Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.821 – 27/11/2018

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
RESOLUÇÃO N° 143/2018/CVP /SEMED
“Divulga a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal, com
pendências no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio Probatório, referente
ao 1º Período do mês de abril do ano de 2018 e dá outras providencias.”
Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei
Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o
Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada
conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial
nº 4.748 em 08 de agosto de 2018.
R e s o l v e:
Art. 1º Divulgar a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal em
Estágio Probatório, com pendências no Boletim de Avaliação Semestral, referente
ao 1º Período (Abril/outubro) do ano de 2018, conforme Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Determina-se o prazo de DEZ (10) dias para regularizar as referidas pendências,
junto ao órgão responsável, a partir da data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 26 de novembro de 2018.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
ANO XX / Nº 4.821 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 09 PÁGINAS
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Duhan Tramarim Sgaravati……………………………………..3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)…………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Nº MATRÍCULA NOME SITUAÇÃO
1 114764942-3 Aparecida Cristiane da Silva Nunes Pendente
2 114772199-2 Claudia Flavia Alves Rodrigues Pendente
3 114772236-2 Cristiane Quieregati Ribeiro Tecchio S. Avaliação
4 114772222-2 Débora Militão Trindade Moura Pendente
5 114771534-4 Eliane Marques Vargas Pendente
6 33091-4 Elizabeth Sousa de Carvalho Pendente
7 114771750-5 Fernanda de Souza Lopes S. Avaliação
8 114760722-5 Glaucya Barbosa Garcia Leite Pendente
9 114772081-3 Hortência Borges Silveira Pendente
10 114770732-4 Juliana Cristina Salustiano Teixeira Pendente
11 114767740-4 Laura Marcia Nascimento Lourenco Pendente
12 114768266-4 Maria Cristina Betfuer Espindola Mendes Pendente
13 501260-8 Maria de Almeida dos Santos Oliveira Pendente
14 146971-6 Mirian Michelle de Souza Pinheiro Delgadilho Pendente
15 114769222-4 Monalise de Amorim Bonetti Marques Pendente
16 502157-7 Nilson Francisco da Silva S. Avaliação
17 114772203-2 Rosangela Brito Sampaio Pendente
PENDÊNCIAS DO BOLETIM DE AVALIAÇÃO SEMESTRAL DO ESTÁGIO
PROBATÓRIO – 2018
ANEXO I – RESOLUÇÃO Nº 143/2018/CVP/SEMED
EDITAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°04, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Convocação para o Fórum de Eleição da escolha dos representantes das Associações
de Moradores do Município de Dourados, para compor o Conselho Municipal
de Políticas sobre Drogas – COMAD.”
O Secretário Landmark Ferreira Rios, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de
abril de 2017,
R e s o l v e:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.821 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018
EDITAIS
Artigo 1° – Ficam convocadas as Instituições da Sociedade Civil do Município de
Dourados denominadas Associações de Moradores, para participarem da Eleição
dos representantes do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, a
ser realizada no dia 30 de novembro de 2018, às 11 horas, na Casa dos Conselhos,
sito a Rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, esquina com a Rua Joaquim Teixeira
Alves (antiga Prefeitura).
Parágrafo Único: Na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo titulares
e suplentes, representantes das Associações de Moradores.
Artigo 3° – Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 26 de novembro de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°03, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Convocação para o Fórum de Eleição da escolha dos representantes dos Clubes
de Serviços do Município de Dourados, para compor o Conselho Municipal de
Políticas sobre Drogas – COMAD.”
O Secretário Landmark Ferreira Rios, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18
de abril de 2017,
R e s o l v e:
Artigo 1° – Ficam convocadas as Instituições da Sociedade Civil do Município
de Dourados denominadas Clubes de Serviços (Escoteiros; Maçonaria Ordem De-
Moley; Lions Clube; Rotary Clube), do Município de Dourados, para participarem
da Eleição dos representantes do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas –
COMAD, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2018, às 10 horas, na Casa dos
Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, esquina com a Rua Joaquim
Teixeira Alves (antiga Prefeitura).
Parágrafo Único: Na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo titulares
e suplentes, representantes dos Clubes de Serviços.
Artigo 3° – Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 26 de novembro de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°02, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Convocação para o Fórum de Eleição da escolha dos representantes dos Grupos
de Apoio do Município de Dourados, para compor o Conselho Municipal de
Políticas sobre Drogas – COMAD.”
O Secretário Landmark Ferreira Rios, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de
abril de 2017,
R e s o l v e:
Artigo 1° – Ficam convocadas as Instituições da Sociedade Civil do Município
de Dourados denominadas Grupos de Apoio (Alcoólicos Anônimos – AA; Amor
Exigente – AE; Narcóticos Anônimos – NA) do Município de Dourados, para participarem
da Eleição dos representantes do Conselho Municipal de Políticas sobre
Drogas – COMAD, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2018, às 09 horas, na
Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, esquina com a Rua
Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura).
Parágrafo Único: Na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo titulares
e suplentes, representantes dos Grupos de Apoio.
Artigo 3° – Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 26 de novembro de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°01, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Convocação para o Fórum de Eleição da escolha dos representantes das Comunidades
Terapêuticas do Município de Dourados, para compor o Conselho Municipal
de Políticas sobre Drogas – COMAD.”
O Secretário Landmark Ferreira Rios, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de
abril de 2017,
R e s o l v e:
Artigo 1° – Ficam convocadas as Instituições da Sociedade Civil do Município
de Dourados denominadas Comunidades Terapêuticas, para participarem da Eleição
dos representantes do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, a
ser realizada no dia 30 de novembro de 2018, às 08 horas, na Casa dos Conselhos,
sito a Rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, esquina com a Rua Joaquim Teixeira
Alves (antiga Prefeitura).
Parágrafo Único: Na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo titulares
e suplentes, representantes das Comunidades Terapêuticas.
Artigo 3° – Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 26 de novembro de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2018/SEMC/PMD
Seleção e credenciamento para permissão de uso de espaço público destinado à
montagem de barracas e ambulantes na praça de alimentação no Natal para Todos
2018.
O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, através da Secretaria Municipal de Cultura
– SEMC torna pública a presente chamada de abertura de inscrições para os interessados
em ocupar os espaços destinados à comercialização de alimentos e bebidas, a
ser montada na Praça Antonio João, no evento intitulado NATAL PARA TODOS, no
período de 10 a 22 de Dezembro de 2018, nas condições e exigências estabelecidas
no presente instrumento.
Dentro de suas atribuições legais, torna público o chamamento e regulamento de
permissão de uso de espaço para a praça de alimentação do NATAL PARA TODOS
de Dourados de 2018.
1. OBJETO
1.1 Este edital e regulamento foi instituído com a finalidade precípua de possibilitar
de forma ordenada e adequada a exploração de 24 (vinte e quatro) pontos localizados
na Praça de Alimentação, a ser montada na Praça Antônio João, durante o NATAL
PARA TODOS de Dourados/MS, a realizar-se de 10 a 22 de dezembro de 2018.
1.2 Esclarecemos que do total dos pontos oferecidos, 30% (trinta por cento), estão
reservadas para a economia solidária, conforme Lei n° 3.913 de 05 de agosto de
2015, previamente selecionadas e comunicadas a esta SEMC com seus respectivos
nomes.
1.2.1 Entidades que tenham caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico, terão
15% (quinze por cento) do número de espaços reservados, destinados à Praça de
Alimentação. Caso as vagas não sejam preenchidas, serão chamados os interessados
cadastrados da reserva da ampla concorrência.
1.2.2 Serão disponibilizadas 13 (treze) vagas para participação de ambulantes.
Parágrafo único: Considerando as reservas de vagas de 30% para a economia solidária,
de 15% para entidades filantrópicas, sobram 12 (doze) barracas para ampla
concorrência.
1.2.3 Esclarecemos que as Entidades acima mencionadas, serão isentas apenas
do pagamento da taxa de ocupação do espaço, contudo, as demais despesas, como
estrutura física, sistema hidráulico e elétrico, bem como a documentação exigida
para liberação de funcionamento será de responsabilidade da Entidade contemplado
neste edital.
1.2.4 O espaço deverá funcionar nos seguintes horários: das 18 horas às 23 horas
de 10 a 22 de dezembro de 2018.
2. DA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO
2.1 As inscrições estão abertas, no dia 03 de dezembro de 2018, mediante a entrega
do envelope contendo toda documentação exigida neste edital.
2.2 O presente Edital seguirá o seguinte cronograma:
2.3 Poderão participar deste certame as pessoas físicas e jurídicas, sediadas em
Dourados-MS, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme disposto
em lei.
2.4 Cada comerciante/proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição nesta
Chamada Pública.
2.5 É vedada a participação de:
a) pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o
Município de Dourados;
b) pessoas físicas ou jurídicas que estejam suspensas temporariamente de participar
em licitações e impedidas de contratar com o Município de Dourados;
c) pessoas físicas insolventes ou jurídicas sob processo de falência ou recuperação
judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação (Lei Federal nº
11.101/05);
a) Publicação do Edital 27/11/2018
b) Entrega da documentação completa Dias 04/12/2018 das 08h às 10h na SEMC
c) Abertura de envelopes e conferência de
documentação pela comissão
Dias 04/12/2018 das 10h às 11h na SEMC
d)Sorteio dos(as) proponentes classificado(as) Dia 04/12/2018, às 12h às 13h na SEMC
d) Divulgação do(as) proponentes classificados(as) Dia 05/12/2018 no Diário Oficial
e) Prazo para recursos Até 06/12/2018 das 08h às 13h na SEMC
f) Publicação do resultado final Até 07/12/2018 no Diário Oficial
h) Assinatura do Termo de Compromisso Dia 07/12/2018, a partir das 9h às 13h na SEMC
i) Ocupação do Espaço Dia 08/12/18, a partir das 13h na Praça Antonio João
j) Saída do Espaço Do dia 22/11/2018 (Sábado), a partir das 23h, até o
dia 24/12/2018 (segunda), ao meio dia.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.821 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018
EDITAIS
d) empresas estrangeiras que não funcionem no Município de Dourados e /ou País;
e) pessoas jurídicas reunidas em consórcio, quaisquer que sejam sua forma de
constituição;
f) cooperativas de serviço e /ou trabalho;
g) pessoas jurídicas ou físicas, que tenham deixado de cumprir compromissos
financeiros anteriores com a Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, que tenham
incorrido nas sanções administrativas previstas no art. 87, da Lei Federal nº
8.666/93;
h) pessoas jurídicas ou físicas, que não tenham prestado contas de projetos anteriormente
incentivados pela Prefeitura Municipal de Dourados, dentro do prazo
legal, ou cujas prestações de contas tenham sido rejeitadas;
i) Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade;
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 O(a)(s) comerciante/proponente(s) interessado(a)(s) em participar, deverão
comparecer na Secretaria de Cultura, situada à Avenida Presidente Vargas, s/n°, Parque
dos Ipês, no dia e horário estabelecido no item 2.2.
3.1.1 A inscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário e
local, designados nos itens 2.2
3.1.1.1 Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços
de entrega similares.
3.1.1.2 O (a) (s) comerciante/proponente (s) deverão informar na Ficha de Inscrição
(ANEXO I) que tipo de alimento será comercializado.
3.2 São documentos exigidos para a inscrição:
3.2.1 Para as PESSOAS FÍSICAS:
a) Cópia do RG e do CPF;
b) Comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone ou internet)
c) Ficha de Inscrição preenchida (ANEXO I)
d) Declaração de inexistência utilização de mão-de-obra infantil (ANEXO II)
e) Declaração de inexistência de impedimento legal para a chamada pública
(ANEXO III)
f) Declaração de cessão de imagem e som (ANEXO IV)
g) Termo de responsabilidade sobre consumo e comércio de bebida alcoólica
(ANEXO V)
h) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto à Fazenda Municipal;
i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br);
j) Comprovante da situação cadastral do CPF (www.receita.fazenda.gov.br);
k) Comprovante legal de que atua na área de alimentação e/ou Alvarás Sanitários
ou Certificados de Cursos na área de Alimentação;
3.2.2 – Para as PESSOAS JURÍDICAS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS:
a) Cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente
registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
b) Cópia de RG e CPF do representante legal;
c) Ficha de inscrição preenchida – ANEXO I;
d) Declaração de inexistência utilização de mão-de-obra infantil (ANEXO II)
e) Declaração de inexistência de impedimento legal para a chamada pública
(ANEXO III)
f) Declaração de cessão de imagem e som (ANEXO IV)
g) Termo de responsabilidade sobre consumo e comércio de bebida alcoólica
(ANEXO V)
h) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas
pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão quanto à Dívida Ativa da União,
emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
i) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ recente;
j) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto à Fazenda Estadual do domicílio
do(a) proponente;
k) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto à Fazenda Municipal;
l) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br);
m) Comprovante legal de que atua na área de alimentação e/ou Alvarás Sanitários
ou Certificados de Cursos na área de Alimentação;
4 – DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO
4.1 A Secretária Municipal de Cultura ficará responsável apenas pela demarcação
dos espaços destinados para as montagens das barracas.
4.2 As demais despesas, como estrutura física, sistema hidráulico e elétrico, bem
como a documentação exigida para liberação de funcionamento será de responsabilidade
do Comerciante/Proponente contemplado neste edital.
5 – DAS RESPONSABILIDADES DOS COMERCIANTE/PROPONENTE(S)
5.1 Da estrutura física:
I. Será de responsabilidade do comerciante/proponente, pagar toda(s) a(s) despesas
com relação à estrutura física.
II. O sistema hidráulico (pia para uso coletivo dos comerciantes) e elétrico (rede
com pontos de energia nas barracas), também será de responsabilidade do Proponente.
III. Após a Assinatura do Termo de Compromisso com a Secretária Municipal de
Cultura o comerciante/proponente deverá procurar a equipe que está Organizando o
Natal para Todos, a fim de formalizar o pagamento referente aos itens I e II.
5.2 O comerciante/proponente deverá manter o espaço recebido em pleno funcionamento
no período do evento e em perfeitas condições de higiene e zelo.
5.3 Os preços do cardápio devem estar à vista do consumidor, de forma clara conforme
determinação do Código de Defesa do Consumidor.
5.4 Fica expressamente proibida a venda de quaisquer tipos de alimentos ou bebidas
em garrafas ou outros recipientes de vidro, os quais possam causar danos à
população.
5.5 Cada barraca deverá ter 01 (um) extintor, de acordo com as normas de segurança
exigidas pelo Corpo de Bombeiros. A falta do equipamento poderá impedir o
funcionamento da barraca, resultando em sua substituição.
5.6 Fica estabelecido o horário de abastecimento das barracas das 16 às 18 horas.
5.7 É proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade.
6 – DO JULGAMENTO E DA CLASSIFICAÇÃO
6.1 A análise dos documentos será realizada por uma Comissão Especial de Seleção
composta por 03 servidores da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, nomeados
pelo Secretário da Cultura, conforme indicação abaixo:
I – Jorge Augusto Ramos Lopes;
II – Edilberto Martines Lopes;
III – Wanderley Alves Ramos;
6.2 A classificação, de caráter eliminatório, será realizada pela SEMC após a verificação
da documentação enviada.
6.2.1 A documentação apresentada para fins de inscrição não será restituída ao (à)
comerciante/proponente em nenhuma hipótese, independente do resultado da seleção.
6.3 Serão eliminadas (os) o(s) comerciante/proponente(s):
I. cuja documentação estiver incompleta ou fora do prazo de entrega, conforme
publicação do presente regulamento.
6.4 Caso o número de inscritos seja superior ao total de inscrições, conforme dispõe
o item 1.2, do referido regulamento, as vagas serão ocupadas mediante sorteio
público entre as partes habilitadas e classificadas.
6.4.1 O sorteio será realizado no dia e horário estabelecido no item 2.2, na Secretaria
Municipal de Cultura. Participarão do sorteio somente os comerciantes/
proponentes classificados no certame, obedecendo à seguinte sequência: sorteio dos
participantes e localização do espaço destinado ao comerciante/proponente.
6.4.2 Após o preenchimento das vagas acima, serão sorteados mais 05 (cinco) inscritos,
os quais ficarão em lista de espera para substituição, no caso de desistência ou
desclassificação, por ordem de sorteio, e este deverá ocupar o lugar vago.
6.4.4 Na ausência do titular da inscrição, não poderá ser representado por outro
comerciante/proponente que esteja inscrito e participando do sorteio.
6.5 Também através de sorteio será definida a localização de cada espaço.
6.6 A SEMC disponibilizará a relação do (a) (s) comerciante/proponente (s) classificado
(a) (s) no dia e horário estabelecido no item 2.2.
6.7 Da decisão que inabilitar o (a) proponente caberá recurso ao Secretário da
SEMC. Tal recurso deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser
alegada pelo (a) recorrente, devendo ser protocolado na SEMC, no prazo de até 01
(um) dias útil, contados da data da publicação da decisão.
6.7.1 Somente será conhecido o recurso apresentado pelo (a) proponente, se na
pessoa do (a) representante legal ou procurador(a) munido(a) do instrumento de
mandato devidamente autenticado.
6.7.2 O Secretário apreciará o recurso, no prazo de 1 (um) dia útil do protocolo do
recurso, sendo a decisão fundamentada publicada, da qual não caberá mais recurso.
6.7.3 O resultado final dos classificados no certame será publicado no dia e horário
estabelecido no item 2.2.
7. DA TAXA DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO
7.1 Para formalizar a liberação do espaço, o comerciante/proponente deverá pagar
a quantia de R$ 20,00 (vinte reais) em parcela única, por intermédio de emissão de
Documento de Arrecadação do Município – DAM, emitido pela Central de Atendimento
ao Cidadão, situada na Avenida Presidente Vargas, 425, Centro, quitado em
qualquer agência bancária ou casa lotérica.
7.1.2 No dia 03/12/2018, às 12h às 13h na SEMC, após a realização do sorteio,
os(as) comerciantes/proponentes classificado(as), deverão efetuar o pagamente da
DAM e apresentar o comprovante de quitação do débito na SEMC 05/12/2018.
7.1.3 A inscrição será efetivada com a quitação do Documento de Arrecadação do
Município – DAM, assinatura e entrega do Termo de Compromisso na Secretaria da
Cultura, situada à Avenida Presidente Vargas, s/n°, Teatro Municipal de Dourados,
Parque dos Ipês, no dia e horário estabelecido no item 2.2.
8 – DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 Na ausência de cumprimento das disposições desse Regulamento de Ocupação
de Espaços e demais normas pertinentes ao caso, por parte do (a) comerciante/proponente
classificado (a), serão aplicadas as sanções legais cabíveis, visando à punição
dos responsáveis, sem prejuízo do devido processo administrativo, podendo ainda,
serem aplicadas as sanções de advertência, multa no percentual de 30% (trinta por
cento) sobre o valor da taxa de ocupação do espaço e/ou proibição de participar de
novos projetos do Município de Dourados, no prazo de até 02 (dois) anos.
8.2 É proibido transferir, ceder, sublocar o espaço ou qualquer atividade objeto
do presente regulamento, caso aconteça perderá o espaço, e será convocado o da
sequência do sorteio.
8.3 O espaço será disponibilizado para apenas um membro do grupo familiar, sendo
proibido conter mais de um classificado da mesma família.
8.4 O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o (a) interessado
(a) ao cumprimento de todos os termos do presente regulamento, correspondendo
sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações.
8.5 A SEMC reserva o direito de anular, revogar ou alterar o presente regulamento
e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei ou, de
acordo com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos
participantes, qualquer direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.
8.6 Somente poderá dar início às atividades, o (a) classificado (a) que tiver cumprido
todas as exigências do presente regulamento.
8.7 Esclarecimentos acerca do conteúdo deste regulamento poderão ser obtidos
através do e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br e do telefone (67) 3411-7709.
8.8 As copias de documentos deverão ser conferidas com o original pela comissão
de seleção, após a analise de validade.
8.9 Todos os comerciantes/proponentes habilitados, durante o evento, deverão se
submeter aos regulamentes internos do evento, do organizador e da SEMC.
8.10 Os vendedores ambulantes também deverão estar identificados por “crachá”
e também se submetem aos regulamentos internos e aos comandos do organizador
do evento e da SEMC.
8.10.1 Os ambulantes, devidamente identificados, poderão circular livremente nos
espaços do evento, sem pagamento de qualquer taxa.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.821 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018
EDITAIS
8.10.2 O cadastramento de ambulantes e confecção de crachás ficará a cargo da
equipe que está organizando o Natal para Todos.
8.10.3 Os ambulantes não poderão comercializar os mesmos produtos que estejam
sendo comercializados pelas barracas.
8.10.4 Os ambulantes que não estiverem devidamente identificados ou descumprirem
quaisquer regras deste edital ou regulamento interno serão retirados do local
do evento.
8.10.5 A reincidência do ambulante ensejará na retenção dos seus produtos até o
término do evento.
8.11 Os casos omissos serão resolvidos em conjunto pela Secretaria Municipal de
Cultura e a Procuradoria Geral do Município.
Dourados/MS, 27 de novembro de 2018.
Jorge Augusto Ramos Lopes
Secretário Municipal de Cultura
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome/ Razão Social: ________________________________________________
Endereço:__________________________________________________________
Telefone:______________________E-mail:______________________________
CPF/CNPJ:________________________________________________________
Inscrição para:
( ) Praça de Alimentação (barracas)
( ) Entidades
( ) Economia Solidária
Alimento comercializado:________________________________
Inscrição para:
( ) Ambulante
Alimento comercializado:________________________________
_______________________
Assinatura do Comerciante/Proponente
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA INFANTIL
Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada
Pública nº 004/2018, que_____________________________________________
__(nome do(a) proponente) não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente,
ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão-de-obra
infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção
ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior
por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos
termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal
nº 4.358/2002.
Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para
tanto, firmo a presente.
Dourados/MS,____/____/2018.
Assinatura do proponente:___________________________
Representante legal: _______________________________
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL PARA
A CHAMADA PÚBLICA
Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública
nº 004/2018, que___________________________________________ (nome
do (a) proponente):
a) não se encontra, suspensa temporariamente de contratar com o Município de
Dourados/MS;
b) não se encontra, a qualquer título, sujeita a declaração de inidoneidade para
contratar com o Poder Público;
c) não é, e não possui dentre os sócios, titular de mandato eletivo ou servidores
da SEMC ou a sua disposição, seus familiares diretos, ascendentes e descendentes.
d) não se encontra, nos termos da legislação em vigor ou deste edital, sujeita a
qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular habilitação, ou
a eventual contratação que deste procedimento possa decorrer.
Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para
tanto, firmo a presente.
Dourados/MS,____/____/2018.
Assinatura do proponente:_____________________________________________
Representante legal: _________________________________________________
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM
Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública
nº 004/2018, NATAL PARA TODOS 2018, que_________________________
__________________________
(nome do (a) proponente) cede, a título gratuito, o uso de suas imagens e sons, para
divulgação institucional do Município de Dourados, por intermédio da Secretaria
Municipal de Cultura de Dourados, em todo território nacional e no exterior, em
todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: outdoor, busdoor,
encartes, mala direta, catálogo, folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais
em geral; homepage; cartazes; back-light; mídia eletrônica, painéis, vídeo-tapes,
televisão, cinema, rádio, dentre outros, por prazo indeterminado.
Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para
tanto, firmo a presente.
Dourados/MS,____/____/2018.
Assinatura do proponente:______________________________________________
Assinatura do Representante legal: _____________________________________
__
ANEXO V
TERMO DE RESPONSABILIDADE SOBRE CONSUMO E COMÉRCIO
DE BEBIDA ALCOÓLICA
Eu, ______________________________________________________________,
CPF/ CNPJ _______________________________________, por este Termo
de Responsabilidade, e sob as penas da lei, presto o compromisso de fidelidade à
proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de bebida alcoólica
a menores de 18 anos, durante as festividades do NATAL PARA TODOS, a realizar-
se no período de 10 a 22 de Dezembro de 2018, que não sejam distribuídas pelo
proponente.
Declaro, ainda, estar ciente de que a minha responsabilidade ora prestada é extensiva
às sanções administrativas, civis e penais em caso de infrações e/ou irregularidades
a que der culpa por negligência, imprudência ou imperícia.
Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para
tanto, firmo o presente.
Dourados/MS,____/____/2018.
Assinatura do proponente:_____________________________________________
Assinatura do Representante legal: _____________________________________
TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Eu, Jorge Augusto Ramos Lopes, Brasileiro, Portador do CPF ………………….., Secretário
Municipal de Cultura – SEMC, DECLARO para quem possa interessar que
…………………………………………………………………………………………. Brasileiro, Portador
do CPF ……………………., foi contemplado com o espaço nº…………… destinado a
montagem de uma estrutura física para comercialização de alimentos para atender ao
Evento NATAL PARA TODOS.
JORGE AUGUSTO RAMOS LOPES
PERMITENTE
LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA
PREGÃO PRESENCIAL N.º 133/2018
PROCESSO: n.º 350/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e
eventual de Gás GLP 13 kg e 45kg (com vasilhame) e recarga de gás GLP 13kg e
45kg, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 10/12/2018 (dez de dezembro do
ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal,
sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-
MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e
também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://
www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através
do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.
br”.
Dourados-MS, 26 de novembro de 2018.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 072/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°96/2018/DL/
PMD, cujo objeto trata de Aquisição de equipamentos de processamento de dados e
materiais permanente, objetivando atender o setor pedagógico do Centro de Educação
Infantil Municipal – CEIM “Professor Bertilio Binsfield”, através do Convênio
nº 26.234 – Processo nº 29/025.069/2016, celebrado com o Governo do Estado. Resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos
legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS
AS PROPONENTES: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI
EPP, pelo valor global de R$ 1.944,00 (um mil e novecentos e quarenta e quatro
reais); MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA pelo valor global
de R$ 13.589,00 (treze mil e quinhentos e oitenta e nove reais) e POTENCIAL COMERCIO
E SERVICOS LTDA ME, pelo valor global de R$ 9.541,00 (nove e mil e
quinhentos quarenta e um).
Dourados (MS), 22 de novembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.821 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018
LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 112/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as
devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o
Processo n° 203/2018/DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para aquisição
futura e eventual de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender
demanda da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes
conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES:
EMPORIO HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS HOSPITALARES
LTDA, pelo valor global de R$ 582.142,50 (quinhentos e oitenta
e dois mil e cento e quarenta e dois reais e cinquenta centavos); CLINICA NUTRICIONAL
LTDA-NUTRIMIX, pelo valor global de R$ 255.100,00 (duzentos
e cinquenta e cinco mil e cem reais); SIMONE DE CAMARGO RUBIO-ME, pelo
valor global de R$ 1.070.725,00 (um milhão e setenta mil e setecentos e vinte e
cinco reais); HD – MIYAHARA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor global
de R$ 158.157,00 e KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP pelo valor
global de R$ 399.500,00 (trezentos e noventa e nove mil e quinhentos reais).
Dourados (MS), 22 de novembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 127/2018
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 354/2018/
DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de
gêneros de alimentação (carnes), objetivando atender as necessidades e demandas
das escolas municipais e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS
AS PROPONENTES: ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT-EPP, pelo valor
global de R$ 5.006.700,00 (cinco milhões e seis mil e setecentos reais) e MACRI
ALIMENTOS LTDA – ME pelo valor global de R$ 498.000,00 (quatrocentos e
noventa e oito mil reais).
Dourados (MS), 22 de novembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2018
PROCESSO: nº 86/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e
eventual de mobiliário em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade.
RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as
proponentes: KSL PRODUCTS EIRELI, no item 56; SOLUCAO COMERCIO DE
MOVEIS E EQUIPAMENTO, nos itens 26, 38, 40, 42, 71, 83, 87, e 89; L & L
COMERCIAL E PRESTADORA DE SERVICOS, nos itens 72, 73, 74, 75, 76, 77,
78, 79, 80, 81, 84, 85 e 92; FLAVIO HENRIQUE SEVERO EIRELI, nos itens 02,
15, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 62, 63, 66, 67, 95, 96 e
97; A. A. M. SANTOS – ME, nos itens 03, 04, 05, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 43, 44, 45,
46, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 68 e 69; MARCIA CRISTINA MACIEL DA SILVA-ME,
nos itens 33, 34, 35, e 36; SKS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELLI-
ME, nos itens 01, 07, 08, 14, 21, 22,64, 65,90, 93, 94, 98, 99, 100, 101 e 102;
MILANFLEX IND. E COM. DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS, nos itens 25, 37,
39, 41, 70, 82, 86, 88 e 91. A Pregoeira informa ainda, que os itens 27, 28, 29, 30, 31
e 32 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras
deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos
habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal
nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo
4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 18 de outubro de 2018.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 98/2018
PROCESSO: nº 229/2018. OBJETO: Aquisição de nitrogênio líquido, objetivando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. RESULTADO:
O certame teve como vencedora e adjudicatária no tem 01, a proponente
NITROSUL NITROGENIO LTDA. A empresa vencedora deverá no momento da
ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma,
em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância
com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal
nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 26 de novembro de 2018.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
EXTRATOS
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
FMIS
Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49
e o União Catarinense de Educação, inscrita no CNPJ/MF nº 84.433.275/0009-66.
Presidente: Délcio Afonso Balestrin CPF nº 518.034.459-04
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 26019/161/2018/FMIS
1. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado
em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições
progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar
o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco
social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos
de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares
rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Aquisição instalação de
materiais permanentes, conforme plano de trabalho.
2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e
trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. Com
contrapartida financeira da Entidade no valor de R$ 1.363,64, (hum mil, trezentos
e sessenta e três reais, e sessenta e quatro centavos), totalizando o valor geral da
parceria de R$ 15.000,00 (quinze mil reais
3. Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais.
44.50.42.00 – Auxílios
Ficha: 1531 – Fonte: 181503
4. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019
Dourados, 23 de Novembro de 2018
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
INTERESSADO MATRICULA N. PROC.
ELISANGELA APARECIDA CRISPIM 114770000-3 1.692/2018
PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS
DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM
Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no
primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo
contratado. em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.821 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
020/2017 de 27/03/2017
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ AFF SERVIÇOS MÉDICOS
EIRELI
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista,
na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida,
pelo período de 06 (Seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (Seis) meses a contar
do vencimento do contrato N°020/2017, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei
nº 8.666/93.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Andre Luis Rapaci Finotti Filho
Assinatura: 27 Setembro de 2018
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
0117/2017 de 31/08/2017
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ YONEDA CONSULTORIO
MÉDICO EIRELI
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista,
na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida,
pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar
do vencimento do contrato N°117/2017, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei
nº 8.666/93.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Miguel Yoneda
Assinatura: 31 Agosto de 2018
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2015
de 01/07/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SERVIÇO DE COLUNA
DE DOURADOS – SCD
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de cirurgia de coluna,
na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo
período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar
do vencimento do 6º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº
8.666/93.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Daniel Fernandes Rosa/ Carlos Humberto Targa Moreira
Assinatura: 31 de Agosto de 2018
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
183/2015 de 01/12/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ GMM SERVIÇOS MEDICOS
EIRELI
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista,
na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida,
pelo período de 06 (Seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Gabriel Mamede Mahmoud
Assinatura: 01 de Setembro de 2018
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2016
de 18/04/2016
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ IGNACIO ENRIQUE
FLEITAS ALCARAZ – ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de
empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista,
na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida/
UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados-FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / IGNACIO ENRIQUE FLEITAS ALCARAZ
– ME
Assinatura: 18 de Setembro de 2018
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2016
de 06/09/2016
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ LUIZA DEMIATE SERVIÇOS
MÉDICOS ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa
médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL
EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital
da Vida e/ou UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação
de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / LUIZA DEMIATE
Assinatura: 06 de Setembro de 2018
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2016
de 04/07/2016
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ EMPRESA BATISTA &
ALLE LTDA – ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa
médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL
EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital
da Vida e UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO / ANDRE LUIZ
PAEL ALLE
Assinatura: 04 de Julho de 2018
EXTRATO DO PRIMEIROTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127-
2017 – 15 de Agosto 2017
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / NADIA MARI NAMIUCHI-
ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referenteà contratação de empresa
médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL
EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do UPA,
pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados – FUNSAUD.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar
da assinatura deste.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / NADIA MARI NAMIUCHI
Assinatura: 15 de Agosto de 2018
DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO – AGETRAN
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Pregão Presencial nº 002/2017/DL/PMD
Contrato nº 202/2017/DL/PMD
Objeto: Aquisição de material (braço projetado, cabo PP, coluna simples e semáforo
piscante), objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito semafórica
do Município, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9503/97.
Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – Agetran
Contratada: DM3 COMÉRCIO E INDUSTRIA EIRELI
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de
19.07.2017, o valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais).
Dourados – MS, 19 de Julho de 2017.
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Inexigibilidade de Licitação nº 006/2017/DL/PMD
Contrato nº 228/2017/DL/PMD
Objeto: Aquisição de material de consumo, objetivando a manutenção da sinalização
viária do trânsito em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal nº 9.503 de
setembro de 1997 para o Município de Dourados – MS.
Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – MS.
Contratada: INDUSTRIA TÉCNICA HILÁRIO LTDA
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de
09.08.2017, o valor de R$ 7.554,00 (sete mil quinhentos e cinquenta e quatro reais).
Dourados – MS, 09 de Agosto de 2017.
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.821 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018
DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO – AGETRAN
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Pregão Presencial nº 038/2017/DL/PMD
Contrato nº 277/2017/DL/PMD
Objeto: Aquisição de bobinas adesiva, objetivando atender as necessidades de manutenção
da sinalização vertical do Município.
Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – Agetran
Contratada: INTERFACE ENGENHARIA E SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI –
ME
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de
15.12.2017, o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco reais).
Dourados – MS, 15 de Dezembro de 2017.
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Pregão Presencial nº 030/2017/DL/PMD
Contrato nº 233/2017/DL/PMD
Objeto: Aquisição de material de distribuição gratuita (bonés e camisetas), objetivando
atender campanhas relacionadas à educação no trânsito a serem realizadas
pela Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – Agetran.
Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – Agetran.
Contratada: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de
15.03.2018, o valor de R$ 31.957.20 (trinta e um mil novecentos e cinquenta e sete
reais e vinte centavos).
Dourados – MS, 15 de Março de 2018..
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Pregão Presencial nº 078/2017/DL/PMD
Contrato nº 031/2018/DL/PMD
Objeto: Aquisição de materiais de consumo diversos para diversas ações realizadas
pela Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – Agetran.
Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – Agetran
Contratada: MARCIA DA ROCHA CARRION – ME.
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de
07.11.2018, o valor de R$ 10.719,60 (dez mil setecentos e dezenove reais e sessenta
centavos).
Dourados – MS, 07 de Novembro de 2018.
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Pregão Presencial nº 042/2017/DL/PMD
Contrato nº 287/2017/DL/PMD
Objeto: Aquisição de materiais de consumo diversos, objetivando atender a manutenção
da sinalização, bem como a realização dos diversos serviços voltados ao
trânsito do Município.
Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – Agetran
Contratada: MARCIA DA ROCHA CARRION – ME.
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de
19.03.2018, o valor de R$ 24.840,00 (vinte e quatro mil oitocentos e quarenta reais).
Dourados – MS, 19 de Março de 2018.
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Pregão Eletrônico nº 001/2018/DL/PMD
Contrato nº 062/2018/DL/PMD
Objeto: Aquisição de suporte de placa de trânsito, objetivando atender a sinalização
viária no Município de Dourados – MS, em cumprimento ao art. 21 da Lei
Federal nº 9503/97.
Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – Agetran
Contratada: MARCOS JOSÉ FERNANDES DA CRUZ – ME.
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de
23.10.2018, o valor de R$ 193.260,00 (cento e noventa e três mil e duzentos e sessenta
reais).
Dourados – MS, 23 de Outubro de 208.
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Dispensa de Licitação nº 023/2015/DL/PMD
Contrato nº 076/2015/DL/PMD
Objeto: Contratação de serviço de corte de adesivos para utilização em placas de
sinalização de trânsito em diversos pontos do Município de Dourados.
Contratante: Município de Dourados MS
Contratada: MAXI PUBLICIDADE LTDA.
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de
20.03.2017, o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
Dourados – MS, 20 de Março de 2017.
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Pregão Presencial nº 038/2017/DL/PMD
Contrato nº 276/2017/DL/PMD
Objeto: Aquisição de bobinas adesiva, objetivando atender as necessidades de manutenção
da sinalização vertical do Município.
Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – Agetran
Contratada: SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de
20.03.2018, o valor de R$ 53.700,00 (cinquenta e três mil e setecentos reais).
Dourados – MS, 20 de Março de 2018 .
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Pregão Presencial nº 039/2018/DL/PMD
Contrato nº 206/2018/DL/PMD
Objeto: Aquisição de material de consumo (coluna simples), para utilização na
sinalização do trânsito e diversas ações realizadas pela Agencia Municipal de Transporte
e Trânsito de Dourados – Agetran.
Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – Agetran
Contratada: TINPAVI INDÚSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI – EPP
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de
19.10.2018, o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Dourados – MS, 19 de Outubro de 2018.
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.821 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Decreto Legislativo nº 1.045, de 12 de novembro de 2018.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Cristiano
dos Santos.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Cristiano dos
Santos, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de
2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.046, de 12 de novembro de 2018.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense à Senhora Deumeires
Batista de Souza Rodrigues de Morais.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Senhora Deumeires Batista
de Souza Rodrigues de Morais, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de
2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.047, de 12 de novembro de 2018.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Geraldo
da Silva Souza.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Geraldo da Silva
Souza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de
2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.048, de 12 de novembro de 2018
“Concede Diploma de Cinquentenário à Empresa Imobiliária Continental.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cinquentenário à Empresa Imobiliária Continental,
pelos 50 anos de relevantes serviços prestados à população douradense.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de
2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.049, de 12 de novembro de 2018.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Kim Araujo de
Meneses, em reconhecimento a atuação profissional representando o Município de
Dourados.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de
2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.050, de 12 de novembro de 2018.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense à Senhora Gleice Aguilar
dos Santos, pela excelência dos serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de
2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.051, de 12 de novembro de 2018.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Poeta Marcos Coelho,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de
2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.052, de 19 de novembro de 2018.
“Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Nivaldo Domingos da Rocha.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Nivaldo Domingos
da Rocha, pelos relevantes serviços e atos prestados à comunidade douradense.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de
2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.053, de 19 de novembro de 2018.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Ruderson Mesquita
Sobreira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de
2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
PODER LEGISLATIVO
DECRETOS LEGISLATIVOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.821 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018
PORTARIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº. 255 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhes conferidas,
CONSIDERANDO o recesso parlamentar entre os dias 19 de dezembro de 2018
a 01 de fevereiro de 2019, conforme descrito no parágrafo único do art. 8º do Regimento
Interno;
CONSIDERANDO, ainda, as festividades de natal e de fim de ano;
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica concedido recesso aos servidores públicos no âmbito Poder Legislativo,
no período de 24 de dezembro de 2018 a 04 de janeiro de 2019.
Art. 2°. As situações excepcionais e casos específicos poderão ser autorizados pela
Presidência.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 22 de novembro de
2018.
Verª. Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
TERMO DE RETIFICAÇÃO
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 041/2018
DISPENSA Nº 022/2018
Pelo presente Termo, fica RETIFICADO a publicação do Extrato de Contrato,
publicado no dia 09 de novembro de 2018, do Contrato n° 018/2018 celebrado entre
a Câmara Municipal de Dourados – CNPJ 15.469.091/0001-86 e a empresa Gênesis
Comércio e Tecnologia Eireli – ME, CNPJ 24.781.967/0001-16.
Onde se lê:
LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 041/2018, Convite 022/2018.
Leia-se:
LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 041/2018, Dispensa 022/2018.
Dourados/MS, 23 de novembro de 2018.
LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EDITAL – AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA
“RESISTÊNCIA E LUTA DO POVO NEGRO”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art.
71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de
autoria do Vereador Elias Ishy, protocolado sob o n° 4758/2018 e aprovado pelos
Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: “RESISTÊNCIA
E LUTA DO POVO NEGRO” no dia 27 de novembro de 2018, a partir
das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino
Pires, 3495.
Dourados, 23 de novembro de 2018.
Verª. Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA
GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN)
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o
Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran)
convoca sua diretoria e os jornalistas filiados da TV Ponta Porã (TV Morena) que
estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
a ser realizada na sede do Sinjorgran, à Rua Joaquim Teixeira
Alves, 1985, sala 07, Centro de Dourados, no dia 28 de novembro de 2018, com
primeira chamada às 18h, com a seguinte ordem do dia:
– Aprovação ou não da proposta da empresa para renovação do Acordo Coletivo de
Trabalho (ACT) para o período 2018/2019;
– Outros assuntos.
Dourados (MS), 23 de novembro de 2018.
Karine Arminda de Fátima Segatto
Presidente do Sinjorgran
CONVOCAÇÃO – SINJORGRAN
OUTROS ATOS
FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação de Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Comércio
Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na
Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 385 – Jardim Água Boa, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA ME torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de: Preparação de documentos e apoio administrativo, Ensino a distância,
localizada na Rua Floriano Peixoto nº 947, Jardim América, CEP 79803-050, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2018