Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.770 – 10/09/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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ANO XX / Nº 4.770 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 13 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Duhan Tramarim Sgaravati……………………………………..3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
DECRETO N° 1.252 DE 31 DE AGOSTO DE 2018.
“Altera o Decreto nº 459, de 10 de novembro de 2011 que Institui e designa a
Câmara Técnica de Atenção Hospitalar e nomeia os membros.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto n°. 459 de 10 de novembro de 2011,
passando a vigorar com seguinte redação:

Art. 2º A Câmara Técnica de Atenção Hospitalar será constituída por 22 (vinte e
dois) membros titulares e igual número de suplentes mediante a seguinte composição:
I. 01 (um) membro nato titular da Secretaria Municipal de Saúde;
II. 02 (dois) membros representantes da Secretaria Municipal de Saúde;
III. 01 (um) membro representante do Núcleo de Regulação da Secretaria Municipal
de Saúde de Dourados;
IV. 01 (um) membro representante do serviço de Atendimento Móvel de Urgência
– SAMU;
V. 02 (dois) membros representantes da Secretaria Estadual de Saúde;
VI. 01 (um) membro representante da direção do Hospital Evangélico Dr e Sra.
Goldsby King;
VII. 02 (dois) membros representantes da direção do Hospital da Missão Evangélica
Caiuá – Hospital e Maternidade porta da Esperança;
VIII. 02 (dois) membros representantes da direção do Hospital Universitário da
Universidade Federal da Grande Dourados;
IX. 02 (dois) membros representantes da Sociedade Integral de Assistencial Social
– Hospital da SIAS;
X. 01 (um) membro representante da Fundação Municipal de Saúde de Dourados
– FUNSAUD;
XI. 01 (um) membro representante da Fundação Municipal de Saúde de Dourados
– Unidade Hospital da Vida
XII. 01 (um) membro representante da Fundação Municipal de Saúde de Dourados
– Unidade de Pronto Atendimento – UPA;
XIII. 02 (dois) membros representantes da Caixa de Assistência dos Servidores do
Estado de Mato Grosso do Sul – Hospital da CASSEMS;
XIV. 02 (dois) membros representantes do Hospital de Cirurgias da Grande Dourados-
HRCGD;
XV. 01 (um) membro representante da Secretaria Executiva da Câmara Técnica de
Atenção Hospitalar.
Art. 2º Designa membros para comporem a Câmara Técnica de Atenção Hospitalar
de Dourados, conforme segue:
I. representante Titular da Secretaria Municipal de Saúde:
– Titular: Renato Oliveira Garcez Vidigal;
– Suplente: Vagner da Silva Costa.
II. representantes de Secretaria Municipal Saúde:
– Titular: Denize Córdoba Mendonça Reginaldo;
– Titular: Mateus Tavares Fernandes;
– Suplente: Maria Piva Fujino;
– Suplente: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho.
III. representantes do Núcleo de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de
Dourados:
– Titular: Frederico Oliveira Weissinger;
– Suplente: Marcelo Pansera.
IV. representante do serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU;
– Titular: Jony Alison Bispo de Sant’Ana;
– Suplente: Ronaldo Marques Sobrinho.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.770 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018
DECRETOS
V. representante da Secretaria de Estado de Saúde:
– Titular: Leonila Missio.
– Titular: Rosa Picolli Machado de Souza
– Suplente: Mariana Trinidad Ribeiro da Costa Garcia Croda
– Suplente: Rodrigo Nascimento Coelho.
VI. representantes da direção do Hospital Evangélico Dr e Sra. Goldsby King:
– Titular: Publio Eugenio de Castro Vasconcelos;
– Suplente: Angela Lisete Goerging
VII. representantes da direção do Hospital da Missão Evangélica Caiuá – Hospital
e Maternidade porta da Esperança:
– Titular: Bervely S. Petelin Coutinho;
– Titular: Adriano Cangussu;
– Suplente: Talita Lima;
– Suplente: Ester Camilo.
VIII. representantes da direção do Hospital Universitário da Universidade Federal
da Grande Dourados:
– Titular: Antonio Hidalgo;
– Titular: Juliana Santos Atilio;
– Suplente: Marcos Luis Faleiros Lourenção;
– Suplente: Helcio de Brito Lima.
IX. representantes da Sociedade Integral de Assistencial Social – Hospital da SIAS
– Titular: Franciele Nunes de Oliveira;
– Titular: Alexandre Jeronimo Carvalho
– Suplente: Andrea Kátia de Andrade;
– Suplente: Rosa Conceição da Costa Vilas Boas
X. representante da Administração da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
– FUNSAUD:
– Titular: Rosângela Midori Dinizz;
– Suplente: Valdecir Santana.
XI. representante da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – Unidade Hospital
da Vida:
– Titular: Majid Ghadie
– Suplente: José Raul Espinosa.
XII. representante da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – Unidade de
Pronto Atendimento – UPA:
– Titular: Alessandra de Cássia Leite;
– Suplente: Everton Basílio Pacco Mendes.
XIII. representantes da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato
Grosso do Sul – Hospital da CASSEMS:
– Titular: Vanderlei Ferreira da Rocha;
– Titular: Zara Tomé Gouveia;
– Suplente: Mary Angela Tertulino Sobrinho Mendes;
– Suplente: Aline Ferreira Bezerra Rozatis.
XIV. representantes do Hospital de Cirurgias da Grande Dourados- HRCGD:
– Titular: Diego Romeiro Prado Alves;
– Titular: Nilcelha Santana;
– Suplente: Gislene Martins da Rosa;
– Suplente: Willian Souza
XV. representantes da Secretaria Executiva da Câmara Técnica de Atenção Hospitalar:
– Titular: Silvia Alessandra Perotti;
– Suplente: Wando Capistana da Silva;
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario, em especial o Decreto n° 1.593 de 23 de fevereiro de 2015.
Dourados – MS, 31 de agosto de 2018
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.257 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93;
CONSIDERANDO, o Pedido de Licitação nº 108/2018;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria
Municipal de Saúde:
– 06 (seis) computadores (desktop);
– 03 (três) impressoras laser (comum).
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 03 de setembro de 2018
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.258 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretaria
Municipal de Planejamento”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência
que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Carlos Francisco Dobes Vieira, Secretário Municipal
de Planejamento a competência de ordenador de despesas da sua pasta, do Fundo
Municipal de Saneamento e do Fundo Municipal de Urbanização, ficando autorizado
a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços,
orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências
e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a
prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta.
Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues
Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de
Saneamento e do Fundo Municipal de Urbanização, podendo para tanto autorizar
pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas
correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes
para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e
investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal
de Fazenda ou com a Prefeita Municipal.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial o Decreto nº 874 de 16 de março de 2018
Dourados (MS), 03 de setembro de 2018
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.770 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018
DECRETOS
DECRETO Nº 1.259, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
“Designa servidora pública para exercer a função de Secretaria Executiva do
Fórum Municipal de Educação de Dourados – FME.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designada a servidora Luci Marques Pereira Troian para exercer a função
de Secretaria Executiva do Fórum Municipal de Educação de Dourados – FME.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 03 de setembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.260, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre investidura de área”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de
Dourados,
Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o Processo Administrativo nº 16.407/2017 e os documentos nele
acostados;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam Vanessa Maciel Franco Magalhaes portadora do CPF nº
834.003.701-34, Ricardo Nogueira Magalhaes portador do CPF nº 436.570.521-00,
Giovana Maciel Franco Scalon portadora do CPF nº 949.051.001-78, Leandro Maciel
Franco portador do CPF nº 019.597.931-10 e Ayako Murata portadora do CPF nº
786.791.258-49, investidos na propriedade da sobra de área abaixo descrita:
ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA:
IMÓVEL: uma sobra de área na quadra, localizada na rua Joaquim Alves Taveira,
distante 43,00 metros da rua Quintino Bocaiúva, situado no perímetro urbano desta
cidade de Dourados, com área de 3,75 m2 (três virgula setenta e cinco metros quadrados)
de forma triangular, dentro dos seguintes limites e confrontações:
Ao Norte: 03,00 metros com a Rua Joaquim Alves Taveira;
Ao Sul: 3,91 metros com parte do lote 07 da quadra 22 do bairro 22 do bairro
COHAFABA I – matricula 21.897;
Ao Leste:00,00 metros;
Ao Oeste: 02,50 metros com imóvel parte do lote 27 (matricula 62.041).
Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município,
conforme Parecer Técnico nº 01/2018, em: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta
reais), devidamente quitado através da Guia DAM nº 125612325 paga em
03/09/2018.
Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida
correrão por conta do beneficiário.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 04 de setembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
PORTARIA Nº 080/2018/ADM/PREVID
Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §§ 12 e 17, III,
da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, a partir de 25/07/2018, PAULO HENRIQUE
ANDREO BARONCELI, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo
Previdenciário, função Assistente Administrativo Previdenciário, Referência
“A”, Padrão “2”, Tabela “A”, Nível “I”, com carga horária de 30 horas semanais,
matrícula funcional nº. “17”, lotado no Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados, nomeado nos termos dos artigos 7º, 9º, inciso I e
artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º. Em decorrência do estabelecido no artigo 1º desta portaria fica declarado
VAGO o cargo nela mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I c/c Artigo 64,
inciso I da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 25/07/2018.
Dourados-MS, 05 de setembro de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ldf/8/1.657/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS,
matrícula nº. “114772162-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “5” (cinco)
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 05/06/2018 a 07/06/2018 e de 28/06/2018 a
29/06/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 31 de agosto de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1.682/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal KATIA GIANLUPI, matrícula nº.
“114764418-1”, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período
de 04/07/2018, 09/07/2018 a 10/07/2018, 13/07/2018, 18/07/2018 a 20/07/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 5 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.770 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lg/9/1.683/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal NATHALIA FAKER FRANCO GIROTTO,
matrícula funcional nº. “114771887-1” ocupante do cargo de ADVOGADO
AUTARQUICO AMBIENTAL, lotada na INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE
(IMAM), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na
Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31
de dezembro de 2007, pelo período de “27/08/2018 a 22/02/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/9/1.685/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal ALTAIR CONTINI CORDEIRO, matrícula
funcional nº. “114763118-2” ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULÂNCIA
I, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05”
(cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar
nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/08/2018
a 31/08/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/09/1.686/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal IASMIN CRISTINA DOS SANTOS
CARMO, matrícula funcional nº. “114770063-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”,
com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5
de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de
“10/09/2018 A 07/01/2019”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição
Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante
desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a
“estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar
para retornar as suas atividades no dia 08/01/2019, um dia após o término de sua
“licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença,
com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/9/1.687/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA,
matrícula funcional nº. “114772233-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com
base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos
da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº
117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “25/08/2018 a 20/02/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/9/1.688/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CAROLINE NEGRAO ANEAS, matrícula
funcional nº. “114771057-2” ocupante do cargo de MEDICO GENERALISTA,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) , “180” (cento e
oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº
158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de
28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,
pelo período de “01/09/2018 a 27/02/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/8/1.690/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCIELI DAL SAVIO, matrícula
funcional nº. “114771415-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO
(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base
na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31
de dezembro de 2007, pelo período de “28/08/2018 a 23/02/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/09/1.693/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal EVANILDO ALVES LOPES, matrícula
funcional nº. “114771532-1” ocupante do cargo de GERENTE DE NÚCLEO, lotado
no GABINETE DA PREFEITA (GAB), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento
de seu pai: Francisco Lopes Pessoa, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/08/2018 a 04/09/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.770 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lt/9/1.694/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal BIANCA PASQUINELLI SABONGI,
matrícula funcional nº. “114771995-1” ocupante do cargo de DIRETOR DE
UNIDADE DE SAÚDE III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Maria Zilda
Pasquinelli Sabongi, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 18/08/2018 a 25/08/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/9/1.695/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZENA FERREIRA MENDES, matrícula
funcional nº. “21731-3” ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN),
8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Elizeu
Ferreira Mendes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 19/08/2018 a 26/08/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/9/1.696/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA BATISTA DE SOUZA, matrícula
funcional nº. “114765517-4” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), 8 (oito) dias
de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Joaquim Batista de Souza, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 25/08/2018 a 01/09/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/09/1.697/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal CLEBERSON LOPES DOS SANTOS,
matrícula funcional nº. “131491-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado no INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMAM), 1
(um) dia de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Francisco Lopes Pessoa,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 29/08/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/09/1.698/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal FRANCISCO ALVES LOPES, matrícula
funcional nº. “114763483-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL
MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Francisco Lopes Pessoa,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 28/08/2018 a 04/09/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/09/1.699/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal EDNA GILO DOS SANTOS, matrícula
nº. “501730-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento
de Nome, para que passe a assinar como:
EDNA GILO DOS SANTOS PEREIRA
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/9/1.703/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal CARLOS MAGNO JUNIOR, matrícula
funcional nº. “114771719-1” ocupante do cargo de MÉDICO GENERALISTA,
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de
“Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/08/2018 a 14/08/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.770 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lg/9/1.704/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal GISLAINE PATRICIA SANABRIA
STROHSCHEIN, matrícula funcional nº. “114771559-2” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA
á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010,
que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e
Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “03/09/2018
a 01/03/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/09/1.705/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JANAINA PAULINO SIQUEIRA, matrícula
funcional nº. “114762098-2” ocupante do cargo de TÉCNICO DE HIGIENE
BUCAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Leovegilia Siqueira de Souza,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 16/08/2018 a 17/08/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/09/1674/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO em todos os seus termos Resolução N° SD/1486/2018,
que determinou, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2442/2016, a instauração de
Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas,
quanto ao pedido de Vacância de Cargo pela servidora MARINILVA
SAMPATTI NAZARETH LUCIO, Vigilante Patrimonial Municipal, matrícula
funcional n° 114762930-1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social,
Processo administrativo nos termos da CI. n. 654/2018/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias (06) dias do mês de Setembro
(09) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/09/1675/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO em todos os seus termos Resolução N° SD/1484/2018,
que determinou, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2442/2016, a instauração de
Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas,
quanto ao pedido de Vacância de Cargo pela servidora VALDELUCIA
DA SILVA GHIRALDELLI, Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional n°
114766317-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Processo Administrativo nos
termos da CI. n. 654/2018/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias (06) dias do mês de Setembro
(09) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/08/1676/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração
de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa
cometidas pela servidora pública municipal VALDELUCIA DA SILVA
GHIRALDELLI, Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional n° 114766317-
1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 654/2018/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos dias seis (06) dias do mês de setembro
(09) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/08/1677/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração
de Sindicância Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa
cometidas pela servidora pública municipal MARINILVA SAMPATTI
NAZARETH LUCIO, Vigilante Patrimonial Municipal, matrícula funcional n°
114762930-1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da
CI. n. 654/2018/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de Setembro (09)
do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.770 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2018
PROCESSO: nº 297/2018. OBJETO: Aquisição de equipamento de processamento
de dados (notebook), por meio do Termo de compromisso nº 201701111/PAR/MEC,
através de Emenda Parlamentar nº 28390007/2017, objetivando atender o Plano de
Ações Articuladas-PAR. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: As propostas serão
abertas às 9h (nove horas), do dia 24/09/2018 (vinte e quatro de setembro do ano
de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez
horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será
realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas
que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para
todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO:
O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes
endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.
br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67)
3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 06 de setembro de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2018
PROCESSO: nº 256/2018. OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração,
aparelhos de medição, equipamentos e materiais medico hospitalar, equipamentos
de processamento de dados e mobiliário em geral, com recursos provenientes
da Emenda Parlamentar nº 13896.863000/1160-01, objetivando atender a Policlínica
de Atendimento Infantil-PAI. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia
25/09/2018 (vinte e cinco de setembro do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito
horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial
do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/
licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo
e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 06 de setembro de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48,
inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa
de licitação n. 69/2018 que objetiva a contratação com: DOURASER PRESTADORA
DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO – EIRELI, CNPJ:
05.539.682/0001-29, no valor de: R$ 1.969.047,00 (um milhão, novecentos e sessenta
e nove mil e quarenta e sete reais), com fundamento no artigo 24, IV, da Lei
8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS, em 05 de setembro de 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EXTRATOS
EXTRATO DE EMPENHO N° 5436/2018.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Associação de Pais Amigos dos Excepcionais de Campo Grande MS
CNPJ:03.025.707/0001-40
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 060/2018
OBJETO: Aquisição de aparelho auditivo visando atender decisões judiciais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais).
DATA DE EMPENHO: 04/09/2018.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 192/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ITS MATERIAL CIRURGICO EIRELI – EPP.
CNPJ: 00.581.295/0001-37.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2018.
OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar e
equipamentos de refrigeração, com recursos provenientes da proposta do SICONV
nº 29974/2012, objetivando atender o Hospital da Vida.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com
suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com
suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993
com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade Especializada
em Saúde
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 35.250,00 (trinta e cinco mil duzentos e cinquenta
reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
DATA DE ASSINATURA: 03 de Setembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 180/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME.
CNPJ: 01.205.306/0001-47.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2018.
OBJETO: aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 e Decreto
Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 e alteração e subsidiariamente a Lei Federal
nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições
da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16. – Assistência Farmacêutica
2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS
e Hepatites Virais
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93
com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 25.325,04 (vinte e cinco mil trezentos e vinte e
cinco reais e quatro centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso
DATA DE ASSINATURA: 03 de Setembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 157/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI – EPP.
CNPJ: 13.646.927/0001-45.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2018.
OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios medico hospitalar, equipamentos
de refrigeração e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda
Parlamentar n° 13896863000/1170-07 e da Emenda Parlamentar Proposta n°
13896.863000/1160-05, objetivando atender ao Centro de Atendimento à Mulher-
-CAM e ao Posto de Atendimento Médico.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com
suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de
21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de
11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade Especializada
em Saúde
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada Ambulatorial e
Hospitalar
33.90.30.00 – Material de Consumo
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.770 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018
EXTRATOS
Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 10.156,00 (dez mil cento e cinquenta e seis reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
DATA DE ASSINATURA: 03 de Setembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES
LTDA – EPP.
CNPJ: 03.712.351/0001-13.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2018.
OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios medico hospitalar, equipamentos
de refrigeração e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda
Parlamentar n° 13896863000/1170-07 e da Emenda Parlamentar Proposta n°
13896.863000/1160-05, objetivando atender ao Centro de Atendimento à Mulher-
-CAM e ao Posto de Atendimento Médico.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com
suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de
21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de
11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade Especializada
em Saúde
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 38.430,00 (trinta e oito mil quatrocentos e trinta
reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
DATA DE ASSINATURA: 03 de Setembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS
MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 71.256.283/0001-85.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2018.
OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios medico hospitalar, equipamentos
de refrigeração e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda
Parlamentar n° 13896863000/1170-07 e da Emenda Parlamentar Proposta n°
13896.863000/1160-05, objetivando atender ao Centro de Atendimento à Mulher-
-CAM e ao Posto de Atendimento Médico.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com
suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de
21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de
11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade Especializada
em Saúde
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 223.100,00 (duzentos e vinte e três mil e cem reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
DATA DE ASSINATURA: 04 de Setembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – ME.
CNPJ: 21.870.007/0001-34.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2018.
OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios medico hospitalar, equipamentos
de refrigeração e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda
Parlamentar n° 13896863000/1170-07 e da Emenda Parlamentar Proposta n°
13896.863000/1160-05, objetivando atender ao Centro de Atendimento à Mulher-
-CAM e ao Posto de Atendimento Médico.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com
suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de
21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de
11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade Especializada
em Saúde
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 68.900,00 (sessenta e oito mil e novecentos reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia
DATA DE ASSINATURA: 03 de Setembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
Nº 308/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
VIZZOTTO & CIA LTDA.
PROCESSO: Concorrência nº 006/2014
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no valor de R$
229.763,41 (duzentos e vinte e nove mil setecentos e sessenta e três reais e quarenta
e um centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAÇÕES – EDITAIS – FUNSAUD
EDITAL nº. 070/FUNSAUD DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS
E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA
REALIZADO EM 2016
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍ-
CIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto,
Dourados/MS, NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h
(SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante
de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.770 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018
FUNDAÇÕES – EDITAIS – FUNSAUD
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 06 de SETEMBRO de 2018.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
EDITAL nº. 071/FUNSAUD DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS
E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA
REALIZADO EM 2017
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍ-
CIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto,
Dourados/MS, NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h
(SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante
de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 06 de SETEMBRO de 2018.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
Local:FUNSAUD
Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto
Data:14/09/2018(SEXTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
Inscrição Nome do Candidato Class.
1735 LUCILENE OCAMPOS PIRES 45º
997 RICARDO VIEIRA MORENO 46º
631 NASH HASHIMITSU LEMOS DA COSTA 47º
1329 WILLIAM SOARES DE CASTRO 48º
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD
Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto
Data:14/09/2018(SEXTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
Inscrição Nome do Candidato Class.
2498 ANDERSON DA SILVA REIS 17º
2980 DIVANIR MARIANA DE JESUS 18º
3233 JULIANA SANTOS MATARA 19º
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I/HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
081/2018
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/
FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a
Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO
DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES E DE ENFERMAGEM
DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD,
para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com
as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos
autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo
Licitatório.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa
da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto,
na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.
funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do
Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Rua Hilda Bergo Duarte, 1440,
Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 21 de Setembro
de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 06 de Setembro de 2018.
Tiago Estefano Xavier Ribeiro
Pregoeiro – Portaria nº 023/2018
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
059/2018
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado
da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações
em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES
PERTENCENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente
de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo
com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos
e termos afins contidos no Processo Licitatório.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o
Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
95, 269, 277, 303 ADJUDICADO
CENTERMEDI COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA
R$ 199.312,50
264, 45, 96, 182, 186, 242, 265, 278, 285,
324, 329, 349, 2, 5, 7, 10,11,12, 14, 18, 23,
24, 27, 28, 29, 30, 34, 35, 36, 41, 49, 50, 51,
52, 53, 59, 62, 67, 68, 69, 70, 72, 76, 82, 84,
85, 86, 87, 91, 94, 97, 100, 102, 109, 113,
115,116, 118, 121, 123, 126, 130, 138, 139,
142, 143, 145, 146, 148, 151, 155, 157, 159,
162, 164, 166, 169, 172, 174, 175, 177, 183,
189, 193, 194, 196, 198, 199, 202, 203, 205,
211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 220,
223, 224, 225, 226, 229, 233, 234, 235, 238,
245, 248, 249, 251, 254, 255, 258, 259, 289,
290, 294, 304, 305, 319 e 333
ADJUDICADO
DIMENSÃO COMÉRCIO DE
ARTIGOS MÉDICOS
HOSPITALARES
R$ 1.272.763,54
44, 103, 105, 181, 328 209, 330 210 e 331 ADJUDICADO
SOMA/PR COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA
R$ 825.777,00
185, 206, e 317 ADJUDICADO
DIMASTER COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA
R$ 149.746,50
241, 284, 323, 336, 348 ADJUDICADO
CRISTÁLIA PRODUTOS
QUÍMICOS FARMACÊUTICOS
LTDA
R$ 614.169,00
19, 306 106, 207, 307, 3, 4, 17, 37, 43, 46,
47, 48, 54, 60, 65, 79, 80, 93, 101, 117, 120,
134, 140, 141, 144, 154, 156, 160, 190, 192,
195, 197, 208, 227, 236, 240, 244, 250, 262,
263, 272, 273, 275, 291, 293, 313, 314, 325,
e 346
ADJUDICADO COMERCIAL MARK
ATACADISTA EIRELI-ME
R$ 625.936,60
20 e 270, 21, 22, 25, 38, 39, 40, 42, 63, 83,
88, 89, 90, 112, 122, 124, 129, 131, 132, 135,
136, 137, 147, 150 153, 165, 168, 176, 178,
179, 187, 201, 219, 222, 230, 232, 239, 253,
256, 257, 260, 268, 274, 279, 287, 292, 312,
320, 335, e 340
ADJUDICADO CIRURGICA ONIX EIRELI – ME R$ 468.648,18
9, 73, 98, 288, 347 ADJUDICADO JOSIANE CRISTINA FUSCO
CARRARO-EPP
R$ 62.804,00
SITUAÇÃO
DOS ITENS
VALOR TOTAL
DO LOTE (R$)
ESTIMADO
ITENS EMPRESA VENCEDORA
Processo n.º 12.755
Quadra 46 lote 18
Jardim Canaã I
Vistos…e etc…
Analisando os presentes autos, foi constatado às fls. 16, que o imóvel em questão
foi devolvido ao patrimônio público antes de decorrido o prazo de 10 anos da transmissão
do domínio, tornando a concessão da respectiva escritura, nos termos do
artigo 15 da lei 3.601/2012, absolutamente ilegal.
Considerando que a administração pode de ofício anular os atos revestidos de
nulidade absoluta, como no presente caso, a revogação da escritura é ato necessário
que impõe, obrigando sua adoção para resgate da legalidade.
Por essa razão e pelo exposto, REVOGO a escritura pública de doação lavrada às
fls 121, livro 134 em 11 de Novembro de 1996 no Cartório do 2º Oficio Comarca
de Dourados.
Intime-se os interessados e após, cumpra-se.
Dourados/MS, 30 de Agosto de 2018.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Departamento/AGEHAB
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor Presidente Interino da AGEHAB
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.770 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018
FUNDAÇÕES / AVISO / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos,
nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos
com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda
Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min
às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido
à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-
FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados–MS, 06 de Setembro de 2018.
Tiago Estefano Xavier Ribeiro
Pregoeiro – Portaria nº 023/2018
DEMAIS ATOS / REVOGAÇÃO – AGEHAB
295, 321, 326, 341, 296, 322, 327, 342, 1, 6,
13, 15, 16, 31, 32, 33, 64, 66, 74, 75, 77, 78,
81, 92, 110, 111, 119, 128, 133, 149, 152,
161, 170, 171, 184, 188, 200, 221, 228, 231,
243, 246, 252, 261, 266, 280, 283, 297, 298,
299, 301, 308 e 334
DESERTO – –
55, 57, 107, 315, 338, 56, 58, 104, 108, 316,
318, 337, e 339, , 8, 26, 61, 71, 99, 114, 125,
127, 158, 163, 167, 173, 180, 191, 204, 237,
247, 267, 271, 276, 281, 282, 286, 300, 302,
309, 310, 311, 332, 343, 344, 345
FRACASSADO – –
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2014
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-
86; OI S/A, CNPJ 76.535.764/0001-43.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 016/2014 para mais 12
(doze) meses mantendo o valor estimado.
VALOR: R$ 60.769,08 (sessenta mil setecentos e sessenta e nove reais e oito centavos).
VIGÊNCIA: 09 de setembro de 2018 a 09 de setembro de 2019.
DATA ASSINATURA ADITIVO: 05 de setembro de 2018.
DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108 – Coordenação das Atividades Legislativas
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
FISCAL DE CONTRATO: Leticia Elaine da Silva Carvalho.
LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 021/2014, Ata SRP 033/2013/PMCG.
ORDENADORA DE DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65, Lei 8666/93.
EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ Nº 15.469.091/0001-
86; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ Nº
34.028.316/0009-60.
OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES E ACRÉSCIMO
DE VALOR ESTIMADO.
VIGÊNCIA: 08 de setembro de 2018 a 08 de setembro de 2019.
VALOR ESTIMADO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
DATA ASSINATURA ADITIVO: 05 de setembro de 2018.
DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 017/2014, Inexigibilidade nº 002/2014.
FISCAL DE CONTRATO: Nazareti de Almeida Lopes.
ORDENADORA DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 62, Parágrafo 3, Inc. II, Lei 8666/93.
PODER LEGISLATIVO
EXTRATOS
ATA – PREVID
OUTROS ATOS
Ata nº. 018/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação
do PREVID.
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às doze horas,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos
e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira,
Ana Carolina Gonino Barreto, Etiane Alexandre Nantes e Fernando Abreu Pinto, designados
pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário
Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois
mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram
o Processo nº 024/2018/PreviD de dispensa de Licitação nº. 016/2018/PreviD, que
tem por objeto a Contratação de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT
para fins de prestação de serviços postais, visando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Assim,
declara esta Comissão de Licitação que a proposta mais vantajosa à Administração
Pública foi da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
– ECT, inscrita no CNPJ Nº 34.028.316/0009-60, considerando a compatibilidade de
preços com os praticados no mercado. Durante a análise do processo, constatou-se
que algumas certidões encontram-se irregulares, porém, após a consulta da Decisão
expedida pelo TCU de nº 431/1997 o qual respalda a contratação dos serviços dos
Correios, ainda que inadimplentes, poderão ser contratados junto à Administração
Pública. Mediante a esta fundamentação legal, deliberaram no sentido de que o mesmo
encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária
e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo
legal do art. 24, inciso VIII da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise
e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento
aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se
o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor
Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi
lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/
MS, 05 de setembro de 2018.
Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto
Presidente Membro
Etiane Alexandre Nantes Fernando Abreu Pinto
Membro Membro
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.770 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018
ATA – CMAS
ATA 427ª/2018/CMAS
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito nesta cidade de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada
no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de
Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária,com a finalidade
de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a
Coordenação da presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença
dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1)Danielly Perentel Miranda,
2) Mariluz Fernandes Rodrigues, 3)Mônica Roberta Marin de Medeiros; e suplentes:
4) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves, 5) Valdomiro José dos Santos;6) Giselle
Ferreira da Silva Tosta Representantes Governamentais Titulares: 6) Shirley Flores
Zarpelon, 7) Antônio Oliveira Franco, 8) Sônia Virginia Ferreira Souza; 9)Oscar
Augusto de Ataide Filho e suplente: Regina Helena Vargas V. Alencar.Contamos
também com as presenças das representantes Departamento de Gestão do SUAS da
SEMAS as Técnicas Graziela Gonçalves e Regina Helena Vargas V. Alencar e da Srª
Keli Cristina Pretti representante da Comissão do PETI.Com a palavra a Presidente
deu as boas-vindas e agradeceu a presença de todos e em seguida foram tratados os
assunto constante na pauta do dia, a saber: 1ª PAUTA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO
REFERENTE AS PRIORIDADES E METAS DO PACTO DE APRIMORAMENTO
DO SUAS/GESTÃO MUNICIPAL/2018: A técnica Graziela servidora
da SEMAS apresentou e explanou as prioridades e metas que foram elencadas junto
as equipes técnicas dos Serviços (PSB e PSE) para o pacto/ 2018. A Técnica sanou
algumas dúvidas levantadas pelos Conselheiros presentes que aprovaram por
unanimidade as prioridade e metas da gestão municipal SUAS/2018. A Secretaria
Executiva irá providenciar a Resolução referente 2ª PAUTA – ANÁLISE E DELIBERAÇÃO
REFERENTE A SOLICITAÇÃO DA SEMAS PARA REMANEJAR
OS RECURSOS DO FEAS E FNAS DIRECIONADOS AO PROGRAMA FAMÍ-
LIA ACOLHEDORA PARA A CASA DA ACOLHIDA- A técnica Regina Helena da
secretaria SEMAS foi a porta voz para a solicitação do remanejamento dos recursos,
a mesma justificou que os recursos indicados para o programa Família Acolhedora
foram reprogramados para este ano, porém até o momento não foi possível a execução
dos gastos porque o serviço de Acolhimento em Família Acolhedora ainda
não foi implantado. A lei do Serviço está sendo revista devido a necessidade de ser
acrescentado um capítulo específico sobre família acolhedora indígena e outros parágrafos
que foram analisados chegou-se à conclusão que tem que serem revistos. O
município já iniciou o estudo, reuniu vários órgãos e entidades e já agendou outras
reuniões na reserva indígena. Porem estes recursos que atualmente estão depositados
na conta, tem prazo para serem utilizados que é até Dezembro deste ano e se não forem
gastos com o programa deverão ser devolvidos ao estado e ao governo Federal.
Diante da colocação a técnica sugeriu que por ser um recursos destinado ao atendimento
da alta complexidade que fosse transferido para outro serviço de acolhimento
que é da casa da acolhida, pois o mesmo está necessitando de auxílio para dar continuidade
as suas ações, devido ao aumento da demanda e diversas necessidades especialmente
no período do inverno e que seriam aplicados e utilizados até Dezembro.
A conselheira Mônica indagou porque não remanejar este recurso para o serviço de
acolhimento Renascer, pois no monitoramento deste ano foram levantadas algumas
situações que necessitavam de melhorias. As técnicas da SEMAS responderam que
as necessidades que haviam no serviço de acolhimento Renascer já foram supridas
e que no momento a maior necessidade é para o serviço de acolhimento da casa da
acolhida. Outros conselheiros também questionaram se os recursos não poderiam
ser utilizados ou remanejados para outros Serviços executados pela SEMAS e a
senhora Regina esclareceu que só pode acontecer o remanejamento dos referidos
recursos entre os Serviços de um mesmo bloco de financiamento ou seja, da PSE/
Alta Complexidade e que no momento a Casa da Acolhida é a que mais necessita.
Diante das colocações das técnicas da SEMAS e sanadas todas as dúvidas dos Conselheiros
foi colocado em votação o remanejamento dos recurso o qual foi aprovado
a solicitação da transferência dos recursos da Família Acolhedora do FEAS e FNAS
para a Casa da Acolhida, sendo os seguintes valores: FEAS 39.111,60 e FNAS R$
18,000,00. A Secretária executiva irá providenciar a resolução referente. 3ª PAUTA:
DISCUSÃO E DELIBERAÇÃO REFERENTE A ALTERAÇÃO NO PLANO
DE APLICAÇÃO DE RECURSOS E AÇÕES DA COMISSÃO MUNICIPAL DO
PETI– A Representante do PETI a Srª Keli Cristina Pretti, apresentou aos Conselheiros
uma proposta de mudança no Plano de Aplicação/2018 de valores que já havia
sido reprogramado ano de 2017 e aprovado pelo CMAS, porém a Comissão percebeu
uma necessidade maior de aplicação de recurso em duas ações: Contratação
de empresa para realização de diagnóstico real do Trabalho Infantil no município e
aquisição de Coffee Break para ofertar durante eventos que a Comissão irá realizar
com a comunidade. Recursos estes que serão no total de R$ 152.000,00 (Cento e
cinquenta e dois mil reais) e redimensionados de ações não efetivadas em 2017.
Após esclarecidas as dúvidas surgidas no debate todos os Conselheiros aprovaram a
alteração solicitada pela Comissão Municipal do PETI. 4ª PAUTA: SOLICITAÇÃO
DE INSCRIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ NO
CMAS (AGENDAR ANÁLISE DOS DOCUMENTOS E VISITA INSTITUCIONAL
COM MEMBROS DA COMISSÃO) A Secretária Executiva informou que a
entidade acima citada solicitou junto ao CMAS o retorno de sua inscrição e apresentou
documentos necessários faltando apenas os relatórios de atividades dos anos
de 2016 e 2017 e que será necessário a indicação de no mínimo três Conselheiros
para formar uma Comissão para analisar os documentos e realizar a visita de monitoramento
na Entidade para então trazer para aprovação em plenário da próxima
reunião do Conselho. Ficou definido para esta comissão os Conselheiros Antonio,
Oscar, Danielly Perentel, Marcia Adriana, Giselle e Mônica que agendaram a visita
na Entidade Missão Caiuá para o dia 03/09/2018 e virão a Casa dos Conselhos às 8
horas para serem conduzidos até o local. 5ª PAUTA – ANÁLISE E APROVAÇÃO
DO RELATÓRIO FINAL DA VISITA REALIZADA NA REDE FEMININA DE
COMBATE AO CÂNCER – O Conselheiro Antônio informou que realizou a visita
com a Conselheira Danielly na data prevista e em entrevista com funcionários e
observações no local foi percebido que a Entidade realiza algumas ações referente
a Assistência Social, porém não consta em seus registros e que não são realizadas
por profissional de Serviço Social e/ou Psicologia. E ao ser solicitado os relatórios
dos dois anos anteriores, 2016 e 2017, a entidade não possuía para disponibilizar e
tinha dúvidas do modo de produção. Então foi agendada uma reunião de orientação
dos Conselheiros e Secretaria executiva com a entidade para o dia 10/08/2018 na
Casa dos Conselhos, porém a entidade não compareceu para recebera as devidas
orientações. Para tanto os Conselheiros da Comissão apresentaram o relatório final
com a decisão de indeferimento da solicitação de inscrição da Rede Feminina de
Combate ao Câncer onde a plenária votou favorável ao parecer. A Secretaria Executiva
irá oficializar a Entidade da decisão do CMAS. 6ª PAUTA – REPASSE DA
CAPACITAÇÃO QUE A SECRETARIA EXECUTIVA RECEBEU EM CAMPO
GRANDE REFERENTE AO PAPEL, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTERNA
E EXTERNA DO CMAS. –A Secretária Executiva Márcia Floriano realizou um
repasse das informações coletadas na capacitação que realizou em Campo Grande
sobre o CMAS como um todo, enfatizou alguns pontos referente a execução das
eleições, passos para análise e aprovação de prestação de contas, documentações
para inscrição e monitoramento de entidades inscritas e representatividade dentro
do CMAS. Foi discutido a legalidade e/ou proibição de representantes da Gestão do
SUAS, ou seja, da Secretaria Municipal de Assistência Social, com cargo de chefia/
direção/coordenação no CMAS e dentro da Comissão de Financiamento e Orçamento
onde foram esclarecidos que dentro das Resoluções do CNAS há apenas uma
orientação de que seja vetado e deve constar na lei e Regimento interno e por ser
apenas Orientação e não constar nas legislações do CMAS/Dourados/MS, todos os
presentes foram de acordo que não haverá alterações na composição atual. Após o
término do repasse aos conselheiros a presidente Mônica solicitou a secretária que
enviasse todo o material por e mail aos conselheiros, pois nem todos os membros estavam
presentes na reunião e que é muito importante todos receberem as informações
e inclusive capacitações devem ocorrer com frequência. A Secretária sugeriu que no
próximo ano seja colocado no Plano de Ação pelo menos duas atividades de estudo
do CMAS no decorrer de 2019. OFÌCIOS RECEBIDOS/ENCAMINHADOS: 1) A
presidente Mônica procedeu a leitura do ofício 050/2018do CMAS encaminhado a
SEMAS que solicita informação referente a suspensão da concessão do benefício
eventual de cesta de alimentos ás famílias em situação de vulnerabilidade observadas
pelos técnicos dos CRAS a necessidade. O Secretário Municipal de Assistência
Social respondeu (Of. 1586/2018) que ocorreu a suspensão devido o entrave no processo
de licitação e que o mesmo está sendo finalizado e em breve haverá o retorno
da concessão do benefício. 2) Também procedeu a leitura do Oficio 051/2018 solicitando
a SEMAS a disponibilidade da documentação referente a prestação de contas
do FMAS dos meses de Abril/Maio e Junho/2018 que a Comissão especifica tem
que analisar e o Conselho proceder a aprovação a cada trimestre e até esta data a comissão
não fez a análise por não ter recebido os documentos do Setor Financeiro da
SEMAS. O Secretário Municipal de Assistência Social respondeu (Of. 1586/2018)
que os referidos documentos não foram disponibilizados ao Conselho devido à falta
da funcionaria no setor, que se encontra em férias, e que a mesma em breve retornará
e será realizado o encaminhamento das documentações necessárias. Durante as leituras
foi repassado a informação aos Conselheiros que compõem a Comissão de análise
das prestações de contas de que durante as reuniões de análise das documentações
a orientação é de que seja solicitado o comparecimento de um funcionário do setor
financeiro da SEMAS para acompanhar, orientar e esclarecer as dúvidas que surjam
no decorrer das análises. A Secretaria Executiva irá proceder o convite oficializando
a necessidade do comparecimento de um funcionário junto a SEMAS. INFORMES
1) Secretária Executiva informou que foi encaminhado um oficio para a SEMAS informando
acerca das observações das situações insatisfatórias encontradas nos equipamentos
governamentais visitados pelos conselheiros do CMAS, onde constava
em separado, cada Serviço e em forma da Planilha de Plano de Providencia utilizado
pelo Estado e encaminhado como modelo a ser seguido e que o CMAS recebeu o
retorno das justificativas em forma de ATA e com isto deverá ser solicitado a SEMAS
a resposta na forma de planilha, todos os presentes concordaram já que, com a solicitação
da SEMAS/DGSUAS, na reunião passada, de deliberação referente a análise
e aprovação do plano de providencia/2016 onde a SEDHAST monitorou a SEMAS
e está aguardando retorno das providencias tomadas até então. E para esta aprovação
o Conselho deverá realizar uma comparação com as situações observadas no decorrer
do monitoramento realizado pelo CMAS este ano/2018. Também ficou definido
colocar o prazo destas respostas, em planilha, em até quinze dias para ser analisado
e colocado em votação na próxima reunião ordinária que acontecerá na data de
25/09/2018. 2) A Presidente Mônica informou que recebeu uma ligação questionando
a cerca da Lei do SUAS de Dourados está com redação a incorreta no artigo em
que aponta o recebimento do BPC/LOAS que é beneficiado o idoso a partir de sessenta
e cinco (65) anos e na lei Municipal consta sessenta anos (60) anos. Os membros
sugeriram que fosse enviado um oficio a SEMAS para o Setor jurídico informando
o erro e solicitando uma nova publicação. Deste modo, nada mais havendo a
ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve
de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo,
foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia
Floriano Secretária Executiva, pela Presidente, abaixo nominada, e demais membros
do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença.
Mônica Roberta Marin de Medeiros Marcia Floriano
Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.770 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018
ATA – CMDCA
ATA Nº 009/18
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Na data de Dezessete de Agosto do ano de Dois Mil e Dezoito, reuniram-se na
Casa dos Conselhos, situada à rua João Rosa Góes, 395 Centro, os seguintes membros
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA):
Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS), Jaina Garcia Duarte Guirardi
(SEMAS), Cristiane Bartz Kruger Gutierre (SEMS), Ana Paula Batista dos Santos
(SEMS), Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED), Wellington Nogueira Leite
da Silva (FUNED), Giselle Ferreira da Silva Tosta (LAR EBENEZER), Francelly
Dutra Rosa (Casa Criança Feliz), Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã),
Adalto Veronesi (OAB), Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB), sendo que
a Presidente Francelly Dutra Rosa iniciou a reunião a qual foi discutido assuntos
pertinentes à XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
Francelly enfatizou a importância da participação efetiva de todos os conselheiros
e da casa dos conselhos, sendo que a Coordenadora Nádia sugeriu a realização das
conferências livres nas aldeias, quilombos e no Distrito de Itahum, porém alguns
conselheiros enfatizaram a falta de tempo hábil para realização dessas conferências,
sendo que optaram por divulgar a conferencia dentro dos serviços de saúde (postos
de saúde), educação (escolas) e assistência social como os CRAS (Centros de Referência
da Assistência Social) e os membros não governamentais divulguem dentro
de suas instituições. A Presidente Francelly recomendou que todos os membros do
CMDCA façam parte da Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente. Dando continuidade, foi escolhida as datas de
vinte e quatro e vinte e cinco de outubro do ano de dois mil e dezoito (24/10 e 25/10)
para a realização da conferência, sendo que será realizada na Associação Comercial
e Empresarial de Dourados ACED. A XI Conferência Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, contará com a discussão para elaboração de propostas
em cinco eixos, sendo os seguintes eixos a serem trabalhados, Eixo I, Garantia dos
Direitos e Políticas Públicas integradas e de inclusão social, eixo II, Prevenção e
Enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, eixo III, Orçamento e
Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes, eixo IV, Participação,
Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes, eixo V, Espaços
de gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, sendo que para cada
eixo deve ter a participação de um coordenador e um relator. Para a palestra magna a
conselheira Cristina Fátima sugeriu convidar o professor da Universidade Federal de
Mato Grosso do Sul Sr. Paulo César Duarte Paes, já a convidada da reunião Senhora
Margareth Soares Dalla Giacomassa, Coordenadora do Comcex (Comitê Municipal
de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes), sugeriu a
participação da Senhora Tina Xavier, professora da Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul Campus Dourados, a Presidente do CMDCA, dividiu as tarefas a
serem executadas pelos conselheiros, sendo que passou a palavra para os conselheiros
Gisele Tosta e Adalto Veronesi, onde os mesmos explanaram sobre a alteração
da lei de eleição para conselheiro tutelar, sendo que serão feitas adequações na lei
complementar nº 226 de 09/09/2013 e posteriormente encaminhadas ao Ministério
Público e Vara da Infância. A Presidente Francelly agradeceu a presença de todos os
membros e deu por encerrada a reunião, assim sendo, eu Keli Cristina Pretti Barbosa
de Mattos, Secretária Executiva do CMDCA, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos demais membros do conselho
presentes na reunião.
Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Francelly Dutra Rosa
Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA
1.Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS)
2.Cristiane Bartz Kruger Gutierre (SEMS)
3.Ana Paula Batista dos Santos (SEMS)
4.Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED)
5.Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED)
6.Giselle Ferreira da Silva Tosta (LAR EBENEZER)
7.Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã)
8.Adalto Veronesi (OAB)
9.Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB)
ATA – CMDCA
Ata da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
– COMDAM – realizada em 28 de agosto de 2018 (vinte e oito de agosto
de dois mil e dezoito), com início às 08h15min (oito horas e quinze minutos), na sala
de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS, localizado
no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra,
Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início
a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM,
com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades:
Presidente Ana Rose Vieira – Representante da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos; Fabiano Costa – Representante do Instituto do Meio Ambiente; Daniela
da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente;
Marcelo Tibúrcio Rezende – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura
Familiar e Economia Solidária; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo – Representante
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Roseane Soares Ramos –
Representante da SEMAGRO/IMASUL; Zefa Valdivina Pereira – Representante da
Universidade Federal da Grande Dourados; Lucinete Regina Colombo – Representante
das Universidades Particulares/UNIGRAN; Niuza Maria Duarte Leite – Representante
Titular das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Grupo
Escoteiro Laranja Doce; Thais Avancini – Representante Suplente das Associações
e Organizações Profissionais (1) AEAD; João Bosco Sarubbi Mariano – Representante
Suplente das Associações e Organizações Profissionais (2) AEAGRAN; Igor
Daniel Freitas – Representante das Organizações Sindicais Patronais (1) CDL. A
Presidente do Conselho, Ana Rose Vieira, cumprimentou a todos e informou sobre
a presença do associado voluntário da Associação dos Agentes Ecológicos de
Dourados – AGECOLD, Senhor Plínio Bastiani, que veio prestar esclarecimentos
referente ao acordo de cooperação entre a prefeitura de Dourados e a AGECOLD.
Em seguida foi realizada a leitura da Pauta de conhecimento de todos: I – Aprovação
da Ata da reunião anterior; II – Parecer do COMDAM sobre a atual situação da
AGECOLD; III – Aprovação de orçamento para a elaboração do PDAU – Plano Diretor
de Arborização Urbana; IV – Aprovação de orçamento para compra de suporte
para fixação das placas indicativas; V – Parecer final sobre o corte da árvore da Rua
Ponta Porã e corte de árvore tombada; VI – Expediente. Na sequência foi realizada
a leitura da ata da reunião anterior sendo aprovada pelos Conselheiros presentes
sem nenhuma deliberação. Passando ao próximo item da pauta, Ana Rose convidou
o Senhor Plínio para explicar a atual situação da AGECOLD. Ele cumprimentou
todos, e explicou que apesar da AGECOLD manter junto à Prefeitura Municipal de
Dourados um convênio de cooperação com validade até o ano de 2021 (dois mil e
vinte e um), a Associação foi comunicada sobre o cancelamento de tal convênio.
Ele explica que o convênio de cooperação tem sido um suporte importantíssimo,
pois com o convênio fazemos o pagamento de energia, água, telefone, internet, gás,
atendimento 3 (três) vezes na semana com o caminhão do IMAM, além da cessão de
internos da AGEPEN e cessão do espaço fisico. Ele esclarece que o cancelamento
do convênio de cooperação certamente inviabilizará o funcionamento da coleta seletiva
por parte da AGECOLD, pois os recursos arrecadados não são suficientes para a
manutenção das despesas, e prossegue destacando que atualmente a AGECOLD
consegue manter-se financeiramente devido também a convênios efetivados com a
Fundação Banco do Brasil, ONG Dê a Mão para o Futuro, BRF, que os fornecem
alguns equipamentos, como caminhão, esteira, empilhadeira, etc. Ele relata que além
das despesas de operacionalização ainda existem as despesas referentes a reparos no
prédio cedido a eles pela prefeitura, como por exemplo, a reforma do telhado, a reforma
das instalações elétricas e a implantação de equipamentos do combate a incêndio.
Ele destaca que foi solicitado que a prefeitura auxiliasse com os custos dessas
reformas, e que o pedido foi negado mediante justificativa de falta de recursos. Diante
de tais fatos, a AGECOLD solicita apoio do COMDAM para a melhoria do sistema
de coleta seletiva, por meio do fortalecimento do Convênio de Cooperação junto
a Prefeitura Municipal de Dourados, com a ampliação do apoio estrutural e financeiro,
bem como a manutenção do apoio por meio da cessão dos internos da AGEPEN.
Ademais, o Senhor Plínio ressalta a importância da coleta seletiva, e o engajamento
na luta pela destinação correta do lixo e pela reciclagem, gerando um meio ambiente
melhor, e fornecendo oportunidades para trabalhadores que não obtiveram espaço no
mercado formal de trabalho. Ele agradece pela atenção e indaga se os conselheiros
têm algum questionamento ou alguma duvida. O conselheiro Fabiano Costa pede a
palavra para esclarecer alguns questionamentos acerca da situação da AGECOLD.
Fabiano explica que por força de lei, o convênio de cooperação passou por mudanças
e deixou de ter validade, e por esse motivo foi cancelado, de modo que a prefeitura
não pode mais fornecer para a AGECOLD os recursos que vinha sendo disponibilizando,
principalmente por questões legais. Ele relata que apesar de o convênio de
cooperação estar vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia
Solidária, com o apoio do IMAM, ele deve passar a ser vinculado a Secretaria
de Serviços Urbanos. Ele explica que no próximo ano, 2019 (dois mil de dezenove),
haverá uma chamada pública, que a AGECOLD deve participar a fim de reestabelecer
o convênio de cooperação junto à prefeitura, e continua afirmando que é imprescindível
regularizar as questões legais, até mesmo para a destinação de recursos
como do ICMS ecológico. Os conselheiros questionam se não seria possível repassar
algum dinheiro do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) para a AGECOLD,
para que eles possam atender as principais demandas até que seja feita a chamada
pública. A conselheira Daniela explica que utilizar um recurso do Fundo Municipal
do Meio Ambiente (FMMA) não é uma forma viável de resolver essa situação, pois
a Secretaria de Serviços Urbanos possui recursos destinados para a coleta seletiva, e
é fundamental que a AGECOLD passe pelos tramites burocráticos a fim de regularizar
sua situação legalmente. Os conselheiros discutem sobre as informações recebidas
e concordam que é necessário fazer uma reunião conjunta entre os representantes
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.770 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018
ATA – CMDCA
da AGECOLD e da Financial (empresa responsável pela coleta de lixo da nossa cidade),
para esclarecer essas dúvidas que envolvem a chamada pública. Os conselheiros
definiram que o COMDAM enviará um ofício para a empresa Financial solicitando
uma reunião para tentar resolver esses problemas, de forma a auxiliar a
AGECOLD com os tramites que envolvem a chamada pública, para que seja construída
uma resposta sólida e definitiva no que concerne a atual situação da AGECOLD.
Seguindo para o próximo item da pauta, o conselheiro Fabiano Costa questionou
a posição do conselho em relação à aprovação do orçamento do Plano Diretor
de Arborização Urbana – PDAU no valor de aproximadamente R$ 243.000,00 (duzentos
e quarenta e três mil reais), ressaltando que o plano diretor já foi apresentado
de forma detalhada aos conselheiros na reunião anterior. A conselheira Thais questiona
qual a chance de haver um aditivo de contrato solicitando mais verbas para a
elaboração do plano, e também qual o prazo para conclusão. Fabiano explica que
não será possível solicitar mais verbas, que o contrato estabelece o valor final, e que
uma vez aprovado, a elaboração do plano está prevista para iniciar já no próximo
mês e tem o prazo de 6 (seis) meses para ser concluída. O conselheiro Bosco questiona
se foi enviado ofício ao Ministério Público (MP), solicitando da empresa Energisa
uma contribuição financeira com os custos do Plano Diretor de Arborização
Urbana, conforme definido em reunião anterior. Fabiano esclarece que levou ao conhecimento
do Ministério Público desses fatos, onde foi informado que não seria
possível solicitar da empresa Energisa qualquer contribuição com os custos do plano
diretor. Esclarecidas as dúvidas, os conselheiros discutiram e definiram pela aprovação
do orçamento para a elaboração do Plano Diretor de Arborização Urbana –
PDAU no valor de aproximadamente R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil
reais). Passando ao próximo item da pauta, a conselheira Daniela explica que nas
reuniões anteriores, foi aprovado o orçamento para compra de placas indicativas
para serem instaladas na aldeia indígena, parques urbanos e na Unidade de Conservação
do Parque Natural Municipal do Paragem, no valor de R$ 30.928,00 (trinta
mil, novecentos e vinte e oito reais), com recursos do ICMS Ecológico, e que agora
é necessário a aprovação do orçamento para compra de suporte para fixação dessas
placas indicativas. Ela continua explicando que esse suporte é de madeira ecológica,
feito de garrafa pet, e que ele foi requisitado porque os suportes tradicionais de madeira
são frequentemente furtados, pois servem para fazer fogo, entre outras coisas.
A conselheira Daniela informa que o orçamento para a compra do suporte ficou em
aproximadamente R$ 11.000,00 (onze mil reais). Após as discussões os conselheiros
aprovam o orçamento para a compra de suporte para fixação das placas indicativas,
juntamente ao orçamento para a compra das placas indicativas, totalizando o valor
de aproximadamente R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Dando continuidade
a pauta, a conselheira Ana Rose fala sobre a situação do corte de árvores tombadas.
Ela relata que conforme foi verificado, a árvore da Rua Ponta Porã não é tombada, e
que o pedido de corte pode ser encaminhado para a SEMSUR (Secretaria Municipal
de Serviços Urbanos) e encaminhar o parecer da câmara técnica para ser providenciado
o referido corte da árvore. Já a árvore localizada na Rua dos Missionários,
possui documento de tombamento, dessa forma, deverá ser verificado a possibilidade
de reverter esse tombamento, para providenciar o corte. O conselheiro Fabiano
discorre que ele foi orientado a encaminhar o parecer da câmara técnica que atesta a
condição dessas árvores ao Ministério Público antes do corte ser realizado, para que
o Ministério Público possa esclarecer qualquer dúvida de denuncias que possam vir
a ocorrer. A Presidente Ana Rose segue com o último item da pauta da reunião e solicita
que o setor de Educação Ambiental do IMAM envie no e-mail de cada membro
do conselho a programação da Semana do Meio Ambiente, que tem data definida
para acontecer em outubro, e também solicita que seja verificada uma forma do
COMDAM fornecer aos conselheiros um certificado de presença, para que eles possam
justificar as ausências e atrasos em seus locais de trabalho nos dias em que
acontecem as reuniões do Conselho, devido ao ponto eletrônico que recentemente
passou a vigorar. A conselheira Thais solicita que o Datashow seja frequentemente
utilizado nas reuniões, preferencialmente com acesso à internet, pois ele é uma importante
ferramenta para visualizar o mapa da região, o que contribui para as deliberações
do conselho. Os demais conselheiros concordam com as sugestões e o conselheiro
Fabiano afirma que irá providenciar que sejam atendidos os pedidos
solicitados. Nada mais havendo a relatar eu, Dayene do Nascimento Cavalheiro, estagiária
do IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada
por mim e pela presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros.
Dourados, 28 de agosto de 2018.
Ane Rose Vieira – SEMSUR Dayene do Nascimento Cavalheiro
Presidente – COMDAM Estagiária
EDITAL – LICENÇA AMBIENTAL
EMPANADAS RAULITO LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade
de LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2370, Sala, Centro, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DELIBERAÇÕES – CMAS
DELIBERAÇÃO CMAS nº 018 DE 28 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre a aprovação das Prioridades e Metas do Pacto de Aprimoramento do
SUAS/Gestão Municipal/2018.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
ordinária e ATA nº 427ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 28 de agosto de
2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de
setembro de 2013 e Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar as prioridades e metas do Pacto de Aprimoramento do SUAS –
Gestão Municipal para o exercício do ano 2018.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 28 de agosto de 2018.
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
DELIBERAÇÃO CMAS nº 019 DE 28 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre a aprovação de remanejamento de recurso FEAS e FNAS.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
ordinária e ATA nº 427ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 28 de agosto de
2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de
setembro de 2013 e Regimento Interno.
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprova o remanejamento do recurso FEAS/2018 no valor de R$ 39.111,60
do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para a Casa da Acolhida de Dourados/
MS;
Art. 2º – Aprova o remanejamento do recurso FNAS/2018 no valor de R$ 18.000,00
do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para a Casa da Acolhida de Dourados/
MS;
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 28 de agosto de 2018.
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
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