Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.846 – 15/01/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1471 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 2.495.204,27 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.03 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM
16.03.02.062.1062.012-339091-Sentenças Judiciais 2.495.204,27
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.401.368,87
08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 93.835,40
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 12/12/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 12 DE DEZEMBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1472 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
ANO XXI / Nº 4.846 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2019 23 PÁGINAS
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 845.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.02 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD
16.02.09.272.1082.081-319113-Obrigações Patronais 845.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.01 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ
16.01.28.843.1082.099-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada
635.845,62
16.01.28.843.1082.099-469077-Principal Corrigo da Divida Contratual Refin
209.154,38
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 13/12/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 13 DE DEZEMBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1491 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 236.167,81 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.02 – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Maria de Fátima Silveira de Alencar…………………………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados………………………………………………………………… Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino)……………..3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………. Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Divaldo Machado de Menezes…………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Maria Fátima Silveira de Alencar (Interina)…………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes……………………………………3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… Carlos Augusto de Mello Pimentel…………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………. Celso Antonio Schuch Santos…………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino)…………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………..Vagner da Silva Costa – Secretário Adjunto…………….3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Roberto Pereira da Silva (Interino)……………………3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.846 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2019
DECRETOS
15.02.18.122.1082.128-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
236.167,81
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.01 – GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.7011.030-339030-Material de Consumo 50.000,00
04.01.06.181.7011.030-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
15.000,00
04.01.06.181.7012.007-339030-Material de Consumo 62.759,81
04.01.06.181.7012.007-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física
108.408,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 17/12/2018 , revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 17 DE DEZEMBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1492 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 600.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
600.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 17/12/2018 revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 17 DE DEZEMBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1493 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 3.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.167-319013-Obrigações Patronais 3.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7021.071-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 17/12/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 17 DE DEZEMBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1494 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 5.810.245,50 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.074-319004-Contratação Por Tempo Determinado
1.204,31
13.02.12.361.1042.074-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
3.716.603,79
13.02.12.361.1042.074-319113-Obrigações Patronais 379.441,02
13.02.12.365.1042.073-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
1.541.664,75
13.02.12.365.1042.073-319113-Obrigações Patronais 171.331,63
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1081.002-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
100.000,00
07.01.04.122.1081.002-449052-Equipamento E Material Permanente
70.000,00
07.01.04.122.1082.004-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
60.706,61
07.01.04.122.1082.005-339030-Material de Consumo 98.725,85
07.01.04.122.1082.005-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
250.000,00
07.01.04.122.1082.005-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
85.140,00
07.01.04.122.1082.005-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.250,00
07.01.04.122.1082.005-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 23.000,00
07.01.04.122.1082.005-449052-Equipamento E Material Permanente
12.308,00
07.01.04.122.1082.005-449052-Equipamento E Material Permanente
411.156,00
07.01.04.122.1082.080-339030-Material de Consumo 373.016,78
07.01.04.122.1082.080-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
660.104,44
07.01.04.122.1082.179-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
398.655,98
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.04.122.0112.176-339030-Material de Consumo 11.000,00
08.01.04.122.0112.176-449052-Equipamento E Material Permanente
11.000,00
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 189.000,00
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 752.325,85
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 79.194,50
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 525.875,35
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 367.854,84
08.01.15.451.1252.020-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.350,00
08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 559.565,35
08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 509.276,94
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.04.122.1262.213-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
250.739,01
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 17/12/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 17 DE DEZEMBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1495 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor
de R$ 3.965.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.846 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2019
DECRETOS
EXTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 280/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
VAST SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS EIRELI.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 063/2018.
OBJETO: Faz-se necessária prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período
compreendido entre 01/01/2019 até 10/03/2019, bem como o acréscimo de
valor no montante de R$ 1.280,00 (um mil duzentos e oitenta reais), perfazendo
novo valor contratual global de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
I TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS
N° 20539/100/2018
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº 500370.220.170.001
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretária – Interina: MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR
CPF nº 203.221.271-49.
CONVENENTE: ENTIDADE BENEFICIENTE SEM FINS LUCRATIVOS ASILO
DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS-MS LAR DO IDOSO.
CNPJ n.º 03.746.641/0001-88
Presidente: JOSÉ BENTO MARQUES DE JESUS
CPF n°: 254.759.911-20
CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar a cláusula 7ª (sétima) do Termo de Colaboração
N° 20539/100/2018
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº 500370.220.170.001
13.01.12.361.1042.064-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
3.592.169,72
13.01.12.361.1042.064-319113-Obrigações Patronais 372.830,28
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-319004-Contratação Por Tempo Determinado
3.965.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.17/12/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 17 DE DEZEMBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1505 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor
de R$ 1.413.260,99, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01.04.122.1062.011-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
615.000,00
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.017-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
180.000,00
05.01.04.122.1082.165-319013-Obrigações Patronais 20.000,00
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
39.000,00
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.243.7032.170-319113-Obrigações Patronais 5.000,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339093-Indenizações E Restituições 10.000,00
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.04.122.0112.211-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
544.260,99
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.013-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
200.000,00
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.005-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
39.000,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1041.023-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
10.000,00
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.04.122.1262.213-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
549.260,99
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.01 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ
16.01.28.843.1082.099-329021-Juros Sobre A Dívida Por Contrato
280.000,00
16.01.28.843.1082.099-469077-Principal Corrigo da Divida Contratual Refin
335.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.18/12/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 18 DE DEZEMBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1508 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 371.136,54, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.25.752.2002.100-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
371.136,54
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
100.000,00
13.01.12.361.1042.195-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
100.000,00
13.01.12.365.1041.025-339030-Material de Consumo 159.680,99
13.01.12.365.1041.025-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
11.455,55
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.19/12/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 19 DE DEZEMBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA.
Prorroga-se a vigência do Termo de Colaboração até 31de Dezembro de 2019.
Dourados – MS, 18 Dezembro de 2018.
MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR
Secretaria Municipal de Assistencia Social -Interina
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº.
049/2010/DL/PMD
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Empresa: ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
Processo de Licitação n°. 571/2009/DCL/PMD.
Concorrência nº. 012/2009.
Objeto: Execução de Serviços de Drenagem de Águas Pluviais no Jardim Canaã
III, Jardim Colibri e Adjacências (setor 03) e no Jardim Caiman e Adjacências (setor
05), no município de Dourados/MS.
Valor do Contrato: R$ 5.710.389,86.
TERMOS
As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no
valor total de R$ 5.710.389,86 dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória
de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no
art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 03 de abril de 2018.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.846 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2019
EXTRATOS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 021/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
112/2018
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado
da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações
em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO
DE COLCHÕES DE USO HOSPITALAR DESTINADOS AO USO INTERNO
NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de
aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições
de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais
anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o
Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos,
nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos
com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda
Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min
às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido
à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-
FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados–MS, 10 de Janeiro de 2019.
Juliana Matos Fernandes
Pregoeira – Portaria nº 091/2018
FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO
LOTE (R$) ESTIMADO
1 e 2 ADJUDICADO HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS
MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP
R$ 59.200,00
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.846 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2019
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.846 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2019
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.846 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2019
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.846 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2019
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.846 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2019
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.846 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2019
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.846 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2019
DEMAIS ATOS / REVOGAÇÃO – AGEHAB
Processo n.º 13157/92
Quadra 40 lote 03
Vila Cachoeirinha
Vistos…e etc…
Analisando os presentes autos, foi constatado às fls. 24 e 25, que o imóvel em
questão foi vendido antes de decorrido o prazo de 10 anos da transmissão do domínio,
tornando a concessão da respectiva escritura, nos termos do artigo 15 da lei
3.601/2012, absolutamente ilegal.
Considerando que a administração pode de ofício anular os atos revestidos de nulidade
absoluta, como no presente caso, a revogação da escritura é ato necessário que
impõe, obrigando sua adoção para resgate da legalidade.
Por essa razão e pelo exposto, REVOGO a escritura pública de doação lavrada às
fls 126, livro 68-UR em 22 de julho de 1996 no Cartório do 3º Oficio Comarca de
Dourados.
Intime-se os interessados e após, cumpra-se.
Dourados/MS, 10 de Janeiro de 2019.
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora de Departamento/AGEHAB
Maria Fátima Silveira de Alencar
Diretora Presidente/AGEHAB
PORTARIA Nº. 01 – RH, de 07 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 07 de janeiro
de 2019, os seguintes servidores, lotados no gabinete da Vereadora Daniela
Weiller Wagner Hall:
Servidor(a) Cargo
Nathalia Premuli de Souza Assessor Parlamentar IV
Paulo Ferreira do Nascimento Assessor Parlamentar V
Primo Roberto Scaliante Assessor Parlamentar I
Rafael Barbosa Alencar Assessor Parlamentar X
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 02 -RH, de 07 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 07 de janeiro
de 2019, os seguintes servidores, lotados no gabinete Do Vereador Marcelo
Mourão (Suplente do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso):
Servidor(a) Cargo
Danieli da Silva Drum Assessor Parlamentar I
Orisvaldo José dos Santos Assessor Parlamentar I
Regivaldo Lima da Silva Assessor Parlamentar III
Elisangela Lopes da Silva Assessor Parlamentar V
Ama Paula Marques Calça Assessor Parlamentar VI
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 03-RH, de 08 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear, Valéria Alves de Araújo Ferreira, no Cargo de Assessor Parlamentar
I, junto ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara
Municipal de Dourados MS, em 08 de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 04-RH, de 07 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º -Exonerar, Izomar Silva Galeano, do Cargo de Assessor Parlamentar VI,
lotado no Gabinete da Vereadora, Maria Imaculada Nogueira, da Câmara Municipal
de Dourados MS, em 07 de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº-RH 05, de 07 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º -Nomear, José Humberto Pereira da Cruz Schaustz, no Cargo de Assessor
Parlamentar III, junto ao Gabinete do Vereador, Romualdo Rodrigues da Silva, da
Câmara Municipal de Dourados MS, em 07 de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 06-RH, de 07 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º -Nomear, Itamar Adorno da Silva, no Cargo de Assessor Parlamentar X,
junto ao Gabinete do Vereadora, Maria Imaculada Nogueira, da Câmara Municipal
de Dourados MS, em 07 de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 07-RH, de 07 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º -Exonerar, Roberto Monteiro, do Cargo de Assessor Parlamentar VII, lotado
no Gabinete do Vereador, Olavo Sul, da Câmara Municipal de Dourados MS, em
07 de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.846 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº. 08-RH, de 09 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º -Exonerar, Luiz Jó Nevoleti Correia, do Cargo de Diretor Financeiro, da
Câmara Municipal de Dourados MS, em 10 de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 09-RH, de 09 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º -Exonerar, Tatiane Cristina da Silva Moreno, do Cargo de Procuradora
Geral, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 09 de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 10 -RH, de 09 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º -Exonerar, Nivaldo dos Santos, do Cargo de Diretor de Administração Geral,
da Câmara Municipal de Dourados MS, em 10 de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 11-RH, de 09 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º -Exonerar, Fabiane Baggio Cassel, do Cargo de Assessor Parlamentar l,
lotada no Gabinete do Vereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, da Câmara Municipal
de Dourados MS, em 09 de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 12-RH, de 09 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º -Exonerar, Nazareti de Almeida Lopes, do Cargo de Diretor Legislativo, da
Câmara Municipal de Dourados MS, em 10 de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 13-RH, de 09 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º -Exonerar, Augusto Wilson Dalla Martins Domingos, do Cargo de Diretor
de Departamento de Segurança e Transporte, da Câmara Municipal de Dourados
MS, em 10 de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 14-RH, de 09 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear, Augusto Wilson Dalla, no Cargo de Diretor Financeiro, da Câmara
Municipal de Dourados MS, em 11 de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 15-RH, de 09 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear, Tatiane Cristina da Silva Moreno, no Cargo de Diretora Legislativa,
da Câmara Municipal de Dourados MS, em 14 de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 16-RH, de 09 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear, Rubens Alves da Silva, no Cargo de Diretor de Administração
Geral, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 11 de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 18-RH, de 10 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Exonerar, Jarbas Pereira de Oliveira Filho, do Cargo de Assessor Parlamentar
II, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 09 de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 18-RH, de 10 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Exonerar, Jarbas Pereira de Oliveira Filho, do Cargo de Assessor Parlamentar
II, lotado no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira, da Câmara
Municipal de Dourados MS, em 09 de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.846 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº. 19-RH, de 10 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear, Jarbas Pereira de Oliveira Filho, no Cargo de Assessor Parlamentar
I, junto ao Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira, da Câmara
Municipal de Dourados MS, em 10 de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 20-RH, de 10 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, Érico da Cruz Lira, do Cargo de Assessor Especial da
Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 15 de janeiro de
2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 21-RH, de 10 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Exonerar, Fabiane Bento de Lima, do Cargo de Assessor Parlamentar V,
lotada no Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, da Câmara Municipal de Dourados
MS, em 30 de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
ATAS / SESSÕES ORDINÁRIAS / EXTRATORDINÁRIAS
Ata da 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício
de 2018.
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às oito horas e
trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três
mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores
do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner
Hall (Daniela Hall) – PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves
de Lima (Pedro Pepa) – DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores:
Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva
(Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) – DEM; Alberto
Alves dos Santos (Bebeto), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann),
Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues
(Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Carlito Heleno de
Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo
Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos)
– PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal Gonçalves
Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da
Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, a Senhora
Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o edil Cirilo Ramão fez a leitura de
uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados,
conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem
emendas a Ata da 30ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos:
1 – Mensagem de Projeto de Lei n° 17/2018, de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre a criação de dispositivos nas seguintes Leis: 3.005, 3.016, 3.183,
3.369, 2774, 3.080, 3.084, 3.086, 3.118, 3.329, 3.358, 3.048, e revoga várias Leis;
2 – Mensagem de Projeto de Lei n° 18/2018, de autoria do Poder Executivo, que
cria dispositivos nas Leis: 3.087 e 3.137/2008; 3 – Mensagem de Projeto de Lei n°
20/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de dispositivos
nas leis: 2.766, 2.767, 2.912, 2.956, 2.971, 2.994, 3.049, 3.181,3.182, e revoga a Lei
n° 3.076/2008; 4 – Mensagem de Projeto de Lei n° 21/2018, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei 3.596/2012, que autoriza o Executivo
adquirir através de permuta os imóveis descritos pela área 01 com os da área
02, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Parizotto; 5 – Mensagem de
Projeto de Lei n° 22/2018, de autoria do Poder Executivo, que define a organização
espacial da área urbana de Dourados, a denominação dos bairros que a compõem
e dá outras providências; 6 – Mensagem de Projeto de Lei n° 23/2018, de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação das Leis: 2.871 e 2.975/2006;
3.135/2008; 7 – Ofício 54/2018/DEPCONT/SEMFAZ/PMD, solicitando o Plenário
da Câmara para realização de Audiência Pública no dia 24 de setembro de 2018, às
11 horas, para Prestação de Contas do 2º Quadrimestre e do 4º Bimestre de 2018;
8 – Ofício 601/2018/GAB/SEMS, solicitando o Plenário da Câmara para realização
de Audiência Pública no dia 28 de setembro de 2018, às 10 horas, para Prestação
de Contas do 2º Quadrimestre de 2018; 9 – Vários ofícios das esferas federal, estadual
e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores; Tribuna Livre:
Senhor Sandro Toledo, representando a Coordenação do Curso de Psicologia da
UNIGRAN, que falou sobre a “Campanha Setembro Amarelo” em P r o l
da Vida, na prevenção ao suicídio, realizada anualmente pelo curso. Discorreram
sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Denize Portollan, Marçal Filho e
Junior Rodrigues. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais,
pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas
sob os n°s 4147 a 4150; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo
e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4151 a 4155; Silas Zanata apresentou 4 indicações,
protocoladas sob os n°s 4156 a 4159; Cido Medeiros apresentou 1 projeto
de lei complementar e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4160 a 4164; Carlito
do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4165 a 4168; Cirilo Ramão
apresentou 2 indicações, protocoladas sob o n° 4169 e 4170; Daniela Hall apresentou
1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4171 a
4177; Denize Portollan apresentou 1 requerimento, protocolado sob o n°4178; Elias
Ishy apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 indicações e 1 moção, protocolados
sob os n°s 4179 a 4182; Idenor Machado apresentou 1 indicação, protocolada
sob o n° 4183; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob o n° 4184 e
4185; Juarez de Oliveira apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s
4186 a 4189; Madson Valente apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção,
protocolados sob os n°s 4190 a 4195; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos e 4
indicações, protocolados sob os n°s 4196 a 4201; Olavo Sul apresentou 1 requerimento
e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4202 a 4206; Pedro Pepa apresentou
3 indicações, protocoladas sob os n°s 4207 a 4209; Junior Rodrigues apresentou 3
indicações, protocoladas sob os n°s 4210 a 4212; Romualdo Ramim apresentou 1
projeto de decreto legislativo e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4213 a 4217;
Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados
sob os n°s 4218 a 4225; Vereadores Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada
sob o nº 4226. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores:
Olavo Sul, Bebeto, Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Idenor Machado, Elias Ishy,
Denize Portolann, Madson Valente, Cirilo Ramão, Marçal Filho, Silas Zanata, Romualdo
Ramim e Junior Rodrigues. A Senhora Presidente despachou os Projetos às
Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos
órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação.
II – ORDEM DO DIA – Art. 162 do RI. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
a) Projeto de Lei nº 078/2018, de autoria dos Vereadores Infra-assinados,
que dispõe sobre denominação das ruas consagradas do Distrito de Vila São Pedro
no Município; b) Projeto de Lei nº 089/2018, de autoria dos Vereadores Daniela
Hall e Idenor Machado, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município,
o tradicional “Jantar Dançante da Associação Anjos do Senhor – AAS”, a ser realizado
anualmente no mês de agosto. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei
nºs 078/2018 e 089/2018, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em
segundo turno de votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade.
Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da
qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira – PSDB
Presidente Vice-Presidente
Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB
1° Secretário 2° Secretário
Ata da 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício
de 2018. ESTA ATA
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às oito
horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires,
três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores
do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler
Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro
Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores:
Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da
Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) – DEM;
Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Denize Portolann de Moura Martins (Denize
Portolann), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues
(Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Carlito Heleno
de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo
Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos)
– PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal Gonçalves
Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da
Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, a Senhora
Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o edil Cirilo Ramão fez a leitura de
uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados,
conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem
emendas a Ata da 31ª Sessão Ordinária, com ausência dos Vereadores Alan Guedes
e Jânio Miguel. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Mensagem de
Projeto de Lei n° 25/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo
a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul o imóvel da matrícula 138.598, destinado à
construção de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar no Município de DouraDIÁRIO
OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.846 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2019
ATAS / SESSÕES ORDINÁRIAS / EXTRATORDINÁRIAS
dos; 2 – Mensagem de Projeto de Lei n° 26/2018, de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre a criação do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação
básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB e dá outras providências;
3 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas
de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo
com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 4289 a 4292; Bebeto apresentou 4 indicações,
protocoladas sob os n°s 4293 a 4296; Silas Zanata apresentou 2 projetos de decretos
legislativos e 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4297 a 4302; Cido Medeiros
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4303 a 4306; Carlito do Gás apresentou
4 indicações, protocoladas sob os n°s 4307 a 4310; Cirilo Ramão apresentou
4 indicações, protocoladas sob o n° 4311 a 4314; Daniela Hall apresentou 1 requerimento
e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4315 a 4319; Denize Portollan apresentou
3 indicações, protocoladas sob os n°s 4320 a 4322; Elias Ishy apresentou 2
requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 4324 a 4327; Idenor Machado
apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4328 e 4329; Jânio Miguel apresentou
2 indicações, protocoladas sob o n° 4330 e 4331; Juarez de Oliveira apresentou
3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4332 a 4335; Madson Valente
apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4336 a 4341;
Marçal Filho apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s
4342 a 4347; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados
sob os nºs 4348 a 4353; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s
4354 a 4356; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s
4356 a 4358; Romualdo Ramim apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s
4359 a 4362; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções,
protocolados sob os n°s 4363 a 4370. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do
RI, os Vereadores: Bebeto, Juarez de Oliveira, Cido Medeiros, Idenor Machado,
Olavo Sul, Daniela Hall, Denize Portolann, Madson Valente, Marçal Filho, Alan
Guedes, Cirilo Ramão, Silas Zanata, Elias Ishy, Sergio Nogueira e Junior Rodrigues.
A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria
que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os
requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA – Art. 162
do RI. 1. PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – ÚNICA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 023/2018 (15) de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação
Fiscal – REFIS no Município de Dourados. Anexo Requerimento de Urgência. Submetido
a deliberação o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar
nº 023/2018 (15), após a discussão, foi aprovado por maioria com voto
contrário dos Vereadores Alan Guedes, Madson Valente, Olavo Sul e Elias Ishy. O
Projeto de Lei Complementar nº 023/2018 (15) recebeu parecer verbal favorável da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação. As Emendas de n°s 01 e 02/2018 ao
Projeto de Lei Complementar nº 023/2018 (15) receberam parecer verbal favorável
da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Submetidas à deliberação: a Emenda
de n° 01/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 023/2018 (15), após a discussão
foi aprovada por unanimidade, com ausência dos Vereadores Cido Medeiros e Silas
Zanata; a Emenda de n° 02/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 023/2018 (15),
após a discussão foi aprovada por unanimidade, com ausência dos Vereadores Cido
Medeiros e Junior Rodrigues. Submetido à deliberação o Projeto de Lei Complementar
nº 023/2018 (15), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em único
turno de discussão e votação, em regime de Urgência Especial. 2. PROJETOS EM
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 098/2018 (021), de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.596/2012, que autoriza o
Executivo Municipal adquirir através de permuta os imóveis descritos pela área 01
com os da área 02, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Parizotto. Submetido
à deliberação o Projeto de Lei nº 098/2018 (021), após a discussão foi aprovado
por unanimidade, em primeiro turno de discussão e votação, com ausência do
Vereador Madson Valente; b) Projeto de Lei nº 105/2018 (024), de autoria do Poder
Executivo, que o autoriza adquirir através de permuta os imóveis descritos nas Áreas
03 e 04 de propriedade da Mitra Diocesana de Dourados pelas Áreas 01 e 02 de
propriedade do Município de Dourados; c) Projeto de Lei nº 043/2018, de autoria do
Vereador Elias Ishy, que dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos
hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município ficam obrigados a
permitir a presença de “Doulas” durante todo o período de trabalho de parto, parto e
pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. d) Projeto de Lei nº
104/2018, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que institui o Mês Novembro Azul,
dedicado ao desenvolvimento de ações de prevenção ao câncer de próstata e de
conscientização à saúde do homem, e o dia 17 de novembro como Dia Municipal de
Combate ao Câncer de Próstata, passando a ser incluído no Calendário Oficial de
Eventos do Município, alterando a Lei nº 3.702/2013. Submetidos à deliberação os
Projetos de Lei nºs 105(24), 043, 104/2018, após a discussão foram aprovados por
unanimidade, em primeiro turno de discussão e votação.3. PROJETOS EM ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2018, de autoria
do Vereador Elias Ishy, que concede Diploma de Cinquentenário à Escola Estadual
Rotary Dr. Nelson de Araújo; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2018,
de autoria do Vereador Romualdo Ramim, que concede Título de Cidadão Douradense
ao Doutor Antonio Pedro Lucas Bittencourt. Submetidos à deliberação, os
Projetos de Decreto Legislativo nºs 016 e 017/2018, após a discussão, foram aprovados
por unanimidade, em turno único de votação. A Pauta de Requerimentos foi
aprovada por unanimidade, com ausência do Vereador Alan Guedes. Esgotada a
Pauta, a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira – PSDB
Presidente Vice-Presidente
Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB
1° Secretário 2° Secretário
Ata da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício
de 2018.
Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às oito horas e trinta
minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos
e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município
de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela
Hall) – PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro
Pepa) – DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino
Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros)
e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) – DEM; Alberto Alves dos Santos
(Bebeto), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann), e Rodrigo
Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) –
PPS; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo
Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez
Amigo de Todos) – PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado,
Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo
Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Ausência justificada do Vereador Jânio Colman
Miguel (Jânio Miguel)-PR. Havendo a presença da maioria dos Vereadores,
a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o edil Junior Rodrigues
fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município
de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE:
Foi aprovada sem emendas a Ata da 32ª Sessão Ordinária, ausente os Vereadores
Cido Medeiros, Alan Guedes, Pedro Pepa, Jânio Miguel e Bebeto. Foram lidos os
seguintes expedientes recebidos: 1 – Ofício 58/2018/DEPCONT/SEMFAZ/PMD em
cumprimento a legislação vigente, solicita o agendamento do Plenário para o dia 04
de outubro de 2018 (quinta-feira), às 10 horas, para realização de Audiência Pública,
para apresentação da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2019;
2 – Projeto de Veto Parcial n° 01/2018 (04), de autoria do Poder Executivo, vetando
parcialmente o Projeto de Lei Complementar n° 16/2018, de autoria do Vereador
Cirilo Ramão, que cria dispositivos no Código Tributário – institui o ITBI FÁCIL; 3
– Ofício do Gabinete do Vereador Jânio Miguel informando sua ausência por problemas
de saúde; 4 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo
respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo
com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 4403 a 4406; Bebeto apresentou 4 indicações,
protocoladas sob os n°s 4407 a 4410; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas
sob os n°s 4411 a 4414; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas
sob os n°s 4415 a 4418; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os
n°s 4419 a 4422; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações, protocoladas sob o n° 4423
a 4425; Daniela Hall apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4426 a 4429;
Denize Portolann apresentou 1 requerimento, protocolado sob o n° 4430; Elias Ishy
apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os n°s
4431 a 4433; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados
sob os n°s 4434 a 4437; Juarez de Oliveira apresentou 3 indicações, protocoladas
sob os n°s 4438 a 4440; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 4 indicações,
protocolados sob os n°s 4441 a 4444; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos e 4
indicações, protocolados sob os n°s 4445 a 4450; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos
e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4451 a 4456; Pedro Pepa apresentou
2 projetos de decreto legislativo e 2 indicações, protocolados sob os n°s 4457 a 4460;
Junior Rodrigues apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s
4460 a 4464; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções,
protocolados sob os n°s 4465 a 4472. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do
RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Bebeto, Idenor Machado, Marçal Filho, Cirilo
Ramão, Madson Valente, Denize Portolann, Alan Guedes, Elias Ishy, Cido Medeiros,
Silas Zanata, Junior Rodrigues e Olavo Sul. A Senhora Presidente despachou
os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações
e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do
Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA – Art. 162 do RI. 1. PROJETOS EM
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 098/2018 (021), de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.596/2012, que autoriza
o Executivo Municipal adquirir através de permuta os imóveis descritos pela área
01 com os da área 02, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Parizotto.
Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 098/2018 (021), após a discussão foi
aprovado por unanimidade, em segundo turno de discussão e votação, com ausência
dos Vereadores Jânio Miguel, Madson Valente e Cido Medeiros; b) Projeto de Lei
nº 105/2018 (024), de autoria do Poder Executivo, que o autoriza adquirir através de
permuta os imóveis descritos nas Áreas 03 e 04 de propriedade da Mitra Diocesana
de Dourados pelas Áreas 01 e 02 de propriedade do Município de Dourados. Submetido
à deliberação o Projeto de Lei nº 105/2018 (024), após a discussão, foi aprovado
por unanimidade em segundo turno de discussão e votação e ausência dos Vereadores
Jânio Miguel e Cido Medeiros; c) Projeto de Lei nº 043/2018, de autoria do
Vereador Elias Ishy, que dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos
hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município ficam obrigados a
permitir a presença de “Doulas” durante todo o período de trabalho de parto, parto e
pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. Submetido à deliberação
o Projeto de Lei nº 043/2018, após a discussão foi aprovado por unanimidade em
segundo turno de discussão e votação, com ausência do Vereador Jânio Miguel. 2.
PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 106/2018 (025),
de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a doar ao Estado do MS o imóvel da
Matrícula 138.598, destinado à construção de uma Unidade do Corpo de Bombeiros
Militar no Município de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº
106/2018 (025), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno
de votação, com ausência do Vereador Jânio Miguel. A Pauta de Requerimentos foi
aprovada por unanimidade. Ausência justificada do Vereador Jânio Miguel. Esgotada
a Pauta, a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual
foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira – PSDB
Presidente Vice-Presidente
Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB
1° Secretário 2° Secretário
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.846 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2019
ATAS / SESSÕES ORDINÁRIAS / EXTRATORDINÁRIAS
Ata da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício
de 2018.
Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às oito horas e
trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner
Hall (Daniela Hall) – PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves
de Lima (Pedro Pepa) – DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores:
Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva
(Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) – DEM; Alberto
Alves dos Santos (Bebeto), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann)
Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues
(Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Carlito Heleno de
Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA;
Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de
Todos) – PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal
Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues
da Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, a
Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o edil Sergio Nogueira fez
a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município
de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE:
Foi aprovada sem emendas a Ata da 33ª Sessão Ordinária, ausente os Vereadores
Juarez de Oliveira e Bebeto. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 –
Mensagem de Projeto de Lei n° 027/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera
dispositivos da Lei n° 3.783/2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência
Social – SUAS/Dourados; 2 – Mensagem de Projeto de Lei n° 29/2018, de
autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a doar ao Estado
de Mato Grosso do Sul o imóvel da matrícula n° 107.230, destinado a construção
de uma Unidade Educacional de Internação – UNEI; 3 – Ofício do Presidente do
Diretório do Partido Ecológico Nacional-PEN, comunicando que o Partido passou
a chamar PATRIOTA, usando essa sigla nos documentos oficiais; 4 – vários ofícios
das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores.
Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais,
pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob
os n°s 4495 a 4498; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4499
a 4502; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4503 a 4506;
Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4507 a 4510; Carlito
do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4511 a 4514; Cirilo
Ramão apresentou 2 indicações e 2 moções, protocoladas sob o n° 4515 a 4518;
Daniela Hall apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4519 a 4522; Denize
Portollan apresentou 1 projeto de lei complementar e 2 indicações, protocolados sob
os n°s 4523 a 4525; Idenor Machado apresentou 1 projeto de decreto legislativo,
1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os n°s 4526 a 4528; Jânio Miguel
apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4529 e 4530; Juarez de Oliveira
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4531 a 4534; Madson Valente apresentou
2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 4535 a 4539; Marçal
Filho apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4540 a
4545; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os
nºs 4546 a 4551; Pedro Pepa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4552
e 4553; Junior Rodrigues apresentou 1 projeto de lei, 1 projeto de decreto legislativo,
1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 4554 a 4559; Sergio
Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os
n°s 4560 a 4567. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores:
Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Idenor Machado, Bebeto, Alan Guedes, Pedro
Pepa, Cirilo Ramão, Elias Ishy, Madson Valente, Marçal Filho, Olavo Sul, Denize
Portolann, Silas Zanata e Junior Rodrigues. A Senhora Presidente despachou os
Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as
moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para
deliberação. II – ORDEM DO DIA – Art. 162 do RI. 1. PROJETO EM REGIME
DE URGÊNCIA ESPECIAL – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Lei Complementar n° 024/2018 (16), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos
da Lei Complementar n° 310/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura – PCCR, fixa vencimentos e
dá outras providências – Anexo Requerimento de Urgência Especial. Submetido à
deliberação o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar
n° 024/2018 (16), após a discussão foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei
Complementar n° 024/2018 (16) recebeu parecer verbal favorável da Comissão de
Justiça, Legislação e Redação. Submetido à deliberação o Projeto de Lei Complementar
n° 024/2018 (16), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em único
turno de votação. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto
de Lei nº 106/2018(025), de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a doar ao
Estado do MS o imóvel da Matrícula 138.598, destinado à construção de uma Unidade
do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Dourados; b) Projeto de Lei
nº 104/2018, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que institui o Mês Novembro
Azul, dedicado ao desenvolvimento de ações de prevenção ao câncer de próstata e
de conscientização à saúde do homem, e o dia 17 de novembro como Dia Municipal
de Combate ao Câncer de Próstata, passando a ser incluído no Calendário Oficial
de Eventos do Município, alterando a Lei nº 3.702/2013. Submetidos à deliberação
os Projetos de Lei nºs 106 (025) e 104/2018, após a discussão, foram aprovados por
unanimidade em primeiro turno de votação. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 097/2018(020), de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre a criação de dispositivos nas seguintes Leis: 2.766 e 2.767/2005; 2.912,
2.956, 2.971, 2.994 e 3.049/2007; 3.181 e 3.182/2008 e revoga a Lei nº 3.076/2008.
(Permuta de bens); b) Projeto de Lei nº 107/2018(026), de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá
outras providências. Submetidos à deliberação os Projetos de Lei nºs 097 (020) e
107/2018 (026), após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro
turno de votação. A Sessão foi prorrogada por duas horas. A Pauta de Requerimentos
foi aprovada por unanimidade, com exceção do Requerimento do item 10. O Requerimento
de Retirada ao Requerimento do item 10, após a discussão, foi aprovado
por unanimidade com ausência dos Vereadores Carlito do Gás e Romualdo Ramim.
Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão,
da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da
Mesa Diretora.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira – PSDB
Presidente Vice-Presidente
Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB
1° Secretário 2° Secretário
Ata da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício
de 2018.
Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às oito horas
e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três
mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores
do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner
Hall (Daniela Hall) – PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves
de Lima (Pedro Pepa) – DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores:
Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva
(Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) – DEM; Alberto
Alves dos Santos (Bebeto), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann),
Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues
(Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Carlito Heleno de
Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA;
Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de
Todos) – PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal
Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues
da Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, a
Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o edil Idenor Machado fez
a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município
de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE:
Foi aprovada sem emendas a Ata da 34ª Sessão Ordinária, ausente os Vereadores
Alan Guedes, Cirilo Ramão e Pedro Pepa. Foram lidos os seguintes expedientes
recebidos: 1 – Mensagem de Projeto de Lei n° 030/2018, de autoria do Poder Executivo,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o
exercício financeiro de 2019; 2 – vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal
contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Joaquim
Soares, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, falou sobre a iluminação pública.
Discorreram sobre o assunto os Vereadores Cido Medeiros, Bebeto, Idenor Machado,
Madson Valente, Marçal Filho, Sergio Nogueira, Olavo Sul e Junior Rodrigues.
Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos
seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os
n°s 4593 a 4596; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4597 a
4600; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4601 a 4604;
Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s
4605 a 4610; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4611
a 4614; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob o n° 4615 a 4618;
Daniela Hall apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4619 a
4623; Denize Portollan apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4624 e
4625; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 1 moção, protocolados
sob os n°s 4626 a 4629; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 1 indicação e 1
moção, protocolados sob os n°s 4630 a 4632; Jânio Miguel apresentou 2 indicações,
protocoladas sob os n°s 4633 e 4634; Juarez de Oliveira apresentou 3 indicações e
1 moção, protocoladas sob os n°s 4635 a 4639; Madson Valente apresentou 2 requerimentos
e 3 indicações, protocolados sob os n°s 4640 a 4644; Marçal Filho
apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4645 a 4650;
Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob
os n°s 4651 a 4657; Pedro Pepa apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas
sob os n°s 4658 a 4660; Junior Rodrigues apresentou 1 requerimento e 4 indicações,
protocolados sob os n°s 4661 a 4665; Romualdo Ramim apresentou 4 indicações,
protocoladas sob os n°s 4666 a 4669; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos,
4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4670 a 4677. Usaram a Tribuna
de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira,
Bebeto, Idenor Machado, Pedro Pepa, Marçal Filho, Alan Guedes, Denize Portolann,
Cirilo Ramão, Madson Valente, Jânio Miguel, Elais Ishy, Olavo Sul, Silas Zanata,
Romualdo Ramim e Junior Rodrigues. A Senhora Presidente despachou os Projetos
às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções
aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação.
II – ORDEM DO DIA – Art. 162 do RI. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 097/2018(020), de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre a criação de dispositivos nas seguintes Leis: 2.766 e 2.767/2005; 2.912,
2.956, 2.971, 2.994 e 3.049/2007; 3.181 e 3.182/2008 e revoga a Lei nº 3.076/2008.
(Leis que tratam de Permuta de Bens); b) Projeto de Lei nº 107/2018(026), de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
FUNDEB e dá outras providências. Submetidos à deliberação os Projetos de Lei nºs
097 (020) e 107/2018 (026), após a discussão, foram aprovados por unanimidade em
segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)
Projeto de Lei nº 095/2018(017), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a
criação de dispositivos nas seguintes Leis: 2.774/2005; 3.005, 3.016 e 3.048/2007;
3.080, 3.084, 3.086, 3.118 e 3.183/2008; 3.329/2009; 3.358 e 3.369/2010 e revoga
as Leis 2.824/2005; 2.902 e 2.905/2006; 2.992/2007; 3.066, 3.067 e 3.121/2008;
3.305/2009; 3.407/2010 e o inciso II do Artigo 1º da Lei nº 3.048/2007.
(Leis que tratam de Doação de Bens); b) Projeto de Lei nº 096/2018(018), de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de dispositivos nas Leis 3.087 e
3.137/2008 e 3.326/2009. (Leis que tratam de Dação em Pagamento); c) Projeto de
Lei nº 100/2018(023), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação
das Leis nºs 2.871 e 2.975/2006 e 3.135/2008. (Leis que tratam sobre doação de
imóveis ao Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart-hotéis, etc.); d) Projeto
de Lei nº 101/2018, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que institui o Programa
Municipal de Agricultura Periurbana, mediante aproveitamento de terrenos públicos
ociosos periféricos do Município; e) Projeto de Lei nº 102/2018, de autoria do Vereador
Idenor Machado, que denomina Rua Carmem Cabrera Água o Corredor D,
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.846 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2019
no Parque Residencial Pelicano, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação os
Projetos de Lei nºs 095 (017), 096 (018), 100 (023) e 102/2018, após a discussão,
foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação. O Projeto de Lei
nº 101/2018 foi retirado de Oficio pelo autor. A Pauta de Requerimentos foi aprovada
por unanimidade. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos e declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira – PSDB
Presidente Vice-Presidente
Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB
1° Secretário 2° Secretário
Ata da 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício
de 2018.
Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às dezessete
horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três
mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall
(Daniela Hall) – PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de
Lima (Pedro Pepa) – DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan
Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes) e Madson Roberto Pereira Valente
(Madson Valente) – DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Denize Portolann de
Moura Martins (Denize Portolann) Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo
Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) –
PPS; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo
Sul) – PATRIOTA; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira
(Juarez Amigo de Todos) – PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor
Machado, Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB;
Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Ausência justificada do Vereador
Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros). Havendo a presença da maioria dos
Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir a Vereadora
Daniela Hall fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o
Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE:
Foi aprovada sem emendas a Ata da 35ª Sessão Ordinária, ausente os
Vereadores Cido Medeiros, Madson Valente, Juarez de Oliveira, Pedro Pepa, Carlito
do Gás, Bebeto, Silas Zanata e Olavo Sul. Foram lidos os seguintes expedientes
recebidos: 1 – Ofício do Gabinete do Vereador Cido Medeiros, informando que por
motivo de morte de membro da família esteve ausente nesta sessão; 2 – Vários ofícios
das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos
vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais,
pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob
os n°s 4726 a 4729; Bebeto apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os
n°s 4730 a 4734; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados
sob os n°s 4735 a 4739; Carlito do Gás apresentou 1 requerimento e 4 indicações,
protocolados sob os n°s 4740 a 4744; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações,
protocoladas sob o n° 4745 a 4748; Daniela Hall apresentou 1 requerimento e 4
indicações, protocolados sob os n°s 4749 a 4753; Denize Portolann apresentou 1
requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 4754 a 4757; Elias Ishy apresentou
2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 4758 a 4761; Jânio
Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4762 e 4763; Juarez de
Oliveira apresentou 3 indicações e 3 moções, protocoladas sob os n°s 4764 a 4769;
Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s
4770 a 4774; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção,
protocolados sob os n°s 4775 a 4781; Olavo Sul apresentou 1 projeto de decreto
legislativo, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4782 a 4787;
Pedro Pepa apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4788
a 4792; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4793 a
4795; Romualdo Ramim apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 4796; Sergio
Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob
os n°s 4797 a 4804. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores:
Idenor Machado, Denize Portolann, Madson Valente, Romualdo Ramim, Alan
Guedes, Jânio Miguel, Silas Zanata, Pedro Pepa, Bebeto, Olavo Sul, Cirilo Ramão,
Elias Ishy, Sergio Nogueira, Marçal Filho e Junior Rodrigues. A Senhora Presidente
despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as
indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à
Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA – Art. 162 do RI. 1. PROJETO
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) VETO PARCIAL Nº 001/2018
(004), de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar nº 016/2018
de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que altera a Lei Complementar nº 071/2003 –
Código Tributário Municipal. “ITBI Fácil”. Submetido à deliberação o Veto Parcial
nº 001/2018 (004), após a discussão, foi mantido por unanimidade. 2. PROJETOS
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 095/2018(017), de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de dispositivos nas seguintes Leis:
2.774/2005; 3.005, 3.016 e 3.048/2007; 3.080, 3.084, 3.086, 3.118 e 3.183/2008;
3.329/2009; 3.358 e 3.369/2010 e revoga as Leis 2.824/2005; 2.902 e 2.905/2006;
2.992/2007; 3.066, 3.067 e 3.121/2008; 3.305/2009; 3.407/2010 e o inciso II do
Artigo 1º da Lei nº 3.048/2007. (Leis que tratam de Doação de Bens); b) Projeto de
Lei nº 096/2018(018), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de
dispositivos nas Leis 3.087 e 3.137/2008 e 3.326/2009. (Leis que tratam de Dação
em Pagamento); c) Projeto de Lei nº 100/2018(023), de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre a revogação das Leis nºs 2.871 e 2.975/2006 e 3.135/2008. (Leis
que tratam sobre doação de imóveis ao Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis,
Apart-hotéis, etc.); d) Projeto de Lei nº 102/2018, de autoria do Vereador Idenor
Machado, que denomina Rua Carmem Cabrera Água o Corredor D, no Parque Residencial
Pelicano, em toda sua extensão. Submetidos à deliberação os Projetos de Lei
nºs 095 (017), 096 (018), 100 (023) e 102/2018, após a discussão, foram aprovados
por unanimidade em segundo turno de votação. 3. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 103/2018, de autoria do Vereador Idenor Machado,
que oficializa a denominação da Rua Tubarão, a rua consagrada no Município de
Dourados, em toda sua extensão, entre o Jardim Jockei Clube até o Bairro Santa
Felicidade. Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 103/2018, após a discussão,
foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 4. PROJETOS EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2018,
de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, que Aprova as Contas
da Prefeitura, de acordo com o Parecer Prévio nº 00/0085/2005, do Tribunal de
Contas do Estado, referente ao Balanço Geral do exercício financeiro de 2002; b)
Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2018, de autoria do Vereador Bebeto, que concede
Título de Cidadão Douradense ao Senhor Lauro Monteiro Gomes; c) Projeto
de Decreto Legislativo nº 024/2018, de autoria do Vereador Idenor Machado, que
altera o Decreto Legislativo nº 827/2015, que Institui o Diploma de Cinquentenário;
d) Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2018, de autoria do Vereador Junior Rodrigues,
que Concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Clóvis Batagliotti.
Submetidos à deliberação os Projetos de Decreto Legislativo nºs 027, 015, 024 e
025/2018, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em turno único de
votação. Esta Sessão foi realizada neste horário conforme Portaria CMD/MD n°
216/216, que mudou o horário da Sessão. A Pauta de Requerimentos foi aprovada
por unanimidade. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos e declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira – PSDB
Presidente Vice-Presidente
Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB
1° Secretário 2° Secretário
Ata da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício
de 2018.
Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às dezessete
horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três
mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores
do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner
Hall (Daniela Hall) – PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves
de Lima (Pedro Pepa) – DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores:
Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva
(Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) – DEM; Alberto
Alves dos Santos (Bebeto), Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann)
Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues
(Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Carlito Heleno de
Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA;
Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de
Todos) – PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal
Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues
da Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, a
Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Vereador Marçal Filho fez
a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município
de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi
aprovada sem emendas a Ata da 36ª Sessão Ordinária, ausente os Vereadores Cido
Medeiros, Carlito do Gás, Bebeto e Olavo Sul. Foram lidos os seguintes expedientes
recebidos: 1 – Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 017/2018, de autoria
do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 071/2003
– Código Tributário – placas e letreiros; 2 – Vários ofícios das esferas federal, estadual
e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre:
Senhor Flavio Garcia Azambuja, Pastor da 1ª Igreja Batista de Dourados, que falou
sobre a celebração dos 501 anos da “Reforma Protestante”, comemorada no dia 31
de outubro. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Elias Ishy, Alan Guedes e
Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais,
pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas
sob os n°s 4844 a 4847; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 4
indicações, protocolados sob os n°s 4848 a 4852; Silas Zanata apresentou 4 indicações,
protocoladas sob os n°s 4853 a 4856; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de
lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4857 a 4861; Carlito do Gás apresentou
1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4862 a 4866; Cirilo Ramão
apresentou 3 indicações, protocoladas sob o n° 4867 a 4869; Daniela Hall apresentou
1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4870 a 4874; Denize
Portolann apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4875 e 4876; Elias Ishy
apresentou 2 projetos de decreto legislativo e 1 requerimento, protocolados sob os
n°s 4877 a 4879; Idenor Machado apresentou 1 moção, protocolada sob o n° 4880;
Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4881 e 4882; Juarez
de Oliveira apresentou 2 projetos de decreto legislativo, 3 indicações e 3 moções,
protocolados sob os n°s 4883 a 4890; Madson Valente apresentou 2 requerimentos
e 3 indicações, protocolados sob os n°s 4891 a 4895; Marçal Filho apresentou
2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4896 a 4901; Olavo Sul
apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4902 a 4906;
Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4907 a 4909; Junior
Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4910 a 4912; Sergio
Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os
n°s 4913 a 4920. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores:
Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Idenor Machado, Marçal Filho, Olavo
Sul, Pedro Pepa, Madson Valente, Elias Ishy, Denize Portolann, Cirilo Ramão, Alan
Guedes, Silas Zanata, Sergio Nogueira e Junior Rodrigues. A Senhora Presidente
despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as
indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à
Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA – Art. 162 do RI. 1. PROJETO
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 103/2018, de autoria
do Vereador Idenor Machado, que oficializa a denominação da Rua Tubarão, rua
consagrada no Município de Dourados, em toda sua extensão, entre o Jardim Jockei
Clube até o Bairro Santa Felicidade. Submetido à deliberação o Projeto de Lei
nº 103/2018, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno
de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei
nº 110/2018(027), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei nº
3.783/2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social – SUAS/
ATAS / SESSÕES ORDINÁRIAS / EXTRATORDINÁRIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.846 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2019
DOURADOS. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 110/2018(027), após a
discussão, foi aprovado por unanimidade. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2018, de autoria dos Vereadores
Sergio Nogueira e Marçal Filho, que concede Diploma de Cinquentenário à
Escola Estadual Abigail Borralho, em Dourados; b) Projeto de Decreto Legislativo
nº 022/2018, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que concede Título de Cidadão
Douradense ao Senhor Jorge Luis de Lúcia; c) Projeto de Decreto Legislativo nº
023/2018, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que concede Diploma de Honra ao
Mérito ao Senhor Moisés da Silva Araújo. Submetidos à deliberação, em bloco, os
Projetos de Decreto Legislativo nºs 021, 022 e 023/2018, após a discussão, foram
aprovados por unanimidade em turno único de votação. A Pauta de Requerimentos
foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos
e convocou os Vereadores para a 38ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30 de
outubro no mesmo horário, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata,
que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira – PSDB
Presidente Vice-Presidente
Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB
1° Secretário 2° Secretário
Ata da 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício
de 2018.
Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às dezessete horas
e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall
(Daniela Hall) – PSD e secretariada pelo Vereador Sergio Nogueira – PSDB. Além
dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça
(Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto
Pereira Valente (Madson Valente) – DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto),
Denize Portolann de Moura Martins (Denize Portolann) Jânio Colman Miguel (Jânio
Miguel) e – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Carlito Heleno de Paula
(Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Juarez de
Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT;
Idenor Machado, Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) – PSDB; Romualdo
Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Ausência justificada dos Vereadores Cirilo
Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior
Rodrigues) e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM. Havendo a presença da
maioria dos Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o
edil Idenor Machado fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado
o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno.
Expediente reduzido – Projeto de Lei Orçamentária em pauta. I – EXPEDIENTE:
Foi aprovada sem emendas a Ata da 38ª Sessão Ordinária, ausente os Vereadores
Alan Guedes, Madson Valente, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Junior Rodrigues, Olavo
Sul e Elias Ishy. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Oficios n°s
71/2018, 28/2018 e 27/2018, informando que os vereadores Cirilo Ramão, Junior
Rodrigues e Pedro Pepa, respectivamente, se encontram na capital brasileira, em
companhia da Prefeita, cumprindo agenda, motivo pelo qual, estavam ausentes
desta Sessão; 2 – vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo
respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo
com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou
1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4927 a 4931; Bebeto apresentou
4 indicações, protocoladas sob os n°s 4932 a 4935; Silas Zanata apresentou
4 indicações, protocoladas sob os n°s 4936 a 4939; Cido Medeiros apresentou 1
requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4940 a 4944; Carlito do Gás
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4945 a 4948; Daniela Hall apresentou
3 indicações, protocoladas sob os n°s 4949 a 4951; Denize Portolann apresentou
1 requerimento, protocolado sob o n° 4952; Idenor Machado apresentou 4 indicações
e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4953 a 4957; Jânio Miguel apresentou 2
indicações, protocoladas sob os n°s 4958 e 4959; Juarez de Oliveira apresentou 4
indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 4960 a 4964; Madson Valente apresentou
2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 4965 a 4969; Marçal
Filho apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s
4970 a 4976; Olavo Sul apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 4977 a
4980; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados
sob os n°s 4981 a 4988. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI,
os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Idenor Machado, Marçal
Filho, Olavo Sul, Madson Valente, Alan Guedes, Sergio Nogueira, Silas Zanata e
Elias Ishy. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou
à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes
e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO
DIA – Art. 162 do RI. 1. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto
de Lei nº 113/2018 (030), de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2019 e
dá outras providências. Foi apresentado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei
nº 113/2018 (030) e a seguir retirado pelo autor. O segundo Requerimento de Vistas
ao Projeto de Lei nº 113/2018 (030), após a discussão, foi rejeitado por maioria com
voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Idenor Machado,
Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Bebeto, Silas Zanata, Olavo Sul e
Romualdo Ramim, ausentes os Vereadores Cirilo Ramão, Junior Rodrigues e Pedro
Pepa. Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 113/2018 (030), após a discussão,
foi aprovado por maioria com voto contrário dos Vereadores Marçal Filho e Elias
Ishy, em primeiro turno de votação. 2. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2018, de autoria do Vereador
Silas Zanata, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhora Rosélia Vera
Barros; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2018, de autoria do Vereador Silas
Zanata, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Edilson Lazzarini.
Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 018 e
019/2018, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em turno único de
votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada por unanimidade. Ausência justificada
dos Vereadores Cirilo Ramão, Pedro Pepa e Junior Rodrigues. Esta Sessão
foi realizada neste dia mediante convocação assinada pela maioria dos Vereadores.
Esgotada a Pauta, a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão,
da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da
Mesa Diretora.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira – PSDB
Presidente Vice-Presidente
Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB
1° Secretário 2° Secretário
Ata da 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício
de 2018.
Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às dezessete horas
e cinquenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três
mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall
(Daniela Hall) – PSD e secretariada pelo Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)
– DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de
Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson
Roberto Pereira Valente (Madson Valente) – DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto),
Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel), Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira)
e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas
Zanata) – PPS; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos
Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e
Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) – PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias
Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio
Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença
da totalidade dos Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão.
A seguir o edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência
foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento
Interno. Na sequência a Presidente passou à solenidade de Juramento da Vereadora
Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira), empossada no dia 7 de novembro de
2018, em substituição a Vereadora licenciada Denize Portolann de Moura Martins. A
Presidente explicou à Vereadora Lia Nogueira que após a leitura do Juramento de
Posse responderia com o braço direito estendido “assim o prometo”: PROMETO
RESPEITAR E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS E AS DEMAIS
LEIS VIGENTES, DEFENDER A AUTONOMIA DO MUNICÍPIO E
EXERCER COM HONRA, LEALDADE E DEDICAÇÃO O MANDATO DE VEREADOR
QUE ME FOI OUTORGADO PELO POVO, PROMOVENDO O BEM
GERAL DO MUNICÍPIO, a qual respondeu, ASSIM O PROMETO, assim a Presidente
declarou investida no cargo a Vereadora que proferiu o juramento. A Vereadora
Lia Nogueira usou a Tribuna para fazer seu pronunciamento, logo após, a Presidente
deu as boas vindas a Vereadora. Após a solenidade a Presidente deu
prosseguimento a Sessão Ordinária. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas
a Ata da 38ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 –
vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições
dos vereadores. Tribuna Livre: Senadora Eleita Soraya Thronicke, que falou
sobre suas propostas de atuação parlamentar. Discorreram sobre o assunto os Vereadores
Elias Ishy, Junior Rodrigues, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Madson Valente,
Olavo Sul, Marçal Filho, Alan Guedes e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições
de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan
Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5085 a
5090; Bebeto apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s
5091 a 5095; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 9096 a
5099; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5100 a 5103;
Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5104 a 5107; Cirilo
Ramão apresentou 3 moções, protocoladas sob os n°s 5108 a 5110; Daniela Hall
apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5111 a 5116;
Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5117
a 5122; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob
os n°s 5123 a 5125; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s
5126 e 5127; Juarez de Oliveira apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas
sob os n°s 5128 a 5132; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações,
protocolados sob os n°s 5133 a 5137; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos e 3
indicações, protocolados sob os n°s 5138 a 5142; Lia Nogueira apresentou 3 projetos
de decreto legislativo, 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 5143
a 5149; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os
n°s 5150 a 5155; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 5156
a 5158; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações e 2 moções, protocolados sob os
n°s 5159 a 5163; Romualdo Ramim apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s
5164 e 5165; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções,
protocolados sob os n°s 5166 a 5173. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do
RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Bebeto, Sergio Nogueira, Idenor Machado, Olavo
Sul, Madson Valente, Pedro Pepa, Cirilo Ramão, Marçal Filho, Elias Ishy, Alan
Guedes, Jânio Miguel, Lia Nogueira, Romualdo Ramim, Silas Zanata e Junior Rodrigues.
A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à
Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e
despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO
DIA – Art. 162 do RI. INCLUSÃO DE PAUTA DE ACORDO COM AS NORMAS
REGIMENTAIS: Requerimento Para análise do Juízo de Admissibilidade de Representação
Ética de suposta infração cometida pelo Vereador Rodrigo Junior de Morais
Rodrigues, nos termos dos Artigos 16 e seguintes do Código de Ética desta Casa de
Leis. A Sessão foi prorrogada por duas horas. Submetido à deliberação o Requerimento,
após a discussão, foi rejeitado por maioria, com voto contrário dos Vereadores
Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa,
Carlito do Gás, Jânio Miguel, Bebeto, Silas Zanata e Romualdo Ramim. O Vereador
Rodrigo Junior de Morais Rodrigues se declarou impedido, de acordo com o § 5º do
art. 20, do Código de Ética. 1. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)
Projeto de Lei nº 099/2018(022), de autoria do Poder Executivo, que define a orga-
ATAS / SESSÕES ORDINÁRIAS / EXTRATORDINÁRIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.846 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2019
ATAS / SESSÕES ORDINÁRIAS / EXTRATORDINÁRIAS
nização espacial da área urbana de Dourados, a denominação dos bairros que a compõem
e dá outras providências. Anexo emenda. A Emenda n° 01/2018 ao Projeto de
Lei nº 099/2018(022) recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação
e Redação e a seguir foi apresentado Requerimento de Retirada da Emenda
n° 01/2018 ao Projeto de Lei nº 099/2018(022), após a discussão, foi aprovado por
unanimidade. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 099/2018(022), após a
discussão, foi rejeitado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros,
Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira,
Carlito do Gás, Jânio Miguel, Bebeto, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo
Ramim. O Requerimento de Adiamento, por duas Sessões Ordinárias ao Projeto
de Lei nº 099/2018(022), após a discussão, foi rejeitado por maioria, com voto contrário
dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Lia Nogueira, Idenor Machado,
Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel,
Bebeto, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim. Submetido à deliberação
o Projeto de Lei nº 099/2018(022), após a discussão, foi aprovado por maioria
com voto contrário dos Vereadores Alan Guedes, Madson Valente, Marçal Filho e
Elias Ishy, em primeiro turno de votação; b) Projeto de Lei nº 109/2018, de autoria
do Vereador Elias Ishy, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Fuziy,
alterando o artigo 1º da Lei nº 3.987/2016. Submetido à deliberação o Projeto de Lei
nº 109/2018, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de
votação. 2. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto
Legislativo nº 020/2018, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que concede
Diploma de Cinquentenário à Farmácia Popular, em Dourados; b) Projeto de Decreto
Legislativo nº 029/2018, de autoria do Vereador Bebeto, que concede Título de
Cidadão Benemérito ao Pastor Josué Caetano de Souza; c) Projeto de Decreto Legislativo
nº 030/2018, de autoria do Vereador Elias Ishy, que concede Título de Cidadão
Douradense ao Professor Doutor Mario Teixeira de Sá Júnior; d) Projeto de Decreto
Legislativo nº 031/2018, de autoria do Vereador Elias Ishy, que concede Título de
Cidadão Benemérito ao Professor Doutor Mário Cezar Tompes da Silva; e) Projeto
de Decreto Legislativo nº 032/2018, de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que
concede Título de Cidadão Douradense ao Padre Wili Brodus Paulus Wedho; f) Projeto
de Decreto Legislativo nº 033/2018, de autoria do Vereador Juarez de Oliveira,
que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Doutor Takeshi Matsubara; g) Projeto
de Decreto Legislativo nº 034/2018, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que
concede Título de Cidadã Douradense à Promotora de Justiça Doutora Fabricia Barbosa
Lima; h) Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2018, de autoria do Vereador
Sergio Nogueira, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Nei Elias
Coinethe de Oliveira; i) Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2018, de autoria do
Vereador Idenor Machado, que concede Diploma de Cinquentenário à Empresa Auto
Peças e Acessórios Modelo; j) Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2018, de autoria
do Vereador Idenor Machado, que Institui o Diploma Educador Emérito; k) Projeto
de Decreto Legislativo nº 038/2018, de autoria do Vereador Junior Rodrigues,
que concede Título de Cidadão Honorário do Município ao Senhor José Elias Moreira.
l) Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2018, de autoria do Vereador Jânio
Miguel, que concede Título de Cidadã Douradense à Senhora Lenir Uhde; m) Projeto
de Decreto Legislativo nº 040/2018, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que
concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Alex Lima Pereira; n) Projeto de
Decreto Legislativo nº 041/2018, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que concede
Título de Cidadão Benemérito ao Professor Reginaldo José da Silva; o) Projeto de
Decreto Legislativo nº 042/2018, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que concede
Título de Cidadã Douradense à Doutora Solange Denize Fernandes de Luna; p) Projeto
de Decreto Legislativo nº 043/2018, de autoria do Vereador Marçal Filho, que
concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Cristiano dos Santos; q) Projeto
de Decreto Legislativo nº 044/2018, de autoria do Vereador Marçal Filho, que concede
Título de Cidadã Douradense à Senhora Deumeires Batista de Souza Rodrigues
de Morais; r) Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2018, de autoria do Vereador
Marçal Filho, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Geraldo da Silva
Souza; s) Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2018, de autoria do Vereador Idenor
Machado e Juarez de Oliveira, que concede Diploma de Cinquentenário à Empresa
Imobiliária Continental; t) Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2018, de autoria do
Vereador Junior Rodrigues, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor
Kim Araujo de Meneses; u) Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2018, de autoria
dos Vereadores Infra-assinados, que concede Título de Cidadã Douradense a Senhora
Gleici Aguilar dos Santos; v) Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2018, de autoria
dos Vereadores Infra-assinados, que concede Título de Cidadão Douradense ao
Poeta Marcos Coelho; Submetidos à deliberação os Projetos de Decreto Legislativo
nºs 020; do 029 ao 36; do 038 ao 047; 052 e 053/2018, após a discussão, foram
aprovados por unanimidade, em turno único de votação. O Requerimento de Vistas
ao Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2018, após a discussão, foi rejeitado por
maioria com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Alan Guedes, Madson
Valente, Juarez de Oliveira, Marçal Filho, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro
Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Bebeto, Silas Zanata, Junior
Rodrigues e Romualdo Ramim. Esgotado o horário da Sessão o Projeto de Decreto
Legislativo nº 037/2018 e a Pauta de Requerimentos não foram votados. A Presidência
agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que
após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira – PSDB
Presidente Vice-Presidente
Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB
1° Secretário 2° Secretário
Ata da 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício
de 2018.
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às dezessete
horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires,
três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores
do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler
Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD e secretariada pelo Vereador Pedro Alves de Lima
(Pedro Pepa). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes
de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e
Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) – DEM; Alberto Alves dos Santos
(Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues
(Junior Rodrigues) e Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) – PR; Alcirio
Zanata (Silas Zanata) – PPS; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo
Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo
de Todos) e Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) – PMDB; Elias Ishy de
Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal
Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT.
Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, a Senhora Presidente declarou
iniciada a Sessão. A seguir o Edil Cirilo Ramão fez a leitura de uma passagem bíblica,
e na sequência foi executado o Hino a Bandeira, em comemoração ao Dia da
Bandeira. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 39ª Sessão Ordinária,
com ausência dos Vereadores Juarez de Oliveira e Bebeto. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: 1 – Mensagem de Projeto de Lei n° 31/2018, de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre
Drogas – COMAD, do Município de Dourados e dá outras providências; 2 – Mensagem
de Projeto de Lei n° 32/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera e cria
dispositivos na Lei n° 2.999, de 18 de outubro de 2007, que cria o Conselho Municipal
dos Direitos a Pessoa com Deficiência; 3 – Vários ofícios das esferas federal,
estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna
Livre: Presidente do COMAD, Talita Rolim, discorreu sobre as ações desenvolvidas
no biênio 2017/2018, pela entidade. Discorreram sobre o assunto os Vereadores
Sergio Nogueira, Alan Guedes, Elias Ishy, Madson Valente, Marçal Filho, Olavo Sul
e Junior Rodrigues. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais,
pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4
indicações, protocolados sob os n°s 5475 a 5480; Bebeto apresentou 4 indicações,
protocoladas sob os n°s 5481 a 5484; Silas Zanata apresentou 3 indicações, protocoladas
sob os n°s 5485 a 5488; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas
sob os n°s 5489 a 5492; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os
n°s 5493 a 5496; Cirilo Ramão apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s
5497 a 5500; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados
sob os n°s 5501 a 5506; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os
n°s 5507 e 5508; Idenor Machado apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s
5509 a 5511; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 5512 e
5513; Juarez de Oliveira apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 5514 a
5516; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob
os n°s 5517 a 5521; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados
sob os n°s 5522 a 5527; Lia Nogueira apresentou 2 requerimentos e 4 indicações,
protocolados sob os n°s 5528 a 5533; Olavo Sul apresentou 1 requerimento
e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5534 a 5538; Pedro Pepa apresentou 1 projeto
de lei e 3 indicações, protocolados sob os n°s 5539 a 5542; Junior Rodrigues
apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 5543 a 5546; Sergio
Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os
n°s 5547 a 5554. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores:
Sergio Nogueira, Idenor Machado, Marçal Filho, Bebeto, Madson Valente, Juarez de
Oliveira, Lia Nogueira, Olavo Sul, Cirilo Ramão, Alan Guedes, Elias Ishy, Daniela
Hall e Junior Rodrigues. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões,
determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos
competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II –
ORDEM DO DIA – Art. 162 do RI. 1. PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 119/2018
(031), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de
Politicas Públicas sobre Drogas – COMAD, e dá outras providências. O Projeto de
Lei n° 119/2018 (031) recebeu parecer verbal favorável das seguintes Comissões:
Justiça, Legislação e Redação; Assistência Social e Políticas de Prevenção às Drogas.
O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n° 119/2018 (031),
após a discussão foi aprovado por unanimidade. Submetido à deliberação o Projeto
de Lei n° 119/2018 (031), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em turno
único de votação. 2. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Lei nº 109/2018, de autoria do Vereador Elias Ishy, que declara de Utilidade Pública
Municipal o Instituto Fuziy, alterando o artigo 1º da Lei nº 3.987/2016. Submetido à
deliberação o Projeto de Lei nº 109/2018, após a discussão, foi aprovado por unanimidade
em segundo turno de votação. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
a) Projeto de Lei Complementar nº 026/2018 (017), de autoria do Poder Executivo,
que altera dispositivos da Lei Complementar nº 071/2003 – Código Tributário
– Placas e Letreiros. O Requerimento de Retirado da Pauta do Projeto de Complementar
n° 026/2018 (17), após a discussão, foi aprovado por maioria com voto contrário
dos Vereadores Idenor Machado e Romualdo Ramim. A Sessão foi prorrogada
por duas horas; b) Projeto de Lei nº 111/2018 (029), de autoria do Poder Executivo,
que o autoriza a doar ao Estado de MS o imóvel da Matrícula nº 107.230, destinado
a construção de uma Unidade Educacional de Internação – UNEI. O Requerimento
de Vistas ao Projeto de Lei nº 111/2018 (029), após a discussão, foi rejeitado por
maioria com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Madson Valente, Juarez
de Oliveira, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Carlito do Gás, Jânio Miguel,
Bebeto, Silas Zanata, Junior Rodrigues, Olavo Sul e Romualdo Ramim. Submetido
à deliberação o Projeto de Lei nº 111/2018 (029), após a discussão, foi aprovado
por maioria com voto contrário dos Vereadores Marçal Filho e Elias Ishy; c)
Projeto de Lei nº 121/2018, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revogação
da Lei nº 4.215/2018. Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 121/2018,
após a discussão, foi aprovado por maioria com voto contrário do Vereador Idenor
Machado. 4. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Decreto Legislativo nº 026/2018, de autoria do Vereador Júnior Rodrigues, que concede
Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Nivaldo Domingos da Rocha; b) Projeto
de Decreto Legislativo nº 028/2018, de autoria do Vereador Olavo Sul, que
concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Ruderson Mesquita Sobreira; c)
Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2018, de autoria do Vereador Idenor Machado,
que institui o Diploma Educador Emérito; d) Projeto de Decreto Legislativo nº
048/2018, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que concede Título de Cidadão
Douradense ao Senhor Antonio da Silva; e) Projeto de Decreto Legislativo nº
049/2018, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que concede Título de Amigo Honorário
da Câmara Municipal ao Senhor Joaquim Soares; f) Projeto de Decreto Legislativo
nº 050/2018, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que concede Título de
Amiga Honorária da Câmara Municipal à Senhora Patrícia Henriette Donzelli Bulcão
de Lima; g) Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2018, de autoria do Vereador
Cirilo Ramão, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Márcio RoberDIÁRIO
OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.846 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2019
ATAS / SESSÕES ORDINÁRIAS / EXTRATORDINÁRIAS
to de Lóss; h) Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2018, de autoria do Vereador
Madson Valente, que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor
Adão Ferreira de Souza; i) Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2018, de autoria do
Vereador Madson Valente, que concede Diploma de Honra ao mérito Legislativo à
Senhora Nádia Sater Gebara; j) Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2018, de autoria
da Vereadora Lia Nogueira, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora
Maria Aparecida Palmeira; k) Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2018, de
autoria da Vereadora Lia Nogueira, que concede Título de Cidadã Douradense à
Senhora Wanda Regina Calabretta Staut; l) Projeto de Decreto Legislativo nº
058/2018, de autoria da Vereadora Lia Nogueira, que concede Título de Cidadã Benemérita
à Senhora Giselle Ferreira da Silva Tosta; m) Projeto de Decreto Legislativo
nº 059/2018, de autoria do Vereador Cirilo Ramão, que concede Diploma de
Honra ao Mérito à Pastora Maria Glória Colmam Batista; n) Projeto de Decreto
Legislativo nº 060/2018, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Título de
Cidadão Benemérito ao Senhor Leornado Rodrigues Congro; o) Projeto de Decreto
Legislativo nº 061/2018, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Título de
Cidadão Douradense ao Senhor Diogenes José de Carvalho; p) Projeto de Decreto
Legislativo nº 062/2018, de autoria do Vereador Alan Guedes, que concede Diploma
de Honra ao Mérito ao Senhor Adail Alencar; q) Projeto de Decreto Legislativo nº
063/2018, de autoria do Vereador Cido Medeiros, que concede Título de Cidadão
Benemérito ao Senhor Joséildo Araújo dos Santos; r) Projeto de Decreto Legislativo
nº 064/2018, de autoria do Vereador Cido Medeiros, que concede Diploma de Honra
ao Mérito ao Senhor Romeu Raimundo Garcia; s) Projeto de Decreto Legislativo nº
065/2018, de autoria do Vereador Carlito do Gás, que concede Título de Cidadão
Douradense ao Padre Pedro Clair Wegmann; t) Projeto de Decreto Legislativo nº
066/2018, de autoria do Vereador Carlito do Gás, que concede Título de Cidadão
Benemérito ao Senhor José Morais de Almeida; u) Projeto de Decreto Legislativo nº
067/2018, de autoria do Vereador Romualdo Ramim, que concede Título de Cidadão
Honorário ao Senhor Milton Carlos Luna; Submetidos à deliberação, em bloco, os
Projetos de Decreto Legislativo do n° 026, 028, 037, do 048 ao 051 e do 054 ao
067/2018, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em turno único de
votação. O Requerimento de autoria da Comissão de Justiça solicitando a Inclusão
na Pauta do Recurso ao Parecer Contrário da Comissão de Justiça, Legislação e
Redação ao Projeto de Lei n°068/2018, de autoria dos Vereadores infra-assinados.
Em seguida foi apresentado pelo Vereador Cido Medeiros, Requerimento de Retirada
da Pauta e a desistência do Recurso ao Parecer Contrário da Comissão de Justiça,
Legislação e Redação ao Projeto de Lei n°068/2018, de autoria dos Vereadores infra-
assinados, o qual foi deferido pela Presidência e encaminhando à Procuradoria
Jurídica para as devidas providências. A Pauta de Requerimentos da 39ª e da 40ª
Sessões Ordinárias foram aprovadas. Esgotada a Pauta, a Presidência convocou os
Vereadores para a solenidade de entrega do Prêmio Marçal de Souza Tupã‘Y – edição
2018, no dia 26 de novembro, às 17 horas e a seguir a 41ª Sessão Ordinária,
agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira – PSDB
Presidente Vice-Presidente
Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB
1° Secretário 2° Secretário
Ata da 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício
de 2018.
Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às dezessete
horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino
Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária
os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela
Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD e secretariada pelo Vereador Pedro Alves
de Lima (Pedro Pepa) – DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores:
Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva
(Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) – DEM; Alberto
Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel), Rodrigo
Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Maria Imaculada Nogueira (Lia
Nogueira) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Carlito Heleno de Paula (Carlito
do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Juarez de
Oliveira (Juarez Amigo de Todos) e Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) –
PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal Gonçalves
Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva
(Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, a Senhora Presidente
declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Cirilo Ramão fez a leitura de uma
passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados,
conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem
emendas a Ata da 40ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos:
1 – Mensagem de Projeto Lei Complementar n° 19/2018, de autoria do Poder
Executivo, que altera redação de dispositivo na Lei Complementar nº 310/2016, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura
Municipal – PCCR dos servidores da Administração Geral, fixa vencimentos e dá
outras providências; 2 – Mensagem de Projeto de Lei n° 33/2018, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre desafetação de áreas que indica para fins de implantação
do Programa Lote Humanizado – Autoconstrução, da Lei n° 4.185 de 15 de
junho de 2018; 3 – Mensagem de Projeto de Lei n° 38/2018, de autoria do Poder
Executivo, que altera o inciso II e o § 1º de Lei n° 4.106, de 12 de junho de 2017, e
dá outras providências. 4 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal
contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Presidente do
SIMTED, Juliano Menghetti Mazzini, para falou sobre o andamento da negociação
salarial do magistério e administrativo da rede municipal de ensino referentes aos
anos 2017/2018. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Lia Nogueira, Marçal
Filho, Cirilo Ramão, Alan Guedes, Idenor Machado, Madson Valente, Daniela Hall,
Elias Ishy, Sergio Nogueira, Junior Rodrigues e Olavo Sul. Foram apresentadas proposições
de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan
Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5610 a
5614; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5615 a 5618; Silas
Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5619 a 5622; Cido Medeiros
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5623 a 5626; Carlito do Gás
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5627 a 5630; Cirilo Ramão apresentou
4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 5631 a 5635; Daniela Hall
apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s
5636 a 5642; Elias Ishy apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos,
1 indicação e 1 moção, protocolados sob os n°s 5643 a 5647; Jânio Miguel apresentou
1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 5648 a 5650; Juarez de
Oliveira apresentou 4 indicações e 3 moções, protocoladas sob os n°s 5651 a 5657;
Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s
5658 a 5662; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção,
protocolados sob os n°s 5663 a 5669; Lia Nogueira apresentou 1 requerimento e 4
indicações, protocolados sob os n°s 5670 a 5674; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos
e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5675 a 5680; Pedro Pepa apresentou
3 indicações, protocoladas sob os n°s 5681 a 5683; Junior Rodrigues apresentou 1
requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 5684 a 5686; Romualdo Ramim
apresentou 1 moção, protocolada sob o n° 5687; Sergio Nogueira apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5688 a 5695. Usaram
a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Lia
Nogueira, Idenor Machado, Marçal Filho, Alan Guedes, Bebeto, Cirilo Ramão,
Madson Valente, Daniela Hall, Silas Zanata, Elias Ishy, Junior Rodrigues e Olavo
Sul. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria
que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou
os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA –
Art. 162 do RI. 1. PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar n° 026/2018 (017), de
autoria do Poder Executivo, dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº
71/2003 – Código Tributário Municipal. O Requerimento de Urgência Especial ao
Projeto de Lei Complementar n° 026/2018 (017), após a discussão, foi aprovado por
unanimidade. Submetido à deliberação o Projeto de Lei Complementar n° 026/2018
(017), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em turno único de votação.
2. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral nº 002/2018
(005), de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 102/2018, de autoria do
Vereador Idenor Machado, que altera o artigo 1º da Lei nº 2.971/2006, que dispõe
sobre a denominação da Rua Carmem Cabrera Água. Submetido à deliberação o
Projeto de Veto Integral n° 002/2018 (005), após a discussão, foi mantido por unanimidade.
3. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº
121/2018, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revogação da Lei nº
4.215/2018. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 121/2018, após a discussão,
foi aprovado por maioria com voto contrário dos Vereadores Idenor Machado e Sergio
Nogueira, em segundo turno de votação. 4. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 086/2018(019), de autoria do Poder Executivo,
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal
de Saneamento Básico, contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos e dá outras providências. Submetido à deliberação o Projeto de Lei
n° 086/2018 (019), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro
turno de votação. A Sessão foi prorrogada por duas horas; b) Projeto de Lei nº
092/2018, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Leonardo
Moraes Bonito a Projetada 06 RB, localizada nos Residenciais Bonanza e Parizotto,
em toda sua extensão, no Município de Dourados, alterando o artigo 1º da Lei nº
4.003/2016; c) Projeto de Lei nº 093/2018, de autoria do Vereador Sergio Nogueira,
que denomina Rua Professora Maria de Lourdes Silva Ferreira a Projetada 11 RB,
localizada nos Residenciais Bonanza e Parizotto, em toda sua extensão, no Município
de Dourados, alterando o artigo 1º da Lei nº 4.004/2016. Submetidos à deliberação
os Projetos de Lei n°s 092 e 093/2018, após a discussão, foram aprovados por
unanimidade em primeiro turno único de votação. 4. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 068/2018, de autoria
do Vereador Cirilo Ramão, que concede Diploma Jopará ao Senhor Carlos Magno
Mieres Amarilha, pelos relevantes serviços prestados a esta cidade; b) Projeto de
Decreto Legislativo nº 069/2018, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que concede
Título de Amigo da Câmara Municipal ao Senhor Silvio Reginaldo Peres Costa,
pelos relevantes serviços prestados à sociedade douradense; c) Projeto de Decreto
Legislativo nº 070/2018, de autoria do Vereador Junior Rodrigues, que concede Diploma
de Honra ao Mérito ao Senhor Thiago Machado Mattos, em reconhecimento
à atuação profissional representando o Município de Dourados. Submetidos à deliberação,
em bloco, os Projeto de Decreto Legislativo do n°s 068, 069 e 070/2018, após
a discussão, foram aprovados por unanimidade em turno único de votação. A Pauta
de Requerimentos foi aprovada. Esta Sessão foi iniciada neste horário, em virtude da
solenidade de entrega do Prêmio Marçal de Souza Tupã‘Y – edição 2018, ao Grupo
de Rap Indígena Brô MC’s da Reserva Indígena de Dourados-MS. Esgotada a Pauta,
a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira – PSDB
Presidente Vice-Presidente
Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB
1° Secretário 2° Secretário
Ata da 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício
de 2018.
Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às dezessete horas
e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três
mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall
(Daniela Hall) – PSD e secretariada pelo Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa)
– DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de
Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson
Roberto Pereira Valente (Madson Valente) – DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto),
Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior
Rodrigues) e Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) – PR; Alcirio Zanata
(Silas Zanata) – PPS; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.846 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2019
ATAS / SESSÕES ORDINÁRIAS / EXTRATORDINÁRIAS
dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos)
e Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) – PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias
Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) – PSDB
e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Havendo
a presença da totalidade dos Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a
Sessão. A seguir o Edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica, e na
sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no
Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 41ª
Sessão Ordinária, com ausência dos Vereadores Madson Valente, Idenor Machado,
Pedro Pepa, Carlito do Gás, Bebeto e Olavo Sul. Foram lidos os seguintes expedientes
recebidos: 1 – Mensagem de Projeto Lei 36/2018, de autoria do Poder Executivo,
que autoriza o Executivo a desafetar área que indica e desenvolver ações para implementar
o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) estabelecido pela Lei Federal
11.977/2009, alterada pela Lei Federal 12.424/2011 e dá outras providências; 2
– Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições
dos vereadores. Tribuna Livre: Senhor Emerson Eduardo Correa, Coordenador
do Programa de IST/AIDS e Hepatites Virais, que falará sobre a “Campanha
Mundial de Luta contra a AIDS”, realizada nos meses de novembro e dezembro.
Não compareceu. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais,
pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4
indicações, protocolados sob os n°s 5751 a 5755; Bebeto apresentou 2 requerimentos
e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5756 a 5761; Silas Zanata apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 5762 a 5765; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos
e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5766 a 5771; Carlito do Gás apresentou
4 indicações, protocoladas sob os n°s 5772 a 5775; Cirilo Ramão apresentou
2 indicações, protocoladas sob os n°s 5776 e 5777; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos
e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5778 a 5783; Elias Ishy apresentou
1 projeto de lei complementar e 1 requerimento, protocolados sob os n°s 5784 e
5785; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 5786 e
5787; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 5788 e 5789;
Juarez de Oliveira apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 5790
a 5794; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados
sob os n°s 5795 a 5799; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos e 4 indicações,
protocolados sob os n°s 5800 a 5805; Lia Nogueira apresentou 1 requerimento e 4
indicações, protocolados sob os n°s 5806 a 5810; Olavo Sul apresentou 1 requerimento
e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5811 a 5815; Pedro Pepa apresentou
3 indicações, protocoladas sob os n°s 5816 a 5818; Junior Rodrigues apresentou 4
indicações, protocoladas sob os n°s 5819 a 5822; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos,
4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5823 a 5830. Vereadores
Infra-assinados apresentaram 1 requerimento protocolado sob o n°s 5831.
Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira,
Cido Medeiros, Bebeto, Juarez de Oliveira, Idenor Machado, Lia Nogueira, Alan
Guedes, Silas Zanata, Olavo Sul, Madson Valente, Cirilo Ramão, Elias Ishy, Marçal
Filho, Romualdo Ramim e Junior Rodrigues. A Sessão foi suspensa para entrega de
Moção Legislativa ao Dr. Afeife Mohamad Hajj, proposta pelo Vereador Romualdo
Ramim. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à
Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e
despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO
DIA – Art. 162 do RI. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto
de Lei nº 086/2018(019), de autoria do Poder Executivo, Institui o Plano Municipal
de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico,
contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras
providências; b) Projeto de Lei nº 092/2018, de autoria do Vereador Sergio Nogueira,
que denomina Rua Leonardo Moraes Bonito a Projetada 06 RB, localizada
nos Residenciais Bonanza e Parizotto, em toda sua extensão, no Município de Dourados,
alterando o artigo 1º da Lei nº 4.003/2016; c) Projeto de Lei nº 093/2018, de
autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Professora Maria de Lourdes
Silva Ferreira a Projetada 11 RB, localizada nos Residenciais Bonanza e Parizotto,
em toda sua extensão, no Município de Dourados, alterando o artigo 1º da Lei nº
4.004/2016. Submetidos à deliberação os Projetos de Lei n°s 086 (019), 092 e
093/2018, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de
votação. Ausente Vereador Pedro Pepa. A Sessão foi prorrogada por duas horas. 2.
PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº
027/2018 (019), de autoria do Poder Executivo, que altera redação de dispositivo na
Lei Complementar nº 310/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração de Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal –
PCCR. – Agentes semafóricos. Submetidos à deliberação o Projeto de Lei Complementar
n° 027/2018 (019), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro
turno de votação; b) Projeto de Lei nº 099/2018(022), de autoria do Poder
Executivo, que define a organização espacial da área urbana de Dourados, a denominação
dos bairros que a compõem e dá outras providências – emendas anexa. Obs: O
Projeto de Lei n° 099/2018 (022), foi votado em primeiro turno de discussão no dia
12 de novembro, na 39ª Sessão Ordinária. Nesta Sessão foi discutido e votado em
segundo turno. Submetida à deliberação a Emenda de n° 02/2018 ao Projeto de Lei
nº 099/2018(022), após a discussão, foi rejeitada com voto contrário dos Vereadores
Cido Medeiros, Cirilo Ramão, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Bebeto, Silas Zanata,
Junior Rodrigues e Romualdo Ramim. Ausente Vereador Pedro Pepa. A Emenda n°
03/2018 recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação,
o Vereador Marçal Filho – membro ad hoc. Submetida à deliberação a Emenda
de n° 03/2018 ao Projeto de Lei nº 099/2018(022), após a discussão, foi rejeitada
com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Cirilo Ramão,
Carlito do Gás, Jânio Miguel, Bebeto, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim.
Ausente Vereador Pedro Pepa. Para a votação da emenda n° 02 e 03/2018 foi adquirido
o quorum de maioria qualificada, conforme § 4º do art. 104 do Regimento Interno
desta Casa. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei n° 099/2018 (022),
após a discussão, foi aprovado por maioria com voto contrário dos Vereadores Cido
Medeiros, Juarez de Oliveira, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Carlito do Gás, Jânio Miguel,
Junior Rodrigues e Romualdo Ramim; c) Projeto de Lei nº 124/2018 (033), de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de áreas que indica para
fins de implantação do Programa Lote Humanizado – Autoconstrução, da Lei nº
4.185/2018. (Campina Verde); d) Projeto de Lei nº 126/2018 (038), de autoria do
Poder Executivo, que altera o inciso II e o §1º da Lei nº 4.106/2017, e dá outras
providências; e) Projeto de Lei nº 129/2018 (035), de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre desafetação de área que indica, para fins de regularização fundiária
nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 (Distrito de Itahum); f) Projeto de Lei nº
131/2018 (034), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a doar área
de terras pertencentes ao Município à empresa Vanessa dos Santos Vágula e Cia Ltda
e dá outras providências. (DOURAVAL Serviços Agrícolas). Submetidos à deliberação
os Projetos de Lei n°s 124 (033) 126 (038), 129 (035), 131/2018 (034), após a
discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação; g) Projeto
de Lei nº 132/2018 (037), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação
e autorização para posterior doação, da área que indica, ao fundo de Arrendamento
Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, através
do Programa Minha Casa, Minha Vida – (Residencial Greenville). O Requerimento
de Vistas ao Projeto de Lei n° 132/2018 (037), após a discussão, foi aprovado por
unanimidade; h) Projeto de Lei nº 108/2018, de autoria do Vereador Sergio Nogueira,
que denomina Rua Dr. Ailton Stropa Garcia a Projetada 9 RB, em toda sua extensão
no Residencial Bonanza; i) Projeto de Lei nº 117/2018, de autoria do Vereador
Sergio Nogueira, que denomina Rua Lourdes de Faria Harfouche a Projetada 14RB,
em toda sua extensão no Residencial Bonanza. Submetidos à deliberação, em bloco,
os Projetos de Lei n°s 108 e 117/2018, após a discussão, foram aprovados por unanimidade,
em primeiro turno de votação; j) Projeto de Lei nº 127/2018, de autoria da
Vereadora Daniela Hall, que altera o § 1º do Artigo 1º da Lei nº 1.883/1993, que
dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias do Transporte Coletivo
Urbano de Dourados, reservarem poltronas nos ônibus para usuários especiais; k)
Projeto de Lei nº 128/2018, de autoria do Vereador Silas Zanata, que declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de
Laranja Lima. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei n°s 127 e 128/2018,
após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação.
A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a
todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada
será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira – PSDB
Presidente Vice-Presidente
Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB
1° Secretário 2° Secretário
Ata da 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício
de 2018.
Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às dezessete horas
e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três
mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall
(Daniela Hall) – PSD e Secretário ad hoc Vereador Marçal Gonçalves Leite Filho
(Marçal Filho) – PSDB. Compareceram os Vereadores: Alan Aquino Guedes de
Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson
Roberto Pereira Valente (Madson Valente) – DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto),
Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel), Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior
Rodrigues) e Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) – PR; Alcirio Zanata
(Silas Zanata) – PPS; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique
dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos)
– PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Mauricio Roberto Lemes Soares
(Mauricio Lemes) – PSB; Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva
(Ramim) – PDT. Ausente os Vereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão)
– PMDB e Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) – DEM. Havendo a presença da maioria
dos Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil
Marçal Filho fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o
Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. Expediente
reduzido – Projeto de Lei Orçamentária em Pauta. I – EXPEDIENTE: Foi
aprovada sem emendas a Ata da Sétima Sessão Extraordinária. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: 1 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal
contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Senhor
Emerson Eduardo Correa, Coordenador do Programa de IST/AIDS e Hepatites Virais,
que falou sobre a “Campanha Mundial de Luta contra a AIDS”, realizada nos
meses de novembro e dezembro. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Sergio
Nogueira, Lia Nogueira, Daniela Hall, Madson Valente e Marçal Filho. Foram apresentadas
proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores:
Alan Guedes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5893 a 5896;
Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5897 a 5900; Silas Zanata
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5901 a 5904; Cido Medeiros apresentou
4 indicações, protocoladas sob os n°s 5905 a 5908; Carlito do Gás apresentou
4 indicações, protocoladas sob os n°s 5909 a 5912; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos
e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5913 a 5918; Elias Ishy apresentou
1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 1 moção, protocolados sob os n°s
5919 a 5921; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 5922 e
5923; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s
5924 a 5928; Madson Valente apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 5929
a 5931; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os
n°s 5932 a 5937; Lia Nogueira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s
5938 a 5941; Olavo Sul apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 5942 a
5945; Junior Rodrigues apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s
5946 a 5950; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções,
protocolados sob os n°s 5951 a 5958. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do
RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Daniela Hall, Lia Nogueira, Bebeto, Madson
Valente, Olavo Sul, Marçal Filho, Alan Guedes, Elias Ishy, Mauricio Lemes e Junior
Rodrigues. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à
Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e
despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO
DIA – Art. 162 do RI. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto
de Lei nº 113/2018 (030), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual – LOA, exercício financeiro de 2019. – Emendas anexas. b)
Projeto de Lei Complementar nº 027/2018 (019), de autoria do Poder Executivo, que
altera redação de dispositivo na Lei Complementar nº 310/2016, que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de Servidores da Administração Geral da
Prefeitura Municipal – PCCR. – Agentes semafóricos; c) Projeto de Lei nº
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.846 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2019
ATAS / SESSÕES ORDINÁRIAS / EXTRATORDINÁRIAS
099/2018(022), de autoria do Poder Executivo, que define a organização espacial da
área urbana de Dourados, a denominação dos bairros que a compõem e dá outras
providências; d) Projeto de Lei nº 124/2018 (033), de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre desafetação de áreas que indica para fins de implantação do Programa
Lote Humanizado – Autoconstrução, da Lei nº 4.185/2018; e) Projeto de Lei nº
126/2018 (038), de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso II e o § 1º da Lei
nº 4.106/2017, e dá outras providências; f) Projeto de Lei nº 129/2018 (035), de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de área que indica, para
fins de regularização fundiária nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017; g) Projeto
de Lei nº 131/2018 (034), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo
a doar área de terras pertencentes ao Município à empresa Vanessa dos Santos Vágula
e Cia Ltda e dá outras providências; h) Projeto de Lei nº 108/2018, de autoria
do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Dr. Ailton Stropa Garcia a Projetada
9RB, em toda sua extensão no Residencial Bonanza; i) Projeto de Lei nº
117/2018, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina Rua Lourdes de
Faria Harfouche a Projetada 14RB, em toda sua extensão no Residencial Bonanza;
j) Projeto de Lei nº 127/2018, de autoria da Vereadora Daniela Hall, que altera o § 1º
do Artigo 1º da Lei nº 1.883/1993, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas
concessionárias do Transporte Coletivo Urbano de Dourados, reservarem poltronas
nos ônibus para usuários especiais; k) Projeto de Lei nº 128/2018, de autoria do
Vereador Silas Zanata, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Laranja Lima. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 132/2018 (037), de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre desafetação e autorização para posterior doação, da área
que indica, ao fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa
Econômica Federal, através do Programa Minha Casa, Minha Vida; b) Projeto de
Lei nº 069/2018, de autoria dos Vereadores Juarez de Oliveira e Cirilo Ramão, que
denomina Rua Zilda Rodrigues Rios, a Rua “E”, em toda sua extensão, localizada no
loteamento Ildefonso Pedroso; c) Projeto de Lei nº 133/2018, de autoria do Vereador
Elias Ishy, que Institui o Dia Municipal de Combate a Intolerância Religiosa a ser
comemorado anualmente no dia 21 de janeiro, no âmbito do Município de Dourados.
3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) REQUERIMENTO, DE ACORDO
COM O ARTIGO 231 DO RI, de substituição dos membros Pedro Pepa e Cirilo
Ramão pelos Vereadores Bebeto e Jânio Miguel, formulado em 06/12/2018, Protocolo
Geral 5850, que será apreciado neste Plenário, nos termos do Artigo 231 do RI,
consoante Decisão Judicial prolatada pelo MM. Juiz Zaloar Murat Martins de Souza,
nos Autos do Mandado de Segurança 8000625-83.2018.8.12.0800; b) Recurso a
Questão de Ordem solicitada pelos Vereadores: Junior Rodrigues, Bebeto, Jânio
Miguel, Romualdo Ramim, Carlito do Gás, Cido Medeiros, Silas Zanata, Juares de
Oliveira e Mauricio Lemes, solicitando o cumprimento do § 1º do Art. 15 do Regimento
Interno, recebido dia 10 de dezembro, às 10:13’, na 8ª Sessão Extraordinária;
c) Requerimentos. Foi apresentado Requerimento de Inversão de Pauta de n° 1, para
que as matérias em deliberação constante nos itens “a e b” fossem votadas antes do
Projeto de Lei Orçamentária. Durante a discussão do Requerimento de Inversão de
Pauta de n° 1, foi apresentado Requerimento de Vistas ao Requerimento n° 1 de
Inversão da Pauta, o qual após a discussão, foi rejeitado por maioria com voto contrário
dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Mauricio Lemes, Carlito
do Gás, Jânio Miguel, Bebeto, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim.
Ausente os Vereadores Cirilo Ramão e Pedro Pepa. A Sessão foi prorrogada por
duas horas. Submetido a deliberação o Requerimento de n° 1, após a discussão, foi
aprovado por maioria com voto contrário dos Vereadores: Alan Guedes, Madson
Valente, Lia Nogueira, Marçal Filho, Sergio Nogueira, Olavo Sul e Elias Ishy. Ausente
os Vereadores Cirilo Ramão e Pedro Pepa. Foi apresentado Requerimento de
Inversão de Pauta de n° 2, para que as matérias em deliberação constante nos itens
“a e b” fossem votadas invertidas. Durante a discussão do Requerimento de n° 2 de
Inversão de Pauta, foi apresentado Requerimento de Vistas ao Requerimento de Inversão
de itens, para que a votação fosse invertida, o qual após a discussão, foi rejeitado
por maioria com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira,
Mauricio Lemes, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Bebeto, Silas Zanata, Junior
Rodrigues e Romualdo Ramim. Ausente os Vereadores Cirilo Ramão e Pedro Pepa.
Durante a discussão do Requerimento de n° 2, a Sessão foi encerrada. Não sendo
votados os Projetos em 2ª e 1ª discussão, assim como as matérias em deliberação.
Esgotado o horário da Sessão a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada
a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros
da Mesa Diretora e Secretário ad hoc.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira – PSDB
Presidente Vice-Presidente
Ver. Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) – PSDB
Secretário ad hoc
Ata da 10ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, referente a Segunda Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura,
exercício de 2018.
Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às dezesseis horas
e quinze minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Extraordinária os Vereadores
do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner
Hall (Daniela Hall) – PSD, Vereador Madson Roberto Pereira Valente (DEM), 1º
Secretário ad hoc e 2º Secretário ad hoc o Vereador Marçal Gonçalves Leite Filho
(Marçal Filho) – PSDB. Compareceram os Vereadores: Alan Aquino Guedes de
Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) – DEM;
Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel), Rodrigo
Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Maria Imaculada Nogueira (Lia
Nogueira) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Carlito Heleno de Paula (Carlito
do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos
de Araujo Cruz (Toninho Cruz) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio
Lemes) – PSB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez
Amigo de Todos) – PMDB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP;
Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. A Presidente
solicitou verificação de quorum. Havendo a presença de todos os Vereadores a
Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. I – ORDEM DO DIA (ART. 180 DO
RI) 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 113/2018
(030), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual –
LOA, exercício financeiro de 2019. Emendas anexas. De acordo com o inciso VI do
art. 189 e art. 209 do Regimento Interno foram prejudicadas as Emendas de nºs 01,
24 ao 27; 66 ao 68; 204 ao 215, de autoria dos Vereadores Cirilo Ramão, Pedro Pepa
e Idenor Machado, respectivamente. Foram apresentadas Emendas Indicativas, Modificativas
e Impositivas de autoria dos Vereadores Daniela Hall, Alan Guedes, Silas
Zanata, Jânio Miguel, Olavo Sul, Juarez de Oliveira, Cido Medeiros, Sergio Nogueira,
Marçal Filho, Lia Nogueira, Bebeto, Elias Ishy, Madson Valente, Romualdo
Ramim, Junior Rodrigues e Carlito do Gás ao Projeto de Lei nº 113/2018 (030);
submetidas à deliberação, em bloco, as seguintes Emendas: Emendas Indicativas de
n°s 08 ao 17; 21 e 22; 34 ao 65; 69; 74 ao 86; 99 ao 112; 124 ao 133; 135 ao 155; 158
ao 163; 168 ao 182; 186 ao 199; 203; 230 ao 255/2018; Emendas Modificativas de
n° 7 e 167/2018; Emendas Impositivas de n°s 03 ao 05; 18 ao 20; 23; 28 ao 33; 70 ao
73; 87 ao 98; 113 ao 123; 134; 156, 157; 164 ao 166; 183 ao 185; 200 ao 202; 216
ao 229/2018, após a discussão, foram aprovadas por unanimidade em primeiro turno
de votação. As Emendas Modificativas de n° 2 e 6/2018, foram retiradas de ofício
pela autora no dia 06/12/2018. Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 113/2018
(030), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação.
Não havendo mais nada a tratar a Presidência convocou os Senhores Vereadores, de
acordo com as normas regimentais, para a 11ª Sessão Extraordinária logo após o
término desta, para a terceira votação do Projeto de Lei n° 113/2018 (30), Orçamento
2019, acompanhado das emendas, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
Ata, que após lida e aprovada será assinada pela Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º
Secretários ad hoc.
Verª. Daniela Weiler Wagner Hall-PSD Ver. Sergio Nogueira-PSDB
Presidente Vice-presidente
Ver. Madson Roberto Pereira Valente (DEM)
1º Secretário ad hoc
Ver. Marçal Gonçalves Leite Filho (PSDB)
2º Secretário ad hoc
Ata da 11ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, referente a Segunda Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura,
exercício de 2018.
Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às dezessete
horas, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos
e noventa e cinco, reuniram em Sessão Extraordinária os Vereadores do Município
de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela
Hall) – PSD, Vereador Madson Roberto Pereira Valente (DEM), 1º Secretário ad
hoc e 2º Secretário ad hoc o Vereador Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho)
– PSDB. Compareceram os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan
Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) – DEM; Alberto Alves dos
Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel), Rodrigo Junior de Morais
Rodrigues (Junior Rodrigues) e Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) – PR;
Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e
Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos de Araujo
Cruz (Toninho Cruz) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) – PSB;
Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos)
– PMDB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Sergio Nogueira –
PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. A Presidente solicitou verificação
de quorum. Havendo a presença de todos os Vereadores a Senhora Presidente
declarou iniciada a Sessão. I – ORDEM DO DIA (ART. 180 DO RI) 1. PROJETO
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 113/2018 (030), de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, exercício
financeiro de 2019. Emendas anexas. De acordo com o inciso VI do art. 189 e art.
209 do Regimento Interno foram prejudicadas as Emendas de nºs 01, 24 ao 27; 66
ao 68; 204 ao 215, de autoria dos Vereadores Cirilo Ramão, Pedro Pepa e Idenor
Machado, respectivamente. Foram apresentadas Emendas Indicativas, Modificativas
e Impositivas de autoria dos Vereadores Daniela Hall, Alan Guedes, Silas Zanata,
Jânio Miguel, Olavo Sul, Juarez de Oliveira, Cido Medeiros, Sergio Nogueira,
Marçal Filho, Lia Nogueira, Bebeto, Elias Ishy, Madson Valente, Romualdo Ramim,
Junior Rodrigues e Carlito do Gás ao Projeto de Lei nº 113/2018 (030); submetidas
à deliberação, em bloco, as seguintes Emendas: Emendas Indicativas de n°s 08 ao
17; 21 e 22; 34 ao 65; 69; 74 ao 86; 99 ao 112; 124 ao 133; 135 ao 155; 158 ao 163;
168 ao 182; 186 ao 199; 203; 230 ao 255/2018; Emendas Modificativas de n° 7 e
167/2018; Emendas Impositivas de n°s 03 ao 05; 18 ao 20; 23; 28 ao 33; 70 ao 73;
87 ao 98; 113 ao 123; 134; 156, 157; 164 ao 166; 183 ao 185; 200 ao 202; 216 ao
229/2018, após a discussão, foram aprovadas por unanimidade em primeiro turno de
votação. As Emendas Modificativas de n° 2 e 6/2018, foram retiradas de ofício pela
autora no dia 06/12/2018. Submetido à deliberação o Projeto de Lei nº 113/2018
(030), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em terceiro turno de votação.
Não havendo mais nada a tratar a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada
a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pela Presidente,
Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários ad hoc.
Verª. Daniela Weiler Wagner Hall-PSD Ver. Sergio Nogueira-PSDB
Presidente Vice-presidente
Ver. Madson Roberto Pereira Valente (DEM)
1º Secretário ad hoc
Ver. Marçal Gonçalves Leite Filho (PSDB)
2º Secretário ad hoc
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.846 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2019
ATAS / SESSÕES ORDINÁRIAS / EXTRATORDINÁRIAS
Ata da 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício
de 2018.
Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às dezessete
horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires,
três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores
do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler
Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Vereador Madson Roberto Pereira Valente
(DEM) 1º Secretário ad hoc e 2º Secretário ad hoc o Vereador Marçal Gonçalves
Leite Filho (Marçal Filho) – PSDB. Compareceram os Vereadores: Alan Aquino
Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros)
– DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel),
Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Maria Imaculada Nogueira
(Lia Nogueira) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Carlito Heleno de
Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA;
Antonio Carlos de Araujo Cruz (Toninho Cruz) e Mauricio Roberto Lemes Soares
(Mauricio Lemes) – PSB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira
(Juarez Amigo de Todos) – PMDB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) –
PRP; Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT.
Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, a Senhora Presidente declarou
iniciada a Sessão. A seguir a Vereadora Daniela Hall fez a leitura de uma passagem
bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme
previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foram aprovadas sem emendas
as Atas da 9ª, 10ª e 11ª Sessões Extraordinárias. Foram lidos os seguintes expedientes
recebidos: 1 – Oficio da Executiva Estadual do Partido Republicano Progressista
– PRP indicando o Vereador Marcelo Pereira Mourão para Líder do Partido, nesta
Casa; 2 – OFICIO N° 637/2018/PL/BAN/PT/PDT/PMDB da Câmara Municipal de
Porto Murtinho-MS, encaminhando cópia da Moção de Pesar e Repúdio de autoria
da Vereadora Maria Donizete dos Santos e assinada por todos os Vereadores, pelo
assassinato da Acadêmica de História da UFGD, Maiana Barbosa de Oliveira e da
sua Filha Dandara; 3 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo
respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Senhora Silvia Salgueiro,
Presidente do SINDRACSE, que discorreu sobre os direitos dos Agentes
Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE.
Discorreram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Alan Guedes, Toninho
Cruz, Bebeto, Lia Nogueira, Madson Valente, Daniela Hall, Marçal Filho, Elias Ishy
e Olavo Sul. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais,
pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas
sob os n°s 5990 a 5994; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob
os n°s 5995 a 5998; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s
5999 a 6002; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 6003
a 6006; Toninho Cruz apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 6007 a 6010;
Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 6011 a 6014; Daniela
Hall apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 6015 a
6019; Elias Ishy apresentou 1 moção, protocolada sob o n° 6020; Jânio Miguel apresentou
2 indicações, protocoladas sob os n°s 6021 e 6022; Juarez de Oliveira apresentou
4 indicações, protocoladas sob os n°s 6023 a 6026; Madson Valente apresentou
2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 6027 a 6030; Marçal
Filho apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 6031 a
6036; Marcelo Mourão apresentou 1 Requerimento e 2 indicações, protocolados sob
os n°s 6037 a 6039;Lia Nogueira apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados
sob os n°s 6040 a 6043; Mauricio Lemes apresentou 3 indicações, protocoladas
sob os n°s 6044 a 6046; Olavo Sul apresentou 1 requerimento e 4 indicações,
protocolados sob os n°s 6047 a 6051; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações,
protocoladas sob os n°s 6052 a 6054; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos,
4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 6055 a 6062. Usaram a Tribuna de
acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Bebeto, Marçal Filho,
Toninho Cruz, Alan Guedes, Madson Valente, Elias Ishy, Marcelo Mourão, Mauricio
Lemes, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Olavo Sul. A Senhora Presidente despachou
os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações
e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem
do Dia para deliberação. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto
de Lei Complementar nº 027/2018 (019), de autoria do Poder Executivo, que
altera redação de dispositivo na Lei Complementar nº 310/2016, que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de Servidores da Administração Geral da
Prefeitura Municipal – PCCR. (Agentes semafóricos). Submetido à deliberação Projeto
de Lei Complementar nº 027/2018 (019), após a discussão, foi aprovado por
unanimidade em segundo turno de votação; b) Projeto de Lei nº 099/2018(022), de
autoria do Poder Executivo, que define a organização espacial da área urbana de
Dourados, a denominação dos bairros que a compõem e dá outras providências; Foi
apresentado Emenda de nº 04/2018 ao Projeto de Lei nº 099/2018(022). Durante a
discussão da Emenda de n° 04/2018 foi apresentado Requerimento de Vistas. Submetido
à deliberação o Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 099/2018(022),
após a discussão, foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Romualdo
Ramim. Foi aprovado Requerimento de Inversão da Pauta para votação dos
Projetos de Lei nºs 108 e 117/2018. A Sessão foi prorrogada por duas horas. g)
Projeto de Lei nº 108/2018, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que denomina
Rua Dr. Ailton Stropa Garcia a Projetada 9RB, em toda sua extensão no Residencial
Bonanza; h) Projeto de Lei nº 117/2018, de autoria do Vereador Sergio Nogueira,
que denomina Rua Lourdes de Faria Harfouche a Projetada 14RB, em toda sua extensão
no Residencial Bonanza. Submetidos à deliberação os Projetos de Lei n°s 108
e 117/2018, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno
de votação; c) Projeto de Lei nº 124/2018 (033), de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre desafetação de áreas que indica para fins de implantação do Programa
Lote Humanizado – Autoconstrução, da Lei nº 4.185/2018. (Campina Verde). O Requerimento
de Vistas ao Projeto de Lei nº 124/2018 (033), após a discussão, foi
aprovado por unanimidade; d) Projeto de Lei nº 126/2018 (038), de autoria do Poder
Executivo, que altera o inciso II e o § 1º da Lei nº 4.106/2017, e dá outras providências;
e) Projeto de Lei nº 129/2018 (035), de autoria do Poder Executivo, que dispõe
sobre desafetação de área que indica, para fins de regularização fundiária nos termos
da Lei Federal nº 13.465/2017 (Itahum); f) Projeto de Lei nº 131/2018 (034), de
autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a doar área de terras pertencentes
ao Município à empresa Vanessa dos Santos Vágula e Cia Ltda e dá outras
providências. (DOURAVAL); i) Projeto de Lei nº 127/2018, de autoria da Vereadora
Daniela Hall, que altera o § 1º do Artigo 1º da Lei nº 1.883/1993, que dispõe sobre a
obrigatoriedade das empresas concessionárias do Transporte Coletivo Urbano de
Dourados, reservarem poltronas nos ônibus para usuários especiais; j) Projeto de Lei
nº 128/2018, de autoria do Vereador Silas Zanata, que declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Laranja Lima. Submetidos
à deliberação os Projetos de Lei n°s 126 (038), 129 (035), 131 (034) 127 e
128/2018, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de
votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar
nº 015/2018, de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que transforma
em Via Coletora a Rua Ananias Artman Rolin, entre as Ruas Armando Gomes Martins
e Lindalva Marques Maciel Ferreira, no Jardim Novo Horizonte. Submetido à
deliberação o Projeto de Lei Complementar n° 015/2018, após a discussão, foi aprovado
por unanimidade em primeiro turno de votação; b) Projeto de Lei nº 120/2018
(032), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei nº
2.999/2007, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 120/2018, após a discussão, foi aprovado
por unanimidade e primeiro turno de votação; c) Projeto de Lei nº 132/2018
(037), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação e autorização
para posterior doação, da área que indica, ao fundo de Arrendamento Residencial –
FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, através do Programa Minha
Casa, Minha Vida. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 132/2018 (037),
após a discussão foi aprovado por unanimidade; d) Projeto de Lei nº 069/2018, de
autoria dos Vereadores Juarez de Oliveira e Cirilo Ramão, que denomina Ruan Zilda
Rodrigues Rios, a Rua “E”, em toda sua extensão, localizada no loteamento Ildefonso
Pedroso; e) Projeto de Lei nº 094/2018, de autoria do Vereador Alan Guedes, que
institui e inclui no calendário de eventos do município o tradicional Jogos Interatléticas
de Dourados – JIAD, promovido pela liga das Atléticas de Dourados – LADDS,
a ser realizado anualmente na primeira quinzena do mês de agosto; f) Projeto de Lei
nº 133/2018, de autoria do Vereador Elias Ishy, que Institui o Dia Municipal de
Combate a Intolerância Religiosa a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro,
no âmbito do Município. Submetidos à deliberação os Projetos de Lei n°s 069,
094 e 133/2018, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro
turno de votação. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto
de Decreto Legislativo nº 071/2018, de autoria do Vereador Elias Ishy, que institui
o Diploma Zumbi dos Palmares a ser concedido a personalidades e/ou entidades que
tenha oferecido contribuição relevante, reconhecida e pública atuação em prol da
comunidade negra. O Projeto de Decreto Legislativo nº 071/2018 recebeu parecer
verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, membro ad hoc Ver.
Marçal Filho; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 072/2018, de autoria do Vereador
Elias Ishy, que altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 397/2003, que institui o
Prêmio Mulher Cidadã Marta Guarani; c) Projeto de Decreto Legislativo nº
073/2018, de autoria do Poder Legislativo, que concede Diploma de Centenário ao
Senhor José Gomes Pereira. Submetido à deliberação os Projetos de Decretos Legislativo
n°s 071, 072 e 073/2018, após a discussão, foram aprovados por unanimidade
em turno único de votação. As Pautas de Requerimentos da 43ª e 44 Sessões Ordinárias
foram aprovadas. Esgotado o horário da Sessão a Presidência agradeceu a todos
e acordo com as normas regimentais convocou os Senhores Vereadores para a 12ª
Sessão Extraordinária imediatamente após o término da primeira para a segunda
votação dos projetos da Pauta e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada de
acordo com o parágrafo único do Artigo 157, do Regimento Interno da Câmara, será
submetida à apreciação da Mesa Diretora e aprovada mediante a assinatura da maioria
simples.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira – PSDB
Presidente Vice-Presidente
Ver. Madson Roberto Pereira Valente (DEM)
1º Secretário ad hoc
Ver. Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) – PSDB
2º Secretário ad hoc
Ata da 12ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, referente a Segunda Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura,
exercício de 2018.
Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às vinte e
duas horas e doze minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires,
três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Extraordinária os Vereadores
do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler
Wagner Hall (Daniela Hall) – PSD; Vereador Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal
Filho) – PSDB 1º Secretário ad hoc e 2º Secretário ad hoc o Vereador Madson Roberto
Pereira Valente (DEM). Compareceram os Vereadores: Alan Aquino Guedes
de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) – DEM;
Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel), Rodrigo
Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) e Maria Imaculada Nogueira (Lia
Nogueira) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Carlito Heleno de Paula (Carlito
do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PATRIOTA; Antonio Carlos
de Araujo Cruz (Toninho Cruz) e Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio
Lemes) – PSB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Juarez de Oliveira (Juarez
Amigo de Todos) – PMDB; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) – PRP; Sergio
Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. A Presidente
solicitou verificação de quorum. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores a
Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. I. ORDEM DO DIA. 1. PROJETOS
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 015/2018,
de autoria do Vereador Juarez de Oliveira, que transforma em Via Coletora a Rua
Ananias Artman Rolin, entre as Ruas Armando Gomes Martins e Lindalva Marques
Maciel Ferreira, no Jardim Novo Horizonte. Submetido à deliberação o Projeto de
Lei Complementar n° 015/201, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em
segundo turno de votação; b) Projeto de Lei nº 120/2018 (032), de autoria do Poder
Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei nº 2.999/2007, que cria o Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Submetido à deliberação
o Projeto de Lei n° 120/2018, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em
segundo turno de votação; c) Projeto de Lei nº 132/2018 (037), de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre desafetação e autorização para posterior doação, da
área que indica, ao fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela
Caixa Econômica Federal, através do Programa Minha Casa, Minha Vida. Obs: Foi
aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 132/2018 (037) na 44ª Sessão
Ordinária; d) Projeto de Lei nº 069/2018, de autoria dos Vereadores Juarez de Oliveira
e Cirilo Ramão, que denomina Rua Zilda Rodrigues Rios, a Rua “E”, em toda sua
extensão, localizada no loteamento Ildefonso Pedroso; e) Projeto de Lei nº 094/2018,
de autoria do Vereador Alan Guedes, que institui e inclui no calendário de eventos
do município o tradicional Jogos Interatléticas de Dourados – JIAD, promovido pela
liga das Atléticas de Dourados – LADDS, a ser realizado anualmente na primeira
quinzena do mês de agosto; f) Projeto de Lei nº 133/2018, de autoria do Vereador
Elias Ishy, que Institui o Dia Mundial de Combate a Intolerância Religiosa a
ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro, no âmbito do Município. Submetidos
à deliberação os Projetos de Lei n°s 069, 094 e 133/2018, após a discussão,
foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação. Esgotado a Pauta a
Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada, que
de acordo com o parágrafo único do Artigo 157, do Regimento Interno da Câmara,
será submetida à apreciação da Mesa Diretora e aprovada mediante a assinatura da
maioria simples.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira – PSDB
Presidente Vice-Presidente
Ver. Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) – PSDB
1° Secretário ad hoc
Vereador Madson Roberto Pereira Valente (DEM)
2° Secretário ad hoc
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.846 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 01, DE
11 DE JANEIRO DE 2019
O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal,
órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados,
inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator
não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da
Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas,
físicas e jurídicas, a COMPARECER, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto
de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770,
Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS para RETIRAR os Boletos Bancários,
bem como efetuar o pagamento das multas aplicada decorrente dos Processos Administrativos
em epígrafe.
Fabiano Costa
Diretor Presidente do IMAM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – IMAM
OUTROS ATOS
AUTUADO LAUDO DE
CONSTATAÇÃO NOTIFICAÇÃO AUTO DE
INFRAÇÃO
VALOR DA
MULTA
Vivian Yuriko Ranzolin 4612/2015 3660/2015 1202/2015 R$ 1.447,10
Astaulfo Soares Stein Matos 4599/2015 3649/2015 1063/2015 R$ 3.090,80
Sandro Pereira de Morais 4261/2014 3324/2014 1139/2014 R$ 807,65
Iolanda Maria Camara Vieira 4231/2014 e
4355/2015
3257/2014 e
3393/2015
1077/2015 R$ 555,56
Dismobras Imp. , Exp., e Distribuição
de Móveis e Eletrodomésticos S/A
4601/2015 3625/2015 1149/2016 R$ 661,19
JS Equipamentos Ltda – ME 4514/2015 3564/2015 1141/2016 R$ 1.469,30
Henrique de Oliveira Recalde 4378/2015 3401/2015 1052/2015 R$ 1.587,30
Osmar Teodoro de Oliveira 4598/2015 3645/2015 1148/2015 R$ 1.454,70
A EMPRESA PAX PRIMAVERA SERVIÇOS PÓSTUMOS ASS. FAMILIAR
S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
(MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de: Escritório (promoção
de vendas de plano), localizada na Av. Marcelino Pires N° 2428, – Bairro:
Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
DIRCE ZANCHETA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – MS – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada,
para atividade de Serviço de estética e beleza pessoal e comercio varejista
de produtos de perfumaria e higiene pessoal, localizado na Rua Oliveira Marques,
1753, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ENZO YOKOHAMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de 45.11-1-01 – COMÉRCIO A
VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS, 45.11-
1-02 – COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CMIONETAS E UTILITÁ-
RIOS USADOS, 45.12-9-01 – REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES
DO COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, 45.12-9-02 – COMÉRCIO
SOB CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, 45.20-0-01 – SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,
45.20-0-03 – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO
ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, 45.20-0-05 – SERVIÇOS DE
LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,
45.30-7-03 – COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS
PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, 74.90-1-04 – ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO
E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL,
EXCETO IMOBILIÁRIOS, com metragem de 1.619,06M² de área construída, localizada
na AV. MARCELINO PIRES,Nº 8360 – BAIRRO JARDIM MARCIA, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ENZO YOKOHAMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de 45.11-1-01 – COMÉRCIO A
VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS, 45.11-
1-02 – COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CMIONETAS E UTILITÁ-
RIOS USADOS, 45.12-9-01 – REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES
DO COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, 45.12-9-02 – COMÉRCIO
SOB CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, 45.20-0-01 – SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,
45.20-0-03 – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO
ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, 45.20-0-05 – SERVIÇOS DE
LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,
45.30-7-03 – COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS
PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, 74.90-1-04 – ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO
E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL,
EXCETO IMOBILIÁRIOS com metragem de 1.619,06M² de área construída, localizada
na AV. MARCELINO PIRES, Nº 8360 – BAIRRO JARDIM MARCIA, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GUARA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental de Instalação – LI, para atividade de 45.11-1-01 – COMÉRCIO A VAREJO
DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS, 45.11-1-02
– COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CMIONETAS E UTILITÁRIOS
USADOS, 45.12-9-01 – REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO
COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, 45.12-9-02 – COMÉRCIO SOB
CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, 45.20-0-01 – SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,
45.20-0-03 – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, 45.20-0-05 – SERVIÇOS DE LAVAGEM,
LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, 45.30-7-03
– COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES, 74.90-1-04 – ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO E
AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIÁRIOS
com metragem de 1.890,00M² de área construída, localizada na AV.
MARCELINO PIRES, Nº 8360 Q02- BAIRRO JARDIM MARCIA, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GUARA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental de Operação – LO, para atividade de 45.11-1-01 – COMÉRCIO A VAREJO
DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS, 45.11-1-02
– COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CMIONETAS E UTILITÁRIOS
USADOS, 45.12-9-01 – REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO
COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, 45.12-9-02 – COMÉRCIO SOB
CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, 45.20-0-01 – SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,
45.20-0-03 – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, 45.20-0-05 – SERVIÇOS DE LAVAGEM,
LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, 45.30-7-03
– COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES, 74.90-1-04 – ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO E
AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIÁRIOS
com metragem de 1.890,00M² de área construída, localizada na AV.
MARCELINO PIRES, Nº 8360 Q02- BAIRRO JARDIM MARCIA, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
HEALTH LABOR DIAGNOSTICA LTDA-ME, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração
da Razão Social de HEALTH LABOR DIAGNOSTICA LTDA – ME, para, HEALTH
LABOR DIAGNOSTICA EIRELI, para a atividade de LABORATORIO DE
ANALISE CLINICAS, localizada à Rua. Major Capile, nº 1592, Jardim Central, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e de Operação (LO)
para atividade de Drenagem Urbana, executada em diversas ruas do distrito de Vila
Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) para atividade
de PROCON, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 772, Quadra 33, Lote
P/CD, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação (RLI)
para atividade de Reforma da sede do PROCON, localizada na Rua Joaquim Teixeira
Alves, nº 772, Quadra 33, Lote P/CD, Centro, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), de Instalação (LI) e de
Operação (LO) para atividade de Drenagem Urbana, executada em diversas ruas da
Vila Industrial, Jardim Oliveira I e II e adjacências- Setor 02, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
OSMAR ARAUJO DE OLIVEIRA 60856653187, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS), para a atividade de Manutenção e reparação de geradores, transformadores
e motores elétricos, localizado na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira,
2114, vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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