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Edição 4.820 – 26/11/2018 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL
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DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
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DECRETO Nº 1.422 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Nomeia Diretora Presidente da Agência Municipal de Habitação e Interesse
Social.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeada Maria Fátima Silveira de Alencar, no cargo de Diretora
Presidente da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social, símbolo DGA – 1.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial o Decreto nº 1.196 de 08 de agosto de 2018.
Dourados (MS), 26 de novembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.423, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
ANO XX / Nº 4.820 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 02 PÁGINAS
Art. 1º. Fica delegada à Sra. Maria Fátima Silveira de Alencar, Diretora Presidente
da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social a competência de ordenadora
de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social,
ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar
balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos,
responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do
Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos
à sua pasta.
Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues
Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de
Habitação de Interesse Social, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir,
movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e
endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta
a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e
demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda
ou com a Prefeita Municipal.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial Decreto nº 1.220, de 17 de agosto de 2018.
Dourados (MS), 26 de novembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo
Procurador Geral do Município
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Duhan Tramarim Sgaravati……………………………………..3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)…………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.820 – SUPLEMENTAR – 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018
DECRETOS
DECRETO Nº 1.424 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Designa Secretário Municipal de Fazenda”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
Considerando, o afastamento do titular da Secretaria Municipal de Fazenda;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado Carlos Augusto de Melo Pimentel, no cargo de Secretário
Municipal de Fazenda, símbolo DGA – 1.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial o Decreto nº 1.384 de 01 de novembro de 2018.
Dourados (MS), 26 de novembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.425, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretaria
Municipal de Fazenda.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o
Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica delegado ao senhor Carlos Augusto de Melo Pimentel, Secretário Municipal
de Fazenda a competência de ordenar despesa de sua secretaria, podendo
para tanto assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações,
assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis; e a
competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder
diligências apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos
e vistas de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado
e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros,
relativo à sua pasta.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial o Decreto nº 1.385, de 01 de novembro de 2018
Dourados (MS), 26 de novembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Republica-se por incorreção
DECRETO “P” Nº 246, de 23 de novembro de 2018.
“Exonera Duhan Tramarin Sgaravatti – AGEHAB”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 26 de novembro de 2018, Duhan Tramarin
Sgaravatti, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Assuntos Habitacionais”,
símbolo “DGA-3”, lotado na Agencia Municipal de Habitação e Interesse
Social.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, MS, 23 de novembro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – Interina
Republica-se por incorreção
DECRETO “P” Nº 254 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Fazenda”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 26 de novembro de 2018, Duhan Tramarin Sgaravatti,
no cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo
“DGA-2”, Lotado na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ).
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), em 23 de novembro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – Interina
PORTARIAS
Portaria de Benefício nº. 108/2018/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício
nº. 107/2018/PREVID
“Retifica a Portaria nº. 107/2018/PREVID que concede Pensão Vitalícia à MARIA
APARECIDA ZANON DE OLIVEIRA e ratifica seus demais termos.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Considerando que na portaria 107/2018/PREVID, de concessão de Pensão Vitalícia
à MARIA APARECIDA ZANON DE OLIVEIRA, constou erroneamente a forma
de reajuste do benefício, o Presidente desta Autarquia, resolve alterar o §2º do
artigo 1º da referida portaria, da seguinte forma:
Art. 1º – Onde constou: “§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao
salário mínimo conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal, e, serão revistos
na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos
servidores em atividade, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional nº.
70/2012, considerando que o segurado falecido foi aposentado na regra transitória
do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional
nº. 70/2012.”, passe a constar: “§ 2º – O presente benefício não poderá
ser inferior ao salário mínimo conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal,
e, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a
remuneração dos servidores em atividade, considerando que o segurado falecido foi
aposentado na regra transitória do artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005.”
Parágrafo único – Ratificam-se os demais termos da referida portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 26 de outubro de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
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