Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.771 – 11/09/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
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Resolução nº. Adc/08/1552/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao servidor público municipal PAULINO FERREIRA ESPINDOLA
matrícula 131411-1, Assistente Administrativo, 05% (CINCO POR CENTO) a título
de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente ao título de
Especialização em GESTÃO DE PROJETOS, em seu vencimento base mensal, de
acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme
parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município e decisão da Secretária
Municipal de Administração constante no Processo Administrativo n° 1.217/2018,
retroativo a 01-06-2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de agosto do ano
de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução Ret nº. Adc/08/1.664/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Art. 1° Fica RETIFICADO parte do anexo I da Resolução n° Adc/07/1.352/18, publicado
no Diário Oficial n° 4.746 de 06 de agosto de 2018, especialmente que concedeu
“ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO” à servidora EDINÉIA
MARQUES MELO GARCIA, matrícula: 114766521-1.
ANO XX / Nº 4.771 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 11 PÁGINAS
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos três dias do mês de setembro do ano
de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº.Lt/09/1.706/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal JULIANO OLIVEIRA DE BRITO, matrícula
funcional nº. “114765254-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁ-
RIO DE SAÚDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2
(dois) dia de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Maria de Fátima Oliveira,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 22/08/2018 a 23/08/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Duhan Tramarim Sgaravati……………………………………..3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
114766521 1 EDINEIA MARQUES MELO
GARCIA
SEMS
PÓS-GRADUAÇÃO EM
GESTÃO DE SERVIÇO DE
SAÚDE. PA: 1.505/2019
5%
114766521 1 EDINEIA MARQUES MELO
GARCIA
SEMS GRADUAÇÃO EM SERVIÇO
SOCIAL . PA: 1.505/2018
5%
Passe a Constar
Onde consta:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.771 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/09/1.707/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA OLIVEIRA SILVA,
matrícula funcional nº. “114765048-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), 8 (oito) dia de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Maria de
Fátima Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 22/08/2018 a 29/08/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1.708/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA,
matrícula nº. “114764308-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE
SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “11” (onze)
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 02/07/2018 a 11/07/2018, 12/07/2018 (½ período)
e 22/07/2018 (½ período), Com base no Relatório de visita do PROAS e em
conformidade com o Parecer nº. 942/2018, constante no Processo Administrativo
nº. 2.816/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/9/1.709/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO,
matrícula funcional nº. “63421-1”, ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA
EM EDUCAÇÃO, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período
de 01(um) ano, a partir da data de 03/09/2018 sem prejuízo a sua remuneração,
conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora
apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar
por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser
feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício,
após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base
nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS
e em conformidade com o Parecer nº. 960/2018, constante no Processo Administrativo
nº. 1.975/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1.710/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal NILZA DA SILVA SANTOS, matrícula
nº. “9211-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “30” (trinta) dias de Licença
para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 13/08/2018 a 11/09/2018, conforme Relatório de Visita do PROAS e
em conformidade com Parecer nº. 961/2018, constante no Processo Administrativo
nº. 2.060/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1.711/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FAUSTINA GONZALES, matrícula nº.
“86771-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze)
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 17/08/2018 a 31/08/2018, conforme Relatório
de Visita do PROAS e em conformidade com Parecer nº. 962/2018, constante no
Processo Administrativo nº. 2.076/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1.712/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SUZIANA REGINA BETT, matrícula
nº. “114762741-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED),
“15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 20/08/2018 a 03/09/2018, conforme
Relatório de Visita do PROAS e em conformidade com Parecer nº. 963/2018, constante
no Processo Administrativo nº. 2.077/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1.713/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SUZIANA REGINA BETT, matrícula
nº. “114762741-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.771 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED),
“15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 20/08/2018 a 03/09/2018, conforme
Relatório de Visita do PROAS e em conformidade com Parecer nº. 963/2018, constante
no Processo Administrativo nº. 2.077/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1.741/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA SILVEIRA DA SILVA, matrícula
nº. “114766115-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED),
“15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 20/08/2018 a 03/09/2018, conforme
Relatório de Visita do PROAS e em conformidade com Parecer nº. 964/2018,
constante no Processo Administrativo nº. 2.106/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/9/1.715/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE DE FÁTIMA TRICHES,
matrícula nº. 85941-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.323” (mil, trezentos e
vinte e três) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS,
que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo
nº. 06021010.1.00095/16-5, do dia 18/04/2017, no período compreendido
de: 01/07/1987 a 18/02/1991 (na função de Professora); em conformidade com os
artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº. 946/2018, constante do Processo Administrativo
nº. 2.083/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/9/1.716/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal HERMES DE OLIVEIRA LIMA, matrícula
nº. 114760683-1, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA DE VEÍCULO
PESADO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
(SEMSUR), Averbação do Tempo de Serviço de “5.720” (cinco mil, setecentos
e vinte) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que
serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo
nº. 06021010.1.00078/18-0, do dia 31/07/2018, nos períodos compreendidos de:
01/02/1983 a 01/05/1989, 12/10/1989 a 31/12/1989, 19/01/1993 a 06/02/2001,
01/04/2002 a 13/08/2002 e de 01/05/2003 a 14/02/2004; em conformidade com os
artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 947/2018, constante do Processo Administrativo
nº. 2.084/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/9/1.717/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal HERMES DE OLIVEIRA LIMA, matrícula
nº. 114760683-1, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA DE VEÍCULO
PESADO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
(SEMSUR), Averbação do Tempo de Serviço de “357” (trezentos e cinquenta e
sete) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa Exército Brasileiro, que
serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme Certificado de
Reservista de 1ª. Categoria 30ª CSM nº. 330403 Série C, período compreendido
de: 04/02/1991 a 31/01/1992; em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 948/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.085/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/09/1.718/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA
RODRIGUES, matrícula nº. 114764425-6, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.156” (dois
mil, cento e cinquenta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade,
nos períodos compreendidos de: 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011,
06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013,
23/07/2013 a 18/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014,
02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016,
26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de
21/02/2018 a 16/04/2018 (na função de Professora); em conformidade com os artigos
170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 943/2018, constante do Processo Administrativo
nº. 2.080/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/09/1.719/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO,
matrícula nº. 114765176-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.100” (mil e
cem) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
de: 15/06/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010,
27/07/2010 a 18/12/2010, 21/03/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011,
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.771 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012 e de 13/05/2013 a 06/07/2013
(na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 954/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.096/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/09/1.720/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JANAINA GOMES KATSURAGI, matrícula
nº. 114770105-4, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “527” (quinhentos e vinte e sete)
dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de:
02/02/2015 a 10/07/2015, 13/02/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018
(na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 944/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.081/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/09/1.723/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN,
matrícula nº. 90408-4, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.054” (três mil cinquenta
e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
de: 03/02/2007 a 07/07/2007, 24/07/2007 a 31/12/2007, 13/02/2008
a 12/07/2008, 24/07/2008 a 31/12/2008, 09/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009
a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a
09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a
19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a
27/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a
18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016 (na função
de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.
945/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.082/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1.734 /2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal DIRCEU APARECIDO MARTINS
ARBUES, Matrícula nº “44151-1”, ocupante do cargo de GUARDA INSPETOR
DE 3 º CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “5”
(Cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 29/08/2018 a 02/09/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lac/09/1660/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ELZA MORAIS VIEIRA, matrícula funcional
nº. “83501-1”, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotada
na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 02 (dois) anos de” Licença para Acompanhamento
de Cônjuge”, em conformidade com o artigo 161 da Lei Complementar
nº. 107 de 27 de dezembro de 2006 do Estatuto do Servidor Público Municipal, com
base no Parecer nº 912/2018, constante no Processo Administrativo nº. 1.907/2018,
a partir de 01/08/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 de setembro do ano de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº.Ret/09/1661/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Retificar a Resolução nº RLP/09/2464/2008/SEMAD, que concedeu ao Servidor
Público Municipal ALVANEI SOUZA PEREIRA, matrícula funcional nº “44171-
1” ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na GUARDA
MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Licença Prêmio Onde consta: o período
aquisitivo: 17.06.2001 a 16.06.2006. Passa a constar: 17.06.1996 a 17.06.2001.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Ret/09/1691/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Retificar a Resolução nº RLP/02/324/2014/SEMAD, que concedeu ao Servidor
Público Municipal ALVANEI SOUZA PEREIRA, matrícula funcional nº “44171-
1” ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na GUARDA
MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Licença Prêmio Onde consta: o período
aquisitivo: 17.06.2006 a 16.06.2011. Passa a constar: 17.06.2001 a 17.06.2006.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.771 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Can/09/1692/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANDREIA
DE ALMEIDA DA SILVA, matrícula 114763273-1, ocupante do cargo de
Assistente Administrativo, período de férias solicitado de 03/09 a 17/09/2018, 15
(quinze dias), referente ao período aquisitivo 2016/2017, 1ª quinzena, com abono
de férias pago na folha de agosto/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº
4.768, Resolução nº Fe/08/1566/2018/SEMAD, considerando estar de licença maternidade,
nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de setembro do ano
de dois mil e dezoito.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/09/1721/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Considerando a CI nº 867/2018/SEMED pelo Secretário Municipal de Educação
e o Ofício nº 339/2018/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se
expressam a devida autorização ceder, a Servidora Pública Municipal, EURIDES
CAMPOS DA SILVA, matricula nº 43241-1, cargo de provimento efetivo de Profissional
do Magistério Municipal, para prestar seus serviços profissionais junto a
Secretaria de Estado de Educação, com ônus para a origem, através do Convênio
de Cooperação Mútua SAD/MS nº 11/2017, existente entre essa Municipalidade e o
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 10.08.2018 a
31.12.2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 06 (seis) dias do mês de setembro do
ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/09/1722/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Considerando a CI nº 871/2018/SEMED pelo Secretário Municipal de Educação
e o Ofício nº 340/2018/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se
expressam a devida autorização ceder, a Servidora Pública Municipal, ALINE MIDORI
TAKAHARA, matricula nº 114770931-2, cargo de provimento efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, para prestar seus serviços profissionais junto
a Secretaria de Estado de Educação, com ônus para a origem, através do Convênio
de Cooperação Mútua SAD/MS nº 11/2017, existente entre essa Municipalidade e
o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período data da publicação até
31.12.2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 06 (seis) dias do mês de setembro do
ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Adc/08/1.551/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL
DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requeridos
constantes nos processos administrativos relacionados nos anexos, a partir de 01/08/2018.
Art. 2° Indeferir os adicionais de incentivo a capacitação conforme anexo II.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de agosto do ano de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO %
114766959 1 PRISCILLA SOARES TERUYA SEMAS MESTRADO EM PSICOLOGIA. UCDB. PA: 1.755/2018 5%
114760904 1 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA SEMED CURSO SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. UNIDERP.
PA: 1.806/2018
5%
114766500 1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES SEMFAZ PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA. PA: 1.883/2018 5%
45741 1 JOSE HUMBERTO DA SILVA SEMOP PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PROJETOS. FACULDADE FUTURA. PA: 1.658/2018 5%
114771897 1 AMANDA SAYURI ITO SIMIAO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. FACULDADE FUTURA. PA:
1.914/2018
5%
17881 2 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM AUDITORIA EM SAÚDE. FACULDADE CIÊNCIAS MÉDICAS-MG. PA:
1.719/2018
5%
114764178 1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO. FACULDADE FUTURA. PA:
1.934/2018
5%
83301 1 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO SEMS CURSO SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. UNIDERP.
PA: 1.773/2018
5%
114765923 1 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL. FACULDADE FUTURA.
1.839/2018
5%
ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 1551/SEMAD/2018
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.771 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
AVISO DE REABERTURA
PREGÃO PRESENCIAL N.º 101/2018
PROCESSO: n.º 189/2018. OBJETO: Aquisição de motocicletas, capacetes e
baú para motocicletas, em atendimento ao setor de fiscalização de obras da Secretaria
Municipal de Planejamento. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia
25/09/2018 (vinte e cinco de setembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez
horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/
categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do
telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 10 de setembro de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 063/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 014/2018/
DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para aquisição futura e eventual
de materiais hidrosanitários, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Assistência Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: C. E MACEDO
COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS EIRELI EPP, pelo valor global de
R$ 742,50 (setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos); L. C. P. ARTIGOS
DE ARMARINHO EIRELI, pelo valor global de R$ 20.088,10 (vinte mil e
oitenta e oito reais e dez centavos) e CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME, pelo
valor global de R$ 24.102,10 (vinte e quatro mil e cento e dois reais e dez centavos).
Dourados (MS), 31 de Agosto de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 094/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 243/2018/DL/
PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE SERINGAS E LANCETAS, OBJETIVANDO ATENDER A
CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO, resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente
conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES:
RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI ME, pelo valor
global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR
LTDA, pelo valor global de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais )
Dourados (MS), 05 de Setembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO N° DO
PROCESSO
114765158 1 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES SEMED DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE AS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO
MUNICIPAL.
1.904/2018
114772142 1 ANDREIA MARA FERNANDES SEMAS
SERVIDORA OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-01-2018. SENDO
POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA
ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016.
1.804/2018
114762936 2
AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA
BUENO PALICER SEMAS
SERVIDORA OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-07-2017. SENDO
POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA
ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016.
1.436/2018
114765727 1 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO SEMS TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÃO QUE EXERCE. 1.885/2018
17881 1 EDUARDO JOSE DIAS DUTRA SEMS
SERVIDOR OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-08-2017. SENDO
POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA
ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016.
1.719/2018
114771937 1 GABRIELA FINOTO CAVALHEIRO SEMED
SERVIDORA OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-07-2017. SENDO
POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA
ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016.
1.772/2018
114772168 1 JAQUELINE SANTOS ALMEIDA HLAWENSKY SEMS
SERVIDORA OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-05-2018. SENDO
POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA
ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016.
1.581/2018
18211 1 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR SEMS
SERVIDOR OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-10-2017. SENDO
POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA
ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016.
1.916/2018
18811 1 RICARDO PEDRA LOURENCO SEMS
SERVIDOR OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-03-2017. SENDO
POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA
ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. E,
SERVIDOR RECEBE O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO DE 15%, CONFORME LEGISLAÇÃO
MUNICIPAL, EM ART. 58 DA LC 310 DE 29 DE 2016.
1.716/2018
114771514 2 WELLINGTON NOGUEIRA LEITE DA SILVA FUNED DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE AS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO
MUNICIPAL.
1.774/2018
ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 1551/SEMAD/2018 INDEFERIDOS
LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 237/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
SCHETTINI ENGENHARIA LTDA.
PROCESSO: Convite n° 001/2018.
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia
para a elaboração de projeto funcional de engenharia de infraestrutura urbana
e saneamento para subsidiar proposta de financiamento de obras junto a organismos
internacionais de fomento, no Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente
as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a
complementarem, alterarem ou regulamentarem.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
1114. – Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da Malha Viária Municipal
44.90.51.00 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da de sua assinatura,
com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 141.018,24 (cento e quarenta e um mil dezoito reais
e vinte e quatro centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: José Humberto da Silva
DATA DE ASSINATURA: 03 de Setembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.771 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018
EXTRATOS
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 053/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com inicio em 16/09/2018 e previsão de vencimento em
16/09/2019 e, o prazo de execução dos serviços do setor 12 por mais 12 (doze) meses,
com inicio em 17/08/2018 e previsão de vencimento em 17/08/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 236/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
VINICIUS MONTEIRO PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.
CNPJ: 22.675.785/0001-35.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 014/2018.
OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos
especializado para revisão e acompanhamento do valor adicionado fiscal, com o
objetivo de acompanhar o índice de participação do Município no rateio do ICMS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores, com fundamento em seu art.25, inciso
II.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda
06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda
04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental;
2.031 – Coordenação das Atividades de Gestão Tributária;
33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais
e sucessivos períodos, através de termo aditivo, tendo em vista a extensão e complexidade
dos serviços a serem contratados e a natureza continuada, previsto no art. 57,
inciso II, da Lei n° 8.666/93.
VALOR DO CONTRATO: O custo total da presente contratação é representado
pelo percentual de 15% (quinze por cento) ad exitum sobre a diferença encontrada
entre o percentual definitivo de repasse de ICMS a ser recebido pelo Município no
ano de 2019 e o índice definitivo constante da Resolução Sefaz/MS 2.872, de 15 de
setembro de 2017.
FISCAL DO CONTRATO: Claudio Matos Leite
DATA DE ASSINATURA: 03 de Setembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CENED CENTRO DE NEFROLOGIA DE DOURADOS LTDA – ME.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 057/2015
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão do item 04.02 na CLAÚSULA QUARTA
do contrato, que terá a seguinte redação: 04.02. No presente contrato fica autorizada
a execução de Cessão de Crédito para pagamento de Órtese, Prótese e Materiais
Especiais-OPM, especialmente OPM em Nefrologia , aos fornecedores aquém identificados,
nos termos da Portaria SAS/MS 929 de 26.11.202, a qual disciplina a possibilidade
de cessão de crédito do prestador SUS a terceiros.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 283/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
VETT – EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 35/2017.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto gerando o montante de R$
25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), passando o valor mensal a ser de R$
10.625,00 (dez mil seiscentos e vinte e cinco reais), valor global para o período de
12 meses passa a ser R$ 127.500,00. Ainda a prorrogação da vigência contratual por
mais 12 meses, com inicio em 17/08/2018 e previsão de vencimento em 17/08/2019,
bem como o aditamento do novo valor correspondente ao período da contraprestação
dos serviços estimado em R$ 127.500,00 cento e vinte e sete mil e quinhentos reais),
perfazendo novo valor de global de R$ 229.500,00 (duzentos e vinte e nove mil e
quinhentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
PAD. 963/2017 15/05/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMS ARQUIVAMENTO
720/2017 10/04/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA
1. DECISÃO
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Dourados – MS, 10 de Setembro de 2018.
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 018/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
099/2018
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/
FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a
Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA LOCAÇÃO DE
CR – DIGITALIZADOR PARA APARELHO DE RX, DESTINADO AO USO INTERNO
NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PERTENCENTE À FUNSAUD,
para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com
as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos
autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo
Licitatório.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1.440, Vila
Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por
solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1.440,
Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 24 de Setembro
de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 10 de Setembro de 2018.
Tiago Estefano Xavier Ribeiro
Pregoeiro – Portaria nº 023/2018
INTERESSADO MATRICULA N. PROC.
BRUNA RODRIGUES DA SILVA 114770173-3 1.634/2018
INEIA ARCE GONCALVES 114763707-4 1.411/2018
JOICE APARECIDA LOURENCO DE SOUSA 114772319-1 1.572/2018
PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS
DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM
Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio
dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0112/2017
Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD
Health Labor Diagnóstica Ltda-Me
Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, e, referente à contração
de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames laboratoriais
de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas
unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo período de 12 meses
em atendimento às Unidades da FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº
038/2017 – Processo de Licitação nº 101/2017..
Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 12 (doze) meses a contar
do vencimento do contrato, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93.
Do Valor: Fica reduzido o valor individual dos exames no percentual de 35% (trinta
e cinco por cento) do valor inicial contratado.
O valor aditivado para cobrir as despesas pelo período de 12 (doze) meses é R$
2.270.124,30 (Dois Milhões Duzentos e Setenta Mil Cento e Vinte Quatro Reais e
trinta Centavos).
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
DATA DA ASSINATURA: 31 de Agosto de 2018.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.771 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070/2018
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade
ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 098/2018.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTOS DE USO HOSPITALAR PARA ATENDER A NECESSIDADE
DA FUNSAUD, PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) MESES.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES
COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ 12.889.035/0001-02
R$ 16.171,00 (Dezesseis Mil Cento e Setenta e Hum Reais
SOMA /PR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPILARES LTDA,
CNPJ 00.656.468/0001-39
R$ 18.985,12 (Dezoito Mil Mil Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Doze Centavos)
CRISTALIA PRODUTOS QUIMÍCOS FARMACEUTICOS LTDA
CNPJ 44.734.671/0001-51
R$ 9.703,80 (Nove Mil Setecentos e Três Reais e Oitenta Centavos)
MOCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA,
CNPJ 03.233.805/0001-73
R$ 1.130,00 (Hum Mil Cento e Trinta Reais)
ANBIOTON IMPORTADORA LTDA
CNPJ 11.260.846/0001-87
R$ 78.750,00 (Setenta e Oito Mil Setecentos e Cinquenta Reais)
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 057/2018.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 27 de Agosto de 2018.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente– FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
Processo 14631/98
Quadra 28 lote 21
Parque Nova Dourados
DECISÃO ADMINISTRATIVA 01
Vistos e etc…
Após detida análise nos presentes autos, foi possível confirmar que a senhora Neusa Oliveira
Lima, portadora da CI-RG n.º 025.128 SSP/MS e CPF 798.042.921-49 reside no município
de Angélica/MS há mais de 02 (dois) anos, fato que a desenquadra das exigências do
programa social municipal como disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012.
Por essa razão fica a mesma excluída da sucessão também prevista na lei municipal acima
citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as cotas para os demais
herdeiros.
Publique-se e cumpra-se
Dourados/MS, 06 de Novembro de 2018.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Regularização de Posse
De acordo:
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor Presidente Interino da AGEHAB
DEMAIS ATOS / DECISÃO ADMINISTRATIVA – AGEHAB
AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente
inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano
nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin Sgaravatti, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo
R017/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado
pelo lote 12 da quadra 03 do loteamento social Estrela Tovy – Martin Cristaldo neste Município,
pelo presente NOTIFICA os senhores Maria Elza Simplício de Lima, inscrita no CPF
sob n.º 000.697.291-82 e Alex Morales Pires, inscrito no CPF sob o n.º 562.075.731-53,
para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentarem sua
DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB,
localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista
processo de RETOMADA DO IMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO.
Dourados – MS, 10 de Setembro de 2018.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor Presidente Interino da AGEHAB
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO – AGEHAB
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2018/SEMAS
“Dispões sobre orientações básicas para padronização dos pedidos de compras e contratações
da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
O Secretário Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe conferem;
Considerando que os setores que compõem esta Secretaria possuem diversas necessidades
e que a partir das mesmas é que se originarão processos de licitação nas modalidades
cabíveis;
Considerando que a aquisição de materiais, a contratação de obras e serviços devem se
realizar nas melhores condições de proveito público;
Considerando que para formalização dos processos licitatórios são necessários diversos
procedimentos administrativos (juntada de documentos, autuações de processos, cotações de
preços etc…) até a efetiva formalização dos mesmos;
Visando otimizar os pedidos de licitação dos diversos setores desta Secretaria, buscando
dar celeridade à sua formalização e encaminhamentos, respeitando-se os requisitos legais,
através de procedimentos padrões a serem seguidos pelos diversos órgãos e setores desta
Secretaria.
R E S O L V E:
ART. 1º. O documento de solicitação de aquisições diversas ou contratações de serviços
DEMAIS ATOS / INSTRUÇÃO NORMATIVA – SEMAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.771 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018
DEMAIS ATOS / INSTRUÇÃO NORMATIVA – SEMAS
deverá obrigatoriamente conter as informações abaixo relacionadas, conforme modelo disponibilizado
no ANEXO I:
I – Definição/Descrição do objeto: o requerente deverá realizar descrição detalhada, que
seja clara, citando suas características, com a maior especificação e detalhamento possíveis,
para que não seja adquirido produto/material diverso daquele que o órgão realmente necessita.
As especificações de materiais devem vir detalhadas indicando: formato, tamanho, volume,
altura, largura, comprimento, profundidade, espessura, utilidade, finalidade, material
utilizado, cor, acabamento, etc…
II – Justificativa: A solicitação deverá ser justificada, expondo o objetivo, a necessidade,
finalidade, destinação, dentre outras, conforme requisitar o objeto. Destacamos aqui a importância
da justificativa, pois esta fundamenta o pedido em sua origem bem como fundamentará
o processo licitatório.
III – Quantidade: deverá constar no pedido o quantitativo do objeto solicitado.
IV – Forma de execução:
a) Nos casos de aquisição, deverá constar no pedido se a quantidade solicitada deverá ser
entregue de forma imediata, ou de forma parcelada, e a quantidade de parcelas.
b) Nos casos de serviços, deverá constar como será executado, se mensalmente, ou em
única prestação, bem como por quanto tempo durará a prestação, para justificar o período de
duração do contrato.
ART. 2º. Descritivo: O solicitante deverá, preferencialmente, utilizar a relação de materiais
já existente, que poderá ser encaminhada pelo Departamento de Administração e Finanças,
para efetuar a escolha dos produtos a serem adquiridos, de acordo com as necessidades do
setor/órgão.
ART. 3º. Os pedidos encaminhados em desconformidade com as exigências contidas neste
instrumento serão devolvidos aos interessados para as adequações necessárias.
ART. 4º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 10 de setembro de 2018.
MÁRCIO PRUDENCIANO ANGÉLICO
Diretor de Administração e Finanças
LANDMARK FERREIRA RIOS
Secretário Municipal de Assistência Social
SETOR REQUISITANTE:
DATA:
( ) MATERIAL DE CONSUMO ( ) SERVIÇO ( ) MATERIAL PERMANENTE
ITEM DESCRIÇÃO/
ESPECIFICAÇÃO UNID QTDE
1. Justificativa da Aquisição/Serviço:
2. Forma de execução:
Assinatura do Coordenador Solicitante
O referido Setor solicita a realização de processo licitatório para possível aquisição/serviço dos
itens abaixo:
SOLICITAÇÃO DE COMPRA E/OU SERVIÇO
Nº 000/2018
ANEXO I
Secretaria Municipal de Assistência
SocialDepartamento de Administração e
Finanças
FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE COMPRA E/OU SERVIÇO
ATO DA MESA Nº 01, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018.
Declara a perda do mandato do Senhor Vereador ANTONIO BRAZ GENELHU MELO,
nos termos da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região na Ação de Improbidade
Administrativa 0001464-76.2000.403.6002 (cumprimento de sentença 5001063-
59.2018.4.03.6002).
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais,
com base no artigo 213, IV e §1º do Regimento Interno e artigo 55, IV, §3º da
Constituição Federal,
R E S O L V E,
Declarar a perda do mandato de Vereador do Senhor ANTONIO BRAZ GENELHU
MELO, nome parlamentar BRAZ MELO (PSC), nos termos da decisão proferida pelo
Tribunal Regional Federal da 3ª Região nos autos na Ação de Improbidade Administrativa
0001464-76.2000.403.6002, comunicada a esta Casa por meio do protocolo 03243-2018.
Dourados-MS, 6 de setembro de 2018.
Daniela Weiler Wagner Hall.
Presidente.
Sérgio Nogueira.
Vice-Presidente.
Pedro Alves de Lima.
1º Secretário.
Cirilo Ramão Ruis Cardoso.
2º Secretário.
PODER LEGISLATIVO
ATO LEGISLATIVO
ATAS – COMISSÃO ESPECIAL – SEMAD
OUTROS ATOS
COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A
CAPACITAÇÃO
ATA nº 01/2018
Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, reuniram-
se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão Especial,
criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo,
estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova
escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação:
representando a Secretaria Municipal de Administração: Gilvona Cavalcante Micael
e Gracielly França de Brito Pagnoncelli; Representando a Secretaria Municipal
de Educação: Fabiana Aparecida de Lima e Alzeni Aparecida Alves Lopes; Representando
a Procuradoria Geral do Município: Cesar Augusto Rasslan Câmara;
Representando a Guarda Municipal de Dourados: João Augusto Dourado Alves e
Laura Rodrigues Patrício. Não compareceram a esta reunião, os representantes da
Secretaria Municipal de Saúde: Josiane França Peralta Dan e Márcia Adriana Fokura
Fernandes de Souza e da PGM – Luciane Fernandes Mendes. Nesta primeira reunião
foi apresentado o Decreto de nomeação desta Comissão Especial, divulgado no Diário
Oficial Municipal n° 4.700, do dia vinte e nove de maio de dois mil e dezoito,
pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, debatendo a respeito da competência,
responsabilidades da Comissão Especial, onde restaram algumas dúvidas quanto ao
julgamento de compatibilidade entre alguns cargos e funções para concessão do incentivo
a capacitação e, determinado que, as duvidas que restassem, será enviado
os processos à PGM para análise e parecer. Também foi deliberado como Presidente,
o procurador Dr Cesar Augusto Rasslan Câmara e a secretária Gracielly França
de Brito Pagnoncelli desta Comissão Especial. Foram analisados os processos administrativos
protocolados em abril do ano de dois mil e dezoito: nº 1.149/2018,
nº 1.150/2018, nº 1.151/2018, nº 1.153/2018, nº 1.154/2018, nº 1.157/2018, nº
1.155/2018, nº 1.156/2018, nº 349/2018; protocolados em maio do ano de dois mil e
dezoito: nº 1.341/2018, nº 1.340/2018, nº 1.269/2018, nº 1.268/2018, nº 1.214/2018,
nº 1.189/2018, nº 1.182/2018, nº 1.181/2018, nº 1.180/2018, nº 1.177/2018, nº
1.176/2018, nº 1.179/2018, nº 1.173/2018, nº 1.172/2018, nº 1.170/2018 e nº
1.217/2018, onde as análises constam nos autos. Ficou acordado que haverá uma
reunião extraordinária em treze de junho do ano de dois mil e dezoito, para finalizar
a análise e assinatura dos pareceres dos processos administrativos que ficaram pendentes.
Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às onze horas e
trinta minutos e, eu, Gracielly França de Brito Pagnoncelli, lavrei esta ata que vai
assinada por mim e pelos demais presentes.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.771 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018
ATAS – COMISSÃO ESPECIAL – SEMAD
César Augusto Rassllan Câmara Gracielly França de Brito Pagnoncelli
Presidente da Comissão Especial Secretária da Comissão Especial
Gilvona Cavalcante Micael Fabiana Aparecida de Lima Rodrigues
Representante da SEMAD Representante da SEMED
Alzeni Aparecida Alves Lopes João Augusto Dourado Alves
Representante da SEMED Representante da GMD
Laura Rodrigues Patrício
Representante da GMD
COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A
CAPACITAÇÃO
ATA nº 02/2018
Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às nove horas,
reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão
Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo,
estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova
escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação:
Estavam presentes representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael e Gracielly
França de Brito Pagnoncelli; Representando a SEMED: Fabiana Aparecida de Lima
e Alzeni Aparecida Alves Lopes; Representando a PGM: Cesar Augusto Rasslan
Câmara; Representando a GMD: Laura Rodrigues Patrício; Representando a SEMS:
Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza. Não compareceram a esta reunião, os
representantes da SEMS: Josiane França Peralta Dan, GMD: João Augusto Dourado
Alves e PGM – Luciane Fernandes Mendes. Nesta reunião foram assinados os pareceres
que restaram da reunião do dia nove de junho dois mil e dezoito. Ficou decidido
em reunião que, o modelo do requerimento de incentivo a capacitação deverá
ser atualizado, constando no novo formulário (verso do requerimento) a análise realizada
por esta comissão. Foi elaborado o calendário do ano de dois mil e dezoito,
a constar nesta ata: Julho: 04/07/2018, Agosto: 08/08/2018, Setembro: 05/09/2018.
Outubro: 03/10/2018, Novembro: 07/11/2018 e Dezembro: 05/12/2018, com possibilidades
de alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião
às dez horas e cinco minutos e, eu, Gracielly França de Brito Pagnoncelli, lavrei esta
ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes.
César Augusto Rassllan Câmara Gracielly França de Brito Pagnoncelli
Presidente da Comissão Especial Secretária da Comissão Especial
Gilvona Cavalcante Micael Fabiana Aparecida de Lima Rodrigues
Representante da SEMAD Representante da SEMED
Alzeni Aparecida Alves Lopes Laura Rodrigues Patrício
Representante da SEMED Representante da GMD
Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza
Representante da SEMS
COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A
CAPACITAÇÃO
ATA nº 03/2018
Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às nove horas,
reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão
Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo,
estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova
escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação:
Estavam presentes representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael e Gracielly
França de Brito Pagnoncelli; Representando a SEMED: Alzeni Aparecida Alves Lopes
e a nova suplente Gislene de Matos Silva; Representando a PGM: Cesar Augusto
Rasslan Câmara e Luciane Fernandes Mendes; Representando a GMD: Laura
Rodrigues Patrício; Não compareceram a esta reunião, as representantes da SEMS:
Josiane França Peralta Dan e Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, e Representante
da GMD: João Augusto Dourado Alves. Neste momento, foram analisados
e assinados os processos administrativos protocolados em junho do ano de dois mil e
dezoito: nº 1.583/2018, nº 1.582/2018, nº 1.401/2018, nº 1.386/2018, nº 1.405/2018,
nº 1.388/2018, nº 1.505/2018, nº 1.497/2018, nº 1.551/2018; nº 1.473/2018,
nº 1.533/2018, nº 1.424/2018, nº 1.570/2018, nº 1.414/2018, nº 1.436/2018, nº
1.496/2018, nº 1.581/2018, nº 1.534/2018. A pedido da Procuradoria da Secretaria
da Administração, também foram analisados a compatibilidade das titulações dos
processos administrativos: nº 1.190/2016, nº 743/2018, nº 739/2018, nº 254/2018.
Foi realizada a apresentação e aprovação por unanimidade do novo requerimento do
adicional de Incentivo a Capacitação e decidido que a membro e servidora do DRH
Gracielly enviasse este novo formulário à todas secretarias do município para que a
partir do momento do envio, seja utilizado este novo formulário com as informações
necessárias para análise de compatibilidade desta Comissão Especial. Ficou decidido
em reunião que os requerimentos de consulta prévia dos servidores municipais,
sejam transformados em processos administrativos e fazer justificativa por escrito
para publicação e respostas. Também foi sugerido por esta Comissão Especial, para
que seja feito um regimento interno para uso desta Comissão em julgamentos dos
processos administrativos. Próxima reunião será realizada em agosto: 08/08/2018
com possibilidades de alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada
a reunião às dez horas e, eu, Gracielly França de Brito Pagnoncelli, lavrei esta ata
que vai assinada por mim e pelos demais presentes.
César Augusto Rassllan Câmara Gracielly França de Brito Pagnoncelli
Presidente da Comissão Especial Secretária da Comissão Especial
Gilvona Cavalcante Micael Gislene de Matos Silva
Representante da SEMAD Representante da SEMED
Alzeni Aparecida Alves Lopes Laura Rodrigues Patrício
Representante da SEMED Representante da GMD
Luciane Fernandes Mendes
Representante da PGM
COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO
ATA nº 04/2018
Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, reuniram-
se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão Especial,
criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo, estudo
de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade,
graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: Estavam
presentes representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael e Gracielly França
de Brito Pagnoncelli; Representando a SEMED: Alzeni Aparecida Alves Lopes e a
suplente Gislene de Matos Silva; Representando a PGM: Luciane Fernandes Mendes;
Representando a GMD: João Augusto Dourado Alves; Representando a SEMS:
Josiane França Peralta Dan; Não compareceram a esta reunião, a representante da
SEMS: Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza (reunião externa); A Representante
da GMD: Laura Rodrigues Patrício (encontra-se de atestado) e o Presidente
desta Comissão, representando a PGM: César Augusto Rasllan Câmara, estava em
reunião no Ministério Público juntamente com a prefeita. Neste momento, foram
analisados e assinados os processos administrativos protocolados em julho do ano
de dois mil e dezoito: nº 1.755/2018, nº 1.806/2018, nº 1.883/2018, nº 1.658/2018,
nº 1.914/2018, nº 1.719/2018, nº 1.934/2018, nº 1.773/2018, nº 1.839/2018;
nº 1.904/2018, nº 1.804/2018, nº 1.885/2018, nº 1.772/2018, nº 1.915/2018, nº
1.916/2018, nº 1.716/2018, nº 1.774/2018. Também foram lidos e respondidos nos
formulários de consulta prévia dos servidores: ZELIA MARIA FLORES (SEMS),
SILVANIA SILVA DE LIMA (SEMS), TATIANE SILVA BRITO (SEMED), porém
ficou decidido que estes serão publicados em Diário Oficial, através de ATA para
consultas por demais servidores que tenham as mesmas dúvidas. Próxima reunião
será realizada em agosto: 05/09/2018 com possibilidades de alterações. Nada mais
havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às dez horas e cinco minutos e, eu,
Gracielly França de Brito Pagnoncelli, lavrei esta ata que vai por mim e pelos demais
presentes assinada.
César Augusto Rassllan Câmara Gracielly França de Brito Pagnoncelli
Presidente da Comissão Especial Secretária da Comissão Especial
Gilvona Cavalcante Micael Gislene de Matos Silva
Representante da SEMAD Representante da SEMED
Alzeni Aparecida Alves Lopes Laura Rodrigues Patrício
Representante da SEMED Representante da GMD
Luciane Fernandes Mendes João Augusto Dourado Alves
Representante da PGM Representante da GMD
Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza Josiane França Peralta Dan
Representante da SEMS Representante da SEMS
COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO
ATA nº 05/2018
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas,
reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão
Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo,
estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova
escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação:
Estavam presentes representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael e Gracielly
França de Brito Pagnoncelli; Representando a PGM: César Augusto Rasllan Câmara
e Luciane Fernandes Mendes; Representando a GMD: Laura Rodrigues Patrício;
Representando a SEMS: Josiane França Peralta Dan; Ausentes da reunião: a representante
da SEMS: Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza (Agenda externa); A
Representante da GMD: João Augusto Dourado Alves e as representantes da SEMED.
Foram analisados e assinados os pareceres dos processos administrativos protocolados
em agosto do ano de dois mil e dezoito: nº 1.942/2018, nº 1.977/2018, nº
2.173/2018, nº 2.101/2018, nº 2.208/2018, nº 2.253/2018, nº 2.280/2018. Nesta
reunião ficou definido que as atas das reuniões deverão ser publicadas em Diário
Oficial do Município, para que os servidores os quais entraram com requerimento ou
interessados, possam ter acesso às respostas quanto a graduação e/ou titulação poderá
ser compatível com o cargo/ função que exerce. Em seguida, foram lidos e respondidos
os processos administrativos de consulta prévia dos servidores. Na análise das
CONSULTAS PRÉVIAS de compatibilidade de cursos pretendidos pelos (a) requerentes
para estudo e futuro uso para o adicional de Capacitação, a Comissão entendeu
compatíveis os cursos especificados para cada caso, considerando a grade curricular
de tais cursos e a possibilidade de os respectivos conhecimentos serem
utilizados para o exercício do cargo e função. Segue análise dos processos: Processo
Administrativo n° 1.662/2018, servidor (a) lotado (a) na SEMED, cargo de Auxiliar
de Apoio Educacional, função de auxiliar de Merendeira – a requerente solicitou
sugestão de qual graduação superior poderia fazer de acordo com seu cargo. Em
análise, esta Comissão recomenda as graduações: Pedagogia, Serviço Social, Psicologia,
Superior em Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos e, outros cursos
voltados à área da Educação; Processo Administrativo n° 1.663/2018, servidor (a)
lotado (a) na SEMED, cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de auxiliar de
Merendeira – a requerente solicitou sugestão de qual graduação superior poderia
fazer de acordo com seu cargo. Em análise, esta Comissão recomenda as graduações:
Pedagogia, Serviço Social, Psicologia, Superior em Tecnologia em Gestão de Recursos
Humanos e, outros cursos voltados à área da Educação; Processo Administrativo
n° 1.664/2018, servidor (a) lotado (a) na SEMED, cargo de Agente de Serviços Educacionais,
na função de Vigilante Patrimonial – o requerente solicitou sugestão de
qual graduação superior poderia fazer de acordo com seu cargo/função, para mudança
de nível. Em análise ao requerimento, a Comissão Especial, informa ao servidor
que, a consulta prévia é para responder dúvidas com relação à compatibilidade do
curso de graduação e/ou pós-graduações com o cargo e função que o servidor exerce,
para futuro recebimento do adicional de incentivo a Capacitação, porém caso o requerente
queira informações para proventos do adicional de incentivo a capacitação,
a Comissão Especial recomenda as graduações: Administração, Economia, Ciências
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.771 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018
ATAS – COMISSÃO ESPECIAL – SEMAD
Contábeis, Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos, Pedagogia, dentre outros
cursos superiores ligados diretamente à área educacional; Processo Administrativo
n° 1.665/2018, servidor (a) lotado (a) na SEMAD, cargo e função de Auxiliar de
Serviços de Manutenção e Apoio – a requerente solicitou informação se, o curso de
Serviço Social, seria válido para um futuro recebimento do adicional de incentivo a
capacitação, de acordo com sua função. Em análise, esta Comissão entende que pelo
critério de compatibilidade, esta graduação seria válida de acordo com a função de
concurso da requerente; Processo Administrativo n° 1.682/2018, servidor (a) lotado
(a) na SEMS, cargo e função de Auxiliar de Odontologia – a requerente solicitou
sugestão de qual graduação superior poderia fazer de acordo com seu cargo/função,
para mudança de nível. Em análise ao requerimento, a Comissão Especial, salienta
que a consulta prévia é para responder dúvidas com relação à compatibilidade do
curso de graduação e/ou pós-graduações, com o cargo e função que o servidor exerce,
para futuro recebimento do adicional de incentivo a Capacitação e não progressão
funcional (mudança de nível). Para mudança de nível não há impedimento quanto
a área que o servidor atua. Mas caso a requerente queira informações para
proventos do adicional de incentivo a capacitação, a Comissão Especial recomenda
as graduações: Administração, Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos, Serviço
Social, Odontologia e/ou Tecnologia de nível superior na área da saúde; Processo
Administrativo n° 1.683/2018, servidor (a) lotado (a) na SEMS, cargo e função de
Agente de Serviço de Saúde – a requerente solicitou sugestão de qual graduação
superior poderia fazer de acordo com seu cargo/função, para mudança de nível. Em
análise ao requerimento, a Comissão Especial, salienta que a consulta prévia é para
responder dúvidas com relação à compatibilidade do curso de graduação e/ou pós-
-graduações, com o cargo e função que o servidor exerce, para futuro recebimento
do adicional de incentivo a Capacitação e não progressão funcional (mudança de
nível). Para mudança de nível não há impedimento quanto a área que o servidor atua.
Mas caso a requerente queira informações para proventos do adicional de incentivo
a capacitação, a Comissão Especial recomenda as graduações: Administração, Tecnólogo
em Gestão de Recursos Humanos, Serviço Social, Odontologia e/ou Tecnologia
de nível superior na área da saúde; Processo Administrativo n° 2.309/2018,
servidor (a) lotado (a) na SEMED, cargo de Assistente de Apoio Educacional e função
Assistente de Atividades Educacionais – a requerente solicitou informação se, o
curso de pós-graduação em Educação Especial e Psicomotricidade, seriam válidos
para um futuro recebimento do adicional de incentivo a capacitação, de acordo com
seu cargo/função. Em análise, esta Comissão entende que pelo critério de compatibilidade,
a graduação citada no requerimento, tem relação com cargo/ função de
concurso da requerente; Processo Administrativo n° 2.307/2018, servidor (a) lotado
(a) na SEPLAN, cargo e função de Agente de Apoio Administrativo – a requerente
solicitou sugestão de qual pós-graduação poderia fazer de acordo com cargo que
exerce. Em análise, esta Comissão recomenda as pós-graduações: Gestão de Recursos
Humanos, Planejamento, Gestão Ambiental, Gestão de Projetos, Gestão Administrativa
e outros cursos voltados à área administrativa; Processo Administrativo n°
2.308/2018, servidor (a) lotado (a) na SEMSUR, cargo e função de Mecânico de
Veículos – o requerente solicitou informação se, os cursos de pós-graduação em
Gestão Pública, Gestão Ambiental, Gestão Estratégica, Finanças, Gestão de Pessoas,
Gestão do Meio Ambiente e Gestão de Projetos, seriam válidos para um futuro recebimento
do adicional de incentivo a capacitação, de acordo com seu cargo/função.
Em análise, esta Comissão entende que pelo critério de compatibilidade, sugere as
pós-graduações em Gestão Pública, Gestão de Pessoas, Gestão do Meio Ambiente,
Gestão de Resíduos Sólidos e pós-graduação na área de segurança do trabalho, possui
relação com cargo/ função de concurso da requerente; Depois de respondido os
processos administrativos de consulta prévia, ficou definido que para os próximos
encontros desta comissão, será levado um rol de cursos de superiores e pós-graduações
para auxiliar nas respostas/ sugestões dos requerimentos de consultas prévias.
O membro desta comissão, representante da Secretaria Municipal de Saúde, Sra.
Josiane França Peralta Dan que, nos informou que nas demais reuniões, estará presente
apenas um dos membros, pois a Secretaria demanda muitas reuniões e projetos,
impossibilitando das duas acompanharem a reunião desta Comissão Especial. Próxima
reunião será realizada em agosto: 03/10/2018 com possibilidades de alterações.
Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às nove horas e quarenta
e cinco minutos e, eu, Gracielly França de Brito Pagnoncelli, lavrei esta ata que vai
assinada por mim e pelos demais presentes.
César Augusto Rassllan Câmara Gracielly França de Brito Pagnoncelli
Presidente da Comissão Especial Secretária da Comissão Especial
Gilvona Cavalcante Micael Gislene de Matos Silva
Representante da SEMAD Representante da SEMED
Alzeni Aparecida Alves Lopes Laura Rodrigues Patrício
Representante da SEMED Representante da GMD
Luciane Fernandes Mendes João Augusto Dourado Alves
Representante da PGM Representante da GMD
Márcia Adriana F. Fernandes de Souza Josiane França Peralta Dan
Representante da SEMS Representante da SEMS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Associação Atlética Banco do Brasil. CNPJ: 03.617.610/0001-27, torna público
que REQUEREU do instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados – MS, a
Licença de Instalação LI e Licença de Operação LO, para atividade de associações
de defesa de direitos sociais, cultural, localizada na Rua Palmeira, Nº 1.650 Jardim
São Pedro Município de Dourados (MS). Não foi determinado Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº
25.105/2018, para atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas
ruas do bairro Laranja Doce (parte) e Adjacências, localizado no município de Dourados
(MS), com validade em 29/08/2021.
O Município de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº
25.107/2018, para atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada em diversas
ruas do bairro Jardim das Primaveras (parte), localizado no município de Dourados
(MS), com validade em 30/08/2021.
O Município de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) nº
7.774/2018, para atividade de Estação de Integração Oeste, localizado na Rua Joaquim
Távora, Lote T (remembrado pelos lotes A, B, parte do 12, 13, 14 e 22), no
Jardim Clímax, no município de Dourados (MS), com validade em 30/08/2021.
O Município de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação (LI) nº
8.357/2018, para atividade de Ecoponto de Materiais Inertes, localizado na Rua
Bolivar Loureiro Rocha, s/n, no bairro Nossa Senhora Aparecida, no município de
Dourados (MS), com validade em 27/08/2021.
O Município de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) nº
10.969/2018, para atividade de CEIM Profª Maria de Lourdes Silva, localizado na
Rua Teiji Matsui, s/n, Jardim Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS), com
validade em 05/09/2021.
O Município de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) nº
8.712/2018, para atividade de Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo, localizada
na Rua Amael Pompeu Filho, n° 360, no bairro Parque Alvorada, no município
de Dourados (MS), com validade em 05/09/2021.
O Município de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) nº
8.706/2018, para atividade de CEIM Profª Zeli da Silva Ramos, localizado na Rua
Coronel José Marcondes, nº 600, Jardim Monte Carlo, no município de Dourados
(MS), com validade em 04/09/2021.
O Município de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) nº
10.973/2018, para atividade de Escola Municipal Maria da Conceição Angélica, localizada
na Rua André Cursino de Lima, Q 13ª, Lotes 01 a 18, no Jardim Guaicurus,
no município de Dourados (MS), com validade em 05/09/2021.
PARKS DOURADOS DIVERSÕES LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
da Licença Simplificada, para atividade de Parque de Diversões, localizada na Avenida
Marcelino Pires, 3600 – Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PAULO SILVA DE MENEZES & CIA LTDA , torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada, para atividade de Serviços de alinhamento, balanceamento,
manutenção, reparação mecânica de veículos automotores localizada na Rua
Monte Alegre, 4330, Jardim Paulista , no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EXTRATO – PREVID
EXTRATO DO CONTRATO N.º 016/2018/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a empresa DD SERV DESINSETIZAÇÃO LTDA – ME
PROCESSO: nº 025/2018/PreviD, Dispensa de Licitação n° 017/2018/PreviD.
OBJETO: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle
biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.190 – Conservação do Patrimônio Público
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.48 – Serviços de Dedetização, Desentupimento e Limpeza
Fonte 103000
VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura do contrato com encerramento na data
de 28 de dezembro 2018.
FISCAL DE CONTRATO: Ercília da Matta Diniz
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira.
NOTA DE EMPENHO: 231/2018
DATA DE ASSINATURA: 04/09/2018
VALOR GLOBAL: R$ 1.040,00 (Um mil e quarenta reais)
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018