Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.832 – 12/12/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETO “P” Nº 286, de 10 de dezembro de 2018.
“Exonera Tayse Ramires – SEMAD”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 12 de dezembro de 2018, Tayse Ramires, do
cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo “DGA-7”, lotada na
Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, MS, 10 de dezembro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 287 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
“Nomeia servidora na Secretaria Municipal de Administração”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 12 de dezembro de 2018, Eliana Valensuelo de
Azambuja, no cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo “DGAANO
XX / Nº 4.832 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 28 PÁGINAS
7”, Lotada na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD).
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), em 10 de dezembro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 288, de 10 de dezembro de 2018.
“Exonera João Eduardo Teixeira – SEMFAZ”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 04 de dezembro de 2018, João Eduardo Teixeira,
do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo “DGA-3”, lotado
na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 04 de dezembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 10 de dezembro de 2018.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Maria de Fátima Silveira de Alencar…………………………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… Carlos Augusto de Mello Pimentel…………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.832 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Av/12 /2226 /13/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EGIZELE MARIANO DA
SILVA, matrícula funcional nº 114760056- 2 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO INDIGENA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL
EDUCACAO (FUNDEB), Averbação do Tempo de Serviço de 108 dias de
serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de
17/03/2008 a 02/07/2008, para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria
e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. xxxx/2018, constante no Processo Administrativo nº. xxxx/18, a partir do dia
07/12/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de DEZEMBRO de 2018
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/2.229/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSIMEIRE FERREIRA
DA SILVA, matrícula nº. “114764182-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
ODONTOLOGIA, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “12” (doze) dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 23/11/2018 a 04/12/2018, conforme relatório de
visita do Proas e Parecer nº. 1.236/2018, constante no Processo Administrativo nº.
3.099/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/12/2.230/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CELIA MARIA DINO NOGUEIRA,
matrícula funcional nº. “4451-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Maria Socorro
Dino Nogueira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 19/11/2018 a 26/11/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/12/2.231/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALINE CRISTINA RAUBER
CHANFRIN, matrícula nº. “114766519-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO
(SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de
Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/11/2018 a 09/11/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/12/2.232/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA MARIA DE SOUZA, matrícula
funcional nº. “114761880-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Anizia Rosa de
Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 27/11/2018 a 28/11/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/2233/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DENIZE DA SILVA PEREIRA
ALENCAR, matrícula nº. “114764944”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO
(FUNDEB) CEIM, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de
Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/11/2018 a 15/11/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/12/2.234/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KATIELLY EDVANIA
FIRMINO DE OLIVEIRA, matrícula nº. “114771625-2”, ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA
MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período
de 26/11/2018 a 30/11/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.832 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lt/12/2.235/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO,
matrícula funcional nº. “80711-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
sogro: Odilon Valdevino, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, no período de 22/11/2018 a 23/11/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/12/2.236/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO,
matrícula funcional nº. “80711-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
sogro: Odilon Valdevino, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, no período de 22/11/2018 a 23/11/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 160 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a complementação de carga horária de servidor municipal efetivo em
exercício na direção de unidade de ensino e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; e,
CONSIDERANDO o afastamento temporário por motivo de licença médica da
servidora publica municipal Vilma Ribeiro Ferraz, da função de Diretora Titular na
E. M. Januário Pereira de Araújo,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica complementada a carga horária da servidora municipal efetiva mencionada
no Anexo da presente Resolução para exercer a função de Diretora da Escola
Municipal Januário Pereira de Araújo, complementação essa pelo período de
12/10/2018 a 10/12/2018.
Art. 2º A servidora mencionada no Anexo, deverá cumprir a jornada semanal de
40 horas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos
retroativos a partir de 12/10/2018.
Dourados/MS, 10 de dezembro de 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMED n.271 de 07 de Dezembro de 2018.
“Dispõe sobre Remoção de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional,
na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28
§3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Remover ex-officio (a) Servidor (a) Público (a) Municipal do Grupo de
Apoio a Gestão Educacional, GISLENE DE MATOS SILVA, matrícula n. 500901-2,
cargo Agente de Apoio Educacional, função Merendeira, do Ceim Decio Rosa Bastos
para Ceim Profª Argemira Rodrigues Barbosa, a partir de 06/12/2018.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED
que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações
na Folha de Frequência do mês de Dezembro/2018 a respeito do que dispõe a
presente Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 07 de Dezembro de 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Nome do servidor Matrícula Unidade de
exercício/Escola Função Carga horária de
complementação
SANDRA BRAZ DE
ARAÚJO DOS ANJOS
80021-1 JANUARIO PEREIRA
DE ARAUJO
DIRETORA 20H
ANEXO DA RESOLUÇÃO 160/SEMED/2018
EDITAIS
EDITAL Nº 006/2018/SEPLAN/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
O Departamento de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando suas atribuições, que prezam pela presença obrigatória e ininterrupta durante
a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e “habite-se” da construção aprovada e
finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes.
Considerando a constatação do não atendimento às disposições da Lei Complementar 205 de 2012, tais como o início de obras sem autorização da prefeitura e a ausência de
documentações obrigatória nas obras, as quais são descritas no anexo único deste edital.
Considerando os dispositivos previstos na Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012, em seus artigos 179 a 182.
Considerando que de acordo com Art. 181-A dessa Lei, “a realização de edificações, reformas ou ampliações sem as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão
competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado,
quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais
procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá
protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada na notificação, com justificativa.”
Considerando a verificação de infração(ões) prevista(s) na referida Lei, bem como o descumprimento das obrigações acima, o não atendimento, pelos infratores, à obrigatoriedade
da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da construção, reforma ou ampliação.
Concede-se aos infratores abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação desta e apresentação de
defesa, sob pena de aplicação das penalidades previstas no Art. 182-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012.
A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito
a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900.
Dourados, MS 12 de Dezembro de 2018.
Danilo de Arruda Bernal
Fiscal de Obras – Matr. 114771802-1
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.832 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
EDITAIS
NOME DO INFRATOR E/OU RESPONSÁVEL NOME NO CADASTRO IMOBILIÁRIO BAIRRO ENDEREÇO QUADRA LOTE INSC.
IMOBILIÁRIA
NOTIFICAÇÃO
PRELIMINAR
ADÃO ALEXANDRE DA COSTA ADAO ALEXANDRE DA COSTA ÁGUA BOA, JD R. 20 DE DEZEMBRO 17 2 00.05.21.33.270 6681
ADEMIR GOMES COLMAN ADEMIR GOMES COLMAN ESPLANADA, JD R. TUCANO 59 13 00.06.50.80.220 6344
ANGELA CRISTINA PEDERIVA REGO MIRIAM DE BRAS DE ARAUJO PEDERIVA MÁRCIA, JD R. ANTÔNIO M. SANTOS 12 8 00.06.03.34.120 6707
ANGELO CESAR AJALA XIMENES ANGELO CESAR AJALA XIMENES CLÍMAX, JD R. AZIZ RASSLÉM 4 6 00.01.04.26.150 6418
ANTONIO BENITES ANTONIO SIMOES ÁGUA BOA, JD R. BELA VISTA 66 12 e 13 00.04.41.02.120 /
00.04.41.02.110
6463
APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS AURORA, VILA R. BARÃO DO RIO BRANCO 11 10 00.01.24.05.200 6496
ARNALDO PERENHAS JÚNIOR ARNALDO PERENHAS JUNIOR BNH IV PLANO R. ROUXINOL 19 1 00.04.73.33.010 6697
AUGUSTO CEZAR MORAES LIBORIO AUGUSTO CEZAR MORAES LIBORIO ALVORADA, PQ R. SÔNIA MARIA L. VOLPATO 79 12 00.01.36.52.300 6631
CARLOS EDUARDO DE CASTRO UTUARI CARLOS EDUARDO DE CASTRO UTUARI INDUSTRIAL, VL R. DOM JOÃO VI 138 21 00.05.06.33.210 6349
CARMINA FRANCO CHAVES ANGELO LUIZ GABRIEL ÁGUA BOA, JD R. JOSUÉ GARCIA PIRES 91 25 00.04.41.41.030 6688
CÁSSIO CHAVES COSMO CORPAL VIVAL DOS IPES EMPREEND.
LTDA
VIVAL DOS IPÊS R. CLAUDIOMIRO MARTINS 23 1 00.05.97.17.010 6670
CLÁUDIO TAKESHI IGUMA EPP ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR CRISTHAIS I, JD R. ALUÍSIO DE AZEVEDO 11 14 00.01.29.23.141 /
00.01.29.23.142
6412
CLÁUDIO TAKESHI IGUMA-EPP ITAMAR GARCIA DA SILVA COLIBRI, JD R. DAS MANGUEIRAS 44 10 00.05.73.24.100 6659
CORPAL INCORP. E CONSTRUT. LTDA CORPAL INCORP. E CONSTRUT. LTDA ALTO DA BOA
VISTA
R. PEDRO GOMES DE SOUZA 3 1 00.01.52.54.220 6649
CRISTINA BARBOSA CARDOSO CRISTIANE BARBOSA CARDOSO STO ANDRÉ, JD R. TUBÚRCIO O. DE ALMEIDA 31 1 00.05.12.45.011 6911
DARLAN PARANHOS PORTO DOS SANTOS EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA BONANZA, JD R. PROJETADA 4 33 9 00.04.94.37.150 6877
DEMITRE ANAYNOSTROPULOS DEMITRE ANAYNOSTOPULOS E ESPOSA INDUSTRIAL, VL R. DOM JOÃO VI 138 22 00.05.06.33.220 6341
DISTRB. BEBIDAS EULÁLIAS PIRES LTDA
ME
EXPEDITO ALVES DO NASCIMENTO CENTRO R. EULÁLIA PIRES L P/14 00.04.04.22.190 6639
DONIZETE TEIXEIRA SANTOS DONIZETE TEIXEIRA SANTOS ÁGUA BOA, JD R. 20 DE DEZEMBRO 5 5 00.05.21.03.230 6700
EDISON APARECIDO RIBEIRO GUILHERME EDSON APARECIDO RIBEIRO GUILHERME BRASILIA, JD R. NILSON VIEIRA DE
MATTOS
7 2 00.06.02.14.020 6844
ELODITE RODRIGUES COELHO BENEDITO ALVES COELHO SOBRINHO GUAICURUS, JD R. CARLOS A. M. DE
ALMEIDA
6 14 00.05.85.32.020 6702
EMPREEND. IMOB. COQUEIROS LTDA EMPREEND. IMOB. COQUEIROS LTDA COLIBRI, JD R. DOS COQUEIROS 41 2 e 3 00.05.73.45.020 /
00.05.73.45.010
6704
EMPREEND. IMOB. COQUEIROS LTDA EMPREEND. IMOB. COQUEIROS LTDA COQUEIROS, PQ. R. ESTHON MARQUES 18 19 00.05.43.46.070 6662
EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA BONANZA, JD R. SEBASTIÃO DE OLIVEIRA 4 1 00.04.94.13.180 6447
EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA BONANZA, JD R. PROJETADA 4 RB 43 9 00.04.94.41.090 6903
EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA BONANZA, JD R. PROJETADA 6 RB 51 9 00.04.94.57.060 6918
EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA DOURADOS,
RESID.
R. PROJETADA 1 RD A1 19 00.04.84.08.190 6906
EUJACIO BATISTA PEREIRA EUJACIO BATISTA PEREIRA ALTOS DO INDAIA R. SEIJI NISHIOKA 13 15 00.01.08.33.340 6424
ANEXO ÚNICO DO EDITAL 006/2018/SEPLAN/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
FLORESTINA DE OLIVEIRA SALES UHDE FLORESTINA DE OLIVEIRA SALES UHDE FLORIDA, JD R. JOSE ROBERTO TEIXEIRA 25 9 00.01.06.83.090 6421
HELIO LUCIANO DUTRA VITORIA SOUZA GUIMARAES ÁGUA BOA, JD R. IPANEMA 8 11 00.05.21.12.150 6919
HOTEL BAHAMAS LTDA. HOTEL BAHAMAS LTDA CENTRO R. JOÃO C. DA CÂMARA 7 56B 00.01.01.12.012 7691
HUMBERTO GOULART RIGOTTI E OUTROS IDIANARA APARECIDA NORILER ÁGUA BOA, JD R. ADELINA RIGOTTI 134 15 00.04.62.12.110 6457
IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA ADELINA I, VILA R. MARIA DE CARVALHO 4 4 00.04.30.52.010 6442
IMOBILIARIA INVESTIMÓVEIS LTDA IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA ÁGUA BOA, JD R. IPANEMA 146 4B 00.05.22.13.040 6913
JESSICA DIAS GOMES GARCIA EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA BONANZA, JD R. PROJETADA 16 54 5 00.04.94.54.070 6816
JOSÉ FARIAS DA SILVA MARIA FATIMA DE ALMEIDA ÁGUA BOA, JD R. ARAGUAIA 148 16 00.05.22.23.150 6465
LUZIA DEBESSA MARTINS LUZIA DE BESSA MARTINS BENITES FLORIDA, JD R. BEZERRA DE MENEZES 2 11 00.01.16.34.110 6403
MARCOS ANTONIO FERREIRA MARCOS ANTONIO FERREIRA CENTRO R. GENERAL OSORIO J 1A 00.04.03.24.061 6694
MARIA APARECIDA HELENA MARIA APARECIDA HELENO HAAS DAS NAÇOES I, PQ. R. FILOMENO JOÃO PIRES 16 6 00.06.03.61.060 6350
MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA MARIA DAS GRACAS BARBOSA ÁGUA BOA, JD R. ERNESTO DE M.
CARVALHO
77 10 00.04.42.12.180 6894
MARILDES BENEVIDES GONÇALVES
RIBEIRO
MARILDES BENEVIDES GONCALVES
RIBEIRO
SULMAT, VILA R. DOS MISSIONÁRIOS K 16 00.05.02.22.080 6682
MASSANORI OSHIRO MASSANORI OSHIRO LILI, VILA R. WEIMAR G. TORRES 81 5 00.02.02.02.050 6536
MIRIAN BALBINO DE ARAUJO MACIEL MIRIAN BALBINO DE ARAUJO MACIEL VISTA ALEGRE R. RIO BRILHANTE 33 22 00.05.71.42.230 6449
MOACIR PEREIRA JUNIOR MOACIR PEREIRA JUNIOR CLÍMAX, JD R. CUIABÁ 30 6 00.04.05.33.140 6430
NELSON DOS SANTOS BALDASSO EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA BONANZA, JD R. PROJETADA 3 RB 31 4 00.04.94.38.040 6450
RAUL GNUZTMANN RAUL GNUTZMANN VISTA ALEGRE R. CAFELÂNDIA 12 1 00.04.72.41.100 6440
REGINALDO ESCARLATE XAVIER MARLENE FRANCISCA DA SILVA
OLIVEIRA
ÁGUA BOA, JD R. JANUARIO P. DE ARAUJO 76 22 00.05.41.12.040 6445
RESID. DOURADOS EMPREEND. IMOB.
LTDA
RESID. DOURADOS EMPREEND. IMOB.
LTDA
ESPLANADA, JD R. PERDIZ 43 10 00.06.50.26.220 6709
RESID. DOURADOS EMPREEND. IMOB.
LTDA
RESID. DOURADOS EMPREEND. IMOB.
LTDA
ESPLANADA, JD R. FAIZÃO 30 11 00.06.50.18.220 6343
SIRLEI ASSIS DO AMARAL SIRLEI ASSIS DEVECCHI BRASILIA, JD R. ANTONIO DO AMARAL 6 21 00.06.02.13.210 6832
VALDEMAR CORNELIO CARLOS JÚNIOR VALDEMAR CORNELIO CARLOS JUNIOR BRASILIA, JD R. ANTÔNIO DO AMARAL 6 22 00.06.02.13.220 6703
VGM EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA. VGM EMPREEND. IMOB. LTDA FLOR DE LIZ R. NATAL 14 1 00.02.46.15.011 6838
VGM EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA. VGM EMPREEND. IMOB. LTDA FLOR DE LIZ R. NATAL 14 2 00.02.46.15.011 6839
VGM EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA. VGM EMPREEND. IMOB. LTDA FLOR DE LIZ R. NATAL 14 3 00.02.46.15.030 6840
VGM EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA. REINALDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR FLOR DE LIZ R. EUDOXIO L. DE AZAMBUJA 17 12 00.02.46.19.120 6843
WALQUIRIA LÚCIA SANTOS COSTA WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA ÁGUA BOA, JD R. 20 DEZEMBRO 56 2 00.05.31.43.260 6887
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.832 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
EDITAIS
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 09/2018
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de
serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
N._Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscricao
013706/18 ADELAIDE BARRETO DOS SANTOS 52 9 CACHOEIRINHA – VILA 00046627050000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 139,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 209,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 212,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 207,36
013778/18 ADILSON RODINEI DA SILVA 12 11 CARISMA – JARDIM 00033146021000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 176,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 228,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 231,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 226,94
013350/18 ADRIANO FERREIRA SILVA 26 3 CANAA III – JARDIM 00056205260000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 181,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 246,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 248,83
013201/18 AGUIMAR CORREA DA SILVA T 8 EUL.PIRES – CJ. HABITACIONAL 00044732120000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 241,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 237,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 484,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 474,77
013760/18 ALCEU BENEDITO CORDEIRO 10 24 ESTRELA VERA 00064341060000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 92,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 122,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 123,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 121,76
013704/18 ALCINEIA APARECIDA NANTES DOS SANTOS SOUZA 7 10 OLIVEIRA II – RESIDENCIAL 00052561070000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 32,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 161,60
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 333,32
013397/18 ALESSANDRA CRISTINA MACHADO DA SILVA 19 6 CANAA III – JARDIM 00056106230000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 172,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 237,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 240,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 235,61
013816/18 ALESSANDRO DUTRA DA SILVA 5 12 RINCAO I – PARQUE 00063682100000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 86,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 167,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 164,56
013721/18 ALEXANDRE VELTER MARQUES 0 AREA 1-C3 FAZENDA ALVORADA – PARTE 00013742013104-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 278,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 496,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 97,35
013235/18 AMANDIO PACHECO 9 14 TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI 00056317030000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 268,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 309,99
013210/18 AMARILDO RONQUIGALI 65 27 CACHOEIRINHA – VILA 00046631130000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 65,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 119,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 121,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 118,27
013668/18 ANA GONCALVES MARTINS 39 9 CACHOEIRINHA – VILA 00045502050000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 99,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 163,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 159,40
013809/18 ANA MAIRA LOPES MARTINS 3 R1 TERRA DOURADA 00060411093001-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 168,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 200,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 203,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 198,38
013223/18 ANA SILVA DOS SANTOS 33 3 SANTO ANDRE – JARDIM 00052215030000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 129,66
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 168,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 170,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 166,94
013822/18 ANDRE JUNIOR LEAL 3 F1 TERRA DOURADA 00060411083018-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 117,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 292,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 296,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 290,02
013656/18 ANGELA CIPRIANO MACEDO 135 A2 AGUA BOA – JARDIM 00046211180303-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 167,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 205,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 208,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 113,98
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.832 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
EDITAIS
013093/18 ANGELINO SOARES DE ARAUJO 0 0 CHACARA – PARTE 00010000000077-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 129,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 144,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 145,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 142,23
013148/18 ANIZIA PERTITES DE MATOS 0 0 CHACARA – PARTE 00030000000033-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 137,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 151,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 153,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 149,97
013094/18 ANTONIO ALVES BORGES 0 0 FAZENDA ALVORADA – PARTE 00010000000157-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 189,79
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 188,24
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 189,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 184,48
013640/18 ANTONIO AMBROSIO VIEIRA FILHO 16 12 CANAA I – JARDIM 00032239260000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 172,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 211,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 214,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 210,50
013785/18 ANTONIO DE OLIVEIRA VIEGAS 0 P/68 CHACARA 68 – PARTE 00062101011000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 133,89
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 138,50
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 140,34
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 138,66
013327/18 ANTONIO DE SOUZA 3 A CHACARA 26 – PARTE 00043261120000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 162,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 259,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 262,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 257,32
013270/18 ANTONIO FELIZARDO DO CARMO 66 21 SAO BRAZ – VL 00063443020000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 137,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 174,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 176,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 173,61
013163/18 ANTONIO GARCIA BRANDAO E OUTROS 6 12 NOVA ESPERANCA – VILA 00031356160000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 171,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 244,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 240,18
013651/18 ANTONIO GUIDIO E ESPOSA 2 9 LARANJA DOCE – JARDIM 00034111090000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 103,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 172,66
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 175,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 172,34
013135/18 ANTONIO JOSE DE SOUZA 11 13 ESPERANCA – VILA 00022314060000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 245,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 248,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 242,92
013321/18 ANTONIO JOSE PORFIRIO 17 4 SANTA MARIA – JD 00030325210000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 258,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 519,77
013650/18 APARECIDO DAS NEVES 8 2 SOL NASCENTE – RESIDENCIAL (CA 00063538200000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 167,26
013267/18 APARECIDO JOAQUIM DA SILVA 63A 17 NACOES II – PARQUE DAS 00063422110000-0
Saldo Parcelamento – 2010 – 434,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 163,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 197,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 200,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 196,53
013719/18 ARANDES BORGES JUNIOR 9 12 TOSCANA – VILA 00043787090003-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 192,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 266,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 269,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 263,87
013234/18 ARLINDO ELIAS DA SILVA E OU 175 5 AGUA BOA – JARDIM 00056132210000-7
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2014 – 160,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 502,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 491,97
013166/18 AVELINA RIBEIRO DA SILVA 13A 14 CANAA I – JARDIM 00032234050000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 154,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 189,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 192,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 189,03
013120/18 BALBINA SANTOS 0 0 CHACARA – PARTE 00020000000068-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 144,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 152,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 153,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 149,83
013698/18 BELMIRO FICHA 25 5 CANAA I – JARDIM 00033215190000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 114,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 140,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 143,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 140,51
013200/18 BERTULINO BUENO 20 27 CACHOEIRINHA – VILA 00044662060000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 157,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 232,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 235,80
013818/18 BRUNO VALDOVINO BARBOSA K 42 CAMPO DOURADO 00048204080000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 286,44
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.832 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
EDITAIS
013676/18 CARLOTA ERNESTINA BATISTA MARTINS RIBEIRO 2 13 ESTRELA HORY 00032242040000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 126,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 163,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 165,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 162,50
013735/18 CECILIA DE OLIVEIRA BILAR 37 18 CACHOEIRINHA – VILA 00045601050000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 135,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 204,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 208,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 202,82
013193/18 CELSO TIAKI FUKUDA MURAKAMI 2 P/01e02 SAO PEDRO – JD 00041101012000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 199,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 197,51
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 200,23
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 196,07
013392/18 CICERO VITORINO DE OLIVEIRA 7 7 FLAMBOYANT – JD 00056222070000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 255,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 559,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 547,25
013370/18 CIMARA ALMEIDA COSTA 7 P/09 TOSCANA – VILA 00043776050001-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 175,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 263,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 267,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 261,49
013723/18 CIMARA POLINI FERREIRA 8 5C CHACARA DOS CAIUAS 00023324023000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 168,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 270,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 272,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 268,99
013236/18 CLARICE JOSE MARIA RIBEIRO 7 18 TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI 00056321090000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 219,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 251,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 254,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 249,46
013346/18 CLAUDENIR DOS SANTOS 10 11 DOS ESTADOS – JD 00023424070000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 309,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 478,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 483,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 476,76
013150/18 CLAUDETE LOPES 0 0 CHACARA – PARTE 00030000000037-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 40,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 40,23
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 40,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 39,43
013714/18 CLAUDIMIR DA SILVA 7 5 CHACARAS TREVO 00048112060007-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 231,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 311,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 122,03
013665/18 CLAUDIO DE AQUINO E ESPOSA 2 19 LESTE – JARDIM 00030331060000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 123,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 261,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 263,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 258,39
013690/18 CLAUDIO OLIMPIO BENOVIT 18 P/07 TOSCANA – VILA 00043613040001-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 172,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 259,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 173,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 110,57
013675/18 CLAUDOMIRO BARBOSA FERREIRA 73 2 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00044823020000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 107,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 224,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 227,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 222,48
013821/18 CLEBER LUCIANO DE OLIVEIRA G M CAMPO DOURADO 00048207391001-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 190,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 267,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 271,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 265,42
013710/18 CLEONIDES LOPES DA SILVA LIMA 65 3 SAO BRAZ – VL 00063444390000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 183,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 230,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 233,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 229,47
013095/18 CLEUSA VIANA DA ROSA 0 0 FAZENDA ALVORADA – PARTE 00010000000163-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 210,84
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 209,08
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 210,70
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 204,95
013146/18 CLODOMIRO LOPES 0 0 CHACARA – PARTE 00030000000029-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 40,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 40,23
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 40,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 39,43
013399/18 CRISTIANA APARECIDA BEZERRA DOS SANTOS SILVA 30 17 CANAA III – JARDIM 00056331120000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 142,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 264,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 267,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 261,61
013707/18 CRISTIANO GONZAGA DA ROCHA 67 6 SAO BRAZ – VL 00063465320000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 164,45
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.832 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 207,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 209,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 205,88
013108/18 CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA,E/OU 15 5 FLORIDA II – JD 00010643150000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 156,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 258,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 263,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 256,73
013659/18 CRISTINE AKEME MINOHARA 0 AREA C7 FAZENDA ALVORADA – PARTE 00013741030010-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 134,59
013334/18 DAMIAO RUIZ 32 2 PIRATININGA – JD 00023642180000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 97,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 207,86
013232/18 DANIEL LOPES BARCELOS E OUTROS 4 2 NOVA DOURADOS – PQ. 00054421020000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 214,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 236,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 239,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 234,23
013151/18 DARCI DA CONCEICAO LOPES 0 0 CHACARA – PARTE 00030000000038-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 40,57
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 40,23
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 40,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 39,43
013666/18 DAYANA LOPES ANDRADE 7 14 SOL NASCENTE – RESIDENCIAL (CA 00063537050000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 164,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 207,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 209,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 205,97
013782/18 DAYANA PRISCILA DA SILVA 5 18 RINCAO I – PARQUE 00063682160000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 86,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 165,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 167,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 164,56
013726/18 DELCIMARA DE PAULA BATALHA 3 2 LONDINA – JD 00042532160000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 127,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 252,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 255,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 250,06
013238/18 DELIBIO CHAVES MARTINS 4 10 TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI 00056324180000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 168,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 190,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 192,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 188,39
013245/18 DIONISIO RODRIGUES MARTINS 15 13 GUARANI – VILA 00060341180000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 148,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 279,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 282,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 276,66
013208/18 DIRCEU APARECIDO DOS SANTOS 58 3 CACHOEIRINHA – VILA 00046621270000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 176,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 255,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 259,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 252,80
013116/18 DONATO MARQUES RODRIGUES 4 2 JOQUEI CLUBE – JD 00063936040000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 139,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 184,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 186,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 183,92
013759/18 DURVALINO JOSE DOS SANTOS 48 23 CANAA I – JARDIM 00033262030000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 120,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 175,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 178,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 175,51
013313/18 EDIMILSON DE OLIVEIRA 120 6 NACOES II – PARQUE DAS 00063233070000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 136,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 207,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 210,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 207,54
013300/18 EDIR CASTRO ARAUJO MATOSO 0 0 BOM JESUS – VL. 00011642150000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 180,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 249,91
013136/18 EDNA RODRIGUES RIBEIRO 1 13 B BARROS – VL 00022332141000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 696,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.014,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.027,18
013316/18 EDSON DA SILVA BORGES 5 1 PORTO BELO – JARDIM 00033110150000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 126,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 193,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 197,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 191,80
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 1.049,60
013734/18 EDUARDO BENITEZ CABANHA 34 12 CACHOEIRINHA – VILA 00045604180000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 146,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 218,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 221,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 216,14
013732/18 EDUARDO ROMERO BARRIOS 37 21 CACHOEIRINHA – VILA 00045601080000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 109,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 173,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 176,06
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.832 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 171,39
013111/18 EDUARDO TIOSSO JUNIOR 58 P/K CENTRO 00040122110000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 2.331,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 2.554,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.586,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.534,04
013784/18 EDVALDO DE OLIVEIRA FERREIRA 7 10 CHACARAS TREVO 00048112010011-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 38,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 214,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 184,61
DÍVIDA ATV.- CONT. M – 2016 – 804,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 213,18
013189/18 ELEIZEU VALIN DOS REIS 7 0 BELA – VL 00044432010000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 30,41
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 100,70
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 101,77
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 99,61
013828/18 ELICA FIDELIS AUGUSTO 139 5 NACOES II – PARQUE DAS 00063451040000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 115,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 147,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 130,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 128,59
013763/18 ELISIA ANTONIA DOS SANTOS 48 27 CACHOEIRINHA – VILA 00045611140000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 127,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 194,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 197,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 192,64
013107/18 ELIZA PERUCI DOS SANTOS 23 12 FLORIDA II – JD 00010623020000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 117,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 229,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 233,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 227,47
013247/18 ELMANDINA DE ANDRADE CANDIDO 10 7 NACOES I – PARQUE DAS 00060353070000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 159,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 305,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 308,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 302,98
013355/18 EMILIANO CIRQUEIRA BRAGA 16 23 JOQUEI CLUBE – JD 00063943110000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 127,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 166,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 168,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 165,75
013795/18 ERICK VINICIUS MARQUES DE SOUZA PEDROZO 11 P/16 TOSCANA – VILA 00043785140002-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 175,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 263,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 266,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 261,25
013129/18 ESPOLIO DE KOYA YOSHIKAWA 84 4 LILI – VL 00020301040000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 12.002,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 12.082,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 11.923,39
013113/18 ESPOLIO DE LAURO MACHADO DE SOUZA 1 P/01 NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 00031350050000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.845,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 2.435,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 2.475,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.428,50
013098/18 ESPOLIO DE SYRIA RASSELEN CHAVES 21 3 MANOEL RASSELEN – JD 00057102030000-0
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2014 – 2.467,55
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 655,43
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2015 – 2.281,55
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 996,59
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.007,27
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 985,92
013099/18 ESPOLIO DE SYRIA RASSELEN CHAVES 21 4 MANOEL RASSELEN – JD 00057102040000-5
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2014 – 2.467,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 168,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 245,27
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2015 – 2.281,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 248,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 243,04
013100/18 ESPOLIO DE SYRIA RASSELEN CHAVES 0 AREA C FAZENDA AGUA BOA – PARTE 00058001010000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 152.194,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 170.652,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 171.632,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 168.472,74
013177/18 ESPOLIO PEDRO CELESTINO MALDONADO 3 7 MARINGA – JD 00041402070000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 204,16
013772/18 ESTEVAO ALVARENGA 1 8 ESTRELA HORY 00032241110000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 98,38
013255/18 EUNICE GOMES DE ANDRADE 33 1 JOAO PAULO II – JD 00061252010000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 152,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 202,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 277,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 270,84
013214/18 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 12 5 CANAA I – JARDIM 00032233190000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 195,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 239,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 243,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 238,99
013326/18 FABIO RODRIGUES 132 7 NACOES II – PARQUE DAS 00062421080000-9
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.832 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 130,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 174,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 177,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 175,04
013750/18 FELIX PLINIO FRANCO DUTRA 2 4 ESTRELA HORY 00032242150000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 94,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 124,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 126,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 123,78
013287/18 FLORIDES NETO DOS SANTOS FLORENCIO 44 3 CANAA I – JARDIM 00033264150000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 132,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 189,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 192,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 189,03
013739/18 FRANCISCO DE ASSIS MACIEL FILHO 56 5 CACHOEIRINHA – VILA 00046623250000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 145,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 217,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 220,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 215,40
013127/18 FRANCISCO CARLOS KLEIN 0 0 CHACARA – PARTE 00020000000176-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 75,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 75,29
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 75,87
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 73,79
013128/18 FRANCISCO FELIPE MALDONADO 0 0 CHACARA – PARTE 00020000000178-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 168,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 167,28
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 168,60
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 163,93
013161/18 FRANCISCO MIRANDA FILHO 5 1 NOVA ESPERANCA – VILA 00031355050000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 166,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 234,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 238,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 234,34
013688/18 FRANSERGIO PEREIRA IPOLITO 14 P/14 TOSCANA – VILA 00043603110001-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 180,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 275,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 279,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 273,36
013322/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 5 15 ESTRELA PYTA 00031241160000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 298,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 291,08
013402/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 21 5 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043744050000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 67,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 213,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 216,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,69
013415/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 19 24 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043746240000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 171,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 213,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 216,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,69
013421/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 26 4 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043756040000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 171,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 213,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 216,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,69
013419/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 26 8 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043756080000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 171,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 213,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 216,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,69
013437/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 19 7 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043746070000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 171,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 213,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 216,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,69
013440/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 19 14 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043746140000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 171,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 213,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 216,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,69
013445/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 18 5 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043735050000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 171,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 213,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 216,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,69
013449/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 18 1 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043735010000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 171,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 213,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 216,40
013458/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 21 23 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043744230000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 136,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 213,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 216,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,69
013467/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 21 20 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043744200000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 171,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 213,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 216,40
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.832 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,69
013471/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 6 4 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043714040000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 171,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 213,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 216,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,69
013475/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 22 9 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043743090000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 171,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 213,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 216,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,69
013483/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 15 9 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043732090000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 171,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 213,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 216,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,69
013487/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 15 4 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043732040000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 171,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 216,40
013488/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 15 3 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043732030000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 171,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 213,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 216,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,69
013490/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 21 3 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043744030000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 171,07
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2015 – 150,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 213,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 216,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,69
013496/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 1 2 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043704070000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 196,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 247,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 250,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 244,94
013499/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 2 1 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043703020000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 136,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 213,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 216,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,69
013503/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 7 2 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043715020000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 171,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 253,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 256,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 250,65
013504/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 6 22 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043714220000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 171,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 213,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 216,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,69
013513/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 11 7 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043724070000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 171,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 213,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 216,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,69
013535/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 16 26 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043733260000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 171,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 213,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 216,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,69
013549/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 11 23 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043724230000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 171,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 213,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 216,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,69
013601/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 10 23 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043725230000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 171,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 213,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 216,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,69
013612/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 8 4 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043716104000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 177,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 222,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 225,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 220,59
013613/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 8 3 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043716103000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 171,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 213,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 216,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,69
013630/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 7 21 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043715210000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 171,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 213,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 216,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,69
013636/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 7 12 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043715120000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 171,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 213,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 216,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 76,75
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.832 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
EDITAIS
013428/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 18 20 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043735200000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 171,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 213,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 216,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,69
013443/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 21 12 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043744120000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 171,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 213,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 216,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,69
013444/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 21 7 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043744070000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 171,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 213,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 216,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,69
013446/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 20 16 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043745160000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 171,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 213,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 216,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,69
013611/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 10 1 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043725010000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 171,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 213,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 216,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,69
013629/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 7 8 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043715080000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 4,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 213,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 216,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,69
013812/18 GEDEONE APARECIDO NOGUEIRA 4 22 RINCAO I – PARQUE 00063672200000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 86,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 165,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 167,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 164,56
013351/18 GEERT MARCEL ALBERT CATTOOR 92 15 NACOES II – PARQUE DAS 00063226160000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 161,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 222,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 225,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 222,27
013211/18 GENESIO DA SILVA 63 10 CACHOEIRINHA – VILA 00046633020000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 113,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 178,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 181,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 176,46
013202/18 GENEZIO NUGOLI (ESPOLIO) 114 11 AGUA BOA – JARDIM 00045232170000-5
Saldo Parcelamento – 2014 – 140,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 859,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 841,50
013748/18 GILCIANE DE SOUZA PINHEIRO 65 38 SAO BRAZ – VL 00063444190000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 126,17
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 144,95
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 147,09
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 145,47
013262/18 GILVALCIR DOS SANTOS 1 3 CANAA IV – JARDIM 00063308020000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 160,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 236,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 232,44
013169/18 GISLAINE RESENDE BENITES 20 1 CANAA I – JARDIM 00033208150000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 123,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 623,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 611,39
013227/18 HAROLDO KUTTERT MEIRELES 64 13 AGUA BOA – JARDIM 00053251070000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 196,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 229,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 231,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 227,25
013829/18 HELIO SERGIO BENTO 61 7 SAO BRAZ – VL 00063446270000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 77,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 101,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 103,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 101,72
013139/18 HYRAN PEREIRA DE MATOS 4 1 HYRAN DE MATOS – JD 00023216130000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 120,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 203,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 56,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 203,20
013768/18 ILAIR DE CASTRO GUTTMAN 13 24 ESTRELA VERA 00064352100000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 92,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 122,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 123,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 121,76
013197/18 INACILDA CACERES 1 22 CANAA VI – CACHOEIRINHA – JARD 00044640150000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 78,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 126,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 128,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 124,46
013369/18 INEZ MONTEIRO DE ARAUJO CAVALHEIRO 24 6 SANTO ANDRE – JARDIM 00051243020000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 343,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 306,31
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.832 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 539,28
013700/18 IOLANDA DOS SANTOS NUNES 18A 4 ESTRELA PORAVI II 00058535150000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 127,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 226,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 230,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 223,65
013377/18 IRACELIS SANTOS DE LIMA 48 15 CACHOEIRINHA – VILA 00045611020000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 46,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 96,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 98,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 95,37
013730/18 IRENE PEDRINA DE MATOS 6 2 TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI 00056322260000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 411,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 483,87
013737/18 IRENE RODRIGUES CLAUS 12 4 ESTRELA VERA 00064351040000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 87,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 114,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 116,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 114,20
013205/18 JAIRO LOPES DO NASCIMENTO 35 21 CACHOEIRINHA – VILA 00045603080000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 111,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 176,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 179,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 174,40
013720/18 JAQUELINE GUIMARAES CORIM 3 6 ESTRELA HORY 00032240100000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 98,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 130,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 132,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 130,13
013198/18 JARDELINO FRANCISCO ARRUDA 26 17 CACHOEIRINHA – VILA 00044656040000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 59,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 112,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 115,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 111,61
013653/18 JEFFERSON LOPES SILVA 40 14 CANAA III – JARDIM 00056215150000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 160,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 222,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 225,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 220,59
013385/18 JOAGNO GAMARRA MONTIEL 14 A ADELINA I – VL 00042252060015-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 188,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 242,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 246,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 240,78
013779/18 JOAO BATISTA DA SILVA 12 10 JOQUEI CLUBE – JD 00063914220000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 237,18
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 240,69
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 238,05
013125/18 JOAO BERNARDO F. FILHO 0 0 CHACARA – PARTE 00020000000171-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 97,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 100,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 101,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 99,02
013162/18 JOAO DE SOUZA CARVALHO 5 4 NOVA ESPERANCA – VILA 00031355080000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 157,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 223,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 227,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 223,23
013372/18 JOAO MIRANDA MARQUES EOUTRA 65 12 SAO BRAZ – VL 00063444300000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 90,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 116,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 116,47
013152/18 JOAQUIM RODRIGUES LOPES 0 0 CHACARA – PARTE 00030000000041-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 162,29
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 160,95
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 162,13
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 157,70
013269/18 JOEL ORTEGA DOS SANTOS E OUTRA 060A 13 SAO BRAZ – VL 63433040000
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 65,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 87,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 88,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 87,31
013141/18 JORGE BUENO DE MORAES 11 5 DOS ESTADOS – JD 00023434060000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 100,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 211,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 213,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,07
013826/18 JORGE DOS SANTOS RODRIGUES 3 F1 TERRA DOURADA 00060411083033-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 38,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 292,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 296,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 290,02
013105/18 JOSE A DOS SANTOS 22 11 FLORIDA II – JD 00010622010000-0
Saldo Parcelamento – 2014 – 913,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 991,50
013685/18 JOSE ALVES NETTO 0 0 FAZENDA ALVORADA – PARTE 00010000000055-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 229,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 237,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 239,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 233,06
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.832 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
EDITAIS
013225/18 JOSE BARROS BEZERRA F 22 VIEIRA – VL 00052512170000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 141,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 221,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 224,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 219,42
013804/18 JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS 13 P/20 TOSCANA – VILA 00043604160001-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 175,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 263,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 266,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 261,25
013273/18 JOSE CHAVES DE RAMOS 61A 22 SAO BRAZ – VL 00063445070000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 213,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 266,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 270,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 265,69
013742/18 JOSE DA SILVA 18 9 CACHOEIRINHA – VILA 00044644210000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 158,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 232,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 236,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 230,21
013309/18 JOSE ROBERTO DA SILVA E/OU 15 21 CANAA IV – JARDIM 00063317110000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 156,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 225,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 228,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 224,29
013762/18 JOSEFA NUNES RODRIGUES DE LIMA 48 2 CACHOEIRINHA – VILA 00045611280000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 82,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 140,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 142,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 138,86
013791/18 JOSIAS CARMONA 6 P/18 TOSCANA – VILA 00043775150001-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 178,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 263,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 266,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 261,25
013394/18 JOSIMARA ALVES DA MOTA R DA SILVA 34 14 CACHOEIRINHA – VILA 00045604160000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 122,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 188,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 191,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 186,90
013347/18 JOSUEL RIBEIRO DE FREITAS 9 10 MONTE ALEGRE – JD 00016162040000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 67,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 143,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 145,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 143,55
013786/18 JOVINO MARTINS VIEGAS 0 P/68 CHACARA 68 – PARTE 00062101015000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 194,12
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 200,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 203,49
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 200,97
013674/18 JULIA DUARTE MACHADO 19 7 BNH III PLANO 00013152150000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 313,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.910,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.870,41
013709/18 JULIA GRAZIELI RESEN 12 4 CANAA IV – JARDIM 00063310040000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 186,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 264,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 268,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 263,51
013657/18 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS E ESPOSO 135 A2 AGUA BOA – JARDIM 00046211180404-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 167,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 205,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 208,16
013757/18 JULIANA GUIMARAES MARTINS 58 4 CACHOEIRINHA – VILA 00046621260000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 45,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 95,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 97,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 94,65
013381/18 JULIANO FIRMINO MIRANDA 7 P/04 TOSCANA – VILA 00043776220002-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 176,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 146,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 184,77
013122/18 JURACY FRANCISCO RAMOS 0 0 CHACARA – PARTE 00020000000115-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 187,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 214,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 216,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 211,53
013728/18 KAREN ESTEICE DE FREITAS 68 1 GUAICURUS – JARDIM 00058616130000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 303,13
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 1.506,84
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 1.453,29
013758/18 KELLY APARECIDA DE MORAES DO NASCIMENTO 57 22 CACHOEIRINHA – VILA 00046622090000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 131,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 200,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 203,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 198,47
013283/18 LAUCIDIO VICENTE ORTIZ 8 10 JOQUEI CLUBE – JD 00063954050000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 118,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 155,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 157,92
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.832 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 155,32
013805/18 LEONICE NEVES 140 3 NACOES II – PARQUE DAS 00063430010000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 139,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 180,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 183,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 180,35
013641/18 LEONOR DOS SANTOS 9 7 CANAA IV – JARDIM 00063306110000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 174,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 264,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 268,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 263,87
013747/18 LUCIA FERREIRA SOBRAL 5 5 PORTO BELO – JARDIM 00033110110000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 126,27
013780/18 LUCIANO LOPES 3 R2 TERRA DOURADA 00060411094005-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 168,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 131,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 203,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 198,38
013745/18 LUCIMARA JARDIM RUFINO 3 7 ESTRELA HORY 00032240090000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 104,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 139,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 141,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 138,86
013337/18 LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA E/OU 45 9 CANAA I – JARDIM 00033242120000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 92,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 140,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 143,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 140,51
013345/18 LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRA 2 10 SOL NASCENTE – RESIDENCIAL (CA 00063532110000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 168,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 214,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 217,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 213,39
013174/18 LUIZ CENTURIAO N P/01 CENTRO 00040431081000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 50,61
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 50,18
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 50,58
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 49,72
013251/18 LUIZ VALACE DAVI 6 2 JOAO PAULO II – JD 61105020000
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 255,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 529,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 518,55
013265/18 LUIZA BORIN DE SOUZA 141 13 NACOES II – PARQUE DAS 00063421160000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 70,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 92,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 93,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 92,20
013722/18 LYDIA FIORAVANTI DIAS 7 9 LARANJA DOCE – JARDIM 00034112090000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 182,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 269,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 273,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 268,73
013860/18 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 0 AREA B CHACARA 101 – PARTE 00021421011000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 58.325,92
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 67.342,18
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 67.394,26
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 76.458,97
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 77.771,27
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 75.906,63
013258/18 MANOEL ANTONIO DE MATOS P3/9 0 CHACARA CALIFORNIA 61522040000
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 58,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 294,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 299,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 294,91
013233/18 MARCELO DANTAS 20 17 TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI 00055305110000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 217,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 249,36
013396/18 MARCOS CESAR DA ROSA 55 17 CACHOEIRINHA – VILA 00046624040000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 192,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 274,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 278,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 271,50
013338/18 MARCOS VIEIRA SERRADO 39 13 CANAA III – JARDIM 00056214160000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 154,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 225,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 62,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 80,94
013740/18 MARI CREONICE MAMEDIO 65 17 CACHOEIRINHA – VILA 00046631030000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 64,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 118,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 120,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 116,95
013752/18 MARIA ARMINDA GONCALVES MARQUES BUSANELLO 4 8 PORTO BELO – JARDIM 00033120200000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 126,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 173,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 176,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 172,89
013266/18 MARIA CONCEICAO MARQUES E/OU 63A 23 NACOES II – PARQUE DAS 00063422050000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 209,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 253,73
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.832 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 257,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 252,33
013654/18 MARIA DA SILVA CANDIDO 18 4 MATO GROSSO – JD 00042504040000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 152,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 232,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 235,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 230,53
013199/18 MARIA DAGMAR DA SILVA GOMES 21 12 CACHOEIRINHA – VILA 00044661170000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 126,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 193,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 196,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 191,71
013207/18 MARIA DE LOURDES VIVEIROS LUZ 14 12 BNH IV PLANO 00046333120000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 441,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.509,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.477,89
013183/18 MARIA DO CARMO DE CASTRO 11 22 LONDRINA – JD 00042212220000-0
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2014 – 159,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 269,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 263,39
013224/18 MARIA DO SOCORRO ALENCAR PERIM B 1 MARTINS – VL 00052441010001-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 151,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 248,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 251,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 246,49
013192/18 MARIA DOS PRAZERES PEREIRA 9 10 ERONDINA, D. – VL 00044532110000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 100,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 203,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 206,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 202,08
013771/18 MARIA HELENA BEZERRA DA SILVA 11 2 ESTRELA VERA 00064342050000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 87,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 113,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 115,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 113,51
013293/18 MARIA JOSE DA CONCEICAO 44 15 CACHOEIRINHA – VILA 00045615020000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 189,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 271,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 275,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 268,86
013343/18 MARIA JOSE DOS SANTOS 10 7 SOL NASCENTE – RESIDENCIAL (CA 00063540150000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 132,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 168,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 170,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 167,26
013815/18 MARIA JOSE DOS SANTOS 4 21 RINCAO I – PARQUE 00063672190000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 86,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 165,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 167,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 164,56
013142/18 MARIA MADALENA VIERIA DA COSTA 19 4 DOS ESTADOS – JD 00023531060000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 71,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 199,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 201,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 199,03
013291/18 MARIA SIMONE PATRICIO DE LIMA SILVA 6 22 COLIBRI – JD 00057412230000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 173,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 95,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 509,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 499,77
013398/18 MARIA VANUSA DE LIMA TORRES 22 14 CANAA III – JARDIM 00056201150000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 197,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 268,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 271,56
013114/18 MARIA YLUSINDA LOPES MONTEAGUDO E/OU 8 P1 CENTRAL – JD 00011201141000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.595,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.900,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 1.925,01
013367/18 MARIANO QUINHONE COLMAN E OUTROS 46 18 CACHOEIRINHA – VILA 00045613050000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 119,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 185,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 188,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 184,00
013318/18 MARIO RAMIRES 12 14 CANAA I – JARDIM 00032233140000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 197,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 171,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 246,97
013209/18 MARLI SOUSA MACHADO 56 24 CACHOEIRINHA – VILA 00046623110000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 168,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 244,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 248,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 104,23
013770/18 MARTA MARTINS PICOLI 1 11 ESTRELA VERA 00064311010000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 112,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 151,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 153,85
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2017 – 508,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 151,49
013777/18 MILTON BARBOSA ME 98 6 AGUA BOA – JARDIM 00055101220000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 294,83
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.832 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 136,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 731,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 716,53
013718/18 MIRIAN RAMOS DE SOUZA 65 37 SAO BRAZ – VL 00063444180000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 171,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 206,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 209,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 205,60
013226/18 MOISES ALVES PEREIRA 58 16 AGUA BOA – JARDIM 00053242120000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 168,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 196,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 192,92
013325/18 NAIR FELIX FERREIRA 118 13 NACOES II – PARQUE DAS 00063213140000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 126,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 143,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 183,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 180,75
013213/18 NAIR MARIA DA GLORIA 62 3 CACHOEIRINHA – VILA 00046634090000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 37,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 339,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 346,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 334,98
013103/18 NELSON JORGE SENATORE 8 6 CHACARA FLORA 00013462120000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 199,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 226,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 223,12
013363/18 NELSON LIMA ESPINDOLA E OUTRO 22 B CHACARA DOS CAIUAS 00023256040000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 96,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 218,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 219,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 217,83
013147/18 NICANOR RODRIGUES LOPES 0 0 CHACARA – PARTE 00030000000030-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 162,29
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 160,95
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 162,13
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 157,70
013814/18 NIDIA CRISTALDO 5 19 RINCAO I – PARQUE 00063682170000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 86,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 165,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 168,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 164,88
013133/18 NILSON RAMOS ALVES F 9 ROSA – VL 00022225090000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 106,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 170,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 172,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 168,45
013320/18 ODELINA MARQUES OJEDA 141 3 NACOES II – PARQUE DAS 00063421070000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 140,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 178,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 180,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 177,34
013643/18 ODILA CELESTINO DISPERATI 22 1 CANAA V – JARDIM 00031315011000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 126,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 201,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 203,49
013092/18 ORLANDO RODRIGUES ZANI (ESPÓLIO) 0 0 FAZENDA ALVORADA – PARTE 00010000000164-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 168,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 167,28
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 168,60
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 163,93
013331/18 OSMARINA PAEZ MANCINI E OUTROS 0 0 CHACARA – PARTE 00020000000182-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 136,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 142,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 144,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 140,44
013184/18 OTACILIO MANOEL DA SILVA 4 14 ITALIA – JD 00042405070000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 140,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 219,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 222,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 78,93
013341/18 PAULO AUGUSTO COCA DO NASCIMENTO 38 10 CANAA III – JARDIM 00056213100000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 154,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 231,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 233,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 228,94
013861/18 PAULO EURIDES SANTOS DINIZ 20 8 BNH I PLANO 00011311040000-1
Saldo Parcelamento – 2014 – 2.274,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 454,25
013294/18 PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA 22 10 COLIBRI – JD 00057416110000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 474,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 475,27
013342/18 PAULO ROBERTO MUNARIN 48 8 CANAA III – JARDIM 00056354070000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 150,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 183,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 185,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 181,39
013756/18 PEDRO BENTO LEMES 4 22 PORTO BELO – JARDIM 00033120100000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 126,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 173,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 86,82
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.832 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 172,89
013119/18 RAFAELA SANTA 0 0 CHACARA – PARTE 00020000000054-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 56,18
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 55,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 56,13
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 54,58
013282/18 RAIMUNDA CARMELITA LIMA DE SOUZA 9 3 JOQUEI CLUBE – JD 00063944160000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 157,91
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 237,18
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2016 – 1.744,73
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 240,69
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 238,05
013315/18 RAIMUNDO MARTINS BARRETO 2 2 CANAA IV – JARDIM 00063311020000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 168,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 239,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 242,90
013307/18 RAMONA LEITE PIZANO 139 13 NACOES II – PARQUE DAS 63451110000
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 147,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 191,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 193,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 190,41
013132/18 REINALDO MACHADO ARAUJO 33 13 MARACANA – JD 00031245060000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 204,26
013741/18 REINALDO MACHADO GUIMARAES 8 3 OURO FINO – SITIOCAS 00059304170000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 202,45
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 174,00
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 174,42
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 158,70
013790/18 REINALDO ROBERTO RUFINO 6 P/17 TOSCANA – VILA 00043775140001-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 179,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 263,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 267,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 261,49
013173/18 RENILDO FRANCISCO DA LUZ 44 12 CANAA I – JARDIM 00033264120000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 139,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 206,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 209,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 205,69
013123/18 RODOLFO MARQUES CHAVES 0 0 CHACARA – PARTE 00020000000116-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 168,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 167,28
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 168,60
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 163,93
013754/18 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 2 23 PORTO BELO – JARDIM 00033140080000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 133,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 173,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 176,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 172,89
013212/18 ROSALINA MARQUES PIRANHA 62 4 CACHOEIRINHA – VILA 00046634080000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 109,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 173,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 176,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 172,10
013767/18 ROSEMARY BATISTA DOS SANTOS 12 5 ESTRELA VERA 00064351050000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 91,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 120,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 122,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 120,44
013138/18 ROSENI MARIA DE ARAUJO 10A 11 CANAA – MONTE LIBANO – JD 00022614010000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 183,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 280,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 284,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 278,38
013731/18 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO FRETES 3 27 PORTO BELO – JARDIM 00033130140000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 129,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 178,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 181,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 178,45
013671/18 ROSIMAR DA SILVA CAVALCANTE E OUTROS 23 22 CACHOEIRINHA – VILA 00044659090000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 84,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 143,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 145,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 141,57
013793/18 ROSMIR MALLMANN 10 P/07 TOSCANA – VILA 00043786030002-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 176,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 263,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 267,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 261,49
013824/18 ROZELI TEREZINHA BORTOLOTTO 0 P/35 CHACARA – PARTE 00010322130011-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 108,46
013800/18 RUAN MIGUEL CORREA DE OLIVEIRA 13 P/13 TOSCANA – VILA 00043604090001-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 177,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 268,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 271,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 265,82
013124/18 SALVIANO PEREIRA DE ALMEIDA 0 0 CHACARA – PARTE 00020000000119-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 196,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 194,85
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 196,39
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 190,98
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.832 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
EDITAIS
013257/18 SAMUEL SILVA JUNQUEIRA 39 14 NACOES I – PARQUE DAS 00061434140000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 358,30
013703/18 SANDRA REGINA DA SILVA 22 11 CANAA I – JARDIM 00033210250000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 160,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 302,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 352,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 504,53
013144/18 SANTANA E LIMA LTDA 29 4 PIRATININGA – JD 00023543040000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 151,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 250,65
013242/18 SERGIO OLIVEIRA MACHADO 9 14 UBIRATAN – VL 00060124150000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 425,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 593,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 581,76
013724/18 SIDNEI SATURNINO DOS SANTOS 12 11 CARISMA – JARDIM 00033146022000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 176,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 228,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 231,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 226,94
013746/18 SILVANA DIAS BARBOSA 48 26 CACHOEIRINHA – VILA 00045611130000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 71,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 126,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 128,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 125,10
013310/18 SILVERIO BENITES BOVEDA E OUTRA 2 4 CANAA IV – JARDIM 00063311180000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 139,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 207,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 203,66
013680/18 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 0 F3 FAZENDA AGUA BOA – PARTE 00048102220011-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 35,54
013687/18 STEFANNI DE PAULA ONDEI PEREIRA 14 P/11 TOSCANA – VILA 00043603080001-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 172,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 259,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 263,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 257,32
013131/18 SUSSUMI NUMATA 4 11 PAULISTA – JARDIM 00021303220000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 103,75
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 103,90
013774/18 SUZIMARI SAURO DA SILVA 9 20 ESTRELA VERA 00064332210000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 87,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 113,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 115,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 113,51
013126/18 TAMIKO MORI 0 0 CHACARA – PARTE 00020000000175-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 64,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 67,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 68,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 66,43
013374/18 TANIA MARIA MARTINS DE MATTOS 4 A VALERIA, D. – JD 00012423020008-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 262,64
013753/18 TANIA REGINA RIBEIRO DA ROCHA VINCOLETO 2 10 PORTO BELO – JARDIM 00033140210000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 133,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 173,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 176,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 172,89
013716/18 TATIANA BALDASSO 2 16B BAIRRO JARDIM 00012422160011-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 136,57
013694/18 TATIANE DE JESUS ATILIO DE ALMEIDA 22A 24 ESTRELA PORAVI II 00058536290000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 136,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 251,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 255,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 248,16
013825/18 TATIANE DE OLIVEIRA LOPES 3 F1 TERRA DOURADA 00060411083002-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 38,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 125,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 296,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 290,02
013817/18 TATIANE SATSUKI WENDT G M CAMPO DOURADO 00048207391009-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 188,27
013755/18 TEREZA BALBINO DE ARAUJO 1 30 PORTO BELO – JARDIM 00033150160000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 134,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 175,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 177,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 174,57
013140/18 TEREZA BATISTA DA SILVA 1 7 ESTRELA HORY 00032241120000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 98,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 130,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 132,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 130,13
013218/18 TETUSHI KUMAGAI L P3/9 SULMAT – VL 00050223110000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 208,92
013339/18 THEREZA DO NASCIMENTO BARBOSA 40 15 CANAA III – JARDIM 00056215140000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 169,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 239,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 242,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 237,09
013329/18 TIAGO ALVES PALHANO 14A 5 CANAA I – JARDIM 00032236020000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 198,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 245,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 249,30
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.832 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 244,59
013157/18 VALDIR TRINDADE 32 10 MARACANA – JD 00031235030000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 253,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 670,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 653,31
013658/18 VALDOMIRO ALVES MARQUES E CLEIDE MACHADO DE O 55 22 CACHOEIRINHA – VILA 00046624090000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 127,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 195,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 198,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 193,84
013237/18 VANDERLEI ROLIM DA SILVA 4 21 TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI 00056324070000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 186,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 211,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 214,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 209,95
013243/18 VILA GUARANI 1 1 GUARANI – VILA 00060205060000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 144,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 152,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 154,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 152,61
013649/18 VLAUDINEIS APARECIDO DOS SANTOS E ESPOSA 32 1 VISTA ALEGRE – VL 00057132090000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 162,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 290,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 293,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 287,90
013358/18 WAGNER DIAS FERREIRA 22 15 CANAA III – JARDIM 00056201140000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 144,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 209,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 211,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 207,26
013181/18 WANDERLINA MATOS PAVAO 0 2 CLIMAX – JARDIM 00041504010000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 81,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 219,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2016 – 223,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 218,57
013796/18 WANDO CAPISTANA DA SILVA 8 20 LARANJA DOCE – JARDIM 00034102200000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 191,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 279,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 284,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 278,91
013274/18 WILLI RADIS 61A 24 SAO BRAZ – VL 00063445090000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 95,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 124,82
013362/18 ZULMIRA FONSECA DOS SNATOS 22 5 CANAA I – JARDIM 00033210190000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 114,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2016 – 143,13
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
EDITAL Nº 03/2018/SEMED
DECISÃO DE RECURSOS – PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
PROFESSORES
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Tornar Público as decisões proferidas pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado,
regulamentada pela Resolução n.156 de 04 de dezembro de 2018, aos
recursos interpostos pelos candidatos contra o Edital n.02/2018/SEMED, de 05 de
dezembro de 2018, de acordo com Anexos I e II desse edital.
Dourados, 11 de dezembro de 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
NOME RECURSO
ALIDIA MARQUES ROSÁRIO INDEFERIDO
ANA PAULA CASAGRANDE INDEFERIDO
ANA PAULA DE ABREU INDEFERIDO
ANA PAULA MEDINA FEITOSA INDEFERIDO
ANDREIA BORGES FEITOSA INDEFERIDO
ANDREINA DE MELO LOUVEIRA ARTEMAN INDEFERIDO
AUGUSTO LOPES DAMASCENO INDEFERIDO
AURENITA ALVES MOREIRA DE JESUS INDEFERIDO
BRUNO RÉGIS DO NASCIMENTO INDEFERIDO
ANEXO II
CELIA MOURA OKIJAMA CAIÇARA INDEFERIDO
CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO INDEFERIDO
CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS INDEFERIDO
DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS INDEFERIDO
EDENISE DOS SANTOS INDEFERIDO
EDINA RECALDE DE MATTOS INDEFERIDO
EDNÉA BORCK ROCHA DE ANDRADE INDEFERIDO
ELENA FLORES FERNANDES INDEFERIDO
ELIANE SANCHEZ PETROSKI INDEFERIDO
ELIZANGELA DA SILVA QUINTINO ALVES INDEFERIDO
EVELI MONIQUE SCHAEDLER INDEFERIDO
EXODA ROSA ARAN DE SOUZA INDEFERIDO
EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON INDEFERIDO
FABRÍCIA MORAIS VIEIRA INDEFERIDO
FLAVIANE CHAVES DA SILVA INDEFERIDO
FRANCIELE DA SILVA CORREIA INDEFERIDO
HILOENE COUTO DA SILVA INDEFERIDO
HORTÊNCIA BORGES SILVEIRA INDEFERIDO
IRACEMA ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA INDEFERIDO
IZANETE FACCO MAZZONETTO INDEFERIDO
JANAINA SALGUEIRO DA SILVA INDEFERIDO
JANIELI SALGUEIRO DA SILVA INDEFERIDO
JAQUELINE RODRIGUES LEITÃO INDEFERIDO
JOSUÉ FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR INDEFERIDO
LILIANE COSTA DIAS BEZERRA INDEFERIDO
LUCIANE DE LIZ CENTURIÃO INDEFERIDO
LUCIANO LIMA DE CARVALHO INDEFERIDO
RAFAEL DOUGLAS DA SILVA INDEFERIDO
ROSÂNGELA FARIAS DA SILVA INDEFERIDO
ROSYMEIRE MATEUS SILVESTRIN VICENZI INDEFERIDO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.832 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
EDITAIS
ROZANGELA NUNES DA SILVA ALVES INDEFERIDO
ROZEMERI APARECIDA RECH INDEFERIDO
SANDRA REGINA DA SILVA CARVALHO INDEFERIDO
VANEZA DA SILVA FREITAS SAYÃO INDEFERIDO
VERA LUCIA DIAS RIBEIRO INDEFERIDO
NOME RECURSO
ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA DEFERIDO
ADALBERTO ALVES VIANA DEFERIDO
ADARLENE AMORIM PROVÁZIO MELO DEFERIDO
ADEMIR MAGALHÃES GARCIA JUNIOR DEFERIDO
ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI DEFERIDO
ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO DEFERIDO
ADRIELI GOMES OZÓRIO DEFERIDO
ALESSANDRA FLAVIA DE MORAES DEFERIDO
ALESSANDRA MACIEL DOS SANTOS DE SOUZA DEFERIDO
ALEXANDRE LUIZ PORTO JUNIOR DEFERIDO
ALINE CRISTINA DA SILVA DEFERIDO
ALINE MOREIRA DOS SANTOS DEFERIDO
ALINI SUZANE DE OLIVEIRA DEFERIDO
ANA CARLA FONTES DIAS DEFERIDO
ANA CÉLIA DE SOUZA SILVA DEFERIDO
ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA DEFERIDO
ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER DEFERIDO
ANA LUCIA PEREIRA MENDONÇA DEFERIDO
ANA PAULA BOLSAN SAGRILO DEFERIDO
ANA PAULA DOS SANTOS DEFERIDO
ANDREA AMORIM DEFERIDO
ANDRÉA SALDANHA FARAGO DEFERIDO
ANDREIA BRAGA DOS SANTOS DEFERIDO
ANDRÉIA DE GOÉS WATERKEMPER DEFERIDO
ANDRÉIA GOMES BONFIM FABIANO DEFERIDO
ANDRÉIA PIRES DIAS CLARO DEFERIDO
ANGELA MARIA BORGES DA SILVA DEFERIDO
ANGELICA MENDONÇA DEFERIDO
APARECIDA DAUZACKER ESTIGARRIBIA DEFERIDO
ÁUREA KIMURA COELHO DEFERIDO
BÁRBARA SILVA ZANDONÁ DEFERIDO
BEATRIZ ZAURISIO DA SILVA DEFERIDO
CARLA DE FREITAS SANT’ANA BENEVIDES DEFERIDO
CARLOS ROBERTO DA MOTA DEFERIDO
CELMA SANT’ANA DE OLIVEIRA VERONEZE DEFERIDO
CHRISTIANE CUNHA DE OLIVEIRA DEFERIDO
CHRYSTIANNE AREVALOS TEIXEIRA PRADO DEFERIDO
CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA DEFERIDO
CLÁUDIA CARLOS SILVA DEFERIDO
CLAUDIA REGINA PIRES PAVÃO DEFERIDO
CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA DEFERIDO
CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES DEFERIDO
CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA DEFERIDO
CLEIDE NUNES SOUZA DEFERIDO
CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS DEFERIDO
CRISLAINE PEREIRA DA SILVA DEFERIDO
CRISLAYNE RODRIGUES SILVA DEFERIDO
CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO DEFERIDO
CRISTIANE RODRIGUES ALVES DEFERIDO
CRISTINA DOS REIS GOMES DEFERIDO
CRISTINA XAVIER CLAUDINO DEFERIDO
CRISTYELLEN FERNANDA ARAUJO DOS SANTOS DEFERIDO
ANEXO I
DAIANE LIMEIRA FERNANDES FRAGA DEFERIDO
DAIANE THAIS CAETANO DE LIMA DEFERIDO
DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO DEFERIDO
DANIELLI RAMOS CARDOSO DEFERIDO
DANIELLY THATIANE COSTA GOMES REICHERT DEFERIDO
DARLENE DUARTE CHAVES DEFERIDO
DAYANE CRISTINY DE SOUZA LINO DEFERIDO
DAYANNE RENATA LEITE FERRAZ DEFERIDO
DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIAS DEFERIDO
DÉBORA CORTEZ MATIVI DEFERIDO
DEBORA DA SILVA PEREIRA RAGONI DEFERIDO
DEBORAH DANTAS ALVES DE OLIVEIRA SILVA DEFERIDO
DIEGO DE ABREU DOS SANTOS DEFERIDO
DULCINEIA ALVES DA SILVA DEFERIDO
DURCE CARDOSO DOS SANTOS DEFERIDO
EDILAINE NUNES DE SOUZA DEFERIDO
ÉDINA CHAVES ALENCAR DEFERIDO
EDINA LUIZA FERRO DEFERIDO
EDINEIA SOARES DA SILVA DEFERIDO
EDITE MARQUES DA SILVA NASCIMENTO DEFERIDO
EDVALDO TEIXEIRA MORAES DEFERIDO
ELENA MARQUES VARGAS TEIXEIRA DEFERIDO
ELENITA DE FREITAS HEINRICH DEFERIDO
ELIANE CRISTINA ASSUMPÇÃO DEFERIDO
ELIANE RIBEIRO DA SILVA LEITE DEFERIDO
ELIANE RODRIGUES RAMIRES DEFERIDO
ELISÂNGELA APARECIDA CRISPIM DEFERIDO
ELISANGELA CORREA DE OLIVEIRA DEFERIDO
ELIZABETE INOCÊNCIO DOS REIS DEFERIDO
ELIZABETTI MARTINS DA SILVA DEFERIDO
ELIZANGELA LEME DOS REIS DEFERIDO
ELIZANGELA NUNES DA SILVA DEFERIDO
ELIZÂNGELA SOARES MASCARENHAS MARECO DEFERIDO
ELIZETE MARIA FRANKEN DEFERIDO
ELYMARA DE SOUZA MARTINS SILVA DEFERIDO
ELZA MARIA DA SILVA DEFERIDO
ERIVALDO BEZERRA DEFERIDO
EUDES NASCIMENTO DA SILVA DEFERIDO
EUNICE MORAES SOARES MACHADO DEFERIDO
EVELYNE GREGÓRIO XAVIER DEFERIDO
EZEDIR DA COSTA DEFERIDO
FABIANA ALVES DE LIMA DEFERIDO
FABIANA BRASILIANA FERREIRA DEFERIDO
FABIANA CHAVES DA SILVA DEFERIDO
FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES SOUSA DEFERIDO
FABIO ALEXANDRE CARAVANTE DEFERIDO
FÁTIMA APARECIDA KIMURA COELHO DEFERIDO
FLAVIA DA ROCHA VICINI DEFERIDO
FRANCIELE JAQUELINE RAUBER ROCHA DEFERIDO
FRANCIELE RIBEIRO LIMA DEFERIDO
FRANCIONE BARBOSA DA SILVA DEFERIDO
FRANCISCA AURINEIDE PINTO CAMILO DEFERIDO
GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO DEFERIDO
GECIANE DA SILVA DIAS DEFERIDO
GEISE MARCONDES DE ALMEIDA DEFERIDO
GELSON MARANGUELI DE ASSIS DEFERIDO
GÉSSICA SANTANA CAIRES COLETE DEFERIDO
GISELLI SILVA GOMES DEFERIDO
GISLAINE AMORIM COSTA DEFERIDO
GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES DEFERIDO
GLAUCYA BARBOSA GARCIA LEITE DEFERIDO
GLEICE LEMES DA SILVA DEFERIDO
GRACIELY DE JESUS TEIXEIRA DEFERIDO
GRAZIELE DA COSTA MARQUES HARADA DEFERIDO
IARA RODRIGUES ALEXANDRE DEFERIDO
IONE DA ROCHA SEVERO DEFERIDO
IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHÃES DEFERIDO
IRENI PEDROSA NOVAES DO NASCIMENTO DEFERIDO
IVA CAROLINE DE JESUS CABRAL DEFERIDO
IVETE BATISTA DA SILVA DEFERIDO
IVONE DA SILVA MARTINS DEFERIDO
JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA DEFERIDO
JAINE GOMES DA SILVA DEFERIDO
JANAINA GOMES KATSURAGI DEFERIDO
JANDIRA BATISTA DO NASCIMENTO DEFERIDO
JANETE CAMARGO BANDEIRA DEFERIDO
JANICE MUNIZ MARQUES DE OLIVEIRA DEFERIDO
JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA DEFERIDO
JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO DEFERIDO
JOISCE DIAS DEFERIDO
JOSHILEY COELHO GUINDO DE AQUINO DEFERIDO
JUCELIA PEREIRA DA ROCHA DEFERIDO
JUCILEIDE BEZERRA DA COSTA PIVETA DEFERIDO
JUDITE PEREIRA DEFERIDO
JULIANA SERAFINI KOLLING DEFERIDO
JULIENDE PEREIRA DE BRITO LIMA DEFERIDO
JULIENE NERY RIBEIRO DA SILVA DEFERIDO
JULIO CIRILO BERTO DEFERIDO
KARIN MASSIRER DA SILVA DEFERIDO
KARINA CAMARGO DE OLIVEIRA DEFERIDO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.832 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
EDITAIS
KARINA DE MELO RODRIGUES DEFERIDO
KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA OLIVEIRA DEFERIDO
KARINE LINS DA ROCHA ALCALA PETELIM DEFERIDO
KATIANE GOMES DO AMARAL DEFERIDO
KATIUCE PAVÃO VIEIRA DEFERIDO
KATIUSCIA SUNAHARA DE MENDONÇA DEFERIDO
KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU DEFERIDO
KEILA LAURA BARBOSA TORRES DEFERIDO
KEILA PEREIRA DA SILVA DEFERIDO
KEILA VIALLI MARTINS COELHO DEFERIDO
KELLI CAMPOS DA SILVA DEFERIDO
KIONE NUNES DE SOUZA DEFERIDO
LAURA DE CASTRO ALMEIDA BAGORDACHE DEFERIDO
LEANDRA CLAUDIA MACEDO DOS REIS DEFERIDO
LEANDRA CLAUDIA MACEDO DOS REIS DEFERIDO
LEONICE JOSÉ DOS SANTOS SILVA DEFERIDO
LEONICE PIEDADE GOMES DEFERIDO
LILIANE MATOS VIEIRA DEFERIDO
LILIANE SOARES DE OLIVEIRA DIAS DEFERIDO
LUAN HENRIQUE ICASSATTI DO AMARAL DEFERIDO
LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA DEFERIDO
LUCELIA DA SILVA CAVALCANTI DEFERIDO
LÚCIA CHAVES CÁCERES DEFERIDO
LUCIANA BONDEZAN RODRIGUES DEFERIDO
LUCIANA DA CUNHA SANTOS DEFERIDO
LUCIANA MARIA DOS SANTOS DEFERIDO
LUCIANE ROQUE CAPELLO LOPES DEFERIDO
LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS DEFERIDO
LUCIENE DE SOUZA PAIVA DEFERIDO
LUCIENE NEVES CLAUDINO DEFERIDO
LUCIENE WIDER DEFERIDO
LUCIMAR ALVES VELENZUELA DEFERIDO
LUCIMAR DOS SANTOS ALVES DEFERIDO
LUCINEIDE CANDIDA DE OLIVEIRA SILVA DEFERIDO
MAGDA VIEIRA DOS SANTOS DEFERIDO
MAIARA SILVA PRESTES DEFERIDO
MAISA CRISTINA DO AMARAL DEFERIDO
MARCELLA GIOVINE DEFERIDO
MARIA APARECIDA CORDEIRO PINTO DEFERIDO
MARIA APARECIDA DUARTE ALEGRE DA SILVA DEFERIDO
MARIA BATISTA DA SILVA DEFERIDO
MARIA CRISTINA BETFUER ESPINDOLA MENDES DEFERIDO
MARIA CRISTINA TOMIATTI BISPO DEFERIDO
MARIA DAS DORES SILVA DEFERIDO
MARIA DEUZUITE DE CARVALHO DEFERIDO
MARIA DO SOCORRO FRANCISCA DE LIMA DEFERIDO
MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA HORBACH DEFERIDO
MARIA ELZA DE FRANÇA DA SILVA DEFERIDO
MARIA ILZA LOPES DO NASCIMENTO DEFERIDO
MARIA JANETE DA SILVA OLAZAR DEFERIDO
MARIA JOSÉ COSTA DE BARROS DEFERIDO
MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO DEFERIDO
MARIA JOSE GOMES VIEIRA DEFERIDO
MARIA LUCIA GOMES DEFERIDO
MARIA LUCILENE DOS SANTOS PEIXOTO DEFERIDO
MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO DEFERIDO
MARIA MARGARIDA HELENO DEFERIDO
MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA DEFERIDO
MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARÃES DEFERIDO
MARLENE SANTO PIETRO DEFERIDO
MARLI PEDRINA DE JESUS FORTUNATO DEFERIDO
MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS DEFERIDO
MIDIAN RODRIGUES DA SILVA RUIS DEFERIDO
MILENI SATIL DE OLIVEIRA DEFERIDO
MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO DEFERIDO
NADIR LOPES ESPÍNOLA VIEIRA DEFERIDO
NAGYLLA ROSA DOS SANTOS DEFERIDO
NATANY TUANNY HOFFMEISTER LINS DEFERIDO
NILCÉIA PEREIRA DA SILVA DEFERIDO
NILZA BARBOSA RAMOS DEFERIDO
NOEMI DA COSTA OLIVEIRA DEFERIDO
PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA MOUHANNA DEFERIDO
PATRICIA MARQUES MACIEL DEFERIDO
PATRICIA RIBEIRO DEFERIDO
PAULA GAUNA SENA BRITO DEFERIDO
PAULO COL HOSI DEFERIDO
PETRONIA BEATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO DEFERIDO
RENATA SUTIER DE LIMA DEFERIDO
RENATHA DA ROCHA VICINI DEFERIDO
ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA DEFERIDO
ROSA MARIA LEITE BATISTA DEFERIDO
ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA DEFERIDO
ROSANGELA ALVES COELHO SILVA DEFERIDO
ROSANGELA CAETANO DE LIMA APOLONIO DEFERIDO
ROSÂNGELA PEREIRA SERAFIM DEFERIDO
ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO DEFERIDO
ROSENEIDE FRANCO PIRES GRAUT ROCHA DEFERIDO
ROSENILDE DE QUEIROZ OLIVEIRA DEFERIDO
ROSILDA MOURA DE CARVALHO DEFERIDO
ROSILEI PALOMBO VELOZO PEREIRA DEFERIDO
ROSILENE DA SILVA MACHADO DEFERIDO
ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO DEFERIDO
ROSIMEIRE GONÇALVES RODRIGUES MACHADO DEFERIDO
ROSINEIDE APARECIDA SILVA DE LIMA MENDES DEFERIDO
ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS DEFERIDO
ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS DEFERIDO
SÂNDIRA DE OLIVEIRA BARBOSA DEFERIDO
SANDRA PERES CLAUDINO PEREIRA DEFERIDO
SANDRA REGINA DE LIMA GÓES PEREIRA DEFERIDO
SARA BISPO KINTSCHEV DEFERIDO
SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO DEFERIDO
SHIRLAYNE SILVANA UMBELINO DE BARROS DEFERIDO
SILVANA MARIN CASAGRANDE DEFERIDO
SILVÉRIO ANTUNES DE SOUZA JUNIOR DEFERIDO
SIMONE APARECIDA DA SILVA DEFERIDO
SIMONE MARQUES BENEDITO TEIXEIRA DEFERIDO
SIRLEI DE CÁSSIA MARCOMINI DEFERIDO
SIRLEIA DE FÁTIMA MARCOMINI DEFERIDO
SIRLENE DE SOUZA BENEDITO DAS VIRGENS DEFERIDO
SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO DEFERIDO
SONIA DA COSTA SANTANA DEFERIDO
SÔNIA REGINA CAMPANHOLI DEFERIDO
SÔNIA VASQUES DOS SANTOS DEFERIDO
STER TAVARES STROPA DEFERIDO
SUELI RODRIGUES PEREIRA DEFERIDO
SUELI SARTARELO MOREIRA DEFERIDO
SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO DEFERIDO
TAIS RODRIGUES RIBEIRO DEFERIDO
TALITA MACEDO DOS REIS SOARES DEFERIDO
TANIA CLARA EBENRITTER DEFERIDO
TÂNIA PAULA LIMA E SILVA DEFERIDO
TATIANA DOMINGOS DE MACEDO DEFERIDO
TATIANE DE ALMEIDA CARDOSO DEFERIDO
TATIANE OLIVEIRA MATOS DEFERIDO
TEREZINHA SOTOLANI DA SILVA DEFERIDO
THAMARA ALVES LEITE DEFERIDO
TIAGO OLIVEIRA TINEU DEFERIDO
ULÍSSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO DEFERIDO
VALERIA ORTEGA DOS SANTOS FREITAS DEFERIDO
VANESSA APARECIDA DUARTE DEFERIDO
VANESSA ARSAMENDIA BATISTA GARCIA DEFERIDO
VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS DEFERIDO
VANESSA PAVÃO DA SILVA GARCIA DEFERIDO
VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA DEFERIDO
VICENTINA GONÇALVES DE ALMEIDA BANHARA DEFERIDO
VIRGINIA JACINTO LIMA DEFERIDO
VIVIANE MANTOVANI MARTINES DEFERIDO
VIVIANE SILVA CREPALDI DEFERIDO
VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER DEFERIDO
YOUNG SHIM GONÇALVES DEFERIDO
ZENAIDE PEREIRA DA SILVA DEFERIDO
ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA DEFERIDO
ZILDA DA COSTA SILVA DEFERIDO
ZULMIRA ALVES VERÃO DEFERIDO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.832 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD Nº 170/2018
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 170/2018 QUE CELEBRAM
ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
– SEMDES E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL
DE DOURADOS – ACED.
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico –
SEMDES
Secretária: Rose Ane Vieira
CPF nº 365.768.161-20
PROPONENTE: Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED
CNPJ nº 03.859.295/0001-44
PRESIDENTE: Elizabeth Rocha Salomão
CPF nº 104.226.841-04
OBJETO: Repasse de verba destinada a ACED para realização do Natal para Todos
– Dourados/2018.
VALOR: O valor do repasse será de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será a partir de 10/12/2018 com término em
10/04/2019, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações
mediante Termo Aditivo.
Dourados-MS, 11/12/2018
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
RÁDICE PROJETOS LTDA – EPP.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária da Procuradoria
Geral do Município, como segue:
03.00 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
14.422.108 – PROG. DE DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO
GOVERNAMENTAL
1.110 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 083/FUNSAUD/2018 de 01 de Novembro de 2018
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
CONSIDERANDO o Organograma de Empregos e Salários da Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
CONSIDERANDO aprovações e Deliberações pelo Conselho Curador.
R E S O L V E:
Art. 1° – Atualizar no âmbito da FUNSAUD, Organograma de Empregos e Salários
– Encarregados de Gestão, aprovados em ata do Conselho Curador.
Art. 2° – Os empregos e salários que trata o artigo anterior estão dispostos nos
anexos I desta portaria.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as
disposições em contrário.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 0103/FUNSAUD/2018 de 10 de DEZEMBRO de 2018
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR REDMAR MAMOSE LIMA para ocupar Emprego de Confiança
exercendo a função de DIRETOR TÉCNICO – UPA, conforme quadro estabelecido
na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 06/12/2018, revogados as disposições em contrário.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
EDITAL nº. 60/2018 de 10 de dezembro 2018
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-
BLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-
PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em
consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi
devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado
no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto
de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n°
20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer
ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto,
Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e
respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados
e convocados:
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax: AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
ORDEM FUNÇÃO CARGA
HORÁRIA
REMUNERAÇÃO
BASE
NÚMERO
DE VAGAS
1 COORDENADOR ADMINISTRATIVO 40h R$ 5.200,00 2
2 COORDENADOR DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 40h R$ 5.200,00 1
3 COORDENADORA DE ASSISTENCIA A SAUDE 40h R$ 5.200,00 2
4 COORDENADOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO 40h R$ 5.200,00 1
5 COORDENADOR JURIDICO 40h R$ 5.200,00 1
6 COORDENADOR DO ALMOXARIFADO 40h R$ 5.200,00 1
7 ASSESSOR JURIDICO 30h R$ 8.600,00 1
8 COORDENADORA DEP. PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS 40h R$ 5.200,00 1
9 COORDENADOR FATURAMENTO E SAME 40h R$ 5.200,00 1
10 DIRETOR CLINICO HOSPITAL DA VIDA 20h R$ 8.600,00 1
11 DIRETOR TÉCNICO MÉDICO 20h R$ 8.600,00 2
12 ENCARREGADO DE CONTABILIDADE 40h R$ 6.200,00 1
ANEXO I
CARGOS E SALÁRIOS ENCARREGADOS DE GESTÃO
13 ENCARREGADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA 40h R$ 6.200,00 1
14 GERENTE DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 30h R$ 8.600,00 1
15 GERENTE DE DESEN. E QUALIDADE NA SAUDE 30h R$ 8.600,00 1
17 GERENTE DA FUNSAUD 30h R$ 8.600,00 3
18 RESPONSÁVEL DA FARMÁCIA 40h R$ 2.800,00 2
19 RESPONSAVEL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA 40h R$ 2.800,00 4
20 RESPONSÁVEL DE SETOR DE IMAGEM 40h R$ 2.800,00 1
21 RESPONSÁVEL DEP. PESSOAL 40h R$ 2.800,00 1
22 RESPONSÁVEL FINANCEIROE/OU CONTÁBIL 40h R$ 2.800,00 3
23 SECRETARIA EXECUTIVA/DIREÇÃO 40h R$ 1.800,00 1
24 SUPERVISOR DE ASSISTENCIA A SAUDE 40h R$ 3.200,00 9
25 SUPERVISOR DE PROCESSOS DE COMPRAS E
CONTRATOS
40h R$ 3.200,00 2
26 SUPERVISOR DO ALMOXARIFADO 40h R$ 3.200,00 1
28 SUPERVISOR FINACEIRO E/OU CONTÁBIL 40h R$ 3.200,00 1
29 SUPERVISOR HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA 40h R$ 3.200,00 1
30 SUPERVISOR JURIDICO 40h R$ 3.200,00 1
31 SUPERVISORA DA RECEPÇÃO 40h R$ 3.200,00 1
32 SUPERVISOR DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 40h R$ 3.200,00 1
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.832 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no
Departamento Pessoal.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde
do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos
para a contratação.
1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL:
AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL;
AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados- MS, 10 de Dezembro de 2018.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente Interino da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela,
Hepatite B, Tríplice Viral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados
no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
DEMAIS ATOS / CHAMAMENTO PÚBLICO – AGEHAB
CHAMAMENTO PÚBLICO
O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito
no Cadastro nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o
n°03.155.926/0001-44, com a intervenção da AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
E INTERESSE SOCIAL, autarquia municipal, inscrita sob o Cadastro de
Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 24.342.402/0001-32, Parque dos Jequitibás,
por intermédio de sua Diretora-Presidente Maria Fátima Silveira de Alencar, CONVOCA
os contemplados do Residencial Guassú (Honório Almirão) para comparecimento,
a fim de obter informações sobre o Cadastro Único e assim prosseguir com
os trâmites necessários ao desenvolvimento do trabalho. Houve grande empenho,
por parte dessa Agência, em obter contato com os usuários relacionados abaixo,
entretanto os cadastros estão desatualizados.
Logo, os listados abaixo deverão se apresentar no Departamento de Serviço Social
da AGEHAB, localizado no bloco “B”, sala 04,do Centro Administrativo da Prefeitura
Municipal de Dourados, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação
deste.
Para maiores informações, entrar em contato com a equipe de Serviço Social
da Prefeitura Municipal de Habitação e Interesse Social de Dourados, no telefone
(67)3411-7660.
Nível Função Período para Entrega de Documento
19/12/2018 – (quarta-feira)
hora: 13:00h as 15:00h
Vigia; 19/12/2018 – (quarta-feira)
Cozinheiro. hora: 13:00h as 15:00h
Farmacêutico; 19/12/2018 – (quarta-feira)
Nutricionista. hora: 13:00h as 15:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Fundamental Auxiliar de Cozinha.
Médio
Superior
Local: FUNSAUD
Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 19/12/2018 (quarta-feira)
Hora: 13:00h
62042 WAGNER ALECIO BARONCELI 23
57735 LUCIMAR DA ROSA DUTRA 27
59751 üüüüüüüüüüüüüüüü 6
65748 GISELE DO NASCIMENTO ALMEIDA 7
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 3005 – Farmacêutico
Cargo: 3008 – Nutricionista
Cargo: 2002 – Cozinheiro
64927 ANA LUCIA SOUZA MAXIMIANO 80
67541 JOSE SERGIO MIRANDA 81
65695 ADRIANO DA SILVA SOUZA 82
67565 SOLEIDE TAVARES BISPO 5
66820 JOICE KELLY DUARTE 6
Cargo: 1007 – Auxiliar de Cozinha
Cargo: 2013 – Vigia
NOME CPF
1 ADEMILSON MACIEL DE CARVALHO 935.997.491-91
2 CARLOS ADALBERTO AGUILERA 899.699.521-53
3 DENILDE LOPES DA SILVA SOARES 000.775.751-48
4 EDILAINE ÁVALO TRINDADE 035.421.011-41
5 ELIETE NUNES DUARTE 038.634.321-77
6 EUSO FERREIRA BONEIRO 595.204.341-00
7 ILZA PEREIRA MARIANO 003.399.061-11
8 ÍRIA ESPINDOLA 924.384.901-87
9 JULIANO BRITES LESCANO 017.791.111-50
10 MARLI CRUZ DE OLIVEIRA 407.678.681-53
11 MAURO NOBRE DA SILVA 313.278.421-49
12 ROSENI FERNANDES DOS SANTOS FERREIRA 542.851.601-10
13 SANDRA ROSA NUNES DE ALMEIDA 408.310.862-20
14 VALNEI PEREIRA DA SILVA 985.087.841-04
15 LINDOLFO LANGE NETO 858.064.041-53
16 MARIA APARECIDA J. DA SILVA 582.885.541-72
17 NOELI RODRIGUES 728.962.641-91
18 LUANA SOARES RAMIRES 048.235.171-30
19 MAIANE DANIELI DA SILVA 745.142.101-53
20 RAFAEL ALVES LONDRIM 045.090.831-30
21 GILVAN FONSECA COELHO 290.581.928-65
DIRETORA PRESIDENTE DA AGEHAB
MARIA FÁTIMA SILVEIRA DE ALENCAR
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.832 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
PORTARIA Nº. 272, de 10 de dezembro de 2018.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear, Josias Pereira Rodrigues, no Cargo de Assessor Parlamentar
II, junto ao Gabinete do Vereador Junior Rodrigo de Morais Rodrigues, da Câmara
Municipal de Dourados, em 10 de dezembro de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA LEGISLATIVA
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal,
de acordo com as normas regimentais, publica as Emendas ao Projeto de Lei n°
113/2018 (30), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2019, e dá outras
providências.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO:
VEREADOR ROMUALDO RAMIM – PDT
EMENDA IMPOSITIVA N° 030/2018
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30)
que estima receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro
de 2019, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica
acrescido em seu anexo I o seguinte:
JUSTIFICATIVA
A presente emenda garantes recursos financeiros no Orçamento Público para o
exercício de 2019 para a aquisição de materiais permanentes e obras de reforma
para a Rede Municipal de Ensino e Entidade Não-Governamentais que atuam na
Assistência Social, auxiliando o Município na execução dessas políticas, atendendo
munícipes em vulnerabilidade social.
A destinação dos recursos indicados implicará em melhorias na qualidade dos serviços
prestados aos usuários, o que por si só JUSTIFICA as indicações apresentadas.
Diante disso, nosso mandato parlamentar solicita a inclusão desta para garantir o
desenvolvimento do nosso Município.
Plenário Weimar Torres, 14 de novembro de 2018.
ROMUALDO RAMIM
Vereador – PDT
VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR
EMENDA IMPOSITIVA N° 072/2018
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°
113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para
o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a
seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018, (30) que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido
em seu anexo I do seguinte:
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde
Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica
A Saúde
Projeto:1.035 Construção, Ampliação, Reformas, Aquisição de Equipamentos veículos
e mobília. Rede de Atenção Básica a saúde.
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Especificação Valor em R$ R$ 13.820
Objeto:
 10un. cadeiras giratórias para escritório (Valor médio estimado R$ 170,00
x 10= 1.700);
 4 cadeiras longarinas 3 lugares (valor médio estimado R$ 350,00 x 4 = R$
1.400);
 3 un. microcomputadores configuração avançada (Valor médio estimado
R$ 4.000X2 = R$ 8.000);
 Lavadora de Roupas 10 kg (valor estimado R$ 2.720)
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do
município.
Elemento de despesa
44.90.51.00 Obras e Instalações Valor R$ 13.820,00
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Todo o objeto da referida emenda contemplará a UBS Julvis Arruda de Matos
(ESF 45 e 46) no BNH IV Plano, que necessita da aquisição dos referidos materiais,
mobiliários e equipamentos para dar continuidade ao bom atendimento garantindo o
acesso à saúde de toda comunidade local.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES” 14 de novembro de 2018.
JÂNIO COLMAN MIGUEL
Vereador-PR
VEREADORA DANIELA HALL
EMENDA IMPOSITIVA Nº 183/2018
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°
113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o
exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
A Vereadora que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a
seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido
em seu anexo I do seguinte:
EMENDAS LEGISLATIVAS
Especificação Valor
Aquisição de 02 computadores e 01 ar condicionado de 24.000
btus para a Escola Municipal Armando Campos Belo
R$ 5.000,00
Aquisição de 03 computadores, 01 freezer horizontal de duas
portas, 03 ares-condicionados de 24.000 btus, 01 fogão
industrial de seis bocas e 01 forno para a Escola Municipal
Maria Conceição Angélica
R$ 20.000,00
Especificação Valor
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 25.000,00
Especificação Valor
Obras de reforma e ampliação do Lar do Idoso – Asilo da
Velhice Desamparada de Dourados
R$ 15.000,00
Obras de reforma e ampliação da Casa da Esperança R$ 10.000,00
Aquisição de 02 ventiladores grandes, 01 geladeira grande e 01
tenda para o Grupo Escoteiro Laranja Doce
R$ 5.000,00
Aquisição de equipamentos e instrumentos de fanfarra para o
Grupo Escoteiro São Jorge
R$ 5.000,00
Especificação Valor
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 35.000,00
Elementos de Despesa: 44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
QUADRO 01 – EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
Projeto: 1.203 Ampliação, Reforma e Construção de Unidades Escolares
2.060 Implementação do Programa de Investimentos Socioassistencias
QUADRO 02 – Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 15.451.113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da malha viária municipal
Elementos de Despesa: 44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
QUADRO 01 – EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 11.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 11.02 Fundo Municipal de Assistência Social
Programa de Trabalho: 08.122.702 Prog. De Exec. Monit. e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
Projeto: 2.220 Gestão Administrativo-Financeira do SUAS no Município
11.05 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 Prog. De Exec. Monit. e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
QUADRO 02 – Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 15.451.113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da malha viária municipal
Elementos de Despesa: 44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.832 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
EMENDAS LEGISLATIVAS
Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018.
Daniela Hall
Vereadora-PSD
VEREADORA DANIELA HALL
EMENDA IMPOSITIVA Nº 184/2018
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°
113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o
exercício financeiro de 2019, e dá outras
A Vereadora que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta
a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica
acrescido em seu anexo I do seguinte:
Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018.
Daniela Hall
Vereadora-PSD
VEREADOR BEBETO – PR
EMENDA IMPOSITIVA N° 219/2018
Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei nº
113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para
o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a
seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido
em seu anexo I do seguinte:
VEREADOR BEBETO
PR
Alvir Antonio Lodi torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para
atividade de Avicultura de Corte, localizada na Linha Guassu, km 40 à esquerda,
Fazenda Barra Bonita, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
E2 SOLUÇOES EM TECNOLOGIA EIRELI – EPP, torna Público que REQUEREU
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada
– LAS, para atividade de Desenvolvimento de programas de computador
sob encomenda, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 870 – Jardim Central, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GASTROCLINICA DOURADOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença de Operação, para atividade
de SERVIÇOS DE DIAGNOSTICO POR METODOS OPTICOS – ENDOSCOPIA
E OUTROS EXAMES ANÁLOGOS, localizado na Rua João Rosa Góes, 1290,
Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
JF COMERCIO E INSTALAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS,
INDUSTRIAIAS E AGROINDUSTRIAIS LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de COMERCIO DE PEÇAS,
MANUTENÇÃO E INSTALÇÃO FORA DO LOCAL. Localizada na José Bonilha
da Cruz, n°6200, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RICARDO DA SILVA 01071753126, torna público que requereu do Instituto do
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a licença ambiental simplificada para atividade
de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos
alimentícios – minimercados, mercearia e armazéns, localizado na Rua Augusto
Quadros n° 1173, Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Especificação Valor em R$
Aquisição de cinco (5) cadeiras de encosto, duas (2) cadeiras
longarinas de três lugares, uma (1) cadeira mocho para auxiliar
de dentista, um (1) ventilador de teto.
R$ 6.000,00
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
Elemento de despesa Valor
44.90.52.00 – Equipamentos e materiais de consumo R$ 6.000,00
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 Secretaria Municipal de Saúde
Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde.
Projeto: 1.035 Construção, ampliação, reforma, aquisição equipamentos veículos e mobília- Rede
de Atenção Básica a Saúde
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e material de uso permanente
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Aquisição dos seguintes equipamentos para a Unidade Básica de Saúde do Jardim Santo André,
para a melhoria do trabalho realizado por esta unidade: Cinco (5) cadeiras de encosto (R$
2.000,00), Duas (2) Cadeiras, tipo longarina, três lugares (R$ 2.000,00, Uma (1) Cadeira Mocho
para auxiliar de dentista (R$ 500,00), Três (3) Ventiladores de Teto (R$ 1.500,00).
Especificação Valor em R$
Aquisição de quatro (4) cadeiras tipo longarinas de três lugares,
um (1) ar condicionado de 15.000 Btus R$ 8.000,00
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o
seguinte:
Elemento de despesa Valor
44.90.52.00 – Equipamentos e materiais de consumo R$ 8.000,00
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 Secretaria Municipal de Saúde
Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde.
Projeto: 1.035 Construção, ampliação, reforma, aquisição equip. veículos e mobília- Rede de
Atenção Básica a Saúde
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e material de uso permanente
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município.
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Aquisição dos seguintes equipamentos para a Unidade Básica de Saúde da Seleta, para a
melhoria do trabalho realizado por esta unidade: Quatro (4) Cadeiras tipo longarina, com três
lugares (R$ 4.000,00); Um (1) Ar condicionado 15.000 BTU’s, para uso na sala de espera (R$
4.000,00).
Especificação Valor em R$
• A quisição de uma geladeira, um aparelho de TV, um
bebedouro, um fogão, uma cadeira para a Unidade Básica de
Saúde de Vila Vargas (R$ 6.100,00).
6.100,00
Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte:
Elemento de despesa
44.90.52.00 – Equipamento E Material Permanente
Programa de Trabalho : 10.301.014 – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA
Órgão Orçamentário: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 12.02 – Fundo Municipal de Saúde
JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO
Aquisições necessárias visando melhoria no setor administrative e atendimento ao público da
referida Unidade de Saúde.
Projeto: 1.035 – Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veiculos e mobilia – rede de
atenção básica à Saúde
Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento E Material Permanente
QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda
Programa de Trabalho : 10.301.014 – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
Projeto: 1.035 – Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veículos e mobília – rede de
atenção básica à Saúde
Valor 6.100,00
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.832 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ODAC
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA
DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS JARDINS CANAÃ
III E FLAMBOYANT.
Art. 1º- João Pinheiro Filho, Presidente em exercício da Organização Douradense
de Associações Comunitária-ODAC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade
com estatuto social da entidade, convida todos os moradores interessados
para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE FUNDAÇÃO
DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS JARDINS CANAÃ III E
FLAMBOYANT, a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2019, das 8 h: 00min às
17h: 00min, com início às 8h: 00 min, em primeira convocação, com a presença de
50% + 1 dos moradores dos bairros supramencionado, ou às 8h: 30 min, em segunda
convocação, com qualquer número de presentes, na Rua Z 12 Quadra 29, na praça
em frente à Vila dos Ofícios do Jardim Canaã III Dourados-MS, a fim de deliberarem
sobre os seguintes assuntos:
ORDEM DO DIA:
I. Deliberar sobre a aprovação do estatuto social, constituição e criação da Associação
de Moradores dos Jardins Canaã III e Flamboyant.
II. Deliberar sobre a eleição e posse dos membros da diretoria executiva e membros
do conselho fiscal;
III. Posse dos eleitos.
Art. 2º- Os interessados em concorrer à eleição de membro da Diretoria e Conselho
Fiscal da Associação de Moradores dos Jardins Canaã III e Flamboyant, deverão
fazer inscrições das chapas mediante expediente dirigido ao presidente em exercício
da Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, na sede provisória
da entidade localizada na Rua: Clovis C. de Souza nº 5.430, Jardim Piratininga
Dourados-MS, a contar da data de publicação do presente Edital, de segunda a sexta
feira, das 18h00min às 20 h00min, até o dia 11 de janeiro de 2019, último dia do
prazo para inscrições.
Dourados-MS, 10 de Dezembro de 2018.
João Pinheiro Filho
Presidente em exercício-ODAC
DELIBERAÇÕES – CMAS
DELIBERAÇÃO CMAS nº 027 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas FMAS, meses abril à junho do
exercício 2018.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
ordinária e ATA nº 430ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 27 de novembro de
2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de
setembro de 2013 e Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar a Prestação de Contas do FMAS – Fundo Municipal de Assistência
Social, referente aos meses de abril, maio e junho do exercício do ano 2018.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 27 de novembro de 2018.
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
DELIBERAÇÃO CMAS nº 028 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a RECONDUÇÃO da mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência
Social.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
ordinária, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 27 de novembro de 2018, e no
uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de
2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar a recondução da mesa diretora do Conselho Municipal de Assistência
Social para os anos 2018/2019, assim composta:
Presidente: Mônica Roberta Marin de Medeiros
Vice Presidente: Shirley Flores Zarpelon
Secretaria Executiva: Márcia Floriano.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 27 de novembro de 2018.
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
DELIBERAÇÃO CMAS nº 029 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a aprovação do Calendário do CMAS, exercício 2019.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
extraordinária e ata nº 431, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 11 de dezembro
de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30
de setembro de 2013,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar o Calendário do CMAS – Conselho Municipal de Assistência
Social de Dourados/MS, para o exercício 2019, conforme anexo.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 11 de dezembro de 2018.
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS
Ano: 2018 Dia: 3ª Feira Horário: 08:00 Hrs
MÊS DIA
Fevereiro 15
Março 27
Abril 24
Maio 29
Junho 26
Julho 31
Agosto 28
Setembro 25
Outubro 30
Novembro 27
Dezembro 11
OBS: Calendário passível de alteração dependendo da necessidade da realização
de reunião extraordinária.
Ano: 2019 Dia: 3ª Feira Horário: 08:00 Hrs
MÊS DIA
Fevereiro 26
Março 26
Abril 30
Maio 28
Junho 25
Julho 30
CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS Agosto 27
Setembro 24
Outubro 29
Novembro 26
Dezembro 10
As datas poderão sofrer alterações e/ou acréscimos se necessário
Reuniões extraordinárias
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
MÔNICA ROBERTA MARIN DE MEDEIROS
CALENDÁRIO – CMAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.832 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
ATAS – CMAS
ATA 430 ª/2018/CMAS
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito nesta cidade
de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada
no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal
de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária, com a finalidade
de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob
a Coordenação da presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença
dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1)Danielly Perentel Miranda,
2) Ramona Olasar Gadelha 3)Mônica Roberta Marin de Medeiros, 4); Zildo Maria
de Sousa e suplentes: 5) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves; 6) Eva Wilma Bueno;
7) Giselle Ferreira da Silva Tosta. Representantes Governamentais Titulares:
8) Shirley Flores Zarpelon, 9) Antônio Oliveira franco. Contamos também com a
presença do Diretor do Departamento Financeiro da SEMAS Márcio Angélico. A
Presidente iniciou dando as boas-vindas e agradecendo a presença de todos e em
seguida foram tratados os assunto constante na pauta do dia, a saber: 1ª PAUTA:
LEITURA E ANALISE DAS RESPOSTA DA SEMAS REFERENTE AO PLANO
DE PROVIDENCIA/2018/CMAS – a Presidente Mônica procedeu a leitura do oficio
322/2018/SEMAS onde o gestor questiona referente a não ser observado prazos
do CMAS para a SEMAS dar resolutividade nas providencias solicitadas bem como
justifica não ter sido entendido alguns pontos dos questionamentos. Então foi verificado
em ofícios anteriores encaminhados a SEMAS que havia sido determinado
alguns prazos para ser resolvido e outros solicitado as resoluções o mais rápido
possível. Em seguida foram analisadas as planilhas especificas de cada equipamento
e ainda foram encontradas várias irregularidades que persistem a algum tempo. Após
algumas discussões ficou definido que as planilhas serão encaminhadas da maneira
que recebemos para o Ministério Público que está aguardando estas resposta por
parte do CMAS, para tal será enviado um oficio ao MP solicitando ao Promotor
uma audiência dele com uma comissão de Conselheiros para conversar este assunto
e outros pertinentes ao CMAS. 2ª PAUTA – LEITURA E AVALIAÇÃO DAS
AÇÕES DO CMAS EM 2018 DE ACORDO COM O PLANEJAMENTO REALIZADO
NO INICIO DESTE ANO. A Presidente iniciou a leitura do relatório e
do planejamento, como o mesmo contém muitos itens que necessitam de analise
minuciosa e alterações e então foi acordado que a Secretaria Executiva passe os dois
documentos por e-mail aos Conselheiros que irão analisar e posteriormente haverá
uma reunião especifica para deliberação referente as ações já realizadas, e também
propor alterações e/ou novas ações para o ano de 2019. 3ª PAUTA: ESTUDO
DAS DELIBERAÇÕES DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL/2017 PARA VERIFICAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO E/OU IMPLEMENTAÇÃO
ELENCADAS PARA O MUNICIPIO. A Presidente procedeu a leitura e
após foi verificado que algumas deliberações foram cumpridas e outras não como:
Aperfeiçoar a relação do SUAS com o sistema de justiça, criando protocolos integrados.
Então decidiu-se que o CMAS irá articulara com a SEMAS uma capacitação
junto aos servidores da Assistência Social e o sistema de Justiça, auxiliando assim
os trabalhos técnicos e a melhora na qualidade do atendimentos aos beneficiários da
política no município; Efetivar a articulação entre conselhos Municipais de assistência
social, educação e saúde através de reuniões periódicas. Ficou definido que
o CMAS também possui esta competência de iniciar esta articulação e então será
encaminhado oficio apresentando o CMAS aos dois Conselhos e ainda convidando
para comparecerem na primeira reunião ordinária que acontecerá no final de fevereiro
de 2019; referente a outros itens de competência da SEMAS e um de competência
da FUNAI ficou definido o envio de ofícios por parte do CMAS solicitando informações
acerca e se oferecendo como parceiro nas resoluções necessárias. A Conselheira
Shirley esclareceu que quanto a articulação SUAS e Justiça existe uma nota
técnica (002/2016) do MDS que orienta como se dá esta relação e também norteia
uma padronização para que toda a REDE possa trabalhar com fluxos orientativos.
Este assunto também foi amplamente discutido e ficou decidido que para o ano 2019
o CMAS também estará em parceria com a SEMAS para articular uma capacitação
referente que contará com as presenças dos técnicos, dos gestores, dos setores da
justiça, com as entidades socioassistenciais e com os Conselheiros através da realização
de um Seminário durante o mês de março/2019. Os Conselheiros Antônio
e Shirley se encarregarão de redigir um projeto especifico para a ação. 4ª PAUTA
– FALA DO DE REPRESENTANTE DO SETOR FINANCEIRO DA SEMAS, REFERENTE
AOS QUESTIONAMENTOS NA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE
CONTAS DO FMAS DOS MESES ABRIL, MAIO E JUNHO/2018–A presidente
passou a palavra para o Sr. Marcio Angélico que esclareceu os assuntos pontuados:
1 – gastos com realização de bailes com som ao vivo, onde o mesmo informou que
para o ano de 2019 já fora licitado apenas aparelhagens de som mecânicos para
os bailes a serem realizados nos CRAS e CCIs; 2 – Diferenciação nos valores do
aluguel do Lar Renascer, onde houve a justificativa de que houve a renovação do
contrato, não especificado nos documentos da prestação de contas, e após aplicar o
índice (IGPM) de reajuste oficial ocorreu a diferença dos valores de um mês para
outro; 3 – Gastos altos com a compra de alimentação, especialmente carnes, sem
especificar as espécies de alimentos, quantidade, período de consumo e para qual
equipamentos foram direcionados. O Márcio explicou que com a compra realizada
por bloco de proteção (básica, especial media, especial alta) fica mais difícil tirar
nota para cada equipamento e quanto ao direcionamento agora com as duas Nutricionistas
na SEMAS ele acredita que poderá ser realizado um controle mais especifico
para cada equipamento e assim que possível passará a disponibilizar as documentações
mais separadas; 4 – Providenciar planilha de gastos do IGD/SUAS com o
CMAS já que este mesmo recurso sustenta todas as ações da Casa dos Conselhos. O
Márcio apresentou uma planilha dos gastos geral e informou ser muito difícil separar
somente gastos do CMAS já que foi acordado anteriormente estes gastos serem
conjuntamente com todos da Casa dos Conselhos. O Márcio também orientou para o
Conselho encaminhar um planejamentos dos gastos do ano todo de 2019 para assim
tentar evitar a falta de material no final do ano para o CMAS. A Secretaria Executiva
irá providenciar e encaminhar uma estimativa de acordo com o que foi necessário
para este ano/2018. Após a fala do Márcio e com todos os presentes de acordo foi
aprovado as prestações de contas do FMAS dos meses abril, maio e junho/2018 e então
será providenciada a publicação da resolução acerca. A Presidente agradeceu as
explanações do Márcio que se retirou da reunião que continuou com aas demais pautas.
5ª PAUTA – DISCUSSÃO ACERCA DA NÃO APRESENTAÇÃO AO CMAS
POR PARTE DA SEMAS DAS PLANILHAS DE CRITÉRIO DE PARTILHA/2019
E CHAMAMENTOS PUBLICO/2019. A presidente informou que sempre ao final
de cada ano a SEMAS apresenta para apreciação do CMAS o critério de partilha e
planejamento dos chamamentos publicos e este ano ainda não fora encaminhado.
Então decidiu-se encaminhar oficio para a SEMAS/DGSUAS solicitando informação
acerca e datando o envio da resposta para leitura na proxima e ultima reunião
do anos na data de 11./12/2018. Todos concordaram. A presidente informou que o
Programa Familia Acolhedora ja esta em funcionamento no municipio com a retirada
de criança e adolescente dos acolhimentos institucionais (Ebenezer e IAME) para
direcionar a estas familias. No momento também foi realizada realizada uma reflexão
referente aos gastos do municipio com o Programa sendo que, o gasto para o municipio
com uma criança ou adolescente em acolhimento institucional gira em torno
de seissentos reais(R$600,00) e para a Familia Acolhedora esta gasto iré saltar para,
em torno, de dois mil reais (R$ 2.000,00). Também foi informado aos Conselheiros
que o CMAS recebeu convites, estendidos a todos os Conselheiros, para participar
dos seguintes eventos: Audiência Pública do Conselho Municipal Afro descendente
– COMAFRO a ser realizado na data de hoje (27/11/2018) na Câmara Municipal;
também na Camara Municipal amanha (28/11/2018) a comemoração de aniversário
do Lar Ebenezer e no dia 29/11/2018 participar da 5ª Conferencia Mmunicipal dos
Direitos da Pessoa Idosa no Centro de Convivência do Idoso no bairro Parque das
Nações I. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado
a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões
aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente agradeceu a presença de todos
e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a
presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pela
Presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião
com as devidas assinaturas no livro de presença.
Mônica Roberta Marin de Medeiros Marcia Floriano
Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS
ATA 431 ª/2018/CMAS
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito nesta cidade de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada
no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de
Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária, com a finalidade
de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a
Coordenação da presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença
dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1)Danielly Perentel Miranda,
2) Ramona Olasar Gadelha 3)Mônica Roberta Marin de Medeiros, 4); Zildo Maria
de Sousa, 5) Izangela Candida de Alencar Wolmann e suplentes: 6) Marcia Adriana
Freire Medeiros Alves; 7) Eva Wilma Bueno; 8) Giselle Ferreira da Silva Tosta,
9) Cleuza Gonçalves Candia. Representantes Governamentais Titulares: 10) Shirley
Flores Zarpelon, 11) Antônio Oliveira Franco. A Presidente iniciou dando as boas-
vindas e agradeceu a presença de todos e em seguida foram tratados os assunto
constante na pauta do dia, a saber: 1ª PAUTA: LEITURA DA ATA ANTERIOR – A
Secretaria Executiva procedeu a leitura da ATA nº 430/2018. No momento fora discutido
alguns pontos especialmente referente ao planejamento das ações do CMAS
realizadas este ano e as do próximo ano e o agendamento de audiência com o Promotor
Público Estadual para tratar os assuntos de monitoramento/2018 e ações do
Conselho. 2ª PAUTA – A presidente agradeceu a colaboração de todos de todo os
Conselheiros durante o ano. Ressaltou que mesmo com muitas dificuldades e problematicas
especialmente politicas e outros fatos negativos o Conselho conseguiu
contribuir com o municipio e que apesar de tudo temos que manter a esperança de
mudanças para melhor, o que todos os presentes concordaram. Então a Mônica passou
a palavra para os demais presentes onde a Conselheira Shirley colocou ter sido
valida a sua participação enquanto representante governamental junto ao CMAS devido
que sua participação lhe trouxe aprendizado e interação profissional e pessoal.
O Conselheiro Antônio relatou que o CMAS para ele foi um espaço de aprendizado
e troca de conhecimentos que o fez crescer como pessoa e profissional e agradeceu
o acolhimento e a parceria dos demais conselheiros. A Conselheira Giselle destacou
que o CMAS é para ela um espaço de fortalecimento. As Conselheiras Ramona,
Izangela, Eva Wilma e Cleuza também agradeceram pelo espaço que os beneficiarios
da politica de assistencia tem no CMAS através do Conselho Gestor e que se sentem
honradas da participação e representação. Então a presidente convidou todos os
presentes a permanecer no local para realizarmos uma confraternização para a finalização
das ações do Conselho em 2018 e foram informados que haverá o recesso e as
reuniões irão retornar na data de 26/02/2019 e que contamos com a presença de todos
para continuarmos nossa colaboração para com a politica de Assistencia Social no
municipio. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado
a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões
aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente agradeceu a presença de todos
e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a
presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pela
Presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião
com as devidas assinaturas no livro de presença.
Mônica Roberta Marin de Medeiros Marcia Floriano
Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019