Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.831 – 11/12/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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ANO XX / Nº 4.831 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 13 PÁGINAS
Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º
da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 10 de dezembro de 2018.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Maria de Fátima Silveira de Alencar…………………………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)…………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Portaria de Benefício nº. 121/2018/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA, matrícula 45871-1, ocupante do cargo
efetivo e função de Assistente Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura
RESOLUÇÕES
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 7 de dezembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/12/2.203/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CARLA LARISSA BARROS ALENCASTRO,
matrícula funcional nº. “114771524-1” ocupante do cargo de ASSESSOR
IV, lotada na FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS (FUNED),
“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído
pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no
artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Munici
Resolução nº.Av/12/2.188/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CAUE ALEXANDRE ANDERSON
SERRA, matrícula funcional nº 501839- 2 ocupante do cargo efetivo
de GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL
DE DOURADOS, Averbação do Tempo de Serviço de 4.024 (quatro mil e vinte
e quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido
(s) de: 17/03/2003 a 18/12/2013 e de 06/10/2014 a 07/01/2015 (todos
na função de Agente de Apoio Institucional); para fins de Adicional de Tempo de
Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da
Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos
do Parecer nº. 1.216/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.002/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.831 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
pal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, pelo período de “22/11/2018 A 21/03/2019”;
mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março
de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de
2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “22/03/2019
A 20/05/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de dezembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/12/2.204/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal VALDECI DA SILVA, matrícula funcional
nº. “44201-1” ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na
GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 8 (oito) dias de “Licença Luto”
pelo falecimento de seu irmão: Reginaldo Manoel da Silva, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/11/2018
a 02/12/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de dezembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/12/2.205/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CASSIA RITA ALVES DOS REIS, matrícula
funcional nº. “114765198-4” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁ-
RIO DE SAÚDE, lotada na SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Cassio Alves, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
28/11/2018 a 05/12/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de dezembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/12/2.205/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal ROSEVALDO VILHALVA DE OLIVEIRA,
matrícula funcional nº. “114766766-2” ocupante do cargo de DIRETOR
DE UNIDADE DE SAÚDE III, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ-
DE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sobrinho:
Wesley Gonçalves da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 28/11/2018 a 29/11/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de dezembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/12/2.207/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANDRESSA DE VITO ROS, matrícula
funcional nº. “114760755-2” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE
SAÚDE III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “120”
(cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo
INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo
125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c
Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, pelo período de “03/12/2018 A 01/04/2019”; mais “60”
(sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010,
que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006
e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “02/04/2019 A
31/05/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de dezembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/12/2.208/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS,
matrícula nº. “114762418-1”, ocupante do cargo de PROFISSINAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.286” (três mil, duzentos e oitenta
e seis) dias de serviços prestados junto a Secretaria Municipal de Administração de
Rio Brilhante, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme
CTC nº. 243/2018, do dia 29/10/2018, no período compreendido de: 02/02/1998
a 31/01/2007 (na função de Professora), em conformidade com os artigos 170 e
172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estabtuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 1.210/2018, constante do Processo Administrativo nº.
3.011/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de dezembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução Opção de Ch nº. 2.209/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota , Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder Opção de Carga Horária ao Servidor Público Municipal, JOSÉ SEBASTIAN
MIRANDA GOMEZ, matrícula funcional nº. “26831-1”, ocupante do
cargo efetivo de Médico Clinico Geral, lotado na Secretaria Municipal de Saúde
(SEMS), de 06 (seis) horas diárias para 04 (quatro) horas diárias, ou seja, de 30 (trinta)
horas semanais para 20 (vinte) horas semanais de forma definitiva, com redução
proporcional dos vencimentos, a contar de 03/12/2018, em conformidade com § 2º,
do artigo 75 da Lei Complementar nº 310, de 29/03/2016, com base no Parecer nº.
1.231/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.066/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 7 de dezembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.831 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Av/12/2.210/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLAUDINEIA FERREIRA
DA SILVA, matrícula funcional nº 114770866 -4, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 2.517 (dois mil e quinhentos
e dezessete) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que
serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo
nº. 06021010.1.00211/18-1, do dia 28/09/2018, no (s) período (s) compreendido (s)
de: 02/05/2007 a 03/08/2007, 01/02/2008 a 23/12/2008, 01/03/2009 a 31/03/2009,
01/04/2009 a 28/09/2010, 04/04/2011 a 26/11/2011, 01/02/2012 a 15/03/2013 e de
14/03/2013 a 11/08/2015; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.
1.209/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.006/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de dezembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/12/2.211/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANA APARECIDA DE
ARAÚJO, matrícula funcional nº 89561 -4, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR
DE SERVIÇOS GERAIS, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
(GMD), Averbação do Tempo de Serviço de 1.652 (mil seiscentos e cinquenta
e dois) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão
considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
06021010.1.00179/18-0 do dia 11/09/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de:
01/12/1989 a 28/02/1990, 01/07/1990 a 25/02/1992, 01/12/1994 a 01/11/1995 e de
18/11/1996 a 03/08/1998; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.
1.208/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.004 /2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de dezembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/12/2.212/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA SONIA DA SILVA
RIEDO, matrícula funcional nº 39941- 1 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL
EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 196 (cento e noventa
e seis) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido
(s) de: 29/06/1988 a 10/01/1989 (na função de Professora); para fins de
Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade
com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.215/2018, constante no Processo Administrativo
nº. 2.996/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 7 de dezembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/12/2.225/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VIRLENE TEIXEIRA DE
LIMA, matrícula funcional nº 114761874- 4 ocupante do cargo efetivo de AGENTE
COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), Averbação
do Tempo de Serviço de 820 (oitocentos e vinte) dias de serviços prestados
à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 03/04/2006 a
30/06/2008); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade,
de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.219/2018,
constante no Processo Administrativo nº. 3.074/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 7 de dezembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Av/12/2.227/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA IVANIR SANCHES
PRATES CRUZ, matrícula funcional nº 8141-1, ocupante do cargo efetivo
de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 924 (novecentos
e vinte e quatro) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que
serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo
nº. 06021010.1.00227/18-5 do dia 08/10/2018, no (s) período (s) compreendido (s)
de: 01/07/1983 a 01/09/1983, 02/01/1985 a 18/09/1985, 19/11/1985 a 05/05/1986,
01/09/1986 a 19/01/1987 e de 01/04/1987 a 20/01/1988; em conformidade com o
artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 1.207/2018, constante no Processo Administrativo
nº. 3.003/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de dezembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/12/2.228/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA PEREIRA DOS SANTOS,
matrícula funcional nº. “501867-1” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL,
lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e
oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº
158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107
de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,
pelo período de “30/11/2018 a 28/05/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de dezembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.831 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução n. Rm/11/2194/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RAMONA CLIMENES ALVES
DE ALMEIDA, matrícula funcional nº 114767462-1, ocupante do cargo em
comissão de Assessor II, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS),
para a Agência Municipal de Habitação e Interesse Social (AGEHAB), a partir de
01/12/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias (04) dias do mês de
dezembro (12) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/12/2216/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCELA CATELÃ PEREIRA
DA SILVA, matrícula funcional nº 114760061-2, cargo de provimento efetivo
de Profissional do Magistério Municipal, 20 horas, lotado (a) na Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria
Municipal de Assistência Social (SEMAS), sem ônus para a origem, pelo
período de 01.01.2019 a 31.12.2019, em conformidade com o Ofício nº 411/2018/
DRH/SEMAD
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 06 (seis) dias do mês de dezembro do
ano dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/12/2219/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, NERY CRISTIANE FERNANDES,
matrícula funcional nº “114761397-2” cargo de provimento efetivo
de Agente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de
Assistência Social (SEMAS), com ônus para a origem, pelo período de 18.10.2018
a 30.11.2018, somente para regularização da vida funcional, em conformidade com
o Oficio nº 405/2018/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de dezembro do
ano dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/12/2220/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, NERY CRISTIANE FERNANDES,
matrícula funcional nº “114761397-2” cargo de provimento efetivo de Agente
de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Assistência
Social (SEMAS), sem ônus para a origem, pelo período de 01/12/2018 a 31.12.2018,
em conformidade com o Oficio nº 406/2018/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de dezembro do
ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/12/2221/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, BEATRIZ DA SILVA VIEGAS
PAES, matricula nº 21931-1, cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo,
lotada na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus
serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 43ª ZE/MS, com ônus para a
origem, pelo período de 01.01.2019 a 31.12.2019, em conformidade com o Oficio
nº 409/2018/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 06 (seis) dias do mês de dezembro do
ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/12/2222/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CELSO MORAIS MARTINS,
matricula nº 401-1, cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotado
na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços
profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 43ª ZE/MS, com ônus para a origem,
pelo período de 01.01.2019 a 31.12.2019, em conformidade com o Oficio nº
410/2018/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de dezembro do
ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Cd/12/2223/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em
anexo, para prestar seus serviços profissionais junto ao Tribunal Regional do Trabalho
da 24ª Região (TRT), “com ônus para o órgão cessionário, mediante ressarcimento
mensal à origem da remuneração e encargos sociais dos servidores”, conforme
Resolução nº CSJT 143/2015, pelo período de 01.01.2019 a 31.12.2019, em
conformidade com o Ofício nº 420/2018/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.831 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de dezembro do
ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Cd/12/2224/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em
anexo, para prestar seus serviços profissionais junto ao Tribunal Regional do Trabalho
da 24ª Região (TRT), conforme Resolução nº CSJT 143/2015, sem ônus para
origem, pelo período de 01.01.2019 a 31.12.2019, em conformidade com o Ofício
nº 421/2018/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de dezembro do
ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/10/2066/18/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração
de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa
cometidas pela servidora pública municipal CARLA ZAFANELI DIAS
DOS REIS BONGIOVANI, matrícula funcional 114760026-2, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 1011/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, ao decimo (10) dias do mês de Dezembro
(12) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº 16 / 2018 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
11/12/2018.
Autuado: Vidalvina da Canção Lima dos Santos de Oliveira – Me – Galeto’s
Restaurante
CNPJ – 16.958.836/0001-33.
Auto de Infração nº 2855.
Data da Autuação: 11/09/2018.
Data da Decisão: 01/10/2018.
1ª instância.
Processo nº: 16/2018.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII e XXXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art.
337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade de MULTA de 14
(quatorze) UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Sandra Regina Nervis
Gerente da Vigilância Sanitária
Matrícula Servidor Cargo Secretaria de
Origem
81301-1 ADRIANA MORAES RUBENS Assistente Administrativo SEMAD
80961-1 ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA Assistente Administrativo SEMAD
77151-1 ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA Assistente Administrativo SEMAD
114763377-1 RICARDO DE LIMA SORNAS Assistente Administrativo SEMAD
Anexo da Resolução n.Cd/12/2223/18/SEMAD
Matrícula Servidor Cargo Secretaria de
Origem
46221-1 JULIANA MARIA BOVÉRIO Assistente Administrativo SEMAD
82331-1 PATRICIA YIDA DE MATTOS Assistente Administrativo SEMAD
Anexo da Resolução n.Cd/12/2224/18/SEMAD
RESOLUÇÃO Nº 157/2018/CVP/SEMED
“Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.”
Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da
Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS.
R e s o l v e:
Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo.
Dourados, 07 de dezembro de 2018.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretária Municipal de Educação
DE PARA
114768545-2 EDINA PINTO DA SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia P1 P2 22/12/2018
114769300-4 ELIANE DA SILVA MARIANO Pós-graduação Lato Sensu em Gestão Escolar Integradora P1 P2 08/12/2018
114771439-1 JESSICA DIAS GOMES GARCIA Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Institucional P1 P2 08/12/2018
114765659-3 KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA OLIVEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento Educacional
Especializado
P1 P2 29/11/2018
114760233-7 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades
Especiais
P1 P2 08/12/2018
114772377-1 LUZIA LUIZ DE OLIVEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia P1 P2 07/12/2018
114772275-2 MADECLEIDE REZENDE GOMES Pós-graduação Lato Sensu em Educação do Campo P1 P2 07/12/2018
114772080-3 MAIARA SILVA PRESTES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades
Especiais
P1 P2 18/12/2018
114771453-1 MARIA ALICE NASCIMENTO DA SILVA AMARAL Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil, Neurociência e Aprendizagem P1 P2 15/12/2018
114771456-1 MARIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clinica e Institucional P1 P2 27/11/2018
114771422-1 ROSANGELA PEREIRA SERAFIM Pós-graduação Lato Sensu em Alfabetização e Letramento P1 P2 14/12/2018
114764273-6 SIRLENE POLONI Pós-graduação Lato Sensu em Neuropsicopedagogia Clínica P1 P2 14/12/2018
114770486-3 SOLANGE APARECIDA FURTADO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Ênfase em Deficiência Visual,
Auditiva e Surdocegueira
P1 P2 19/12/2018
114772499-1 SONIA ACACIA DE OLIVEIRA BRUNO Pós-graduação Lato Sensu em Metodologia da Educação P1 P2 15/11/2018
500568-5 VALDELICE VERON Pós-graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Sustentável P1 P3 03/12/2018
500568-3 VALDELICE VERON Pós-graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Sustentável P1 P3 03/12/2018
501893-2 VANIA DOS REIS GUILHERME Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades
Especiais
P1 P2 18/12/2018
NÍVEL
ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO Nº 157/2018/CVP/ SEMED
1ª Matrícula NOME COMPLETO PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE A PARTIR DE
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.831 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO N° 158/2018/CVP/SEMED
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério e dá outras providencias.”
Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe nos Artigos 8º e 9º da Lei
Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Promoção por Tempo de Serviço, aos Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme anexo único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início do anexo.
Dourados, 07 de dezembro de 2018.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO O ITEM 1.3.
RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID Nº150 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre normas e procedimentos para cadastramento e lotação dos profissionais da Educação Escolar Indígena para exercer a função de docente, em caráter temporário,
na Rede Municipal de Ensino de Dourados” para o ano letivo de 2019 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto no inciso III do art. 59 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
Considerando o disposto nos Artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Artigo 1º. Estabelecer normas e procedimentos para cadastro e lotação de profissionais da Educação Escolar Indígena para exercerem a função de docente, a título de suplência,
em aulas complementares, ou contratação, ambas em caráter temporário, nas Escolas Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados, para o ano letivo de 2019.
Parágrafo 1º: Por suplência, em aulas complementares, entende-se a contratação temporária de professores do Quadro Permanente de Profissionais da Educação da Rede
Municipal de Ensino de Dourados (efetivo), atribuindo-lhes, no máximo, mais 20h, além da sua carga de concurso, desde que devidamente cadastrado e que não haja registros
que prejudiquem a conduta do mesmo.
Parágrafo 2º: Por contratação, entende-se a atribuição de aulas, em caráter temporário, a professores não concursados, ou seja, sem vínculo com a Prefeitura de Dourados.
Parágrafo 3º: Nos termos desta Resolução, em ambos os casos, referir-se-á ao docente como CONTRATADO. Em havendo necessidade, far-se-á a diferenciação no devido
Art.
Art. 2º: A contratação, por meio de suplência, tem preferência em relação à contratação dos não efetivos.
Parágrafo Único; O candidato à suplência obriga-se a fazer a inscrição online e a seguir todas as normas dispostas nesta resolução.
Art. 3º: A contratação de docentes que tenham registros de conduta negativa no tocante ao desenvolvimento de sua prática pedagógica somente poderá ser realizada após
avaliação feita por
uma Comissão, composta pelo Conselho Didático Pedagógico da Escola em que o registro foi realizado, NEEI – Núcleo Educação Escolar Indígena, CEAID, Diretor Escolar,
Coordenador Pedagógico e Lideranças Indígenas, e a Comissão der parecer favorável à contratação.
Artigo 4º. As inscrições serão realizadas online no período de 06/12/18, a partir das 00h01, a 15 de dezembro de 2018, até as 23h59, no link disponível no site da Prefeitura
Municipal de Dourados (www.dourados.ms.gov.br),
Parágrafo único: A atribuição de aulas (lotação) será realizada na Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu, nos dias 28 e 29 de janeiro de 2019, das 7h30 às 11h30 e
das 13h30 às 17h, conforme classificação gerada pelo sistema.
Artigo 5º. As informações prestadas no preenchimento do formulário são de inteira responsabilidade do candidato.
Artigo 6º. A carga horária máxima para atribuição de aulas, tanto para suplência quanto para contratação, será de 20h.
Artigo 7º. A atribuição de aulas será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Núcleo Educação Escolar Indígena/NEEI da Coordenadoria Especial de
Assuntos Indígenas de Dourados – CEAID, dos Diretores, do Conselho Didático Pedagógico, dos Coordenadores das Escolas Indígenas e Lideranças Indígenas.
Artigo 8º. As contratações ocorrerão mediante a disponibilidade de vagas e obedecerão aos dispositivos contidos nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar 118/2007 e
Resolução nº 110/2013 e desta Resolução, mediante justificativas jurídicas para professores indígenas e não indígenas.
Artigo 9º. Serão necessárias, para efetivação de todos os vínculos temporários de professores, a apresentação de todos os documentos originais exigidos na contratação e
elencados na inscrição online e entrega de uma cópia.
Parágrafo único. A não apresentação dos documentos originais e entrega de uma cópia, de que tratam o Art. 9º, implicarão em anulação da inscrição e, consequentemente,
cancelamento da contratação, até o último dia de atribuição de aulas, previsto no Parágrafo Único, Art. 4º, desta Resolução.
Artigo 10º. A contratação poderá ser encerrada a qualquer tempo, de acordo com a necessidade da Administração Pública ou do retorno do titular à vaga.
Parágrafo Único: A contração terá interrupção no recesso escolar do meio do ano e poderá ser renovada automaticamente, no segundo semestre letivo, se não houver qualquer
impedimento.
Artigo 11. Ficam impedidos de participar do edital:
I. Profissionais aposentados em dois cargos;
II. Profissionais que estejam respondendo processo administrativo;
III. Profissionais ocupantes de cargo administrativo de nível fundamental e médio;
IV. Profissionais com readaptação temporária ou definitiva;
V. Profissionais com acúmulo de cargo.
1 114766097-1 ANDRÉ FELIX DOS REIS B C 01/01/2019
2 114766110-1 ANTONILDA PEREIRA MNEDES B C 01/01/2019
3 114760501-2 KARLA GRANJA GUIMARÃES KUPFER C D 01/01/2019
4 69771-3 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO C D 01/01/2019
ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO Nº158/2018/CVP/SEMED
Nº MATRÍCULA NOME CLASSE A PARTIR DE
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.831 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
Artigo 12. Para a atribuição de aulas temporárias, o candidato deverá comprovar a habilitação exigida, conforme disposição desta Resolução.
I – Para a atuação na Educação Especial deverá:
a) Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS;
b) Seguir os critérios estabelecidos pelo edital da Educação Especial que regulamenta o processo simplificado para contratação temporária de professores para atuar na área
de educação especial.
II – Para atuação na Educação Infantil deverá:
a) Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS;
b) Ter curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Educação Infantil.
III – Para atribuição nos anos iniciais:
a) Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS;
b) Ter curso de Licenciatura Plena em Pedagogia.
IV – Para atribuição nos anos finais:
a) Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS;
b) Ter habilitação – licenciatura plena – de acordo com cada área de conhecimento à qual se candidata.
V- Para atuação como Professor de Língua Indígena deverá:
a) Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) ou Magistério Indígena – Ara Verá, Povos do Pantanal e/ou Licenciatura Plena em área específica e ter domínio da Língua Indígena
(oral, gramática e escrita) da Etnia a que se candidata;
b) Ter Licenciatura Plena em Educação Escolar Indígena – Teko Arandu ou Povos do Pantanal ou estar em processo de formação em outras licenciaturas na área da Educação.
Parágrafo 1º: Nos casos de não haver professores habilitados, conforme descritos nos incisos acima, poder-se-ão atribuir aulas a:
I – Habilitados do Magistério (3 ou 4 anos) com habilitação em Educação Infantil, exclusivamente, em caso de suplência, para a Educação Infantil e Anos Iniciais;
II – Habilitados do Magistério Indígena (Ara Verá ou Povos do Pantanal) e/ou etapa final Licenciatura Plena em Educação Escolar Indígena – Teko Arandu, para a Educação
Infantil e Anos Iniciais;
III- Estar cursando o 5º Semestre do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, para a Educação Infantil e Anos Iniciais;
IV- Estar cursando o último ano do Magistério Indígena – Ara Verá ou Povos do Pantanal, para a Educação Infantil e Anos Iniciais.
Parágrafo 2º: A contratação para professor da disciplina de Língua Indígena, de 4º a 9º ano, poderá exceder 20h em casos de não haver candidatos para a vaga.
Art. 13. Para a atribuição de aulas na Educação Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais, além das habilitações exigidas, os profissionais deverão:
a) Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola, devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75 por cento,
de cada ano de 2017 e 2018.
b) Ter participado e concluído a Formação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa-PNAIC, devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, do ano 2017.
c) Ter participado e concluído outros cursos na área da Educação.
Art. 14. Para atuar nas salas do Bloco Inicial de Alfabetização (1º e 2º anos) das Escolas Municipais Indígenas, a atribuição de aulas fica assegurada, preferencialmente, a
professores indígenas falantes das línguas indígenas Guarani/Kaiowá, conforme o maior número de crianças falantes destas línguas;
Parágrafo único. Em caso da impossibilidade de atribuição de aulas nas condições acima descritas (Art. 14), fica assegurada a atribuição de aulas a professores indígenas
falantes de língua indígena distinta da maioria dos alunos.
Art. 15. Para atuação em Salas de Tecnologia das Escolas Municipais Indígenas deverão ser estagiários, preferencialmente, acadêmicos indígenas em alguma licenciatura;
possuir curso básico em informática; e formação oferecida pelo NTEM – Núcleo de Tecnologia da Educação Municipal.
Art. 16. Para atuar na área de Arte, o candidato deve:
I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS;
II. Ter habilitação no Curso de Licenciatura Plena na área específica;
III. Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola, devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75 por cento,
dos anos de 2017 e 2018.
Parágrafo Único: Na falta de Professores habilitados, conforme os incisos acima (Art. 16), poder-se-á atribuir aulas de Arte a acadêmicos em processo de formação, cursando
o último ano, ou a profissionais habilitados em Linguagens, de acordo com a Formação da Licenciatura Teko Arandu e Povos do Pantanal, nessa ordem.
Art. 17. Para atuar na área de Educação Física:
I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS;
II.Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola, devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75 por cento,
dos anos de 2017 e 2018.
III.Estar devidamente credenciado no Conselho Regional de Educação Física-CREF.
Parágrafo 1º: No caso de insuficiência de candidatos para as vagas de contratação temporária em Educação Física, poder-se-á atribuir aulas a acadêmicos em processo de
formação cursando o último ano ou a profissionais habilitados em Linguagens, de acordo com a Formação da Licenciatura Teko Arandu e Povos do Pantanal, nessa ordem.
Parágrafo 2º: Ao candidato à contratação temporária em Educação Física que estiver em formação (cursando o último ano) ou com Formação da Licenciatura Teko Arandu
e Povos do Pantanal não poderão ser atribuídas aulas de Projetos (treinamento e outros).
Art. 18. Para fins de pontuação para classificação será computado o tempo de serviço, cuja comprovação deverá ser feita por Certidão e/ou Declaração expressa do responsável
pela instituição onde o candidato atuou, especificando o tempo em ano, meses e dias.
Art. 19. Em última instância, poderão ser contratados professores não indígenas, com carga horaria máxima de 20 h, desde que realizem a inscrição online no link disponível
no site da Prefeitura de Dourados clicando na opção NÃO INDÍGENA.
Parágrafo 1º: Somente poderão participar desse processo de cadastramento e contratação, profissionais não indígenas com habilitação em nível superior.
Parágrafo 2º: O professor não indígena também deverá comprovar a documentação exigida, sendo necessária, obrigatoriamente, a entrega de currículo à Coordenadoria
Especial de Assuntos Indígenas – CEAID./NEEI – Núcleo Educação Escolar Indígena, na SEMED (Rua Cel. Ponciano, 1500, Pavilhão Dom Teodardo Leitz), com cópia da
inscrição online, ao ser chamado para a atribuição de aulas.
Art. 20. Os casos omissos serão resolvidos no NEEI/SEMED.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Dourados, 10 de Dezembro de 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Nº Especificação dos títulos Comprovante Quant.
Máxima
Valor
unitário
Pontuação
máxima
1. Graduação e/ou Pós-graduação
1.1. Título de Doutor em área relacionada à Educação Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente 1 25
1.2 Título de Mestre em área relacionada à Educação Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente 1 20
1.3 Título de Especialização em área relacionada à Educação Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente 1 10
1.4
Graduação – Licenciatura Plena na área correspondente à função
(Áreas de conhecimento ou Teko Arandu ou Povos do Pantanal) Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente 1 7 62
ANEXO I – RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID Nº150 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS DE TÍTULOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.831 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
2. Formação
2.1 Licenciatura Plena na área DIFERENTE da função à qual concorre. Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente 1 6
2.2 Magistério (Ara Verá ou Povos do Pantanal) Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente 1 4
2.3 EM CURSO (em Licenciaturas) Atestado de Matrícula do ano em curso 1 3 13
3. Cursos de Capacitação/Formação Continuada
3.1 Saberes Indígenas (de 100h a 140h) Certificado devidamente registrado pelo órgão competente 1 10
3.2 Saberes Indígenas (de 80h a 100h) Certificado devidamente registrado pelo órgão competente 1 3
3.3 PNAIC (de 100h a 120h) Certificado devidamente registrado pelo órgão competente 1 6
3.4 Outros Cursos na área da Educação (de 4h a de 20h) – não
somatório
Certificado devidamente registrado pelo órgão competente 1 1
3.5 Outros Cursos na área da Educação (de 21h a 60h) – não
somatório
Certificado devidamente registrado pelo órgão competente 1 2
3.6 Outros Cursos na área da Educação (de 61 a 120h) – não
somatório
Certificado devidamente registrado pelo órgão competente 1 3 25
Total de pontos 100
EDITAIS
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 08/2018
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de
serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
N._Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscricao
000790/17 ESPOLIO LUIZ CARLOS DOS SANTOS 12B 16 ALVORADA – PARQUE 00012602290000-4
Saldo Parcelamento – 2013 – 3.966,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 2.121,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 2.402,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.431,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.373,91
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
LICITAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2018
PROCESSO: nº 254/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de engenharia para execução de revitalização e urbanização
da Praça do Centro Social Rural – local: Vila Macaúba/Distrito de Guassú/Município
de Dourados/MS. ATO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente
ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: O referido ato atende solicitação da
Secretaria Municipal de Obras Públicas, conforme Comunicação Interna (C.I. n°
085/2018/GAB/SEMOP), considerando a necessidade de adequações e alteração do
respectivo edital. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca
da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial.
INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 10 de dezembro de 2018.
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2018
PROCESSO: nº 302/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e
eventual de uniformes escolares, objetivando atender os alunos da Rede Municipal
de Ensino de Dourados. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária
no item 01, a proponente SINOP UNIFORMES-EIRELI-ME. A empresa
vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos
habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal
nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo
4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 23 de novembro de 2018.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
EXTRATOS
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 353/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
JONATHAN CEZAR YOKOYAMA – MEI.
PROCESSO: Convite nº 016/2015
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 08/12/2018 e previsão de vencimento em
08/06/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DA NOTA EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS
Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49
e Casa Criança Feliz, inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98.
Presidente: Klaus Armin Simon CPF nº 681.004.500-72
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 160/2018/FMIS
1.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para manutenção
e reforma, conforme plano de trabalho.
2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos
e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela.
3.Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais.
44.50.42.00 – Auxílios
Ficha: 1531 – Fonte: 181503
4. Empenho: Nº 190 de 30/11/2018
5. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019
Dourados, 03 de Dezembro de 2018
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.831 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018
EXTRATOS
EXTRATO DA NOTA EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS
Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49
e o Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados-APAE, inscrita no
CNPJ/MF nº 03.368.578/0001-93.
Presidente: Luís Carlos Rodrigues Morais CPF nº 437.616.078-49
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 163/2018/FMIS
1. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para aquisição
instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho.
2.O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos
e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela.
3.Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais.
44.50.42.00 – Auxílios
Ficha: 1531 – Fonte: 181503
4. Empenho: Nº 192 de 30/11/2018
5.VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019
Dourados, 03 de Dezembro de 2018
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA NOTA EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS
Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49
e Lar de Crianças Santa Rita, inscrita no CNPJ/MF nº 03.623.964/0001/84.
Presidente: Edgard Moreno CPF nº 105.448.361-20
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 166/2018/FMIS
1.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a aquisição
instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho.
2.O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e
trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. Com
contrapartida financeira da Entidade no valor de R$ 3.943,64 (três mil, novecentos
e quarenta e três reais, e sessenta e quatro centavos), totalizando o valor geral da
parceria de R$ 17.580,00 (dezessete mil quinhentos e oitenta reais).
3.Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais.
44.50.42.00 – Auxílios
Ficha: 1531 – Fonte: 181503
4. Empenho: Nº 195 de 30/11/2018
5. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019
Dourados, 03 de Dezembro de 2018
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA NOTA EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS
Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49
e Associação Douradense de Assistência Social-Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa,
inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23.
Presidente: Adalto Veronesi CPF nº 280.289.738-17
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 167/2018/FMIS
1. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para aquisição
instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho.
2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos
e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela.
3. Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais.
44.50.42.00 – Auxílios
Ficha: 1531 – Fonte: 181503
4. Empenho:Nº 196 de 30/11/2018
5. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019
Dourados, 03 de Dezembro de 2018
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA NOTA EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS
Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49
e o Instituto Fuziy-Comunidade Crescer, inscrita no CNPJ/MF nº 20.556.351/0001-
90
Presidente: Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini CPF nº 582.229.491-15
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 162/2018/FMIS
1. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para reformas e
ampliações, conforme plano de trabalho.
2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36 (treze mil seiscentos
e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela.
3. Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais.
44.50.42.00 – Auxílios
Ficha: 1531 – Fonte: 181503
4. Empenho: Nº. 191 de 30/11/2018
5. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019
Dourados, 03 de Dezembro de 2018
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA NOTA EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS
Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49
e a Associação Pestalozzi de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº 01.105.188/0001-
03.
Presidente: Fatima Elisabete Luiz Gonçalves CPF nº 250.365.301-44
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 164/2018/FMIS
1. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para aquisição de
materiais permanentes, conforme plano de trabalho.
2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36 (treze mil seiscentos
e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela.
3. Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais.
44.50.42.00 – Auxílios
Ficha: 1531 – Fonte: 181503
4. Empenho: N 193 de 30/11/2018
5. VIGÊNCIA: Nº 23/11/2018 a 30/04/2019
Dourados, 03 de Dezembro de 2018
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMDCA
Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49
e o Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados, inscrita no CNPJ/
MF nº 03.368.578/0001-93.
Presidente: Luís Carlos Rodrigues Morais CPF nº 437.616.078-49
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 29322/157/2018/FMDCA
1. Objeto da Parceria:
O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria
Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da
Criança e do Adolescente – FMDCA, de doação destina do para a Entidade supra
qualificada, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos da Criança,
do adolescente e da família Douradense.
Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.831 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018
EXTRATOS
2. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 144,48 (Cento e quarenta
e quatro reais e quarenta e oito centavos), que será pago em uma única parcela.
3.Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.03 – Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente
08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.060– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental
e Não Governamental
33.50.43.00 – Subvenções Sociais
Ficha: 1555 – Fonte: 150061
44.50.42.00 – Auxílios
Ficha: 1563 – Fonte: 150061
4.EMPENHO: N. 010 de 23/11/2018
5.VIGÊNCIA: 01/11/2018 a 28/02/2019
Dourados, 03 de Dezembro de 2018
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMDCA
Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49
e o Associação de Pais e Amigos Autista da Grande Dourados- AAGD, inscrita no
CNPJ/MF nº 12.360.396/0001-67.
Presidente: Francisco Sobrinho de Brito, CPF nº 337.649.481-91
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 29322/158/2018/FMDCA
1. Objeto da Parceria:
O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria
Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da
Criança e do Adolescente – FMDCA, de doação destina do para a Entidade supra
qualificada, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos da Criança,
do adolescente e da família Douradense.
Materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
2. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 1.175,38, (Hum mil e
cento e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos), que será pago em uma única
parcela.
3. Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.03 – Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente
08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.060– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental
e Não Governamental
33.50.43.00 – Subvenções Sociais
Ficha: 1555 – Fonte: 150061
44.50.42.00 – Auxílios
Ficha: 1563 – Fonte: 150061
4. EMPENHO: N. 011 de 23/11/2018
5. VIGÊNCIA: 01/11/2018 a 28/02/2019
Dourados, 03 de Dezembro de 2018
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA NOTA EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS
Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49
e Associação de Pais e Amigos Autista da Grande Dourados- AAGD, inscrita no
CNPJ/MF nº 12.360.396/0001-67.
Presidente: Francisco Sobrinho de Brito CPF nº 337.649.481-91
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 165/2018/FMIS
1. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para aquisição de
materiais permanentes, conforme plano de trabalho.
2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos
e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela.
3. Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais.
44.50.42.00 – Auxílios
Ficha: 1531 – Fonte: 181503
4. Empenho: Nº. 194 de 30/11/2018
5. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019
Dourados, 03 de Dezembro de 2018
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA NOTA EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS
Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49
e Ação Familiar Cristã, inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69.
Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves CPF nº 694.535.601-97
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 159/2018/FMIS
1. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para aquisição
instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho.
2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos
e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela.
3. Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais.
44.50.42.00 – Auxílios
Ficha: 1531 – Fonte: 181503
4. Empenho: Nº 189 de 30/11/2018
5. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019
Dourados, 03 de Dezembro de 2018
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA NOTA EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS
Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49
e o União Catarinense de Educação, inscrita no CNPJ/MF nº 84.433.275/0009-66.
Presidente: Délcio Afonso Balestrin CPF nº 518.034.459-04
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 161/2018/FMIS
1.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para aquisição
instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho.
2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e
trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. Com
contrapartida financeira da Entidade no valor de R$ 1.363,64, (hum mil, trezentos
e sessenta e três reais, e sessenta e quatro centavos), totalizando o valor geral da
parceria de R$ 15.000,00 (quinze mil reais
3. Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais.
44.50.42.00 – Auxílios
Ficha: 1531 – Fonte: 181503
4. Empenho: Nº 181 de 30/11/2018
5. VIGÊNCIA: Nº 23/11/2018 a 30/04/2019
Dourados, 03 de Dezembro de 2018
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA NOTA EMPENHO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS
Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49
Asilo da Velhice Desamparada de Dourados/MS, inscrita no CNPJ/MF nº
03.746.641/0001-88.
Presidente: José Bento Marques de Jesus CPF nº 254.759.911-20
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 168/2018/FMIS
1. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para aquisição
instalação de materiais permanentes, manutenção e reforma conforme plano de trabalho.
2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36 (treze mil seiscentos
e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela.
3. Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais.
44.50.42.00 – Auxílios
Ficha: 1531 – Fonte: 181503
4. Empenho: Nº197 de 30/11/2018
5. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019
Dourados, 03 de Dezembro de 2018
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.831 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMDCA
Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49
e o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa,
inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23.
Presidente: Adalto Veronesi, CPF nº 280.289.738-17
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 29322/156/2018/FMDCA
1. Objeto da Parceria:
O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria
Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da
Criança e do Adolescente – FMDCA, de doação destina do para a Entidade supra
qualificada, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos da Criança,
do adolescente e da família Douradense.
Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho.
2. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 331,92, (trezentos e trinta
e um reais e noventa e dois centavos), que será pago em uma única parcela. Com
contrapartida financeira da Entidade no valor de R$ 253,08 (duzentos e cinquenta e
três reais e oito centavos), totalizando o valor geral da parceria de R$ 585,00(quinhentos
e oitenta e cinco reais.
3. Dotação Orçamentária:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.03 – Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente
08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.060– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental
e Não Governamental
33.50.43.00 – Subvenções Sociais
Ficha: 1555 – Fonte: 150061
44.50.42.00 – Auxílios
Ficha: 1563 – Fonte: 150061
4. EMPENHO: N. 009 de 23/11/2018
5. VIGÊNCIA: 01/11/2018 a 30/03/2019
Dourados, 03 de Dezembro de 2018
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO CONTRATO Nº 321/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
RCM AR CONDICIONADO EIRELI – ME.
CNPJ: 27.720.686/0001-41.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2018.
OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, com a devida instalação,
objetivando atender a Escola Municipal Indígena Araporã, através do Convênio nº
24939 – Processo nº 29/020814/2015 celebrado com a Secretaria de Estado de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º
8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078,
de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal
n.º 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 23.920,00 (vinte e três mil novecentos e vinte reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira
DATA DE ASSINATURA: 03 de Dezembro 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 012/2018/FMDCA
PARTES:
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
MIRIAN DOS SANTOS OLIVEIRA ALMEIDA
PROCESSO: Termo de Adesão nº 003/2018/SEMAS
OBJETO: Auxílio Financeiro destinado ao serviço voluntário da Família Acolhedora.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016 e demais legislações pertinentes
VALOR: R$ 9.205,00 (nove mil duzentos e cinco reais).
DATA DO EMPENHO: 30 de Novembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 640/2018/FMAS
PARTES:
Fundo Municipal de Assistência Social
CLAUDIA LANGE DE LIMA
PROCESSO: Termo de Adesão nº 001/2018/SEMAS
OBJETO: Auxílio Financeiro destinado ao serviço voluntário da Família Acolhedora.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016.
VALOR: R$ 9.205,00 (nove mil duzentos e cinco reais).
DATA DO EMPENHO: 30 de Novembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO EMPENHO N° 641/2018/FMAS
PARTES:
Fundo Municipal de Assistência Social
MARIA ZILDA PADILHA DE OLIVEIRA
PROCESSO: Termo de Adesão nº 002/2018/SEMAS
OBJETO: Auxílio Financeiro destinado ao serviço voluntário da Família Acolhedora.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016.
VALOR: R$ 9.205,00 (nove mil duzentos e cinco reais).
DATA DO EMPENHO: 30 de Novembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PORTARIA Nº 102/FUNSAUD/2018 de 10 de dezembro de 2018.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
Considerando a portaria nº 090/FUNSAUD/2018 de 27 de novembro de 2018;
R E S O L V E:
Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias a contar do dia 29/12/2018, a instauração
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário, visando
apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo
Hospital da Vida de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que
emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
INTERESSADO MATRICULA N. PROC.
BERENICE BARBOSA DA SILVA 114772131-4 2.934/2018
JUCELIA PEREIRA DA ROCHA 114769687-3 2.554/2018
KLEIVA CAVALCANTI PAIVA RIBEIRO 114768020-5 2.877/2018
VIVIAN MENDES DE SOUZA 114772390-2 2.419/2018
PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS
DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM
Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no
primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo
contratado.
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.831 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº101/FUNSAUD/2018 de 07 de DEZEMBRO de 2018.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
Considerando a portaria nº 084/FUNSAUD/2018 de 08 de NOVEMBRO de 2018,
publicado no Diário de Dourados dia 09/11/2018.
R E S O L V E:
Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias a contar do dia 11/12/2018, a instauração
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário, visando apurar,
os fatos ocorridos no âmbito do Hospital da Vida, por terem, em tese, infringido
o artigo Art.31 e Art. 33 do Regulamento de Pessoal da FUNSAUD, publicado em
D.O.M nº 4752 de 14 de agosto de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA LEGISLATIVA
PORTARIA N° 263, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a jornada de trabalho, o registro e o controle da frequência dos servidores
do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas
atribuições legais e considerando ainda, o disposto no artigo 20, IV, “b”, artigo 21,
XI e artigo 155, §1º do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012;
CONSIDERANDO a necessidade de conjugar o cumprimento da jornada semanal
de trabalho dos cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados e
a necessidade de normatizar os procedimentos administrativos para promoção do
registro e controle da frequência dos servidores por meio de equipamento eletrônico,
bem como a regulamentação do banco de horas,
R E S O L V E:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. O controle da assiduidade e da pontualidade dos servidores do quadro de
pessoal da Câmara Municipal de Dourados será realizado mediante registro diário da
frequência, com o objetivo de apurar o comparecimento ao serviço e o cumprimento
da carga horária do cargo.
§ 1º. Para registro da frequência será utilizado, prioritariamente, por meio de equipamento
de leitura biométrica digital ou, na impossibilidade de uso deste método, e
em situações especiais, a folha individual de frequência.
§ 2º. O registro diário da frequência por leitura biométrica é obrigatório para todos
os servidores em exercício que estejam investidos nos cargos que compõem o Grupo
Operacional I – do Anexo I – Tabelas A, C, D e E, da Lei 3.938 de 27 de outubro de
2015, ressalvadas as situações especiais previstas nesta Portaria.
§ 3º. O registro diário da frequência dos servidores investidos nos cargos que compõem
o Grupo Operacional I – do Anexo I – Tabelas B, da Lei 3.938 de 27 de outubro
de 2015, que compõem a Assessoria Parlamentar, será a critério do Vereador titular
de cada gabinete, a adesão ao sistema de registro diário da frequência por leitura
biométrica em seu gabinete, devendo a solicitação de cadastro dos assessores parlamentares,
ser encaminhada ao Setor de Recursos Humanos, indicando a jornada de
cada servidor, ressalvado que a jornada diária do cargo deve ser respeitada.
Art. 2º A frequência corresponde ao dever do servidor de ser pontual e assíduo na
unidade organizacional de exercício, para executar as atribuições e tarefas do seu
cargo, no horário de funcionamento da Câmara Municipal.
Parágrafo único. A apuração da assiduidade do servidor será conjugada com a
constatação pela chefia imediata da sua presença, durante toda a jornada de trabalho.
CAPÍTULO II
DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 3º. A jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal, observada a
carga horária, estabelecida na Portaria CMD/PRES nº 129/2014, será cumprida de
segunda a sexta-feira, durante o turno matutino, das 07h00 às 13h00 horas, ressalvadas
cargas horárias distintas na forma da lei ou jornadas especiais em regime de
turno;
§ 1º O turno matutino é o horário padrão de funcionamento da Câmara Municipal
para desenvolvimento e execução das atividades e de atendimento ao público.
§ 2º É da competência da Chefia Imediata autorizar através documento escrito, o
cumprimento da jornada de trabalho dos servidores, fora do turno padrão, observada
a necessidade e justificativa do trabalho a ser desempenhado.
CAPÍTULO III
DO REGISTRO DA FREQUÊNCIA
Art. 4°. A frequência dos servidores será registrada, diariamente, por meio de
equipamento eletrônico, pelo sistema digital biométrico, com marcação da hora e
minutos da entrada e da saída.
§ 1º. Os servidores que executarem suas atribuições, temporária ou eventualmente,
fora da unidade de exercício e em condições que impeçam o registro diário da frequência,
deverão preencher relatório narrando os serviços prestados, para comprovação
da assiduidade, com o atesto da chefia imediata.
§ 2º. Viagens à serviço serão comunicadas ao Setor de Recursos Humanos pela
chefia imediata do servidor, para fins de registro, considerada a jornada padrão, no
sistema de controle de frequência.
Art. 5º. Os servidores impossibilitados de usar o equipamento digital e os dispensados
marcar a frequência por meio eletrônico registrarão sua presença diária em folha
de frequência individual, emitida pelo Setor de Recursos Humanos.
§ 1º. Havendo impossibilidade de cadastramento biométrico de servidor, por inviabilidade
permanente da leitura das impressões digitais, o registro da frequência
será efetivado por meio de login e senha perante o sistema de controle ou em folha
individual de frequência na eventualidade de restar impossibilitada a utilização do
método eletrônico.
§ 2º. Os servidores que estiverem dispensados do registro eletrônico digital deverão
assinar a folha de frequência diariamente, apontando os horários de entrada e de
saída, bem como as ocorrências de ausências ao serviço.
Art. 6º. A folha individual de frequência deverá registrar as faltas, sejam abonadas
ou injustificadas, as impontualidades e a suspensão do expediente, mediante apontamento
dos motivos das ausências com ciência da chefia imediata.
§ 1º. As ausências e as impontualidades ao serviço serão registradas no cadastro do
servidor automaticamente, no caso de uso do equipamento biométrico, e com base
nas anotações apontadas na folha individual de frequência mensal.
§ 2º. As ausências, os atrasos e as saídas antecipadas registradas no mês de ocorrência
deverão ser justificados pelo servidor, até o quinto dia útil do mês seguinte,
mediante comunicação pessoal e documento comprobatório, com ciência e atesto da
chefia imediata.
Art. 7º. Os elementos referentes às impontualidades e às faltas abonadas, justificadas
ou não justificadas, bem como as horas compensadas, terão reflexo na folha de
pagamento do mês seguinte ao de seu acontecimento, para fins de desconto, compensação.
§ 1º. O servidor que se ausentar do trabalho, por um dia ou mais, deverá apresentar
ao Chefe Imediato ao qual esteja vinculado funcionalmente, a justificativa para a
falta, no primeiro dia em que retornar ao serviço, mediante preenchimento de formulário
próprio e documentos comprobatórios.
§ 2º. E vedado faltar ao trabalho sem prévia comunicação e autorização, para posterior
requerimento de compensação das faltas do banco de horas.
§ 3º. Nos casos de ausência do registro de frequência por esquecimento, o servidor
deverá solicitar que sua chefia imediata registre o horário não lançado, admitindo-se
apenas 03 (três) tolerâncias durante o ano.
§ 4º. Eventuais atrasos ou saídas antecipadas do servidor, decorrentes de interesse
do serviço, poderão ser abonados, desde que autorizados previamente pela chefia
imediata.
Art. 8º. Serão consideradas impontualidades a entrada após o inicio do turno de
trabalho e as saídas durante o expediente diário ou antes do seu término.
§ 1º. A chefia imediata poderá abonar os atrasos de até 10 (dez) minutos diários,
no limite de cento e vinte minutos no mês, bem como autorizar a compensação das
impontualidades, nesse limite, desde que dentro do mês de sua ocorrência.
§ 2º. O somatório das impontualidades igual ou superior a trezentos e sessenta minutos,
no mesmo mês, serão contados como uma falta, para fins de abono, desconto
ou compensação.
§ 3º. O servidor que ficar ausente todos os dias do mês deverá ter anotada essa
situação na sua folha de frequência ou no relatório individual do sistema eletrônico,
registrando essa ocorrência, com assinatura da chefia imediata e encaminhamento ao
Setor de Recursos Humanos, para apuração disciplinar.
Art. 9º. Somente serão computadas como horas com direito a compensação, aquelas
previamente autorizadas e registradas pelo Chefe imediato, observada a jornada
semanal de trabalho e a necessidade do trabalho.
Parágrafo único. As horas folgas serão concedidas mediante solicitação previa e
escrita pelo servidor, e após autorização expressa do Chefe imediato com a devida
comunicação ao Departamento de Recursos Humanos, para registros e controle, a
fim de evitar prejuízos ao desenvolvimento dos trabalhos desta Casa.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 10. As horas de trabalho excedentes à carga horária mensal poderão ser acumuladas,
no limite de até 30 (trinta) horas mensais, na forma de banco de horas.
§ 1º. As horas excedentes serão incluídas no banco de horas por solicitação da
chefia imediata, justificando o interesse do serviço, e expiram a cada 06 (seis) meses
de sua inclusão, bem como não poderão ser convertidas em vantagem financeira.
§ 2º. Somente as horas computadas no banco de horas mediante o uso do sistema
eletrônico de controle de frequência serão objeto de compensação.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.831 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018
PORTARIA LEGISLATIVA
Art. 11. Deverá ser controlada, diariamente, através do sistema eletrônico, a frequência
dos contratados temporários, quanto à obediência aos turnos de trabalho que
ficarem submetidos.
Art. 12. No período de tempo em que o servidor não tiver acesso ao sistema de
biométrico, o registro dos horários de entrada e saída, bem como as ocorrências
durante o expediente diário, serão lançados em folha individual de frequência, para
fins de controle.
Art. 13. As folhas de pagamento serão elaboradas exclusivamente à vista dos registros
de pontos e relatório de frequência emitido pelo sistema de registro eletrônico.
Art. 14. Em hipótese de indisponibilidade do Relógio Eletrônico de Ponto será
adotado o registro manual.
Art. 15. Em caso de exoneração e/ou rescisão do contrato de trabalho as horas
extras constantes no Banco de Horas serão convertidas em pecúnia com acréscimo
de 50 % (cinquenta por cento) do valor da hora normal.
Art. 16. Compete ao servidor que pretende se aposentar, ou se desligar do órgão
ou entidade informar data provável à chefia imediata, visando usufruir o período
acumulado em banco de horas.
Art. 17. Fica sob responsabilidade da chefia imediata acompanhar e controlar a
frequência do servidor e adotar medidas administrativas cabíveis para garantir a fiel
execução dessa Portaria.
Art. 18. A utilização indevida do ponto eletrônico será apurada em processo administrativo
disciplinar.
Art. 19. Compete à Presidência da Câmara Municipal de Dourados, regulamentar
disposições desta Portaria para seu fiel cumprimento, bem como analisar eventuais
casos omissos.
Art. 20. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
do dia 1º de dezembro de 2018.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
FRAGA & BRAGA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para atividade de Fabricação de móveis com predominância de madeira,
localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, n° 1240 – Bairro Altos do Indaiá, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
IMPERIUM SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELLI ME torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
as Licenças Ambientais Prévia, de Instalação e de Operação (LP, LI e LO) para
atividade de Farmácia de manipulação e similares, localizada na Rodovia Dourados-
-Itahum, km 5, s/n – Bairro Altos da Lagoa, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LUIZ & PERINAZZOLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para atividade de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza ,
localizada na Rua João Vicente Ferreira, 1655 – Bairro Vila Progresso, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MEDLABOR torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM, a Alteração da Razão Social de LEONARDO FIGUEIREDO DANIEL
– ME para MEDLABOR – EIRELI, atividade de Serviços de diagnósticos por
registro gráfico, localizada na Rua Hayel Bon Faker n° 3372 – sala 01, Bairro Vila
Planalto, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
Paulo Cesar Stefanello torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação,
para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Fazenda Flor do Campo, Porto
Cambira, km 21, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
ATA – SEMDES
OUTROS ATOS
CONVOCAÇÃO – SINJORGRAN
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA
GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN)
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com os Artigos 35, 42 e 63 do Estatuto Social, o Sindicato dos
Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca os
filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada na sede do Sinjorgran, à Rua Joaquim
Teixeira Alves, 1985, sala 07, Centro de Dourados, no dia 27 de dezembro de 2018,
com primeira chamada às 18h, com a seguinte ordem do dia:
– Redistribuição de cargos do Conselho Fiscal;
– Avaliação das ações de 2018;
– Outros assuntos.
Dourados (MS), 10 de dezembro de 2018.
Karine Arminda de Fátima Segatto
Presidente do Sinjorgran
ATA DA REUNIAO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS CHAMADAS PÚ-
BLICAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
– SEMDES, PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS NATAL PARA
TODOS – DOURADOS/2018, REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 02/2018/SEMDES/PMD.
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às oito horas,
na sala de reuniões da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES, sito a Avenida Guaicurus
nº 2.030, Parque Novo Alvorada, a Comissão de Seleção das Chamadas Publicas,
constituída pela Resolução SEMDES 002/2018, de 09/11/2018, publicada no Diário
Oficial do Município no dia 09/11/2018, sob o número 4.811, foi reunida com a presença
dos seguintes membros: Adolfo Ribeiro Garcia Presidente da Comissão, Rejane
Sináila Delvalle Morinigo Membro, Elcio Minoru Tanizaki Membro se encontra
de férias e inabilitado para este certame. Sob a Presidência de Adolfo Ribeiro Garcia
a fim de dar inicio ao exame e julgamento dos documentos de habilitação e propostas
referentes ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2018/SEMDES/
PMD, cujo objeto é a realização de um Termo de Cooperação para a realização do
NATAL PARA TODOS – DOURADOS/2018, de acordo com as especificações e
condições gerais descritas no Edital nº 002/2018/SEMDES/PMD. Após concedido
o prazo para as empresas apresentarem a documentação. A comissão constatou
que apenas uma entidade protocolou a documentação para ENVELOPE 01 – “PROPOSTA”,
sendo ela: Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED, cadastrada
no CNPJ 03.859.295/0001-44 com endereço Rua Joaquim Teixeira Alves,
1480 – Centro, CEP 79.801-015, na cidade de Dourados-MS. Em ato contínuo, foi
aberto o envelope da proposta, assim apresentada Entidade apresentou uma proposta
no valor de 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), obtendo 0 (zero) pontos no item preço,
no item tempo de existência da entidade obteve 6 (seis) pontos e no item Experiência
prévia no atendimento dos serviços em que concorre obteve 6 (seis) pontos,
perfazendo um total de 12 pontos no total. ENVELOPE 02 – “DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO”, e após a análise de todos os documentos da entidade interessada,
constatou-se que a mesma foi habilitada com toda documentação exigida apresentada.
Ao Final a entidade Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED,
foi declarada como vencedora, o presidente adjudicou o objeto do presente certame.
Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata
que será assinada por todos os presentes.
Adolfo Ribeiro Garcia
Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico
Rejane Sináila Delvalle Morinigo
Membro
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