Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.805 – 31/10/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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LEI Nº 4.219, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.
“Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado do Mato Grosso do Sul o
imóvel da Matrícula 138.598, destinado à construção de uma Unidade do Corpo
de Bombeiros Militar no Município de Dourados”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 1º do Art. 107 da
Lei Orgânica, autorizado a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul, o imóvel abaixo
discriminado:
Um imóvel determinado pelo Lote C – Parte do remanescente da Fazenda Coqueiro,
situado a Rua Idelfonso Pedroso nº 645, lado impar, esquina com a Rua
Adão Alves Correia, de formato regular, com área de 5.000,00m² (cinco mil metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações:
Ao Norte: 100,00 metros com parte do Lote B, parte deste desmembramento;
Ao Sul: 100,00 metros com a Rua Adão Alves Correia
Ao Leste: 50,00 metros – com a Rua Idelfonso Pedroso;
ANO XX / Nº 4.805 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 15 PÁGINAS
Ao Oeste: 50,00 metros com parte do Lote B, parte deste desmembramento;
Parágrafo único – A área está avaliada em R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta
mil reais), conforme o Ata de homologação nº 047/2018 e Parecer Técnico da Avaliação
Imobiliária nº 047/2018 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada
pelo Decreto nº 110/2.017, constantes no Processo Administrativo nº 18.090/18.
Art. 2º. O imóvel objeto desta lei só poderá ser utilizado para a construção de uma
Unidade do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Dourados, sob pena de
reversão ao patrimônio público municipal.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 17 de outubro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Duhan Tramarim Sgaravati……………………………………..3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… João Fava Neto…………………………………………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
DECRETOS
DECRETO N° 1.345, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11
de junho de 2012”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de
2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada:
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 15 de outubro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Razão Social CAE CNPJ
EURO GARDEN RESIDENCE SPA & RESORT
INCORPORADORA SPE LTDA.
25074286 30.432.246/0001-01
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.805 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 215, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas
e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do quadro
permanente de pessoal do Município de Dourados, o constante no anexo I, deste
Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e títulos para o
Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado conforme Edital abaixo:
• Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição
suplementar de 07/12/2016.
Art. 2º Fica nomeada de acordo com a decisão do Tribunal de Justiça/MS apelação
nº 0807937-56.2016.8.12.0002, para ocupar cargo de provimento efetivo, do
quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, conforme o constante no
anexo II deste Decreto.
Art. 3º Conforme disposto no art. 29 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro
de 2006, fica prorrogado o prazo para a posse dos servidores nomeados,
conforme anexos deste decreto, em 04 (quatro) dias, ou seja, para a data de 04 de
dezembro de 2018, dada a necessidade de variados exames médicos indispensáveis
para posse.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados, MS, 29 de outubro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 8º Lilian de Fatima Corsi Lazari Mendes
2º 9º Rodolfo Catelan Isensee Leal Pereira
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 3º Ricardo Satoshi Takahashi
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Luiza Gonçalves dos Santos Hoki
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 16º Karoliny Costa Rode
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
ANEXO I – DECRETO “P” Nº 215, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL
FUNÇÃO: – ENGENHEIRO CIVIL
CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL
FUNÇÃO: – ASSISTENTE SOCIAL
CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS
FUNÇÃO: – FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS
CARGO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
ANEXO II- DECRETO “P” Nº 215, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
PORTARIAS
PORTARIA Nº 12/CORR/GMD/2018
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições
que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro
de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar nº 08/2018 em desfavor
do servidor LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS, matrícula funcional nº 44021-
1, por ter, em tese, transgredido o artigo 88, incisos X e/ou XVII; e praticado, em
tese, a conduta descrita no artigo 95, incisos III e/ou VI, tudo do Estatuto desta
Guarda Municipal (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como por qualquer(-
quaisquer) fato(s) conexo(s) a ser(em) determinado(s) durante os trabalhos apuratórios
– tendo em vista os fatos que chegaram ao conhecimento desta Corregedoria por
meio da comunicação promovida por AROLDO NANTES FERNANDES e LUANA
MACHADO FERNANDES, em “Termo de Denúncia”.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: ARNALDO BARBOSA
FERREIRA, matrícula nº 43791-1 e LUIZA IBANHES, matrícula nº 44001-1 como
Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor,
cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR,
matrícula nº 47961-1, como Secretário.
Art. 3º – Determinar a autuação do Termo citado.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 30 de Outubro de 2018.
MÁRCIO TELES ARGUELHO
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 07/GMD/2018
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no
artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei Complementar
nº 121, de 31 de Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – ABSOLVER o guarda municipal PORFÍRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR,
matrícula funcional nº 47931-1, de qualquer incriminação em procedimento
disciplinar formalmente acusatório, por falta de provas contundentes que indiquem
à prática de transgressão disciplinar decorrente dos fatos narrados em denúncia, que
teve comprovada a sua falta de objeto – tudo descrito no bojo da Sindicância Administrativa
Disciplinar nº 11/2017.
Art. 2º – ARQUIVAR os autos apuratórios, bem como a denúncia que integra este
procedimento administrativo disciplinar, de teor investigativo, instaurado pela Portaria
nº 14/CORR/GMD/2017, segundo o que determina o artigo 214, §3º da Lei
Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Art. 3º – Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências.
Art. 4º – À Corregedoria, para os devidos fins.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Sede da Guarda Municipal de Dourados, 29 de Outubro de 2018.
SÍLVIO REGINALDO PERES COSTA
Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS.
Resolução nº. Lp/10/1973/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE ROBERTO BARBOSA,
matrícula nº500878-1, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal de Tributos
Municipais, lotado na Sec. Municipal de Fazenda (SEMFAZ), 03 (três) meses de
“Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 14/11/2002
a 13/11/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.094/2018, Constante no
Processo Administrativo nº 2.638/2018, pelo período de: 05/11/2018 a 04/02/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de outubro de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.805 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lp/10/1975/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIZETE DE SOUZA
LIMA BASALIA, matrícula nº85911-2, ocupante do cargo efetivo de Especialista
Em Educação, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 12 (doze) meses de
“Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/04/1992
a 31/03/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.093/2018, Constante no
Processo Administrativo nº 2.531/2018, pelo período de: 01/11/2018 a 31/10/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de outubro de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/10/1977/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVA APARECIDA MIRANDA
CHAVES, matrícula nº114763006-1, ocupante do cargo efetivo de Vigilante Patrimonial
Municipal, lotada na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de
“Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 04/10/2007
a 03/10/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº1.001/2018, Constante no
Processo Administrativo nº 2.317/2018, pelo período de: 05/12/2018 a 04/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de outubro de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/10/1990/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos dos Decretos 088/2013, 2.364/2016 e 1294/2018 a
instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas cometidas pela servidora pública municipal SANDRA PAES
ROCHA BARBOSA, Magistério Municipal, matrícula funcional 501626, lotado na
Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 886/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo nono (29) dia do mês de Outubro
(10) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/10/1991/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 1294/2018, a
instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades
administrativas, ocorridas no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda,
conforme CI nº887/2018/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vigésimo nono (29) dias do mês de
Outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária de Administração
EDITAIS
EDITAL Nº 04 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 – 2ª Convocação – Geral I
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao
disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público, CONVOCA o candidato
aprovado e classificado, relacionado no Anexo I, nomeado conforme DECRETO
“P” Nº 215, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL
e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE.
1. Da Decisão Judicial
Considerando a decisão do Tribunal de Justiça/MS apelação nº 0807937-
56.2016.8.12.0002, esclarecemos que a candidata Karoliny Costa Rode, que obteve
a nota 86,0 na prova escrita, conforme consta no Diário Oficial nº 4.217, que a
colocaria em 16º lugar na classificação geral dos candidatos ao cargo de Agente de
Comunitário de Saúde.
2. Da Avaliação médico – pericial
2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada, constante do Anexo
I, para comparecer munido do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas
do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro,
Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia
médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta
médica do município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual
foi nomeado:
CARGO EXAMES
Agente Comunitário
de Saúde 1. Exames laboratoriais
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
GAMA GT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento –
para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk);
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metilester
(aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack,
merla e oxi;
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina =
heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp);
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm =
ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona;
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan,
temazepam
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.805 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018
EDITAIS
2.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação
de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
2.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade da candidata. Não
serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias
2.5 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá
pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde da candidata
de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC
107/06)
2.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares
será publicada em edital.
3. Da apresentação de documentos
3.1 A posse obedecerá à classificação da candidata e ocorrerá de acordo com o cronograma
constante do Anexo III, e, nesse ato, o candidato deverá apresentar-se com
todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos
no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherá as declarações
constantes no Anexo V (modelos).
3.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará
posse.
3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias
os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou
conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos
servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
4. Da Posse
4.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências previstas e considerado
apto, será empossado de acordo com o cronograma constante do anexo III.
4.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06).
5. Do Exercício
5.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze)
dias para entrar em exercício.
5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
6. Disposições Gerais
6.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecer rigorosamente o horário
de Mato Grosso do Sul, estabelecido para Perícia Médica e Posse. Apresentar todos
os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no
Edital nº 001/2016.
6.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo estipulado, a partir da
publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de
acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
6.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo
ou que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais
pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a
posse.
6.4 A candidata que for considerada inapta, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a
contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar
Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser pro
tocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de
Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás
– Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h
6.5 A candidata convocada poderá requerer deslocamento para o final de classificação,
no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste.
6.5.1 A candidata deslocado para o final da classificação em convocações anteriores,
não terá direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 29 de outubro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados
em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma
devidamente registrado.-
– A formação em curso de ensino médio será comprovada por meio de certificado
de conclusão e/ou histórico escolar.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração
para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação
da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no
Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição;
– Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
2. Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
RX de calcâneos;
Ultrassom de ombros;
Ultrassom de cotovelos;
Ultrassom de punhos;
Ultrassom de joelhos;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
3. Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Ecocardiograma;
Teste ergométrico;
Eletrocardiograma com laudo.
4. Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo
parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em
condições para esforço físico.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido
algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a
justificativa médica).
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 16º Karoliny Costa Rode
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 16º Karoliny Costa Rode
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 16 Karoliny Costa Rode
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
ANEXO I
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
DIA: 30/11/2018 (sexta -feira) 7:30 perícia médica admissional
DIA: 28/11/2018 (quarta -feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd
ANEXO III
Local: Prefeitura Municipal de Dourados/ Auditório
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
HORÁRIO: 8:00 h
DIA: DIA: 04/12/2018 (terça feira)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.805 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018
EDITAIS
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
– Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
Fone residencial:
Fone celular:
Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão
ANEXO V
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
EDITAL Nº 23 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 – 11ª CONVOCAÇÃO –GERAL I
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo
ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme
Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição
suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados,
relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 215, de 29 de outubro
de 2018, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas
estabelecidos.
1. Da Avaliação médico – pericial
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do
Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias
Médicas do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no
órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________
desde____/____/____, no horário de___________às ______________.
2. DECLARAÇÃO
Assinatura do declarante
____________________________________
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:____________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________
Endereço: _____________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._______________________________________________________________
2._______________________________________________________________
3._______________________________________________________________
4._______________________________________________________________
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração
Nome:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
SF IR M F
1
2
3
4
5
6
7
8
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de
renda para os dependentes abaixo mencionados:
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco Data de
Nascimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração
do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.805 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018
EDITAIS
– Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização
da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta
médica do município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual
foi nomeado:
1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação
de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não
serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias.
1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá
pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato
de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC
107/06).
1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares
será publicada em edital.
2. Da apresentação de documentos
2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o
cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-
-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos
no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as
declarações constantes no Anexo V (modelos).
2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará
posse.
2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias
as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou
conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia
e dos originais.
3. Da Posse
3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados
aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo
III.
3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06).
4. Do Exercício
4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15
(quinze) dias para entrarem em exercício.
4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
5. Disposições Gerais
5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o
horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos
os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no
Edital nº 001/2016.
5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital,
implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do
cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e
demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos
para a posse.
5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias
úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo,
impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a
ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento
de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos
Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h
5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação,
no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste.
1. Exames laboratoriais
Engenheiro Civil Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Fiscal de Postura Ureia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
GAMA GT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para
os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk).
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester
(aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e
oxi.
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp).
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e
mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona.
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan,
temazepam.
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
2. Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Ultrassom de ombros;
Ultrassom de cotovelos;
Ultrassom de punhos;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
3. Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo – candidatos acima de 45 anos.
4. Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer
das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para
esforço físico – candidatos acima de 45 anos ou que já apresente
problemas cardíacos abaixo desse limite de idade.
1. Exames laboratoriais
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Assistente Social Ureia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
GAMA GT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para
os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk).
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester
(aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e
oxi.
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp).
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e
mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona.
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan,
temazepam.
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
2. Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Ultrassom de ombros;
Ultrassom de cotovelos;
Ultrassom de punhos;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
3. Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo – candidatos acima de 45 anos.
4. Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer
das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para
esforço físico – candidatos acima de 45 anos ou que já apresente
problemas cardíacos abaixo desse limite de idade.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum
impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa
médica).
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.805 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018
EDITAIS
5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores,
não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 26 de outubro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados
em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma
devidamente registrado.
– A formação em curso de ensino médio será comprovada por meio de certificado
de conclusão e/ou histórico escolar.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração
para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação
da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no
Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição;
– Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
– Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
Fone residencial:
Fone celular:
Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão
ANEXO V
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 8º Lilian de Fatima Corsi Lazari Mendes
2º 9º Rodolfo Catelan Isensee Leal Pereira
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 3º Ricardo Satoshi Takahashi
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Luiza Gonçalves dos Santos Hoki
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 8º Lilian de Fatima Corsi Lazari Mendes
2º 9º Rodolfo Catelan Isensee Leal Pereira
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 3º Ricardo Satoshi Takahashi
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Luiza Gonçalves dos Santos Hoki
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
ANEXO I
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS
FUNÇÃO: – FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS
CARGO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS
DIA: 30/11/2018 (sexta -feira) 7:30 perícia médica admissional
DIA: 28/11/2018 (quarta -feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL
FUNÇÃO: – ENGENHEIRO CIVIL
CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS
FUNÇÃO: – FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS
CARGO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS
ANEXO II
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL
FUNÇÃO: – ASSISTENTE SOCIAL
CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL
FUNÇÃO: – ENGENHEIRO CIVIL
CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL
FUNÇÃO: – ASSISTENTE SOCIAL
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 8º Lilian de Fatima Corsi Lazari Mendes
2º 9º Rodolfo Catelan Isensee Leal Pereira
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 3º Ricardo Satoshi Takahashi
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS
FUNÇÃO: – FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS
CARGO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS
HORÁRIO: 8:00 h
DIA: 04/12/2018 (terça feira)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL
FUNÇÃO: – ENGENHEIRO CIVIL
CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS
Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
ANEXO III
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Luiza Gonçalves dos Santos Hoki
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL
FUNÇÃO: – ASSISTENTE SOCIAL
CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no
órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________
desde____/____/____, no horário de___________às ______________.
2. DECLARAÇÃO
Assinatura do declarante
____________________________________
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
AVISO DE EDITAL DE CONCURSO Nº. 001/2018 – SEMC
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados através do Projeto Palco para
Todos, torna público aos interessados que realizará através da comissão Especial de
Chamada Pública devidamente designada pelo decreto nº 772 de 12 de janeiro de
2018, publicado no Diário Oficial nº 4.613 de 18 de janeiro de 2018,
CONCURSO para selecionar Projetos De Apresentações Artísticas e Culturais,
para participação no Projeto Palco para Todos da Secretaria Municipal de Cultura,
em locais a serem definidos, na cidade de Dourados/MS.
DA DATA E LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: os interessados
deverão apresentar a documentação exigida de 07 a 11 de Janeiro de 2019, no período
das 07h30min às 13h30min. na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados,
localizada na Av. Presidente Vargas, s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade
de Dourados-MS, segundo as especificações do Edital de Chamada Pública nº
001 /2018 – SEMC.
DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e o Regulamento poderão ser obtidos na
Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, no endereço supracitado, em versão
gravada gratuitamente, mediante apresentação de pen drive ou congênere, ou ainda
através do download no site oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.
gov.br ou podem ser solicitados através do e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br .
DAS CONSULTAS: Informações complementares poderão ser obtidas no telefone
(067) 3411-7709, Dourados(MS).
Dourados – MS, 01 de Novembro de 2018.
Jorge Augusto Ramos Lopes
Secretario Municipal de Cultura
EDITAL, CONCURSO Nº 001 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018.
SELEÇÃO PÚBLICA DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA
A PARTICIPAÇÃO NOS PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA
O MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais, e embasada na
Lei nº 8.666/93, torna público aos interessados que fará realizar uma licitação na
modalidade CONCURSO, a fim de selecionar projetos de apresentações artísticas e
culturais, para participação no Projeto Palco para Todos da Secretaria Municipal de
Cultura, em locais a serem definidos, na cidade de Dourados/MS nos anos de 2019,
conforme as regras e prazos a seguir estabelecidos no Regulamento abaixo:
REGULAMENTO DO CONCURSO:
1. OBJETIVO
1.1 O Município de Dourados selecionará projetos artísticos e atrações culturais
a fim de prestigiar a produção cultural sul-mato-grossense, especialmente Douradense,
no projeto “PALCO PARA TODOS”, por meio de apresentações culturais
decorrentes deste Concurso, a realizar-se em eventos nos anos de 2019, escolhidos
pela Secretaria Municipal de Cultura, em locais a serem definidos posteriormente,
dentro da cidade de Dourados/MS.
1.2 Os contemplados na seleção deste concurso deverão realizar 01 (uma) apresentação
com duração mínima de 60 minutos para a Categoria A e 01 (uma) apresentação
com duração mínima de 30 minutos para a Categoria B.
1.3 O Projeto contemplará 30 (trinta) atrações artísticas e culturais, sendo 20 (vinte)
para Categoria A e 10 (dez) para Categoria B.
1.4 Caso o número de selecionados seja inferior à quantidade prevista no item 1.3,
o Município de Dourados poderá contratar bandas e/ou cantores consagrados pela
crítica especializada ou pela opinião pública para participarem do projeto “PALCO
PARA TODOS”, observados os procedimentos fixados em lei.
1.5 Todos os trabalhos artísticos inscritos possuem total liberdade de criação e de
execução artística, não havendo restrição de tema, forma, conteúdo, estilo, gênero,
segmento, modalidade ou tempo de apresentação, observando as demais condições
estabelecidas neste concurso.
2. DAS INSCRIÇÕES E CRONOGRAMA
2.1 As inscrições serão gratuitas e estão abertas no período de 02 de Novembro a
17 de Dezembro de 2018, mediante a entrega do envelope contendo toda documentação
exigida neste edital. Qualquer ônus, incluídas as despesas com copias, emissão
de documentos, transporte, serão de exclusiva responsabilidade do candidato.
2.2 O presente concurso seguirá o seguinte cronograma:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.805 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018
EDITAIS
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:____________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________
Endereço: _____________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._______________________________________________________________
2._______________________________________________________________
3._______________________________________________________________
4._______________________________________________________________
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração
Nome:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
SF IR M F
1
2
3
4
5
6
7
8
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de
renda para os dependentes abaixo mencionados:
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco Data de
Nascimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração
do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.805 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018
EDITAIS
3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E REQUISITOS DE INSCRIÇÃO.
3.1 Estão aptos a participar deste Concurso: Artistas, Coletivos, Agentes e Produtores,
Trupes e Grupos, formais ou informais, com atuação na área cultural.
3.2 As inscrições poderão ser apresentadas pro brasileiros natos ou naturalizados,
residentes na Cidade de Dourados e na forma a seguir:
a) Pessoa Fisica com idade mínima de 18 (dezoito) anos, completos até a data de
encerramento das inscrições ou emancipado na forma da legislação civil pertinente,
ou menor de idade autorizado na forma da lei civil;
b) Coletivo não constituído juridicamente, cujos integrantes tenham idade mínima
de 18 (dezoito) anos, completos até o encerramento das inscrições, ou sejam emancipados
na forma da legislação civil pertinente, ou menores autorizados na forma
da lei civil.
3.4 No caso de seleção de trabalho artísticos-cultural com participação de menor,
o candidato deverá encaminhar autorização do responsável legal ou documento de
emancipação, no ato da entrega da documentação.
3.5 O formulário de inscrição poderá ser baixado no endereço eletrônico da página
da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados: https://www.facebook.com/
secculturaddos/?ref=ts&fref=ts e no Diário Oficial de Dourados: http://do.dourados.
ms.gov.br/.
3.6 O envelope de encaminhamento da proposta deverá conter nome e endereço
do responsável/proponente, assim como o nome do grupo/artista e a categoria a que
concorre.
3.7 No formulário de inscrição o interessado deverá optar pelas categorias A ou B,
nos seguintes estilos:
a) CATEGORIA A:
I. Show Musical: Apresentação individual ou em grupo envolvendo música instrumental,
canto, coral, bandas e outras performances que envolvam o referido tema.
b) CATEGORIA B:
II. Apresentação de Dança: Apresentação individual ou em grupo envolvendo dança
de rua, dança de salão, dança contemporânea e outras performances que envolvam
o referido tema;
III. Apresentação Teatral: Apresentação (de rua) individual ou em grupo, envolvendo
cenas curtas ou espetáculos de teatro, circo, performances teatrais, esquetes e
outras performances que envolvam o referido tema;
IV. Apresentação de Poesia: Apresentação individual ou em grupo envolvendo
declamação de poesia, recitais, contação de histórias e outras performances que envolvam
o referido tema;
3.8 Para concorrer a uma das categorias, os interessados deverão encaminhar sua
proposta no endereço constante no cronograma, contendo os seguintes documentos:
a. Anexo II – Formulário de Inscrição, com todos os campos devidamente preenchidos;
b. Anexo III – Termo de Cessão de Direitos de Uso De Imagem e Direitos Autorais
e Patrimonias;
c. 03 (três) fotos diferentes da apresentação em alta qualidade, no formato jpg
(resolução mínima de 300dpi);
d. Mapa de palco e rider técnico do grupo/artista indicando quais equipamentos são
necessários para atender a montagem de estrutura da apresentação.
e. Para concorrer à CATEGORIA A – Show Musical é obrigatório que o proponente
encaminhe gravação de no mínimo 03 (três músicas) em arquivo de áudio, ou em arquivo
de vídeo e o portfólio do grupo/artista, com matérias publicadas na mídia (com
nome do veículo e data da publicação), cartazes, folders, declarações de instituições,
críticas e comentários sobre o trabalho do grupo/artista e/ou sobre o show, preferencialmente
impressas, que comprovem as ações realizadas do currículo e também a
atuação de 02 (dois) anos do proponente.
f. Para concorrer às CATEGORIAS B – Apresentação de Dança, Apresentação Teatral
e Apresentação de Poesia é obrigatório que o proponente encaminhe gravação
em vídeo da apresentação em boa qualidade, sendo em trechos ou na íntegra contendo
no mínimo 15 (quinze) minutos e o portfolio do grupo/artista, com matérias
publicadas na mídia (com nome do veículo e data da publicação), cartazes, folders,
declarações de instituições, críticas e comentários sobre o trabalho do grupo/artista
e/ou sobre o show, preferencialmente impressas, que comprovem as ações realizadas
do currículo e também a atuação de 02 (dois) anos do proponente, a serem enviados
no envelope junto à documentação.
g. Poderão ser encaminhadas informações adicionais, porém somente serão levadas
em consideração desde que possam acrescentar dados sobre o show, atração ou
sobre o proponente, como por exemplo, o currículo particular dos integrantes de um
grupo.
3.9 As músicas ou vídeos enviados como proposta de apresentação pelos proponentes
deverão ser fiéis à proposta da apresentação identificado na documentação
de inscrição.
3.10 Serão desconsideradas as inscrições apresentadas de forma diversa da descrita
nos itens anteriores e/ou com documentação incompleta.
3.11 Após o envio não serão admitidas alterações ou complementações no projeto.
O material exigido deverá seguir as seguintes especificações na formatação:
a. Para envio de cópia imprensa: formato .doc (word) ou PDF;
b. Para envio da cópia em CD de fotos: formato JPG, com resolução mínima de
300 dpi;
c. Para envio da proposta de show musical, apresentação de dança, apresentação
teatral e apresentação de poesia, em áudio ou vídeo: DVD ou pen drive, exclusivamente
em formato mp4.
4. DO INDEFERIMENTO
4.1 Será indeferida a inscrição do candidato que:
a. Entregar/enviar via Correios a ficha de inscrição fora do prazo estabelecido neste
Edital;
b. Entregar documentação incompleta.
5. DOS RECURSOS
5.1 Os recursos sobre os indeferimentos de inscrição deverão ser feitos por escrito
e protocolados na Secretaria Municipal de Cultura, no horário de expediente (07h30
min -13h 30min), na data estabelecida no cronograma deste edital.
6. COMISSÃO DE SELEÇÃO
6.1 Os projetos inscritos serão analisados por uma Comissão de Seleção nomeada
por portaria expedida pela Prefeita Municipal de Dourados, composta por 6 (seis)
membros, sendo 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes, de reputação ilibada e reconhecimento
da matéria em exame, podendo ser servidores públicos ou não, exigindo-
se que os respectivos membros assinem termos de compromisso de que não são
parentes, por consanguinidade ou afinidade, na linha reta ou colateral, até o 3º grau,
inclusive, de qualquer um dos inscritos no certame.
6.2 Nenhum membro da comissão de seleção poderá constar da ficha técnica dos
projetos a serem avaliados, como também não poderá compor nenhum núcleo artístico
dos projetos inscritos para avaliação. Também não poderá ter interesse direto na
matéria ou estar ligado judicial ou administrativamente com o requerente, ou com
seu cônjuge ou companheiro.
7. DAS APRESENTAÇÕES
7.1 Serão realizadas as apresentações em diversos locais na cidade de Dourados/
MS, podendo ser:
a. Nas dependências das Feiras Municipais de Dourados;
b. Parque dos Ipês;
c. Parque Antenor Martins;
d. Parque Rego D´água
e. Praça Antônio João;
f. Praça do Cinquentenário;
g. Praça da Juventude;
h. Praça do Transbordo;
i. Nas dependências dos Cepers;
j. Teatro Municipal de Dourados;
k. Outros locais, de acordo com demanda da Secretaria Municipal de Cultura.
7.2 Os candidatos selecionados deverão apresentar disponibilidade e flexibilidade
de horários e datas para apresentação.
7.3 As datas para as apresentações do projeto “PALCO PARA TODOS”, serão
distribuídas ao longo dos anos de 2019.
Data Fase Responsável Local
01 de Novembro a
17 de Dezembro
de 2018
Divulgação do
edital
SEMC/PMD
Edital disponível no Diário Oficial de
Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e
na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura
https://www.facebook.com/secculturaddos/
?ref=ts&fref=ts
07 a 11 de Janeiro
de 2019
Início do
período de
Inscrição
SEMC/PMD
Edital disponível no Diário Oficial de
Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e
na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura
https://www.facebook.com/secculturaddos/
?ref=ts&fref=ts
15 de Janeiro de
2019
Divulgação do
resultado das
inscrições
SEMC/PMD
Edital disponível no Diário Oficial de
Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e
na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura
https://www.facebook.com/secculturaddos/
?ref=ts&fref=ts
16 a 18 de Janeiro
de 2019
Recursos para
inscrições
indeferidas
SEMC/PMD
Secretaria Municipal de Cultura – Avenida
Presidente Vargas, S/N – Parque dos Ipês
–VilaTonani.
23 de Janeiro de
2019 Contrarrazões SEMC/PMD
Secretaria Municipal de Cultura – Avenida
Presidente Vargas, S/N – Parque dos Ipês
–VilaTonani.
25 de Janeiro
2019
Homologação SEMC/PMD
Edital disponível no Diário Oficial de
Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e
na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura
https://www.facebook.com/secculturaddos/
?ref=ts&fref=ts
28 de Janeiro a 01
de Fevereiro de
2019
Avaliação dos
projetos
apresentados
Comissão
Especial de
Seleção
Secretaria Municipal de Cultura – Avenida
Presidente Vargas, S/N – Parque dos Ipês
–VilaTonani.
05 de Fevereiro de
2019
Divulgação do
Resultado
Final
SEMC/PMD
Edital disponível no Diário Oficial de
Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e
na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura
https://www.facebook.com/secculturaddos/
?ref=ts&fref=ts
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.805 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018
EDITAIS
7.4 Os selecionados nas duas categorias: Categoria A e Categoria B se apresentarão
dentro da programação de eventos da Secretaria Municipal de Cultura e da
Prefeitura Municipal de Dourados.
7.5 A Secretaria Municipal de Cultura se reserva no direito de agendar apresentações
em qualquer data, de acordo com demanda, mediante comunicação e concordância
com antecedência dos artistas/grupos selecionados.
7.6 Ficam a cargo da Secretaria Municipal de Cultura as escolhas dos eventos em
que as atrações serão executadas, podendo ser individuais ou com demais atrações.
7.7 Dependendo das condições físicas do local de apresentação poderão ou não ser
necessária a montagem de palco, cabendo à Secretaria Municipal de Cultura decidir
sobre o mesmo.
8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
8.1 Os projetos inscritos na categoria CATEGORIA A – Show Musical serão analisados
pela Comissão de Seleção a partir dos seguintes critérios:
a. Excelência artística do espetáculo: qualidade técnica – (PESO 4);
b. Qualificação dos profissionais / currículo do proponente – (PESO 2);
c. Trabalhos autorais e inéditos – (PESO 1);
d. Viabilidade prática do espetáculo / adequação ao projeto e ao espaço cultural
– (PESO 3).
8.2 Os projetos inscritos nas CATEGORIAS B – serão analisados pela Comissão
de Seleção a partir dos seguintes critérios:
a. Excelência artística do espetáculo: qualidade técnica – (PESO 4);
b. Qualificação dos profissionais / currículo do proponente – (PESO 2);
c. Trabalhos autorais e inéditos – (PESO 1);
d. Viabilidade prática do espetáculo / adequação ao projeto e ao espaço cultural
– (PESO 3).
8.3 Cada integrante da comissão de seleção atribuirá notas de 05 (cinco) a 10 (dez)
para cada critério, multiplicando pelo respectivo peso.
8.4 Para ser classificado, o concorrente deverá atingir a pontuação mínima de 70
pontos de média, somadas as notas dos três selecionadores e dividida por 03 (três),
classificando os selecionados por ordem de pontuação.
8.5 O critério para desempate entre dois ou mais selecionados será a excelência
artística do espetáculo, posto que esta, em ambas as categorias, tem peso maior que
os demais critérios.
8.6 Serão selecionados até 30 (trinta) projetos, sendo 20 (vinte) para Categoria A e
10 (dez) para Categoria B, de acordo com pontuação designada durante o processo
seletivo.
8.7 O edital onde constará a relação dos proponentes selecionados e de seus suplentes
será publicada no Diário Oficial de Dourados, conforme cronograma previsto
no item 02 do presente edital.
9. DAS CATEGORIAS E PREMIAÇÔES
9.1 Os artistas/bandas participantes deverão se encaixar nas seguintes categorias:
a. Categoria A: Categoria destinada a artistas iniciantes ou profissionais já experientes
na ÁREA DE MÚSICA, que pretendam mostrar seu trabalho através de
apresentação com repertório próprio ou de artistas já consagrados. Apresentação
com duração mínima de 60 (sessenta) minutos.
b. Categoria B: Categoria destinada a artistas iniciantes ou profissionais já experientes
na ÁREA TEATRO, DANÇA E POESIA que pretendem mostrar seu trabalho
através de apresentação com repertório próprio ou de artistas já consagrados.
Apresentação com duração mínima de 30 (trinta) minutos.
9.2 O evento distribuirá aos artistas/bandas selecionados para cada categoria os
prêmios e quantidades descritos na tabela abaixo:
9.3 Caso o número de candidatos seja menor que o número de vagas ou o número
de candidatos que alcançaram nota para serem classificados não alcance o número
de vagas, os prêmios poderão ser distribuídos entre os candidatos que obtiverem
pontuação suficiente, caso seja de interesse da Secretaria Municipal de Cultura.
9.4 Os prêmios serão pagos mediante apresentação da documentação exigida, expedida
pelas pessoas físicas:
a) Recibo de premiação preenchido, a ser fornecido pela Secretaria Municipal de
Cultura;
b) Cópia digitalizada do RG;
c) Cópia digitalizada do CPF;
d) Comprovante contendo nº do NIT/PIS/PASEP;
e) Comprovante de residência compreendendo contas de serviços públicos de
água, luz, telefone, entre outros;
f) Cópia do cartão bancário contendo os dados bancários (nome do banco, agência
e conta corrente) do responsável.
9.5 Caso não seja atendido em tempo hábil, a Prefeitura Municipal de Dourados
exime-se de sua responsabilidade.
9.6 O pagamento da premiação será efetuado obedecendo-se os trâmites legais,
com prazo de, no mínimo, 30 dias úteis após a apresentação de recibo da premiação.
O modelo de recibo será enviado pela Secretaria Municipal de Cultura ao proponente
após a apresentação.
9.7 O projeto “PALCO PARA TODOS”, também se propõe a oferecer os seguintes
itens:
a. Fornecer todas as informações solicitadas pelo grupo/artista no que se refere a
sua participação no projeto “PALCO PARA TODOS”,
b. Responsabilizar-se pela produção do evento;
c. Fornecer os equipamentos de sonorização/iluminação de acordo com equipamentos
disponíveis para a realização do show musical e atração cultural, acordado
com os grupos após a classificação final;
d. Divulgar a programação do projeto por meio da confecção de materiais gráficos
e por meios eletrônicos e mídia espontânea em jornais, televisões, rádios, revistas,
etc.;
9.8 A Secretaria de Cultura não se responsabilizará por fornecer transporte, hospedagem
e alimentação aos artistas/grupos selecionados.
9.9 Os valores citados estão sujeitos à tributação prevista na legislação em vigor.
Tais tributações serão calculadas sobre o valor total da premiação à pessoa física,
referente ao imposto de renda, e são de responsabilidade do premiado, sendo que seu
recolhimento será retido na fonte, conforme legislação vigente.
10. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (cultura)
10.1 As despesas decorrentes da contratação de serviços objeto deste contrato correrão
à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos na Secretaria
Municipal de Cultura pelo telefone (67) 3411-7709 ou por correio eletrônico no
endereço: cultura@dourados.ms.gov.br.
11.2 Não serão analisados requisitos protocolados fora do prazo e sem a documentação
exigida neste Edital.
11.3 A Secretaria Municipal de Cultura não assume qualquer compromisso de suplementação
de recursos referentes às despesas adicionais decorrentes de quaisquer
fatores externos e/ou internos, relacionadas às ações apresentadas no presente Edital,
tais como: passagens, diárias de hospedagem ou alimentação, materiais gráficos e
outras despesas.
11.4 A qualquer tempo este edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no
todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à
indenização de qualquer natureza.
11.5 Os termos deste edital somente poderão ser impugnados mediante manifestação
formal e fundamentada, apresentada à Secretaria Municipal de Cultura, conforme
o prazo do cronograma (item 02).
11.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações relativas
a este processo seletivo, bem como o conhecimento das normas complementares.
11.7 Os horários referidos neste edital são os oficiais do Estado de Mato Grosso
do Sul.
11.8 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das
normas e condições estabelecidas neste Edital nº 001, seus Anexos I,II, III e IV, em
relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
11.9 As situações não previstas neste edital serão resolvidas pela Secretaria Municipal
de Cultura em consonância com as normas internas e demais regulamentos da
Prefeitura Municipal de Dourados.
Dourados-MS, 01 de Novembro de 2018.
Jorge Augusto Ramos Lopes
Vagas Categoria Premiação Secretário Municipal de Cultura
20 Categoria A R$ 3.500,00
10 Categoria B R$ 2.500,00
Órgão 17.00 Secretaria Municipal de Cultura
Unidade Orçamentaria 17.01 Orçamentaria– Secretaria Municipal de Cultura
Função 13 Cultura
Subfunção 392 Difusão Cultural
Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
Projeto/Atividade 2.139 Implementação de Programas Culturais
Natureza Despesa 33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
ANEXO I – MODELO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO
(Recortar e colar no envelope)
Etiqueta para destinatário:
PROJETO “PALCO PARA TODOS”
Prefeitura Municipal de Dourados
Secretaria de Cultura
Avenida Presidente Vargas S/Nº Parque dos Ipês, Vila Tonani Dourados/MS – CEP: 79800 000
Fones: (67) 3411 7709 E-mail:cultura@dourados.ms.gov.br
Etiqueta para remetente – REPRESENTANTE – PESSOA FÍSICA:
Representante Legal: __________________________________________________________
Endereço:_____________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
Grupo/Artista:__________________________________________________________________
Nome do Show/Espetáculo:_____________________________________________________
Show Musical
Apresentação Musical Apresentação de Dança Apresentação Teatral Apresentação de Poesia
CATEGORIA:
Apresentação Cultural
ESTILO APRESENTAÇÃO CULTURAL:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.805 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018
EDITAIS
ANEXO III – TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE IMAGEM
E DIREITOS AUTORAIS E PATRIMONIAS.
Eu,_________________________________,nacionalidade_______________, estado
civi_______________________ profissão_____________________________,
inscrito no CPF sob o nº _____________________, autorizo o uso da imagem para
fins de divulgação e publicidade do trabalho artístico-cultural __________________
_____________________________, bem assim a cessão de todo e qualquer direito
autoral patrimonial resultante de eventuais produtos decorrentes deste certame, nos
termos do art. 111 da Lei nº8.666/1993.
____________________________, _____ de ________________ de 2018.
Assinatura do Responsável / Representante Legal
*Os anexos em formato (Word.doc) podem ser solicitados através do e-mail: cultura@
dourados.ms.gov.br
Show Musical
Apresentação Musical Apresentação de Dança Apresentação Teatral Apresentação de Poesia
CATEGORIA:
Apresentação Cultural
ESTILO APRESENTAÇÃO CULTURAL:
ANEXO II – FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO
(ASSINAR NOS LOCAIS INDICADOS E RUBRICAR TODAS AS FOLHAS)
1. IDENTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO
Nome da Apresentação:
2.IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
Proponente Pessoa Física
Nome:
CPF: Doc. Identidade nº Órgão Emissor: Data de Expedição: Atividade Profissional:
3. FICHA TÉCNICA DA APRESENTAÇÃO
Endereço:
Município: UF: CEP:
Telefone(Res.): Telefone (Com.): Celular: Fax: E-mail:
Banco: Tipo de Conta corrente: Agência: Nº da Conta:
Integrantes:
Demais Funções:
(Predefinição que tem por objetivo apresentar, de forma concisa e padronizada, informações sobre a
apresentação e seus integrantes)
Titulo da Apresentação:
Duração: Classificação: Direção (caso exista):
Nº. Integrantes: Nome do Grupo/Cia: Cidade de origem:
10.OBSERVAÇÕES ADICIONAIS, CASO NECESSÁRIAS
(acrescente aqui informações que considerar necessárias)
11. TERMO DE RESPONSABILIDADE
1. Declaro que todas as informações aqui prestadas, tanto no projeto como em seus anexos,
são verdadeiras, e de minha inteira responsabilidade e podem, a qualquer momento, ser
comprovadas.
2. Declaro estar ciente que são de minha inteira responsabilidade as informações contidas no
presente formulário, relativo ao meu projeto cultural e que, ao apresentá-lo este deve ser
acompanhado dos documentos básicos e os específicos de cada área, listados no Edital, relativo
ao referido período de inscrição, sem os quais a análise e a tramitação do projeto ficarão
prejudicadas por minha exclusiva responsabilidade.
3. Tenho pleno conhecimento do direito de propriedade da Secretária Municipal de Cultura, após
a apresentação do espetáculo.
4. Tenho ciência dos prazos acerca da retirada dos projetos reprovados e da entrega da
documentação complementar dos projetos aprovados.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Data______________________________________
Local_________________________________________________
*Os anexos em formato (Word.doc) podem ser solicitados através do e-mail:
cultura@dourados.ms.gov.br
Nome Completo do Proponente
5. SINOPSE DA APRESENTAÇÃO
(Resumo onde se apresenta o tema da apresentação)
6. CURRÍCULO RESUMIDO DA APRESENTAÇÃO
(Principais apresentações anteriores, caso existam)
7. CURRÍCULO RESUMIDO DOS INTEGRANTES
(Principais trabalhos, nas respectivas áreas, desenvolvidos pelos integrantes do espetáculo)
9.EDITAIS DE INCENTIVO, PATROCÍNIO, PARCERIA
(acrescente aqui informações que considerar necessárias)
Para desenvolver esse projeto o grupo contará com a participação de outras entidades/indivíduos,
premiações ou incentivos?
( ) Sim ( ) Não.
Caso afirmativo informe quais:
( ) Órgãos públicos (Prefeitura / Estado / União)
( ) Organizações não governamentais (Associações, ONGs, Cooperativas, etc):
( ) Prêmio Myriam Muniz de Teatro Circulação
( ) Lei Rouanet
( ) Fundo de Investimentos Culturais do Estado do Mato Grosso do Sul
( ) Outros:…………………………………………………………………………………………………………….
EXTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRA REFERENTE AO
CONTRATO Nº 320/2016/DL/PMD.
PARTES:
Município de Dourados
Planacon Construtora Ltda.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 012/2016
OBJETO: serviços de recapeamento asfáltico, drenagem de águas pluviais, calçamento
e acessibilidade na Rua Toshinobu Katayama (parte) – Setor 13, Lote 06.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57, § 1ª da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
VIGÊNCIA DA PARALISAÇÃO: 120 (cento e vinte dias)
DATA DE ASSINATURA: 01 de Outubro de 2018.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
EXTRATO DE EMPENHO N° 7020/2018.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Carreiro & Ferreira Ltda CNPJ: 10.226.319/0001-93
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 090/2018
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo, em atendimento a Atenção Básica
em Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 16.552,00 (dezesseis mil e quinhentos e cinquenta e dois reais).
DATA DE EMPENHO: 29/10/2018.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE
PEÇOS N° 002/2018/DP/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA – ME
PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2017
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária, passando a ser:
110000 – Recursos Dirt. Arrec. (Adm. Indir. E Fundos)
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52-22 – Outros materiais permanentes
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.805 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 307/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
Laercio Padoin.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 067/2018.
OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Izzat Bussuan, n° 2.555, Vila Tonani,
nesta cidade de Dourados/MS, destinado ao funcionamento da Residência Terapêutica,
de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. º 8.666/93 e suas alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção Especializada
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóveis
114010 – Fonte
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura,
podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93
e alterações posteriores.
VALOR DO CONTRATO: R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia
DATA DE ASSINATURA: 29 de Outubro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 6680/2018
PARTES:
Município de Dourados
POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP.
CNPJ n° 09.204.127/0001-05.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017.
OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, em atendimento
a Assistência Farmacêutica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº
8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
VALOR: R$ 37.188,00 (trinta e sete mil cento e oitenta e oito reais).
DATA DO EMPENHO: 19 de Outubro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 6681/2018
PARTES:
Município de Dourados
POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP.
CNPJ n° 09.204.127/0001-05.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017.
OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, em atendimento
a Assistência Farmacêutica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº
8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
VALOR: R$ 1.970,00 (mil novecentos e setenta reais).
DATA DO EMPENHO: 19 de Outubro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 6682/2018
PARTES:
Município de Dourados
POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP.
CNPJ n° 09.204.127/0001-05.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017.
OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, em atendimento
a Assistência Farmacêutica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº
8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
VALOR: R$ 553,20 (quinhentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).
DATA DO EMPENHO: 19 de Outubro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 165/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
SHARK TRATORES E PEÇAS LTDA.
CNPJ: 47.390.307/0019-39.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2018.
OBJETO: aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com recursos provenientes
da proposta do SICONV nº 103314/2017 e Contrato de Repasse nº
860639/2017/MAPA/CAIXA, com a devida contrapartida do Município.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura
2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia
Local
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.16 – Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 255.900,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e
novecentos reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Flegr
DATA DE ASSINATURA: 29 de Outubro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 316/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
DAB SONORIZAÇÃO EIRELI – ME.
CNPJ: 23.992.262/0001-85
PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2018.
OBJETO: refere-se à locação de bens estruturais para realização de eventos a serem
executados por diversas secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março
de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com
suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.702. – Programa de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. de Prev.
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Socioassistenciais
33.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2018.
VALOR DO CONTRATO: R$ 59.526,00 (cinquenta e nove mil quinhentos e vinte
e seis reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcio Prudenciano Angelico
DATA DE ASSINATURA: 26 de Outubro 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 02(dois) meses e 22( vinte e dois) dias, com inicio em 09/10/2018 e previsão
de vencimento em 31/12/2018, bem como acréscimo de objeto gerando um aumento
de valor de R$ 10.324,00 (dez mil trezentos e vinte e quatro reais), perfazendo novo
valor contratual global de R$ 51.648,00 (cinquenta e um mil seiscentos e quarenta
e oito reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.805 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018
DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO – SEMS
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 335/2016
Modalidade: PP 078/2017
Contrato Número: 192/2017
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL FARMACOLÓGICO,
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS.
Contratada: CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data
de 22/06/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 238.000,00 (duzentos e
trinta e oito mil reais).
Dourados-MS, 22 de agosto de 2018.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 368/2017
Modalidade: Disp. 084/2017
Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES OBJETIVANDO ATENDER
AS ESF, UNIDADES ESPECIALIZADAS, VIGILANCIA EM SAÚDE E
SAMU CONFORME CI N° 273, REQ. N° 3559, 3563, 3566, 3571, RO N° 811,
812, 813, 814, PEDIDO N°121, PE N° 2482.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS.
Contratada: RCA SAÚDE COM. E REP. EIRELLI – ME
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de
29/12/2017, sendo o montante executado o valor de R$ 107.710,00 (cento e sete mil
setecentos e dez reais).
Dourados-MS, 22 de agosto de 2018.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 141/2017
Modalidade: PP 032/2017
Contrato Número: 350/2017
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO, HOSPITALAR
E ODONTOLÓGICO, OBJETIVANDO ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS,
UNIDADES ESPECIALIZADAS, ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF,
VIGILÂNCIA EM SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROGRAMA DST/
AIDS.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS.
Contratada: CIRUMED COMÉRCIO LTDA
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de
01/04/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 942.121,20 (novecentos e
vinte e quatro mil cento e vinte e um reais e vinte centavos).
Dourados-MS, 22 de agosto de 2018.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 090/2017
Modalidade: PP 013/2017
Contrato Número: 216/2017
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO,
PARA TRANSPORTAR PACIENTES DA CIDADE DE DOURADOSXCAMPO
GRANDE EM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS E DE DOURADOSXPONTA PORÃ EM
VEÍCULO TIPO MICRO ÔNIBUS.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS.
Contratada: MARANATA TRANSPORTES LTDA – ME
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de
27/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 954.170,00 (oitocentos e
noventa e seis mil novecentos e oitenta reais).
Dourados-MS, 27 de agosto de 2018.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 525/2014
Modalidade: Disp. 182/2014
Contrato Número: 015/2015
Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DO “SERVIÇO DE
ATENÇÃO ESPECIALIZADA (SAE) – PROGRAMA DST/AIDS. CONFORME
CI N° 2377/2014, REQ. N° 1418, RO N° 1035, PEDIDO N° 163, PE N° 689/2014.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS.
Contratada: DAVI BATISTA
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de
28/01/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 267.248,26 (duzentos e sessenta
e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos).
Dourados-MS, 22 de agosto de 2018.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 525/2014
Modalidade: Disp. 182/2014
Contrato Número: 016/2015
Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DO “SERVIÇO DE
ATENÇÃO ESPECIALIZADA (SAE) – PROGRAMA DST/AIDS. CONFORME
CI N° 2377/2014, REQ. N° 1418, RO N° 1035, PEDIDO N° 163, PE N° 689/2014.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS.
Contratada: SOLANGE RIBEIRO BATISTA
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de
28/01/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 267.248,26 (duzentos e sessenta
e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos).
Dourados-MS, 22 de agosto de 2018.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.805 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
“OUTUBRO ROSA/NOVEMBRO AZUL”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art.
71, todos do Regimento Interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento
de autoria dos Vereadores Daniela Hall e Juarez de Oliveira, protocolado sob o n°
4173/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência
Pública, com o tema: OUTUBRO ROSA/NOVEMBRO AZUL, a vida está em suas
mãos, no dia 31 de outubro de 2018, a partir da 19h00, no Plenário da Câmara Municipal
de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495.
Dourados, 29 de outubro de 2018.
Verª. Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
ATA – COMDAM
PODER LEGISLATIVO
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
OUTROS ATOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 041/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2018
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO:
Contratação de empresa para locação de 02 (dois) relógios de ponto com leitor
biométrico ótico, com fornecimento de papel térmico para ponto eletrônico biométrico
e software de gerenciamento de relógio de ponto, bem como a prestação dos
serviços de instalação dos equipamentos e treinamento de pessoal para sua utilização
em atendimento à Câmara Municipal de Dourados/MS.
CONTRATADO:
GÊNESIS COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI – ME, inscrita no CNPJ
24.781.967/0001-16, estabelecida na Rua Oliveira Marques, nº 2360, Jardim Central,
Dourados/MS
VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)
Dourados MS, 31 de outubro de 2018.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
Presidente da Câmara Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ata da 8ª Reunião – Extraordinária – do Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente – COMDAM – realizada em 10 de outubro de 2018 (dez de outubro
de dois mil e dezoito), com início às 08h29min (oito horas e vinte e nove minutos),
na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS, localizado
no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa
Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante,
teve início a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente – COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes
entidades: Daniela da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto
do Meio Ambiente; Rosimeire Fernandes da Silva – Representante da Secretaria
Municipal de Saúde Pública; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo – Representante
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Daniella Arai Zanetta
Bassan – Representante Suplente da SEMAGRO/IMASUL; Bianca Rafaella Fiori
Tamporoski – Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária;
Paulino Barroso Medina Júnior – Representante Suplente da Universidade Federal
da Grande Dourados; Marcos Vinicius Galbetti – Representante da Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul; Lucinete Regina Colombo – Representante das
Universidades Particulares/UNIGRAN; Niuza Maria Duarte Leite – Representante
das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Grupo Escoteiro Laranja
Doce; Vitor Abrahão Cabral Bexiga – Representante das Organizações Não Governamentais
Ambientalistas – Centro Social Marista; Fábio Luís da Silva – Representante
das Associações e Organizações Profissionais (1) CAU; João Bosco Sarubbi
Mariano – Representante Suplente das Associações e Organizações Profissionais (2)
AEAGRAN; Edson Ribeiro Garcia – Representante das Associações e Organizações
Profissionais (3) AGB; Igor Daniel Freitas – Representante das Organizações Sindicais
Patronais (1) CDL; Ahamad H. Gebara – Representante Suplente das Organizações
Sindicais Patronais (2) ACED; Ronaldo Ferreira Ramos – Representante das
Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Sindicato dos Bancários;
Orlando Marcos Santos Veronezze – Representante do setor de Educação Ambiental/
IMAM; O vice-presidente do conselho, Fábio Luis da Silva cumprimentou a todos
e informou sobre a presença do engenheiro ambiental Vinicius Bertuol Aquino
que veio prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de construção de edificação
unifamiliar em área de ZEIA. Atos contínuos passaram aos itens constantes da pauta
de conhecimento de todos: I – Definição a respeito da substituição da presidência do
COMDAM, durante o afastamento da presidente do Conselho; II – Apresentação de
processo de Vinicius Bertuol Aquino sobre a possibilidade de construção de edificação
unifamiliar em área de ZEIA; III – Expediente. O vice-presidente Fábio Luis
explicou aos conselheiros a necessidade de definição da presidência do COMDAM,
considerando que a presidente do conselho, Ana Rose Vieira, solicitou afastamento
de suas atividades pelo período de 6 (seis) meses, por motivos de saúde, e diante de
tais fatos, não participará das deliberações do conselho pelo prazo supracitado. Na
sequência a conselheira Daniela Sangalli realizou a leitura do Capítulo III, art. 8º do
Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM,
onde define que na ausência do presidente, o plenário será presidido pelo
seu vice (§ 1º) e na ausência do presidente e do seu vice, a reunião será aberta pelo
conselheiro mais idoso presente, que procederá a eleição de um conselheiro para
presidir os trabalhos (§ 2º). Fábio Luis ressaltou então que a definição da presidência
do COMDAM será de acordo com o Regimento Interno conforme leitura realizada, e
questionou se alguém ficou com dúvida e os conselheiros afirmaram que não. Sendo
assim, o vice-presidente Fábio Luis da Silva irá presidir o Conselho durante o tempo
de afastamento da presidente Ana Rose Vieira. Dando continuidade à reunião, Fábio
Luis passou a palavra para o engenheiro ambiental Vinicius Bertuol Aquino expor
a situação sobre a possibilidade de construção de edificação unifamiliar em Zona
Especial de Interesse Ambiental (ZEIA). Vinicius cumprimentou a todos e explicou
que é representante da parte interessada em construir uma edificação unifamiliar
situada à Rua Bolivar Loureiro Rocha (Via Parque) em frente ao Ecoponto de galhos,
onde o terreno possui área total de 4.323 m² (quatro mil trezentos e vinte e três metros
quadrados), e já é tributado pelo município de Dourados com o Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU). Vinicius destacou que os lotes foram adquiridos sem o
conhecimento prévio de que havia restrições ambientais, e pelos motivos expostos
recorre ao COMDAM para que seja avaliada a possibilidade de construção de uma
residência unifamiliar em uma pequena porção do terreno, respeitando as legislações
vigentes. Os conselheiros Fábio Luis e João Bosco Sarubbi sugerem que essa situação
seja encaminhada para apreciação da câmara técnica do COMDAM, para que
seja realizado um estudo disciplinar a fim de emitir um parecer técnico que explane
todas as questões ambientais envolvidas na situação, e forneça uma resposta concreta
à parte interessada. Os demais conselheiros presentes e o engenheiro ambiental
Vinicius concordam com a sugestão e fica definido que o processo será enviado para
a câmara técnica do COMDAM. Passando ao próximo item da pauta, o conselheiro
Vitor Abrahão solicitou alteração do representante suplente da entidade Centro Social
Marista, que compõe o COMDAM como Organizações Não Governamentais
Ambientalistas. Em ofício entregue ao vice-presidente Fabio Luis, é requisitado à
retirada do nome de Kátia Melissa Bamberg, e indicado o nome de Cristiane Girelli,
portadora do CPF 034.594.741-69 para assumir a posição. Na sequência os conselheiros
pediram informações sobre a Semana do Meio Ambiente, que ocorrerá nos
dias 16 a 19 de outubro, e o gestor ambiental, do setor de Educação Ambiental do
Imam, Orlando Marcos prestou esclarecimentos sobre as atividades programadas
para a semana, entregou panfletos que divulgam as datas e os locais de cada atividade
e estendeu o convite aos membros do COMDAM para que eles prestigiem a
Semana do Meio Ambiente. Fábio Luis questionou se havia mais algum assunto na
pauta, e os conselheiros disseram que não. Nada mais havendo a relatar eu, Dayene
do Nascimento Cavalheiro, estagiária do IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei
a presente ata, que vai assinada por mim e pelo vice-presidente deste Conselho, na
presença dos demais conselheiros.
Dourados, 18 de outubro de 2018.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.805 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ANGÉLICA M. CEOLIN – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS
para ATIVIDADE DE RESTAURANTES E SIMILARES, HAMBURGUERIA, localizada
na Rua António de Carvalho, 1997 – F, BNH III Plano, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CLAUDIO DAVID BLANCK DA SILVA JUNIOR 95237429068 TORNA PÚ-
BLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
– IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA SIMPLIFICADA, PARA ATIVIDADE
DE LANCHONETE, LOCALIZADA NA RODOVIA MS 162, ZONA
RURAL, AEROPORTO DE DOURADOS, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS
(MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
JOÃO VIDIGAL, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE
MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
– LS, PARA ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO MÉDICO (CÓD.
ATIV. 349), LOCALIZADA NA AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 1430, VILA
PROGRESSO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
MARCELA RENATA ALENCAR DA SILVA MEDEIROS – MEI, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a LICENÇA
SIMPLIFICADA – LS, para a atividade de estética e outros serviços relacionados
à beleza, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 2190, sala 30, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MOVEMAIS CENTRO DE REABILITAÇÃO EM NEURO PEDIATRIA LTDA
– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para atividade
de CLÍNICA DE FISIOTERAPIA, localizada na RUA JOAQUIM ALVES
TAVEIRA, 1189, VILA AURORA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
O. M. MÁQUINAS PARA ESCAVAÇÕES LTDA ME torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença
Simplificada para atividade de escritório com estacionamento (contempla barracão
para pequenas manutenções e depósito); obras de terraplenagem; aluguel de máquinas
e equipamentos agrícolas; localizada na rua Cabral, nº 1440, Jardim Ouro
Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
O MUNICÍPIO DE DOURADOS TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO
DE MEIO AMBIENTE – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LS) Nº 28.713/2018, PARA ATIVIDADE DE PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA QUE ESTÁ SENDO EXECUTADA NA RUA POTREIRITO
(PARTE), NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES I, NO MUNICÍPIO
DE DOURADOS (MS), VÁLIDA ATÉ 19 DE OUTUBRO DE 2021.
O MUNICÍPIO DE DOURADOS TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO
DE MEIO AMBIENTE – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LS) Nº 28.850/2018, PARA ATIVIDADE DE GINÁSIO
MUNICIPAL DEPUTADO ULYSSES GUIMARÃES, LOCALIZADA NA
RUA MONTE ALEGRE, NO BAIRRO JARDIM PLANALTO, NO MUNICÍPIO
DE DOURADOS (MS), VÁLIDA ATÉ 22 DE OUTUBRO DE 2021.
O MUNICÍPIO DE DOURADOS TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO
DE MEIO AMBIENTE – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA
AMBIENTAL PRÉVIA (LP) E DE INSTALAÇÃO (LI) Nº 28.301/2018, PARA
ATIVIDADE DE SISTEMA DE DRENAGEM URBANA QUE ESTÁ SENDO
EXECUTADA EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO PARQUE DO LAGO II (PARTE)
– SETOR 03, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), VÁLIDA ATÉ 19 DE
OUTUBRO DE 2021.
O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) nº
39595/2015, para atividade de Estádio de Futebol Frédis Saldivar, localizado na Rua
Coronel Ponciano de Mattos, S/N, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados
(MS), válida até 04 de dezembro de 2018.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação
(LI) para atividade de Centro Social e Área de Lazer que está sendo executado na
Via Parque, no Loteamento Estrela Guassú, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação
(RLO), para atividade de Estádio de Futebol Frédis Saldivar, localizado na Rua
Coronel Ponciano de Mattos, S/N, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
RÁPIDO DOURADOS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA – ME, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação
– LO, para atividade de ESCRITÓRIO – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA,
localizada na RODOVIA BR 163, S/N, TREVO DA BANDEIRA, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RENATO CESAR MEDEIROS – MEI torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental
– AA, para atividade de CONVENIÊNCIA E TABACARIA, localizada na Rua
Dos Caiuás, 215, Vila Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
TDJ GARCIA – EIRELI, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO
DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS),
A LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA (LP), LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO
(LI) E LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (LO), PARA ATIVIDADE
DE BAR COM MÚSICA AO VIVO, LOCALIZADA NA RUA GASPAR
ALENCASTRO, Nº 200 – BAIRRO JARDIM PAULISTA, NO MUNICÍPIO DE
DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – IMAM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO – Nº 04/2018
O Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, neste ato representado pelo
seu Diretor Presidente, nomeado pelo Decreto n° 912 de 04 de Abril de 2018, publicado
no Diário Oficial nº 4.664, ano XX, de 05 de Abril de 2018, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 055 de dezembro de 2002, pautado
pelo que determina o artigo 2º do Decreto nº 201/2013, torna pública a relação
dos processos administrativos de licenciamento ambiental que serão remetidos ao
ARQUIVO, tendo em vista o decurso do prazo estipulado para resposta do ofício
de pendência para complementação de informações e documentos. A título de esclarecimento,
cumprindo o que determina o Decreto n° 201/2013, informamos que o
arquivamento do processo de licenciamento não impedirá o protocolo de novo pedido,
desde que haja o pagamento da respectiva taxa de licenciamento e apresentação
dos documentos devidos.
FABIANO COSTA
DIRETOR-PRESIDENTE
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
RAZÃO SOCIAL Nº DO PROCESSO DATA DE RETIRADA
DO ULTIMO OFÍCIO
Guelpa & Rossi LTDA AA/35.178/2017 17/04/2018
Amauri Vargas de Oliveira Prestação de Serviços e Ferragens LS/11.010/2018 29/06/2018
Engef Construtora e Incorporadora LTDA LS/34.496/2017 30/05/2018
Comunidade Batista Ministério em Células LP/LI/LO/7.563/2018 11/06/2018
F. G. Arteman – ME LS/4.263/2018 18/04/2018
Aurelice Benitez Horta 38685272149 LS/15.182/2016 13/06/2018
Hidrovida Reabilitação Física LTDA RLS/6.423/2018 23/04/2018
Deus e Perez LTDA – ME RLS/13.595/2018 10/07/2018
LISTAGEM DE PROCESSOS PARA AQUIVAR
J. C. B. de Araújo – ME RLO/3.881/2018 03/07/2018
M Hisamatsu EIRELI – ME AA/11.898/2018 17/07/2018
Casa de Carnes Bela Vista LTDA – ME ARS/5.445/2018 14/08/2018
Espíndola Ajala & Costa LTDA – ME LS/23.949/2017 11/07/2018
Perreira e Mota LTDA – ME LS/27.798/2017 16/04/2018
Paulo Roberto Radaelli Filho LS/10.228/2018 13/06/2018
Datta Distribuidora de Peças e Acessórios Agrícolas LTDA LO/36.680/2016 05/07/2018
Odair José Elias de Oliveira 66180074100 LS/13.598/2018 11/07/2018
Combustíveis Cadiesel EIRELI ARS/11.516/2018 16/05/2018
Pedro Paulo Scheffel AA/20.591/2017 28/05/2018
Maria José Silva Ferreira LS/14.286/2018 06/08/2018
Fernandes Mario Miozzo LP/LI/3.540/2018 10/07/2018
Azul Marketing, Comunicação e Eventos EIRELI AA/6.655/2018 17/04/2018
Mirian Rodrigues Martins 03664859111 LS/37.106/2017 08/06/2018
Congregação Cristã no Brasil LO/8.231/2018 20/04/2018
Anderson Thomaz Limeira LS/6.867/2018 23/04/2018
Duarte & Franceschi Prestação de Serviços Médicos S/S LTDA AA/14.497/2018 26/07/2018
Montef – Manutenção, Indústria e Comércio de Máquinas LTDA
– ME
LS/15.575/2016 09/07/2018
Engepar Engenharia e Participações LTDA – Drenagem da Vila
Toscana
LP/30.961/2015 14/02/2018
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018