Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4.856 – 29/01/2019

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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ANO XXI / Nº 4.856 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2019 07 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (Interino)..3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial………………………………………………………… Albino Mendes………………………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados………………………………………………………………… Upiran Jorge Gonçalves da Silva (Interino)……………..3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………. Roberto Djalma Barros……………………………………………3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………… Daniel Fernandes Rosa……………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………. Divaldo Machado de Menezes…………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados………………………………………………………… Fabiano Costa…………………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd….. Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município…………………………………………………………………….. Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ………………………………………………….. Kallen Christiany Miranda Ferreira (Interina)…………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………………….. Maria Fátima Silveira de Alencar……………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Jorge Augusto Ramos Lopes……………………………………3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………. Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………. Upiran Jorge Gonçalves da Silva ……………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda……………………………………………………………………… Carlos Augusto de Melo Pimentel……………………………3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………. Celso Antonio Schuch Santos…………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………………………………………… Marise Aparecida Bianchi Maciel (Interina)…………….3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………… Carlos Francisco Dobes Vieira…………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………..Vagner da Silva Costa………………………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………….. Roberto Pereira da Silva (Interino)………………………….3424-3358
DECRETO Nº 1.559, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
“Designa servidora para responder interinamente pelo Núcleo de Nutrição da
Secretaria Municipal de Educação – SEMED”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o gozo de férias da servidora Danielly de Oliveira Santos
Moreira, Gerente do Núcleo de Nutrição da Secretaria de Educação – SEMED no
período de 07 a 21 de janeiro de 2019;
D E C R E T A:
Art. 1º.Fica designada a servidora Jéssica Grejianim para responder pela gerência
do Núcleo de Nutrição da Secretaria de Educação – SEMED, no período de 07 a 21
de janeiro de 2019 do corrente ano.
Art. 2º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 07 de janeiro de 2019.
Dourados (MS), 21 de janeiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.560 DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
“Nomeia em substituição, membro para compor o Comitê do Fundo Municipal
de Investimento Social”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado o membro, abaixo relacionado, para compor o Comitê do
Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, juntamente com os membros nomeados
pelo Decreto n° 60, de 23 de janeiro de 2017:
I – Representantes Não Governamentais:
a) Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa:
Pollyana Vieira Sanches em substituição a Carlos Arturo Valiente Filho
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 21 de janeiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.561, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
“Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Proteção e Defesa
do Consumidor – COMDECON”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados para
compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, juntamente
com os membros nomeados pelo Decreto nº 883, de 16 março de 2018:
I. Representante do Executivo Municipal:
Titular: Saulo Luiz Patrício Sabino em substituição ao senhor Carlos Augusto de
Melo Pimentel
Suplente: Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima em substituição ao
senhor Saulo Luiz Patrício Sabino.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 21 de janeiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.564 DE 22 DE JANEIRO DE 2019.
“Designa servidora para responder pelo Núcleo de Lançamento e Consistência
do Departamento de Lançamento e Arrecadação de Tributos”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.856 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2019
DECRETOS
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designada a servidora Lucilene Cabral e Silva Machuca, para responder
pelo Núcleo de Lançamento e Consistência do Departamento de Arrecadação
de tributos.
Art. 2º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 02 de janeiro de 2019.
Dourados (MS), 22 de janeiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 018, de 23 de janeiro de 2019.
“Exonera servidora efetiva – Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 01 de dezembro de 2018, Carla Zafaneli
Dias dos Reis Bongiovanni, do cargo de provimento efetivo de Médico, categoria
“C”, nível “001”, matrícula funcional Nº “114760026-2”, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar
nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de dezembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 23 de janeiro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 021, de 23 de janeiro de 2019.
“Exonera servidor efetivo – Michel Jone da Silva Cavalcante”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 08 de janeiro de 2019, Michel Jone
da Silva Cavalcante, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Educacionais,
função de Vigilante Patrimonial, categoria “B”, nível “001”, matrícula
funcional Nº “114766461-1”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado
nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de
2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 08 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 23 de janeiro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 022, de 23 de janeiro de 2019.
“Exonera servidora efetiva – Regina Andrade Silva”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 15 de janeiro de 2019, Regina Andrade
Silva, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função
de Servente, categoria “F”, nível “AUE-3”, matrícula funcional Nº “89391-1”, lotada
na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I,
da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 15 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 23 de janeiro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 023, de 23 de janeiro de 2019.
“Exonera servidora efetiva – Marlene Santo Pietro”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 16 de janeiro de 2019, Marlene Santo
Pietro, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de
Servente, categoria “E”, nível “AUE-2”, matrícula funcional Nº “501713-1”, lotada
na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da
Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 16 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 23 de janeiro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 025, de 23 de janeiro de 2019.
“Designa servidora para exercer função de Secretária de CEIM”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designada para exercer a função de Secretária do CEIM Prof. Argemira
R. Barbosa, Tipologia A, a servidora Gislene de Matos Silva, matrícula funcional
nº 500190-2, a partir de 06 de dezembro de 2018, lotada na Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 06 de dezembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 23 de janeiro de 2019.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DECRETO N° 1.562 DE 22 DE JANEIRO DE 2019.
“Constitui e nomeia a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de
2019”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação para o Exercício
2019, composta pelos seguintes membros:
I – Presidente:
Kelly Vieira de Andrade
II – Membros:
Antonio Carlos Quequeto
Cristiane Mendes Ferreira;
Eliane Luiz de Oliveira
Evaldo Fernando dos Santos;
Laryssa de Vito Rosa;
Maria Aparecida da Silva;
Neidivaldo Francisco Medice;
Tiago Ferreira Ortiz
Parágrafo único: Os servidores Laryssa de Vito Rosa e Cristiane Mendes Ferreira
poderão atuar como presidentes substitutos na referida Comissão.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 07 de janeiro de 2019.
Dourados – MS, 22 de janeiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1.563 DE 22 DE JANEIRO DE 2019.
“Constitui e nomeia a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade
Pregão para o exercício de 2019”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Processamento de Licitação na modalidade
Pregão para o Exercício 2019, composta pelos seguintes membros:
I – Pregoeiro:
Cristiane Mendes Ferreira;
Laryssa de Vito Rosa
Paulo Cesar Rodelini
II – Membros:
Cristiane Mendes Ferreira;
Evaldo Fernando dos Santos;
Kelly Vieira de Andrade;
Laryssa de Vito Rosa;
Maria Aparecida da Silva.
Neidivaldo Francisco Medice;
Paulo Cesar Rodelini;
Tamires Pereira Machado.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 07 de janeiro de 2019.
Dourados – MS, 22 de janeiro de 2019.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.856 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lt/01/135/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIANE CARMONA NIMBU, matrícula
funcional nº. “114764541-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
8 (oito) dia de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Rosalina Aquino Sanches,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a
partir do dia 01/12/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/136/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCELA GUARIZO DA
SILVA, matrícula nº. “114763714”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO
(SEMES), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de
Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/11/2018 a 29/11/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/01/137/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal NORMA RICARTE CARMONA, matrícula
funcional nº. “114762461-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 8 (oito) dia de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Adriana
Ricarte Carmona, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 28/11/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/01/138/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal REGIANE FRANCISCO LILI, matrícula
funcional nº. “114765787-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 8 (oito) dia de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Marcos
Antonio Lili, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 03/11/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/12/139/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA CIBELLE DOMINGUES
CID DA ROSA, matrícula nº. “85201-1”, ocupante do cargo de CIRURGIAO
DENTISTA, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “24” (vinte e quatro)
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 06/12/2018 a 29/12/2018, conforme relatório
de visita do PROAS e Parecer nº. 1.256/2018, constante no Processo Administrativo
nº. 3.169/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/01/140/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JOSEANE DA COSTA SOUZA, matrícula
nº. “502019-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
JOSEANE DA COSTA SOUZA DA SILVA
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de janeiro de 2019 .
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Adc/01/157/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME
ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título
de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base
mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de
2016 e, conforme requeridos constantes nos processos administrativos relacionados
no anexo, retroativo a 01/12/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro
do ano de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.856 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Gl/01/164/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal VANDA MARQUES DA SILVA, Matrícula
nº. “114761360-3” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” (oito)
dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 05/12/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/01/165/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISLAINE AVILA DA COSTA
SOUZA, matrícula nº. “114762002-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
ODONTOLOGIA, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “30” (trinta) dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 28/11/2018 a 27/12/2018, conforme relatório de visita
do PROAS e Parecer nº. 1.305/2018, constante no Processo Administrativo nº.
3.185/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/01/166/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA FREITAS NOGUEIRA,
matrícula nº. “114770943-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO
(SEMED), “11” (onze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e
§§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/11/2018 a
01/12/2018, conforme relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 1.283/2018, constante
no Processo Administrativo nº. 3.149/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/01/167/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNA MENDES DE SOUZA,
matrícula nº. “114768854-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15”
(quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 26/11/2018 a 10/12/2018, conforme relatório
de visita do PROAS e Parecer nº. 1.284/2018, constante no Processo Administrativo
nº. 3.167/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/01/168/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MICHELE DA SILVA ANTONIO
SOUZA, matrícula nº. “502081-6”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO
(SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de
Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/12/2018 a 17/12/2018,
conforme relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 1.285/2018, constante no Processo
Administrativo nº. 3.179/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/01/169/2019/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal APARECIDA DOS SANTOS
VIEIRA, matrícula nº. “153351-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “16” (dezesseis)
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 10/12/2018 a 25/12/2018, conforme relatório
de visita do PROAS e Parecer nº. 028/2019, constante no Processo Administrativo
nº. 058/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de janeiro de 2019.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº.FE/ N.º 12/2271/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal MARGARETH PEREIRA
MONTEIRO, matrícula funcional nº. 82811-1, ocupante do Cargo Assistente Administrativo,
lotada no Instituto do Meio Ambiente (IMAM), 30 (trinta) dias de Férias
Regulamentares, com abono de 1/3 pago na folha de dezembro/18, referente
ao período aquisitivo de 2015/2016 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar
nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 18/12/2018 a
16/01/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de dezembro de 2018.
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA
Secretária Municipal de Administração
MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA CURSO Proc Adm %
500191 1
ADRIANA DE FATIMA
PALHANO CAETANO SEMED
PÓS-GRADUAÇÃO EM
EDUCAÇÃO ESPECIAL E
INCLUSIVA.
3.164/2018 5%
114767015 1 GEISILENE PINHA DA
SILVA FEITOSA
SEMED GRADUAÇÃO EM
PEDAGOGIA.
3.317/2018 5%
89461 1 LORECI KURZ SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM
EDUCAÇÃO ESPECIAL.
3.165/2018 5%
ANEXO UNICO RESOLUÇÃO Nº 157/SEMAD/2019
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.856 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2019
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Can/01/097/19/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VIVIAN
APARECIDA DE ARAÚJO LIMA, matrícula 114763542-1, ocupante do cargo de
Assistente Administrativo, período de férias solicitado de 07/01/2019 a 21/01/2019,
15 (quinze dias), referente ao período aquisitivo 2015/2016, 2ª quinzena e período
de férias solicitado de 22/01/2019 a 05/02/2019, 15 (quinze dias), referente ao período
aquisitivo 2016/2017, 1ª quinzena, com abono pago na folha de dezembro/18,
publicado no Diário Oficial do Município nº 4.838, Resolução nº Fe/12/2034/2018/
SEMAD, considerando acúmulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar
n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de
dois mil e dezenove (2019).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
EXTRATOS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
N° 094/2018/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva
CPF Nº: 296.641.287-91
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
INDÍGENA PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO
CNPJ N°: 08.07.545/0001-31
Responsável Legal: ADRIELI GOMES OZÓRIO
CPF Nº: 044.206.271-07
OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário
VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, prorrogar o
prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 094/2018/SEMED, de 19 de Dezembro
de 2018, para 31 de Janeiro de 2019.
Dourados-MS, 19 de Dezembro de 2018.
UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 217/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
SALE SERVICE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO
VIÁRIA LTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 01/01/2019 e previsão de vencimento
em 30/06/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2018.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
PAD. 2.357/2017 15.09.2017 JAMAL NASSER HADDAD ABSOLVIÇÃO
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
1. DECISÃO
Secretária Municipal de Administração
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Dourados – MS, 25 de Janeiro de 2019.
INTERESSADO MATRICULA N. PROC.
EDILEINE TIMOTEO DO NASCIMENTO SANCHES 114764422-4 3.122/2018
ESTELA SILVA SILVEIRA 114769657-4 3.129/2018
ISABEL SUELLEN BUENO LOPES MARQUES 114770692-7 3.171/2018
JOSIENE VIEIRA FERREIRA 114770262-4 3.092/2018
PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS
DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM
Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao
trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham
gestantes no vínculo contratado.
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CIRUMED COMÉRCIO LTDA.
CNPJ Nº 26.853.028/0001-65
Ref. Processo de Licitação nº 029/2018 – Pregão Presencial nº 001/2018
OBJETO: Futura e eventual aquisição de material hospitalar Soros e Cristalóides,
objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico
da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada,
oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura
do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 251.520,00 (Duzentos e Cinqüenta e Um Mil Quinhentos
e Vinte Reais)
DATA DA ASSINATURA: 23 de Janeiro de 2019.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2019
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CIRUMED COMÉRCIO LTDA.
CNPJ Nº 26.853.028/0001-65
Ref. Processo de Licitação nº 029/2018 – Pregão Presencial nº 001/2018
OBJETO: Futura e eventual aquisição de material hospitalar Soros e Cristalóides,
objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico
da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada,
oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura
do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 251.520,00 (Duzentos e Cinqüenta e Um Mil Quinhentos
e Vinte Reais)
DATA DA ASSINATURA: 23 de Janeiro de 2019.
DANIEL FERNANDES ROSA
Diretor Presidente da FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.856 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2019
TERMO DE RETIFICAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
DECRETOS LEGISLATIVOS
Decreto Legislativo nº 1.054, de 19 de novembro de 2018.
“Institui o Diploma Educador Emérito.”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Os Professores e Coordenadores Pedagógicos residentes no Município de
Dourados, aposentados no exercício da função, serão agraciados com o Diploma
Educador Emérito.
Parágrafo único. Fica assegurada a concessão desta honraria aos professores e coordenadores
que se aposentaram anteriormente.
Art. 2º. A concessão deste Diploma será efetivada pela Presidência após a indicação
apresentada em Sessão Ordinária, por um ou mais vereadores, independente de
aprovação em plenário.
Parágrafo único – A indicação deverá conter currículo e anuência do homenageado,
bem como a comprovação da concessão da aposentadoria.
Art. 3º. O Diploma será confeccionado pela Câmara Municipal de Dourados da
seguinte forma (modelo em anexo):
I. do lado direito terá o Brasão Oficial do Município de Dourados;
II. do lado direito no alto constará a frase “Educador, a mais nobre de todas as
missões”;
III – inscrição do título, nome do homenageado abaixo do título, seguindo com
local e data, assinatura do Presidente da Câmara Municipal e do(s) Vereador(es)
proponente(s);
IV. terá dimensão de 297 mm x 420 mm (tamanho A3) em papel Canson.
Art. 4º. A honraria será outorgada em Sessão Solene nos termos do Art 181,IV e
§2º, I, do Regimento Interno.
Parágrafo único. A data, horário e local para solenidade ficará a critério do Vereador(
es) Proponente(s).
Art. 5º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de
2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
Republica-se por incorreção.
Decreto Legislativo nº 1.078, de 17 de dezembro de 2018
“Dispõe sobre a criação do Diploma Zumbi dos Palmares”.
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º – Fica instituído o Diploma “Zumbi dos Palmares” a ser concedido a personalidades
e/ou entidades que tenha oferecido contribuição relevante, reconhecida e
pública atuação em prol da comunidade negra.
Art. 2º – O Diploma será conferido anualmente, durante Sessão Solene da Câmara
Municipal de Dourados, especialmente convocada para esse fim, prevista para ser
realizada no mês de novembro em comemoração ao Dia Nacional da Consciência
Negra – 20 de novembro.
Art. 3º – A indicação do candidato ao Diploma Zumbi dos Palmares, deverá ser
encaminhada à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, acompanhada do
respectivo curriculum vitae e de justificativa/fatores motivadores da indicação, entre
os dias 20 de setembro a 30 de outubro.
§ 1º – Todas as entidades Governamentais ou não de âmbito municipal, que desenvolvam
atividades relacionadas à promoção e à valorização do negro, poderão
indicar um nome de candidato ou candidata ao prêmio, a cada ano.
§ 2º – O Prefeito, os Vereadores e os Secretários Municipais, poderão indicar um
nome ao Diploma a cada ano.
§ 3º – Cada Entidade poderá indicar, no máximo, um nome de candidato por área,
como segue: I – cultural; II – social; III – política; IV – educacional; e V –
religiosa.
§ 4º – Caso preencha os requisitos, poderá ser escolhido (01) um nome por área.
Art. 4º – Para proceder à apreciação das indicações e a escolha agraciado será
instituída uma Comissão julgadora do “Diploma Zumbi dos Palmares”, composta
da seguinte forma:
I. 01 representante do poder Executivo Municipal; 03 representantes da sociedade
civil, indicados pelo COMAFRO – (Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento
dos Direitos dos Afro-brasileiros) e 01 representante da Câmara Municipal.
§ 1º – A Comissão escolherá anualmente dentre seus integrantes o seu presidente, a
quem caberá à coordenação dos trabalhos.
§ 2º – Em caso de empate a classificação será decidida pela maioria dos membros
da Comissão Julgadora do Diploma Zumbi dos Palmares.
Art. 5º – Os nomes dos agraciados serão divulgados, após a homologação do resultado
pela Presidência da Câmara Municipal de Dourados, no Diário Oficial do
Município e no site da Câmara.
Art. 6º – O Diploma será confeccionado pela Câmara Municipal de Dourados da
seguinte forma (modelo em anexo):
I – ao centro parte superior terá o Brasão Oficial do Município de Dourados;
II – inscrição do título, que a Câmara Municipal de Dourados confere a (fulano de
tal), pelos relevantes serviços prestados em defesa da promoção da igualdade social
e étnica, sobretudo pelo cumprimento dos direitos humanos dos povos afrodescendentes
no âmbito do Município de Dourados/MS. Seguindo com o local e data, assinatura
do Presidente da Câmara Municipal e do Vereador proponente;
III – terá a dimensão de 297 mm x 420 mm (tamanho A3).
Art. 7º – A Mesa Diretora expedirá as normas, se necessárias à regulamentação do
presente decreto.
Art. 8º – As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias afins, suplementadas, se necessárias.
Art. 9º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 17 de dezembro de
2018.
Verª Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
TERMO DE RETIFICAÇÃO
Processo Administrativo de Licitação nº 007/2019
Dispensa nº 006/2019
Pelo presente Termo, fica RETIFICADO, a publicação do Termo de Ratificação,
publicado no dia 25 de janeiro de 2019.
Onde se lê na ratificação:
OBJETO:
Aquisição de gasolina comum para o uso de veículos da Câmara Municipal de
Dourados/MS.
CONTRATADO:
UNIÃO DIESEL E LOJA DE CONVENIENCIA LTDA – CNPJ 04.632.549/0001-
50 Av. Marcelino Pires, nº 4994, Centro, Dourados/MS
VALOR: R$ 10.375,00 (dez mil trezentos e setenta e cinco reais)
Leia-se:
OBJETO:
Aquisição de gasolina comum para o uso de veículos da Câmara Municipal de
Dourados/MS.
CONTRATADO:
AUTO POSTO SAN FRANCISCO LTDA – CNPJ 04.655.306/0001-37
Rua Ponta Porã, nº 2575, Vila Planalto, Dourados MS
Valor: R$ 10.450,00 (dez mil quatrocentos e cinquenta reais)
As demais disposições permanecem inalteradas.
AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXI – Nº 4.856 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2019
PAUTA DA REUNIÃO / COMISSÃO DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO – IMAM
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
ALM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental de Instalação – LI N.º 32.233/2016, para atividade de Loteamento
Urbano, localizada em “Um imóvel designado por “Área AP”, remembrado pelo
lote “Parte da Chácara nº 151” (Matrícula 121.234)”, no município de Dourados
(MS). Válida até 18/01/2020.
ALM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada – LS N.º 32.234/2016, para atividade de Pavimentação
Asfáltica, localizada em “Um imóvel designado por “Área AP”, remembrado
pelo lote “Parte da Chácara nº 151” (Matrícula 121.234)”, no município de Dourados
(MS). Válida até 18/01/2020.
ALM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Prévia e de Instalação – LP/LI N.º 32.238/2016, para atividade
de Drenagem de Águas Pluviais, localizada em “Um imóvel designado por “Área
AP”, remembrado pelo lote “Parte da Chácara nº 151” (Matrícula 121.234)”, no
município de Dourados (MS). Válida até 18/01/2020.
CENTERKA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comércio varejista de materiais
de construção, localizada na Rua Frei Antônio, nº 2730 – Bairro Canaã3, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FABRÍCIO SILVA LOBO e LÍGIA BATISTA LOBO, tornam público que requereram
do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados/MS, a Licença Simplificada
LS, para o exercício de Atividades Médicas em Consultório, localizado na
Rua Toshinobu Katayama nº 1305, Consultório-05, Vila Planalto no município de
Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MARCELO EDUARDO PIRES DAQUINTO ME torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada, para atividade de comércio de material de construções em geral, localizada
na Rua Amael Pompeu Filho, n. 190 Parque Alvorada, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MÁRIO ORLANDO DOSSI, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados/MS, a Licença Simplificada LS, para o exercício
de Atividades Médicas em Consultório, localizado na Rua Toshinobu Katayama nº
1305, Consultório-01, Vila Planalto no município de Dourados/MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
MONICA ROSA COIMBRA RESENDE – MEI, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a autorização ambiental
– AA, para atividade de: Comércio de artigos do vestuário e acessórios, localizada
na rua Leônidas Alem nº 1525, Bairro Jardim Água Boa, no município de dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME, torna Público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental de Instalação – LI N.º 32.232/2016, para atividade de Loteamento
Urbano, localizada em “Parte do Lote nº 152 – Remanescente do desmembramento
de Parte do Lote 152 (Matrícula120.657)”, no município de Dourados (MS). Válida
até 18/01/2020.
RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME, torna Público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Prévia e de Instalação – LP/LI N.º 32.236/2016, para atividade de
Drenagem de Águas Pluviais, localizada em “Parte do Lote nº 152 – Remanescente
do desmembramento de Parte do Lote 152 (Matrícula 120.657)”, no município de
Dourados (MS). Válida até 18/01/2020.
RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME, torna Público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada – LS N.º 32.235/2016, para atividade de Pavimentação
Asfáltica, localizada em “Parte do Lote nº 152 – Remanescente do desmembramento
de Parte do Lote 152 (Matrícula 120.657)”, no município de Dourados (MS).
Válida até 18/01/2020.
Parecer
data Autuado Laudo de
Constatação Notificação Auto de Infração Infração Decisão
25/01/2019 A. A. PEREIRA
DANCETERIA – ME
5104/2016 4053/2016 1234/2016 Art. 131, Incisos XXIV
da LC 055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1234/2016,
no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 8.500,00
(oito mil e trezentos e cinquenta reais) a ser recolhido em favor
do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
25/01/2019 SAAD LORENSINI &
CIA LTDA
5850/2019 5423/2019 1661/2019 Art. 3º da Lei 3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão
julgadora decide pela minoração da multa para o valor de R$
11.028,00 (onze mil e vinte e oito reais) a ser recolhido em favor
do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
25/01/2019 FULL HOUSE BAR
LTDA – ME
4790/2016 4001/2016 1400/2016 Art. 131. Inciso XXIV
da LC 055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1400/2016,
no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 6.200,00
(seis mil e duzentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente.
25/01/2019
DOURALUB
DISTRIBUIDORA DE
LUBRIFICANTES E
FILTROS LTDA
5064/2016 3985/2016 1174/2016 Art. 131, Inciso XXIV
da LC 055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1631/2018,
no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de 3.000,00 (três
mil reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio
Ambiente.
PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 02/2017/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.476 ANO XIX DE 20/06/2017.
DATA DA REUNIÃO: 24 DE JANEIRO DE 2019
Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão
no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 24 de janeiro de 2019 para o julgamento dos quatro (04) processos listados abaixo:
Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão,
interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.
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