Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.793 – 15/10/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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PORTARIA Nº 089/2018/ADM/PREVID
“Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD”
O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993,
ANO XX / Nº 4.793 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018 05 PÁGINAS
a servidora MARIELLE LOPES COELHO, para que acompanhe e fiscalize o Contrato
nº 9912334863, referente a contratação de empresa brasileira de correios e
telégrafos – ECT, para fins de prestação de serviços postais, visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à data de assinatura do contrato.
Dourados/MS, 09 de outubro de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Duhan Tramarim Sgaravati……………………………………..3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº. 007/2018/SEMAF
Dourados – MS, 09 de OUTUBRO de 2018.
“MARCOS ROBERTO SOARES, Secretário Municipal de Agricultura Familiar,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da
lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional
da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E :
Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa ANAMARIA CLAIDI NODT
25458000072 (SALAME CAMPO DOURADO) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD.
Artigo 2° – Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1°
com o número 049 (zero, quarenta e nove).
Artigo 3° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço
de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos:
Artigo 4° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se
MARCOS ROBERTO SOARES
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO
1
SALAME TIPO
ITALIANO 126/2018/SIMD
Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem
plástica de polipropileno de baixa densidade transparente
com peso variável entre 300 e 500 gramas, com etiquetas
fixadas externamente nas embalagens. PRODUTO
MANTIDO EM TEMPERATURA AMBIENTE.
2
SALAME TIPO
ITALIANO
APIMENTADO
127/2018/SIMD
Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem
plástica de polipropileno de baixa densidade transparente
com peso variável entre 300 e 500 gramas, com etiquetas
fixadas externamente nas embalagens. PRODUTO
MANTIDO EM TEMPERATURA AMBIENTE.
3
SALAME TIPO
ITALIANO MISTO 128/2018/SIMD
Produto lacrado a vácuo, acondicionado em embalagem
plástica de polipropileno de baixa densidade transparente
com peso variável entre 300 e 500 gramas, com etiquetas
fixadas externamente nas embalagens. PRODUTO
MANTIDO EM TEMPERATURA AMBIENTE.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.793 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018
EDITAL
EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 034/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
e,
Considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério caráter
temporário para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal
de Ensino de Dourados;
Considerando, a excepcionalidade, da contratação imediata do componente curricular
de ARTE (Licenciatura Plena);
Considerando, a necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, e
conforme classificados no (EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/
SEMED N.034/2018).
R E S O L V E:
1. Divulgar os DEFERIDOS no ANEXO I, ainda assim, convocar conforme o
ANEXO II do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo
Simples 2018, interessados em ministrar aulas, por contrato, em caráter temporário
a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, no dia 15 de
OUTUBRO de 2018, impreterivelmente às 8 horas, para apresentação e atribuição
de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação.
1.1. O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião
em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas.
1.2. Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação
que visa postergar a atribuição de aulas.
1.3. Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado
o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo
Simples, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos
pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato
doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação
acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação.
1.4.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará,
apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações
e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem
efeito a atribuição de aulas.
2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna
sem efeito a convocação.
3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas.
4. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária
de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a
ordem de classificados.
Dourados/MS, 09 de Outubro de 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
1º LUANA RAFAELA RODRIGUES
2º ROSYMEIRE MATEUS SILVESTRIN VICENZI
3º ALESSANDRA MACIEL DOS SANTOS SOUZA
CLASSIFICAÇÃO Candidato
1º LUANA RAFAELA RODRIGUES
DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS
DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATA NÃO EFETIVA
ANEXO II
ANEXO I
LICITAÇÕES
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da
Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade
de licitação n. 15/2018 que objetiva a contratação com: Associação de Produtores Orgânicos
de Mato Grosso do Sul, CNPJ 04.064.415/0002-60, no valor de: R$ 1.131.048,85
(um milhão, cento e trinta e um mil e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos),
Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros, Cereais e Grãos da Grande Dourados –
Campo Verde – Dourados – MS, CNPJ 20.236.001/0001-47, no valor de: R$ 1.088.638,85
(um milhão, oitenta e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos),
Cooperana – Cooperativa dos Produtores Rurais do Assentamento Nova Aliança – Terenos
– MS, CNPJ 13.101.612/0001-12, no valor de: R$ 141.120,00 (cento e quarenta e um mil
cento e vinte reais), com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS, em 09 de outubro de 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EXTRATOS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
A&A CONSTRUTORA E INCORPORADORA -EIRELI.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2016
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais
04 (quatro) meses, com inicio em 21/10/2018 e previsão de vencimento em 21/02/2019,
bem como o prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com inicio em
10/08/2018 e vencimento previsto para 10/12/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 311/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
SANTA FÉ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
PROCESSO: Concorrência Publica nº 007/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 2
(dois) meses, com início em 30/09/2018 e previsão de vencimento em 30/11/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA
PÚBLICA PROCESSO ADMINISTRAIVO 2.261/2018
A comissão de Seleção da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, no uso
de suas atribuições, faz saber que:
Após reunião realizada por seus membros aos vinte e sete dias do mês de setembro do
ano de dois mil e dezoito, cujo objeto foi analisar o Processo Administrativo de Abertura
de Convênio – Inexigibilidade de Chamada Pública autuado sob o n.º 2.261/2018, decidiu
homologar o procedimento, dispensando o chamamento público para formalização de
parceria da AGEHAB e CRF para complementação financeira para conclusão das obras
de infraestrutura dos Empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades,
loteamentos Campina Verde I e II para atendimento a 353 famílias, selecionados em
atendimento aos convênios APF 420.518-37 e 420.524-15, firmados com o Ministério das
Cidades em Dezembro/2013, havendo enquadramento, portanto, nas causas de exceção
previstas no art. 31 da Lei Federal n.º 13.019/14.
Dourados/MS, 28 de Setembro de 2018
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Presidente em Exercício da Comissão de Seleção da AGEHAB
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor Presidente Interino da AGEHAB
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.793 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 284/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Daiane Lazzaretti Souza – ME.
CNPJ: 06.272.573/0001-50.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2018.
OBJETO: refere-se à aquisição de água mineral, objetivando atender as necessidades das
diversas secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de
fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
07.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.30. – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº
8.666/93 com suas alterações com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.228,50 (sete mil duzentos e vinte e oito reais e cinquenta
centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira
DATA DE ASSINATURA: 05 de Outubro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 298/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
DAB SONORIZAÇÃO EIRELI – ME.
CNPJ: 23.992.262/0001-85
PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2018.
OBJETO: refere-se à locação de bens estruturais para realização de eventos a serem executados
por diversas secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de
fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de
julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei
Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições
da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
10.00. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
10.01. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
23.122.11. – Programa de Gestão Administrativa
2151. – Coordenação e Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
33.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro
de 2018.
VALOR DO CONTRATO: R$ 45.540,00 (quarenta e cinco mil quinhentos e quarenta
reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Edevaldo Setimo Carollo
DATA DE ASSINATURA: 09 de Outubro 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 292/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Anfer Construções e Comércio Ltda.
CNPJ: 01.551.589/0001-89.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 005/2018.
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia
para execução de obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em diversos
locais do Município de Dourados-MS, a saber: Rua Alice Light Martins, Rua Aimorés,
Rua Assaí, Rua Alfenas, Travessa 06, Rua Projetada 02, Rua Anápoles e Rua Projetada 01;
no Bairro Estrela Verá, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 849667/2017/
SUDECO/CAIXA, com a devida contrapartida do Município.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331,
de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições
da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor),
e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
1114. – Implantação, Execução, Recuperação e melhoria da malha Viária Municipal
44.90.51.00 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura,
com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.402.334,58 (um milhão quatrocentos e dois mil trezentos
e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Juan Henry Pompilio Andreus
DATA DE ASSINATURA: 09 de Outubro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 294/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
T S Contrutora Ltda – EPP.
CNPJ: 14.992.612/0001-12.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2018.
OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
engenharia para execução de obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica
e sinalização viária no Jardim Guaicurus (parte), no Município de Dourados-MS, com recursos
provenientes do Contrato de Repasse nº 845394/2017/MCIDADES/CAIXA, com a
devida contrapartida do Município.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331,
de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições
da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor),
e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
1114. – Implantação, Execução, Recuperação e melhoria da malha Viária Municipal
44.90.51.00 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura,
com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 585.783,69 (quinhentos e oitenta e cinco mil setecentos e
oitenta e três reais e sessenta e nove centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Celso Itsuo Tarumoto
DATA DE ASSINATURA: 09 de Outubro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DEMAIS ATOS / REVOGAÇÃO – AGEHAB
Processo n.º PNII94F
Quadra 94 lote F
Parque das Nações II
Vistos…e etc…
Analisando os presentes autos, foi constatado às fls. 03 e 04, que o imóvel em
questão foi vendido antes de decorrido o prazo de 10 anos da transmissão do domínio,
tornando a concessão da respectiva escritura, nos termos do artigo 15 da lei
3.601/2012, absolutamente ilegal.
Considerando que a administração pode de ofício anular os atos revestidos de nulidade
absoluta, como no presente caso, a revogação da escritura é ato necessário que
impõe, obrigando sua adoção para resgate da legalidade.
Por essa razão e pelo exposto, REVOGO a escritura pública de doação lavrada
às fls 001, livro 34 – Notas em 10 de Novembro de 2004 no Cartório do 3º Oficio
Comarca de Dourados.
Intime-se os interessados e após, cumpra-se.
Dourados/MS, 08 de Outubro de 2018.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Departamento/AGEHAB
Duhan Tramarin Sgaravatti
Diretor Presidente Interino da AGEHAB
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.793 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018
DEMAIS ATOS / TERMO DE NULIDADE DE CONVÊNIO – AGETRAN
TERMO DE NULIDADE DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 001/2018/AGETRAN
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a AGETRAN – AGÊNCIA
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS/MS, com
sede na Av. Marcelino Pires, 3930, 1º Piso, Anexo 1 Terminal Rodoviário Renato
Lemes Soares, CEP 79.800-001, CNPJ 14.982.985/0001-02, neste ato representada
pelo Diretor Presidente Carlos Fabio Selhorst dos Santos, brasileiro, casado, portador
do RG nº 94149 SSP/MS e CPF n° 286.434.371-15, residente e domiciliado na
Rua Carlos Cimatti n° 147, Jd. Tropical, nesta cidade de Dourados – MS, no uso de
suas atribuições legais, resolve tornar nulo o CONVÊNIO Nº 001/2018/AGETRAN
firmado com a Guarda Municipal de Dourados em 01/03/2018, cujo extrato foi publicado
no Diário Oficial nº 4.642 de 05/03/2018 as pag. 07.
Dourados, 10 de outubro de 2018.
Carlos Fabio Selhorst dos Santos
Agência de Transporte e Trânsito – AGETRAN
PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº. 207 de 09 de outubro de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar, o servidor Vanderley Benites dos Santos, do Cargo de Assessor
de Gabinete da Presidência, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 09 de
outubro de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 208 de 09 de outubro de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar, o servidor Luiz Carlos Ferreira Calado, do Cargo de Assessor
de Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 09 de outubro
de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 209 de 09 de outubro de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear, Thaisa Anielli de Falchi, no Cargo de Assessor de Gabinete da
Presidência, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 10 de outubro de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 210 de 09 de outubro de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Cleonice de Lima de Souza Santos, no Cargo de Assessor Parlamentar
I, junto ao Gabinete do Vereador Marçal Filho, da Câmara Municipal de
Dourados-MS, em 09 de outubro de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 211 de 09 de outubro de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Maria Claudia Centurião Zaratini Bispo Lima, no Cargo de Assessor
Parlamentar IV, junto ao Gabinete da Vereadora Denize Portolann de Moura
Martins, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 05 de outubro de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.793 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018
EXTRATO DO CONTRATO N.º 9912334863
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉ-
GRAFOS – ECT.
PROCESSO: nº 024/2018/PreviD, Dispensa de Licitação n° 016/2018/PreviD.
OBJETO: Contratação da empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para
fins de prestação de serviços postais, visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso VIII da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.15 – Serviço de Comunicação em Geral
Fonte 103000
VIGÊNCIA: de 12 meses, a partir da data de 08 de outubro de 2018.
FISCAL DE CONTRATO: Marielle Lopes Coelho.
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira.
NOTA DE EMPENHO: 234/2018
DATA DE ASSINATURA: 08 de outubro de 2018.
VALOR GLOBAL: R$8.000,00 (Oito mil reais).
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2018/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 e alterações posteriores, e
conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/1993 ADJUDICA o processo de Dispensa
de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de materiais de expediente,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa FAMAC MÓVEIS PARA
ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA – EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 11.877.811/0001-
91 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 11.919,10 (Onze mil,
novecentos e dezenove reais e dez centavos).
Dourados/MS, 10 de outubro de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
ADUBOS FERTIPOL INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença
de Operação (LO) Nº 37.665/2015, para atividade de Fabricação de Adubos e Fertilizantes,
Comércio, importação e exportações de fertilizantes, corretivos, defensivos
e suas representações, Localizado junto a Rua Coronel Ponciano Nº 50 Jardim Jequitibás,
Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CARLOS ALBERTO RODRIGUES CONESSA torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação
de Licença Simplificada para atividade de cirurgião dentista clínico geral, localizada
na rua João Rosa Góes, n° 948, Jardim América, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ELOHIM PRODUTOS PARA FESTAS EIRELI ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comercio varejista de outros produtos
não especificados anteriormente e comercio de doces,balas,bombons e artigos
para festas, localizada na Av.Marcelino Pires,3923 -B,jardim caramuru, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
F ADRIANO GOMES & CIA LTDA torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada
para atividade de Serviço de prótese dentária, localizada na rua Humaitá, n° 621
(fundos), Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
FRANCISCO DA SILVA INACIO, CPF: 312.682.341-68, torna Publico que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, IMAN, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de: COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS
EM GERAL, PRODUTOS ALIMENTICIOS, MINI MERCADO, localizada na
Rua Das Orquideas, Quadra 27 Lote 14 nº 7865, Bairro Residencial Pantanal, no
município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FREDSON BRANDAO VASCONCELOS, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de CONSTRUÇAO DE UM SALÃO COMERCIAL
EM ALVENARIA, localizada na Rua AQUIDAUANA,LOTE 14 A,QUADRA
10A,VILA PLANALTO no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
IRENILDA ANTUNES OLMEDO, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de MERCEARIA, localizada na Rua/Av. ARAPONGAS N°625, – Bairro:
JARDIM RASSLEM , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
SILVIA KOCH SCHERER, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para atividade de Avicultura de Corte Industrial, localizada no DISTRITO DE
MACAÚBA, SÍTIO 78 – Bairro ZONA RURAL, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PREVID
EXTRATO – PREVID
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