Prefeitura de Dourados
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Edição 4.775 – 17/09/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETO Nº 1.264 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
Município.
Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016.
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos
I e II deste decreto.
Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo III.
Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de setembro de 2018.
Dourados (MS), 11 de setembro de 2018
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANO XX / Nº 4.775 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2018 08 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Duhan Tramarim Sgaravati……………………………………..3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
84921 1 Luiz Carlos Pereira G A 1 2 GMD Vigilante Patrimonial Municipal
147321 2 Marineusa Regina Teixeira C AUE – 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional
86901 1 Angela Maria Galindo Scocca F A 1 3 SEMS Agente de Serviços De Saúde
87801 1 Vanda Politowski F A 1 3 SEMSS Agente de Serviços De Saúde
33431 1 Vlademir Salomone da Matta H B 1 3 SEMSUR Mecânico de Veículos
ANEXO I
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.775 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2018
DECRETOS
DECRETO Nº 1.265, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
“Cria o Centro de Educação Infantil Municipal Professora Argemira Rodrigues
Barbosa, localizado na Rua B, 1.470 – Residencial Idelfonso Pedroso, Município
de Dourados Mato Grosso do Sul.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais
e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Dourados-
MS.
Considerando o disposto na Lei 4.156 de 10 de janeiro de 2018, de 12 de julho de
2016, que dispõe sobre a denominação de Centro de Educação Infantil.
D E C R E T A
Art. 1° Fica criado o Centro de Educação Infantil Municipal Professora Argemira
Rodrigues Barbosa, localizado na Rua B, 1.470 – Residencial Idelfonso Pedroso, no
Município de Dourados – MS.
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições
em contrário.
Dourados (MS), 11 de setembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.266, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre o enquadramento do Centro de Educação Infantil Municipal
Professora Argemira Rodrigues Barbosa, por tipologia de lotação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais
e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Dourados-
MS.
Considerando, a necessidade de lotação e a distribuição dos profissionais da Educação
Infantil, de acordo com funções e atribuições do Decreto nº 102, de 4 de
fevereiro de 2009;
D E C R E T A
Art. 1° Fica definida a tipologia do Centro de Educação Infantil Municipal Professora
Argemira Rodrigues Barbosa, conforme classificação constante no anexo único
deste Decreto.
Art. 2° A lotação do quadro de pessoal do Centro de Educação Infantil Municipal
será conforme disposto no anexo III, do Decreto nº 102, de 4 de fevereiro de 2009.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), 11 de setembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.273 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93;
CONSIDERANDO, os Pedidos de Licitação nº 118 e 119/2018;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria
Municipal de Saúde:
– 14 (quatorze)) computadores (desktop);
– 02 (dois) notebook;
– 07 (sete) impressora laser (comum);
– 01 (um) impressora laser multifuncional;
– 12 (doze) nobreak;
– 04 (quatro) tablet 10 polegadas
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 12 de setembro de 2018
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
114762613 2 Theodoro Huber Silva C A 2 2 SEMAS Assistente Administrativo
82901 1 Mariana da Silva Barros Siviero F ASE – 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional
114766006 1 Claudomiro Tomaz dos Santos C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo
131381 1 Edilane Oliveira Souza F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo
87611 2 Estela Mari Ferreira E A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem
114766011 1 Greicy Kelly Barbieri Mendonca C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo
1231 1 Lucia Helena Coca Cristofari I A 2 2 SEMS Assistente Administrativo
502059 1 Lucimar da Silva Ferreira E B 2 2 SEMS Técnico de Enfermagem
114765997 1 Marcus Vinicius Menegheti Correia C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo
114760146 1 Maria Denise Saraiva E A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem
34651 1 Maria Jacinta Schnorrenberger I A 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem
18571 1 Maria Regina Soares Barbosa I A 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem
82441 1 Maria Vitoria de Oliveira Bispo F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo
114764486 1 Marta Francisca da Costa D A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem
114764190 1 Rosimeire Fernandes da Silva D A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem
131611 1 Teresinha Alves Leite F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo
501128 5 Valtrudes da Silva Martins D B – TÉCNICO 2 2 SEMS Técnico de Radiologia
114763618 2 Wanderlei Cardoso Da Silva D B 2 2 SEMS Técnico de Enfermagem
114760296 1 Zuleide do Carmo Bonfim E A 2 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem
MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO SECRETARIA
114760286 1 Cleonice Goncalves Sobrinho E A 2 SEMS
MOTIVO
Falta de Tempo de Serviço
REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO INDEFERIDOS
ANEXO III
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO
ANEXO II
Enquadramento Pontuação Tipologia
Centro de Educação Infantil Municipal Professora Argemira
Rodrigues Barbosa
23 A
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1.266, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.775 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2018
PORTARIAS
Portaria de Benefício nº. 094/2018/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
VERA LUCIA CANALLI BERNARDI e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
VERA LUCIA CANALLI BERNARDI, matrícula 26871-3, ocupante do cargo
efetivo e função de Auditora de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no
Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar
108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 14 de setembro de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lg/9/1.684/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA,
matrícula funcional nº. “114763273-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
(SEMAD), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base
na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31
de dezembro de 2007, pelo período de “27/08/2018 a 22/02/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1.762/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LENY DA ROCHA SANTOS, matrícula
nº. “131291-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada
na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “10” (dez)
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 06/09/2018 a 15/09/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/9/1763/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal THAIS FERNANDA DOS SANTOS
CALDEIRA SANTANA, matrícula funcional nº. “114768399”-3 ocupante do cargo
de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA
á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010,
que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e
Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “03/09/2018
a 01/03/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/9/1.764/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE DE LIMA SILVA, matrícula
nº. 114762479-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo
de Serviço de “3.594” (três mil, quinhentos e noventa e quatro) dias de serviços
prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente
para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00133/18-0, do
dia 17/08/2018, no período compreendido de: 01/04/1993 a 12/06/1997, 01/12/1997
a 05/04/1999, 01/07/2000 a 02/05/2001, 01/07/2002 a 10/06/2003, 12/11/2003 a
19/08/2005, 14/02/2006 a 31/10/2006, e de 26/01/2007 a 09/02/2007; em conformidade
com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.004/2018, constante do Processo
Administrativo nº. 2.324/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/9/1.765/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ,
matrícula nº. “114764561-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.223” (dois mil, duzentos
e vinte e três) dias de serviços prestados junto a Agência de Previdência Social
do MS-AGREPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria,
conforme CTC nº. 113/2018, do dia 02/02/2018, nos períodos compreendidos de:
17/02/1992 a 31/12/1992, 01/02/1993 a 14/02/1993, 01/04/1993 a 31/12/1993,
17/02/1994 a 31/12/1994, 01/02/1995 a 31/12/1995, 01/02/1996 a 31/12/1996,
24/02/1997 a 31/12/1997 e de 02/02/1998 a 15/12/1998 (na função de Professora),
em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.005/2018, constante
do Processo Administrativo nº. 2.325/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.775 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Av/9/1.766/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ,
matrícula nº. “114764561-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.563” (três mil, quinhentos
e sessenta e três) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS,
que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo
nº. 06021010.1.00104/18-0, do dia 08/08/2018, nos períodos compreendidos
de: 01/11/1987 a 17/03/1989; 16/12/1988 a 31/12/1998; 01/02/1999 a 31/12/1999;
11/02/200 a 31/12/2000; 06/02/2001 a 06/07/2001; 22/07/2001 a 23/12/2001;
25/02/2002 a 14/07/2002; 29/07/2002 a 20/12/2002; 20/02/2003 a 11/07/2003;
29/07/2003 a 23/12/2003; 02/02/2004 a 09/07/2004; 26/07/2004 a 23/12/2004;
01/02/2005 a 15/07/2005; 26/07/2005 a 23/12/2005; 01/02/2006 a 16/07/2006;
24/07/2006 a 22/12/2006; 26/02/2007 a 06/07/2007; 23/07/2007 a 22/12/2007;
07/02/2008 a 11/07/2008 e de 28/07/2008 a 24/11/2008; em conformidade com os
artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.007/2018, constante do Processo Administrativo
nº. 2.326/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/9/1.767/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal JOCELY MATHEUS DE MORAES
JUNIOR, matrícula nº. “18211-1”, ocupante do cargo de MÉDICO CLÍNICO
GERAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação
do Tempo de Serviço de “2.010” (dois mil e dez) dias de serviços prestados
junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para
fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00259/17-6, do dia
31/08/2018, nos períodos compreendidos de: 01/05/1976 a 31/05/1976; 01/08/1976
a 31/03/1977; 01/05/1977 a 31/07/1977; 01/09/1977 a 30/11/1977; 01/02/1978 a
31/07/1978; 01/03/1981 a 31/10/1984 e de 01/01/1988 a 31/01/1988; em conformidade
com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.006/2018, constante do
Processo Administrativo nº. 2.327/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/09/1.778/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA NILZA COIMBRA FERLE,
matrícula nº. 42941-1, ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação
do Tempo de Serviço de “1.488” (mil quatrocentos e oitenta e oito) dias de
serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 22/04/1996
a 18/05/2000 (na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172
da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos
do Parecer nº. 996/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.284/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/9/1.779/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO,
matrícula nº. “83741-1”, ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL,
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação
do Tempo de Serviço de “1.600” (mil e seiscentos) dias de serviços prestados
junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins
de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00126/18-4, do dia
16/08/2018, nos períodos compreendidos de: 08/07/1967 a 14/07/1969; 01/01/1989
a 15/05/1989; 26/08/1991 a 20/02/1992; 11/06/1992 a 26/06/1992; 01/02/1993 a
03/05/1993 e de 01/11/1995 a 14/01/1997; em conformidade com os artigos 170
e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 1.003/2018, constante do Processo Administrativo nº.
2.300/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/09/1.780/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE GOMES DA SILVA, matrícula
nº. 114769092-4, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.253” (mil duzentos e cinquenta e
três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
de: 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015,
28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016,
13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018
(na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 993/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.240/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/09/1.781/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CATHIA FERREIRA GOMES BARBALHO,
matrícula nº. 114767489-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.071” (mil e setenta e
um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
de: 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 06/03/2013 a 06/07/2013,
23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014,
02/02/2015 a 10/07/2015 e de 28/07/2015 a 01/09/2015 (na função de Professora);
em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 994/2018, constante do
Processo Administrativo nº. 2.243/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.775 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Av/09/1.782/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal IRACI DA SILVA VIEIRA, matrícula
nº. 60821-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “75” (setenta e cinco) dias de serviços prestados
a esta Municipalidade, no período compreendido de: 01/05/1997 a 14/07/1997
(na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 995/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.264/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/09/1752/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIO JUVENAL FERREIRA,
matrícula nº11671-1, ocupante do cargo efetivo de Vigilante Patrimonial
Municipal, lotado na Sec. Municipal de Administração (SEMAD), 03 (três) meses de
“Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 25/05/2003
a 24/05/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº984/2018, Constante no
Processo Administrativo nº 2.282/2018, pelo período de: 01/10/2018 a 31/12/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de setembro de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/09/1753/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CESAR DE CAMARGO
LEME, matrícula nº47811-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Sub Inspetor, lotado
na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio
Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 27/03/2005 a 26/03/2010, com
fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com base no Parecer nº865/2018, Constante no Processo Administrativo
nº 1.931/2018, pelo período de: 05/10/2018 a 04/01/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de setembro de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Can/09/1754/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar a Resolução nº. Lp/08/1509/2018/SEMAD Publicada no DO n. 4.761
do dia 27/08/2018, que concedeu 03(três) meses de “Licença para Premio por Assiduidade”
a partir de 10/09/2018, referente ao período aquisitivo 22/03/2006 a
21/03/2011 a Servidora Pública Municipal MARIA NILZA COIMBRA FERLE,
matrícula nº. 42941-1 ocupante do cargo efetivo de Especialista Em Educação,
lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com base no Parecer nº
997/2018, constante no Processo Administrativo nº 1.954/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/09/1773/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Considerando a CI Nº 774/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de
Educação e Processo nº 2.021/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal,
em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública
Municipal, FERNANDA DUARTE CORONEL ROCHA, matrícula funcional nº
114771505-1, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério
Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, lotada na
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais
junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a Servidora
LUCIA APARECIDA VIEIRA OCAMPOS TEIXEIRA, com ônus para as origens,
pelo período de 03.09.2018 a 31.12.2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de setembro
(09) do ano dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/09/1774/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Considerando a CI Nº 830/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de
Educação e Processo nº 2.100/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal,
em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública
Municipal, CRISTIANE CRISTINA DE LIMA VILAÇA, matrícula funcional nº
114772198-2, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério
Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, lotada na
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais
junto à Prefeitura Municipal de Vicentina-MS, em contrapartida com a Servidora
TALITA ANANIAS FERREIRA ROCHA, com ônus para as origens, pelo período
da data da publicação a 31.12.2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de setembro
(09) do ano dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/09/1775/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Considerando a CI Nº 692/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de
Educação e Processo nº 1.870/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal,
em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública
Municipal, PAMELA ROSILENE DA SILVA ARAUJO, matrícula funcional nº
114772235-2, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério
Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, lotada
na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais
junto à Prefeitura Municipal de Vicentina-MS, em contrapartida com a Servidora
MALVINA AUXILIADORA BENITES DE OLIVEIRA, com ônus para as
origens, pelo período da data da publicação a 31.12.2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de setembro
(09) do ano dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.775 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2018
EXTRATOS
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 292/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Concorrência Publica nº 003/2014.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor no montante de R$ 273.141,99
(duzentos e setenta e três mil cento e quarenta e um reais e noventa e nove centavos),
para o lote 09, perfazendo novo valor global do contrato para R$ 6.622.366,53 (seis
milhões seiscentos e vinte e dois mil trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e
três centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 201/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – EPP.
CNPJ: 06.119.270/0001-00
PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2018.
OBJETO: refere-se à prestação de serviços gráficos, objetivando atender demanda
da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações,
Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de
14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015,
aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de
1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade.
2122. – Salário Educação
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal
n.º 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 21.863,50 (vinte e um mil oitocentos e sessenta e
três reais e cinquenta centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira
DATA DE ASSINATURA: 14 de Setembro 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 202/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI.
CNPJ: 08.979.413/0001-71
PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2018.
OBJETO: refere-se à prestação de serviços gráficos, objetivando atender demanda
da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações,
Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de
14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015,
aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de
1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade.
2122. – Salário Educação
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal
n.º 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 26.940,00 (vinte e seis mil novecentos e quarenta
reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira
DATA DE ASSINATURA: 14 de Setembro 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
067/2018
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/
FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a
Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO
DE FIOS CIRÚRGICOS DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES
PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente
de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo
com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos
e termos afins contidos no Processo Licitatório.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa
da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto,
na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.
funsaud@dourados.ms.gov.br.
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440,
Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 27 de Setembro
de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados – MS, 14 de Setembro de 2018.
Tiago Estefano Xavier Ribeiro
Pregoeiro – Portaria nº 023/2018
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
062/2018
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da
Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02
subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO
DE MATERIAIS E PRODUTOS DE LIMPEZA DESTINADOS AO USO INTERNO
NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo
período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e
condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições
e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o
Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
IRACI DA SILVA VIEIRA 60821-2 SEMED 2.281/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
KATIA MARIA FLORES BARBOSA SANCHES 42761-1 SEMED 2.199/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658-2 SEMED 1.060/2018 PARECER
NILVA SILVA SOARES 501591-4 SEMED 2.197/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC 114766429-1 SEMED 1.069/2018 DIFÍCIL ACESSO
REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2 SEMED 2.195/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
SIRLENE POLONI 114764273-6 SEMED 2.200/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO 114764286-1 SEMS 1.697/2018 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA COM REDUÇÃO DE REMUNERAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS
PROCESSOS INDEFERIDOS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.775 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2018
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos,
nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos
com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda
Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min
às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido
à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-
FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados–MS, 12 de Setembro de 2018.
Tiago Estefano Xavier Ribeiro
Pregoeiro – Portaria nº 023/2018
ITENS SITUAÇÃO
DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL
DO LOTE (R$)
ESTIMADO
2, 3, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15,
16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24,
25, 26, 34,35, 36, 37, 38, 39,
40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48,
49, 50, 51, 52 e 53
ADJUDICADO
POTENCIAL COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI – EPP R$ 323.200,70
5, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e
41
ADJUDICADO
EFICAZ LOGISTICA COMERCIO
DEPRODUTOS DE LIMPEZA E
DESCARTÁVEIS EIRELI
R$ 212.442,00
1, 4, 6, 7, 14 e 17 ADJUDICADO BIO LIMP PRODUTOS PARA
LIMPEZA LTDA – ME
R$ 74.310,00
ATA DA SOLENIDADE DE POSSE DA SUPLENTE A VEREADOR DENIZE
PORTOLANN DE MOURA MARTINS – REFERENTE A 19ª LEGISLATURA
– PERÍODO 2017 A 2020.
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às oito horas, no
Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa
e cinco, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Os Vereadores
Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD, Pedro Alves de Lima (Pedro
Pepa) – DEM, Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR e Sergio
Nogueira – PSDB, se reuniram para dar posse a Suplente de Vereador Denize
Portolann de Moura Martins- Denize Portolann (PR). A Vereadora Daniela Weiler
Wagner Hall, Presidente da Câmara dirigiu os trabalhos. Ausência justificada dos
Vereadores Alan Guedes e Olavo Sul. Após a abertura foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. De acordo com as normas regimentais, a Senhora Denise Portolann
de Moura Martins-Denize Portolann, tomou posse na vaga do Vereador Antônio
Braz Genelhu Melo, que teve seus direitos políticos suspensos por meio de decisão
transitada em julgado, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região
nos Autos da Ação de Improbidade Administrativa 0001464.76.2000.4.03.6002, e
a declaração de perda de mandato conforme Ato n° 001/2018 da Mesa Diretora.
A Senhora Denize Portolann de Moura Martins – Denize Portolann fez o seguinte
juramento: “Prometo respeitar e cumprir a Constituição Federal, a Constituição
Estadual, a Lei Orgânica do Município de Dourados e as demais Leis vigentes,
defender a autonomia do município e exercer com honra, lealdade e dedicação o
mandato de vereador que me foi outorgado pelo povo, promovendo o bem geral
do município”, após a leitura do juramento a Vereadora declarou “Assim o prometo”.
Após o compromisso e a assinatura do Termo de Posse a Presidente declarou-
-a investida no respectivo cargo, com mandato contado a partir de 12 de setembro
de 2018. Na sequência a Vereadora Denize Portolann fez seu pronunciamento. A
Presidente parabenizou a Vereadora, agradeceu a todos pela presença e declarou
encerrada a solenidade, da qual foi lavrado ata, que será assinada pela Presidente,
pela empossada e Vereadores presentes. Dourados-MS, 12 de setembro de 2018.
Presidente: Verª Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD
Empossada: Verª Denize Portolann de Moura Martins- Denize Portolann (PR)
Vice-presidente: Ver. Sergio Nogueira – PSDB
1º Secretário: Ver. Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM
Ver. Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR
PODER LEGISLATIVO
ATA – SOLENIDADE DE POSSE
ATA – FMMA
OUTROS ATOS
Resolução n° 148, de 11 de setembro de 2018.
“Altera a redação da Resolução nº 125, de 21 de março de 2013.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. O artigo 12 da Resolução nº 125, de 21 de março de 2013, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
Art. 12. Ficam estabelecidos os seguintes valores máximos para as diárias:
Art. 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 11 de setembro de
2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
VEREADORES VALOR
Cidades fora do Estado de Mato Grosso do Sul R$ 695,00
Cidades no Estado de Mato Grosso do Sul R$ 495,00
SERVIDORES VALOR
Cidades fora do Estado de Mato Grosso do Sul R$ 495,00
Cidades no Estado de Mato Grosso do Sul R$ 295,00
ATA N. 03/2018 DOS TRABALHOS DA TERCEIRA REUNIÃO (ORDINÁ-
RIA) DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Aos catorze (14) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezoito (2018),
às nove horas e dez minutos, reuniu-se ordinariamente o Conselho Gestor do Fundo
Municipal de Meio Ambiente de Dourados/MS, na sede do Instituto de Meio Ambiente
(IMAM), na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti,
CEP 79.830-010, Dourados/MS, tendo a presença dos seguintes conselheiros:
Fabiano Costa, Cleberson Lopes dos Santos, Divaldo Machado de Menezes e Carlos
Augusto de Melo Pimentel. Justificou ausência Ana Rose Vieira. Presente também
se encontra a servidora do setor administrativo do IMAM, Rosana Aparecida Oliveira
Ribeiro. Eu, Cleberson Lopes dos Santos, fui designado como secretário ad
hoc para secretariar os trabalhos. Com a palavra, o presidente cumprimentou os
presentes, e, após, fez a leitura da pauta com os seguintes tópicos: 1. leitura do Decreto
n. 1.208, de 10 de agosto de 2018, que nomeia membros do Conselho Gestor
do Fundo Municipal de Meio Ambiente; 2. apresentação dos novos membros e posse
pelo Presidente; 3. eleição do Secretário da Comissão; 4. apresentação do saldo da
conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente; 5. informação de futura licitação
para aquisição de bens para atender o Viveiro Municipal; e 6. informação de futura
licitação para aquisição de sementes de plantas ornamentais. O presidente fez a
leitura do Decreto n. 1.208, de 10 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial
n. 4.752, circulado em 14 de agosto de 2018, página 04. O referido ato refere-se à
nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
para o mandato de dois anos contados a partir do dia 14 de agosto de 2018. Pelo
Decreto, tem-se a seguinte nova composição dos membros: Fabiano Costa, Diretor
Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM) como presidente do
Conselho; Cleberson Lopes dos Santos, representante do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (IMAM); Ana Rose Vieira, representante do Conselho Municipal
do Meio Ambiente (COMDAM); Divaldo Machado de Menezes, representante da
Guarda Municipal Ambiental; e Carlos Augusto de Melo Pimentel, representante
de Órgãos Municipais. Após a apresentação dos membros, o presidente deu a posse
aos mesmos, ao passo que solicitou empenho e dedicação por parte de todos no
Conselho Gestor, ressaltando ainda a importância de tal organismo para a sociedade
douradense. Logo adiante, de acordo com o artigo 11 da Resolução n. 01/2008/
IMAM/FMMA, o presidente questionou quem tinha interesse em se candidatar para
a função de secretário do Conselho, no entanto, nenhum membro se manifestou, ao
passo que foi indicado esse subscritor, Cleberson Lopes dos Santos. Então, considerando
a aceitação, todos os presentes elegeram o membro Cleberson Lopes dos Santos
para ser secretário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Posteriormente, o presidente apresentou o extrato da conta corrente n. 22476-6 do
Fundo Municipal do Meio Ambiente administrado pelo Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (IMAM). De acordo com o extrato, emitido em 10/09/2018, 9h30m51s,
Agroindustrial São Francisco LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
de Operação – RLO n° 9.129, para atividade de Posto de Abastecimento de Diesel,
localizada na Av. 03, s/nº, Lote 09, Distrito Industrial no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CROSS TRAINING ACADEMIA LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada
para atividade de Atividade de Condicionamento Físico – Academia, localizado
na Rua Quintino Bocaiúva, 1525, Quadra 13, Lote L, Jardim América, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ELOHIM PRODUTOS PARA FESTAS EIRELI ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comercio varejista de outros
produtos não especificados anteriormente, localizada na Av.Marcelino Pires,3923
-B,jardim caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
EMPRESA CINEMATOGRAFICA ARACATUBA LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
renovação da Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio varejista de
doces, balas, bombons e semelhantes, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3600
– Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
FISIOCORPUS –FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO LTDA ME, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de CLINICA DE FISIOTERAPIA,
localizada na Rua MONTE ALEGRE,VILA PLANALTO,2405 no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
R.S. BONDEZAN & CIA LTDA – EPP, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a
atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, troca
de óleo, lavagem de veículos e conveniência, localizada na Av. Marcelino Pires,
5902 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS).
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.775 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2018
ATA – FMMA
o saldo de fundos de investimento (s público supremo) é de R$1.094.449,48 (um
milhão, noventa e quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito
centavos). Adiante, o presidente informou que o IMAM tem o interesse de realizar
uma licitação para adquirir bens diversos que serão destinados ao Viveiro de Mudas
Municipal. O presidente esclareceu que os bens, a princípio, são os seguintes:
serra tico-tico, serra circular manual, furadeira, esmerilhadeira, motosserra média,
pulverizador, carrinhos de mão, tesouras de poda, triturador, roçadeira, esteira com
transportadora para carregamento de pneus e trator agrícola. O presidente informou
que os bens são imprescindíveis para as atividades do Viveiro de Mudas Municipal,
tendo em vista a necessidade do plantio de árvores que ocorre em tal unidade. Os
membros manifestaram-se pela aprovação da iniciativa, aguardando-se outras informações
para a aprovação de liberação de verbas. Ainda, o presidente comentou
sobre a futura licitação para aquisição de sementes de plantas ornamentais, cujo
valor será ainda orçado e apresentado para a Comissão, ao passo que a Comissão
aprovou a iniciativa, aguardando novas informações. Continuando, o presidente
Fabiano Costa perguntou se havia mais algum assunto a tratar, sendo que nenhum
Conselheiro se manifestou, razão por que, agradecendo a presença de todos, solicitou-
me a impressão da presente Ata, sendo que, feito isso, fiz a leitura da mesma aos
presentes, ao passo que todos a aprovaram, e, por consequência, o presidente declarou
encerrados os trabalhos da sessão às 9h40m, determinando o encaminhamento
da Ata para publicação no Diário Oficial do município de Dourados/MS. Dourados/
MS, 14 de setembro de 2018.
Cleberson Lopes dos Santos – secretário:
Fabiano Costa – presidente:
Ana Rose Vieira – membro:
Divaldo Machado de Menezes – membro:
Carlos Augusto de Melo Pimentel – membro:
Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro – servidora do IMAM:
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RESOLUÇÃO – CMS
RESOLUÇÃO Nº. 021/2018
30 de agosto de 2018
A SRA. BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA, PRESIDENTE
DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ
SABER:
Considerando que as Unidades de Saúde: 1. Bem-te-vi, 2. Novo Horizonte, 3. Parque
do Lago II, 4. Vila Hilda, 5. Vila Vieira, 6. Seleta, 7. Parque das Nações I, 8.
Parque das Nações II, 9. CSU, 10. Maracanã e 11. Altos do Indaiá, não tiveram a
formação na composição de Conselho Gestor, tendo em vista a dificuldade de participação
por parte dos/as Usuários/as do SUS;
Considerando a desistência de membro do Conselho Gestor da Unidade de Saúde
Altos do Indaiá, e em razão do número mínimo de componentes por parte dos
Usuários;
Considerando que encontra-se em curso perante a 10ª. Promotoria de Justiça de
Dourados, conforme descreve o Inquérito Civil n. 06.2016.00000210-5, e que requer
o cumprimento do Decreto Municipal n°. 4238 de 15 de maio de 2007;
Considerando que a Comissão Permanente de Conselho Gestor, é de parecer favorável
à eleição complementar, opinando pelos dias 24 e 25.09.2018 como sendo as
datas de inscrições, e 26.09.2018 para eleição, dos/as candidatos/as inscritos/as, em
horário normal de expediente de cada Unidade;
R E S O L V E:
Art. 1º. CONVOCAR “Ad Referendum” eleição complementar para formação de
Conselho Gestor nas Unidades Básicas de Saúde: 1. Bem-te-vi, 2. Novo Horizonte,
3. Parque do Lago II, 4. Vila Hilda, 5. Vila Vieira, 6. Seleta, 7. Parque das Nações I,
8. Parque das Nações II, 9. CSU, 10. Maracanã e 11. Altos do Indaiá.
DA DIVULGAÇÃO
Art. 2º A DIVULGAÇÃO deverá ser da seguinte forma:
I – Visitas nas Unidades a ser realizadas novas eleições e/ou complementares (em
face do Decreto vigente), divulgando a importância do Conselho Gestor para o efetivo
funcionamento da Unidade, junto aos funcionários e usuários;
II – Distribuição de cartazes e panfletos informativos;
III – Orientar os Agentes Comunitários de Saúde para que, em forma de colaboração
também, divulguem à população a importância da participação população nas
eleições do Conselho Gestor, sem prejuízo de suas funções;
IV – Por meio das mídias sociais a divulgação da realização da eleição e importância
da composição do Conselho Gestor através das emissoras de rádio, sites locais,
jornal de circulação local, redes sociais como facebook e similares.
Art. 3º AFIXAR os cartazes de divulgação das inscrições e eleição do Conselho
Gestor, no mural da Unidade e/ou em local visível, a fim de dar publicidade.
DA COMPOSIÇÃO
Art. 4º A COMPOSIÇÃO ocorrerá da seguinte forma: 08 (oito) membros efetivos
e respectivos suplentes:
I – 04 (quatro) representantes do segmento dos Usuários do SUS;
II – 02 (dois) representantes do segmento dos Trabalhadores em Saúde da Unidade
de Saúde:
a) A escolha será realizada por eleição ou consenso;
III – 02 (dois) representantes do segmento dos Gestores da Unidade, sendo:
a) O (a) Coordenador (a) da Unidade de Saúde;
b) Um (a) servidor (a) com cargo de nível superior.
Parágrafo único. A participação da sociedade na formação do Conselho Gestor
na Unidade será de forma autônoma e voluntária, entretanto, sem remuneração, de
caráter consultivo/propositivo, tendo como finalidade atuar na formulação de estratégias
e no controle da execução da política de saúde, com garantia de dispensa
do trabalho, conforme art. 7º, § 1º do Regimento Interno do Conselho Municipal
de Saúde, a saber: “A função do Conselheiro de Saúde é considerada exercício de
relevância pública, portanto, garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo de qualquer
natureza. § 1º. Para fins de justificativa aos órgãos, entidades competentes e
instituições, o Conselho de Saúde, através da Secretaria Executiva, emitirá declaração
de participação durante o período de reuniões, capacitações, ações/atividades
especificas do Conselho de Saúde, desde que atendendo convocação motivação pela
Presidente do Conselho”.
DA INSCRIÇÃO
Art. 5º A (S) INSCRIÇÃO (ÕES) poderá (ão) ocorrer em cada Unidade de Saúde,
nos dias 24 e 25.09.2018, em horário normal de expediente de cada Unidade;
DA DATA DA ELEIÇÃO
Art. 6º A ELEIÇÃO acontecerá dia 26.09.2018, em horário normal de expediente
de cada Unidade, conforme consta do art. 5º, consultando no mural a lista de candidatos/
as inscritos/as.
DA APURAÇÃO DOS VOTOS
Art. 7º A APURAÇÃO dos votos, serão contabilizadas em cada Unidade, a cargo
da Comissão Eleitoral de cada Unidade, com posterior encaminhamento em até 3
(três) dias úteis, após a eleição, com protocolo a ser realizado junto à Secretaria Executiva
do Conselho Municipal de Saúde, à Rua Hilda Bergo Duarte, nº. 222 – Jardim
Caramuru, nesta, tendo como ponto de referência: Transbordo.
DA ATA
Art. 8º A ATA deverá conter basicamente:
I – Data, local do evento, endereço, nome e sobrenome sem abreviaturas, manuscrito
de forma legível, ou digitados em doc.word, fonte 12, espaçamento simples,
constando nominalmente o número de votos apurados, para cada candidato/a e de
que segmento pertence, lista nominal de representante dos Trabalhadores em Saúde,
nome do/a Coordenador/a e o de Nível Superior, devendo constar o nome completo
dos fiscais eleitorais, assinatura;
II – Conter lista de presença dos votantes;
DAS URNAS
Art. 9º AS URNAS serão as caixinhas da ouvidoria que já se encontra na Unidade,
com retenção das chaves junto à Secretaria Executiva do Conselho Municipal
de Saúde e Comissão de Acompanhamento de Conselhos Gestores, devendo ser
inspecionada na presença da Comissão Eleitoral de cada Unidade, sem prejuízo de
eventual participação de membro/a da sociedade, bem como, na reabertura da urna.
Art. 10. Eventuais dúvidas e/ou omissões, poderão ser dirimidas/sanadas, junto à
Secretaria Executiva e/ou Comissão de Acompanhamento de Conselhos Gestores,
pelos telefones: 3411.7145 – 9.8468.7721 e/ou ainda pelo endereço eletrônico: cmsdouradosms@
hotmail.com
Art. 11. Cópia desta resolução, após as formalidades de praxe, para a 10ª. Promotoria
de Justiça e Imprensa.
Art. 12. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta
os efeitos legais e necessários.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Renato de Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018