Edição 4.798 – 22/10/2018

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAL Nº 02 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Guarda Municipal Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município R e s o l v e: Conforme o cronograma para perícia médica admissional publicado no Diário Oficial – ano XX – Nº 4.774, Edital nº 01 de 12 de setembro de 2018 – 1ª convocação –Guarda Municipal, convocamos os candidatos abaixo relacionados para apresentação de exames complementares solicitados: ANO XX / Nº 4.798 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2018 04 PÁGINAS – Dia 24/10/2018 das 7:30 as 12:00 entrega dos exames complementares solicitados e – Dia 25/10/2018 às 9:00 avaliação médica pericial: 1. Lucas Messala dos Santos Gomes; 2. Maicon Douglas da Silva; 3. Nilson da Silva Junior. Dourados, MS, 16 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Duhan Tramarim Sgaravati……………………………………..3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626 Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731 Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040 Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358 LICITAÇÕES A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O D E S E R T A Processo nº. 026/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 005/2018 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público, por intermédio da pregoeira, no uso de suas atribuições, o resultado do julgamento que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de investimentos em Regimes Próprios de Previdência Social, com disponibilização de sistema web, visando atender as necessidades do PreviD. RESULTADO: O procedimento licitatório restou DESERTO, devido ao fato de não ter acudido interessados ao certame, conforme Ata constante nos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. Dourados/MS, 19 de outubro de 2018. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 344/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENERPAV G.S. LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 07/10/2018 e previsão de vencimento em 05/01/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, com início em 01/10/2018 e previsão de vencimento em 30/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.798 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFGD, E O MUNICIPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONCEDENTE: MUNICIPIO DE DOURADOS-MS, CNPJ: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS-SEMS CNPJ: 13.896.863/0001-30 CONVENENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ: 07.775.847/0001-97 INTERVENIENTE: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ; 07.775.847/0002-78 DO OBJETO: Constitui como objeto deste termo a cadência de serviços de plantões presenciais a serem executados por profissionais da área de saúde pertencentes ao quadro de funcionários efetivos e/ou contratados temporariamente do Município de Dourados no HU/UFGD, visando atender a demanda por recursos humanos no hospital, considerando que a Portaria Interministerial n° 401 de 12 de novembro de 2009, autorizou provimentos de cargos insuficientes para composição do quadro de pessoal do hospital e a Política de Adicional e Plantão Médico da União também é insuficiente para atender as necessidades da instituição. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, especialmente o seu artigo 116. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas relativas ao ressarcimento dos custos com os plantões devidamente realizados no HU/UFGD serão descontados do valor a serem repassado pela SEMS em decorrência do termo de contratualização firmado entre as partes DA VIGENCIA: O presente termo terá vigência de 06(seis) meses, a contar da data de 01 de outubro de 2018. Data de Assinatura: 08/10/2018 Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 152/2018 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 152/2018 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR, E DE OUTRO LADO O CONSELHO DA COMUNIDADE DE DOURADOS E A AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL – AGEPEN/MS. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos SECRETÁRIO: Joaquim Soares Nomeado pelo Decreto nº 12 de 01/01/2017 ENTIDADES PARCEIRAS: Conselho da Comunidade de Dourados CNPJ nº 06.146.861/0001-69 Presidente: Rui Barbosa Agência Estadual de Adm. Do Sistema Penitenciário de MS – AGEPEN/MS CNPJ nº 03.983.632/0001-00 Diretor Presidente: Aud de Oliveira Chaves OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração o repasse de verba para prestação de serviços gerais pelos reeducandos que estejam cumprindo pena no regime semi-aberto e aberto, selecionados pela AGEPEN/MS dentre aqueles que atendem os critérios por ela estabelecidos para atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos em todas as suas frentes de trabalho. VALOR: O valor total do repasse é de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais) em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de 12 (doze) meses com início em 15/10/2018 e término em 14/10/2019, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Dourados-MS, 18/10/2018 EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 208/2018/DL/PMD Dispensa de Licitação nº 052/2018 Contrato nº 208/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de sementes, insumos e equipamentos, a fim de atender produtores que integram a Agricultura Familiar através do VIVEIRO MUNICIPAL. Contratante: Município de Dourados Contratada: COASF COMERCIAL AGRICOLA SÃO FRANCISCO LTDA Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 18.10.2018, sendo o montante executado o valor de R$ 5.540,00 (cinco mil e quinhentos e quarenta reais). Dourados-MS, 18 de outubro de 2018. MARCOS ROBERTO SOARES Secretário Municipal de Agricultura Familiar FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS MERCADO LUMER LTDA – EPP Dispensa de Licitação nº 050/2018 Processo de Licitação nº 074/2018 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE CARNES (BOVINA E AVE), SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, CONFORME A DEMANDA SOLICITADA, PELO PERÍODO DE 12 MESES EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA FUNSAUD, PARA CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELO SETOR DE NUTRIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24 Inciso V, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 074/2018. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº 001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 56.385,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) DATA DA ASSINATURA: 16 de Outubro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS LTDA – EPP CNPJ Nº 03.916.634/0001-87 Ref. Processo de Licitação nº 094/2018 – Pregão Presencial nº 017/2018 OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das cirurgias de coluna, destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: de R$ 234.600,61 (Duzentos e Trinta e Quatro Mil, Seiscentos Reais e Sessenta e Hum Centavos). DATA DA ASSINATURA: 10 de Outubro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.798 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISOS DE LICITAÇÃO – FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 022/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 115/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA APARELHOS CONDICIONADORES DE AR E FLUIDOS REFRIGERANTES PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. – INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br. – RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 01 de Novembro de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados – MS, 18 de Outubro de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria nº 023/2018 REPETIÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 016/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 089/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DE LIGADURA ELÁSTICA DE ESÔFAGO, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. – INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br. – RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 05 de Novembro de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados – MS, 18 de Outubro de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria nº 023/2018 DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO – AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 009/2018 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, n.º 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin Sgaravatti, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R017/18 que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 4.106 de 12 de Junho de 2017 no Art. 20. CONSIDERANDO que após comparecimento apenas do Senhor Alex Morales Pires apresentando a defesa em 20 de setembro de 2018, o mesmo se comprometeu a retornar ao imóvel no prazo de 10 (dez) dias. CONSIDERANDO que o compromisso firmado não foi cumprido e o imóvel continua abandonado, R E S O L V E: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12 da quadra 03, do Loteamento Social Estrela Tovy – Martin Cristaldo, feita aos promitentes-donatários Maria Elza Simplício de Lima e Alex Morales Pires. Dourados, 18 de Outubro de 2018. Duhan Tramarin Sgaravatti Município de Dourados PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 234/2012/DL/PMD Pregão Presencial: 67/2012 Contrato Número: 315/2012/DL/PMD Objeto: Execução de serviços de limpeza e conservação predial nas áreas internas e externas de Secretarias desta Municipalidade, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas e utensílios. Contratante: MUNICIPIO DE DOURADOS. Contratada: DOURASER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 16/10/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 22.757.378,04 (vinte e dois milhões setecentos e cinquenta e sete mil trezentos e setenta e oito reais e quatro centavos). Dourados-MS, 18 de outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Marcos Roberto Soares Secretário Municipal de Agricultura Familiar DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO – SEMAD PORTARIA Nº. 218, de 17 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor Luciano Manoel Ferreira Perez, servidor comissionado, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 03/10/2017-2018, a partir de 01/11/2018. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.798 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2018 PORTARIAS LEGISLATIVAS RESOLUÇÃO Nº. 029/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: Considerando a apresentação no Plenário do Projeto de expansão de Equipe de Saúde da Família e Saúde Bucal – ESF 59, 60 e 61 – Idelfonso Pedroso, e que após discussão, ao final com proposta para aprovação, em seus termos e fundamentos (fl. 01/18), incluso Anexos I e II, tudo consoante com protocolo realizado na Secretaria Executiva deste colegiado; R E S O L V E: Artigo 1º. APROVAR o Projeto de expansão de Equipe de Saúde da Família e Saúde Bucal – ESF 59, 60 e 61 – Idelfonso Pedroso. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, dez de outubro de dois mil e dezoito. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde ATA – PREVID OUTROS ATOS PORTARIA Nº. 219 de 18 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear Elisandra do Amaral Mucio, no Cargo de Assessor Parlamenta III, junto ao Gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 16 de outubro de 2018. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE ATA DE SESSÃO PÚBLICA Nº 007/2018/PREVID PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL: Nº 005/2018/PREVID PROCESSO: 026/2018/PREVID OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de investimentos em Regimes Próprios de Previdência Social, com disponibilização de sistema web, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. – DA INSTALAÇÃO: Às oito horas do dia 19 de outubro de 2018, com tolerância de 15 (quinze) minutos, nas dependências do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, localizado à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, eu ANA CAROLINA GONINO BARRETO, nas atribuições de pregoeira junto com a equipe de apoio, composta pelos servidores: LEONARDO LANDEIRA, MILENA ALVES CRAVEIRO e FERNANDO ABREU PINTO, designados pela Portaria nº 020/2018/ADM/PREVID de 20 de fevereiro de 2018, publicado no D.O.M. nº 4.634, de 21 de fevereiro de 2018, foi declarada aberta a sessão de credenciamento e de recebimento das propostas de preços e da documentação de habilitação apresentada publicamente para o Pregão Presencial nº 005/2018/PREVID, nos termos da Lei 10.520/2002 e do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores, tendo por finalidade a contratação do objeto supracitado. Tendo em vista que nenhuma empresa compareceu ao certame, decide-se pela reabertura do mesmo em nova data a ser publicada no Diário Oficial do Município (D.O.M.), Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (D.O.E./MS) e no Mural do PreviD. Salienta-se que, em atendimento a lei complementar nº 331/2017 e alterações posteriores, especificadamente em seu art. 63, bem como, o disposto no item 3.4. deste edital, a reabertura será disponível à ampla concorrência, não mais restringindo-se às Microempresas (ME´s), Empresas de Pequeno Porte (EPP´s) e Microempreendor Individual (MEI). – ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira encerrou a reunião às 08h30 lavrando a presente Ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ANA CAROLINA GONINO BARRETO Pregoeira LEONARDO LANDEIRA Equipe de Apoio MILENA ALVES CRAVEIRO Equipe de Apoio FERNANDO ABREU PINTO Equipe de Apoio EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL EDSON MACHADO DA SILVA 29471265134, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) – classe II, localizado na Rua Demenciano de Mattos Pereira 1530, Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e alterações posteriores, e conforme o art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº. 8.666/1993, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para o 6º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 19 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 032/2018/PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica inexigível a licitação para o pagamento de inscrições para o 6º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47– Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1235 Valor Total da Contratação: R$ 4.168,00 (Quatro mil, cento e sessenta e oito reais) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO – PREVID RESOLUÇÃO – CMS

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