Edição 4.822 – 28/11/2018

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 1.417, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO, os Pedidos de Licitação nº 138/2018; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: – 01 Rack de parede padrão 19’’; – 01 Switch 24 portas. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.418, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para atuar como Gestor de Parcerias”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014. ANO XX / Nº 4.822 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 19 PÁGINAS D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Osmaldo Nunes da Silva, matrícula n 114771384-2, para atuar como Gestor de Parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.286, de 14 de setembro de 2018. Dourados (MS), 23 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.419 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, para o biênio 2017 a 2019. I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: Suplente: Edineuza dos Santos de Moura Guerra, em substituição à Ângela Maria Teixeira. II – Representante da Fundação de Esporte de Dourados – FUNED: Titular: Cilene da Silva Moreira, em substituição à Vicente de Mello. III – Representantes da Agencia Municipal de Habitação e Interesse Social – AGEHAB: Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Maria de Fátima Silveira de Alencar…………………………3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626 Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731 Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040 Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)…………..3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358 DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS a) Titular: Fabiany Sotany Cavalheiro, em substituição à Maria Fátima Silveira de Alencar. b) Suplente: Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino, em substituição à Nádia Delgado Marques. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 23 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.420 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando o Contrato nº 365/2017/DL/PMD A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado em substituição, o membro abaixo relacionado para compor a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando o Contrato nº 365/2017/DL/PMD, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 929, de 12 de abril de 2018: I. Representante do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD): Titular: Jean Wilson Mota em substituição a André Luiz Pegorare; Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.421, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Razão Social CAE CNPJ Construtora e Incorporadora Tavares Ltda. 25074346 14.255.275/0001-80 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.427, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. “Prorroga a validade dos concursos públicos de provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam prorrogados, por 02 (dois) anos a validade dos concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Dourados, correspondentes aos abaixo relacionados, homologados em 07 de dezembro de 2016: I. Edital PMD/FAPEMS 001/2016 – Agente Comunitário de Saúde; II. Edital PMD/FAPEMS 001/2016 – Geral I. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.428, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. “Prorroga a validade dos concursos públicos de provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam prorrogados, por 02 (dois) anos a validade dos concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Dourados, correspondentes aos abaixo relacionados, homologados em 21 de dezembro de 2016: I. Edital PMD/FAPEMS 001/2016 – Indígenas; II. Edital PMD/FAPEMS 001/2016 – Geral II. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 251, de 22 de novembro de 2018. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 12 de novembro de 2018, a designação de função de confiança, concedida no percentual de 30% (trinta por cento), do servidor Heitor Pereira Ramos, matrícula funcional nº 131511-1, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – Interina DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/11/2.106/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal IZAQUE DE SOUZA, matrícula funcional nº. “501530-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Julia de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/08/2018 a 30/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Lt/11/2.107/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal IZAQUE DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114764208-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Julia de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/08/2018 a 30/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Lt/11/2.108/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KELLYN MARIANO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114767953-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Julia de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/08/2018 a 24/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Lt/11/2.109/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARINES DANIEL PORTO, matrícula funcional nº. “114760327-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Claudina Porto, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/10/2018 a 01/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº. Ldf/11/2.110/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS, matrícula nº. “114762052-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/11/2018 a 14/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº. Ldf/11/2.111/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO, matrícula nº. “88931-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/11/2018 a 17/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Gl/11./2.112/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARÃES, Matrícula nº. “114765057-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/11/2018 a 14/1/12018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Gl/11./2.113/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARÃES, Matrícula nº. “114765057-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/11/2018 a 14/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº. Ldf/11/2.114/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSA ARNAR RIBEIRO, matrícula nº. “81981-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/11/2018 a 07/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Lt/11/2.117/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal THAIS MATTOS KANIESKI, matrícula funcional nº. “88081-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Deotilde Almeida de Mattos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/10/2018 a 25/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº. Can./11/2.118/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA, matrícula funcional nº “114765500-4” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 10,42 hs (dez horas e quarenta e dois minutos) do mês de Julho/2018, publicada no Diário Oficial nº 4.810 de 08 de novembro de 2018, na Resolução nº.Rf/10/1905/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Novembro/ 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Lg/11/2.119/2018/SEMAD. Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114765960-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) , “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “12/11/2018 a 10/05/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/11/2.120/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114765960-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “12/11/2018 a 11/03/2019”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº. Ldf/11/2.122/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINES DANIEL PORTO, matrícula nº. “114760327”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “3” (três) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/10/2018 a 24/10/2018, conforme relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 1.161/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.866/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº. Ldf/11/2.123/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI, matrícula nº. “79851-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “17” (dezessete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/11/2018 a 23/11/2018, conforme relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 1.180/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.977/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – Interina Resolução nº. Ldf/11/2.124/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI, matrícula nº. “79851-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “17” (dezessete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/11/2018 a 23/11/2018, conforme relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 1.180/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.977/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – Interina Resolução nº. Ldf/11/2.125/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVANI EUVIRA DA ROCHA, matrícula nº. “72751-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/11/2018 a 15/11/2018, conforme relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 1.181/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.978/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/11/2.126/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSILAINE ROBERTO SEVERINO FRETES, matrícula nº. “114760125-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/11/2018 a 19/11/2018, conforme relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 1.179/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.975/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – Interina Resolução nº.Lt/11/2.127/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS, matrícula funcional nº. “82631-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Pedro Bentos Lemes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/10/2018 a 05/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Lt/11/2.130/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR, matrícula funcional nº. “34371-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Iraci Pereira da Rocha, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/11/2018 a 21/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Lt/11/2.131/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARGARIDA MAXIMO SUYPENE, matrícula funcional nº. “150491-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu cônjuge: Aral Van Suypene, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/11/2018 a 18/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Lt/11/2.132/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSALINA REBEQUE FERREIRA, matrícula funcional nº. “114760245-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu neto: Bento Rebeque Arantes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/09/2018 a 14/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Av/11/2.133/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PEDRO RACZYNSKI, matrícula funcional nº 114763005 -1, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de 3.543 (três mil, quinhentos e quarenta e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00068/18-4, do dia 10/09/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/08/1989 a 01/11/1989, 01/08/1991 a 30/03/1995, 27/04/1995 a 30/05/1995, 01/08/1995 a 09/01/1996, 04/05/1998 a 19/12/2000, 02/05/2001 a 31/01/2002, 01/03/2002 a 31/10/2002, 01/09/2005 a 27/11/2005 e de 03/07/2006 a 17/06/2007; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.174/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.452/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº.Av/11/2.134/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES, matrícula funcional nº 44151 -1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA INSPETOR DE 3º CLASSE, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de 1.454 (Mil, quatrocentos e cinquenta e quatro) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00033/18-6, do dia 19/09/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/1991 a 30/04/1991 e de 03/06/1991 a 01/03/1995; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.175/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.475/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº.Av/11 /2.135/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DAYANE DIAS CANDIDO, matrícula funcional nº 114771749- 5 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 314 (trezentos e quatroze) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 13/03/2017 a 07/07/2017, 02/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.173/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.449/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração–interina Resolução nº.Av/11/2.136/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSENEIDE FRANCO PIRES GRAUT ROCHA, matrícula funcional nº 114769660- 2 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 862 (oitocentos e sessenta e dois) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 04/09/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 21/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016 e de 13/02/2017 a 07/07/2017 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.171/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.446/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº.Av/11/2.137/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA APARECIDA PRUDENCIO, matrícula funcional nº 80591-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 2.073 (dois mil e setenta e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00108/18-6, do dia 05/09/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/03/1993 a 08/11/1998 (na função de Professora); em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.172/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.448/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Ap/11/2.138/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA IZABEL BONIATTI, matrícula nº. “79341-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARIA IZABEL LORENZONI Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº.Lg/11/2.139/2018/SEMAD. Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANES DE JESUS SA DEL TORO, matrícula funcional nº. “114765016-10” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “21/11/2018 a 19/05/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº. Lg/11/2.140/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Muncipal JANES DE JESUS SÁ DEL TORO, matrícula funcional nº. “114765016 -11” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “21/11/2018 a 20/03/2019”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração-interina DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Adc/11/2142/18/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder a servidora pública municipal MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO matrícula 114765916-3, Agente Comunitária de Saúde, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente ao título de Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, decisão da Secretária Municipal de Administração constante no Processo Administrativo n° 2.367/2018, retroativo a 01-10-2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração Interina Resolução n. Rm/11/2141/18/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 82121-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Agência Municipal de Habitação e Interesse Social (AGEHAB), a partir de 14/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias (26) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018). Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração Interina LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 124/2018 PROCESSO: n.º 307/2018. OBJETO: Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para confecção de carimbos, objetivando atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 10/12/2018 (dez de dezembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de novembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 125/2018 PROCESSO: n.º 369/2018. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de coordenação e arbitragem para as atividades esportivas desenvolvidas pela Fundação de Esportes de Dourados-Funed. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 11/12/2018 (onze de dezembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de novembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2018 PROCESSO: nº 423/2018. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, em atendimento a Atenção Básica e as Unidades Especializadas. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: As propostas serão abertas às 9h (nove horas), do dia 11/12/2018 (onze de dezembro do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www. licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www. licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2018 PROCESSO: nº 301/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de gêneros de alimentação em geral (lanche natural, refrigerante, pirulito, gelo e água mineral) e material de consumo (balão), objetivando atender as campanhas de vacinação e ações compartilhadas organizadas pela Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA.-ME, no item 04; BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS-ME, nos itens 03, 05 e 06 e POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, nos itens 01 e 02. As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 10 de outubro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 98/2018 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PROCESSO: nº 229/2018. OBJETO: Aquisição de nitrogênio líquido, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no tem 01, a proponente NITROSUL NITROGENIO LTDA. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 20 de setembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 064/2014/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMPRESA: H. S. ENGENHARIA LTDA-EPP. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 442/2013/DL/PMD. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 010/2013. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIM) TIPO B NO ALTOS DO INDAIÁ (TERMO DE COMPROMISSO PAC2 02741/2012). TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor de R$ 1.964.796,53 correspondentes às obras e o valor de R$ 125.688,84 referentes a reajustes anuais, que totalizam em R$ 2.090.485,37 pagos à Contratada. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 08 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. Secretaria Municipal de Educação. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 065/2014/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMPRESA: JN ENGENHARIA LTDA-EPP. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 442/2013/DL/PMD. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 010/2013. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIM) TIPO B NO JARDIM COLIBRI (TERMO DE COMPROMISSO PAC2 02741/2012). TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor de R$ 2.000.857,27 correspondentes às obras e o valor de R$ 161.888,23 referentes a reajustes anuais, que totalizam em R$ 2.162.745,50 pagos à Contratada. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 08 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. Secretaria Municipal de Educação. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 318/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Pregão Presencial nº. 088/2018. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO – PAM” a servidora abaixo: MARCIELLE TORALES OCAMPOS MATRÍCULA Nº.: 114771320-1 RG Nº.: 1242415 SSP/MS CPF Nº.: 017.804.281-11 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO CONTRATO Nº 305/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. CNPJ: 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 076/2018. OBJETO: aquisição de rações para cães (adultos e filhotes), gatos e equinos, em atendimento as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal n.° 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II, constante do procedimento de Dispensa de Licitação n°. 076/2018, Processo n° 362/2018/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.12 – Materiais e Medicamentos para uso Veterinário; VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.636,75 (quatorze mil seiscentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos). FISCAL DO CONTRATO: Diego Goes Pedroso DATA DE ASSINATURA: 23 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 036/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, como segue: Órgão orçamentário: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação Unidade orçamentária: 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD EDITAL nº. 097/FUNSAUD DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: – Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Comprovante de Quitação Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; – Cópia do cartão vacinação; – Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) foto recente 3 X 4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 27 de NOVEMBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:29/11/2018(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 954.993.181-15 GILBERTO RODRIGO CRISTALDO PRADO 1º ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL TÉCNICO EM INFORMÁTICA DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD PORTARIA Nº 088/FUNSAUD/2018 de 27 de Novembro de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° – NOMEAR YASMIM LUZIMAR DE ALMEIDA GALEANO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE PROCESSOS E COMPRAS, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 19/11/2018, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 089/FUNSAUD/2018 de 27 de novembro de 2018. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° – REVOGAR a Portaria 023/FUNSAUD/2018 de 15 de março de 2018 que Nomeia ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE PROCESSOS E COMPRAS. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 02/11/2018, revogados as disposições em contrário. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO – FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 022/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0115/2018 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças de reposição para aparelhos condicionadores de ar e fluidos refrigerantes para manutenção do sistema de refrigeração das unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos pelo período de 12 (doze) meses. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Tiago Estefano Xavier Ribeiro, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 27 de Novembro de 2018. Daniel Rosa Fernandes Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 087/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 123/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS – CREME DE PAPAÍNA E CARVÃO ATIVO, PARA ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS DA UPA-24H E HOSPITAL DA VIDA, PERTENCENTES À FUNSAUD, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: AURELIO DE ALMEIDA FARIA. CNPJ sob nº 01.527.530/0001-55. Valor total: R$ 18.338,00 (Dezoito mil e trezentos e trinta e oito reais). Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 087/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 23 de Novembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº23/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111. ADJUDICADO LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP R$ 74.160,38 12, 13 e 54. FRACASSADO – AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1665/2018 110986 Adriana Battaglin Merey Abruzzo nº1075, Q-13, L-25/ Vila Roma II 1593/2018 97298 Alice Yae Hiroi Alto da Boa Vista nº4070, Q-05, L-01 / Alto da Boa Vista 1607/2018 19861 Ana Vilhalba Areco Adroaldo Pizzini nº1504, Q-11, L-06/ Jd. São Pedro 1597/2018 37305 Andrew de Oliveira Kussumato João Borges nº285, Q-07, L-09/ Jd. João Paulo II 1606/2018 55143 Batista Targino Ferreira Major Capilé, Q-00, L-00/ Chácara Parte 1592/2018 97328 Breno Moreno Alencar Arrais e Outros Alto da Boa Vista nº3990, Q-07, L-01/ Alto das Boa Vista 1602/2018 8299 Carlos Antonio Romachka e Outros Susana Cortes Schultz Hamester, Q-03, L-09/ Chácara Flora 914/2018 48588 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Horácio Marques Mattos, Q-45, L-12/ Pq. do Lago II 917/2018 49795 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Ignacia de Mattos Brandão, Q-22, 918/2018 51065 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Fradique Correia Ferreira, Q-24, L-14/ Pq. do Lago II 1490/2018 9957 Cesar Eduardo Ventura Duarte F. Fernandes Italia, Q-08, L-09/ Alto das Primaveras DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ 1673/2018 10791 Clebio Massayoshi Shirota Oliveira Marques, Q-08, L-22/ Vl. Maxwell 1638/2018 17227 Comércio de Bebidas Gran Dourados LTDA Antonio Candido de Carvalho, Q-33, L-03/ Jd. Maracanã 1667/2018 24913 Conrado Cleber Copetti Leônidas Além nº2505, Q-18, L-26/ Vl. Vista Alegre 1632/2018 54709 Dario Alberto Schuwanbach Albino Torraca nº2065, Q-01, L-C/ Jd. da Figueira 1659/2018 24213 Dep. Social 20 de Agosto Italivio de Souza Pael, Q-04, L-08/ Jd. Manoel Rasselen 1568/2018 32787 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Arapongas, Q-19, L-G/ Jd. Manoel Rasselen 1658/2018 48229 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Iracema, Q-19, L-H/ Jd. Manoel Rasselen 1657/2018 4080 Edson Miranda dos Santos Balbina de Matos nº1147, Q-08, L-16/ Vila Matos 1576/2018 46548 Elizabete de Oliveira Modenez Adelina Rigotti nº2295, Q-16, L-20/ Vl. Vista Alegre 1594/2018 97243 Elon Elson Baccon e Outros Alto da Boa Vista nº4065, Q-02, L-13/ Alto da Boa Vista 1680/2018 97094 Emilio Issamu Hirama Projetada B, Q-00, L-P/18 /Chácara Parte 18 1298/2018 30637 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Andrelino Pinto Gonçalves, Q-21, L-12/ Pq. dos Jequitibás 1349/2018 31259 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Miguel Guilherme da Silva, Q-22, L-04/ Pq. dos Jequitibás 1243/2018 27879 Espolio de Austrilio Ferreira de Souza Palmeiras nº1230, Q-33, L-01/ Jd. Santo André 1585/2018 31396 Fátima Vieira Santos Idelfonso Pedroso, Q-29, L-03/ Pq. dos Jequitibás 1614/2018 54985 Frauto Froes Weimar Gonçalves Torres nº2591, Q-00, L-P/92 /Centro 1618/2018 928 Giancarlo de Souza Silveira e Outros Weimar Torres nº743, Q-00, L-P/33A /Vila Rui Barbosa 1677/2018 37197 Gilberto Dourado Braga Jose Davi nº200, Q-26, L-12/ Jd. João Paulo II 1684/2018 12208 Hermete Rigotti Ponta Porã, Q-05, L-11/ Altos Monte Alegre 1572/2018 46557 Iracema de Oliveira Silva Arapongas, Q-16, L-17/ Vl. Vista Alegre 1038/2018 34604 Irani da Silva Junior Claudiomiro Martins, Q-33, L-26/ Jd. Guaicurus 1679/2018 20701 João Batista de Toledo Afonso Pena, Q-36, L-12/ Jd. Clímax 1664/2018 62934 Jose Aprígio dos Santos Balbino de Matos, Q-08, L-18/ Vila Matos 1675/2018 11853 Luiz Alves Cassemiro Justino Amaro de Mattos, Q-02, L-19/ Vila Melo 1569/2018 24842 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Iracema, Q-20, L-10/ Vila Vista Alegre 1570/2018 24840 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-05/ Vila Vista Alegre 1559/2018 12341 Manuel Tavares Marques Rangel Torres, Q-08, L-12/ Jd. Coimasa 1641/2018 12342 Manuel Tavares Marques Wanilton Finamore, Q-08, L-11/ Vila Icassati 1586/2018 97299 Marcos Koji Hiroi e Outros Alto da Boa Vista nº4080, Q-05, L-02 / Alto da Boa Vista 1587/2018 97362 Marcos Koji Hiroi e Outros Dom Teodardo Leitz nº2245, Q-09, L-03/ Alto da Boa Vista 1589/2018 97359 Marcos Koji Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker nº2180, Q-08, L-09/ Alto da Boa Vista 1615/2018 359 Maria Amélia Duarte da Conceição e Esposa Major Capilé nº1468, Q-01, L-00/ Vila Real 1155/2018 9384 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Sonia Maria Lange Volpato, Q-78, L-01/ Pq. Alvorada 1682/2018 57378 Raimundo Coelho Sobrinho Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, Q32, L-11/ Jd. Piratininga 1689/2018 40862 Raimundo Ponciano Alfenas, Q-29, L-05/ Jd. Jóquei Clube 1577/2018 52573 Salete Otto da Silva Rua 16, Q-75, L-04/ Altos do Indaiá 1595/2018 97391 Satsuki Hiroi Frei Hugolino Becker nº2235, Q-10, L-16/ Alto da Boa Vista 1596/2018 97217 Satsuki Hiroi Orestes D’Avila Lima nº2070, Q-01, L-12/ Alto da Boa Vista 1599/2018 97300 Saturo Hiroi e Outros Alto da Boa Vista nº4090, Q-05, L-03/ Alto da Boa Vista 1671/2018 26481 Sebastião Inácio da Silva Hayel Bon Faker, Q-01, L-01/ Jd. Água Boa 1531/2018 78437 Valdemar Benedetti Hermenegildo Ramona Louveira Renovato, Q-09, L20/Sitiocas Campina Verde 1573/2018 6979 Valmor Marchiotti João Alves Rocha, Q-12, L-19/ Pq. Monte Carlo 1590/2018 97354 Yukio Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker nº2140, Q-08, L-05/ Alto da Boa Vista 1591/2018 97372 Yukio Hiroi e Outros Dom Teodardo Leitz nº2210, Q-10, L-02/ Alto da Boa Vista Dourados, 13 de Novembro de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº23/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 3486/2018 22659 Clemente Nunes da Silva Teofilo Rodrigues nº166, Q-02, L-07/ Vl. Almeida 3712/2018 35982 Creusa de Freitas Apolinio e Outros Engracia Xavier de Matos, Q-06, L16 / Vila Guarani 3496/2018 1988 Dago Roberto Ajala Brunel Gal. Castelo Branco nº1205, Q-12, L-12/ Panambi Vera 3841/2018 9468 Daniele Sayumi Yasunaka Olívio Waldemar Becker, Q-87, L15/ Pq. Alvorada 3791/2018 20659 Edgar Victor Gobbo Barão do Rio Branco, Q-34, L-10/ Jd. Clímax 3731/2018 8797 Eduardo Espindola Fontoura Sonia Maria Lange Volpato, Q-82, L06/ Pq. Alvorada 2984/2018 97119 Emilio Issamu Hirama Cornélia Cerzosimo de Souza, Q00, L-P/18/ Chácara Parte 18 3549/2018 35383 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Duilio Aloi, Q-60, L-13/ Jd. Guaicurus 3724/2018 5953 Euclides Maranhão Alfredo Richard Klein nº31, Q-29, L31/ Pq. Alvorada 3717/2018 98315 Everton Fraga de Souza Jose Pacco nº75, Q-17, L-30/ Pq. Rincão II 3807/2018 8748 Fabiana Mariano de Oliveira Brum Sonia Maria Lange Volpato, Q-74,L33/ Pq. Alvorada 3785/2018 6379 Fátima El Kadre Colaco Antonio Spoladore, Q-24, L-13/ Pq. Alvorada 3786/2018 6380 Fátima El Kadre Colaco Antonio Spoladore, Q-24, L-14/ Pq. Alvorada 3502/2018 83417 Fundo Arrendamento Residencial – FAR Rua 03-Altos do Alvorada nº413, Q21, L-03/ Walter Brandão da Silva 3257/2018 57335 Graciliano Correa Pinto Sinézio de Mattos nº2315, Q-27, L02/ Jd. Piratininga 2802/2018 51717 Hassan Ahmad Gebara Ponta Porã, Q-00, L-B/ Chácara Parte 3708/2018 1795 Iraci Lopes Mizuguchi Bertoldo Miranda Barros nº841, Q04, L-15/ Jd. Flórida II 3771/2018 6289 Isabel Ribeiro Pereira Jose Domingos Baldasso, Q-15, L08/ Pq. Alvorada 3782/2018 6322 Jamil Manoel Leal Filho Antonio Spoladore, Q-22, L-33/ Pq. Alvorada 3643/2018 8603 Jefferson André Rezzadori e Outros Martin Eberhart, Q-64, L-27/ Pq. Alvorada NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3679/2018 8570 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis e Outros Martin Eberhart, Q-63, L-30/ Pq. Alvorada 3694/2018 28260 Adevento Divino de Almeida São João nº130, Q-D, L-03/ Vl. Santa Catarina 3748/2081 46629 Adriano de Souza Flores Pedro Celestino nº445, Q-E, L-08-/ Centro 3838/2018 9437 Alcina Rocha dos Santos Olívio Waldemar Becker, Q-86, L26/ Pq. Alvorada 2978/2018 26041 Alecsandra de Oliveira Cales Marechal Rondon, Q-135, L-03/ Vl. Industrial 3832/2018 101606 Andrea Carvalho de Lima Arthur Frantz nº830, Q-85, L-17A/ Pq. Alvorada 3767/2018 80096 Antonio Carlos Vaz Lopes Pedro Viana nº70, Q-12, L-F/ Pq. Alvorada 3839/2018 9486 Astolfo Lopes Cançado Netto e Outros Arthur Frantz nº1220, Q-87, L-09/ Pq. Alvorada 3714/2018 95828 Carla Jussara de Oliveira Winckler Antonio Francisco da Silva nº80, Q13, L-09/ Pq. Rincão I 61-F/2018 48535 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. LTDA-ME Ignácia de Mattos Brandão, Q-29, L-06/ Pq. do Lago II DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ 3566/2018 11466 João Pereira da Silva Major Capilé, Q-09, L-08/ Jd. Ouro Verde 3706/2018 93077 Joaquim Macedo da Cruz e Outros Hertiz nº2155, Q-03, LA6/ Chácara Cidelis 3753/2018 35973 Jose Irineu Antonio e Outros Nilson Vieira de Mattos, Q-06, L-08/ Vila Guarani 3039/2018 562 Luiz Antonio Maksoud Bussuan Marcelino Pires nº717, Q-A, L-10/ Centro 3494/2018 21785 Malvina Ferreira Eulália Pires nº1270, Q-11, L-09/ Vl. Almeida 3715/2018 6279 Marcio Domingues Bonini Teixeira e Outros Osman Ahmad Gebara, Q-15, L-32/ Pq. Alvorada 3684/2018 8883 Marcus Vinicius Back Ferreira Mustafá Saleh Abdo Sater, Q-54, L23/ Pq. Alvorada 3578/2018 57741 Maria Alves Seabra Antonio Elias nº1045, Q-09, L-02/ Jd. Santa Maria 3628/2018 35762 Maria Aparecida Conrado do Nascimento e Outros Cezários Domingues Peres nº6200, Q-15, L-01/ Vila Ubiratan 3618/2018 51266 Matsuo Yoshizaki João Vicente Ferreira, Q-05, L-02/ Vila Melo 3676/2018 9102 Nilson Oliveira da Silva Eduardo Cersozimo de Souza, Q66, L-10/ Pq. Alvorada 3586/2018 93603 Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S LTDA Nova Roma, Q-03, L-10/ Jd. Inglaterra 3751/2018 14038 Parte da Chácara 117 Ponta Grossa nº4550, Q-00, L-00/ Chácara Parte 3176/2018 7027 Paulo Rogério Beltramin da Fonseca Alberto Ribeiro Martins, Q-14, L-20/ Pq. Alvorada 3842/2018 9508 Paulo Rogério Beltramin da Fonseca Olívio Waldemar Becker, Q-89, L01/ Pq. Alvorada 3740/2018 105363 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA Condor nº1920, Q-46, L-14/ Res. Esplanada 3744/2018 105177 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA Perdiz nº1325, Q-41, L-03/ Res. Esplanada 3743/2018 105200 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA Condor nº1340, Q-41, L-18/ Res. Esplanada 3737/2018 106795 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA Flamingo nº1830, Q-86, L-04/ Res. Esplanada 3738/2018 105869 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA Tororó nº1745, Q-56, L-29/ Res. Esplanada 3741/2018 105361 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA Condor nº1910, Q-46, L-13/ Res. Esplanada 3739/2018 105469 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA Planalto nº1735, Q-49, L-02/ Res. Esplanada 3742/2018 105209 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA Perdiz nº435, Q-42, L-06/ Res. Esplanada 3846/2018 87479 Ricardo Arvelino de Souza Araguaia, Q-148, L-15/ Jd. água Boa 1448/2018 92404 Rodrigo Gaspar Zanatta Euclides da Cunha nº375, Q-05, L07/ Jd. Cristhais I 3754/2018 35930 Sirlei Assis Devecchi Darcy Pedroso de Almeida, Q-06, L21/ Jd. Brasília 3673/2018 9106 Thayanne Alline Santiago Ramos Eduardo Cersozimo de Souza, Q66, L-14/ Pq. Alvorada 3698/2018 8941 Thomaz Freitas Amael Pompeu Filho, Q-55, L-13/ Pq. Alvorada 2616/2018 21781 Ubaldino Gauto Apeninos, Q-11, L-02/ Vl. Almeida 3692/2018 6768 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-18/ Pq. Alvorada 3693/2018 6767 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/ Pq. Alvorada 3811/2018 9243 Valdeir Ferreira Leonel Claudio Goelzer, Q-75, L-13/ Pq. Alvorada 3216/2018 33421 Valdomiro Mota da Silva e Outros Das Cerejeiras nº925, Q-18, L-05/ Jd. Colibri 3793/2018 6375 Valter Perez Carneiro Antonio Spoladore, Q-24, L-09/ Pq. Alvorada Dourados, 13 de Novembro de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO – SEMS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 335/2016 Modalidade: PP 078/2017 Contrato Número: 192/2017 Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL FARMACOLÓGICO, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 22/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais). Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 368/2017 Modalidade: Disp. 084/2017 Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES OBJETIVANDO ATENDER AS ESF, UNIDADES ESPECIALIZADAS, VIGILANCIA EM SAÚDE E SAMU CONFORME CI N° 273, REQ. N° 3559, 3563, 3566, 3571, RO N° 811, 812, 813, 814, PEDIDO N°121, PE N° 2482. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: RCA SAÚDE COM. E REP. EIRELLI – ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 22/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 107.710,00 (cento e sete mil setecentos e dez reais). Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 141/2017 Modalidade: PP 032/2017 Contrato Número: 350/2017 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO, OBJETIVANDO ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS, UNIDADES ESPECIALIZADAS, ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROGRAMA DST/ AIDS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: CIRUMED COMÉRCIO LTDA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 22/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 942.121,20 (novecentos e vinte e quatro mil cento e vinte e um reais e vinte centavos). Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 525/2014 Modalidade: Disp. 182/2014 Contrato Número: 015/2015 Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DO “SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (SAE) – PROGRAMA DST/AIDS. CONFORME CI N° 2377/2014, REQ. N° 1418, RO N° 1035, PEDIDO N° 163, PE N° 689/2014. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: DAVI BATISTA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 22/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 267.248,26 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos). Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO – SEMS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 525/2014 Modalidade: Disp. 182/2014 Contrato Número: 016/2015 Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DO “SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (SAE) – PROGRAMA DST/AIDS. CONFORME CI N° 2377/2014, REQ. N° 1418, RO N° 1035, PEDIDO N° 163, PE N° 689/2014. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: SOLANGE RIBEIRO BATISTA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 22/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 267.248,26 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos). Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 208/2017 Modalidade: PP 053/2017 Contrato Número: 313/2017 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (REFEIÇÕES PRONTAS TIPO “MARMITEX”), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 29/10/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 272.458,00 (duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais). Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 085/2017 Modalidade: Inexigibilidade 003/2017 Contrato Número: 180/2017 OBJETO: Aquisição de materiais visando atender as decisões judiciais em favor dos pacientes Imgrid Feil, Elias Nesello, Elias do Prado Jafar, Matheus Vicente Neves. Conforme CI n° 68, Req. n° 836, RO n° 332, Pedido n°28, PE n° 504. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 23/11/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 67.209,00 (sessenta e sete mil, duzentos e nove reais). Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 040/2016 Modalidade: PP 040/2016 Contrato Número: 253/2016 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DA TABELA CMED, OBJETIVANDO ATENDER PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: DIMENSÃO COM. DE ARTIGOS MED. HOSP. LTDA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 23/11/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 1.346.301,72 (Um milhão, trezentos e quarenta e seis mil, trezentos e um reais e setenta e dois centavos). Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO – AGETRAN TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial nº 039/2018/DL/PMD Contrato nº 205/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de material de consumo (braço projetado), para utilização na sinalização do trânsito e diversas ações realizadas pela Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – Agetran. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – Agetran Contratada: DM3 COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI – EPP Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 08.10.2018, o valor de R$ 26.970,00 (vinte e seis mil novecentos e setenta reais). Dourados – MS, 08 de Outubro de 2018. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial nº 034/2017/DL/PMD Contrato nº 265/2017/DL/PMD Objeto: Serviços de serigrafia, objetivando atender campanhas educativas e demais serviços a serem realizados pela Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – Agetran. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – Agetran Contratada: SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 18.05.2018, o valor de R$ 37.940,00 (trinta e sete mil e novecentos e quarenta reais). Dourados – MS, 18 de Maio de 2018 . Carlos Fábio Selhorst dos Santos Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 Decreto Legislativo nº 1.055, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Antonio da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.056, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de Dourados.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de Dourados ao Senhor Joaquim Soares, pelos relevantes serviços prestados a este legislativo. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.057, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Amiga Honorária da Câmara Municipal de Dourados.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Amiga Honorária da Câmara Municipal de Dourados à Senhora Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima, pelos relevantes serviços prestados a este Legislativo. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.058, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Honorário do Município ao Senhor Márcio Roberto de Loss, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.059, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Adão Ferreira de Souza, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.060, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito Legislativo.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo à Senhora Nadia Sater Gebara, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a esta Casa de Leis. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.061, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Maria Aparecida Palmeira.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Maria Aparecida Palmeira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.062, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense à Senhora Wanda Regina Calabretta Staut.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Senhora Wanda Regina Calabretta Staut, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 1.063, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Benemérita à Senhora Giselle Ferreira da Silva Tosta.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Benemérita à Senhora Giselle Ferreira da Silva Tosta, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.064, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Pastora Maria Glória Colmam Batista, pelos relevantes serviços prestados a esta cidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.065, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Joseildo Araújo dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade douradense. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA DROGAS, A PREVENÇÃO É MELHOR QUE A LEGALIZAÇÃO A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Junior Rodrigues, protocolado sob o n° 4661/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: DROGAS, A PREVENÇÃO É MELHOR QUE A LEGALIZAÇÃO, no dia 29 de novembro de 2018, a partir das 18h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 26 de novembro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente ATA – COMDECON OUTROS ATOS ATA Nº 05/2018 – DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUINTA (135ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS. Aos treze (13) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018), na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Saulo Luiz Patrício Sabino (suplente), representante do Executivo Municipal; Mário Júlio Cerveira (titular) e Lenilson Almeida da Silva (suplente), representantes do Procon de Dourados; Ahmad Hassan Gebara (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Sandra Regina Nervis (suplente), representante da Vigilância Sanitária; Marluci de Almeida (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Aguinaldo Zagretti (titular), representante do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Também compareceu a esta reunião o Secretário Municipal de Planejamento, Sr. Carlos Francisco Dobes Vieira. E, não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os conselheiros representantes da seguinte entidade: Tamyris Cristiny Souza Rocha (titular) e Lucas de Castro Garcete (suplente), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) informes; 2) análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de julho e agosto de 2018; 3) informações a respeito dos cronogramas para a execução das obras pertinentes à ampliação e reforma do Prédio do Procon de Dourados; 4) Assuntos gerais. Em seguida, nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei Municipal 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Saulo Luiz Patrício Sabino, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 12/11/2018) com saldo de três milhões, trezentos e setenta mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos (R$ 3.370.516,69) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 12/11/2018) com saldo de nove mil, duzentos e quarenta e seis reais e treze centavos (R$ 9.246,13). Inicialmente, pelo representante do Procon foi requerida a inclusão na pauta do seguinte assunto: requerimento objeto do CI nº 691/GAB-PGM/2018 oriundo da Procuradoria Geral do Município, com pedido de aprovação de despesa referente a projeto e orçamento de software da Softplan; já pelo conselheiro Saulo Luiz foi apresentado o pedido de inclusão em pauta do seguinte assunto: requerimento objeto da CI nº 730/GAB-PGM/2018, solicitando aprovação de despesas referente à reforma com alteração de divisórias, aberturas de portas e aquisição de cortinas para a Procuradoria Geral do Município; tendo sido autorizada pelos membros do Comdecon a inclusão desses itens na pauta da presente reunião. No que se refere ao assunto análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de julho e agosto de 2018, após análise desses balancetes, pelos conselheiros presentes foi deliberado pela aprovação, por unanimidade, dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de julho e agosto de 2018. Em seguida, passou-se a análise do assunto referente aos cronogramas para a execução das obras pertinentes à ampliação e reforma do Prédio do Procon de Dourados, e quanto a esse assunto, pelo conselheiro Lenilson foi informado que, em atendimento a deliberação desse conselho, foram remetidas as CIs nºs 05/2018, 06/2018, 07/2018 e 08/2018, respectivamente, ao Procurador Geral do Município, ao Procurador de Licitação, Contratos e Convênios, ao Secretário de Obras Públicas, e ao Secretário de Planejamento, convidando-os para apresentar informações nesta reunião a respeito dos cronogramas para execução das obras pertinentes à ampliação e reforma do Prédio do Procon de Dourados. Por seu turno, estando presente nesta reunião o Secretário Municipal de Planejamento, Sr. Carlos Francisco Dobes Vieira, por este foi afirmado que o projeto de reforma e ampliação do Procon ainda não chegou à Secretaria de Planejamento, entretanto, por ele foi afirmado que irá conversar com o Secretário de Obras a fim de verificar a situação desse projeto, e afirmou, também, que, assim que o projeto de reforma e ampliação do Procon for encaminhado à Secretaria de Planejamento, serão dados os encaminhamentos necessários. Diante disso, pelos conselheiros presentes foi deliberado pelo envio de nova correspondência ao Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitando informação a respeito do projeto de reforma e ampliação do Procon, bem como convidando-o para a próxima reunião do Procon, a fim de tratar desse assunto. Dando seguimento à reunião, no que se refere ao assunto objeto do CI nº 691/GAB-PGM/2018 oriundo da Procuradoria Geral do Município, com pedido de aprovação de despesa referente a projeto e orçamento de software da Softplan, pelo conselheiro Mário Júlio foi afirmado que o mencionado pedido é importante para a Procuradoria Geral do Município e, inclusive, para a execução fiscal e a defesa judicial pertinente ao Procon de DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 ATA – COMDECON Dourados, entretanto, falta em referido projeto a demonstração da pertinência para os processos administrativos do Procon, haja vista, que, conforme já aprovado e deliberado por este conselho, é necessária a instalação do processo digital no Procon de Dourados (ata nº 04/2017 – publicada às fls. 14 do Diário Oficial do Município nº 4.480, em 26/07/2017 e ata nº 01/2018 – publicada às fls. 32/33 do Diário Oficial do Município nº 4.663, de 04/04/2018), e por isso ele entende que é necessária uma melhor análise desse projeto a fim de que o processo digital do Procon também seja contemplado, razão pela qual sugere seja suspensa a análise de mencionado assunto até que seja demonstrado que, juntamente a mencionado projeto, também haverá a instalação do processo digital no Procon. Por sua vez, pela conselheira Mariza Fátima foi afirmado que, em reunião anterior do Comdecon, atas acima mencionadas, já havia sido deliberado que a análise e deliberação sobre esse assunto fica condicionada à concretização da ampliação e reforma do Procon, à aquisição dos equipamentos imprescindíveis ao adequado funcionamento do Procon e à contratação de software e/ou sistema de processo digital para os processos administrativos do Procon de Dourados, razão pela qual ela, também, sugere a suspensão da análise e aprovação de referido assunto até que sejam iniciadas as obras de execução e reforma do Procon, podendo, no entanto, esse assunto ser novamente submetido à análise, na próxima reunião, desde que juntamente com projeto pertinente à implantação do sistema de projeto digital no Procon de Dourados, o qual deverá possibilitar além dos instrumentos do processo digital pertinentes também a reclamação do consumidor por meio digital, e desde que, pelo menos, seja dado início (e andamento adequado) à execução do projeto de reforma e ampliação do Procon. E, no que se refere ao assunto objeto da CI nº 730/GAB-PGM/2018, pela conselheira Mariza Fátima, também, foi dito que referido assunto, também, já foi analisado na reunião do dia 04/09/2018, ocasião em que foi decidido que referido pedido somente será analisado por este conselho após o início da execução das obras de ampliação e reforma do Procon de Dourados (ata nº 04/2018, publicada às fls. 17/18 do Diário Oficial do Município nº 4.773, de 13/09/2018). Diante disso, por maioria dos conselheiros presentes foi deliberado pela suspensão da análise dos requerimentos objeto das CIs nºs 691/GAB-PGM/2018 e 730/GAB-PGM/2018, acima mencionados, os quais somente poderão ser analisados por este conselho após o início da execução das obras de reforma e ampliação do Procon de Dourados e após a apresentação de projeto de contratação de software e/ou sistema de processo digital para os processos administrativos do Procon de Dourados. Pelos conselheiros, também, foi deliberado que, quando da próxima apresentação do pedido objeto da CI nº 691/GAB-PGM/2018, também, deverá ser apresentado projeto de instalação do processo digital no Procon de Dourados. Encerrados os assuntos, a próxima reunião será designada posteriormente, para deliberação sobre pauta a ser definida previamente, com inclusão do assunto cronograma das obras de reforma e ampliação do Procon, convocando-se os conselheiros por e-mail e com comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim e pelos demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Carlos Augusto de Melo Pimentel (titular): Saulo Luiz Patrício Sabino (suplente): Mário Júlio Cerveira (titular): Lenilson Almeida da Silva (suplente): Ahmad Hassan Gebara (titular): Sandra Araújo de Oliveira (suplente): Eliane Osshiro (titular): Sandra Regina Nervis (suplente): Marluci de Almeida (titular): Ivano Souza Clink Pereira (suplente): Aguinaldo Zagretti (titular): Erão Pereira Camargo (suplente): Mariza Fátima Gonçalves (titular) Inês Batisti Dantas Vieira (suplente): Elcio Minoru Tanizaki (titular): Adolfo Ribeiro Garcia (suplente): DELIBERAÇÕES – COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 162, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa – Pólo e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 01/10/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 035, de 01/10/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 01/10/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa – Pólo, localizada à Rua Abílio Ferreira, s/n – Distrito de Picadinha, neste Município de Dourados, o seguinte: I – Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2019; II – Autorização de Funcionamento para oferecer e Ensino Fundamental por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2019. Art. 2º. Revisão e adequação do Regimento Escolar conforme consta na Informação nº 032/2018, de 11/09/2018, a partir da folha 86, anexada nos autos do Processo nº 048/SEMED/2018. Art. 3º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação, fica responsável por informar a este conselho sobre as providências tomadas. Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2019. Dourados, 10 de agosto de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 164, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 22/10/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 039, de 22/10/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 22/10/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai, localizado à Rua Manoel Rasselen s/n, BNH 4º Plano, no Município de Dourados, a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 04 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2018. Art. 2º. Que seja providenciado para no ano de 2019 o seguinte: I- Troca dos vidros quebrados; II – Ativação do parque infantil com colocação de brinquedos; III – Arborização do espaço escolar. Art. 3º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica escolar Secretária Municipal de Educação fica responsável por informar o COMED sobre as providências tomadas. Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018. Dourados, 22 de outubro de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 156, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 24/09/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 032, de 24/09/2018, e a decisão da Sessão Plenária realizada em 24/09/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – PereDIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 DELIBERAÇÕES – COMED queté, localizada à Rua Paraguai, s/n, Distrito de Itahum, neste Município de DouradosMS, o seguinte: I) Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 4 (quatro) anos a partir de 02 de janeiro de 2019; II) Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2019. Art. 2º. Providenciar imediatamente: I – troca dos vidros quebrados; II – organização dos depósitos Art. 3º. Que seja providenciado no decorrer do ano de 2019: I – Construção de rampa de acesso nos banheiros dos funcionários; II – Construção de rampa de acesso no palco do pátio central interno; III- Pintura das salas do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Ano. IV – Reforma e cobertura da quadra poliesportiva da escola; V – reparo dos equipamentos com defeito, da sala de tecnologia. Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar, fique responsável por informar a este Órgão Colegiado sobre as providências tomadas. Art. 5º. A abertura de novas turmas seja comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 6º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 7º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 8º. Esta Deliberação entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2019. Dourados, 24 de setembro de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 163, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de Atos para Escola Municipal Joaquim Murtinho e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 22/10/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 037, de 22/10/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 22/10/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Joaquim Murtinho, localizada à Rua , localizada à Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1842, Centro, neste Município DouradosMS, o seguinte: I) Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 5 (cinco) anos a partir de 01 de janeiro de 2019. II) Ratificação Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 5 (cinco) anos a partir de 01 de janeiro de 2019. Art. 2º. Que seja providenciado imediatamente: I – conserto de forro da sala de inspeção escolar; II – troca de lâmpadas queimadas; III – trancar acesso ao depósito atrás da sala 6; IV – limpeza do parque infantil. Art. 3º. Que seja providenciado para o inicio do ano letivo de 2019, a adaptação do banheiro de uso de funcionários de acordo com Lei de Acessibilidade. Art. 4º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 5º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação, fica responsável por informar o Conselho Municipal de Educação sobre as providências tomadas. Art. 6º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 7º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 8º. Esta Deliberação entrará em vigor partir de 01 de janeiro de 2019. Dourados, 22 de outubro 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 165, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Dom Aquino Corrêa, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 01/10/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 036, de 01/10/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 01/10/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Dom Aquino Corrêa, localizada à Rua Yolanda Karru, s/nº – Distrito de Panambi, no Município de Dourados, o seguinte: I – Ratificação Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 04 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2018; II – Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino fundamental por 04 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2018; III – Validação de Estudos realizados nos anos de 2012 a 2017, conforme Deliberação COMED nº. 012/2000. Art. 2º Que seja providenciado imediatamente: I – Troca das lâmpadas queimadas; II – Reparo no ventilador de teto da sala de coordenação; III – Reparo das torneiras com vazamento e espanadas; IV – Troca da tela da cozinha; V – Conserto do forno elétrico e liquidificador; VI – Conserto da porta danificada da sala de aula. Art.3º. Que seja Providenciado no decorrer do ano letivo 2019: I – Acessibilidade nos banheiros; II – Rejunte nos azulejos do banheiro; III – Reposição dos azulejos que faltam na parede da sala de aula; IV – Pintura do teto da sala de tecnologia e conserto dos computadores; V – Cobertura da quadra poliesportiva e reparo nos holofotes. Art. 4º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este conselho. Art. 5º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar Secretaria Municipal de Educação fica responsável por informar o Conselho Municipal de Educação, sobre as providências tomadas. Art. 6º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 7º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 8º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos partir a 01 de janeiro de 2018. Dourados, 01 de outubro 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 168, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 05/11/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 040 de 05/11/2018, e a decisão da Sessão Plenária realizada em 05/11/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva, com sede na Linha do Barreirinho, Km 4 – Indápolis, Município de Dourados – MS, o seguinte: DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 DELIBERAÇÕES – COMED I – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil – Pré-Escolar, por 4 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro de 2018; II – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 4 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro de 2018; III – Validação de Estudos do ano de 2017, conforme Deliberação COMED nº 12, de 11 de agosto de 2000. Art. 2º. Que seja providenciado para o ano letivo de 2019: I – Construção de salas para atender adequadamente o setor administrativo da Unidade Escolar, conforme determina os incisos I e V, Art. 49 da Deliberação COMED nº 080, de 16/06/2014; II – Cobertura da quadra Poliesportiva; III – Construção de banheiros para funcionários, respeitando a Lei de Acessibilidade; IV – Adaptar um sanitário em cada banheiros para atender os alunos da Educação Infantil; V – Colocação de extintor de incêndio Art. 3º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar a este Conselho. Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação fica responsável por informar a este Conselho, sobre as providências tomadas. Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2018. Dourados, 05 de novembro de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL ARI RODRIGUES BAGNARA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de SERVIÇOS DE REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 5605 – Bairro Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDLEUSA LUIZA DE VASCONCELOS GORRERE (SHOP-CAR) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Comércio a Varejo de peças, Instalação e Manutenção de sistema de ar condicionado em veículos automotores, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves – Nº 2834 – Centro, Município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Eduardo José Manfio / Neimar Bezerra de Oliveira, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação nº 39.059/2017, para atividade de suinocultura em confinamento específica para Unidade Crechário de Leitões – UTCL com capacidade para alojar 10.800 leitões, localizada na propriedade denominada Estância Sorriso e Estância Morais – Estrada Estância Mãe Rainha – L. Guassu – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Válida até 28/08/2021. Ércio José Posselt, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO nº 599/2018 , para atividade de suinocultura em confinamento específica para Unidade Crechário de Leitões – UTCL com capacidade para alojar 10.800 leitões, localizada na propriedade denominada Sítio Nossa Senhora de Fátima – Travessa Lagoa Bonita km 17 margem direita – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Válida até 04/09/2021. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI) para atividade de Ecoponto de Materiais Inertes- 3ª Unidade, que será executada na Rua Projetada K, esquina com a Rua Tibre, no bairro Vila Roma II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, executada em diversas ruas do Jardim Canaã III (parte), Jardim Colibri e Adjacências, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI) para atividade de Ecoponto de Materiais Inertes- 4ª Unidade, que será executada na Rua Vereador Sinezio de Mattos, esquina com a Rua Hiran Pereira de Mattos, no Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, executada nas Ruas Cafelândia, Humaitá, Adelina Rigotti e Leônidas Além, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Osmar Rodrigues Caires / Walter de Fátima Pereira, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) nº 22.913 / 2018, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação – UT com capacidade para alojar 11.000 animais, localizada na Est. Municipal – Parte Quinhão 09 – Sítio Nossa Senhora Aparecida – Distrito de Guassu – Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Válida até 29/10/2019. ÓPTICA PERFIL LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OPTICA, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves – 2.010 – Sala 04, Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R. A. ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Comércio a Varejo e Instalação de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Monte Alegre, 3252 – Jardim Paulista, Município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RG ENGENHARIA LTDA CNPJ 00.192.450/0001-23 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 12 Blocos – 144 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITATINGA” e Pavimentação – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rua do Buriti, Lote 01 – Quadra 02 – mat. nº 120.845, Bairro ITAPITAN II – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. RG ENGENHARIA LTDA CNPJ 00.192.450/0001-23 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 15 Blocos – 180 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAPIRANGA”- Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rodovia MS 156 – Lote “H1”– mat. nº 122.330, parte da Fazenda Coqueiro – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00.192.450/0001-23, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Prévia para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 15 Blocos – 180 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAMARAJU” – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rodovia MS 156 – Lote “I-1”– mat. nº 122.331, parte da Fazenda Coqueiro – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00.192.450/0001-23 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Prévia para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 15 Blocos – 180 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAQUIRAI”- Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rodovia MS 156 – Lote “J-1”– mat. nº 122.332, parte da Fazenda Coqueiro – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. RG ENGENHARIA LTDA CNPJ 00.192.450/0001-233 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 15 Blocos – 180 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAPIRANGA” – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rodovia MS 156 – Lote “H1”– mat. nº 122.330, parte da Fazenda Coqueiro – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00.192.450/0001-23 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 12 Blocos – 144 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITATINGA” e Pavimentação – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rua do Buriti, Lote 01 – Quadra 02 – mat. nº 120.845, Bairro ITAPITAN II – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. RG ENGENHARIA LTDA CNPJ nº 00.192.450/0001-23, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Prévia para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 15 Blocos – 180 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAMARAJU” – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rodovia MS 156 – Lote “I-1”– mat. nº 122.331, parte da Fazenda Coqueiro – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL RG ENGENHARIA LTDA CNPJ 00.192.450/0001-23 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Prévia para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 15 Blocos – 180 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAQUIRAI” – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rodovia MS 156 – Lote “J-1”– mat. nº 122.332, parte da Fazenda Coqueiro – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. Zulmira Resíduos LTDA – EPP. CNPJ: 19.916.514/0002-09, torna público que REQUEREU do instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados – MS, a Licença de Instalação LI e Licença de Operação LO, para atividade de Área de armazenamento temporário (transbordo) de recicláveis resíduos não inertes (classe II A) e perigosos (classeI), localizada na Rodovia BR-163 KM 06 Município de Dourados (MS). Não foi determinado Impacto Ambiental. PORTARIA – PREVID PORTARIA Nº 099/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ETIANE ALEXANDRE NANTES, para que acompanhe e fiscalize o Contrato nº 018/2018/PreviD, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de investimentos em Regimes Próprios de Previdência Social, com disponibilização de sistema web, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de assinatura do contrato. Dourados/MS, 26 de novembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATOS – PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 034/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 019/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações posteriores. Fica dispensada a licitação para a contratação de empresa autorizada para realização de manutenção periódica do veículo HYUNDAI TUCSON GLSB – PLACA NRL 9955 durante o período de garantia técnica, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, XVII da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público Fonte 103000 Ficha 1474 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos Valor: R$ 1.084,93 (Um mil, oitenta e quatro reais e noventa e três centavos). Ficha 1671 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08 –Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos Valor: R$ 424,00 (Quatrocentos e vinte e quatro reais). Valor total da contratação: R$ 1.508,93 (Um mil, quinhentos e oito reais e noventa e três centavos). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa ACTUARIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA – EPP PROCESSO: nº 002/2017/PreviD, Tomada de Preços – Edital n° 002/2017/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Atuarial, objetivando atender ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 103000 VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018 a 31 de dezembro de 2019. FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira NOTA DE EMPENHO: 280/2018 DATA DE ASSINATURA: 22 de novembro de 2018. VALOR GLOBAL: R$29.110,56 (vinte e nove mil, cento e dez reais e cinquenta e seis centavos). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 018/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. PROCESSO: nº 026/2018/PreviD, Pregão Presencial – Edital n° 005/2018/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em consultoria de investimentos em Regimes Próprios de Previdência Social, com disponibilização de sistema web, visando atender ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º, parágrafo único da Lei nº 10.520/2002, Art. 1º, §1º do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.01 – Assessoria e Consultoria Técnica e/ou Jurídica Fonte 103000 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 22 de novembro de 2018 a 22 de novembro de 2019. FISCAL DE CONTRATO: Etiane Alexandre Nantes GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira NOTA DE EMPENHO: 281/2018 DATA DE ASSINATURA: 22 de novembro de 2018. VALOR GLOBAL: R$17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO / RATIFICAÇÃO – PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/1993 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa autorizada para realização de manutenção periódica do veículo HYUNDAI TUCSON GLSB – PLACA NRL 9955 durante o período de garantia técnica, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa TASS MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS S/A, inscrita no CNPJ Nº 17.715.051/0001-00 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 1.508,93 (Um mil, quinhentos e oito reais e noventa e três centavos). Dourados/MS, 27 de novembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e conforme o art. 24, inciso XVII e o art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/1993, vem por meio deste, RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa autorizada para realização de manutenção periódica do veículo HYUNDAI TUCSON GLSB – PLACA NRL 9955 durante o período de garantia técnica, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 26 de novembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente

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