Edição 4.778 – 20/09/2018

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 353, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018. “Transforma em via coletora a Rua Manoel Correia Filho, no Parque das Nações II.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica transformada em via coletora a Rua Manoel Correia Filho, entre as Ruas José Mendes e Benedito de Oliveira, no Parque das Nações II. Art. 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, em 17 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XX / Nº 4.778 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 14 PÁGINAS LEI N° 4.210, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre denominação de Rua.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Passa a denominar-se Avenida Antonio Reseghini a Avenida Guaritá, em toda sua extensão, localizada no Distrito de Vila São Pedro, neste Município. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETOS DECRETO N° 1.288 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018. “Designa servidor para responder Interinamente pela Diretoria de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o gozo de férias da servidora Rosimara Aparecida Osório, pelo período de 03 de setembro a 02 de outubro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Micheli Alves Machado para responder interinamente pela Diretoria de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social, no pelo período de 03 de setembro a 02 de outubro de 2018. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 03 de setembro de 2018. Dourados – MS, 17 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.778 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ap/09/1.794/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VANIA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº. “114762130-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: VANIA MATOS RODRIGUES Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.795/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VANIA MATOS RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114762130-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/09/2018 a 28/02/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.796/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114761678-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “09/09/2018 a 07/03/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.797/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LILIANE SILVA GAIA NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114772152-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “12/09/2018 a 10/03/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.798/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VILCIANE NUNES RODRIGUES, matrícula funcional nº. “501862-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “11/09/2018 a 09/03/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/9/1.799/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CLARA MARIZA DE OLIVEIRA ANDREZ, matrícula funcional nº. “50191-1”, ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 04 (quatro) horas diária no período vespertino, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 12/09/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 1.023/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.260/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.800/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GIZA PITTERI VALDEZ, matrícula funcional nº. “80521-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Maria de Lourdes Botassini Pitteri, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/09/2018 a 11/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.778 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.801/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GIZA PITTERI VALDEZ, matrícula funcional nº. “80521-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Maria de Lourdes Botassini Pitteri, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/09/2018 a 11/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.815/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KATIELLY EDVANIA FIRMINO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114771625-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu esposo: Eduardo Bastos Guedes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/09/2018 a 12/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.816/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KATIELLY EDVANIA FIRMINO DE OLIVEIRA, matrícula nº. “114771625-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/08/2018 a 04/09/2018, com base no relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº.983/2018, constante no Processo nº. 2.259/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.817/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES, matrícula nº. “501775-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/09/2018 a 14/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1.818/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES, matrícula nº. “501775-6”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/09/2018 a 14/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.819/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO, matrícula funcional nº. “114768023-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) , “151” (cento e cinquenta e um) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “13/09/2018 a 10/02/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/9/1.820/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TAMIRES MENDES SOUSA, matrícula funcional nº. “114772072-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/09/2018 a 15/03/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.778 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/9/1.821/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DEBORA BISPO KINTSCHEV, matrícula funcional nº. “114763812-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/09/2018 A 14/01/2019”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 15/01/2019, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/09/1.822/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO, matrícula nº. “502205-7” ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.823/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JANIO JOSE SOUZA MERCADO, matrícula funcional nº. “114766432-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Leopoldo Mercado Piriz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/09/2018 a 09/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/09/1.824/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal LUCILIA FLORENCIO DA SILVA, Matrícula nº. “86601-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/08/2018 a 06/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.825/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS, matrícula funcional nº. “114761326-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Maria de Paula Luz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/08/2018 a 06/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1.827/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS, matrícula funcional nº. “114761326-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Maria de Paula Luz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/08/2018 a 06/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de setembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.778 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 084/2018 PROCESSO: n.º 191/2018/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e orientação sobre o repasse de recursos públicos a entidades privadas, sob a ótica da nova Lei nº 13.019/2014 “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil” que trata do repasse de recursos públicos a entidades privadas. RESULTADO: O certame teve como vencedor e adjudicatário a proponente: ANGELITA BRUN TREINAMENTOS - ME . A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 07 de agosto de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 092/2018 PROCESSO: n.º 210/2018/DL/PMD. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de refeições self-service e marmitex, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados - FUNED. RESULTADO: O certame teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: COMÉRCIO E IND. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA-ME no item 02, e PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA- EIRELI no item 01. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 22 de agosto de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 011/2018 PROCESSO: n.º 201/2018/DL/PMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA “DORCELINA DE OLIVEIRA FOLADOR”, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. RESULTADO: O certame que teve como vencedora a proponente: JN ENGENHARIA LTDA - EPP. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17. Dourados-MS, 06 de setembro de 2018. Heitor Pereira Ramos Presidente da Comissão EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 321/2016 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD N.º 321/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA – SEMAFES E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MEL DE DOURADOS – PROMEL. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária SECRETÁRIO – Landmark Ferreira Rios CPF – 776.793.851-49 CONVENENTE: Associação de Produtores de Mel de Dourados - PROMEL CNPJ – 20.077.318/0001-88 PRESIDENTE: Luiz Renato Peixoto Cavalheiro CPF – 595.237.601-06 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a cedência, sem ônus, de bens para utilização no processamento e envase de mel e seus derivados, conforme relacionados abaixo: 01 (uma) Centrifuga para melgueiras; 03 (três) tanques decantador para mel; 01 (um) tanque decantador para cera; 02 (dois) derretedores de cera; 01 laminador de cera; 02 (duas) mesas desoperculadora; 02 (dois) baldes inox 25kg; 01 (um) celindro alveolador; 01 (uma) peneira em inox; 01 (um) armário de aço; 02 (duas) mesas cinza. Ficam os beneficiados do convênio ora aditado, sujeitados a se submeterem ao Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios (PROPEC rural), o qual é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar (SEMAGRO), viabilizado pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária do Município de Dourados. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes no Termo de convênio ora aditado. Dourados, 18/09/2018 EXTRATO DE EMPENHO N° 013/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Sul Mineira Industria e Comércio de Pães Ltda CNPJ: 26.816.314/0001-50 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 073/2018 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de alimentação para atender evento realizado pelo PROCON. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.612,00 (um mil seiscentos e doze reais). DATA DE EMPENHO: 13/09/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 118/2018. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados JW Guindastes, Locações e Serviços Ltda CNPJ: 29.242.826/0001-49 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 077/2018 OBJETO: Serviço de carga, descarga e transporte de tabelas de basquete da FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 400,00 (quatrocentos reais). DATA DE EMPENHO: 18/09/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 463/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Assistência Social RG Giongo & Cia Ltda CNPJ: 33.130.345/0001-19 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 068/2018 OBJETO: Serviço de manutenção de freezers e batedeira de picolé, visando atender os Programas Socioassistenciais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/ SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.735,00 (um mil setecentos e trinta e cinco reais). DATA DE EMPENHO: 18/09/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 318/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS DE MATO GROSSO DO SUL. PROCESSO: Inexigibilidade nº 007/2017 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01 (um) mês, com inicio em 21/09/2018 e vencimento em 21/10/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS K.C.R.S. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto no quantitativo do item 04, gerando um valor de R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais), passando o valor contratual global a ser R$ 8.320,00 (oito mil trezentos e vinte reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.778 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS D.P. SIMÃO INSTRUMENTOS MUSICAIS - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2017. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto, gerando o total de R$ 2.794,00 (dois mil setecentos e noventa e quatro reais), passando o valor global contratual a ser R$ 14.820,00 (quatorze mil oitocentos e vinte reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2015 /DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial n. 151/2014. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto, gerando acréscimo de valor no montante de R$ 15.246,00 (quinze mil duzentos e quarenta e seis reais), valor este acrescido ao Item 02, perfazendo novo montante para o Item de R$ 206.245,88 duzentos e seis mil duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), passando o valor global do contrato a ser R$ 296.245,88 (duzentos e noventa e seis mil duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), bem como alteração visando a inclusão da dotação orçamentária a seguir: 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.02 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 2.113 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE DEFESA DO CONSUMIDOR 33.90.33.00 - PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 259/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI – EPP. CNPJ: 13.646.927/0001-45. PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de material de expediente, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e n.º 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.30.00 - Material de consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia DATA DE ASSINATURA: 14 de Setembro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 257/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. CNPJ: 00.589.733/0001-03. PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de material de expediente, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e n.º 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica a Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.30.00 - Material de consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 76.341,73 (setenta e seis mil trezentos e quarenta e um reais e setenta e três centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia DATA DE ASSINATURA: 14 de Setembro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: BRESCHIGLIARI & CIA LTDA – EPP. CNPJ: 02.966.083/0001-01. Valor Total: R$ 22.403,20 (vinte e dois mil quatrocentos e três reais e vinte centavos). LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA - ME. CNPJ: 05.496.063/0001-02. Valor Total: R$ 36.556,20 (trinta e seis mil quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos). SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI – ME. CNPJ: 07.451.191/0001-57. Valor Total: R$ 16.916,35 (dezesseis mil novecentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos). K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME. CNPJ: 09.216.738/0001-65 Valor Total: R$ 39.007,10 (trinta e nove mil e sete reais e dez centavos). BIG BALL SPORTS – MATERIAL ESPORTIVO LTDA – EPP. CNPJ: 20.510.631/0001-68 Valor Total: R$ 25.100,50 (vinte e cinco mil e cem reais e cinquenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de material esportivo e afins, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Valor Unitário BOLA DE BORRACHA N° 10, PARA INICIAÇÃO, DIÂMETRO: 48 - 50 CM, PESO: 180 - 200 G, CÂMARA AIRBILITY, MATRIZADA COM MIOLO SLIP SYSTEM REMOVÍVEL E LUBRIFICADO. 9 BOLA DE FUTSAL de poliuretano com costura 7, circunferência 61 cm. UNID. 84 R$ 90,70 14 CANELEIRA P/GINÁSTICA 1KG MATERIAL: AREIA/NYLON/PVC. PESO: 1 KILO PAR 90 R$ 31,90 20 HALTERES PARA GINÁSTICA - Halteres para ginástica de 1kg UNID. 120 R$ 9,80 21 INFLADOR DE BOLA - Tecnologia double action, com mangueira e 02 agulhas; UNID. 51 R$ 31,80 24 PETECA - Peteca pop, com 15 cm de altura. UNID. 104 R$ 12,90 REDE DE VOLEIBOL OFICIAL - comprimento: 9,50 m, largura: 1,00 m, seda (polipropileno) médio na cor preto, malha de 10 x 10 cm, lona de algodão com 5 cm de largura. BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO - Bola de futebol de campo, medindo entre 68-70 cm de diâmetro; 410-450 gr de peso; câmara airbility; costurada; PU, com miolo removível e lubrificado 26 REDE DE TÊNIS OFICIAL SAQUE DUPLO fio 2,5 mm UNID. 50 R$ 568,50 6 UNID. 65 R$ 32,00 BRESCHIGLIARI & CIA LTDA – EPP. Item Especificação Unidade Quantidade R$ 146,00 LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA - ME Item Especificação Unidade Quantidade 27 UNID. 39 8 UNID. 84 R$ 96,80 Valor Unitário DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.778 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicandose ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 13, do Decreto Municipal nº 368/09, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogada. DATA DE ASSINATURA: 14 de Setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nos termos do artigo 32 da Lei Federal nº 13019 de 2014 e artigo 11, incido V da Lei Orçamentária Municipal de nº4072 de 04 de janeiro de 2017, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, torna Público o processo de inexigibilidade do chamamento público para firmar Termo de Colaboração com a organização da sociedade civil Conselho da Comunidade, beneficiária do Termo de Colaboração. Valor total da transferência de recursos públicos para a Organização: R$ 576.000,00(quinhentos e setenta e seis mil reais). Forma de transferência: parcelas mensais de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) Prazo da execução: 12(doze) meses Dotação Orçamentária: 14.00 – Secretaria de Serviços Urbanos 14.01- Secretaria de Serviços Urbanos 15.452.200–Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027 – Coordenação das Atividades da Secretaria 33.50.41.00 – Contribuições Ficha Orçamentária: 2775 A Prefeitura Municipal de Dourados-MS abre o prazo legal de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato, a qualquer impugnação, que deve ser dirigida à .Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Qualquer impugnação deverá ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. Dourados – MS, 19 de setembro de 2018 JOAQUIM SOARES Secretário Municipal de Serviços Urbanos MONITOR DE PRESSÃO ARTERIAL DIGITAL MONITOR DE PRESSÃO ARTERIAL DIGITAL semiautomático de braço; 60 memórias; manual de instruções em português; circunferência do braço de: 24 a 36cm; indicador de carga de bateria. Garantia de 2 anos. 2 APITOS: plástico, profissional. UNID. 26 R$ 15,50 4 BASTÃO DE MADEIRA 1,30m UNID. 383 R$ 25,40 12 BOLINHA DE GUDE - PACOTE COM 12 UNIDADES PACOTE 39 R$ 10,45 13 BOLA DE BORRACHA - PARA JOGO DE BETS TAMANHO PEQUENO. UNID. 65 R$ 5,80 28 Saco de estopa para corrida. UNID. 130 R$ 24,60 SACOLA ESPORTIVA: de lona/napa, grande, para transporte de material esportivo. 30 Suporte de tênis de mesa de ping pong em ferro UNID. 2 R$ 49,90 31 TACOBOL - um par de tacos, duas casas e uma bola de borracha. UNID. 6 R$ 41,60 TRAVE MIRIM, Tubos de PVC e 1.1/2" medindo 120 x 080 cm, haste de 020 cm e fundo de 060 cm desmontável. Acompanha 01 rede. Valor Unitário 3 BAMBOLE DE PLÁSTICO, COLORIDO, 60 CM DE DIÂMETRO. UNID. 55 R$ 3,40 10 BOLA DE QUEIMADA UNID. 39 R$ 23,40 COLCHONETE PARA GINÁSTICA, REVESTIDO EM NAPA, MEDINDO APROX. 44 X 95 CM E 03 CM DE ESPESSURA. Cone confeccionado em polietileno ou borracha com base de sustentação quadrada, com aproximadamente 30 a 40cm de largura por 1 a 2 cm de espessura. Altura do cone de 50 a 80 cm. 17 CORDA PARA CABO DE GUERRA - Com 20 metros cada, corda sisal. UNID. 182 R$ 58,80 DOMINÓ PROFISSIONAL de 28 pedras de 1,20cm de espessura, com estojo. 19 FITA DE MARCAÇÃO DE QUADRA UNID. 26 R$ 123,00 22 JOGO DE COLETES ESPORTIVOS: de poliéster, cores variadas (c/ 14 unidades). JOGO 4 R$ 173,90 JOGO DE DAMAS E TRILHA EM TABULEIRO ESTOJO EM MADEIRA, PARA ACONDICIONAMENTO DAS PEÇAS, SENDO UM LADO, JOGO DE DAMAS E O OUTRO JOGO DE TRILHA, MEDINDO 30 X 30 X 05 CM, COM PEÇAS EM PLÁSTICO Raquete de Tênis de Mesa Oficial - madeira com revestimento de borracha; Item Especificação Unidade Quantidade SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI – ME R$ 175,00 29 UNID. 3 R$ 67,40 Item Especificação Unidade Quantidade 1 UNID. 12 32 UNID. 1 R$ 151,00 K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME. 15 UNID. 308 R$ 30,50 16 UNID. 98 R$ 22,10 UNID. 80 R$ 17,40 23 UNID. 80 R$ 45,90 Valor Unitário 25 UNID. 343 R$ 19,50 18 Valor Unitário 5 BOLA DE BORRACHA (Nº 14) Com válvula. UNID. 65 R$ 39,50 7 BOLA DE BORRACHA Nº 08 - Com válvula UNID. 358 R$ 20,30 BOLA DE VOLEIBOL OFICIAL - 65-67 cm, 260-280 gr., câmara airbility, matrizada, microfibra, miolo slip system removível e lubrificado; 11 UNID. 94 R$ 162,40 BIG BALL SPORTS – MATERIAL ESPORTIVO LTDA – EPP. Item Especificação Unidade Quantidade FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 44/2018 de 19 de SETEMBRO de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.778 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 19 de setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 076/FUNSAUD DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 19 de SETEMBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 077/FUNSAUD DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; Nível Função Período para Entrega de Documento 27/09/2018 – (quinta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Vigia Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 27/09/2018 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 61146 RODRIGO LEONARDO DA SILVA DIAS 72 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2013 - Vigia Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:24/09/2018(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 569 ELVIS CAVALCANTE DA COSTA 50º 2053 LAILA LORENA FERREIRA SANTIAGO 51º 936 LEANDRO DIAS CATELLAN TEIXEIRA 52º Inscrição Nome do Candidato Class. 2008 DANIEL DA SILVA COSTA LAZZARI 12º Inscrição Nome do Candidato Class. 1244 ALEX SANDRO OZORIO 6º ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL AUXILIAR DE FARMÁCIA VIGIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.778 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 19 de SETEMBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 45/2018 de 17 de SETEMBRO de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 17 de setembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:24/09/2018(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 2375 CLAUDETE VIEIRA MORENO 20º 2691 JASSINEIA BARBOSA SOARES 21º 2722 LUCIANA DOS SANTOS CONCATTO 22º AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I/HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Nível Função Período para Entrega de Documento Superior Analista de Controle II - Administração, Direito ou Economia 25/09/2018 – (terça-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Local: Hospital da Vida Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 25/09/2018 (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h 56359 ADRIAN PEDRO TEIXEIRA DOS SANTOS 3 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3002 - Analista de Controle Interno II - Administração, Direito ou Economia DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.778 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2017 DE 01/04/2017 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Restaurante Sabor Gourmet Eireli Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Do Preço e Cláusula Quarta – Do Prazo referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação hospitalar, dietas normais e a dietas especiais para pacientes internados, acompanhantes nos termos legais e funcionários das unidades da FUNSAUD de Dourados-MS, oriundo do Pregão Presencial nº 06/2017 - Processo de Licitação nº 036/2017. Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para 03 (três) meses a contar do vencimento do contrato, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Do Valor: acréscimo de 14,2809% (Quatorze Inteiros, e Dois Mil Oitocentos e Novecentos Décimos de Milésimo Por Cento ao item 1 da quantidade inicialmente contratado, para fins de manter o fornecimento, pelo período a ser prorrogado. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho / Ronaldo Gonzales Menezes Assinatura: 13 de Abril de 2018 LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNSAUD - INTERINO DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - FUNSAUD AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin Sgaravatti, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R020/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 06 da quadra 01 do loteamento social Estrela Tovy – Martin Cristaldo neste Município, pelo presente NOTIFICA o senhor SEBASTIÃO COSTA LIMA, inscrito no CPF sob n.º 027.835.198-01, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 19 de Setembro de 2018. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin Sgaravatti, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R019/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 04 da quadra 05 do loteamento social Ypê Roxo – João Antônio Luiz Braga neste Município, pelo presente NOTIFICA a senhora FLÁVIA DE LIMA TOLEDO, inscrita no CPF sob n.º 554.537.241-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 19 de Setembro de 2018. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB DEMAIS ATOS / JUSTIFICATIVA / CHAMAMENTO PÚBLICO - SEMSUR JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Considerando a inexigibilidade do chamamento público prevista no artigo 31 da Lei 13019 de 2014: Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015). I - ... II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3o do art. 12 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015). Considerando a autorização expressa em Lei Orçamentária Municipal de nº4072 de 04 de janeiro de 2017, em seu artigo 11, incido V, de firmar termo de colaboração com organizações sociais sem fins lucrativos, nominadas no anexo da referida lei, através de inexigibilidade de chamamento público: Art. 11. Fica o Poder Executivo na execução orçamentária autorizado a: V- firmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais, sem fins lucrativos nominadas nos anexos a esta lei, para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, com as entidades sem fins lucrativos, através de processo de inexigibilidade de chamamento público. Não será necessário realizar Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e o Conselho da Comunidade e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul – AGEPEN/MS, entidade sem fins lucrativos com finalidades de buscar benefícios e/ou soluções em prol da sociedade douradense, no que se refere à segurança pública ou assemelhada, dentre outras elencadas em seu estatuto. Face as considerações expostas e o amparo da Lei Federal 13019/2014, o Município de Dourados –MS, dispensa o Conselho da Comunidade de participar do Chamamento Público. JOAQUIM SOARES Secretário Municipal de Serviços Urbanos PODER LEGISLATIVO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA Nº. 191, de 13 de setembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Aparecida Alves 07/02/2017-2018 15/10 a 29/10/2018 Eduardo Iran Turella Rodrigues 01/02/2017-2018 01/10 a 30/10/2018 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.778 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, REFERENTE AO 2° QUADRIMESTRE E 4° BIMESTRE DE 2018. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme solicitação da Prefeitura Municipal através do Oficio 54/2018/DEPCONT/ SEMFAZ/PMD, comunica que será realizada Audiência Pública no dia 24 de setembro de 2018, às 11 horas, para Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2018, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 4º Bimestre de 2018 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 18 de setembro de 2018. Presidente - Comissão de Finanças e Orçamentos Vice-Presidente - Comissão Finanças e Orçamentos Membro- Comissão Finanças e Orçamentos ATAS - CMDU OUTROS ATOS CMDU Ata de n° 452/2018 (06/09/2018) Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito (06/09/2018), reuniramse na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Adriana Benicio Toneloto Galvão - Presidente (Titular) representante da SEPLAN; Duhan Tramarin Sgaravatti (Titular) representante da AGEHAB, Fábio Barbosa de Souza (Titular) representante da Núcleo de Fiscalização de Obras, Kleiton Sinski Barbosa (Suplente) representante da SEMOP, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (Suplente) representante da PGM, Ana Paula Pinto Triches (Titular) representante do Departamento de Vigilância Sanitária, Siguimar Gonçalves (Titular) representante da AGETRAN, Nathieli Keila Takemori Silva (Titular) representante do Imasul, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da SEMDES, Adriano Vasconcelos Cavalcante (Titular) representante da SEMFA, Nei Fernando Silva (Titular) representante do Sindicato das Imobiliárias, Marcos Antônio Borges, (suplente) representante do Corpo de Bombeiros, Thais Avancini (suplente) representante da AEAD, Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira (Titular) representante da SEMSUR. 01- Folha de Consulta de Processo n° 22734/2017 Requerente: Nelson de Miranda Finamore. Requer: Torre de Internet. Endereço: Rua Narcizo Ramires, 1210, Lote: 01, Quadra: U, Vival Castelo, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 22776/2018 Requerente: Phoenix Tower Participações. Requer: Torre de celular - ERB. Endereço: Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, Lote 07, quadra 03, Jardim dos Estados, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 22779/2018 Requerente: Phoenix Tower Participações. Requer: Torre de celular - ERB. Endereço: Rua dos Caiuás, lote 07, quadra 11, Vila Esperança, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 23070/2018 Requerente: Phoenix Tower Participações. Requer: Torre de celular - ERB. Endereço: Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, Lote 05, quadra 03, Jardim dos Estados, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 23071/2018 Requerente: Phoenix Tower Participações. Requer: Torre de celular - ERB. Endereço: Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, Lote 06, quadra 05, Jardim dos Estados, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 23109/2018 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda. Requer: Estação rádio base para telefonia móvel. Endereço: Rua Projetada 06, Lote 16, Quadra 53, Residencial Bonanza, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 23111/2018 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda. Requer: Estação rádio base para telefonia móvel. Endereço: Rua Projetada 03, Lote 23, Quadra 34, Residencial Bonanza, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 22112/2018 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda. Requer: Estação rádio base para telefonia móvel. Endereço: Rua Vera Lucia Moraes, Lote 01, Quadra 23, Residencial Bonanza, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 22113/2018 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda. Requer: Estação rádio base para telefonia móvel. Endereço: Rua Vanilton Finamore, Lote 33, Quadra 03, Vila Industrial, AUM - Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 23282/2018 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda. Requer: Estação rádio base para telefonia móvel. Endereço: Rua Antonio Azambuja, Lote 18, Quadra H, Vila Industrial, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 23284/2018 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda. Requer: Estação rádio base para telefonia móvel. Endereço: Rua Reinaldo Biachi, Lote 09, Quadra 24, Residencial Santa Fé, AR I – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 23285/2018 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda. Requer: Estação rádio base para telefonia móvel. Endereço: Rua Santa Fé, Lote 10, Quadra 05, Residencial Santa Fé, AR I – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 23287/2018 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.778 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 ATAS - CMDU Requer: Estação rádio base para telefonia móvel. Endereço: Rua Argemiro Emilio Araújo Leão, Lote 14, Quadra 18, Residencial Monte Carlo, AR I – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 23289/2018 Requerente: QMC Teleconm do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda. Requer: Estação rádio base para telefonia móvel. Endereço: Rua Jonas Alves Rocha, Lote 10, Quadra 06, Residencial Monte Carlo, AR I – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 22977/2018 Requerente: Prefeitura Municipal de Dourados. Requer: Centro Comercial Popular. Endereço: Rua Cel. Ponciano, Lote B10, Parte da Chácara 48, 49 e 50, Cabeceira Alegre, ACS II – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a localização do centro comercial popular e ao projeto apresentado. 16- Folha de Consulta de Processo n° 15443/2018 Requerente: Eroni dos Santos. Requer: Posto de Combustível. Endereço: Rua Clóvis Cersózimo de Souza, Lote 83, Quadra 00, Parte da Chácara 83, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável desde que atenda as diretrizes estabelecidas na Lei de Uso de Ocupação do Solo. Deverá apresentar a licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 21673/2018 Requerente: Joamir Aparecido Hirakawauchi. Requer: Recauchutadora Ecológica de Pneus. Endereço: Rua Pureza Carneiro Alves, Lote 20, Quadra 158, Jardim Água Boa, ZEIA – Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer do IMAM, por estar localizada em Zona Especial de Interesse Ambiental. 18- Folha de Consulta de Processo n° 22184/2018 Requerente: José Carlos da Silva. Requer: Recebimento e coleta de resíduos de construção civil e de resíduos resultantes de poda de arvores, galhos e jardinagem. Endereço: Parte da Fazenda Água Boa, Zona Rural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 22563/2018 Requerente: SANESUL – Empresa de Saneamento de MS. Requer: Estação de tratamento de esgoto. Endereço: Quinhão 09, Fazenda Coqueiro. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável conforme parece do Instituto do Meio Ambiente (IMAM). Deverá providenciar a licença ambiental e o habite-se da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 22795/2018 Requerente: André Abrahao. Requer: Comercio varejista e atacadista, importação e exportação de peças e acessórios para veículos automotores. Endereço: Avenida Marcelino Pires, Lote Q, Quadra 32, Centro, AEC – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 22810/2018 Requerente: Sidney Pereira da Silva. Requer: Fabricação de moveis com predominância de metal; comércio varejista de móveis; fabricação de móveis com predominância de madeira; e reparação de artigos do mobiliário. Endereço: Rua Cuiabá, Lote 06, Quadra 04, Jardim Maringá, AUM – Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 22899/2018 Requerente: José Geraldo Teixeira. Requer: Silos e armazéns de produtos agrícolas. Endereço: Travessão do Americano, Parte B, Lote 13, Quadra 24 NCD, Distrito de Panambi. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 22981/2018 Requerente: Espaço de Eventos Guaicurus Ltda - ME. Requer: Aluguel de espaço para eventos. Serviço de alimentação para eventos e recepções (bufe). Serviços de organização de feiras, congressos, exposições, festas e eventos. Endereço: Rua Mario Feitosa Rodrigues, Lote 03, Quadra 03, Jardim Cristhais, ZEII – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 24- Folha de Consulta de Processo n° 23025/2018 Requerente: Cropfield Distribuidora de Insumos Agrícolas Ltda. Requer: Comercio e estocagem de fertilizantes e defensivos agricolas. Endereço: Avenida Guaicurus, Lote 08, 09 e 10, Quadra 04, Residencial Oshiro, ZEII – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Retornar a próxima reunião do conselho com informações referente ao acesso dos lotes. 25- Folha de Consulta de Processo n° 23894/2018 Requerente: Gabriela Borba Rodrigues. Requer: Área de lazer para uso dos proprietários. Endereço: Rua Eurides de Matos Pedroso, Lote 05, Quadra 44, Residencial Cidade Jardim I, AUM – Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido ao entorno formado por lotes residenciais. 26- Folha de Consulta de Processo n° 24759/2018 Requerente: Baratela e Barbosa Ltda - ME. Requer: Comercio varejista de artigos de tabacaria; comercio varejista de bebidas; lojas de conveniência e danceteria com música ao vivo. Endereço: Rua Major Capilé, Lote 57, Quadra 09, Centro, AEC – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação. 27- Folha de Consulta de Processo n° 20146/2018 Requerente: Euro Garden Residence Spa & Resort. Requer: Projeto de Construção Multifamiliar. Endereço: Rua Avenida Presidente Vargas, Lote 1A, Quadra 18, Jardim Europa, AUME – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança e Guia de Diretrizes Urbanísticas. O conselho recomendou a implantação de um recuo para estacionamento do veículos de coleta de lixo. 28- Folha de Consulta de Processo n° 22893/2018 Requerente: Engepar. Requer: Desmembramento de área para construção de Estação Elevatório de esgoto. Endereço: Rua Projetada I, Parte da Área AB, Loteamento Ype Roxo. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável ao desmembramento do lote com dimensão de 217, 25 m², pois o entorno é formado por loteamentos sociais e dimensão mínima dos lotes é de 200 m². O lote desmembrado deve ser destinado exclusivamente para a implantação da estação elevatório de esgoto. Os conselheiros Kleiton Sinski Barbosa (Secretaria Municipal de Obras Publicas) e Fábio Barbosa de Souza (Departamento de Fiscalização de Obras) foram desfavoráveis a aprovação do desmembramento do lote com a referida dimensão. 29- Folha de Consulta de Processo n° 22042/2018 Requerente: Loteamento Chen Ying Spe Ltda. Requer: Aprovação de loteamento (Vival dos Ipês – Fase IV). Endereço: Fazenda Jen I, Área B Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a aprovação do loteamento e a localização da área institucional. ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 452-18 - 06/09/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.778 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 ATAS - CMDU CMDU Ata de n° 453/2018 (13/09/2018) Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito (13/09/2018), reuniram-se na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Adriana Benicio Toneloto Galvão - Presidente (Titular) representante da SEPLAN; Maria de Fátima Silveira de Alencar (Suplente) representante da AGEHAB, Fábio Barbosa de Souza (Titular) representante da Núcleo de Fiscalização de Obras, Kleiton Sinski Barbosa (Suplente) representante da SEMOP, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (Suplente) representante da PGM, Celso de Jesus da Silva (Suplente) representante da Prefeita, Siguimar Gonçalves (Titular) representante da AGETRAN, Marcos Antônio de Brito (Suplente) representante do IMAM, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da SEMDES, Nei Fernando Silva (Titular) representante do Sindicato das Imobiliárias, Marcos Antônio Borges, (suplente) representante do Corpo de Bombeiros, Thais Avancini (suplente) representante da AEAD. 01 – Folha de Consulta de Processo n° 23808/2018 Requerente: Jefferson Luciano dos Santos. Requer: Comercio varejista de bebidas e tabacaria. Endereço: Rua Avenida Weimar Goncalves Torres, Lote CDF, Quadra 01, Centro, ACP I – Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação do estudo de impacto de vizinhança. Deverá apresentar licença ambiental, alvará sanitário e habite-se total da edificação. 02 – Folha de Consulta de Processo n° 23954/2018 Requerente: Arau Car Locação de Veículos Ltda. Requer: Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento. Endereço: Rua Presidente Kennedy, Lote 01, Quadra 115, Vila Industrial, ACS II – Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se total da edificação. 03 – Folha de Consulta de Processo n° 24473/2018 Requerente: Romagnoli & Santos Ltda. Requer: Comercio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores. Endereço: Rua Alves Cortez (Alan Kardec), lote 05, quadra 05, Distrito de Indapolis. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se total da edificação. 04 – Folha de Consulta de Processo n° 24529/2018 Requerente: Incampo Produtos Agropecuários Ltda. Requer: Comércio varejista de adubos, sementes, fertilizantes, defensivos agrícolas, comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, comércio varejista de quiquilharias agrícolas, comércio varejista de materiais para construção, comércio varejista de medicamentos veterinários, comércio varejista de tintas e materiais para pintura, comércio varejista de ferragens e ferramentas, comércio varejista de materiais elétricos, comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, comércio varejista de calçados, aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador, prestação de serviços de apoio administrativo e prestação de serviços de apoio a prospecção de clientes. Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, transporte rodoviário de produtos perigosos. Observação: as atividades de transporte não serão exercidas no local. Endereço: Rua São Vicente de Paula, Lote Chac. 43, Quadra 52 NCD, Indapolis. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer prévio do Instituto de Meio Ambiente do Município. 05 – Folha de Consulta de Processo n° 24657/2018 Requerente: Mitra Diocesana de Dourados. Requer: Templo Religioso. Endereço: Rua Sargento Moisés Soares da Silva, 1000, Lote 15, Parque Alvorada. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer prévio do Instituto de Meio Ambiente do Município. 06 – Folha de Consulta de Processo n° 24728/2018 Requerente: Hélio Santos de Souza. Requer: Lanchonete com som ao vivo. Endereço: Rua São Vicente de Paula, Lote P/37, Quadra 52 NCD, Indapolis. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se total da edificação. 07 – Folha de Consulta de Processo n° 25050/2018 Requerente: T. Dos Santos Maciel – ME. Requer: Comércio varejista de madeiras e artefatos. Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cerzósimo, Lote 07, Quadra 07, NCD, ZEII – Eixo Principal (Área de Ocupação Especial). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Retornar ao conselho para nova análise com maiores informações sobre funcionamento da atividade e as edificações utilizadas para atividade. 08 – Folha de Consulta de Processo n° 25160/2018 Requerente: Jorge Luiz Norberto da Silva. Requer: Tanque escavado para criação de peixes. Endereço: Área Quilombola, Distrito de Picadinha. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer do órgão ambiental responsável. 09 – Folha de Consulta de Processo n° 25219/2018 Requerente: ABV Comércio de Alimentos Ltda. Requer: comércio atacadista e varejista, compra e venda de produtos alimentícios, equipamentos elétricos e utensílios domésticos, produtos de limpeza e higiene pessoal, roupas e ferragens; centro de distribuição de gêneros alimentícios, utilidades e fabricação de embutidos; armazéns, deposito, carga e descarga de produtos para supermercados; serviços combinados de escritório e apoio administrativo. Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, Lote A, D e 03, Quadra 37, Jardim Água Boa, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se total da edificação. 10 – Folha de Consulta de Processo n° 25481/2018 Requerente: Eduardo Correa & Cia Ltda – ME. Requer: comércio atacadista, exportação e importação de couros West blue acabado; e transporte rodoviário de cargas. Endereço: Rua 11, Chácara 41, Chácaras Califórnia, AUM – Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da edificação. 11 – Folha de Consulta de Processo n° 25503/2018 Requerente: Neliton de Almeida Simões. Requer: Atividade de Condicionamento Físico. Endereço: Rua Avenida Dom Bosco, Lote P/01, Quadra 31NC, Distrito de Indapolis Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se total da edificação. 12 – Folha de Consulta de Processo n° 25717/2018 Requerente: Grazielle Franco Ferro da Costa. Requer: Terapia Ocupacional. Endereço: Rua Floriano Peixoto, Lote 04, Quadra 07, Jardim Bara, AR II – Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se total da edificação. 13 – Folha de Consulta de Processo n° 25975/2018 Requerente: Fundo Municipal de Saude - CAPS. Requer: Unidade de atenção especializada. Endereço: Rua Gustavo Adolfo Pavel, Lote A, Quadra 07, Jardim Vital, AR II – Via Local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se total da edificação. 14 – Folha de Consulta de Processo n° 24493/2018 Requerente: Município de Dourados. Requer: Ecoponto. Endereço: Rua Vereador Sinézio de Matos, Lote 01, Quadra 14, Jardim dos Estados, AUM – Via Local (possui testada para via coletora). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável conforme condicionantes estabelecidas pelo COMDAM. Deverá providenciar a licença ambiental e o habite-se da edificação. 15 – Folha de Consulta de Processo n° 22762/2018 Requerente: Secretaria de Estado de Saúde. Requer: Projeto de Regularização com Acréscimo de Área Edificada (Hospital). Endereço: Rua Waldomiro de Souza, Lote 02, Quadra 115, Vila Industrial, AUM – Via Local (possui testada para via coletora). DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.778 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 ATAS - CMDU Ata de Reunião do CMD N° 002/2018 – 18/09/2018 Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e quinze minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sito à Av. Guaicurus, 2030, Centro de Convenções “Antônio Tonani”, Novo Parque Alvorada, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Rose Ane Vieira, Presidente do CMD; Adriano Vasconcelos Cavalcante – SEMFAZ; Jorge Hamilton Marques Torraca – SEMOP; Pierre Giordano Barreto – BB; Elcio Minoru Tanizaki – SEMDES; Thalis Antonio Correa Diniz – PGM e Edson Leandro Prieto Moreno – SEPLAN. Os representantes da UFGD, Sindicato dos Contabilistas, AEAD e SEBRAE não compareceram, mas justificaram conflito de agenda. Os representates do SENAI e ACED não compareceram nem apresentaram justificativas. A Presidente iniciou cumprimentando a todos os presentes, em seguida foi explanado sobre a Carta Consulta nº 25.174/2018 da empresa Vanessa dos Santos Vágula-ME – Empresa Douraval de serviço de manutenção e reparação de tratores e máquinas, com pedido de doação de área de 2.300 m², isenção do ISSQN sobre a obra, isenção do IPTU por 10 anos e isenção de taxas e emolumentos inerentes ao projeto, sendo que a empresa, por ser optante do Simples Nacional, não permite isenção do ISSQN sobre a obra, e conforme a lei do PDE, a isenção do IPTU é de no máximo 4 anos. O Conselho emitiu parecer favorável somente à doação da área, no DID de 2.148 m² e desfavorável a isenção dos impostos e taxas, tendo sido aprovada a viabilidade econômica e documentos apresentados. Na segunda Carta Consulta nº 14.806/2018 da empresa Supermercado Uchôa Ltda - EPP, que já havia sido aprovado o ISSQN sobre a obra de construção de 1.498,00 metros quadrados na reunião anterior, porém faltava o documento do Cadastro Estadual. Conforme explicação não foi possível ativar o cadastro antigo, sendo assim, para obter o cadastro estadual, a empresa teve que abrir novo CNPJ, o qual está sendo submetido novamente ao Conselho. O conselho manteve o parecer favorável à isenção do ISSQN sobre a obra de construção de 1.498,00 metros quadrados e foi aprovada a viabilidade econômica e documentação apresentada. Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às nove horas e trinta e cinco minutos. Eu, Elcio Minoru Tanizaki, representante da SEMDES no CMD, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por mim e pela Presidente. Dourados/MS, 18 de setembro de 2018. ROSE ANE VIEIRA Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento ELCIO MINORU TANIZAKI Representante da SEMDES no CMD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CILEIDE SOARES DE SOUZA 55476716149, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS} - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CONFECÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS, localizada na Rua/Av. CORONEL PONCIANO DE MATTOS PEREIRA N° 4320,- Bairro: JD DOS ESTADOS, no município de Dourados (MS}. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade LOTEAMENTO URBANO FECHADO – BOURBOUN PREMIUM com área de 159.614,70m², localizado Avenida Norte Sul nº 1.380 – Perímetro Urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para a atividade PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Loteamento Urbano Fechado – BOURBOUN PREMIUM com 4.708,27m’, localizado Avenida Norte Sul nº 1.380 – Perímetro Urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia e a Licença de Instalação para a atividade DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS do Loteamento Urbano Fechado – BOURBOUN PREMIUM com 2.874,93m’, localizado Avenida Norte Sul nº 1.380 – Perímetro Urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. DENIS ALAN FAUSTINO RIBEIRO 79937853168, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de: COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICO, PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL, localizada na Rua/Av. PEDRO RIGOTTI N° 389, SALA A, - Bairro: VILA SANTO ANDRÉ, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LCSA – MOTORES ELETRICOS EIRELI- ME ( Eletroserv Motores ) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada , para atividade de Manutenção e reparação de geradores , transformadores e motores elétricos , localizada na Rua Silvana Espindola , n° 3735 , Bairro: Parque dos Jequitibás , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MOURA & POSSAMAI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE GRANJAS, COMÉRCIO DE ADUBO, localizada na Rua/Av. SÃO VICENTE DE PAULA S/N ESTRADA GUASSÚ, - Bairro: DITRITO DE INDAPOLIS ZONA RURAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ORTEGA E SILVA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de CLÍNICA DE ESTÉTICA, COMERCIO DE COSMÉTICOS E OUTROS, localizada na Rua João Cândido da Câmara, nº. 1790 – BNH III Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA - CMD Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação do estudo de impacto de vizinhança. 16 – Folha de Consulta de Processo n° 26402/2018 Requerente: Juvenal Hermes da Silva. Requer: Fotografia e Filmagens Endereço: Aldeia Jaguapiru. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer da FUNAI. 17 – Folha de Consulta de Processo n° 25894/2018 Requerente: Supermercado Fortaleza. Requer: Supermercado. Endereço: Rua Clóvis Cersózimo de Souza, Lote 06, Quadra 01, Hiran de Matos, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se total da edificação. 18 – Folha de Consulta de Processo n° 26626/2018 Requerente: Associação dos Produtores Rurais e da Agricultura. Requer: Atividades de Associações de Defesa de Direitos Sociais. Endereço: Rua Nina Gomes da Silva, Lote A, Quadra 09, Vila Macaúba. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com habite-se total da edificação. 19– CI IMAM n° 477/LIC/2018 Requerente: Instituto de Meio Ambiente – Secretaria Municipal de Planejamento. Requer: Solicitação de Estudo de Impacto de Vizinhança do Estabelecimento “Lanchonete Point da Galera (Razão Social Antonio José da Silva) CNPJ 29.277.328/0001-31. Endereço: Rua Filomeno João Pires, 2278, Parque das Nações I. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a solicitação de Estudo de Impacto de Vizinhança devido a constatação de transtorno a vizinhança, conforme laudos de constatação emitidos pelo IMAM. ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 453-18 - 13/09/2018