Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.833 – 13/12/2018

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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PORTARIA Nº 119/2018/ADM/PREVID
Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei
Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder à Servidora SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA, matrícula
nº. 8, ocupante do cargo de Advogada Administrativo Previdenciário, lotada no
ANO XX / Nº 4.833 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 15 PÁGINAS
PreviD, 08 (oito) dias de Licença Gala, no período de 17/11/2018 a 24/11/2018,
conforme documentação apresentada, parte integrante deste ato de concessão.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 17/11/2018.
Dourados-MS, 12 de dezembro de 2018.
Antônio Marcos Marques
Diretor Presidente
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Maria de Fátima Silveira de Alencar…………………………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………..3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes…………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… Carlos Augusto de Mello Pimentel…………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica…………………………………….. Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………. Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ldf/12/2.237/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINEY PEREIRA DA
SILVA, matrícula nº. “114765250-9”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO
DE SAUDE, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “10” (dez) dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 19/11/2018 a 28/11/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de dezembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/12/2.238/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA LOPES COELHO GARCIA,
matrícula funcional nº. “114765915-1” ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA,
lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA
á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março
de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro
de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de
“07/12/2018 a 04/06/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de dezembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.833 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lg/12/2.239/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA VALENSUELA GONÇALVES
DE ARRUDA, matrícula funcional nº. “114765350-5” ocupante do cargo
de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE (SEMS), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”,
com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de
agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de
“26/11/2018 A 25/03/2019”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar
nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº
107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de
2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
pelo período de “26/03/2019 A 24/05/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de dezembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/12/2.240/2018/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE
SOUZA NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114764159” ocupante do cargo
de GUARDA SUPERVISOR, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
(GMD), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na
Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31
de dezembro de 2007, pelo período de “16/11/2018 a 14/05/2019”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de dezembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/11/2149/2018/SEMAD
Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração Interina,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EOREBES MARQUES , matrícula
nº. 130851-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a) na Sec. Municipal de SERVIÇOS URBANOS
(SEMSUR), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente
ao período aquisitivo de: 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer nº 1.199/2018, constante no Processo Administrativo nº 3.000/2018, pelo
período de: 17/12/2018 a 16/03/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de novembro de 2018.
Marlene Elisabete Ribeiro Dias
Secretária Municipal de Administração Interina
Resolução nº. Fe/12/2242/2018/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDNA MENDES DE
SOUZA, matrícula nº. “114768854-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional
do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
“15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de
2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período
de 11/12/2018 a 25/12/2018, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM,
processo nº 2.453/2018/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de dezembro do ano
de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ret/12/2248/18/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETORNAR, a Servidora Pública Municipal CRISTIANE SANCHES SISTO,
matricula 114763414-1, cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo,
da cedência sem ônus para origem, para a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
(FUNSAUD), conforme a Resolução nº Cd. 10/1906/18/SEMAD, publicada
no DO nº 4.791 de 09 de outubro de 2018, para a Prefeitura Municipal de Dourados,
Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01.12.2018, conforme Ofício da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados nº 440/2018/FUNSAUD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias (11) dia do mês de dezembro
(12) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº Lm/09/1902/2018 /SEMAD
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
PERÍODO DE 25/09/2018 a 23/10/2018
Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº
108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de SETEMBRO/OUTUBRO
de 2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de dezembro de 2018.
Elaine Terezinha Boschetti
Secretária Municipal de Administração
SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID
ADRIANA LUZIA FERREIRA 114761317-3 SEMS 60 14/09/2018 a 12/11/2018
ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 66101-1 SEMED 29 04/10/2018 a 01/11/2018
ALDA FOKURA 114765030-3 SEMS 26 19/09/2018 a 14/10/2018
ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 121 02/10/2018 a 30/01/2019
ANA APARECIDA DE ARAUJO 89561-1 GMD 2 27/09/2018 a 28/09/2018
ANA APARECIDA DE ARAUJO 9561-1 SEMED 5 01/10/2018 a 05/10/2018
ANA MARIA DE SOUZA 114761942-1 SEMED 30 26/09/2018 a 25/10/2018
ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 26 15/09/2018 a 10/10/2018
ANDRE FELIX DOS REIS 114766097-1 SEMED 125 29/09/2018 a 31/01/2019
ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO
VANZIN
60581-2 SEMED 45 23/10/2018 a 06/12/2018
Anexo Único – Resolução nº Lm 09/1902/2018/SEMAD – Período de 25/09/2018 a 23/10/2018
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd )
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.833 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO N° 146/2018/CVP /SEMED
“Divulga a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal, que não
regularizaram suas pendências no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio
Probatório, referente ao período de fevereiro e agosto do ano de 2018 e dá outras
providencias.”
Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei
Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o
Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada
conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial
nº 4.748 em 08 de agosto de 2018.
R e s o l v e:
Art. 1º Divulgar a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal em
Estágio Probatório, que não regularizaram suas pendências no Boletim de Avaliação
Semestral, referente ao Período de Fevereiro a Agosto (da 1ª, 2ª e 3ª chamada) do ano
de 2018, conforme Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Valorização Profissional
da Educação Municipal (CVP).
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 11 de dezembro de 2018.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 80431-2 SEMED 29 04/10/2018 a 01/11/2018
ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 80431-1 SEMED 29 04/10/2018 a 01/11/2018
ANGELA SELMA NONATO DA COSTA 114762308-1 SEMED 48 17/10/2018 a 03/12/2018
ANINHA PEREIRA COSTA 501931-2 SEMS 30 17/09/2018 a 16/10/2018
ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA 114760307-1 SEMED 44 05/10/2018 a 17/11/2018
ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES ITO 114771921-1 SEMS 6 01/10/2018 a 06/10/2018
CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER 80301-1 SEMED 22 10/10/2018 a 31/10/2018
CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 90529-1 SEMAS 61 19/09/2018 a 18/11/2018
CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 89111-1 SEMED 60 01/10/2018 a 29/11/2018
CELIA REGINA COSTA 114760371-1 SEMED 60 14/09/2018 a 12/11/2018
CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 4491-1 SEMED 60 09/09/2018 a 07/11/2018
CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 45 14/09/2018 a 28/10/2018
CLAIR FATIMA LEMANSKI 114760476-1 SEMED 18 02/10/2018 a 19/10/2018
CLEIDE REGINA ROSSETTO VEIGA TOJEIRA 114771814-1 SEMS 9 27/09/2018 a 05/10/2018
CLEIDE REGINA ROSSETTO VEIGA TOJEIRA 114771814-1 SEMS 9 08/10/2018 a 16/10/2018
CRISTHIANE LIMA LEITE 114762171-2 SEMED 28 11/10/2018 a 07/11/2018
DANIZA MARTINS MACIEL 62001-1 SEMED 60 12/09/2018 a 10/11/2018
DAVID ANTUNES TEIXEIRA 114762053-1 SEMED 5 01/09/2018 a 05/09/2018
DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 86101-1 SEMED 91 02/10/2018 a 31/12/2018
DONIZETI ALVES FELIPE 85951-2 SEMED 76 05/10/2018 a 19/12/2018
DORISVAL BEZERRA DA SILVA 114763011-1 SEMED 45 26/09/2018 a 09/11/2018
EDIANA MARIZA BACH 114763675-2 SEMAS 15 27/09/2018 a 11/10/2018
EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 81921-2 SEMS 58 08/10/2018 a 04/12/2018
EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 114761455-2 SEMED 34 20/09/2018 a 23/10/2018
EDNEA BORCK ROCHA DE ANDRADE 114772158-1 SEMED 28 13/09/2018 a 10/10/2018
ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 114764289-3 SEMS 71 18/09/2018 a 27/11/2018
ELISEU ALOIS SCHNORR 20581-1 SEMAD 45 13/10/2018 a 26/11/2018
ELIZABETE FERREIRA RAMOS 145391-2 SEMED 13 28/09/2018 a 10/10/2018
ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 501156-2 SEMS 15 03/10/2018 a 17/10/2018
ELIZELDA FREITAS DA COSTA 43851-1 GMD 45 18/09/2018 a 01/11/2018
ELOISY TIEMI TAGO 114769835-3 SEMED 15 21/09/2018 a 05/10/2018
ELSA FERREIRA DA SILVA 130841-1 SEMAS 90 12/10/2018 a 09/01/2019
ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS 114760603-1 SEMED 45 10/10/2018 a 23/11/2018
EMILENE DOS SANTOS MATTOS 82271-1 SEMS 15 01/10/2018 a 15/10/2018
EUNICE RAIMUNDO ALVES 31761-1 SEMS 120 28/09/2018 a 25/01/2019
FATIMA PEREIRA DA CRUZ 87931-1 SEMED 28 13/09/2018 a 10/10/2018
GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 7151221-3 SEMED 44 05/10/2018 a 17/11/2018
GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 501060-5 SEMS 93 30/09/2018 a 31/12/2018
GILBERTO ANTONIO CANTU 22461-1 SEMED 15 06/10/2018 a 20/10/2018
GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521-3 SEMS 62 30/09/2018 a 30/11/2018
GUSTAVO PIEMONTZ PEDROSO 114768504-1 AGETRAN 5 21/09/2018 a 25/09/2018
IARA DA SILVA NASCIMENTO 44411-1 PROCON 29 18/09/2018 a 16/10/2018
INES PEREIRA DE SOUZA 114762404-1 SEMED 22 29/09/2018 a 20/10/2018
INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI 150581-3 SEMED 45 15/09/2018 a 29/10/2018
IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 87371-1 SEMSUR 60 04/10/2018 a 02/12/2018
IRACI GOMES PEREIRA 114766439-1 SEMED 60 01/10/2018 a 29/11/2018
ISABELA MAYER PUCC 114771447-1 SEMED 10 27/09/2018 a 06/10/2018
IVANI CANAZA DE LIMA CARDOZO 114760708-1 SEMED 15 12/10/2018 a 26/10/2018
IVETE SOUZA LIMA GARCIA 114762710-1 SEMED 15 03/10/2018 a 17/10/2018
JAMIR FREITAS 502051-1 SEMED 30 08/10/2018 a 06/11/2018
JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 114760301-1 SEMED 13 25/09/2018 a 07/10/2018
JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 114760301-1 SEMED 30 08/10/2018 a 06/11/2018
KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI 48321-1 SEMED 80 01/10/2018 a 19/12/2018
KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES
GUABIRABA
114769275-2 SEMED 2 09/10/2018 a 10/10/2018
LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS
SANTOS
32591-1 SEMS 15 09/10/2018 a 23/10/2018
LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO 114765298-2 SEMED 90 11/10/2018 a 08/01/2019
LISANGELA BATISTA SANCHES 74101-1 SEMED 15 02/10/2018 a 16/10/2018
LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 SEMS 50 09/10/2018 a 27/11/2018
LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 28 04/10/2018 a 31/10/2018
LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 114760233-7 SEMED 60 14/09/2018 a 12/11/2018
LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 114760233-3 SEMED 60 14/09/2018 a 12/11/2018
LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE 77681-3 SEMED 15 01/10/2018 a 15/10/2018
LUCINEIA APARECIDA LOPES MENEZES 501524-4 SEMED 45 27/09/2018 a 10/11/2018
LUCIVALDO OLIVEIRA 114766473-1 SEMED 60 22/09/2018 a 20/11/2018
LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 84971-1 GMD 120 26/09/2018 a 23/01/2019
LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 114760709-2 SEMED 3 26/09/2018 a 28/09/2018
LUZIMARA CAETANO DA SILVA 86811-1 SEMAS 60 14/10/2018 a 12/12/2018
MARCELE DE SOUZA SANCHES 90398-1 SEMS 52 02/10/2018 a 22/11/2018
MARCIA DA SILVA 114763119-1 SEMED 27 20/09/2018 a 16/10/2018
MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 58 01/10/2018 a 27/11/2018
MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 501239-4 SEMAS 60 24/09/2018 a 22/11/2018
MARIA DAS GRACAS TENORIO CAVALCANTE 114760610-1 SEMED 15 10/10/2018 a 24/10/2018
MARIA DEUZUITE DE CARVALHO 114765710-6 SEMED 60 24/09/2018 a 22/11/2018
MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 151301-3 SEMS 16 17/10/2018 a 01/11/2018
MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 60 26/09/2018 a 24/11/2018
MARIA MADALENA DA SILVA I 130731-1 SEMED 29 04/10/2018 a 01/11/2018
MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 114761172-2 SEMED 29 22/09/2018 a 20/10/2018
MARIA RODRIGUES BORGES 501111-3 SEMS 29 10/10/2018 a 07/11/2018
MARIA ROSA DE GODOY BORGES 32361-1 SEMED 60 01/10/2018 a 29/11/2018
MARILENE DA SILVA SANTANA 114771969-1 SEMS 15 05/10/2018 a 19/10/2018
MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 31881-1 SEMS 28 05/10/2018 a 01/11/2018
MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121-1 SEMS 15 24/10/2018 a 07/11/2018
MARLI LEITE DE SOUZA 88651-1 SEMAS 72 11/10/2018 a 21/12/2018
MATEUS FERREIRA COSTA 84141-1 SEMED 15 09/10/2018 a 23/10/2018
MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL 114766530-1 SEMS 45 27/09/2018 a 10/11/2018
MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 83301-1 SEMS 5 11/10/2018 a 15/10/2018
NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA 114762328-1 SEMED 15 15/10/2018 a 29/10/2018
NEUZA BENITES LIMA 14941-1 SEMSUR 3 09/10/2018 a 11/10/2018
NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU 500941-1 SEMS 15 16/10/2018 a 30/10/2018
ODAIR DE CASSIO 15011-1 AGETRAN 62 30/09/2018 a 30/11/2018
ODILAR ANTONIO CESCON 68691-1 SEMED 25 30/10/2018 a 23/11/2018
OZIAS FIIRST MORENO 114761938-1 SEMED 25 20/10/2018 a 13/11/2018
PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 114763346-1 SEMS 45 19/09/2018 a 02/11/2018
PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 93 30/09/2018 a 31/12/2018
RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 114766355-1 SEMS 21 03/10/2018 a 23/10/2018
REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114761881-1 SEMS 60 07/10/2018 a 05/12/2018
ROSALINA CARDOSO PEREIRA 114762436-1 SEMED 54 22/09/2018 a 14/11/2018
ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA
SIMIONATTO
86591-1 SEMED 30 24/09/2018 a 23/10/2018
ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 93 30/09/2018 a 31/12/2018
ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARI 55281-1 SEMED 41 05/10/2018 a 14/11/2018
SANDRA FERREIRA DOS REIS FLORES 501909-4 SEMED 45 10/10/2018 a 23/11/2018
SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO 114766960-1 SEMS 60 08/10/2018 a 06/12/2018
SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 114765067-3 SEMS 28 29/09/2018 a 26/10/2018
SIMONE DA SILVA GALIANI 114771481-1 SEMED 16 01/10/2018 a 16/10/2018
SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2 SEMED 76 05/10/2018 a 19/12/2018
SONIA MARIA DA SILVA 86021-2 SEMS 30 21/09/2018 a 20/10/2018
SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 40081-1 SEMED 30 01/10/2018 a 30/10/2018
SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEMID 75 29/09/2018 a 12/12/2018
SUELI AZAMBUJA MARTINS 114761656-4 SEMS 31 29/09/2018 a 29/10/2018
SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA 114760636-1 SEMED 23 01/10/2018 a 23/10/2018
TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 15 18/09/2018 a 02/10/2018
TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 114761940-1 SEMED 30 13/09/2018 a 12/10/2018
VALDECI CANDIDO STOLTE 501661-4 SEMED 15 02/10/2018 a 16/10/2018
VALDECI CANDIDO STOLTE 501661-4 SEMED 29 17/10/2018 a 14/11/2018
VALDIR CHAVES TELES 114765049-3 SEMS 60 12/09/2018 a 10/11/2018
VALDIR PEREIRA DA SILVA 17481-1 SEMSUR 60 28/09/2018 a 26/11/2018
VANUZA BARBOSA JORDAO RAMOS 114761975-2 SEMED 4 02/10/2018 a 05/10/2018
VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT 114764337-1 SEMED 30 17/09/2018 a 16/10/2018
VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 114760729-2 SEMED 94 17/09/2018 a 19/12/2018
VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS 114762746-1 SEMED 16 08/10/2018 a 23/10/2018
VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMED 36 14/08/2018 a 18/09/2018
WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 56 25/09/2018 a 19/11/2018
ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 114760686-1 SEMAS 14 13/10/2018 a 26/10/2018
Nº MATRÍCULA NOME SITUAÇÃO
1 114764736-2 ANAZIRA CESARIA MARQUES S. AV
2 114771436-1 JEMIMA FIRMO DE CARVALHO CÉO S. AV
3 114762234-4 MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO PENDENTE
ANEXO I – RESOLUÇÃO N° 146/2018/CVP /SEMED
LISTA DE PENDENTES E SEM AVALIAÇÃO – FEVEREIRO A AGOSTO DE 2018
( 1ª, 2ª e 3ª CHAMADA)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.833 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018
EDITAIS
EDITAL Nº 05/2018/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE
2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro
de 2018-Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores,
interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, a comparecerem
no dia 14 de dezembro de 2018, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de
documentos e atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem
de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital.
1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO
(da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível.
2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos
utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos
de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades,
Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de
Educação (escolas e centros infantis).
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de
escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado,
sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos
pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato
doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação
caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação.
5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
Dourados, 11 de dezembro de 2018.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
1º APARECIDA COSTA AUGUSTO
2º LAURA GAUNA
3º SOELI APARECIDA DE SOUZA
4º DENISE PAVÃ VIEGAS
5º ROSILENE MOREIRA DE SOUZA
6º ELISANGELA BENITES MANFRE MOREIRA
7º FLAVIA PAULA NOGUEIRA ARANDA
8º LENICE GOMES DA SILVA MATOS
9º MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA
10º NEUZA DA ROCHA CARRION
11º DANIELY DE MATOS VILLALBA
12º SIRLENE DE SOUZA BENEDITO DAS VIRGENS
13º POLIANA HERBER BORTOLI
14º FABIANA PAULA PEREIRA
15º ANA CAROLINA GONÇALVES BRUNO SALTORI
16º FABIANY DOS SANTOS BARCELOS
17º EZEDIR DA COSTA
18º MARLENE PEIXOTO
19º CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA
20º HAYDÊ APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER
21º NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN
22º ULÍSSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO
23º KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA
24º ELIANE SOUZA DAZZI
ANEXO ÚNICO
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
1º SUELI APARECIDA DE PAULA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
1º MIRIAN TERESA DOS SANTOS GIBELLI
2º SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA
3º LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES
4º MONIK APARECIDA ARAUJO GOMES
5º IVANI PEREIRA DA SILVA
6º ILDA MIYA KUDO SEQUIA
7º WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
1º DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
1º ROSÂNGELA ALMEIDA DE ANDRADE
2º DIOGO FERREIRA DE MORAES
3º ISABELA MAYER PUCCI
4º RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
5º EDUARDO FALAVINHA DA SILVA
6º ANTONILDA PEREIRA MENDES
7º ANDRÉ NUNES DA COSTA
8º DIEGO PINHEIRO DA SILVA
9º PATRICIA DE MATOS ROMERA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
1º RONISE NUNES DOS SANTOS
2º WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO
3º FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO MORAES
4º MARCIA VIEGAS BATISTA
5º CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA
6º EDILEUSA CORREIA GONÇALVES
7º SANDRA QUITÉRIA DOS SANTOS ARAUJO
8º MARLI NILAVANIA MARTINS
9º DURCE CARDOSO DOS SANTOS
10º EDNILZA DE CASTRO LOPES
11º YOUNG SHIM GONÇALVES
12º EDILZA SILVEIRA ZANINIE
13º LUCINEIDE DE SOUZA FIGUEIREDO
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
AREA URBANA
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – AREA URBANA
DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – AREA URBANA
DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
1º NILZA BARBOSA RAMOS
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
1º CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO
2º TAYANA CAROLINI FELIZARDO BASTOS
3º GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
1º ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN
2º ALAN LUIZ JARA
DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.833 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018
EDITAIS
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 007/2018/SEMED
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da Secretaria Municipal de Educação, torna público que realizará a CHAMADA
PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO, visando celebrar parcerias
mediante termo de colaboração, para repasse de recursos financeiros para atender
despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Infantil e Fundamental nas
Unidades de Ensino da Rede Municipal de Dourados, por meio de suas Associações
de Pais e Mestres – APM’s, para o ano letivo de 2019.
Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações
deste Edital, para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto
nº 65, de 24 de janeiro de 2017, no período de 08/01/2019 a 10/01/2019 impreterivelmente,
no Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Educação, no horário das
07:30 as 13:00h, à Rua Coronel Ponciano, 650, Parque dos Jequitibás, nesta cidade
de Dourados-MS.
A cópia do edital poderá ser obtida através do site do Município (www.dourados.
ms.gov.br) pelo Diário Oficial Municipal. Maiores informações, pelo telefone (067)
3411-7681.
Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a
realização do credenciamento na data marcada, a sessão será automaticamente transferida
para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente
fixado, desde que não haja comunicação do Município de Dourados em contrário.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
A presente Chamada Pública é elaborada de acordo com as disposições contidas
na Lei Federal nº 11.947/2009, Lei Federal n° 12.982/2014, Decreto nº 7.892/2013,
Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Federal nº 8.726/2016, Lei Municipal nº
4.012/2016, Decreto Municipal n° 2.710/2016 e Decreto Municipal n° 4.072/2017.
I. DO OBJETO:
A presente Chamada Pública tem por objeto credenciar unicamente as APM’s dos
Ceim (Centro de Educação Infantil Municipal) e Escolas da rede municipal de ensino,
para repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e
desenvolvimento do Ensino Infantil e Fundamental, para o ano letivo de 2019.
II. DO VALOR MENSAL:
R$ 0,37 (trinta e sete centavos)/dia para alunos do Ensino Infantil e Fundamental
de Ceim e Escolas Urbanas e Indígenas;
R$ 0,44 (Quarenta e quatro centavos)/dia para alunos do Ensino Fundamental de
Escolas Rurais;
III. DA PARTICIPAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO:
3.1. Poderão participar desta Chamada Pública, para fins de credenciamento, qualquer
interessado que detenha atividade pertinente, e compatível, com os objetos deste
Edital, e que atenda a todas as suas exigências, e apresente toda a documentação
exigida.
3.1.1. Consideram-se aptos a participar desta Chamada Pública todas as APM’s
dos Ceim e Escolas da rede municipal de ensino que atuem na área objeto deste ato.
3.1.2. A área objeto deste ato é destinada aos Ceim e Escolas da rede municipal
de ensino, respectivamente ao ensino Infantil e Fundamental, e que detenha toda a
documentação exigida.
3.2. Todos os participantes desta chamada, para fins deste edital, serão consideradas
“entidades”.
3.3. Na data e horário previsto para o Credenciamento, os interessados deverão
protocolar, em envelopes fechados, com a identificação “DOCUMENTOS PARA
HABILITAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA 007/2018/SEMED” os seguintes documentos:
I. Estatuto e alterações, devidamente registrados, conforme art. 33 da Lei Federal
n° 13.019 de 2014;
II. Ata de Eleição e posse dos representantes legais da entidade, juntamente com
relação nominal atualizada de membros da diretoria conforme Estatuto, com seus
devidos dados pessoais (endereço, telefone, número e órgão expedidor da carteira de
identidade e número de registro do CPF),
III- Cópia RG, CPF e Comprovante de Endereço do atual presidente e Vice Presidente
da APM;
III. Comprovante de endereço da entidade em nome da APM, atualizado.
IV. Atestado de Capacidade Técnica ou experiência.
V. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em plena
validade;
VI. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida
Ativa da União. (www.receita.fazenda.gov.br), inclusive previdenciária
VII. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
de acordo com a Lei Federal nº 12.440, de 7 de julho de 2011, mediante a apresentação
da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal
Superior do Trabalho – TST (HTTP://www.tst.gov.br/certidao)
VIII. Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Municipal (Certidão de
Tributos Mobiliários e Imobiliários);
IX. Certidão Regularidade do Empregador – FGTS
X. Certidão Negativa de Débitos da Secretaria da Justiça Estadual do MS
XI. Formulário de Credenciamento, devidamente preenchido e assinado, constante
no ANEXO I deste Edital;
XII. Declaração de Não Impedimento de Transacionar com o Poder Público, devidamente
preenchido e assinado, constante no ANEXO II deste Edital;
3.3.1. No envelope deverá conter todos os documentos listados, e deverão estar
todos atualizados e em vigência, assinados e registrados quando necessários;
3.4. Não será credenciado o prestador enquadrado em quaisquer das hipóteses
elencadas abaixo:
I. Em recuperação judicial ou extrajudicial, bem como em processo de falência,
dissolução ou liquidação;
II. Declarados inidôneos ou punidos com suspensão por órgão da Administração
Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal;
III. Que tenha dentre seus proprietários, administradores ou dirigentes, servidor
que exerça cargo ou função de chefia ou função de confiança na Secretaria Municipal
de Educação;
IV. Que não apresentarem os documentos exigidos no presente edital;
V. Que não sejam sediados na cidade de Dourados-MS;
VI. Que não se enquadre no subitem 3.1.2 deste edital;
VII. Cada entidade poderá ter apenas 01 Plano de Trabalho e 01 Termo de colaboração;
IV. DAS OBRIGAÇÕES:
04.01. DO MUNICÍPIO:
I- Transferir os recursos financeiros em favor da entidade, conforme, cronograma
de desembolso, previsto no plano de trabalho, mediante transferência eletrônica, liberando
os recursos financeiros em conta bancária específica vinculada a este instrumento;
II- Prestar orientação técnica, quando necessário;
III- Acompanhar e controlar a execução do objeto desta parceria;
IV- Assumir ou transferir a execução do objeto da parceria em caso de paralisação
provocada pela entidade;
V- Indicar o gestor da parceria.
Parágrafo único. É prerrogativa da Secretaria Municipal de Educação, exercer atividade
normativa, controle e fiscalização sobre a execução da parceria.
VII. Prestar assessoramento político-pedagógico-administrativo, de forma sistemática,
por intermédio de sua equipe técnica, com registro em relatórios mensais;
04.02. DA ENTIDADE:
I- Manter e movimentar os recursos recebidos em conta bancária especifica para
a finalidade da parceria, devendo aplicar os recursos da parceria em caderneta de
poupança vinculada ou fundo de aplicação financeira de curto prazo, enquanto não
utilizados na execução do objeto;
II- Os rendimentos das aplicações financeiras serão, obrigatoriamente, aplicados
no objeto da parceria, estão sujeitos às mesmas condições de prestação de contas
exigidos para os recursos principais transferidos;
III- Os recursos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do
ensino fundamental e infantil, destinam-se à cobertura de despesas de custeio, de
manutenção em geral e de pequenos reparos diversos, em que concorram para a
garantia do funcionamento e melhoria da infra estrutura física e pedagógica dos estabelecimentos
de ensino, devendo ser empregados em serviços, tais como:
a) Consertos e manutenções de aparelhos, equipamentos e eletrodomésticos;
b) Consertos e reparos no prédio e pátio escolar;
c) Serviços cartorários;
d) Serviços de capinagem e podas de gramas e árvores;
e) Serviços de pedreiro, carpintaria, chaveiro, pintura, marcenaria, encanador, eletricista,
serralheria, contador e similares;
f) Serviços de limpeza de caixa d’água, fossa séptica, caixa de gordura e calhas;
g) Serviços de dedetização, desratização e descupinização;
h) Serviços de monitoramento e segurança;
i) Serviços de cópias, reprodução de documentos;
j) Internet;
k) Locações de máquinas e equipamentos.
IV. Poderão ser adquiridos materiais e produtos, tais como:
a) Material didático, pedagógico e expediente;
b) Material de limpeza e de higienização;
c) Material de cama, mesa e banho;
d) Material de copa e cozinha;
e) Materiais esportivos e afins;
f) Material de acondicionamento e embalagens;
g) Material de processamento de dados;
h) Material de proteção e segurança;
i) Material elétrico e eletrônico;
j) Material para manutenção de bens móveis e imóveis;
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
1º MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ
2º REINALDO ANTONIO VALENTIM
3º ELIANE GARCIA VALENSUELA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
1º MARINETE NELVO NUNES
2º DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
1º ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS
2º TATIANI GARCIA NEVES
DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA URBANA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.833 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018
EDITAIS
k) Ferramentas;
l) Gás de cozinha;
m) Tecidos e aviamentos.
Parágrafo único. Em se tratando de despesas miúdas e de pronto pagamento, fica
dispensada a necessidade de tomada de 03 (três) pesquisas de preços, até o limite
máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais), por mês.
V- É de responsabilidade exclusiva da entidade o gerenciamento administrativo e
financeiro dos recursos recebidos, inclusive quanto às despesas de custeio;
VI- As despesas para fins de comprovação de gastos somente serão aceitas se estiverem
datadas dentro dos respectivos períodos, com documentos fiscais originais
e sem rasuras ou emendas;
VII- Não serão aceitos recibos em nenhuma hipótese;
VIII- Prestar contas à interveniente, das despesas realizadas dentro do prazo estabelecido
nesta parceria;
IX- É de responsabilidade exclusiva da entidade todos os encargos decorrentes da
execução da presente parceria e dos serviços dele oriundos, especialmente as de natureza
fiscal e comerciais ligadas à execução do objeto da parceria, com exclusão de
qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública quanto
aos referidos pagamentos, bem como aos ônus incidentes sobre o objeto da parceria
ou danos decorrentes de restrição à sua execução;
X- Garantir o livre acesso á administração pública e aos seus órgãos de controle
interno, bem como ao Tribunal de Contas, aos processos, documentos, informações
e locais de execução do objeto da parceria.
XI- Manter durante a execução da parceria as mesmas condições de habilitação e
credenciamento exigidos na chamada pública.
V. DOS PAGAMENTOS
O montante de recursos financeiros destinados a cada APM’s dos Ceim ou Escola,
será o resultado da soma dos valores a serem repassados para cada aluno atendido, o
qual será calculado utilizando-se a seguinte fórmula:
VT = A x D x C
sendo:
VT = Valor a ser transferido;
A = Número de alunos;
D = Número de dias de atendimento;
C = Valor per capita por alunado.
I – o valor per capita a ser repassado para manutenção escolar, conforme citado no
item II – Valor, deste edital;
II– o número de dias de atendimento a ser considerado no cálculo será de 200
(duzentos) dias letivos/ano.
III – os recursos financeiros apurados serão repassados em até dez parcelas, que se
enquadrem dentro do ano letivo corrente;
5.1 A transferência da parcela será efetuada mensalmente mediante depósito na
conta bancária da APM;
VI. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6.1. As despesas decorrentes da contratação do objeto deste contrato correrão à
conta da seguinte Dotação Orçamentária:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.50.41.01 – Convênios
Fonte – 101.000 (Recursos Próprios)
VII. FORMALIZAÇÃO DO VÍNCULO DO TERMO DE COLABORAÇÃO:
7.1 A contratação dos prestadores devidamente credenciados pela Chamada Pública,
na forma do presente Edital, ocorrerá mediante a celebração do Termo de
Colaboração, seguindo as condições previstas neste Edital.
7.2 O Plano de Trabalho, em anexo, é parte integrante e indissociável deste termo
de colaboração.
7.3 Os recursos para atender as despesas com a manutenção do prédio escolar, de
Ceim e Escolas da rede municipal de ensino da cidade de Dourados.
IX. DAS FORMAS E PRAZOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
09.01. A prestação de contas apresentada pela organização da sociedade civil,
trimestralmente, deverá conter elementos que permitam ao gestor da parceria avaliar
o andamento ou concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado, com a
descrição pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das
metas e dos resultados esperados, até o período de que trata a prestação de contas, a
exemplo, dentre outros, das seguintes informações e documentos:
I- Extrato da conta bancária específica;
II- Notas fiscais e comprovantes fiscais, com data do documento, valor, dados da
organização da sociedade civil e número do instrumento da parceria;
III- Comprovante do recolhimento do saldo da conta bancária específica, quando
houver;
IV- A organização da sociedade civil prestará contas da boa e regular aplicação
dos recursos recebidos, trimestralmente, no prazo de até o 5º (quinto) dia útil do
mês subsequente.
09.02. A prestação de contas relativa á execução do termo de colaboração dar-se-á
mediante a análise dos documentos previstos no Plano de Trabalho, bem como dos
seguintes relatórios:
I – Relatório de execução do objeto, elaborado pela organização da sociedade civil,
contendo as atividades ou projetos desenvolvidos para o cumprimento do objeto
e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados;
II – Relatório de execução financeira do termo de colaboração, com a descrição
das despesas e receitas efetivamente realizadas e sua vinculação com a execução do
objeto, na hipótese de descumprimento de metas e resultados estabelecidos no Plano
de Trabalho.
09.03. A administração pública municipal considerará ainda em sua análise os seguintes
relatórios elaborados internamente, quando houver:
I- Relatório da visita técnica in loco realizada durante a execução da parceria;
II- Relatório técnico de monitoramento e avaliação, homologado pela comissão
de monitoramento e avaliação designada, sobre a conformidade do cumprimento
do objeto e os resultados alcançados durante a execução do termo de colaboração.
09.04. Os pareceres técnicos do gestor acerca da prestação de contas, de que trata
o art.67 da Lei nº 13.019/2014, deverão conter análise de eficácia e de efetividade
das ações quanto:
I- Os resultados já alcançados e seus benefícios;
II- Os impactos econômicos ou sociais;
III- O grau de satisfação do público-alvo;
IV- A possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto pactuado.
09.05. A manifestação conclusiva sobre a prestação de contas pela administração
pública observará os prazos previstos na Lei nº 13.019/2014, devendo concluir, alternativamente,
pela:
I – Aprovação da prestação de contas;
II – Aprovação da prestação de contas com ressalvas;
III – Rejeição da prestação de contas e determinação de imediata instauração de
tomada de contas especial.
09.06. Constatada irregularidade ou omissão na prestação de contas, será concedido
prazo para a organização da sociedade civil sanar a irregularidade ou cumprir a
obrigação.
§1º O prazo referido no caput é limitado a 05 (cinco) dias por notificação, prorrogável,
no máximo, por igual período, dentro do prazo que a administração pública possui
para analisar e decidir sobre a prestação de contas e comprovação de resultados.
§2º Transcorrido o prazo para saneamento da irregularidade ou da omissão, não
havendo o saneamento, a autoridade competente, sob pena de responsabilidade solidária,
deve adotar as providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis,
quantificação do dano e obtenção do ressarcimento, nos termos da legislação
vigente.
09.07. A administração pública apreciará a prestação final de contas apresentada,
no prazo de até cento e cinquenta dias, contado da data de seu recebimento ou de
cumprimento de diligência por ela determinada, prorrogável justificadamente por
igual período.
Parágrafo único. O transcurso do prazo definido nos termos do caput sem que as
contas tenham sido apresentadas:
I- Não significa impossibilidade de apreciação em data posterior ou vedação a que
se adotem medidas saneadoras, punitivas ou destinadas a ressarcir danos que possam
ter sido causados aos cofres públicos;
II- Nos casos em que não for constatado dolo da organização da sociedade civil
ou de seus prepostos, sem prejuízo da atualização monetária, impede a incidência
de juros de mora sobre débitos eventualmente apurados, no período entre o final
do prazo referido neste parágrafo e a data em que foi ultimada a apreciação pela
administração pública.
09.08. As prestações de contas serão avaliadas:
I- Regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, o cumprimento dos
objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho;
II- Regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra
falta de natureza formal que não resulte em dano erário;
III- Irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes circunstâncias:
a) Omissão no dever de prestar contas;
b) Descumprimento injustificado dos objetivos e metas estabelecidos no Plano de
Trabalho;
c) Dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico;
d) Desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.
09.09. O administrador público responde pela decisão sobre a aprovação da prestação
de contas ou por omissão em relação á análise de seu conteúdo, levando em consideração,
no primeiro caso, os pareceres técnico, financeiro e jurídico, sendo permitida
delegação a autoridades diretamente subordinadas, vedada a subdelegação.
09.10. Quando a prestação de contas for avaliada como irregular, após exaurida a
fase recursal, se mantida a decisão, a organização da sociedade civil poderá solicitar
autorização para que o ressarcimento ao erário seja promovido por meio de ações
compensatórias de interesse público, mediante a apresentação de novo plano de trabalho,
conforme o objeto descrito no termo de colaboração e a área de atuação da
organização, cuja mensuração econômica será a partir do Plano de Trabalho original,
desde que não tenha havido dolo ou fraude e não seja o caso de restituição integral
dos recursos.
09.11. Obrigatoriamente a entidade deverá manter os registros contábeis por até
05 (cinco) anos, contados da aprovação das contas pela administração pública ou
órgão de controle.
09.12. Os comprovantes de envio das prestações de contas e os documentos originais
ficarão mantidos, em arquivo, á disposição dos órgãos de controle interno e
externo e do Ministério Público, pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos.
Parágrafo único. Na hipótese da não regularização das pendências de prestação de
contas das entidades, ou da não devolução dos valores impugnados, serão adotadas
providências em desfavor dos gestores responsáveis e co-responsáveis, quando for o
caso, pela irregularidade cometida.
X. DA VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO:
10.1. A parceria terá vigência de até 10 (dez) meses, coincidindo com o calendário
escolar em vigência (Fevereiro a Dezembro), podendo ser prorrogado, mediante pedido
antecipado de 30 dias do vencimento e justificativa.
XI. DO DESCREDENCIAMENTO:
11.1 Na hipótese do credenciado inadimplir, total ou parcialmente, em suas obrigações
contratuais, a Secretaria Municipal de Educação poderá suspender, imediatamente,
os encaminhamentos e, garantida a defesa prévia, nos termos da Lei Federal
nº 13.019/2014, com suas alterações, rescindir o contrato e descredenciar o prestador,
a bem do interesse público;
11.2 Durante a prestação dos serviços, o prestador fica proibido de:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.833 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018
EDITAIS
11.2.1 Cobrar qualquer sobretaxa ao previsto na tabela para a execução dos serviços;
11.2.2 Solicitar qualquer tipo de doação.
11.3 O prestador descredenciado, nos casos de descumprimento de regras e condições
fixadas para o atendimento, será excluído do rol de credenciados de forma
imediata e não poderá participar de nova seleção nos dois 2 anos seguintes.
11.4 Caberá à ao responsável legal pela entidade/associação, a incumbência de
praticar todos os atos necessários ao bom desempenho da execução de seus projetos
e programas de trabalho.
11.5. A inobservância do disposto em normas regulamentares constitui omissão de
dever funcional, e será punida na forma prevista em legislação.
11.6. O gestor, responsável pela prestação de contas, que permitir inserir ou fizer
inserir documentos ou declaração falsa ou diversa da que deveria ser inscrita, com
o fim de alterar a verdade sobre os fatos, será responsabilizado civil, penal e administrativamente.
11.7. Ficam ratificadas as demais disposições pertinentes a responsabilidade dos
gestores das Unidades Educacionais, por todos os encargos decorrentes da execução
dos programas e projetos do Sistema Municipal de Educação de Dourados.
XII. DA IMPUGNAÇÃO E DOS RECURSOS:
12.1 Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública
qualquer cidadão ou candidato ao credenciamento poderá impugnar o presente edital
de Chamada Pública.
12.1.1. Não serão reconhecidas as impugnações e os recursos fora do prazo legal.
12.2 Os candidatos ao credenciamento terão o prazo de 02 (dois) dias úteis para
apresentação de recurso contra a inabilitação, contados a partir da publicação do ato
no Diário Oficial do Município.
12.3 Os recursos serão apreciados pela Comissão de Credenciamento no prazo
de 02 (dois) dias, e a decisão final competirá ao Secretário Municipal de Educação.
12.4 A falta de manifestação imediata e imotivada importará a decadência do direito
de recurso.
12.5 Não serão reconhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal ou subscritos
por representante não habilitado legalmente ou identificado no processo para
responder pelo proponente.
XV. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
15.1 Os interessados são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações
e documentos apresentados em qualquer fase do processo de Chamada Pública;
15.2. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações
nele contidas implicará na imediata inabilitação do interessado que o tiver apresentado,
ou, caso tenha sido credenciado e firmado a parceria, este será reincidindo;
15.3 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á
o dia do início e incluir-se-á o do vencimento;
15.4. Em ambos os casos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente
na Prefeitura Municipal de Dourados;
15.5 A homologação do resultado do credenciamento não implicará em direito
futuro;
15.6 Os casos omissos decorrentes da execução do objeto desta Chamada serão
resolvidos pela Comissão da Chamada Pública;
15.7 A inobservância do disposto em normas regulamentares constitui omissão de
dever funcional, será punida na forma prevista em legislação.
XVI. DO FORO
16.01. O foro da Comarca de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, é o competente
pelas questões oriundas da presente Chamada Pública, com renúncia expressa
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dourados, 10 de Dezembro de 2018
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
ANEXO I
FORMULÁRIO DE CREDENCIAMENTO
Ilmª Senhora Secretário Municipal de Educação
A APM ______________________________________ com sede (endereço completo,
Dourados (MS), inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx, vem solicitar seu credenciamento
para recebimento de repasse financeiro para manutenção do prédio escolar,
para o ano letivo de 2019, nos termos do Edital de Chamada Pública nº 007/2018/
SEMED.
Dourados, ____ de __________ de 2019.
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO
A APM _______________________________________________ com sede (endereço
completo), Dourados (MS), inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, por seu representante
abaixo assinado, titular do RG nº __________-SSP/____ e inscrito no
CPF nº ______________________, declara, sob as penas da lei, que não se encontra
impedida de transacionar com o poder público nem foi declarada inidônea em qualquer
esfera de governo federal, estadual ou municipal.
Dourados, ______ de ____________ de 2019.
ANEXO III
TERMO DE COLABORAÇÃO N° XXX/2019/SEMED
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ………………..
………………………………..O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede à Rua
Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS,
por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, neste ato representado
pela Secretário UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, brasileiro, portador
do RG nº xxxx SSP/MS e do CPF nº xxxxxx, residente e domiciliao na Rua
xxxxxxxxxxxxxx , nesta cidade de Dourados-MS, doravante denominado simplesmente
MUNICÍPIO ou ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
e a …………………………………., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
n° …………………………………., com sede na …………………………………. neste município
de Dourados-MS, neste ato representado por seu presidente ……………………………….
…, brasileiro, portador do RG n° ………………………………….e CPF n° …………………….
……………, residente e domiciliado na …………………………………., neste município de
Dourados-MS, doravante denominado ENTIDADE, celebram o presente instrumento,
mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
01.01. O presente Termo de parceria é elaborado de acordo com as disposições
contidas na Lei Federal nº 11.947/2009, Lei Federal n° 12.982/2014, Decreto nº
7.892/2013,
01.02. Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Federal nº 8.726/2016, Lei Municipal
nº 4.012/2016, Decreto Municipal n° 2.710/2016 e Decreto Municipal n°
4.146/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
02.01. A assistência financeira, de que trata esta Parceria, correrá por conta de dotação
orçamentária consignada anualmente, e ficará limitada aos valores autorizados
na ação específica, observando-se limites de movimentação, empenho e pagamento
da programação orçamentária e financeira anual, e condicionada aos regramentos
estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e no Plano Plurianual (PPA) e à viabilidade operacional.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO OBJETO
03.01. Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para atender
despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental ou Infantil
da Escola Municipal ou Ceim XXXXX, de acordo com o Plano de Trabalho.
03.02. O Plano de Trabalho, em anexo, é parte integrante e indissociável deste
termo de colaboração/fomento.
03.03. Os recursos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento
do ensino fundamental, destinam-se à cobertura de despesas de custeio, de manutenção
em geral e de pequenos reparos diversos, em que concorram para a garantia do
funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos
de ensino, devendo ser empregados em serviços, tais como:
l) Consertos e manutenções de aparelhos, equipamentos e eletrodomésticos;
m) Consertos e reparos no prédio e pátio escolar;
n) Serviços cartorários;
o) Serviços de capinagem e podas de gramas e árvores;
p) Serviços de pedreiro, carpintaria, chaveiro, pintura, marcenaria, encanador, eletricista,
serralheria, contador e similares;
q) Serviços de limpeza de caixa d’água, fossa séptica, caixa de gordura e calhas;
r) Serviços de dedetização, desratização e descupinização;
s) Serviços de cópias, reprodução de documentos;
t) Internet;
u) Locações de máquinas e equipamentos.
v) Pagamento de Serviço de Monitoramento e Segurança predial;
03.04. Poderão ser adquiridos materiais e produtos, tais como:
n) Material didático, pedagógico e expediente;
o) Material de limpeza e de higienização;
p) Material de cama, mesa e banho;
q) Material de copa e cozinha;
r) Materiais esportivos e afins;
s) Material de acondicionamento e embalagens;
t) Material de processamento de dados;
u) Material de proteção e segurança;
v) Material elétrico e eletrônico;
w) Material para manutenção de bens móveis e imóveis;
x) Ferramentas;
y) Gás de cozinha;
z) Tecidos e aviamentos.
Parágrafo único. Em se tratando de despesas miúdas e de pronto pagamento, fica
dispensada a necessidade de tomada de 03 (três) pesquisas de preços, até o limite
máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais), por mês.
CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR
04.01. O valor total desta parceria é R$ XX.XXX.XX (…………………………………
.), que será repassado em até 10 (dez) parcelas, sendo a 1ª parcela no valor de R$
XX.XXX.XX (………………………………….) e as demais no valor de XX.XXX.XX (….
………………………………)
CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05.01. Esta Parceria correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – XXX
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.833 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018
EDITAIS
Fonte – 101.000 (Recursos Próprios)
CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES
06.01. A vigência da presente parceria terá início em XX de XXXXXXX de 2019
e término em XX de XXXXXXX de 2019.
06.02. A Presente parceria poderá sofrer alterações ou ter seus prazos prorrogados,
por meio de aditivo, desde que solicitado por quaisquer das partes com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias.
06.03. A prorrogação unilateral, por meio de apostila, somente ocorrerá em caso
de atraso no repasse dos valores pela administração pública.
CLÁUSULA SÉTIMA: DAS OBRIGAÇÕES E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
07.01. DO MUNICÍPIO:
I- Transferir os recursos financeiros em favor da entidade, conforme, cronograma
de desembolso, previsto no plano de trabalho, mediante transferência eletrônica,
liberando os recursos financeiros em conta bancária específica vinculada a este instrumento;
II- Prestar orientação técnica, quando necessário;
III- Acompanhar e controlar a execução do objeto desta parceria;
IV- Assumir ou transferir a execução do objeto da parceria em caso de paralisação
provocada pela entidade;
V- Indicar o gestor da parceria.
Parágrafo único. É prerrogativa da Secretaria Municipal de Educação, exercer atividade
normativa, controle e fiscalização sobre a execução da parceria.
07.02. DA ENTIDADE:
I- Apresentar à Secretaria Municipal de Educação, Plano de Trabalho, o qual deverá
ser elaborado em conjunto com todos os segmentos da Unidade Educacional;
II- Manter e movimentar os recursos recebidos em conta bancária especifica para
a finalidade da parceria, devendo aplicar os recursos da parceria em caderneta de
poupança vinculada ou fundo de aplicação financeira de curto prazo, enquanto não
utilizados na execução do objeto;
III- Os rendimentos das aplicações financeiras serão, obrigatoriamente, aplicados
no objeto da parceria, estão sujeitos às mesmas condições de prestação de contas
exigidos para os recursos principais transferidos;
IV- Utilizar os recursos estritamente na Educação Infantil da Unidade Educacional,
de conformidade com a legislação e procedimentos aplicáveis ao cumprimento
do objeto desta parceria;
V- É de responsabilidade exclusiva da entidade o gerenciamento administrativo e
financeiro dos recursos recebidos, inclusive quanto às despesas de custeio;
VI- As despesas para fins de comprovação de gastos somente serão aceitas se estiverem
datadas dentro dos respectivos períodos, com documentos fiscais originais
e sem rasuras ou emendas;
VII- Não serão aceitos recibos em nenhuma hipótese;
VIII- Prestar contas à interveniente, das despesas realizadas dentro do prazo estabelecido
nesta parceria;
IX- É de responsabilidade exclusiva da entidade todos os encargos decorrentes da
execução da presente parceria e dos serviços dele oriundos, especialmente as de natureza
fiscal e comerciais ligadas à execução do objeto da parceria, com exclusão de
qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública quanto
aos referidos pagamentos, bem como aos ônus incidentes sobre o objeto da parceria
ou danos decorrentes de restrição à sua execução;
X- Garantir o livre acesso á administração pública e aos seus órgãos de controle
interno, bem como ao Tribunal de Contas, aos processos, documentos, informações
e locais de execução do objeto da parceria.
CLÁUSULA OITAVA: DAS PROIBIÇÕES E DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS
08.01. Fica expressamente proibida a utilização dos valores repassados para os
seguintes pagamentos:
a- Pagamento de despesas a título de taxas de administração, taxas bancárias, multas,
juros e correção monetária;
b- Pagamentos, a qualquer título, de servidor ou empregado público, por serviço de
consultoria ou assistência técnica, salvo nas exceções legais;
c- Pagamento de despesas realizadas em data anterior a vigência da parceria;
d- Pagamento de despesas com data posterior a vigência da parceria, salvo as despesas
geradas durante a vigência da parceria;
e- Pagamento de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo
ou de orientação social, desde que elas estejam no Plano de Trabalho apresentado
pela entidade ao município.
08.02. É dever da entidade restituir o valor atualizado monetariamente, desde a
data da transferência, acrescido de juros legais, desde a data da decisão de devolução,
nos seguintes casos:
a- Quando não for executado o objeto pactuado;
b- Quando não for apresentada, no prazo exigido, a comprovação do atendimento
ou a prestação de contas, quando couber;
c- Quando os recursos forem utilizados em finalidades diversas do estabelecido;
d- Quando o serviço não for executado na conformidade com as normas que regem
o programa apresentado ou pelo descumprimento de qualquer cláusula ou condição
pactuada, com a rescisão da parceira se a administração pública entender devido;
e- Quando for efetuado pagamento de multas e juros, inclusive, o referente aos
recolhimentos fora do prazo;
f- Quando for efetuado o pagamento de despesas realizadas em data anterior a
vigência da parceria ou posterior a seu término;
g- Quando da aquisição de mercadorias ou serviços abrangidos pela competência
tributária da União, Estado e Município for realizado por documento fiscal emitido
após o prazo de validade;
h- Quando o pagamento de despesas bancárias e quaisquer outras, não sejam aquelas
estabelecidas na parceria;
i- Quando houver glosa ou irregularidade não sanada;
j- Outros casos previstos em lei.
CLÁUSULA NONA: DAS FORMAS E PRAZOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
09.01. A prestação de contas apresentada pela organização da sociedade civil, trimestralmente,
deverá conter elementos que permitam ao gestor da parceria avaliar
o andamento ou concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado, com a
descrição pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das
metas e dos resultados esperados, até o período de que trata a prestação de contas, a
exemplo, dentre outros, das seguintes informações e documentos:
I- Extrato da conta bancária específica;
II- Notas fiscais e comprovantes fiscais, com data do documento, valor, dados da
organização da sociedade civil e número do instrumento da parceria;
III- Comprovante do recolhimento do saldo da conta bancária específica, quando
houver;
IV- A organização da sociedade civil prestará contas da boa e regular aplicação
dos recursos recebidos, trimestralmente, no prazo de até o 5º (quinto) dia útil do mês
subsequente.
09.02. A prestação de contas relativa á execução do termo de colaboração ou de
fomento dar-se-á mediante a análise dos documentos previstos no Plano de Trabalho,
bem como dos seguintes relatórios:
I – Relatório de execução do objeto, elaborado pela organização da sociedade civil,
contendo as atividades ou projetos desenvolvidos para o cumprimento do objeto e o
comparativo de metas propostas com os resultados alcançados;
II – Relatório de execução financeira do termo de colaboração, com a descrição
das despesas e receitas efetivamente realizadas e sua vinculação com a execução
do objeto, na hipótese de descumprimento de metas e resultados estabelecidos no
Plano de Trabalho.
09.03. A administração pública municipal considerará ainda em sua análise os seguintes
relatórios elaborados internamente, quando houver:
I- Relatório da visita técnica in loco realizada durante a execução da parceria;
II- Relatório técnico de monitoramento e avaliação, homologado pela comissão
de monitoramento e avaliação designada, sobre a conformidade do cumprimento
do objeto e os resultados alcançados durante a execução do termo de colaboração.
09.04. Os pareceres técnicos do gestor acerca da prestação de contas, de que trata
o art.67 da Lei nº 13.019/2014, deverão conter análise de eficácia e de efetividade
das ações quanto:
I- Os resultados já alcançados e seus benefícios;
II- Os impactos econômicos ou sociais;
III- O grau de satisfação do público-alvo;
IV- A possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto pactuado.
09.05. A manifestação conclusiva sobre a prestação de contas pela administração
pública observará os prazos previstos na Lei nº 13.019/2014, devendo concluir, alternativamente,
pela:
I – Aprovação da prestação de contas;
II – Aprovação da prestação de contas com ressalvas;
III – Rejeição da prestação de contas e determinação de imediata instauração de
tomada de contas especial.
09.06. Constatada irregularidade ou omissão na prestação de contas, será concedido
prazo para a organização da sociedade civil sanar a irregularidade ou cumprir a
obrigação.
§1º O prazo referido no caput é limitado a 05 (cinco) dias por notificação, prorrogável,
no máximo, por igual período, dentro do prazo que a administração pública possui
para analisar e decidir sobre a prestação de contas e comprovação de resultados.
§2º Transcorrido o prazo para saneamento da irregularidade ou da omissão, não
havendo o saneamento, a autoridade competente, sob pena de responsabilidade solidária,
deve adotar as providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis,
quantificação do dano e obtenção do ressarcimento, nos termos da legislação
vigente.
09.07. A administração pública apreciará a prestação final de contas apresentada,
no prazo de até cento e cinquenta dias, contado da data de seu recebimento ou de
cumprimento de diligência por ela determinada, prorrogável justificadamente por
igual período.
Parágrafo único. O transcurso do prazo definido nos termos do caput sem que as
contas tenham sido apresentadas:
I- Não significa impossibilidade de apreciação em data posterior ou vedação a que
se adotem medidas saneadoras, punitivas ou destinadas a ressarcir danos que possam
ter sido causados aos cofres públicos;
II- Nos casos em que não for constatado dolo da organização da sociedade civil
ou de seus prepostos, sem prejuízo da atualização monetária, impede a incidência
de juros de mora sobre débitos eventualmente apurados, no período entre o final
do prazo referido neste parágrafo e a data em que foi ultimada a apreciação pela
administração pública.
09.08. As prestações de contas serão avaliadas:
I- Regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, o cumprimento dos
objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho;
II- Regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra
falta de natureza formal que não resulte em dano erário;
III- Irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes circunstâncias:
e) Omissão no dever de prestar contas;
f) Descumprimento injustificado dos objetivos e metas estabelecidos no Plano de
Trabalho;
g) Dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico;
h) Desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.
09.09. O administrador público responde pela decisão sobre a aprovação da prestação
de contas ou por omissão em relação á análise de seu conteúdo, levando em consideração,
no primeiro caso, os pareceres técnico, financeiro e jurídico, sendo permitida
delegação a autoridades diretamente subordinadas, vedada a subdelegação.
09.10. Quando a prestação de contas for avaliada como irregular, após exaurida a
fase recursal, se mantida a decisão, a organização da sociedade civil poderá solicitar
autorização para que o ressarcimento ao erário seja promovido por meio de ações
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.833 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018
EDITAIS
compensatórias de interesse público, mediante a apresentação de novo plano de trabalho,
conforme o objeto descrito no termo de colaboração ou de fomento e a área
de atuação da organização, cuja mensuração econômica será a partir do Plano de
Trabalho original, desde que não tenha havido dolo ou fraude e não seja o caso de
restituição integral dos recursos.
09.11. Obrigatoriamente a entidade deverá manter os registros contábeis por até
05 (cinco) anos, contados da aprovação das contas pela administração pública ou
órgão de controle.
09.12. Os comprovantes de envio das prestações de contas e os documentos originais
ficarão mantidos, em arquivo, á disposição dos órgãos de controle interno e
externo e do Ministério Público, pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos.
CLÁUSULA DÉCIMA: DA INABILITAÇÃO
10.01. A liberação das parcelas referente ao objeto desta parceria fica condicionada
à apresentação da prestação de contas de forma regular, trimestralmente;
10.02. A inadimplência inabilita a entidade para receber as parcelas subsequentes,
estando sujeitas a bloqueio de repasses e a medidas em desfavor dos gestores faltosos
para ressarcimento do erário.
Parágrafo único. Na hipótese da não regularização das pendências de prestação de
contas das Unidades Educacionais, ou da não devolução dos valores impugnados,
serão adotadas providências em desfavor dos gestores responsáveis e co-responsáveis,
quando for o caso, pela irregularidade cometida.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO ACOMPANHAMENTO DA FISCALIZAÇÃO
E DO GESTOR
11.01. A Secretaria Municipal de Educação promoverá o acompanhamento e a fiscalização
dos programas e projetos do Sistema Municipal de Educação de Dourados,
além da avaliação da execução e dos resultados alcançados;
11.02. O acompanhamento e fiscalização da aquisição dos serviços dar-se-á sob a
supervisão técnica de suas áreas competentes, mediante visitas técnicas e de acompanhamento
administrativo e financeiro, conforme cronograma de atendimento;
Parágrafo único. É da competência e responsabilidade da Secretaria Municipal de
Educação acompanhar e fiscalizar in loco se as atividades estão sendo desenvolvidas
de conformidade com o Plano de Trabalho, bem como se os recursos repassados
estão sendo utilizados exclusivamente na consecução do objeto pactuado.
11.03. Fica indicado o servidor Ivano Souza Clink Pereira, brasileiro, portador da
matrícula 114771235-2 como gestor da presente parceria, conforme publicação em
diário oficial.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃO
12.01. O extrato da presente parceria será publicado no Diário Oficial do Município
de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul e correrá por conta do Município.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA RESCISÃO
13.01. O presente termo de colaboração poderá ser rescindido:
I- Amigavelmente, a qualquer tempo, ficando as partes responsáveis somente pelas
obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente
da avença, respeitado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência para a
publicidade dessa intenção;
II- Unilateralmente, independente de prévia notificação ou interpelação judicial ou
extrajudicial, nas seguintes hipóteses:
a) Utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;
b) Inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas;
c) Constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção em qualquer documento
apresentado;
d) Verificação da ocorrência de qualquer circunstância que enseje a instauração de
Tomada de Contas Especial.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.01. Caberá a Entidade, a incumbência de praticar todos os atos necessários ao
bom desempenho da execução de seus projetos e programas de trabalho.
14.02. A inobservância do disposto em normas regulamentares constitui omissão
de dever funcional, e será punida na forma prevista em legislação.
14.03. O gestor, responsável pela prestação de contas, que permitir inserir ou fizer
inserir documentos ou declaração falsa ou diversa da que deveria ser inscrita, com
o fim de alterar a verdade sobre os fatos, será responsabilizado civil, penal e administrativamente.
14.04. Ficam ratificadas as demais disposições pertinentes a responsabilidade dos
gestores das Unidades Educacionais, por todos os encargos decorrentes da execução
dos programas e projetos do Sistema Municipal de Educação de Dourados.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DOS CASOS OMISSOS
15.01. Quaisquer dúvidas ou interpretações surgidas no decorrer da vigência desta
parceria, serão solucionadas pelas partes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DO FORO
16.01. Fica eleito o Foro da Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, para dirimir questões oriundas da presente parceria, com renúncia expressa de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16.02. As partes ficam obrigadas á tentativa prévia de solução administrativa das
controvérsias, podendo haver em cada etapa do processo a participação da assessoria
jurídica.
E, estando justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias
de igual teor e forma e para um só fim, na presença de 02 (duas) testemunhas que
também assinam em lugar próprio, para que produza entre si e seus sucessores os
efeitos legais.
Dourados-MS,XX de XXXXXX de 2019.
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
Município de Dourados
………………………………….
Entidade Parceira
TESTEMUNHAS:
Nome:………………………………. Nome:……………………………….
RG nº:………………………………. RG nº:………………………………
CPF nº:……………………………… CPF nº:……………………………..
Assinatura:………………………… Assinatura:………………………..
CPF
C.I. / ÓRGÃO CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE CNPJ
ENDEREÇO
CIDADE UF CEP DDD/TELEFONE
PLANO DE TRABALHO
1- DADOS CADASTRAIS
ENDEREÇO CEP DDD/TELEFONE
BANCO AGÊNCIA C/CORRENTE
NOME DO RESPONSÁVEL
ENDEREÇO DDD/TELEFONE
– –
2 – OUTROS PARTÍCIPES
CEP

NOME

CNPJ/CPF

3 – DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO
RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO DO
PRÉDIO ESCOLAR INÍCIO TÉRMINO
I- A erradicação do analfabetismo;
PERÍODO DE EXECUÇÃO
DESCRIÇÃO DA REALIDADE
A ……… , sendo uma instituição pública, não dispõe mensalmente de recursos financeiros
para aquisição de materiais e execução de serviços que visam o bom funcionamento como
aquisição de materiais de consumo, consertos de aparelhos e equipamentos, reparos no
prédio escolar, manutenção do pátio, serviços de xérox, etc, além de conservar o patrimônio
público.
FORMAS DE EXECUÇÕES DAS AÇÕES
A celebração do Termo de Colaboração com o Município de Dourados é de suma
importância, visto que suprirá as necessidades financeiras da escola com aquisição de
materiais e execução de serviços e consequentemente propiciará um ambiente favorável ao
processo ensino-aprendizagem, visando atingir as diretrizes do PMD (Plano Municipal de
Educação) Lei n° 3.904 de 23 de junho de 2015:
DESCRIÇÃO DE METAS QUANTITATIVAS
II- A universalização do atendimento escolar;
III- A superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e
na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV- A melhoria da qualidade da educação;
V- A formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos
em que se fundamenta a sociedade;
VI- A promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII- A promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII- O estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como
proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de
expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX- A valorização dos profissionais da educação;
X- A promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.
PÚBLICO ALVO
Serão atendidos: xxx alunos do Ensino Fundamental/Infantil.
I- Aquisição de materiais de consumo (material didático, pedagógico e expediente; limpeza e
de higienização; cama, mesa e banho; copa e cozinha; esportivos e afins; acondicionamento
e embalagens; processamento de dados; proteção e segurança; elétrico e eletrônico;
manutenção de bens móveis e imóveis; ferramentas; gás de cozinha e tecidos e
aviamentos.).
II – Execução dos serviços (conserto e manutenção de aparelhos, equipamentos e
eletrodomésticos; reparos no prédio e pátio escolar; cartorários; capinagem e podas de
gramas e árvores; pedreiro, carpinteiro, chaveiro, pintura, marcenaria, encanador, eletricista,
serralheria, contador e similares; limpeza da caixa d’água, fossa séptica, caixa de gordura e
calha; dedetização, desratização e descupinação; cópias e reprodução de documentos;
internet; locação de máquinas e equipamentos).
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.833 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018
EDITAIS
7 – DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante do Proponente, declaro, para fins de prova junto à
Prefeitura Municipal de Dourados, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste
qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Município ou qualquer
órgão ou entidade da Administração Pública, que impeça a transferência de recursos
oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano
de Trabalho.
Pede Deferimento.
Dourados-MS,XX de XXXXXX de 2019.
…………………………………………………….
ENTIDADE
8 – APROVAÇÃO PELO MUNICÍPIO
APROVADO:
Dourados-MS, XX de XXXXXX de 2019.
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
FORMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E INDICADORES
O Termo de Colaboração será monitorado e avaliado pela Secretaria Municipal de Educação
que promoverá o acompanhamento e a fiscalização, além da avaliação da execução dos
resultados alcançados.
O acompanhamento e a fiscalização da aquisição e dos serviços dar-se-á sob a supervisão
técnica de suas áreas competentes, mediante visitas técnicas e de acompanhamento
administrativo e financeiro, conforme cronograma de atendimento.
Unid. Quant. Início Término
2019 –
Repasse de recursos
financeiros para manutenção
e desenvolvimento do Ensino
Fundamental da desta
unidade de Ensino.
Parcelas
4 – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO: (Meta, Etapa ou Fase)
META Etapa/Fase ESPECIFICAÇÃO
INDICADOR
FÍSICO PERÍODO
5 – PLANO DE APLICAÇÃO
Adm.
Pública Proponente
Código Especificação R$ R$
TOTAL GERAL R$ – R$

NATUREZA DA DESPESA
TOTAL
Repasse de recursos financeiros para
manutenção e desenvolvimento do Ensino
Fundamental da desta unidade de Ensino.
R$ – R$
1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela 5ª parcela 6ª parcela
– – – – – –
– – – 10ª parcela 11ª parcela 12ª parcela
R$ – – – – – –
DO MUNICÍPIO
6 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
METAS
PARCELAS
1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela 5ª parcela 6ª parcela
– – – – – –
7ª parcela 8ª parcela 9ª parcela 10ª parcela 11ª parcela 12ª parcela
– – – – – –

PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
METAS
PARCELAS
LICITAÇÕES
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2018
PROCESSO: nº 374/2018. OBJETO: Aquisição de equipamentos e utensílios médico
hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de
dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta
n° 13896.863000/1170-08, objetivando atender ao Centro Especializado em
Reabilitação – CER II. ALTERAÇÃO: O Secretário Municipal de Fazenda, acatando
Parecer Jurídico nº 1059/2018/PGM, efetuou através do Adendo nº 01, alteração ao
texto original do edital em epigrafe, com a exclusão do inciso II do subitem “11.2.”
que trata da Autorização de Funcionamento (AFE). SESSÃO: Informa, ainda, que
fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (13/12/2018).
OBTENÇÃO: O Adendo nº 1 está disponível no Departamento de Licitação e também
através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://
www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através
do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.
br”.
Dourados-MS, 12 de dezembro de 2018.
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Secretário Municipal de Fazenda
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 342/2018/DL/PMD (LOTE 02)
PARTES:
Município de Dourados
ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA – ME.
CNPJ: 37.568.201/0001-08.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2017.
OBJETO: aquisição de extintores de incêndio, visando atender a Agência Municipal
de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais n.º 3.447,
de 23 de fevereiro de 2005 e n.º 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente
a Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda,
as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.06. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito
15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal
n.º 8.666/93 com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.951,39 (dois mil novecentos e cinquenta e um
reais e trinta e nove centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva
DATA DE ASSINATURA: 11 de Dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO -SEMAS
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Pregão Presencial: n°. 026/2016
Processo de Licitação: n°. 025/2016/DL/PMD
Contrato nº 269/2016/DL/PMD
Objeto: Aquisição de produtos para limpeza e manutenção de piscina.
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social.
Contratada: BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME.
TERMOS
Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento
do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante
executado o valor de R$ 1.517,00 (Um mil quinhentos e dezessete reais).
Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018.
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.833 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018
DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO -SEMAS
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Pregão Presencial: n°. 082/2016
Processo de Licitação: n°. 227/2016/DL/PMD
Contrato: 017/2017/DL/PMD
Objeto: Aquisição de equipamento e materiais de processamento de dados.
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social.
Contratada: Capilé Comércio e Tecnologia Ltda.
TERMOS
Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento
do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante
executado o valor de R$ 5.703,00 (cinco mil, setecentos e três reais).
Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018.
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Dispensa n. 030/2017
Processo de Licitação: n°. 145/2017
Contrato nº: 229/2017/DL/PMD
Objeto: Aquisição de antena parabólica.
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Investimentos-
FMIS.
Contratada: Capilé Comércio e Tecnologia Ltda.
TERMOS
Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento
do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que não houve qualquer execução.
Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018.
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Pregão Presencial: n°. 74/2016
Processo de Licitação: n°. 376/2016
Contrato nº 033/2017/DL/PMD
Objeto: Aquisição de equipamento de processamento de dados (servidor torre).
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social.
Contratada: Click TI Tecnologia Ltda.
TERMOS
Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento
do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante
executado o valor de R$ 34.600,00 (trinta e quatro mil e seiscentos reais).
Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018.
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Pregão Presencial: n°. 029/2016
Processo de Licitação: n°. 099/2016/DL/PMD
Contrato nº: 326/2016/DL/PMD
Objeto: Aquisição de cobertor de casal.
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social.
Contratada: Comercial Debeche Textil EIRELI.
TERMOS
Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento
do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante
executado o valor de R$ 52.920,00 (cinquenta e dois mil, novecentos e vinte reais).
Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018.
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Pregão Presencial: n°. 006/2017
Processo de Licitação: n°. 059/2017/DL/PMD
Contrato nº: 207/2017/DL/PMD
Objeto: Aquisição de material de expediente (papel sulfite A4 branco e papel sulfite
A4 amarelo).
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Investimentos
– FMIS.
Contratada: Comercial Geflan – Eireli – EPP.
TERMOS
Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento
do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante
executado o valor de R$ 11.625,00 (onze mil, seiscentos e vinte e cinco reais).
Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018.
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Ata de Registro de Preço: n°. 117/2014
Processo de Licitação: n°. 336/2014
Contrato nº: 534/2014/DL/PMD
Objeto: Aquisição de veículo (automotor 1.6).
Contratante: Fundo Municipal de Investimentos – FMIS.
Contratada: Condovel comercial Dourados de Veículos Ltda.
TERMOS
Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento
do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante
executado o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018.
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Pregão Presencial: n°. 52/2014
Processo de Licitação: n°. 088/2014
Contrato nº: 301/2014/DL/PMD
Objeto: Aquisição de cargas de gás liquefeito de petróleo – GLP.
Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados e Fundo de Investimento Social.
Contratada: D.P.H. VICTOL.
TERMOS
Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento
do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante
executado o valor de R$ 17.705,10 (dezessete mil, setecentos e cinco reais e dez
centavos).
Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018.
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Pregão Presencial: n°. 84/2012
Processo de Licitação: n°. 236/2012
Contrato nº 344/2012/DL/PMD
Objeto: Aquisição de botijão de gás, carga de gás, registro e mangueira para fogão
a gás.
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Investimentos
– FMIS.
Contratada: Dourados Revendedora de Gás Ltda.
TERMOS
Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento
do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.833 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018
DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO -SEMAS
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante
executado o valor de R$ 88.294,00 (oitenta e oito mil, duzentos e noventa e quatro
reais).
Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018.
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Pregão Presencial: n°. 39/2014
Processo de Licitação: n°. 49/2014
Contrato nº 254/2014/DL/PMD
Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação em geral (lanches).
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Investimentos
– FMIS.
Contratada: F.C.A. Comércio e Eventos Ltda.
TERMOS
Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento
do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante
executado o valor de R$ 442.861,80 (quatrocentos e quarenta e dois reais, oitocentos
e sessenta e um reais e oitenta centavos).
Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018.
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Pregão Presencial: n°. 021/2017
Processo de Licitação: n°. 089/2017/DL/PMD
Contrato nº 231/2017/DL/PMD
Objeto: execução de serviços de confecção de carimbos.
Contratante: Fundo Municipal de investimentos social – FMIS.
Contratada: JG LOPES DA SILVEIRA & CIA.
TERMOS
Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento
do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante
executado o valor de R$ 729,12 (setecentos e vinte e nove reais e doze centavos).
Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018.
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Pregão Presencial: n°. 012/2017
Processo de Licitação: n°. 087/2017/DL/PMD
Contrato nº: 297/2017/DL/PMD
Objeto: Aquisição de material permanente (ar condicionado, eletrodomésticos e
outros) e material de consumo.
Contratante: Fundo Municipal de Investimentos Social – FMIS.
Contratada: Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME.
TERMOS
Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento
do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante
executado o valor de R$ 143,68 (cento e quarenta e três reais e sessenta e oito
centavos).
Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018.
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Pregão Presencial: n°. 045/2016
Processo de Licitação: n°. 178/2016/DL/PMD
Contrato nº 341/2016
Objeto: Aquisição de material didático, educativo e de expediente.
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social.
Contratada: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME.
TERMOS
Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento
do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante
executado o valor de R$ 42.966,20 (Quarenta e dois mil novecentos e sessenta e seis
reais e vinte centavos).
Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018.
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Pregão Presencial: n°. 045/2016
Processo de Licitação: n°. 178/2016/DL/PMD
Contrato nº 342/2016
Objeto: Aquisição de material didático, educativo e de expediente.
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social.
Contratada: MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME.
TERMOS
Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento
do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante
executado o valor de R$ 40.955,55 (Quarenta mil novecentos e cinquenta e cinco
reais e cinquenta e cinco centavos).
Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018.
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Pregão Presencial: n°. 082/2016
Processo de Licitação: n°. 227/2016/DL/PMD
Contrato: 018/2017/DL/PMD
Objeto: Aquisição de equipamento e materiais de processamento de dados.
Contratante: Município de Dourados-MS, neste ato representado por Ledi Ferla.
Contratada: Milan & Milan Ltda – EPP.
TERMOS
Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento
do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que não houve qualquer execução.
Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018.
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Pregão Presencial: n°. 057/2015
Processo de Licitação: n°. 120/2015/DL/PMD
Contrato nº: 259/2015/DL/PMD
Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação (Marmitex e refeições Self-Service).
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Investimentos
– FMIS.
Contratada: Panificadora e Restaurante Avenida Ltda – EPP.
TERMOS
Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento
do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante
executado o valor de R$ 8.120,85 (Oito mil, cento e vinte reais e oitenta e cinco
centavos).
Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018.
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.833 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018
DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO -SEMAS
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Pregão Presencial: n°. 016/2017
Processo de Licitação: n°. 069/2017
Contrato nº 222/2017
Objeto: Aquisição de material de distribuição gratuita (lona plástica).
Contratante: Fundo Municipal de Investimentos Social – FMIS.
Contratada: PARAFUSOS E FERRAMENTAS JS – EIRELI – ME.
TERMOS
Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento
do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que não ocorreu execução do contrato.
Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018.
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Pregão Presencial: n°. 029/2017
Processo de Licitação: n°. 062/2017/DL/PMD
Contrato nº: 263/2017/DL/PMD
Objeto: Prestação de serviços de chaveiro em geral.
Contratante: Fundo Municipal de Investimentos Social – FMIS.
Contratada: Roberto Carlos Lemes da Rosa – MEI.
TERMOS
Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento
do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante
executado o valor de R$ 3.825,10 (três mil, oitocentos e vinte e cinco reais e dez
centavos).
Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018.
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: n°. 351/2014
Pregão Presencial: n°. 010/2014
Contrato: n°. 557/2014/DL/PMD
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza e conservação
predial, compreendendo serviço de copa e cozinha, manutenção predial, asseio
e conservação.
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Investimentos
– FMIS e Prefeitura Municipal de Dourados.
Contratada: ENERGIA ENG. SERVIÇOS E MAN. LTDA – EPP.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante
executado o valor de R$ 2.652.742,85 (Dois milhões, seiscentos e cinquenta e dois
mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).
Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018.
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: n°. 124/2018
Pregão Presencial: n°. 051/2018
Contrato: n°. 279/2018/DL/PMD
Objeto: Aquisição de veículos automotores do tipo “Sedan’’.
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Investimentos
– FMIS.
Contratada: ENZO YOKOHAMA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante
executado o valor de R$ 284.500,00 (Duzentos e oitenta e quatro mil e quinhentos
reais).
Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: n°. 177/2013
Pregão Presencial: n°. 062/2013
Contrato: n°. 285/2013/DL/PMD
Objeto: Prestação de serviço ao contratante, mediante a intermediação e promoção
de integração entre esta e as Instituições de Ensino, visando à implementação de
Programa de Estágio.
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Investimentos
– FMIS.
Contratada: INSTITUTO EUVALDO LODI.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante
executado o valor de R$ 1.278.888,07 (Um milhão e duzentos e setenta e oito mil e
oitocentos e oitenta e oito reais e sete centavos).
Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Assistência Social
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Pregão Presencial: n°. 010/2017
Processo de Licitação: n°. 070/2017
Contrato nº 230/2017/DL/PMD
Objeto: Aquisição com instalação de material para manutenção de bens imóveis
(vidros).
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Investimentos
– FMIS.
Contratada: Vidraçaria Douravidros Ltda – ME.
TERMOS
Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento
do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante
executado o valor de R$ 2.066,00 (dois mil e sessenta e seis reais).
Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018.
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Pregão Presencial: n°. 026/2016
Processo de Licitação: n°. 025/2016/DL/PMD
Contrato nº 270/2016/DL/PMD
Objeto: Aquisição de produtos para limpeza e manutenção de Piscinas.
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social.
Contratada: AMMER COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS DO BRASIL
– EIRELI – EPP.
TERMOS
Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento
do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante
executado o valor de R$ 4.903,40 (Quatro mil novecentos e três reais e quarenta
centavos).
Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018.
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.833 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018
DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO – SEMS
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 090/2017
Modalidade: PP 013/2017
Contrato Número: 216/2017
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO,
PARA TRANSPORTAR PACIENTES DA CIDADE DE DOURADOSXCAMPO
GRANDE EM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS E DE DOURADOSXPONTA PORÃ EM
VEÍCULO TIPO MICRO ÔNIBUS.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS.
Contratada: MARANATA TRANSPORTES LTDA – ME
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de
04/09/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 954.170,00 (oitocentos e
noventa e seis mil novecentos e oitenta reais).
Dourados-MS, 27 de novembro de 2018.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 090/2017
Modalidade: PP 013/2017
Contrato Número: 256/2017
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO,
PARA TRANSPORTAR PACIENTES DA CIDADE DE DOURADOSXCAMPO
GRANDE EM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS E DE DOURADOSXPONTA PORÃ EM
VEÍCULO TIPO MICRO ÔNIBUS.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS.
Contratada: MARANATA TRANSPORTES LTDA – ME
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia
liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de
15/12/2017, sendo o montante executado o valor de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil
e duzentos reais).
Dourados-MS, 27 de novembro de 2018.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS
ATA – CMDC
OUTROS ATOS
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA CIVIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às oito horas e
trinta minutos, nas dependências do complexo de segurança pública situado à Rua
Joaquim Teixeira Alves, n. 4120, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, em
sessão ordinária, teve inicio a reunião do Conselho Municipal de Defesa Civil instituído
pela Lei n. 3276 de 19 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto n. 292
de 25 de junho de 2009, estando presentes o Coordenador Municipal de Defesa Civil
Inspetor GM Ademir Martins e os seguintes conselheiros: Johnes Aniceto Santana,
Gustavo Franco Felix, Eudúlia Delgado Medeiros, 1º Sgt Orides Piveta Junior
representando o Ten. Cel. Flavio Pereira Guimarães, Larissa Ioris Kruker, Moacir
Carlos Roncari Amorin e Eduardo Gomes Amaral. O secretário do Conselho iniciou
a reunião cumprimentando a todos e justificando a ausência do presidente e vice
presidente do conselho. Após, foi passada a palavra ao Coordenador Ademir Martins
e o mesmo fez a exposição do assunto da presente reunião, sendo este: apresentação
da movimentação contábil do fundo municipal de Defesa Civil alusivo aos meses
de janeiro a setembro do ano de dois mil e dezoito ora encaminhados pelo setor de
contabilidade da prefeitura para conhecimento e aprovação pelos conselheiros. Após
análise da movimentação, foi aprovada por unanimidade. Não havendo nada mais
a relatar, eu Johnes Aniceto Santana, Secretário do Conselho Municipal de Defesa
Civil, às nove horas dei por encerrada a presente reunião, lavrei a presente, que após
lida, analisada e aprovada, foi assinada por mim e demais conselheiros presentes.
Johnes Aniceto Santana
Secretário do CMDC
Ademir Martins
Coordenador da Defesa Civil
Gustavo Franco Felix
Guarda Municipal
Eudúlia Delgado Medeiros
SEMDES
Larissa Ioris Kruker
SEMOP
1º Sgt Orides Piveta Junior
2º GBM
Moacir Carlos R. Amorim
FUNED
Eduardo Gomes Amaral
PGM
COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO
ATA nº 08/2018
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas,
reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão
Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por
objetivo, estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor
com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a
capacitação: Estavam presentes representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael;
Representando a PGM: Luciane Fernandes Mendes; Representando a GMD:
João Augusto Dourado Alves; Não compareceram à reunião as representantes da
das Secretarias de Educação e Saúde. Foram analisados e assinados os pareceres
dos processos administrativos protocolados em novembro do ano de dois mil e dezoito:
nº 3062/2018, nº 2.965/2018, nº 2.999/2018, nº 3.072/2018, nº 3.120/2018,
nº 3.119/2018, nº 3.098/2018, nº 3.121/2018, nº 2.989/2018, nº 3.096/2018, nº
3.012/2018, nº 3.009/2018, nº 3.087/2018, nº 2.986/2018, nº 3.081/2018, nº
3.040/2018, nº 2.981/2018, nº 3.085/2018, nº 3.053/2018, nº 3.022/2018, nº
3.032/2018, nº 3.039/2018, nº 3.063/2018, nº 3.075/2018, nº 2.966/2018, nº
3.064/2018, nº 3.082/2018, nº 2.968/2018, nº 2.998/2018, nº 3.056/2018, nº
2.980/2018, nº 2.985/2018, nº 3.034/2018, nº 3.100/2018 e nº 2.942/2018. Nesta
reunião não houve requerimentos de consulta prévia para ser analisado. Na oportunidade,
foi apresentado pela Gilvona, a planilha em excel elaborada pela servidora e
membro desta Comissão, Gracielly – de todos os processos administrativos analisados
pela Comissão Especial, para que sirva de banco de dados e auxilie a comissão
nas futuras análises e atendimento de dúvidas de servidores. Também, foi elaborado
calendário para as reuniões do ano de dois mil e dezenove, a constar nesta ata, a
qual poderá sofrer alterações: Janeiro: 09/01/2019, Fevereiro: 07/02/2019, Março:
06/03/2019, Abril: 03/04/2019, Maio: 08/01/2019, Junho: 05/06/2019, Julho:
03/07/2019, Agosto: 07/08/2019, Setembro: 04/09/2019, Outubro: 02/10/2019, Novembro:
06/11/2019 e Dezembro: 04/12/2019. Próxima reunião, conforme calendário
será realizado no mês de janeiro: 09/01/2019, com possibilidades de alterações.
Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às dez horas e trinta e
dois minutos e, eu, Gilvona Cavalcante Micael, lavrei esta ata que vai assinada por
mim e pelos demais presentes.
Gilvona Cavalcante Micael João Augusto Dourado Alves
Representante da SEMAD Representante da GMD
Luciane Fernandes Mendes
Representante da PGM
ATA – COMISSÃO ESPECIAL – SEMAD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XX – Nº 4.833 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Alvir Antonio Lodi torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para
atividade de Avicultura de Corte, localizada na Linha Guassu, km 40 à esquerda,
Fazenda Barra Bonita, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Arno Koch torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade
de Avicultura de Corte, localizada no Sítio 86, Distrito de Macaúba, Zonal Rural, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
BODYFIT PERSONAL TRAINING LTDA – ME torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização
Ambiental para atividade de condicionamento físico, localizada na rua Aquidauana,
nº 951, sala 2, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Joacir Pereira 03337461980, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para atividade de padaria e confeitaria com predominância de revenda, localizada
na Rua Alvaro Brandao,1845,Vila São Francisco, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JOÃO BATISTA ALVES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada
“LS”, para Atividade de Avicultura de Corte Industrial com capacidade de 21.000
aves , localizado na Parte do Lote nº 01 da Quadra nº 36, Vila Sapé- Município de
Dourados-(MS). Não foi determinado o estudo de impacto ambiental.
LEANDRO FERNANDES DE CARVALHO 03742918109, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Simplificada (LS) para a atividade de pensão, alojamento, localizado na
Rua Ciro Melo, 3525, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MACHADO & NEPOMUCENO LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada,
para atividade de ATIVIDADE ODONTOLÓGICA, localizada na Rua Oliveira
Marques, 5° Andar, n° 1409 – Sala 602 – Bairro Jardim Central, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Mario José Cassol torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para
atividade de Avicultura de Corte, Rodovia Dourados – Itahum, Km 18, Fazenda Instância
Paulista, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Nélio Pedrinho Lorensson torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação,
para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Rodovia Dourados – Caarapó,
km 10 à esquerda, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Neri Decian torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade
de Avicultura de Corte, localizada na Rodovia Dourados – Itahum, km 16 à
direita, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
ODONTO VISUAL EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para atividade de CLÍNICA ODONTOLÓGICA E PROTÉTICA, localizada
na Rua MONTE ALEGRE N° 5795, TÉRREO – JARDIM GUANABARA, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Osmar Donizeth Nogueira da Silva torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada no Sítio JDL – Guassú,
Rodovia Indápolis- Porto Vilma, km 18, Zonal Rural, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EXTRATOS – PREVID
EXTRATO DO CONTRATO N.º 006/2018/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a empresa FONSECA E NUNES LTDA – ME.
PROCESSO: Processo nº 008/2018/PreviD, Inexigibilidade de Licitação n°
001/2018/PreviD.
OBJETO: Assinatura da Revista RPPS do Brasil, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD.
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.01 – Assinaturas de Periódicos e Anuidades
Fonte 103000
Ficha 1235
VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura e se encerrará na data de 28 de dezembro
de 2018.
FISCAL DE CONTRATO: Fernanda Aran Colman Batista Barros.
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira.
NOTA DE EMPENHO: nº 078/2018
DATA DE ASSINATURA: 20 de abril 2018.
VALOR GLOBAL: R$280,00 (Duzentos e oitenta reais).
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATO DO CONTRATO N.º 019/2018/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a empresa TASS MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS S.A.
PROCESSO: nº 034/2018/PreviD, Dispensa de Licitação n° 019/2018/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa autorizada para realização de manutenção periódica
do veículo HYUNDAI TUCSON GLSB – PLACA NRL 9955, visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XVII da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.190 – Conservação do Patrimônio Público
Fonte 103000
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos Máquinas, Equipamentos e
Implementos
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.08 – Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos.
VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até a data de 31 de dezembro de
2018.
FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez.
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira
DATA DE ASSINATURA: 30 de novembro de 2018.
NOTAS DE EMPENHO: nº 299/2018; nº 300/2018.
VALOR GLOBAL: R$ 1.508,93 (Um mil, quinhentos e oito reais e noventa e três
centavos)
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019