Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.816 – 20/11/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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ANO XX / Nº 4.816 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 18 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Duhan Tramarim Sgaravati……………………………………..3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)…………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
DECRETO N° 1.406 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Designa servidor para responder Interinamente pela Secretaria Municipal de
Administração”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o gozo de férias da senhora Elaine Terezinha Boschetti Trota,
pelo período de 19 de novembro a 03 de dezembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designada a servidora Marlene Elisabete Ribeiro Dias para responder
interinamente pela Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 19 de novembro de 2018.
Dourados – MS, 14 de novembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.407 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
Revoga a designação do servidor Marcio dos Santos Barcelos.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
Considerando decisão do processo Administrativo nº 2572/2018;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogada a designação do servidor Marcio dos Santos Barcelos para
atuar como Responsável pelo Controle de Qualidade PCQ/AVSEC do Aeroporto
Francisco de Matos Pereira.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 14 de novembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.408 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Exclui servidor da Comissão Permanente de Licitação.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica excluído da Comissão Permanente de Licitação o servidor Heitor Pereira
Ramos, nomeado através do Decreto n° 760 de 10 de janeiro de 2018.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 14 de novembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.816 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018
DECRETOS
Republica-se por incorreção
DECRETO “P” Nº 202, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas
e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do quadro
permanente de pessoal do Município de Dourados, o constante no anexo único,
deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e títulos para
o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologados conforme Editais:
• Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição
suplementar de 07/12/2016.
• Edital PMD/FAPEMS 011/2016 – ADVOGADOS, publicado no Diário Oficial nº
4.347, Edição Suplementar de 07/12/2016;
• Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição
suplementar de 21/12/2016
Art. 2º Conforme disposto no art. 29 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro
de 2006, fica prorrogado o prazo para a posse dos servidores nomeados,
conforme anexo único deste decreto, em 25 (vinte e cinco) dias, ou seja, para a data
de 04 de dezembro de 2018, dada a necessidade de variados exames médicos indispensáveis
para posse.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados, MS, 08 de outubro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 241, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas
e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do quadro
permanente de pessoal do Município de Dourados, os candidatos constantes no
anexo I, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e
títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado conforme
Edital abaixo:
• Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição
suplementar de 07/12/2016.
Art. 2º Fica nomeada a candidata de acordo com a decisão do Tribunal de Justiça/
MS Apelação Civil nº 0808940-46.2016.8.12.0002, para ocupar cargo de provimento
efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, conforme o
constante no anexo II deste Decreto
Art. 3º Conforme disposto no art. 29 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro
de 2006, fica prorrogado o prazo para a posse dos servidores nomeados,
conforme anexos deste decreto, em 22 (vinte e dois) dias, ou seja, para a data de 10
de janeiro de 2019, dada a necessidade de variados exames médicos indispensáveis
para posse.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Dourados, MS, 19 de novembro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração Interina
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 2º Willian Rocha de Matos
2 3º Ruan Jacob Bianchi Aguiar
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 1º Bruno Henrique Alves Temporim
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 23º Cesar da Silva Junior
2 24º Aurea Aoyama da Silva
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 3º Jessica Grejianim
2 4º Paula Naiara França
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 4º Andrey Gabriel Pereira de Almeida
2 5º Edinéia Soares Corin
3 6º Elis Seifert Silveira
4 7º João Eduardo Teixeira
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 4º Celia Florenciano
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS
FUNÇÃO: – FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS
CARGO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL FEMININO
FUNÇÃO: – CUIDADOR SOCIAL FEMININO
CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO
FUNÇÃO: – MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA
FUNÇÃO: – NUTRICIONISTA
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADVOGADO PÚBLICO
CARGO: ADVOGADO PÚBLICO
FUNÇÃO: ADVOGADO PÚBLICO
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 202, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO ELÉTRICO
FUNÇÃO: ENGENHEIRO ELÉTRICO
CARGO: ENGENHEIRO ELÉTRICO
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 5º Alexandre Francisco dos Santos
2 6º Eliton da Silva
3 7º Gilson Gonçalves da Silva
4 8º Gedson Barbosa de Souza
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 9º Tania Santos Bernardes
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 7º Nayhara Xavier Machado
2 8º Cláudia Olsen Matos Pereira
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: EDUCADOR FÍSICO
FUNÇÃO: – EDUCADOR FÍSICO
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL MASCULINO
FUNÇÃO: – CUIDADOR SOCIAL MASCULINO
CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO
FUNÇÃO: – PSICÓLOGO
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 11º Luis Antonio Vasques Miranda
2º 12º Aline de Freitas da Silva
3º 13º Francielly Flores Azambuja Martins
4º 14º Larissa da Silva Barbosa Costa
5º 15º Deoclecio Vieira Machado
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 10º Tais Figueiredo dos Santos Souza
2º 11º Angelo Luiz Sorgatto
3º 12º Vanessa Mayara Todero Gonçalves
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 6º Ana Cláudia Cerini Trevisan
2º 7º Maria Elenice Vasconcelos da Paz
3º 8º Marivania Delgado Pacheco
4º 9º Maglione dos Santos Lira Marcelino
5º 10º Margarete Medina Maciel
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PEDAGOGO
FUNÇÃO: – PEDAGOGO
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL
FUNÇÃO: – ASSISTENTE SOCIAL
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
ANEXO I – DECRETO “P” Nº 241, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO
FUNÇÃO: – PSICÓLOGO
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.816 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 238 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 15 de novembro de 2018, os servidores indicados
no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), em 19 de novembro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – Interina
DECRETO “P” Nº 239, de 19 de novembro de 2018.
“Revoga designação de Secretários de Escola e/ou CEIM”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam revogadas as designações de função de Secretário de Escola e/ou
CEIM dos servidores relacionados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal
de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, MS, 19 de novembro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – Interina
DECRETO “P” Nº 240, de 19 de novembro de 2018.
“Designa servidores para exercerem função de Secretário de Escola e/ou
CEIM”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam designados para exercer a função de Secretário de Escola e/ou
CEIM, os servidores relacionados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal
de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, MS, 19 de novembro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – Interina
DECRETO “P” Nº 242, de 19 de novembro de 2018.
“Designa servidora para exercer função de confiança”.
A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida Gratificação por Função de Confiança, no percentual de
50% (cinquenta por cento) à servidora Edia Maria da Rosa Castilho, matrícula funcional
nº 27091-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 19 de novembro
de 2018, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de
2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, MS, 19 de novembro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – Interina
DECRETO “P” Nº 243, de 19 de novembro de 2018.
“Exonera Weslei de Queiroz Santos – SEMS”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de novembro de 2018, Weslei de Queiroz
Santos, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo
“DGA-4”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 19 de novembro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – Interina
DECRETO “P” Nº 244 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Saúde”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 01 de novembro de 2018, Weslei de Queiroz
Santos, no cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo “DGA-3”,
Lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS).
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), em 19 de novembro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – Interina
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 3º Cristiane Sanches Sisto
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 3º Danielle Oliveira Santana Gomes
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Patricia Lopes de Freitas Siqueira
CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE
FUNÇÃO: – AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE- ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE
ANEXO II – DECRETO “P” Nº 241, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE
FUNÇÃO: – AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE- ENFERMEIRO
CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CONTADOR
FUNÇÃO: – CONTADOR
CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
Matrícula Servidor Unidade A partir de:
7131 Luciene Pais Palhano E.M. Prof. Iria Lucia Wihelm
Konzen
01/11/2018
502187 Silvana Regina Ferreira Campos da Silva CEIM Prof. Zeli da Silva Ramos 17/10/2018
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” 240 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Servidor Cargo Símbolo Lotação
MAGNORIA PINTO ASSESSOR IV DGA-7 AGETRAN
MARIA DE LOURDES FELIX DA SILVA BATISTA ASSESSOR IV DGA-7 AGETRAN
Anexo do Decreto “P” nº 238, de 19 de novembro de 2018.
Matrícula Servidor Unidade A partir de:
501778 Evailda Maria Bonini Silva E.M. Iria Lucia Wihelm Konzen 01/11/2018
114771937 Gabriela Finoto Cavalheiro CEIM Zeli da Silva Ramos 17/10/2018
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” 239 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.816 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução Ret nº. 10/1988/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 08/1566/2018/SEMAD, que concedeu
15 (quinze ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais,
nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de novembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução Ret nº. 11/2100/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 11/1772/2017/SEMAD, que concedeu
30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais,
nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de novembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/11/2101/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSE RIZZO RODRIGUES,
matrícula n. 114771283-1, ocupante do Cargo em Comissão CAJ 3 – Assessor
Jurídico I, “15” (quinze) dias de férias regulamentares, a partir de 08/10/2018,
referentes ao período aquisitivo 2017/2018, com abono de férias pago na folha de
junho/18, conforme Resolução nº Can/08/1609/18/SEMAD, publicado no Diário
Oficial do dia 24/08/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de novembro do ano
de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/11/2102/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, AIDA
MOHAMED GHADIE, matrícula n. 40651-1, ocupante do Cargo de Engenheiro
Civil, de 15/10/2018 a 29/10/2018, referente ao período aquisitivo 2014/2015,
2ª quinzena, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.804, Resolução nº
Fe/10/1904/2018/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n°
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de novembro do ano
de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Reint/11/2097/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA ROSA DE ARAUJO,
matrícula funcional nº. 114765584-3, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário
de Saúde, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), da Licença para
Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da
Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base
no Parecer nº. 1.166/2018, do Processo Administrativo nº. 2.972/2018, a partir do
dia 29/10/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de novembro de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO 2016-2017 02/09/2018-16/09/2018
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO 2016-2017 02/09/2018-01/10/2018
PASSE A CONSTAR:
ONDE CONSTA:
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
501319-4 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 2016-2016 06/11/2017-05/11/2017
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
501319-4 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 2016-2016 16/11/2018-15/12/2018
ONDE CONSTA:
PASSE A CONSTAR:
EDITAIS
EDITAL Nº 025 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura Municipal
de Dourados
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município
R e s o l v e:
Conforme o cronograma para perícia médica admissional publicado no Diário Oficial
– ano XX – Nº 4.792, EDITAL Nº 21 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 – 10ª
CONVOCAÇÃO – Geral I, convocamos os candidatos abaixo relacionados para
apresentação de exames complementares solicitados:
– Dia 28/11/2018 das 7:30 as 12:00 entrega dos exames complementares solicitados
e
– Dia 29/11/2018 às 7:30 avaliação médica pericial:
1. Celia Florenciano;
2. Gedson Barbosa de Souza;
3. Jessica Grejianim;
4. Tania Santos Bernardes.
Dourados, MS, 19 de novembro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.816 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018
EDITAIS
EDITAL Nº 24 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 – 12ª CONVOCAÇÃO –
GERAL I
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo
ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme
Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição
suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados,
relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 241, de 19 de
novembro de 2018, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas
estabelecidos.
1. Da Decisão Judicial
Considerando a decisão do Tribunal de Justiça/MS da Apelação Civil nº 0808940-
46.2016.8.12.0002, a candidata Patricia Lopes de Freitas Siqueira que na Homologação
estava em 4ª colocação na Classificação Geral, passa a ocupar o 2ª colocação
na Classificação Geral dos candidatos ao cargo de Auditor de Serviços da Saúde-
Enfermeiro, diante do exposto a candidata Danielle Oliveira Santana Gomes passa
a ocupar a 3ª colocação na Classificação Geral e a candidata Cristiane Pereira de
Oliveira passa a ocupar a 4ª colocação na Classificação Geral. As demais colocações
permanecem inalteradas.
2. Da Avaliação médico – pericial
2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada, constantes do Anexo
I, para comparecer munida do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas
do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro,
Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia
médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta
médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual
foi nomeado:
2.3 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade da candidata. Não
serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias.
2.4 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá
pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato
de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC
107/06).
2.5 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares
será publicada em edital.
3. Da apresentação de documentos
3.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o
cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-
-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos
no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as
declarações constantes no Anexo V (modelos).
2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará
posse.
3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias
as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou
conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia
e dos originais.
4. Da Posse
4.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências previstas e considerados
aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III.
3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06).
5. Do Exercício
5.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze)
dias para entrar em exercício.
5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
6. Disposições Gerais
6.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecer rigorosamente o horário
de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os
documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital
nº 001/2016.
6.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital,
implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
6.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo
ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais
pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para
a posse.
6.4 Se a candidata que for considerada inapta, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a
contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar
Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado
na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de
Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás
– Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h
6.5 A candidata convocada poderá requerer deslocamento para o final de classificação,
no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste.
6.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores,
não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 19 de novembro de 2018
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
1. Exames laboratoriais
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Auditor de Serviços de
Saúde – Enfermeiro
Ureia;
Creatinina;
AST;
ALT;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
GAMA GT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
ANTIHAV IGG
ANTIHBS Quantitativo
Urina I;
Parasitológico de Fezes;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para
os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk).
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester
(aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e
oxi.
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp).
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e
mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona.
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan,
temazepam.
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
2. Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Ultrassom de ombros;
Ultrassom de cotovelos;
Ultrassom de punhos;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
3. Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo – candidatos acima de 45 anos.
4. Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer
das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para
esforço físico – candidatos acima de 45 anos ou que já apresente
problemas cardíacos abaixo desse limite de idade.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum
impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa
médica).
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Patricia Lopes de Freitas Siqueira
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Patricia Lopes de Freitas Siqueira
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
ANEXO II
ANEXO I
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE
CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE
FUNÇÃO: – AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE- ENFERMEIRO
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE
FUNÇÃO: – AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE- ENFERMEIRO
CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE
DIA: 18/12/2018 às (terça-feira) 7:30 perícia médica admissional
DIA: 17/12/2018 (segunda-feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.816 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018
EDITAIS
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados
em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma
devidamente registrado.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração
para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e
no Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição;
– Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
– Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
Fone residencial:
Fone celular:
Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão
ANEXO V
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
DIA: 10/01/2019 (quinta-feira)
HORÁRIO: 8:00 h
CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE
FUNÇÃO: – AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE- ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Patricia Lopes de Freitas Siqueira
ANEXO III
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no
órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________
desde____/____/____, no horário de___________às ______________.
2. DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
Assinatura do declarante
____________________________________
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:____________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________
Endereço: _____________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._______________________________________________________________
2._______________________________________________________________
3._______________________________________________________________
4._______________________________________________________________
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração
Nome:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
SF IR M F
1
2
3
4
5
6
7
8
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de
renda para os dependentes abaixo mencionados:
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco Data de
Nascimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração
do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.816 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018
EDITAIS
EDITAL Nº 26 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 – 13ª CONVOCAÇÃO –
GERAL I
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo
ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme
Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição
suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados,
relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 241, de 19 de
novembro de 2018, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas
estabelecidos.
1. Da Avaliação médico – pericial
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do
Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias
Médicas do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D
– Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização
da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta
médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual
foi nomeado:
1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação
de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não
serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias.
1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá
pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato
de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC
107/06).
1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares
será publicada em edital.
2. Da apresentação de documentos
2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o
cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-
-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos
no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as
declarações constantes no Anexo V (modelos).
2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará
posse.
2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias
as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou
conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia
e dos originais.
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
Assistente Social * 1.Exames laboratoriais
Hemograma completo/Plaquetas;
Contador Glicemia;
Ureia;
Pedagogo Creatinina;
Colesterol e frações;
Psicólogo Triglicérides;
GAMA GT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento –
para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk).
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metilester
(aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack,
merla e oxi.
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp).
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm =
ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona.
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan,
temazepam.
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
* Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Ultrassom de ombros;
Ultrassom de cotovelos;
Ultrassom de punhos;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
* Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo – candidatos acima de 45 anos.
* Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo
parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em
condições para esforço físico – candidatos acima de 45 anos ou que já
apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido
algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a
justificativa médica).
1. Exames laboratoriais
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Ureia;
Creatinina;
AST;
ALT;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
GAMA GT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
ANTIHAV IGG
ANTIHBS Quantitativo
Urina I;
Parasitológico de Fezes;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento –
para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk).
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metilester
(aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack,
merla e oxi.
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp).
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm =
ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona.
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan,
temazepam.
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
2. Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Ultrassom de ombros;
Ultrassom de cotovelos;
Ultrassom de punhos;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
3. Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo – candidatos acima de 45 anos.
4. Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo
parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em
condições para esforço físico – candidatos acima de 45 anos ou que já
apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido
algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a
justificativa médica).
Auditor de Serviços de
Saúde -Enfermeiro
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.816 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018
EDITAIS
3. Da Posse
3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados
aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo
III.
3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06).
4. Do Exercício
4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15
(quinze) dias para entrarem em exercício.
4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
5. Disposições Gerais
5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o
horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos
os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no
Edital nº 001/2016.
5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital,
implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do
cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e
demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos
para a posse.
5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias
úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo,
impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a
ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento
de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos
Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h
5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação,
no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste.
5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores,
não terão direito a novo deslocamento.
Dourados, MS, 19 de novembro de 2018
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 11º Luis Antonio Vasques Miranda
2º 12º Aline de Freitas da Silva
3º 13º Francielly Flores Azambuja Martins
4º 14º Larissa da Silva Barbosa Costa
5º 15º Deoclecio Vieira Machado
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 10º Tais Figueiredo dos Santos Souza
2º 11º Angelo Luiz Sorgatto
3º 12º Vanessa Mayara Todero Gonçalves
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 6º Ana Cláudia Cerini Trevisan
2º 7º Maria Elenice Vasconcelos da Paz
3º 8º Marivania Delgado Pacheco
4º 9º Maglione dos Santos Lira Marcelino
5º 10º Margarete Medina Maciel
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 3º Cristiane Sanches Sisto
CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE
FUNÇÃO: – AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE- ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 3º Danielle Oliveira Santana Gomes
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PEDAGOGO
FUNÇÃO: – PEDAGOGO
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CONTADOR
FUNÇÃO: – CONTADOR
CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL
FUNÇÃO: – ASSISTENTE SOCIAL
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
ANEXO I
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO
FUNÇÃO: – PSICÓLOGO
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
DIA: 17/12/2018 (segunda-feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização
DIA: 18/12/2018 às (terça-feira) 7:30 perícia médica admissional
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 11º Luis Antonio Vasques Miranda
2º 12º Aline de Freitas da Silva
3º 13º Francielly Flores Azambuja Martins
4º 14º Larissa da Silva Barbosa Costa
5º 15º Deoclecio Vieira Machado
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 10º Tais Figueiredo dos Santos Souza
2º 11º Angelo Luiz Sorgatto
3º 12º Vanessa Mayara Todero Gonçalves
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 6º Ana Cláudia Cerini Trevisan
2º 7º Maria Elenice Vasconcelos da Paz
3º 8º Marivania Delgado Pacheco
4º 9º Maglione dos Santos Lira Marcelino
5º 10º Margarete Medina Maciel
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 3º Cristiane Sanches Sisto
CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE
FUNÇÃO: – AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE- ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 3º Danielle Oliveira Santana Gomes
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CONTADOR
FUNÇÃO: – CONTADOR
CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO
FUNÇÃO: – PSICÓLOGO
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PEDAGOGO
FUNÇÃO: – PEDAGOGO
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL
FUNÇÃO: – ASSISTENTE SOCIAL
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
DIA: 10/01/2019 (quinta-feira)
HORÁRIO: 8:00 h
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 11º Luis Antonio Vasques Miranda
2º 12º Aline de Freitas da Silva
3º 13º Francielly Flores Azambuja Martins
4º 14º Larissa da Silva Barbosa Costa
5º 15º Deoclecio Vieira Machado
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 10º Tais Figueiredo dos Santos Souza
2º 11º Angelo Luiz Sorgatto
3º 12º Vanessa Mayara Todero Gonçalves
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 6º Ana Cláudia Cerini Trevisan
2º 7º Maria Elenice Vasconcelos da Paz
3º 8º Marivania Delgado Pacheco
4º 9º Maglione dos Santos Lira Marcelino
5º 10º Margarete Medina Maciel
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO
FUNÇÃO: – PSICÓLOGO
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PEDAGOGO
FUNÇÃO: – PEDAGOGO
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
ANEXO III
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
FUNÇÃO: – ASSISTENTE SOCIAL
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 3º Cristiane Sanches Sisto
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CONTADOR
FUNÇÃO: – CONTADOR
CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.816 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018
EDITAIS
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados
em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma
devidamente registrado.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração
para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e
no Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição;
– Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
– Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
Fone residencial:
Fone celular:
Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão
ANEXO V
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE
FUNÇÃO: – AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE- ENFERMEIRO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 3º Danielle Oliveira Santana Gomes
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no
órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________
desde____/____/____, no horário de___________às ______________.
2. DECLARAÇÃO
Assinatura do declarante
____________________________________
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:____________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________
Endereço: _____________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._______________________________________________________________
2._______________________________________________________________
3._______________________________________________________________
4._______________________________________________________________
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração
Nome:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
SF IR M F
1
2
3
4
5
6
7
8
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de
renda para os dependentes abaixo mencionados:
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco Data de
Nascimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração
do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.816 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018
LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA
PREGÃO PRESENCIAL N.º 129/2018
PROCESSO: n.º 316/2018. OBJETO: Registro de Preços para execução futura e
eventual de confecção de carimbos e serviços de chaveiro, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação. TIPO: Menor Preço (Por Item).
SESSÃO: Dia 03/12/2018 (três de dezembro do ano de dois mil e dezoito), às 08h
(oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital
está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do
sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.
php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-
7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 19 de novembro de 2018.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
AVISO DE REABERTURA
PREGÃO PRESENCIAL N.º 131/2018
PROCESSO: n.º 264/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e
eventual de água mineral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de
Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 03/12/2018 (três de dezembro
do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal,
sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-
MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e
também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://
www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através
do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.
br”.
Dourados-MS, 19 de novembro de 2018.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
EXTRATOS
EXTRATO DE EMPENHO N° 133/2018.
PARTES:
Município de Dourados
Agência Municipal de Transporte e Trânsito
Ansu Locações Ltda CNPJ: 26.262.900/0001-09
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 078/2018
OBJETO: Serviço de locação de grupo gerador para o Aeroporto Francisco de
Matos Pereira.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
DATA DE EMPENHO: 12/11/2018.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 304/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
COMERCIAL GEFLAN – EIRELI – EPP.
CNPJ: 26.102.950/0001-10.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 009/2017.
OBJETO: aquisição de material de expediente (Papel Sulfite A4), objetivando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente
a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda,
as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 15.754,00 (quinze mil setecentos e cinquenta e
quatro reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira
DATA DE ASSINATURA: 12 de Novembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 233/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
CAMPOTEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA –
EPP.
CNPJ: 17.889.948/0001-42.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2018.
OBJETO: refere-se à aquisição de ferramentas e material elétrico/eletrônico, necessários
para a manutenção da rede de iluminação pública no Município de Dourados-
MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
25.752.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de iluminação
Pública
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia
após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de
dezembro de 2018.
VALOR DO CONTRATO: R$ 50.432,50 (cinquenta mil quatrocentos e trinta e
dois reais e cinquenta centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Battaglin
DATA DE ASSINATURA: 13 de Novembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 253/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CLÁUDIO PIMENTEL DE ASSUNÇÃO – MEI.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2017.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto, acrescendo no item 01 o total
de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais) referente a 1 quantidade, e no item 02 o
total de R$ 23.490,00 (vinte e três mil quatrocentos e noventa reais) referente a 27
quantidades, somando o montante de R$ 24.360,00 (vinte e quatro mil trezentos e
sessenta reais), perfazendo novo valor global de R$ 124.410,00 (cento e vinte quatro
mil quatrocentos e dez reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.816 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
EDITAL nº. 56/2018 de 19 de Novembro de 2018
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-
BLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-
PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em
consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi
devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado
no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto
de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n°
20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer
ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto,
Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e
respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados
e convocados:
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax: AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no
Departamento Pessoal.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde
do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos
para a contratação.
1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL:
AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL;
AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados- MS, 19 de Novembro de 2018.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente Interino da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela,
Hepatite B, Tríplice Viral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados
no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
EDITAL nº. 096/FUNSAUD DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS
E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA
REALIZADO EM 2018
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍ-
CIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto,
Dourados/MS, NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h
(QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante
de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 19 de NOVEMBRO de 2018.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
Nível Função Período para Entrega de Documento
Motorista; 27/11/2018 – (terça-feira)
Vigia. hora: 13:00h as 15:00h
27/11/2018 – (terça-feira)
hora: 13:00h as 15:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Médio
Superior Enfermeiro
Local: FUNSAUD
Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 27/11/2018 (Terça-feira)
Hora: 13:00h
67516 LUIZ CARLOS LEME RODRIGUES 78
65703 RONALDO SOUZA DE OLIVEIRA 26
59018 GISELE AVILA MACHADO 121
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 2013 – Vigia
Cargo: 2003 – Motorista – CNH D
Cargo: 3004 – Enfermeiro
Local:FUNSAUD
Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto
Data:22/11/2018(QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
CPF Nome do Candidato Class.
845.370.271-34 CLAUDINEI CAETANO DOS SANTOS 1º
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.816 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
EDITAL 003/2018/FUNSAUD DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
(RETIFICAÇÃO)
Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação
Temporária
FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA E CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS
DE NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO E MÉDIO PARA ATUAREM
NAS UNIDADES DA FUNSAUD
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Diretor Presidente, retifica o Edital 002/2018 de 31 de Outubro de 2018
do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PSCR), visando à
seleção de candidatos ao preenchimento de vagas temporárias, para funcionamento
da Fundação de Serviço s de Saúde de Dourados dos serviços e das unidades por ela
administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada
no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n.
1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014, obedecida a
ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo
com as normas e condições seguintes:
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
(…)
10.18 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo na Rua Hilda
Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto e pelo LINK: http://selecaofunsaud.dourados.
ms.gov.br
Dourados/MS, 14 de Novembro de 2018.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente d a FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2015
de 01/07/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLINICA MÉDICA SANT
´ANA LTDA
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação
de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de clinica médica,
na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo
período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar
do vencimento do 6º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº
8.666/93.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Jony Alisson Bispo de Sant´ana
Assinatura: 31 de Agosto de 2018
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2014
de 01/10/2014
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA
DE DOURADOS SS LTDA.
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação
de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Anestesiologia,
na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo
período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar
do vencimento do 7º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº
8.666/93.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Ester Stangarlin Fernandes Rocha
Assinatura: 29 de Agosto de 2018
EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2015
de 01/07/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ INSTITUTO UROLOGICO
DE DOURADOS LTDA – ME E SILVA & CUSTÓDIO LTDA
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de urologia, na modalidade
de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de
06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-
-FUNSAUD.
Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar
do vencimento do 7º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº
8.666/93.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Amauri Antonio Esposito / Teodoro Custódio
da Silva
Assinatura: 31 de Agosto de 2018
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2015
de 01/07/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ VIPE SERVIÇOS E DIAGNOSTICOS
POR IMAGEM LTDA – ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de ultrassonografia, na
modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida/UPA, pelo
período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar
do vencimento do 6º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº
8.666/93.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Rogério Pezzarico
Assinatura: 31 de Agosto de 2018
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
075/2015 de 02/05/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ F. O WEISSINGER MEDICO
– ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista,
na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida,
pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Frederico de Oliveira Weissinger
Assinatura: 01 de Novembro de 2018
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2015
de 04/05/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ GLADIS MARQUES DE
VASCONCELOS LEON – ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação
de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral
Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da
Vida e/ou UPA, pelo período de 04 (quatro) meses, em atendimento à Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Gladis Marques De Vasconcelos Leon
Assinatura: 04 de Setembro de 2018
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2016
de 01/08/2016
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ISABELA PEZZINI VOLPATO
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa
médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL
EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital
da Vida e UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (Seis) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / ISABELA PEZZINI VOLPATO
Assinatura: 01 de Setembro de 2018
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
026/2017 de 03/04/2017
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CAMPOS E CECCONELLO
S/S LTDA
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista,
na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida,
pelo período de 06 (Seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados-FUNSAUD.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.816 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (Seis) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Dário Délio Campos Filho
Assinatura: 02 de Outubro de 2018
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
0131/2016 DE 01/10/2016
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLINICA MEDICA MATTES
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista,
na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida,
pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Lorizete Mattes
Assinatura: 30 de Agosto de 2018
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2016
de 01/07/2016
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ RAONI SIQUEIRA COSTA
– ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista,
na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida/
UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Raoni Siqueira Costa
Assinatura: 29 de Agosto de 2018
EXTRATO DO QUUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
094/2016 de 01/08/2016
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/KREHER & KREHER ASSISTENCIA
MEDICA LTDA – ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo,referente à contratação de empresa
médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista,
na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida,
pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados-FUNSAUD..
Da Vigência Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar
do vencimento do 4º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº
8.666/93.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA/ RUDSON KREHER BARBOSA DE
SOUZA
Assinatura: Dourados, 31 de agosto de 2018
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114-
2017 de 21/08/2017
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / R. H. CLINICA GERAL
EIRELI – ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referenteà contratação de empresa
médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL
EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital
da Vida e/ou UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação
de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demaiscláusulas do Contrato original.
Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA – Diretor Presidente / Raquel Esther
Hermosilla Nunez
Assinatura: 21 de Agosto de 2018
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2014
de 01/10/2014
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ CIPE – DOURADOS PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS MÉDICOS
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia Pediátrica,
na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo
período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados – FUNSAUD.
Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar
do vencimento do 7º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº
8.666/93.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Camila Michelan de Almeida
Assinatura: 29 de Agosto de 2018
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2015
de 01/07/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ALESSANDRA GISSELA
MAURA DURAN CORRALES – ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de pediatria, na modalidade
de plantão de presencial aos pacientes da UPA, pelo período de 06 (seis)
meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar
do vencimento do 6º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº
8.666/93.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Alexandra Gissela Maura Duran Gonzalez
Assinatura: 31 de Agosto de 2018
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2016
de 01/07/2016
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CRISTOFOLO MARTINUSSI
SERVIÇOS MEDICOS EIRELI – ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista,
na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida/
UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar
do vencimento do 4º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº
8.666/93.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Antonio Sergio Cristofolo Martinussi
Assinatura: 28 de Setembro de 2018
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2016
de 20/07/2016
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ IVANA TAMIE YAMASHITA
SHINZATO- ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa
médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL
EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital
da Vida e UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA/ IVANA TAMIE YAMASHITA
SHINZATO
Assinatura: Dourados, 19 de Setembro de 2018
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
079/2016 de 06/05/2016
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ EVERTON BASILIO PACCO
MENDES – ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista,
na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida,
pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / EVERTON BASILIO PACCO MENDES
Assinatura: 01 de Novembro de 2018
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2016
de 01/07/2016
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / REDMAR MOMOSE
LIMA EIRELI
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa
médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL
EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital
da Vida e UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (Seis) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / REDMAR MOMOSE LIMA EIRELI
Assinatura: 28 de Setembro de 2018
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.816 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2015
de 01/07/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ODONTO SERVICE
LTDA ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa para prestação de serviços odontológicos na área de emergências odontológicas
aos pacientes encaminhados ou de demanda espontânea da Unidade de Pronto
Atendimento – UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar
do vencimento do 6º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº
8.666/93.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Bruno Shinma
Assinatura: 31 de Agosto de 2018
Ata nº. 021/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação
do PREVID.
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às dez horas,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil
duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/
MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira,
Ana Carolina Gonino Barreto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela
Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número
quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito,
tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº
035/2018/PreviD de inexigibilidade de Licitação nº. 005/2018/PreviD, que tem por
objeto o pagamento de anuidade à Associação dos Institutos Municipais e Estadual
de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
– PreviD, a ser realizado pela ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS
E ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
– ADIMP/MS, inscrita no CNPJ Nº 03.433.584/0001-87 Durante a análise do processo,
identificou-se que o mesmo encontra-se devidamente e justificado e instruído
com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo
encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, da Lei n. 8.666/93. Esta
Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação
do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade
de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se
para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a
reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos seus membros. Dourados/MS, 19 de novembro de 2018.
Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto
Presidente Membro
Etiane Alexandre Nantes
Membro
Ata nº. 022/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação
do PREVID.
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às dez
horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três
mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo
Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela
Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número
quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito,
tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº
034/2018/PreviD de dispensa de Licitação nº. 019/2018/PreviD, que tem por objeto
a Contratação de empresa autorizada para realização de manutenção periódica do veículo
Hyundai Tucson GLSB – Placa-NRL 9955, durante o período de garantia técnica,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados – PreviD, a ser realizado pela empresa TASS MOTORS
COMÉRCIO DE VEÍCULOS S.A., inscrita no CNPJ Nº 17.715.051/0001-00. Após
análise do processo, esta Comissão deliberou no sentido de que o mesmo encontra-se
devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi
também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal
do art. 24, inciso XVII da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer
da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos
legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido
parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente
do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado
ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 19
de novembro de 2018.
Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto
Presidente Membro
Etiane Alexandre Nantes
Membro
ATA – CMDCA
ATA Nº 012/18
REUNIÃO ORDINÁRIA
Na data de Quatro de Outubro de Dois Mil e Dezoito, reuniram-se na Casa dos
Conselhos, sito à rua João Rosa Góes, 395, centro, os seguintes membros do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Keli Cristina Pretti Barbosa
de Mattos (SEMAS), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS), Maria do Carmo
Campos da Silva Silva (SEMED), Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV), Patrícia
Brito Oliveira (Instituto Fuziy), Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz), Priscila
Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã), André Luiz Carneiro Rodrigues
(CESOMAR), Edgard Moreno ( FMEAS/Lar Santa Rita), Emília Fátima Pott (Pólo
das Assistentes Sociais), 1. Leitura e aprovação da ata 011/2018: sendo que em
seguida foi lida e aprovada pelos presente a ata número 11. 2. Ofício nº007/SEMAS/
FAMÍLIA ACOLHEDORA: em seguida a Presidente Francélly Dutra Rosa solicita
à técnica Talita Rolim, que atua como Assistente Social no Programa Família Acolhedora,
sendo que a mesma expõe sobre a importância da implantação do programa,
inclusive solicitando ao Conselho o retorno do recurso do projeto reprogramado para
2019, explana que foi realizado algumas alterações na lei, pontuando as principais,
explica que há a necessidade de elaborar um fluxo de atendimento junto à rede sócio
assistencial, informa ainda que a capacitação para o público indígena está sendo
construído junto à comunidade indígena. A Presidente Francélly questionou sobre a
utilização inicial dos recursos, sendo que Talita explicou que serão adquiridos móveis
para o programa Família Acolhedora, sendo que terão um prédio próprio para a
execução dos trabalhos, recursos também serão destinados para material gráfico e o
auxílio da bolsa para a família. Presidente Francélly destaca a presença do Promotor
Luiz Gustavo Camacho Terçariol, sendo que o mesmo explana sobre o encontro
que teve com o Secretário de Assistência Social Landmark Ferreira Rios, sugerindo
que a questão indígena seja um capítulo da lei a ser elaborado separadamente,
reforçou que as famílias devem ser bem escolhidas. Explanou sobre a intenção do
Lar Renascer ser extinto, sugeriu ainda que, os novos casos de acolhimento possam
ser inseridos no programa família acolhedora e não iniciar com as crianças que já se
encontram em acolhimento institucional. A conselheira Ivonete Laurinda explanou
sobre a antiga lei do programa Família Acolhedora, enfatizando que não foi a intenção
de extinguir o Lar Renascer, ressaltou que a questão indígena foi um pedido da
Doutora Fabrícia na época, que salientou sobre a prioridade da questão indígena na
lei, sendo que este capítulo foi aprovado pela câmara de vereadores e enviado para
a Procuradoria Geral do Município para a publicação, devendo ter sido reenviada
a Secretaria de Assistência Social. Ressaltou ainda que o número de acolhimento
indígena diminuiu consideravelmente, sendo fruto de um bom trabalho executado
em rede. Ivonete ainda salientou que discorda da retirada da bolsa auxílio para a
pessoa de referência da família que irá cuidar dessa criança. Doutor Luiz Gustavo
sugeriu um consenso sobre os valores da bolsa auxílio para as famílias. A Presidente
Francelly abre para a votação quanto ao retorno do recurso total do Fundo Municipal
da Criança e do Adolescente destinado para o pagamento da Bolsa-Auxílio aos
beneficiários, e ainda, que permaneça a Bolsa Auxílio para a pessoa de referência
da família, sendo que todos os membros aprovaram a proposta. 3. Situação IAME:
Francélly sugere que o conselho convoque as técnicas do IAME – Instituto Agrícola
do Menor compareçam na próxima reunião do conselho. 4. Monitoramento ABCDE
: Quanto à ABCDE, Francelly informa que a entidade já em outra oportunidade havia
sido certificada, porém foi realizado monitoramento no ano de 2018, e os membros
do CMDCA optaram por não certificar a entidade, por a mesma se caracterizar como
serviço de educação infantil. A Presidente Francélly sugere enviar um ofício do parecer
da ABCDE, para o conselho de educação, afim de informações de monitoramento
realizados nesta instituição. 5. Ofício nº030/CMDCA para Procuradoria Geral do
Município: Em seguida a Presidente realiza a leitura do ofício da Procuradoria Geral
do Município para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
orientando que a Secretaria de Assistência Social inicie o ano de 2019 para parcerias
e convênios, através do chamamento público. Francelly orienta quanto a publicação
em Diário Oficial das entidades certificadas. Nada tendo mais a discutir, a Presidente
Francelly deu por encerrada a reunião, assim sendo eu Keli Cristina Pretti Barbosa
de Mattos, Secretária do CMDCA, lavrei a presente ata que após lida e assinada será
publicada em Diário Oficial
Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Francelly Dutra Rosa
Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA
1.Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS)
2.Maria do Carmo Campos da Silva Silva (SEMED)
3.Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV)
4.Patrícia Brito Oliveira (FMEAS/Instituto Fuziy)
5.Priscila Schumacher de Lima (FMEAS/Ação Familiar Cristã)
6.André Luiz Carneiro Rodrigues (CESOMAR)
7.Edgard Moreno ( FMEAS/Lar Santa Rita)
8.Emília Fátima Pott (NUCRESS)
ATAS – PREVID
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.816 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA – CAISAN
ATA Nº. 001/2018 – REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL –
CAISAN
LOCAL: Auditório da Casa dos Conselhos – Dourados MS
DATA: 12/09/2018
HORÁRIO: 08:00 horas
1. PARTICIPANTES
1.1. MEMBROS TITULARES
• Denize Leise Assunção de Lázari Campinas (Secretaria Municipal de Assistência
Social);
• Lorraine Aparecida Pinto (Secretaria Municipal de Saúde);
• Marcelo Flegr (Secretaria Municipal de Agricultura);
• Danielly de Oliveira Santos Moreira (Secretaria Municipal de Educação).
1.2 MEMBROS SUPLENTES
• Micheli Alves Machado (Secretaria Municipal de Assistência Social);
• Kátia Gianlupi (Secretaria Municipal de Saúde).
1.3. COMITÊ TÉCNICO – TITULARES
Não houve presença – ainda não definido.
1.4. COMITÊ TÉCNICO – SUPLENTES
Não houve presença – ainda não definido.
1.5 CONVIDADOS
Não houve presença.
1.6 SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS
Não há.
1.7 JUSTIFICATIVAS
• Não houve
2. DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS
A reunião ordinária da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e
Nutricional – CAISAN teve início às 08:00 horas sob a coordenação da Presidente
Sra. Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, com a presença dos membros da
CAISAN-Dourados.
3. PAUTA DA REUNIÃO
3.1. Expediente;
3.2. Sobre a CAISAN;
3.3. Estudo e Aprovação do Regimento Interno CAISAN Dourados;
3.4 Cronograma das Reuniões Ordinárias 2018;
3.5 E-mail CAISAN Dourados;
3.6 Logotipo CAISAN Dourados.
4. APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR
Não há Ata a ser aprovada.
5. DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS
5.1. DOCUMENTOS RECEBIDOS
Não houve
5.2. DOCUMENTOS EXPEDIDOS
Não houve
6. ASSUNTOS TRATADOS
6.1 Expediente
Ficou decidido que a Sra. Lorraine Aparecida Pinto será a secretária executiva da
CAISAN Dourados.
6.2 Sobre a CAISAN
A Sra. Denize informou que a CAISAN faz parte do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (SISAN), juntamente com o Conselho Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), as Conferências de Segurança
Alimentar e Nutricional e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
(PLANSAN). Foi explicado que a CAISAN tem como objetivo a intersetorialidade
entre os órgãos municipais na agenda de SAN, tendo que elaborar o PLANSAN,
conforme as diretrizes emanadas do COMSEA Dourados. Além disso, também é de
competência da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
elaborar a Política Municipal de SAN. Após feito destes acima citados, deverá
coordenar a execução dessa Política, monitorar e avaliar a destinação e aplicação de
recursos em ações e programas de interesse da segurança alimentar e nutricional pelo
plano plurianual e orçamentos anuais; monitorar e avaliar os resultados e impactos
da Política no município, dentre outras competências.
6.3 Estudo e Aprovação do Regimento Interno CAISAN Dourados
Os membros da Câmara de Segurança Alimentar e Nutricional leram e estudaram
acerca do seu Regimento Interno, ficando para a próxima reunião a Aprovação do
mesmo.
6.4 Cronograma Reuniões Ordinárias
Ficou definido as datas das duas próximas reuniões:
Data Horário Local
26/09/2018 (Quarta-feira) 07:30 Casa dos Conselhos
31/10/2018 (Quarta-feira) 07:30 Casa dos Conselhos
As reuniões dos meses de Novembro e Dezembro serão decididos na reunião do
mês de outubro, conforme disponibilidade dos membros CAISAN-Dourados.
6.5 E-mail CAISAN
O endereço definido pelos presentes foi: caisan@dourados.ms.gov.br
A presidente Denize ficará responsável por enviar a CI solicitando ao órgão responsável.
6.6 Logotipo CAISAN
A secretária-executiva Lorraine trará na próxima reunião sugestão de Logotipo da
CAISAN-Dourados.
7. ASSUNTOS DIVERSOS
7.1. SOLICITAÇÃO PARA PRÓXIMA REUNIÃO
Ficou decidido entre os presentes trazer situação (levantamento) de cada secretaria
participante da CAISAN.
8. PRÓXIMA REUNIÃO
Data: 26/09/2018.
Local: Casa dos Conselhos – Dourados
Horário: 07:30 h
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nada a tratar, a Sra. Denize encerrou a reunião às 09:45 horas e eu, Lorraine Aparecida
Pinto, secretária executiva da CAISAN lavro e assino a presente ata que após
lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes.
Denize Leise Assunção de Lázari Campinas
Micheli Alves Machado
Lorraine Aparecida Pinto
Kátia Gianlupi
Marcelo Flegr
Danielly de Oliveira Santos Moreira
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DOURALOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
de Autorização Ambiental, para atividade de Serviços de Malote não realizados
pelo correio, localizada na Rua Aquidauana n. 290 sala B, Jardim Caramuru no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
G.J Clínica Odontológica Eireli – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de atividades odontológicas, localizada na Rua
João Rosa Góes,568 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JAIR LOURENÇO VERMIEIRO – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS para atividade de FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS
PRONTOS, localizada na Rua Belmiro Barroso da Silva, n° 2455, Bairro Conjunto
Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
JORGE TIMOTIO DE SOUZA ME torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada,
para atividade de Lanchonete, Casa de Chá, sucos, similares e tabacaria, localizada
na Rua Manoel Santiago, Jardim Universitário n. 265, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JR SOLUÇÕES EM LOGISTICA LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização
Ambiental, para atividade de Serviços de Malote não realizados pelo correio,
localizada na Rua Aquidauana n. 290 sala C, Jardim Caramuru no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ROMEO BURGER LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada
na Rua Ponta Porã, nº 370 – Vila Aurora, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ROSIMEIRE PEREIRA SOUZA GOMES ME, torna público que requereu do
Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental para
atividade de serviço de comunicação multimídia, escritório, localizado na Av. Marcelino
Pires n° 242, Jardim Clímax, Dourados – MS. não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.816 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO – PREVID
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2018/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme
o art. 16 do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e de acordo com o art. 4º, inciso XXII
da lei 10.520/2002, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o Processo
nº 026/2018/PREVID da licitação supracitada, que tem por objeto a contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de Consultoria de Investimentos
em Regimes Próprios de Previdência Social, com disponibilização de sistema web,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 19 de novembro de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO 2018/2019 – CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Dourados-MS
PARTE I
PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO 2018/2019
1. Introdução
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados/MS é um órgão institucional paritário, integrado por conselheiros governamentais e
da sociedade civil que tem como objetivo de garantir e defender os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90), propondo, deliberando
e controlando as políticas públicas do município.
De acordo com as suas atribuições legais, estabelecidas pela Lei Complementar nº 226 de 09 de setembro de 2013, demais Resoluções e pelo Regimento Interno aprovado
pelo Decreto nº 1.563 de 02 de fevereiro de 2015, o CMDCA zela pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, promovendo assim, os serviços necessários na
rede de atendimento do município.
Se baseando nas características, nas necessidades do município e objetivando criar e ampliar projetos que atendam às diversas políticas de proteção à criança e ao adolescente
é que o CMDCA formulou o presente Plano Plurianual de Ação 2018/2019 e Plano de Aplicação 2018 conforme item, estabelecendo diretrizes com o fim de fortalecer
as políticas sociais básicas, bem como implementar as políticas de proteção e garantia de direitos, através da integração entre ações governamentais e não-governamentais.
2. Objetivos
Estabelecer o Plano Plurianual do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, implementando a articulação das políticas de atendimento dos
mesmos, assegurando-lhes proteção especial, visando garantir o seu pleno desenvolvimento, possibilitando ações ou atividades socioeducativas, com o fim de integrá-los e
mantê-los na comunidade, estimulando mudanças de atitudes e comportamentos a partir da convivência saudável e captando recursos orçamentários junto aos órgãos públicos
e privados para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.
3. Vigência
2018 e 2019
Monitoramento e Avaliação
O monitoramento e avaliação das ações ocorrerão com base em indicadores de resultados, no decorrer do desenvolvimento das propostas e através de supervisão direta, por
meio de visitas que contarão com a presença de conselheiros municipais, além da observação de informes verificativos.
A avaliação ocorrerá envolvendo a participação de conselheiros, de modo a exercer o controle das ações, bem como apresentar propostas de reformulação e/ou adaptações.
Diretoria Executiva do CMDCA:
Presidente: Francelly Dutra Rosa
Vice-Presidente: Cristina Fátima Pires Ávila Santana
Secretária: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos
Titular: Giselle Ferreira da Silva Tosta FMEAS/Lar Ebenézer
Suplente: Patricia Brito Oliveira FMEAS/Instituto Fuziy
Titular: Francelly Dutra Rosa FMEAS/Casa Criança Feliz
Suplente: Priscila Schumacher de Lima FMEAS/Ação Familiar Cristã
Titular: André Luiz Carneiro Rodrigues FMEAS/CESOMAR
Suplente: Edgard Moreno FMEAS/Lar Santa Rita
Titular: Emilia Fátima Pott Pólo dos (as) AS
Suplente: Viviane Lobo Barros da Silva Pólo dos (as) AS
Titular: Adalto Veronesi Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – 4ª Subseção
Suplente: Angelo Magno Lins do Nascimento Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – 4ª Subseção
Titular: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
Suplente: Jaina Garcia Duarte Guirardi Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
Titular: Cristiane Bartz Kruger Gutierre Secretaria Municipal de Saúde – SEMS
Suplente: Ana Paula Batista dos Santos Secretaria Municipal de Saúde – SEMS
Titular: Cristina Fatima Pires Ávila Santana Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Suplente: Maria do Carmo Campos da Silva Silva Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Titular: Ivonete Laurinda Ferreira Secretaria Municipal de Governo – SEGOV
Suplente: Saulo Luiz Patrício Sabino Secretaria Municipal de Governo – SEGOV
Titular: Sandra Giselly Amaral de Assunção Fundação de Esportes de Dourados – FUNED
Suplente: Wellington Nogueira Leite da Silva Fundação de Esportes de Dourados – FUNED
Conselheiros(as) da Sociedade Civil:
Conselheiros(as) Governamentais:
Meta Ação Prazo Responsável Parcerias Recursos
Manter cadastro atualizado de todas as entidades inscritas no CMDCA:
Atualizar, inscrever e fiscalizar o cadastro das entidades no CMDCA
CMDCA
SEMAS
Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do CMDCA:
– Reunião dos conselheiros do CMDCA, para tratar de assuntos de pauta, com a finalidade de discutir,
planejar, estruturar e monitorar as ações de proteção à Criança e ao Adolescente
Realizar capacitações continuadas e seminários para os membros do CMDCA 2018/2019
OAB, MP e PODER
JUDICIARIO FMDCA
2018/2019 CMDCA – –
1.
Fortalecimento do
CMDCA
2018/2019 CMDCA – –
PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO 2018/2019
PARTE II
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.816 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018
PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO 2018/2019 – CMDCA
A PARTE III
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2018
1. Apresentação
O Plano Anual de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA é a programação da distribuição dos recursos para as áreas avaliadas
como prioritárias pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, com a participação do poder público e da sociedade civil através das organizações
representativas.
A liberação dos recursos existentes no fundo só poderá acontecer mediante a elaboração deste Plano de Aplicação, um Plano de Ação e deliberação do Conselho da Criança
e do Adolescente. A gestão do Fundo deve adotar a mesma lógica de elaboração e execução do orçamento municipal através do Conselho da Criança e do Adolescente que
definirá a execução das prioridades relativas à Proteção Integral das crianças e dos adolescentes do município de Dourados.
2. Identificação do FMDCA
2.1 O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA é um fundo especial definido pela Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 e criado no município
pela Lei Complementar, nº 226 de 09 de setembro de 2013.
2.2 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é o co-gestor financeiro e gestor político do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
o que significa que é da sua competência formular, deliberar e controlar as ações de implementação da política dos direitos da criança e do adolescente e também é o
responsável por fixar critérios de utilização dos recursos através dos Planos de Ação e de Aplicação, sendo toda a destinação do fundo, deliberada em plenária do CMDCA.
2.3 Principais fontes de recursos que compõe o FMDCA:
a) Dotação Orçamentária do executivo: trata-se de transferência de recursos feita no âmbito do governo municipal.
a-1) O Executivo Municipal deve incluir no orçamento anual uma dotação destinada à área da infância e da juventude;
b) Transferência Intergovernamental: trata-se da transferência de recursos feita de um nível de um governo para o outro (União e/ou Estados repassam para os Municípios);
c) Doações: pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, fazem doações para o Fundo Municipal. Tais doações são sujeitas à dedução do Imposto de Renda;
d) Multas e penalidades administrativas: o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê multas decorrentes de apuração de infrações administrativas e crimes, além de multas
decorrentes de sanções cominatórias em ação civil pública. Tais multas, quando recolhidas ou executadas judicialmente, deverão ser revertidas para o Fundo Municipal, por
força do Art. 214 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;
e) Rentabilidade de aplicação: os recursos do Fundo Municipal, diante das instabilidades da moeda brasileira, podem ser aplicados em fundos de investimentos, observando-
se a legislação específica, inclusive as instruções normativas do órgão de governo responsável pela matéria.
2.1. Vinculo administrativo:
2.4 O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é gerido administrativamente pelo Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência
Social situada na Rua Coronel Ponciano, nº 1700 – Parque dos Jequitibás, CEP 79.830-220 – Dourados/MS, ficando responsável pela prestação de contas junto ao Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma estabelecida pelas normativas legais (Leis Federais nº 4.320/1964, 8.666/1993, 8.069/1990).
2.5. Conta Corrente:
Banco do Brasil
Agência: 4336-2
Conta Corrente: 7065-3
2.6. CNPJ: 04.836.769/0001-03
3. Aplicação do Fundo
3.1 Os recursos do fundo municipal serão destinados ao atendimento das políticas, programas, projetos e ações governamentais e não-governamentais direcionados ao atendimento
dos direitos das crianças e dos adolescentes mediante:
Renovação e Inscrição de novas entidades, programas e projetos não-governamentais e governamentais
no CMDCA, conforme o Inciso IX, do Artigo 18 da Política Municipal de atendimento aos Direitos da
Criança e do Adolescente (Lei nº 226 de 09 de Setembro de 2013):
1. Elaborar calendário de visitas da Comissão de Monitoramento
2. Analisar relatórios
3. Emitir certificado de inscrição
Ampliar os recursos do FMDCA: CMDCA
Escritórios de Contabilidade,
Empresas e empresários
SEMAS Receita Federal
SEMED Ministério Público
SEGOV Poder Judiciário
CMDCA
SEMAS
CMDCA
SEMAS
Promover integração entre o CMDCA e a rede socioassistencial do município: CMDCA
– Informar os Conselheiros do CMDCA sobre todos os serviços realizados pela rede socioassistencial
do município
SEMAS
Co-financiar projetos de atendimento às Crianças e Adolescentes com recursos do FMDCA:
1. Elaborar e publicar edital de inscrição e seleção de projetos para apoiar financeiramente ações
continuadas, governamentais e não governamentais, devidamente inscritas no CMDCA.
2. Elaborar resolução própria conforme a resolução 194 do Conanda;
CMDCA OAB
SEMAS Ministério Público
COMCEX MPT
COMISSÃO
DO PETI
2.
2018/2019 CMDCA – –
2018/2019
Confeccionar e distribuir cartilhas para campanhas de destinação de parte do Imposto de Renda de
Pessoas Físicas e Jurídicas 2018/2019
OAB, MP e PODER
JUDICIARIO FMDCA
Contratação de empresa publicitária para criação de artes gráficas para divulgação nos veículos de
comunicação para incentivo à doação ao FMDCA 2018/2019 Imprensa local FMDCA
– Ampliar e fortalecer a campanha por meio da articulação com o Poder Público Municipal, iniciativa
privada, OSC’s para executar campanhas para arrecadação de fundos oriundos do IR de Pessoas
Físicas e Jurídicas
Fortalecimento do
sistema de
garantias de
direitos da criança
e do adolescente
Fortalecimento do
sistema de
garantias de
direitos da criança
e do adolescente
Realizar, articular e/ou apoiar eventos ou campanhas de prevenção alusivos a datas temáticas
específicas, como: 18 de Maio(Dia Nacional do Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e
Adolescentes) e 12 de Junho (Dia Nacional do Combate ao Trabalho Infantil) etc.
2018/2019 –
2018/2019 Rede socioassistencial –
2018/2019 CMDCA SEMAS FMDCA
FMDCA
Atualização da Lei de criação do CMDCA e FMDCA: 2018/2019 CMDCA MP –
– Criar comissão para revisar e propor alterações na Lei
Revisão e Alteração da Lei de Eleição e Lei que Regulamenta o Conselho Tutelar 2018/2019 CMDCA OAB, MP e PODER
JUDICIARIO
CMDCA
SEMAS
Realizar o monitoramento das entidades que atendem crianças e adolescentes:
– Elaborar calendário anual de visitas às instituições não-governamentais e governamentais que
integram a rede socioassistencial do município, com elaboração de relatórios e pareceres individuais;
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: CMDCA,
– Realização da Conferência Municipal/Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente SEMAS
Acompanhar a execução dos recursos do FMDCA:
– Receber o relatório de execução financeira do Departamento de Finanças da Secretaria Municipal de
Assistência Social
Trimestral
Articular junto a câmara municipal a garantia da destinação de percentual a ser fixado na Lei
Orçamentária Anual do município para o FMDCA
2018/2019 CMDCA SEMAS, SEMFAZ, PODER
LEGISLATIVO

4
CMDCA – –
Elaborar o Plano Decenal do CMDCA: Discutir e implementar as ações e políticas públicas para as
Crianças e Adolescentes do município de Dourados 2018/2019 CMDCA
Gestores de políticas
públicas –
3.
Atualização do Regimento Interno do CMDCA 2018/2019
CMDCA – –
Calendário à
definir pelo
Conanda
OAB, UNIVERSIDADES,
MP E PODER JUDICIARIO FMDCA
2018/2019
CMDCA – –
6.
Orçamento e
Finanças
CMDCA SEMAS –
5.
Efetivar e ampliar a
rede de proteção e
defesa dos Direitos
da Criança e do
Adolescente no
município Monitorar a qualidade dos serviços oferecidos pelas entidades governamentais e não governamentais do
município. 2018/2019
FMDCA
MPT
MP e PODER JUDICIARIO
E outras
secretarias
municipais
Legislação
Divulgação do
CMDCA e suas
atividades no
município.
Elaborar informativo (ex: cartilha, folders, etc) do CMDCA contendo: Ações, informações sobre o ECA,
divulgação dos números dos órgãos de proteção a criança e ao adolescente (conselho tutelar e disque
100)
2018/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.816 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018
PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO 2018/2019 – CMDCA
I – inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
II – apresentação do referido programa, projeto ou ação ao CMDCA conforme edital de convocação do FMDCA;
III – análise e aprovação pela Comissão de Avaliação definida pelo CMDCA.
3.2 A aplicação dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, deliberada pelo Conselho de Direitos, deverá ser destinada para o financiamento de ações
governamentais e não-governamentais relativas a:
I – desenvolvimento de programas e serviços complementares ou inovadores, por tempo determinado, não excedendo a 3 (três) anos, da política de promoção, proteção,
defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
II – acolhimento, sob a forma de guarda, de criança e de adolescente, órfão ou abandonado, na forma do disposto no art. 227, § 3º, VI, da Constituição Federal e do art. 260,
§ 2º da Lei n° 8.069, de 1990, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e
Comunitária;
III – programas e projetos de pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento e avaliação das políticas públicas de promoção,
proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
IV – programas e projetos de capacitação e formação profissional continuada dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;
V – desenvolvimento de programas e projetos de comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação das ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos
direitos da criança e do adolescente; e
VI – ações de fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para a defesa dos direitos
da criança e do adolescente;
VII – outros projetos e/ou ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade dos atendimentos governamentais e não-governamentais às Crianças e aos Adolescentes
do município.
3.3 O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA é uma das diretrizes da política de atendimento estabelecidas no artigo 88 do Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA. É um Fundo Especial, nos moldes definidos pelo artigo 71 da Lei Federal nº 4.320/64 que: “constitui fundo especial o produto de receitas
especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação”. Os recursos por ele captados
são considerados públicos e estão sujeitos às regras e aos princípios que norteiam a aplicação dos recursos públicos em geral.
4. Objetivos Gerais:
Programar a distribuição dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para as áreas definidas como prioritárias pelo Conselho Municipal de
Direitos da Criança e do Adolescente, conforme o Artigo 24 da Lei Municipal nº 226 de 09 de Setembro de 2013.
4.1. Objetivos específicos:
– Determinar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
– Prover os recursos necessários à execução de programas, projetos e ações deliberados pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente relacionados com
a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
– Estabelecer os eixos prioritários na seleção de projetos de forma que as execuções desses atendam às demandas afetas à criança e ao adolescente.
– Traçar um plano de avaliação e monitoramento dos projetos financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos resultados alcançados
e impactos das ações desenvolvidas;
– Publicizar a aplicação de recursos do Fundo e os projetos em execução.
5. Detalhamento da Aplicação de recursos no exercício de 2018/2019
I – Promoção e incentivo a projetos sociais que estejam em consonância com as Políticas Públicas destinadas a criança e ao adolescente do município de Dourados em
conformidade com plano de ação aprovado por este conselho.
1.1) Prevenção, Combate, Apoio e Contribuição para o tratamento de crianças e adolescentes em uso de substancias psicoativas, através do esporte, lazer e cultura objetivando
a integração e socialização;
1.2) Desenvolver formação e capacitação profissional a adolescentes;
1.3) Estimular o desenvolvimento global das crianças e adolescentes com deficiência no município, através do esporte e cultura e áreas afins;
1.4) Combate a todos os tipos de violência de forma Intersetorial com intuito de diminuir os índices neste município;
1.5) Ampliar as ações do atendimento socioeducativo em meio aberto a criança e ao adolescentes através de atividades sociais, esportivas, lazer e culturais;
1.6) Incentivo a promoção, proteção e defesa ao direitos a criança e ao adolescente a convivência familiar e comunitária;
II – Ações de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para promoção, proteção e
defesa dos direitos da criança e do adolescente
III – Divulgação do CMDCA
6. Vedações
Conforme o Artigo 16 da Resolução 137 de 21 de Janeiro de 2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA é vedada à utilização dos
recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para despesas que não se identifiquem diretamente com a realização de seus objetivos ou serviços
determinados pela lei que o instituiu, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública previstas em lei. Esses casos excepcionais devem ser aprovados pelo plenário
do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Além das condições estabelecidas acima, deve ser vedada ainda a utilização dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para:
I – a transferência sem a deliberação do respectivo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente;
II – pagamento, manutenção e funcionamento do Conselho Tutelar;
III – manutenção e funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente;
IV – o financiamento das políticas públicas sociais básicas, em caráter continuado, e que disponham de fundo específico, nos termos definidos pela legislação pertinente;
7. Os projetos financiados pelo FMDCA serão escolhidos por seleção pública, conforme edital/deliberação do fundo publicado pelo CDMCA e análise da Comissão de
Avaliação.
8. Conforme o Artigo 5º da Resolução 008/2015 do CMDCA, serão retidos no FMDCA 20% (vinte por cento) dos recursos captados.
9. Considerando a necessidade de afastar a aplicação da vedação prevista no inciso V do artigo 16 da resolução 137 do CONANDA e tendo em vista que a Resolução nº 194
de 10 de julho de 2017 do CONANDA incluiu o parágrafo 2º do artigo 16 da Resolução 137, de 21 de janeiro de 2010 com a seguinte redação:
§2º – Os conselhos estaduais, municipais e distritais poderão afastar a aplicação da vedação prevista no inciso V do parágrafo anterior por meio de resolução própria, que
estabeleça as formas e critérios de utilização dos recursos, desde que para uso exclusivo da política da infância e da adolescência, observada a legislação de regência;
Fica autorizado o uso do fundo municipal para fins de construção, reforma e manutenção de imóveis de uso exclusivo para políticas da infância e da adolescência, desde
que aprovada em plenária.
10. Da fiscalização e irregularidades na execução dos recursos do Fundo:
10.1 O CMDCA realizará o acompanhamento sistemático das atividades desenvolvidas pelas organizações conveniadas, através do monitoramento e avaliação de relatórios,
visitas em qualquer fase do desenvolvimento das atividades e reuniões com as organizações anualmente.
10.2. As pessoas físicas ou jurídicas que destinarem ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o objetivo de apoiar um ou mais projetos aprovados
nesta seleção pública, que passarão a fazer parte do Banco de Projetos do Conselho, poderão participar do monitoramento acima mencionado, na forma e condições estabelecidas
pela Plenária do CMDCA, além de acompanharem a aplicação dos recursos, gozando, ainda, dos benefícios fiscais atribuídos aos doadores do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
10.3. Caso o CMDCA necessite de esclarecimentos, constate indícios de irregularidades ou irregularidades na execução dos recursos do FMDCA nos monitoramentos realizados
nos projetos e ações governamentais e não-governamentais, o referido conselho notificará a executora do projeto para as providências necessárias mediante a deliberação
da plenária.
11. Da não execução dos recursos do Fundo:
11.1 Cabe aos projetos e ações governamentais e não-governamentais não executados até o fim do prazo estabelecido, conforme constatação do CMDCA:
I – solicitar formalmente ao CMDCA a reprogramação dos recursos no caso do mesmo objeto, devendo esta ser analisado e deliberado pelo Conselho;
II – Cumprir os incisos II e III no Artigo 2º do presente Plano de Aplicação, nos casos de mudança de objeto do programa ou ação.
12. Considerações finais:
12.1 Almeja-se com o presente Plano de Aplicação que este seja uma ferramenta prática de ação, planejamento e constante avaliação das ações, programas e projetos voltados
ao atendimento das crianças e dos adolescentes, por meio da articulação Intersetorial das políticas do Poder Executivo do município de Dourados, conselhos representativos e
participação da sociedade como um todo, efetivando os direitos da criança e do adolescente, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Dourados/MS, 19 de Setembro de 2018
Francelly Dutra Rosa
Presidente do CMDCA
COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO:
Comissão de Fundos e Comissão Juridica
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