Edição 4.848 – 17/01/2019

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 1.535, DE 07 DE JANEIRO DE 2019 “Nomeia para substituição membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 544, de 5 de setembro de 2017, para o mandato de 2017 a 2019: I. Representante da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social: Titular: Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino em substituição a Duhan Tramarin Sgaravatti; Suplente: Ana Laura Praxedes Soares em substituição a Maria de Fátima Silveira de Alencar. II. Representante da Câmara Municipal: Titular: Aparecido Medeiros da Silva em substituição ao senhor Antônio Braz Genelhu Melo. III. Representante da Procuradoria Geral do Município – PGM: Titular: Lourdes Peres Benaduce em substituição a Viviane Carvalho Eich; Suplente: Luciane Fernandes Mendes em substituição a Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 07 de janeiro de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XXI / Nº 4.848 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2019 05 PÁGINAS DECRETO Nº 1539, DE 11 DE JANEIRO DE 2019. Estabelece procedimentos e designa responsáveis para atendimento às normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, referente aos encaminhamentos da 3ª e 4ª fase dos processos licitatórios e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município; e Considerando a necessidade de dar cumprimento as normas estabelecidas pela Resolução Normativa 88, de 03 de outubro de 2018, do Tribunal de Contas – TCE/MS. Considerando a responsabilidade pessoal instituída pela Resolução nº 86, de 03 de outubro de 2018, do Tribunal de Contas – TCE/MS. Considerando a necessidade de designar responsáveis para efetuar a remessa da 3ª e 4ª fase dos procedimentos de licitação ao Tribunal de Contas TCE/MS. Considerando que a 3ª fase compreende todos os documentos relacionados a execução financeira do objeto do contrato. Considerando que a 4ª fase compreende a execução global da Ata de Registro de Preços – ARP. D E C R E T A: Art. 1° Para atendimento às normas instituídas pela Resolução Normativa 88, de 03 de outubro de 2018, do Tribunal de Contas – TCE/MS, quanto a remessa dos documentos relativos a 3ª e 4ª fase do processos licitatórios, ficam designados os seguintes servidores: – Geisa Marques de Amorim Santos – 114765769-1; – Julio Sérgio Alves Machado – 83201-1; – Kleiton Viegas da Silva Mascarenhas – 114771831-1 – Sonia Maria Ferreira – 82381-1. I – Ficarão os servidores responsáveis: a) Pela remessa ao TCE/MS, de todos os documentos relacionados a execução financeira dos contratos ou outros instrumentos hábeis que o substituir, dos procedimentos cujo valores compreendam os limites previstos nos incisos, I e II – a, do artigo 18, da Resolução Normativa TCE/MS nº 88/2018. §1°- Para atendimento da alínea “a”, a Secretaria Municipal de Fazenda e a Secretaria Municipal de Saúde, que dispõem de sistema próprio de pagamento, deverão Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Maria de Fátima Silveira de Alencar…………………………3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626 Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados………………………………………………………………… Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino)……………..3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………. Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731 Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Divaldo Machado de Menezes…………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040 Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Maria Fátima Silveira de Alencar (Interina)…………….3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes……………………………………3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… Carlos Augusto de Mello Pimentel…………………………..3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………. Celso Antonio Schuch Santos…………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino)…………………3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………..Vagner da Silva Costa – Secretário Adjunto…………….3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Roberto Pereira da Silva (Interino)……………………3424-3358 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.848 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2019 DECRETOS digitalizar e disponibilizar imediatamente no programa “Busca Doc”, ou encaminhar cópia dos pagamentos relativos aos contratos/empenhos com valores iguais ou superiores ao fixado na Resolução Normativa do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. §2° – O prazo limite para digitalização ou encaminhamento das cópias à Controladoria, será no máximo 10 (dez) dias úteis, a contar da efetivação do pagamento, para providências ao cumprimento da remessa ao TCE/MS. Art.2º O fiscal do contrato, designado pela secretaria mediante ato próprio, ficará responsável pelo encaminhamento à Controladoria, dos documentos exigidos na Resolução Normativa TCE/MS nº 88/2018, que não estiverem disponibilizados eletronicamente. Art. 3º O não atendimento das requisições expedidas pelos servidores acima designados, necessárias ao devido cumprimento da Resolução TCE/MS Nº 88/2018, poderá resultar em Processo Administrativo Disciplinar, respondendo o servidor as penalidades cabíveis. Art. 4º – Caberá aos responsáveis designados por meio deste Decreto, acompanhar a vigência dos contratos, emitindo Solicitação de Documentos – SD, Solicitação de Providências – SP, ou orientações aos Ordenadores de Despesa ou Fiscal do Contrato, quando necessário. Art. 5º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados 11 de janeiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.541, DE 11 DE JANEIRO DE 2019. “Nomeia, em substituição, membros para a Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o servidor Jorge Nunes dos Santos Junior – Responsável Técnico do Teatro Municipal de Dourados, para compor a Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 376, de 19 de junho de 2017, em substituição a senhora Rosimary Emiko Iamamoto, Jurídico da Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de janeiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.542, DE 11 DE JANEIRO DE 2019. “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores, para o exercício 2019, conforme segue: I. Presidente: – Paulo Cesar Rodelini II. Membros: – Camila Barboza de Lima; – Kelly Vieira de Andrade; – Mariane Barbosa Silveira; – Tamires Pereira Machado. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados, 11 de janeiro de 2019. Delia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.544, DE 11 DE JANEIRO DE 2019. “Nomeia em substituição membros do Conselho Gestor do Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados-MS- FUNTRAN” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a senhora Ilma Castro Bueno, para atuar como suplente no Conselho Gestor do Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados-MS- FUNTRAN, representando a Procuradoria Geral do Município em substituição a senhora Rose Rizzo Rodrigues, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 221 de 05 de abril de 2017. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de janeiro de 2019 Délia Godoy Razuk Prefeita Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.545, DE 11 DE JANEIRO DE 2019. “Designa Procurador para responder interinamente pela Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o gozo de férias do Procurador Marcio Fortini, Chefe de Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária, no período de 07 a 21 de janeiro de 2019; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o Procurador André Luiz Schroder Rosa para responder pela Procuradoria Especializada de Execução Fiscal e Tributária, no período de 07 a 21 de janeiro de 2019 do corrente ano. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de janeiro de 2019. Dourados (MS), 11 de janeiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1546 DE 15 DE JANEIRO DE 2019. “Exonera Secretário Municipal de Agricultura Familiar” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica exonerado a pedido, o senhor Marcos Roberto Soares, do cargo de Secretário Municipal de Agricultura Familiar, símbolo DGA – 1, a partir de 15 de janeiro de 2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de janeiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.547 DE 15 DE JANEIRO DE 2019. “Designa Secretária Municipal de Agricultura Familiar Interina”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a senhora Kallen Christiany Miranda Ferreira para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de janeiro de 2019. Dourados (MS), 15 de janeiro de 2019. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.848 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2019 DECRETOS DECRETO Nº 1.540 DE 11 DE JANEIRO DE 2019 “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2019 Dourados (MS), 11 de janeiro de 2019 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRET NOME_CARGO 84941 1 Tulio Romeiro Espindola F A 1 1 2 GMD Vigilante Patrimonial Municipal 114765740 1 Karyne Felix de Oliveira C AGE – 1 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 114762050 1 Lucelia Souza da Silva Nascimento D AUE – 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114763459 1 Maria Jose Pereira Daniel D AUE – 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114761432 1 Naiton da Silva Prado E A 1 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114762028 6 Alessandra Aparecida Godoy Fabiano C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitária De Saúde 30011 1 Apolinaria Ortiz Marques G A 1 1 2 SEMS Auxiliar de Odontologia 114765842 3 Cristiano Batista da Conceição C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitária de Saúde 114765591 3 Edineia da Silva Bruzarosco C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitária de Saúde 114766288 1 Edna Maria Mulato de Souza Barbosa C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitária de Saúde 114766291 1 Evandro Duek de Souza C B 1 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I 114765846 3 Gleiciane Gonçalves Leite C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitária de Saúde 114765916 3 Marley de Assis Matos Nascimento C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitária de Saúde 114765609 3 Marli Aparecida de Oliveira Santos C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitária de Saúde 114766279 1 Silvio Sanches Dantas C B 1 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I 114766319 1 Sulma Dolores Morel C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitária de Saúde 114766293 1 Wanderley dos Santos Melo C B 1 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 131311 1 Paulo Cesar Rodelini F A 2 2 3 SEMFAZ Assistente Administrativo 114760183 1 Jucimara Luiz de Araujo Bogarin E A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 124091 1 Roselei da Silva G A 2 2 3 SEMS Assistente Administrativo 131611 1 Teresinha Alves Leite F A 2 2 3 SEMS Assistente Administrativo MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114765915 1 Fabiana Lopes Coelho Garcia C A 3 1 2 SEMS Fisioterapeuta PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR ANEXO III MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA MOTIVO 114766299 1 Valteir Pedro de Lima SEMS Falta de Tempo de Serviço REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO INDEFERIDOS ANEXO IV PORTARIA Nº 003/2019/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, MARIELLE LOPES COELHO, matrícula nº. 81561-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 25 de fevereiro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 16 de janeiro de 2019. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIAS RESOLUÇÃO/SEMED n.001 de 09 de Janeiro de 2019. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio a Servidora Pública Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, DANIELLY BUSS, matrícula n. 114.762.099-1, cargo Auxiliar de Apoio Educacional, função Servente, da E.M. José Eduardo Canuto Estolano Perequeté para a E.M. Aurora Pedroso de Camargo, a partir de 01/02/2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Fevereiro/2019 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 09 de Janeiro de 2019. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.848 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2019 RESOLUÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2018 PROCESSO: nº 317/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material escolar, devidamente montado e embalado para formação de kits padronizados com logomarca do Município de Dourados-MS e da Secretaria Municipal da Educação, a serem distribuídos para os alunos da Rede Municipal de Ensino. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente ALEA COMERCIAL LTDA-EPP. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do art. 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 19 de dezembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira LICITAÇÕES EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2018//DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS WELL STUDIO – DESIGN E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2017. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo de valor no total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), reduzindo o valor global para R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 164/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS AGROPRATA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA – EPP. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2018. OBJETO: Faz-se necessária a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 01/01/2019 e previsão de vencimento em 01/07/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 21 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 093/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 135/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP (GÁS DE COZINHA) ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 13 KG, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: DOURADOS REVENDEDORA DE GAS LTDA. ]CNPJ sob nº 15.563.489/0001-87. Valor total: R$ 16.680,00 (Dezesseis mil e seiscentos e oitenta reais). Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa nº 093/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 14 de Janeiro de 2019. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD NOTIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2018 NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 – Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.º 79.830-220, através da Secretaria Municipal de Fazenda – Departamento de Licitações, por seu Diretor infra firmado. NOTIFICA AS SEGUINTES EMPRESAS: KSL PRODUCTS EIRELI – ME, representada pela Sra. Iria Eunice Sanches Lescano; SOLUÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA – ME, representado pelo Sr. Diniz Fernando Pereira; L & L COMERCIAL E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – EPP, representado pelo Sr. Leonardo Primo de Araújo; FLAVIO HENRIQUE SEVERO EIRELI, representado pelo Sr. Flavio Henrique Severo; A. A. M. SANTOS – ME, representada pela Sra. Alyne Azevedo Marcelino Santos; MARCIA CRISTINA MACIEL DA SILVA – ME, representada pela Sra. Marcia Cristina Maciel da Silva; SKS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI, representado pelo Sr. Luiz Alberto Sanches Lescano; MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, representado pelo Sr. Gilmar Francisco Milan; ASSUNTO: Notificamos as empresas supracitadas, referente ao processo licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial nº 062/2018, para ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2019. DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO – SEMFAZ DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.848 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2019 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO – SEMFAZ Salientamos que, em atendimento à Lei Complementar Municipal n° 331/2017, exceção feita a empresa: MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, todas as demais promitentes fornecedoras deverão comprovar sua Regularidade Fiscal e Trabalhista, através de certidões e/ou documentos comprobatórios, conforme o Item 9.4. do Edital, atentando, também, ao item 6.4.1. sobre as autenticações, devendo comparecer neste Setor de Licitações das 07h30min às 13h30min, no dia 23/01/2019, conforme item 15.3. do Edital. Dourados/MS, 15 de Janeiro de 2019. Duhan Tramarin Sgaravatti Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda DEMAIS ATOS / EXTRATO DE CHAMADA PÚBLICA – SEMAFES EXTRATO DE CHAMADA PÚBLICA (PARA DIVULGAÇÃO) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Chamada Pública n.º 01/2019 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resolução/CD/FNDE n.º 26, de 17/06/2013. A Associação de Pais e Mestres (APM) da CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFª EVANILDE COSTA DA SILVA, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à RUA FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA nº 1465, Bairro JARDIM ÁGUA BOA, CEP 79.813-040, município de DOURADOS/MS, inscrita no CNPJ sob o nº 31.067.724/0001-86, representada, neste ato, pelo seu Presidente Sr.(a) SANDRA SOUZA DA SILVA, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 24 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013 realiza CHAMADA PÚBLICA para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 1º semestre de 2019. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 09:00 horas do dia 30 de Janeiro de 2019, na Escola Estadual CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFª EVANILDE COSTA DA SILVA, localizada à RUA FRANCISCO FEITOSA SOBREIRA nº 1465, Bairro JARDIM ÁGUA BOA, CEP 79.813-040, município de DOURADOS/MS, data, horário e local que será realizada a sessão pública de abertura e julgamento das propostas. LINK: http://cheffescolar.sed.ms.gov.br/cheffescolar/chamada-publica (copiar e colar) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – IMAM OUTROS ATOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Nº 02, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o fracasso da notificação por via postal, uma vez que o infrator não foi localizado, RESOLVE, com fulcro no disposto no § 2º, do artigo 149 da Lei Complementar Municipal, n. 55/2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas e jurídicas, a COMPARECEREM, no prazo de 05 (cinco) dias, no Instituto de Meio Ambiente de Dourados, situado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS para RETIRAREM os Boletos Bancários, bem como efetuar o pagamento das multas aplicada decorrente dos Processos Administrativos em epígrafe. Fabiano Costa Diretor Presidente do IMAM EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL A Lar Cooperativa Agroindustrial, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de operação, para atividade de Recepção, Beneficiamento, Armazenagem e Expedição de Cereais e Depósito e comércio de agrotóxicos, localizada na Rodovia Indápolis, km 08, S/Nº, Linha Guaçu – Distrito de Indápolis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FLAMINGO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE BENS LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de FLAMINGO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE BENS LTDA – EPP, CNPJ 10.398.820/0002-18, para FLAMINGO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE BENS LTDA – EPP, CNPJ 10.398.820/0001-37, para atividade de Aluguel de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, sem operador, Localizada junto a Rodovia BR 163 S/N, Km 267, Parque das Nações, Município de Dourados MS, CEP 79.841-550. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental MARIA INEZ REAMI MARCUCCI – ME (filial) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de comércio de materiais para construção, elétricos e hidráulicos, localizada no Anel Viário Ivo Anunciato Cerzósimo, s/n, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA INEZ REAMI MARCUCCI – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de comércio de materiais para construção, elétricos e hidráulicos, localizada na Rua Monte Alegre, 4675, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA, sociedade com sede situada na Rua Gomes de Carvalho, 1510 – Andar 17, Conj. 171, Sala 01 – Bairro Vila Olímpia, São Paulo, SP, CNPJ/MF sob n.º 13.733.490/0001-87, Torna público que requereu ao IMAM – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE do Município de DOURADOS/MS o PEDIDO da LICENÇA PRÉVIA (LP) e a LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI), para Instalação de Infraestrutura Passiva de Suporte a Telecomunicação para ERB de Telefonia Celular (MSDOS33) na: Rua Projetada 03 RB, Lote 23 – Quadra 34, n. 4660 Bairro Residencial Bonanza – DOURADOS/MS. Matrícula: n° 104.696. QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA, sociedade com sede situada na Rua Gomes de Carvalho, 1510 – Andar 17, Conj. 171, Sala 01 – Bairro Vila Olímpia, São Paulo, SP, CNPJ/MF sob n.º 13.733.490/0001-87, Torna público que requereu ao IMAM – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE do Município de DOURADOS/MS o PEDIDO da LICENÇA PRÉVIA (LP) e a LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI), para Instalação de Infraestrutura Passiva de Suporte a Telecomunicação para ERB de Telefonia Celular (MSDOS38) na: Rua José Augusto de Matos, Lote 08 – Quadra 141, n. s/n Bairro Vila Industrial – DOURADOS/MS. Matrícula: n° 49.077. Silvania Marin Nunes, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de comércio varejista de artigos de joalheria, localizada na Rua dos Caiuás, 215 – Fundos – Vila Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTUADO LAUDO DE CONSTATAÇÃO NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO VALOR DA MULTA Marcel Rodrigues dos Santos 4642/2015 3686/2015 1070/2015 R$ 1.235,28 Gilberto Ribeiro – ME 4388/2015 3411/2015 1056/2015 R$ 7.666,08 Q1 Comercio de Roupas S.A 4482/2015 3532/2015 1098/2015 R$ 279,94 Fredson Brandão Vasconcelos &Cia Ltda 3668/2014 3308/2014 1131/2014 R$ 1.965,84 Fredson Brandão Vasconcelos & Cia Ltda 4819/2016 4260/2016 1223/2016 R$ 858,33 Solange Jurema Terra Benitez 5812/2017 4832/2017 1322/2017 R$ 1.086,30 Alm Empreendimentos Imobiliários Ltda 4945/2016 3959/2016 1391/2016 R$ 7.374,64 RA Empreendimentos Imobiliários Ltda 4946/2016 3960/2016 1392/2016 R$ 7.374,64 Deonisio Santo Rosim 4863/2016 4042/2016 1303/2016 R$ 310,39 Denio Homes dos Santos 5003/2016 4323/2016 1121/2016 R$ 2.176,00 Mauro S. Sturaro ME 4200/2016 3871/2016 1271/2016 R$ 1.457,70

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