Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.851 – 22/01/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETO “P” Nº 011 de 17 DE JANEIRO DE 2019.
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas
e títulos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A
Art. 1º Fica nomeada considerando a decisão do Tribunal de Justiça/MS da Apelação
Civil nº 0809147-11.2017.8.12.0002, a candidata Mayara Paula da Silva Marques
Hortelan que foi classificada na 2º colocação para o Cargo de Fiscal de Vigilância
Sanitária – Enfermeiro, homologado conforme Edital abaixo:
• Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição
suplementar de 07/12/2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
ANO XXI / Nº 4.851 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019 14 PÁGINAS
Dourados, MS, 17 de janeiro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Maria de Fátima Silveira de Alencar…………………………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados………………………………………………………………… Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino)……………..3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………. Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Divaldo Machado de Menezes…………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Marcos Roberto Soares……………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Maria Fátima Silveira de Alencar (Interina)…………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes……………………………………3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… Carlos Augusto de Mello Pimentel…………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………. Celso Antonio Schuch Santos…………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira (Interino)…………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………..Vagner da Silva Costa – Secretário Adjunto…………….3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Roberto Pereira da Silva (Interino)……………………3424-3358
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Mayara Paula da Silva Marques Hortelan
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FUNÇÃO: – FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ENFERMEIRO
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 011 de 17 DE JANEIRO DE 2019.
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Rev/01/01/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais,
relacionados nos anexos I e II (Cargo efetivo de ensino fundamental e ensino
superior), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar
nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-01-2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de janeiro do ano
de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.851 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lt/01/59/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARINETE NELVO NUNES, matrícula
funcional nº. “501578-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉ-
RIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
8 (oito) dia de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Luiz Nunes,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 24/11/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/01/60/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELLE DE SOUZA KLEIN PEREIRA,
matrícula funcional nº. “114761506-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dia de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
Pai: Daniel Correa Klein, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 12/12/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/01/61/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELLE DE SOUZA KLEIN PEREIRA,
matrícula funcional nº. “114761506-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dia de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
Pai: Daniel Correa Klein, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 12/12/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/01/62/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ELISABETE INOCENCIO DOS REIS,
matrícula funcional nº. “114768726-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 8 (oito) dia de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Tiburtino
Inocencio, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 04/12/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/01/63/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA DE AREDES MOURA, matrícula
funcional nº. “114762088-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
8 (oito) dia de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Onira de Aredes Moura,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 10/12/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/01/64/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIANA FERREIRA SIMÕES
BRANDÃO NUNES, matrícula funcional nº. “114767170-2” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dia de “Licença Luto” pelo falecimento
de sua Avó: Anésia Duarte Simões, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/11/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/01/65/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA CARVALHO LOPES NARMATRICULA
R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL
114762028 6
ALESSANDRA APARECIDA GODOY
FABIANO SEMS ENSINO MÉDIO 5%
30011 1 APOLINARIA ORTIZ MARQUES SEMS ENSINO MÉDIO 5%
114765842 3
CRISTIANO BATISTA DA
CONCEICAO SEMS ENSINO MÉDIO 5%
114765591 3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO SEMS ENSINO MÉDIO 5%
114766288 1
EDNA MARIA MULATO DE SOUZA
BARBOSA SEMS ENSINO MÉDIO 5%
114766291 1 EVANDRO DUEK DE SOUZA SEMS ENSINO MÉDIO 5%
114765846 3 GLEICIANE GONCALVES LEITE SEMS ENSINO MÉDIO 5%
114765916 3
MARLEY DE ASSIS MATOS
NASCIMENTO SEMS ENSINO MÉDIO 5%
114765609 3
MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA
SANTOS SEMS ENSINO MÉDIO 5%
114766279 1 SILVIO SANCHES DANTAS SEMS ENSINO MÉDIO 5%
114766319 1 SULMA DOLORES MOREL SEMS ENSINO MÉDIO 5%
114766293 1 WANDERLEY DOS SANTOS MELO SEMS ENSINO MÉDIO 5%
MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL
114765915 1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA SEMS
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO
DA CLÍNICA NAS REGIÕES DE
SAÚDE.
5%
ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 01/SEMAD/2019 – ENSINO FUNDAMENTAL
ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 01/SEMAD/2019 – ENSINO SUPERIOR
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.851 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019
RESOLUÇÕES
CIZO, Matrícula nº. “114760637-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/12/2018 a
18/12/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/01/66/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA CARVALHO LOPES NARCIZO,
Matrícula nº. “114760637-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/12/2018 a
18/12/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/1/67/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA MADALENA DA SILVA, matrícula
nº. “75851-5”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
lotada na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período
de 08/01/2019 a 11/01/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/01/68/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB
DE BRITO, matrícula funcional nº. “114764192-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRA,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dia
de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Claudemir Jacob de Brito, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 11/12/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/01/69/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal IVONETE FERNANDES DOS SANTOS
SANCHES, matrícula funcional nº. “114760291-1” ocupante do cargo de AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), 2 (dois) dia de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Natanael
Pinheiro dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 24/09/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/01/70/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal ENIVALDO VICENTE DA SILVA, matrícula
funcional nº. “790512-3” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dia de
“Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó Paterna: Maria de Lourdes da Silva,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 10/12/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/01/71/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal ACÁCIO KOBUS JUNIOR , matrícula
funcional nº. “44251-1” ocupante do cargo de GUARDA INSPETOR DE 3° CLASSE,
lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 8 (oito) dias de
“Licença Luto” pelo falecimento de sua Irmã: Cyntia Adriana Gimenes Kobus, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 04/01/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/01/72/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal DANIEL ALVES DOS SANTOS , matrícula
funcional nº. “47771-1” ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR,
lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 2 (dois) dias de
“Licença Luto” pelo falecimento de sua Sogra: Cicera Soares Machado, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
19/12/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.851 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019
RESOLUÇÕES
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/01/73/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA IVANIR SANCHES PRATES
CRUZ, matrícula nº. “8141-1” ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
MARIA IVANIR SANCHES PRATES
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de janeiro de 2019 .
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/01/74/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal TAILCI CRISTINA DA SILVA, matrícula
funcional nº. “114764395-1” ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada
na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dia de “Licença
Luto” pelo falecimento de sua Avó Materna: Aoclécia José da Costa Silva , conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
26/11/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/01/75/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MEIRIELLEN MENANI BRITO HOLANDA,
matrícula funcional nº. “501578-4” ocupante do cargo de ARQUITETA,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS (SEMOP), 2
(dois) dia de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Bisavô: Argeu Menani, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 06/12/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/01/76/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANNA FLAVIA FERREIRA MOREIRA,
Matrícula nº. “114772388-1” ocupante do cargo de CIRURGIÃ DENTISTA,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” (oito) dias de
“Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 24/11/2018 a 01/12/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/01/77/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, JUCELIA RODRIGUES DA SILVA
GARCIA, matrícula funcional nº. “114765232-1”, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED),
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 33 (trinta e três) horas semanais para
20 (vinte) horas semanais, para labor das 07:00 (sete horas) às 11:00 (onze horas),
de segunda a sextas-feiras, a partir de 01/01/2019, tudo com redução proporcional
de remuneração, por um período de (01) um ano, para regularização de sua vida funcional,
de acordo com Parecer nº. 1.275/2018, constante no Processo Administrativo
nº. 3.178/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução Ret nº. 01/114/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 10/1903/2018/SEMAD, que concedeu
30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais,
nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/01/092/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA ELIDA BRANDÃO
DE ALMEIDA, matrícula 114765664-2, ocupante do cargo de Profissional do
Magistério, na função de Professor Anos Iniciais, “30” (trinta) dias de férias regulamentares,
a partir de 02/01/2018, referentes ao período aquisitivo 2017/2017, com
abono pago na folha de janeiro/19, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
114771583-1 OSVALDO JOSÉ DA SILVA 2017-2018 01/11/2018-30/11/2018
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
114771583-1 OSVALDO JOSÉ DA SILVA 2017-2018 04/02/2019-18/02/2019
PASSE A CONSTAR:
ONDE CONSTA:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.851 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019
RESOLUÇÕES
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de
2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/01/93/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
SONIA MARIA DA SILVA, matrícula n. 86021-2, ocupante do Cargo de Auxiliar
de Enfermagem, de 17/09/2018 a 01/10/2018, referente ao período aquisitivo
2016/2017, 2ª quinzena, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.764, Resolução
nº Fe/08/1566/2018/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar
n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de
dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/01/094/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSANGELA
CARVALHO DAMBRÓS, matrícula 114764052-1-1, ocupante da função de
Professor de Artes, de 02/01/2019 a 31/01/2019, referente ao período aquisitivo
2018/2018, com abono de férias pago na folha de dezembro/2018, publicado no
Diário Oficial do Município nº 4.838, Resolução nº Fe/012/2000/2018/SEMAD, nos
termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de
dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/01/095/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JUSCILENE
MACEDO DA SILVA, matrícula 114768413-3, ocupante Da função
de Professor Educação \infantil, período de férias solicitado de 02/01/2019 a
31/01/2019, 30 (trinta dias), referente ao período aquisitivo 2018/2018, com abono
de férias pago na folha de dezembro/2018, publicado no Diário Oficial do Município
nº 4.838, Resolução nº Fe/12/2000/2018/SEMAD, considerando estar de licença
maternidade, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de
dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-interina
Resolução nº. Can/01/096/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ADRIANA
AQUINO REINOZO, matrícula 11471807-1, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo, período de férias solicitado de 07/01/2019 a 05/02/2019, 30 (trinta
dias), referente ao período aquisitivo 2017/2018, com abono pago na folha de
dezembro/18, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.838, Resolução nº
Fe/12/2033/2018/SEMAD, considerando acúmulo de serviço, nos termos do artigo
126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de
dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/01/098/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DIVALDO
MACHADO DE MENEZES, matrícula 43841-1, ocupante do cargo Guarda
Inspetor de 2ª Classe na função de Comandante da Guarda Municipal, período de
férias solicitado de 07/01/2019 a 21/01/2019, 15 (quinze dias), referente ao período
aquisitivo 2017/2018, 1ª quinzena, com abono pago na folha de dezembro/18,
publicado no Diário Oficial do Município nº 4.838, Resolução nº Fe/12/2034/2018/
SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de
dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/01/113/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCIVANE
TEIXEIRA FIGUEIREDO, matrícula 114765080-4, ocupante do Cargo em
Comissão Diretor de Unidade de Saúde I, de 14/01/2019 a 28/01/2019, referente ao
período aquisitivo 2018/2019, com abono de férias pago na folha de dezembro/2018,
publicado no Diário Oficial do Município nº 4.838, Resolução nº Fe/012/2034/2018/
SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de janeiro do ano de
dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/01/115/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VALDIRENE
FELIPE LOPES, matrícula 114771271-1, ocupante do Cargo em Comissão
Assessor de Planejamento, de 07/01/2019 a 21/01/2019, referente ao período aquisitivo
2017/2018, 2ª quinzena, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.838,
Resolução nº Fe/012/2034/2018/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar
n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.851 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019
RESOLUÇÕES
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de janeiro do ano de
dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/01/117/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIANE BARBOSA SILVEIRA,
matrícula funcional n. 114762563-5, ocupante do cargo em comissão de
Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a Secretaria
Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 07/01/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de janeiro
do ano de dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/01/119/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REVOGAR A CEDÊNCIA da Servidora Pública Municipal, KAROLINE ANDRADE
SOUZA, matrícula funcional nº “114765163-1” ocupante do cargo efetivo de
Agente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
cedida para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de
Fazenda (SEMFAZ), com ônus para origem, conforme Resolução n. Cd/12/1932/14/
SEMAD, publicada em Diário Oficial nº 3.866 de 03/12/2014, a partir de 31/12/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de janeiro do ano dois
mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/01/120/2019/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, KAROLINE ANDRADE SOUZA,
matrícula funcional nº “114765163-1” ocupante do cargo efetivo de Agente de
Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para
prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ),
sem ônus para a origem, pelo período 01.01.2019 a 31.12.2019, em conformidade
com a CI nº 1342/2018/DRH/SEMED.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de janeiro do ano dois
mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
EDITAIS
EDITAL Nº 32 DE 17 JANEIRO DE 2019 – 16ª CONVOCAÇÃO –GERAL I
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo
ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme
Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição
suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados,
relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 011, de 17 de
janeiro de 2019, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas
estabelecidos.
1. Da Decisão Judicial
Considerando a decisão do Tribunal de Justiça/MS da Apelação Civil nº 0809147-
11.2017.8.12.0002, fica CONVOCADA a candidata Mayara Paula da Silva Marques
Hortelan que foi classificada na 2º colocação para o Cargo de Fiscal de Vigilância
Sanitária – Enfermeiro.
2. Da Avaliação médico – pericial
2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada, constantes do Anexo
I, para comparecer munida do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas
do Município – Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro,
Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia
médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta
médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual
foi nomeado:
1. Exames laboratoriais
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Fiscal de
Vigilância Sanitária
– Enfermeiro
Ureia;
Creatinina;
AST;
ALT;
Colesterol e frações;
Triglicérides;
GAMA GT;
Ácido úrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
ANTIHAV IGG
ANTIHBS Quantitativo
Urina I;
Parasitológico de Fezes;
Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para
os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos:
– Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk).
– Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester
(aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e
oxi.
– Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína);
– Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp).
– Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e
mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona.
– Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan,
temazepam.
Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos;
PSA livre e total – Homens acima de 45 anos.
2. Exames de imagem
Raio X da coluna cervical, com laudo;
Raio X da coluna dorsal, com laudo;
Raio X do tórax:PA, com laudo;
Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo;
Raio X de joelhos, com laudo;
Ultrassom de ombros, com laudo;
Ultrassom de cotovelos, com laudo;
Ultrassom de punhos, com laudo;
Mamografia – mulheres acima de 50 anos;
Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
3. Exames eletrofísicos
Eletroencefalograma com laudo;
Eletrocardiograma com laudo – candidatos acima de 45 anos.
4. Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra;
Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer
das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para
esforço físico – candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas
cardíacos abaixo desse limite de idade.
Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum
impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa
médica).
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.851 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019
EDITAIS
2.3 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade da candidata. Não
serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias.
2.4 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá
pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato
de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado
apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC
107/06).
2.5 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares
será publicada em edital.
3. Da apresentação de documentos
3.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o
cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-
-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos
no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as
declarações constantes no Anexo V (modelos).
2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará
posse.
3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias
as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou
conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia
e dos originais.
4. Da Posse
4.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências previstas e considerados
aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III.
3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06).
5. Do Exercício
5.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze)
dias para entrar em exercício.
5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
6. Disposições Gerais
6.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecer rigorosamente o horário
de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os
documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital
nº 001/2016.
6.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital,
implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
6.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo
ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais
pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para
a posse.
6.4 Se a candidata que for considerada inapta, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a
contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar
Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado
na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de
Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás
– Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h
Dourados, MS, 17 de janeiro de 2019
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
ANEXO IV
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados
em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento
original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na
posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade;
– A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma
devidamente registrado.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração
para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação
da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no
Banco do Brasil).
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição;
– Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal;
– Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos;
– Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos;
– Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar);
– Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor
ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
– Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante.
Fone residencial:
Fone celular:
Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão
ANEXO V
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo).
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Mayara Paula da Silva Marques Hortelan
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Mayara Paula da Silva Marques Hortelan
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: Central de Perícias Médicas do Município – Previd
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FUNÇÃO: – FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ENFERMEIRO
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
ANEXO I
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FUNÇÃO: – FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ENFERMEIRO
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
DIA: 19/02/2019 às (terça-feira) 7:30 perícia médica admissional
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1º 2º Mayara Paula da Silva Marques Hortelan
CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
ANEXO III
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FUNÇÃO: – FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ENFERMEIRO
CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
HORÁRIO: 8:00 h
DIA: 22/02/2019 (sexta-feira)
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.851 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019
EDITAIS
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no
órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________
desde____/____/____, no horário de___________às ______________.
2. DECLARAÇÃO
Assinatura do declarante
____________________________________
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:____________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________
Endereço: _____________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._______________________________________________________________
2._______________________________________________________________
3._______________________________________________________________
4._______________________________________________________________
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração
Nome:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
SF IR M F
1
2
3
4
5
6
7
8
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de
renda para os dependentes abaixo mencionados:
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco Data de
Nascimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração
do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2019
PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO MEDIANTE
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais,
torna público o Edital nº001/2019/SEMAS de Chamada Pública para credenciamento
Organização da Sociedade Civil – OSC para celebração de parcerias para o
ano de 2019 por meio de Termo de Colaboração, Termo de Fomento ou Acordo de
Cooperação.
1. DO OBJETO
1.1 Constitui-se objeto do presente Edital o CREDENCIAMENTO de organizações
da sociedade civil da área de assistência social, sediadas no município de
Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, para celebração futuras de parcerias nos
termos da lei 13.019/2014.
1.2 O credenciamento será regido pelas normas e condições constantes neste Edital,
na lei Federal nº4.320/64, na lei Federal nº 13.019/2014, na Resolução do TCE
nº 88/18 e demais legislações pertinentes.
2. DAS CONDIÇOES DE PARTICIPAÇÃO
2.1 Poderão participar do presente credenciamento as organizações da sociedade
civil que atendam aos requisitos previstos nos artigos 33 e 39 da lei federal nº
13.019/2014 e sejam regidas por normas de organização interna que prevejam expressamente:
I – Objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública
e social;
II – Que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja
transferido à outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos da
lei federal nº 13.019/2014 e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da
entidade extinta;
III – Que tenha escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade
e com as normas brasileiras de contabilidade;
IV IV – Que possuir:
a) No mínimo, 1 (um) ano de existência, com cadastro ativo, comprovado por
meio de documentação emitida pela secretaria da receita federal do Brasil, com base
no cadastro nacional da pessoa jurídica – CNPJ, admitida a redução desse prazo
por ato específico da autoridade competente, na hipótese de nenhuma organização
atingi-los;
b) Experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de
natureza semelhante;
c) Instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento
das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das
metas estabelecidas.
2.2 Será vedada a participação de Organização da Sociedade Civil que:
I – Não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja autorizada a
funcionar no território nacional;
II – Tenha como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente
de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governaDIÁRIO
OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.851 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019
EDITAIS
mental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta,
colateral ou por afinidade, até o segundo grau;
III – Tenha tido as contas rejeitadas pela Administração Pública nos últimos 5 (cinco)
anos, enquanto não for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e não
forem quitados os débitos que lhe foram eventualmente imputados, ou for reconsiderada
ou revista a decisão pela rejeição;
IV – Tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que durar a
penalidade:
a) Suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura
Municipal de Dourados;
b) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública;
c) A prevista no inciso II e III do art. 73 da Lei nº13.019/2014;
3. DO LOCAL CREDENCIAMENTO E CRONOGRAMA
3.1 Os interessados deverão apresentar todos os documentos elencados no item
4 deste
Edital, na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua Coronel Ponciano
n.º 1.700 – Bairro dos Jequitibás– Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, de
acordo com o seguinte cronograma:
3.2 Somente serão credenciadas as Entidades que apresentem todos os documentos
listados no item 4.2 deste Edital, sendo que a falta de qualquer um deles resultará na
inabilitação da entidade.
3.3 Não serão aceitos envelopes entregues fora do prazo estipulado, não sendo permitida
a participação de interessados retardatários e em desacordo com este edital.
4. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O CREDENCIAMENTO
4.1 A documentação deverá ser protocolada, em envelope lacrado contendo na
parte externa/frente os seguintes dados:
CREDENCIAMENTO Nº01/2019/SEMAS
ENVELOPE DE DOUMENTAÇÃO
NOME DA ENTIDADE (indicar o nome)
CNPJ:( indicar Nº do CNPJ)
4.2 O envelope mencionado no subitem acima deverá conter a seguinte documentação
obrigatória, em consonância com o disposto no artigo 33 da Lei Federal nº
13.019/2014, sob pena de inabilitação da entidade interessada:
a) Oficio assinado pelo representante legal da entidade, conforme modelo que
constitui o Anexo I desde Edital, contendo a solicitação de credenciamento para
celebração de parceria;
b) Estatuto
c) Prova de inscrição no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
d) Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual da entidade;
e) Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número
e órgão expedidor da carteira de identidade e certidão de casamento, número de
registro no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF da Secretaria da Receita Federal do
Brasil – RFB de cada um deles;
f) Certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia
do estatuto registrado e de eventuais alterações ou, tratando-se de sociedade cooperativa,
certidão simplificada emitida por junta comercial;
g) Documento comprobatório da propriedade do imóvel no qual funciona ou de
sua posse legítima, mediante a apresentação de certidão de matrícula do imóvel
registrada no Cartório de Registro Imobiliário competente, contrato de locação em
vigor ou documento equivalente;
h) Indicação das instalações (material e pessoal);
i) Comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por
ela declarado;
j) Certidões do Certificado de Regularidade do FGTS;
k) Certidão Débitos Trabalhistas (Lei 12.440/11);
l) Certidão Negativa de Tributos Federais e Dívida Ativa da União;
m) Certidão Negativa Débitos Estaduais;
n) Certidão Negativa Débitos Municipais;
o) Balanço contábil do último exercício e declaração de profissional habilitado no
Conselho Regional de Contabilidade;
p) Endereço eletrônico do site da entidade para divulgação das informações das
transferências recebidas da Prefeitura Municipal de Dourados. (A organização da
sociedade civil deverá divulgar na internet em que exerça suas ações todas as parcerias
celebradas com a administração pública).
q) Declaração contendo o nome do Contador responsável pela entidade e respectiva
cópia da certidão de regularidade do Conselho Regional de Contabilidade;
r) Declaração contendo o nome de um gestor indicado pela entidade para ser o
responsável pelo controle administrativo, financeiro e de execução da parceria;
s) Declaração de capacidade administrativa, técnica e gerencial para execução ou
manutenção das ações previstas na parceria;
t) Declaração de que os dirigentes da entidade não são agentes políticos;
u) Declaração de que a entidade não contratará parentes ou empresas cujos sócios
sejam parentes, inclusive por afinidade, de dirigentes da proponente ou de membros
do poder público concedente;
v) Atestado de capacidade técnica ou comprovante de experiência em parcerias ou
convênios anteriores;
w) Declaração, firmada por seu representante legal, de que não se encontra impedida
de celebrar parceria com a administração pública ou com qualquer de seus órgãos
descentralizados, a qualquer título;
x) Declaração de que não tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou
rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em
decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;
y) Certificado de Entidade inscrita no CMAS e CMDCA
4.3 Os documentos necessários ao credenciamento e futuras parcerias poderão ser
apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião
de notas ou por funcionário da unidade que realiza o credenciamento, ou publicação
em órgão de imprensa oficial.
5. DAS CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
5.1 Ao ingressar neste procedimento de Credenciamento, pleiteando a habilitação
para a celebração de eventuais e futuras parcerias, cada interessado adere automaticamente
às condições estabelecidas pelo Município de Dourados, por intermédio
da Secretaria Municipal de Assistência Social, a este Edital de chamada pública e se
submete ao disposto na Lei Federal nº 13.019/2014.
5.2 O representante legal deverá manter atualizado seu cadastro junto à Secretaria
de Assistência Social do Município de Dourados, durante todo o procedimento de
credenciamento, bem como durante todo o prazo de vigência da parceria.
5.3 Fica vedado às Organizações da Sociedade Civil credenciadas e parceiras cobrar
da família beneficiada qualquer taxa a título de alimentação, uniforme, material
escolar, apostilas, higiene, limpeza, matrícula mensalidade ou qualquer serviço,
como contra prestação aos atendimentos subvencionados por meio da parceria.
6. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E
DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES
6.1 A Comissão de Seleção, analisará os documentos apresentados pelas organizações
da sociedade civil, dentro do prazo estabelecido neste edital e, se necessário,
poderá solicitar informações adicionais, estabelecendo o prazo de 2 (dois) dias para
que as entidades se manifestem por escrito quanto ao solicitado.
6.2 Na análise da documentação para credenciamento, a Comissão de Seleção
verificará a validade da mesma, de acordo com a data de protocolo na Secretaria
Municipal de Assistência Social.
6.3 Os interessados deverão apresentar a atualização de todos os documentos que
se vencerem ao longo do procedimento, mantendo-os atualizados junto aos órgãos
responsáveis, sempre que solicitado.
6.4 As impugnações aos termos do presente edital de chamada pública poderão
ser protocolizadas junto à sede da SEMAS, no prazo de até dois dias úteis antes da
sessão pública de recebimento dos envelopes de credenciamento.
6.5 A comissão de seleção, depois da manifestação da Procuradoria Geral do Município,
publicará o resultado preliminar do credenciamento.
6.6 Deste resultado, caberá recurso para a própria comissão de seleção, que decidirá
no prazo de 5(cinco) dias.
6.7 O resultado do julgamento do (s) recurso (s) será (ão) divulgado (s), no site do
Município de Dourados e no Diário Oficial do Município
6.8 Decididos os recursos ou esgotado o prazo, a Comissão de Seleção publicará o
resultado definitivo e homologado com o nome das entidades credenciadas.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 A comissão de seleção sempre se reunirá para análise de documentação atualizada,
bem como para distribuir as vagas e valores entre as entidades credenciadas e
aptas a formalizar parcerias.
7.2 A Comissão de Seleção realizará visita técnica “in loco”, para verificação das
condições de atendimento, como condição prévia à celebração do Termo de Colaboração
com a entidade credenciada.
7.2.1 A visita para verificação das condições de atendimento será realizada pelo
menos 3 (três) membros da Comissão de Seleção, mediante comunicado à entidade
credenciada com antecedência de, no mínimo, 1(um) dia.
7.2.2 Da visita, será elaborado relatório que será assinado pelos membros da Comissão
de Seleção que a realizaram, concluindo pela viabilidade ou não da celebração
do Termo de Colaboração, mediante parecer fundamentado.
7.3 A Comissão de Seleção encerrará os seus trabalhos e encaminhará o procedimento
à Secretária Municipal de Assistência Social, para adoção das seguintes
providências, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.019/2014:
a) Portaria nomeado a Comissão de Avaliação e Monitoramento, publicando o ato
em meio oficial de comunicação, (DOM) assegurada a participação de pelo menos
um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal
da administração pública.
b) Designação do gestor da parceria (em ato ou própria minuta da parceria);
c) Demonstração de que os objetivos e finalidades institucionais e a capacidade
técnica e operacional da organização da sociedade civil foram avaliados e são compatíveis
com o objeto;
d) Elaboração das minutas da Parceria e do plano de trabalho, que serão partes
indissociáveis;
e) Aprovação do Plano de Trabalho preenchido pela entidade;
f) Encaminhamento dos autos à PGM para análise e parecer jurídico;
g) Formalização da parceria e publicação de seu extrato no Diário Oficial;
7.4 A parceria a ser firmada terá vigência de até 12(doze) meses, após a data de
assinatura, podendo ser prorrogada.
7.5 As Entidades credenciadas deverão manter todas as condições de habilitação
até o momento em que forem convocadas para assinarem a Parceria e durante toda
sua vigência.
7.6 Em caso de desistência da OSC em celebrar futuro e eventual Parceria, a qualquer
tempo após a entrega da documentação solicitada, será o responsável pela entidade
notificado para que explique as razoes que conduziram a essa situação, bem
como requeira por escrito a desistência do credenciamento.
AÇÃO DATA/PRAZO
Publicação do Edital no site da Prefeitura Municipal de Dourados –
www.dourados.ms.gov.br
22/01/2019
22/01/2019 a 20/02/2019
Horário
08:00 às 13:00
Divulgação do Resultado Preliminar 01/03/2019
Prazo de Recurso 01/03/2019 a 05/03/2019
Divulgação do Credenciamento das Entidades 07/03/2019
Entrega da Documentação para Credenciamento
CRONOGRAMA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.851 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019
EDITAIS
7.7 O prazo de validade do credenciamento será de 12 meses, a contar da data da
publicação da homologação e do resultado definitivo, podendo ser prorrogado por
igual período uma única vez, a critério da administração pública.
7.8 A qualquer tempo, o presente edital de chamada pública poderá ser revogado
por interesse público ou anulado, no todo ou em parte, por vício insanável, sem que
isso implique direto à indenização ou reclamação de qualquer natureza.
Dourados 21 de Janeiro de 2019.
Maria Fatima Silveira de Alencar
Secretária Municipal de Assistência Social
ANEXO I
Timbre da instituição
Dourados, ____ de ____________ de 2019.
Ofício n°_____/2019
Excelentíssimo Senhora
(nome)
Secretaria Municipal de Assistência Social
Senhora secretária,
Em atenção ao Edital nº 01/2019, vimos solicitar credenciamento da (nome da
OSC) ____, localizada no endereço ______(endereço da sede da OSC)__________,
inscrita no CNPJ nº __________________, e encaminhamos o a documentação,
conforme prevê a legislação pertinente.
Atenciosamente,
Assinatura e nome do Responsável legal pela instituição
Telefone de contato: _____________
E-mail:_________________________
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EDITAL Nº 11/2019/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE
2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais
conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro
de 2018 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores,
interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, a comparecerem
no dia 23 de Janeiro de 2019, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos
e atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem de
classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital.
1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO
(da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível.
2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos
utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos
de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades,
Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de
Educação (escolas e centros infantis).
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de
escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado,
sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos
pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato
doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação
caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação.
5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel
Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz),
CEP 79.840-380, Dourados/MS.
Dourados, 18 de Janeiro de 2019.
Upiran Jorge Gonçalves da Silva
Secretário Municipal de Educação
Ordem de
Classificação e Escolha Candidato
6º MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA
7º JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA
8º SILVANA DA ROSA LUIZ
9º AYDEE SANCHES FERREIRA
10º FRANÇUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA
Ordem de
Classificação e Escolha Candidato
1º VIVIANE SILVA CREPALDI
Ordem de
Classificação e Escolha Candidato
6º LUCIA DINIZ FRUTUOSO
7º KATIANE GOMES DO AMARAL
Ordem de
Classificação e Escolha Candidato
2º ROMILDO GONÇALVES DOS SANTOS
Ordem de
Classificação e Escolha Candidato
1º MARCIA SHIZUE MATSUMOTO
DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA RURAL
DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA RURAL
ANEXO ÚNICO
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA RURAL
DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA RURAL
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS
AREA RURAL
LICITAÇÕES
AVISO DE CHAMAMENTO
CADASTRO DE FORNECEDORES
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, por meio da sua Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores,
designada através do Decreto nº 1.542, de 11 de janeiro de 2019, torna
público, para conhecimento dos interessados, que em cumprimento ao § 1º do art. 34
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estará efetuando a atualização dos
registros já existentes e o cadastro de novos fornecedores.
As empresas interessadas deverão protocolar a documentação exigida, pessoalmente,
no Cadastro de Fornecedores, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS.
A relação de documentos necessários para cadastramento está disponível no Cadastro
de Fornecedores e também através de download do sítio oficial do Município
de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/cadastro-de-fornecedor/”.
Dourados-MS, 21 de janeiro de 2019.
Paulo Cesar Rodelini
Presidente da Comissão
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.851 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019
EXTRATOS
EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2013
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 08 (oito) meses, com inicio em 23/12/2018 e previsão de vencimento em
23/08/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses,
com inicio em 10/11/2019 e vencimento previsto em 10/07/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 359/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados-MS
ANDRÉ FRANCISCO MANZANO.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 083/2017.
ONDE CONSTA:
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 23/11/2018 e previsão de vencimento em
23/11/2018, bem como a alteração do valor mensal do contrato, passando a ser R$
11.004,96 (onze mil e quatro reais e noventa e seis centavos), totalizando um montante
de R$ 132.059,52 (cento e trinta e dois mil cinquenta e nove reais e cinquenta e
dois centavos) para o período prorrogado. Passando o valor global do contrato a ser
R$ 252.059,52 (duzentos e cinquenta e dois mil cinquenta e nove reais e cinquenta
e dois centavos).
PASSA A CONSTAR:
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 23/11/2018 e previsão de vencimento em
23/11/2019, bem como a alteração do valor mensal do contrato, passando a ser R$
11.004,96 (onze mil e quatro reais e noventa e seis centavos), totalizando um montante
de R$ 132.059,52 (cento e trinta e dois mil cinquenta e nove reais e cinquenta e
dois centavos) para o período prorrogado. Passando o valor global do contrato a ser
R$ 252.059,52 (duzentos e cinquenta e dois mil cinquenta e nove reais e cinquenta
e dois centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 342/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2017.
OBJETO: Faz-se necessária a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 60 (sessenta) dias, com inicio em 01/01/2019 e previsão de vencimento em
01/03/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 12° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2015 /DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 61/2015.
OBJETO: Faz-se necessária a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo
período compreendido entre 01/01/2019 a 01/07/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 277/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 01/01/2019 e previsão de vencimento
em 31/12/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 259/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
QUETAL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA-ME.
PROCESSO: Tomada de Preço n° 025/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 08 (oito) meses, com inicio em 15/12/2018 e previsão de vencimento para
15/08/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
EDITAL nº. 003/2019 de 21 de janeiro 2019
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-
BLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente,
no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-
PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em
consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi
devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado
no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto
de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n°
20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
Considerando o edital 001/2019 de 08/01/2019, publicado no diário oficial dia
09/01/2019 e edital 002/2019 de 09/01/2019, publicado no diário oficial dia
10/01/2019, os candidatos Edmara Xavier Ribeiro e Anderson Junior da Silva, ambos
candidatos do Cargo: 2002 – Cozinheiro, não se apresentaram, conforme edital
de convocação. Sendo assim, convocamos um novo candidato respeitando a ordem
de classificação. Vale ressaltar que será convocado apenas 1 (um) candidato, pois
não possui mais candidatos na lista de espera.
Considerando o edital 001/2019 de 08/01/2019, publicado no diário oficial dia
09/01/2019, o candidato Ruribal Silveira de Barros, candidato do Cargo: 2013 – Vigia,
não se apresentou, conforme edital de convocação. Sendo assim, convocamos
um novo candidato respeitando a ordem de classificação.
Considerando o pedido de demissão do funcionário concursado na função de Motorista/
CNH D, convocamos um novo candidato respeitando a ordem de classificação.
1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer
ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto,
Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e
respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados
e convocados:
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax: AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no
Departamento Pessoal.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do
candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos
para a contratação.
1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.851 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ Nº 00.656.468/0001-39
Ref. Processo de Licitação nº 056/2018 – Pregão Presencial nº 008/2018
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos,
objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada,
oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura
do contrato.
VALOR DO CONTRATO: de R$ 353.832,75 (Trezentos e Cinqüenta e Três Mil
Oitocentos e Trinta e Dois Reais e Setenta e Cinco Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 10 de Janeiro de 2019.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL:
AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL;
AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados- MS, 21 de Janeiro de 2019.
Daniel Fernandes Rosa
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela,
Hepatite B, Tríplice Viral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados
no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
Nível Função Período para Entrega de Documento
Cozinheiro. 28/01/2019 – (segunda-feira)
Vigia. Horas: 13:00h as 15:00h
Motorista – CNH D.
ENTREGA DE DOCUMENTO
Médio
Local: FUNSAUD
Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 28/01/2019 (segunda-feira)
Hora: 13:00h
61551 GISLANDI MIRANDA DE ALMEIDA SANTOS 10
66800 CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS 85
67981 JOAQUIM DA SILVA FREITAS 28
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 2002 – Cozinheiro
Cargo: 2013 – Vigia
Cargo: 2003 – Motorista – CNH D
FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 025/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
124/2018
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado
da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES
E DE ENFERMAGEM, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES
PERTENCENTES À FUNSAUD, PARA CONSUMO PELO PERÍODO
DE APROXIMADAMENTE DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM O
TERMO DE REFERÊNCIAS, NOS AUTOS, ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES
E DEMAIS ANEXOS E TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o
Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos,
nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos
com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda
Bergo Duarte, 1.440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e
das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo
será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados–MS, 21 de Janeiro de 2019.
Juliana Matos Fernandes
Pregoeira – Portaria nº 091/2018
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 23/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 118/2018
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações
posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como
objeto:
ITENS SITUAÇÃO DOS
ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO
LOTE (R$) ESTIMADO
4, 73, 74 e 75 ADJUDICADO RINALDI & COGO LTDA – EPP R$ 35.696,25
5, 6, 7, 16, 18, 20, 21, 25, 61, 69,
70, 82 e 83
ADJUDICADO COMERCIAL MARK ATACADISTA
EIRELI-ME
R$ 148.220,88
9, 10, 11, 13, 33, 36, 37, 38, 39,
48, 49 e 91
ADJUDICADO RCA Saúde Comércio e
Representações EIRELI – ME
R$ 128.400,00
2, 3, 8, 19, 34, 35, 54, 55, 56 e 62 ADJUDICADO
MS SAÚDE DISTRIBUIDORA
PRODUTO HOSPITALAR LTDA-ME R$ 91.480,80
14, 15, 22, 29, 30, 44, 50, 51, 52,
53 e 94 ADJUDICADO
HIDRAMED COMÉRCIO DE
PRODUTOS MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA-EPP
R$ 442.628,28
27, 28, 32, 42, 43, 96, 97, 99, 100,
101 e 104
ADJUDICADO ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE
EIRELI ME
R$ 130.908,80
1, 12, 17, 31, 40, 41, 45, 46, 47,
57, 58, 59, 60, 64, 65, 66, 67, 68,
71, 72, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 84,
85, 86, 87, 88, 89, 90, 92, 93 e 95
DESERTO – –
23, 24, 26, 63, 98, 102 e 103 FRACASSADO – –
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.851 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019
FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD
Objeto: contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos,
destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD de acordo com
o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e
termos afins contidos no Processo Licitatório.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração,
nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUNSAUD,
Sra. Juliana Matos Fernandes, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as
empresas proponentes para os respectivos itens como seguem:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 11 de Janeiro de 2019.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 021/2018 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
112/2018
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações
posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como
objeto:
Objeto: Contratação de empresa especializada o fornecimento de Colchões de
Uso Hospitalar destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD
e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de
Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins
contidos no Processo Licitatório.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração,
nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUNSAUD,
Sra. Juliana Matos Fernandes, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as
empresas proponentes para os respectivos itens como seguem:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 14 de Janeiro de 2018
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
9, 10, 22, 26, 27, 28, 29, 32, 47,
56, 59, 64, 68, 73, 76, 78, 85, 89,
90, 95 e 96,
ADJUDICADO
DIMENSÃO COMÉRCIO DE
ARTIGOS MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA
R$ 786.135,56
1, 2, 5, 6, 23, 45, 48, 53, 72, 77 e
82.
ADJUDICADO RINALDI & COGO LTDA EPP R$ 773.574,40
3, 4, 33, 35, 36, 40, 49, 50, 54, 61,
66, 67, 71, 83 e 91
ADJUDICADO COMERCIAL MARK ATACADISTA
EIRELI-ME
R$ 748.539,68
7, 8, 11, 12, 17, 18, 19, 20, 24, 25,
30, 31, 34, 37, 38, 39, 41, 42, 43,
44, 46, 52, 55, 57, 58, 60, 62, 65,
75, 79, 80, 81, 84, 86, 87, 88, 92,
93, 97, 98 e 99
DESERTO – –
13, 14, 15, 16, 21, 51, 63, 69, 70,
74 e 94
FRACASSADO – –
SITUAÇÃO DOS
ITENS
VALOR TOTAL DO
ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO
ITENS SITUAÇÃO DOS
ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO
LOTE (R$) ESTIMADO
1 e 2 ADJUDICADO
HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS
MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP R$ 59.200,00
Ata nº. 002/2019/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação
do PREVID.
Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, às nove
horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três
mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo
Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto e Fernando Abreu Pinto, designados pela
Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número
quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito,
tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo
nº 002/2019/PreviD, de dispensa de Licitação nº. 002/2019/PreviD, que tem por
objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que
a melhor proposta apresentada foi da empresa VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA
MINERAL EIRELI – ME, inscrita no CNPJ Nº 08.236.653/0001-86, pelo critério
de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após a análise do processo,
deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e
instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o
processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei
n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste
Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização
da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após,
encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo
a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada
será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 21 de janeiro de 2019.
Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto
Presidente Membro
Fernando Abreu Pinto
Membro
ATA – PREVID
OUTROS ATOS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
JONATHAN CEZAR YOKOYAMA – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização
Ambiental – RAA, para a atividade de FOTOCOPIAS, localizada na Rua. PASTOR
BRAFF N° 240 – Bairro COHAFABA III PLANO, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Matheus Rocha dos Santos MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS)- IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental –
RAA para a atividade de CHAVEIRO, localizada na Rua Presidente Vargas esquina
com Joaquim Teixeira Alves “canteiro central “ Bairro centro, no município de
Dourados MS.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para
atividade de Pavimentação Asfáltica, executada em diversas ruas do bairro Campina
Verde II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação (LI) e de
Operação (LO) para atividade de Loteamento Social do bairro Campina Verde II,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental de Operação (LO) para atividade
de Centro Especializado em Reabilitação (CERII), localizada na Rua Esthon
Marques, esquina com a Travessa B, Lote A, Quadra B1, Parque dos Coqueiros,
no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
S.H ZENATTI EIRELLI EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Operação para atividade de Posto de Abastecimento (PA), localizada na Rod. BR
163, Km 267, 5 fundos – Zona Rural, no município de Dourados (MS).
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.851 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019
EDITAL / ASSOSSIAÇÃO DE MORADORES – JARDIM OURO FINO
PORTARIA – FPCD
Portaria nº 001/FPCD/2019
Dourados, 18 de janeiro de 2019
NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FPCD
Tornamos público o afastamento da Srª Odila Lange do cargo de Secretária Executiva
do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, e comunicamos a nomeação
da Srª Márcia Souza Oliveira para o cargo de secretária executiva , e a Srª Rossandra
Cabreira como vice-secretária executiva, seguindo a votação do processo eleitoral
de 2017.
Márcia Souza Oliveira
Secretária Executiva do Fórum de Cultura
PORTARIA – PREVID
Portaria de Benefício nº 011/2019/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA NILZA COIMBRA FERLE e dá outras providências. ”
DIRETOR ADMINISTRATIVO, EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA NILZA COIMBRA FERLE, matrícula 42941-1, ocupante do cargo
efetivo de Profissional do Magistério Municipal II, na função de Coordenadora
Pedagógica, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº.
47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 22 de janeiro de 2019.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Administrativo em Substituição Legal ao Diretor Presidente
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – FPCD
EDITAL DE CONVOCAÇÃO- FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA
Edital de Convocação
Fórum Permanente de Cultura de Dourados
CONVOCAÇÃO 01/2019
Dourados, 21 de Janeiro 2019.
Eu, Márcia Souza Oliveira, por meio deste instrumento, venho CONVOCAR todos
os Artistas, Artesãos, Agentes, Gestores e Produtores Culturais, Conselheiros
Titulares e Suplentes do Conselho de Política Cultural e membros da Sociedade
Civil de Dourados, MS, para a Assembleia Extraordinária do Fórum Municipal de
Cultura, a ser realizada no dia 02 de fevereiro de 2019, com início às 17h em primeira
convocação e às 17h e 30min em segunda e última convocação, no CASULO,
endereço Rua Reinaldo Bianchi, 398 – Parque Alvorada – Dourados- MS, tendo
como pauta os seguintes assuntos:
1- Eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Política Cultural
2- FIP 2019
3- Fechamento da Secretaria de Cultura
Márcia Souza Oliveira
Secretária Executiva do Fórum de Cultura de Dourados
EDITAL 001/2019, DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO
JARDIM OURO FINO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRADINARIA
PARA DELIBERAR SOBRE REFORMA EXTATUTARIA.
Sivaldo Martins dos Anjos, Presidente da Associação dos Moradores do Bairro
Jardim Ouro Fino, no uso de suas atribuições legais e atendendo o previsto no Art.
52 do estatuto social da entidade, convoca todos os associados em dia com suas
obrigações estatutárias para participarem de Assembleia Geral extraditaria a ser realizada
no dia 09 de fevereiro de 2019, as 19h00min, na sede provisória da Associação,
situado a Rua Corredor 12 Quadra: 08 Lote: 31 Bairro jardim Ouro Fino
Dourados-MS. Para:
I – Conforme previsto na alínea. d) do art. 16 do estatuto social da associação,
deliberar sobre reforma e alterações do mesmo.
Dourados, 21 de janeiro de 2019.
Sivaldo Martins dos Anjos
Presidente da Associação dos Moradores Do Jardim Bairro Ouro Fino
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2019