Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.822 – 28/11/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETO N° 1.417, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93;
CONSIDERANDO, os Pedidos de Licitação nº 138/2018;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria
Municipal de Saúde:
– 01 Rack de parede padrão 19’’;
– 01 Switch 24 portas.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 23 de novembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.418, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Designa servidor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para atuar
como Gestor de Parcerias”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014.
ANO XX / Nº 4.822 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 19 PÁGINAS
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o servidor Osmaldo Nunes da Silva, matrícula n
114771384-2, para atuar como Gestor de Parcerias entre a Administração Pública e
as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.286, de 14 de setembro de
2018.
Dourados (MS), 23 de novembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.419 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa – CMDPI.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados, para compor o Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, para o biênio 2017 a 2019.
I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS:
Suplente: Edineuza dos Santos de Moura Guerra, em substituição à Ângela Maria
Teixeira.
II – Representante da Fundação de Esporte de Dourados – FUNED:
Titular: Cilene da Silva Moreira, em substituição à Vicente de Mello.
III – Representantes da Agencia Municipal de Habitação e Interesse Social –
AGEHAB:
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Maria de Fátima Silveira de Alencar…………………………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)…………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
DECRETOS
a) Titular: Fabiany Sotany Cavalheiro, em substituição à Maria Fátima Silveira
de Alencar.
b) Suplente: Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino, em substituição à Nádia
Delgado Marques.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 23 de novembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.420 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão de Acompanhamento
da Contratualização, celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade
Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando o Contrato nº
365/2017/DL/PMD
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeado em substituição, o membro abaixo relacionado para compor
a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, celebrada entre o Município
de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando
o Contrato nº 365/2017/DL/PMD, juntamente com os demais membros nomeados
pelo Decreto nº 929, de 12 de abril de 2018:
I. Representante do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande
Dourados (UFGD):
Titular: Jean Wilson Mota em substituição a André Luiz Pegorare;
Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Dourados (MS), 23 de novembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.421, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11
de junho de 2012”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de
2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada:
Razão Social CAE CNPJ
Construtora e Incorporadora Tavares Ltda. 25074346 14.255.275/0001-80
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 26 de novembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.427, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Prorroga a validade dos concursos públicos de provas e títulos para o Quadro
da Prefeitura Municipal de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam prorrogados, por 02 (dois) anos a validade dos concursos públicos
para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Dourados, correspondentes
aos abaixo relacionados, homologados em 07 de dezembro de 2016:
I. Edital PMD/FAPEMS 001/2016 – Agente Comunitário de Saúde;
II. Edital PMD/FAPEMS 001/2016 – Geral I.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 27 de novembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.428, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Prorroga a validade dos concursos públicos de provas e títulos para o Quadro
da Prefeitura Municipal de Dourados.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam prorrogados, por 02 (dois) anos a validade dos concursos públicos
para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Dourados, correspondentes
aos abaixo relacionados, homologados em 21 de dezembro de 2016:
I. Edital PMD/FAPEMS 001/2016 – Indígenas;
II. Edital PMD/FAPEMS 001/2016 – Geral II.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 27 de novembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
DECRETO “P” Nº 251, de 22 de novembro de 2018.
“Revoga designação de função de confiança”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 12 de novembro de 2018, a designação de função
de confiança, concedida no percentual de 30% (trinta por cento), do servidor Heitor
Pereira Ramos, matrícula funcional nº 131511-1, lotado na Secretaria Municipal de
Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 12 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 22 de novembro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – Interina
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lt/11/2.106/2018/SEMAD
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal IZAQUE DE SOUZA, matrícula funcional
nº. “501530-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Julia de Souza, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 23/08/2018 a 30/08/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – interina
Resolução nº.Lt/11/2.107/2018/SEMAD
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal IZAQUE DE SOUZA, matrícula funcional
nº. “114764208-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Julia de Souza, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 23/08/2018 a 30/08/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – interina
Resolução nº.Lt/11/2.108/2018/SEMAD
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal KELLYN MARIANO DA SILVA, matrícula
funcional nº. “114767953-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Julia de
Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 23/08/2018 a 24/08/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – interina
Resolução nº.Lt/11/2.109/2018/SEMAD
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARINES DANIEL PORTO, matrícula
funcional nº. “114760327-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Claudina Porto, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
25/10/2018 a 01/11/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – interina
Resolução nº. Ldf/11/2.110/2018/SEMAD
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDREIA DA SILVA ARECO
SANTOS, matrícula nº. “114762052-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
“10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 05/11/2018 a 14/11/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – interina
Resolução nº. Ldf/11/2.111/2018/SEMAD
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal APARECIDA MARIA FREITAS
FELICIANO, matrícula nº. “88931-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
“10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 08/11/2018 a 17/11/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – interina
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Gl/11./2.112/2018/SEMAD
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO
GUIMARÃES, Matrícula nº. “114765057-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/11/2018
a 14/1/12018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – interina
Resolução nº.Gl/11./2.113/2018/SEMAD
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO
GUIMARÃES, Matrícula nº. “114765057-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/11/2018
a 14/11/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – interina
Resolução nº. Ldf/11/2.114/2018/SEMAD
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSA ARNAR RIBEIRO,
matrícula nº. “81981-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 04/11/2018 a 07/11/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – interina
Resolução nº.Lt/11/2.117/2018/SEMAD
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal THAIS MATTOS KANIESKI, matrícula
funcional nº. “88081-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Deotilde Almeida de Mattos,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 24/10/2018 a 25/10/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – interina
Resolução nº. Can./11/2.118/2018/SEMAD
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal CLAUDIA FRAGA
FERRAZ DA SILVA, matrícula funcional nº “114765500-4” ocupante do cargo
de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde
(SEMS), faltas referente a 10,42 hs (dez horas e quarenta e dois minutos) do mês
de Julho/2018, publicada no Diário Oficial nº 4.810 de 08 de novembro de 2018, na
Resolução nº.Rf/10/1905/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Novembro/
2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de novembro de 2018.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – interina
Resolução nº.Lg/11/2.119/2018/SEMAD.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES,
matrícula funcional nº. “114765960-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED)
, “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei
Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar
nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007, pelo período de “12/11/2018 a 10/05/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de novembro de 2018.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – interina
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lg/11/2.120/2018/SEMAD
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES,
matrícula funcional nº. “114765960-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
(SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”,
com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de
agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de
“12/11/2018 a 11/03/2019”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – interina
Resolução nº. Ldf/11/2.122/2018/SEMAD
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINES DANIEL PORTO,
matrícula nº. “114760327”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL,
lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “3” (três) dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 22/10/2018 a 24/10/2018, conforme relatório de visita
do PROAS e Parecer nº. 1.161/2018, constante no Processo Administrativo nº.
2.866/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – interina
Resolução nº. Ldf/11/2.123/2018/SEMAD
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISLAYNE APARECIDA
ALVES BERTOLDI, matrícula nº. “79851-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCACAO (SEMED), “17” (dezessete) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período
de 07/11/2018 a 23/11/2018, conforme relatório de visita do PROAS e Parecer nº.
1.180/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.977/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – Interina
Resolução nº. Ldf/11/2.124/2018/SEMAD
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISLAYNE APARECIDA
ALVES BERTOLDI, matrícula nº. “79851-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCACAO (SEMED), “17” (dezessete) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período
de 07/11/2018 a 23/11/2018, conforme relatório de visita do PROAS e Parecer nº.
1.180/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.977/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – Interina
Resolução nº. Ldf/11/2.125/2018/SEMAD
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVANI EUVIRA DA ROCHA,
matrícula nº. “72751-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15”
(quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 01/11/2018 a 15/11/2018, conforme relatório de
visita do PROAS e Parecer nº. 1.181/2018, constante no Processo Administrativo
nº. 2.978/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ldf/11/2.126/2018/SEMAD
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSILAINE ROBERTO
SEVERINO FRETES, matrícula nº. “114760125-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMED),
“15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 05/11/2018 a 19/11/2018, conforme
relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 1.179/2018, constante no Processo Administrativo
nº. 2.975/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – Interina
Resolução nº.Lt/11/2.127/2018/SEMAD
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS,
matrícula funcional nº. “82631-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Pedro Bentos Lemes,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 29/10/2018 a 05/11/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – interina
Resolução nº.Lt/11/2.130/2018/SEMAD
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA
AGUIAR, matrícula funcional nº. “34371-1” ocupante do cargo de AGENTE DE
SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Iraci Pereira
da Rocha, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 14/11/2018 a 21/11/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – interina
Resolução nº.Lt/11/2.131/2018/SEMAD
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARGARIDA MAXIMO SUYPENE,
matrícula funcional nº. “150491-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁ-
RIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu cônjuge: Aral Van Suypene,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 11/11/2018 a 18/11/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – interina
Resolução nº.Lt/11/2.132/2018/SEMAD
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ROSALINA REBEQUE FERREIRA,
matrícula funcional nº. “114760245-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2
(dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu neto: Bento Rebeque Arantes,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 13/09/2018 a 14/09/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – interina
Resolução nº.Av/11/2.133/2018/SEMAD
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PEDRO RACZYNSKI, matrícula
funcional nº 114763005 -1, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE PATRIMONIAL
MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação
do Tempo de Serviço de 3.543 (três mil, quinhentos e quarenta e três) dias de
serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente
para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00068/18-4, do
dia 10/09/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/08/1989 a 01/11/1989,
01/08/1991 a 30/03/1995, 27/04/1995 a 30/05/1995, 01/08/1995 a 09/01/1996,
04/05/1998 a 19/12/2000, 02/05/2001 a 31/01/2002, 01/03/2002 a 31/10/2002,
01/09/2005 a 27/11/2005 e de 03/07/2006 a 17/06/2007; em conformidade com o
artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 1.174/2018, constante no Processo Administrativo
nº. 2.452/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração-interina
Resolução nº.Av/11/2.134/2018/SEMAD
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DIRCEU APARECIDO
MARTINS ARBUES, matrícula funcional nº 44151 -1, ocupante do cargo efetivo de
GUARDA INSPETOR DE 3º CLASSE, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE
DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de 1.454 (Mil, quatrocentos
e cinquenta e quatro) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que
serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo
nº. 06021010.1.00033/18-6, do dia 19/09/2018, no (s) período (s) compreendido (s)
de: 01/02/1991 a 30/04/1991 e de 03/06/1991 a 01/03/1995; em conformidade com
o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 1.175/2018, constante no Processo Administrativo
nº. 2.475/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração-interina
Resolução nº.Av/11 /2.135/2018/SEMAD
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DAYANE DIAS CANDIDO,
matrícula funcional nº 114771749- 5 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 314 (trezentos e quatroze) dias de
serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de:
13/03/2017 a 07/07/2017, 02/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018
(todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria
e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 1.173/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.449/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração–interina
Resolução nº.Av/11/2.136/2018/SEMAD
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSENEIDE FRANCO PIRES
GRAUT ROCHA, matrícula funcional nº 114769660- 2 ocupante do cargo
efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA
MUN EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de
862 (oitocentos e sessenta e dois) dias de serviços prestados à esta municipalidade,
no (s) período (s) compreendido (s) de: 04/09/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015
a 10/07/2015, 28/07/2015 a 21/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a
19/12/2016 e de 13/02/2017 a 07/07/2017 (todos na função de Professora); para
fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade
com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.171/2018, constante no Processo
Administrativo nº. 2.446/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração-interina
Resolução nº.Av/11/2.137/2018/SEMAD
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA APARECIDA PRUDENCIO,
matrícula funcional nº 80591-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 2.073 (dois mil e
setenta e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão
considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
06021010.1.00108/18-6, do dia 05/09/2018, no (s) período (s) compreendido (s)
de: 01/03/1993 a 08/11/1998 (na função de Professora); em conformidade com o
artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 1.172/2018, constante no Processo Administrativo
nº. 2.448/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração-interina
Resolução nº. Ap/11/2.138/2018/SEMAD
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA IZABEL BONIATTI, matrícula
nº. “79341-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento
de Nome, para que passe a assinar como:
MARIA IZABEL LORENZONI
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração-interina
Resolução nº.Lg/11/2.139/2018/SEMAD.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JANES DE JESUS SA DEL TORO, matrícula
funcional nº. “114765016-10” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED),
“180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na
Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31
de dezembro de 2007, pelo período de “21/11/2018 a 19/05/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de novembro de 2018.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração – interina
Resolução nº. Lg/11/2.140/2018/SEMAD
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Muncipal JANES DE JESUS SÁ DEL TORO, matrícula
funcional nº. “114765016 -11” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
(SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”,
com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto
de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “21/11/2018
a 20/03/2019”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração-interina
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Adc/11/2142/18/SEMAD
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a servidora pública municipal MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO
matrícula 114765916-3, Agente Comunitária de Saúde, 05% (CINCO POR
CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente
ao título de Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, em seu
vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de
29 de março de 2016, decisão da Secretária Municipal de Administração constante
no Processo Administrativo n° 2.367/2018, retroativo a 01-10-2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de novembro
do ano de 2018.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração Interina
Resolução n. Rm/11/2141/18/SEMAD
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração Interina,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IONA CRISTINA FAVA DE
OLIVEIRA, matrícula funcional nº 82121-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente
Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Agência Municipal
de Habitação e Interesse Social (AGEHAB), a partir de 14/11/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias (26) dias do mês de
novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração Interina
LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA
PREGÃO PRESENCIAL N.º 124/2018
PROCESSO: n.º 307/2018. OBJETO: Registro de Preços para contratação futura
e eventual de empresa para confecção de carimbos, objetivando atender diversos
setores da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO:
Dia 10/12/2018 (dez de dezembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas).
LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do
Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/
licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo
e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 27 de novembro de 2018.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
AVISO DE REABERTURA
PREGÃO PRESENCIAL N.º 125/2018
PROCESSO: n.º 369/2018. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de
serviços de coordenação e arbitragem para as atividades esportivas desenvolvidas
pela Fundação de Esportes de Dourados-Funed. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO:
Dia 11/12/2018 (onze de dezembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez
horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial
do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/
licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo
e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 27 de novembro de 2018.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2018
PROCESSO: nº 423/2018. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento
de dados, em atendimento a Atenção Básica e as Unidades Especializadas.
TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: As propostas serão abertas às 9h (nove
horas), do dia 11/12/2018 (onze de dezembro do ano de dois mil e dezoito) e o inicio
da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL:
O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.
licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente
credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo
será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.
licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”.
INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 26 de novembro de 2018.
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2018
PROCESSO: nº 301/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e
eventual de gêneros de alimentação em geral (lanche natural, refrigerante, pirulito,
gelo e água mineral) e material de consumo (balão), objetivando atender as campanhas
de vacinação e ações compartilhadas organizadas pela Secretaria Municipal
de Saúde. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as
proponentes: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS
LTDA.-ME, no item 04; BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS-ME, nos itens 03,
05 e 06 e POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, nos itens 01 e 02.
As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato
apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da
Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências
do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 10 de outubro de 2018.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 98/2018
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PROCESSO: nº 229/2018. OBJETO: Aquisição de nitrogênio líquido, objetivando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. RESULTADO:
O certame teve como vencedora e adjudicatária no tem 01, a proponente
NITROSUL NITROGENIO LTDA. A empresa vencedora deverá no momento da
ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma,
em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância
com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal
nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 20 de setembro de 2018.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº.
064/2014/DL/PMD
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EMPRESA: H. S. ENGENHARIA LTDA-EPP.
PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 442/2013/DL/PMD.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 010/2013.
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
(CEIM) TIPO B NO ALTOS DO INDAIÁ (TERMO DE COMPROMISSO PAC2
02741/2012).
TERMOS
As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no
valor de R$ 1.964.796,53 correspondentes às obras e o valor de R$ 125.688,84 referentes
a reajustes anuais, que totalizam em R$ 2.090.485,37 pagos à Contratada.
Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações
diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações
do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº
8.666/93.
Data da Assinatura: 08 de novembro de 2018.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Secretaria Municipal de Educação.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº.
065/2014/DL/PMD
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EMPRESA: JN ENGENHARIA LTDA-EPP.
PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 442/2013/DL/PMD.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 010/2013.
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
(CEIM) TIPO B NO JARDIM COLIBRI (TERMO DE COMPROMISSO PAC2
02741/2012).
TERMOS
As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no
valor de R$ 2.000.857,27 correspondentes às obras e o valor de R$ 161.888,23 referentes
a reajustes anuais, que totalizam em R$ 2.162.745,50 pagos à Contratada.
Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações
diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações
do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº
8.666/93.
Data da Assinatura: 08 de novembro de 2018.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Secretaria Municipal de Educação.
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 318/2018/
DL/PMD.
PROCESSO: Pregão Presencial nº. 088/2018.
OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de
acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado
para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DO PRONTO ATENDIMENTO
MÉDICO – PAM” a servidora abaixo:
MARCIELLE TORALES OCAMPOS
MATRÍCULA Nº.: 114771320-1
RG Nº.: 1242415 SSP/MS
CPF Nº.: 017.804.281-11
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2018.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 305/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI.
CNPJ: 08.979.413/0001-71.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 076/2018.
OBJETO: aquisição de rações para cães (adultos e filhotes), gatos e equinos, em
atendimento as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei
Federal n.° 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24,
inciso II, constante do procedimento de Dispensa de Licitação n°. 076/2018, Processo
n° 362/2018/DL/PMD.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.12 – Materiais e Medicamentos para uso Veterinário;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da data de sua assinatura, com término em
31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 14.636,75 (quatorze mil seiscentos e trinta e seis
reais e setenta e cinco centavos).
FISCAL DO CONTRATO: Diego Goes Pedroso
DATA DE ASSINATURA: 23 de Novembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
Nº 036/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2015
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal
de Educação, como segue:
Órgão orçamentário: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade orçamentária: 13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.90.30.00 – Material de Consumo
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
EDITAL nº. 097/FUNSAUD DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS
E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA
REALIZADO EM 2018
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍ-
CIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto,
Dourados/MS, NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h
(QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante
de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 27 de NOVEMBRO de 2018.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
Local:FUNSAUD
Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto
Data:29/11/2018(QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
CPF Nome do Candidato Class.
954.993.181-15 GILBERTO RODRIGO CRISTALDO PRADO 1º
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 088/FUNSAUD/2018 de 27 de Novembro de 2018
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR YASMIM LUZIMAR DE ALMEIDA GALEANO para ocupar
Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE PROCESSOS
E COMPRAS, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015,
de 20 de Março de 2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 19/11/2018, revogados as disposições em contrário.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 089/FUNSAUD/2018 de 27 de novembro de 2018.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – REVOGAR a Portaria 023/FUNSAUD/2018 de 15 de março de 2018 que
Nomeia ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA para
ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE PROCESSOS
E COMPRAS.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos a data de 02/11/2018, revogados as disposições em contrário.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 022/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
0115/2018
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações
posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como
objeto:
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças de reposição
para aparelhos condicionadores de ar e fluidos refrigerantes para manutenção do
sistema de refrigeração das unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados – FUNSAUD, conforme as condições estabelecidas neste edital e seus
anexos pelo período de 12 (doze) meses.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração,
nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr.
Tiago Estefano Xavier Ribeiro, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as
empresas proponentes para os respectivos itens como seguem:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 27 de Novembro de 2018.
Daniel Rosa Fernandes
Diretor Presidente da FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 087/2018
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade
ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições
que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 123/2018.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO
DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS – CREME DE PAPAÍNA E CARVÃO
ATIVO, PARA ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS DA UPA-24H E HOSPITAL
DA VIDA, PERTENCENTES À FUNSAUD, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES
COMO SEGUE:
Empresas a serem contratadas:
AURELIO DE ALMEIDA FARIA.
CNPJ sob nº 01.527.530/0001-55.
Valor total: R$ 18.338,00 (Dezoito mil e trezentos e trinta e oito reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 087/2018.
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 23 de Novembro de 2018.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº23/2018
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos,
após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que
deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de
2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas
e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como
a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso
não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
ITENS SITUAÇÃO DOS
ITENS
EMPRESA
VENCEDORA
VALOR TOTAL DO
LOTE (R$) ESTIMADO
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 14,
15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23,
24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32,
33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41,
42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50,
51, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 59, 60,
61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69,
70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78,
79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87,
88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96,
97, 98, 99, 100, 101, 102, 103,
104, 105, 106, 107, 108, 109, 110,
111.
ADJUDICADO
LLIMA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA – EPP R$ 74.160,38
12, 13 e 54. FRACASSADO – –
AUTO DE
INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
1665/2018 110986 Adriana Battaglin Merey Abruzzo nº1075, Q-13, L-25/ Vila Roma II
1593/2018 97298 Alice Yae Hiroi
Alto da Boa Vista nº4070, Q-05, L-01 /
Alto da Boa Vista
1607/2018 19861 Ana Vilhalba Areco
Adroaldo Pizzini nº1504, Q-11, L-06/ Jd.
São Pedro
1597/2018 37305
Andrew de Oliveira
Kussumato
João Borges nº285, Q-07, L-09/ Jd. João
Paulo II
1606/2018 55143 Batista Targino Ferreira Major Capilé, Q-00, L-00/ Chácara Parte
1592/2018 97328
Breno Moreno Alencar Arrais
e Outros
Alto da Boa Vista nº3990, Q-07, L-01/
Alto das Boa Vista
1602/2018 8299
Carlos Antonio Romachka e
Outros
Susana Cortes Schultz Hamester, Q-03,
L-09/ Chácara Flora
914/2018 48588
Cassio Correa Incorporação
Empreend. e Particip.
Horácio Marques Mattos, Q-45, L-12/ Pq.
do Lago II
917/2018 49795
Cassio Correa Incorporação
Empreend. e Particip. Ignacia de Mattos Brandão, Q-22,
918/2018 51065
Cassio Correa Incorporação
Empreend. e Particip.
Fradique Correia Ferreira, Q-24, L-14/ Pq.
do Lago II
1490/2018 9957
Cesar Eduardo Ventura
Duarte F. Fernandes Italia, Q-08, L-09/ Alto das Primaveras
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
1673/2018 10791 Clebio Massayoshi Shirota Oliveira Marques, Q-08, L-22/ Vl. Maxwell
1638/2018 17227
Comércio de Bebidas Gran
Dourados LTDA
Antonio Candido de Carvalho, Q-33, L-03/
Jd. Maracanã
1667/2018 24913 Conrado Cleber Copetti
Leônidas Além nº2505, Q-18, L-26/ Vl.
Vista Alegre
1632/2018 54709 Dario Alberto Schuwanbach
Albino Torraca nº2065, Q-01, L-C/ Jd. da
Figueira
1659/2018 24213 Dep. Social 20 de Agosto
Italivio de Souza Pael, Q-04, L-08/ Jd.
Manoel Rasselen
1568/2018 32787
Dulce Demétria Stefaisk Dias
Leite e Outros
Arapongas, Q-19, L-G/ Jd. Manoel
Rasselen
1658/2018 48229
Dulce Demétria Stefaisk Dias
Leite e Outros Iracema, Q-19, L-H/ Jd. Manoel Rasselen
1657/2018 4080 Edson Miranda dos Santos
Balbina de Matos nº1147, Q-08, L-16/
Vila Matos
1576/2018 46548 Elizabete de Oliveira Modenez
Adelina Rigotti nº2295, Q-16, L-20/ Vl.
Vista Alegre
1594/2018 97243 Elon Elson Baccon e Outros
Alto da Boa Vista nº4065, Q-02, L-13/
Alto da Boa Vista
1680/2018 97094 Emilio Issamu Hirama
Projetada B, Q-00, L-P/18 /Chácara Parte
18
1298/2018 30637
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Andrelino Pinto Gonçalves, Q-21, L-12/
Pq. dos Jequitibás
1349/2018 31259
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Miguel Guilherme da Silva, Q-22, L-04/
Pq. dos Jequitibás
1243/2018 27879
Espolio de Austrilio Ferreira
de Souza
Palmeiras nº1230, Q-33, L-01/ Jd. Santo
André
1585/2018 31396 Fátima Vieira Santos
Idelfonso Pedroso, Q-29, L-03/ Pq. dos
Jequitibás
1614/2018 54985 Frauto Froes
Weimar Gonçalves Torres nº2591, Q-00,
L-P/92 /Centro
1618/2018 928
Giancarlo de Souza Silveira e
Outros
Weimar Torres nº743, Q-00, L-P/33A
/Vila Rui Barbosa
1677/2018 37197 Gilberto Dourado Braga
Jose Davi nº200, Q-26, L-12/ Jd. João
Paulo II
1684/2018 12208 Hermete Rigotti
Ponta Porã, Q-05, L-11/ Altos Monte
Alegre
1572/2018 46557 Iracema de Oliveira Silva Arapongas, Q-16, L-17/ Vl. Vista Alegre
1038/2018 34604 Irani da Silva Junior
Claudiomiro Martins, Q-33, L-26/ Jd.
Guaicurus
1679/2018 20701 João Batista de Toledo Afonso Pena, Q-36, L-12/ Jd. Clímax
1664/2018 62934 Jose Aprígio dos Santos Balbino de Matos, Q-08, L-18/ Vila Matos
1675/2018 11853 Luiz Alves Cassemiro
Justino Amaro de Mattos, Q-02, L-19/
Vila Melo
1569/2018 24842
Magdalena da Câmara Rocha
(Espolio) Iracema, Q-20, L-10/ Vila Vista Alegre
1570/2018 24840
Magdalena da Câmara Rocha
(Espolio)
Adelina Rigotti, Q-20, L-05/ Vila Vista
Alegre
1559/2018 12341 Manuel Tavares Marques Rangel Torres, Q-08, L-12/ Jd. Coimasa
1641/2018 12342 Manuel Tavares Marques
Wanilton Finamore, Q-08, L-11/ Vila
Icassati
1586/2018 97299 Marcos Koji Hiroi e Outros
Alto da Boa Vista nº4080, Q-05, L-02 /
Alto da Boa Vista
1587/2018 97362 Marcos Koji Hiroi e Outros
Dom Teodardo Leitz nº2245, Q-09, L-03/
Alto da Boa Vista
1589/2018 97359 Marcos Koji Hiroi e Outros
Frei Hugolino Becker nº2180, Q-08, L-09/
Alto da Boa Vista
1615/2018 359
Maria Amélia Duarte da
Conceição e Esposa
Major Capilé nº1468, Q-01, L-00/ Vila
Real
1155/2018 9384
Parque Alvorada
Empreendimentos LTDA
Sonia Maria Lange Volpato, Q-78, L-01/
Pq. Alvorada
1682/2018 57378 Raimundo Coelho Sobrinho
Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, Q-
32, L-11/ Jd. Piratininga
1689/2018 40862 Raimundo Ponciano Alfenas, Q-29, L-05/ Jd. Jóquei Clube
1577/2018 52573 Salete Otto da Silva Rua 16, Q-75, L-04/ Altos do Indaiá
1595/2018 97391 Satsuki Hiroi
Frei Hugolino Becker nº2235, Q-10, L-16/
Alto da Boa Vista
1596/2018 97217 Satsuki Hiroi
Orestes D’Avila Lima nº2070, Q-01, L-12/
Alto da Boa Vista
1599/2018 97300 Saturo Hiroi e Outros
Alto da Boa Vista nº4090, Q-05, L-03/
Alto da Boa Vista
1671/2018 26481 Sebastião Inácio da Silva
Hayel Bon Faker, Q-01, L-01/ Jd. Água
Boa
1531/2018 78437
Valdemar Benedetti
Hermenegildo
Ramona Louveira Renovato, Q-09, L-
20/Sitiocas Campina Verde
1573/2018 6979 Valmor Marchiotti
João Alves Rocha, Q-12, L-19/ Pq. Monte
Carlo
1590/2018 97354 Yukio Hiroi e Outros
Frei Hugolino Becker nº2140, Q-08, L-05/
Alto da Boa Vista
1591/2018 97372 Yukio Hiroi e Outros
Dom Teodardo Leitz nº2210, Q-10, L-02/
Alto da Boa Vista
Dourados, 13 de Novembro de 2018
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº23/2018
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens
de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus,
latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam
acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias
para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento
serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
3486/2018 22659 Clemente Nunes da Silva Teofilo Rodrigues nº166, Q-02, L-07/
Vl. Almeida
3712/2018 35982 Creusa de Freitas Apolinio e
Outros
Engracia Xavier de Matos, Q-06, L-
16 / Vila Guarani
3496/2018 1988 Dago Roberto Ajala Brunel Gal. Castelo Branco nº1205, Q-12,
L-12/ Panambi Vera
3841/2018 9468 Daniele Sayumi Yasunaka Olívio Waldemar Becker, Q-87, L-
15/ Pq. Alvorada
3791/2018 20659 Edgar Victor Gobbo Barão do Rio Branco, Q-34, L-10/
Jd. Clímax
3731/2018 8797 Eduardo Espindola Fontoura Sonia Maria Lange Volpato, Q-82, L-
06/ Pq. Alvorada
2984/2018 97119 Emilio Issamu Hirama Cornélia Cerzosimo de Souza, Q-
00, L-P/18/ Chácara Parte 18
3549/2018 35383 Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Duilio Aloi, Q-60, L-13/ Jd.
Guaicurus
3724/2018 5953 Euclides Maranhão Alfredo Richard Klein nº31, Q-29, L-
31/ Pq. Alvorada
3717/2018 98315 Everton Fraga de Souza Jose Pacco nº75, Q-17, L-30/ Pq.
Rincão II
3807/2018 8748 Fabiana Mariano de Oliveira
Brum
Sonia Maria Lange Volpato, Q-74,L-
33/ Pq. Alvorada
3785/2018 6379 Fátima El Kadre Colaco Antonio Spoladore, Q-24, L-13/ Pq.
Alvorada
3786/2018 6380 Fátima El Kadre Colaco Antonio Spoladore, Q-24, L-14/ Pq.
Alvorada
3502/2018 83417 Fundo Arrendamento
Residencial – FAR
Rua 03-Altos do Alvorada nº413, Q-
21, L-03/ Walter Brandão da Silva
3257/2018 57335 Graciliano Correa Pinto Sinézio de Mattos nº2315, Q-27, L-
02/ Jd. Piratininga
2802/2018 51717 Hassan Ahmad Gebara Ponta Porã, Q-00, L-B/ Chácara
Parte
3708/2018 1795 Iraci Lopes Mizuguchi Bertoldo Miranda Barros nº841, Q-
04, L-15/ Jd. Flórida II
3771/2018 6289 Isabel Ribeiro Pereira Jose Domingos Baldasso, Q-15, L-
08/ Pq. Alvorada
3782/2018 6322 Jamil Manoel Leal Filho Antonio Spoladore, Q-22, L-33/ Pq.
Alvorada
3643/2018 8603 Jefferson André Rezzadori e
Outros
Martin Eberhart, Q-64, L-27/ Pq.
Alvorada
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
3679/2018 8570 Ademir Vasconcelos de Andrade
Reis e Outros
Martin Eberhart, Q-63, L-30/ Pq.
Alvorada
3694/2018 28260 Adevento Divino de Almeida São João nº130, Q-D, L-03/ Vl.
Santa Catarina
3748/2081 46629 Adriano de Souza Flores Pedro Celestino nº445, Q-E, L-08-/
Centro
3838/2018 9437 Alcina Rocha dos Santos Olívio Waldemar Becker, Q-86, L-
26/ Pq. Alvorada
2978/2018 26041 Alecsandra de Oliveira Cales Marechal Rondon, Q-135, L-03/ Vl.
Industrial
3832/2018 101606 Andrea Carvalho de Lima Arthur Frantz nº830, Q-85, L-17A/
Pq. Alvorada
3767/2018 80096 Antonio Carlos Vaz Lopes Pedro Viana nº70, Q-12, L-F/ Pq.
Alvorada
3839/2018 9486 Astolfo Lopes Cançado Netto e
Outros
Arthur Frantz nº1220, Q-87, L-09/
Pq. Alvorada
3714/2018 95828 Carla Jussara de Oliveira
Winckler
Antonio Francisco da Silva nº80, Q-
13, L-09/ Pq. Rincão I
61-F/2018 48535 Cassio Correa Incorporação
Empreend. e Particip. LTDA-ME
Ignácia de Mattos Brandão, Q-29,
L-06/ Pq. do Lago II
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
3566/2018 11466 João Pereira da Silva Major Capilé, Q-09, L-08/ Jd. Ouro
Verde
3706/2018 93077 Joaquim Macedo da Cruz e
Outros
Hertiz nº2155, Q-03, LA6/ Chácara
Cidelis
3753/2018 35973 Jose Irineu Antonio e Outros Nilson Vieira de Mattos, Q-06, L-08/
Vila Guarani
3039/2018 562 Luiz Antonio Maksoud Bussuan Marcelino Pires nº717, Q-A, L-10/
Centro
3494/2018 21785 Malvina Ferreira Eulália Pires nº1270, Q-11, L-09/
Vl. Almeida
3715/2018 6279 Marcio Domingues Bonini
Teixeira e Outros
Osman Ahmad Gebara, Q-15, L-32/
Pq. Alvorada
3684/2018 8883 Marcus Vinicius Back Ferreira Mustafá Saleh Abdo Sater, Q-54, L-
23/ Pq. Alvorada
3578/2018 57741 Maria Alves Seabra Antonio Elias nº1045, Q-09, L-02/
Jd. Santa Maria
3628/2018 35762 Maria Aparecida Conrado do
Nascimento e Outros
Cezários Domingues Peres nº6200,
Q-15, L-01/ Vila Ubiratan
3618/2018 51266 Matsuo Yoshizaki João Vicente Ferreira, Q-05, L-02/
Vila Melo
3676/2018 9102 Nilson Oliveira da Silva Eduardo Cersozimo de Souza, Q-
66, L-10/ Pq. Alvorada
3586/2018 93603 Nova Roma Loteadora e
Incorporadora S/S LTDA
Nova Roma, Q-03, L-10/ Jd.
Inglaterra
3751/2018 14038 Parte da Chácara 117 Ponta Grossa nº4550, Q-00, L-00/
Chácara Parte
3176/2018 7027 Paulo Rogério Beltramin da
Fonseca
Alberto Ribeiro Martins, Q-14, L-20/
Pq. Alvorada
3842/2018 9508 Paulo Rogério Beltramin da
Fonseca
Olívio Waldemar Becker, Q-89, L-
01/ Pq. Alvorada
3740/2018 105363 Res. Dourados Empreend.
Imobiliários LTDA
Condor nº1920, Q-46, L-14/ Res.
Esplanada
3744/2018 105177 Res. Dourados Empreend.
Imobiliários LTDA
Perdiz nº1325, Q-41, L-03/ Res.
Esplanada
3743/2018 105200 Res. Dourados Empreend.
Imobiliários LTDA
Condor nº1340, Q-41, L-18/ Res.
Esplanada
3737/2018 106795 Res. Dourados Empreend.
Imobiliários LTDA
Flamingo nº1830, Q-86, L-04/ Res.
Esplanada
3738/2018 105869 Res. Dourados Empreend.
Imobiliários LTDA
Tororó nº1745, Q-56, L-29/ Res.
Esplanada
3741/2018 105361 Res. Dourados Empreend.
Imobiliários LTDA
Condor nº1910, Q-46, L-13/ Res.
Esplanada
3739/2018 105469 Res. Dourados Empreend.
Imobiliários LTDA
Planalto nº1735, Q-49, L-02/ Res.
Esplanada
3742/2018 105209 Res. Dourados Empreend.
Imobiliários LTDA
Perdiz nº435, Q-42, L-06/ Res.
Esplanada
3846/2018 87479 Ricardo Arvelino de Souza Araguaia, Q-148, L-15/ Jd. água
Boa
1448/2018 92404 Rodrigo Gaspar Zanatta Euclides da Cunha nº375, Q-05, L-
07/ Jd. Cristhais I
3754/2018 35930 Sirlei Assis Devecchi Darcy Pedroso de Almeida, Q-06, L-
21/ Jd. Brasília
3673/2018 9106 Thayanne Alline Santiago
Ramos
Eduardo Cersozimo de Souza, Q-
66, L-14/ Pq. Alvorada
3698/2018 8941 Thomaz Freitas Amael Pompeu Filho, Q-55, L-13/
Pq. Alvorada
2616/2018 21781 Ubaldino Gauto Apeninos, Q-11, L-02/ Vl. Almeida
3692/2018 6768 União Federal (Fazenda
Nacional)
Amael Pompeu Filho, Q-46, L-18/
Pq. Alvorada
3693/2018 6767 União Federal (Fazenda
Nacional)
Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/
Pq. Alvorada
3811/2018 9243 Valdeir Ferreira Leonel Claudio Goelzer, Q-75, L-13/ Pq.
Alvorada
3216/2018 33421 Valdomiro Mota da Silva e
Outros
Das Cerejeiras nº925, Q-18, L-05/
Jd. Colibri
3793/2018 6375 Valter Perez Carneiro Antonio Spoladore, Q-24, L-09/ Pq.
Alvorada
Dourados, 13 de Novembro de 2018
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO – SEMS
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 335/2016
Modalidade: PP 078/2017
Contrato Número: 192/2017
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL FARMACOLÓGICO,
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS.
Contratada: CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data
de 22/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 238.000,00 (duzentos e
trinta e oito mil reais).
Dourados-MS, 26 de novembro de 2018.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 368/2017
Modalidade: Disp. 084/2017
Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES OBJETIVANDO ATENDER
AS ESF, UNIDADES ESPECIALIZADAS, VIGILANCIA EM SAÚDE E
SAMU CONFORME CI N° 273, REQ. N° 3559, 3563, 3566, 3571, RO N° 811,
812, 813, 814, PEDIDO N°121, PE N° 2482.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS.
Contratada: RCA SAÚDE COM. E REP. EIRELLI – ME
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de
22/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 107.710,00 (cento e sete mil
setecentos e dez reais).
Dourados-MS, 26 de novembro de 2018.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 141/2017
Modalidade: PP 032/2017
Contrato Número: 350/2017
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO, HOSPITALAR
E ODONTOLÓGICO, OBJETIVANDO ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS,
UNIDADES ESPECIALIZADAS, ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF,
VIGILÂNCIA EM SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROGRAMA DST/
AIDS.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS.
Contratada: CIRUMED COMÉRCIO LTDA
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de
22/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 942.121,20 (novecentos e
vinte e quatro mil cento e vinte e um reais e vinte centavos).
Dourados-MS, 26 de novembro de 2018.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 525/2014
Modalidade: Disp. 182/2014
Contrato Número: 015/2015
Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DO “SERVIÇO DE
ATENÇÃO ESPECIALIZADA (SAE) – PROGRAMA DST/AIDS. CONFORME
CI N° 2377/2014, REQ. N° 1418, RO N° 1035, PEDIDO N° 163, PE N° 689/2014.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS.
Contratada: DAVI BATISTA
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de
22/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 267.248,26 (duzentos e sessenta
e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos).
Dourados-MS, 26 de novembro de 2018.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO – SEMS
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 525/2014
Modalidade: Disp. 182/2014
Contrato Número: 016/2015
Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DO “SERVIÇO DE
ATENÇÃO ESPECIALIZADA (SAE) – PROGRAMA DST/AIDS. CONFORME
CI N° 2377/2014, REQ. N° 1418, RO N° 1035, PEDIDO N° 163, PE N° 689/2014.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS.
Contratada: SOLANGE RIBEIRO BATISTA
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data
de 22/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 267.248,26 (duzentos e
sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos).
Dourados-MS, 26 de novembro de 2018.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 208/2017
Modalidade: PP 053/2017
Contrato Número: 313/2017
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (REFEIÇÕES
PRONTAS TIPO “MARMITEX”), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS.
Contratada: PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data
de 29/10/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 272.458,00 (duzentos e
setenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais).
Dourados-MS, 26 de novembro de 2018.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 085/2017
Modalidade: Inexigibilidade 003/2017
Contrato Número: 180/2017
OBJETO: Aquisição de materiais visando atender as decisões judiciais em favor
dos pacientes Imgrid Feil, Elias Nesello, Elias do Prado Jafar, Matheus Vicente Neves.
Conforme CI n° 68, Req. n° 836, RO n° 332, Pedido n°28, PE n° 504.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS.
Contratada: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de
23/11/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 67.209,00 (sessenta e sete
mil, duzentos e nove reais).
Dourados-MS, 26 de novembro de 2018.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 040/2016
Modalidade: PP 040/2016
Contrato Número: 253/2016
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DA TABELA
CMED, OBJETIVANDO ATENDER PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS.
Contratada: DIMENSÃO COM. DE ARTIGOS MED. HOSP. LTDA
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de
23/11/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 1.346.301,72 (Um milhão,
trezentos e quarenta e seis mil, trezentos e um reais e setenta e dois centavos).
Dourados-MS, 26 de novembro de 2018.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS
DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO – AGETRAN
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Pregão Presencial nº 039/2018/DL/PMD
Contrato nº 205/2018/DL/PMD
Objeto: Aquisição de material de consumo (braço projetado), para utilização na
sinalização do trânsito e diversas ações realizadas pela Agencia Municipal de Transporte
e Trânsito de Dourados – Agetran.
Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – Agetran
Contratada: DM3 COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI – EPP
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de
08.10.2018, o valor de R$ 26.970,00 (vinte e seis mil novecentos e setenta reais).
Dourados – MS, 08 de Outubro de 2018.
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Pregão Presencial nº 034/2017/DL/PMD
Contrato nº 265/2017/DL/PMD
Objeto: Serviços de serigrafia, objetivando atender campanhas educativas e demais
serviços a serem realizados pela Agencia Municipal de Transporte e Trânsito
de Dourados – Agetran.
Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – Agetran
Contratada: SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de
18.05.2018, o valor de R$ 37.940,00 (trinta e sete mil e novecentos e quarenta reais).
Dourados – MS, 18 de Maio de 2018 .
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
Decreto Legislativo nº 1.055, de 19 de novembro de 2018.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Antonio da Silva,
pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de
2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.056, de 19 de novembro de 2018.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal
de Dourados.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de Dourados
ao Senhor Joaquim Soares, pelos relevantes serviços prestados a este legislativo.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de
2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.057, de 19 de novembro de 2018.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Amiga Honorária da Câmara Municipal
de Dourados.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Amiga Honorária da Câmara Municipal de Dourados
à Senhora Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima, pelos relevantes
serviços prestados a este Legislativo.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de
2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.058, de 19 de novembro de 2018.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Honorário do Município ao Senhor Márcio
Roberto de Loss, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de
2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.059, de 19 de novembro de 2018.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Adão Ferreira
de Souza, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este município.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de
2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.060, de 19 de novembro de 2018.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito Legislativo.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo à Senhora Nadia
Sater Gebara, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a esta
Casa de Leis.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de
2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.061, de 19 de novembro de 2018.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Maria
Aparecida Palmeira.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Maria Aparecida
Palmeira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de
2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.062, de 19 de novembro de 2018.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense à Senhora Wanda Regina
Calabretta Staut.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Senhora Wanda Regina
Calabretta Staut, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de
2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
PODER LEGISLATIVO
DECRETOS LEGISLATIVOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
DECRETOS LEGISLATIVOS
Decreto Legislativo nº 1.063, de 19 de novembro de 2018.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Benemérita à Senhora Giselle
Ferreira da Silva Tosta.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Benemérita à Senhora Giselle Ferreira da
Silva Tosta, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de
2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.064, de 19 de novembro de 2018.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Pastora Maria Glória Colmam
Batista, pelos relevantes serviços prestados a esta cidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de
2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.065, de 19 de novembro de 2018.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Joseildo Araújo
dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade
douradense.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de
2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA
DROGAS, A PREVENÇÃO É MELHOR QUE A LEGALIZAÇÃO
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art.
71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de
autoria do Vereador Junior Rodrigues, protocolado sob o n° 4661/2018 e aprovado
pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema:
DROGAS, A PREVENÇÃO É MELHOR QUE A LEGALIZAÇÃO, no dia 29 de
novembro de 2018, a partir das 18h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados
sito à Avenida Marcelino Pires, 3495.
Dourados, 26 de novembro de 2018.
Verª. Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
ATA – COMDECON
OUTROS ATOS
ATA Nº 05/2018 – DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUINTA (135ª) REUNIÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
(COMDECON) DE DOURADOS/MS.
Aos treze (13) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018),
na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), sito
na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na
cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação,
às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades:
Saulo Luiz Patrício Sabino (suplente), representante do Executivo Municipal;
Mário Júlio Cerveira (titular) e Lenilson Almeida da Silva (suplente), representantes
do Procon de Dourados; Ahmad Hassan Gebara (titular), representante da Associação
Comercial e Empresarial – ACED; Sandra Regina Nervis (suplente), representante
da Vigilância Sanitária; Marluci de Almeida (titular), representante da Secretaria
Municipal de Educação; Aguinaldo Zagretti (titular), representante do Sindicato
dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves (titular), representante da Defensoria
Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Também compareceu a
esta reunião o Secretário Municipal de Planejamento, Sr. Carlos Francisco Dobes
Vieira. E, não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências,
em razão de conflitos de agendas, os conselheiros representantes da seguinte entidade:
Tamyris Cristiny Souza Rocha (titular) e Lucas de Castro Garcete (suplente),
representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados. Satisfeito
o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON,
foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) informes; 2) análise
e aprovação dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de julho e agosto de
2018; 3) informações a respeito dos cronogramas para a execução das obras pertinentes
à ampliação e reforma do Prédio do Procon de Dourados; 4) Assuntos gerais.
Em seguida, nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei Municipal 2.454, de 26 de novembro
de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Saulo Luiz Patrício Sabino, o qual,
na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade
à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a
conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas
as multas, encontrava-se (até 12/11/2018) com saldo de três milhões, trezentos
e setenta mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos (R$
3.370.516,69) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde
são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos
dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 12/11/2018) com saldo de nove
mil, duzentos e quarenta e seis reais e treze centavos (R$ 9.246,13). Inicialmente,
pelo representante do Procon foi requerida a inclusão na pauta do seguinte assunto:
requerimento objeto do CI nº 691/GAB-PGM/2018 oriundo da Procuradoria Geral
do Município, com pedido de aprovação de despesa referente a projeto e orçamento
de software da Softplan; já pelo conselheiro Saulo Luiz foi apresentado o pedido de
inclusão em pauta do seguinte assunto: requerimento objeto da CI nº 730/GAB-
-PGM/2018, solicitando aprovação de despesas referente à reforma com alteração de
divisórias, aberturas de portas e aquisição de cortinas para a Procuradoria Geral do
Município; tendo sido autorizada pelos membros do Comdecon a inclusão desses
itens na pauta da presente reunião. No que se refere ao assunto análise e aprovação
dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de julho e agosto de 2018, após
análise desses balancetes, pelos conselheiros presentes foi deliberado pela aprovação,
por unanimidade, dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de julho e
agosto de 2018. Em seguida, passou-se a análise do assunto referente aos cronogramas
para a execução das obras pertinentes à ampliação e reforma do Prédio do Procon
de Dourados, e quanto a esse assunto, pelo conselheiro Lenilson foi informado
que, em atendimento a deliberação desse conselho, foram remetidas as CIs nºs
05/2018, 06/2018, 07/2018 e 08/2018, respectivamente, ao Procurador Geral do Município,
ao Procurador de Licitação, Contratos e Convênios, ao Secretário de Obras
Públicas, e ao Secretário de Planejamento, convidando-os para apresentar informações
nesta reunião a respeito dos cronogramas para execução das obras pertinentes à
ampliação e reforma do Prédio do Procon de Dourados. Por seu turno, estando presente
nesta reunião o Secretário Municipal de Planejamento, Sr. Carlos Francisco
Dobes Vieira, por este foi afirmado que o projeto de reforma e ampliação do Procon
ainda não chegou à Secretaria de Planejamento, entretanto, por ele foi afirmado que
irá conversar com o Secretário de Obras a fim de verificar a situação desse projeto, e
afirmou, também, que, assim que o projeto de reforma e ampliação do Procon for
encaminhado à Secretaria de Planejamento, serão dados os encaminhamentos necessários.
Diante disso, pelos conselheiros presentes foi deliberado pelo envio de nova
correspondência ao Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitando informação
a respeito do projeto de reforma e ampliação do Procon, bem como convidando-o
para a próxima reunião do Procon, a fim de tratar desse assunto. Dando seguimento
à reunião, no que se refere ao assunto objeto do CI nº 691/GAB-PGM/2018 oriundo
da Procuradoria Geral do Município, com pedido de aprovação de despesa referente
a projeto e orçamento de software da Softplan, pelo conselheiro Mário Júlio foi
afirmado que o mencionado pedido é importante para a Procuradoria Geral do Município
e, inclusive, para a execução fiscal e a defesa judicial pertinente ao Procon de
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA – COMDECON
Dourados, entretanto, falta em referido projeto a demonstração da pertinência para
os processos administrativos do Procon, haja vista, que, conforme já aprovado e
deliberado por este conselho, é necessária a instalação do processo digital no Procon
de Dourados (ata nº 04/2017 – publicada às fls. 14 do Diário Oficial do Município nº
4.480, em 26/07/2017 e ata nº 01/2018 – publicada às fls. 32/33 do Diário Oficial do
Município nº 4.663, de 04/04/2018), e por isso ele entende que é necessária uma
melhor análise desse projeto a fim de que o processo digital do Procon também seja
contemplado, razão pela qual sugere seja suspensa a análise de mencionado assunto
até que seja demonstrado que, juntamente a mencionado projeto, também haverá a
instalação do processo digital no Procon. Por sua vez, pela conselheira Mariza Fátima
foi afirmado que, em reunião anterior do Comdecon, atas acima mencionadas, já
havia sido deliberado que a análise e deliberação sobre esse assunto fica condicionada
à concretização da ampliação e reforma do Procon, à aquisição dos equipamentos
imprescindíveis ao adequado funcionamento do Procon e à contratação de software
e/ou sistema de processo digital para os processos administrativos do Procon de
Dourados, razão pela qual ela, também, sugere a suspensão da análise e aprovação
de referido assunto até que sejam iniciadas as obras de execução e reforma do Procon,
podendo, no entanto, esse assunto ser novamente submetido à análise, na próxima
reunião, desde que juntamente com projeto pertinente à implantação do sistema
de projeto digital no Procon de Dourados, o qual deverá possibilitar além dos
instrumentos do processo digital pertinentes também a reclamação do consumidor
por meio digital, e desde que, pelo menos, seja dado início (e andamento adequado)
à execução do projeto de reforma e ampliação do Procon. E, no que se refere ao assunto
objeto da CI nº 730/GAB-PGM/2018, pela conselheira Mariza Fátima, também,
foi dito que referido assunto, também, já foi analisado na reunião do dia
04/09/2018, ocasião em que foi decidido que referido pedido somente será analisado
por este conselho após o início da execução das obras de ampliação e reforma do
Procon de Dourados (ata nº 04/2018, publicada às fls. 17/18 do Diário Oficial do
Município nº 4.773, de 13/09/2018). Diante disso, por maioria dos conselheiros presentes
foi deliberado pela suspensão da análise dos requerimentos objeto das CIs nºs
691/GAB-PGM/2018 e 730/GAB-PGM/2018, acima mencionados, os quais somente
poderão ser analisados por este conselho após o início da execução das obras de
reforma e ampliação do Procon de Dourados e após a apresentação de projeto de
contratação de software e/ou sistema de processo digital para os processos administrativos
do Procon de Dourados. Pelos conselheiros, também, foi deliberado que,
quando da próxima apresentação do pedido objeto da CI nº 691/GAB-PGM/2018,
também, deverá ser apresentado projeto de instalação do processo digital no Procon
de Dourados. Encerrados os assuntos, a próxima reunião será designada posteriormente,
para deliberação sobre pauta a ser definida previamente, com inclusão do
assunto cronograma das obras de reforma e ampliação do Procon, convocando-se os
conselheiros por e-mail e com comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada
mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente
ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim e pelos demais conselheiros
presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do
Município.
Carlos Augusto de Melo Pimentel (titular):
Saulo Luiz Patrício Sabino (suplente):
Mário Júlio Cerveira (titular):
Lenilson Almeida da Silva (suplente):
Ahmad Hassan Gebara (titular):
Sandra Araújo de Oliveira (suplente):
Eliane Osshiro (titular):
Sandra Regina Nervis (suplente):
Marluci de Almeida (titular):
Ivano Souza Clink Pereira (suplente):
Aguinaldo Zagretti (titular):
Erão Pereira Camargo (suplente):
Mariza Fátima Gonçalves (titular)
Inês Batisti Dantas Vieira (suplente):
Elcio Minoru Tanizaki (titular):
Adolfo Ribeiro Garcia (suplente):
DELIBERAÇÕES – COMED
DELIBERAÇÃO COMED Nº 162, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa
– Pólo e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 01/10/2018, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED n.º 035, de 01/10/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada
em 01/10/2018,
D E L I B E R A:
Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa – Pólo, localizada
à Rua Abílio Ferreira, s/n – Distrito de Picadinha, neste Município de Dourados,
o seguinte:
I – Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 4 (quatro)
anos a partir de 01 de janeiro de 2019;
II – Autorização de Funcionamento para oferecer e Ensino Fundamental por 4
(quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2019.
Art. 2º. Revisão e adequação do Regimento Escolar conforme consta na Informação
nº 032/2018, de 11/09/2018, a partir da folha 86, anexada nos autos do Processo
nº 048/SEMED/2018.
Art. 3º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal
de Educação, que deverá informar este Conselho.
Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação,
fica responsável por informar a este conselho sobre as providências tomadas.
Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física
da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade.
Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino,
sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive
com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal
Educação.
Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2019.
Dourados, 10 de agosto de 2018.
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
12/11/2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
DELIBERAÇÃO COMED Nº 164, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal
Beatriz de Barros Bumlai, e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 22/10/2018, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED n.º 039, de 22/10/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada
em 22/10/2018,
D E L I B E R A:
Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros
Bumlai, localizado à Rua Manoel Rasselen s/n, BNH 4º Plano, no Município de
Dourados, a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação
Infantil por 04 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2018.
Art. 2º. Que seja providenciado para no ano de 2019 o seguinte:
I- Troca dos vidros quebrados;
II – Ativação do parque infantil com colocação de brinquedos;
III – Arborização do espaço escolar.
Art. 3º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal
de Educação, que deverá informar este Conselho.
Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica escolar Secretária Municipal de Educação
fica responsável por informar o COMED sobre as providências tomadas.
Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física
da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade.
Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de
Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando
a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos
prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação.
Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2018.
Dourados, 22 de outubro de 2018.
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
12/11/2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
DELIBERAÇÃO COMED Nº 156, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Municipal José Eduardo Canuto
Estolano – Perequeté, e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 24/09/2018, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED nº 032, de 24/09/2018, e a decisão da Sessão Plenária realizada
em 24/09/2018,
D E L I B E R A:
Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – PereDIÁRIO
OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
DELIBERAÇÕES – COMED
queté, localizada à Rua Paraguai, s/n, Distrito de Itahum, neste Município de Dourados-
MS, o seguinte:
I) Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil,
por 4 (quatro) anos a partir de 02 de janeiro de 2019;
II) Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental,
por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2019.
Art. 2º. Providenciar imediatamente:
I – troca dos vidros quebrados;
II – organização dos depósitos
Art. 3º. Que seja providenciado no decorrer do ano de 2019:
I – Construção de rampa de acesso nos banheiros dos funcionários;
II – Construção de rampa de acesso no palco do pátio central interno;
III- Pintura das salas do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Ano.
IV – Reforma e cobertura da quadra poliesportiva da escola;
V – reparo dos equipamentos com defeito, da sala de tecnologia.
Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar, fique responsável por informar
a este Órgão Colegiado sobre as providências tomadas.
Art. 5º. A abertura de novas turmas seja comunicada à Secretaria Municipal de
Educação, que deverá informar este Conselho.
Art. 6º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida
Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade.
Art. 7º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino,
sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive
com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal
Educação.
Art. 8º. Esta Deliberação entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2019.
Dourados, 24 de setembro de 2018.
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
12/11/2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
DELIBERAÇÃO COMED Nº 163, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre a concessão de Atos para Escola Municipal Joaquim Murtinho e dá
outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 22/10/2018, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED n.º 037, de 22/10/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada
em 22/10/2018,
D E L I B E R A:
Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Joaquim Murtinho, localizada à Rua ,
localizada à Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1842, Centro, neste Município Dourados-
MS, o seguinte:
I) Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil,
por 5 (cinco) anos a partir de 01 de janeiro de 2019.
II) Ratificação Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental,
por 5 (cinco) anos a partir de 01 de janeiro de 2019.
Art. 2º. Que seja providenciado imediatamente:
I – conserto de forro da sala de inspeção escolar;
II – troca de lâmpadas queimadas;
III – trancar acesso ao depósito atrás da sala 6;
IV – limpeza do parque infantil.
Art. 3º. Que seja providenciado para o inicio do ano letivo de 2019, a adaptação do
banheiro de uso de funcionários de acordo com Lei de Acessibilidade.
Art. 4º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal
de Educação, que deverá informar este Conselho.
Art. 5º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação,
fica responsável por informar o Conselho Municipal de Educação sobre as
providências tomadas.
Art. 6º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física
da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade.
Art. 7º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino,
sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive
com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal
Educação.
Art. 8º. Esta Deliberação entrará em vigor partir de 01 de janeiro de 2019.
Dourados, 22 de outubro 2018.
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
12/11/2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
DELIBERAÇÃO COMED Nº 165, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Dom Aquino Corrêa, e
dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 01/10/2018, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED n.º 036, de 01/10/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada
em 01/10/2018,
D E L I B E R A:
Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Dom Aquino Corrêa, localizada à Rua
Yolanda Karru, s/nº – Distrito de Panambi, no Município de Dourados, o seguinte:
I – Ratificação Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil
por 04 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2018;
II – Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino fundamental por 04
(quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2018;
III – Validação de Estudos realizados nos anos de 2012 a 2017, conforme Deliberação
COMED nº. 012/2000.
Art. 2º Que seja providenciado imediatamente:
I – Troca das lâmpadas queimadas;
II – Reparo no ventilador de teto da sala de coordenação;
III – Reparo das torneiras com vazamento e espanadas;
IV – Troca da tela da cozinha;
V – Conserto do forno elétrico e liquidificador;
VI – Conserto da porta danificada da sala de aula.
Art.3º. Que seja Providenciado no decorrer do ano letivo 2019:
I – Acessibilidade nos banheiros;
II – Rejunte nos azulejos do banheiro;
III – Reposição dos azulejos que faltam na parede da sala de aula;
IV – Pintura do teto da sala de tecnologia e conserto dos computadores;
V – Cobertura da quadra poliesportiva e reparo nos holofotes.
Art. 4º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal
de Educação, que deverá informar este conselho.
Art. 5º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar Secretaria Municipal de Educação
fica responsável por informar o Conselho Municipal de Educação, sobre as
providências tomadas.
Art. 6º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física
da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade.
Art. 7º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino,
sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive
com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal
Educação.
Art. 8º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos partir a 01 de janeiro de 2018.
Dourados, 01 de outubro 2018.
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
12/11/2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
DELIBERAÇÃO COMED Nº 168, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo
da Silva e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 05/11/2018, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED nº 040 de 05/11/2018, e a decisão da Sessão Plenária realizada
em 05/11/2018,
D E L I B E R A:
Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva, com
sede na Linha do Barreirinho, Km 4 – Indápolis, Município de Dourados – MS, o
seguinte:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
DELIBERAÇÕES – COMED
I – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil
– Pré-Escolar, por 4 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro de 2018;
II – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental,
por 4 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro de 2018;
III – Validação de Estudos do ano de 2017, conforme Deliberação COMED nº 12,
de 11 de agosto de 2000.
Art. 2º. Que seja providenciado para o ano letivo de 2019:
I – Construção de salas para atender adequadamente o setor administrativo da Unidade
Escolar, conforme determina os incisos I e V, Art. 49 da Deliberação COMED
nº 080, de 16/06/2014;
II – Cobertura da quadra Poliesportiva;
III – Construção de banheiros para funcionários, respeitando a Lei de Acessibilidade;
IV – Adaptar um sanitário em cada banheiros para atender os alunos da Educação
Infantil;
V – Colocação de extintor de incêndio
Art. 3º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal
de Educação, que deverá informar a este Conselho.
Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação
fica responsável por informar a este Conselho, sobre as providências tomadas.
Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física
da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade.
Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de
ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes,
inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho
Municipal Educação.
Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos à 01 de janeiro de 2018.
Dourados, 05 de novembro de 2018.
Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
12/11/2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ARI RODRIGUES BAGNARA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia – LP, a
Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de SERVIÇOS
DE REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS, localizada na Av. Weimar
Gonçalves Torres, n° 5605 – Bairro Jardim Ouro Verde, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDLEUSA LUIZA DE VASCONCELOS GORRERE (SHOP-CAR) torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Comércio a Varejo
de peças, Instalação e Manutenção de sistema de ar condicionado em veículos automotores,
localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves – Nº 2834 – Centro, Município de
Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Eduardo José Manfio / Neimar Bezerra de Oliveira, torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Operação nº 39.059/2017, para atividade de suinocultura em confinamento específica
para Unidade Crechário de Leitões – UTCL com capacidade para alojar 10.800
leitões, localizada na propriedade denominada Estância Sorriso e Estância Morais
– Estrada Estância Mãe Rainha – L. Guassu – Zona Rural, no município de Dourados
(MS). Válida até 28/08/2021.
Ércio José Posselt, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO nº 599/2018 ,
para atividade de suinocultura em confinamento específica para Unidade Crechário
de Leitões – UTCL com capacidade para alojar 10.800 leitões, localizada na
propriedade denominada Sítio Nossa Senhora de Fátima – Travessa Lagoa Bonita
km 17 margem direita – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Válida até
04/09/2021.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação
(LI) para atividade de Ecoponto de Materiais Inertes- 3ª Unidade, que será executada
na Rua Projetada K, esquina com a Rua Tibre, no bairro Vila Roma II, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) para
atividade de Sistema de Drenagem Urbana, executada em diversas ruas do Jardim
Canaã III (parte), Jardim Colibri e Adjacências, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação
(LI) para atividade de Ecoponto de Materiais Inertes- 4ª Unidade, que será executada
na Rua Vereador Sinezio de Mattos, esquina com a Rua Hiran Pereira de Mattos, no
Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) para
atividade de Sistema de Drenagem Urbana, executada nas Ruas Cafelândia, Humaitá,
Adelina Rigotti e Leônidas Além, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
Osmar Rodrigues Caires / Walter de Fátima Pereira, torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Instalação (LI) nº 22.913 / 2018, para atividade de Suinocultura em confinamento
específica para Unidade de Terminação – UT com capacidade para alojar 11.000
animais, localizada na Est. Municipal – Parte Quinhão 09 – Sítio Nossa Senhora
Aparecida – Distrito de Guassu – Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Válida
até 29/10/2019.
ÓPTICA PERFIL LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade
de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OPTICA, localizada na Av.
Joaquim Teixeira Alves – 2.010 – Sala 04, Bairro Centro, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
R. A. ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA – ME torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Comércio a Varejo e Instalação
de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Monte
Alegre, 3252 – Jardim Paulista, Município de Dourados/MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
RG ENGENHARIA LTDA CNPJ 00.192.450/0001-23 torna público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 12
Blocos – 144 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITATINGA”
e Pavimentação – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rua do
Buriti, Lote 01 – Quadra 02 – mat. nº 120.845, Bairro ITAPITAN II – zona urbana de
Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não.
RG ENGENHARIA LTDA CNPJ 00.192.450/0001-23 torna público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
da Licença de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial
com 15 Blocos – 180 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
ITAPIRANGA”- Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rodovia
MS 156 – Lote “H1”– mat. nº 122.330, parte da Fazenda Coqueiro – zona urbana de
Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não.
RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00.192.450/0001-23, torna público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação de Licença Prévia para a atividade de Construção de Condomínio Residencial
com 15 Blocos – 180 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
ITAMARAJU” – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rodovia
MS 156 – Lote “I-1”– mat. nº 122.331, parte da Fazenda Coqueiro – zona urbana de
Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não.
RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00.192.450/0001-23 torna público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
da Licença de Prévia para a atividade de Construção de Condomínio Residencial
com 15 Blocos – 180 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
ITAQUIRAI”- Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rodovia MS 156 –
Lote “J-1”– mat. nº 122.332, parte da Fazenda Coqueiro – zona urbana de Dourados
(MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não.
RG ENGENHARIA LTDA CNPJ 00.192.450/0001-233 torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação da Licença de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio
Residencial com 15 Blocos – 180 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
ITAPIRANGA” – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na
Rodovia MS 156 – Lote “H1”– mat. nº 122.330, parte da Fazenda Coqueiro – zona
urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim
; ( X) não.
RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00.192.450/0001-23 torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação da Licença de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio
Residencial com 12 Blocos – 144 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
ITATINGA” e Pavimentação – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado
na Rua do Buriti, Lote 01 – Quadra 02 – mat. nº 120.845, Bairro ITAPITAN
II – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental?
( ) sim ; ( X) não.
RG ENGENHARIA LTDA CNPJ nº 00.192.450/0001-23, torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação de Licença Prévia para a atividade de Construção de Condomínio Residencial
com 15 Blocos – 180 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
ITAMARAJU” – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rodovia
MS 156 – Lote “I-1”– mat. nº 122.331, parte da Fazenda Coqueiro – zona urbana de
Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.822 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RG ENGENHARIA LTDA CNPJ 00.192.450/0001-23 torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
de Licença Prévia para a atividade de Construção de Condomínio Residencial
com 15 Blocos – 180 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
ITAQUIRAI” – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rodovia MS 156
– Lote “J-1”– mat. nº 122.332, parte da Fazenda Coqueiro – zona urbana de Dourados
(MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não.
Zulmira Resíduos LTDA – EPP. CNPJ: 19.916.514/0002-09, torna público que REQUEREU
do instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados – MS, a Licença de
Instalação LI e Licença de Operação LO, para atividade de Área de armazenamento
temporário (transbordo) de recicláveis resíduos não inertes (classe II A) e perigosos
(classeI), localizada na Rodovia BR-163 KM 06 Município de Dourados (MS). Não
foi determinado Impacto Ambiental.
PORTARIA – PREVID
PORTARIA Nº 099/2018/ADM/PREVID
“Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD”
O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993,
a servidora ETIANE ALEXANDRE NANTES, para que acompanhe e fiscalize o
Contrato nº 018/2018/PreviD, referente a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de consultoria de investimentos em Regimes Próprios de Previdência
Social, com disponibilização de sistema web, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à data de assinatura do contrato.
Dourados/MS, 26 de novembro de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATOS – PREVID
EXTRATO DO PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 034/2018/PreviD de Dispensa de
Licitação nº. 019/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso XVII, da
Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações posteriores.
Fica dispensada a licitação para a contratação de empresa autorizada para realização
de manutenção periódica do veículo HYUNDAI TUCSON GLSB – PLACA
NRL 9955 durante o período de garantia técnica, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, XVII da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.190 – Conservação do Patrimônio Público
Fonte 103000
Ficha 1474
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos
e Implementos
Valor: R$ 1.084,93 (Um mil, oitenta e quatro reais e noventa e três centavos).
Ficha 1671
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.08 –Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos
Valor: R$ 424,00 (Quatrocentos e vinte e quatro reais).
Valor total da contratação: R$ 1.508,93 (Um mil, quinhentos e oito reais e noventa
e três centavos).
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2017/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a empresa ACTUARIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA
ATUARIAL LTDA – EPP
PROCESSO: nº 002/2017/PreviD, Tomada de Preços – Edital n° 002/2017/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
Assessoria e Consultoria Atuarial, objetivando atender ao Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.35.00 – Serviços de Consultoria
33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria
Fonte 103000
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018 a 31 de dezembro de 2019.
FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira
NOTA DE EMPENHO: 280/2018
DATA DE ASSINATURA: 22 de novembro de 2018.
VALOR GLOBAL: R$29.110,56 (vinte e nove mil, cento e dez reais e cinquenta
e seis centavos).
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATO DO CONTRATO N.º 018/2018/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a empresa CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES
MOBILIÁRIOS LTDA.
PROCESSO: nº 026/2018/PreviD, Pregão Presencial – Edital n° 005/2018/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em consultoria
de investimentos em Regimes Próprios de Previdência Social, com disponibilização
de sistema web, visando atender ao Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º, parágrafo único da Lei nº 10.520/2002,
Art. 1º, §1º do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações e subsidiariamente a
Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.35.00 – Serviços de Consultoria
33.90.35.01 – Assessoria e Consultoria Técnica e/ou Jurídica
Fonte 103000
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 22 de novembro de 2018 a 22 de
novembro de 2019.
FISCAL DE CONTRATO: Etiane Alexandre Nantes
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira
NOTA DE EMPENHO: 281/2018
DATA DE ASSINATURA: 22 de novembro de 2018.
VALOR GLOBAL: R$17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais)
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO / RATIFICAÇÃO – PREVID
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2018/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 e alterações posteriores, e
conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/1993 ADJUDICA o processo de Dispensa
de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa autorizada
para realização de manutenção periódica do veículo HYUNDAI TUCSON
GLSB – PLACA NRL 9955 durante o período de garantia técnica, visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa TASS MOTORS COMÉRCIO DE VEÍ-
CULOS S/A, inscrita no CNPJ Nº 17.715.051/0001-00 a adjudicatária, cujo valor
global da contratação é de R$ 1.508,93 (Um mil, quinhentos e oito reais e noventa
e três centavos).
Dourados/MS, 27 de novembro de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2018/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e conforme o art. 24, inciso
XVII e o art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/1993, vem por meio deste, RATIFICAR
E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por
objeto a contratação de empresa autorizada para realização de manutenção periódica
do veículo HYUNDAI TUCSON GLSB – PLACA NRL 9955 durante o período de
garantia técnica, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 26 de novembro de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
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