DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 203, de 16 de outubro de 2018. “Exonera Alexandre Mantovani - GAB” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 17 de outubro de 2018, Alexandre Mantovani, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial I”, símbolo “DGA-1”, lotado no Gabinete da Prefeita Municipal. ANO XX / Nº 4.795 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 05 PÁGINAS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 PORTARIAS PORTARIA Nº 11/CORR/GMD/2018 “Altera a Portaria nº 06/CORR/GMD/2018, de 25 de Junho de 2018.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar a Portaria nº 06/CORR/GMD/2018, de 25 de Junho de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.718, de 26 de Junho de 2018, à fl. 01, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula nº 44281-1 e NIVALDO GAMARRA, matrícula nº 44111-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.” Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: ARNALDO BARBOSA FERREIRA, matrícula nº 43791-1 e NIVALDO GAMARRA, matrícula nº 44111-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.” Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 16 de Outubro de 2018. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS Portaria nº. 11/2018/AGETRAN O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017, com suporte na Lei Municipal nº. 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº. 042 de 18 de fevereiro de 1998. CONSIDERANDO o descumprimento da Portaria nº. 08/2018/Agetran. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.795 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 PORTARIAS R e s o l v e: Artigo 1º: Suspender os mototaxistas abaixo relacionados, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização da 2ª vistoria de 2018 nos veículos autorizados, bem como a apresentação de documentos estabelecidos na Portaria nº. 08/2018/Agetran. RG 015 Marcelo Vitor Dresh RG 036 Marcos Gonçalves Freitas RG 086 Reginaldo Barros da Silva RG 091 Sidneys Rodrigues de Oliveira Souza RG 102 Edson Rodrigues Avalo RG 104 Marcio Liborio Ferreira RG 144 José Messias Borges da Silva RG 145 Edilson Fidelis da Silva RG 178 Dorgival Ferreira da Silva RG 182 Carlos Silveira Morales RG 197 Marcio Jorge Gauna RG 206 Rosenei Lima Matoso RG 324 Isaac Batista Pires RG 328 Nilton Sergio de Pinho RG 336 Francisco Edvando Pereira da Silva RG 351 Israel Batista Pires RG 362 Alfredo Lescano Vilhalva Artigo 2º: Os mototaxistas suspensos terão sete dias úteis, a contar da data da publicação desta portaria, para comparecer e realizar as vistorias dos veículos e apresentar os documentos necessários na Agetran, situada na Avenida Marcelino Pires, 3930, 1º Andar – Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, no período de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Parágrafo Único – O não atendimento a esta determinação legal dentro do prazo estabelecido poderá acarretar na cassação do alvará de autorização para exploração dos serviços de mototáxi. Artigo 3º - Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas na Lei nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 16 de outubro de 2018. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Diretor Presidente Agetran RESOLUÇÕES Resolução nº.Ret/10/1897/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Rerratificar a Resolução nº LP/09/1768/2018/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal ALVANEI SOUZA PEREIRA, matrícula funcional nº “44171-1” ocupante do cargo efetivo de Guarda Sub Inspetor, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Licença Prêmio Onde consta: o período de gozo: 05/10/2018 a 04/01/2019. Passa a constar: 08/10/2018 a 07/01/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/10/1898/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Rerratificar a Resolução nº LP/09/1753/2018/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal CESAR DE CAMARGO LEME, matrícula funcional nº “478111” ocupante do cargo efetivo de Guarda Sub Inspetor, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), Licença Prêmio Onde consta: o período de gozo: 05/10/2018 a 04/01/2019. Passa a constar: 08/10/2018 a 07/01/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 10/1929/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 09/1680/2018/SEMAD, que concedeu 30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 10/1930/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 09/1681/2018/SEMAD, que concedeu 15 (quinze ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 2016-2017 05/10/2018-03/11/2018 114764168-1 MARCELO DE BRITO 2015-2016 05/10/2018-03/11/2018 44241-1 WILSON BINSFELD 2015-2016 05/10/2018-03/11/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 2016-2017 08/10/2018-06/11/2018 114764168-1 MARCELO DE BRITO 2015-2016 08/10/2018-06/11/2018 44241-1 WILSON BINSFELD 2015-2016 08/10/2018-06/11/2018 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 47691-1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 2017-2018 05/10/2018-19/10/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 47691-1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 2017-2018 08/10/2018-22/10/2018 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.795 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/10/1931/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MIRIAN YUMI JOBOJI, matrícula 114763296-1, ocupante do cargo de Administrador, período de férias solicitado de 26/09 a 10/10/2018, 15 (quinze dias), referente ao período aquisitivo 2015/2016, 1ª quinzena, sendo cancelado o período de 02/10/18 a 10/10/18, restando 09 (nove) dias, para usufruir em outra data, com abono de férias pago na folha de agosto/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.764, Resolução nº Fe/08/1566/2018/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 23, 15 de outubro de 2018. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por descumprimento de obrigação acessória por mais de doze meses consecutivos, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, I, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 16.395/2018 1000087554 ANDRÉ LUIZ BRITO DA SILVA 16.539.174/0001-67 16.398/2018 100109675 OZIEL EVANGELISTA DA SILVA- ME 06.910.784/0001-71 16.401/2018 1000056683 ROGÉRIO PINTO MARTINS ME 13.068.752/0001-36 16.404/2018 1000113849 LUZINETE JUSTO DA SILVA – ME 06.262.493/0001-14 16.628/2018 1000114993 EDSON PEREIRA DA SILVA 18.824.687/0001-45 17.405/2018 1000023912 LOKAU RESTAURANTE LTDA – ME 09.573.006/0001-22 15.668/2018 1000068878 FLÁVIO FERREIRA FAGUNDES – ME 14.402.876/0001-79 15.672/2018 1000081963 VRELIA LUCINDA ZANGIROLAMI – ME 15.361.964/0001-32 ANEXO ÚNICO LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 18/2018 que objetiva a contratação com: Edson da Costa Vitor, CNPJ 17.675.150/0001-06, no valor de: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), com fundamento no artigo 25, II, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 15 de outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 331/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 060/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 27/09/2018 e previsão de vencimento em 27/09/2019, bem como o reajuste no valor mensal do aluguel, passando a ser de R$ 6.279,22 (seis mil duzentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos), totalizando R$ 75.350,64 (setenta e cinco mil trezentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos) para o período prorrogado. Passando o valor global do contrato a ser R$ 144.950,64 (cento e quarenta e quatro mil novecentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos). E ainda, a inclusão da Dotação Orçamentária: 11.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 - Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2.169 - Proteção Social Básica 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 33.90.39.03 - Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONVENIO Nº 002/2018/AGETRAN PARTES: AGETRAN – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, REPRESENTADO PELA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. PROCESSO: 002/2018/AGETRAN, OBJETO: Constitui objeto deste instrumento, a delegação da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN para que os guardas municipais, devidamente credenciados na forma da Lei, possam atuar na fiscalização de trânsito e aplicação de medidas administrativas de competência municipal e a regulamentação do repasse da arrecadação das multas efetuadas pela Guarda Municipal, nas vias públicas do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Convênio fundamenta-se nas disposições da Lei Federal n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro; da Lei Federal n. 8.666, de 21 de julho de 1993 com suas alterações; do inciso VI, art. 5º da Lei Federal n. 13.022/2014 de 08 de agosto de 2014; e, demais normas pertinentes à matéria. PRAZO: 10/10/2018 a 10/10/2020. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2018. ASSINAM: Diretor Presidente da AGETRAN Carlos Fabio Selhorst dos Santos, CPF n° 286.434.371-15, e o Comandante da Guarda Municipal Silvio Reginaldo Peres Costa, CPF 614.899.991-91. EXTRATO DO CONTRATO Nº 300/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ANGELITA BRUN TREINAMENTOS – ME. CNPJ: 25.132.007/0001-98. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2018. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e orientação sobre o repasse de recursos públicos a entidades privadas, sob a ótica da nova Lei nº 13.019/2014 “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil” que trata do repasse de recursos públicos a entidades privadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.795 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação das Atividades de Gestão Governamental 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rosenildo da Silva França DATA DE ASSINATURA: 15 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS C. CARDOSO BARBOSA – ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e o prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses e 15 (quinze) dias, com início em 16/09/2018 com previsão de vencimento em 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2017. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto de até 25% do saldo inicial, gerando assim o montante de R$ 9.218,00 (nove mil duzentos e dezoito reais), perfazendo novo valor global de R$ 46.093,75 (quarenta e seis mil noventa e três reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 093/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE TINTAS IMOBILIÁRIAS, SOLVENTES E OUTROS MATERIAIS CORRELATOS, DESTINADOS A REFORMA DO PRÉDIO DESOCUPADO PELA FUNSAUD, LOCALIZADO A RUA MONTE ALEGRE Nº 1.784 VILA PROGRESSO, DOURADOS - MS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: AGROTINTAS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - EPP CNPJ sob nº 03.381.267/0001-64 Valor total: R$ 5.977,38 (Cinco Mil Novecentos e Setenta e Sete Reais e Trinta e Oito Centavos) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 066/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 15 de Agosto de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014) Lei nº 4.215, de 16 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n”, do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Lei: “Institui a possibilidade de indenização das despesas realizadas por vereadores no exercício do mandato parlamentar.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. A Câmara Municipal regulará por ato da Mesa Diretora as verbas de caráter indenizatório e demais verbas. Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de outubro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO LEI RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 006/2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação nº 034/2018, na modalidade Convite, sob o nº 006/2018, do tipo “Menor Preço por Lote”, realizado no dia 14 de setembro de 2018 às 09:00 (nove) horas, que versa sobre a aquisição de material de expediente para atender às necessidades da Câmara Municipal de Dourados, apresentou como vencedora tanto para o Lote 01 quanto para o Lote 02, a empresa: MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME, inscrita no CNPJ 14.125.604/0001-79, localizada na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, nº 3045, Vila Sulmat, na cidade de Dourados/MS, conforme proposta anexa ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite nº 006/2018 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 15 de outubro de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS RESULTADO DE LICITAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.795 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA “PREVENÇÃO É O MELHOR REMÉDIO CONTRA O CÂNCER DE MAMA” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria da Vereadora Denize Portolann, protocolado sob o n° 4178/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: PREVENÇÃO É O MELHOR REMÉDIO CONTRA O CÂNCER DE MAMA, no dia 17 de outubro de 2018, a partir das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 15 de outubro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PORTARIAS LEGISLATIVAS Portaria nº 056, de 15 de março de 2018. A presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº 001/2018/CMD, Processo Administrativo nº 052/2017 Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e Plenus Consultoria e Planejamento Eireli – CNPJ 08.680.859/0001-09 Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de Consultoria e Assessoria Técnica especializada aos Departamentos Administrativo, Financeiro, Contábil, Recursos Humanos, Licitação e Controladoria Interna assessorando nos ajustes e execução do plano de cargos e salários e nas prestações de contas junto ao governo federal através do e-Social, Siconfi e Tribunal de Contas - MS mediante o rol de Sistemas do e-Contas, acompanhamento de Processos Administrativos Licitatório, Balanço Geral, PCASP e MCASP e suas edições, em conformidade com as exigências da Resolução N° 54 do TCE – MS e processamento e envio de dados, bem como treinamento e aperfeiçoamento de pessoal em conformidade com o anexo I, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados - MS. Vigência: 05/02/2018 a 04/02/2019. Fiscal do Contrato: Lucy Vanda Palácio Alves Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE Portaria nº 214, de 10 de outubro de 2018. A presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº 003/2018/CMD, Processo Administrativo nº 009/2018 Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e RMA – Assistência Técnica em Elevadores Ltda. CNPJ 19.775.486/0001-68. Objeto: Prestação de serviços de conservação e assistência técnica em 01 (um) Elevador para Pessoas com Deficiências marca Rigna, modelo Oxford. Vigência Contratual: 01/03/2018 a 01/03/2019. Fiscal do Contrato: Edson da Silva Gondim Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE Portaria nº 215, de 10 de outubro de 2018. A presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Substituir Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº 010/2018/CMD, Processo Administrativo nº 021/2018 Partes: Câmara Municipal de Dourados MS – CNPJ 15.469.091/0001-86 e Perroni & Moro Ltda., CNPJ 02.761.380/0003-74. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (Gasolina e Etanol), de forma parcelada, à frota dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados/MS. Vigência Contratual: 22/05/2018 a 31/12/2018. Fiscal Anterior: Luiz Jó Nevoleti Correia Fiscal de Contrato: Nivaldo dos Santos Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Adutora de Água Bruta do Poço PG - 005, localizada no Corredor 13 - Bairro Sitioca Campos Belo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AZAMBUJA & MOREIRA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO para ATIVIDADE DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, ACADEMIA DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO, localizada Rua Ponta Porã, 1568, Jardim Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMPEL CONSTRUÇÕES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Prévia (LP) de Instalação (LI) e de Operação (LO) para atividade de CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO E REDE DE DISTRIB. DE ENERGIA, localizada na Avenida Guaicurus n° 100-fundos , Parque Alvorada, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MAX POPULAR DOURADOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) para atividade de comércio de produtos farmacêuticos sem manipulação de formulas, localizada na Rua Marcelino Pires n° 2361 , Centro, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS