Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.788 – 04/10/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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LEI N° 4.213, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre denominação das Ruas consagradas no Distrito de Vila São Pedro,
Município de Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam oficializadas as denominações das ruas consagradas do Distrito de
Vila São Pedro, no Município de Dourados, em toda sua extensão, conforme relação
que segue:
1. AVENIDA PAULISTA;
2. RUA BAHIA;
3. RUA CEARÁ;
4. RUA RIO GRANDE DO SUL;
5. RUA MATO GROSSO;
6. RUA SÃO PEDRO;
7. RUA SÃO FRANCISCO;
8. RUA DAS LARANJEIRAS;
9. RUA JOEL RODRIGUES;
10. RUA RAMÃO MARQUES DAUZACKER
11. RUA ROBERTO FALCÃO.
Art. 2º. As vias pertencentes ao Distrito Urbano de Vila São Pedro que não estão
dispostas como consagradas por esta Lei, serão passiveis de nomenclatura.
ANO XX / Nº 4.788 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 09 PÁGINAS
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 02 de outubro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.214, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018.
“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o tradicional Jantar
Dançante, promovido pela Associação Anjos do Senhor.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Dourados o tradicional
Jantar Dançante, promovido pela Associação Anjos do Senhor-AAS, a ser
realizado anualmente no mês de agosto.
Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 02 de outubro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Duhan Tramarim Sgaravati……………………………………..3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.788 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018
DECRETOS
DECRETO Nº 1.307 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.
“Concede incentivo pelo Programa de Desenvolvimento Econômico Municipal
– PDE, criado Lei n° 3.532, de 13 de março de 2012 ao Supermercado Uchoa
LTDA e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município
Considerando o inciso IV e V, do art. 3º da Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012;
Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de
18/09/2018, ATA nº 002/2018, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados
de 20/09/2018, n° 4.778, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme
Processo Administrativo nº 14.806/2018.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica concedida à empresa “Supermercado Uchoa LTDA”, CNPJ nº
15.911.738/0001-88, o seguinte incentivo fiscal:
I – isenção do ISSQN sobre a obra de construção de 1.498,00m2.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 26 de setembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.313, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018.
“Nomeia, em substituição, membro da Comissão Local de Avaliação de Estágio
Probatório da Secretaria Municipal de Assistência Social”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a servidora abaixo relacionado para compor a Comissão Local
de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como
representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, juntamente com os servidores
nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017:
• Tania Maria Teodoro de Oliveira, matrícula nº 114760906-1, em substituição à
Elizete Ferreira Gomes de Souza, matrícula n° 114761323-3,;
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 14 de março de 2018.
Dourados (MS), 02 de outubro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO nº 1.314 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
“Dispõe sobre a nomeação, em substituição, de membros que compõe o Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017.
D E C R E T A:
Art.1º Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para
comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, juntamente com
os membros nomeados pelo Decreto n° 509, de 22 de agosto de 2017:
I – Representantes não Governamentais:
a) representantes dos usuários de Assistência Social dos Conselhos Gestores dos
Centros de Referência de Assistência Social – CRAS:
Titular: Izângela Candida de Alencar Wolmann, em substituição à Mariluz Fernandes
Rodrigues;
Suplente: Eva Vilma Bueno, em substituição à Francisco Alves de Souza;
Titular: Ramona Olasar Gadelha, em substituição à Cleuza Gonçalves Candia;
Suplente: Cleuza Gonçalves Candia, em substituição à Valdomiro José dos Santos.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados 01 de outubro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.315 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018.
“Dispõe sobre a homologação da Progressão Funcional por Nova Habilitação e
por Tempo de Serviço de servidor estável”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de
março de 2016.
Considerando o Processo Administrativo nº 400/2018,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica homologado o deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação
e por Tempo de Serviço, da servidora Rosicleia Alexandre da Silva, matrícula
83481-1, Auxiliar de Enfermagem, Ref. E, Padrão 2, tabela A, do Nível 2 para o
Nível 3.
Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros
retroativos a 01 de março de 2018.
Dourados (MS), 01 de outubro de 2018
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1317 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
“Dispõe sobre a nomeação, em substituição, dos membros que irão compor a
Comissão de Alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal Antidrogas –
COMAD”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017.
D E C R E T A:
Art.1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para
comporem à Comissão de Alteração da Lei do Conselho Municipal Antidrogas –
COMAD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.080, de 12 de
junho de 2018.
I – Representantes da Comissão Jurídica do COMAD:
Júlio Montini Neto, em substituição à Angelo Magno Lins.
II – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Fábio Roberto dos Santos Horlen, em substituição à Diogo Fagundes de Stéfano;
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 01 de outubro de 2018
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.788 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018
PORTARIAS
PORTARIA Nº 086/2018/ADM/PREVID
Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei
Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder à Servidora MILENA ALVES CRAVEIRO, matrícula nº. 5, ocupante
do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, lotada no PreviD, 02
(dois) dias de “Licença por Luto”, pelo falecimento de sua avó: Jandira de Souza
Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
no período 27/09/2018 a 28/09/2018.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 27/09/2018.
Dourados-MS, 02 de outubro de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 087/2018/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à Servidora Pública, SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA,
matrícula nº. 8, ocupante do cargo de Advogada Previdenciária, 15 (quinze dias)
dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo
2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro
de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 31 de outubro
de 2018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados/MS, 02 de outubro de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 085/2018/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei
Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Revogar, em sua totalidade, a PORTARIA Nº084/2018/ADM/PREVID, de
24/09/2018, publicada no Diário Oficial – ANO XX – Nº 4.782, em 26/09/2018.
Dourados, MS, 02 de outubro de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Adc/09/1867/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder progressão funcional à servidora pública municipal, LOURDES PERES
BENADUCE, matrícula 81171-2, Procuradora de 2° Classe (PC-2) para o cargo/
função Procuradora de 1° Classe (PC-3), nos termos do inciso III do Artigo 54 da Lei
Complementar n° 309 de 29 de março de 2016, conforme requeridos no Processo
Administrativo n° 2.440/2018, com efeitos a partir de 16/09/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de setembro
do ano de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº. Ldf/10/1.883/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ROSILAINE ROBERTO SEVERINO
FRETES, matrícula nº. “114760125-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “15”
(quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 20/09/2018 a 04/10/2018, conforme
Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 1.070/2018/
SEMAD/JURÍDICO, constante no Processo Administrativo nº. 2.444/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 2 de outubro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1.884/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA,
matrícula nº. “114764182-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “15” (quinze)
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 14/09/2018 a 28/09/2018, conforme Relatório
de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 1.071/2018/SEMAD/
JURÍDICO, constante no Processo Administrativo nº. 2.461/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 2 de outubro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1.885/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal NEIDE RODRIGUES DE MENEZES,
matrícula nº. “114764447-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “15” (quinze)
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 17/09/2018 a 01/10/2018, conforme Relatório
de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 1.068/2018/SEMAD/
JURÍDICO, constante no Processo Administrativo nº. 2.402/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 2 de outubro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.788 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ldf/10/1.886/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE,
matrícula nº. “150691-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE
SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “15” (quinze)
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 18/09/2018 a 02/10/2018, conforme Relatório
de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 1.067/2018/SEMAD/
JURÍDICO, constante no Processo Administrativo nº. 2.401/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 2 de outubro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1.887/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal SANDRO MARQUES MAIZ, matrícula
nº. “84881-1”, ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL,
lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “28” (vinte
e oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 29/08/2018 a 25/09/2018, conforme
Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 1.069/2018/
SEMAD/JURÍDICO, constante no Processo Administrativo nº. 2.406/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 2 de outubro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução Ret nº. 09/1865/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 03/384/2018/SEMAD, que concedeu
15 (quinze ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos
termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de setembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/09/1864/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA
LUCE BITTENCOURT DOS SANTOS, matrícula 114766240-3, ocupante do
Cargo em Comissão DGA 7 (Assessor IV) período de férias solicitado de 11/09 a
10/10/2018, 30 (trinta dias), referente ao período aquisitivo 2016/2017, com abono
pago na folha de agosto/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.764,
Resolução nº Fe/08/1565/2018/SEMAD, considerando acúmulo de serviço, nos termos
do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de setembro do ano de
dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
114769514-1 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS 2017-2018 15/04/2018-29/04/2018
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
114769514-1 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS 2017-2018 14/10/2018-28/10/2018
PASSE A CONSTAR:
ONDE CONSTA:
EDITAIS
EDITAL Nº 020 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018
Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura Municipal
de Dourados
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município
R e s o l v e:
Conforme o cronograma para perícia médica admissional publicado no Diário Oficial
– ano XX – Nº 4.766, Edital nº 18 de 30 de agosto de 2018 – 8ª Convocação –Geral
I, convocamos os candidatos abaixo relacionados para apresentação de exames
complementares solicitados:
– Dia 09/10/2018 das 7:30 as 12:00 entrega dos exames complementares solicitados
e
– Dia 10/10/2018 às 9:00 avaliação médica pericial:
1. Amélia Hitomi Higa
2. Angela Cecilia Arguelho Rocha
3. Fernanda Carvalho Pinheiro
4. Leila Areias Nevola
5. Marisa Corrêa Penteado Leal
6. Sandra Aparecida Lopes
7. Simone Katiúscia dos Santos
8. Sonia Acacia de Oliveira Bruno
Dourados, MS, 03 de outubro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
EXTRATO DO EMPENHO N° 5716/2018
PARTES:
Município de Dourados
SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP. CNPJ n°
15.405.202/0001-90
PROCESSO: Pregão Presencial nº 011/2018.
OBJETO: aquisição de materiais gráficos em atendimento a Vigilância Sanitária.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar
n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06
de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar
n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal
n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações.
VALOR: R$ 247,00 (duzentos e quarenta e sete reais).
DATA DO EMPENHO: 24 de Setembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 5717/2018
PARTES:
Município de Dourados
MARIANO CANDIDO DE ARRUDA & CIA LTDA.
CNPJ n° 06.317.477/0001-81
PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2018.
OBJETO: atender a despesas com serviço de hospedagem em atendimento a Atenção
Básica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar
n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06
de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar
n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal
n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações.
VALOR: R$ 10.326,60 (dez mil trezentos e vinte e seis reais e sessenta centavos).
DATA DO EMPENHO: 24 de Setembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
VMI TECNOLOGIAS LTDA.
CNPJ: 02.659.246/0001-03.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2018.
OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar e
equipamentos de refrigeração, com recursos provenientes da proposta do SICONV
nº 29974/2012, objetivando atender o Hospital da Vida.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com
suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com
suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993
com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.788 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2018
PROCESSO: nº 317/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e
eventual de material escolar, devidamente montado e embalado para formação de
kits padronizados com logomarca do Município de Dourados-MS e da Secretaria
Municipal da Educação, a serem distribuídos para os alunos da Rede Municipal de
Ensino. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: As propostas serão abertas às 9h
(nove horas), do dia 24/10/2018 (vinte e quatro de outubro do ano de dois mil e dezoito)
e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma
data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site
“http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem
devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência
de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital
está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos:
“www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/
categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/
ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 03 de outubro de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2018
OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, mobiliário, equipamentos de refrigeração
e material de copa e cozinha, com recursos provenientes do Contrato de Repasse
nº 832005/2016/MDA/CAIXA e a devida contrapartida do Município, objetivando
atender o centro de visitação do complexo localizado no Distrito de Indápolis, que
homenageia a Colônia Nacional Agrícola de Dourados (CAND). PROCESSO: nº
94/2018. ATO: Fica ANULADA a licitação supracitada nos termos da legislação vigente.
MOTIVO: O referido ato acata decisão da Procuradoria Geral do Município,
conforme Parecer nº 754/2018/PGM, inserido no respectivo processo licitatório, que
deu provimento a impugnação apresentada por empresa interessada na participação
no presente certame. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/
ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 02 de outubro de 2018.
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 64/2018
OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de equipamentos,
materiais hidráulicos e elétricos, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Assistência Social. PROCESSO: nº 15/2018. RESULTADO: O certame
teve como vencedores e adjudicatários as proponentes: ELÉTRICA LUZ COM.
DE MAT. ELET. LTDA.-ME, no item 34; L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO
EIRELI, nos itens 07, 37 e 53; CARREIRO & FERREIRA LTDA.-ME, nos itens
02, 03, 04, 05, 10, 20, 24, 29, 30, 31, 39, 43, 44, 45 e 52; DILUZ COMÉRCIO DE
MAT. ELÉTRICOS LTDA., nos itens 01, 06, 08, 09, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 22,
23, 32, 35, 36, 38, 40, 42, 46, 47, 48, 49 e 50; MARCOS JOSE FERNANDES DA
CRUZ-ME, nos itens 11, 13, 15 e 33. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 25,
26, 27, 28, 41 e 51 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas
vencedoras deverão no momento da ocasião assinatura do contrato apresentar os documentos
habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar
Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do
art. 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 23 de julho de 2018.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
Processo nº. 026/2018/PreviD
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº. 005/2018
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS
– PreviD, torna público com base na Lei nº. 10.520/02, Dec. Mun. nº 3.447/2005,
LC nº 123/06 e LC Mun. nº 331/17, que promoverá licitação, na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor Preço Global”, destinada, exclusivamente,
à participação de ME’s, EPP’s e MEI, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de investimentos em
R.P.P.S., com disponibilização de sistema web, em conformidade com as condições
e especificações descritas no Edital e anexos. O credenciamento e o recebimento dos
envelopes de Proposta de Preços e Documentação ocorrerão em sessão pública, pela
pregoeira e equipe de apoio, às 08:00h do dia 19/10/2018, na sala de reunião da sede
do PREVID, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 3.215-D, Centro, na
cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no endereço supracitado,
através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável CD-ROM
(fornecido pelo interessado) ou mediante solicitação pelo correio eletrônico: compras@
previd.ms.gov.br. Informações poderão ser obtidas nos aludidos endereços e
pelo telefone (067) 3033-9638.
Dourados/MS, 03 de outubro de 2018.
ANA CAROLINA GONINO BARRETO
PREGOEIRA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições
legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal
n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo
de dispensa de licitação n. 082/2018 que objetiva a contratação com: Probio Produtos
e Serviços Nutricionais Ltda, CNPJ: 03.726.426/0001-15, no valor de: R$
15.045,00 (quinze mil e quarenta e cinco reais) com fundamento no artigo 24, IV
da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS, em 27 de setembro de 2018.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.788 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018
EXTRATOS
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade Especializada
em Saúde
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nash Hashimitsu Lemos da Costa
DATA DE ASSINATURA: 28 de Setembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 245/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – EPP.
CNPJ: 07.626.776/0001-60.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2018.
OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar,
com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 13896.863000/114006, objetivando
atender o Hospital da Vida.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com
suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com
suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993
com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade Especializada
em Saúde
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 9.990,00 (nove mil novecentos e noventa reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nash Hashimitsu Lemos da Costa
DATA DE ASSINATURA: 02 de Outubro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 246/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
EXITUSMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA
– EPP.
CNPJ: 10.855.398/0001-00.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2018.
OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar,
com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 13896.863000/114006, objetivando
atender o Hospital da Vida.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com
suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com
suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993
com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade Especializada
em Saúde
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 179.837,18 (cento e setenta e nove mil oitocentos e
trinta e sete reais e dezoito centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nash Hashimitsu Lemos da Costa
DATA DE ASSINATURA: 24 de Setembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 248/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
SUPERARMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – ME.
CNPJ: 23.643.895/0001-88.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2018.
OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar,
com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 13896.863000/114006, objetivando
atender o Hospital da Vida.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com
suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com
suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993
com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade Especializada
em Saúde
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 20.380,90 (vinte mil trezentos e oitenta reais e noventa
centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nash Hashimitsu Lemos da Costa
DATA DE ASSINATURA: 24 de Setembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 255/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
CIRUMED COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 26.853.028/0001-65.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018.
OBJETO: refere-se à aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico
e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº
331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei
nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e
Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
10.303.16. – Assistência Farmacêutica
2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS
e Hepatites Virais
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93
com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 758.980,06 (setecentos e cinquenta e oito mil novecentos
e oitenta reais e seis centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Gois Pedroso
DATA DE ASSINATURA: 28 de Setembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 254/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
CIRURGICA ONIX – EIRELI – ME.
CNPJ: 20.419.709/0001-33.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018.
OBJETO: refere-se à aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico
e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº
331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei
nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.788 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018
EXTRATOS
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e
Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
10.303.16. – Assistência Farmacêutica
2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS
e Hepatites Virais
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93
com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 92.462,94 (noventa e dois mil quatrocentos e sessenta
e dois reais e noventa e quatro centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Gois Pedroso
DATA DE ASSINATURA: 28 de Setembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 253/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI
– EPP.
CNPJ: 18.483.775/0001-20.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018.
OBJETO: refere-se à aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico
e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº
331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei
nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e
Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS
e Hepatites Virais
2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas Patologias Infectocontagiosas
– TB/HANS
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93
com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 505.380,29 (quinhentos e cinco mil trezentos e
oitenta reais e vinte e nove centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Gois Pedroso
DATA DE ASSINATURA: 02 de Outubro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 252/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
– ME.
CNPJ: 11.463.608/0001-79.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018.
OBJETO: refere-se à aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico
e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº
331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei
nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e
Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urgência e Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS
e Hepatites Virais
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93
com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 297.962,24 (duzentos e noventa e sete mil novecentos
e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Gois Pedroso
DATA DE ASSINATURA: 01 de Outubro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 249/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MISSNER & MISSNER LTDA.
CNPJ: 03.225.411/0001-73.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018.
OBJETO: refere-se à aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico
e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº
331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei
nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e
Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urge. e Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS
e Hepatites Virais
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93
com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 8.780,00 (oito mil setecentos e oitenta reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Gois Pedroso
DATA DE ASSINATURA: 01 de Outubro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
APARECIDA FRANCISCA DA SILVA EIRELI – EPP.
CNPJ: 10.592.410/0001-22.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2018.
OBJETO: aquisição de equipamentos e utensílios medico hospitalar, equipamentos
de refrigeração e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda
Parlamentar n° 13896863000/1170-07 e da Emenda Parlamentar Proposta n°
13896.863000/1160-05, objetivando atender ao Centro de Atendimento à Mulher-
-CAM e ao Posto de Atendimento Médico.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23
de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com
suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de
21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de
11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidade Especializada
em Saúde
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 13.840,50 (treze mil oitocentos e quarenta reais e
cinquenta centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nash Hashimitsu Lemos da Costa
DATA DE ASSINATURA: 28 de Setembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.788 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018
AVISO DE SUSPENSÃO
TOMADA DE PREÇO N° 003/2018
OBJETO: A presente Licitação tem como objeto à aquisição de material e equipamento
de informática para atender às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/
MS.
ATO: Fica suspenso o julgamento referente ao certame licitatório em epigrafe.
MOTIVO: O referido ato se dá pela necessidade de adequação do edital com relação
a descrição e itens. SESSÃO: Informa-se que a data de retomada do certame será
publicada na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (67) 3410 –
0139 e/ou pelo e-mail licitacao@camaradourados.ms.gov.br.
Dourados/MS, 02 de outubro de 2018
LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PODER LEGISLATIVO
AVISO DE SUSPENSÃO
ATA – CMAS
OUTROS ATOS
ATA 428ª/2018/CMAS
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito nesta
cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos,
sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal
de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária, com a
finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou
sob a Coordenação da presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença
dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1)Zildo Maria de Sousa,
2) Cleusa Gonçalves Cândia, 3)Mônica Roberta Marin de Medeiros; e suplentes: 4)
Marcia Adriana Freire Medeiros Alves, 5) Marcio Vitor Ferreira;6) Giselle Ferreira
da Silva Tosta Representantes Governamentais Titulares: 6) Shirley Flores Zarpelon,
7) Antônio Oliveira Franco, 8) Donária Anastácio Pereira; 9)Oscar Augusto de Ataide
Filho e suplente: 10)Regina Helena Vargas V. Alencar. Contamos também com
as presenças das representantes da SEMAS do Departamento de Gestão do SUAS
Técnica Graziela Gonçalves e do Departamento de Compras Marcio Angélico.Com
a palavra a Presidente deu as boas-vindas e agradeceu a presença de todos e em
seguida foram tratados os assunto constante na pauta do dia, a saber: 1ª PAUTA
: APRESENTAÇÃO DOS NOVOS REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DOS
CONSELHOS GESTORES DOS CRAS NO CMAS -A Secretaria Executiva Marcia
Floriano informou a todos que na data de 18/09/2018 foi realizada a eleição dentro
dos Conselhos Gestores dos CRAS e escolhidos os novos representantes dos usuários
para serem os representantes no CMAS . A presidente solicitou que cada uma se
apresentasse, sendo que, a Srª Cleuza Gonçalves Candia, que já era conselheira passou
de titular para suplente, ficando assim composta as representações dos usuários:
Titular Izângela Candida de Alencar Bueno Wolmann e Suplente Eva Wilma Bueno;
Titular Ramona Olasar Gadelha e suplente Cleuza Gonçalves Candia. Após apresentação
das conselheiras a presente deu as boas-vindas e ressaltou a importância
da participação das mesmas para o controle social. 2ª PAUTA – Foi solicitado pela
SEMAS as seguintes pautas, a discussão e aprovação do Plano de Providencia/2016/
SEMAS/SEDHAST e a Revogação da Resolução 019/2018/CMAS A Presidente
passou a palavra para a técnica Graziela da SEMAS que fez a leitura do plano de
providencia/2016 e informou que necessitava da resolução deste conselho para disponibilizar
ao estado, o qual poderia ser aprovado pelo conselho com ressalvas.
Como anteriormente o Conselho havia deliberado realizar uma análise mais detalhada
nas planilhas houveram algumas dúvidas a serem esclarecidas em alguns tópicos
respondidos pela SEMAS em comparação com as observações do CMAS nos relatórios
do monitoramento/2018 realizados nos equipamentos da Secretaria Municipal
de Assistência Social que executam as ações da política de assistência, especialmente
quanto a providencia compor a equipe técnica conforme NOB/SUAS/RH e dos
alvarás e equipamentos de segurança nos espaços físicos. Após as explanações pela
técnica, questionamento dos conselheiros e esclarecimentos da técnica Graziela o
conselho decidiu aprovar com ressalvas pois conforme o plano de providencia a data
informada para sanar estes itens será em Dezembro/2018, por tanto aprova-se alertando
a gestão que seja de fato cumprindo estas data informada no plano tanto para
o estado como para este conselho. A técnica Regina da Semas veio solicitar a revogação
da resolução 019/2018/CMAS, onde aprovava o remanejamento dos recursos
do FNAS e FEAS do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para a Casa
da Acolhida que foi publicado no diário oficial no dia 10/09/2018, a qual justificou
que a solicitou se fez necessário devido a deliberação do Ministério Público ao município,
pois conforme deliberação anterior já havia solicitado que o serviço de Família
acolhedora fosse implantado até Dezembro/2018. Diante do exposto foi aprovado
a revogação da resolução nº 019 que aprovava a transferência do recurso para a
casa da acolhida. 3ª PAUTA: COMPARECIMENTO DO FUNCIONÁRIO DO SETOR
FINANCEIRO/COMPRAS DA SEMAS PARA ESCLARECER DUVIDAS
REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE BENEFICIO
EVENTUAL/ CESTA BASICA DE ALIMENTOS QUE SE ENCONTRA INDISPONIVEL
HA ALGUNS MESES E AS EQUIPES TÉCNICAS NÃO ESTÃO
REALIZANDO A CONCESSÃO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
QUE BUSCAM O ATENDIMENTO NOS CRAS – A Presidente
agradeceu a presença do técnico o Srº Márcio, funcionário do setor de licitação da
SEMAS e justificou a solicitação do comparecimento do mesmo devido o Conselho
necessitar de esclarecimentos referente o processo licitatório e do porque os CRAS
estarem sem o beneficio para repassar as famílias cadastradas que tanto necessitam
deste benefício. Com a palavra o Márcio iniciou informando que no mês de
maio/2018 a gestão verificou que já havia sido entregue em torno de 1.600,00 cestas
básicas pelos CRAS e que o controle destas concessões não estavam sendo realizadas
com as devidas anotações necessárias para comprovação das entregas conforme
estipulado na Lei Municipal, que deve constar no instrumento no ato da entrega
ao beneficiário: o nome completo, nº de RG ou CPF, nº NIS, endereço completo e
assinatura da pessoa que recebeu e com isto houve uma suspensão temporária das
concessões aos CRAS para então haver a organização da documentação. Com esta
fala muitos Conselheiros ficaram com sensação de que houve uma “punição” aos
beneficiários em detrimento aos erros observados na documentação das concessões
realizadas pelas equipes técnicas. O técnico informou também que a gestão verificou
a necessidade de mudar a modalidade de aquisição de produtos, passando de
licitação para chamada de registro de preço, sendo que na licitação havia necessidade
de reserva de orçamento para a aquisição das cestas de alimentos, porém sem
data exata para retirada dos produtos e se não conseguisse utilizar todo o recurso o
mesmo ficaria retiro sem a possibilidade de transferência para outras necessidades
ou demandas. Ele acredita que com esta nova modalidade de registro de preço vai
melhorar muito, pois neste sistema fica registrado numa ata uma previsão de cestas
a serem utilizadas, porem só vão ser pago as que forem retiradas, ficando as demais
disponíveis para serem retiradas conforme necessidade. O Marcio acredita também
que com esta nova modalidade vai sanar a falta do benefício em pelo menos até
fevereiro de 2019. O Conselheiro Antônio perguntou se o Marcio saberia informar
desde quando não tem o benefício para os CRAS e ele informou que acredita que
as últimas foram entregue no mês de maio/2018. Antônio também perguntou qual
prazo para o retorno da disponibilização do benefício e informou que provavelmente
até o final deste mês (setembro/2018). O técnico também relatou que no final
do ano de 2017 foi verificado que havia uma sobra de recursos para aquisição de
cesta de alimentos e então foi aumentado a meta de compra que era de 450 unidades/
mês para 800/mês que foi disponibilizado aos CRAS com divisão igual para
cada unidade e agora, mas por ser ano eleitoral deve-se retornar ao valor anterior
ou seja, em torno de 450 unidades/mês, que é o valor que se tem disponível para
as compras das cestas. Os Conselheiros Antônio e Zildo questionaram como será
explicado tanto aos técnicos quanto as famílias que estavam sendo beneficiadas de
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.788 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018
ATA – CMAS
que o número de cestas diminuiu e agora menos famílias serão beneficiadas e de que
maneira se explicaria aos mesmos. Zildo ressaltou que a gestão tem que se atentar
melhor quando propor mudanças para não prejudicar a própria administração e as
pessoas atendidas nos equipamentos sociassistenciais. Também foi observado pelos
Conselheiros a necessidade de que cada CRAS verifique qual a demanda real
de necessidade de concessão de cestas de alimentos para que seja distribuída de
acordo a não faltar em um CRAS e sobrar em outro. O Márcio informou que já foi
direcionada uma funcionaria responsável que estará articulando esta pesquisa junto
as equipes de todos os CRAS e assim que possível será trazido ao conhecimento
do Conselho. O Conselheiro Antônio ressaltou que o benefício eventual de cesta
de alimentos é importante e necessário para que as equipes técnicas procedam as
ações junto as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social e para isto
está bem clara sua necessidade em todas as legislações do SUAS das três esferas
de governo. A presidente agradeceu a atenção do funcionário Márcio e informou
que o Conselho estará debatendo o assunto outras vezes e se houver necessidade ele
estará sendo convidado para auxiliar nos esclarecimentos que surgirem. 4ª PAUTA
– AGENDAMENTO DA COMISSÃO DE FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO
DE DATAS DE REUNIÕES PARA ANÁLISE, RELATÓRIO E APRESENTAÇÃO
EM PLENARIA DA APROVAÇÃODAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO FMAS
DOS MESES ABRIL, MAIO E JUNHO/2018–A Secretaria Executiva informou que
a SEMAS já disponibilizou os documentos da prestação de contas FMAS e que
os membros deverão agendar a análise para aprovação. Então os componentes da
Comissão decidiram se reunir nos dias 03 e 04 de outubro de 2018 as 8:00 horas e
também oficializar o convite para a funcionária do setor financeiro para estar presente
e auxiliar com esclarecimentos nas dúvidas que vierem aparecer no decorrer da
análise. OFÌCIOS RECEBIDOS/ENCAMINHADOS: 1) A presidente Mônica procedeu
a leitura dos ofícios: Ofício nº 04/2018/MDS referente a informação do MDS
sobre a disponibilidade de recurso na modalidade fundo a fundo para que o Conselho
se informe da destinação em bloco e data correta. Decidiu-se encaminhar oficio para
a SEMAS solicitando informações referente a serem repassadas aos Conselheiros
assim que possível e/ou na próxima reunião ordinária. 2) Ofício nº1039/2018/ 17ª
Promotoria Pública, onde o Promotor Dr. Luiz Gustavo Terçariol solicita do CMAS
documentação referente aos monitoramentos realizados nos equipamentos governamentais
da SEMAS e também do Oficio nº 059/2018/CMAS Resposta do conselho
ao Ministerio Público referente aos monitoramentos de visitas. 3) nº 053/2018/
CMAS Encaminhamento do conselho a SEMAS dos monitoramentos em formato de
planilha com os planos de providencias a serem respondidos pela Gestão referente
as observações elencadas no monitoramento/2018 e que estaremos aguardando as
resposta para discussão em plenária futura. Deste modo, nada mais havendo a ser
deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de
manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo,
foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia
Floriano Secretária Executiva, pela Presidente, abaixo nominada, e demais membros
do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença.
Mônica Roberta Marin de Medeiros Marcia Floriano
Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DIAGNOSTIKA CENTRO DE DIAGNÓSTICO ANIMAL LTDA – ME, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada (RLS), para a atividade de
Atividades veterinárias – Laboratório animal de análises clínicas localizado na Rua
Iguassu, 2300 Jardim Santana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
ELOHIM PRODUTOS PARA FESTAS EIRELI ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comercio varejista de outros produtos
não especificados anteriormente e comercio de doces,balas,bombons e artigos
para festas, localizada na Av.Marcelino Pires,3923 -B,jardim caramuru, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LORENA GENI SCHENCKNECHT – ME torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da
Licença Ambiental Simplificada (LS) Nº 25.453/2015 para atividade de Padaria e
confeitaria com predominância de revenda, localizada na Rua Vereador Aguiar Ferreira
de Souza, Nº 399, Jardim Santo André, no Município de Dourados (MS). Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
MANOEL QUEIROZ SILVA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa (LP) E Licença de
Instalação (LI) para atividade de IRRIGAÇÃO POR ASPERSÃO ACIMA DE 120
ha, COD: 370, localizada na Fazenda Varjão – Parte 01, S/N, Zona Rural, Município
de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
NATALIA MARCELA DA FONSECA CANEPELLE torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença
Simplificada para atividade de clínica odontológica, localizada na Avenida José Roberto
Teixeira, nº 1089, Jardim Flórida I, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EXTRATO – PREVID
EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº. 9912334863
O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍ-
PIO DE DOURADOS/MS – PREVID, realiza por Apostila, o reajuste do percentual
de 0,7% (zero vírgula sete por cento) para 1% (um por cento) sobre o Ad Valorem
do serviço adicional de valor declarado, relativos aos serviços de encomendas e o
reajuste de preço para R$79,00 (setenta e nove reais) referente a cobrança adicional
de manuseio especial por formato e dimensão para os serviços de encomendas
nacionais, incluindo os serviços de SEDEX Grandes Formatos (código 0413-8) e
PAC Grandes Formatos (código 0469-3), com vigência em 10.09.2018, bem como,
a suspensão temporária de coleta não programada, a partir de 01.10.2018, conforme
previsão no Contrato nº. 9912334863, celebrado entre o Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos – ECT, oriundo do Processo nº 021/2013/Previd,
Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2013/ Previd, com base nos seguintes informativos:
Correspondência datada em 04 de setembro de 2018, Carta-Circular 11/2018
– SCOA_MS-GEAV-DEVEM.
Fundamento legal: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93.
Dourados/MS, 02 de outubro de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018