Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.780 – 24/09/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETO “P” Nº 176, de 28 de agosto de 2018.
“Define percentual de gratificação de Chefia de Procuradoria Especializada”.
A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no Art. 64 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março
de 2016, alterado pela LC nº 348, de 14 de junho de 2018;
Considerando as designações para responder por Procuradorias Especializadas;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica definido o percentual de Gratificação por exercício de Chefia de Procuradoria
Especializada, em decorrência das respectivas designações, aos servidores
relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 64 da Lei Complementar
nº 309 de 29 de março de 2016, alterado pela LC nº 348, de 14 de junho de 2018.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, MS, 28 de agosto de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ANO XX / Nº 4.780 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018 08 PÁGINAS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1186 DE 2 DE AGOSTO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 18.553,19, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 15.410,59
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
1.500,00
12.02.10.303.0161.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
400,00
12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 1.242,60
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.302.0151.094-339030-Material de Consumo 1.500,00
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
15.410,59
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Duhan Tramarim Sgaravati……………………………………..3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
MATRÍCULA SERVIDOR PROCURADORIA
RESPONSÁVEL DECRETO Nº PERCENTUAL
114763509-1 Eduardo Gomes do Amaral
Procuradoria Especializada de
Licitação, Contratos e Convênios 2607 de 14/09/2016 30%
114766256-1 Ilo Rodrigo de Farias Machado Procuradoria Especializada de
Assuntos de Saúde Pública
1174 de 27/07/2018 30%
81171-2 Lourdes Peres Benaduce Procuradoria Especializada de
Leis e Atos Administrativos
1069 de 30/05/2018 30%
45841-1 Marcio Fortini Procuradoria Especializada de
Execução Fiscal e Tributária
1188 de 06/08/2018 30%
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 176, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.
1541-1 Mario Julio Cerveira Procuradoria Especializada de
Administração do PROCON
0023 DE 02/01/2017 30%
114765157-1 Renato Queiroz Coelho
Procuradoria Especializada de
Assuntos de Pessoal e
Trabalhistas
1197 de 08/08/2018 30%
19551-1 Rosely Debesa da Silva
Procuradoria Especializada de
Assuntos Judiciais e de
Interesses Locais
2607 de 14/09/2016 30%
114763510-1 Solange Silva de Melo
Procuradoria Especializada de
Coordenação e Controle de
Precatórios
2607 de 14/09/2016 30%
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.780 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018
DECRETOS
12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
1.242,60
12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
400,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.02/08/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 2 DE AGOSTO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1190 DE 7 DE AGOSTO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 306.468,42, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
800,00
12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
9.000,00
12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi
109.755,00
12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
104.639,95
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
235,47
12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 45.438,00
12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
36.600,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 800,00
12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
109.755,00
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
9.000,00
12.02.10.302.0152.095-339014-Diárias – Civil 235,47
12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 45.438,00
12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 104.639,95
12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 36.600,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.07/08/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 7 DE AGOSTO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1210 DE 13 DE AGOSTO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 87.425,36, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente
21.269,77
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
4.861,47
12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi
61.294,12
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
61.294,12
12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 21.269,77
12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 4.861,47
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.13/08/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE AGOSTO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1215 DE 16 DE AGOSTO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor
de R$ 2.583.429,89, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
8.039,06
12.02.10.124.0122.084-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
4.096,87
12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado
142.989,89
12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
200.000,00
12.02.10.301.0142.090-319011-Licença Maternidade – Ipssd 24.800,10
12.02.10.301.0142.090-319013-Inss 32.210,01
12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 200.000,00
12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 6.552,00
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
363.282,00
12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado
156.699,52
12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
95.093,22
12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 20.445,98
12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 10,00
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
27.459,12
12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
834.460,80
12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
399.885,60
12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
19.020,00
12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
36.600,00
12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 800,00
12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
3.423,60
12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 905,00
12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
6.657,12
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente
1.110,00
12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 6.929,06
12.02.10.122.0121.113-449052-Equipamento E Material Permanente 948,39
12.02.10.124.0122.084-339030-Material de Consumo 956,60
12.02.10.124.0122.084-449052-Equipamento E Material Permanente 599,00
12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.592,88
12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10,00
12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente
6.552,00
12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
200.000,00
12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
400.000,00
12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 363.282,00
12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
950.000,00
12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 34.116,24
12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado
556.585,12
12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 19.020,00
12.02.10.305.0172.101-339014-Diárias – Civil 12.000,00
12.02.10.305.0172.103-339030-Material de Consumo 1.879,20
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.780 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018
DECRETOS
12.02.10.305.0172.103-449052-Equipamento E Material Permanente
8.760,00
12.02.10.305.0172.202-339035-Serviços de Consultoria 7.000,00
12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
800,00
12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
4.731,95
12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 905,00
12.02.10.305.0172.209-319013-Obrigações Patronais 4.652,45
12.02.10.305.0172.209-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
1.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.16/08/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 16 DE AGOSTO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1229 DE 22 DE AGOSTO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 538.893,53, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
1.000,00
12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente
16.995,00
12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi
504.098,53
12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
16.800,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
504.098,53
12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 33.795,00
12.02.10.302.0151.094-339030-Material de Consumo 1.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.22/08/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 22 DE AGOSTO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1239 DE 27 DE AGOSTO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 1.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
1.500,00
12.02.10.305.0172.103-339014-Diárias – Civil 400,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.302.0151.094-339030-Material de Consumo 1.500,00
12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
400,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.27/08/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE AGOSTO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1244 DE 29 DE AGOSTO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor
de R$ 2.075.911,92, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 474.462,53
12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 128.887,11
12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
20.500,00
12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 300,00
12.02.10.302.0152.166-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
750.000,00
12.02.10.302.0152.166-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
662.727,40
12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 26.002,68
12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 13.032,20
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
28.862,97
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
474.462,53
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
100.024,14
12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 244.839,90
12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 20.500,00
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
144.952,12
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
662.727,40
12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 360.207,98
12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 300,00
12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
26.002,68
12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
13.032,20
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.29/08/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 29 DE AGOSTO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1248 DE 31 DE AGOSTO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor
de R$ 4.523.971,61, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado
82.146,68
12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
918.067,72
12.02.10.122.0112.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
23.854,08
12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
4.058,34
12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
400.000,00
12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
500.000,00
12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
3.489,73
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.780 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018
DECRETOS
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
27.676,06
12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado
204.038,12
12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
170.512,01
12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
1.200.000,00
12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
7.854,30
12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 125.449,87
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
9.621,18
12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 17.994,00
12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado
4.328,78
12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
20.052,71
12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
140.000,00
12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
13.775,24
12.02.10.302.0152.145-319113-Obrigações Patronais 6.557,56
12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
22.805,66
12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
150.123,69
12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 11.326,35
12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
1.286,21
12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
10.202,20
12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
1.151,15
12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
284.161,48
12.02.10.305.0172.208-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
12.264,74
12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 21.545,25
12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 14.636,75
12.02.10.305.0172.209-319004-Contratação Por Tempo Determinado
2.450,27
12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
107.328,92
12.02.10.305.0172.209-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 702,02
12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 3.640,45
12.02.10.305.0172.209-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 870,09
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 0,97
12.02.10.122.0112.082-319113-Obrigações Patronais 675.340,22
12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 600.000,00
12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 1.602.790,48
12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 297.000,00
12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 693.162,05
12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 212.327,60
12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 17.994,00
12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
250.549,69
12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
160.169,85
12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
14.636,75
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.31/08/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE AGOSTO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
PORTARIAS
PORTARIA Nº 09/CORR/GMD/2018
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições
que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro
de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar nº 06/2018, tendo em
vista incidente que chegou ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Memorando
nº 23/GMD/2018, em desfavor do servidor PAULO CÉZAR ALVES BARROSO,
matrícula funcional nº 44271-1, por ter, em tese, transgredido os deveres
do artigo 88, incisos VIII e X; e praticado, em tese, a conduta descrita no artigo 96,
inciso X; tudo do Estatuto desta Guarda Municipal: Lei Complementar nº 121/2007
– bem como investigar a existência de fato(s) e/ou a prática de transgressão(ões)
conexa(s) a serem determinados durante esta apuração.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: ADEMAR CABRAL DE
ARAÚJO, matrícula nº 47751-1 e ROSIMEIRE FERREIRA COSTA, matrícula nº
47691-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida
por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA
JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.
Art. 3º – Determinar a autuação do aludido Memorando, com seus anexos.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 20 de Setembro de 2018.
MÁRCIO TELES ARGUELHO
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
PORTARIA Nº 10/CORR/GMD/2018
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições
que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro
de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar nº 07/2018, tendo
em vista os fatos que chegaram ao conhecimento desta Corregedoria por meio
do Memorando nº 57/GMD/2018 da Diretoria de Ensino GMD e do Ofício nº
0936/2018/16PJ/DOS da 16ª Promotoria de Justiça desta Comarca de Dourados,
referente à Notícia de Fato nº 01.2018.00008779-1, em desfavor dos servidores:
JONECIR DOS SANTOS FERREIRA, matrícula funcional nº 43961-1, por ter, em
tese, transgredido o dever do artigo 88, inciso X, incorrendo na proibição do artigo
89, inciso VI e praticado a conduta descrita no artigo 95, inciso III; ISRAEL PAULO
MOISÉS DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 48141-1, por ter, em tese, transgredido
o dever do artigo 88, inciso X e praticado a conduta descrita no artigo 96,
inciso XVI; ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO, matrícula funcional
nº 90220-3, por ter, em tese, transgredido o dever do artigo 88, inciso X e praticado a
conduta descrita no artigo 96, inciso XVI; tudo do Estatuto desta Guarda Municipal:
Lei Complementar nº 121/2007 – bem como investigar a existência de fato(s) e/ou
a prática de transgressão(ões) conexa(s), a serem determinados durante os trabalhos
apuratórios.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: SAMUEL VIEIRA DE LIMA,
matrícula nº 44311-1 e JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matrícula nº
114.764.162-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida
por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA
SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.
Art. 3º – Determinar a autuação do Memorando e do Ofício citados.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 21 de Setembro de 2018.
MÁRCIO TELES ARGUELHO
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
PORTARIA N° 04, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Nomeia membro, em substituição, para a Comissão de Monitoramento e Avaliação,
constituída pela Portaria nº 02, de 23 de fevereiro de 2018”.
O DIRETOR PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
DE INTERESSE SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
III, do art. 55, da Lei Complementar nº 329, de 18 de abril de 2017, combinado com
o inciso IV, do artigo 10, do Decreto nº 2.285, de 23 de março de 2016 (Estatuto da
Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB), D E C I D E:
Art. 1º. Nomear Caryne Correia da Silva Matos, em substituição a Judite Medeiros
da Silva Marin, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, constituída
pela Portaria nº 02, de 23 de fevereiro de 2018, nos termos da Lei Federal nº 13.019,
de 31 de julho de 2014.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor Presidente Interino da AGEHAB
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.780 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018
PORTARIAS
PORTARIA N° 03, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
“Nomeia membro, em substituição, para a Comissão de Seleção, constituída
pela Portaria nº 01, de 23 de fevereiro de 2018”.
O DIRETOR PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
DE INTERESSE SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
III, do art. 55, da Lei Complementar nº 329, de 18 de abril de 2017, combinado com
o inciso IV, do artigo 10, do Decreto nº 2.285, de 23 de março de 2016 (Estatuto da
Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB), D E C I D E:
Art. 1º. Nomear Caryne Correia da Silva Matos, em substituição a Judite Medeiros
da Silva Marin, para compor a Comissão de Seleção, constituída pela Portaria nº
01, de 23 de fevereiro de 2018, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho
de 2014.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor Presidente Interino da AGEHAB
PORTARIA Nº 082/2018/ADM/PREVID
“Designa servidores para comporem a Comissão Temporária para implementação
do programa Pró-Gestão do PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal
nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
Considerando a adesão do Município de Dourados e do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD ao Programa
de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de
Previdência Social instituído pela Portaria MPS nº 185/2015;
Considerando o compromisso firmado no dia 13 de setembro de 2018, por meio do
Termo de Adesão subscrito pelos citados entes, e a necessidade de adoção de providências
nas três dimensões do programa, quais sejam: Controle Interno, Governança
Corporativa e Educação Previdenciária, para fins de implementação de boas práticas
de gestão;
R E S O L V E:
Art. 1º. Criar a Comissão Temporária para identificação de medidas necessárias
para implementação do Programa de Certificação Institucional e Modernização da
Gestão do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD.
Art. 2º. Designar os servidores e conselheiros abaixo para comporem a Comissão,
pelo período máximo de 01 (um) ano:
– Ana Paula Machado da Silva;
– Fernando Abreu Pinto;
– Hélio do Nascimento;
– Janieli Vasconcelos da Paz;
– Leonardo Landeira;
– Maiquelly de Oliveira Dias Pivetta;
– Paloma Gancedo.
Art. 3º. Atuará como Presidente da Comissão Temporária de Implementação do
Pró-Gestão a servidora Janieli Vasconcelos da Paz e, na falta desta, a servidora Ana
Paula Machado da Silva.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados/MS, 17 de setembro de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Av/09/1.841/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal ANDRE NUNES DA COSTA, matrícula
nº. 114765641-7, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “1.097” (mil e noventa e sete) dias de serviços
prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 03/02/2010
a 10/07/2010, 27/07/2010 a 30/11/2010, 11/06/2012 a 30/11/2012, 25/11/2013 a
15/09/2014, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a
19/04/2018 (na função de Professor); em conformidade com os artigos 170 e 172 da
Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos
do Parecer nº. 1.012/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.333/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/9/1.842/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal EUNICE GONÇALVES GOMES, matrícula
nº. “48181-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotada
na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de
Serviço de “5150” (quinhentos e quinze) dias de serviços prestados junto a empresas
vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria,
conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00176/18-1, do dia 10/09/2018, nos
períodos compreendidos de: 01/02/1985 a 15/03/1985, 27/01/1986 a 16/06/1986,
23/07/1986 a 15/12/1986 e de 11/01/1994 a 12/07/1994; em conformidade com os
artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.014/2018, constante do Processo Administrativo
nº. 2.343/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/09/1.843/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA PRUDENCIO,
matrícula nº. 80591-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “284” (duzentos e oitenta e quatro)
dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de:
15/03/1999 a 23/12/1999 (na função de Professora); em conformidade com os artigos
170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 1.008/2018, constante do Processo Administrativo
nº. 2.301/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/09/1.844/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANY FRANQUE PERRUPATO,
matrícula nº. 114761632-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “504” (quinhentos e quatro)
dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos
de: 12/09/2005 a 06/11/2005, 17/11/2005 a 16/12/2005, 23/03/2006 a 22/12/2006,
18/05/2007 a 07/07/2007, 23/08/2007 a 22/09/2007 e de 30/10/2007 a 29/12/2007
(na função de Professora); em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 1.018/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.350/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.780 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Av/09/1.845/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal VANESSA ARSAMENDIA BATISTA
GARCIA, matrícula nº. 145021-4, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “678” (seiscentos
e setenta e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos
compreendidos de: 01/02/2002 a 31/12/2002, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017
a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (na função de Professora); em conformidade
com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.020/2018, constante do Processo
Administrativo nº. 2.354/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/09/1.846/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LAIS DIAS AZEVEDO matrícula funcional
nº. “114771711-3” ocupante do cargo de MÉDICO GENERALISTA, lotada
na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “120” (CENTO E VINTE)
dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme
Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar
nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar
nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, pelo período de “05/09/2018 A 02/01/2019”; “com base no art. 10, inc.
II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem
justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após
o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima
citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 03/01/2019,
um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada
na data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/9/1.847/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, JUCELIA RODRIGUES DA SILVA
GARCIA, matrícula funcional nº. “114765232-1”, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
(SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 33 (trinta e três) horas semanais
para 20 (vinte) horas semanais, para labor das 07:00 (sete horas) às 11:00 (onze
horas), de segunda a sextas-feiras, a partir de 01/03/2018, tudo com redução proporcional
de remuneração, por um período de 306 (trezentos e seis) dias, para regularização
de sua vida funcional, de acordo com Parecer nº. 255/2017, constante no
Processo Administrativo nº. 70/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/09/1.848/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, SILVANO GUIMARÃES DA ROCHA,
Matrícula nº. “114760260-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULANCIA
II, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMA), “08” oito dias
de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 11/09/2018 a 18/09/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1.849/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIANA ALMEIDA DE LIMA, matrícula
nº. “114760507-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED),
“4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde
de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/08/2018 a 24/08/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº 13, de 21 de setembro de 2018.
“Nomeia, em substituição, os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação,
para acompanhar as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil
– OSC”
O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores abaixo relacionados, que
irão compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado que irá
monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil:
I – Janaína Fatima de Melo, em substituição a Claudenir Soares de Souza;
II – Luiz Alberto Lima de França, em substituição a Patrícia Macêdo Silva Bertelli;
Suplentes:
I – Jaina Garcia Duarte Guirardi, em substituição a Izabel Lina Lopes;
II – Ivoneide Messias Cruz Murad, em substituição a Ana Paula de Campos Arruda;
Art. 2º. Aplica-se, subsidiariamente, a esta Resolução, as disposições da Resolução
nº 03, publicada em 22 de março de 2018.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 21 de setembro de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretaria Municipal de Assistência Social
Resolução nº 14, de 21 de setembro de 2018.
Nomeia, em substituição, membro da Comissão de Seleção de Parcerias com as
Organizações da Sociedade Civil – OSC, no Município de Dourados”
O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, em substituição, a servidora abaixo relacionada para compor a
Comissão de Seleção das Parcerias:
I – Shirley Flores Zarpelon, em substituição a Regina Helena Vargas Valente de
Alencar.
Art. 2º.Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados-MS, 21 de setembro de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretaria Municipal de Assistência Social
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.780 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 19, 21 de setembro
de 2018.
O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento
Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas
por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de
Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM).
Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados
os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento
citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar
a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts.
467, III e 469, do CTM).
Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação
de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para
imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM).
CLAUDIO MATOS LEITE
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Número do Número da
Processo Inscrição no
CAE
26.906/2018 283-290/2018 100077366 RAMOS & PAIM LTDA 05.265.662/0
001-07
R$ 26.004,69
Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal
do Tributo
Número da
Notificação
Anexo Único
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS N.º 010/2018
PROCESSO: n.º 202/2018/DL/PMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PARA EXECUÇÃO DE REFORMA NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO
IDOSO – LOCAL: RUA CAFELÂNDIA/JARDIM ÁGUA BOA/MUNICÍPIO DE
DOURADOS/MS. RESULTADO: O certame que teve como vencedora a proponen
te: JN ENGENHARIA LTDA – EPP. A empresa vencedora deverá no momento da
ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma,
em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17.
Dourados-MS, 14 de setembro de 2018.
Heitor Pereira Ramos
Presidente da Comissão
EXTRATOS
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 237/2018/
DL/PMD.
PROCESSO: Convite nº. 001/2018.
OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de
acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado
para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “ELABORAÇÃO DE
PROJETO FUNCIONAL DE ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA
E SANEAMENTO PARA SUBSIDIAR PROPOSTA DE FINANCIAMENTO
DE OBRAS JUNTO A ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE FOMENTO, NO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS” o servidor abaixo:
SERVIDOR NOMEADO: JOSÉ HUMBERTO DA SILVA
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº.: 45741-1
CARGO/FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL
REGISTRO PROFISSIONAL: CREA Nº. 31521/D-MG VISTO MS 4277
RG Nº.: 763.331 SSP/MG
CPF Nº.: 302.352.606-06
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2018.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
EXTRATO DE EMPENHO N° 014/2018.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Gales Park Hotel Ltda CNPJ: 13.749.779/0001-94
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 070/2018
OBJETO: Contratação de serviço de auditório e coffee break , visando atender
Encontro Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 6.979,50 (seis mil novecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos).
DATA DE EMPENHO: 17/09/2018.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 129/2018.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Investimentos Sociais
L.C.P Artigos de Armarinho Eireli CNPJ: 08.979.413/0001-71
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 051/2018
OBJETO: Confecção de placas de chapa galvanizada, em atendimento à Secretaria
Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 2.112,00 (dois mil cento e doze reais).
DATA DE EMPENHO: 18/09/2018.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 467/2018.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Assistência Social
L.C.P Artigos de Armarinho Eireli CNPJ: 08.979.413/0001-71
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 051/2018
OBJETO: Confecção de placas de chapa galvanizada, em atendimento à Secretaria
Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 4.224,00 (quatro mil duzentos e vinte e quatro reais).
DATA DE EMPENHO: 18/09/2018.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 468/2018.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Assistência Social
L.C.P Artigos de Armarinho Eireli CNPJ: 08.979.413/0001-71
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 051/2018
OBJETO: Confecção de placas de chapa galvanizada, em atendimento à Secretaria
Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 1.056,00 (um mil e cinquenta e seis reais).
DATA DE EMPENHO: 18/09/2018.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 469/2018.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Assistência Social
L.C.P Artigos de Armarinho Eireli CNPJ: 08.979.413/0001-71
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 051/2018
OBJETO: Confecção de placas de chapa galvanizada, em atendimento à Secretaria
Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais).
DATA DE EMPENHO: 18/09/2018.
Secretaria Municipal de Fazenda
1. DECISÃO
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
SIND. 2266/2017 01.09.2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
– SEMS
ARQUIVAMENTO
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
Secretária Municipal de Administra6ção
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Dourados – MS, 20 de Setembro de 2018.
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
N° Processo: 301
N° Licitação: 66
Contrato Número: 77/2017
Objeto: Aquisição de Material de expediente, didático, educativo e similares, objetivando
atender festividades realizadas pela Secretaria Municipal de Dourados.
Contratante: Secretaria Municipal de Educação
Contratada: OF MOURA – EIRELI
CNPJ: 05.741.310/0001-80
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de
18/09/2018, sendo que o contrato não foi executado.
Dourados-MS, 21de Setembro de 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.780 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018
EXTRATOS
DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO – SEMAD
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
AGUILERA DE SOUZA 501273-2/4 SEMED 2.255/2018 LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA
LIVIA MARIA BISSACOTTI BRANDAO PEREIRA 114766244-4 SEMS 2.162/2018 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA COM REDUÇÃO DE REMUNERAÇÃO
MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA 39901-4 SEMED 2.382/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
SHEILA MARQUES OLIVEIRA 114763831-4 SEMED 2.357/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
VERONICA SIMAO GALLETTI 73031-2 SEMED 2.342/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS
ATA – CMDPI
OUTROS ATOS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
CELL SITE SOLUTIONS CESSAO DE INFRAESTRUTURA S.A, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de torre metálica de telefonia,
localizada na Rua Antônio Venial – Antiga S11 – Lote 08 – Bairro Parque das Nações,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
CELL SITE SOLUTIONS CESSAO DE INFRAESTRUTURA S.A, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença Previa (LP), para atividade
de torre metálica de telefonia, localizada na Rua Antônio Venial – Antiga S11 – Lote
08 – Bairro Parque das Nações, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade
de Pavimentação Asfáltica, executada na Rua Potreirito (parte), localizada no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação (RLI),
para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, a ser executado em diversas ruas do
Residencial Martim Cristaldo- Setor 02, localizado no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para
atividade de Ginásio Municipal de Esportes (ampliação), localizada na Rua Monte
Alegre, nº 3553, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para
atividade de Pavimentação Asfáltica, a ser executada no bairro Sitiocas Campina
Verde (parte), localizado no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
PHOENIX TOWER PARTICIPAÇÕES S/A, torna Público que foi concedido do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental de Operação (LO) 2 n. 22.770/2018, para atividade de Torre Metálica
Autoportante para ERB, localizada na Rua Franco Cinato, S/N, Lote 14, Quadra 05,
Chácara Flora, CEP: 79.824-240, no município de Dourados (MS). Conforme lei
complementar 055 de 19 de Dezembro de 2002 e Decreto municipal 1022, de 15 de
agosto de 2012, observando-se assim o principio da publicidade.
PHOENIX TOWER PARTICIPAÇÕES S/A, torna Público que foi concedido do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) ,a Licença
Ambiental Prévia (LP) e Licença Instalação (LI) n. 9.224/2018 para atividade de
Torre Metálica Autoportante para ERB, localizada na Rua Franco Cinato, S/N, Lote
14, Quadra 05, Chácara Flora, CEP: 79.824-240, no município de Dourados (MS).
Conforme lei complementar 055 de 19 de Dezembro de 2002 e Decreto municipal
1022, de 15 de agosto de 2012, observando-se assim o principío da publicidade.
Vaneza C. de Mattos torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de: Com.
Var. de Cosméticos, perfumaria e produtos de higiene, localizada na Av. Weimar
Goncalves Torres nº 2185 Bairro centro, no município de Dourados(MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Ata nº 011 /2018 – CMDPI
Aos dezesseis do mês de agosto de dois mil e dezoito, às 08h20min nesta cidade de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na Casa dos Conselhos, sito à Rua João
Rosa Goes nº 395 – Centro, reuniram-se os Conselheiros constituídos para proceder
a 11ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa com
a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. Registrou-se
a presença dos Conselheiros Não Governamentais: 1) Danielle Viebrantz da Silveira
2) Jaime de Souza Silva 3) Pollyana Vieira Sanches 4) Luciano Vila Venturini;
Representantes Governamentais: 5) Ângela Maria Teixeira, 6) Vanessa Verão Doffinger,
7) Dilma Canedo da Silva, conforme lista de presença. Contamos com a
presença das funcionárias: Nádia Etiene Domingos da Silva, Coordenadora da Casa
dos Conselhos e Márcia Floriano, Assistente Administrativo da Casa dos Conselhos.
A Presidente Danielle iniciou a reunião apresentando a Sra. Nádia, que se colocou
a disposição para qualquer apoio. Em seguida a presidente procede à leitura da Ata
da reunião anterior para que os presentes tenham conhecimento dos assuntos que
foram discutidos, sendo aprovada por todos os presentes, com alterações. Passa a
discutir os itens da pauta: 1) Inicia falando da importância de se fazer as Pré Conferências,
para coletar propostas para a 5ª Conferência do Idoso que será realizada
nos dias 08 e 09 de novembro de 2018; O tema da 5ª Conferência será: “Os desafios
de envelhecer no século XXI e o papel das Políticas Públicas”; Informa que o Ministério
Público se propôs a financiar confecção de folders informativo, contendo
todas as informações pertinentes ao idoso e telefones de contato dos órgãos ligados
à pessoa idosa; Convidar o Sr. Marcos, representante do Ministério Público para a
próxima reunião, para apresentação e aprovação do folder; Compor a Comissão
que ficará responsável pela organização da Conferência com os membros presentes:
Dilma, Ângela, Vanessa, Pollyana e solicitar mais membros na próxima reunião.
2) Foram feitas algumas alterações no Regimento Interno, para melhor adequação
do mesmo. Em seguida a Presidente anuncia que está deixando a presidência do
Conselho por motivos pessoais, passando a assumir, a Vice-presidente, Sra. Dilma,
conforme Regimento. Passa-se aos informes das demandas recebidas: Denúncia de
um idoso de Ponta Porã, que está vivendo em condições sub humanas. O caso vai ser
encaminhado para o CREAS para providências. Sobre o caso da Idosa Sra. Alice, o
CRAS informou que já estava resolvido. Denúncia feita pelo Sr. Mauro, dizendo que
uns casais de idosos estão tendo seus direitos violados, mora num barraco, não tem
alimento. O caso vai ser encaminhado para o CRAS do Parque do Lago para providências.
Após todas as deliberações, fica definida a pauta da próxima reunião: 1) Mudança
no Regimento, 2) Modelo do Folder, 3) Membros para comporem a comissão
de Conferência; 4) Eleição do Vice Presidente. Nada mais havendo a ser deliberado
e/ou discutido e feita às considerações finais, encerra-se a reunião às nove horas e
vinte minutos. Eu, Dilma Canedo da Silva, secretária “ad hoc” lavrei a presente ata
que segue assinada por mim e pela presidente, abaixo nominada, e demais membros
do CMDPI presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença.
Dilma Canedo da Silva
Danielle Viebrantz Silveira
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