Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.777 – 19/08/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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LEI N° 4.209, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre denominação de Rua.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Frederico Adão Ebling a Rua F localizada no Residencial
Ildefonso Pedroso, em toda sua extensão, no Município de Dourados-MS.
ANO XX / Nº 4.777 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 09 PÁGINAS
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 12 de setembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Duhan Tramarim Sgaravati……………………………………..3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
DECRETOS
DECRETO Nº 1.267, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
“Nomeia, em substituição, membros da Comissão Local de Avaliação de Estágio
Probatório da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão
Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal,
como representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, juntamente
com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017:
• Marta de Deus, matrícula n° 88131-1, em substituição à Andréa Sippert Araujo;
• Vanderlei Oliveira Almeida, matrícula n° 114760721-1, em substituição à Rozilene
Bertipagia Gimenes Ferreira.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 21 de março de 2018.
Dourados (MS), 12 de setembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.268, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
“Nomeia, em substituição, membros da Comissão Local de Avaliação de Estágio
Probatório da Secretaria Municipal de Assistência Social”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão
Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal,
como representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, juntamente
com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017:
• Regina Helena Vargas Valente de Alencar, matrícula n° 114762628-2, em substituição
à Claudia Fontanelle Viana;
• Elizete Ferreira Gomes de Souza, matrícula n° 114761323-3, em substituição à
Daniele Fiori da Costa Vieira Teles;
• Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, matrícula n° 1147760001-1, em substituição
à Maria da Conceição Celestino Barbosa.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 14 de março de 2018.
Dourados (MS), 12 de setembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.777 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018
DECRETOS
DECRETO Nº 1.269, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
“Nomeia, em substituição, membros da Comissão Local de Avaliação de Estágio
Probatório da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão
Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal,
como representantes da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, juntamente
com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017:
• Sirlei Valdirene Bedin, matrícula n° 87891-1, em substituição a João Luis Ponciano
Soares;
• Luciana Sena de Oliveira, matrícula n° 87281-1, em substituição a Rosimar Marques
dos Santos;
• Eliseo Alves da Silva, matrícula n° 88901-1, em substituição à Sirlei Valdirene
Bedin.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 13 de março de 2018.
Dourados (MS), 12 de setembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.270, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
“Nomeia, em substituição, membro da Comissão Local de Avaliação de Estágio
Probatório da Secretaria Municipal de Fazenda”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão Local
de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como
representante da Secretaria Municipal de Fazenda, juntamente com os servidores
nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017:
• Francisco Gonçalves Caldeira, matrícula n° 114760082-1, em substituição a
Evaldo Fernando dos Santos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 15 de março de 2018.
Dourados (MS), 12 de setembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.271, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
“Nomeia, em substituição, membro da Comissão Central de Avaliação de Estágio
Probatório – CCAEP”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão Central
de Avaliação de Estágio Probatório – CCAEP, como representante dos servidores
efetivos ocupantes de cargos de nível médio, juntamente com os servidores nomeados
pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017:
• Jose Roberto Pereira da Silva, matrícula n° 14763121-1, em substituição a Joossandra
Cruz Gonçalves Maria.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de janeiro de 2018.
Dourados (MS), 12 de setembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.272, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
“Nomeia, em substituição, membro da Comissão Local de Avaliação de Estágio
Probatório da Secretaria Municipal de Saúde”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a servidora abaixo relacionada para compor a Comissão Local
de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como
representante da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com os servidores nomeados
pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017:
• Patrícia Cristina de Souza Campos, matrícula n° 114766546-1, em substituição
a Rodineia Alves de Souza.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 16 de março de 2018.
Dourados (MS), 12 de setembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.275, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93;
CONSIDERANDO, os Pedidos de Licitação nº 114/2018;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria
Municipal de Saúde:
– 335 (trezentos e trinta e cinco) computadores;
– 405 (quatrocentos e cinco) impressoras;
– 476 (quatrocentos e setenta e seis) nobreak;
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 13 de setembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.276, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.
“Nomeia, em substituição, membros da Comissão Local de Avaliação de Estágio
Probatório da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica e Gabinete
da Prefeitura”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão
Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal,
como representantes da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica e
Gabinete da Prefeita, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501,
de 18 de agosto de 2017:
• Edineia Soares Corin, matrícula n° 114763578-1, em substituição à Janielli Sotolani
da Silva Salomão;
• Julio Sergio Alves Machado, matrícula n° 83201-1, em substituição à Vera Lucia
Sarti;
• Filomeno Guimenes Aedo, matrícula n° 90422-1.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 16 de março de 2018.
Dourados (MS), 13 de setembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.777 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018
DECRETOS
DECRETO Nº 1.277, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.
“Acrescenta membro na Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório da
Secretaria Municipal de Cultura”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão Local
de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como
representantes da Secretaria Municipal de Cultura, juntamente com os servidores
nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017:
• Edson Aparecido Lopes, matrícula n° 87261-1.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 12 de março de 2018.
Dourados (MS), 13 de setembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.279, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.
“Nomeia, em substituição, membro da Comissão Local de Avaliação de Estágio
Probatório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão Local
de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como representantes
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, juntamente
com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017:
• Adolfo Ribeiro Garcia, matrícula n° 87641-1, em substituição a Eudulia Delgado
Medeiros.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 12 de abril de 2018.
Dourados (MS), 13 de setembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.283, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018.
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11
de junho de 2012”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de
2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada:
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 14 de setembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.284, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre investidura de área”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de
Dourados,
Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o Processo Administrativo nº 10.327/2018 e os documentos nele
acostados;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica Laercio Shugi Hirahata portador do CPF nº 322.229.041-53, investidos
na propriedade da sobra de área abaixo descrita:
ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA:
IMÓVEL: um terreno determinado por sobra de área da quadra nº 21-A do Loteamento
Vila Planalto, perímetro urbano desta cidade, localizado na Rua dos Missionários,
lado par, distante 42,00 da Rua Izzat Bussuan, formato regular com área de
112,50 m2 (cento e doze virgula cinquenta metros quadrados) dentro dos seguintes
limites e confrontações:
Ao Norte: 37,50 metros, sendo 32,00 com o lote denominado parte do lote 05 (mat.
6.222), 3,00 metros com a área denominada parte do lote 05 (transc. 31.945), 2,50
metros com parte do lote 08 (matr. 59.194).
Ao Sul: 37,50 metros com o Lote A1 (matr. 66.359);
Ao Leste: 3,00 metros com uma sobra de área na quadra nº 21-A;
Ao Oeste: 3,00 metros com a Rua dos Missionários.
Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município,
conforme Parecer Técnico nº 034/2018, em: R$ 30.937,50 (trinta mil novecentos
e trinta e sete reais e cinquenta centavos), devidamente quitado através da Guia
DAM nº 125649384 paga em 13/09/2018.
Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida
correrão por conta do beneficiário.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 14 de setembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.285, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018.
“Designa servidor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para acompanhar
e fiscalizar os contratos gerados pela Contribuição para Custeio do Serviço
de Iluminação Pública – COSIP”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o servidor João Carlos Pissini Battaglin, matrícula n°
146511-3, para atuar na gestão e fiscalização dos Contratos gerados pela Contribuição
para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP nos termos do art. 67
da Lei nº 8.666/1993.
Parágrafo único: Fica mantida a designação efetuada através do Decreto nº 301 de
11 de maio de 2017.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 08 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 974, de 25 de abril de 2018.
Dourados (MS), 14 de setembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.287 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018.
“Nomeia suplentes, acrescenta e substitui membros para comporem o Fórum
Municipal de Educação de Dourados – FME e dá outras providências.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, no ato da atribuição
que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados:
Considerando a Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano
Nacional de Educação – PNE e ainda, considerando o artigo 1º da Lei Municipal
3.904/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME.
Razão Social CAE CNPJ
CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 25074170 15.236.159/0001-87
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.777 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018
DECRETOS
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados como suplentes os membros abaixo relacionados para
comporem o Fórum Municipal de Educação de Dourados – juntamente com os demais
nomeados pelos Decretos nº 551 de 12 de setembro de 2017:
I – Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED):
Rosemar Borges Rosendo Bezerra
II – Representante da Câmara Municipal de Dourados;
Vereador Elias Ishy
III – Representante do Conselho Municipal de Dourados – (COMED);
Sandra Miguel Raidan
IV – Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – (SIMTED);
Flávia Paula Nogueira Aranda
V – Representante da Associação de Pais e Mestres;
Rodrigo dos Reis
VI – Representante da Universidade Estadual de Educação (UEMS);
Clemilton Pereira dos Santos
VI – Representante da Universidade da Grande Dourados (UNIGRAN);
Clóvis Irala
VII – Representante de Diretores das Escolas Públicas Municipais
Luciene Olímpia Silva Silveira
VIII – Representante do Movimento Indigena
Jorge Sanches
IX – Representante do SENAI –
Rose Cristiani Franco Seco Liston
X – Representante da Pestalizzi
Ana Cristina Mariano Almeida
XI – Representante da Escolas Públicas Municipais – Anos Iniciais
Milleni Evangelista de Assis Alves
XII – Representante dos Coordenadores Pedagógicos das escolas Públicas Municipais;
Roseli Teresinha Hall
XIII – Representante das Escolas Públicas Municipais do Campo
Viviane Silva Crepaldi
XIV – Representante do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – IFMS
Nátalli Macedo Rodrigues Falleiros
XV – Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
da Região Sul do Estado de Mato Grosso do Sul – Sintrae-Sul:
Rosangela Fernandes Alves
XVI – Representante dos Coordenadores Pedagógicos do CEIMs Municipais:
Lucimar Alves Valenzuela
Art. 2º. Fica criado o inciso XXX no Decreto nº 551 de 12 de setembro de 2017
que dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação de Dourados – FME e
dá outras providências, conforme segue:
Art. 3º …

XXX Representante da 4ª Subseção da OAB/MS:
Titular: Ricardo de Mattos Sacco;
Suplente: Cristiane Ferreira De Amorim Rocha
Art. 3º Fica nomeado, em substituição o membro abaixo relacionado para compor
o Fórum Municipal de Educação de Dourados – FME juntamente com os demais
nomeados no Decreto nº 551, de 12 de setembro de 2017:
I – Representante dos Coordenadores Pedagógicos das Escolas Públicas Municipais:
Sidineia Freitas de Oliveira Stropa em substituição a Maria Lucia Repele Freitas
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados (MS), 14 de setembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
RESOLUÇÕES
Resolução n. Rm/08/1751/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NATAN SILVA PAIVA, matrícula
funcional nº 114771376-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor III,
da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), para a Secretaria Municipal de
Assistência Social (SEMAS), a partir de 01/09/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias (11) dias do mês de setembro
(09) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução Ret nº. 09/1777/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 08/1565/2018/SEMAD, que concedeu
30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais,
nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO N°099/2018/CVP/SEMED
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional
do Magistério e dá outras providencias.”
Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe nos Artigos 8º e 9º da
Lei Complementar Nº118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e
Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a Profissional do Magistério Público Municipal, Ivete Maximina
Cavedon Pedroso, matrícula Nº114762407-1, ocupante do cargo de Profissional
do Magistério Municipal, na função de professora de Educação Artística do Ensino
Fundamental, da Classe A, Nível P-II, para a Classe C, com decisão da Comissão
de Valorização dos Profissionais da Educação, conforme ATA nº 004/2018 e a Lei
Complementar nº118, de 31 de dezembro de 2007.
I – Promoções Por Antiguidade:
a) Referência/Letra B, a partir de 14-02-2012, do período aquisitivo de 14-02-2007
a 14-02-2012;
b) Referência/Letra C, a partir de 14-02-2017, do período aquisitivo de 14-02-2012
a 14/02/2017.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor, a partir da data da sua publicação, com
efeito a partir do dia do seu protocolo, dia 23/04/2018, revogadas as disposições em
contrário.
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
11471513-3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO 2015-2016 10/09/2018-09/10/2018
ONDE CONSTA:
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
11471513-3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO 2015-2016 10/09/2018-24/09/2018
PASSE A CONSTAR:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.777 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
Dourados, 17 de setembro de 2018.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Resolução nº. Cd/09/1775/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Considerando a CI Nº 692/2018/SEMED assinada pelo Secretário Municipal de
Educação e Processo nº 1.870/2018/DRH/SEMAD, assinado pela Prefeita Municipal,
em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública
Municipal, PAMELA ROSIELE DA SILVA ARAUJO, matrícula funcional nº
114772235-2, 20 horas semanais, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério
Público Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, lotada
na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais
junto à Prefeitura Municipal de Amambai-MS, em contrapartida com a Servidora
MALVINA AUXILIADORA BENITES DE OLIVEIRA, com ônus para as
origens, pelo período da data da publicação a 31.12.2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de setembro
(09) do ano dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/09/1776/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADILSON
JOSEMAR PUHL, matrícula 46251-1, ocupante do cargo de Procurador Classe
Especial, período de férias solicitado de 10/09 a 24/09/2018, 15 (quinze dias) -2ª
quinzena, referente ao período aquisitivo 2016/2017, publicado no Diário Oficial do
Município nº 4.764, Resolução nº Fe/08/1566/2018/SEMAD, considerando acúmulo
de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de setembro do ano de
dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/09/1802/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA,
matrícula funcional nº “502122-3”, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Procurador 1ª Classe, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município (PGM), para
prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados
(IMAM), com ônus para a origem, pelo período de 04.10.18 a 31.12.2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de setembro
(09) do ano dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/09/1813/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADEMIR MARTINEZ
SANCHES, matrícula funcional nº 114763465-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, da Secretaria Municipal de Administração
(SEMAD), para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir
de 14/08/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias (18) dias do mês de setembro
(09) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/09/1814/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NATALICIO CORREA DE
ALBUQUERQUE, matrícula funcional nº 21601-3, ocupante do cargo em comissão
de Assessor III, da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), para a Secretaria
Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 01/09/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias (18) dias do mês de setembro
(09) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
EDITAIS
EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 030/2018
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE
MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a
necessidade de contratação de Profissional do Magistério para atuar na Educação
Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem
como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência,
R E S O L V E:
1. Convocar, conforme os Anexos I, II e III do presente Edital, os candidatos classificados
no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas,
em caráter temporário, para efeitos de regularização da apresentação e atribuição de
aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito
retroativo ao dia 01 de Setembro de 2018.
1.1 O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião
em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas.
1.2 Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação
que visa postergar a atribuição de aulas.
1.3 Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeiDIÁRIO
OFICIAL – ANO XX – Nº 4.777 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018
EDITAIS
tado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo
Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados
fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a
prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo
e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos
da legislação.
1.4 A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará,
apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações
e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem
efeito a atribuição de aulas.
2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna
sem efeito a convocação.
3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas.
4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato
ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição
de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual.
5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária
de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a
ordem de classificação.
Dourados/MS, 01 de Setembro de 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 031/2018
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE
MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a
necessidade de contratação de Profissional do Magistério para atuar na Educação
Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, em especifico,
segundo o componente curricular Língua Estrangeira – Inglês, bem como em
virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência,
R E S O L V E:
1. Convocar, conforme o Anexos I do presente Edital, os candidatos classificados
no Processo Seletivo Simplificado 2018 – INSCRITOS NA SEGUNDA OPÇÃO
EM LÍNGUA ESTRANGEIRA – INGLÊS, interessados em ministrar aulas, em caráter
temporário e através de suplência temporária para o efetivo, para efeitos de regularização
da apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes
e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 17 de Setembro de 2018.
1.1 O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião
em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas.
1.2 Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação
que visa postergar a atribuição de aulas.
1.3 Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado
o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo
Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados
fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a
prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo
e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos
da legislação.
1.4 É vedada a realização de dois contratos com o mesmo contratado, simultaneamente,
conforme artigo 23, II, do Decreto Nº 727 de 18 de dezembro de 2017.
1.5 A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará,
apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações
e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem
efeito a atribuição de aulas.
2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna
sem efeito a convocação.
3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas.
4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato
ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição
de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual.
5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária
de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a
ordem de classificação.
Dourados/MS, 18 de Setembro de 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
LICITAÇÕES
AVISO DE RERRATIFICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2018
PROCESSO: nº 301/2018. ATO: O Diretor do Departamento de Licitação do Município
de Dourados-MS formula a presente rerratificação, para efetuar correção na
redação do objeto do certame licitatório em epígrafe, matéria veiculada no Diário
Oficial do Município nº 4.776, página 05 e no Diário Oficial do Estado nº 9.743,
página 63, ambas publicadas no dia 18/09/18, conforme segue: Onde se lê: Registro
de Preços para aquisição futura e eventual de gêneros de alimentação em geral,
objetivando atender as campanhas de vacinação e ações compartilhadas organizadas
pela Secretaria Municipal de Saúde; Leia-se: Registro de Preços para aquisição
futura e eventual de gêneros de alimentação em geral (lanche natural, refrigerante,
pirulito, gelo e água mineral) e material de consumo (balão), objetivando atender as
campanhas de vacinação e ações compartilhadas organizadas pela Secretaria Municipal
de Saúde. PUBLICAÇÃO: Ressalta-se que a alteração supracitada em nada
compromete a formação dos preços, vez que está corretamente contemplada nos
elementos constitutivos do edital. Desta forma, ficam ratificados e confirmados os
demais atos publicados.
Dourados-MS, 18 de setembro de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
Ordem de
Classificação
e Escolha
Protocolo CPF Nome Segundo Comp. Curricular
1º CC2A50EE ###.166.531-## GRAZIELLI ALVES DE LIMA Língua Estrangeira (Inglês)
2º B735961E ###.495.838-## JOHNNY DOS SANTOS LIMA Língua Estrangeira (Inglês)
3º 928AADA0 ###.984.951-## LETÍCIA GONÇALVES OZÓRIO SILVA Língua Estrangeira (Inglês)
4º C71D21CB ###.749.041-## MARLENE FERREIRA DA SILVA SANTOS Língua Estrangeira (Inglês)
5º 931A33B1 ###.903.681-## LILIAN MOLAN PRICINATO FONTANINI Língua Estrangeira (Inglês)
6º D9C6B85A ###.047.441-## RONIZE NAIR LANGE MORO Língua Estrangeira (Inglês)
7º C048BD31 ###.994.981-## AVELINO RIBEIRO SOARES JUNIOR Língua Estrangeira (Inglês)
8º 0174B7A2 ###.450.891-## SELMA RIBEIRO DOS SANTOS Língua Estrangeira (Inglês)
9º 764037A4 ###.160.821-## MARIA EUZEBIA GONÇALVES OGEDA
MUSSURY
Língua Estrangeira (Inglês)
10º C67C9C41 ###.937.271-## LICIANE DE SANTANA MARIANO Língua Estrangeira (Inglês)
11º 499AD410 ###.252.771-## JEFERSON BATISTA MARTINS Língua Estrangeira (Inglês)
12º 8B335A67 ###.110.702-## LILIAN CRISTINA E SILVA Língua Estrangeira (Inglês)
ANEXO I
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
294º TEREZINHA CORDEIRO DA COSTA PEDROSO
295º VALQUIRIA DE PAULA OLIVEIRA
296º JOELMA NARCISO
297º ANTONIA MARQUES DO ROSARIO
298º LIANE CRISTINA FOSCARINI
299º ADRIANO CARLOS DA ROCHA
300º ELIZABETH DE CARVALHO
301º MÁRCIA BERALDO DA SILVA
302º LUCIANA CONCEICAO CORREA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
29º TATIANA DA SILVA MAYER
30º PAULA ANDREA NASCIMENTO BORGES HALL
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
114º LAURA SANTOS CAMPITELLI
115º CLEIDE BARBOSA GARCIA
116º MARIA APARECIDA PRIMA BERTALIA DUARTE
117º JANAINA PONCIANO TOLEDO
118º MARILDA FERREIRA GONÇALVES PEREIRA
119º VERA LUCIA DE SOUZA
120º MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA LOPES
121º ROSILEI PALOMBO VELOZO PEREIRA
122º SIMONE CONCEIÇAO SILVA BENITES
123º MÔNICA IZABEL PEREIRA FRÓES
124º EMILENE MARIA DE PAULA
125º MIRELLA BIASOTTO
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
20º ROSA SANTOS DE LIMA
21º JOÃO DA SILVA VIEIRA
22º RAFAEL LEONEL CAIRES
23º DÉBORA OLIVEIRA DE JESUS
24º ODETE MARIA BRASILEIRO
25º JOSE MOREIRA SILVEIRA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
62º VALDINÉIA RAMOS DE ALMEIDA SANTOS
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS
DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS
DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS
DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.777 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2018
PROCESSO: nº 340/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de engenharia para execução de readequação do prédio do
Centro Social Urbano-CSU, para implantação do posto Poupatempo no Município
de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 05/10/2018 (cinco de
outubro do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião
do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na
cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento
de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-
MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES:
Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 18 de setembro de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 086/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 192/2018/
DL/PMD, cujo objeto trata de LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM SISTEMA
INFORMATIZADO PARA GESTÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E CONTROLE DAS INFORMAÇÕES
DISPONIBILIZADAS PELA RECEITA FEDERAL DO SIMPLES NACIONAL
E PELA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL REFERENTE AO ÍNDICE
DE PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL NO ICMS, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE
IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO DO SISTEMA, resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente
conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE:
NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA, pelo valor global de R$ 1.032.000,00
(um milhão e trinta e dois mil reais).
Dourados (MS), 12 de Setembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das atribuições
legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal
n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo
de inexigibilidade de licitação n. 016/2018 que objetiva a contratação com: NP Capacitação
e Soluções Tecnológicas Ltda, CNPJ: 07.797.967/0001-95, no valor de:
R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), com fundamento no artigo 25, I
da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS, em 18 de setembro de 2018.
João Fava Neto
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE CANCELAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de conservação predial, nas Unidades de Ensino
da Rede Municipal de Educação, com dedicação exclusiva de mão de obra (encarregados
e agentes de limpeza) com fornecimento de todos os equipamentos, ferramentas
e utensílios necessários para sua consecução. PROCESSO: nº 25/2018. ATO:
O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições torna público, para
todos os efeitos jurídicos e legais, que a licitação em referência foi CANCELADA
em todos os seus termos. MOTIVO: As motivações e fundamentações que justificam
o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI nº 0743/2018,
emitida pela Secretaria Municipal de Educação, inserida no respectivo processo licitatório,
com vista franqueada aos interessados.
Dourados-MS, 13 de setembro de 2018.
João Fava Neto
Secretário Municipal de Fazenda
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 203/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP.
CNPJ: 15.405.202/0001-90.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2018.
OBJETO: refere-se à prestação de serviços gráficos, objetivando atender demanda
da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações,
Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de
14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015,
aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de
1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade.
2122. – Salário Educação
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal
n.º 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 25.245,00 (vinte e cinco mil duzentos e quarenta
e cinco reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira
DATA DE ASSINATURA: 14 de Setembro 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP.
CNPJ: 11.997.015/0001-92.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2017.
OBJETO: refere-se à aquisição de material elétrico, hidráulico e básico de construção
em geral, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 3.931, de 19 de setembro de 2001 e alterações,
Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14
de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017,
Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente,
a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições
da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2122. – Salário Educação
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal
n.º 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 124.744,00 (cento e vinte e quatro mil setecentos e
quarenta e quatro reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira
DATA DE ASSINATURA: 13 de Setembro 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 204/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
EXTINTORES PASA LTDA – EPP.
CNPJ: 15.500.317/0001-64.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 002/2018.
OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de engenharia, para execução de Projeto de Prevenção Contra Pânico e Incêndio
na Escola Municipal Professora Avani Cargnelutti Fehlauer, de acordo com o projeto
aprovado pelo Corpo de Bombeiros sob n° 31503894/2015, incluso o fornecimento
de mão de obra e todos os materiais necessários.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se subsidiariamente as disposições
da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor).
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.777 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018
EXTRATOS
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2122. – Salário Educação
44.90.51.00 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir de sua assinatura,
com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 57.966,09 (cinquenta e sete mil novecentos e sessenta
e seis reais e nove centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira
DATA DE ASSINATURA: 18 de Setembro 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAÇÕES / TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
059/2018
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações
posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como
objeto:
Objeto: contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos,
destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD de acordo com
o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e
termos afins contidos no Processo Licitatório.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração,
nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr.
Tiago Estefano Xavier Ribeiro, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as
empresas proponentes para os respectivos itens como seguem:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 13 de Setembro de 2018.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
062/2018
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações
posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como
objeto:
Objeto: contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais e produtos
de limpeza destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD de
Dourados e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com
o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e
termos afins contidos no Processo Licitatório.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração,
nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr.
Tiago Estefano Xavier Ribeiro, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as
empresas proponentes para os respectivos itens como seguem:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 17 de Setembro de 2018.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
95, 269, 277, 303 ADJUDICADO
CENTERMEDI COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA
R$ 199.312,50
264, 45, 96, 182, 186, 242, 265, 278, 285, 324,
329, 349, 2, 5, 7, 10,11,12, 14, 18, 23, 24, 27, 28,
29, 30, 34, 35, 36, 41, 49, 50, 51, 52, 53, 59, 62,
67, 68, 69, 70, 72, 76, 82, 84, 85, 86, 87, 91, 94,
97, 100, 102, 109, 113, 115,116, 118, 121, 123,
126, 130, 138, 139, 142, 143, 145, 146, 148, 151,
155, 157, 159, 162, 164, 166, 169, 172, 174, 175,
177, 183, 189, 193, 194, 196, 198, 199, 202, 203,
205, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 220,
223, 224, 225, 226, 229, 233, 234, 235, 238, 245,
248, 249, 251, 254, 255, 258, 259, 289, 290, 294,
304, 305, 319 e 333
ADJUDICADO
DIMENSÃO COMÉRCIO DE
ARTIGOS MÉDICOS
HOSPITALARES
R$ 1.272.763,54
44, 103, 105, 181, 328 209, 330 210 e 331 ADJUDICADO
SOMA/PR COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA
R$ 825.777,00
185, 206, e 317 ADJUDICADO
DIMASTER COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA
R$ 149.746,50
241, 284, 323, 336, 348 ADJUDICADO
CRISTÁLIA PRODUTOS
QUÍMICOS FARMACÊUTICOS
LTDA
R$ 614.169,00
19, 306 106, 207, 307, 3, 4, 17, 37, 43, 46, 47, 48,
54, 60, 65, 79, 80, 93, 101, 117, 120, 134, 140,
141, 144, 154, 156, 160, 190, 192, 195, 197, 208,
227, 236, 240, 244, 250, 262, 263, 272, 273, 275,
291, 293, 313, 314, 325, e 346
ADJUDICADO
COMERCIAL MARK
ATACADISTA EIRELI-ME R$ 625.936,60
20 e 270, 21, 22, 25, 38, 39, 40, 42, 63, 83, 88,
89, 90, 112, 122, 124, 129, 131, 132, 135, 136,
137, 147, 150 153, 165, 168, 176, 178, 179, 187,
201, 219, 222, 230, 232, 239, 253, 256, 257, 260,
268, 274, 279, 287, 292, 312, 320, 335, e 340
ADJUDICADO CIRURGICA ONIX EIRELI – ME R$ 468.648,18
9, 73, 98, 288, 347 ADJUDICADO JOSIANE CRISTINA FUSCO
CARRARO-EPP
R$ 62.804,00
SITUAÇÃO
DOS ITENS
VALOR TOTAL
DO LOTE (R$)
ESTIMADO
ITENS EMPRESA VENCEDORA
295, 321, 326, 341, 296, 322, 327, 342, 1, 6, 13,
15, 16, 31, 32, 33, 64, 66, 74, 75, 77, 78, 81, 92,
110, 111, 119, 128, 133, 149, 152, 161, 170, 171,
184, 188, 200, 221, 228, 231, 243, 246, 252, 261,
266, 280, 283, 297, 298, 299, 301, 308 e 334
DESERTO – –
55, 57, 107, 315, 338, 56, 58, 104, 108, 316, 318,
337, e 339, , 8, 26, 61, 71, 99, 114, 125, 127, 158,
163, 167, 173, 180, 191, 204, 237, 247, 267, 271,
276, 281, 282, 286, 300, 302, 309, 310, 311, 332,
343, 344, 345
FRACASSADO – –
ITENS SITUAÇÃO
DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL
DO LOTE (R$)
ESTIMADO
2, 3, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 18, 19, 20, 21,
22, 23, 24, 25, 26, 34,35, 36, 37, 38, 39, 40, 42,
43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53
ADJUDICADO
POTENCIAL COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI – EPP R$ 323.200,70
5, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 41 ADJUDICADO
EFICAZ LOGISTICA COMERCIO
DEPRODUTOS DE LIMPEZA E
DESCARTÁVEIS EIRELI
R$ 212.442,00
1, 4, 6, 7, 14 e 17 ADJUDICADO BIO LIMP PRODUTOS PARA
LIMPEZA LTDA – ME
R$ 74.310,00
DEMAIS ATOS / REQUERIMENTO DE INUTILIZAÇÃO – VISA
REQUERIMENTO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS
A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOS
RELACIONADOS À SAÚDE.
002/2018
A empresa Atitude Ambiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito Av.04 s/nº
Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância
Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO,
a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos
e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS 344/98 e outros
dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios
para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado
em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, onde foram
recolhidos: 60,0 Kg.
Dourados, MS, 14 de setemro de 2018
Valdir Sader Gasparotto
Assinatura do responsável
DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO – AGEHAB
ATO REVOGATÓRIO Nº 005/2018 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018.
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS,
à Rua Coronel Ponciano, n.º 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente
Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin Sgaravatti,
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R016/18
que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 4.106 de 12
de Junho de 2017 no Art. 20.
CONSIDERANDO que os senhores Eraldo Alexandre da Silva, Oraide Mendonça
da Silva e Marlene Francisca Cunha não apresentaram defesa por escrito conforme
Notificação publicada no Diário oficial do Município em 03 de Setembro de 2018,
R E S O L V E:
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO N° 003/2018
A presente Licitação tem como objeto a aquisição de Material e Equipamento de
Informática para atender às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS.
A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no
exercício de suas atribuições que lhe são conferidas, torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 05/10/2018, às 09:00 horas, no endereço
Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura
das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n°
011/2018.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
lo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_
de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para
gravação do edital e seus anexos.
Quanto ao cadastramento, os interessados deverão fazê-lo até 03 (três) dias antes
da data estipulada para a reunião (parágrafo 2º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho
de 1.993 e suas atualizações).
Dourados/MS, 18 de setembro de 2018
LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.777 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018
DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO – AGEHAB
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06 da Quadra 06, do Loteamento
Social Jardim Canaã I, feita aos promitentes-donatários Eraldo Alexandre da Silva,
Oraide Mendonça da Silva e Marlene Francisca Cunha.
Dourados, 18 de Setembro de 2018.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Município de Dourados
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DEMAIS ATOS / REVOGAÇÃO – AGEHAB
Processo n.º 11.148/92
Quadra 34 Lote 13
Vila Cachoeirinha
Vistos…e etc…
Analisando os presentes autos, foi constatado às fls. 12 e 13, que o imóvel em
questão foi vendido antes de decorrido o prazo de 10 anos da transmissão do domínio,
tornando a concessão da respectiva escritura, nos termos do artigo 15 da lei
3.601/2012, absolutamente ilegal.
Considerando que a administração pode de ofício anular os atos revestidos de nulidade
absoluta, como no presente caso, a revogação da escritura é ato necessário que
impõe, obrigando sua adoção para resgate da legalidade.
Por essa razão e pelo exposto, REVOGO a escritura pública de doação lavrada às
fls 118, livro 63-UR em 04 de Dezembro de 1995 no Cartório do 3º Oficio Comarca
de Dourados, em nome de Marcos Antônio Silveira Leite e Lúcia Ramona Leivas.
Intime-se os interessados e após, cumpra-se.
Dourados/MS, 17 de Setembro de 2018.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Departamento/AGEHAB
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor Presidente Interino da AGEHAB
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – SINGMD
PODER LEGISLATIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
OUTROS ATOS
A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, inscrita sob o CNPJ Nº
83.305.235/0150-60, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação –
RLO/9.945/2018, emitida em 07 de Agosto de 2018, Licença Ambiental de para atividade
de, Fabricação de Rações Balanceadas e alimentos preparados para animais.
Recebimento, limpeza, secagem e moagem de grãos. Comercio de matéria prima
agrícola, localizada na estrada do Potreirito, s/nº km 07, zona rural do município de
Dourados (MS).
ADÃO GOMES DE OLIVEIRA 54390850172, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –
AA para a atividade de COMÉRCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS DE TABACARIA,
localizada na Rua/ Av. WEIMAR GONÇALVES TORRES N° 4083, – Bairro:
VILA SÃO FRANCISCO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Coamo Agroindustrial Cooperativa torna público que requereu ao IMAM – Instituto
do Meio Ambiente de Dourados, a renovação da Licença de Instalação para
atividade de Sistema de Drenagem, para o empreendimento localizado na Rodovia
BR 163, km 247, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
ELBIO ROMEIRO 51838095187, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para
a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS; TABACARIA; COMERCIO
VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZENS;
COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE; localizada na RUA JOSE VALERIO DOS SANTOS,
200, SALA 04 – PQ DAS NAÇÕES II, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GOBETTI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS EIRELI – ME (O
BARRACÃO), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para
atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS,
COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO
localizada Avenida Marcelino Pires nº 2.496, Centro, no Município de
Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Igreja da Paz Dourados, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Prévia (LP), Instalação(LI)
e Operação (LO), para atividade de templo religioso, igreja, localizada avenida Joaquim
Teixeira Alves, S/n, Cabeceira Alegre, Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
LINKON WILLYN DOS SANTOS – ME, torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Autorização Ambiental para
a atividade de comércio varejista de automóveis, camionetas e utilitários usados,
localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 1620 B, Jardim Água Boa, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
W.S COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da
Razão Social de ESD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA-ME para W.S
COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, para atividade de COM.
VAREJISTA DE ELETRODOM., EQUIP. ÁUDIO E VIDEO, localizada na Rua
Monte Alegre, nº 2560, Bairro Vila Progresso, no município de Dourados, MS. Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE DOURADOS
S I N G M D – CNPJ N.º 05.213.556/0001-80
Edital de Convocação
Assembléia Geral Extraordinária
O Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o artigo 24 e seus parágrafos CONVOCAM todos
os sindicalizados em pleno gozo de seus direitos sindicais a comparecerem a
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 22 de setembro
de 2018 (sábado), no Auditório do IMAM/Guarda Municipal, sito a Rua Joaquim
Teixeira Alves, 4120, Jardim Caramuru. Com início às 07 horas e 30 minutos em
primeira convocação e às 08 horas em segunda e última convocação.
Pauta:
1. Posicionamento do sindicato referente ao retroativo da progressão funcional,
por parte da prefeitura;
2. Alteração do Estatuto do Sindicato para antecipação das eleições e posse da
nova diretoria;
3. Festa de Fim de Ano do SINGMD;
4. Diversos.
Dourados-MS, 17 de setembro de 2018
NILSON ARAUJO FIGUEREDO
Presidente do SINGMD
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018