Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.847 – 16/01/2019

DOWNLOAD DO ARQUIVO

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 359 DE 07 DE JANEIRO DE 2019.
“Altera redação de dispositivos na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de
2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores
da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR dos Servidores da Administração
Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências”.
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de
Dourados – PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados,
fixa vencimentos e dá outras providências, passam a vigorar com as seguintes
alterações:
Art. 57. (…)
(…)
IV. Adicional especial de trânsito, para os servidores nos cargos de Técnico de
Serviços Semafóricos e de Agentes de Fiscalização de Trânsito Municipal.
(…)
Art. 61. O adicional especial de trânsito, no percentual 30% (trinta por cento)
calculado sobre o valor do vencimento base, será concedido aos servidores efetivos
investidos nos cargos de Técnico de Serviços Semafóricos e Agente de Fiscalização
de Trânsito Municipal, pelo exercício de suas atribuições de função em condições
especiais de trabalho nas vias públicas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, 07 de janeiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
ANO XXI / Nº 4.847 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2019 21 PÁGINAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 360 DE 07 DE JANEIRO DE 2019.
“Dispõe sobre a transformação da Rua Ananias Artman Rolin, localizada no
bairro Jardim Novo Horizonte, em via coletora.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Transformada em via coletora a Rua Ananias Artman Rolin, no trecho
compreendido entre as ruas Armando Gomes Martins e Lindalva Marques Maciel
Ferreira, localizada no Jardim Novo Horizonte, no Município de Dourados.
Parágrafo único. A via citada fica adaptada às disposições contidas na tabela 04 –
Hierarquia do Sistema Viário, Anexo da Lei Complementar n° 205, de 19 de outubro
de 2012.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 07 de janeiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.232, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
“Altera o artigo 1º da Lei nº 4003, de 12 de julho de 2016 que dispõe sobre denominação
de Rua.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 1º da Lei nº 4003, de 12 de julho de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominada Leonardo Moraes Bonito, a Rua Projetada 06 RB, localizada
no Residencial Bonanza e Residencial Parizotto em toda sua extensão, no
Município de Dourados-MS.
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Maria de Fátima Silveira de Alencar…………………………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados………………………………………………………………… Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino)……………..3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………. Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Divaldo Machado de Menezes…………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Maria Fátima Silveira de Alencar (Interina)…………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes……………………………………3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… Carlos Augusto de Mello Pimentel…………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………. Celso Antonio Schuch Santos…………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino)…………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………..Vagner da Silva Costa – Secretário Adjunto…………….3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Roberto Pereira da Silva (Interino)……………………3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.847 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2019
LEIS
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados-MS, 14 de dezembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.233, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
“Altera o artigo 1º da Lei nº 4004, de 12 de julho de 2016 que dispõe sobre denominação
de Rua.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 1º da Lei nº 4004, de 12 de julho de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominada Professora Maria de Lourdes Silva Ferreira, a Rua Projetada
11 RB, localizada no Residencial Bonanza e Residencial Parizotto em toda sua
extensão, no Município de Dourados-MS.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados-MS, 14 de dezembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.235, DE 07 DE JANEIRO DE 2019.
“Altera e cria dispositivos na Lei nº 2.999 de 18 de outubro de 2007 que cria o
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1° A Lei nº 2.999 de 18 de outubro de 2007 que cria o Conselho Municipal
dos Direitos da Pessoa com Deficiência passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º- Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
natureza permanente, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, com
a finalidade de promover a efetivação, implementação e defesa dos direitos das pessoas
com deficiência.
(…)
Art.4º- O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência será
constituído por 13 (treze) membros titulares e igual número de suplentes, entre representantes
governamentais e representantes da sociedade civil, na forma seguinte:
I – 07 (sete) representantes governamentais, indicados pelo Chefe do Poder Executivo
Municipal, sendo:
a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
c) 01 (um) representante da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social –
AGEHAB;
d) 01 (um) representante da Fundação de Esportes de Dourados;
e) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas.
f) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
g) 01 (um) representante da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.
II – 06 (seis) representantes da sociedade civil, sendo:
a) 01 (um) representante dos usuários da rede de atendimento da pessoa com deficiência;
b) 01 (um) representante das Instituições de Ensino Superior;
c) 01 (um) representante das Instituições de Qualificação e Re-qualificação profissional,
membros do Sistema –S;
d) 01 (um) representante das Instituições prestadoras de serviços à Pessoa com
Deficiência;
e) 01 (um) representante do Conselho Regional de Engenharia (CREA) e Conselho
de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
(…)
§ 2º- Os 06 (seis) representantes e respectivos suplentes da sociedade civil serão
por elas indicados e eleitos em reunião realizada pela ‘Casa dos Conselhos’, e não
poderão ter qualquer vínculo com o Executivo Municipal, seja por concurso ou contrato.
(…)
§ 6º- O mandato do presidente será de 02 (dois) anos, sem recondução; em caso
de renúncia assumirá o vice-presidente; em caso de renúncia de ambos haverá nova
eleição, para mandato complementar.
§ 7º – Para ser empossado na função de conselheiro, cada membro do Conselho
deverá apresentar Certidão Negativa de antecedentes Cíveis, Criminais, da Justiça
Estadual, Federal e Eleitoral, na qual não poderá constar condenação transitada em
julgado.
Art. 7º- O Conselho terá a seguinte estrutura:
I- Plenário;
II- Presidente;
III- Vice-Presidente;
IV- 1º Secretário;
V- 2º Secretário;
VI- Comissões.
(…)
§ 3º- As reuniões ordinárias realizar-se-ão em primeira chamada no horário da
convocação, em segunda chamada 15 minutos após a primeira chamada ou após 30
minutos com os conselheiros presentes.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial o art. 2º e o § 3º do art. 4º da Lei nº 2.999/07.
Dourados, 07 de janeiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.236, DE 07 DE JANEIRO DE 2019.
“Altera o inciso II e o §1º, do art. 5º da Lei nº 4.106, de 12 de junho de 2017, e
dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 5º da Lei nº 4.106, de 12 de junho de 2017, passa a vigorar com as
seguintes redações:
Art. 5º. (…)
(…)
II – em até 24 (vinte e quatro) vezes, sem outros acréscimos.
§1º. O benefício poderá ser requerido junto à AGEHAB até a data de 31 de dezembro
de 2020.
(…)
Art. 2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 07 de janeiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.237 DE 07 DE JANEIRO DE 2019.
“Dispõe sobre desafetação de área que indica, para fins de regularização fundiária
nos termos da Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica desafetada, para fins de regularização fundiária a área adiante indicada:
I – Matrícula n° 64430 – Um imóvel designado pela quadra 101 – B (cento e um
– B), situado no loteamento denominado CIDADE ELDORADO, no perímetro urbano
do Distrito de Itahum, neste Município, de forma regular, medindo a área de
10.000,00 ms² (dez mil metros quadrados) – ÁREA INSTITUCIONAL, com as seguintes
confrontações: Ao norte – 100,00 metros – com a Rua Porto Murtinho; Ao
Sul – 100,00 metros – com a Avenida Ponta Porã; Ao leste – 100,00 metros – com a
Rua Paraguaia; Ao oeste – 100,00 metros – com a Avenida Marechal Rondon.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 07 de janeiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.238, DE 07 DE JANEIRO DE 2019.
“Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao Município
à empresa Vanessa dos Santos Vágula e Cia Ltda e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.847 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2019
LEIS
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal, com permissivo no artigo 107, § 3º, “c”, da
Lei Orgânica do Município, artigo 3º, inciso I da Lei 3.532 de 13 de março de 2.012
autorizado a doar à empresa Vanessa dos Santos Vágula e Cia Ltda, inscrita no CNPJ
sob o nº 27.035.606/0001-19, a área abaixo relacionada:
1 – IMÓVEL- Um terreno determinado pelo lote nº 14 (catorze), da quadra nº 04-A
(quatro A), situado no Distrito Industrial de Dourados, neste município, medindo
área de 2.148,07m2, confrontando Ao Norte – 47,00m com Avenida 03 e em uma
curva de raio R-3,00 metros de cumprimento de arco igual a 4,71 metros da esquina
do Travessa 02; Ao Sul- 50,00m com o lote 28; Ao Leste – 43,00m com lote 13; Ao
Oeste – 40,00m com Travessa nº 02. Matrícula anterior 24.819.
Matriculado sob o nº 59.525.
Parágrafo único: A área foi avaliada, pela Comissão de Avaliação do Município,
conforme Parecer Técnico nº. 63/2018 em: R$ 107.403,50 (cento e sete mil quatrocentos
e três reais e cinquenta centavos).
Art. 2º. A empresa donatária deverá cumprir as condições a seguir, sob pena de reversão
da área doada e suas eventuais benfeitorias, ao patrimônio público municipal,
independentemente de qualquer notificação e/ou quaisquer indenizações:
I – No prazo de até 90 dias da publicação desta lei a escritura pública e registro da
doação deverá ser providenciada pelo donatário, às suas custas, e conterá, obrigatoriamente,
as cláusulas de reversão;
II – Dar início à construção do prédio indicado no processo administrativo no prazo
máximo de 06 (seis) meses contados da data de publicação, no Diário Oficial do
Município, da lei de concessão do benefício;
III – Concluir o projeto de construção em no máximo 03 (três) meses, contados a
partir do término do prazo previsto no cronograma físico-financeiro aprovado pelo
município;
IV – Dar início às atividades produtivas no prazo máximo de 90 (noventa) dias
contados da conclusão da obra, quando for o caso;
IV – Manter permanentemente a destinação do imóvel no desenvolvimento da atividade
indicada no processo administrativo;
V – Não dispor do bem adquirido para fins de arrendamento mercantil, cessão de
direito, doação, dação em pagamento, permuta ou venda que importe alienação do
bem a terceiros pelo prazo de 10 (dez) anos;
§ 1º. Fica vedada a utilização da área objeto de doação para fins diversos do especificado
pela presente lei e no Processo Administrativo 25.174/2018.
§ 2º. O descumprimento, pelo donatário, de qualquer das condições estabelecidas
nesta lei ensejará a reversão da doação, de modo que o imóvel doado e suas eventuais
benfeitorias serão revertidos ao patrimônio do Município, independentemente de
notificação e/ou quaisquer indenizações.
§ 3º. Ocorrerá, ainda, a reversão da área, nos termos do parágrafo anterior, nos
casos descritos no art. 20 da Lei 3.532/2012.
Art. 3º. A donatária deverá atender às legislações que disciplinam a proteção ao
meio-ambiente.
Art. 4º. A Secretaria Municipal de Planejamento fiscalizará a execução das Obras,
procedendo aos embargos cabíveis se verificar desobediência às Leis e/ou aos projetos,
ficando a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico averiguar
as atividades da empresa beneficiária e o cumprimento de prazos indicados na
legislação, para prática de atos.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 07 de janeiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.239, DE 07 DE JANEIRO DE 2019.
“Dispõe sobre a denominação de Rua.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Zilda Rodrigues Rios a Rua ‘E’ localizada no Residencial
Ildefonso Pedroso, em toda sua extensão.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 07 de janeiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.240, DE 07 DE JANEIRO DE 2019.
“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o tradicional Jogos Interatléticas
de Dourados-JIAD.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, o tradicional
Jogos Interatléticas de Dourados-JIAD, promovido pela Liga das Atléticas de Dourados
– LADDS, a ser realizado anualmente na primeira quinzena do mês de agosto.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 07 de janeiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.241, DE 07 DE JANEIRO DE 2019.
“Dispõe sobre a denominação de Rua.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Dr. Ailton Stropa Garcia a Rua Projetada 09-RB,
localizada no Residencial Bonanza, em toda sua extensão no Município de Dourados-
MS.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 07 de janeiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.242, DE 07 DE JANEIRO DE 2019.
“Institui o Dia Municipal de Combate a Intolerância Religiosa no Município de
Dourados-MS, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa a ser
comemorado anualmente no dia 21 de janeiro, no âmbito do Município de Dourados/
MS.
Art. 2°. A data de que trata o art. 1º, constará no Calendário Oficial de Eventos do
Município.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 07 de janeiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.243, DE 07 DE JANEIRO DE 2019.
“Dispõe sobre denominação de Rua.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Lourdes de Faria Harfouche a Rua Projetada 14-RB,
localizada no Residencial Bonanza, em toda sua extensão no Município de Dourados-
MS.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 07 de janeiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.244, DE 07 DE JANEIRO DE 2019.
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Esportiva Nipo-
Brasileira de Laranja Lima.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e
Esportiva Nipo-Brasileira de Laranja Lima, sob o nome fantasia “Clube Laranja
Lima”, entidade sem fins lucrativos, fundada em 20 de dezembro de 1978, com
sede na Rua Joaquim Venceslau de Almeida s/n, no Distrito de Vila Vargas, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 24.664.567/0001-20, e Registro
no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas da Cidade de Dourados/MS, sob o n°
1727, no livro APJ 05, em 22 de junho de 1989.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 07 de janeiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.245, DE 07 DE JANEIRO DE 2019.
“Altera o § 1º do artigo 1º da Lei n° 1.883 de 15 de dezembro de 1993, que dispõe
sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias do transporte coletivo
urbano de Dourados, reservarem poltronas nos ônibus para usuários especiais.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O § 1° do artigo 1º da Lei n° 1.883 de 15 de dezembro de 1993, passa a
vigor com a seguinte redação:
Art. 1º (…)
§ 1º – Consideram-se usuários especiais, para efeito desta Lei, gestantes, mulheres
com bebês ou criança de colo, idosos, pacientes ostomizados e paraplégicos.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 07 de janeiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
PREFEITA
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.847 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2019
LEIS
DECRETO “P” Nº 001 DE 08 DE JANEIRO DE 2019.
“Nomeia servidor na Guarda Municipal”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 19 de dezembro de 2018, Tercio Antonio Oliveira
Carvalho, no cargo de provimento em comissão de “Subcomandante da Guarda
Municipal”, símbolo “DGA-3”, Lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD).
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 19 de dezembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), em 08 de janeiro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 002 DE 08 DE JANEIRO DE 2019.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, a pedido, os servidores ocupantes dos cargos de provimento
em comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), em 08 de janeiro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 003, de 08 de janeiro de 2019.
“Exonera servidora efetiva – Marisa Gomes”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 06 de dezembro de 2018, Marisa Gomes,
do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal de 3ª Classe, categoria
“A”, matrícula funcional Nº “114768477-2”, lotada na Guarda Municipal de Dourados,
nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27
de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 06 de dezembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 08 de janeiro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 004, de 08 de janeiro de 2019.
“Reintegra servidora efetiva – Marisa Gomes”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO nova Decisão no Processo Administrativo nº 2393/2018;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica reintegrada, a partir de 06 de dezembro de 2018, a servidora pública
municipal Marisa Gomes, matrícula funcional nº “114768477-1”, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, classe “B”,
nível “001”, lotada na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, nos
termos da Decisão constante na Fl. 14 do Processo Administrativo nº 2393/2018.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 06 de dezembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 08 de janeiro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 005, de 08 de janeiro de 2019.
“Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Danielle Oliveira
Santana Gomes em virtude de posse em outro cargo inacumulável”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor
Público Municipal);
Considerando a decisão constante à fl. 19 do Processo Administrativo Nº
3133/2018;
D E C R E T A:
DECRETOS
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
JACKELINE DOS REIS LARA PONCE RAMOS ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4 AGETRAN 07/01/2019
PATRICIA BRANDAO ASSESSOR III DGA-6 SEMFAZ 07/01/2019
Anexo único do Decreto “P” nº 002, de 08 de janeiro de 2019.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.847 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2019
DECRETOS
Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável,
pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo
cargo público, a contar de 10 de janeiro de 2019, do cargo de Enfermeiro, do quadro
permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora
Danielle Oliveira Santana Gomes, matrícula funcional nº 114763259-2, em decorrência
da posse no cargo de Auditor de Serviços de Saúde, junto à Prefeitura Municipal
de Dourados, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº
107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 3133/2018.
Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o
retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida,
ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, MS, 08 de janeiro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 006, de 08 de janeiro de 2019.
“Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Maria Elenice Vasconcelos
da Paz em virtude de posse em outro cargo inacumulável”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor
Público Municipal);
Considerando a decisão constante à fl. 12 do Processo Administrativo Nº
3201/2018;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável,
pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo
cargo público, a contar de 10 de janeiro de 2019, do cargo de Profissional do Magistério
Municipal, função de Professor de Educação Infantil do quadro permanente de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Maria Elenice
Vasconcelos da Paz, matrícula funcional nº 114762737-1, em decorrência da posse
no cargo de Pedagogo, junto à Prefeitura Municipal de Dourados, com fundamento
no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo
nº 3201/2018.
Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o
retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida,
ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, MS, 08 de janeiro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 1.414, 21 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Declara estável no serviço público a servidora efetiva aprovada em Estágio
Probatório”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data
que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido
aprovados no Estágio Probatório os servidores abaixo relacionados:
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), 21 de novembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.430, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre investidura de área”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de
Dourados,
Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o Processo Administrativo nº 33.988/2016 e os documentos nele
acostados;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica Daniela Valle de Loro portadora do CPF nº 032.508.026-70, investida
na propriedade de uma sobra de área abaixo descrita:
ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA:
IMÓVEL: uma sobra de área na quadra, localizada na quadra 11 da Vila Lili, zona
urbana desta cidade de Dourados, de formato irregular, com área de 16,00m2 (dezesseis
metros quadrados) situada na rua Duque de Caxias, lado impar, distante 44,00
metros da Rua Oliveira Marques, dentro dos seguintes limites e confrontações:
Ao Norte: 50,00 metros com o Lote 13 (mat. 36.988);
Ao Sul: 50,00 metros com o Lote 14 (mat. 36.986) parte deste remembramento;
Ao Leste: 0,45 metros com a Rua Duque de Caxias;
Ao Oeste: 0,19 metros com uma sobra de área de quadra.
Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município,
conforme Parecer Técnico nº 061/2017, em: R$ 1.160,00 (Um mil cento e
sessenta reais), devidamente quitado através da Guia DAM paga em 23/11/2018.
Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida
correrão por conta do beneficiário.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 28 de novembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.507 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa do Secretário
Municipal de Governo”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência
que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Celso Antonio Schuch Santos, Secretário Municipal
de Governo a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado
a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços,
orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências
e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a
prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta.
Parágrafo único. Fica autorizado o Sr. Celso Antonio Schuch Santos, Secretário
Municipal de Governo, ordenador de despesa a movimentar as contas bancárias do
Fundo Municipal de Defesa Civil – FUNDEC, por meio de ordem de pagamento,
abrir, movimenta, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir
e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta
a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e
demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda
ou com a Prefeita Municipal.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial o Decreto nº 291 de 08 de maio de 2017
Dourados (MS), 19 de dezembro de 2018.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
Nome Matrícula Cargo
Leonardo Landeira 4 Assistente Administrativo Previdenciário
Milena Alves Craveiro 5 Assistente Administrativo Previdenciário
Maiquelly de Oliveira Dias Pivetta 3 Contador Previdenciário
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.847 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2019
DECRETOS
DECRETO N° 1.534, DE 07 DE JANEIRO DE 2019
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11
de junho de 2012”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de
2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada:
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 07 de janeiro de 2019
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.537 DE 08 DE JANEIRO DE 2019
“Nomeia, em substituição, membros para a Comissão Permanente de Recebimento
de Mercadorias”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerado o gozo de férias do servidor Celso Jesus da Silva, pelo período de 07
de janeiro a 05 de fevereiro de 2019.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a servidora Gleicielly Caroline dos Santos para compor a
Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, como representante da Secretaria
Municipal de Administração, juntamente com os membros nomeados através
do Decreto n° 289, de 08 de maio de 2017.
Parágrafo único: A servidora Gleicielly Caroline dos Santos atuará como presidente
da referida Comissão durante o período de férias do servidor Celso Jesus da Silva.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a partir de 07 de janeiro de 2019
Dourados (MS), 08 de janeiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.538 DE 09 DE JANEIRO DE 2019.
“Atualiza o valor da obrigação de pequeno valor para o ano de 2019.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no §1º da Lei nº 2.590, de 18 de julho de 2003.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica atualizado para R$ 7.341,90 (sete mil, trezentos e quarenta e um reais
e noventa centavos) o valor da Obrigação de Pequeno Valor, para fins do disposto
nos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal e no caput do art. 78 e inciso
II do art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição
Federal, para o período correspondente de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2019.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de janeiro de 2019.
Dourados (MS), 09 de janeiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1332 DE 8 DE OUTUBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 796.917,85, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
18.407,72
12.02.10.124.0122.084-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
2.472,03
12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 685.339,33
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
52.506,70
12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
2.587,04
12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
1.305,40
12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 17.739,17
12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
7.037,77
12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
7.650,49
12.02.10.305.0172.209-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
1.872,20
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.124.0122.084-339030-Material de Consumo 2.472,03
12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente
386.691,43
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
324.706,11
12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 18.227,95
12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
34.278,75
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
2.587,04
12.02.10.304.0172.098-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
1.305,40
12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 7.037,77
12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
17.739,17
12.02.10.305.0172.209-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
1.872,20
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.08/10/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 8 DE OUTUBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1348 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 170.283,71, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi
93.895,42
12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 10.020,42
12.02.10.303.0162.097-339030-Material de Consumo 695,65
12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
1.117,56
12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 868,74
12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
3.406,40
12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi
60.279,52
Razão Social CAE CNPJ
EURO GARDEN RESIDENCE SPA & RESORT
INCORPORADORA SPE LTDA.
25074286 30.432.246/0001-01
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.847 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2019
DECRETOS
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 57.392,94
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
96.782,00
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
10.020,42
12.02.10.303.0162.097-339091-Sentenças Judiciais 695,65
12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 4.523,96
12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
868,74
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.16/10/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 16 DE OUTUBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1355 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor
de R$ 3.609.272,60, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.302.0152.166-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
3.609.272,60
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.609.272,60
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.18/10/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE OUTUBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1356 DE 19 DE OUTUBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 872.335,80, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
434.460,80
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
1.418,00
12.02.10.301.0142.090-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
400.000,00
12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 750,00
12.02.10.303.0162.096-339030-Material de Consumo 35.707,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
800,00
12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
200.000,00
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
750,00
12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita
434.460,80
12.02.10.303.0162.104-339032-Material de Distribuição Gratuita
35.707,00
12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 618,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.19/10/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 19 DE OUTUBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1363 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor
de R$ 4.137.183,08, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente
67.304,33
12.02.10.122.0112.082-319113-Obrigações Patronais 22,22
12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
257.369,56
12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 298,00
12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 16.561,82
12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 110.000,00
12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 1.965,00
12.02.10.302.0152.166-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
2.970.000,00
12.02.10.302.0152.166-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
639.272,60
12.02.10.304.0172.098-339014-Diárias – Civil 215,00
12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 300,00
12.02.10.305.0172.208-449052-Equipamento E Material Permanente
73.874,55
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 22,22
12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente
67.304,33
12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 298,00
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
259.334,56
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
110.000,00
12.02.10.302.0152.166-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
3.609.272,60
12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 215,00
12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 50.940,33
12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi 300,00
12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 450,00
12.02.10.305.0172.103-339030-Material de Consumo 8.050,00
12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 442,12
12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 16.561,82
12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
10.152,99
12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
2.849,28
12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 989,83
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.24/10/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE OUTUBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1368 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.847 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2019
DECRETOS
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor
de R$ 1.680.275,02, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0141.085-449052-Equipamento E Material Permanente
818.015,48
12.02.10.302.0151.049-449052-Equipamento E Material Permanente
286.959,54
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.129-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
575.300,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.104.975,02
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.125-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
10.000,00
13.02.12.361.1042.126-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
150.300,00
13.02.12.365.1042.123-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
190.000,00
13.02.12.365.1042.162-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
225.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.26/10/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE OUTUBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1373 DE 29 DE OUTUBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 68.253,11, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente
8.561,34
12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
2.000,00
12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente
18.518,53
12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente
16.206,68
12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
934,20
12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
15.900,00
12.02.10.302.0152.145-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
2.730,48
12.02.10.305.0172.202-449052-Equipamento E Material Permanente
2.701,11
12.02.10.331.0172.105-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
700,77
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
8.561,34
12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente
16.206,68
12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 934,20
12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
6.000,00
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
2.618,53
12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
9.900,00
12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 14.258,08
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
2.000,00
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
1.641,92
12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
2.730,48
12.02.10.305.0172.208-449052-Equipamento E Material Permanente
2.701,11
12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 700,77
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.29/10/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 29 DE OUTUBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1378 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 17.703.343,84, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado
68.239,00
12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
9.011.569,33
12.02.10.122.0112.082-319013-Obrigações Patronais 38.790,51
12.02.10.122.0112.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
18.580,01
12.02.10.122.0112.082-319113-Obrigações Patronais 68.932,36
12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
4.748,37
12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
134.460,80
12.02.10.124.0122.084-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
4.827,72
12.02.10.124.0122.084-319013-Obrigações Patronais 1.062,08
12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado
284.942,65
12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
2.570.787,97
12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
350.000,00
12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
550.000,00
12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 72.106,45
12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
36.005,53
12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 281.233,83
12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 5.789,55
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
31.817,68
12.02.10.301.0142.090-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
200.000,00
12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado
223.545,14
12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
608.310,95
12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
400.000,00
12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
450.000,00
12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 31.654,67
12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 785,69
12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 136.279,67
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
10.278,40
12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 71.500,00
12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
300.000,00
12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
200.000,00
12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado
67.215,65
12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
331.382,92
12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
100.000,00
12.02.10.302.0152.145-319013-Obrigações Patronais 7.802,94
12.02.10.302.0152.145-319113-Obrigações Patronais 26.777,33
12.02.10.303.0161.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
1.200,00
12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
24.964,52
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.847 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2019
DECRETOS
12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
20.000,00
12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 4.542,41
12.02.10.304.0172.098-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
700,77
12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
36.937,73
12.02.10.305.0172.101-319013-Obrigações Patronais 531,04
12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 3.423,92
12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
148.596,75
12.02.10.305.0172.103-319013-Obrigações Patronais 2.579,38
12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 13.271,15
12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
1.267,73
12.02.10.305.0172.202-319004-Contratação Por Tempo Determinado
40.366,54
12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
146.804,89
12.02.10.305.0172.202-319013-Obrigações Patronais 6.240,63
12.02.10.305.0172.202-319113-Obrigações Patronais 14.304,48
12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
1.234,04
12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
294.749,09
12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
100.000,00
12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 21.353,60
12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
4.575,19
12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
91.125,93
12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 8.273,84
12.02.10.305.0172.209-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
870,00
12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
14.666,12
12.02.10.331.0172.105-319113-Obrigações Patronais 1.336,89
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
83.224,38
06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
99.258,16
06.01.04.123.1082.031-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
262.454,30
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1081.002-449052-Equipamento E Material Permanente
30.000,00
07.01.04.122.1082.179-339030-Material de Consumo 583.128,00
07.01.04.122.1082.179-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
572.000,00
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.04.122.0112.029-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
70.309,67
08.01.04.122.0112.176-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
55.000,00
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 358.546,29
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 518.525,66
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 236.937,52
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 735.109,33
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 136.639,59
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00
08.01.15.451.1131.114-449052-Equipamento E Material Permanente
98.869,96
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.001-449052-Equipamento E Material Permanente
100.000,00
09.01.20.122.1152.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
09.01.20.122.1152.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
09.01.20.122.1152.002-449052-Equipamento E Material Permanente
104.812,39
09.01.20.122.1152.002-449052-Equipamento E Material Permanente
849.932,08
1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
10.01.23.122.0112.194-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 912.000,00
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
8.140.538,33
12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
3.650,00
12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
200.000,00
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
5.789,55
12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 77.175,01
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 800,00
12.02.10.303.0162.104-339091-Sentenças Judiciais 1.200,00
12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 700,77
12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
90.420,85
12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
100.000,00
12.02.10.331.0172.105-339030-Material de Consumo 59.854,00
12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
11.646,00
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.04.122.0112.211-339030-Material de Consumo 400.000,00
15.01.04.122.0112.211-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
196.000,00
15.01.04.122.0112.211-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
418.822,00
15.01.04.122.0112.211-449052-Equipamento E Material Permanente
100.000,00
15.01.04.122.0112.212-339030-Material de Consumo 200.000,00
15.01.04.122.0112.212-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
190.000,00
15.01.04.122.0112.212-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 700.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.31/10/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE OUTUBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1402 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 127.475,92, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-319013-Obrigações Patronais 82.885,49
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri 400,00
12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 14.125,93
12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 22.612,95
12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 1.030,00
12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 5.317,55
12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 552,00
12.02.10.331.0172.105-339030-Material de Consumo 552,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi 400,00
12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
22.612,95
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
14.125,93
12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
1.030,00
12.02.10.303.0162.104-339032-Material de Distribuição Gratuita
82.885,49
12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 3.000,00
12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
1.101,55
12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
1.768,00
12.02.10.331.0172.105-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi 552,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.09/11/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 9 DE NOVEMBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1412 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.847 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2019
DECRETOS
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 213.674,57, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente
5.174,60
12.02.10.301.0142.090-339014-Diárias – Civil 420,00
12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi
62.173,44
12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 32.984,00
12.02.10.303.0161.095-449052-Equipamento E Material Permanente
11.262,45
12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi
101.660,08
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 420,00
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
5.174,60
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
32.984,00
12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita
175.095,97
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.20/11/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 20 DE NOVEMBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1415 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 684.438,10, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
68.505,00
12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 483.875,42
12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi
39.488,28
12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 92.569,40
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
68.505,00
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
97.567,15
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
92.569,40
12.02.10.303.0161.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
1.000,00
12.02.10.303.0162.096-339030-Material de Consumo 3.201,17
12.02.10.303.0162.096-339030-Material de Consumo 12.000,00
12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita
141.579,40
12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita
209.905,03
12.02.10.303.0162.210-339032-Material de Distribuição Gratuita
3.632,67
12.02.10.303.0162.218-339014-Diárias – Civil 4.000,00
12.02.10.303.0162.218-339030-Material de Consumo 990,00
12.02.10.303.0162.218-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
10.000,00
12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi
39.488,28
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.21/11/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 21 DE NOVEMBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1429 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 387.757,61, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi
137.502,53
12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 242.581,18
12.02.10.304.0172.098-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
3.836,95
12.02.10.331.0172.105-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
3.836,95
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente
12.397,00
12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi
21.600,00
12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente
24.270,00
12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 40.679,95
12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 18.000,00
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
21.180,00
12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
20.448,78
12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita
15.900,00
12.02.10.303.0162.104-339032-Material de Distribuição Gratuita
96.766,84
12.02.10.303.0162.104-339091-Sentenças Judiciais 68.800,00
12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 3.836,95
12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
10.022,58
12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 30.018,56
12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
3.836,95
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.27/11/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 27 DE NOVEMBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1432 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por
Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 9.415.211,89, para Reforço da(s) seguinte(
s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
9.415.211,89
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.01 – GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.7011.030-449052-Equipamento E Material Permanente
384.200,00
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1081.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 264.000,00
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.04.122.0112.029-339030-Material de Consumo 89.600,00
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.852.795,70
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.847 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2019
DECRETOS
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 51.750,00
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.749.360,38
08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.279.644,97
08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 473.654,83
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.002-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
100.000,00
09.01.20.122.1152.177-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
100.000,00
1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
10.01.22.661.1092.111-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
76.000,00
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1041.098-449052-Equipamento E Material Permanente
180.000,00
13.01.12.361.1041.098-449052-Equipamento E Material Permanente
150.000,00
13.01.12.361.1042.064-339030-Material de Consumo 191.336,01
13.01.12.361.1042.122-339030-Material de Consumo 388.493,56
13.01.12.361.1042.122-449052-Equipamento E Material Permanente
125.000,00
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.04.122.1262.213-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
1.531.000,00
15.01.04.122.1262.213-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 428.376,44
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.30/11/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE NOVEMBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1434 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor
de R$ 8.393.508,91, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado
62.690,16
12.02.10.122.0112.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
98.424,36
12.02.10.122.0112.082-319113-Obrigações Patronais 70.337,69
12.02.10.124.0122.084-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
4.827,72
12.02.10.124.0122.084-319013-Obrigações Patronais 1.062,08
12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado
310.124,40
12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
2.551.843,66
12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
300.000,00
12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
500.000,00
12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 78.282,33
12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
1.335,89
12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 282.562,23
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
29.358,28
12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi
5.065,20
12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado
213.460,99
12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado
208.660,99
12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
280.398,32
12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
500.000,00
12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
980.398,32
12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 29.458,95
12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
14.314,19
12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 138.129,31
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
10.811,15
12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado
68.430,76
12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
334.018,17
12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
100.000,00
12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
260.940,69
12.02.10.302.0152.145-319013-Obrigações Patronais 6.746,94
12.02.10.302.0152.145-319113-Obrigações Patronais 26.873,06
12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
3.341,53
12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
42.798,54
12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 4.639,24
12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
42.543,42
12.02.10.305.0172.101-319013-Obrigações Patronais 439,45
12.02.10.305.0172.101-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
4.679,53
12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 3.778,50
12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
144.601,75
12.02.10.305.0172.103-319013-Obrigações Patronais 2.555,05
12.02.10.305.0172.103-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
6.728,57
12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 13.271,15
12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
1.272,63
12.02.10.305.0172.202-319004-Contratação Por Tempo Determinado
29.566,54
12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
149.942,66
12.02.10.305.0172.202-319013-Obrigações Patronais 3.864,63
12.02.10.305.0172.202-319113-Obrigações Patronais 14.304,48
12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
1.246,85
12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
308.404,26
12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 23.064,57
12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
4.915,41
12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
95.035,74
12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 8.273,84
12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
14.263,55
12.02.10.331.0172.105-319113-Obrigações Patronais 1.421,18
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
8.388.443,71
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
5.065,20
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.30/11/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE NOVEMBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1441 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 26.177.669,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
0300 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01.04.122.1062.011-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
565.000,00
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.001-339093-Indenizações E Restituições 5.000,00
1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
10.01.23.122.0112.151-319113-Obrigações Patronais 9.150,00
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0141.035-449093-Indenizções E Restituições 78.673,93
12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.847 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2019
DECRETOS
16.800,00
12.02.10.302.0151.094-449093-Indenizções E Restituições 307.146,96
12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 2.060.162,99
12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 13.453.933,65
12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 24.869,66
12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 1.327.573,81
12.02.10.302.0152.095-339092-Despesas de Exercicios Anteriores
2.051.946,00
12.02.10.302.0152.095-339092-Despesas de Exercicios Anteriores
6.157.692,34
12.02.10.302.0152.095-339092-Despesas de Exercicios Anteriores
24.869,66
12.02.10.305.0172.209-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
4.850,00
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.04.122.0112.211-319113-Obrigações Patronais 90.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.01 – GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.7012.181-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 65.000,00
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
90.000,00
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.879.804,78
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.416.437,02
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.001-339093-Indenizações E Restituições 5.000,00
1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
10.01.23.122.0112.194-339030-Material de Consumo 9.150,00
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente
76.072,67
12.02.10.122.0112.082-319013-Obrigações Patronais 38.179,25
12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
15.928,30
12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
35.067,09
12.02.10.124.0122.084-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
8.351,97
12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 25.404,38
12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente
269.450,25
12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente
23.381,28
12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente
490.436,57
12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente
47.561,59
12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente
80.984,00
12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 609.055,96
12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 27.568,25
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
62.002,19
12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
16.800,00
12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente
3.105.403,90
12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente
1.720.682,16
12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente
169.271,75
12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado
170.484,94
12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
280.398,32
12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 2.051.946,00
12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 7.493.483,14
12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 24.869,66
12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 140.294,18
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
128.006,37
12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
260.940,69
12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita
223.042,74
12.02.10.303.0162.097-339032-Material de Distribuição Gratuita
311.493,00
12.02.10.305.0172.202-449052-Equipamento E Material Permanente
195.297,78
12.02.10.305.0172.208-449052-Equipamento E Material Permanente
72.153,44
12.02.10.305.0172.209-339030-Material de Consumo 17.309,57
12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
20.955,81
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.01.04.122.1262.213-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.30/11/2018
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE NOVEMBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1509 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 4.017.443,12 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
4.017.443,12
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.04.122.0112.029-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
108.164,67
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.001-339035-Serviços de Consultoria 4.000,00
09.01.20.122.1152.001-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
58.559,50
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
118.522,85
13.01.12.361.1042.065-339030-Material de Consumo 110.000,00
13.01.12.361.1042.065-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
64.408,18
13.01.12.361.1042.065-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
48.187,60
13.01.12.361.1042.122-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
44.487,22
13.01.12.361.1042.195-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
97.000,00
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-339030-Material de Consumo 100.135,00
14.01.15.452.2002.027-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
269.383,70
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.01 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMFAZ
16.01.28.843.1082.099-469077-Principal Corrigo da Divida Contratual Refin
223.067,16
1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01.13.392.1182.139-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
153.627,24
17.01.13.392.1182.140-335041-Contribuições 117.900,00
9990 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99.99.999.9999.9999999-999900-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2.500.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 19/12/2018,revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 19 DE DEZEMBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1514 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.847 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2019
DECRETOS
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 91.979,25 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.001-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
4.683,24
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
87.296,01
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
91.979,25
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 21/12/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 21 DE DEZEMBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1515 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 35.036,09 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
13.196,03
15.06.15.452.2002.026-319113-Obrigações Patronais 18.258,19
15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.581,87
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-449052-Equipamento E Material Permanente
35.036,09
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 28/12/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE DEZEMBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1516 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 42.653,35 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
13.03.04.122.1052.116-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
39.398,58
13.03.04.122.1052.116-319113-Obrigações Patronais 3.254,77
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
13.03.04.122.1052.116-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
42.653,35
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 28/12/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE DEZEMBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1518 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 50.342,76 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.168-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
50.342,76
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.168-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
50.342,76
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 31/12/2018,revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE DEZEMBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1519 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 3.237.306,56 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.074-319004-Contratação Por Tempo Determinado
1.451.181,10
13.02.12.361.1042.074-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
2.628,10
13.02.12.361.1042.074-319013-Obrigações Patronais 251.508,76
13.02.12.361.1042.074-319113-Obrigações Patronais 410.797,43
13.02.12.365.1042.073-319004-Contratação Por Tempo Determinado
313.913,56
13.02.12.365.1042.073-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
513.187,68
13.02.12.365.1042.073-319013-Obrigações Patronais 54.136,00
13.02.12.365.1042.073-319113-Obrigações Patronais 205.864,11
13.02.12.365.1042.073-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
34.089,82
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.074-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
922.306,30
13.02.12.361.1042.074-319013-Obrigações Patronais 167.277,45
13.02.12.361.1042.074-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
102.093,29
13.02.12.361.1042.074-319113-Obrigações Patronais 304.933,93
13.02.12.361.1042.074-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
190.059,28
13.02.12.365.1042.073-319013-Obrigações Patronais 1.193.392,92
13.02.12.365.1042.073-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
151.074,25
13.02.12.365.1042.073-319113-Obrigações Patronais 166.169,14
13.02.12.365.1042.162-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 31/12/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE DEZEMBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.847 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2019
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1520 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 7.160.637,65 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.074-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
5.357.162,30
13.02.12.365.1042.073-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
1.803.475,35
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0300 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01.04.122.1062.011-319113-Obrigações Patronais 258.814,02
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.01 – GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.7012.007-319113-Obrigações Patronais 1.634.915,22
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-319013-Obrigações Patronais 182.775,50
06.01.04.123.1082.018-319113-Obrigações Patronais 151.156,92
06.01.04.123.1082.031-319113-Obrigações Patronais 283.415,68
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.004-319113-Obrigações Patronais 158.971,14
07.01.04.122.1082.004-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
56.944,10
07.01.04.122.1082.004-449052-Equipamento E Material Permanente
64.011,40
07.01.04.122.1082.005-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
118.807,68
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.04.122.0112.029-319013-Obrigações Patronais 442.057,33
08.01.04.122.0112.029-319113-Obrigações Patronais 197.675,38
08.01.04.122.0112.029-339014-Diárias – Civil 7.790,00
08.01.15.451.1131.114-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
5.175,00
08.01.15.451.1131.114-339093-Indenizações E Restituições 54.532,18
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 141.018,24
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 277.078,93
08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.497.346,28
08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 424.890,07
08.01.15.451.1252.020-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 317.722,09
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.001-319113-Obrigações Patronais 214.616,96
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.7022.058-319004-Contratação Por Tempo Determinado
300.000,00
11.01.08.122.7022.058-319013-Obrigações Patronais 370.923,53
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 31/12/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE DEZEMBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1521 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 6.524.698,15 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01.04.122.1062.011-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
668.631,26
03.01.04.122.1062.011-319113-Obrigações Patronais 58.337,82
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.01 – GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.7012.007-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
87.560,21
04.01.06.181.7012.007-319113-Obrigações Patronais 151.265,24
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.013-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
2.710,51
05.01.04.122.1082.165-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
4.389,50
05.02 – ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
05.02.04.131.1232.009-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
64.000,00
05.02.04.131.1232.009-319013-Obrigações Patronais 9.503,14
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-319013-Obrigações Patronais 12.183,82
06.01.04.123.1082.031-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
31.685,19
06.01.04.123.1082.031-319113-Obrigações Patronais 25.904,39
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.004-319113-Obrigações Patronais 36.552,53
07.01.04.122.1082.080-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
6.400,00
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.04.122.0112.029-319013-Obrigações Patronais 12.181,34
08.01.04.122.0112.029-319113-Obrigações Patronais 20.122,78
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.001-319113-Obrigações Patronais 6.252,85
1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01.23.122.0112.151-319013-Obrigações Patronais 3.134,22
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.7022.058-319013-Obrigações Patronais 6.365,09
11.01.08.243.7032.170-319013-Obrigações Patronais 12.198,12
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
4.737.401,61
13.01.12.361.1042.064-319013-Obrigações Patronais 102.448,60
13.01.12.361.1042.064-319113-Obrigações Patronais 393.568,78
13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
71.901,15
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0300 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.01.04.122.1062.011-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
114.150,38
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.01 – GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.7012.007-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
42.452,77
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.013-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
360.521,45
05.01.04.122.1082.013-339014-Diárias – Civil 2.710,51
05.01.04.122.1082.014-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
118.954,29
05.01.04.122.1082.015-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
323.851,96
0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.01.04.123.1082.018-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
646.304,05
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.004-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
216.362,11
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.01.04.122.0112.029-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
318.842,12
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
09.01.20.122.1152.001-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
51.700,86
1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01.23.122.0112.151-319013-Obrigações Patronais 112.343,36
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.01.08.122.7022.058-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
311.027,13
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-319004-Contratação Por Tempo Determinado
1.591.433,40
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.847 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2019
DECRETOS
13.01.12.361.1042.064-319013-Obrigações Patronais 1.512.842,41
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
460.579,22
1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
17.01.13.392.1182.138-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
340.622,13
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 31/12/2018,revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE DEZEMBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1522 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 9.994,30 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.02 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
08.02.16.482.1172.172-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
9.994,30
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.02 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
08.02.16.482.1172.172-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção
9.994,30
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 31/12/2018,revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE DEZEMBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1523 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 29.850,78 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
29.850,78
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-449052-Equipamento E Material Permanente
29.850,78
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 31/12/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE DEZEMBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1524 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 20.479,77 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
13.03.04.122.1052.116-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
2.613,09
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.02 – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
15.02.18.122.1082.128-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
17.866,68
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
13.03.04.122.1052.178-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.613,09
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.02 – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
15.02.18.122.1082.128-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
17.866,68
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 31/12/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE DEZEMBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1526 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.018
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2018, conforme
especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 7.239,18 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.169-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
7.239,18
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(
s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7021.071-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 7.239,18
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
à partir de 31/12/2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE DEZEMBRO DE 2.018
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.847 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2019
DECRETOS
DECRETO Nº 1.533, 07 DE JANEIRO DE 2019.
“Homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais estáveis com direito a Promoção em 2019”, e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica homologada a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipal estáveis, com direito à Promoção nos respectivos cargos, na forma dos Anexos I e II deste
Decreto.
Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2019.
Dourados (MS), 07 de janeiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeito Municipal
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
MATRIC R NOME SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME SECRETARIA CARGO
114763887 5 CRISTHIAN DE JESUS LELIS A B 31/07/2015 AGETRAN GESTOR DE EDUCACAO E SEGURANCA NO TRANSITO
MATRIC R NOME SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME SECRETARIA CARGO
500763 2 APARECIDA AMADA ONO E F 18/10/2005 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL
32091 1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES H I 20/05/1992 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
85431 1 NILSON DE JESUS DA SILVA H I 26/05/2000 SEMED AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS
MATRIC R NOME SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME SECRETARIA CARGO
114764251 1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES C D 23/06/2008 SEMS VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL
86901 1 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA F G 27/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE
86831 1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA F G 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE
114760105 1 VANDER CAETANO VIEIRA C D 19/01/2004 SEMS MEDICO DENSITOMETRIA OSSEA
MATRIC R NOME SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME SECRETARIA CARGO
33881 1 ELVIO ELOY LOPES F G 02/10/1992 ASSECOM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
MATRIC R NOME SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME SECRETARIA CARGO
501840 3 ADRIANA GARRITANO DOURADO D E 01/04/2003 SEMAS PSICOLOGO
MATRIC R NOME SERVIDOR REF ANT REF NOVA DATA DO EXERCÍCIO NOME SECRETARIA CARGO
114761402 2 ANDREIA AMARAL NEVES D E 25/04/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
114762134 1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA D E 04/09/2006 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
114760318 1 ROSANA CABREIRA MARTINS E F 02/02/2004 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA
ANEXO l – PROMOÇÃO POR MERECIMENTO
ANEXO 2 – PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/01/54/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JUCELIA PEREIRA DA ROCHA, matrícula
funcional nº. “114769687-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com
benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de
2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/01/2019 A
03/05/2019”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88,
fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a
confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade
provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para
retornar as suas atividades no dia 04/05/2019, um dia após o término de sua “licença
à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão
de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de Janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lt/01/52/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA,
matrícula funcional nº. “87771-2” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS
DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Leite Marafiga,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no período
de 26/12/2018 a 02/01/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/01/53/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JUSCILENE MACEDO DA SILVA, matrícula
funcional nº. “114768413-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO, “180”
(cento e oitenta) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com base na Lei Complementar
nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº
107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de
2007, pelo período de “22/12/2018 a 19/06/2019”.
Registre-se.
PUBLIQUE-SE
Cumpra-se.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.847 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2019
Resolução nº.Lg/01/55/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN,
matrícula funcional nº. “47871-1” ocupante do cargo de GUARDA SUB
INSPETOR, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “180”
(cento e oitenta) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com base na Lei Complementar
nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº
107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de
2007, pelo período de “25/12/2018 a 22/06/2019”.
Registre-se.
PUBLIQUE-SE
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/1/56/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS
CARDOSO, matrícula funcional nº. “114764158-1” ocupante do cargo de GUARDA
SUPERVISOR, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD),
“180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei
Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar
nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007, pelo período de “03/01/2019 a 01/07/2019”.
Registre-se.
PUBLIQUE-SE
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/01/57/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal GISLAINE APARECIDA DA SILVA
RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114761111-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN
EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”,
com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/12/2018 a
07/06/2019”.
Registre-se.
PUBLIQUE-SE
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/01/58/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ALEXANDRA OSSHIRO, matrícula
funcional nº. “90436-1” ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotada
na SEC MUN SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA À
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
RESOLUÇÕES
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “21/12/2018 a
18/06/2019”.
Registre-se.
PUBLIQUE-SE
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº 01 / 2019 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
16/01/2019.
Autuado: Tacila Belo da Costa – Me – Mercado e conv. Bem Barato
CNPJ – 28.087.756/0001-39.
Auto de Infração nº 2963.
Data da Autuação: 30/10/2018.
Data da Decisão: 22/11/2018.
1ª instância.
Processo nº: 22/2018
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso V e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art.
337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade de MULTA de 20
(vinte) UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Sandra Regina Nervis
Gerente da Vigilância Sanitária
Resolução nº 02 / 2019 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
16/01/2019.
Autuado: Valdir Luiz Zanatta – Me – Restaurante e Lanchonete Capela
CNPJ – 15.236.176/0001-14
Auto de Infração nº 2805.
Data da Autuação: 29/10/2018.
Data da Decisão: 22/11/2018.
1ª instância.
Processo nº: 21/2018.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso III, Art. 335, inciso II, Art. 336, inciso II, Art.
337, inciso I, II e III e Art. 339, inciso IV: aplica-se penalidade de MULTA de 100
(Cem) UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Sandra Regina Nervis
Gerente da Vigilância Sanitária
Resolução Ret nº. 01/091/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 12/2033/2018/SEMAD, que concedeu
30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais,
nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 dias do mês de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
82031-1 LUIZ CONSTANCIO PENA DE MORAES 2015-2016 07/01/2019-05/02/2019
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
82031-1 LUIZ CONSTANCIO PENA DE MORAES 2015-2016 01/01/2019-30/01/2019
PASSE A CONSTAR:
ONDE CONSTA:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.847 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2019
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
II TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS
N° 9854/140/2017/FEAS/2018
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretária- Interina: MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR
CPF nº 203.221.271-49.
CONVENENTE: INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR
CNPJ n.º 15.468.986/0001-04
Presidente: Kelly Gavioli da Luz
CPF n° 943.750.111-49
CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar a cláusula 7ª (sétima) do Termo de Colaboração
N° 9854/140/2017/FEAS/2018
CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA.
Prorroga-se a vigência do Termo de Colaboração até 31de Março de 2019.
Dourados – MS, 18 de dezembro de 2018.
MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR
Secretaria Municipal de Assistencia Social-Interina
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
II TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD/SEMAS
N° 9841/129/2017/FNAS
PARTES:
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretária – Interina: MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR
CPF nº 203.221.271-49.
CONVENENTE: INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR
CNPJ n.º 15.468.986/0001-04
Presidente: Kelly Gavioli da Luz
CPF n° 943.750.111-49
CLÁSULA PRIMEIRA: DO OBJETO:
Alterar a cláusula 7ª (sétima) do Termo de Colaboração
N° 9841/129/2017/FNAS
CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA.
Prorroga-se a vigência do Termo de Colaboração até 31de Março de 2019.
Dourados – MS, 18 de dezembro de 2018.
MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR
Secretaria Municipal de Assistencia Social-Interina
EXTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 051/2017/DL/PMD
DAS PARTES:
Contratante: MUNICIPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS-SEMS
Contratado: CARDIOVIDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA
-EPP
DO OBJETO
Promove-se a rescisão contratual nos termo e fundamentos apresentados no pedido
do requerente bem como, nos termo constantes do referido contrato cujo objeto é
a a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de apoio
à diagnose e terapia, em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do
município de Dourados
Valor Global: R$ 230.400,00 (Duzentos e trinta mil e quatrocentos reais).
Saldo Rescindido: R$ 225.480,00 (Duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e
oitenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Cláusula Décima primeira, Item 11.01 e Art. 79, inciso II, da Lei n. º 8.666/93 e
Alterações Posteriores.
Data de Assinatura: 22 /11/2018
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
SIND. 2.388/2018 19.09.2018 GABINETE DA PREFEITA ARQUIVAMENTO
PAD. 1.276/2017 12.06.2017 VALDECI CANDIDO STOLTE ABSOLVIÇÃO
SIND. 933/2018 23.04.2018 SEMSUR-Sec. Munic. Serv. Urbanos ARQUIVAMENTO
SIND. 942/2018 23.04.2018 SEMSUR-Sec. Munic. Serv. Urbanos ARQUIVAMENTO
SIND. 179/2018 25.01.2018 SEMSUR-Sec. Munic. Serv. Urbanos ARQUIVAMENTO
SIND. 648/2018 21.03.2018 SEMAS-Sec. Munic. Assist. Social ARQUIVAMENTO
SIND. 931/2018 23.04.2018 SEMAS-Sec. Munic. Assist. Social ARQUIVAMENTO
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
1. DECISÃO
AVISO DE LICITAÇÃO (REPETIÇÃO)
Ref. Processo de Licitação nº 131/2018 – Pregão Presencial nº 029/2018
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do sua
Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 91/2018/
FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará repetição
da licitação na modalidade PREGÃO – na forma Presencial – tipo “Menor
Preço Global – Maior Desconto Global na tabela SUS, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços laboratoriais do
grupo de exames anatomopatológico e citopatológico, em materiais e amostras de
tecidos, compreendidos por peças cirúrgicas, material de biópsia ou outros materiais,
retiradas em cirurgias ou outros procedimentos médicos correlatos conforme normas
e orientações de ato médico, para atender a demanda do Hospital da Vida sob a gestão
da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.744 na Vila
Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.
funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
sede administrativa da FUNSAUD, situado à Rua Hilda Bergo Duarte, 1.744 na Vila
Planalto, na cidade de Dourados-MS, no dia 28 de Janeiro de 2019, às 13h30min
(Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados- MS, 15 de Janeiro de 2019
Juliana Mattos Fernandes
Pregoeiro – Portaria nº 091/2018
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO (REPETIÇÃO)
Ref. Processo de Licitação nº 121/2018 – Pregão Presencial nº 024/2018
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do sua
Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 91/2018/
FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018,, comunica aos interessados que fará realizar
a repetição da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos
da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de
21/06/93 e demais alterações em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO
DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL, PARA ATENDER PACIENTES
INTERNADOS NO HOSPITAL DA VIDA SOB A GESTÃO DA FUNDAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.744 na Vila
Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.
funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
sede administrativa da FUNSAUD, situado à Rua Hilda Bergo Duarte, 1.744 na Vila
Planalto, na cidade de Dourados-MS, no dia 28 de Janeiro de 2019, às 07h30min
(Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados- MS, 15 de Janeiro de 2019
Juliana Matos Fernandes
Pregoeiro – Portaria nº 091/2018
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.847 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2019
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº02/2019
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos,
após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que
deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de
2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas
e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como
a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina
a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
AUTO DE
INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
1762/2018 35419
Alexandre Machado
Fernandes Duílio Aloi,Q-65,L-05/Jd. Guaicurus
1834/2018 97119 Emilio Issamu Hirama
Cornélia Cersozimo de Souza,Q-00,LP/
18/Chácara Parte 18
1821/2018 30539
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Idelfonso Pedroso,Q-14,L-03/Pq. Dos
Jequitibás
1785/2018 8748
Fabiana Mariano de Oliveira
Brum
Sonia Maria Lange Volpato,Q-74,L-
33/Pq. Alvorada
1809/2018 51717 Hassan Ahmad Gebara
Ponta Porã nº1055,Q-00,L-B/Chácara
Parte
1793/2018 6289 Isabel Ribeiro Pereira
Jose Domingos Baldasso,Q-15,L-08/Pq.
Alvorada
1715/2018 4131 João Batista Viana
Joaquim Alves Taveira,Q-J,L-12/Vila Rui
Barbosa
1800/2018 11466 João Pereira da Silva Major Capilé,Q-09,L-08/Jd. Ouro Verde
1827/2018 93077
Joaquim Macedo da Cruz e
Outros Hertis nº2155,Q-03,L-A6/Chácara Cidelis
1712/2018 24849 Jose Ferreira do Nascimento
Iracema nº1340,Q-14,L-17/Vila Vista
Alegre
1823/2018 35973 Jose Irineu Antonio e outros
Nilson Vieira de Matos,Q-06,L-08/Vila
Guarani
1769/2018 56750 Juliene Custodio de Paula Ponta Grossa,Q-10,L-19/Vila Arapongas
1714/2018 41712 Luciano Okiyama
Silvia de Araujo Moraes nº3410,Q-12,L-
06/Pq. Alvorada
1789/2018 8883 Marcus Vinicius Back Ferreira
Mustafa Saleh Abdo Sater,Q-54,L-23/Pq.
Alvorada
1786/2018 9102 Nilson Oliveira da Silva
Eduardo Cersozimo de Souza,Q-66,L-
10/Pq. Alvorada
1810/2018 14038 Parte da Chácara 117
Ponta Grossa nº4550,Q-00,L-00/Chácara
Parte
1771/2018 12265 Paulo Ossamu Ito
Izidro Pedroso,Q-02,L-11/Altos do Monte
Alegre
1770/2018 12264
Projeto-Com e Empr.
Imobiliários LTDA
Izidro Pedroso,Q-02,L-10/Altos do Monte
Alegre
1814/2018 105869 Residencial Dourados Empr.
Imobiliários LTDA
Tororó nº1745,Q-56,L-29/Residencial
Esplanada
1815/2018 105363
Residencial Dourados Empr.
Imobiliários LTDA/Procurador
Adriana Viana Pereira
Condor nº1920,Q-46,L-14/Residencial
Esplanada
1818/2018 105177
Residencial Dourados Empr.
Imobiliários LTDA/Procurador:
Celso Luis Campos
Perdiz nº1325,Q-41,L-03/Residencial
Esplanada
1817/2018 105200
Residencial Dourados Empr.
Imobiliários LTDA/Procurador:
Denílson Souza da Silva
Condor nº1340,Q-41,L-18/Residencial
Esplanada
1816/2018 105361
Residencial Dourados Empr.
Imobiliários LTDA/Procurador:
Laudemiro Alexandre Ramos
Condor nº1910,Q-46,L-13/Residencial
Esplanada
1835/2018 87479 Ricardo Arvelino de Souza Araguaia,Q-148,L-15/Jd. Água Boa
1824/2018 35930 Sirlei Assis Devechi
Darcy Pedroso de Almeida,Q-06,L-21/Jd.
Brasília
1803/2018 8941 Thomaz Freitas
Amael Pompeu Filho,Q-55,L-13/Pq.
Alvorada
1787/2018 6768
União Federal (Fazenda
Nacional)
Amael Pompeu Filho,Q-46,L-18/Pq.
Alvorada
1788/2018 6767
União Federal (Fazenda
Nacional)
Amael Pompeu Filho,Q-46,L-17/Pq.,
Alvorada
1713/2018 24929 Valdir Ferreira dos Santos
Jandaia nº1225,Q-18,L-12/Vila Vista
Alegre
1578/2018 24034
Valdomiro Alves Marques e
Outros
Gonçalo Nunes Siqueira nº1460, Q-136,
L-23/ Jd. Água Boa
1790/2018 6375 Valter Perez Carneiro
Antonio Spoladore,Q-24,L-09/Pq.
Alvorada
Dourados, 14 de Janeiro de 2019
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº02/2019
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens
de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus,
latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam
acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias
para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento
serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
4122/2018 14599 Alex Haroldo Jeller Rua 10 nº04,Q-16,L-04/Portal de
Dourados
3857/2018 95564 Alves e Assis LTDA Walmir de Souza Silveira nº130,Q-
03,L-14/Pq. Rincão I
3858/2018 95566 Alves e Assis LTDA Walmir de Souza Silveira nº140,Q-
03,L-15/Pq. Rincão I
3860/2018 95578 Alves e Assis LTDA Margarida Ivone Vieira nº125,Q-03,L-
25/Pq. Rincão I
4347/2018 7669 Artur Martins da Conceição Filho Geni Ferreira Milan nº1038,Q-13,L-
19/Jd. Girassol
3895/2018 18449 Associação das Igrejas Batista
do Sul de Mato G.
Natal,Q-41,L-15/Jd. Ayde
4351/2018 3311 Aurélio Rocha e outro Antonio de Carvalho,Q-10,L-15/Vila
Tonani I
4128/2018 40534 Braulia da Rosa Martins Jose Balbino nº90,Q-03,L-
19/Residencial Sol Nascente
3903/2018 50897 Cátia Regina Melo de Andrade Ignácia de Matos Brandão,Q-24,L-
21/Jd. Novo Horizonte
4320/2018 2285 Claudio Martins Dal Castilho Massaiti Iguma,Q-53,L-06/Altos do
Indaiá
4321/2018 2284 Claudio Martins Dal Castilho Massaiti Iguma,Q-53,L-05/Altos do
Indaiá
4097/2018 79802 Claudio Takeshi Iguma – EPP Joaquim Alves Taveira,Q-05,L-
04/Chácara Parte 108
4133/2018 25421 Débora Pereira de Toledo Rouxinol nº690,Q-19,L-05/BNH IV
Plano
4335/2018 24214 Dep. Social 20 de Agosto Italivio de Souza Pael,Q-04,L-09/Jd.
Manoel Rasselen
4323/2018 105047 Eder Rosa Cardeal nº1600,Q-37,L-
28/Residencial Esplanada
3862/2018 91581 Edson da Silva Borges Pedro Rechi nº2605,Q-05,L-
01/Porto Belo
4159/2018 16990 Eloide Bitencourt dos Reis Monte Alegre,Q-05,L-15/Jd. Leste
4274/2018 88982 Elza Moreira Eduardo Cersozimo de Souza
nº1765,Q-08,L-02/Residencial
4318/2018 59953 Emerson da Costa Bongiovani Onofre Pereira de Matos,Q-62,LP/
B/Centro
4153/2018 32990 Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Das Mangueiras,Q-34,L-07/Jd.
Colibri
3914/2018 11107 Espolio de Agnaldo Alves dos
Reis
Ciro Melo,Q-07,L-14/Vila Eldorado
4166/2018 38278 Espolio de Filomeno João Pires
Filho
Argentina,Q-A,L-01/Pq. Das
Nações I
3896/2018 57904 Espolio de Leontina Gonçalves
Meireles
Henrique Cyrilo Correa ,Q-41,L-
14/Jd. Ayde
4140/2018 10607 Espolio de Waldelirio de Mello
Paulino
Ciro Melo,Q-00,L-00/Chácara Parte
4151/2018 7400 Fernanda Michelle Jesus Pereira Geni Ferreira Milan nº1500,Q-19,L-
16/BNH III Plano
4311/2018 148 Flavia Godoy Razuk Major Capilé nº2180,Q-06,L-
00/Centro
3949/2018 77774 Forte Produtos Agrícolas LTDA Professora Marlene Coelho
Chamorro,Q-04,L-09/Jd. Vitória I
3950/2018 77773 Forte Produtos Agrícolas LTDA Professora Marlene Coelho
Chamorro,Q-04,L-08/Jd. Vitória I
3951/2018 77772 Forte Produtos Agrícolas LTDA Professora Marlene Coelho
Chamorro,Q-04,L-07/Jd. Vitória I
4085/2018 63659 Franciela Zago Coronel Ponciano,Q-02,L-
04/Residencial Continental
3986/2018 77866 Giovani Santana de Souza João Franco da Rocha,Q-01,L-
14/Jd. Vitória II
4143/2018 33598 Gladstom Borges de Franca Das Castanheiras,Q-12,L-07/Jd.
Colibri
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.847 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2019
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
4093/2018 67059 Grazieli Waldow de Oliveira Antonio Moraes dos Santos,Q-03,L-
02/Jd. Marilia
3703/2018 349 Guilherme Agustin Almeida
Pinto
Weimar Gonçalves Torres nº1537,QA,
L-03/Chácara Parte 38
4094/2018 115828 Hermete Rigotti e outros Ponta Porã nº4520,Q-04,LC/
Residencial Continental
4099/2018 79790 Igreja Apostólica Ponta Porã nº4650,Q-05,L-
12/Chácara Parte 108
4150/2018 21029 Ivone Soares Da Liberdade nº580,Q-16,L-08/Jd.
Londrina
4136/2018 269 Izzat Bussuan João Rosa Goes nº568,Q-08,LP/
G/Centro
3883/2018 45840 João Holidio da Silva Januário Pereira de Araujo nº890,Q-
74,L-22/Jd. Água Boa
4317/2018 9122 Jorge Luiz Martins Eduardo Cersozimo de Souza,Q-
67,L-05/Pq. Alvorada
4084/2018 79828 Jorge Tucceri e outros Maria da Glória,Q-02,L-04/Chácara
Parte 108
4086/2018 79829 Jorge Tucceri e outros Maria da Glória,Q-02,L-05/Chácara
Parte 108
4087/2018 79830 Jorge Tucceri e outros Maria da Glória,Q-02,L-06/Chácara
Parte 108
4090/2018 79825 Jorge Tucceri e outros Joaquim Alves Taveira,Q-02,L-
12/Chácara Parte 108
3977/2018 77875 Jose Elias Pereira Sobrinho Vitor Viana,Q-02,L-12/Jd. Vitória II
3921/2018 14124 Jose Luiz de Souza e Outros Gustavo Adolfo Pavel,Q-06,L-07/Vila
Arapongas
3928/2018 91433 Jose Onibeni Henrique Cyrilo Correa nº2750,Q-
00,L-P/D/Chácara Parte 141
3929/2018 91432 Jose Onibeni Henrique Cyrilo Correa nº2720,Q-
00,L-P/C/Chácara Parte 141
3859/2018 95567 Jose Osvaldo de Assis e Outros Walmir de Souza Silveira nº150,Q-
03,L-16/Pq. Rincão I
4138/2018 40588 Jose Paulo Ximenes e outros Olindina Pereira da Silva,Q-06,L-
13/Residencial Sol Nascente
3863/2018 22614 Jose Pinto Dias Clovis Bevilaqua,Q-06,L-05/Vila
Almeida
3716/2018 19606 Jose Ubaldo Lamanaco Joaquim Teixeira Alves nº130,Q-
16,L-07/Jd. Clímax
4295/2018 88860 Juarez Caires Silva Santa Fé nº135,Q-02,L-
11/Residencial Santa Fé
4080/2018 61758 Klaus Granja Guimarães Izzat Bussuan,Q-00,L-12/Chácara
Parte
4081/2018 61757 Klaus Granja Guimarães Izzat Bussuan,Q-00,L-13/Chácara
Parte
4339/2018 3081 Laura Priscila Toledo Bernal Sidinez Pereira de Almeida,Q-37,L-
14/Altos do Indaiá
4127/2018 37340 Luiz Ferreira Torres Ataulfo de Matos nº6470,Q-16,L-
03/Jd. Brasília
4348/2018 54733 Makoto Yamasaki Geni Ferreira Milan nº1032,Q-13,L-
18/Jd. Girassol
4184/2018 47805 Maria Célia Vieira Italivio de Souza,Q-175,L-18/Jd.
Água Boa
3775/2018 6251 Maria de Fátima Louveira Marra
Silva
Jose Domingues Baldasso,Q-16,L-
01/Pq. Alvorada
3780/2018 6250 Maria de Fátima Louveira Marra
Silva
Osman Ahmad Gebara,Q-16,L-
36/Pq. Alvorada
4185/2018 53970 Maria Regina da Silva Rua 11 nº160,Q-26,L-05/Altos do
Indaiá
4212/2018 26868 Marilene Ribeiro da Silva Coronel Noronha nº80,Q-149,L-
00/Vila Industrial
3987/2018 77861 Marinalva Fidelis de Oliveira João Franco da Rocha,Q01,L-09/Jd.
Vitória II
4204/2018 51266 Matsuo Yoshizaki João Vicente Ferreira,Q-05,L-
02/Vila Melo
4340/2018 1286 Mauro Atante Satorre Deziderio Felipe de Oliveira nº633,Q-
30,L-08/Jd. Flórida II
4134/2018 31402 Mauro Victol Idelfonso Pedroso,Q-29,L-09/Pq.
Dos Jequitibás
4309/2018 98294 Michel Douglas da Silva Melo Luiz Carlos Astolfi nº170,Q-17,L-
18/Parque Rincão II
4332/2018 1084 Miria Martins Cunha Antonio Alves Rocha,Q-10,L-07/Pq.
Do Lago I
3902/2018 2454 Neuma Santa Maciel Freitas e
Outros
Seiji Nishioka nº01,Q-26,L-12/Altos
do Indaiá
4181/2018 58312 Nilton Martins Penzo e outros Melvin Jones nº290,Q-38,L-GI e
P/JE/Centro
3999/2018 14102 Omerciano de Castro Ponta Grossa,Q-00,L-00/Chácara
Parte
4116/2018 13846 Ozualdo Aparecido Barros
Dalavia
Ponta Porã,Q-10,L-13/Vila
Arapongas
4117/2018 13847 Ozualdo Aparecido Barros
Dalavia
Ponta Porã,Q-10,L-14//Vila
Arapongas
4119/2018 13851 Ozualdo Aparecido Barros
Dalavia
Coronel Ponciano,Q-10,L-21/Vila
Arapongas
4120/2018 13852 Ozualdo Aparecido Barros
Dalavia
Coronel Ponciano,Q-10,L-22/Vila
Aparecida
3783/2018 6371 Paulo Roberto da Silva Dourados Osman Ahmad Gebara,Q-23,L-
14/Pq. Alvorada
3872/2018 5820 Paulo Roberto da Silva Dourados Osman Ahmad Gebara nº185,Q-
18,L-19/Pq. Alvorada
4202/20118 89074 Rafael da Silva Aliberti Osvaldo Lorensini nº165,Q-13,L-
03/Residencial Santa Fé
4342/2018 28689 Raimundo da Costa Nery e Vera
Lucia Bezerra
20 de Dezembro nº831,Q-29,L-
04/Jd. Água Boa
3990/2018 77859 Regina da Silva Soares João Franco da Rocha,Q-01,L-
07/Jd. Vitória II
4180/2018 37884 Reginaldo Garcia Vieira Guiana,Q-34,L-18/Pq. Das Nações I
4182/2018 76758 Relojoaria Ribeiro LTDA-ME Hayel Bon Faker,Q-44,L-B/Centro
3916/2018 104465 Residencial Dourados Empr.
Imobiliários LTDA/Compr./Donat.
Azulão nº1755,Q-14,L-
11/Residencial Esplanada
3907/2018 104624 Residencial Dourados Empr.
Imobiliários LTDA/Compr./Donat.
Azulão nº1770,Q-20,L-
22/Residencial Esplanada
4315/2018 106307 Residencial Dourados Empr.
Imobiliários LTDA/Procurador:
Macario nº1490,Q-68,L-
17/Residencial Esplanada
4316/2018 106260 Residencial Dourados Empr.
Imobiliários LTDA/Procurador:
Macario nº1350,Q-67,L-
15/Residencial Esplanada
4178/2018 9579 Ricardo Romeiro Rodrigues Alcides João de Souza nº1955,Q-
22,L-22/Pq. Monte Carlo
4327/2018 1527 Simoni Nunes Amaro e Outros Antonio Alves Rocha nº710,Q-18,L-
06/Jd. Flórida II
3918/2018 17104 Sonia Maria de Oliveira Colis Albertina de Matos nº1110,Q-07,L-
10/Jd. Leste
3685/2018 8489 Tânia Mara Cabral Kamiya Mustafa Saleh Abdo Sater,Q-52,L-
34/Pq. Alvorada
3686/2018 8488 Tânia Mara Cabral Kamiya Mustafa Saleh Abdo Sater,Q-52,L-
33/Pq. Alvorada
3924/2018 5676 Valdeir Ferreira Leonel Olinda Pires de Almeida,Q-02,L-
10/Bairro Jardim
3925/2018 5675 Valdeir Ferreira Leonel Olinda Pires de Almeida,Q-02,L-
09/Bairro Jardim
4102/2018 79793 Vânia Marin Nishioka Hiran Pereira de Matos,Q-05,L-
15/Chácara Parte 108
3870/2018 16423 Vilani de Brito Vilas Boas Joaquim de Barros,Q-15,L-09/Jd.
Água Boa
4095/2018 79900 Vilson Buzzio Hernandes Hiran Pereira de Matos,Q-04,L-
01/Chácara Parte
3674/2018 9105 Wellington João Santiago
Ramos
Eduardo Cersozimo de Souza,Q-
66,L-13/Pq. Alvorada
3687/2018 8487 Wilman Maia Cabral Mustafa Saleh Abdo Sater,Q-52,L-
32/Pq. Alvorada
4124/2018 12320 Wilson Melo Rodrigues 31 de Março,Q-20,L-03/Vila
Arapongas
3897/2018 57905 Zuleica Stein Arruda Herzog Henrique Cyrilo Correa,Q-41,L-
12/Jd. Ayde
Dourados, 14 de Janeiro de 2019
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
Republique-se por incorreção.
PORTARIA Nº. 14-RH, de 09 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Nomear, Augusto Wilson Dalla Martha Domingos, no Cargo de Diretor
Financeiro, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 11 de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
Republique-se por incorreção.
PORTARIA Nº. 18-RH, de 10 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Exonerar, Jarbas Pereira de Oliveira Filho, do Cargo de Assessor Parlamentar
II, lotado no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira, da Câmara
Municipal de Dourados MS, em 09 de janeiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
PRESIDENTE
PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.847 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2019
EXTRATOS – PREVID
EXTRATO DO PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 033/2018/PreviD de Dispensa de
Licitação nº. 021/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso XIII, da
Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações posteriores.
Fica dispensada de licitação para a contratação de entidade especializada para a
elaboração e aplicação da avaliação prévia aos candidatos à eleição para composição
da Diretoria Executiva do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, XIII da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.16 – Serviço de Seleção e Treinamento
Fonte 103000
Valor Total da Contratação: R$9.150,00 (nove mil, cento e cinquenta reais).
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º
024/2016/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S.A.
PROCESSO: Processo nº 032/2016/PreviD, Dispensa de licitação nº 022/2016/
PreviD.
OBJETO: A prorrogação do prazo inicialmente estabelecido nas cláusulas
06.01. do contrato originário e 05.01. do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2016/
PreviD, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso
II da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e art. 24, inciso I, da Lei n. º
8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00. – Instituto de Previdência Social dos Serv. Do Mun. De Dourados
18.01. – Instituto de Previdência Social dos Serv. do Mun. de Dourados
09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social – RPPS
2.190 – Conservação do Patrimônio Público
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.21 – Seguros em Geral
Fonte 103000
VIGÊNCIA: 29 de dezembro de 2018 a 29 de dezembro de 2019.
FISCAL DE CONTRATO: Ana Carolina Gonino Barrero.
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira.
NOTA DE EMPENHO: nº 302/2018
DATA DE ASSINATURA: 03/12/2018
VALOR GLOBAL: R$ 3.895,36 (três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e
trinta e seis centavos).
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º
029/2017/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S.A.
PROCESSO: Processo nº 044/2017/PreviD, Dispensa de licitação nº 029/2017/
PreviD.
OBJETO: A prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na cláusula 7.1.
do contrato originário que será prorrogado mais por 12 (doze) meses, nos termos do
art. 57, inciso II da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso I, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00. – Instituto de Previdência Social dos Serv. Do Mun. De Dourados
18.01. – Instituto de Previdência Social dos Serv. do Mun. de Dourados
09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social – RPPS
2.190 – Conservação do Patrimônio Público
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.21 – Seguros em Geral
Fonte 103000
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018 a 31 de dezembro de 2019.
FISCAL DE CONTRATO: Ana Carolina Gonino Barrero.
GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira.
NOTA DE EMPENHO: nº 301/2018
DATA DE ASSINATURA: 03/12/2018
VALOR GLOBAL: R$ 2.284,60 (Dois Mil, duzentos e oitenta e quatro reais e
sessenta centavos)
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
CASSIO HENRIQUE ALVES ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS), para atividade de restaurantes e similares, comércio varejista de bebidas,,
localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n. 1135 – Centro, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JC COMERCIO DE ARTIGOS DE SEGURANÇA ELETRONICA EIRELI, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM,
a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de: COMÉRCIO VAREJISTA DE
APARELHOS ELETRONICOS DOMESTICOS, localizada na Rua Pedro Rigotti
N° 414 – Bairro: Vila Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO – PREVID
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 021/2018/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e conforme o art. 24, inciso
XIII e o art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/1993, vem por meio deste, RATIFICAR
E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem
por objeto a contratação de entidade especializada para a elaboração e aplicação da
avaliação prévia aos candidatos à eleição para composição da Diretoria Executiva
do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 14 de janeiro de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 021/2018/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 e alterações posteriores, e
conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/1993 ADJUDICA o processo de Dispensa
de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de entidade especializada
para a elaboração e aplicação da avaliação prévia aos candidatos à eleição
para composição da Diretoria Executiva do PreviD, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD, sendo a empresa FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO PARANÁ – UNESPAR – CAMPOS DE PARANAVAÍ inscrita no
CNPJ Nº 05.566.804/0001-76 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de
R$9.150,00 (nove mil, cento e cinquenta reais).
Dourados/MS, 15 de janeiro de 2019.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019