dourados e recebe todo o tipo de manifestação cultural, além de já ter abrigado o
mercado étnico, importante manifestação cultural que ocorreu em Dourados. A Secretaria Municipal de Cultura do Município
também é acolhida pelo espaço.
Localizado na parte norte da cidade, junto à Avenida Presidente Vagas (principal eixo da cidade no sentido norte/sul), a qual é
rota de vários modais de transporte, dentre eles o Transporte Coletivo. Esse tem parada em frente a entrada oeste do parque,
também são previstos pelo Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados rotas cicláveis localizadas no entorno imediato
do parque.
A pavimentação interna e externa do parque, está bem conservada. Apesar de existirem algumas rampas para a
acessibilidade de PNEs, elas estão mal sinalizadas.
PROJETO CALÇADA LEGAL
14
8.5 PARQUE DOS IPÊS
ANÁLISE – INFRAESTRUTURAS URBANAS
SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS
LEGENDA
Calçadas que precisam ser reparadas pela
Prefeitura de Dourados
Rede Cicloviária proposta pelo Projeto Rede
Cicloviária Integrada do Plano Diretor de
Mobilidade Urbana de Dourados
Integração com a pista de caminhada
Rota de acesso as estações de integração
N
Falta de manutenção nas rampas de cadeirante no entorno.
Acesso principal do Parque dos Ipês junto
a Rua Presidente Vargas.
Qualidade da pista de corrida bem concervada. Quadra poliesportiva carece de manutenção.
A qualidade da área de passeio e canteiros,
confere segurança a quem utiliza o parque .
Academia ao ar livre em bom estado de conservação.
Espaços de convívio social precisam de
mais cuidado em relação a limpeza dos bancos.
Pista de caminhada junto a escola que poderia ser ligada ao
parque, seguindo a mesma identidade na
pavimentação das calçadas. 27
Mapa esquemático com a localização do parque – sem escala Mapa esquemático com a localização do parque – sem escala
AV. PRESIDENTE VARGAS
AVENIDA MARCELINO PIRES
N
Dourados
AV. PRESIDENTE VARGAS
RUA HAYEL BON FAKER
RUA PONTA PORÃ
RUA OLINDA PIRES DE ALMEIDA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
PROJETO CALÇADA LEGAL
APRESENTAÇÃO
ANÁLISE – INTEGRAÇÃO MODAL
PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE PRESIDENTE PRUDENTE
9. INTEGRAÇÃO MODAL
9.1 REDE ATUAL TRANSPORTE COLETIVO
As linhas do transporte coletivo estão gradualmente
migrando para o novo modelo do Sistema do
Transporte Coletivo Municipal, cujo traçado visa
atender à população douradense de modo
atualizado, com deslocamentos máximos de 300
metros.
Os principais polos atrativos e as zonas de interesse
também são atendidas por diferentes itinerários de
forma integrada, decorrente do processo de
transição para o novo modelo.
REDE DO TRANSPORTE COLETIVO ATUAL (*)
· L01 – JOCKEY CLUBE
· L01C – JOCKEY CIRCULAR
· L019 – IZIDRO PEDROSO – MARCELINO
· L02 – SANTA MARIA
· L02 – SANTA MARIA – RN
· L020 – IZIDRO PEDROSO
· L03 – BRASWEY/ CARGILL
· L030 – UNIGRAN
· L05 – GUAICURUS
· L06 – DISTRITO INDUSTRIAL
· L07 – CACHOERINHA
· L08 – JARDIM FLORIDA II
· L09 – JARDIM FLORIDA I
· L10 – PARQUE ALVORADA
· L11 – AYDE PIRATININGA
· L12 – CIDADE UNIVERSITARIA
· L13 – JARDIM COLIBRI – CANAA 3
· L14 – 4º PLANO
· L16 – JARDIM ITALIA
· L18 – UNIGRAN
· L19 – JAGUAPIRU
· L20 – ESTRELA PORÃ
(*) atualização 2016
04
Mapa de Área Urbana de Dourados – sem escala
Estações de Integração previstas (Projeto TCM, 2013)
Roteiros Atuais das linhas em operação
SEMAV
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS
SEPLAN E COOPERAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA
DOURADOS – MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS 29
DISTRITAIS
· DIS01 – MACAÚBA
· DIS03 – USINA SÃO FERNANDO
· DIS05 – INDÁPOLIS
· DIS06 – PANAMBI
· DIS07 – SÃO MARCOS
N
ESTAÇÃO
EPI OESTE
TERMINAL
URBANO
(atual)
ESTAÇÃO DE
TRANSFERÊNCIA
ANTÔNIO JOÃO
ESTAÇÃO DE
TRANSFERÊNCIA
MARCELINO PIRES
ESTAÇÃO
EPI LESTE
ESTAÇÃO
EPI SUL
ESTAÇÃO
EPI NORTE
RUA MATO GROSSO
RUA CAFELANDIA
RUA GENERAL OSÓRIO
RUA EULALIA PIRES
RUA LINDALVA M. FERREIRA
RUA CORONEL PONCIANO
AV. PRESIDENTE VARGAS
AVENIDA MARCELINO PIRES
AIADNI ADINEVA
RODOVIA MS 379
RODOVIA BR 463
Sentido
PONTA PORÃ
Sentido
CAMPO GRANDE RODOVIA BR 163
RODOVIA MS 162
ANEL VIÁRIO
Sentido
ITAHUM
RODOVIA MS 156
RODOVIA MS 156
RODOVIA BR 163
PROJETO CALÇADA LEGAL
8.6 PARQUE ARNULPHO FIORAVANTE
ANÁLISE – INFRAESTRUTURAS URBANAS
SEPLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS
O Parque Arnulpho Fioravanti está localizado no coração da cidade de Dourados, em uma área
privilegiada por diversos modais e por estar em frente ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares.
O Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados contemplará a área em torno do parque com
rotas cicláveis, passando pelas vias Joaquim Teixeira Alves, Rua Cuiabá, Rua Palmeiras, Coronel
Ponciano, entre outras.
São poucas cidades Brasileiras que tem o privilégio de ter uma área como esta na área central.
Porém, mesmo com todo o potencial, o parque Arnulpho Fioravanti está em estado de abandono
tanto interna como externamente. Hoje o parque está cercado e com baixo nível de utilização pela
população e pelas autoridades.
Atualmente é um dos principais cartões postais de Dourados, abrigando capivaras nativas da região
em meio a uma bela vegetação. As capivaras são abundantes no parque e já se tornaram um símbolo
da cidade. Com cerca de 43 hectares, o Parque Arnulpho Fioravanti abriga a Guarda Municipal e a
sede do IMAM (Instituto do Meio Ambiente), que promove visitas ao local para crianças das escolas
do município. Possui um imenso lago, área para lazer (desativada) e pista de atletismo.
O parque foi muito utilizado na década de 80 quando era o ponto de encontro de muitas famílias
douradenses. Foi projetado pelo Arquiteto Jaime Lerner e tinha como objetivo ser um grande
referencial em conceitos de urbanismo e integração.
Atualmente, as opções de lazer são diversificadas, atendendo variados públicos. Em Dourados, as
pessoas com interesse em espaços naturais tem nos espaços públicos locais para reflexão e lazer
contemplativo. Assim, o Parque Arnulpho Fioravanti constitui-se em mais uma importante opção de
lazer para o deleite da população.
28
LEGENDA
Calçadas que precisam ser reparadas pela
Prefeitura de Dourados
Rede Cicloviária proposta pelo Projeto Rede
Cicloviária Integrada do Plano Diretor de
Mobilidade Urbana de Dourados
N
Parque sem utilização regular. Qualidade ambiental do parque.
Fonte: www.douradosnews.com.br
Abandono das quadras de esporte do parque.
Fonte: www.94fmdourados.com.br
Parque Arnulpho Fioravante:
Projeto e detalhes – indicação das calçadas que necessitam de pavimentação
Projeto fornecido pela Prefeitura de Dourados – Secretaria Municipal de Planejamento
sem escala
Pista de Caminhada. Projeto fornecido pela Prefeitura de Dourados –
Secretaria Municipal de Planejamento
sem escala
revestimento CBU
e = 2c
base – brita – corri
e = 10c
aterro
RUA PRESIDENTE KENEDY
RUA CUIABÁ
RUA PALMEIRAS
RUA ARMANDO AUGUSTO ZANATTA
RUA CORONEL PONCIANO
Terminal Rodoviário
VIA PROJETADA
Rodoviária
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
PROJETO CALÇADA LEGAL
APRESENTAÇÃO
ANÁLISE- INTEGRAÇÃO MODAL
SEMAV
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS
E COOPERAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA
Mapa de Área Urbana de Dourados – sem escala
Legenda
Estações de Integração previstas (Projeto TCM, 2013)
Roteiro Futuro Centro – Bairro
9.2 REDE FUTURA DO TRANSPORTE COLETIVO
Com a implantação das Estações de Integração do
transporte coletivo, os novos arranjos de
deslocamentos, com itinerários estrategicamente
projetados, deverão garantir melhor desempenho da
rede como um todo e a melhoria na qualidade dos
serviços prestados. Seguem as linhas previstas:
REDE DO TRANSPORTE COLETIVO FUTURA
Ÿ TR 100 – Troncal Leste-Oeste
Ÿ TR 200 – Troncal Norte-Sul
Ÿ CO 01 – Coletora Norte
Ÿ CO 02 – Coletora Sul
Ÿ CO 03 – Coletora Oeste
Ÿ CO 04 – Coletora Perimetral
Ÿ L.01 – Jockey Clube (*)
Ÿ L.02 – Santa Maria (*)
Ÿ L.03 – Braswey (*)
Ÿ L.04 – João Paulo II
Ÿ L.05 – Guaicurus
Ÿ L.06 – Distrito Industrial (*)
Ÿ L.07 – Cachoeirinha (*)
Ÿ L.08 – Novo Horizonte (*)
Ÿ L.09 – Flórida / Hospital Universitário (*)
Ÿ L.10 – Parque Alvorada
Ÿ L.11 – Jardim Ayde
Ÿ L.12 – Cidade Universitária
Ÿ L.13 – Jardim Colibri (*)
Ÿ L.14 – IV Plano (*)
Ÿ L.15 – Piratininga (*)
Ÿ L.16 – Jardim Itália
Ÿ L.17 – Jardim Europa
Ÿ L.18 – Circular Jardim
Ÿ L.19 – Jaguapiru
Ÿ L.20 – Estrela Porã
(*) previsão de linhas com itinerário
no turno da madrugada.
Roteiro Futuro Bairro – Centro
SEPLAN
DOURADOS – MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOURADOS 30
LINHAS DISTRITAIS
Ÿ DIS 01 – Macaúba
Ÿ DIS 02 – Vila Vargas (*)
Ÿ DIS 03 – São Fernando
Ÿ DIS 04 – Itahum
Ÿ DIS 05 – Indápolis
Ÿ DIS 06 – Panambi
Ÿ DIS 07 – São Marcos
RUA MATO GROSSO
RUA CAFELANDIA
RUA GENERAL OSÓRIO
RUA EULALIA PIRES
RUA LINDALVA M. FERREIRA
RUA CORONEL PONCIANO
AV. PRESIDENTE VARGAS
AVENIDA MARCELINO PIRES
AIADNI ADINEVA
RODOVIA MS 379
RODOVIA BR 463
Sentido
PONTA PORÃ
Sentido
CAMPO GRANDE RODOVIA BR 163
RODOVIA MS 162
ANEL VIÁRIO
Sentido
ITAHUM
RODOVIA MS 156
RODOVIA MS 156
RODOVIA BR 163
ESTAÇÃO
EPI OESTE
TERMINAL
URBANO
(atual)
ESTAÇÃO DE
TRANSFERÊNCIA
ANTÔNIO JOÃO
ESTAÇÃO DE
TRANSFERÊNCIA
MARCELINO PIRES
ESTAÇÃO
EPI LESTE
ESTAÇÃO
EPI SUL
ESTAÇÃO
EPI NORTE
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 40 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 41 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 42 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 43 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 44 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 45 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 46 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 47 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 48 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 49 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 50 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 51 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 52 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 53 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 54 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 55 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 56 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 57 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 58 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 59 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 60 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 61 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 62 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 63 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 64 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 65 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 66 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 67 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 68 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 69 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 70 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 71 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 72 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 73 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 74 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 75 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.768 – SUPLEMENTAR – 76 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018
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